https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-direito-a-estabilidade-e-improcedencia-de-acao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:45:59.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: direito à estabilidade e improcedência de ação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-honorarios-sucumbenciais-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-d5cf17 2026-05-01T15:46:03.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e honorários sucumbenciais: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T15:46:11.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios Leva à Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-nao-homologado-em-reintegracao-de-posse-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T15:46:14.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo não homologado em reintegração de posse: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-da-autoridade-coatora-em-mandado-de-seguranca-tributario-supremo-tribunal-fede 2026-05-01T15:46:16.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva da autoridade coatora em mandado de segurança tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-juros-remuneratorios-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cf1a 2026-05-01T15:46:58.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: juros remuneratórios e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pert-multa-isolada-nao-pode-ser-incluida-no-parcelamento-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:46:58.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PERT: multa isolada não pode ser incluída no parcelamento tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-absolvicao-por-atipicidade-formal-do-crime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:46:58.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: absolvição por atipicidade formal do crime. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-prova-e-essencial-em-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf-bebed5 2026-05-01T15:46:59.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: prova é essencial em execução fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-direito-de-ex-servidor-e-viuva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:46:59.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão: direito de ex-servidor e viúva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T15:46:59.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T15:46:59.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e capitalização em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-minas-g-a04605 2026-05-01T15:46:59.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-agua-subterranea-para-consumo-humano-direito-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:47:00.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de água subterrânea para consumo humano: direito público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-em-contracautela-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:47:00.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada em contracautela. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-obrigacao-de-fazer-por-fato-superveniente-e-ausencia-de-interesse-tribunal-de-ju 2026-05-01T15:47:00.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de obrigação de fazer por fato superveniente e ausência de interesse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-aposentadoria-por-invalidez-em-aposentadoria-acidentaria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T15:47:00.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria acidentária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9202cf 2026-05-01T15:47:01.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cumprimento-do-artigo-1-018-do-cpc-para-conhecimento-de-recursos-tribunal-de-just 2026-05-01T15:47:01.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cumprimento do artigo 1.018 do CPC para conhecimento de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9202e6 2026-05-01T15:47:01.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-9202e3 2026-05-01T15:47:01.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-responsabilidade-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T15:47:01.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na responsabilidade por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-9202eb 2026-05-01T15:47:02.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-9202e7 2026-05-01T15:47:02.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extincao-do-processo-por-falta-de-interesse-na-cobranca-de-credito-fiscal-tribuna-a04e3a 2026-05-01T15:47:02.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extinção do processo por falta de interesse na cobrança de crédito fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-a-lide-e-responsabilidade-de-seguradora-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T15:47:02.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação à lide e responsabilidade de seguradora em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-9202fe 2026-05-01T15:47:03.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumos-medicos-direito-a-saude-vs-nota-tecnica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T15:47:03.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumos médicos: direito à saúde vs. nota técnica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-9202fc 2026-05-01T15:47:03.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-sucumbenciais-decisao-mantida-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-d5cf1d 2026-05-01T15:47:04.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e sucumbenciais: decisão mantida em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-violacao-reflexa-da-constituicao-nao-viabiliza-apelo-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T15:47:04.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: violação reflexa da Constituição não viabiliza apelo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-nega-deslocamento-de-competencia-competencia-e-taxativa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:47:05.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF nega deslocamento de competência; competência é taxativa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-taxas-ilegais-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T15:47:10.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: taxas ilegais e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-sucumbenciais-julgamento-mantido-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-d5cf1e 2026-05-01T15:47:16.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e sucumbenciais: julgamento mantido sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-acao-revisional-desprovida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T15:47:17.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: ação revisional desprovida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acao-revisional-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T15:47:18.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ação revisional de financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-reequilibrio-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-d5cf21 2026-05-01T15:47:18.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: reequilíbrio e devolução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/teto-de-beneficio-previdenciario-incidencia-de-emendas-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:48:28.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto de benefício previdenciário: incidência de emendas constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-questoes-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a0556c 2026-05-01T15:48:29.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para questões de execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T15:48:29.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-920305 2026-05-01T15:48:29.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacoes-indevidas-e-prova-da-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T15:48:29.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativações indevidas e prova da relação jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-920307 2026-05-01T15:48:30.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-fatos-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a062c7 2026-05-01T15:48:30.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de fatos e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-nao-e-de-competencia-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T15:48:30.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de veículo não é de competência do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-920309 2026-05-01T15:48:30.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-com-fianca-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T15:48:31.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória com fiança em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acoes-de-preservacao-de-patrimonio-cultural-tribunal-de-jus 2026-05-01T15:48:31.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em ações de preservação de patrimônio cultural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-stj-e-baixa-dos-autos-em-recurso-interno-superior-tribunal-de-justica-stj-920322 2026-05-01T15:48:31.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do STJ e baixa dos autos em recurso interno - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-920310 2026-05-01T15:48:31.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-indenizacao-e-inicio-dos-juros-na-citacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T15:48:32.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de indenização e início dos juros na citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-nao-admitido-e-revisao-de-decisao-no-tjsp-superior-tribunal-de-justica-stj-92032b 2026-05-01T15:48:32.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial não admitido e revisão de decisão no TJSP - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-920325 2026-05-01T15:48:32.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-licenca-ambiental-prevencao-e-controle-de-poluicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:48:33.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de licença ambiental: prevenção e controle de poluição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-questoes-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a06c43 2026-05-01T15:48:34.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para questões de execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-d5cf22 2026-05-01T15:48:37.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-tema-nao-debatido-em-instancia-precedente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:48:38.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: tema não debatido em instância precedente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-legalidade-da-apreensao-de-drogas-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:48:43.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: legalidade da apreensão de drogas e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extradicao-mercosul-interrogatorio-do-extraditando-no-brasil-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:48:43.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extradição Mercosul: interrogatório do extraditando no Brasil - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-honorarios-decisao-judicial-nao-omissa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cf23 2026-05-01T15:48:50.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e honorários: decisão judicial não omissa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-honorarios-sucumbenciais-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-d5cf24 2026-05-01T15:48:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e honorários sucumbenciais: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-honorarios-embargos-de-declaracao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--d5cf25 2026-05-01T15:48:57.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e honorários: embargos de declaração e omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-honorarios-sucumbenciais-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-d5cf27 2026-05-01T15:49:03.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e honorários sucumbenciais: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-e-discricionariedade-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-bebef6 2026-05-01T15:49:05.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena e discricionariedade judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-honorarios-embargos-de-declaracao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-d5cf26 2026-05-01T15:49:06.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e honorários: embargos de declaração sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-sucumbenciais-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cf28 2026-05-01T15:49:07.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e sucumbenciais: embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:49:08.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não é omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/foragido-pode-ter-direito-a-liberdade-provisoria-em-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:49:09.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foragido pode ter direito a liberdade provisória em tráfico de drogas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-majorado-sumula-691-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:49:10.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo majorado: Súmula 691 STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-e-juros-embargos-de-declaracao-rejeitados-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T15:49:58.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários e juros: embargos de declaração rejeitados sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-ausencia-de-impugnacao-especifica-e-adequada-dos-fundamentos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:49:58.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Ausência de Impugnação Específica e Adequada dos Fundamentos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-entre-entes-federados-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica 2026-05-01T15:49:59.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária entre entes federados no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-920339 2026-05-01T15:49:59.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-920334 2026-05-01T15:49:59.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-impetracao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a06eaa 2026-05-01T15:50:00.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e impetração de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/demora-excessiva-no-julgamento-de-habeas-corpus-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:50:00.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora excessiva no julgamento de Habeas Corpus é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--92033b 2026-05-01T15:50:00.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-92034d 2026-05-01T15:50:00.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-em-faixa-de-seguranca-gera-demolicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:50:00.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular em faixa de segurança gera demolição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dolo-no-crime-de-roubo-majorado-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T15:50:01.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo no crime de roubo majorado e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-92034f 2026-05-01T15:50:01.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reapreciacao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-mina-a074fa 2026-05-01T15:50:01.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reapreciação de matéria já julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-stj-e-processamento-de-recursos-internos-superior-tribunal-de-justica-stj-920353 2026-05-01T15:50:01.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do STJ e processamento de recursos internos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-medica-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-indenizacao-do-seguro-dpvat-tribunal-de-jus 2026-05-01T15:50:02.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial médica e cerceamento de defesa em ação de indenização do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-920354 2026-05-01T15:50:02.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-nulidade-por-falta-de-intimacao-de-todos-os-advogados-tribunal-de 2026-05-01T15:50:02.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Nulidade por Falta de Intimação de Todos os Advogados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920357 2026-05-01T15:50:02.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-denuncia-por-violencia-domestica-e-direito-a-decadencia-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T15:50:03.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na denúncia por violência doméstica e direito à decadência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-e-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-d5cf2c 2026-05-01T15:50:03.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição e Omissão no Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-e-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-d5cf2d 2026-05-01T15:50:03.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição e Omissão no Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-acoes-coletivas-e-o-principio-da-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T15:50:03.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em ações coletivas e o princípio da coisa julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de- 2026-05-01T15:50:04.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não acolhidos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5cf2f 2026-05-01T15:50:04.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios na liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-nulidade-por-invasao-de-domicilio-sem-fundadas-razoes-supremo-tribunal-fede-bebf03 2026-05-01T15:50:08.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: nulidade por invasão de domicílio sem fundadas razões. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-ou-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao--d5cf2e 2026-05-01T15:50:09.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição ou Omissão no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ilegalidade-na-prisao-por-violacao-de-domicilio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:50:09.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ilegalidade na prisão por violação de domicílio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-pagamento-e-registro-de-imovel-em-acordo-amigavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T15:50:11.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Pagamento e Registro de Imóvel em Acordo Amigável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cf30 2026-05-01T15:50:11.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Intempestivos: Recurso Não Conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-jurisdicional-de-atos-internos-e-interpretacao-de-normas-regimentais-supremo-tribunal-feder 2026-05-01T15:50:12.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle jurisdicional de atos internos e interpretação de normas regimentais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-sumula-vinculante-26-e-livramento-condicional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:50:13.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Súmula Vinculante 26 e livramento condicional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-reconhecimento-de-relacao-de-trabalho-por-juiz-supremo-tribunal-federal-stf-bebf0a 2026-05-01T15:50:18.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: reconhecimento de relação de trabalho por juiz - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/e-commerce-conta-suspensa-por-irregularidades-em-vendas-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T15:51:28.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg E-commerce: conta suspensa por irregularidades em vendas é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prescricao-da-pretensao-punitiva-e-inadequacao-do-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:51:28.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Prescrição da pretensão punitiva e inadequação do HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-venda-de-lote-inexistente-por-ato-juridico-invalido-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T15:51:29.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de venda de lote inexistente por ato jurídico inválido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-9202ae 2026-05-01T15:51:29.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-9202a5 2026-05-01T15:51:29.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-fragil-e-indireta-impede-condenacao-por-lesao-corporal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T15:51:29.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova frágil e indireta impede condenação por lesão corporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-execucao-por-mudanca-na-situacao-processual-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T15:51:30.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de execução por mudança na situação processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9202b6 2026-05-01T15:51:30.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-violacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-jus-9202af 2026-05-01T15:51:31.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e violação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-pagamento-de-remuneracao-nao-quitada-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T15:51:31.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e pagamento de remuneração não quitada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92036f 2026-05-01T15:51:31.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-preclusao-omissao-e-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T15:51:31.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: preclusão, omissão e rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--92036e 2026-05-01T15:51:31.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-juros-comissao-de-permanencia-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T15:51:32.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual, juros, comissão de permanência e restituição em dobro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-92037a 2026-05-01T15:51:32.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a09c5e 2026-05-01T15:51:32.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico de drogas para uso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-920375 2026-05-01T15:51:33.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-regime-fechado-em-crime-de-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T15:51:33.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e regime fechado em crime de corrupção de menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrabando-de-cigarros-dosimetria-da-pena-e-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:51:36.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrabando de cigarros: dosimetria da pena e STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cpi-direito-de-nao-produzir-prova-contra-si-mesmo-em-depoimento-supremo-tribunal-federal-stf-bebf11 2026-05-01T15:51:37.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPI: Direito de não produzir prova contra si mesmo em depoimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/placa-identificadora-em-terminal-rodoviario-direito-ou-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T15:51:37.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Placa identificadora em terminal rodoviário: direito ou obrigação? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-estacionamento-re-deve-ressarcir-reparos-de-veiculo-batido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T15:51:38.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em estacionamento: Ré deve ressarcir reparos de veículo batido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-nome-indevido-no-serasa-por-divida-desconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:51:43.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: nome indevido no Serasa por dívida desconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-em-alienacao-fiduciaria-purgacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T15:51:44.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência em alienação fiduciária: purgação da mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-nao-residencial-gratuidade-da-justica-nao-analisada-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T15:51:46.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo não residencial: gratuidade da justiça não analisada em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-cobranca-indevida-de-multas-por-cancelamento-de-internet-e-wi-fi-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T15:51:50.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Cobrança indevida de multas por cancelamento de internet e wi-fi. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-defensoria-publica-pode-pedir-patamar-maximo-de-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:51:50.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Defensoria Pública pode pedir patamar máximo de pena. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-telefonia-cdc-teoria-finalista-mitigada-e-renovacao-automatica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T15:51:52.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de telefonia: CDC, teoria finalista mitigada e renovação automática. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-liberdade-provisoria-supremo-tribunal-federal-stf-bebf14 2026-05-01T15:51:56.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante e liberdade provisória. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-limites-da-atuacao-judicial-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf-bebf15 2026-05-01T15:51:57.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Limites da atuação judicial trabalhista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-penal-atipicidade-delitiva-e-descabimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:51:58.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória penal: atipicidade delitiva e descabimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-da-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:51:59.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: nulidade por ausência de intimação da defesa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ma-redacao-inicial-nao-impede-rescisao-contratual-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T15:52:58.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má redação inicial não impede rescisão contratual e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entregador-ifood-nao-ha-relacao-de-consumo-em-desativacao-de-cadastro-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T15:52:58.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entregador Ifood: Não há relação de consumo em desativação de cadastro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-as-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-9202b8 2026-05-01T15:52:59.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta às súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-9202b9 2026-05-01T15:53:00.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-vicio-citra-petita-e-necessidade-de-homologacao-de-calculos-tribunal-de-jus 2026-05-01T15:53:00.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por vício citra petita e necessidade de homologação de cálculos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-penas-em-crimes-de-roubo-extorsao-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T15:53:00.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de penas em crimes de roubo, extorsão e corrupção de menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-e-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9202c9 2026-05-01T15:53:00.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 7 e 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-j-9202f1 2026-05-01T15:53:01.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de recurso especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acao-por-agravo-de-instrumento-e-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T15:53:01.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ação por agravo de instrumento e recursos especiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-acao-por-agravo-de-instrumento-e-hipoteses-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T15:53:01.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da ação por agravo de instrumento e hipóteses no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-9202f2 2026-05-01T15:53:01.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelos-onus-sucumbenciais-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a0a8d5 2026-05-01T15:53:01.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-cheques-e-direitos-do-emitente-em-acordo-entre-amigos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T15:53:01.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de cheques e direitos do emitente em acordo entre amigos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-9202fd 2026-05-01T15:53:02.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-transporte-rodoviario-de-cargas-e-relacao-comercial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:53:02.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Transporte Rodoviário de Cargas e Relação Comercial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-uso-de-uniforme-do-sistema-prisional-em-julgamento-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T15:53:02.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do uso de uniforme do sistema prisional em julgamento de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-e-internacao-em-crimes-de-lesao-corporal-grave-e-incendio-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T15:53:02.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança e internação em crimes de lesão corporal grave e incêndio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ofensa-a-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T15:53:02.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ofensa à Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-920312 2026-05-01T15:53:03.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-locacao-comercial-e-exclusao-do-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:53:04.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de locação comercial e exclusão do CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-cdc-e-dever-de-apresentar-protocolos-de-atendimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:53:04.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: CDC e dever de apresentar protocolos de atendimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-falha-na-identificacao-de-uso-irregular-de-cartao-tribunal-d 2026-05-01T15:53:05.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por falha na identificação de uso irregular de cartão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hc-deficiencia-na-instrucao-impede-analise-de-ilegalidades-no-tse-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:53:08.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Deficiência na instrução impede análise de ilegalidades no TSE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-direito-a-prova-supremo-tribunal-federal-stf-bebf27 2026-05-01T15:53:08.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e direito à prova - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-habeas-corpus-nao-revoga-prisao-sem-julgamento-colegiado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:53:09.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Habeas Corpus não revoga prisão sem julgamento colegiado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-lei-estadual-e-presuncao-de-constitucionalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:53:09.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de lei estadual e presunção de constitucionalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-taxa-de-administracao-proporcional-e-correcao-monetaria-em-consorcio-tribunal-de-justica 2026-05-01T15:53:10.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de taxa de administração proporcional e correção monetária em consórcio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-analise-caso-a-caso-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T15:53:18.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: análise caso a caso e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-motoboy-banco-responde-por-transacoes-fraudulentas-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T15:53:19.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do motoboy: banco responde por transações fraudulentas de terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-seguranca-e-efeito-ativo-limites-e-precedentes-juridicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:53:23.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de segurança e efeito ativo: limites e precedentes jurídicos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-funcao-publica-e-carcere-privado-nulidade-da-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:53:24.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de função pública e cárcere privado: nulidade da sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-prerrogativa-de-intimacao-pessoal-no-cpc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:53:29.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Prerrogativa de intimação pessoal no CPC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxiliar-de-papiloscopista-direito-ao-recebimento-de-verbas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:54:28.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxiliar de papiloscopista: direito ao recebimento de verbas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-absolvicao-em-apelacao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf-bebf2c 2026-05-01T15:54:28.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: absolvição em apelação criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-acesso-a-medicamentos-e-tratamentos-pelo-sus-supremo-tribunal-federal-stf-bebf2e 2026-05-01T15:54:29.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: acesso a medicamentos e tratamentos pelo SUS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-92031e 2026-05-01T15:54:29.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e aplicação da Súmula 284 STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-permanente-em-seguro-obrigatorio-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a0ae7b 2026-05-01T15:54:29.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez permanente em seguro obrigatório DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92031c 2026-05-01T15:54:30.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-de-divida-e-ausencia-de-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T15:54:30.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição de dívida e ausência de danos morais em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-sua-repercussao-superior-tribunal-de-just-92031f 2026-05-01T15:54:30.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e sua repercussão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-inconstitucionalidade-do-artigo-595-do-cpp-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T15:54:30.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e inconstitucionalidade do artigo 595 do CPP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-poupadores-e-suspensao-de-acoes-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T15:54:30.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de poupadores e suspensão de ações por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920320 2026-05-01T15:54:31.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-taxas-de-condominio-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T15:54:31.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por taxas de condomínio e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920338 2026-05-01T15:54:31.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-e-conversao-em-perdas-e-danos-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-01T15:54:32.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo e conversão em perdas e danos em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-omissao-na-indicacao-de-dispositivos-constitucionais-superior-tribu-920321 2026-05-01T15:54:32.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por omissão na indicação de dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-rescisoria-e-interrupcao-do-prazo-para-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T15:54:32.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação rescisória e interrupção do prazo para recurso especial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-92033a 2026-05-01T15:54:32.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-protecao-do-direito-de-defesa-em-acoes-cautelares-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T15:54:33.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e proteção do direito de defesa em ações cautelares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-recurso-especial-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-justica-s-920345 2026-05-01T15:54:33.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do Recurso Especial na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-integralidade-dos-proventos-garantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:54:36.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: integralidade dos proventos garantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-descumprimento-de-curatela-tribu 2026-05-01T15:54:36.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de danos morais por falha na prestação de serviços e descumprimento de curatela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-lixo-legalidade-da-cobranca-em-recife-e-discutida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:54:43.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de lixo: legalidade da cobrança em Recife é discutida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/culpa-do-consumidor-afasta-dever-de-indenizar-por-falha-em-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--d5cf42 2026-05-01T15:54:47.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa do consumidor afasta dever de indenizar por falha em serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-cdc-garante-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:54:48.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: CDC garante indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-falta-de-procuracao-com-firma-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--d5cf45 2026-05-01T15:54:48.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por falta de procuração com firma reconhecida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-prova-de-manifestacao-de-vontade-eletronica-e-essencial-tribunal-de-justic 2026-05-01T15:54:49.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: prova de manifestação de vontade eletrônica é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pretericao-de-servidor-publico-intervencao-judicial-justificada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:54:53.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preterição de servidor público: intervenção judicial justificada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-alcance-do-titulo-em-acao-coletiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:54:54.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: alcance do título em ação coletiva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-sem-prova-de-titularidade-e-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:54:57.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores sem prova de titularidade e partilha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-apos-acidente-de-trabalho-com-perda-de-dedo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T15:54:58.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido após acidente de trabalho com perda de dedo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-privilegiado-tentado-dosimetria-penal-e-pena-adequada-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T15:54:59.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado-privilegiado tentado: dosimetria penal e pena adequada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-contribuicoes-associativas-e-a-inaplicabilidade-da-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T15:54:59.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de contribuições associativas e a inaplicabilidade da coisa julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-direito-a-estabilidade-e-improcedencia-de-acao-supremo-tribunal-federal-stf-bebf34 2026-05-01T15:55:58.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: direito à estabilidade e improcedência de ação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T15:55:59.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por danos morais e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-9202a9 2026-05-01T15:55:59.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-9202a4 2026-05-01T15:55:59.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-a-desidia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T15:56:00.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e a desídia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de-jus-9202ab 2026-05-01T15:56:00.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-superior-tribunal-de-jus-9202ac 2026-05-01T15:56:00.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de impugnação específica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--920346 2026-05-01T15:56:01.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inverte-onus-da-prova-e-preclusao-temporal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T15:56:01.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inverte ônus da prova e preclusão temporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-st-920347 2026-05-01T15:56:01.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-decisoes-nao-listadas-no-art-1-015-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T15:56:01.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de decisões não listadas no art. 1.015 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-sumula-284-stf-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T15:56:02.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de Súmula 284/STF e inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-920348 2026-05-01T15:56:02.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-aposentadoria-por-invalidez-apos-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T15:56:02.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de aposentadoria por invalidez após acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-ou-acolhimento-de-prescricao-e-decadencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T15:56:02.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição ou acolhimento de prescrição e decadência no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-inaptidao-em-exame-psicologico-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:56:03.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: inaptidão em exame psicológico é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a0cda5 2026-05-01T15:56:03.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-indevidos-na-cobranca-do-seguro-dpvat-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justic 2026-05-01T15:56:03.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais indevidos na cobrança do seguro DPVAT por falta de intimação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-stf-para-julgar-ex-parlamentar-federal-por-foro-por-prerrogativa-supremo-tribunal-f 2026-05-01T15:56:07.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do STF para julgar ex-parlamentar federal por foro por prerrogativa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-agente-de-saude-e-base-de-calculo-da-lei-13-342-2016-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:56:08.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Agente de Saúde e Base de Cálculo da Lei 13.342/2016 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-servicos-complexos-alem-do-contrato-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T15:56:08.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por serviços complexos além do contrato: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-suspensao-do-tributo-na-industrializacao-por-encomenda-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:56:11.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Suspensão do tributo na industrialização por encomenda - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-por-antecedentes-de-familiares-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T15:56:14.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: exclusão por antecedentes de familiares é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-escola-danos-morais-reduzidos-esteticos-descabidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:56:15.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em escola: Danos morais reduzidos, estéticos descabidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-eliminacao-em-investigacao-social-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:56:16.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Eliminação em Investigação Social é legal? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-inaplicabilidade-do-tema-1145-do-stf-a-inativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:56:16.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório: Inaplicabilidade do Tema 1145 do STF a inativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:56:18.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão em cumprimento de sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/investigacao-social-em-concurso-inaptidao-por-condutas-apuradas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T15:56:21.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigação social em concurso: inaptidão por condutas apuradas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogada-prisao-preventiva-em-caso-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:56:22.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogada prisão preventiva em caso de furto qualificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-importacao-competencia-da-justica-federal-e-tratado-gatt-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:56:22.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-Importação: Competência da Justiça Federal e tratado GATT. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-debito-tributario-vedacao-ao-confisco-e-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:56:22.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de débito tributário: vedação ao confisco e garantia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-esgotamento-de-instancia-e-sumula-281-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:56:27.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: esgotamento de instância e Súmula 281/STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-biocombustiveis-incidencia-e-diferimento-em-ms-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:57:28.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre biocombustíveis: incidência e diferimento em MS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9202bd 2026-05-01T15:57:29.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/seguros-habitacionais-e-competencia-da-justica-federal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T15:57:29.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros Habitacionais e Competência da Justiça Federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-jurisprudencia-consolidada-sob-o-novo-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-9202bf 2026-05-01T15:57:29.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e jurisprudência consolidada sob o novo CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T15:57:29.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não acolhidos por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-ferrovia-e-edificacoes-irregulares-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:57:30.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de ferrovia e edificações irregulares. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-gratuidade-de-justica-sem-provas-de-condicao-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T15:57:30.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da gratuidade de justiça sem provas de condição financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-ao-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-9202c1 2026-05-01T15:57:30.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições ao recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9202cd 2026-05-01T15:57:30.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-analise-de-tese-defensiva-em-alegacoes-finais-tribunal-de-justi-a0d2c7 2026-05-01T15:57:30.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de análise de tese defensiva em alegações finais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-violacao-de-dispositivos-legais-superior-tribuna-9202dd 2026-05-01T15:57:31.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e violação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-uso-como-residencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T15:57:31.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e uso como residência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-nao-e-suspenso-por-pedido-de-reconsideracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a0d5fc 2026-05-01T15:57:31.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso não é suspenso por pedido de reconsideração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-a-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T15:57:31.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e a Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-condominial-de-nao-associado-e-principio-do-vedado-enriquecimento-sem-causa-tribuna 2026-05-01T15:57:32.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa condominial de não associado e princípio do vedado enriquecimento sem causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-contra-acordao-com-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-01T15:57:32.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial contra acórdão com Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justic-9202fb 2026-05-01T15:57:32.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-e-comprovacao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T15:57:32.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas e Comprovação de Recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-retossigmoidite-ulcerativa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T15:57:33.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para retossigmoidite ulcerativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responsabilidade-por-veiculo-furtado-em-patio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:57:34.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município: responsabilidade por veículo furtado em pátio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-sumula-691-stf-e-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:57:34.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Súmula 691 STF e supressão de instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-auto-de-infracao-competencia-de-fiscalizacao-de-transporte-coletivo-tribunal-de-justica 2026-05-01T15:57:35.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de auto de infração: competência de fiscalização de transporte coletivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recursal-rejeicao-de-preliminar-em-tributario-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-01T15:57:35.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade Recursal: Rejeição de Preliminar em Tributário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-ilegal-de-arma-condenacao-mantida-supremo-tribunal-federal-stf-bebf6b 2026-05-01T15:57:36.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse ilegal de arma: condenação mantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-retroatividade-em-furto-qualificado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:57:39.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: retroatividade em furto qualificado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-escolaridade-e-registro-profissional-para-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T15:57:40.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: escolaridade e registro profissional para posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-lei-10-637-2002-e-financiamento-da-seguridade-social-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:57:40.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS: Lei 10.637/2002 e Financiamento da Seguridade Social - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-nexo-causal-e-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T15:57:41.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido: nexo causal e redução da capacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irpj-e-csll-limitacao-de-30-na-compensacao-de-prejuizos-fiscais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:57:46.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ e CSLL: Limitação de 30% na compensação de prejuízos fiscais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-reducao-da-capacidade-laborativa-apos-acidente-tipico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T15:57:47.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: redução da capacidade laborativa após acidente típico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-ausencia-de-incapacidade-laboral-e-nexo-causal-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T15:57:53.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Ausência de incapacidade laboral e nexo causal mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-aposentadoria-cumulacao-permitida-em-caso-anterior-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T15:57:57.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e aposentadoria: cumulação permitida em caso anterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-concausal-e-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--d5cf5b 2026-05-01T15:58:58.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo concausal e redução da capacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-ausencia-de-incapacidade-laborativa-mantida-em-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T15:58:58.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Ausência de incapacidade laborativa mantida em perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repasses-do-fundeb-direito-a-diferencas-e-correcao-monetaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:58:58.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repasses do FUNDEB: direito a diferenças e correção monetária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ler-dort-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:58:59.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: LER/DORT e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-recursos-especiais-na-jurisprudencia-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T15:58:59.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e recursos especiais na jurisprudência do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-da-divida-e-restituicao-do-veiculo-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-01T15:58:59.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral da dívida e restituição do veículo em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limites-territoriais-da-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-just 2026-05-01T15:59:00.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites territoriais da coisa julgada em ações coletivas de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920317 2026-05-01T15:59:00.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-precisa-de-tese-juridica-superior-tribunal-de 2026-05-01T15:59:00.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação precisa de tese jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-plena-e-juros-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T15:59:01.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária plena e juros de mora em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920332 2026-05-01T15:59:01.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decisoes-interlocutorias-na-execucao-de-sentenca-e-cabimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-ju 2026-05-01T15:59:01.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisões interlocutórias na execução de sentença e cabimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-entidades-de-protecao-ao-proprietario-de-veiculos-e-sumula-284-stf-superior-tribunal-de 2026-05-01T15:59:01.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de entidades de proteção ao proprietário de veículos e Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-a-obrigatoriedade-do-preparo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T15:59:01.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e a obrigatoriedade do preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-herdeiro-condomino-requisitos-e-possibilidades-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T15:59:01.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e herdeiro condômino: requisitos e possibilidades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-920343 2026-05-01T15:59:02.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/seguros-habitacionais-e-interesse-da-caixa-em-acoes-de-liquidacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T15:59:02.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros Habitacionais e interesse da Caixa em ações de liquidação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-aplicacao-de-clausula-penal-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T15:59:02.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e aplicação de cláusula penal em ações civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-92034e 2026-05-01T15:59:02.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-920355 2026-05-01T15:59:03.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesoes-laborais-e-reducao-da-capacidade-geram-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T15:59:12.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesões laborais e redução da capacidade geram benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dd5cf5f-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:59:12.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dd5cf5f - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-apos-cessacao-do-auxilio-doenca-por-lesao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T15:59:13.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido após cessação do auxílio-doença por lesão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dd5cf60-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T15:59:13.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dd5cf60 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-divida-de-peca-teatral-financiada-pelo-proac-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T15:59:14.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: dívida de peça teatral financiada pelo ProAC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-para-agente-de-combate-a-endemias-e-saude-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:59:18.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial para Agente de Combate a Endemias e Saúde. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-icms-sobre-produtos-proprios-e-revenda-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:59:19.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária: ICMS sobre produtos próprios e revenda - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-mais-benefica-em-infracao-administrativa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:59:20.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da lei mais benéfica em infração administrativa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-indenizacao-por-falha-do-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T15:59:26.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: indenização por falha do Estado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reprovacao-em-avaliacao-psicologica-em-concurso-policial-e-direitos-do-candidato-supremo-tribunal-fe 2026-05-01T15:59:28.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reprovação em avaliação psicológica em concurso policial e direitos do candidato - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-condenacao-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf-bebf76 2026-05-01T15:59:35.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e condenação no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-por-omissao-administrativa-em-danos-morais-e-materiais-supremo-tribunal-f 2026-05-01T15:59:36.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva por omissão administrativa em danos morais e materiais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-para-servidor-publico-analise-de-intempestividade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:00:28.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal para servidor público: análise de intempestividade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-dosimetria-da-pena-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf-bebf86 2026-05-01T16:00:29.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição e dosimetria da pena em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-9202b4 2026-05-01T16:00:29.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-e-provas-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:00:29.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC e provas em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-do-tribunal-do-juri-em-crimes-dolosos-contra-a-vida-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:00:29.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão do Tribunal do Júri em crimes dolosos contra a vida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal--9202a7 2026-05-01T16:00:30.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso especial sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-de-reconhecimento-pessoal-e-hc-como-sucedaneo-supremo-tribunal-federa 2026-05-01T16:00:30.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade de reconhecimento pessoal e HC como sucedâneo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-negado-trauma-ortopedico-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:00:30.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário negado: trauma ortopédico e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restricao-a-circulacao-de-veiculos-como-medida-de-satisfacao-de-credito-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:00:30.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição à circulação de veículos como medida de satisfação de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9202ba 2026-05-01T16:00:30.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-antecedentes-criminais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:00:30.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inclusão indevida em cadastro de antecedentes criminais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-282-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-9202be 2026-05-01T16:00:31.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 282 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-mandado-de-seguranca-e-validade-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T16:00:31.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do Mandado de Segurança e validade de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-do-livramento-condicional-e-requisitos-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T16:00:31.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão do livramento condicional e requisitos para benefício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-92036a 2026-05-01T16:00:31.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribuna-920358 2026-05-01T16:00:31.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso por ausência de indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-do-agravo-de-instrumento-e-o-rol-taxativo-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:00:32.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento do agravo de instrumento e o rol taxativo do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92037b 2026-05-01T16:00:32.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cedula-de-credito-bancario-como-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:00:32.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-apelacao-em-crime-de-roubo-qualificado-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T16:00:32.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu apelação em crime de roubo qualificado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sabesp-cobranca-por-uso-de-faixa-de-dominio-em-rodovias-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:00:33.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sabesp: Cobrança por uso de faixa de domínio em rodovias é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falecimento-posterior-e-obrigacao-de-fazer-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:00:37.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falecimento posterior e obrigação de fazer - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-beneficio-previdenciario-proporcional-e-tetos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:00:40.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de benefício previdenciário proporcional e tetos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-acordo-com-municipio-e-atraso-no-repasse-pela-depre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:00:47.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Acordo com Município e atraso no repasse pela DEPRE. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-stf-define-dosimetria-da-pena-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:00:47.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: STF define dosimetria da pena em habeas corpus. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-afasta-incapacidade-e-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cf64 2026-05-01T16:00:47.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia afasta incapacidade e benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/convencoes-de-varsovia-montreal-regem-indenizacao-em-transporte-aereo-internacional-supremo-tribunal 2026-05-01T16:00:49.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convenções de Varsóvia/Montreal regem indenização em transporte aéreo internacional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-no-joelho-reduz-rendimento-de-atleta-profissional-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T16:00:52.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão no joelho reduz rendimento de atleta profissional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-a-beneficio-com-lesoes-ortopedicas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:00:53.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito a benefício com lesões ortopédicas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-e-dib-do-caminhoneiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:01:00.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Auxílio-acidente e DIB do caminhoneiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-perda-de-dedos-sem-incapacidade-total-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T16:01:07.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por perda de dedos sem incapacidade total. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-varizes-sem-incapacidade-laboral-nao-geram-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T16:01:10.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: varizes sem incapacidade laboral não geram benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-e-restituicao-de-valores-por-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:01:59.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário e restituição de valores por união estável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-licitacao-por-nao-atendimento-as-exigencias-do-edital-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T16:01:59.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de licitação por não atendimento às exigências do edital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-9202cc 2026-05-01T16:02:00.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-9202e4 2026-05-01T16:02:00.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comparecimento-a-audiencia-e-multa-por-ato-atentatorio-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:02:00.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comparecimento à audiência e multa por ato atentatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-9202ed 2026-05-01T16:02:00.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-9202e5 2026-05-01T16:02:00.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-15-dias-para-agravo-de-instrumento-e-sua-incidencia-na-admissibilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:02:00.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 15 dias para agravo de instrumento e sua incidência na admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-com-efeito-suspensivo-por-fundamentacao-relevante-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:02:01.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação com efeito suspensivo por fundamentação relevante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-federais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:02:01.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais federais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-9202f9 2026-05-01T16:02:01.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-provisoria-de-astreintes-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribun 2026-05-01T16:02:02.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução provisória de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-oficio-de-materia-de-ordem-publica-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:02:02.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ofício de matéria de ordem pública e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-fraude-a-licitacao-e-a-necessidade-de-dolo-especifico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T16:02:02.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de fraude à licitação e a necessidade de dolo específico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-e-cotejo-no-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:02:02.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação e cotejo no recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-9202ff 2026-05-01T16:02:02.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-e-prescricao-por-violacao-de-meios-de-localizacao-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:02:03.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital e prescrição por violação de meios de localização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-merito-ofensa-a-dialeticidade-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:02:05.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem mérito: ofensa à dialeticidade impede conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-estado-nao-indeniza-inscricao-indevida-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:02:06.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Estado não indeniza inscrição indevida sem prejuízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-doacao-de-bens-nao-pode-ser-cobrada-em-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:02:06.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Doação de bens não pode ser cobrada em SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-e-pena-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf-bebdf1 2026-05-01T16:02:08.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação e pena no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-do-trabalho-julga-acao-contra-fundacao-socioeducativa-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T16:02:10.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Justiça do Trabalho julga ação contra Fundação Socioeducativa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nexo-causal-afastado-pela-pericia-medica-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5cf6f 2026-05-01T16:02:12.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nexo causal afastado pela perícia médica impede indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-de-remocao-e-estadia-de-veiculo-apreendido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-d5cf6e 2026-05-01T16:02:16.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas de remoção e estadia de veículo apreendido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-premio-nao-gozada-supremo-tribunal-federal-stf-bebe1b 2026-05-01T16:02:17.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-prêmio não gozada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-9-meses-de-detencao-em-regime-semiaberto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:02:22.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo: 9 meses de detenção em regime semiaberto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nexo-ocupacional-afastado-impede-indenizacao-por-lesoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T16:02:22.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nexo ocupacional afastado impede indenização por lesões. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-transporte-rodoviario-de-cargas-e-adc-48-df-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:02:24.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Transporte Rodoviário de Cargas e ADC 48/DF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ingresso-policial-sem-justa-causa-em-domicilio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:02:26.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ingresso policial sem justa causa em domicílio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-indenizacao-por-sequelas-ocupacionais-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:02:28.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de indenização por sequelas ocupacionais sem incapacidade comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-afastamento-de-pena-imposta-a-impetrante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:02:30.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: afastamento de pena imposta à impetrante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/eleicao-antecipada-na-camara-validade-e-regras-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:02:33.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eleição antecipada na Câmara: Validade e regras constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-920302 2026-05-01T16:03:29.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:03:29.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e inscrição em cadastro de inadimplentes em relação de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a137b6 2026-05-01T16:03:29.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Furto Qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-920306 2026-05-01T16:03:30.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limite-a-reapreciacao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:03:30.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limite à reapreciação de matéria já julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-920313 2026-05-01T16:03:30.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-920308 2026-05-01T16:03:31.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-e-criterios-de-sucumbencia-minima-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T16:03:31.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do seguro DPVAT e critérios de sucumbência mínima - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-e-criterios-do-artigo-42-da-lei-11-343-06-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:03:31.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena no tráfico de drogas e critérios do artigo 42 da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imposto-territorial-rural-e-limites-na-disponibilizacao-de-declaracoes-e-imoveis-superior-tribunal-d 2026-05-01T16:03:31.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto Territorial Rural e limites na disponibilização de declarações e imóveis - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-920328 2026-05-01T16:03:32.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-qualificado-stj-mantem-incidencia-em-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:03:32.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime qualificado: STJ mantém incidência em decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-920335 2026-05-01T16:03:32.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:03:33.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e aplicação da Súmula 284 do STF em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-hipossuficiencia-na-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:03:33.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e hipossuficiência na ação reivindicatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/divida-comprovada-negativacao-em-banco-de-dados-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:03:33.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida comprovada: negativação em banco de dados é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-causas-de-diminuicao-na-fixacao-da-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T16:03:34.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e causas de diminuição na fixação da pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/instalacao-de-cameras-e-faixa-direcional-em-condominio-nao-altera-substancia-do-ambiente-tribunal-de 2026-05-01T16:03:34.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instalação de câmeras e faixa direcional em condomínio não altera substância do ambiente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-espolio-e-prova-de-necessidade-no-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:03:35.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: espólio e prova de necessidade no inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-relativa-de-necessidade-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:03:36.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção relativa de necessidade e prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-cabimento-em-casos-criminais-supremo-tribunal-federal-stf-bebe2f 2026-05-01T16:03:36.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e cabimento em casos criminais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-por-fraude-em-reembolso-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:03:37.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento por fraude em reembolso é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-normas-processuais-e-materiais-em-acoes-judiciais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:03:37.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de normas processuais e materiais em ações judiciais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-presuncao-relativa-de-necessidade-pode-ser-infirmada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T16:03:37.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: presunção relativa de necessidade pode ser infirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-nao-devolvido-ao-stf-direito-de-acesso-a-justica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:03:43.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário não devolvido ao STF: direito de acesso à justiça. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-presuncao-relativa-de-necessidade-pode-ser-infirmada-tribunal-de-justica-de-sa-d5cf76 2026-05-01T16:03:43.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: presunção relativa de necessidade pode ser infirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-organizado-pena-e-regime-inicial-de-cumprimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:03:43.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime organizado: pena e regime inicial de cumprimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cdc-denunciacao-da-lide-em-vicios-construtivos-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:03:44.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Denunciação da lide em vícios construtivos é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pj-sem-fins-lucrativos-prova-da-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:03:50.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para PJ sem fins lucrativos: prova da necessidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-constrangimento-ilegal-em-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-bebeb5 2026-05-01T16:04:03.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e constrangimento ilegal em decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-em-flagrante-por-homicidio-qualificado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:04:03.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão em flagrante por homicídio qualificado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-analise-de-legalidade-supremo-tribunal-federal-stf-bebeb6 2026-05-01T16:04:10.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: análise de legalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-habeas-corpus-questiona-denuncia-por-homicidio-qualificado-supremo-tribunal-fede 2026-05-01T16:04:58.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: Habeas Corpus questiona denúncia por homicídio qualificado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-estado-do-piaui-vs-juizo-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:04:58.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Estado do Piauí vs. Juízo Federal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-denunciacao-da-lide-em-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:04:59.