Prescrição da pretensão punitiva (abstrata, retroativa e superveniente)

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Serão exibidos os seguintes dados: "Prêmio CNJ de Qualidade", "Tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau", "Taxa de Congestionamento Criminal", "Índice de Produtividade dos Magistrados" e "Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária"

Prêmio CNJ de Qualidade 2023 - Colocação do tribunal no quesito "Produtividade"

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números (2013). Um dos critérios avaliados é a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar processos. Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade

Justiça em Números 2024 - Tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau

Indicador do tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau, por tribunal. Por exemplo, "1a e 9m" equivale a "1 ano e 9 meses"

Justiça em Números 2024 - Taxa de Congestionamento Criminal

Indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados)

Justiça em Números 2024 - Índice de Produtividade dos Magistrados

Indicador que computa a média de processos baixados por magistrado em atuação

Justiça em Números 2024 - Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária

Indicador que computa a média de processos baixados por servidor da área judiciária

O delito representa prática de racismo ou ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático?

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Evite pesquisas genéricas ("Código Penal", "crime", "infração", etc), compostas ("roubo majorado") ou longas ("roubo majorado pelo concurso de duas ou mais pessoas"). Em vez disso, pesquise por "roubo" e selecione a opção desejada

Desconsidere causas de aumento ou diminuição

Ex.: No caso de roubo majorado (causa de aumento), busque por "roubo" e selecione roubo simples. Havendo tentativa (causa de diminuição), proceda da mesma forma. As causas de aumento ou diminuição são indicadas posteriormente

Havendo mais de uma qualificadora, indique posteriormente, se perguntado

Ex.: No caso de homicídio cometido à traição e por motivo fútil, selecione qualquer uma das opções

Linha do tempo

O que é a Linha do tempo?

A Linha do tempo exibe em ordem cronológica os eventos mais relevantes para a análise da prescrição

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Prof. Mauro Messias

Criador do CogniJUS

Mauro Messias é mestrando em Direito, Ciência e Tecnologia pela Universidade de Stanford (EUA) e mestre em Direito pela Universidade da Califórnia (EUA), com período de trabalho na Promotoria de Justiça de Los Angeles (EUA). É autor de livro sobre ANPP citado pelo STF e programador do sistema de inteligência artificial AppCrim, vencedor do 1º lugar no Prêmio CNMP. Palestrou sobre inteligência artificial no CNJ e no Congresso Nacional do Ministério Público. Também atua como parecerista da Revista de Estudos Jurídicos do STJ e, pela CONAMP, redigiu ADI perante o STF e memoriais ao STJ. Paraense, é promotor de Justiça no seu Estado.

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