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Buscador de infrações penais
Atente para o modo correto de pesquisar Evite pesquisas genéricas ("Código Penal", "crime", "infração", etc), compostas ("roubo majorado") ou longas ("roubo majorado pelo concurso de duas ou mais pessoas"). Em vez disso, pesquise por "roubo" e selecione a opção desejada
Desconsidere causas de aumento ou diminuição Ex.: No caso de roubo majorado (causa de aumento), busque por "roubo" e selecione roubo simples. Havendo tentativa (causa de diminuição), proceda da mesma forma. As causas de aumento ou diminuição são indicadas posteriormente
Havendo mais de uma qualificadora, indique posteriormente, se perguntado Ex.: No caso de homicídio cometido à traição e por motivo fútil, selecione qualquer uma das opções

Para saber mais sobre a infração penal selecionada, acesse o Buscador de Infrações Penais.



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