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e denunciação da lide em vícios construtivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-crime-militar-e-direito-de-defesa-do-acusado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:04:59.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Crime Militar e Direito de Defesa do Acusado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9202b1 2026-05-01T16:04:59.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--9202c3 2026-05-01T16:04:59.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-culpa-em-crime-de-transito-com-lesao-corporal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:04:59.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e culpa em crime de trânsito com lesão corporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inventario-quebra-de-sigilo-bancario-do-ex-inventariante-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:04:59.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Quebra de sigilo bancário do ex-inventariante é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-de-menor-e-roubo-em-concurso-entendimento-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:05:00.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção de menor e roubo em concurso: entendimento do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-queda-de-liquido-corrosivo-em-obra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:05:00.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por queda de líquido corrosivo em obra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-9202c7 2026-05-01T16:05:00.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-inclusao-no-ccf-por-devolucao-de-cheque-sem-fundos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:05:01.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da inclusão no CCF por devolução de cheque sem fundos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-trafico-ilicito-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:05:01.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-prova-autoria-e-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:05:02.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: prova, autoria e condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-edital-e-extincao-da-punibilidade-por-prescricao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:05:02.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por edital e extinção da punibilidade por prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-intempestividade-e-ausencia-de-cobertura-para-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-01T16:05:02.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por intempestividade e ausência de cobertura para danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relaxamento-de-prisao-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T16:05:03.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxamento de prisão e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-920351 2026-05-01T16:05:04.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-admitido-pelo-tjpr-e-questao-de-competencia-jurisdicional-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T16:05:04.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não admitido pelo TJPR e questão de competência jurisdicional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920369 2026-05-01T16:05:04.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-admissibilidade-de-recursos-na-constituicao-superior-tribunal-de-just-92037c 2026-05-01T16:05:05.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e admissibilidade de recursos na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--920372 2026-05-01T16:05:05.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-nao-pode-ser-condicionada-ao-pagamento-de-multa-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:05:06.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal não pode ser condicionada ao pagamento de multa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-revisao-criminal-e-pena-de-14-anos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:05:18.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Revisão criminal e pena de 14 anos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-alienacao-judicial-do-bem-e-procedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:05:19.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: alienação judicial do bem é procedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-mansa-e-pacifica-garante-direito-a-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:05:19.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse mansa e pacífica garante direito à propriedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-liminar-em-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-bebf13 2026-05-01T16:05:26.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Liminar em Decisão do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-tratamento-multidisciplinar-para-tea-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:05:27.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de tratamento multidisciplinar para TEA em planos de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf-bebf37 2026-05-01T16:05:33.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-antes-da-citacao-custas-processuais-canceladas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:05:36.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência antes da citação: custas processuais canceladas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-processos-criminais-supremo-tribunal-federal-stf-bebf39 2026-05-01T16:05:40.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Processos Criminais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-prova-de-insuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:05:41.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Prova de Insuficiência é Essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-de-locomocao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:06:28.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Presunção de inocência e liberdade de locomoção. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-artroplastia-para-luxacao-de-atm-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:06:28.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Artroplastia para luxação de ATM é abusiva? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9202e1 2026-05-01T16:06:29.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-com-base-em-provas-de-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:06:29.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado com base em provas de materialidade e autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de-j-9202d4 2026-05-01T16:06:29.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-em-processos-com-suspensao-indevida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:06:29.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público em processos com suspensão indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-9202ec 2026-05-01T16:06:30.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9202ee 2026-05-01T16:06:30.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigatoriedade-de-informacao-na-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:06:30.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigatoriedade de informação na negativa de cobertura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a15845 2026-05-01T16:06:30.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-fundamentacao-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj-92030d 2026-05-01T16:06:31.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e fundamentação em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-9202f6 2026-05-01T16:06:31.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:06:31.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-tribunal-do-juri-em-crimes-conexos-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:06:31.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Tribunal do Júri em crimes conexos e provas insuficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-920314 2026-05-01T16:06:32.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-com-base-em-sumulas-superior-tribunal-de-justica-stj-92030e 2026-05-01T16:06:32.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites da admissibilidade com base em Súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-a-isencao-de-custas-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:06:32.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do cumprimento individual de sentença coletiva e a isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-atos-infracionais-analogos-a-roubo-e-incendio-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:06:32.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por atos infracionais análogos a roubo e incêndio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-e-regime-aberto-analise-de-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:06:33.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal e regime aberto: análise de habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:06:35.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-decisao-criminal-para-correu-com-condicoes-distintas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:06:35.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de decisão criminal para corréu com condições distintas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-condenacao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:06:35.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e condenação criminal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-da-decisao-de-origem-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:06:41.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento da decisão de origem em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-defesa-busca-liberdade-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:06:43.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: defesa busca liberdade em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-8-666-93-crime-de-dispensa-de-licitacao-e-analisado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:06:51.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 8.666/93: Crime de dispensa de licitação é analisado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cdc-denunciacao-da-lide-em-vicios-construtivos-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cf83 2026-05-01T16:06:59.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Denunciação da lide em vícios construtivos é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-empresarial-indenizacao-inclui-demissao-e-terceirizados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:07:06.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro empresarial: indenização inclui demissão e terceirizados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-xarelto-20mg-mesmo-fora-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:07:07.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer Xarelto 20mg, mesmo fora do rol da ANS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-na-usucapiao-honorarios-periciais-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:07:11.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça na Usucapião: Honorários Periciais Essenciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-gratuidade-abrange-certidoes-para-diligencias-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:07:18.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Gratuidade abrange certidões para diligências judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-e-autorizada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:07:19.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia reparadora pós-bariátrica é autorizada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-valores-em-compra-de-imovel-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:07:28.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de valores em compra de imóvel: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-nao-paga-custas-em-execucao-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:07:59.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado não paga custas em execução de honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-920315 2026-05-01T16:07:59.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920316 2026-05-01T16:07:59.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-inscricao-em-divida-ativa-de-iptu-e-taxas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:07:59.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da inscrição em dívida ativa de IPTU e taxas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cda-presuncao-de-certeza-e-juros-selic-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:07:59.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA: Presunção de certeza e juros SELIC em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-com-vaga-surgida-por-desistencia-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:08:00.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em concurso público com vaga surgida por desistência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-92031b 2026-05-01T16:08:00.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-em-contrato-de-financiamento-odontologico-gera-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:08:00.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento em contrato de financiamento odontológico gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculos-e-responsabilidade-por-danos-materiais-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:08:00.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículos e responsabilidade por danos materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-de-pensionistas-e-creditamento-de-beneficios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:08:00.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários de pensionistas e creditamento de benefícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-espolio-na-execucao-fiscal-e-papel-do-administrador-provisorio-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:08:01.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do espólio na execução fiscal e papel do administrador provisório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-e-limitacao-por-abusividade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:08:01.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos bancários e limitação por abusividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-competencia-em-recuperacao-judicial-justica-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:08:02.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de competência em recuperação judicial: Justiça Federal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-regresso-da-seguradora-e-validade-de-nota-fiscal-em-acidente-de-transito-tribunal-de-just 2026-05-01T16:08:02.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de regresso da seguradora e validade de nota fiscal em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-fatos-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1649b 2026-05-01T16:08:02.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de fatos e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92032c 2026-05-01T16:08:03.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-direito-a-liberdade-e-presuncao-de-inocencia-em-recurso-especial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:08:03.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Direito à liberdade e presunção de inocência em recurso especial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-92032d 2026-05-01T16:08:04.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf-bebfe0 2026-05-01T16:08:04.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do poder público é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-920333 2026-05-01T16:08:04.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de--92033c 2026-05-01T16:08:05.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-legais-superior-tribunal-de-justica-920352 2026-05-01T16:08:05.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de requisitos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-no-acordao-de-desapropriacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T16:08:06.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de vícios no acórdão de desapropriação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fidelizacao-em-plano-de-telefonia-corporativo-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:08:08.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelização em plano de telefonia corporativo é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-nacional-de-processos-reclamacao-prejudicada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:08:25.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão Nacional de Processos: Reclamação Prejudicada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-e-revolvimento-de-fatos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:08:25.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo e revolvimento de fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/jogos-de-azar-absolvicao-negada-por-provas-e-fatos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:08:31.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jogos de azar: Absolvição negada por provas e fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-confirmada-supremo-tribunal-federal-stf-bec010 2026-05-01T16:08:32.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público confirmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-uso-como-recurso-de-reclamacao-e-negativa-de-seguimento-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:08:32.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de uso como recurso de reclamação e negativa de seguimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/entregador-de-app-descredenciamento-imotivado-gera-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T16:08:39.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entregador de app: descredenciamento imotivado gera lucros cessantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-no-fornecimento-de-energia-eletrica-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T16:08:40.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha no fornecimento de energia elétrica: inovação recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-cobrar-de-motorista-causador-de-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:08:41.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode cobrar de motorista causador de acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-notas-fiscais-veterinarias-cerceamento-de-defesa-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T16:09:28.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de notas fiscais veterinárias: cerceamento de defesa não reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/delegado-pode-receber-horas-extras-mesmo-com-subsidio-decide-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:09:29.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delegado pode receber horas extras mesmo com subsídio, decide STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-sobre-responsabilidade-de-operadoras-de-saude-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:09:29.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Repetitivo sobre responsabilidade de operadoras de saúde - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-seguro-dpvat-e-correcao-monetaria-desde-o-evento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T16:09:29.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de seguro DPVAT e correção monetária desde o evento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-e-admissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9202b0 2026-05-01T16:09:30.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento e admissibilidade do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-juros-em-precatorios-e-rpvs-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:09:30.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública: juros em precatórios e RPVs. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-punibilidade-em-estelionato-e-falsidade-ideologica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:09:30.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da punibilidade em estelionato e falsidade ideológica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-juros-de-mora-e-ausencia-de-indicacao-de-dispositivo-constitucional-supremo-tribunal-fede 2026-05-01T16:09:30.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Juros de mora e ausência de indicação de dispositivo constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-920356 2026-05-01T16:09:30.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-preparo-em-dobro-afasta-desercao-e-garante-direito-ao-recurso-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:09:30.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do preparo em dobro afasta deserção e garante direito ao recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recursos-e-decisoes-interlocutorias-no-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:09:30.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos e decisões interlocutórias no processo civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-e-comprovacao-do-dano-no-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:09:31.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito e comprovação do dano no seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-1-300-nos-recursos-repetitivos-e-sua-influencia-na-decisao-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T16:09:31.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tema 1.300 nos recursos repetitivos e sua influência na decisão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-posse-irregular-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:09:31.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na posse irregular de arma de fogo de uso permitido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-920361 2026-05-01T16:09:32.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-conformidade-do-acordao-com-a-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justi-92036b 2026-05-01T16:09:33.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de conformidade do acórdão com a jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-920363 2026-05-01T16:09:33.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a183e8 2026-05-01T16:09:34.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento em Apelação Cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-parcial-nao-extingue-execucao-fiscal-que-deve-prosseguir-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T16:09:34.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento parcial não extingue execução fiscal, que deve prosseguir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a18aff 2026-05-01T16:09:35.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Erro Material em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-penal-suspende-acao-civil-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:09:35.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo penal suspende ação civil por acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-compra-de-orquideas-cerceamento-de-defesa-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:09:36.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em compra de orquídeas: cerceamento de defesa e danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/astreinte-intimacao-pessoal-do-devedor-em-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:09:38.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreinte: intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-aprovado-em-concurso-publico-direito-subjetivo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:09:39.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de aprovado em concurso público: direito subjetivo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estado-de-perigo-hospital-particular-e-obrigacao-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:09:42.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado de perigo: hospital particular e obrigação de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-nao-suspende-exigibilidade-de-debito-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:09:43.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia não suspende exigibilidade de débito fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-soja-vicio-do-produto-gera-dano-material-e-lucro-cessante-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-01T16:09:46.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de soja: vício do produto gera dano material e lucro cessante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-anulacao-de-contratos-de-risco-e-ressarcimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:09:48.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação popular: anulação de contratos de risco e ressarcimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ipca-e-calculo-de-diferencas-salariais-em-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:09:49.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPCA-E: Cálculo de diferenças salariais em cumprimento de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-experiencia-anterior-em-concursos-publicos-e-requisitos-do-edital-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:09:50.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de experiência anterior em concursos públicos e requisitos do edital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-direito-de-impetrar-mandado-de-seguranca-contra-tcu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:09:57.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do direito de impetrar mandado de segurança contra TCU. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/licenca-ambiental-previa-e-anulacao-de-desapropriacao-de-subestacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T16:10:05.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença ambiental prévia e anulação de desapropriação de subestação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-icms-venda-de-produtos-por-entidades-de-assistencia-social-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:10:58.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade ICMS: Venda de produtos por entidades de assistência social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-9202b3 2026-05-01T16:10:59.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a1919b 2026-05-01T16:10:59.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por negativação indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-ferias-premio-e-conversao-em-pecunia-para-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-just 2026-05-01T16:10:59.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de férias-prêmio e conversão em pecúnia para servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-limitada-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:11:00.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade limitada e inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-e-validade-de-anotacao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:11:00.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida e validade de anotação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-prescricao-intercorrente-orientacao-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:11:00.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e Prescrição Intercorrente: Orientação do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-nao-unanime-e-cabimento-de-embargos-infringentes-superior-tribunal-de-justica-9202f0 2026-05-01T16:11:00.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão não unânime e cabimento de embargos infringentes - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-9202d6 2026-05-01T16:11:00.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-limites-de-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a196bd 2026-05-01T16:11:01.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e limites de comissão de permanência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-92030a 2026-05-01T16:11:01.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-validade-antes-do-provimento-csm-2-753-24-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:11:01.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: validade antes do provimento CSM 2.753/24 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-e-equilibrio-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:11:01.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de coparticipação em plano de saúde e equilíbrio contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:11:02.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios no acórdão leva à rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-por-equidade-em-obrigacao-de-fazer-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:11:02.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência por equidade em obrigação de fazer é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-na-recuperacao-judicial-de-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:11:02.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum na recuperação judicial de companhia aérea - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-de-esbulho-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T16:11:02.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos de esbulho na ação declaratória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9202f3 2026-05-01T16:11:02.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servico-militar-especialidade-para-aposentadoria-e-atividade-especial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:11:02.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço militar: especialidade para aposentadoria e atividade especial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-promocao-retroativa-e-pagamento-de-acrescimos-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:11:03.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: promoção retroativa e pagamento de acréscimos devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-92030f 2026-05-01T16:11:03.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-920318 2026-05-01T16:11:03.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-administrativo-e-estabilidade-do-servidor-supremo-tribunal-federal-stf-bebe11 2026-05-01T16:11:03.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito administrativo e estabilidade do servidor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-provisoria-para-gestante-supremo-tribunal-federal-stf-bebe2e 2026-05-01T16:11:04.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade provisória para gestante - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-pequeno-valor-pagamento-independente-de-precatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:11:11.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de pequeno valor: pagamento independente de precatório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-atos-antidemocraticos-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:11:17.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por atos antidemocráticos é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-do-trabalho-julga-municipio-em-reclamacao-trabalhista-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T16:11:17.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Justiça do Trabalho julga Município em reclamação trabalhista. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-e-aplicacao-do-tempus-regit-actum-na-aposentadoria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:11:18.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte e aplicação do tempus regit actum na aposentadoria - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-sem-devido-processo-legal-e-nula-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:11:18.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração sem devido processo legal é nula - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-processual-civil-promocao-retroativa-e-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T16:11:26.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Processual Civil: Promoção retroativa e cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-honorarios-periciais-nao-sao-agravaveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:11:27.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: honorários periciais não são agraváveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-sucumbenciais-substabelecimento-sem-reserva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:11:27.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários sucumbenciais: substabelecimento sem reserva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-com-paridade-juizo-de-conformidade-tribunal-de-justica-de-sao--d5cfa2 2026-05-01T16:12:28.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil com paridade: juízo de conformidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-920324 2026-05-01T16:12:29.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-coisa-julgada-e-incidencia-de-juros-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:12:29.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução, coisa julgada e incidência de juros e honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-920327 2026-05-01T16:12:29.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-limitado-a-vicios-na-decisao-anterior-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:12:30.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: cabimento limitado a vícios na decisão anterior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-parcelamento-do-adct-e-cumprimento-integral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:12:30.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: parcelamento do ADCT e cumprimento integral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-92032a 2026-05-01T16:12:30.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T16:12:30.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-oab-mg-por-atuacao-dos-advogados-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:12:31.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à OAB/MG por atuação dos advogados em ação revisional bancária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-920331 2026-05-01T16:12:31.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-necessidade-de-sanar-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:12:31.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão: necessidade de sanar vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-decisao-do-juri-exige-prova-de-contrariedade-total-as-provas-dos-autos-tribunal-de-justi 2026-05-01T16:12:31.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de decisão do júri exige prova de contrariedade total às provas dos autos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-inadmissibilidade-na-instancia-superior-superior-tribunal-de 2026-05-01T16:12:31.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por inadmissibilidade na instância superior - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-superior-tribunal-de-justica-stj-92033d 2026-05-01T16:12:31.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade de instituições financeiras - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-aplicacao-do-art-1-021-4-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:12:32.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e aplicação do art. 1.021, §4º, do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-a-12-ao-ano-e-capitalizacao-mensal-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:12:32.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros a 12% ao ano e capitalização mensal no direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-st-92033f 2026-05-01T16:12:32.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-92034a 2026-05-01T16:12:32.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/stf-reexame-de-fatos-e-provas-impede-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf-bebe6a 2026-05-01T16:12:35.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Reexame de fatos e provas impede recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-a-ordem-judicial-restituicao-e-remessa-a-autoridade-policial-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:12:36.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência a ordem judicial: restituição e remessa à autoridade policial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repasse-publico-para-hospital-ressarcimento-ao-erario-por-irregularidades-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T16:12:43.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repasse público para hospital: ressarcimento ao erário por irregularidades. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-reexame-nao-conhecido-para-concessionaria-privada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:12:44.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Reexame não conhecido para concessionária privada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-em-edificacoes-publicas-e-obrigatoriedade-do-avcb-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:12:44.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança em edificações públicas e obrigatoriedade do AVCB - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-rpv-tr-aplicada-em-calculos-antes-de-25-03-15-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:12:45.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária RPV: TR aplicada em cálculos antes de 25/03/15. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-limitacao-de-bens-em-incidente-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T16:12:45.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: Limitação de bens em incidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-em-servicos-notariais-e-registrais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:12:46.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva em serviços notariais e registrais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-adicional-de-insalubridade-para-enfermeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:12:46.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: adicional de insalubridade para enfermeiros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-e-moratoria-constitucional-na-desapropriacao-indireta-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:12:46.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios e moratória constitucional na desapropriação indireta - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-falha-na-execucao-de-contrato-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:12:46.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: falha na execução de contrato público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-alugueis-pericia-antes-da-obrigacao-de-pagar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:12:46.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguéis: perícia antes da obrigação de pagar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-e-furto-qualificado-analise-juridica-do-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:12:46.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa e furto qualificado: análise jurídica do julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/quinquenios-vedacao-de-efeito-cascata-no-pagamento-pela-administracao-publica-supremo-tribunal-feder 2026-05-01T16:12:48.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quinquênios: Vedação de efeito cascata no pagamento pela Administração Pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-insuficiencia-de-renda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:13:58.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Comprovação de Insuficiência de Renda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-relacao-processual-e-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T16:13:59.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de relação processual e intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-92035a 2026-05-01T16:13:59.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-mudanca-de-faixa-etaria-em-planos-de-saude-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T16:14:00.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por mudança de faixa etária em planos de saúde é abusivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-e-violacao-na-analise-de-recurso-superior-tribunal-de-justica-stj-92029e 2026-05-01T16:14:00.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais e violação na análise de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-e-validade-das-provas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:14:00.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de justa causa e validade das provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-penal-e-processual-penal-superior-tribunal-de-justica-stj-920364 2026-05-01T16:14:01.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito penal e processual penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiros-e-garantia-de-terceiros-em-hipoteca-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T16:14:01.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiros e garantia de terceiros em hipoteca judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-indenizacao-por-danos-morais-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:14:01.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de cartão de crédito e indenização por danos morais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-negou-admissao-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-92036c 2026-05-01T16:14:01.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que negou admissão de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-e-indenizacao-do-seguro-dpvat-por-queda-no-onibus-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:14:01.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito e indenização do seguro DPVAT por queda no ônibus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-prova-na-acao-monitoria-e-sua-improcedencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:14:02.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e prova na ação monitória e sua improcedência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica-920371 2026-05-01T16:14:02.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-recursos-em-crimes-de-roubo-majorado-superior-tribunal-de-justica-st-920374 2026-05-01T16:14:02.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e recursos em crimes de roubo majorado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-ju-a1b32c 2026-05-01T16:14:02.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e comissão de permanência em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-920376 2026-05-01T16:14:03.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-julgamento-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T16:14:03.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do julgamento do tribunal do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-anual-de-mensalidade-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:14:05.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste anual de mensalidade e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-inss-recorre-contra-concessao-de-beneficio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:14:09.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: INSS recorre contra concessão de benefício - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-habeas-corpus-limites-e-garantias-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:14:09.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e habeas corpus: limites e garantias constitucionais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/analista-judiciario-diferencas-salariais-por-equiparacao-a-tecnico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:14:14.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Analista Judiciário: diferenças salariais por equiparação a Técnico - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-indeferimento-liminar-no-stj-nao-impede-novo-pedido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:14:16.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: indeferimento liminar no STJ não impede novo pedido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-em-cumprimento-de-sentenca-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T16:14:16.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário em cumprimento de sentença: responsabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-penhora-de-imovel-em-cumprimento-de-sentenca-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T16:14:16.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de penhora de imóvel em cumprimento de sentença é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-julgar-municipio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:14:16.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para julgar Município - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-fora-da-rede-e-coparticipacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:14:16.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento fora da rede e coparticipação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descaminho-competencia-e-inepcia-da-denuncia-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:14:25.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaminho: Competência e Inépcia da Denúncia em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-analise-de-pena-e-direitos-do-reu-supremo-tribunal-federal-stf-bebf5b 2026-05-01T16:14:25.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: análise de pena e direitos do réu. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/custa-em-cumprimento-de-sentenca-pericia-e-dispensa-de-recolhimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T16:14:26.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custa em cumprimento de sentença: perícia e dispensa de recolhimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-ameaca-e-injuria-racial-na-violencia-domestica-tribunal-de-just 2026-05-01T16:14:32.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas, ameaça e injúria racial na violência doméstica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prefeito-afastado-prorrogacao-de-afastamento-cautelar-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:14:34.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prefeito afastado: prorrogação de afastamento cautelar ilegal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-magistrado-atuacao-em-plantao-judiciario-gera-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T16:14:37.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de magistrado: atuação em plantão judiciário gera nulidade? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transformacao-de-vantagem-por-tempo-de-servico-em-beneficio-pessoal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:15:28.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transformação de vantagem por tempo de serviço em benefício pessoal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-e-verbas-trabalhistas-devidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:15:28.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização e verbas trabalhistas devidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-no-direito-processual-civil-tribunal-de-j 2026-05-01T16:15:30.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do cumprimento individual de sentença coletiva no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-da-lei-de-drogas-e-principios-constitucionais-em-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T16:15:30.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação da Lei de Drogas e princípios constitucionais em apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-inovacao-recursal-e-preclusao-na-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T16:15:30.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de inovação recursal e preclusão na defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justi-9202bb 2026-05-01T16:15:30.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais na inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-ausencia-de-indicios-suficientes-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus 2026-05-01T16:15:30.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-9202d0 2026-05-01T16:15:30.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-manter-acusacao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:15:31.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para manter acusação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justi-9202c5 2026-05-01T16:15:31.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-das-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:15:31.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção das qualificadoras em homicídio qualificado por motivo fútil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-absolvicao-em-trafico-de-drogas-com-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:15:31.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e absolvição em tráfico de drogas com maus antecedentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-9202d2 2026-05-01T16:15:32.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-recursos-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica--9202da 2026-05-01T16:15:32.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de recursos na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-da-representacao-processual-e-inadmissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:15:32.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade da representação processual e inadmissibilidade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-na-inclusao-de-nome-no-cadastro-de-emissores-de-cheques-s 2026-05-01T16:15:32.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira na inclusão de nome no cadastro de emissores de cheques sem fundos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-inadmite-recursos-relacionados-a-responsabilidades-publicas-superior-tribunal 2026-05-01T16:15:32.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que inadmite recursos relacionados a responsabilidades públicas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9202e0 2026-05-01T16:15:32.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-auxilio-acidente-e-incapacidade-parcial-por-acidente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-01T16:15:36.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: auxílio-acidente e incapacidade parcial por acidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-qualidade-de-segurada-e-termo-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:15:45.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: qualidade de segurada e termo inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-transitada-em-julgado-impossivel-alterar-criterios-de-atualizacao-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T16:15:45.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão transitada em julgado: impossível alterar critérios de atualização. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-inobservancia-de-normas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:15:46.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e inobservância de normas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substitutivo-de-agravo-regimental-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:15:47.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substitutivo de agravo regimental em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-nexo-causal-e-prova-do-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:15:47.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de nexo causal e prova do acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-confirmada-supremo-tribunal-federal-stf-bebfdc 2026-05-01T16:15:48.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público confirmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-acidentario-inexistencia-de-evento-tipico-e-manutencao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-01T16:15:49.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Acidentário: Inexistência de evento típico e manutenção do benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-hc-indeferido-por-supressao-de-instancia-e-inadequacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:15:58.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: HC indeferido por supressão de instância e inadequação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fibromialgia-ausencia-de-nexo-causal-e-incapacidade-para-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:15:59.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fibromialgia: Ausência de nexo causal e incapacidade para benefício acidentário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-nexo-causal-de-doenca-venosa-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:15:59.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: nexo causal de doença venosa não comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-revogada-stj-nega-hc-por-inadequacao-da-via-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:16:03.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar revogada: STJ nega HC por inadequação da via. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T16:16:06.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: nulidade por cerceamento de defesa e falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/magistrado-impedido-em-julgamento-nulidade-ou-validade-da-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:16:29.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistrado impedido em julgamento: nulidade ou validade da decisão? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indulto-concedido-habeas-corpus-perde-objeto-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:16:58.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto concedido: Habeas Corpus perde objeto em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-impossivel-analisar-recurso-se-stj-nao-o-fez-antes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:16:58.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Impossível analisar recurso se STJ não o fez antes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-violacao-de-lei-federal-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:16:59.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de violação de lei federal em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-especial-e-regime-inicial-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T16:16:59.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa especial e regime inicial de cumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-legal-em-recursos-de-previdencia-complementar-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T16:17:00.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação legal em recursos de previdência complementar - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-configuracao-de-crime-unico-em-roubo-duplamente-majorado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:17:00.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da configuração de crime único em roubo duplamente majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-9202ea 2026-05-01T16:17:00.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-dos-juros-remuneratorios-e-restituicao-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:17:01.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade dos juros remuneratórios e restituição em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-284-stf-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-ju-9202f4 2026-05-01T16:17:01.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-por-doenca-grave-e-direitos-de-aposentadoria-por-idade-tribunal-de-justi 2026-05-01T16:17:01.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez por doença grave e direitos de aposentadoria por idade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-9202f7 2026-05-01T16:17:01.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-920303 2026-05-01T16:17:02.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-credibilidade-do-depoimento-policial-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de 2026-05-01T16:17:02.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da credibilidade do depoimento policial na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:17:02.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na condenação por ameaça em violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-92031d 2026-05-01T16:17:02.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recurso-especial-e-divergencia-jurisprudencial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:17:02.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para Recurso Especial e divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-inscricao-em-divida-ativa-de-iptu-e-taxas-municipais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:17:02.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da inscrição em dívida ativa de IPTU e taxas municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-das-operadoras-de-planos-de-saude-por-internacoes-nao-autorizadas-tribunal-de-justi 2026-05-01T16:17:02.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade das operadoras de planos de saúde por internações não autorizadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stf-nega-hc-por-incompetencia-pedido-liminar-prejudicado-supremo-tribunal-federal-stf-bec03c 2026-05-01T16:17:03.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF nega HC por incompetência; pedido liminar prejudicado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-saude-interpretacao-extensiva-da-lep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:17:05.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por saúde: interpretação extensiva da LEP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-reiteracao-de-crimes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:17:05.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e reiteração de crimes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-assembleia-condominial-dano-irreparavel-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:17:05.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de assembleia condominial: dano irreparável não comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-ocultos-em-locacao-comercial-direito-a-rescisao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:17:08.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios ocultos em locação comercial: direito à rescisão e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-1-3-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:17:09.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos e 1/3 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/locacao-de-equipamentos-responsabilidade-solidaria-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:17:10.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação de equipamentos: responsabilidade solidária em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-assembleia-pode-proibir-locacao-por-temporada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:17:10.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: assembleia pode proibir locação por temporada? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-reconhecimento-fotografico-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:17:11.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: reconhecimento fotográfico e provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/maus-antecedentes-pena-extinta-ha-mais-de-5-anos-impede-majoracao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:17:17.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus antecedentes: pena extinta há mais de 5 anos impede majoração. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-lei-13-786-2018-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T16:17:19.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: Lei 13.786/2018 e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-confirmada-supremo-tribunal-federal-stf-bec079 2026-05-01T16:17:20.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público confirmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-tentativa-de-homicidio-fuga-e-ordem-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:17:26.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tentativa de homicídio: fuga e ordem pública - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/duplicidade-de-acoes-habeas-corpus-repetido-e-negado-supremo-tribunal-federal-stf-bec099 2026-05-01T16:17:30.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicidade de ações: Habeas Corpus repetido é negado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-de-noticia-de-crime-e-descumprimento-de-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:18:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento de notícia de crime e descumprimento de HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-liquido-e-certo-em-mandado-de-seguranca-supremo-tribunal-federal-stf-be59d1 2026-05-01T16:18:28.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito líquido e certo em mandado de segurança. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-juros-moratorios-e-inaplicabilidade-da-lei-11-960-09-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:18:29.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Juros moratórios e inaplicabilidade da Lei 11.960/09 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1e5e7 2026-05-01T16:18:29.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacao-indevida-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T16:18:29.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativação indevida e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-920326 2026-05-01T16:18:29.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-e-analise-de-prazos-processuais-superior-tribunal-de-j-920329 2026-05-01T16:18:29.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de recurso especial e análise de prazos processuais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-motivo-futil-e-qualificadoras-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T16:18:30.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de motivo fútil e qualificadoras em homicídio tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-920330 2026-05-01T16:18:30.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-92032f 2026-05-01T16:18:30.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-especifica-e-reforco-de-penhora-em-dividas-do-espolio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:18:30.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação específica e reforço de penhora em dívidas do espólio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-recursos-especiais-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T16:18:31.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em recursos especiais e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-920342 2026-05-01T16:18:31.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-danos-em-acidentes-de-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:18:31.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por danos em acidentes de transporte coletivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-legalidade-do-ipva-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T16:18:31.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e legalidade do IPVA em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-planos-de-saude-e-limites-na-cobranca-de-valores-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:18:32.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de planos de saúde e limites na cobrança de valores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-demonstracao-de-direito-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-01T16:18:32.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de demonstração de direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-tentado-por-ausencia-de-animus-necandi-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T16:18:32.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio tentado por ausência de animus necandi - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reducao-de-pena-e-regime-fechado-em-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:18:32.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para redução de pena e regime fechado em tráfico de drogas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-tabelia-na-fraude-em-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:18:32.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da tabeliã na fraude em compra e venda de imóveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-violacao-de-domicilio-e-flagrante-delito-supremo-tribunal-federal-stf-bec09c 2026-05-01T16:18:33.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: violação de domicílio e flagrante delito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-contrato-de-parceria-agricola-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:18:34.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em contrato de parceria agrícola - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/whatsapp-fornecimento-de-imei-em-caso-de-fraude-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:18:38.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg WhatsApp: Fornecimento de IMEI em caso de fraude é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-morte-por-eletrocussao-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:18:39.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por morte por eletrocussão: indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-consentimento-para-entrada-e-crime-permanente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:18:43.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: consentimento para entrada e crime permanente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-supressao-de-instancia-e-inadequacao-da-via-eleita-supremo-tribunal-federal-stf-bec0ab 2026-05-01T16:18:44.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Supressão de Instância e Inadequação da Via Eleita - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-ato-administrativo-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:18:47.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Anulação de Ato Administrativo em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-coisa-julgada-material-e-anulacao-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:18:48.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Coisa julgada material e anulação de ato administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-por-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:18:49.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição por omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-responsabilizacao-civil-por-danos-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:18:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Responsabilização civil por danos e nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-exigibilidade-de-credito-tributario-estado-vence-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T16:18:56.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de exigibilidade de crédito tributário: Estado vence em agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-retroatividade-e-aplicacao-em-feitos-em-curso-supremo-tribunal-federa 2026-05-01T16:18:57.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: retroatividade e aplicação em feitos em curso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-aposentadoria-especial-com-tempo-especial-do-rgps-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:19:58.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: aposentadoria especial com tempo especial do RGPS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-e-nao-localizacao-do-acusado-tribunal-de- 2026-05-01T16:19:58.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares e não localização do acusado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-iptu-e-excecao-de-pre-executividade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:19:59.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre IPTU e exceção de pré-executividade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-impetracao-de-mandado-de-seguranca-contra-atos-de-cpi-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T16:19:59.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na impetração de mandado de segurança contra atos de CPI - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-questoes-omissas-apos-julgamento-do-stj-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T16:19:59.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de questões omissas após julgamento do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-conformidade-do-acordao-com-a-tese-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:20:00.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a conformidade do acórdão com a tese jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-despronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-com-provas-da-materialidade-tribuna 2026-05-01T16:20:00.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de despronúncia em homicídio qualificado tentado com provas da materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a20db4 2026-05-01T16:20:00.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-920377 2026-05-01T16:20:00.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-urgencia-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T16:20:01.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde, urgência e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T16:20:01.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-para-reexame-ou-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-mi-a2137a 2026-05-01T16:20:01.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissibilidade para reexame ou prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920381 2026-05-01T16:20:01.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-repercussao-geral-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-920380 2026-05-01T16:20:02.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e Repercussão Geral em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-apelacao-em-crimes-de-receptacao-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T16:20:02.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para apelação em crimes de receptação e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extrajudicial-de-credito-tributario-e-condenacao-em-honorarios-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:20:02.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extrajudicial de crédito tributário e condenação em honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:20:02.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-920384 2026-05-01T16:20:02.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/encravamento-de-imovel-isencao-de-pedagio-ate-via-alternativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:20:04.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encravamento de imóvel: isenção de pedágio até via alternativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-descabe-execucao-se-obrigacao-foi-cumprida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:20:05.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: descabe execução se obrigação foi cumprida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-nulidade-de-cda-em-execucao-fiscal-por-ausencia-de-fundamentacao-legal-tribunal-de-just 2026-05-01T16:20:05.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e nulidade de CDA em execução fiscal por ausência de fundamentação legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-de-alcada-impede-recurso-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:20:06.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor de alçada impede recurso em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cfcf 2026-05-01T16:20:06.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-em-execucao-fiscal-por-falta-de-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T16:20:07.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA em Execução Fiscal por falta de fundamentação legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/encravamento-de-imovel-isencao-de-pedagio-ate-via-alternativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cfd0 2026-05-01T16:20:18.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encravamento de imóvel: isenção de pedágio até via alternativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-ressarcimento-ao-erario-por-tribunal-de-contas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:20:20.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ressarcimento ao erário por Tribunal de Contas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-impugnacao-sumula-287-stf-impede-recurso-supremo-tribunal-federal-stf-beb947 2026-05-01T16:20:21.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de impugnação: Súmula 287 STF impede recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-fepasa-proporcionalidade-e-legislacao-local-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:20:22.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão FEPASA: proporcionalidade e legislação local. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/apreciacao-do-prequestionamento-em-recurso-extraordinario-e-sumulas-do-stf-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:20:23.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apreciação do prequestionamento em recurso extraordinário e Súmulas do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-reducao-de-jornada-de-trabalho-para-assistente-social-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:20:29.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: redução de jornada de trabalho para assistente social. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-impossivel-fixar-sem-provimento-do-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:20:30.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: impossível fixar sem provimento do recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/selic-retroativa-em-condenacoes-da-fazenda-publica-ec-113-2021-supremo-tribunal-federal-stf-beba5c 2026-05-01T16:20:40.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SELIC retroativa em condenações da Fazenda Pública: EC 113/2021 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-aliquota-e-carater-confiscatorio-de-imposto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:21:28.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Alíquota e caráter confiscatório de imposto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-juros-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:21:29.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos juros e inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-que-restringe-acesso-a-areas-comuns-por-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:21:29.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula que restringe acesso a áreas comuns por inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-em-processos-com-suspensao-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T16:21:29.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público em processos com suspensão de julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-920385 2026-05-01T16:21:29.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-repercussao-geral-sobre-temas-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-stj-920390 2026-05-01T16:21:30.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e Repercussão Geral sobre temas constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-da-parte-autora-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:21:30.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono exige intimação pessoal da parte autora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-ordem-publica-e-ausencia-de-abuso-de-autoridade-policial-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:21:31.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da ordem pública e ausência de abuso de autoridade policial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-baixo-e-inatividade-conforme-tema-1184-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T16:21:31.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor baixo e inatividade conforme Tema 1184 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-recurso-e-analise-de-furto-qualificado-por-concurso-de-pessoas-superior-tribunal-de-ju 2026-05-01T16:21:31.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do recurso e análise de furto qualificado por concurso de pessoas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-uso-de-drogas-e-regime-aberto-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:21:31.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por uso de drogas e regime aberto em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-protesto-indevido-e-majoracao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:21:31.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por protesto indevido e majoração de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-banco-em-acoes-de-cobranca-e-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:21:31.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do banco em ações de cobrança e recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-posse-para-uso-e-necessidade-de-provas-para-condenacao-tribunal-de 2026-05-01T16:21:32.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por posse para uso e necessidade de provas para condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:21:32.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-e-limites-do-art-105-iii-da-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:21:32.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Repetitivo e limites do art. 105, III da Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9203e3 2026-05-01T16:21:33.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-e-direitos-do-incra-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T16:21:33.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e direitos do INCRA - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-precos-de-praticagem-por-entidade-sindical-e-sua-constitucionalidade-supremo-tribunal-fed 2026-05-01T16:21:35.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de preços de praticagem por entidade sindical e sua constitucionalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/encravamento-de-imovel-isencao-de-pedagio-ate-via-alternativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cfd3 2026-05-01T16:21:36.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encravamento de imóvel: isenção de pedágio até via alternativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-intempestivo-prazo-de-5-dias-para-interposicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:21:40.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno intempestivo: prazo de 5 dias para interposição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-ausencia-de-impugnacao-de-fundamentos-impede-recurso-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:21:43.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: ausência de impugnação de fundamentos impede recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cfd4 2026-05-01T16:21:46.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-cnj-e-stf-definem-tese-para-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T16:21:47.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: CNJ e STF definem tese para baixo valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-cnj-define-tese-para-valores-baixos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:21:48.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: CNJ define tese para valores baixos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cfd6 2026-05-01T16:21:48.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cfd8 2026-05-01T16:21:49.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cfd9 2026-05-01T16:21:49.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-aposentadoria-de-procurador-geral-da-republica-e-negada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:21:53.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de aposentadoria de Procurador-Geral da República é negada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadmissivel-contra-decisao-monocratica-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-bebcea 2026-05-01T16:22:03.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadmissível contra decisão monocrática do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-diligencia-sem-mandado-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:22:11.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por diligência sem mandado judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-stj-desrespeitou-tese-firmada-em-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:22:13.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: STJ desrespeitou tese firmada em repercussão geral. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/duplo-homicidio-habeas-corpus-questiona-recebimento-de-denuncia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:22:58.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplo homicídio: Habeas Corpus questiona recebimento de denúncia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-pena-de-5-anos-de-reclusao-e-100-dias-multa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:22:58.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Pena de 5 anos de reclusão e 100 dias-multa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-esquecer-maconha-em-local-publico-e-crime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:22:59.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: esquecer maconha em local público é crime? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-impossivel-absolvicao-e-continuidade-delitiva-em-reexame-de-prova-supremo-tribunal-fe 2026-05-01T16:22:59.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: impossível absolvição e continuidade delitiva em reexame de prova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-perigo-abstrato-e-trafico-de-drogas-materialidade-e-condenacao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:22:59.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de perigo abstrato e tráfico de drogas: materialidade e condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-constitucional-e-direitos-na-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:22:59.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção constitucional e direitos na apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reconducao-de-inventariante-por-desidia-na-conducao-do-inventario-tribunal-de-jus 2026-05-01T16:22:59.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recondução de inventariante por desídia na condução do inventário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-recursos-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9203e5 2026-05-01T16:23:00.