https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-21bfcd 2026-04-29T13:27:58.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-e-onus-da-prova-na-acao-monitoria-de-duplicata-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T13:27:59.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita e ônus da prova na ação monitória de duplicata - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-irregular-e-obrigacoes-trabalhistas-limitadas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T13:27:59.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário irregular e obrigações trabalhistas limitadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfd3 2026-04-29T13:27:59.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfd6 2026-04-29T13:28:00.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-reequilibrio-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d56fdb 2026-04-29T13:28:03.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: reequilíbrio e devolução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sustentacao-oral-em-julgamento-virtual-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf-be7c8c 2026-04-29T13:28:05.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustentação oral em julgamento virtual: direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-em-continuidade-delitiva-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf-be7c8e 2026-04-29T13:28:06.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável em continuidade delitiva: análise jurídica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-nacional-de-processos-e-tema-1-232-rg-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:28:11.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão nacional de processos e Tema 1.232-RG do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-regime-aberto-e-pena-de-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf-be7cad 2026-04-29T13:28:12.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: regime aberto e pena de reclusão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/megapetro-stf-restabelece-seguranca-com-base-na-adi-4171-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:28:12.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MEGAPETRO: STF restabelece segurança com base na ADI 4171. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-servidao-de-passagem-tema-677-stj-inaplicavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:28:30.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em servidão de passagem: Tema 677 STJ inaplicável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-cozinheiro-nao-tem-direito-a-beneficio-por-incapacidade-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T13:28:31.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: cozinheiro não tem direito a benefício por incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-anulacao-de-extincao-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:28:38.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: anulação de extinção sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--d56fde 2026-04-29T13:28:39.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-desconto-em-conta-corrente-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:28:43.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Desconto em conta corrente é ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-policial-civil-direito-a-integralidade-e-paridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:28:44.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora policial civil: direito à integralidade e paridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-mutuo-bancario-limitacao-a-taxa-media-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T13:28:44.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em mútuo bancário: limitação à taxa média e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfba 2026-04-29T13:29:26.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-noturno-de-agente-penitenciario-em-escala-de-plantao-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T13:29:26.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional noturno de agente penitenciário em escala de plantão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-apelacao-civel-em-contratos-temporarios-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-a1e5df 2026-04-29T13:29:26.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e apelação cível em contratos temporários de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfb1 2026-04-29T13:29:26.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-militar-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-supremo-tribunal-federal--be7cae 2026-04-29T13:29:26.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor militar gestante tem direito à estabilidade e licença maternidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-21bfbc 2026-04-29T13:29:26.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-j-21bfc0 2026-04-29T13:29:26.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-base-de-calculo-da-taxa-de-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T13:29:26.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da base de cálculo da taxa de transporte coletivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-apelacao-civel-sobre-piso-salarial-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T13:29:27.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e apelação cível sobre piso salarial e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-j-21bfce 2026-04-29T13:29:27.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfc4 2026-04-29T13:29:27.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-para-questionar-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T13:29:28.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não cabem para questionar decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfcf 2026-04-29T13:29:28.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-ativa-por-tombamento-de-imovel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T13:29:28.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidão de Dívida Ativa por Tombamento de Imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfd2 2026-04-29T13:29:28.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-de-servidoras-publicas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T13:29:28.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à licença-maternidade e estabilidade de servidoras públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-falha-na-vigilancia-do-abastecimento-de-agua-tribunal-de-justica-de-a2037f 2026-04-29T13:29:29.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por falha na vigilância do abastecimento de água - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-seguro-prestamista-e-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T13:29:31.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: seguro prestamista e dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-valida-e-danos-morais-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:29:32.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica válida e danos morais: indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-negativa-de-contratacao-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:29:33.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: negativa de contratação e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contestacao-de-contrato-e-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica 2026-04-29T13:29:40.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: contestação de contrato e inexistência de relação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxista-indenizado-por-lucros-cessantes-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:29:41.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxista indenizado por lucros cessantes em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-saude-mental-e-dependencia-quimica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:29:43.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória: saúde mental e dependência química - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-pretensao-infringente-supremo-tribunal-federal-stf-be7cb1 2026-04-29T13:29:43.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e pretensão infringente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sustentacao-oral-direito-de-defesa-em-julgamentos-virtuais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:29:48.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustentação oral: direito de defesa em julgamentos virtuais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-stf-usurpacao-por-tj-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:29:49.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência STF: Usurpação por TJ em Recurso Extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cpi-testemunha-pode-ser-investigada-em-caso-de-piramide-financeira-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:29:49.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPI: Testemunha pode ser investigada em caso de pirâmide financeira. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nexo-causal-negado-em-lesao-de-ombro-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T13:29:49.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nexo Causal Negado em Lesão de Ombro, Improcedência Mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-de-pena-em-hc-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:29:51.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução de pena em HC no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-lesao-no-dedo-nao-gera-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:29:55.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: lesão no dedo não gera incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-stf-reafirma-liberdade-de-contratacao-supremo-tribunal-federal-stf-be7cc6 2026-04-29T13:29:58.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: STF reafirma liberdade de contratação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-improcedencia-mantida-sem-nexo-causal-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T13:30:01.