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Prof. Mauro Messias
Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Introdução

O CogniJUS ("nós", "nosso" ou "Plataforma") é uma plataforma de inteligência artificial aplicada ao Direito. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site (www.cognijus.com), inclusive nossa extensão para o navegador Google Chrome.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

  • Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada)
  • Dados de uso: consultas realizadas, documentos analisados e interações com a plataforma
  • Dados de pagamento: processados por terceiros (Stripe), logo, não armazenamos dados de cartão

2.2. Dados coletados automaticamente

  • Dados de navegação: tipo de navegador, endereço IP e páginas visitadas
  • Cookies: utilizados para manter sua sessão ativa e, por meio do Google Ads, para mensurar o desempenho de campanhas publicitárias

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  • Credenciais de login: armazenadas para autenticação automática
  • Preferências de uso: configurações da extensão

Importante: A extensão só acessa conteúdo do PJe expressamente indicado pelo usuário

3. Como Usamos os Dados Coletados

Utilizamos os dados coletados para:

  • Fornecer e melhorar nossos serviços de inteligência artificial jurídica
  • Processar consultas de jurisprudência e análise de documentos
  • Gerar minutas personalizadas
  • Autenticar seu acesso à plataforma e à extensão do Chrome
  • Mensurar o desempenho de campanhas publicitárias (Google Ads)
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

  • Provedores de serviços: empresas que nos ajudam a operar a plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados, modelos de IA e mensuração de anúncios)
  • Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial

Importante: Não vendemos dados pessoais dos usuários

5. Armazenamento e Segurança

  • Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
  • Senhas são armazenadas usando algoritmos de hash seguros
  • Implementamos controles de acesso rigorosos para proteger suas informações
  • Realizamos backups regulares para prevenir perda de dados

6. Retenção de Dados

  • Dados de conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa
  • Dados da extensão: mantidos até você desinstalar a extensão ou limpar os dados

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização ou eliminação: solicitar que seus dados sejam anonimizados ou excluídos
  • Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor
  • Revogação do consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento
  • Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando baseado em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: treinamentoeaporte@gmail.com

8. Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos essas informações.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos via plataforma sobre alterações

10. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados:

  • E-mail: treinamentoeaporte@gmail.com

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Prof. Mauro Messias
Prof. Mauro Messias
Criador do CogniJUS

Mauro Messias é mestrando em Direito, Ciência e Tecnologia pela Universidade de Stanford (EUA) e mestre em Direito pela Universidade da Califórnia (EUA), com período de trabalho na Promotoria de Justiça de Los Angeles (EUA). É autor de livro sobre ANPP citado pelo STF e programador do sistema de inteligência artificial AppCrim, vencedor do 1º lugar no Prêmio CNMP. Palestrou sobre inteligência artificial no CNJ e no Congresso Nacional do Ministério Público. Também atua como parecerista da Revista de Estudos Jurídicos do STJ e, pela CONAMP, redigiu ADI perante o STF e memoriais ao STJ. Paraense, é promotor de Justiça no seu Estado.
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