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e recursos em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-fatos-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a23706 2026-05-01T16:23:00.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de fatos e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-de-materia-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-920401 2026-05-01T16:23:00.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e reautuação para melhor exame de matéria jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-920405 2026-05-01T16:23:00.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-e-dolo-especifico-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T16:23:01.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de justa causa e dolo específico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-920414 2026-05-01T16:23:01.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-recursos-especiais-e-a-manutencao-de-condenacoes-criminais-superior 2026-05-01T16:23:01.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em recursos especiais e a manutenção de condenações criminais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a23a58 2026-05-01T16:23:01.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-regime-prisional-em-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:23:01.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e regime prisional em associação para o tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-fundamentais-na-nulidade-de-negocio-juridico-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:23:02.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos fundamentais na nulidade de negócio jurídico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-de-materia-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-920423 2026-05-01T16:23:02.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e reautuação para melhor exame de matéria jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:23:02.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço e inscrição indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cfda 2026-05-01T16:23:02.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-principio-da-causalidade-na-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:23:02.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e princípio da causalidade na cobrança de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-ausencia-de-requisitos-supremo-tribunal-federal-stf-bebe1f 2026-05-01T16:23:03.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e ausência de requisitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-concurso-de-pessoas-pena-e-regime-semiaberto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:23:04.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e concurso de pessoas: pena e regime semiaberto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5cfdb 2026-05-01T16:23:04.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-cda-valida-garante-direito-de-defesa-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:23:05.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e taxa: CDA válida garante direito de defesa sem prejuízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ingresso-em-medicina-antes-do-fim-do-ensino-medio-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:23:05.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ingresso em medicina antes do fim do ensino médio é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-cdc-cerceamento-de-defesa-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:23:05.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: CDC, cerceamento de defesa e má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-embargos-de-declaracao-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:23:06.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: Embargos de declaração não conhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-fechado-paciente-tem-direito-a-progressao-de-regime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:23:12.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime fechado: Paciente tem direito a progressão de regime. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:23:14.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização por danos materiais e morais negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-minorante-do-art-33-4-lei-11-343-06-aplicado-no-minimo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:23:19.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Minorante do art. 33, § 4º, Lei 11.343/06 aplicado no mínimo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-esclerose-multipla-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--d5cfe0 2026-05-01T16:23:22.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento para esclerose múltipla - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-negativa-de-internacao-e-custeio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:24:28.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dano moral por negativa de internação e custeio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-crime-hediondo-doenca-grave-e-desassistencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:24:28.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para crime hediondo: doença grave e desassistência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92038a 2026-05-01T16:24:29.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-a-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T16:24:29.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e a admissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-conversao-de-ferias-premio-em-especie-com-autorizacao-legislativa-tribunal-de 2026-05-01T16:24:29.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Conversão de Férias-Prêmio em Espécie com Autorização Legislativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-mi-a23cd5 2026-05-01T16:24:30.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--920439 2026-05-01T16:24:30.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-superior--92038e 2026-05-01T16:24:30.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em execução de título extrajudicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/majorante-de-trafico-de-drogas-envolvendo-adolescente-e-cabivel-e-correta-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:24:30.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majorante de tráfico de drogas envolvendo adolescente é cabível e correta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-j 2026-05-01T16:24:31.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-analise-de-merito-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:24:31.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e reautuação para análise de mérito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-92044e 2026-05-01T16:24:31.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-impugnacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:24:31.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na impugnação de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--920451 2026-05-01T16:24:32.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-condenacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj-920465 2026-05-01T16:24:32.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na condenação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-ausencia-de-desistencia-voluntaria-e-arrependimento-eficaz-tribunal-de 2026-05-01T16:24:32.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: ausência de desistência voluntária e arrependimento eficaz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-falta-de-ato-coator-impede-analise-do-merito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:24:32.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Falta de Ato Coator Impede Análise do Mérito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-abertura-de-conta-nao-reconhecida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T16:24:33.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por abertura de conta não reconhecida e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-qualificadora-de-fraude-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T16:24:33.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da qualificadora de fraude em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-musicoterapia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:24:34.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de musicoterapia e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/curatela-provisoria-anulacao-por-motivacao-patrimonial-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T16:24:35.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curatela provisória: anulação por motivação patrimonial e ausência de citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-analise-de-legalidade-supremo-tribunal-federal-stf-bebe88 2026-05-01T16:24:36.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: análise de legalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5cfe4 2026-05-01T16:24:39.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em HC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-ausencia-de-teratologia-supremo-tribunal-federal-stf-bebe8b 2026-05-01T16:24:41.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e ausência de teratologia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-sumula-vinculante-e-adc-16-aplicadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:24:42.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: Súmula Vinculante e ADC 16 aplicadas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/espolio-quitacao-de-iptu-e-essencial-para-homologacao-da-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:24:44.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: Quitação de IPTU é essencial para homologação da partilha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-plano-de-saude-e-devida-mesmo-com-cirurgia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:24:48.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de plano de saúde é devida mesmo com cirurgia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-liberdade-de-contratacao-e-limites-da-adpf-324-supremo-tribunal-federal-stf-bebeab 2026-05-01T16:24:50.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Liberdade de contratação e limites da ADPF 324. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-absolvicao-e-desclassificacao-em-trafico-exigem-reexame-de-provas-supremo-tribunal-fed 2026-05-01T16:24:54.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Absolvição e Desclassificação em Tráfico Exigem Reexame de Provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-tratamento-de-neuromielite-optica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:24:55.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear tratamento de neuromielite óptica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-saude-clt-e-justica-do-trabalho-sem-lei-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:24:56.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de saúde: CLT e Justiça do Trabalho sem lei municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-irdr-e-pretensoes-declaratoria-restitutoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:25:02.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: IRDR e pretensões declaratória/restitutória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agentes-politicos-remuneracao-e-principio-da-anterioridade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:25:58.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agentes políticos: remuneração e princípio da anterioridade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-espolio-paga-custas-nao-herdeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:25:58.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Espólio paga custas, não herdeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-seguro-obrigatorio-dpvat-sem-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:25:59.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por seguro obrigatório DPVAT sem prévio requerimento administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumulas-superior-tribunal-de-j-9203a9 2026-05-01T16:25:59.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-consorcio-e-direito-de-desistencia-em-acoes-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:26:00.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao consórcio e direito de desistência em ações judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-na-alienacao-judicial-de-imovel-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:26:00.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dignidade da pessoa humana na alienação judicial de imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-provisoria-para-aguardar-julgamento-de-merito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:26:00.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade provisória para aguardar julgamento de mérito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-211-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203ad 2026-05-01T16:26:00.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 211 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203bc 2026-05-01T16:26:00.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:26:01.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de tutela de urgência em plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:26:01.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-jurisdicao-superior-tribunal-de-justica-stj-9203bf 2026-05-01T16:26:01.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de agravo na jurisdição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-responsabilidade-na-rescisao-de-contrato-de-parceria-agricola-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:26:01.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e responsabilidade na rescisão de contrato de parceria agrícola - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203c7 2026-05-01T16:26:01.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-para-garantir-reparacao-por-crime-de-lesoes-culposas-no-transito-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:26:02.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens para garantir reparação por crime de lesões culposas no trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-cumulacao-de-comissao-de-permanencia-com-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:26:02.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de cumulação de comissão de permanência com juros e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-agravo-em-direito-civil-superior-tribunal-de-justica-stj-9203cc 2026-05-01T16:26:02.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite agravo em direito civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203d4 2026-05-01T16:26:02.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a26a9f 2026-05-01T16:26:03.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-denuncia-e-reconhecimento-de-dois-crimes-patrimoniais-em-roubo-majorado-tribunal-de-jus 2026-05-01T16:26:03.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da denúncia e reconhecimento de dois crimes patrimoniais em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inclusao-de-companheiro-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:26:04.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: inclusão de companheiro em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdhu-relacao-de-consumo-e-aplicacao-do-cdc-em-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:26:06.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDHU: Relação de consumo e aplicação do CDC em vícios construtivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-prova-ilicita-em-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:26:06.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio: prova ilícita em tráfico de drogas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-cumprimento-de-sentenca-quem-paga-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:26:06.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em cumprimento de sentença: quem paga? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-vara-de-registros-publicos-tem-competencia-funcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:26:06.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Vara de Registros Públicos tem competência funcional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/espolio-tem-direito-a-gratuidade-de-justica-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:26:07.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio tem direito à gratuidade de justiça em inventário? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-regime-de-cumprimento-da-pena-e-direitos-do-reu-supremo-tribunal-federal-stf-bebec4 2026-05-01T16:26:07.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: regime de cumprimento da pena e direitos do réu. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-estado-e-uniao-ressarcem-custos-supremo-tribunal-federal-stf-bebece 2026-05-01T16:26:08.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: Estado e União ressarcem custos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-irdr-n-59-e-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:26:09.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: IRDR nº 59 e ação declaratória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-adolescente-por-estupro-de-vulneravel-requisitos-legais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:26:12.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de adolescente por estupro de vulnerável: requisitos legais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-tentativa-recurso-ministerial-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:26:15.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e tentativa: recurso ministerial em julgamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-691-stf-mitigacao-da-proibicao-de-habeas-corpus-liminar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:26:26.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 691 STF: Mitigação da proibição de habeas corpus liminar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-queda-em-via-publica-com-fios-soltos-em-poste-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:27:28.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por queda em via pública com fios soltos em poste. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inviolabilidade-de-domicilio-protecao-contra-busca-e-apreensao-sem-mandado-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:27:29.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviolabilidade de domicílio: proteção contra busca e apreensão sem mandado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-merito-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:27:29.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de mérito em apelação civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203e1 2026-05-01T16:27:29.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-9203db 2026-05-01T16:27:30.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acao-rescisoria-por-erro-de-fato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:27:30.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ação rescisória por erro de fato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9203e9 2026-05-01T16:27:30.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-83-stj-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-s-9203e7 2026-05-01T16:27:30.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 83/STJ na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-aplicacao-da-fracao-maxima-na-tentativa-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T16:27:31.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e aplicação da fração máxima na tentativa de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-pericial-em-acao-monitoria-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:27:31.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova pericial em ação monitória e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9203eb 2026-05-01T16:27:31.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-interrupcao-de-servico-essencial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:27:31.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e interrupção de serviço essencial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-gratuidade-e-nulidade-da-sentenca-sem-relatorio-completo-tribunal-de-jus 2026-05-01T16:27:31.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à gratuidade e nulidade da sentença sem relatório completo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-requerimento-administrativo-previo-na-acao-de-cobranca-do-seguro-dpvat-tribunal-de-ju 2026-05-01T16:27:31.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de requerimento administrativo prévio na ação de cobrança do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-representacao-processual-na-constituicao-superior-tribunal-de-justi-920404 2026-05-01T16:27:32.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de representação processual na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivo-legal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:27:32.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivo legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-tratamento-de-plano-de-saude-por-risco-de-morte-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:27:32.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de tratamento de plano de saúde por risco de morte e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:27:32.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-receptacao-regime-fechado-para-pena-de-1-ano-e-4-meses-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:27:33.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de receptação: regime fechado para pena de 1 ano e 4 meses - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-legalidade-na-lesao-corporal-leve-no-ambito-penal-militar-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T16:27:34.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a legalidade na lesão corporal leve no âmbito penal militar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamentos-domiciliares-e-canabidiol-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:27:36.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamentos domiciliares e canabidiol - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-desc-de-decisoes-stf-e-esgotamento-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:27:39.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Desc. de decisões STF e esgotamento de instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-falsidade-ideologica-e-exercicio-ilegal-da-medicina-no-cpm-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:27:40.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato, Falsidade Ideológica e Exercício Ilegal da Medicina no CPM - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-arquivamento-de-noticia-de-crime-e-descumprimento-de-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:27:40.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Arquivamento de notícia de crime e descumprimento de HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inabilitacao-em-licitacao-direito-a-seguranca-e-probabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:27:41.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inabilitação em licitação: direito à segurança e probabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-impugnacao-a-execucao-e-homologacao-de-calculos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:27:42.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa: impugnação à execução e homologação de cálculos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-cerceamento-de-defesa-e-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:27:48.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: cerceamento de defesa e perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-acordo-de-permuta-e-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:27:48.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: acordo de permuta e inadimplemento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-unilateral-exige-notificacao-valida-e-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T16:27:54.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento unilateral exige notificação válida e pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-embargos-rejeitados-por-irregularidade-na-cobertura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:27:55.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Embargos rejeitados por irregularidade na cobertura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-comprovacao-de-suspensao-de-expediente-forense-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:27:56.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: comprovação de suspensão de expediente forense - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-atraso-em-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:28:03.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Dano moral por atraso em tratamento de câncer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-aviso-previo-em-rescisao-contratual-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:28:58.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: aviso prévio em rescisão contratual é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-precatorio-ipca-e-e-aplicavel-em-acidentes-de-trabalho-supremo-tribunal-federa 2026-05-01T16:28:58.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de precatório: IPCA-E é aplicável em acidentes de trabalho. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920409 2026-05-01T16:28:59.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-dispositivo-constitucional-superior- 2026-05-01T16:28:59.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta a dispositivo constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-n-6-194-1974-em-acidentes-com-bicicletas-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justi 2026-05-01T16:28:59.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei n° 6.194/1974 em acidentes com bicicletas e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cancelamento-de-apolice-apos-sinistro-sem-vistoria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:29:00.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cancelamento de apólice após sinistro sem vistoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-agravo-de-cooperativa-de-credito-superior-tribunal-de-justica--92040c 2026-05-01T16:29:00.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite agravo de cooperativa de crédito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-regras-de-transicao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:29:00.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e regras de transição no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-920410 2026-05-01T16:29:00.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-interesse-de-agir-no-novo-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T16:29:01.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e interesse de agir no novo CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-subida-de-recurso-no-direito-brasileiro-superior-tribunal-de-justica-s-920419 2026-05-01T16:29:01.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites de subida de recurso no direito brasileiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-civis-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:29:01.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ações civis - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-desercao-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:29:01.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal e deserção por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/determinacao-de-vista-ao-mpf-e-manifestacao-no-processo-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:29:02.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Determinação de vista ao MPF e manifestação no processo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-suspensao-por-inercia-da-fazenda-tribunal-de-justica-d-a28201 2026-05-01T16:29:02.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e suspensão por inércia da Fazenda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/hipoteca-e-execucao-validade-da-lei-5-741-1971-em-embargos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:29:03.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipoteca e execução: validade da Lei 5.741/1971 em embargos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-cerceamento-de-defesa-na-rescisao-unilateral-de-contrato-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:29:03.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de cerceamento de defesa na rescisão unilateral de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-inadmite-recurso-especial-em-materia-de-direito-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:29:03.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que inadmite recurso especial em matéria de direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-e-exaurimento-das-vias-administrativas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:29:03.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários e exaurimento das vias administrativas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-competencia-tjsp-negou-re-com-base-no-tema-895-rg-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:29:10.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de competência: TJSP negou RE com base no Tema 895-RG - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-nao-compoe-base-de-calculo-do-pis-cofins-decide-stf-supremo-tribunal-federal-stf-bebf58 2026-05-01T16:29:15.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS não compõe base de cálculo do PIS/COFINS, decide STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-contratual-e-aviso-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:29:15.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: rescisão contratual e aviso prévio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-fiscalizacao-e-auto-de-infracao-por-bronzeamento-artificial-supremo-trib 2026-05-01T16:29:16.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra fiscalização e auto de infração por bronzeamento artificial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-erro-odontologico-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:29:23.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por erro odontológico: danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inexigibilidade-de-debito-apos-aviso-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:29:23.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Inexigibilidade de débito após aviso prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-nao-compoe-base-de-calculo-do-pis-cofins-apos-15-03-2017-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:29:24.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS não compõe base de cálculo do PIS/COFINS após 15/03/2017. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-perda-do-objeto-e-inepcia-da-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:29:24.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: perda do objeto e inépcia da inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-ineficacia-da-alienacao-de-imovel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:29:24.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: ineficácia da alienação de imóvel em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-irregular-de-passageiros-apreensao-de-veiculo-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:29:24.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte irregular de passageiros: apreensão de veículo é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/associacao-criminosa-e-trafico-de-influencia-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:29:25.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação criminosa e tráfico de influência: análise jurídica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-de-voo-valor-da-indenizacao-e-discutido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T16:29:26.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento de voo: valor da indenização é discutido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:29:31.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credenciadora-nao-pode-repassar-risco-de-fraude-ao-lojista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:30:28.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credenciadora não pode repassar risco de fraude ao lojista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-reclamacao-stf-homologa-pedido-de-carlos-alexandre-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:30:28.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em Reclamação: STF homologa pedido de Carlos Alexandre - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-afastados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:30:29.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: devolução em dobro e danos morais afastados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-inclusao-indevida-e-onus-processuais-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:30:29.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: inclusão indevida e ônus processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-92039a 2026-05-01T16:30:30.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-especifica-e-requisitos-para-recurso-especial-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:30:30.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação específica e requisitos para Recurso Especial no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-para-regularizar-ausencia-de-advogado-na-tutela-cautelar-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:30:30.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação para regularizar ausência de advogado na tutela cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-cdc-nao-se-aplica-a-mutuo-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:30:30.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: CDC não se aplica a mútuo empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-de-exibicao-de-documentos-bancarios-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T16:30:30.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação de exibição de documentos bancários e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-casos-de-phishing-e-indenizacao-superior-t 2026-05-01T16:30:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite Recurso Especial em casos de phishing e indenização - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:30:31.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-920455 2026-05-01T16:30:31.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-golpe-do-falso-advogado-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:30:31.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por golpe do falso advogado: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-capitalizacao-e-repeticao-de-valores-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:30:31.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios, capitalização e repetição de valores em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comunicacao-previa-ao-consumidor-na-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribun 2026-05-01T16:30:31.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comunicação prévia ao consumidor na inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-indenizacao-por-danos-superior-tribunal-de-justica--920458 2026-05-01T16:30:32.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na indenização por danos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-movimentacoes-na-conta-do-de-cujus-sem-comunicacao-de-obito-tribunal-d 2026-05-01T16:30:32.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por movimentações na conta do de cujus sem comunicação de óbito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-requisitos-para-acao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:30:32.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e requisitos para ação de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-analise-de-divergencia-jurisprudencial-superior--92045c 2026-05-01T16:30:32.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso especial e análise de divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-e-lavagem-atipicidade-da-conduta-nao-reexaminada-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:30:32.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção e lavagem: atipicidade da conduta não reexaminada em HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imoveis-penhorados-e-necessidade-de-novas-cartas-precatorias-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T16:30:33.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóveis penhorados e necessidade de novas cartas precatórias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-repercussao-geral-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-92046d 2026-05-01T16:30:33.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da repercussão geral e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-13-cargo-politico-nao-viola-nepotismo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:30:33.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 13: cargo político não viola nepotismo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-cobranca-de-credito-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-01T16:30:33.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na cobrança de crédito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-pelo-julgamento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T16:30:39.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno Prejudicado pelo Julgamento do Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-reintegracao-apos-fim-de-comodato-e-obito-do-comodatario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:30:40.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse: Reintegração após fim de comodato e óbito do comodatário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fgts-honorarios-advocaticios-e-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:30:41.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de FGTS: honorários advocatícios e natureza alimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-e-advogados-contestam-decisao-federal-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:30:52.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município e advogados contestam decisão federal em reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-paga-nao-configura-mula-em-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:30:59.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: paga não configura mula em decisão do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-saldo-devedor-e-pagamento-extintivo-de-acao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:31:24.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: saldo devedor e pagamento extintivo de ação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-a-autos-e-direitos-do-investigado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:31:25.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso a autos e direitos do investigado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-revisao-de-pena-e-direito-a-liberdade-supremo-tribunal-federal-stf-bebf9d 2026-05-01T16:31:30.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: Revisão de pena e direito à liberdade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-invasao-de-domicilio-e-prova-ilicita-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:31:58.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Invasão de domicílio e prova ilícita - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-de-cumprimento-da-prisao-supremo-tribunal-federal-stf-bebf9f 2026-05-01T16:31:58.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime de cumprimento da prisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d00b 2026-05-01T16:31:58.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-direito-a-progressao-de-regime-supremo-tribunal-federal-stf-bebfa0 2026-05-01T16:31:59.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto: direito à progressão de regime. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-de-agir-impede-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:31:59.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse de agir impede ação cautelar de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-92039d 2026-05-01T16:31:59.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-de-9203a4 2026-05-01T16:31:59.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-acao-autonoma-de-exibicao-de-documentos-segundo-o-cpc-2015-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:32:00.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de ação autônoma de exibição de documentos segundo o CPC/2015 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-s-9203a6 2026-05-01T16:32:00.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203ba 2026-05-01T16:32:00.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-e-danos-morais-por-ausencia-de-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:32:00.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida e danos morais por ausência de prova de contratação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-cautelar-de-exibicao-de-documento-e-requisitos-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:32:01.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação cautelar de exibição de documento e requisitos de interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-do-art-103-da-lei-8-213-1991-e-suas-alteracoes-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:32:01.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação do art. 103 da Lei 8.213/1991 e suas alterações - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203cf 2026-05-01T16:32:01.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-gratuidade-de-justica-e-validade-das-razoes-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:32:01.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da gratuidade de justiça e validade das razões na sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-valores-divergentes-e-danos-morais-em-contrato-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:32:01.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de valores divergentes e danos morais em contrato de telefonia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-recursos-especiais-sob-o-cpc-de-2015-superior-tribunal-de-justica-s-9203f2 2026-05-01T16:32:02.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em recursos especiais sob o CPC de 2015 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-stj-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9203e8 2026-05-01T16:32:02.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do STJ e inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T16:32:02.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da ação cautelar de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-interesse-de-agir-na-exibicao-de-documentos-em-acoes-cautelares-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:32:02.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para interesse de agir na exibição de documentos em ações cautelares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-verbas-de-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:32:04.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Competência para verbas de servidor público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ilimitada-stf-valida-nova-tese-sobre-contratacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:32:05.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização ilimitada: STF valida nova tese sobre contratação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-de-voo-sem-aviso-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:32:07.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento de voo sem aviso prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-para-primario-e-concedido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:32:07.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto para primário é concedido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d00d 2026-05-01T16:32:07.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procon-anulacao-de-multa-por-aumento-de-preco-de-etanol-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:32:08.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procon: Anulação de multa por aumento de preço de etanol. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-inicial-e-substituicao-da-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:32:11.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime inicial e substituição da pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d00c 2026-05-01T16:32:16.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em liquidação de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d00e 2026-05-01T16:32:22.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d00f 2026-05-01T16:32:26.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d010 2026-05-01T16:32:33.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-honorarios-embargos-de-declaracao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-d5d011 2026-05-01T16:32:37.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e honorários: embargos de declaração sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-sucumbenciais-decisao-judicial-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d012 2026-05-01T16:33:28.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e sucumbenciais: decisão judicial mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-inscricao-no-siafi-cadin-por-gestao-anterior-e-indevida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:33:28.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município: Inscrição no SIAFI/CADIN por gestão anterior é indevida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-e-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T16:33:28.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição e Mero Inconformismo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-reserva-em-acordo-de-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:33:29.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: reserva em acordo de ação civil pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-518-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203f9 2026-05-01T16:33:29.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 518 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-9203f6 2026-05-01T16:33:29.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-de-contrato-com-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T16:33:29.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade de contrato com vício de consentimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-capitalizacao-mensal-e-cobranca-de-taxa-de-cadastro-em-contratos-tribunal-de-just 2026-05-01T16:33:29.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros, capitalização mensal e cobrança de taxa de cadastro em contratos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-9203fc 2026-05-01T16:33:30.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-admissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justica-9203fb 2026-05-01T16:33:30.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e admissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-capitalizacao-mensal-e-cobranca-de-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-de-a28df4 2026-05-01T16:33:31.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros, capitalização mensal e cobrança de comissão de permanência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:33:31.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais em ações civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-282-e-constituicao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:33:31.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 282 e Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920408 2026-05-01T16:33:31.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d015 2026-05-01T16:33:31.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Juros remuneratórios em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-e-validade-de-planilha-de-calculo-em-execucao-de-nota-promissoria-tribunal-de-ju 2026-05-01T16:33:31.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida e validade de planilha de cálculo em execução de nota promissória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-e-litigancia-de-ma-fe-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:33:32.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada e litigância de má-fé em ações declaratórias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d016 2026-05-01T16:33:32.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios na liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-superior-tribunal-de--920411 2026-05-01T16:33:32.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-fundamentacao-na-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:33:32.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e fundamentação na revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-em-acao-coletiva-e-direitos-de-categorias-superior-tribunal-de-ju 2026-05-01T16:33:32.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença em ação coletiva e direitos de categorias - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crea-ms-recurso-extraordinario-sobre-competencia-do-conselho-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:33:32.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CREA/MS: Recurso Extraordinário sobre competência do Conselho. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-e-erro-grosseiro-na-fase-de-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:33:33.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação e erro grosseiro na fase de liquidação de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gdass-incorporacao-e-paridade-com-servidores-da-ativa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:33:33.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GDASS: Incorporação e paridade com servidores da ativa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-decisao-repercussao-geral-afeta-materia-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:33:33.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de decisão: Repercussão Geral afeta matéria jurídica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tecnico-em-radiologia-direito-a-adicional-de-plantao-em-prefeitura-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:33:34.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnico em radiologia: direito a adicional de plantão em prefeitura. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-173-2020-vantagens-por-tempo-de-servico-nao-contam-supremo-tribunal-federal-stf-bebfb2 2026-05-01T16:33:36.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 173/2020: Vantagens por tempo de serviço não contam. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidade-beneficente-cebas-e-requisitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:33:39.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidade beneficente: CEBAS e requisitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-licitacao-para-compra-de-materiais-graficos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:33:40.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: licitação para compra de materiais gráficos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-liquidacao-de-acp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:33:41.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em liquidação de ACP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d019 2026-05-01T16:33:42.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios na liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-e-calculo-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:33:44.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença e cálculo de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-sucumbenciais-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d01b 2026-05-01T16:34:58.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e sucumbenciais: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-cobranca-de-verbas-e-inovacao-recursal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:34:59.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito à cobrança de verbas e inovação recursal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-92041a 2026-05-01T16:34:59.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-justica-gratuita-por-insuficiencia-de-recursos-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-just 2026-05-01T16:34:59.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de justiça gratuita por insuficiência de recursos em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-pedido-generico-nao-atendido-na-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T16:35:00.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por pedido genérico não atendido na revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anotacoes-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:35:00.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anotações em cadastro de proteção ao crédito e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-por-invalidez-parcial-e-criterios-de-calculo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:35:01.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do seguro DPVAT por invalidez parcial e critérios de cálculo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-destaque-para-julgamento-presencial-com-sustentacao-oral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:35:01.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de destaque para julgamento presencial com sustentação oral. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-posterior-a-pronuncia-recurso-rejeitado-em-processo-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:35:04.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade posterior à pronúncia: recurso rejeitado em processo criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-e-a-reforma-de-decisao-do-trf4-sobre-tema-1-327-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:35:08.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Repetitivo e a Reforma de Decisão do TRF4 sobre Tema 1.327 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-pm-desnecessario-para-prova-em-processo-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:35:11.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à PM: Desnecessário para prova em processo judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anotacoes-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:35:12.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anotações em cadastro de proteção ao crédito e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-responsabilidade-por-inscricao-indevida-no-credito-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T16:35:12.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e responsabilidade por inscrição indevida no crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-e-direitos-do-reu-supremo-tribunal-federal-stf-bebfba 2026-05-01T16:35:16.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia e direitos do réu. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-circunstancias-qualificadoras-em-homicidio-e-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:35:19.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de circunstâncias qualificadoras em homicídio e estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-coisa-julgada-em-acoes-possessorias-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T16:35:19.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de coisa julgada em ações possessórias e sua aplicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-acao-de-repeticao-de-indebito-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:35:20.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na ação de repetição de indébito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-92041d 2026-05-01T16:35:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-habeas-corpus-nao-analisa-autoria-ou-revoga-prisao-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-01T16:35:21.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Habeas Corpus não analisa autoria ou revoga prisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-desrespeito-a-sumula-vinculante-4-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:35:21.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: desrespeito à Súmula Vinculante 4 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-sobre-contribuicao-do-produtor-rural-e-exportacao-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-01T16:35:23.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão sobre contribuição do produtor rural e exportação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-920422 2026-05-01T16:35:23.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-civis-em-acao-de-cobranca-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:35:24.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos civis em ação de cobrança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-pas-de-nullite-sans-grief-na-nulidade-processual-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:35:25.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Pas de Nullité Sans Grief na nulidade processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d01a 2026-05-01T16:35:26.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios na liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-honorarios-embargos-de-declaracao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-d5d01c 2026-05-01T16:35:27.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e honorários: embargos de declaração sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-estado-confirmada-supremo-tribunal-federal-stf-bebfbf 2026-05-01T16:35:28.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do Estado confirmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-sucumbenciais-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d01d 2026-05-01T16:35:32.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e sucumbenciais: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-sucumbenciais-decisao-mantem-entendimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:35:38.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e sucumbenciais: decisão mantém entendimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-honorarios-sucumbenciais-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-d5d01e 2026-05-01T16:35:41.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e honorários sucumbenciais: decisão mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T16:35:43.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d021 2026-05-01T16:35:47.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d022 2026-05-01T16:36:28.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-transnacional-ausencia-de-prova-impede-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:36:28.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico transnacional: ausência de prova impede condenação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-bancarios-e-permitida-com-periodicidade-inferior-a-um-ano-tribun 2026-05-01T16:36:29.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos bancários é permitida com periodicidade inferior a um ano - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92037f 2026-05-01T16:36:29.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-representacao-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-justic-920387 2026-05-01T16:36:29.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de representação em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-exercicio-regular-do-direito-na-inscricao-de-divida-em-cadastro-de-inadimplentes-t 2026-05-01T16:36:32.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do exercício regular do direito na inscrição de dívida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-negativacao-indevida-nao-geram-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:36:32.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e negativação indevida não geram danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-leis-de-drogas-e-principios-penais-em-recurso-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:36:33.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de leis de drogas e princípios penais em recurso criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-encargos-abusivos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T16:36:33.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por encargos abusivos em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-sentenca-de-improcedencia-mantida-por-falta-de-prova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:36:33.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Sentença de improcedência mantida por falta de prova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:36:33.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-920456 2026-05-01T16:36:34.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-excesso-de-execucao-nao-comprovado-de-plano-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-01T16:36:34.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: excesso de execução não comprovado de plano. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-just-a29f89 2026-05-01T16:36:34.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d023 2026-05-01T16:36:34.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92045a 2026-05-01T16:36:34.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-admissibilidade-de-agravo-no-direito-brasileiro-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-01T16:36:34.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a admissibilidade de agravo no direito brasileiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:36:34.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d024 2026-05-01T16:36:35.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-920461 2026-05-01T16:36:35.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:36:35.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre inadmissibilidade de Recurso Especial e repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:36:37.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-excecao-de-pre-executividade-e-cda-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:36:37.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Exceção de pré-executividade e CDA - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verbas-municipais-em-credito-trabalhista-stf-nega-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:36:38.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verbas municipais em crédito trabalhista: STF nega reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-cassacao-de-beneficios-de-ex-servidores-municipais-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T16:36:41.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria: Cassação de benefícios de ex-servidores municipais é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d025 2026-05-01T16:36:41.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-aviso-previo-indenizado-e-terco-de-ferias-supremo-tribunal-federal-stf-bebfda 2026-05-01T16:36:41.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: aviso prévio indenizado e terço de férias - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-e-direito-de-defesa-do-devedor-supremo-tribunal-federal-stf-bebfd9 2026-05-01T16:36:42.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens e direito de defesa do devedor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d027 2026-05-01T16:36:43.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d026 2026-05-01T16:36:44.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d028 2026-05-01T16:36:44.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-legitimidade-ativa-em-poupanca-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:36:44.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: legitimidade ativa em poupança e coisa julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-nacional-de-processos-decisao-confirmada-e-procedente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:37:59.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão nacional de processos: decisão confirmada e procedente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-920388 2026-05-01T16:37:59.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-e-reparacao-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:38:00.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral e reparação em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-e-requisitos-de-admissibilidade-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:38:00.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do Seguro DPVAT e requisitos de admissibilidade recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920382 2026-05-01T16:38:00.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justi-a2ae53 2026-05-01T16:38:00.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física exige comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-limites-constitucionais-superior-tribunal-de-jus-92038c 2026-05-01T16:38:01.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e limites constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-de-esgotamento-sanitario-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T16:38:01.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa de esgotamento sanitário e restituição em dobro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-domiciliar-com-consentimento-e-provas-no-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:38:01.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca domiciliar com consentimento e provas no tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-cobranca-indevida-em-servico-de-esgotamento-sanitario-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:38:01.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por cobrança indevida em serviço de esgotamento sanitário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-necessidade-de-prova-de-conhecimento-ilicito-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T16:38:01.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: necessidade de prova de conhecimento ilícito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-st-9203a3 2026-05-01T16:38:02.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por súmulas e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-inadmissibilidade-em-materia-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:38:02.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da inadmissibilidade em matéria criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-fianca-e-direitos-do-credor-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T16:38:02.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de fiança e direitos do credor em contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d02a 2026-05-01T16:38:02.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-relacao-processual-e-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-m-a2b306 2026-05-01T16:38:03.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de relação processual e intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203b8 2026-05-01T16:38:03.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-direito-constitucional-superior-tribunal-de-just-9203b6 2026-05-01T16:38:03.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d02b 2026-05-01T16:38:07.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irpj-csll-deducao-de-prejuizos-fiscais-e-limite-de-30-e-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:38:07.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ/CSLL: Dedução de prejuízos fiscais e limite de 30% é constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d02c 2026-05-01T16:38:07.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aadc-e-periculosidade-correios-podem-pagar-ambos-os-adicionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:38:07.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AADC e periculosidade: Correios podem pagar ambos os adicionais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tributos-na-via-administrativa-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:38:18.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tributos na via administrativa é possível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-juros-e-pagamento-fora-do-prazo-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:38:19.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Juros e pagamento fora do prazo constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-diferenca-salarial-por-lotacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:38:23.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a diferença salarial por lotação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/multa-tributaria-punitiva-valor-pode-superar-100-do-tributo-devido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:38:26.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa tributária punitiva: valor pode superar 100% do tributo devido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-moradia-para-residentes-medicos-direito-e-correcao-de-erro-material-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T16:38:27.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio moradia para residentes médicos: direito e correção de erro material. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d02d 2026-05-01T16:38:46.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d02e 2026-05-01T16:38:48.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p-d5d02f 2026-05-01T16:38:52.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-tutela-de-urgencia-negada-inicialmente-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T16:38:54.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica: tutela de urgência negada inicialmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-compensacao-de-valores-e-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:39:01.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Compensação de valores e omissão no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-prazo-decadencial-e-processo-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:39:28.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria: prazo decadencial e processo administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203c4 2026-05-01T16:39:29.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prazo-para-interposicao-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203c1 2026-05-01T16:39:30.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prazo para interposição na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-especial-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:39:30.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa especial em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-imagem-de-ex-jogador-em-album-de-figurinhas-supremo-tribunal-federal-stf-bebfec 2026-05-01T16:39:30.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de imagem de ex-jogador em álbum de figurinhas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-concurso-de-crimes-e-agravamento-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T16:39:30.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de concurso de crimes e agravamento de regime penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afrodescendencia-superior-tribunal-de-justica--9203c8 2026-05-01T16:39:30.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afrodescendência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-282-e-constituicao-superior-tribunal-de-justica-stj-9203c6 2026-05-01T16:39:30.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 282 e Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-irregularidade-em-contratacao-temporaria-gera-direito-a-cobranca-supremo-tribunal-f 2026-05-01T16:39:30.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: irregularidade em contratação temporária gera direito à cobrança. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-condenacoes-por-roubo-majorado-e-crimes-de-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:39:31.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de condenações por roubo majorado e crimes de corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-movel-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:39:31.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais na prestação de serviços de telefonia móvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203cd 2026-05-01T16:39:31.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inadmissao-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-9203d0 2026-05-01T16:39:31.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inadmissão de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203d5 2026-05-01T16:39:32.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-esgotamento-das-vias-administrativas-para-acao-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:39:32.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de esgotamento das vias administrativas para ação cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-financeiro-e-de-credito-superior-tribunal-de-justica-stj-9203de 2026-05-01T16:39:32.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito financeiro e de crédito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-crimes-de-furto-qualificado-e-tentativa-com-concurso-de-delitos-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:39:32.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em crimes de furto qualificado e tentativa com concurso de delitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimentos-de-angioplastia-e-clausulas-abusivas-em-planos-de-saude-tribunal-de-justi 2026-05-01T16:39:33.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimentos de angioplastia e cláusulas abusivas em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-atualizacao-monetaria-e-cobranca-de-debito-em-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:39:33.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da atualização monetária e cobrança de débito em contrato de mútuo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indulto-da-pena-requisito-objetivo-ausente-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:39:34.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto da pena: requisito objetivo ausente, recurso provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:39:39.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: desconsideração da personalidade jurídica e bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-taxa-de-fruicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d035 2026-05-01T16:39:40.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e taxa de fruição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:39:40.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros e capitalização em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irpj-e-csll-compensacao-de-prejuizos-fiscais-e-permitida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:39:40.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ e CSLL: Compensação de prejuízos fiscais é permitida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-medico-sem-cnes-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:39:41.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso médico sem CNES é devido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interceptacao-telefonica-sem-autorizacao-judicial-gera-nulidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:39:41.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interceptação telefônica sem autorização judicial gera nulidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-renovacao-de-inscricao-estadual-em-mandado-de-seguranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:39:42.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Renovação de Inscrição Estadual em Mandado de Segurança - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-contra-cancelamento-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:39:42.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência contra cancelamento unilateral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-torpeza-e-crueldade-no-crime-contra-a-vida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:39:43.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: torpeza e crueldade no crime contra a vida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-para-policial-civil-em-delegacia-superior-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:39:48.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais para policial civil em delegacia superior. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-taxas-de-manutencao-e-associacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:39:50.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo: taxas de manutenção e associação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-benesse-indevida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-01T16:39:51.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: incapacidade laborativa não comprovada, benesse indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-direito-a-propriedade-do-imovel-adquirido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:40:58.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: direito à propriedade do imóvel adquirido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-competencia-e-desrespeito-a-decisao-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf-bebff3 2026-05-01T16:40:58.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Competência e desrespeito à decisão em reclamação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-penas-para-crimes-de-drogas-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:40:59.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e penas para crimes de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-atraso-de-pagamento-de-seguro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T16:40:59.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em atraso de pagamento de seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203e6 2026-05-01T16:40:59.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-mensal-de-juros-em-contratos-bancarios-e-permitida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:41:00.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização mensal de juros em contratos bancários é permitida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-de-inadmissao-de-recurso-especial-e-principios-do-cpc-superior-tribunal-de-justic-9203f1 2026-05-01T16:41:00.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão de inadmissão de recurso especial e princípios do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-282-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-920403 2026-05-01T16:41:00.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Súmula 282 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-desvio-de-funcao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:41:00.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e desvio de função - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativacao-indevida-e-legitimacao-passiva-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:41:00.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativação indevida e legitimação passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-inscricao-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:41:01.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por inscrição indevida e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-283-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-92040a 2026-05-01T16:41:01.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 283 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-em-materia-de-direito-do-consumidor-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T16:41:01.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade em matéria de direito do consumidor - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-na-relacao-de-consumo-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justi 2026-05-01T16:41:01.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor na relação de consumo e inscrição indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-improcedencia-mantida-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:41:01.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade laborativa não comprovada, improcedência mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2d30f 2026-05-01T16:41:02.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-vale-pedagio-e-multa-sob-lei-10-209-2001-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:41:02.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por vale pedágio e multa sob Lei 10.209/2001 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-juros-abusivos-e-devolucao-de-valores-pagos-em-excesso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:41:02.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos: Juros abusivos e devolução de valores pagos em excesso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-exercicio-regular-do-direito-na-inscricao-de-nome-tribunal-de-justica-de-mi-a2d594 2026-05-01T16:41:02.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e exercício regular do direito na inscrição de nome - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-92041c 2026-05-01T16:41:02.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-just-a2d561 2026-05-01T16:41:02.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-e-ausencia-de-nulidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:41:06.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal e ausência de nulidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/militar-reformado-com-molestia-grave-isencao-previdenciaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:41:06.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Militar reformado com moléstia grave: isenção previdenciária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-acusacoes-de-importunacao-sexual-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:41:06.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: acusações de importunação sexual geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-de-depositario-infiel-descabimento-da-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:41:07.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil de depositário infiel: descabimento da reclamação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-improcedencia-sem-pericia-medica-solicitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:41:07.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: improcedência sem perícia médica solicitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-incendio-e-modulacao-de-efeitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:41:08.