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Improcedência mantida sem nexo causal e incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-coletor-de-lixo-sem-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:30:55.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Coletor de lixo sem incapacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-21bfa9 2026-04-29T13:30:55.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-temporarios-fora-das-hipoteses-legais-e-direitos-trabalhistas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T13:30:56.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos temporários fora das hipóteses legais e direitos trabalhistas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21bfaa 2026-04-29T13:30:56.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-credito-nao-demonstrada-e-cassacao-de-sentenca-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T13:30:56.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de crédito não demonstrada e cassação de sentença em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-nulidade-processual-por-ausencia-de-juntada-de-recurso-adesivo-tribunal-de-just 2026-04-29T13:30:56.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e nulidade processual por ausência de juntada de recurso adesivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-e-incapacidade-laboral-manutencao-da-improcedencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T13:30:56.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere e incapacidade laboral: manutenção da improcedência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfae 2026-04-29T13:30:56.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-corte-etario-na-matricula-de-educacao-infantil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T13:30:56.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do corte etário na matrícula de educação infantil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-em-materia-de-direito-superior-tribunal-de-jus-21bfbf 2026-04-29T13:30:56.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial em matéria de direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-necessidade-de-regulamentacao-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T13:30:57.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e necessidade de regulamentação legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-a-ausencia-de-ato-ilicito-apos-absolvicao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T13:30:57.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e a ausência de ato ilícito após absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfc3 2026-04-29T13:30:57.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-e-admissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T13:30:57.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo e admissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-violacao-ao-principio-da-impessoalidade-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T13:30:58.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e violação ao princípio da impessoalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-dano-moral-e-indenizacao-por-trabalho-em-local-inseguro-tribunal-de-j 2026-04-29T13:30:58.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por dano moral e indenização por trabalho em local inseguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-21bfd4 2026-04-29T13:30:58.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21bfd1 2026-04-29T13:30:59.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-59-trf-3-fixou-regime-em-desacordo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:31:01.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 59: TRF-3 fixou regime em desacordo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-incapacidade-laborativa-em-acidente-com-operador-de-maquinas-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T13:31:02.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de incapacidade laborativa em acidente com operador de máquinas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conducao-coercitiva-e-aviso-de-miranda-nulidade-de-prova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:31:05.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condução coercitiva e aviso de Miranda: nulidade de prova - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-uso-excessivo-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:31:13.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por uso excessivo é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-fechado-e-pena-de-5-anos-de-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf-be7cd9 2026-04-29T13:31:15.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime fechado e pena de 5 anos de reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-analise-de-agravo-interno-em-materia-constitucional-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T13:31:16.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e análise de agravo interno em matéria constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-reducao-da-capacidade-laborativa-apos-acidente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:31:18.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por redução da capacidade laborativa após acidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tese-do-stf-sobre-relacao-de-emprego-e-responsabilidade-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T13:31:24.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tese do STF sobre relação de emprego e responsabilidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-jurisprudencia-do-stf-sobre-adc-16-e-tema-246-rg-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:31:25.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à jurisprudência do STF sobre ADC 16 e Tema 246-RG - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-revisao-criminal-de-acordao-transitado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:31:26.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui revisão criminal de acórdão transitado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-odontologico-contrato-comprovado-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:31:30.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro odontológico: contrato comprovado, sem dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-concausal-e-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:31:31.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo concausal e redução da capacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-nao-consignado-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:31:31.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal não consignado: dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-professor-de-apoio-para-aluno-com-deficiencia-e-essencial-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T13:31:34.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação: professor de apoio para aluno com deficiência é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-constitucionalidade-de-lei-municipal-sobre-ferias-premio-e-pecunia-tribunal-de-jus 2026-04-29T13:32:25.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da constitucionalidade de lei municipal sobre férias-prêmio e pecúnia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-preferencial-molestia-profissional-grave-garante-prioridade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:32:25.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório preferencial: moléstia profissional grave garante prioridade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-fornecimento-de-agua-contaminada-e-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-04-29T13:32:25.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por fornecimento de água contaminada e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-211-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfb4 2026-04-29T13:32:25.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 211/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfb6 2026-04-29T13:32:25.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-de-consumidor-por-divida-de-telefonia-e-licita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T13:32:26.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação de consumidor por dívida de telefonia é lícita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-tratamento-home-care-pelo-ipsemg-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T13:32:26.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em tratamento home care pelo IPSEMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-e-sumula-7-superior-tribunal-de-justi-21bfc8 2026-04-29T13:32:26.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-nao-pagamento-de-multa-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfb9 2026-04-29T13:32:26.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por não pagamento de multa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a27a85 2026-04-29T13:32:26.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-necessidade-de-tratamento-especializado-pelo-sus-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T13:32:27.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e necessidade de tratamento especializado pelo SUS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21bfd5 2026-04-29T13:32:27.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-prequestionamento-e-sumulas-superior-tribunal--21bfc9 2026-04-29T13:32:27.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de prequestionamento e súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-da-administracao-publica-de-pagar-por-servicos-e-equipamentos-contratados-tribunal-de-just 2026-04-29T13:32:27.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação da Administração Pública de pagar por serviços e equipamentos contratados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-aplicacao-na-correcao-de-vicios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T13:32:27.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e aplicação na correção de vícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfd8 2026-04-29T13:32:28.