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Dosimetria da pena
Recomenda-se o preenchimento, após o qual informações estatísticas relevantes serão exibidas Serão exibidos os seguintes dados: "Prêmio CNJ de Qualidade", "Tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau", "Taxa de Congestionamento Criminal", "Índice de Produtividade dos Magistrados" e "Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária"
Prêmio CNJ de Qualidade 2023 - Colocação do tribunal no quesito "Produtividade" O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números (2013). Um dos critérios avaliados é a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar processos. Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade
Justiça em Números 2024 - Tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau Indicador do tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau, por tribunal. Por exemplo, "1a e 9m" equivale a "1 ano e 9 meses"
Justiça em Números 2024 - Taxa de Congestionamento Criminal Indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados)
Justiça em Números 2024 - Índice de Produtividade dos Magistrados Indicador que computa a média de processos baixados por magistrado em atuação
Justiça em Números 2024 - Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária Indicador que computa a média de processos baixados por servidor da área judiciária
Atente para o modo correto de pesquisar Evite pesquisas genéricas ("Código Penal", "crime", "infração", etc), compostas ("roubo majorado") ou longas ("roubo majorado pelo concurso de duas ou mais pessoas"). Em vez disso, pesquise por "roubo" e selecione a opção desejada
Desconsidere causas de aumento ou diminuição Ex.: No caso de roubo majorado (causa de aumento), busque por "roubo" e selecione roubo simples. Havendo tentativa (causa de diminuição), proceda da mesma forma. As causas de aumento ou diminuição são indicadas posteriormente
Havendo mais de uma qualificadora, indique posteriormente, se perguntado Ex.: No caso de homicídio cometido à traição e por motivo fútil, selecione qualquer uma das opções

Para saber mais sobre a infração penal selecionada, acesse o Buscador de Infrações Penais.


Se for o caso, selecione uma ou mais circunstâncias judiciais a serem valoradas negativamente
Indique uma ou mais agravantes (Durante a análise, será aplicado automaticamente o limite de 6 circunstâncias)
Indique uma ou mais atenuantes (Durante a análise, será aplicado automaticamente o limite de 6 circunstâncias)

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