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de incêndio e modulação de efeitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-provas-ingresso-forcado-em-domicilio-sem-fundadas-razoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:41:12.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de provas: ingresso forçado em domicílio sem fundadas razões. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-em-estetica-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:41:19.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico em estética: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:41:24.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade laborativa não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-limites-e-horas-extras-na-clt-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:41:24.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho: Limites e horas extras na CLT - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-concedido-perda-de-interesse-de-agir-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T16:41:27.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente concedido: perda de interesse de agir em ação acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-173-2020-contagem-de-tempo-para-vantagens-de-servidores-e-vedada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:42:28.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 173/2020: Contagem de tempo para vantagens de servidores é vedada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-e-nexo-causal-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-d5d043 2026-05-01T16:42:28.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Incapacidade e nexo causal não comprovados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-deve-observar-razoabilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:42:29.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida deve observar razoabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-mi-a2dcc8 2026-05-01T16:42:29.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-subida-de-recurso-no-sistema-juridico-brasileiro-superior-tribunal-de--92042c 2026-05-01T16:42:30.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites de subida de recurso no sistema jurídico brasileiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-ameaca-no-ambito-domestico-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-just 2026-05-01T16:42:30.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por ameaça no âmbito doméstico e substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-no-furto-simples-e-direitos-do-hipossuficiente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T16:42:30.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância no furto simples e direitos do hipossuficiente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-data-base-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2e853 2026-05-01T16:42:31.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e data-base para livramento condicional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-direito-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:42:31.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em direito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-honorarios-na-assistencia-judiciaria-e-custeio-pelo-sucumbente-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:42:31.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de honorários na assistência judiciária e custeio pelo sucumbente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-herdeiro-e-recebimento-de-indenizacao-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T16:42:32.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de herdeiro e recebimento de indenização do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-eletronica-sem-certificado-icp-brasil-validade-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:42:32.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração eletrônica sem certificado ICP-Brasil: validade em ação acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-extincao-de-execucao-fiscal-por-baixa-no-cnpj-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T16:42:32.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e extinção de execução fiscal por baixa no CNPJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T16:42:33.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: comprovação de hipossuficiência para pessoa natural. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-superior-tribunal- 2026-05-01T16:42:33.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na execução de título extrajudicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-recurso-especial-e-requisitos-de-representacao-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:42:34.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do recurso especial e requisitos de representação jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prazo-para-interposicao-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-920445 2026-05-01T16:42:34.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prazo para interposição na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-validade-do-recurso-superior-tribunal-de-justica-stj-920449 2026-05-01T16:42:34.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e validade do recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ilegalidade-de-portaria-e-direitos-civis-e-constitucionais-supremo-tribunal-federa 2026-05-01T16:42:35.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ilegalidade de portaria e direitos civis e constitucionais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-j-92044f 2026-05-01T16:42:35.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de agravo na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-920453 2026-05-01T16:42:35.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-taxa-judiciaria-para-coautor-sem-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:42:37.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: taxa judiciária para coautor sem gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-integral-para-tratamento-de-tea-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T16:42:38.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura integral para tratamento de TEA e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-erro-material-sem-ma-fe-nao-gera-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:42:38.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: erro material sem má-fé não gera honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-de-incapaz-alvara-judicial-sem-deposito-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:42:38.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo de incapaz: alvará judicial sem depósito prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-descumprimento-nao-excede-obrigacao-principal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:42:42.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multa por descumprimento não excede obrigação principal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-do-piso-salarial-do-magisterio-por-via-constitucional-supremo-tribunal-fe 2026-05-01T16:42:43.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão do piso salarial do magistério por via constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desrespeito-a-adc-31-tre-rs-e-questionado-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:42:44.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desrespeito à ADC 31: TRE-RS é questionado em reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-adicional-de-qualificacao-para-analista-do-inss-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:42:44.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a adicional de qualificação para Analista do INSS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-acidente-de-transito-indenizacao-devida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:42:44.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em acidente de trânsito: indenização devida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/municipio-de-salvador-desrespeito-a-decisao-do-stf-em-tema-de-repercussao-geral-supremo-tribunal-fed 2026-05-01T16:42:45.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município de Salvador: Desrespeito a decisão do STF em tema de repercussão geral. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-cobranca-e-nulidade-de-sentenca-em-acao-ordinaria-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-01T16:42:52.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Cobrança e nulidade de sentença em ação ordinária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/guarda-municipal-enquadramento-e-dano-moral-em-aracaju-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:43:58.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Municipal: enquadramento e dano moral em Aracaju. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-controversia-sobre-o-tema-1-153-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:43:59.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e controvérsia sobre o Tema 1.153 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T16:44:00.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conhecimento de agravo de instrumento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-autuacao-em-segredo-de-justica-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:44:00.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de autuação em segredo de justiça - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2fac7 2026-05-01T16:44:00.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conhecimento de agravo de instrumento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920396 2026-05-01T16:44:01.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-roubo-simples-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-furto-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:44:01.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do roubo simples e impossibilidade de desclassificação para furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-impossibilidade-sem-valor-liquido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:44:01.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: impossibilidade sem valor líquido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-instrucao-e-custas-em-recursos-especiais-na-justica-superior-tribunal-de-justica-stj-92039e 2026-05-01T16:44:01.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de instrução e custas em recursos especiais na Justiça - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-contradicao-na-decisao-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:44:01.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por contradição na decisão e efeitos infringentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interesse-recursal-na-acao-cominatoria-de-plano-de-saude-e-resolucao-normativa-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:44:01.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse recursal na ação cominatória de plano de saúde e resolução normativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-92045e 2026-05-01T16:44:01.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-direitos-do-consumidor-em-cobranca-de-cartao-de-credito-superior-tribunal-de 2026-05-01T16:44:02.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e direitos do consumidor em cobrança de cartão de crédito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-execucao-provisoria-limites-e-condicoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T16:44:02.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e execução provisória: limites e condições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-920466 2026-05-01T16:44:02.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-92046b 2026-05-01T16:44:03.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-fatos-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a301a4 2026-05-01T16:44:03.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de fatos e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-capitalizacao-e-restituicao-em-dobro-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:44:03.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros, capitalização e restituição em dobro em contratos de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-custeio-de-pericia-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T16:44:04.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e custeio de perícia em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-contra-invasores-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:44:05.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse contra invasores: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-em-falso-coletivo-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:44:05.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste em falso coletivo é ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-urgencia-mesmo-com-carencia-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:44:06.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de urgência mesmo com carência contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-emergencia-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:44:06.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de emergência é devida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-acumulo-de-titularidade-e-devida-a-delegado-de-policia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:44:11.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por acúmulo de titularidade é devida a delegado de polícia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-responsabilidade-estatal-por-falha-na-manutencao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:44:12.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel: Responsabilidade estatal por falha na manutenção. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-d5d050 2026-05-01T16:44:16.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios no acórdão leva à rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-area-de-preservacao-permanente-e-negada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:44:16.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em área de preservação permanente é negada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-juros-moratorios-e-pagamento-fora-do-prazo-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:44:17.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Juros moratórios e pagamento fora do prazo constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d051 2026-05-01T16:44:18.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-confirmada-em-decisao-supremo-tribunal-federal-stf-bec038 2026-05-01T16:44:24.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária confirmada em decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decisao-transitada-em-julgado-falecimento-de-advogado-nao-gera-nulidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:44:25.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão transitada em julgado: falecimento de advogado não gera nulidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-habeas-corpus-nao-substitui-recurso-para-provar-inocencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:44:27.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Habeas Corpus não substitui recurso para provar inocência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-redutor-de-pena-apos-transito-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf-bec040 2026-05-01T16:45:28.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redutor de pena após trânsito em julgado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d053 2026-05-01T16:45:28.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios leva à rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inexistencia-de-relacao-juridica-tributaria-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:45:28.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inexistência de relação jurídica tributária municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-alienacao-fiduciaria-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T16:45:29.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na alienação fiduciária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-permitem-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:45:29.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não permitem rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-permitem-rediscussao-de-materia-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:45:29.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não permitem rediscussão de matéria e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-9203b1 2026-05-01T16:45:30.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-e-direitos-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T16:45:30.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais e direitos à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-credor-fiduciario-em-alienacao-fiduciaria-de-ipva-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:45:30.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do credor fiduciário em alienação fiduciária de IPVA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203b4 2026-05-01T16:45:30.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:45:31.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da inscrição em órgãos de proteção ao crédito e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-em-processos-criminais-superior-tribunal-de-just-9203bb 2026-05-01T16:45:31.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais em processos criminais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-mensalidades-escolares-e-juros-no-termo-inicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T16:45:31.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de mensalidades escolares e juros no termo inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-penas-por-homicidio-no-codigo-penal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:45:31.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e penas por homicídio no Código Penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-negativo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:45:32.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dano moral por inscrição indevida em cadastro negativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-negado-provimento-em-agravo-contra-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:45:32.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Negado provimento em agravo contra decisão do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-no-direito-civil-superior-tribunal-de-justica-stj-9203be 2026-05-01T16:45:32.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais no direito civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-nulidade-por-prova-pericial-nao-juntada-antes-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:45:33.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de nulidade por prova pericial não juntada antes da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crime-previsto-no-codigo-penal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203d6 2026-05-01T16:45:33.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crime previsto no Código Penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-9203d2 2026-05-01T16:45:34.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-aos-autos-para-defesa-e-direito-supremo-tribunal-federal-stf-bec042 2026-05-01T16:45:39.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso aos autos para defesa é direito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-revisao-de-pena-e-regime-fechado-supremo-tribunal-federal-stf-bec043 2026-05-01T16:45:40.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: Revisão de pena e regime fechado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-pronuncia-e-recurso-em-sentido-estrito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:45:41.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre pronúncia e recurso em sentido estrito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d052 2026-05-01T16:45:42.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios leva à rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-d5d054 2026-05-01T16:45:43.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-por-concessionaria-indenizacao-e-necessidade-de-terrenos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:45:44.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação por concessionária: indenização e necessidade de terrenos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-d5d055 2026-05-01T16:45:46.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios no acórdão leva à rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-beneficiaria-com-cancer-apos-demissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:45:47.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de beneficiária com câncer após demissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-recebimento-de-inicial-e-sumula-279-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:45:48.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Recebimento de Inicial e Súmula 279 do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-recurso-nao-conhecido-por-falha-na-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:45:51.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: recurso não conhecido por falha na defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-protecao-contra-cobrancas-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:45:53.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: proteção contra cobranças e negativação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-estadia-de-moto-credor-fiduciario-responde-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:46:03.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por estadia de moto: credor fiduciário responde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tributo-compensacao-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-ferias-e-salario-maternidade-supremo-tribun 2026-05-01T16:46:58.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributo: Compensação de contribuição previdenciária sobre férias e salário maternidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-reajuste-e-danos-morais-por-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T16:46:59.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade de reajuste e danos morais por abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-9203f4 2026-05-01T16:46:59.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica-9203dd 2026-05-01T16:46:59.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:46:59.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-de-apelacao-e-sua-influencia-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:47:00.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso de apelação e sua influência na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-inadmissibilidade-e-aplicacao-de-sumulas-superior-tribunal-d 2026-05-01T16:47:00.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por inadmissibilidade e aplicação de súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:47:00.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e necessidade de prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-bloqueio-de-ativos-para-fornecimento-de-medicamento-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:47:01.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e bloqueio de ativos para fornecimento de medicamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-recolhidos-a-titulo-de-preparo-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:47:01.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores recolhidos a título de preparo no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justi-a31297 2026-05-01T16:47:01.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física exige comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-individualizacao-da-pena-e-prova-de-autoria-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T16:47:01.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da individualização da pena e prova de autoria em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-violacao-constitucional-superior-tribunal--92042e 2026-05-01T16:47:01.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por violação constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-auxilio-acidente-por-perda-parcial-da-visao-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-ju 2026-05-01T16:47:02.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de auxílio-acidente por perda parcial da visão em acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-acao-de-embargos-de-terceiro-superior-trib 2026-05-01T16:47:02.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em ação de embargos de terceiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-suficiente-para-condenacao-por-incendio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T16:47:02.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova suficiente para condenação por incêndio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-admissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justica-920450 2026-05-01T16:47:02.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e admissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-direito-previdenciario-e-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:47:03.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre direito previdenciário e repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-erro-na-conversao-em-urv-nao-reexamina-fatos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:47:08.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: erro na conversão em URV não reexamina fatos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/demurrage-cobranca-de-sobreestadia-de-conteineres-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:47:09.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demurrage: Cobrança de sobreestadia de contêineres é devida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-de-reboque-apos-5-meses-legalidade-e-ctb-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:47:09.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação de reboque após 5 meses: legalidade e CTB - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iprev-direito-a-aposentadoria-especial-para-servidores-publicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:47:10.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPREV: Direito à aposentadoria especial para servidores públicos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-teste-fisico-e-reprovacao-na-barra-fixa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:47:11.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Teste Físico e Reprovação na Barra Fixa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-ilegitimidade-passiva-ad-causam-previdenciario-supremo-tribunal-federal-stf-bec068 2026-05-01T16:47:16.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Ilegitimidade Passiva Ad Causam Previdenciário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d05d 2026-05-01T16:47:18.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios leva à rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/investigador-de-policia-diarias-em-delegacia-de-classe-superior-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:47:23.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigador de Polícia: Diárias em Delegacia de Classe Superior - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-contrato-extinto-antes-da-acao-nao-impede-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:47:24.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: contrato extinto antes da ação não impede pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-prosseguimento-imediato-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:47:25.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: prosseguimento imediato da execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-ofende-juiz-dano-moral-e-responsabilidade-civil-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:47:27.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado ofende juiz: dano moral e responsabilidade civil. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-danos-materiais-em-contrato-de-credenciamento-de-pagamentos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T16:47:29.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de danos materiais em contrato de credenciamento de pagamentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cessao-de-credito-de-cota-cancelada-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d061 2026-05-01T16:47:29.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cessão de crédito de cota cancelada é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-de-pagamento-por-fraudes-em-transacoes-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:47:30.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições de pagamento por fraudes em transações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-continuidade-de-tratamento-e-manutencao-de-beneficiario-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:48:28.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: continuidade de tratamento e manutenção de beneficiário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-subsidio-e-direito-de-recebimento-em-lei-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:48:28.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: subsídio e direito de recebimento em lei municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-pagamento-de-indenizacao-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T16:48:29.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e pagamento de indenização do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-validade-do-recurso-superior-tribunal-de-justica-stj-92038f 2026-05-01T16:48:29.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e validade do recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:48:29.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita para pessoa física com insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-tribunal-de-origem-na-revisao-de-decisoes-superior-tribunal-de-justica-920392 2026-05-01T16:48:30.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do tribunal de origem na revisão de decisões - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:48:30.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203a0 2026-05-01T16:48:30.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92039b 2026-05-01T16:48:30.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-movel-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:48:31.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de telefonia móvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-9203ab 2026-05-01T16:48:31.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-recolhimento-de-custas-para-interposicao-de-recurso-superior-tribunal-de-justica--9203a5 2026-05-01T16:48:31.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de recolhimento de custas para interposição de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-limites-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:48:31.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e limites na liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-requerimento-previo-na-acao-de-cobranca-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:48:31.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de requerimento prévio na ação de cobrança do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:48:32.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade em roubo majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-admissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justica-920469 2026-05-01T16:48:32.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e admissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-por-vicio-oculto-em-equipamento-odontologico-tribunal-de-ju 2026-05-01T16:48:32.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais por vício oculto em equipamento odontológico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-920468 2026-05-01T16:48:32.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-majoracao-de-honorarios-advocaticios-no-patamar-maximo-supremo-tribunal-federal-stf-bec06d 2026-05-01T16:48:35.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Majoração de honorários advocatícios no patamar máximo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-minima-exequente-nao-paga-custas-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T16:48:37.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência mínima: exequente não paga custas em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-e-parte-podem-executar-honorarios-de-sucumbencia-juntos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:48:39.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado e parte podem executar honorários de sucumbência juntos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relativizacao-da-coisa-julgada-impossibilidade-de-reajuste-em-28-86-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:48:39.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relativização da coisa julgada: impossibilidade de reajuste em 28,86%. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-laudo-pericial-homologado-sem-nulidades-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:48:39.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: laudo pericial homologado sem nulidades. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ineficacia-de-alteracao-societaria-em-inventario-retorno-ao-status-quo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:48:40.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ineficácia de alteração societária em inventário: retorno ao status quo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-reparacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:48:43.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: reparação por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-demolicao-e-inercia-dos-executados-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:48:44.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: demolição e inércia dos executados no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-direitos-do-magisterio-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:48:46.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e direitos do magistério municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-hipossuficiencia-abalada-por-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:48:47.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: hipossuficiência abalada por documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-cotas-raciais-para-procurador-municipal-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:48:50.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: cotas raciais para Procurador Municipal é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medida-protetiva-e-inadequada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:49:01.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva é inadequada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crimes-eleitorais-nulidade-e-cerceamento-de-defesa-em-associacao-criminosa-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:49:02.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes eleitorais: nulidade e cerceamento de defesa em associação criminosa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-jurisprudencia-do-stf-sobre-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:49:10.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e jurisprudência do STF sobre tráfico de drogas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-e-desacato-execucao-provisoria-e-inadequada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:49:58.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio e desacato: execução provisória é inadequada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-restituicao-de-valores-e-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:49:58.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: restituição de valores e coisa julgada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:49:59.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-indenizacao-por-perda-de-emprego-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:49:59.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação de indenização por perda de emprego - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-hipossuficiencia-em-acoes-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:49:59.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da hipossuficiência em ações de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-em-crimes-de-organizacao-criminosa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:50:00.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo em crimes de organização criminosa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203af 2026-05-01T16:50:00.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic-9fb96b 2026-05-01T16:50:00.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-peculato-associacao-e-lavagem-hc-inadequado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:50:00.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em peculato, associação e lavagem: HC inadequado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-o-tema-da-repercussao-geral-na-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-9203b5 2026-05-01T16:50:01.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e o tema da repercussão geral na decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-9203b9 2026-05-01T16:50:01.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-no-direito-constitucional-superior-tribunal-de-justica-9203d3 2026-05-01T16:50:01.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade no direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-de-materia-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-9203dc 2026-05-01T16:50:02.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e reautuação para melhor exame de matéria jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203f7 2026-05-01T16:50:02.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gdass-extensao-de-beneficio-fixo-a-inativos-e-inviavel-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:50:02.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GDASS: Extensão de benefício fixo a inativos é inviável no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203fa 2026-05-01T16:50:02.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-incendio-mg-inconstitucional-acoes-pendentes-ressalvadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:50:03.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de incêndio MG inconstitucional; ações pendentes ressalvadas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fcb3b 2026-05-01T16:50:06.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-hipossuficientes-na-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T16:50:06.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de hipossuficientes na concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-em-cumprimento-de-sentenca-descumprimento-de-custeio-medico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T16:50:06.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária em cumprimento de sentença: descumprimento de custeio médico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-busca-e-apreensao-de-bem-apos-prazo-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T16:50:07.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e busca e apreensão de bem após prazo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-relativa-de-bem-dado-em-garantia-de-credito-rural-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T16:50:07.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade relativa de bem dado em garantia de crédito rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic-9fea87 2026-05-01T16:50:08.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Presunção de Veracidade na Declaração de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impossivel-reexame-fatico-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:50:08.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Impossível reexame fático em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-enem-nao-vale-para-conclusao-do-ensino-medio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:50:09.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: ENEM não vale para conclusão do ensino médio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-nexo-causal-em-acao-de-regresso-por-oscilacao-de-energia-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:50:11.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova nexo causal em ação de regresso por oscilação de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empreitada-cobranca-de-custo-extra-exige-formalidade-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:50:12.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empreitada: Cobrança de custo extra exige formalidade contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-exclusao-de-espolio-de-socia-em-divida-de-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:50:12.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: exclusão de espólio de sócia em dívida de ICMS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socios-respondem-por-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d06e 2026-05-01T16:50:12.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócios respondem por dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-levantamento-de-valores-sem-formal-de-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T16:50:13.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros: levantamento de valores sem formal de partilha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-para-reforma-agraria-cabivel-e-indices-gut-gee-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:50:15.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação para reforma agrária: cabível e índices GUT/GEE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-telefonia-debito-comprovado-afasta-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T16:50:24.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de telefonia: débito comprovado afasta negativação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-candidata-aprovada-supremo-tribunal-federal-stf-bec091 2026-05-01T16:51:28.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de candidata aprovada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-e-falha-em-transferencia-de-criptomoedas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:51:28.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico e falha em transferência de criptomoedas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic-9ff8ad 2026-05-01T16:51:29.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Presunção de Veracidade na Declaração de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recurso-em-crime-de-estelionato-e-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:51:29.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recurso em crime de estelionato e inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-multa-cominatoria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:51:29.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de multa cominatória em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-negativa-de-seguimento-por-alinea-a-do-permissivo-constitucional-superior-tribu-920402 2026-05-01T16:51:30.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a negativa de seguimento por alínea a do permissivo constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-veracidade-da-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic-9fff2d 2026-05-01T16:51:30.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Presunção de Veracidade da Declaração de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:51:31.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-e-constitucionalidade-de-temas-previdenciarios-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:51:31.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Repetitivo e constitucionalidade de temas previdenciários - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-dos-arts-155-197-e-386-vii-do-codigo-penal-e-principios-juridicos-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T16:51:31.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação dos arts. 155, 197 e 386, VII do Código Penal e princípios jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-insuficiencia-financeira-garante-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:51:31.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de insuficiência financeira garante direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-para-pessoas-hipossuficientes-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:51:31.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita para pessoas hipossuficientes em ações civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-juros-de-mora-acima-da-taxa-selic-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:51:32.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de juros de mora acima da Taxa Selic em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920427 2026-05-01T16:51:32.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920429 2026-05-01T16:51:32.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-seguradora-em-liquidacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T16:51:32.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e seguradora em liquidação extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a01c67 2026-05-01T16:51:32.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-nao-sus-estado-recorre-e-tem-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T16:51:32.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos não SUS: Estado recorre e tem recurso provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atuacao-da-comissao-gestora-de-precedentes-no-julgamento-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de--92043c 2026-05-01T16:51:32.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atuação da Comissão Gestora de Precedentes no julgamento de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-magisterio-para-servidor-inativo-direito-ou-beneficio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:51:35.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Magistério para Servidor Inativo: Direito ou Benefício? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iss-tributacao-de-agenciamento-de-mao-de-obra-temporaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:51:36.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Tributação de agenciamento de mão de obra temporária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-pendente-de-julgamento-no-supremo-sobre-o-agravo-em-recurso-extraordinario-superior-tribunal 2026-05-01T16:51:38.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso pendente de julgamento no Supremo sobre o agravo em recurso extraordinário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-de-icms-em-produtos-intermediarios-e-insumos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:51:43.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito de ICMS em produtos intermediários e insumos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-da-benesse-com-base-em-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:51:44.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Concessão da benesse com base em documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-alimentares-compensacao-com-debitos-tributarios-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:51:51.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios alimentares: compensação com débitos tributários é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-decisao-judicial-retificacao-de-quantidade-de-farmaco-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:51:52.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em decisão judicial: retificação de quantidade de fármaco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-levantamento-de-deposito-e-taxatividade-mitigada-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:51:52.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: levantamento de depósito e taxatividade mitigada do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-a-defesa-em-processo-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:52:33.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso à defesa em processo criminal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estado-da-bahia-pagamento-por-folha-suplementar-desrespeita-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:52:34.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado da Bahia: Pagamento por folha suplementar desrespeita STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-busca-domiciliar-sem-mandado-supremo-tribunal-federal-stf-bec09e 2026-05-01T16:52:42.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por busca domiciliar sem mandado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-inadequacao-do-hc-supremo-tribunal-federal-stf-bec0ad 2026-05-01T16:52:43.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena e inadequação do HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-desempenho-lei-municipal-e-reexame-de-fatos-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:52:53.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de desempenho: Lei municipal e reexame de fatos no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-limpeza-stf-declara-inconstitucionalidade-em-sorocaba-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:52:58.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de limpeza: STF declara inconstitucionalidade em Sorocaba. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d07b 2026-05-01T16:52:58.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC e Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-intempestividade-analise-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-920443 2026-05-01T16:52:59.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e intempestividade: análise de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-correntista-e-juros-de-mora-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T16:52:59.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do correntista e juros de mora em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-92039c 2026-05-01T16:52:59.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-revisionais-de-contrato-e-decisao-parcial-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:52:59.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações revisionais de contrato e decisão parcial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-repercussao-geral-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-920447 2026-05-01T16:53:00.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da repercussão geral e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-interno-apos-deferimento-de-tutela-de-evidencia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:53:00.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo interno após deferimento de tutela de evidência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-indenizacoes-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:53:00.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em indenizações do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-transporte-por-queda-de-passageiro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:53:01.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do transporte por queda de passageiro e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-omissao-em-saude-tese-firmada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:53:03.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por omissão em saúde: tese firmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prova-de-insuficiencia-impede-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:53:03.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prova de insuficiência impede concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-92044a 2026-05-01T16:53:04.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-transporte-aereo-protesto-e-convencao-de-montreal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:53:04.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de transporte aéreo: protesto e Convenção de Montreal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-despejo-por-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:53:04.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e despejo por contrato de locação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-reflexa-a-constituicao-nao-autoriza-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:53:04.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação reflexa à Constituição não autoriza Recurso Extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T16:53:05.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação cautelar de exibição de documentos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-negocio-juridico-com-repeticao-de-indebito-superior-tribunal-de- 2026-05-01T16:53:05.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de negócio jurídico com repetição de indébito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-tributaria-inepcia-da-inicial-e-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T16:53:05.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória tributária: inépcia da inicial e extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-direito-a-saude-para-dependentes-quimicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:53:05.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória: direito à saúde para dependentes químicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d07c 2026-05-01T16:53:06.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC e Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-de-obices-da-sumula-do-supremo-e-ofensa-a-constituicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:53:06.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade de óbices da Súmula do Supremo e ofensa à Constituição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-na-acao-adjudicatoria-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-01T16:53:06.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de agravo na ação adjudicatória - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-validade-do-recurso-superior-tribunal-de-justica-stj-920464 2026-05-01T16:53:06.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e validade do recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajustes-de-2020-2025-e-indices-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:53:06.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajustes de 2020-2025 e índices da ANS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92045b 2026-05-01T16:53:07.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-satisfacao-do-debito-e-insatisfacao-da-executada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:53:07.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença: satisfação do débito e insatisfação da executada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-nao-cabe-sem-esgotar-instancias-ordinarias-supremo-tribunal-federal-stf-bec0b4 2026-05-01T16:53:08.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação não cabe sem esgotar instâncias ordinárias. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-ativa-ad-causam-na-acao-civil-publica-e-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T16:53:09.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade ativa ad causam na ação civil pública e cumprimento de sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/onus-sucumbenciais-decaimento-parcial-e-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:53:12.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus sucumbenciais: decaimento parcial e sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-penhora-e-equoterapia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:53:13.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: penhora e equoterapia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-tratamento-para-paralisia-cerebral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:53:18.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear tratamento para paralisia cerebral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-base-de-calculo-do-pis-cofins-modulacao-de-efeitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:54:28.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: modulação de efeitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-tutela-de-urgencia-indeferida-em-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:54:29.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: tutela de urgência indeferida em inadimplemento contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-9203a1 2026-05-01T16:54:29.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-sua-necessidade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:54:30.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico e sua necessidade na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inicio-da-execucao-penal-apos-confirmacao-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T16:54:30.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início da execução penal após confirmação em segunda instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-just-92039f 2026-05-01T16:54:30.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-necessidade-de-relacao-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:54:30.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: necessidade de relação jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203a8 2026-05-01T16:54:30.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-fundamentacao-superior-tribunal-de-justica--9203a2 2026-05-01T16:54:31.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recurso-nao-fundamentado-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:54:31.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de recurso não fundamentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-incidencia-da-sumula-284-stf-na-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribuna 2026-05-01T16:54:32.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e incidência da Súmula 284/STF na indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-e-dano-moral-em-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:54:32.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida e dano moral em ação declaratória de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-os-limites-da-admissibilidade-em-materia-de-direito-civil-superior-tribunal-de-ju 2026-05-01T16:54:32.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e os limites da admissibilidade em matéria de direito civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-de-exibicao-de-documentos-e-extincao-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justic 2026-05-01T16:54:32.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação de exibição de documentos e extinção sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-de-exibicao-de-documentos-bancarios-e-prova-do-requerimento-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:54:32.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação de exibição de documentos bancários e prova do requerimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-materia-bancaria-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T16:54:32.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em matéria bancária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-assinado-por-funcionario-e-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T16:54:33.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato assinado por funcionário e teoria da aparência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justi-9203c5 2026-05-01T16:54:33.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-inaplicabilidade-sumula-282-stf-e-ofensa-constitucional-supremo-tribunal-fede 2026-05-01T16:54:34.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Inaplicabilidade Súmula 282 STF e Ofensa Constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-subsidio-e-remuneracao-por-opcao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:54:34.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: subsídio e remuneração por opção - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-inss-no-polo-passivo-agravo-de-instrumento-provido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:54:36.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do INSS no polo passivo: Agravo de Instrumento provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-apelacao-preparo-sobre-valor-liquido-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:54:41.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de apelação: preparo sobre valor líquido da condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-valor-e-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:54:42.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: valor e descumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-por-falta-de-impugnacao-especifica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:54:42.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo por falta de impugnação específica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-levantar-valores-em-inventario-sem-sobrepartilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:54:42.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem levantar valores em inventário sem sobrepartilha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-limites-e-cabimento-em-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:54:48.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: Limites e cabimento em cumprimento de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-devolucao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:54:52.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: devolução de valores pagos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-adicional-de-insalubridade-e-direitos-garantidos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:54:53.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: adicional de insalubridade e direitos garantidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-cobranca-de-honorarios-apos-quitacao-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:54:55.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: cobrança de honorários após quitação parcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aluguel-juizado-especial-civel-tem-competencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:54:58.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguel: Juizado Especial Cível tem competência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-sindicato-patronal-em-recurso-sobre-terceirizacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:54:58.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus curiae: Sindicato patronal em recurso sobre terceirização - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-tkl-inaplicabilidade-de-sumulas-do-stf-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:54:59.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio TKL: Inaplicabilidade de Súmulas do STF em Recurso Extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-denuncia-anonima-nao-autoriza-violacao-de-domicilio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:55:58.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: denúncia anônima não autoriza violação de domicílio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-off-label-com-registro-na-anvisa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T16:55:58.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento off label com registro na Anvisa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-danos-morais-e-materiais-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:55:58.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Danos morais e materiais por falha no serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-280-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-9203ce 2026-05-01T16:55:59.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 280/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-uso-de-drogas-e-ausencia-de-provas-de-comercio-ilegal-tribunal-de-j 2026-05-01T16:56:00.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para uso de drogas e ausência de provas de comércio ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-interrupcao-do-prazo-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-minas--9f21ef 2026-05-01T16:56:00.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e interrupção do prazo para livramento condicional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-admissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justica-9203da 2026-05-01T16:56:00.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e admissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-obscuridade-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T16:56:00.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de obscuridade em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-j-9f2690 2026-05-01T16:56:01.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/questoes-de-prequestionamento-e-admissibilidade-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T16:56:01.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questões de prequestionamento e admissibilidade em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-em-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:56:01.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites de admissibilidade em apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desacato-validade-de-depoimentos-policiais-e-criterios-de-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T16:56:01.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: validade de depoimentos policiais e critérios de condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-usucapiao-e-direito-de-retencao-em-acao-de-comodat-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T16:56:01.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse, usucapião e direito de retenção em ação de comodat - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-artigos-penais-e-recursos-especiais-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:56:02.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de artigos penais e recursos especiais na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-9203f3 2026-05-01T16:56:02.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-condenacao-por-ameaca-com-base-na-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T16:56:02.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da condenação por ameaça com base na autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-processo-criminal-inexistencia-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribun 2026-05-01T16:56:02.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Processo Criminal: Inexistência de Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9203ff 2026-05-01T16:56:02.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-responsabilidade-objetiva-da-transportadora-por-extravio-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T16:56:02.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo: responsabilidade objetiva da transportadora por extravio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-920413 2026-05-01T16:56:03.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-despesas-medicas-e-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:56:03.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso de despesas médicas e falha no serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-rizotomia-percutanea-por-indicacao-medica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T16:56:03.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de rizotomia percutânea por indicação médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-cirurgia-negado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:56:08.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de cirurgia negado gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-medica-ex-cooperada-deve-ratear-perdas-financeiras-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:56:08.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa médica: ex-cooperada deve ratear perdas financeiras. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-hospitalar-servico-prestado-sem-termo-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T16:56:10.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida hospitalar: serviço prestado sem termo de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-por-inadimplencia-exige-notificacao-previa-valida-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T16:56:11.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento por inadimplência exige notificação prévia válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-viuva-de-aposentado-pode-migrar-para-plano-individual-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T16:56:15.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: viúva de aposentado pode migrar para plano individual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-stf-firma-tese-sobre-fiscalizacao-trabalhista-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T16:56:19.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: STF firma tese sobre fiscalização trabalhista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-direito-a-reintegracao-supremo-tribunal-federal-stf-beb8a8 2026-05-01T16:56:24.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e direito à reintegração. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-busca-domiciliar-sem-autorizacao-judicial-supremo-tribunal-federal-st-beb8ad 2026-05-01T16:56:26.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por busca domiciliar sem autorização judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-inatividade-conta-para-nova-aposentadoria-de-servidor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:56:33.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de inatividade conta para nova aposentadoria de servidor - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-fora-do-pis-cofins-modulacao-de-efeitos-em-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:56:42.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS fora do PIS/COFINS: Modulação de efeitos em decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-brasscom-pede-ingresso-em-processo-relevante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:57:28.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus Curiae: BRASSCOM pede ingresso em processo relevante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/igualdade-de-tratamento-entre-presos-provisorios-e-definitivos-na-apuracao-de-falta-grave-tribunal-d 2026-05-01T16:57:29.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Igualdade de tratamento entre presos provisórios e definitivos na apuração de falta grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-reducao-do-prazo-para-menores-de-21-anos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T16:57:29.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e redução do prazo para menores de 21 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-representacao-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica--920428 2026-05-01T16:57:29.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de representação na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-admissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-920426 2026-05-01T16:57:30.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e admissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-em-empresa-privada-durante-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T16:57:30.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo em empresa privada durante regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de--920430 2026-05-01T16:57:30.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-92043d 2026-05-01T16:57:30.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-continuidade-delitiva-e-aplicacao-do-artigo-71-do-codigo-penal-tribunal-de-justica 2026-05-01T16:57:30.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da continuidade delitiva e aplicação do artigo 71 do Código Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-920440 2026-05-01T16:57:31.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-adicional-de-insalubridade-superior-tribunal-de-justica-stj-92043e 2026-05-01T16:57:31.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e adicional de insalubridade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-exige-agravo-de-instrumento-tribunal-de-ju 2026-05-01T16:57:31.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória na fase de cumprimento de sentença exige agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-pagamento-de-pena-restritiva-de-direito-com-salario-minimo-vigente-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T16:57:31.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e pagamento de pena restritiva de direito com salário mínimo vigente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-violacao-legal-em-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-92044d 2026-05-01T16:57:32.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e violação legal em recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-agravo-de-instrumento-em-execucao-de-sentenca-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T16:57:32.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do agravo de instrumento em execução de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-nao-pagamento-de-preparo-e-seus-efeitos-na-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T16:57:32.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por não pagamento de preparo e seus efeitos na ação de despejo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:57:32.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e materialidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-deve-fornecer-medicamentos-via-juizados-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:57:39.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado deve fornecer medicamentos via Juizados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-nao-se-aplica-a-crime-contra-infante-masculino-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:57:41.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha não se aplica a crime contra infante masculino. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fuga-ausencia-de-diligencias-e-fundadas-razoes-para-prisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:57:46.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga: ausência de diligências e fundadas razões para prisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-invasao-domiciliar-sem-mandado-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf-beb8ed 2026-05-01T16:57:48.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Invasão domiciliar sem mandado é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T16:57:48.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-do-pis-cofins-e-o-destaque-na-nota-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:57:49.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão do PIS/COFINS e o destaque na nota fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-concessionaria-de-servico-publico-e-responsavel-pelo-imposto-supremo-tribunal-federal-stf-beb8fd 2026-05-01T16:57:54.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Concessionária de serviço público é responsável pelo imposto? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-civel-competencia-para-acao-de-insalubridade-contra-municipio-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T16:57:54.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Cível: competência para ação de insalubridade contra município. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-e-curatela-competencia-se-mantem-com-a-perpetuatio-jurisdictionis-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T16:57:57.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição e curatela: competência se mantém com a perpetuatio jurisdictionis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-cominatoria-exorbitancia-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:57:58.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa cominatória: exorbitância e proporcionalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-importacao-de-equipamentos-para-ativo-fixo-de-saude-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:58:00.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Importação de equipamentos para ativo fixo de saúde - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-pos-divorcio-competencia-da-vara-civel-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:58:02.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens pós-divórcio: competência da Vara Cível é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-ilegal-e-ilicitude-das-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:58:04.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar ilegal e ilicitude das provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-fundamentacao-em-acao-de-nomeacao-de-administrador-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T16:58:04.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de fundamentação em ação de nomeação de administrador - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-prova-de-quitacao-exige-comprovante-de-desembolso-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T16:58:18.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: prova de quitação exige comprovante de desembolso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-funcional-e-enquadramento-em-cargos-publicos-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T16:58:59.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação funcional e enquadramento em cargos públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-ausencia-de-falta-grave-homologada-garantem-beneficio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T16:58:59.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e ausência de falta grave homologada garantem benefício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-e-direito-a-licenca-maternidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:59:00.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria e direito à licença-maternidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-920386 2026-05-01T16:59:00.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-indulto-em-trafico-privilegiado-de-entorpecentes-equiparado-a-hediondo-tribunal-d 2026-05-01T16:59:00.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de indulto em tráfico privilegiado de entorpecentes equiparado a hediondo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-valor-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:59:00.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e valor da palavra da vítima em crimes de ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-inadimplemento-na-locacao-urbana-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T16:59:00.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e inadimplemento na locação urbana - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-competencia-do-tjsp-para-revisao-de-decisao-superior-tribunal-de-justica-stj-920452 2026-05-01T16:59:00.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e competência do TJSP para revisão de decisão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/atuacao-da-comissao-gestora-de-precedentes-no-julgamento-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de--920389 2026-05-01T16:59:01.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atuação da Comissão Gestora de Precedentes no julgamento de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/data-de-transito-em-julgado-define-inicio-de-beneficios-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T16:59:01.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data de trânsito em julgado define início de benefícios na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-falta-de-estabelecimento-adequado-e-sumula-56-do-stf-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T16:59:01.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por falta de estabelecimento adequado e Súmula 56 do STF - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-em-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de-jus-920463 2026-05-01T16:59:01.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de agravo em cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-em-recuperacao-judicial-superior-tribunal-de-justica-s-92045d 2026-05-01T16:59:01.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de Recurso Especial em recuperação judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9f8789 2026-05-01T16:59:01.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-regime-semiaberto-sem-estabelecimento-adequado-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9f89a7 2026-05-01T16:59:02.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em regime semiaberto sem estabelecimento adequado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-limites-do-recurso-especial-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justi-92046c 2026-05-01T16:59:02.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e limites do recurso especial em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-para-aplicar-suspensao-da-cnh-prazo-da-notificacao-da-penalidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-01T16:59:02.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência para aplicar suspensão da CNH: prazo da notificação da penalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92046a 2026-05-01T16:59:03.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-viuva-omitiu-bens-do-inventario-e-tera-50-bloqueado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T16:59:04.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: viúva omitiu bens do inventário e terá 50% bloqueado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-mandado-de-seguranca-obra-embargada-no-cinema-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:59:04.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em mandado de segurança: obra embargada no cinema - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-calculo-sobre-vencimento-base-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T16:59:04.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: cálculo sobre vencimento-base é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-credito-consignado-inexigibilidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T16:59:05.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em crédito consignado: inexigibilidade e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-fundamentos-da-decisao-agravada-devem-ser-infirmados-supremo-tribunal-federal-beb936 2026-05-01T16:59:07.