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-superior-tribunal-de-jus-21bfd7 2026-04-29T13:32:28.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de impugnação específica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-cumprimento-de-sentenca-exige-intimacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:32:33.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em cumprimento de sentença exige intimação pessoal do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-aposentadoria-especial-cumulacao-apos-mp-1-596-14-97-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T13:32:33.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e aposentadoria especial: cumulação após MP 1.596-14/97 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nexo-causal-ausente-em-lesao-de-operador-de-maquina-cnc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:32:34.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nexo causal ausente em lesão de operador de máquina CNC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fato-novo-em-processo-exigibilidade-de-titulo-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:32:37.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato novo em processo: exigibilidade de título judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tst-aplica-tema-246-rg-re-760-931-indevidamente-diz-am-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:32:38.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST aplica Tema 246 RG RE 760.931 indevidamente, diz AM - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-aposentada-vinculo-com-o-municipio-e-extinto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:32:38.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública aposentada: vínculo com o município é extinto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-portaria-do-tj-militar-de-sp-em-processo-penal-militar-supremo-tribunal-fed 2026-04-29T13:32:39.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de portaria do TJ Militar de SP em processo penal militar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-decisao-mantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:32:40.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios: decisão mantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-sumula-691-do-stf-em-crimes-da-lei-10-826-03-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:32:45.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e Súmula 691 do STF em crimes da Lei 10.826/03. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-inadmissivel-impetracao-que-se-t-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:32:46.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Inadmissível impetração que se t - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-por-abusividade-de-juros-e-tarifas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:32:58.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário por abusividade de juros e tarifas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documento-anula-sentenca-sem-merito-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:32:59.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documento: anula sentença sem mérito em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-falso-online-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:33:04.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe falso online: indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-funcionario-indenizacao-por-emprestimo-consignado-fraudulento-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T13:33:05.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso funcionário: indenização por empréstimo consignado fraudulento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-emprestimo-consignado-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:33:06.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em empréstimo consignado é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21bfde 2026-04-29T13:33:55.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-requisito-de-interesse-processual-na-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-just 2026-04-29T13:33:55.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do requisito de interesse processual na ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologacao-e-expedicao-de-precatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:33:55.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: homologação e expedição de precatório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-e-autarquias-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T13:33:56.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações contra a Fazenda Pública e autarquias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-21bfdd 2026-04-29T13:33:56.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-assistencia-judiciaria-e-requisitos-para-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T13:33:56.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de assistência judiciária e requisitos para ação declaratória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-via-inadequada-na-elaboracao-de-planilha-de-calculo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T13:33:56.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por via inadequada na elaboração de planilha de cálculo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-21bfe0 2026-04-29T13:33:56.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-declaracao-de-hipossuficiencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T13:33:57.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Declaração de Hipossuficiência em Ação Revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-d-a28272 2026-04-29T13:33:57.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-reexame-de-sentenca-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T13:33:58.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do reexame de sentença em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-de-recursos-em-acoes-de-cancelamento-de-registro-tribunal-de-j 2026-04-29T13:33:58.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade de recursos em ações de cancelamento de registro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justi-21bfe4 2026-04-29T13:33:59.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-21bfef 2026-04-29T13:34:00.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-d 2026-04-29T13:34:00.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-ju-21c016 2026-04-29T13:34:01.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-superior-tribunal-de-justica-s-21c007 2026-04-29T13:34:02.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravo interno contra decisão do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inexigibilidade-de-debito-apos-cancelamento-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T13:34:06.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Inexigibilidade de débito após cancelamento do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-crime-decisao-judicial-sobre-reclusao-e-multa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:34:07.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em crime: decisão judicial sobre reclusão e multa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-petrobras-alega-desrespeito-a-medida-cautelar-do-tst-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:34:08.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Petrobrás alega desrespeito a medida cautelar do TST - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d56ffa 2026-04-29T13:34:08.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesoes-por-ler-dort-e-ausencia-de-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:34:10.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesões por LER/DORT e ausência de incapacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-com-numeracao-suprimida-recurso-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:34:10.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma com numeração suprimida: recurso negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-dosimetria-da-pena-e-fraude-em-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:34:11.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: dosimetria da pena e fraude em empresa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-impropria-por-furto-internacao-psiquiatrica-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:34:11.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição imprópria por furto: internação psiquiátrica mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-da-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:34:15.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução da pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multas-por-queimadas-negligencia-do-proprietario-e-limpeza-de-terrenos-tribunal-de-justi 2026-04-29T13:34:19.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multas por queimadas: negligência do proprietário e limpeza de terrenos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inidoneidade-para-licitar-sancao-do-tcu-e-direito-de-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:34:25.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inidoneidade para licitar: sanção do TCU e direito de defesa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-liberdade-para-contratar-e-a-tese-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-be7d19 2026-04-29T13:34:26.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Liberdade para contratar e a tese do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-divulgacao-de-estoque-de-medicamentos-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:34:26.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal: Divulgação de estoque de medicamentos é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-10-decisao-do-trt-desrespeitou-o-colegiado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:34:26.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 10: Decisão do TRT desrespeitou o colegiado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/patrus-transportes-stf-anula-decisao-do-trt-5-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:34:30.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Patrus Transportes: STF anula decisão do TRT-5 em reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-pagamento-de-custos-de-servico-na-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justi 2026-04-29T13:35:25.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de pagamento de custos de serviço na produção antecipada de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-stf-reclamacao-contra-decisao-do-stj-em-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:35:26.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência STF: Reclamação contra decisão do STJ em RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfda 2026-04-29T13:35:26.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-regresso-da-seguradora-contra-concessionaria-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T13:35:26.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Regresso da seguradora contra concessionária por danos elétricos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-faixa-etaria-e-regras-da-ans-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T13:35:26.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por faixa etária e regras da ANS em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:35:26.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos em energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfdf 2026-04-29T13:35:26.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-d-a286db 2026-04-29T13:35:26.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-divergencia-nao-comprovada-na-decisao-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfe5 2026-04-29T13:35:27.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e divergência não comprovada na decisão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-indicacao-de-ponto-superior-tribunal-de-justic-21bfe3 2026-04-29T13:35:27.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por ausência de indicação de ponto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-expediente-e-ausencia-de-dano-moral-em-acao-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribu 2026-04-29T13:35:27.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do expediente e ausência de dano moral em ação de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-21bff1 2026-04-29T13:35:27.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica--21bff0 2026-04-29T13:35:27.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-e-legitimidade-passiva-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T13:35:28.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida e legitimidade passiva em ação monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-21c001 2026-04-29T13:35:28.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-para-acoes-civis-publicas-com-valor-inferior-a-60-salarios-tribunal- 2026-04-29T13:35:28.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial para ações civis públicas com valor inferior a 60 salários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-21bff2 2026-04-29T13:35:28.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-e-cabivel-contra-decisao-que-cancela-penhora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:35:28.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno é cabível contra decisão que cancela penhora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-remocao-de-servidor-publico-por-interesse-da-administracao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T13:35:29.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da remoção de servidor público por interesse da administração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-hipossuficiencia-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T13:35:29.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da hipossuficiência para concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-supremo-tribunal-federal-stf-be7d29 2026-04-29T13:35:29.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e direitos do réu - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-pesquisa-de-bens-em-regime-de-comunhao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T13:35:30.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da pesquisa de bens em regime de comunhão parcial de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-leve-pena-de-detencao-e-regime-semiaberto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:35:30.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal leve: pena de detenção e regime semiaberto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-responde-por-golpe-da-falsa-central-telefonica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:35:30.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco responde por golpe da falsa central telefônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-precatorio-para-estado-do-ceara-e-confirmado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:35:31.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: precatório para Estado do Ceará é confirmado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-pedido-de-liberdade-liminar-e-subsidiaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:35:31.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Pedido de Liberdade Liminar e Subsidiária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-analise-de-direito-constitucional-e-processual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:35:41.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Análise de Direito Constitucional e Processual - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-competencia-do-stf-e-uso-como-sucedaneo-de-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:35:42.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Competência do STF e uso como sucedâneo de recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf-be7d5a 2026-04-29T13:35:42.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-inscricao-nao-gera-dano-moral-sem-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:35:44.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Inscrição não gera dano moral sem negativação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-tem-direito-a-extrato-e-faturas-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:35:45.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor tem direito a extrato e faturas de cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-dano-moral-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:35:49.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Dano moral em descontos indevidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-anulacao-de-sentenca-por-restricao-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:36:55.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: anulação de sentença por restrição de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-211-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T13:36:55.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 211 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfec 2026-04-29T13:36:55.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-de-beneficiario-incapaz-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T13:36:55.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte de beneficiário incapaz e juros de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-inscricao-indevida-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T13:36:56.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica- 2026-04-29T13:36:56.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-de-previdencia-privada-e-obrigacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T13:36:57.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício de previdência privada e obrigação de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-reexame-de-sentenca-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a289c9 2026-04-29T13:36:57.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do reexame de sentença em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-exclusao-de-nome-negativado-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T13:36:57.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e exclusão de nome negativado em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ampliacao-das-hipoteses-de-acao-de-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a28a3d 2026-04-29T13:36:58.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampliação das hipóteses de ação de produção antecipada de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-prova-unilateral-e-dano-moral-em-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T13:36:58.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito, prova unilateral e dano moral em inscrição indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-e-danos-morais-no-cdc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T13:36:58.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em órgãos de proteção ao crédito e danos morais no CDC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-analise-de-afronta-constitucional-superior-tribu-21c00a 2026-04-29T13:36:59.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e análise de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-jurisprudencia-consolidada-sobre-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-justic-21c00d 2026-04-29T13:36:59.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e jurisprudência consolidada sobre recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c012 2026-04-29T13:37:00.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/duplicidade-de-acoes-habeas-corpus-repetido-e-negado-supremo-tribunal-federal-stf-be7d5c 2026-04-29T13:37:00.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicidade de ações: Habeas Corpus repetido é negado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-no-stj-e-competencias-do-presidente-superior-tribunal-de--21c015 2026-04-29T13:37:00.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos no STJ e competências do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-e-comprovacao-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-just-21c018 2026-04-29T13:37:01.