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Fundamentos da decisão agravada devem ser infirmados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-fundamentos-da-decisao-agravada-devem-ser-infirmados-supremo-tribunal-federal-beb94a 2026-05-01T16:59:08.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Fundamentos da decisão agravada devem ser infirmados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-competencia-do-juri-para-juizo-comum-prevalencia-do-voto-vencido-e-impossivel-tr 2026-05-01T16:59:10.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de competência do júri para juízo comum: prevalência do voto vencido é impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-decisao-do-tjsp-sobre-negativa-de-seguimento-de-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:59:10.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis: Decisão do TJSP sobre negativa de seguimento de recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-coisa-julgada-impede-nova-acao-por-ler-e-mal-colunar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T16:59:11.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Coisa julgada impede nova ação por LER e mal colunar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-juros-e-correcao-em-condenacoes-e-coisa-julgada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:59:12.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Juros e correção em condenações e coisa julgada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-requisito-de-admissibilidade-insuficiente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:59:14.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral: Requisito de Admissibilidade Insuficiente - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-de-beneficio-fiscal-do-icms-e-devolucao-do-feef-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T16:59:19.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade de benefício fiscal do ICMS e devolução do FEEF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/separacao-de-poderes-autonomia-financeira-e-inscricao-em-cadastros-de-inadimplentes-supremo-tribunal 2026-05-01T16:59:19.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação de poderes: autonomia financeira e inscrição em cadastros de inadimplentes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d0a1 2026-05-01T16:59:24.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Ausência de Vício no Acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-e-contradicao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:00:28.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão e Contradição Acolhidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-por-incapacidade-reexame-fatico-probatorio-impede-re-supremo-tribunal-fe 2026-05-01T17:00:28.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio por incapacidade: reexame fático-probatório impede RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-regime-semiaberto-sem-estabelecimento-adequado-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9f9217 2026-05-01T17:00:29.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em regime semiaberto sem estabelecimento adequado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-exige-transito-em-julgado-para-reconhecimento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T17:00:29.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva exige trânsito em julgado para reconhecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-920397 2026-05-01T17:00:29.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-e-constitucionalidade-de-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-920394 2026-05-01T17:00:30.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso repetitivo e constitucionalidade de decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-dpvat-e-limites-do-recurso-por-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T17:00:30.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro DPVAT e limites do recurso por inovação recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-implicito-da-denuncia-e-valido-sem-prejuizo-demonstrado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T17:00:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento implícito da denúncia é válido sem prejuízo demonstrado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203b3 2026-05-01T17:00:31.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203aa 2026-05-01T17:00:31.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-analise-de-leis-municipais-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:00:31.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria: análise de leis municipais e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-decisao-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:00:31.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em decisão do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-recuperacao-judicial-em-materia-de-direito-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:00:32.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da recuperação judicial em matéria de direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-e-afastamento-do-lar-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-just 2026-05-01T17:00:32.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência e afastamento do lar em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-9203c0 2026-05-01T17:00:32.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sus-fornecimento-de-medicamento-padronizado-e-responsabilidade-do-estado-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-01T17:00:32.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SUS: Fornecimento de medicamento padronizado é responsabilidade do Estado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-delitiva-e-continuidade-delitiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T17:00:32.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração delitiva e continuidade delitiva no direito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-para-o-trabalho-e-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:00:32.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade para o trabalho e indenização securitária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-vicios-e-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:00:33.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem vícios é rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9203c9 2026-05-01T17:00:33.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-e-sumula-283-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T17:00:33.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de impugnação e Súmula 283 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-e-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:00:34.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada e recurso protelatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-indeferido-por-ausencia-de-urgencia-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:00:34.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: indeferido por ausência de urgência e probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/simples-nacional-icms-e-creditos-de-insumos-sem-ofensa-a-constituicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:00:36.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simples Nacional: ICMS e créditos de insumos sem ofensa à Constituição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-homologacao-de-acordo-extrajudicial-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T17:00:38.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para homologação de acordo extrajudicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-d5d0a7 2026-05-01T17:00:38.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Vícios no Acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d0a6 2026-05-01T17:00:39.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Agravo de instrumento não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-investigacao-social-desfavoravel-e-valida-se-houver-lastro-no-edital-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:00:40.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Investigação social desfavorável é válida se houver lastro no edital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cirurgia-de-artroplastia-estado-e-municipio-solidarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:00:50.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cirurgia de artroplastia: Estado e Município solidários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-de-servidor-municipal-em-reestruturacao-de-cargos-e-possivel-supremo-tribunal-federa 2026-05-01T17:00:57.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento de servidor municipal em reestruturação de cargos é possível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-geral-anual-magisterio-e-lei-municipal-vinculante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:01:03.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão geral anual: magistério e lei municipal vinculante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adpf-324-liberdade-de-contratacao-e-nao-intervencao-estatal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:01:06.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADPF 324: Liberdade de contratação e não intervenção estatal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/regime-prisional-falta-de-vaga-nao-justifica-regime-mais-gravoso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:01:58.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime prisional: falta de vaga não justifica regime mais gravoso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-investigador-de-policia-e-investigacao-social-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:01:58.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Investigador de Polícia e Investigação Social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-9203ca 2026-05-01T17:01:59.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-recuperacao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-9203cb 2026-05-01T17:01:59.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na recuperação judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-materialidade-e-autoria-garantem-condenacao-por-roubo-e-honorarios-advocaticios-tribunal-d 2026-05-01T17:02:00.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de materialidade e autoria garantem condenação por roubo e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conduzir-veiculo-sob-influencia-de-alcool-ou-substancia-psicoativa-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T17:02:00.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conduzir veículo sob influência de álcool ou substância psicoativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-absolvicao-em-trafico-de-drogas-para-a-responsabilidade-penal-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:02:00.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da absolvição em tráfico de drogas para a responsabilidade penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-crimes-de-ameaca-e-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T17:02:01.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crimes de ameaça e absolvição por fragilidade probatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9203d8 2026-05-01T17:02:01.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-furto-com-destreza-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T17:02:01.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em furto com destreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-criminal-inadmissibilidade-de-reexame-de-teses-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:02:01.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração criminal: inadmissibilidade de reexame de teses - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-destinacao-mercantil-de-drogas-justificam-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:02:01.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e destinação mercantil de drogas justificam condenação por tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-no-stj-e-competencias-do-presidente-superior-tribunal-de--9203ee 2026-05-01T17:02:01.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos no STJ e competências do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-9203e4 2026-05-01T17:02:01.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-danos-morais-limites-e-configuracoes-juridicas-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T17:02:02.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e danos morais: limites e configurações jurídicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-revisao-de-alienacao-fiduciaria-superior-tribunal-de-justica-s-920415 2026-05-01T17:02:02.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite revisão de alienação fiduciária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-admissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justica-92040e 2026-05-01T17:02:02.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e admissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-a-necessidade-de-provas-minimas-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-e-cor 2026-05-01T17:02:02.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e a necessidade de provas mínimas na pronúncia por homicídio qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-falha-em-cirurgia-de-histerectomia-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:02:15.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Falha em cirurgia de histerectomia não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/idoso-com-sequelas-tem-direito-a-home-care-do-iamspe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:02:16.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idoso com sequelas tem direito a home care do IAMSPE. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-absolvicao-negada-em-recurso-ordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:02:24.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: absolvição negada em recurso ordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-cirurgia-cardiaca-tavi-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:02:25.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para cirurgia cardíaca TAVI. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-tratamentos-medicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:02:26.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em tratamentos médicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-falso-coletivo-e-reajuste-anual-por-indices-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:02:29.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Falso coletivo e reajuste anual por índices da ANS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-majorado-e-garantia-da-ordem-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:02:29.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo majorado e garantia da ordem pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-limites-da-decisao-do-tst-e-tema-1046-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:02:34.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Limites da Decisão do TST e Tema 1046 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-ressarcimento-por-negativa-de-cobertura-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:02:35.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: ressarcimento por negativa de cobertura médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:02:38.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-eliminacao-em-exame-psiquiatrico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:02:39.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: anulação de eliminação em exame psiquiátrico. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adc-48-cooperativa-de-transporte-e-competencia-da-justica-do-trabalho-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:02:41.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADC 48: Cooperativa de transporte e competência da Justiça do Trabalho. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adc-48-reclamacao-contra-trt-por-violacao-de-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:02:42.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADC 48: Reclamação contra TRT por violação de decisão do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adpf-828-efeito-suspensivo-em-decisao-cautelar-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:02:49.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADPF 828: Efeito suspensivo em decisão cautelar negado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-rescisoria-tese-sobre-violacao-a-lei-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:03:28.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação rescisória: tese sobre violação à lei. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-rejeitados-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:03:29.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Rejeitados na Execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-incapaz-e-manifestacao-do-ministerio-publico-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-92041e 2026-05-01T17:03:29.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de incapaz e manifestação do Ministério Público Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-92041b 2026-05-01T17:03:29.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-trafico-sem-provas-de-associacao-estavel-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:03:29.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por tráfico sem provas de associação estável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-prescricao-aquisitiva-de-imovel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:03:30.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e prescrição aquisitiva de imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92042a 2026-05-01T17:03:30.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-920432 2026-05-01T17:03:30.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a desconsideração da personalidade jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-algemas-restricoes-e-direitos-fundamentais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:03:30.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de algemas: restrições e direitos fundamentais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/posse-mansa-pacifica-e-ininterrupta-como-prova-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T17:03:30.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse mansa, pacífica e ininterrupta como prova de propriedade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-socioeducativa-em-ato-infracional-analogo-ao-estupro-de-vulneravel-tribunal- 2026-05-01T17:03:30.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão socioeducativa em ato infracional análogo ao estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-passivo-tributario-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:03:31.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em passivo tributário: Embargos rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-em-face-de-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-bebc1a 2026-05-01T17:03:31.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade em face de decisão do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-de-provas-em-pericia-judicial-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:03:31.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade de provas em perícia judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-irrestrita-stf-reafirma-liberdade-de-contratacao-supremo-tribunal-federal-stf-bebc2a 2026-05-01T17:03:31.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização irrestrita: STF reafirma liberdade de contratação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dpvat-exige-prova-do-acidente-e-dano-para-pagamento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T17:03:31.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por DPVAT exige prova do acidente e dano para pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revelia-por-contestacao-intempestiva-nao-configura-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:03:31.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia por contestação intempestiva não configura cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-de-materia-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-920433 2026-05-01T17:03:32.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e reautuação para melhor exame de matéria jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-obscuridade-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T17:03:32.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de obscuridade no julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-por-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:03:32.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena por tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-acesso-a-documentos-investigatorios-e-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:03:32.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: acesso a documentos investigatórios é direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-do-inss-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:03:33.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na jurisprudência do INSS - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/atuacao-da-comissao-gestora-de-precedentes-e-jurisprudencia-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92043b 2026-05-01T17:03:33.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atuação da Comissão Gestora de Precedentes e Jurisprudência no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-recursal-indeferida-recurso-prejudicado-e-compensacao-de-creditos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T17:03:34.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela recursal indeferida: recurso prejudicado e compensação de créditos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-omissoes-e-equivocos-em-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-01T17:03:39.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de omissões e equívocos em decisão do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gdata-uniao-deve-pagar-gratificacao-de-desempenho-a-servidores-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:03:40.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GDATA: União deve pagar gratificação de desempenho a servidores. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-validade-e-limites-da-contratacao-de-servicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:03:47.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Validade e Limites da Contratação de Serviços - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-plano-de-saude-coletivo-empresarial-e-recusa-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:03:49.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de plano de saúde coletivo empresarial e recusa abusiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-abusivo-de-crianca-com-tea-em-tratamento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:03:50.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento abusivo de criança com TEA em tratamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direito-creditorio-e-gratuidade-de-justica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:04:06.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direito creditório e gratuidade de justiça em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-integral-de-uti-para-recem-nascido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:04:07.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura integral de UTI para recém-nascido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-medica-divergencias-no-laudo-e-tabela-nead-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:04:13.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia médica: divergências no laudo e Tabela NEAD - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aumento-automatico-de-remuneracao-de-professores-sumula-vinculante-42-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:04:58.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento automático de remuneração de professores: Súmula Vinculante 42. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-stf-aplicacao-antecipada-de-tese-com-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:04:58.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência STF: Aplicação antecipada de tese com repercussão geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/defensor-tem-direito-a-acesso-amplo-a-provas-em-investigacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:04:59.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensor tem direito a acesso amplo a provas em investigação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/40-horas-semanais-municipio-deve-cumprir-sumula-vinculante-37-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:04:59.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg 40 horas semanais: município deve cumprir Súmula Vinculante 37 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-inventario-preparo-recursal-e-requisito-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:04:59.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em inventário: preparo recursal é requisito essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-homicidio-qualificado-reiteracao-de-pedido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:04:59.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em homicídio qualificado: reiteração de pedido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-titulo-executivo-de-duplicata-virtual-com-comprovacao-de-prestacao-de-servicos-tribunal- 2026-05-01T17:04:59.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do título executivo de duplicata virtual com comprovação de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-majorado-para-furto-com-violencia-comprovada-tribunal 2026-05-01T17:04:59.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de desclassificação de roubo majorado para furto com violência comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--92043f 2026-05-01T17:05:00.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-em-materia-de-direito-processual-civil-superior-tribun 2026-05-01T17:05:00.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da admissibilidade em matéria de direito processual civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-j-a1f118 2026-05-01T17:05:00.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-capitalizacao-nao-prevista-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T17:05:00.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e capitalização não prevista em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-920462 2026-05-01T17:05:00.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-cabimento-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T17:05:01.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e cabimento de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-porte-ilegal-de-municoes-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:05:01.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na absolvição por porte ilegal de munições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-qualificado-e-necessidade-de-provas-e-periculosidade-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:05:02.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto qualificado e necessidade de provas e periculosidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fapesp-juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-debitos-publicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:05:02.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FAPESP: Juros de mora e correção monetária em débitos públicos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-perigo-abstrato-e-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T17:05:02.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de perigo abstrato e condenação por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-920457 2026-05-01T17:05:02.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-stf-analisa-omissao-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:05:02.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva: STF analisa omissão em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-dispositivo-legal-superior-tribunal--920474 2026-05-01T17:05:03.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta a dispositivo legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-crime-de-denuncia-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:05:03.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por crime de denúncia - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-282-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-920479 2026-05-01T17:05:04.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 282/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-stj-92047c 2026-05-01T17:05:04.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no processo civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d0ba 2026-05-01T17:05:04.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-abusiva-e-fornecimento-de-protese-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:05:08.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral abusiva e fornecimento de prótese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-busca-pessoal-sem-justa-causa-supremo-tribunal-federal-stf-bebd3e 2026-05-01T17:05:08.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por busca pessoal sem justa causa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:05:12.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por omissão, contradição e obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-exclusivo-de-imovel-condominial-e-dever-de-indenizar-proporcionalmente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T17:05:14.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso exclusivo de imóvel condominial e dever de indenizar proporcionalmente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-anulacao-de-extincao-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-01T17:05:20.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: anulação de extinção por ausência de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-venda-uniao-estavel-simulacao-e-outorga-marital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:05:24.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de venda: união estável, simulação e outorga marital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-180-dias-para-pagamento-de-itcmd-e-exclusao-de-multa-em-inventario-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-01T17:05:29.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 180 dias para pagamento de ITCMD e exclusão de multa em inventário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-partilha-nao-depende-de-debitos-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:06:28.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Partilha não depende de débitos de veículos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-e-danos-morais-em-negativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T17:06:29.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento e danos morais em negativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-multa-e-prestacao-pecuniaria-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:06:29.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de multa e prestação pecuniária em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-temas-de-repercussao-geral-e-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:06:30.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre temas de repercussão geral e recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-inadmissibilidade-do-recurso-superior-tribunal-de-justi-920472 2026-05-01T17:06:30.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e inadmissibilidade do recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidades-e-manutencao-de-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T17:06:30.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidades e manutenção de pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-92047b 2026-05-01T17:06:31.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-a-crimes-contra-a-fauna-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T17:06:31.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância não se aplica a crimes contra a fauna - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-92047e 2026-05-01T17:06:31.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-do-principio-da-insignificancia-em-apropriacao-indevida-de-depositaria-judicial-trib 2026-05-01T17:06:31.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade do princípio da insignificância em apropriação indevida de depositária judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-stj-e-processamento-de-recursos-internos-superior-tribunal-de-justica-stj-92047f 2026-05-01T17:06:31.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do STJ e processamento de recursos internos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-stj-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica-s-920485 2026-05-01T17:06:31.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7/STJ e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-embriaguez-ao-volante-e-impossibilidade-de-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:06:32.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de embriaguez ao volante e impossibilidade de substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92048e 2026-05-01T17:06:32.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-atenuantes-em-roubo-majorado-e-alteracao-de-regime-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T17:06:32.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por atenuantes em roubo majorado e alteração de regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadmissivel-contra-decisao-monocratica-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-bebd9f 2026-05-01T17:06:32.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: inadmissível contra decisão monocrática do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-recurso-especial-e-incidencia-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920486 2026-05-01T17:06:32.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de recurso especial e incidência de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estados-buscam-anular-inscricoes-em-cadastros-de-inadimplentes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:06:32.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estados buscam anular inscrições em cadastros de inadimplentes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-por-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:06:33.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e extinção da punibilidade por ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-da-pena-e-substituicao-da-reclusao-por-penas-restritivas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:06:33.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade da pena e substituição da reclusão por penas restritivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-inquiricao-de-testemunhas-pelo-juiz-nao-anula-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:06:33.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Inquirição de testemunhas pelo juiz não anula. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-nova-acao-por-erro-medico-de-familiares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:06:35.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede nova ação por erro médico de familiares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d0c4 2026-05-01T17:06:35.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-vicios-de-construcao-da-cdhu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:06:36.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por vícios de construção da CDHU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-representacao-e-aplicacao-retroativa-de-lei-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:06:36.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de representação e aplicação retroativa de lei penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-minima-para-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:06:42.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda mínima para acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-respeito-as-decisoes-judiciais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:06:45.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena e respeito às decisões judiciais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-mantida-em-vicios-construtivos-litisconsorcio-facultativo-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:06:51.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça mantida em vícios construtivos. Litisconsórcio facultativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sisbajud-cabimento-da-constricao-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-01T17:06:56.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora Sisbajud: Cabimento da constrição de bens em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-prejuizo-e-preclusao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:07:03.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal: prejuízo e preclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-concurso-material-de-crimes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:07:03.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: concurso material de crimes - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adi-6-327-df-decisao-sobre-direitos-e-principios-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:07:04.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI 6.327/DF: Decisão sobre direitos e princípios constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-fundamentacao-suficiente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:07:58.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e fundamentação suficiente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-desercao-de-apelacao-por-falta-de-preparo-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:07:59.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Deserção de apelação por falta de preparo integral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-ingestao-de-alimento-improprio-e-danos-a-saude-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T17:07:59.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por ingestão de alimento impróprio e danos à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-trafico-de-drogas-e-resistencia-com-provas-comprovadas-tribunal-de- 2026-05-01T17:08:00.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em tráfico de drogas e resistência com provas comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-agravo-de-instrumento-em-materia-fiscal-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T17:08:00.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite agravo de instrumento em matéria fiscal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-rejeitou-alegacao-de-prescricao-quinquenal-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T17:08:00.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que rejeitou alegação de prescrição quinquenal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atendimento-pediatrico-sem-risco-de-vida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T17:08:01.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atendimento pediátrico sem risco de vida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica-92047a 2026-05-01T17:08:01.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920471 2026-05-01T17:08:01.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-estado-de-necessidade-em-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:08:01.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de estado de necessidade em tráfico de drogas e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-processual-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:08:02.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão processual: embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-repercussao-geral-e-principios-constitucionais-superior-tr 2026-05-01T17:08:02.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Repercussão Geral e princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-e-limites-do-agravo-de-instrumento-no-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-920487 2026-05-01T17:08:02.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível e limites do agravo de instrumento no CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2b2e8 2026-05-01T17:08:02.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-e-violacao-de-domicilio-hc-extinto-por-pena-cumprida-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T17:08:02.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado e violação de domicílio: HC extinto por pena cumprida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-previdencia-e-direito-a-revisao-de-beneficios-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:08:02.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Previdência e Direito à Revisão de Benefícios - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--920495 2026-05-01T17:08:02.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:08:03.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Embargos de Declaração rejeitados por contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-militar-gestante-tem-direito-a-licenca-e-estabilidade-supremo-tribunal-federal-stf-bebe4a 2026-05-01T17:08:03.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor militar gestante tem direito à licença e estabilidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-teratologia-nega-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:08:03.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ausência de teratologia nega HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estado-da-bahia-desrespeito-a-decisao-da-adpf-250-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:08:04.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado da Bahia: Desrespeito a decisão da ADPF 250 em Reclamação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-ipca-e-e-tr-em-pagamentos-trabalhistas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:08:04.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: IPCA-E e TR em pagamentos trabalhistas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imprestabilidade-de-provas-em-acao-penal-efeitos-estendidos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:08:07.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprestabilidade de provas em ação penal: efeitos estendidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-suspensao-de-acao-penal-em-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:08:10.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: suspensão de ação penal em decisão do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-processual-cumprimento-de-sentenca-em-mandado-de-seguranca-coletivo-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:08:12.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão processual: cumprimento de sentença em mandado de segurança coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-do-stj-sobre-inadmissao-de-recurso-especial-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:08:15.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência do STJ sobre inadmissão de recurso especial em recurso repetitivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/peculato-de-uso-condenacao-mantida-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:08:15.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato de uso: condenação mantida e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ambiguidade-ou-contradicao-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:08:15.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão, Ambiguidade ou Contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-minima-para-pedido-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:08:21.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda mínima para pedido de benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-policial-militar-tem-direito-a-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:08:23.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: policial militar tem direito à isenção de custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-rejeitados-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:08:30.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração sem vícios são rejeitados para prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-complementacao-de-aposentadoria-mera-expectativa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:08:36.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido à complementação de aposentadoria: mera expectativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-processual-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d0d3 2026-05-01T17:09:28.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão processual: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juiz-tutela-provisoria-indeferida-contra-cnj-por-desidia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:09:28.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz: Tutela provisória indeferida contra CNJ por desídia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-691-stf-habeas-corpus-e-a-mitigacao-da-ilegalidade-manifesta-supremo-tribunal-federal-stf-bebedd 2026-05-01T17:09:29.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 691 STF: Habeas Corpus e a Mitigação da Ilegalidade Manifesta - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920476 2026-05-01T17:09:29.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-j-920475 2026-05-01T17:09:30.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conduta-de-dirigir-sem-habilitacao-e-desobedecer-sinalizacao-configura-infracao-penal-tribunal-de-ju 2026-05-01T17:09:31.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conduta de dirigir sem habilitação e desobedecer sinalização configura infração penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-na-causa-de-aumento-de-pena-por-uso-de-arma-no-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T17:09:31.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração na causa de aumento de pena por uso de arma no roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920478 2026-05-01T17:09:31.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-processual-em-embargos-de-declaracao-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:09:31.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão processual em embargos de declaração: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-revisao-de-contrato-de-credito-em-conta-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T17:09:31.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite revisão de contrato de crédito em conta - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-13-cargo-politico-nao-viola-nepotismo-supremo-tribunal-federal-stf-bebf08 2026-05-01T17:09:32.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 13: Cargo político não viola nepotismo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-clausula-abusiva-de-aviso-previo-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:09:32.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: cláusula abusiva de aviso prévio é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-falta-grave-por-crime-doloso-durante-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:09:32.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-920496 2026-05-01T17:09:32.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-pj-vulneravel-em-cobranca-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:09:32.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a PJ vulnerável em cobrança de telefonia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-revisao-de-debitos-fiscais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:09:32.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da revisão de débitos fiscais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-revogacao-de-majorantes-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T17:09:32.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e revogação de majorantes no roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prazo-para-interposicao-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-92049c 2026-05-01T17:09:33.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prazo para interposição na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2f7b6 2026-05-01T17:09:33.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a3105a 2026-05-01T17:09:33.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--92049d 2026-05-01T17:09:33.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-nao-gera-dano-moral-sem-abalo-a-dignidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:09:33.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual não gera dano moral sem abalo à dignidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-nulidade-de-clausula-em-contratos-mercantis-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:09:34.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e nulidade de cláusula em contratos mercantis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxa-associativa-cobranca-extinta-sem-resolucao-de-merito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:09:34.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa associativa: cobrança extinta sem resolução de mérito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-entre-roubo-e-furto-qualificado-sem-decote-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:09:34.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva entre roubo e furto qualificado sem decote de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-penal-descabimento-da-acao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-bebf1d 2026-05-01T17:09:35.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Penal: Descabimento da ação judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-requisitos-e-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:09:36.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento: requisitos e análise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobranca-indevida-apos-cancelamento-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:09:37.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobrança indevida após cancelamento gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-preco-publico-pela-concessionaria-de-energia-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T17:09:38.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de preço público pela concessionária de energia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-autos-virtuais-e-mediacao-stf-indefere-sem-prejuizo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:09:42.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de autos virtuais e mediação: STF indefere sem prejuízo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-aviso-previo-indevido-e-clausula-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:09:42.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: aviso prévio indevido e cláusula abusiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-sem-esgotamento-de-instancia-nao-e-cabivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:09:52.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação sem esgotamento de instância não é cabível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-sem-esgotamento-de-instancia-nao-e-cabivel-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:10:58.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação sem esgotamento de instância não é cabível no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-920483 2026-05-01T17:11:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-jurisprudencia-sobre-adicional-noturno-e-horas-extras-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:11:00.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e jurisprudência sobre adicional noturno e horas extras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-92048a 2026-05-01T17:11:00.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-alienacao-fiduciaria-de-veiculos-e-direito-de-regresso-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:11:00.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na alienação fiduciária de veículos e direito de regresso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/delitos-de-roubo-com-arma-e-corrupcao-de-menores-requisitos-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:11:00.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delitos de roubo com arma e corrupção de menores: requisitos e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-candidata-aprovada-fora-do-numero-de-vagas-sem-prova-de-pretericao-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:11:00.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas sem prova de preterição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-intempestividade-e-analise-de-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:11:00.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por intempestividade e análise de decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-homicidio-qualificado-em-julgamento-de-juri-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:11:01.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e homicídio qualificado em julgamento de júri - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-violencia-domestica-como-contravencao-penal-recepcionada-pela-constituicao-tribuna 2026-05-01T17:11:01.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da violência doméstica como contravenção penal recepcionada pela Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-920490 2026-05-01T17:11:02.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-min-a31cfb 2026-05-01T17:11:02.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-municipio-na-contestacao-de-gratificacao-por-atividade-especial-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:11:02.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do município na contestação de gratificação por atividade especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-apos-pagamento-da-divida-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:11:03.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de inscrição em cadastro de inadimplentes após pagamento da dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-e-desentranhamento-de-documentos-sigilosos-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:11:03.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência e desentranhamento de documentos sigilosos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920497 2026-05-01T17:11:03.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-relevancia-do-artigo-105-iii-alineas-a-e-c-da-cf-88-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:11:03.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a relevância do artigo 105, III, alíneas a e c da CF/88 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf-bebf5e 2026-05-01T17:11:05.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: análise jurídica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inviolabilidade-de-domicilio-busca-pessoal-sem-mandado-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:11:05.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviolabilidade de domicílio: busca pessoal sem mandado é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descaminho-inviabilidade-de-continuidade-delitiva-reconhecida-pelo-stj-supremo-tribunal-federal-stf-bebf7b 2026-05-01T17:11:06.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaminho: Inviabilidade de continuidade delitiva reconhecida pelo STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-individual-de-acao-coletiva-rediscussao-vedada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:11:07.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução individual de ação coletiva: rediscussão vedada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-esgotamento-de-instancia-e-impossibilidade-de-sucedaneo-recursal-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T17:11:12.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: esgotamento de instância e impossibilidade de sucedâneo recursal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-coletiva-observancia-de-diretrizes-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:11:13.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse coletiva: observância de diretrizes é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-aplicacao-do-tema-793-em-saude-supremo-tribunal-federal-stf-bebfa7 2026-05-01T17:11:14.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: Aplicação do Tema 793 em saúde - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-receptacao-qualificada-analise-juridica-do-caso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:11:14.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e receptação qualificada: análise jurídica do caso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-acao-coletiva-prescricao-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d0da 2026-05-01T17:11:14.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de ação coletiva: prescrição não ocorre. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-em-acao-coletiva-prescricao-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:11:18.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual em ação coletiva: prescrição não ocorre. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-em-acao-coletiva-prescricao-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d0dc 2026-05-01T17:11:22.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual em ação coletiva: prescrição não ocorre - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-fazenda-publica-aposentadoria-invalidez-ate-60-salarios-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T17:11:22.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Fazenda Pública: aposentadoria invalidez até 60 salários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-sp-investigacao-social-nao-pode-excluir-candidato-sem-base-legal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T17:11:24.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM SP: Investigação Social não pode excluir candidato sem base legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-capacidade-tecnica-e-essencial-para-habilitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:11:25.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Capacidade técnica é essencial para habilitação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-sobre-bens-moveis-no-exterior-ausencia-de-lei-complementar-impede-incidencia-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:11:30.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD sobre bens móveis no exterior: ausência de lei complementar impede incidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descredenciamento-unilateral-de-servico-escolar-legalidade-do-ato-administrativo-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:12:28.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descredenciamento unilateral de serviço escolar: legalidade do ato administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-pena-de-18-anos-e-8-meses-de-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:12:29.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: pena de 18 anos e 8 meses de reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-apuracao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:12:29.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na apuração criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-compulsoria-de-dependentes-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T17:12:30.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação compulsória de dependentes de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-por-ausencia-de-fundamentacao-e-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:12:30.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão por ausência de fundamentação e fraude à execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-920473 2026-05-01T17:12:30.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-coercitiva-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T17:12:30.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa coercitiva na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-rediscutem-merito-e-exigem-limites-legais-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9ff9f0 2026-05-01T17:12:30.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não rediscutem mérito e exigem limites legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-920484 2026-05-01T17:12:31.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-a-jurisprudencia-do-supremo-superior-tribunal-de-justica-stj-920481 2026-05-01T17:12:31.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e a jurisprudência do Supremo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-coisa-julgada-em-acoes-civis-publicas-sobre-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:12:31.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e coisa julgada em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recurso-e-sua-influencia-na-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica--920489 2026-05-01T17:12:32.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recurso e sua influência na admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-e-limites-para-correcao-de-obscuridade-contradicao-e-omissao-tribun 2026-05-01T17:12:32.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: hipóteses e limites para correção de obscuridade, contradição e omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920488 2026-05-01T17:12:32.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/migracao-de-plano-de-saude-coletivo-para-individual-e-requisitos-de-tutela-antecipada-tribunal-de-ju 2026-05-01T17:12:32.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Migração de plano de saúde coletivo para individual e requisitos de tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-decisao-por-risco-de-dano-e-probabilidade-de-provimento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:12:32.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de decisão por risco de dano e probabilidade de provimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-nao-interrompe-prazo-para-beneficios-na-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf-bebfc6 2026-05-01T17:12:32.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave não interrompe prazo para benefícios na execução penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-coletiva-afasta-tema-1311-stj-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:12:32.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em ação coletiva afasta Tema 1311/STJ em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-e-a-constitucionalidade-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T17:12:33.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de recurso especial e a constitucionalidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de--920498 2026-05-01T17:12:33.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-apos-aposentadoria-direito-do-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:12:33.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento após aposentadoria: direito do servidor público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-evita-negativacao-em-contrato-de-combustivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:12:36.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial evita negativação em contrato de combustível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-em-acao-coletiva-prescricao-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d0e4 2026-05-01T17:12:36.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual em ação coletiva: prescrição não ocorre. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-e-administrativo-apelacao-em-processo-civil-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:12:38.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional e Administrativo: Apelação em Processo Civil - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prazos-para-condenados-por-crimes-hediondos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:12:38.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: prazos para condenados por crimes hediondos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-conexao-entre-lide-e-reconvencao-e-falha-em-boletos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T17:12:39.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: conexão entre lide e reconvenção e falha em boletos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-direito-de-vizinhanca-e-verba-honoraria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:12:41.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: direito de vizinhança e verba honorária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-civel-vs-vara-civel-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:12:42.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial Cível vs. Vara Cível em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-professor-direito-e-aplicacao-pelo-municipio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:12:45.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial professor: direito e aplicação pelo município. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-e-direito-ao-contraditorio-na-acao-de-regressao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:12:45.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos e direito ao contraditório na ação de regressão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-para-servidora-da-saude-direito-reconhecido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:12:46.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional Noturno para Servidora da Saúde: Direito Reconhecido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-retificacao-de-calculos-de-pena-em-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:12:53.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: retificação de cálculos de pena em execução penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-juizado-especial-civel-ou-vara-comum-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:13:58.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Juizado Especial Cível ou Vara Comum? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-policial-valores-retroativos-devidos-em-acao-ordinaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:13:58.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação policial: valores retroativos devidos em ação ordinária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irpj-e-csll-aliquotas-de-impostos-sobre-lucro-liquido-de-empresas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:13:58.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ e CSLL: Alíquotas de impostos sobre lucro líquido de empresas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reconhecimento-de-tempo-de-servico-especial-rural-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:13:59.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reconhecimento de tempo de serviço especial rural - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-mandado-de-seguranca-contra-decisao-judicial-com-efeito-suspensivo-tribunal-de-ju 2026-05-01T17:13:59.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de mandado de segurança contra decisão judicial com efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-direitos-do-agravo-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:13:59.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão em execução de título extrajudicial e direitos do agravo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-de-imovel-comercial-requisitos-para-liminar-e-notificacao-valida-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:13:59.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo de imóvel comercial: requisitos para liminar e notificação válida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-recursos-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-92049b 2026-05-01T17:14:00.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e recursos em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:14:00.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita: comprovação de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-atividade-para-magisterio-direito-de-servidor-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:14:01.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas-atividade para magistério: direito de servidor municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:14:01.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-mandado-de-seguranca-contra-decisao-judicial-com-efeito-suspensivo-tribunal-de-ju-a0185a 2026-05-01T17:14:01.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de mandado de segurança contra decisão judicial com efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-repercussao-geral-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9204a1 2026-05-01T17:14:01.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da Repercussão Geral e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-282-stf-e-constituicao-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:14:01.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 282/STF e Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-minas--a039c0 2026-05-01T17:14:01.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-observancia-do-art-1-022-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-a04996 2026-05-01T17:14:02.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e necessidade de observância do art. 1.022 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-deposito-judicial-e-efeitos-de-elisao-da-mora-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:14:02.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de depósito judicial e efeitos de elisão da mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-por-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a04ba6 2026-05-01T17:14:02.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça por pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-recursos-no-novo-codigo-de-processo-civil-superior-tribunal-de-justi-9204a2 2026-05-01T17:14:02.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e recursos no novo Código de Processo Civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-materia-de-contratos-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T17:14:02.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que não admite recurso especial em matéria de contratos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-adequacao-de-calculo-apos-decisao-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:14:03.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Adequação de cálculo após decisão do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-e-juros-embargos-de-declaracao-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:14:04.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários e juros: embargos de declaração sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cadastro-negativo-de-motorista-ausencia-de-ilicitude-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:14:09.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cadastro negativo de motorista: Ausência de ilicitude da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-onus-da-prova-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:14:10.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ônus da prova e relação de consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-competencia-do-juizo-da-interdicao-para-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:14:12.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial: competência do juízo da interdição para levantamento de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-debitos-tributarios-com-precatorios-alimentares-e-inconstitucional-tribunal-de-justic-d5d0f0 2026-05-01T17:14:13.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de débitos tributários com precatórios alimentares é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contratacao-divida-inexigivel-e-justica-gratuita-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T17:14:21.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contratação: dívida inexigível e justiça gratuita mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-reciproca-em-execucao-fiscal-de-iss-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:14:33.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária recíproca em execução fiscal de ISS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-retroativo-de-gaj-gapj-a-policiais-civis-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:14:39.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento retroativo de GAJ/GAPJ a policiais civis é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ipva-validade-da-certidao-de-divida-ativa-em-arrendamento-mercantil-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:14:39.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Validade da Certidão de Dívida Ativa em Arrendamento Mercantil - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-ministro-extingue-processo-por-perda-de-objeto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:14:41.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de Ministro extingue processo por perda de objeto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-retroativo-de-gapj-para-policiais-civis-e-devido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:14:43.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento retroativo de GAPJ para policiais civis é devido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-ilegal-contamina-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:15:28.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal ilegal contamina provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-justa-causa-e-analise-casuistica-de-crimes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:15:28.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: justa causa e análise casuística de crimes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-juizado-especial-vs-vara-de-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:15:28.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Juizado Especial vs. Vara de Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-em-divida-nao-tributaria-cda-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:15:29.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade em dívida não tributária: CDA - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-minas--a059fc 2026-05-01T17:15:29.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-sob-o-cpc-de-2015-superior-tribunal-de-justica-stj-9204a8 2026-05-01T17:15:29.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial sob o CPC de 2015 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-sem-ouvir-a-parte-contraria-em-acao-popular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:15:29.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada sem ouvir a parte contrária em ação popular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-recursos-judiciais-tese-de-indenizacao-por-danos-morais-superior-tribunal-de 2026-05-01T17:15:29.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e recursos judiciais: tese de indenização por danos morais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--9204af 2026-05-01T17:15:30.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-no-codigo-de-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-s-9204b9 2026-05-01T17:15:30.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos no Código de Processo Civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-negou-agravo-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-superior-tribunal- 2026-05-01T17:15:31.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que negou agravo em ação de despejo por falta de pagamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-recursos-no-novo-codigo-de-processo-civil-superior-tribunal-de-justi-9204c7 2026-05-01T17:15:31.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e recursos no novo Código de Processo Civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a0585d 2026-05-01T17:15:32.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-compra-e-venda-de-imovel-e-retencao-de-percentual-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:15:32.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em compra e venda de imóvel e retenção de percentual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-justica-stj-9204ec 2026-05-01T17:15:32.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e condenação por tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-mi-a06441 2026-05-01T17:15:32.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condicoes-para-concessao-de-justica-gratuita-e-rateio-de-despesas-judiciais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:15:33.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condições para concessão de justiça gratuita e rateio de despesas judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-independentemente-de-contratacao-de-advogado-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:15:33.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita independentemente de contratação de advogado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a0961b 2026-05-01T17:15:34.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-endereco-diverso-do-mandado-e-mera-irregularidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:15:34.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em endereço diverso do mandado é mera irregularidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-eleicao-de-foro-em-contrato-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:15:34.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa: eleição de foro em contrato é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cdc-se-aplica-desistencia-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:15:34.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: CDC se aplica, desistência e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-observancia-do-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:15:34.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e necessidade de observância do prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-a-irrelevancia-da-intimacao-pessoal-tribunal-de-justic-a0a7b4 2026-05-01T17:15:34.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e a irrelevância da intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-concedida-em-acao-penal-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf-bebfe2 2026-05-01T17:15:35.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória concedida em ação penal no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-tarifas-de-cartao-de-credito-nao-sao-insumo-para-creditamento-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-01T17:15:38.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Tarifas de cartão de crédito não são insumo para creditamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-valido-e-ausencia-de-quitacao-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:15:39.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: contrato válido e ausência de quitação integral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-taxa-selic-na-repeticao-de-indebito-tributario-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T17:15:39.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: Taxa SELIC na repetição de indébito tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-de-alienacao-fiduciaria-valido-e-sem-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T17:15:40.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: contrato de alienação fiduciária válido e sem quitação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-mercadoria-em-aeroporto-responsabilidade-do-poder-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:15:41.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de mercadoria em aeroporto: responsabilidade do poder público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/multa-judicial-valor-proporcional-e-razoavel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:15:41.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa judicial: valor proporcional e razoável em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/produto-nao-entregue-e-commerce-responde-por-falha-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:15:41.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto não entregue: e-commerce responde por falha e danos materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-magisterio-nao-vale-para-professores-temporarios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:16:58.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do magistério: não vale para professores temporários. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/conta-desativada-dano-moral-por-conversas-inapropriadas-com-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:16:59.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta desativada: Dano moral por conversas inapropriadas com menor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--9204f6 2026-05-01T17:16:59.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-processuais-e-preparo-no-cpc-2015-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:16:59.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas processuais e preparo no CPC 2015 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-observancia-do-artigo-1-022-do-cpc-tribunal-de-justica-de-mi-a134c0 2026-05-01T17:17:00.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e necessidade de observância do artigo 1.022 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-competencias-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920508 2026-05-01T17:17:00.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e competências do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-determina-obrigacao-de-fazer-na-esfera-civil-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:17:00.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que determina obrigação de fazer na esfera civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1a30a 2026-05-01T17:17:00.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-condenacao-por-delito-criminal-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:17:01.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na condenação por delito criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-minas--a19559 2026-05-01T17:17:01.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade para servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de--92051b 2026-05-01T17:17:01.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-recursos-especiais-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:17:02.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e recursos especiais na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otns-e-recursos-cabiveis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T17:17:02.