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de custas e comprovação em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/transporte-clandestino-sancoes-estaduais-extrapolam-competencia-da-uniao-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T13:37:04.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte clandestino: sanções estaduais extrapolam competência da União. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-danos-morais-por-ineficiencia-do-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:37:05.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: Danos morais por ineficiência do transporte aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-quintos-decimos-servidor-substituido-tem-direito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:37:05.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de quintos/décimos: servidor substituído tem direito? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-proveito-economico-total-nao-so-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:37:11.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: proveito econômico total, não só condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-com-multiplos-vitimas-trancamento-de-inquerito-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:37:11.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato com múltiplos vítimas: trancamento de inquérito negado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-boa-fe-e-indenizacao-por-benfeitorias-em-contrato-nulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:37:13.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de boa-fé e indenização por benfeitorias em contrato nulo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-transito-em-julgado-e-maus-antecedentes-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:37:14.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do trânsito em julgado e maus antecedentes em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-tratamento-para-diabetes-tipo-i-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:37:20.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer tratamento para diabetes tipo I. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lavagem-de-dinheiro-ocultacao-e-dissimulacao-de-valores-ilicitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T13:37:23.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lavagem de dinheiro: ocultação e dissimulação de valores ilícitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-receptacao-qualificada-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:37:24.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos: receptação qualificada e associação criminosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-receptacao-qualificada-e-receio-de-reiteracao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:37:27.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Receptação qualificada e receio de reiteração - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-absolvicao-por-falta-grave-na-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf-be7d62 2026-04-29T13:37:28.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Absolvição por Falta Grave na Execução Penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lavagem-de-dinheiro-denuncia-inepta-e-litispendencia-nao-trancam-acao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T13:37:32.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lavagem de dinheiro: denúncia inepta e litispendência não trancam ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-impossivel-discutir-causa-de-diminuicao-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:37:37.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: impossível discutir causa de diminuição em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-restituicao-de-veiculo-apreendido-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:38:25.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: restituição de veículo apreendido é acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T13:38:25.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-cheque-sem-dano-moral-responsabilidade-e-prova-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-04-29T13:38:26.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de cheque sem dano moral: responsabilidade e prova no direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfdb 2026-04-29T13:38:26.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-em-receptacao-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:38:26.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos em receptação e associação criminosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfdc 2026-04-29T13:38:26.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-julgamento-de-recursos-especiais-representativos-de-controversia-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T13:38:26.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de julgamento de recursos especiais representativos de controvérsia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-defesa-alega-nulidade-por-excesso-na-pronuncia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:38:26.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: defesa alega nulidade por excesso na pronúncia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-revisao-criminal-inviavel-revolver-fatos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:38:26.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui revisão criminal; inviável revolver fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-cobranca-abusiva-em-servicos-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T13:38:26.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por cobrança abusiva em serviços de água e esgoto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-21bff8 2026-04-29T13:38:27.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-sua-repercussao-superior-tribunal-de-just-21bfe9 2026-04-29T13:38:27.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e sua repercussão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-sem-requerimento-do-reu-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T13:38:27.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono da causa sem requerimento do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a29839 2026-04-29T13:38:27.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-e-regime-de-cumprimento-de-pena-superior-tribunal-de-justica-stj-21c002 2026-04-29T13:38:28.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo e regime de cumprimento de pena - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--d57014 2026-04-29T13:38:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dd57017-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:38:28.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dd57017 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21bffc 2026-04-29T13:38:28.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-acoes-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T13:38:28.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em ações de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-ferias-premio-e-premio-por-produtividade-em-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T13:38:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de férias-prêmio e prêmio por produtividade em servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c009 2026-04-29T13:38:28.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-recursos-desprovidos-em-caso-de-pronuncia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:38:28.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: recursos desprovidos em caso de pronúncia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-ju-21c004 2026-04-29T13:38:28.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dd57018-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:38:28.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dd57018 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-prisao-preventiva-justificada-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:38:36.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: prisão preventiva justificada e ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-e-apuracao-de-lucros-residuais-na-cadeia-produtiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:38:40.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração e apuração de lucros residuais na cadeia produtiva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reexame-de-fatos-impede-reducao-de-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:38:40.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: reexame de fatos impede redução de pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-hc-nao-substitui-recurso-em-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:38:47.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas: HC não substitui recurso em execução penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-do-fundef-fundeb-vedados-exceto-encargos-moratorios-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T13:38:48.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais do FUNDEF/FUNDEB: vedados, exceto encargos moratórios. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-atos-infracionais-nao-afastam-minorante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:38:48.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: atos infracionais não afastam minorante - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-sindicato-representa-todos-os-filiados-sem-limitacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:38:49.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: sindicato representa todos os filiados sem limitação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-usp-complementacao-devida-a-servidor-celetista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:38:50.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte USP: complementação devida a servidor celetista. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/organismo-internacional-renuncia-a-imunidade-de-jurisdicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:39:55.