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de valor inferior a 50 OTNs e recursos cabíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-ressarcimento-ao-erario-sem-prescricao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T17:17:02.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e ressarcimento ao erário sem prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-relacao-de-consumo-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:17:02.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e relação de consumo na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-acao-indenizatoria-superior-tribunal-de-ju-920559 2026-05-01T17:17:03.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em ação indenizatória - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-por-tempo-de-servico-e-coisa-julgada-parcial-em-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:17:03.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão por tempo de serviço e coisa julgada parcial em servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-area-proxima-a-usina-com-risco-de-inundacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:17:04.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em área próxima à usina com risco de inundação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-conta-tiktok-dano-moral-e-restabelecimento-exigidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:17:06.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de conta TikTok: dano moral e restabelecimento exigidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-gratuidade-de-justica-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:17:07.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: gratuidade de justiça e valor da causa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-supremo-tribunal-federal-stf-bebffa 2026-05-01T17:17:09.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-indenizacao-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:17:11.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: indenização e juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-e-concursos-limites-para-interferencia-em-questoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:17:12.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário e concursos: limites para interferência em questões - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-equidade-no-cpc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:17:15.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por equidade no CPC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-nao-se-autoincriminar-em-cpi-tese-em-embargos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:17:16.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de não se autoincriminar em CPI: tese em embargos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-em-cirurgia-de-cancer-de-colon-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:17:17.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos em cirurgia de câncer de cólon - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-cdc-e-clausula-compromissoria-em-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:17:20.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: CDC e cláusula compromissória em condomínio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-policial-gap-direito-a-implantacao-e-pagamento-retroativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:17:21.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação policial GAP: direito à implantação e pagamento retroativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-jogador-de-futebol-e-uso-de-imagem-em-album-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:17:22.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: jogador de futebol e uso de imagem em álbum - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/locacao-dever-de-custeio-de-reparos-em-ar-condicionado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:17:23.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Dever de custeio de reparos em ar condicionado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-multa-por-ma-fe-processual-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:17:23.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Multa por má-fé processual mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-de-cumprimento-supremo-tribunal-federal-stf-bebfff 2026-05-01T17:17:27.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime de cumprimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-criopreservacao-de-ovulos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:18:28.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-arbitramento-por-equidade-em-valores-baixos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:18:28.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: arbitramento por equidade em valores baixos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-ju-92056b 2026-05-01T17:18:29.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-razoes-dissociadas-do-acordao-superior-tribunal-de-justica-920567 2026-05-01T17:18:29.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por razões dissociadas do acórdão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-vicios-e-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T17:18:29.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, vícios e rejeição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-imediato-de-recurso-em-hc-por-demora-injustificada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:18:29.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento imediato de recurso em HC por demora injustificada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-paridade-de-proventos-e-correcao-monetaria-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:18:30.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à paridade de proventos e correção monetária em aposentadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-acao-de-obrigacao-de-fazer-com-danos-superior-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:18:30.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu ação de obrigação de fazer com danos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-reparadora-e-danos-morais-em-tratamento-de-obesidade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:18:30.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia reparadora e danos morais em tratamento de obesidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-juros-remuneratorios-e-coisa-julgada-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T17:18:30.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de juros remuneratórios e coisa julgada na ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-em-materia-previdenciaria-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T17:18:31.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais em matéria previdenciária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-a-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T17:18:31.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e a intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-d-a2a185 2026-05-01T17:18:31.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-na-abordagem-policial-relaxamento-da-prisao-e-trancamento-da-acao-penal-supremo-tribunal 2026-05-01T17:18:31.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade na abordagem policial: relaxamento da prisão e trancamento da ação penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-920584 2026-05-01T17:18:32.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-e-a-tese-de-direito-superior-tribunal-de-just-92058b 2026-05-01T17:18:32.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite Recurso Especial e a tese de direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T17:18:32.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e necessidade de prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-observancia-do-fim-prequestional-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:18:32.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de observância do fim prequestional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-j-9205ac 2026-05-01T17:18:32.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de agravo na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-920591 2026-05-01T17:18:33.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-em-delegacia-superior-tem-direito-a-gratificacao-por-funcao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:18:34.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial em delegacia superior tem direito a gratificação por função. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-cdc-cessao-de-credito-e-inscricao-em-orgaos-de-protecao-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:18:34.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: CDC, cessão de crédito e inscrição em órgãos de proteção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:18:37.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-digna-responsabilidade-do-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:18:38.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia digna: responsabilidade do Estado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-uso-indevido-de-imagem-de-ex-jogador-de-futebol-supremo-tribunal-federal-stf-bec014 2026-05-01T17:18:40.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por uso indevido de imagem de ex-jogador de futebol. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-40-da-pena-para-progressao-de-regime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:18:40.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: 40% da pena para progressão de regime - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-prescrita-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T17:18:42.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança prescrita: extinção do processo sem resolução do mérito é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-em-acao-de-reembolso-de-plano-de-saude-por-fraude-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-01T17:18:42.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário em ação de reembolso de plano de saúde por fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-correcao-e-juros-em-repeticao-de-indebito-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:18:46.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic: Correção e juros em repetição de indébito tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-de-duplicata-competencia-e-nulidade-da-cartula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:18:51.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido de duplicata: competência e nulidade da cártula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rmc-validade-de-cartao-de-credito-com-margem-consignavel-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:18:52.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Validade de cartão de crédito com margem consignável é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-negada-insuficiencia-de-recursos-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:18:58.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária negada: insuficiência de recursos não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-revisao-exige-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:19:58.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros em cédula de crédito bancário: revisão exige comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-e-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9204a9 2026-05-01T17:19:59.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento e admissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-recursos-penais-e-manutencao-de-condenacao-superior-tribunal-de-jus-9204cf 2026-05-01T17:19:59.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em recursos penais e manutenção de condenação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-impossibilidade-de-cumprimento-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:19:59.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e impossibilidade de cumprimento: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-escrivao-na-extracao-de-copias-para-recursos-criminais-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:20:00.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do escrivão na extração de cópias para recursos criminais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-violacao-de-principios-constitucionais-sup-9204d4 2026-05-01T17:20:00.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por violação de princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-aplicacao-da-lei-n-9-784-1999-em-fiscalizacao-administrativa-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T17:20:01.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e aplicação da Lei nº 9.784/1999 em fiscalização administrativa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-e-necessidade-de-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-m-a1f374 2026-05-01T17:20:01.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vício e necessidade de prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-e-principios-constitucionais-superior-tribunal 2026-05-01T17:20:01.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial e princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-preparo-leva-a-desercao-e-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T17:20:01.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de preparo leva à deserção e não conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-da-certidao-de-divida-ativa-por-omissao-nos-juros-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:20:02.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição da Certidão de Dívida Ativa por omissão nos juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-tribunais-regionais-federais-para-recursos-contra-decisoes-de-juizes-estaduais-em-co 2026-05-01T17:20:02.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Tribunais Regionais Federais para recursos contra decisões de juízes estaduais em competência federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-prazo-de-concurso-e-expectativa-de-nomeacao-de-candidatos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:20:03.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do prazo de concurso e expectativa de nomeação de candidatos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a3101b 2026-05-01T17:20:03.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ect-responsabilidade-por-verbas-trabalhistas-de-terceirizados-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:20:04.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: responsabilidade por verbas trabalhistas de terceirizados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-atividade-insalubre-para-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:20:05.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: atividade insalubre para servidor público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-no-serasa-cdc-e-prova-de-adesao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:20:07.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida no SERASA: CDC e prova de adesão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-cdc-mas-sem-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:20:07.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: CDC, mas sem inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-acao-de-cobranca-superior-tribunal-de-just-9204df 2026-05-01T17:20:08.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em ação de cobrança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-e-expedicao-de-precatorio-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T17:20:08.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais e expedição de precatório no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-condenacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj-9204f2 2026-05-01T17:20:08.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na condenação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9204f8 2026-05-01T17:20:09.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-colateral-direito-de-representacao-dos-sobrinhos-na-heranca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:20:12.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão colateral: direito de representação dos sobrinhos na herança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-minima-sobre-proveito-economico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:20:12.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação mínima sobre proveito econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-reajustes-e-substituicao-por-indices-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:20:13.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Nulidade de reajustes e substituição por índices da ANS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-criterios-de-fixacao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T17:20:16.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e critérios de fixação no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-anulacao-de-condenacao-prescrita-afasta-efeitos-secundarios-supremo-tribunal-feder 2026-05-01T17:20:17.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: anulação de condenação prescrita afasta efeitos secundários. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ilegalidade-da-prova-e-violacao-de-domicilio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:20:18.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ilegalidade da prova e violação de domicílio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tornozeleira-eletronica-pedido-de-retirada-por-doenca-renal-cronica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:20:19.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tornozeleira eletrônica: pedido de retirada por doença renal crônica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-stj-nega-embargos-de-divergencia-em-rms-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:20:25.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: STJ nega embargos de divergência em RMS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-aposentado-direito-a-gratificacao-de-desempenho-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:20:27.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público aposentado: direito à gratificação de desempenho. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reafirmacao-da-data-de-entrada-do-requerimento-de-aposentadoria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:20:29.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reafirmação da data de entrada do requerimento de aposentadoria. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-rejeicao-de-omissoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:21:28.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Rejeição de Omissões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-civil-pagamento-de-diferencas-da-gaj-nas-referencias-iv-e-v-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:21:28.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial civil: pagamento de diferenças da GAJ nas referências IV e V. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-suspensao-processual-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T17:21:28.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e suspensão processual no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucoes-separacao-e-individualizacao-em-incidentes-distintos-desnecessarias-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:21:29.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execuções: Separação e Individualização em Incidentes Distintos Desnecessárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-em-acoes-de-servidor-publico-superior-tribunal-d 2026-05-01T17:21:29.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais em ações de servidor público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-acoes-do-fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao-superio 2026-05-01T17:21:29.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade em ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-escrivao-na-extracao-de-copias-em-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:21:29.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do escrivão na extração de cópias em agravo em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f619d 2026-05-01T17:21:29.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-920503 2026-05-01T17:21:30.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-intimacao-do-agravado-e-ampla-defesa-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T17:21:30.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de intimação do agravado e ampla defesa em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-hipossuficiencia-financeira-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:21:30.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e hipossuficiência financeira em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-supremo-tribunal-federal-stf-bec032 2026-05-01T17:21:30.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-sob-o-cpc-15-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:21:31.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso sob o CPC/15 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-indeferimento-de-tutela-recursal-em-acao-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:21:31.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra indeferimento de tutela recursal em ação de aposentadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-por-agressoes-fisicas-e-ato-ilicito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T17:21:31.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais por agressões físicas e ato ilícito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-gratificacao-de-atividade-policial-civil-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:21:31.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na gratificação de atividade policial civil - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-impugnacao-e-conclusao-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-920519 2026-05-01T17:21:31.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para impugnação e conclusão em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-concessionaria-por-gravame-sobre-veiculo-de-terceiro-de-boa-fe-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:21:32.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de concessionária por gravame sobre veículo de terceiro de boa-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-cf-superior-tribunal-de-justica-st-92050e 2026-05-01T17:21:32.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na CF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-protocolo-postal-para-interposicao-de-recursos-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:21:32.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do protocolo postal para interposição de recursos e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-de-reparacao-por-danos-morais-superior-tribunal 2026-05-01T17:21:33.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fazer em ações de reparação por danos morais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-falta-de-procuracao-na-recuperacao-judicial-superior-tribunal-de-ju-92051e 2026-05-01T17:21:33.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso por falta de procuração na recuperação judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-falta-de-fundamentacao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T17:21:35.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: falta de fundamentação e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-legitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:21:35.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: legitimidade ativa em cumprimento de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-policial-militar-tem-direito-a-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d116 2026-05-01T17:21:35.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: policial militar tem direito a isenção de custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-a-cobranca-em-acao-ordinaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:21:36.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito à cobrança em ação ordinária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-embargos-de-declaracao-e-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T17:21:40.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de embargos de declaração e não conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-processual-em-cumprimento-de-mandado-de-seguranca-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:21:41.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão processual em cumprimento de mandado de segurança coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-direito-a-reajuste-salarial-de-municipio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:21:44.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado: direito a reajuste salarial de município - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-provimento-em-recurso-por-negativa-de-seguimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:21:45.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de provimento em recurso por negativa de seguimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-regime-inicial-mais-rigido-por-quantidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:21:45.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: regime inicial mais rígido por quantidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-do-servidor-integralidade-e-paridade-garantidas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:21:54.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial do servidor: integralidade e paridade garantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negatoria-de-custas-direito-a-expedicao-de-guia-em-ms-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:22:58.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negatória de custas: direito à expedição de guia em MS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-representacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-920526 2026-05-01T17:22:59.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de representação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-ao-espolio-e-consequencias-da-desercao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T17:22:59.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas ao espólio e consequências da deserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-de-materia-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-920529 2026-05-01T17:22:59.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e reautuação para melhor exame de matéria jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-especifica-dos-fundamentos-e-essencial-para-admissibilidade-de-agravo-interno-tribunal-de 2026-05-01T17:23:00.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação específica dos fundamentos é essencial para admissibilidade de agravo interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-inscricao-estadual-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:23:00.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de inscrição estadual e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:23:00.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na ação de obrigação de fazer - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-norma-que-garante-auxilio-invalidez-a-servidor-militar-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:23:00.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de norma que garante auxílio-invalidez a servidor militar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:23:00.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92053b 2026-05-01T17:23:01.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-m-9fbdb3 2026-05-01T17:23:01.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita por insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-decisao-de-inadmissibilidade-superior-tribunal-d 2026-05-01T17:23:01.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e decisão de inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-prisao-preventiva-e-participacao-de-menor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:23:01.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: prisão preventiva e participação de menor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-processual-em-cumprimento-de-mandado-de-seguranca-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul-d5d11a 2026-05-01T17:23:01.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão processual em cumprimento de Mandado de Segurança Coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-no-stj-e-competencias-do-presidente-superior-tribunal-de--92053c 2026-05-01T17:23:02.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos no STJ e competências do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-retificacao-da-data-base-para-calculo-de-prazo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:23:02.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: retificação da data-base para cálculo de prazo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-policial-militar-tem-direito-a-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5d11b 2026-05-01T17:23:05.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: policial militar tem direito à isenção de custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-ibge-e-limites-do-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:23:06.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do IBGE e limites do cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-precatorio-calculo-e-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:23:06.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em precatório: cálculo e coisa julgada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-tributaria-pagamento-parcial-nao-elide-certeza-da-cda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:23:07.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida tributária: Pagamento parcial não elide certeza da CDA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-gratificacoes-de-produtividade-e-qualidade-em-servidores-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:23:08.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de gratificações de produtividade e qualidade em servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:23:08.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-recursos-publicos-destinados-a-educacao-saude-e-assistencia-social-tribunal-de- 2026-05-01T17:23:09.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de recursos públicos destinados à educação, saúde e assistência social - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desconsideracao-do-carater-hediondo-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:23:11.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desconsideração do caráter hediondo no STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-devido-a-agente-de-seguranca-penitenciario-estadual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:23:11.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno devido a agente de segurança penitenciário estadual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-procuradora-municipal-condenada-por-dano-ao-erario-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:23:12.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: procuradora municipal condenada por dano ao erário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-site-inadimplemento-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:23:13.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de site: inadimplemento e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-na-planta-danos-morais-por-obra-inacabada-e-sem-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:23:14.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel na planta: danos morais por obra inacabada e sem energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-direito-a-progressao-de-regime-e-pena-supremo-tribunal-federal-stf-bec054 2026-05-01T17:23:15.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: direito à progressão de regime e pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fidelidade-em-telefonia-multa-por-renovacao-automatica-e-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:23:16.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelidade em telefonia: multa por renovação automática é indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-tce-rj-execucao-fiscal-e-cobranca-de-multa-pelo-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:23:16.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa TCE/RJ: Execução fiscal e cobrança de multa pelo Estado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:23:16.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e porte ilegal de arma - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-teste-psicologico-e-anulacao-de-ato-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:24:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Teste Psicológico e Anulação de Ato Administrativo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-atividade-policial-judiciaria-diferencas-devidas-a-policiais-civis-supremo-tribunal- 2026-05-01T17:24:28.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Atividade Policial Judiciária: diferenças devidas a policiais civis. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/vicio-extra-petita-nulidade-da-sentenca-em-direito-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:24:29.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício extra petita: nulidade da sentença em direito administrativo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-ju-920546 2026-05-01T17:24:29.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nova-redacao-do-art-1-003-6-do-cpc-e-suspensao-de-prazos-processuais-superior-tribunal-de-justica-st-920548 2026-05-01T17:24:30.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nova redação do art. 1.003, § 6º, do CPC e suspensão de prazos processuais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-sem-fins-lucrativos-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribu 2026-05-01T17:24:30.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica sem Fins Lucrativos e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-superior--920554 2026-05-01T17:24:30.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em execução de título extrajudicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-criterios-de-admissibilidade-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:24:31.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e critérios de admissibilidade em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92055f 2026-05-01T17:24:32.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-indenizacao-por-acidente-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:24:32.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de indenização por acidente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-92055d 2026-05-01T17:24:32.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-de-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T17:24:32.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção de energia elétrica: responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-condenacao-mantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:24:32.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito: condenação mantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-92056e 2026-05-01T17:24:33.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pagamento-do-preparo-recursal-e-contratos-de-corretagem-oral-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:24:33.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pagamento do preparo recursal e contratos de corretagem oral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-circulacao-de-mercadorias-e-prestacao-de-servicos-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:24:33.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-cautelar-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:24:33.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência cautelar no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-decisao-do-juri-exige-prova-inequivoca-de-divergencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T17:24:33.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de decisão do júri exige prova inequívoca de divergência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9ff64a 2026-05-01T17:24:33.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/golpe-de-falsos-advogados-bloqueio-de-valores-e-dados-de-golpistas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T17:24:34.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe de falsos advogados: bloqueio de valores e dados de golpistas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-premio-de-seguro-de-vida-e-direito-a-cumulacao-de-beneficios-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:24:34.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de prêmio de seguro de vida e direito à cumulação de benefícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-afastada-em-acao-de-devolucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T17:24:34.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: afastada em ação de devolução de honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-em-acoes-possessorias-de-forca-velha-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:24:34.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória em ações possessórias de força velha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-servidor-publico-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:24:35.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de servidor público: direito à ampla defesa e contraditório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-professor-base-de-calculo-de-vantagens-e-progressao-de-carreira-supremo-tribunal-federal-st-bec065 2026-05-01T17:24:37.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor professor: base de cálculo de vantagens e progressão de carreira. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/covid-19-imprevisao-nao-exclui-multa-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T17:24:37.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COVID-19: Imprevisão não exclui multa por descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-devida-mesmo-com-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:24:38.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização devida mesmo com financiamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-compra-e-venda-validade-e-resolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:24:38.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de compra e venda: validade e resolução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-cancelamento-de-show-sertanejo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:24:39.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por cancelamento de show sertanejo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-em-execucao-trabalhista-inclusao-sem-participacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:24:41.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade em execução trabalhista: inclusão sem participação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-matricula-efomm-ausencia-de-ilegalidade-e-teoria-do-fato-consumado-supremo-tribunal- 2026-05-01T17:24:41.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de matrícula EFOMM: Ausência de ilegalidade e teoria do fato consumado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ccs-bacen-ineficaz-para-busca-de-bens-em-execucoes-privadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:24:41.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCS-Bacen: Ineficaz para busca de bens em execuções privadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-venda-de-carro-teoria-da-assercao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:25:58.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na venda de carro: teoria da asserção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aluguel-validade-de-avaliacao-por-especialista-eleito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:25:58.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aluguel: validade de avaliação por especialista eleito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-invasao-domiciliar-e-mera-suspeita-invalidam-prova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:25:58.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: invasão domiciliar e mera suspeita invalidam prova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-em-telefonia-e-danos-morais-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:25:59.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito em telefonia e danos morais: análise do caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-boleto-de-telefonia-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T17:25:59.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em boleto de telefonia: indenização por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-direitos-de-propriedade-superior-tribunal-de-justica-stj-92049f 2026-05-01T17:25:59.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e direitos de propriedade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-para-restituicao-de-valores-de-comissao-e-assessoria-imobiliaria-tribunal-de-just 2026-05-01T17:26:00.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal para restituição de valores de comissão e assessoria imobiliária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-cobranca-de-guincho-e-estadia-de-veiculo-apreendido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:26:00.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento: Cobrança de guincho e estadia de veículo apreendido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-civil-publica-e-regulacao-de-leitos-pelo-sus-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T17:26:00.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação civil pública e regulação de leitos pelo SUS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-estado-do-maranhao-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T17:26:00.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Estado do Maranhão contra decisão que não admitiu Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9204ac 2026-05-01T17:26:01.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-sobre-execucao-de-astreintes-e-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:26:01.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão sobre execução de astreintes e cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-concessionaria-por-atropelamento-de-ciclista-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T17:26:01.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de concessionária por atropelamento de ciclista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-indisponibilidade-de-servico-bancario-online-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:26:01.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por indisponibilidade de serviço bancário online. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-do-consumidor-em-decisao-de-inadmissao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:26:01.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos do consumidor em decisão de inadmissão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/moveis-planejados-nao-entregues-indenizacao-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T17:26:02.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Móveis planejados não entregues: indenização por descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-crime-de-falsidade-ideologica-e-prisao-em-regime-semiaberto-superior-t 2026-05-01T17:26:02.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por crime de falsidade ideológica e prisão em regime semiaberto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-violacao-ao-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-01T17:26:02.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-causa-de-diminuicao-de-pena-na-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:26:02.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de causa de diminuição de pena na apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-danos-morais-por-demora-no-guincho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:26:03.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: Danos morais por demora no guincho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inexigivel-antes-da-imissao-na-posse-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:26:03.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inexigível antes da imissão na posse do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-presuncao-de-pobreza-e-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a00b9c 2026-05-01T17:26:03.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: presunção de pobreza e concessão do benefício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/hc-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-sumula-691-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:26:03.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Negativa de prestação jurisdicional e Súmula 691 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-requisitos-e-presuncao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0133d 2026-05-01T17:26:04.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: requisitos e presunção de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a01704 2026-05-01T17:26:04.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e presunção de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-monofasico-e-creditamento-para-distribuidora-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:26:04.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Monofásico e creditamento para distribuidora - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-requisitos-para-embargo-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:26:05.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e requisitos para embargo de terceiro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-requisitos-para-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a031fc 2026-05-01T17:26:06.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e requisitos para embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-remessa-necessaria-no-direito-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:26:08.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e remessa necessária no direito tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-transnacional-de-drogas-condenacao-e-pena-de-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:26:10.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico transnacional de drogas: condenação e pena de reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-policia-judiciaria-direito-de-investigadores-civis-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:26:22.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Polícia Judiciária: direito de investigadores civis. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/guarda-municipal-incorporacao-do-adicional-de-regime-especial-de-trabalho-ret-supremo-tribunal-feder 2026-05-01T17:26:31.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Municipal: Incorporação do Adicional de Regime Especial de Trabalho (RET) - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-requisitos-para-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a031ff 2026-05-01T17:27:29.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e requisitos para embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9204b2 2026-05-01T17:27:29.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9204b1 2026-05-01T17:27:29.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-sumula-n-7-stj-na-admissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:27:30.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da Súmula n. 7/STJ na admissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9204b8 2026-05-01T17:27:30.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-perse-aliquota-zero-em-servicos-e-retencao-indevida-de-tributos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:27:31.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Perse: Alíquota zero em serviços e retenção indevida de tributos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-stj-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-st-9204bf 2026-05-01T17:27:31.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7/STJ na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-nulidade-de-contratacao-em-acao-de-cobranca-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:27:31.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e nulidade de contratação em ação de cobrança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aluguel-inadimplencia-comprovada-afasta-prescricao-e-supressio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T17:27:32.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguel: inadimplência comprovada afasta prescrição e supressio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-9204c3 2026-05-01T17:27:32.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-bem-movel-em-acao-de-indenizacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:27:32.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do bem móvel em ação de indenização - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gestao-de-negocios-arresto-cautelar-em-resolucao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:27:32.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestão de negócios: arresto cautelar em resolução contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-para-servidor-publico-municipal-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf-bec08a 2026-05-01T17:27:33.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno para servidor público municipal: direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gestao-de-negocios-tutela-coletiva-de-investidores-e-custeio-de-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:27:33.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestão de negócios: tutela coletiva de investidores e custeio de perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-requisitos-para-embargo-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a03201 2026-05-01T17:27:33.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e requisitos para embargo de terceiro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-e-licenca-maternidade-no-servico-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:27:33.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante e licença maternidade no serviço público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-requisitos-e-prova-de-ma-fe-do-terceiro-adquirente-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:27:33.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: requisitos e prova de má-fé do terceiro adquirente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-judiciaria-por-presuncao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:27:34.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade judiciária por presunção de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-seguida-de-morte-stf-mantem-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:27:34.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal seguida de morte: STF mantém condenação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T17:27:34.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-juros-limites-e-principios-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T17:27:35.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e juros: limites e princípios na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-reconhecimento-de-confissao-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:27:35.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e reconhecimento de confissão em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T17:27:35.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e perda de objeto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contrato-verbal-e-arbitramento-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:27:36.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: contrato verbal e arbitramento judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-indevida-de-veiculo-gera-dano-moral-e-declaracao-de-inexistencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:27:38.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência indevida de veículo gera dano moral e declaração de inexistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-dano-moral-por-restricao-de-acesso-a-areas-comuns-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:27:39.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Dano moral por restrição de acesso a áreas comuns - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-abstencao-de-comercializacao-e-medidas-coercitivas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:27:44.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados: abstenção de comercialização e medidas coercitivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-de-cumprimento-da-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:27:52.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime de cumprimento da condenação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-vara-criminal-habeas-corpus-concede-ordem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:27:54.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Vara Criminal: Habeas Corpus concede ordem - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-reclusao-fixacao-e-regime-inicial-em-caso-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:27:55.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de reclusão: fixação e regime inicial em caso criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-retificacao-de-calculo-de-pena-e-impossivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:27:56.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: retificação de cálculo de pena é impossível - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-penas-e-classificacao-de-delitos-em-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:27:56.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de penas e classificação de delitos em execução penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-alvara-judicial-sem-conexao-com-processo-anterior-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T17:28:58.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: alvará judicial sem conexão com processo anterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/magisterio-revisao-de-proventos-e-direitos-do-professor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:28:58.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistério: Revisão de proventos e direitos do professor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-ressarcimento-por-descumprimento-de-fornecimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:28:58.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: ressarcimento por descumprimento de fornecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-penhora-em-outros-autos-exige-aguardar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:28:59.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: penhora em outros autos exige aguardar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-parcelamento-fiscal-em-execucao-de-icms-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:29:00.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e parcelamento fiscal em execução de ICMS - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-nao-conhecido-por-ausencia-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a09b83 2026-05-01T17:29:00.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação não conhecido por ausência de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-pacto-internacional-na-responsabilidade-por-danos-materiais-em-transporte-aereo-tribu 2026-05-01T17:29:00.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do Pacto Internacional na Responsabilidade por Danos Materiais em Transporte Aéreo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/saldo-pis-pasep-justica-estadual-competente-ilegitimidade-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:29:00.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saldo PIS/PASEP: Justiça Estadual competente, ilegitimidade e prescrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica--9204cb 2026-05-01T17:29:00.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:29:00.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC para tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-aplicacao-do-art-1-021-do-ncpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:29:01.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e aplicação do art. 1.021 do NCPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/custas-de-execucao-lei-de-isencao-nao-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:29:01.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas de execução: Lei de isenção não é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-e-juros-na-atualizacao-de-contas-vinculadas-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:29:01.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS e juros na atualização de contas vinculadas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-incapaz-e-manifestacao-do-ministerio-publico-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9204d9 2026-05-01T17:29:01.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de incapaz e manifestação do Ministério Público Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-bem-em-financiamento-de-veiculo-e-abusiva-e-deve-ser-restituida-tribunal-de-j 2026-05-01T17:29:01.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de bem em financiamento de veículo é abusiva e deve ser restituída - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-associacao-criminosa-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T17:29:01.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico, associação criminosa e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-civil-e-do-consumidor-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:29:02.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito civil e do consumidor - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-e-csll-reducao-da-base-de-calculo-e-sua-nao-caracterizacao-superior-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:29:02.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda e CSLL: redução da base de cálculo e sua não caracterização - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-inicio-da-incapacidade-laborativa-e-liminar-em-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:29:02.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para início da incapacidade laborativa e liminar em auxílio-doença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-dados-whatsapp-marco-civil-da-internet-e-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:29:02.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de dados WhatsApp: Marco Civil da Internet e jurisdição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforco-argumentativo-e-distincoes-em-recursos-internos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:29:02.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforço argumentativo e distinções em recursos internos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-revisao-de-contrato-de-compra-e-venda-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:29:02.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e revisão de contrato de compra e venda - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-da-dosimetria-da-pena-por-excesso-na-avaliacao-das-circunstancias-judiciais-tribunal-de- 2026-05-01T17:29:02.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação da dosimetria da pena por excesso na avaliação das circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-agravo-em-direito-do-consumidor-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T17:29:02.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite agravo em direito do consumidor - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-em-consorcio-notificacao-ao-devedor-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T17:29:03.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito em consórcio: notificação ao devedor é suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-substituicao-tributaria-e-embargos-a-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf-bec0a4 2026-05-01T17:29:03.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Substituição Tributária e Embargos à Execução Fiscal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-diferencas-de-vencimentos-para-policial-civil-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:29:04.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: diferenças de vencimentos para policial civil - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-aadc-para-coleta-externa-e-devido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:29:06.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: AADC para coleta externa é devido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-tempo-de-servico-insalubre-anterior-a-28-06-97-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:29:06.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: tempo de serviço insalubre anterior a 28/06/97. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-questoes-em-concurso-publico-poder-judiciario-pode-rever-ato-administrativo-supremo-trib 2026-05-01T17:29:07.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de questões em concurso público: Poder Judiciário pode rever ato administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-lei-8-072-90-afeta-calculo-de-penas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:29:08.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da Lei 8.072/90 afeta cálculo de penas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-retroativo-de-valores-direito-do-servidor-publico-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:29:12.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento retroativo de valores: direito do servidor público municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-extravio-de-bagagem-em-voo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:30:28.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por extravio de bagagem em voo internacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-absolvicao-por-ausencia-de-prova-de-homicidio-culposo-no-transito-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:30:30.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da absolvição por ausência de prova de homicídio culposo no trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-e-direitos-do-consumidor-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T17:30:30.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento e direitos do consumidor - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/correicao-parcial-e-limites-na-conducao-coercitiva-de-vitimas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T17:30:30.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correição parcial e limites na condução coercitiva de vítimas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/custas-de-execucao-lei-de-isencao-e-constitucional-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:30:30.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas de execução: Lei de isenção é constitucional, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-e-questoes-de-admissibilidade-superior-tribuna-920507 2026-05-01T17:30:30.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial e questões de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incentivo-fiscal-suspensao-de-liminar-e-lesao-a-ordem-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:30:30.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incentivo fiscal: suspensão de liminar e lesão à ordem pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-responsabilidade-na-regulacao-de-leitos-hospitalares-pelo-sus-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:30:30.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e responsabilidade na regulação de leitos hospitalares pelo SUS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-regime-de-bens-no-casamento-pela-comunhao-parcial-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:30:31.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e regime de bens no casamento pela comunhão parcial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-levantamento-de-indenizacao-em-area-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:30:31.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Levantamento de indenização em área municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-mandado-de-seguranca-coletivo-execucao-individual-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T17:30:31.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em mandado de segurança coletivo: execução individual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-semiaberto-na-fixacao-da-pena-por-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T17:30:31.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime semiaberto na fixação da pena por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-mandado-de-seguranca-contra-ato-do-tcu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:30:32.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do mandado de segurança contra ato do TCU - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-ponto-omisso-superior-tribunal-de-justica-stj-92050a 2026-05-01T17:30:32.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de ponto omisso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a0d3e6 2026-05-01T17:30:32.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redutora-do-4-do-art-33-da-lei-de-drogas-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:30:32.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redutora do §4º do art. 33 da Lei de Drogas e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-falta-de-procuracao-e-poderes-na-esfera-constitucional-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T17:30:33.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por falta de procuração e poderes na esfera constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-stj-e-processamento-de-recursos-internos-superior-tribunal-de-justica-stj-920523 2026-05-01T17:30:33.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do STJ e processamento de recursos internos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-impugnacao-aos-fundamentos-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:30:33.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da impugnação aos fundamentos na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-ju-92052f 2026-05-01T17:30:33.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-agravo-prejudica-analise-de-execucao-por-quantia-certa-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T17:30:33.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do agravo prejudica análise de execução por quantia certa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-direito-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:30:34.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em direito administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-920525 2026-05-01T17:30:34.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-icms-importacao-para-templos-de-qualquer-culto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:30:34.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária: ICMS-Importação para templos de qualquer culto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-para-servidor-estadual-cirurgiao-dentista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:30:36.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial para servidor estadual cirurgião-dentista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-impugnacao-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:30:36.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença: impugnação acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-cnj-stf-nega-seguimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:30:40.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra CNJ: STF nega seguimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-bomba-de-insulina-para-diabeticos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:30:40.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de bomba de insulina para diabéticos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-qualificado-prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:30:41.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato qualificado: prisão preventiva e direitos do acusado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-necessidade-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:30:42.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Necessidade para Pessoa Física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/invasao-domiciliar-policial-nulidade-e-prescricao-de-crimes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:30:42.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão domiciliar policial: nulidade e prescrição de crimes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-apelacao-erro-escusavel-afasta-preparo-nao-recolhido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:30:45.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de apelação: erro escusável afasta preparo não recolhido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-insalubridade-e-contagem-de-tempo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:31:58.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: insalubridade e contagem de tempo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:31:58.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-discordancia-nao-justifica-modificacao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T17:31:58.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Discordância não justifica modificação do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-e-atraso-em-voo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:31:59.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento e atraso em voo internacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-sobre-competencia-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:32:00.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ sobre competência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-representacao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-92053a 2026-05-01T17:32:00.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de representação e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-condenacao-por-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T17:32:00.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e condenação por homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-e-demonstracao-de-violacao-na-apelacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:32:00.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação e demonstração de violação na apelação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:32:01.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e presunção de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica--920562 2026-05-01T17:32:01.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência e súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-assinatura-autentica-e-ausencia-de-infracoes-em-processo-disciplinar-tribunal-de-j 2026-05-01T17:32:01.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de assinatura autêntica e ausência de infrações em processo disciplinar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-no-stj-e-competencias-do-presidente-superior-tribunal-de--920581 2026-05-01T17:32:02.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos no STJ e competências do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-devolutivo-do-agravo-de-instrumento-e-prejuizo-do-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T17:32:02.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito devolutivo do agravo de instrumento e prejuízo do agravo interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-criminal-e-a-aplicacao-do-art-105-iii-a-da-constituicao-superior-tribunal-de--920579 2026-05-01T17:32:02.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão criminal e a aplicação do art. 105, III, a da Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de--920585 2026-05-01T17:32:02.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu Recurso Especial com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-na-fase-de-conhecimento-nao-cabem-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:32:02.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais na fase de conhecimento não cabem em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-planos-de-saude-superior-tribunal-de-justica-stj-920583 2026-05-01T17:32:02.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em planos de saúde - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/razoes-recursais-dissociadas-da-sentenca-nao-conhecidas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:32:02.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões recursais dissociadas da sentença não conhecidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-quem-declara-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T17:32:03.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para quem declara hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correicao-parcial-limites-e-aplicacao-contra-erros-judiciais-e-abusos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:32:03.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correição Parcial: limites e aplicação contra erros judiciais e abusos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/custeio-emergencial-de-saude-municipio-deve-pagar-tratamento-de-menor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:32:06.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio emergencial de saúde: Município deve pagar tratamento de menor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-de-veiculo-e-ilegal-sem-comprovacao-de-servico-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:32:06.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato de veículo é ilegal sem comprovação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-sem-firma-reconhecida-nao-extingue-processo-sentenca-anulada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:32:07.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração sem firma reconhecida não extingue processo. Sentença anulada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-vinculada-ao-salario-minimo-stf-decide-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:32:08.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa vinculada ao salário mínimo: STF decide. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-validade-e-prova-de-assinatura-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:32:08.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com RMC: validade e prova de assinatura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-a-documentos-e-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:32:09.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso a documentos e reclamação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cabivel-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-exige-comprovacao-de-requisitos-tribunal-de-just 2026-05-01T17:32:13.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabível de agravo de instrumento contra decisão que exige comprovação de requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-inclusao-de-pracas-na-pm-am-nao-viola-regras-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:32:15.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Inclusão de Praças na PM-AM não viola regras. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-simplificado-preenchimento-de-cargos-vagos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:32:15.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo seletivo simplificado: preenchimento de cargos vagos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-27-da-lei-estadual-n-11-651-1991-e-icms-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:32:16.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei Estadual nº 11.651/1991 e ICMS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-injuncao-moradia-e-ineficacia-de-politicas-publicas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:32:16.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Injunção: Moradia e Ineficácia de Políticas Públicas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-icms-importacao-para-templos-de-qualquer-culto-supremo-tribunal-federal-stf-bec0d5 2026-05-01T17:32:17.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária: ICMS-Importação para templos de qualquer culto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-cobranca-por-sms-nao-gera-dano-moral-sem-vexame-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:33:28.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: Cobrança por SMS não gera dano moral sem vexame. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a121d4 2026-05-01T17:33:30.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-receitas-de-prestacao-de-servicos-para-pessoas-fisicas-superior-tribunal-de- 2026-05-01T17:33:30.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de receitas de prestação de serviços para pessoas físicas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-incapaz-e-manifestacao-do-ministerio-publico-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9204b6 2026-05-01T17:33:30.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de incapaz e manifestação do Ministério Público Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-parcial-nao-cabivel-por-error-in-judicando-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T17:33:30.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção Parcial não cabível por error in judicando em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-revisao-de-honorarios-advocaticios-superior-tribunal-de-justic-9204ba 2026-05-01T17:33:30.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite revisão de honorários advocatícios - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-territorial-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-superior-tribunal-de-justica-stj-920587 2026-05-01T17:33:31.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação territorial em cumprimento de sentença coletiva - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/processamento-de-recurso-em-sentido-estrito-e-prejuizo-na-tramitacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:33:31.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processamento de Recurso em Sentido Estrito e prejuízo na tramitação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-apresentacao-de-documentos-comprobatorios-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:33:31.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e apresentação de documentos comprobatórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-sobre-impenhorabilidade-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T17:33:31.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão sobre impenhorabilidade de bens em cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-92058f 2026-05-01T17:33:31.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-validade-da-sentenca-e-suspensao-da-habilitacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:33:32.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: validade da sentença e suspensão da habilitação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-92059a 2026-05-01T17:33:32.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-condenacao-desobediencia-e-fuga-sem-violencia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T17:33:32.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas: condenação, desobediência e fuga sem violência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9205b0 2026-05-01T17:33:32.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/data-base-na-execucao-penal-ultima-prisao-e-o-marco-inicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:33:32.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base na execução penal: última prisão é o marco inicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-fato-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:33:33.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria de fato em ação reivindicatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-em-juri-impede-conhecimento-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:33:33.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo em júri impede conhecimento de apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-vicio-de-consentimento-por-promessa-enganosa-de-contemplacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:33:39.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Vício de consentimento por promessa enganosa de contemplação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-acordao-sem-vicios-com-efeito-integrador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:33:40.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: acórdão sem vícios, com efeito integrador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeitados-acordao-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d154 2026-05-01T17:33:40.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios rejeitados: acórdão sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-tr-vs-ipca-e-em-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf-bec0d8 2026-05-01T17:33:42.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: TR vs. IPCA-E em cumprimento de sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-de-reconhecimento-pessoal-nao-anula-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf-bec0d9 2026-05-01T17:33:43.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade de reconhecimento pessoal não anula condenação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-descumprimento-de-ordem-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:33:46.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por descumprimento de ordem judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-exige-prova-de-finalidade-e-caracteristicas-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:33:46.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta: poupança exige prova de finalidade e características. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:33:47.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Obrigatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/natureza-das-verbas-remuneratoria-vs-indenizatoria-e-previdencia-supremo-tribunal-federal-stf-bec0da 2026-05-01T17:33:47.