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organismo internacional: renúncia à imunidade de jurisdição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-d-a29b9e 2026-04-29T13:39:55.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-cabimento-no-ncpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T13:39:55.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites e hipóteses de cabimento no NCPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-selic-em-recomposicao-de-parcelas-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:39:56.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: SELIC em recomposição de parcelas após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-21bfe6 2026-04-29T13:39:56.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-urbana-requisitos-para-moradia-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:39:56.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial urbana: requisitos para moradia comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-esclarecer-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T13:39:56.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para esclarecer acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-no-inventario-irrelevancia-da-condicao-financeira-do-inventariante-tribunal-de-just 2026-04-29T13:39:56.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita no inventário: irrelevância da condição financeira do inventariante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-retificacao-de-calculo-do-inss-para-auxilio-acidente-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T13:39:56.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Retificação de cálculo do INSS para auxílio-acidente é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21bfea 2026-04-29T13:39:56.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-causa-mortis-e-doacao-e-transferencias-entre-conjuges-tribunal-de-justica- 2026-04-29T13:39:57.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e Transferências entre Cônjuges - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-correcao-e-coisa-julgada-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T13:39:57.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, correção e coisa julgada em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-21bff9 2026-04-29T13:39:57.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissao-de-recurso-especial-e-aplicacao-das-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-j-21bff3 2026-04-29T13:39:57.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissão de Recurso Especial e aplicação das súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21bffe 2026-04-29T13:39:58.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-st-21c008 2026-04-29T13:39:58.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-nexo-causal-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-indenizacao-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justic 2026-04-29T13:39:58.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do nexo causal e correção monetária em ações de indenização de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-21c00f 2026-04-29T13:39:58.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2c799 2026-04-29T13:39:58.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c010 2026-04-29T13:39:58.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-honorarios-em-acao-acidentaria-dispensa-de-nova-procuracao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:40:04.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de honorários em ação acidentária: dispensa de nova procuração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-acidentaria-cabimento-apos-rejeicao-da-impugnacao-tribunal-de- 2026-04-29T13:40:05.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença acidentária: cabimento após rejeição da impugnação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-bancario-tarifas-e-seguros-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:40:07.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Cédula de Crédito Bancário: Tarifas e Seguros em Contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-ausencia-de-unidade-de-designios-impede-continuidade-delitiva-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T13:40:09.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: ausência de unidade de desígnios impede continuidade delitiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-reparacao-do-dano-e-exigencia-constitucional-para-extincao-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T13:40:10.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: reparação do dano é exigência constitucional para extinção. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-bancario-abusividade-em-tarifas-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T13:40:12.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Cédula de Crédito Bancário: Abusividade em Tarifas de Veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-por-ausencia-de-julgamento-colegiado-supremo-tribunal-federal-stf-be7d72 2026-04-29T13:40:16.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade por ausência de julgamento colegiado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nexo-ocupacional-afastado-impede-indenizacao-por-lesao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:40:16.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nexo ocupacional afastado impede indenização por lesão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-legalidade-e-proporcionalidade-da-sancao-em-infracoes-ao-consumidor-supremo-tribunal 2026-04-29T13:40:16.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Legalidade e proporcionalidade da sanção em infrações ao consumidor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/associacao-pode-representar-categoria-sem-autorizacao-expressa-dos-filiados-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T13:40:17.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação pode representar categoria sem autorização expressa dos filiados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-falta-grave-nao-exige-oitiva-judicial-se-houver-defesa-tecnica-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T13:40:18.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: falta grave não exige oitiva judicial se houver defesa técnica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumulas-279-e-280-stf-reexame-de-fatos-e-direito-local-impede-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:40:18.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmulas 279 e 280/STF: Reexame de fatos e direito local impede RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-entendimento-em-recursos-repetitivos-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-st-21bfe1 2026-04-29T13:41:25.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do entendimento em recursos repetitivos na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-21bfe2 2026-04-29T13:41:25.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-profissional-com-perda-parcial-e-permanente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:41:26.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão profissional com perda parcial e permanente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-licita-stf-garante-liberdade-de-contratacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:41:26.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização é lícita: STF garante liberdade de contratação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-capitalizacao-e-repeticao-em-dobro-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T13:41:26.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros, capitalização e repetição em dobro em contratos de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-por-tempo-determinado-e-direitos-trabalhistas-em-casos-de-necessidade-publica-tribunal-d-a2c88a 2026-04-29T13:41:26.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação por tempo determinado e direitos trabalhistas em casos de necessidade pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bff4 2026-04-29T13:41:26.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissao-de-recurso-especial-e-analise-de-deficiencia-de-cotejo-superior-tribunal-de 2026-04-29T13:41:26.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissão de Recurso Especial e análise de deficiência de cotejo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-recursos-especiais-por-fato-novo-e-manifestacao-das-partes-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T13:41:27.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de recursos especiais por fato novo e manifestação das partes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c00b 2026-04-29T13:41:27.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-contratacao-temporaria-e-efeitos-de-contratos-renovados-tribunal-de-justica 2026-04-29T13:41:27.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de contratação temporária e efeitos de contratos renovados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-jurisprudencial-superior-tribunal-de-justica-s-21bfff 2026-04-29T13:41:27.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c00e 2026-04-29T13:41:27.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-adicional-noturno-gratificacao-natalina-e-correcao-monetaria-tribuna 2026-04-29T13:41:27.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos: adicional noturno, gratificação natalina e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-por-queda-de-arvore-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T13:41:27.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município por queda de árvore e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-21c011 2026-04-29T13:41:28.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-reflexos-em-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T13:41:28.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e reflexos em servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inconstitucionalidade-do-vinculo-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-jus 2026-04-29T13:41:28.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inconstitucionalidade do vínculo e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-no-joelho-com-nexo-e-prejuizo-profissional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T13:41:33.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão no joelho com nexo e prejuízo profissional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentativas-e-consumacao-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:41:42.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: tentativas e consumação em julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-ficto-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:41:44.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento ficto e inovação recursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-e-intervencao-urbana-controle-judicial-de-projetos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:41:45.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal e intervenção urbana: controle judicial de projetos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-stj-anula-decisao-monocratica-em-minas-gerais-supremo-tribunal-federal-stf-be7d79 2026-04-29T13:41:50.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: STJ anula decisão monocrática em Minas Gerais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sat-gilrat-poder-judiciario-nao-reavalia-reenquadramento-de-atividades-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:41:51.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SAT/GILRAT: Poder Judiciário não reavalia reenquadramento de atividades - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-causas-envolvendo-autarquias-federais-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T13:41:56.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para causas envolvendo autarquias federais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-parcos-vencimentos-e-tempo-especial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:42:08.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: parcos vencimentos e tempo especial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-afasta-sequela-e-improcede-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:42:09.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia afasta sequela e improcede pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-juros-acima-da-selic-e-encargo-legal-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:42:10.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Juros acima da Selic e encargo legal em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-ao-erario-ec-113-2021-e-selic-para-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:42:18.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento ao Erário: EC 113/2021 e Selic para a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-complementacao-legal-com-base-de-calculo-efetiva-maior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:42:19.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Complementação legal com base de cálculo efetiva maior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-nega-hc-por-incompetencia-em-revisao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf-be7d7f 2026-04-29T13:42:22.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF nega HC por incompetência em revisão criminal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-criterio-equitativo-e-tema-1076-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:42:22.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: critério equitativo e Tema 1076 do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-21bfed 2026-04-29T13:42:55.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21bff5 2026-04-29T13:42:56.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-escolaridade-adicional-de-servidor-publico-e-ilegal-sem-requisitos-legais-tribunal-de-j 2026-04-29T13:42:56.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por escolaridade adicional de servidor público é ilegal sem requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-isencao-de-imposto-de-renda-para-servidor-inativo-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T13:42:56.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e isenção de imposto de renda para servidor inativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-21bff6 2026-04-29T13:42:56.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-pis-e-cofins-nao-entram-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:42:56.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: PIS e COFINS não entram na base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-nome-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-prova-da-divida-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T13:42:57.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de nome em cadastro de proteção ao crédito e prova da dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-da-fazenda-publica-para-causas-de-valor-inferior-a-60-salarios-tribu-a2cf2e 2026-04-29T13:42:57.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para causas de valor inferior a 60 salários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-21bffa 2026-04-29T13:42:57.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-e-adesao-ao-parcelamento-na-execucao-fiscal-de-transporte-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T13:42:57.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação e adesão ao parcelamento na execução fiscal de transporte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-21c005 2026-04-29T13:42:57.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-de-efeitos-em-multas-de-transito-aplicadas-antes-de-2009-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T13:42:58.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade de efeitos em multas de trânsito aplicadas antes de 2009 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21bffd 2026-04-29T13:42:58.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21c014 2026-04-29T13:42:58.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-719-garantia-de-observancia-em-condenacoes-criminais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:42:58.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 719: Garantia de observância em condenações criminais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c00c 2026-04-29T13:42:58.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-de-multa-administrativa-e-danos-morais-tribunal-de-just 2026-04-29T13:42:59.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida de multa administrativa e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transacao-homologada-elimina-necessidade-de-multa-em-acao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T13:42:59.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação homologada elimina necessidade de multa em ação de plano de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-veiculo-apreendido-liberado-a-falsario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:43:01.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por veículo apreendido liberado a falsário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-jurisdicao-e-limites-do-habeas-corpus-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf-be7d81 2026-04-29T13:43:02.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de jurisdição e limites do habeas corpus no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-transmissao-de-quotas-no-exterior-com-herdeiro-no-brasil-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T13:43:03.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Transmissão de quotas no exterior com herdeiro no Brasil é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-endereco-em-sistemas-citacao-frustrada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:43:09.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de endereço em sistemas: citação frustrada em ação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-por-ato-infracional-analogo-a-crime-contra-a-paz-publica-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T13:43:10.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação por ato infracional análogo a crime contra a paz pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-negativa-de-seguimento-em-habeas-corpus-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:43:11.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da negativa de seguimento em habeas corpus no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desocupacao-e-demolicao-de-imovel-em-loteamento-clandestino-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:43:12.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desocupação e demolição de imóvel em loteamento clandestino - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-servidor-com-renda-e-ativos-nao-e-hipossuficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:43:14.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: servidor com renda e ativos não é hipossuficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-custas-processuais-nao-podem-ser-deduzidas-antes-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T13:43:17.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Custas processuais não podem ser deduzidas antes do crédito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-habeas-corpus-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:43:19.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: habeas corpus negado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-ouvir-testemunhas-nulidade-exige-prejuizo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:43:20.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode ouvir testemunhas? Nulidade exige prejuízo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-deve-fornecer-informes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T13:43:31.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública deve fornecer informes em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-impossivel-somar-pena-de-roubo-e-latrocinio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:43:31.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva: impossível somar pena de roubo e latrocínio - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-preparo-e-desercao-em-recurso-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:43:56.