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza das verbas: remuneratória vs. indenizatória e previdência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-icms-importacao-para-templos-e-indevido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:33:48.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade Tributária: ICMS-Importação para templos é indevido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-demandas-decisao-em-re-1-387-795-mg-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:33:52.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de demandas: decisão em RE 1.387.795/MG - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-justa-e-direito-de-propriedade-supremo-tribunal-federal-stf-bec0dd 2026-05-01T17:33:53.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: indenização justa e direito de propriedade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-inexigibilidade-do-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:33:55.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgãos de crédito: inexigibilidade do débito e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-desempenho-paridade-entre-servidores-ativos-e-inativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:33:57.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de desempenho: paridade entre servidores ativos e inativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-servico-educacional-compensacao-e-credito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:34:58.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de serviço educacional: compensação e crédito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-juros-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:34:59.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de juros e capitalização em contratos bancários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-protocolo-postal-em-recursos-judiciais-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T17:35:00.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do protocolo postal em recursos judiciais e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-majorar-a-pena-por-circunstancias-judiciais-em-roubo-tentado-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:35:00.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de majorar a pena por circunstâncias judiciais em roubo tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:35:01.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-de-diminuicao-no-trafico-de-drogas-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:35:03.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa de diminuição no tráfico de drogas e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-pagamento-de-prestacoes-vencidas-em-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:35:03.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Pagamento de prestações vencidas em condenação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-erro-no-cadastro-de-advogado-e-ausencia-de-intimacao-especifica-superior-tribunal-de-ju 2026-05-01T17:35:03.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por erro no cadastro de advogado e ausência de intimação específica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inquerito-sem-foro-stf-comete-ilegalidade-e-imoralidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:35:04.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inquérito sem foro: STF comete ilegalidade e imoralidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-tentativa-de-homicidio-e-impossibilidade-de-reducao-de-pena-tribunal-de 2026-05-01T17:35:04.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tentativa de homicídio e impossibilidade de redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-com-indicios-suficientes-tribunal-de-justic-a19068 2026-05-01T17:35:05.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado tentado com indícios suficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-banco-responde-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:35:05.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: banco responde por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-lesoes-graves-e-provas-em-crimes-de-violencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T17:35:06.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de lesões graves e provas em crimes de violência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-acordao-sem-vicios-com-efeito-integrador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d15d 2026-05-01T17:35:06.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: acórdão sem vícios, com efeito integrador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-furto-qualificado-com-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:35:06.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em furto qualificado com confissão espontânea - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9204bb 2026-05-01T17:35:09.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/piso-nacional-da-educacao-stf-veda-reexame-de-fatos-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:35:09.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso nacional da educação: STF veda reexame de fatos e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-em-direito-administrativo-e-constitucional-superior 2026-05-01T17:35:10.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de agravo em direito administrativo e constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-do-banco-do-brasil-superior-tribunal-de-just-9204cd 2026-05-01T17:35:10.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admitiu Recurso Especial do Banco do Brasil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-paciente-condenado-por-crime-contra-menor-de-14-anos-supremo-tribunal-federal- 2026-05-01T17:35:10.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Paciente condenado por crime contra menor de 14 anos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-da-materia-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-9204dc 2026-05-01T17:35:10.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e reautuação para melhor exame da matéria jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T17:35:11.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula 83 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-territorial-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-recursos-na-justica-federal-superior-tri-9204f0 2026-05-01T17:35:12.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação territorial em cumprimento de sentença coletiva e recursos na Justiça Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gat-analise-fatica-e-legalidade-local-impedem-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:35:12.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GAT: Análise fática e legalidade local impedem recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-9204fc 2026-05-01T17:35:12.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-busca-pessoal-e-domiciliar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:35:13.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por busca pessoal e domiciliar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeitados-acordao-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d15c 2026-05-01T17:35:15.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios rejeitados: acórdão sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-faixa-de-dominio-publico-inexigibilidade-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:35:15.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de faixa de domínio público: inexigibilidade de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-municao-e-receptacao-regime-de-pena-e-detracao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:35:17.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, munição e receptação: regime de pena e detração penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-rodovia-indenizacao-por-danos-morais-negada-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:35:18.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em rodovia: indenização por danos morais negada em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-doacao-de-bem-movel-no-exterior-sem-lei-estadual-e-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:35:21.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Doação de bem móvel no exterior sem lei estadual é inexigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-sintegra-incompleto-mandado-de-seguranca-e-obrigacao-acessoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T17:35:21.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por SINTEGRA incompleto: Mandado de Segurança e obrigação acessória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-doacao-de-quotas-com-usufruto-e-subavaliacao-configura-sonegacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:36:28.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Doação de quotas com usufruto e subavaliação configura sonegação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-de-prova-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T17:36:30.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos de prova em ação possessória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-no-stj-e-competencias-do-presidente-superior-tribunal-de--920509 2026-05-01T17:36:30.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos no STJ e competências do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-absolvicao-sumaria-em-homicidio-requisitos-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:36:30.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e absolvição sumária em homicídio: requisitos e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tributario-contribuicao-previdenciaria-e-mandado-de-seguranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:36:30.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: Contribuição previdenciária e mandado de segurança - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-de-arvore-e-dever-de-cuidado-do-proprietario-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:36:31.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda de árvore e dever de cuidado do proprietário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-e-fraude-processual-e-de-competencia-do-juri-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:36:31.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado e fraude processual é de competência do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-stf-para-julgar-causas-decididas-em-ultima-instancia-superior-tribunal-de-justica-stj-9204fe 2026-05-01T17:36:31.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do STF para julgar causas decididas em última instância - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-com-ameaca-comprovada-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T17:36:31.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado com ameaça comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-principio-da-insignificancia-em-crimes-de-furto-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:36:31.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do princípio da insignificância em crimes de furto tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-92050f 2026-05-01T17:36:31.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--92050d 2026-05-01T17:36:32.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica-92051d 2026-05-01T17:36:32.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-mina-a1df43 2026-05-01T17:36:32.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-por-distribuicao-anterior-de-recurso-em-acoes-distintas-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:36:32.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência por distribuição anterior de recurso em ações distintas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prazo-para-interposicao-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-92051c 2026-05-01T17:36:33.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prazo para interposição na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-ufpe-restricao-de-nova-matricula-e-razoavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:36:33.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo seletivo UFPE: restrição de nova matrícula é razoável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gdass-paridade-entre-ativos-e-inativos-e-patamar-minimo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:36:33.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GDASS: paridade entre ativos e inativos e patamar mínimo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-representacao-na-via-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:36:34.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de representação na via judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-falta-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-superior-tribunal-920528 2026-05-01T17:36:34.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por falta de procuração e cadeia de substabelecimento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-extinta-fixacao-por-equidade-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:36:34.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal extinta: fixação por equidade é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pau-d5d164 2026-05-01T17:36:35.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prisão preventiva mantida por risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-extincao-do-mandado-de-seguranca-por-superveniencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:36:36.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e extinção do mandado de segurança por superveniência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-incidencia-sobre-juros-e-correcao-de-indebitos-tributarios-supremo-tribunal-federal-stf-bec0fb 2026-05-01T17:36:36.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Incidência sobre juros e correção de indébitos tributários. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prisao-preventiva-mantida-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:36:36.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: prisão preventiva mantida por risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-mantida-apos-audiencia-sem-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:36:37.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva mantida após audiência, sem excesso de prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-noturna-em-residencia-sem-consentimento-hc-denegado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:36:37.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão noturna em residência sem consentimento: HC denegado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-omissao-no-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:36:38.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão e omissão no CPP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-hc-nao-revisa-dosimetria-da-pena-ou-provas-supremo-tribunal-federal-stf-bec0fa 2026-05-01T17:36:40.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: HC não revisa dosimetria da pena ou provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inducao-de-consumidor-a-erro-dolo-comprovado-em-crime-contra-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:36:45.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indução de consumidor a erro: dolo comprovado em crime contra relações de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:36:46.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Direito à Saúde: Fornecimento de Medicamentos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-observancia-de-decisao-cautelar-garantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:36:49.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Observância de Decisão Cautelar Garantida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-estadual-e-isencao-de-honorarios-em-acordo-stf-nao-analisa-direito-local-supremo-tribunal-federa 2026-05-01T17:37:58.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Estadual e isenção de honorários em acordo: STF não analisa direito local. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-municao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:38:00.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por tráfico de drogas e porte de munição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito- 2026-05-01T17:38:00.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-por-ausencia-de-prova-de-usuario-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:38:00.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da desclassificação de tráfico de drogas por ausência de prova de usuário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-direitos-fundamentais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:38:00.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados e direitos fundamentais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-medica-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:38:01.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha médica: indenização por danos materiais e morais negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacoes-pessoais-da-fazenda-publica-nos-juizados-especiais-e-erro-procedimental-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:38:01.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimações pessoais da Fazenda Pública nos Juizados Especiais e erro procedimental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cprb-exclusao-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins-e-negada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:38:01.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPRB: Exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS é negada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-honorarios-advocaticios-possibilidade-de-minoracao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:38:01.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e honorários advocatícios: possibilidade de minoração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-recursos-em-materia-de-direito-processual-superior-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:38:01.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e recursos em matéria de direito processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-admissibilidade-de-recurso-extraordinario-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:38:01.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e admissibilidade de recurso extraordinário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-contra-impugnacao-ao-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T17:38:02.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação contra impugnação ao valor da causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-indeferimento-de-prova-pericial-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:38:02.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e indeferimento de prova pericial sem cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-pena-de-5-anos-e-8-meses-em-discussao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:38:02.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Pena de 5 anos e 8 meses em discussão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-erro-medico-em-cirurgia-de-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:38:02.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por erro médico em cirurgia de menor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de-justica-stj-920574 2026-05-01T17:38:02.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ofensa-a-dialeticidade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:38:02.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade por ofensa à dialeticidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:38:02.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9205a2 2026-05-01T17:38:03.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-doacoes-herdeiros-contestam-bens-em-regime-de-separacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:38:03.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de doações: herdeiros contestam bens em regime de separação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-justica-gratuita-sem-oportunidade-de-prova-viola-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de 2026-05-01T17:38:03.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de justiça gratuita sem oportunidade de prova viola direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-demora-no-diagnostico-de-gravidez-ectopica-nao-gera-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:38:03.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: demora no diagnóstico de gravidez ectópica não gera dano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-de-gratificacao-de-atividade-tributaria-para-servidores-publicos-superior-tribunal 2026-05-01T17:38:03.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica de gratificação de atividade tributária para servidores públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:38:03.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil em julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-de-fiador-e-possivel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:38:04.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família de fiador é possível em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-pronuncia-sem-ilegalidade-ou-supressao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:38:05.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: pronúncia sem ilegalidade ou supressão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-em-diligencias-acesso-restrito-para-nao-comprometer-investigacoes-supremo-tribunal-federal-st-bec10e 2026-05-01T17:38:06.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo em diligências: acesso restrito para não comprometer investigações. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-custeio-de-medicamento-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:38:07.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativa de custeio de medicamento não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-irregularidade-de-cobrancas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:38:08.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde: irregularidade de cobranças - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adpf-324-banco-bmg-alega-afronta-a-tese-firmada-em-decisao-do-tst-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:38:11.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADPF 324: Banco BMG alega afronta à tese firmada em decisão do TST. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/issqn-reexame-de-fatos-e-leis-locais-impede-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:38:12.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: reexame de fatos e leis locais impede recurso extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-servidor-lei-estadual-ou-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:38:17.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de servidor: lei estadual ou federal? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-cobranca-indevida-apos-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:39:28.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde: cobrança indevida após rescisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-superlotacao-em-cadeia-estado-de-sp-recorre-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:39:28.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de superlotação em cadeia: Estado de SP recorre - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-atuacao-sindical-stf-garante-direito-em-decisao-supremo-tribunal-federal-stf-bec118 2026-05-01T17:39:28.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de atuação sindical: STF garante direito em decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-cancelamento-de-plano-de-saude-sem-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:39:28.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: cancelamento de plano de saúde sem cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-emergencia-hospitalar-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:39:29.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de emergência hospitalar é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidade-beneficente-com-cebas-reconhecimento-retroativo-supremo-tribunal-fe 2026-05-01T17:39:29.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidade beneficente com CEBAS: reconhecimento retroativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-medico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:39:29.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento médico e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-o-cerceamento-de-defesa-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:39:30.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e o cerceamento de defesa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9204c1 2026-05-01T17:39:30.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-pais-na-obrigacao-de-sustento-guarda-e-educacao-dos-filhos-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:39:30.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos pais na obrigação de sustento, guarda e educação dos filhos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-em-plano-de-saude-coletivo-necessidade-de-comprovacao-atuarial-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:39:30.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo em plano de saúde coletivo: necessidade de comprovação atuarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T17:39:30.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-acao-de-consignacao-em-pagamento-de-transporte-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:39:31.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em ação de consignação em pagamento de transporte - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9204ca 2026-05-01T17:39:31.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-distribuicao-eletronica-de-execucao-fiscal-e-principio-da-instrumentalidade-tribun 2026-05-01T17:39:31.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na distribuição eletrônica de execução fiscal e princípio da instrumentalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T17:39:31.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Nulidade por Ausência de Fundamentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-e-analise-de-prazo-processual-superior-tribunal-de-jus-9204da 2026-05-01T17:39:31.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de recurso especial e análise de prazo processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-apelacao-criminal-por-crime-de-homicidio-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T17:39:32.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu apelação criminal por crime de homicídio - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-stf-analisa-nulidades-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:39:32.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: STF analisa nulidades em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a281f2 2026-05-01T17:39:32.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e presunção de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-e-criterios-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:39:32.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita e critérios de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--9205ae 2026-05-01T17:39:32.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-enchentes-falha-do-servico-publico-e-tr-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:39:32.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por enchentes: falha do serviço público e TR - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-tempo-de-servico-celetista-para-aposentadoria-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:39:32.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tempo de serviço celetista para aposentadoria e indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9205ad 2026-05-01T17:39:33.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-d-a285ea 2026-05-01T17:39:33.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-aplicacao-retroativa-em-processos-em-curso-supremo-tribunal-federal-s-bec11c 2026-05-01T17:39:33.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de Não Persecução Penal: Aplicação retroativa em processos em curso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-cirurgia-plastica-pos-bariatrica-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:39:34.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre cirurgia plástica pós-bariátrica e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-sumula-691-stf-em-crimes-sexuais-e-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:39:34.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e Súmula 691/STF em crimes sexuais e de drogas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/perda-superveniente-do-objeto-em-embargos-de-declaracao-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T17:39:34.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda superveniente do objeto em embargos de declaração é acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-mitral-transcateter-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:39:35.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde: cobertura de cirurgia mitral transcateter - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-lesao-renovada-mes-a-mes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:39:40.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito: lesão renovada mês a mês. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-a-lide-e-litisconsorcio-passivo-necessario-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:40:58.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação à lide e litisconsórcio passivo necessário em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-sindicato-do-poder-judiciario-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-d 2026-05-01T17:41:00.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de sindicato do Poder Judiciário e inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-e-analise-de-prazo-processual-superior-tribunal-de-jus-9204ed 2026-05-01T17:41:00.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de recurso especial e análise de prazo processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-contratacao-na-cobranca-de-sessoes-de-oxigenoterapia-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:41:00.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de contratação na cobrança de sessões de oxigenoterapia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-na-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T17:41:00.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insuficiência de recursos na ação judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-falta-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-superior-tribunal-920504 2026-05-01T17:41:01.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por falta de procuração e cadeia de substabelecimento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-juros-de-mora-a-1-ao-mes-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T17:41:01.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos juros de mora a 1% ao mês em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/issqn-responsabilidade-tributaria-em-contratos-de-administracao-de-negocios-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T17:41:01.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Responsabilidade tributária em contratos de administração de negócios. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-com-molestia-grave-tem-isencao-previdenciaria-supremo-tribunal-federal-stf-beb986 2026-05-01T17:41:01.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar com moléstia grave tem isenção previdenciária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-em-direito-privado-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:41:01.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade de agravo em direito privado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-defesa-do-direito-a-saude-e-transferencia-hospitalar-tribunal- 2026-05-01T17:41:01.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na defesa do direito à saúde e transferência hospitalar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-presumido-de-icms-impossivel-sem-convenio-entre-estados-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:41:01.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito presumido de ICMS: impossível sem convênio entre estados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-representacao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-920518 2026-05-01T17:41:02.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de representação e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:41:02.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e corrupção de menores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-transporte-intermunicipal-sem-permissao-legal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T17:41:02.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra transporte intermunicipal sem permissão legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-stf-para-julgar-causas-decididas-em-ultima-instancia-superior-tribunal-de-justica-stj-92051a 2026-05-01T17:41:02.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do STF para julgar causas decididas em última instância - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-92052b 2026-05-01T17:41:02.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-e-direito-ao-seguro-obrigatorio-dpvat-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:41:02.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito e direito ao seguro obrigatório DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicologico-em-concurso-para-policia-militar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T17:41:03.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicológico em concurso para Polícia Militar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-na-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a29b67 2026-05-01T17:41:04.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de vícios na decisão colegiada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-nao-sus-estado-deve-cumprir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T17:41:05.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos não SUS: Estado deve cumprir decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revogacao-da-prisao-preventiva-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf-bebe48 2026-05-01T17:41:05.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revogação da prisão preventiva é possível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-cdc-se-aplica-a-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:41:05.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: CDC se aplica a vícios construtivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-impossivel-rever-provas-em-recurso-ordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:41:06.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: impossível rever provas em recurso ordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/citacao-espontanea-sem-advogado-nao-convalida-ato-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:41:06.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação espontânea sem advogado não convalida ato processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-proventos-e-contribuicao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:41:07.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Proventos e Contribuição de Servidor Público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-sem-mandado-em-crime-permanente-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:41:11.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca sem mandado em crime permanente é legal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/biomedica-pode-usar-ozonioterapia-anvisa-e-responsabilidade-tecnica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:41:11.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Biomédica pode usar ozonioterapia: ANVISA e responsabilidade técnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-inclusao-em-processo-sem-participacao-e-contraria-a-decisao-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T17:41:12.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: inclusão em processo sem participação é contrária à decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-psiquiatrico-direito-a-saude-mental-garantido-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:41:12.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento psiquiátrico: direito à saúde mental garantido pelo Estado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-sem-mandado-em-crime-permanente-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf-bebf46 2026-05-01T17:41:12.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão sem mandado em crime permanente é válida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-demissao-justifica-novo-pedido-apos-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:41:12.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Demissão Justifica Novo Pedido Após Indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-nao-compoem-base-de-calculo-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d183 2026-05-01T17:42:29.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD não compõem base de cálculo, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-920535 2026-05-01T17:42:30.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-liberdade-de-expressao-e-imunidade-de-opinioes-de-vereadores-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T17:42:30.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à liberdade de expressão e imunidade de opiniões de vereadores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-92053e 2026-05-01T17:42:30.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-92053f 2026-05-01T17:42:30.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-sob-o-cpc-de-2015-superior-tribunal-de-justica-stj-920541 2026-05-01T17:42:30.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial sob o CPC de 2015 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:42:30.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita e insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-stf-cumprimento-de-adpfs-275-e-387-e-obrigatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:42:31.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação STF: Cumprimento de ADPFs 275 e 387 é obrigatório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-920543 2026-05-01T17:42:31.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:42:31.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissao-de-recurso-especial-por-ofensa-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de 2026-05-01T17:42:31.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissão de recurso especial por ofensa a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-contra-municipio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:42:31.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença contra Município. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-ausencia-de-identidade-com-tema-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:42:31.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório: ausência de identidade com tema do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-em-materia-penal-nao-exige-pauta-nem-sustentacao-oral-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:42:32.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo regimental em matéria penal não exige pauta nem sustentação oral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-na-distribuicao-de-recursos-e-conflito-negativo-de-competencia-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:42:32.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção na distribuição de recursos e conflito negativo de competência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-competencias-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92054e 2026-05-01T17:42:32.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e competências do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-protese-dentaria-dano-moral-material-e-estetico-consumidor-indenizado-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:42:32.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em prótese dentária: Dano moral, material e estético. Consumidor indenizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-na-contratacao-temporaria-de-agente-penitenciario-e-direitos-trabalhistas-tribunal-de-ju 2026-05-01T17:42:32.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade na contratação temporária de agente penitenciário e direitos trabalhistas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-atos-administrativos-discricionarios-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:42:33.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de atos administrativos discricionários em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-lesoes-na-coluna-e-membros-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:42:33.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por lesões na coluna e membros. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-piramide-financeira-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T17:42:33.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em pirâmide financeira e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2f4b4 2026-05-01T17:42:33.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servicos-advocaticios-indenizacao-por-desidia-profissional-na-orientacao-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-01T17:42:39.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços advocatícios: indenização por desídia profissional na orientação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-regras-do-edital-e-inaptidao-medica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:42:40.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: regras do edital e inaptidão médica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/salario-de-gestante-afastada-responsabilidade-e-protecao-social-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:42:40.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário de gestante afastada: responsabilidade e proteção social. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-incidencia-da-majorante-do-repouso-noturno-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:42:43.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: incidência da majorante do repouso noturno. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-lucros-cessantes-indenizacao-a-agente-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:42:52.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e lucros cessantes: indenização a agente público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contratos-administrativos-embargos-rejeitados-pela-artesp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:43:05.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos Administrativos: Embargos Rejeitados pela ARTESP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-em-inventario-cerceamento-de-defesa-inocorre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T17:43:10.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de Exigir Contas em Inventário: Cerceamento de Defesa Inocorre - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-aplicacao-de-causa-de-diminuicao-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:43:11.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e aplicação de causa de diminuição de pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-em-protese-dentaria-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:43:12.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha em prótese dentária: relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-devolucao-de-terapias-aba-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T17:43:13.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: devolução de terapias ABA em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-subsidio-e-direito-ao-recebimento-de-verbas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:43:58.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: subsídio e direito ao recebimento de verbas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-protese-dentaria-consumidor-tem-direito-a-indenizacao-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-01T17:43:59.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em prótese dentária: consumidor tem direito a indenização e devolução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-afastamento-do-redutor-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:43:59.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: afastamento do redutor e regime fechado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-preservacao-de-carater-alimentar-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:43:59.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e preservação de caráter alimentar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prazo-para-interposicao-de-recursos-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de--920550 2026-05-01T17:43:59.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e prazo para interposição de recursos na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ordinaria-posse-consentida-em-condominio-hereditario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:44:00.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião ordinária: posse consentida em condomínio hereditário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-9f2de2 2026-05-01T17:44:00.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-sociedade-de-advogados-por-ma-prestacao-de-servicos-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:44:00.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sociedade de advogados por má prestação de serviços - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9f39bb 2026-05-01T17:44:01.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/disponibilidade-de-radio-e-tv-em-quartos-de-hotel-gera-direitos-autorais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:44:01.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disponibilidade de rádio e TV em quartos de hotel gera direitos autorais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-vicio-de-consentimento-em-testamento-publico-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-01T17:44:01.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por vício de consentimento em testamento público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-e-o-art-105-iii-da-constituicao-superior-tribuna 2026-05-01T17:44:01.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais e o art. 105, III, da Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-dpvat-por-acidente-na-zona-rural-e-devida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:44:01.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do DPVAT por acidente na zona rural é devida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-9f55fe 2026-05-01T17:44:01.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-infracao-a-lei-de-crimes-ambientais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:44:02.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por infração à Lei de Crimes Ambientais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-apelacao-em-acao-de-seguro-de-vida-superior-tribunal-de-justic-920575 2026-05-01T17:44:02.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite apelação em ação de seguro de vida - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-correcao-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:44:02.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para correção de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-penhora-online-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T17:44:02.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e penhora online em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-920586 2026-05-01T17:44:02.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-subida-de-recurso-no-direito-brasileiro-superior-tribunal-de-justica-s-92058c 2026-05-01T17:44:03.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites de subida de recurso no direito brasileiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-direito-a-liberdade-de-exercicio-profissional-supremo-tribunal-federal-stf-bec022 2026-05-01T17:44:03.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: direito à liberdade de exercício profissional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-urbana-herdeiros-contestam-dominio-mas-citacao-foi-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:44:03.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião urbana: herdeiros contestam domínio, mas citação foi válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-e-permitida-supremo-tribunal-federal-stf-bec023 2026-05-01T17:44:04.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Exclusão do ICMS da base de cálculo é permitida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-salariais-de-servidores-publicos-municipais-direito-a-correcoes-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T17:44:05.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes salariais de servidores públicos municipais: direito a correções. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-proveito-economico-em-plano-de-saude-com-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:44:06.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: proveito econômico em plano de saúde com danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-desempenho-obrigacao-de-pagar-em-acao-autonoma-supremo-tribunal-federal-stf-bec025 2026-05-01T17:44:07.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Desempenho: Obrigação de Pagar em Ação Autônoma - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-associacao-de-misturadores-de-adubo-pede-ingresso-em-processo-supremo-tribunal-federal 2026-05-01T17:44:07.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus curiae: Associação de misturadores de adubo pede ingresso em processo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manter-padrao-original-em-alienacoes-sucessivas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:44:07.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manter padrão original em alienações sucessivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-sem-esgotamento-de-instancia-e-descabida-supremo-tribunal-federal-stf-bec060 2026-05-01T17:44:08.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação sem esgotamento de instância é descabida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-inventario-suspensao-do-processo-de-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:44:10.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e Inventário: Suspensão do Processo de Partilha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-nao-omisso-ao-decidir-contra-a-pretensao-da-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:44:11.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão não omisso ao decidir contra a pretensão da parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mediacao-e-conciliacao-retirada-de-autos-do-ambiente-virtual-indeferida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:44:11.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mediação e conciliação: retirada de autos do ambiente virtual indeferida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contratos-de-representacao-comercial-e-franquia-indenizacoes-e-multas-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:45:30.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contratos de representação comercial e franquia: indenizações e multas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-e-a-constitucionalidade-superior-tribunal-de-justica-s-9204a7 2026-05-01T17:45:30.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de Recurso Especial e a constitucionalidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-contra-contestacao-antes-do-cumprimento-de-liminar-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:45:30.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno contra contestação antes do cumprimento de liminar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-9204a3 2026-05-01T17:45:30.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de agravo na via judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prova-de-insuficiencia-financeira-impede-beneficio-de-justica-gratuita-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:45:30.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prova de insuficiência financeira impede benefício de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-cautelar-de-cobertura-cirurgica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T17:45:31.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação cautelar de cobertura cirúrgica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-pequena-propriedade-rural-e-principio-da-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:45:31.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de pequena propriedade rural e princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-desconsidera-personalidade-juridica-e-honorarios-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:45:31.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que desconsidera personalidade jurídica e honorários - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acessibilidade-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:45:31.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acessibilidade e tutela de urgência em ações civis públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-920597 2026-05-01T17:45:31.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-92059c 2026-05-01T17:45:32.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-carta-de-arrematacao-e-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:45:32.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de carta de arrematação e imissão na posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-do-cpc-e-reexame-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T17:45:32.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos do CPC e reexame de julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--9205a3 2026-05-01T17:45:32.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9205a8 2026-05-01T17:45:33.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-da-caixa-em-saques-com-cartao-e-senha-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:45:33.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: responsabilidade da Caixa em saques com cartão e senha. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9205af 2026-05-01T17:45:33.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-cerceamento-de-defesa-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:45:34.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: cerceamento de defesa e honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-execucao-de-titulo-judicial-e-incidente-processual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:45:37.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: execução de título judicial e incidente processual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-defesa-e-denuncia-analisadas-em-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:45:38.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: defesa e denúncia analisadas em recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ordinaria-aquisicao-por-posse-mansa-pacifica-e-com-benfeitorias-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T17:45:38.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Ordinária: aquisição por posse mansa, pacífica e com benfeitorias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-valor-mantido-para-garantir-servicos-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:45:42.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Valor mantido para garantir serviços de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-icms-nao-integra-base-de-calculo-decide-stf-supremo-tribunal-federal-stf-bec071 2026-05-01T17:45:45.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: ICMS não integra base de cálculo, decide STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-dever-de-informacao-e-responsabilidade-objetiva-em-cirurgia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:45:47.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: dever de informação e responsabilidade objetiva em cirurgia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-pode-usucapir-imovel-de-heranca-com-posse-exclusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:45:49.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro pode usucapir imóvel de herança com posse exclusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-trabalhista-professor-de-ingles-contratado-por-empresa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:45:51.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo trabalhista: professor de inglês contratado por empresa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d197 2026-05-01T17:45:52.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e violação de domicílio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-refeicao-para-servidores-inconstitucionalidade-de-resolucao-municipal-supremo-tribunal-feder 2026-05-01T17:45:53.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-refeição para servidores: inconstitucionalidade de resolução municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-herdeiros-podem-prosseguir-com-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:45:54.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: herdeiros podem prosseguir com ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-progressao-de-regime-requisito-objetivo-e-o-marco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:45:54.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para progressão de regime: requisito objetivo é o marco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-8-981-95-limite-de-30-na-compensacao-de-prejuizos-fiscais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:45:55.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 8.981/95: Limite de 30% na compensação de prejuízos fiscais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-material-escolar-lei-municipal-e-inconstitucionalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:45:56.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de material escolar: Lei municipal e inconstitucionalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-e-prisao-preventiva-nulidade-por-excesso-de-linguagem-negada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:46:58.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia e prisão preventiva: nulidade por excesso de linguagem negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-fixacao-de-alimentos-com-base-na-proporcionalidade-superior-tribunal-de-justica 2026-05-01T17:47:00.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e fixação de alimentos com base na proporcionalidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-direitos-na-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:47:00.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e direitos na apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-agravo-interno-contra-decisoes-colegiadas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T17:47:00.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para agravo interno contra decisões colegiadas no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9f975e 2026-05-01T17:47:00.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-9204c9 2026-05-01T17:47:01.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:47:01.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumos-em-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T17:47:01.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumos em plano de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-com-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-ju 2026-05-01T17:47:01.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita para pessoa jurídica com prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-postulatoria-e-admissibilidade-de-recursos-na-esfera-constitucional-superior-tribunal-de- 2026-05-01T17:47:02.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade postulatória e admissibilidade de recursos na esfera constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-complementacao-do-demonstrativo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:47:02.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de complementação do demonstrativo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-fracao-ideal-de-imovel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-01T17:47:02.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de fração ideal de imóvel em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-no-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de-justic-9204e3 2026-05-01T17:47:02.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais no cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-de-insuficiencia-financeira-impede-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-min-9fc1d9 2026-05-01T17:47:02.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova de insuficiência financeira impede justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-intimacao-do-agravado-e-ampla-defesa-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9fc14a 2026-05-01T17:47:02.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de intimação do agravado e ampla defesa em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-9204f3 2026-05-01T17:47:03.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-em-eletroeletronicos-superior-tribunal-de-justica-stj-9204ee 2026-05-01T17:47:03.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos em eletroeletrônicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-internacional-de-drogas-prisao-domiciliar-incabivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:47:03.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico internacional de drogas: prisão domiciliar incabível - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-limites-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf-bec0c4 2026-05-01T17:47:08.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena: limites constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-ilegal-de-arma-prisao-preventiva-mantida-supremo-tribunal-federal-stf-bec0c6 2026-05-01T17:47:12.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse ilegal de arma: prisão preventiva mantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-do-dentista-em-ma-prestacao-de-servico-odontologico-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:47:13.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva do dentista em má prestação de serviço odontológico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-competencia-da-justica-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:47:13.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e competência da Justiça Federal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-nulidade-por-invasao-de-domicilio-sem-fundadas-razoes-supremo-tribunal-fede-bec0d1 2026-05-01T17:47:14.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: nulidade por invasão de domicílio sem fundadas razões. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-medida-cautelar-noturna-nao-e-computada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:47:17.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: medida cautelar noturna não é computada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-direitos-do-acusado-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:47:23.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e direitos do acusado em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-prova-psicologica-por-cerceamento-de-defesa-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-01T17:47:24.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: anulação de prova psicológica por cerceamento de defesa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-por-danos-morais-em-alta-hospitalar-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:47:25.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização por danos morais em alta hospitalar indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-por-danos-morais-em-atendimento-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:47:26.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização por danos morais em atendimento de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-dano-moral-e-material-por-falha-no-diagnostico-e-tratamento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:47:26.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: dano moral e material por falha no diagnóstico e tratamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-nao-produzir-prova-contra-si-em-cpi-supremo-tribunal-federal-stf-bec0ec 2026-05-01T17:47:26.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de não produzir prova contra si em CPI - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/multas-de-condominio-direito-a-vistoria-previa-antes-da-aplicacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:47:26.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas de condomínio: direito à vistoria prévia antes da aplicação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:47:29.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada e rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-em-decisao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:48:29.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada em decisão penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-considerar-soma-de-penas-para-concessao-de-beneficios-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:48:30.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de considerar soma de penas para concessão de benefícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-de-decisao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj-9204f7 2026-05-01T17:48:30.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade de decisão criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-procuracao-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:48:30.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de procuração na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-em-execucao-civil-e-seus-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:48:30.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos em execução civil e seus limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-9fcc72 2026-05-01T17:48:31.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-deficiencia-de-defesa-tecnica-e-ausencia-de-documentacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T17:48:31.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por deficiência de defesa técnica e ausência de documentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-seus-efeitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:48:31.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do acordo de não persecução penal e seus efeitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-em-negocios-juridicos-bancarios-superior-tribunal-de-j-920520 2026-05-01T17:48:31.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais em negócios jurídicos bancários - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-92051f 2026-05-01T17:48:31.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-ativo-em-agravo-de-instrumento-no-novo-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9fdcfc 2026-05-01T17:48:31.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito ativo em agravo de instrumento no Novo CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-juridicas-a-justica-gratuita-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:48:31.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas jurídicas à justiça gratuita por insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-base-do-pis-cofins-direito-a-partir-de-15-03-2017-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:48:31.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na base do PIS/COFINS: direito a partir de 15/03/2017 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-em-recuperacao-judicial-e-limites-do-art-105-iii-superior-trib 2026-05-01T17:48:32.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial em recuperação judicial e limites do art. 105, III - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-intimacao-do-agravado-e-justica-gratuita-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-minas-9fdd89 2026-05-01T17:48:32.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de intimação do agravado e justiça gratuita para pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-920521 2026-05-01T17:48:32.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-procuracao-e-cadeia-de-poderes-superior-tribunal-de-jus-920540 2026-05-01T17:48:33.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de procuração e cadeia de poderes - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-procuracao-e-poderes-na-admissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-92052a 2026-05-01T17:48:33.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da procuração e poderes na admissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-justica-gratuita-sem-oitiva-do-beneficiario-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9fdec3 2026-05-01T17:48:34.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da justiça gratuita sem oitiva do beneficiário é ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-direito-a-liberdade-e-pena-definitiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:48:35.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: direito à liberdade e pena definitiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-stj-decide-sobre-hc-indeferido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:48:35.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: STJ decide sobre HC indeferido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-falsificacao-de-documentos-pena-e-regime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:48:35.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e falsificação de documentos: pena e regime - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irpj-csll-juros-moratorios-contratuais-nao-incidem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:48:35.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ/CSLL: Juros moratórios contratuais não incidem - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-redutor-do-art-33-4-da-lei-11-343-06-supremo-tribunal-federal-stf-bec104 2026-05-01T17:48:37.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redutor do art. 33 § 4º da Lei 11.343/06 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-recursos-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:48:39.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na execução de título extrajudicial e recursos processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-coisa-julgada-em-mandado-de-seguranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:48:40.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e coisa julgada em mandado de segurança. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-nao-extingue-mora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:48:41.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial não extingue mora em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-provisoria-concedida-em-cautelar-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:48:53.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade provisória concedida em cautelar criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-linguagem-em-pronuncia-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:48:54.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de linguagem em pronúncia de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-saida-temporaria-rompimento-de-perimetro-e-tornozeleira-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:49:02.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em saída temporária: rompimento de perímetro e tornozeleira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demora-no-exame-criminologico-impede-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:49:03.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora no exame criminológico impede progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-provisoria-negada-sem-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:49:06.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade provisória negada sem indícios de autoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falencia-arrematacao-de-imovel-revogada-por-iptu-nao-pago-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:49:58.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Arrematação de imóvel revogada por IPTU não pago - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-prosseguimento-do-feito-e-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:49:58.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: prosseguimento do feito é garantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gilrat-legalidade-do-decreto-6-957-2009-e-majoracao-do-sat-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:49:58.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GILRAT: Legalidade do Decreto 6.957/2009 e majoração do SAT. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-anulatoria-de-assembleia-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T17:50:00.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação anulatória de assembleia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:50:00.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do recurso especial e admissibilidade de agravo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-sobre-competencias-superior-tribunal-de-justica-stj-920565 2026-05-01T17:50:00.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ sobre competências - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-auxilio-doenca-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:50:00.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em auxílio-doença e tutela de urgência em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justic-92058d 2026-05-01T17:50:00.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso especial e Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recursos-e-limites-na-admissibilidade-de-agravos-em-execucao-de-sentenca-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:50:00.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos e limites na admissibilidade de agravos em execução de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-bariatrica-e-direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de- 2026-05-01T17:50:00.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia bariátrica e direitos do consumidor em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-recurso-assinado-por-advogado-suspenso-da-oab-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9feada 2026-05-01T17:50:01.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de recurso assinado por advogado suspenso da OAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-admissibilidade-de-recursos-na-justica-federal-superior-tribunal-de-justi-920598 2026-05-01T17:50:01.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e admissibilidade de recursos na Justiça Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-para-pessoas-juridicas-sem-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de--9ff291 2026-05-01T17:50:01.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita para pessoas jurídicas sem prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transito-em-julgado-e-retorno-dos-autos-a-origem-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:50:01.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trânsito em julgado e retorno dos autos à origem - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-da-lide-e-chamamento-ao-processo-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:50:01.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação da lide e chamamento ao processo em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-92059e 2026-05-01T17:50:02.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-analise-de-progressao-de-regime-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:50:02.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na análise de progressão de regime e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-da-justica-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-m-9ffef0 2026-05-01T17:50:02.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios da justiça gratuita e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retirada-do-nome-de-cadastro-de-protecao-ao-credito-por-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-d 2026-05-01T17:50:02.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada do nome de cadastro de proteção ao crédito por inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9205a1 2026-05-01T17:50:03.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-ultra-petita-nulidade-e-preclusao-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:50:04.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão ultra petita: nulidade e preclusão em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-tem-preferencia-sobre-tributos-na-adjudicacao-de-imovel-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:50:07.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios têm preferência sobre tributos na adjudicação de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-direito-de-agente-de-seguranca-prisional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:50:08.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno: direito de agente de segurança prisional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concubinato-para-pensao-post-mortem-e-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T17:50:08.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concubinato para pensão post mortem e repercussão geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-comutacao-de-pena-requisito-objetivo-nao-preenchido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:50:08.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e comutação de pena: requisito objetivo não preenchido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-diagnostico-medico-dever-de-indenizar-por-falha-no-atendimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:50:09.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro diagnóstico médico: dever de indenizar por falha no atendimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-56-pena-nao-pode-ser-mais-gravosa-que-a-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:50:09.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 56: Pena não pode ser mais gravosa que a sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-na-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-interrupcao-da-progressao-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:50:11.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave na execução penal: perda de dias remidos e interrupção da progressão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inss-restituicao-de-honorarios-periciais-em-acidentes-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:50:13.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Restituição de honorários periciais em acidentes de trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-penal-revezamento-24x72-e-subsidio-em-acao-de-cobranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:50:18.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial penal: revezamento 24x72 e subsídio em ação de cobrança. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-do-stf-nao-cabe-supremo-tribunal-federal-stf-bec12a 2026-05-01T17:50:19.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra decisão do STF: não cabe. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/salario-educacao-base-de-calculo-e-recepcao-pela-ec-33-2001-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:50:24.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário Educação: Base de cálculo e recepção pela EC 33/2001 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceiro-interessado-tem-direito-a-informacoes-sobre-patrono-originario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:51:28.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceiro interessado tem direito a informações sobre patrono originário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-exibicao-de-documentos-em-embargos-a-execucao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:51:28.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: exibição de documentos em embargos à execução. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-desconstituicao-de-acordaos-em-embargos-a-execucao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:51:28.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Desconstituição de acórdãos em embargos à execução - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-sem-fundamentacao-e-demora-na-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:51:28.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico sem fundamentação e demora na progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tributacao-de-transferencia-de-bens-do-ativo-fixo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:51:29.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Tributação de transferência de bens do ativo fixo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-do-fgts-e-juros-na-conta-vinculada-superior-tribunal-de-justica-stj-9204d3 2026-05-01T17:51:29.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária do FGTS e juros na conta vinculada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9204a0 2026-05-01T17:51:30.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a003fd 2026-05-01T17:51:30.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-da-lide-e-litigancia-de-ma-fe-aspectos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:51:30.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação da lide e litigância de má-fé: aspectos do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-previo-requerimento-administrativo-e-desnecessario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:51:30.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir: prévio requerimento administrativo é desnecessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-e-retificacao-na-autuacao-de-advogado-constituido-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:51:30.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação e retificação na autuação de advogado constituído - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-no-transporte-rodoviario-de-passageiros-superior-tribu 2026-05-01T17:51:31.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais no transporte rodoviário de passageiros - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-com-base-em-laudo-pericial-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-01T17:51:31.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença com base em laudo pericial e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-multa-penal-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-01T17:51:31.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade: multa penal e hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-requisitos-de-tutela-provisoria-de-urgencia-e-garantia-do-juizo-tribunal-de-ju 2026-05-01T17:51:31.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: requisitos de tutela provisória de urgência e garantia do juízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imovel-essencial-a-empresa-nao-pode-ser-penhorado-em-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:51:31.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel essencial à empresa não pode ser penhorado em execução fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-e-cerceamento-de-defesa-validade-da-juntada-de-documentos-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:51:31.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário e cerceamento de defesa: validade da juntada de documentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-questoes-constitucionais-superior-tribunal-9205a5 2026-05-01T17:51:31.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por questões constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-busca-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:51:31.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de busca e liberdade provisória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-compra-e-venda-forma-publica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:51:32.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de compra e venda: forma pública é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-recurso-assinado-por-advogado-suspenso-da-oab-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a07879 2026-05-01T17:51:32.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de recurso assinado por advogado suspenso da OAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-queda-de-arvore-sobre-carro-apos-intemperie-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:51:32.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: queda de árvore sobre carro após intempérie. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic-a029e6 2026-05-01T17:51:32.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-no-novo-codigo-de-processo-civil-superior-tribunal-de-just-9205a7 2026-05-01T17:51:32.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos no novo Código de Processo Civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-por-falta-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-stj-9205aa 2026-05-01T17:51:32.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de recurso por falta de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-autorizadores-e-fundamentacao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:51:32.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos autorizadores e fundamentação da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-da-renda-mensal-inicial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:51:32.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo da Renda Mensal Inicial em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-recurso-assinado-por-advogado-suspenso-da-oab-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a078c2 2026-05-01T17:51:33.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de recurso assinado por advogado suspenso da OAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-recurso-assinado-por-advogado-suspenso-da-oab-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a078ec 2026-05-01T17:51:33.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de recurso assinado por advogado suspenso da OAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-direito-a-entrevista-previa-ao-reu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:51:33.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: direito a entrevista prévia ao réu - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-pluraliza-debate-e-fortalece-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-bec139 2026-05-01T17:51:34.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus Curiae: pluraliza debate e fortalece decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-por-uso-indevido-de-imagem-e-indenizavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:51:34.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material por uso indevido de imagem é indenizável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-contribuicoes-sociais-contrato-de-mao-de-obra-no-exterior-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:52:58.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e contribuições sociais: contrato de mão de obra no exterior. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-negado-lesao-no-polegar-nao-garante-auxilio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T17:52:58.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário negado: lesão no polegar não garante auxílio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-just-a079f2 2026-05-01T17:53:00.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-em-conflito-de-competencia-sem-risco-de-decisoes-conflitantes-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T17:53:00.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção em conflito de competência sem risco de decisões conflitantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9204a4 2026-05-01T17:53:00.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de admissibilidade na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-constitucionalidade-e-recursos-administrativos-na-esfera-estadual-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T17:53:00.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de constitucionalidade e recursos administrativos na esfera estadual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conduta-vedada-prequestionamento-e-direitos-fundamentais-na-eleicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:53:00.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conduta vedada: prequestionamento e direitos fundamentais na eleição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-provisoria-e-prisao-domiciliar-negadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--d5d1bb 2026-05-01T17:53:00.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade provisória e prisão domiciliar negadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-em-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-stj-9204b5 2026-05-01T17:53:01.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de agravo em processo civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-na-reapreciacao-de-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:53:01.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal na reapreciação de questões já decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-litigio-de-ma-fe-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T17:53:01.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade, litígio de má-fé e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-afastamento-para-organismo-internacional-e-direito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:53:01.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: afastamento para organismo internacional é direito? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-preco-em-espolio-autoriza-outorga-de-escritura-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:53:01.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de preço em espólio autoriza outorga de escritura pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-questao-de-concurso-publico-controle-de-legalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:53:01.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de questão de concurso público: controle de legalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violacao-dos-arts-157-e-240-do-codigo-de-processo-na-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:53:01.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação dos arts. 157 e 240 do Código de Processo na apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-e-vistoria-ambiental-para-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:53:01.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia e vistoria ambiental para decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a0a051 2026-05-01T17:53:01.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-judicial-e-cabimento-de-recurso-proprio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T17:53:02.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra decisão judicial e cabimento de recurso próprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-limites-e-desdobramentos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:53:02.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: limites e desdobramentos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-apelo-baseado-em-direitos-constitucionais-e-processuais-superior-tribun 2026-05-01T17:53:02.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de apelo baseado em direitos constitucionais e processuais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-ordem-prejudicada-por-recurso-identico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:53:02.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: ordem prejudicada por recurso idêntico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-just-a0be86 2026-05-01T17:53:02.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9204e5 2026-05-01T17:53:02.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-e-tutela-de-urgencia-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:53:03.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento e tutela de urgência no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-negado-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:53:03.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário negado: incapacidade laborativa não comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-em-materia-de-direito-superior-tribunal-de-justica-stj-9204e9 2026-05-01T17:53:03.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo em matéria de direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-agravo-de-cooperativa-de-consumo-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:53:03.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite agravo de cooperativa de consumo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-por-herdeiro-posse-exclusiva-e-animus-domini-garantem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:53:07.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião por herdeiro: posse exclusiva e animus domini garantem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-provisoria-negada-em-caso-de-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de--d5d1c0 2026-05-01T17:53:07.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade provisória negada em caso de prisão em flagrante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-ativa-e-funcional-contra-ordem-tributaria-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:53:10.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção ativa e funcional contra ordem tributária: decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recurso-extraordinario-tutela-de-urgencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:53:10.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recurso extraordinário: tutela de urgência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-direito-a-progressao-de-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:53:10.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: direito à progressão de pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-dupla-incriminacao-e-legalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:54:28.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por dupla incriminação e legalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-e-anulacao-de-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:54:30.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência e anulação de processo administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-fiscal-e-direitos-de-servidores-publicos-municipais-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-01T17:54:30.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade fiscal e direitos de servidores públicos municipais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-justica-gratuita-ausencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:54:30.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e justiça gratuita: ausência de omissão no julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-publicacao-de-certidao-por-falha-na-intimacao-do-advogado-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T17:54:30.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na publicação de certidão por falha na intimação do advogado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-requisitos-para-concessao-de-medida-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T17:54:30.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e requisitos para concessão de medida judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justi-a0dee9 2026-05-01T17:54:31.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física exige comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/militar-aposentado-com-molestia-grave-isencao-previdenciaria-nao-se-aplica-supremo-tribunal-federal--bec146 2026-05-01T17:54:31.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Militar aposentado com moléstia grave: isenção previdenciária não se aplica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-negou-provimento-a-apelacao-no-tj-bahia-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:54:31.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que negou provimento à apelação no TJ Bahia - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-just-a10e4c 2026-05-01T17:54:31.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-confirmada-supremo-tribunal-federal-stf-bec149 2026-05-01T17:54:31.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público confirmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-o-rol-taxativo-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:54:31.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e o rol taxativo do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9204d5 2026-05-01T17:54:31.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/frustracao-de-licitacao-crime-de-prefeita-e-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:54:32.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Frustração de licitação: crime de prefeita e servidor público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-comuns-sem-requerimento-administrativo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T17:54:32.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos comuns sem requerimento administrativo é possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-validade-de-vagas-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:54:32.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e validade de vagas em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9204d8 2026-05-01T17:54:32.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-direito-a-auxilio-por-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:54:32.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: direito a auxílio por incapacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-responsabilidade-do-fornecedor-por-cedula-falsa-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T17:54:32.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e responsabilidade do fornecedor por cédula falsa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-enem-aprovacao-vale-mesmo-sem-fim-do-em-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:54:32.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por ENEM: aprovação vale mesmo sem fim do EM. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-da-prova-busca-pessoal-sem-fundada-suspeita-leva-a-absolvicao-supremo-tribunal-federal-stf-bec14c 2026-05-01T17:54:32.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude da prova: busca pessoal sem fundada suspeita leva à absolvição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anistia-impossivel-rever-fato-e-lei-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:54:32.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia: Impossível rever fato e lei em Recurso Extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj-9204f4 2026-05-01T17:54:33.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-grave-perda-de-dias-remidos-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:54:33.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar grave: perda de dias remidos em execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-igualdade-de-genero-para-conjuge-varao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:54:33.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: igualdade de gênero para cônjuge varão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-stf-nao-reexamina-fatos-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federa 2026-05-01T17:54:33.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: STF não reexamina fatos em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-intempestividade-superior-tribunal-de-just-9204e7 2026-05-01T17:54:33.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por intempestividade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-desistencia-apos-laudo-desfavoravel-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T17:54:34.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: desistência após laudo desfavorável é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-uso-comum-de-imovel-e-dever-parental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:54:34.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel: uso comum de imóvel e dever parental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:54:34.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem incapacidade comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-tempo-remido-e-nova-contagem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-d5d1c8 2026-05-01T17:54:35.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de tempo remido e nova contagem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-dort-sem-incapacidade-afasta-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:54:35.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER/DORT sem incapacidade afasta auxílio-acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-restituicao-de-valores-pagos-a-maior-e-decadencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:55:59.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Restituição de valores pagos a maior e decadência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-posse-em-acoes-civis-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:56:00.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de posse em ações civis - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/determinacao-de-vista-ao-ministerio-publico-federal-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T17:56:00.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Determinação de vista ao Ministério Público Federal em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-comuns-sem-requerimento-administrativo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-mina-a128d4 2026-05-01T17:56:00.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos comuns sem requerimento administrativo é possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-comuns-sem-requerimento-administrativo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-mina-a128da 2026-05-01T17:56:00.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos comuns sem requerimento administrativo é possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--920516 2026-05-01T17:56:01.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-liminar-e-perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T17:56:01.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de liminar e perda do objeto em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-para-hipossuficientes-na-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T17:56:01.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita para hipossuficientes na revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-ju-920514 2026-05-01T17:56:02.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-urbana-cerceamento-de-defesa-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:56:02.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião urbana: Cerceamento de defesa e prova testemunhal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acao-monitoria-em-cedula-rural-pignoraticia-e-excesso-de-cobranca-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:56:02.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ação monitória em cédula rural pignoratícia e excesso de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadmissibilidade-de-recurso-especial-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:56:02.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadmissibilidade de Recurso Especial no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-clausula-penal-em-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-01T17:56:02.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e cláusula penal em compra e venda de imóveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-em-acao-de-rescisao-contratual-superior-trib-92052c 2026-05-01T17:56:02.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admitiu recurso especial em ação de rescisão contratual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-faltas-antigas-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:56:03.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: faltas antigas impedem benefício? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-indenizacao-por-cerceamento-de-defesa-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-01T17:56:03.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega indenização por cerceamento de defesa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas--a183f2 2026-05-01T17:56:03.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de erro material em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-negativa-de-justica-gratuita-e-cancelamento-de-distribuicao-tribunal-de-justica-de-mina-a181dd 2026-05-01T17:56:03.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na negativa de justiça gratuita e cancelamento de distribuição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-resolucao-contratual-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:56:03.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à resolução contratual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-920532 2026-05-01T17:56:03.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/menor-sob-guarda-prevalencia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:56:05.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Menor sob guarda: prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-julgado-claro-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:56:06.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Julgado claro, sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fianca-e-hipossuficiencia-ordem-prejudicada-se-fianca-foi-recolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:56:06.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança e hipossuficiência: ordem prejudicada se fiança foi recolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-erro-material-nao-ocorrem-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:56:09.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e erro material não ocorrem no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-tem-direito-a-licenca-para-capacitacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:56:10.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público tem direito a licença para capacitação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-seguranca-concedida-em-caso-de-inadmissao-de-recurso-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T17:56:12.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Segurança concedida em caso de inadmissão de recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-pena-base-e-regime-prisional-em-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:56:13.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Pena-base e regime prisional em análise de apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-civil-tem-direito-a-diferenca-salarial-por-funcao-em-delegacia-especial-supremo-tribunal-fe 2026-05-01T17:56:13.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial civil tem direito a diferença salarial por função em delegacia especial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-incapacidade-e-direito-ao-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:56:14.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: incapacidade e direito ao auxílio-doença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegra-lei-13-043-14-e-devolucao-de-valores-em-exportacoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:56:14.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegra: Lei 13.043/14 e devolução de valores em exportações. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-grave-e-progressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T17:56:16.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar grave e progressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-hc-nao-substitui-recurso-e-exige-prova-concreta-supremo-tribunal-federal-stf-bec15c 2026-05-01T17:56:16.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: HC não substitui recurso e exige prova concreta. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-1042-tributario-e-mandado-de-seguranca-em-juizo-de-retratacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:57:28.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF 1042: Tributário e Mandado de Segurança em Juízo de Retratação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-juros-moratorios-estaduais-acima-do-indice-federal-sao-ilegais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:57:28.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Juros moratórios estaduais acima do índice federal são ilegais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-indevido-sem-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-d5d1d3 2026-05-01T17:57:28.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente indevido sem incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-base-de-calculo-da-csll-e-irpj-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:57:29.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na base de cálculo da CSLL e IRPJ: decisão do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-sobrestamento-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T17:57:30.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de sobrestamento do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-infracoes-ao-eca-e-concurso-de-crimes-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:57:30.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por infrações ao ECA e concurso de crimes - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-92053d 2026-05-01T17:57:30.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-inadimplemento-e-aplicacao-de-clausula-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-01T17:57:30.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por inadimplemento e aplicação de cláusula penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-partilha-de-bens-em-divorcio-e-direitos-de-familia-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:57:30.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de partilha de bens em divórcio e direitos de família - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-92054a 2026-05-01T17:57:31.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-impossibilidade-de-exclusao-do-nome-nos-orgaos-de-protecao-ao-credito-tri 2026-05-01T17:57:31.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e impossibilidade de exclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-e-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:57:31.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros e comissão de permanência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-e-questoes-de-admissibilidade-superior-tribunal--920551 2026-05-01T17:57:31.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por estupro de vulnerável e questões de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-intempestividade-e-analise-de-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-92054f 2026-05-01T17:57:31.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por intempestividade e análise de decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-depositos-bancarios-e-prova-da-quantia-depositada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T17:57:32.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de depósitos bancários e prova da quantia depositada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2233c 2026-05-01T17:57:32.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-alegacoes-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-justi-920556 2026-05-01T17:57:32.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de alegações de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-por-ausencia-de-intimacao-e-prejuizo-na-acao-revisional-tribunal-de-jus 2026-05-01T17:57:32.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais por ausência de intimação e prejuízo na ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-apelo-em-direito-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T17:57:32.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de apelo em direito criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-recurso-desprovido-em-caso-de-vinho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:57:33.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: recurso desprovido em caso de vinho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-dort-e-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T17:57:34.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER/DORT e indenização indevida sem incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-na-usucapiao-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:57:35.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado na usucapião e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-desempenho-gdass-e-direito-a-percepcao-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:57:36.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Desempenho: GDASS e direito à percepção em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-reformada-mp-pode-reverter-decisao-de-nao-julgar-reu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:57:37.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia reformada: MP pode reverter decisão de não julgar réu. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau-d5d1d5 2026-05-01T17:57:41.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem incapacidade comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-dort-e-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-d5d1d7 2026-05-01T17:57:42.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER/DORT e indenização indevida sem incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-por-acidente-de-trajeto-e-indenizacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:57:44.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade por acidente de trajeto e indenização indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conselheira-tutelar-hora-extra-sem-lei-nao-e-devida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:57:44.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conselheira tutelar: hora extra sem lei não é devida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-reexame-de-provas-e-dosimetria-da-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:57:45.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: reexame de provas e dosimetria da pena. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-afastada-auxilio-acidente-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T17:57:45.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade afastada, auxílio-acidente indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-recolhimento-e-pre-requisito-para-homologacao-de-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:57:48.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Recolhimento é pré-requisito para homologação de partilha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-stj-anula-condenacao-por-falta-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf-bec170 2026-05-01T17:57:52.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: STJ anula condenação por falta de provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-judicial-transito-em-julgado-vs-irdr-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:58:58.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título judicial: trânsito em julgado vs. IRDR - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau-d5d1db 2026-05-01T17:58:58.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem incapacidade comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-ler-dort-com-nexo-causal-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:58:59.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por LER/DORT com nexo causal e incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-razoes-dissociadas-do-acordao-superior-tribunal-de-justica--920566 2026-05-01T17:58:59.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por razões dissociadas do acórdão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nova-redacao-do-prazo-processual-e-suspensao-do-agravo-em-recurso-especial-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T17:58:59.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nova redação do prazo processual e suspensão do agravo em recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-necessidade-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-assistencia-gratuita-tribunal 2026-05-01T17:59:00.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça e necessidade de comprovação de hipossuficiência para assistência gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-just-a2599d 2026-05-01T17:59:00.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-contradicao-em-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-st-920569 2026-05-01T17:59:00.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão e contradição em decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-julgamento-monocratico-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-01T17:59:00.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do julgamento monocrático na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/protesto-contra-alienacao-de-bens-e-protecao-patrimonial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T17:59:01.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto contra alienação de bens e proteção patrimonial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-sucumbenciais-em-sede-recursal-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T17:59:01.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários sucumbenciais em sede recursal é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-de-cobranca-do-seguro-dpvat-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T17:59:01.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação de cobrança do seguro DPVAT e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-hernia-umbilical-e-incapacidade-para-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T17:59:01.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: hérnia umbilical e incapacidade para trabalho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-cerceamento-de-defesa-superior-tribunal-de 2026-05-01T17:59:01.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por cerceamento de defesa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-requisitos-de-admissibilidade-no-direito-processual-penal-superior-tribunal-de-ju 2026-05-01T17:59:01.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e requisitos de admissibilidade no direito processual penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-provas-em-habeas-corpus-e-inadequado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:59:01.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de provas em habeas corpus é inadequado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-atraso-na-entrega-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T17:59:02.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por atraso na entrega e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-920572 2026-05-01T17:59:02.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-do-fgts-e-juros-na-conta-vinculada-superior-tribunal-de-justica-stj-920576 2026-05-01T17:59:02.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária do FGTS e juros na conta vinculada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-lesoes-por-acidente-de-trabalho-garantem-auxilio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T17:59:02.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: lesões por acidente de trabalho garantem auxílio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-juros-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T17:59:03.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de juros e comissão de permanência em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a27f22 2026-05-01T17:59:03.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-manutencao-de-loteamento-e-previsao-no-contrato-padrao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-01T17:59:04.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de manutenção de loteamento e previsão no contrato padrão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-acesso-a-provas-na-investigacao-criminal-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:59:04.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa: acesso a provas na investigação criminal é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inventario-honorarios-de-sucumbencia-devidos-por-litigiosidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:59:04.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Honorários de sucumbência devidos por litigiosidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-tentativa-de-homicidio-excesso-de-prazo-e-inadequacao-do-hc-supremo-tribunal-fe 2026-05-01T17:59:04.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tentativa de homicídio: excesso de prazo e inadequação do HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/despesas-com-laudo-pericial-em-sucumbencia-o-que-diz-a-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T17:59:10.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas com laudo pericial em sucumbência: o que diz a decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-dedicacao-a-atividades-criminosas-supremo-tribunal-federal-st-bec177 2026-05-01T17:59:12.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e dedicação a atividades criminosas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-confirmada-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf-bec178 2026-05-01T17:59:13.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária confirmada em reclamação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-prisao-preventiva-e-sumula-691-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:59:17.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo: prisão preventiva e Súmula 691 do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-moradores-reclamacao-contra-ato-judicial-em-direito-agrario-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-01T17:59:18.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de Moradores: Reclamação contra ato judicial em direito agrário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-destaque-de-verba-em-reclamacao-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T17:59:19.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais: destaque de verba em reclamação trabalhista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-deficiencia-na-instrucao-e-supressao-de-instancia-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:00:28.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Deficiência na instrução e supressão de instância em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-para-atendimento-domiciliar-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T18:00:30.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação para atendimento domiciliar em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-indenizacao-por-danos-morais-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica 2026-05-01T18:00:30.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para indenização por danos morais na relação de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-testemunha-e-violencia-domestica-direitos-e-limites-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T18:00:30.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de testemunha e violência doméstica: direitos e limites - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-just-920505 2026-05-01T18:00:30.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na condenação por tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-e-indenizacao-por-perda-de-chance-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T18:00:30.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços e indenização por perda de chance - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reforma-de-decisao-judicial-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T18:00:31.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reforma de decisão judicial em ações de obrigação de fazer - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-cautelar-de-exibicao-de-documento-por-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-de-min-a28353 2026-05-01T18:00:31.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação cautelar de exibição de documento por inadequação da via - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-anulacao-de-sentenca-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T18:00:31.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: anulação de sentença em ação de exigir contas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--920511 2026-05-01T18:00:31.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-notificacao-e-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-na-inscricao-em-cadastro-de-inadimplente 2026-05-01T18:00:31.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de notificação e ausência de litigância de má-fé na inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-vicio-na-peticao-inicial-na-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-jus 2026-05-01T18:00:32.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e vício na petição inicial na ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-92057d 2026-05-01T18:00:32.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-trafico-e-posse-ilegal-de-armas-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T18:00:32.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por tráfico e posse ilegal de armas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-de-obesidade-e-limites-da-negativa-do-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T18:00:32.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia de obesidade e limites da negativa do plano de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-tutela-cautelar-na-exibicao-de-documentos-em-acoes-de-telefonia-tribunal-de-justica 2026-05-01T18:00:32.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de tutela cautelar na exibição de documentos em ações de telefonia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-no-novo-codigo-de-processo-civil-superior-tribunal-de-just-92058e 2026-05-01T18:00:32.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos no novo Código de Processo Civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-920589 2026-05-01T18:00:32.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irpj-csll-taxa-selic-nao-incide-sobre-repeticao-de-indebito-supremo-tribunal-federal-stf-bec17f 2026-05-01T18:00:34.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ/CSLL: Taxa SELIC não incide sobre repetição de indébito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-cautelar-prejudicada-apos-transito-em-julgado-do-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:00:34.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação cautelar prejudicada após trânsito em julgado do RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-coisa-julgada-extingue-acao-da-autarquia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:00:37.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: coisa julgada extingue ação da autarquia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-laudo-pericial-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T18:00:43.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Laudo Pericial e Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rpv-limite-distrital-x-tema-792-stf-em-execucao-contra-fazenda-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:00:48.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Limite distrital x Tema 792 STF em execução contra Fazenda - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-em-trafico-de-drogas-busca-pessoal-sem-fundadas-razoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:00:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas em tráfico de drogas: busca pessoal sem fundadas razões. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-afastada-auxilio-acidente-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paul-d5d1e5 2026-05-01T18:00:52.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade afastada, auxílio-acidente indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-direito-a-proposta-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf-bec187 2026-05-01T18:00:55.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de Não Persecução Penal: Direito à Proposta no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-sem-sus-com-anvisa-direito-a-saude-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:00:56.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento sem SUS, com ANVISA: direito à saúde garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-previdenciario-inaplicavel-tema-350-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:00:56.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito previdenciário: inaplicável Tema 350. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-obra-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-suspensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T18:00:57.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de obra em contrato de compra e venda de imóvel: suspensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nexo-causal-e-incapacidade-afastados-pela-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T18:01:00.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nexo causal e incapacidade afastados pela perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-devido-por-ler-dort-com-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-01T18:01:06.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente devido por LER/DORT com nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau-d5d1e9 2026-05-01T18:01:12.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem incapacidade comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-tutela-antecipada-negada-por-falta-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T18:01:59.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: Tutela antecipada negada por falta de requisitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-no-novo-codigo-de-processo-civil-superior-tribunal-de-justi 2026-05-01T18:02:00.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso no novo Código de Processo Civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-na-acao-de-exibicao-de-documentos-e-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T18:02:00.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir na ação de exibição de documentos e relação jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-area-de-energia-superior-tribunal-de-justic 2026-05-01T18:02:00.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial na área de energia - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-na-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T18:02:00.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir na ação cautelar de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-92054c 2026-05-01T18:02:01.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-absolvicao-por-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-condenacao-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T18:02:01.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra absolvição por tráfico de drogas e manutenção da condenação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-taxa-de-administracao-em-consorcio-e-ausencia-de-abusividade-na-cobranca-tribunal-de-ju 2026-05-01T18:02:01.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da taxa de administração em consórcio e ausência de abusividade na cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-justica-gratuita-e-validade-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-01T18:02:01.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à justiça gratuita e validade da petição inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-fundamentos-constitucionais-superior-tribun 2026-05-01T18:02:02.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissibilidade de recurso especial por fundamentos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-orgao-gestor-por-comunicacao-de-restricao-de-credito-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T18:02:02.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do órgão gestor por comunicação de restrição de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-debito-apos-cancelamento-de-linha-telefonica-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T18:02:02.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de débito após cancelamento de linha telefônica e inscrição indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/documentacao-fiscal-idonea-descumprimento-de-obrigacao-tributaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:02:02.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Documentação fiscal idônea: descumprimento de obrigação tributária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-e-analise-de-prazos-processuais-superior-tribunal-de-j-920555 2026-05-01T18:02:02.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de recurso especial e análise de prazos processuais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a28b4c 2026-05-01T18:02:02.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-01T18:02:02.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-correta-indexacao-de-pecas-processuais-na-tramitacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T18:02:03.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da correta indexação de peças processuais na tramitação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-acidentaria-erro-na-rmi-nao-gera-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T18:02:03.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez acidentária: erro na RMI não gera restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-tempo-integral-para-servidor-publico-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:02:03.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de tempo integral para servidor público: direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T18:02:03.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial na apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-acidentario-pericia-nao-impede-tutela-de-urgencia-tribunal-de-jus 2026-05-01T18:02:04.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença acidentário: perícia não impede tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-da-funcao-de-conselheiro-tutelar-e-direito-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:02:05.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica da função de conselheiro tutelar e direito público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-reajuste-para-pensionista-de-ex-ferroviario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:02:05.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão: reajuste para pensionista de ex-ferroviário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-energia-eletrica-reducao-de-aliquota-em-ms-e-tema-de-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:02:08.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS energia elétrica: redução de alíquota em MS é tema de RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-substituicao-tributaria-e-complementacao-do-tributo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:02:09.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Substituição Tributária e Complementação do Tributo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T18:02:09.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: indenização indevida sem incapacidade comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-impossivel-analisar-desvio-de-funcao-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:02:09.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Impossível analisar desvio de função em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-e-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d1ee 2026-05-01T18:02:09.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por baixo valor e multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-deposito-previo-para-imissao-na-posse-e-obrigatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:02:09.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: depósito prévio para imissão na posse é obrigatório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-aposentadoria-stj-e-stf-proibem-cumulacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:02:12.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e aposentadoria: STJ e STF proíbem cumulação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-exame-criminologico-e-necessario-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-01T18:02:18.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: exame criminológico é necessário para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-liberdade-provisoria-prejudica-hc-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T18:02:19.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: liberdade provisória prejudica HC por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-eleitoral-irregular-stf-veda-reexame-de-fatos-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:03:28.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa eleitoral irregular: STF veda reexame de fatos e provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-majorado-ordem-publica-e-insanidade-mental-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T18:03:28.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo majorado: ordem pública e insanidade mental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-dosimetria-da-pena-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:03:28.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e dosimetria da pena em habeas corpus - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T18:03:30.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e cerceamento de defesa em ação judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-pericia-medica-por-intimacao-pessoal-no-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T18:03:30.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na perícia médica por intimação pessoal no seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-para-negociacao-e-autocomposicao-na-esfera-juridica-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T18:03:30.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos para negociação e autocomposição na esfera jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-just-a28b60 2026-05-01T18:03:30.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-sob-o-cpc-de-2015-superior-tribunal-de-justica-stj-920580 2026-05-01T18:03:31.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial sob o CPC de 2015 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-st-e-constituicao-federal-superior-tribunal-de-j 2026-05-01T18:03:31.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 83/ST e Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-transporte-de-animal-de-estimacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T18:03:31.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por transporte de animal de estimação e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-morais-em-caso-de-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribuna 2026-05-01T18:03:31.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos morais em caso de fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-920595 2026-05-01T18:03:32.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-92058a 2026-05-01T18:03:32.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-encargos-de-mora-e-juros-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T18:03:32.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de encargos de mora e juros em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-reanalisam-provas-ou-direito-e-nao-cabem-multa-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T18:03:32.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não reanalisam provas ou direito e não cabem multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--920596 2026-05-01T18:03:32.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-92059f 2026-05-01T18:03:32.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-omissao-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-01T18:03:33.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, omissão e rediscussão da matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-pedido-administrativo-e-responsabilidade-no-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T18:03:33.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do pedido administrativo e responsabilidade no seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desprovimento-de-apelacao-e-manutencao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T18:03:36.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desprovimento de apelação e manutenção da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-de-pena-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:03:36.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução de pena e regime semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-nao-e-omisso-ao-decidir-contra-a-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:03:37.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão não é omisso ao decidir contra a parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/home-care-direito-a-tratamento-domiciliar-para-recem-nascido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:03:42.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: direito a tratamento domiciliar para recém-nascido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-omissao-inexistentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5d1f8 2026-05-01T18:03:43.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Omissão Inexistentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gdass-paridade-com-servidores-da-ativa-e-negada-em-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:03:44.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GDASS: Paridade com servidores da ativa é negada em RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-confirmada-supremo-tribunal-federal-stf-bec1a1 2026-05-01T18:03:45.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público confirmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/culpabilidade-sentenca-penal-nao-pode-focar-apenas-nela-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:03:45.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpabilidade: Sentença penal não pode focar apenas nela. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-adi-4-395-define-tese-sobre-direito-a-vida-e-liberdade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:03:46.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: ADI 4.395 define tese sobre direito à vida e liberdade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-fundamentacao-legal-supremo-tribunal-federal-stf-bec1a3 2026-05-01T18:03:46.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e fundamentação legal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-icms-nao-integra-base-de-calculo-stf-decide-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:03:47.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: ICMS não integra base de cálculo, STF decide. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-incabivel-recurso-em-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:03:53.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Incabível Recurso em Decisão do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/venda-em-duplicidade-de-imovel-prevalencia-do-contrato-registrado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T18:03:55.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda em duplicidade de imóvel: prevalência do contrato registrado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-taxa-judiciaria-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:04:58.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação: taxa judiciária e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-para-dermatite-atopica-grave-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T18:04:58.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer medicamento para dermatite atópica grave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-medicamento-para-alzheimer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:04:59.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear medicamento para Alzheimer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-necessidade-de-liquidacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T18:04:59.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para cumprimento de sentença coletiva e necessidade de liquidação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-em-recuperacao-judicial-e-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de-just 2026-05-01T18:05:00.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais em recuperação judicial e cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-constitucionalidade-e-limites-do-mandado-de-seguranca-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T18:05:00.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de constitucionalidade e limites do mandado de segurança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-do-nome-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a29314 2026-05-01T18:05:00.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida do nome e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-920593 2026-05-01T18:05:00.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-e-analise-de-prazos-processuais-superior-tribunal-de-j-920599 2026-05-01T18:05:00.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de recurso especial e análise de prazos processuais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-efeitos-da-revelia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-01T18:05:01.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e efeitos da revelia em ações civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-relacao-juridica-e-validade-da-negativacao-de-divida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-01T18:05:01.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da relação jurídica e validade da negativação de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-controle-de-constitucionalidade-superior-tribuna-9205a0 2026-05-01T18:05:01.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso especial e controle de constitucionalidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de--9205a6 2026-05-01T18:05:01.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-sentenca-em-fase-de-cumprimento-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal- 2026-05-01T18:05:01.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar sentença em fase de cumprimento e multa por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-exercicio-regular-do-direito-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-01T18:05:01.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de proteção ao crédito e exercício regular do direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmite-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-trib 2026-05-01T18:05:02.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmite recurso especial por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-na-administracao-de-bens-e-recursos-alheios-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T18:05:02.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas na administração de bens e recursos alheios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-j-9205b1 2026-05-01T18:05:02.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu Recurso Especial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-na-administracao-de-bens-e-recursos-alheios-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a29ae2 2026-05-01T18:05:03.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas na administração de bens e recursos alheios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-desistencia-e-eliminacao-em-mandado-de-seguranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:05:03.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: desistência e eliminação em mandado de segurança. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-regularizacao-processual-e-viabilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T18:05:09.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: regularização processual e viabilidade do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-acao-monitoria-empresa-citada-em-seu-endereco-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T18:05:12.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em ação monitória: empresa citada em seu endereço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-procedimento-nao-no-rol-da-ans-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-01T18:05:17.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de procedimento não no rol da ANS é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizo-civel-em-anulacao-de-negocio-com-reflexos-em-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T18:05:18.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízo cível em anulação de negócio com reflexos em partilha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-inventario-juizo-centraliza-bens-e-obrigacoes-do-espolio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-01T18:05:23.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em inventário: juízo centraliza bens e obrigações do espólio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inercia-da-defesa-impede-reducao-de-pena-em-crime-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:05:28.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia da defesa impede redução de pena em crime tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-e-pena-analise-de-casos-especificos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:05:29.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal e pena: análise de casos específicos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-para-servidores-em-regime-de-subsidio-e-devido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:05:34.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno para servidores em regime de subsídio é devido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-execucao-fiscal-e-incidencia-indevida-de-contribuicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:05:36.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na execução fiscal e incidência indevida de contribuição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-proventos-lei-estadual-e-direitos-do-servidor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:05:39.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de proventos: Lei estadual e direitos do servidor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-prazo-de-15-dias-para-interposicao-de-apelo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:05:43.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo: prazo de 15 dias para interposição de apelo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acordao-recorrido-nao-retratado-devolucao-do-recurso-a-origem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:05:46.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão recorrido não retratado: devolução do recurso à origem. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a29b84 2026-05-01T18:06:29.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-mandado-de-seguranca-contra-ato-administrativo-com-efeito-suspensivo-tribunal-de-justic 2026-05-01T18:06:30.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de mandado de segurança contra ato administrativo com efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9205ab 2026-05-01T18:06:30.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-esfera-constitucional-superior-tribunal-de- 2026-05-01T18:06:30.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu Recurso Especial na esfera constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recurso-e-validade-de-procuracoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-01T18:06:30.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recurso e validade de procurações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-comprovacao-e-interesse-de-agir-em-acoes-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justi 2026-05-01T18:06:31.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de comprovação e interesse de agir em ações de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-jurisprudencia-em-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T18:06:31.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e jurisprudência em recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-efeitos-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2a18f 2026-05-01T18:06:31.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: efeitos e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-efeitos-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2a171 2026-05-01T18:06:31.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: efeitos e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-conclusao-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-01T18:06:31.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e conclusão em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-negativa-de-seguimento-por-alinea-a-do-permissivo-constitucional-superior-tribu-9205cc 2026-05-01T18:06:32.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a negativa de seguimento por alínea a do permissivo constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-abordagem-excessiva-e-danos-morais-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-01T18:06:32.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por abordagem excessiva e danos morais in re ipsa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9205d6 2026-05-01T18:06:32.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2b1e8 2026-05-01T18:06:33.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-alinea-a-do-permissivo-constitucional-superior-tribun-9205de 2026-05-01T18:06:33.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na alínea a do permissivo constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justica-9205ea 2026-05-01T18:06:33.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-menor-sob-guarda-equiparado-a-filho-previdenciario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:06:33.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: menor sob guarda equiparado a filho previdenciário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desaposentacao-inconstitucionalidade-de-titulo-judicial-transitado-em-julgado-supremo-tribunal-feder 2026-05-01T18:06:33.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaposentação: Inconstitucionalidade de título judicial transitado em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/soldado-da-borracha-pensao-vitalicia-pode-ser-cumulada-com-beneficio-previdenciario-supremo-tribunal 2026-05-01T18:06:34.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soldado da borracha: pensão vitalícia pode ser cumulada com benefício previdenciário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-e-subsidiario-em-falencia-de-empresa-de-transporte-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:06:35.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não é subsidiário em falência de empresa de transporte. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-gestante-direito-a-licenca-e-estabilidade-supremo-tribunal-federal-stf-bec1c7 2026-05-01T18:06:41.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública gestante: direito à licença e estabilidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-enoxoparina-para-gestante-com-trombofilia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T18:06:42.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir Enoxoparina para gestante com trombofilia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-e-consumado-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:06:47.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado e consumado: análise jurídica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aluno-aprendiz-averbacao-para-fins-previdenciarios-e-tema-216-tnu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:06:48.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aluno-aprendiz: averbação para fins previdenciários e Tema 216 TNU - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-idade-requisitos-preenchidos-e-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:06:48.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por idade: requisitos preenchidos e direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-em-fundo-de-investimento-e-permitida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-01T18:06:53.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas em fundo de investimento é permitida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-de-indeferimento-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T18:07:11.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Análise de Indeferimento em Ação de Indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-conteudo-ofensivo-em-redes-sociais-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-01T18:07:14.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de conteúdo ofensivo em redes sociais: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-incapacidade-laboral-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:07:15.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: incapacidade laboral é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-aposentadoria-impossivel-cumulacao-apos-1997-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-d5d206 2026-05-01T18:07:19.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e aposentadoria: impossível cumulação após 1997. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-acidentaria-direito-legal-nao-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-j 2026-05-01T18:07:23.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça Acidentária: Direito Legal, Não Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-agu-concorda-com-beneficio-e-dispensa-reexame-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:07:23.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: AGU concorda com benefício e dispensa reexame - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-rural-validade-de-procuracao-com-assinatura-digital-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-01T18:07:58.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho rural: validade de procuração com assinatura digital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-para-policial-penal-direito-garantido-em-lei-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:07:59.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno para policial penal: direito garantido em lei. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-validade-da-sentenca-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-01T18:08:00.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e validade da sentença em ação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-sob-o-cpc-de-2015-superior-tribunal-de-justica-stj-9205f3 2026-05-01T18:08:00.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial sob o CPC de 2015 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-no-novo-codigo-de-processo-civil-superior-tribunal-de-just-9205f0 2026-05-01T18:08:00.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos no novo Código de Processo Civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-limites-para-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justic-a2c219 2026-05-01T18:08:00.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: cabimento e limites para omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-beneficio-negado-sem-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:08:00.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: benefício negado sem incapacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cnj-nao-pode-decidir-sobre-competencia-de-vara-agraria-e-diarias-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:08:00.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNJ não pode decidir sobre competência de Vara Agrária e diárias. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-9205f6 2026-05-01T18:08:00.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e desconsideração da personalidade jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-a-exibicao-de-documentos-e-condenacao-em-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-01T18:08:00.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência à exibição de documentos e condenação em ônus sucumbenciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-min-a2c4b8 2026-05-01T18:08:00.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-em-materia-de-divorcio-e-partilha-de-bens-superior-tribunal-d 2026-05-01T18:08:00.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade em matéria de divórcio e partilha de bens - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-descarta-incapacidade-e-beneficio-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-01T18:08:01.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo descarta incapacidade e benefício é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-legais-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-01T18:08:01.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos legais e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-ju-920607 2026-05-01T18:08:01.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/comunicacao-previa-ao-devedor-na-inscricao-em-cadastros-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-d-a2c850 2026-05-01T18:08:01.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunicação prévia ao devedor na inscrição em cadastros de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9205fd 2026-05-01T18:08:01.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-subsidio-e-recebimento-de-verbas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:08:01.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: subsídio e recebimento de verbas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-stf-para-julgar-causas-constitucionais-e-recursos-extraordinarios-superior-tribunal-d-92060c 2026-05-01T18:08:02.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do STF para julgar causas constitucionais e recursos extraordinários - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-falta-de-dialeticidade-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-01T18:08:02.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por falta de dialeticidade e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-92060f 2026-05-01T18:08:02.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-multa-diaria-por-exibicao-de-documento-em-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-01T18:08:02.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de multa diária por exibição de documento em juízo de retratação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-descarta-incapacidade-e-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-01T18:08:03.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia descarta incapacidade e benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-pericia-nao-e-agravavel-materia-vai-para-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-01T18:08:03.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre perícia não é agravável; matéria vai para apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-01T18:08:06.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho e correção monetária em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-concurso-publico-perda-de-chance-e-indenizacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:08:06.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em concurso público: perda de chance e indenização. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-oncologico-responsabilidade-do-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-de 2026-05-01T18:08:07.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento oncológico: responsabilidade do Estado e Município. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crime-ambiental-e-comercio-ilegal-de-armas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-01T18:08:07.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crime ambiental e comércio ilegal de armas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-iptu-para-sociedade-de-economia-mista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:08:07.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de IPTU para sociedade de economia mista. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-nao-tributario-tr-nao-incide-em-atualizacao-monetaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:08:08.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório não tributário: TR não incide em atualização monetária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-173-2020-contagem-de-tempo-para-vantagens-e-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf-bec1d3 2026-05-01T18:08:10.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 173/2020: Contagem de tempo para vantagens é inconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-incide-sobre-terco-de-ferias-e-gratificacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-01T18:08:20.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: incide sobre terço de férias e gratificação? - Supremo Tribunal Federal (STF)