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: preparo e deserção em recurso negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-j-9f6990 2026-04-29T13:44:25.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos para rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21bff7 2026-04-29T13:44:25.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-erro-medico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justi 2026-04-29T13:44:26.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por erro médico e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21bfe8 2026-04-29T13:44:26.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-prequestionamento-e-correcao-de-omissoes-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T13:44:26.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, prequestionamento e correção de omissões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-requisitos-para-progressao-horizontal-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T13:44:26.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e requisitos para progressão horizontal de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21bffb 2026-04-29T13:44:26.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-superior-tribunal-de-justica-st-21c000 2026-04-29T13:44:26.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c006 2026-04-29T13:44:27.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-prequestionamento-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a317e4 2026-04-29T13:44:27.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, prequestionamento e rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-previdenciaria-obrigatoria-para-assistencia-a-saude-tribunal-d-a2f42b 2026-04-29T13:44:27.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária obrigatória para assistência à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21c013 2026-04-29T13:44:27.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c017 2026-04-29T13:44:28.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-21c019 2026-04-29T13:44:28.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-descontos-compulsorios-de-contribuicao-previdenciaria-para-saude-tribunal-d-a32c34 2026-04-29T13:44:30.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de descontos compulsórios de contribuição previdenciária para saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-a-irrelevancia-da-intimacao-pessoal-tribunal-de-justic 2026-04-29T13:44:30.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e a irrelevância da intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-hc-inadequado-sem-analise-previa-supremo-tribunal-federal-stf-be7d89 2026-04-29T13:44:34.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: HC inadequado sem análise prévia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-inaplicabilidade-de-resolucoes-sem-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:44:35.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: inaplicabilidade de resoluções sem gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-por-furto-de-agua-qualificado-e-regime-semiaberto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:44:38.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão por furto de água qualificado e regime semiaberto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-reincidente-especifico-em-trafico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:44:39.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para reincidente específico em tráfico - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-empresa-nao-citada-ausencia-de-aderencia-ao-tema-1-232-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:44:47.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra empresa não citada: ausência de aderência ao tema 1.232 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/loteamento-irregular-responsabilidade-do-loteador-e-do-poder-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:44:48.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Loteamento irregular: responsabilidade do loteador e do poder público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-simples-nacional-exige-lei-estadual-em-sentido-estrito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:44:48.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Simples Nacional exige lei estadual em sentido estrito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-contratacao-stf-garante-autonomia-para-empresas-supremo-tribunal-federal-stf-be7d8f 2026-04-29T13:44:54.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de contratação: STF garante autonomia para empresas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-reversao-de-cota-nao-prevista-em-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:44:54.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: reversão de cota não prevista em título executivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-por-cativeiro-de-animais-silvestres-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:44:54.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade por cativeiro de animais silvestres - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indebito-tributario-calculo-em-desacordo-com-titulo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:44:55.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito tributário: cálculo em desacordo com título judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-tem-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-supremo-tribunal-federal-stf-be7d94 2026-04-29T13:44:59.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante tem direito à licença maternidade e estabilidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-publico-por-enchente-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-mantida-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:44:59.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano público por enchente: indenização por danos materiais e morais mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ir-neoplasia-maligna-dispensa-laudo-e-sintomas-atuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:45:03.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IR: Neoplasia maligna dispensa laudo e sintomas atuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-dieta-enteral-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:45:08.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: dieta enteral e responsabilidade solidária dos entes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-fixacao-por-equidade-afastada-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:45:15.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: fixação por equidade afastada no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-admissibilidade-de-recurso-especial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-21c01a 2026-04-29T13:45:55.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e admissibilidade de recurso especial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-exaurimento-de-instancias-e-decisao-monocratica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:45:55.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Exaurimento de instâncias e decisão monocrática. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-fornecimento-de-alimentos-pelo-municipio-e-vedacao-ao-enriquecimento-ilicito-tribunal-d 2026-04-29T13:45:55.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de fornecimento de alimentos pelo município e vedação ao enriquecimento ilícito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T13:45:56.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo Poder Público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-21c01d 2026-04-29T13:45:56.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c02a 2026-04-29T13:45:56.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-liquido-e-certo-de-agente-comunitario-com-residencia-na-comunidade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T13:45:56.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito líquido e certo de agente comunitário com residência na comunidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c01f 2026-04-29T13:45:56.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-separacao-dos-poderes-na-ampliacao-de-quadro-de-pessoal-policial-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T13:45:57.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à separação dos poderes na ampliação de quadro de pessoal policial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-sob-a-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T13:45:57.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade sob a Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-superior-tribunal-de-justica-st-21c02e 2026-04-29T13:45:57.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-nulidade-e-alienacao-de-bens-em-inventario-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T13:45:58.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação, nulidade e alienação de bens em inventário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-ausencia-de-indicios-de-ato-improbo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T13:45:58.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e ausência de indícios de ato ímprobo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c03a 2026-04-29T13:45:58.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c049 2026-04-29T13:45:58.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-inventario-e-plano-de-partilha-em-acao-propria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T13:45:58.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de inventário e plano de partilha em ação própria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-dialeticidade-e-interesse-processual-em-recursos-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T13:45:59.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da dialeticidade e interesse processual em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-holerites-sem-rendimento-afastam-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica- 2026-04-29T13:46:00.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: holerites sem rendimento afastam presunção de hipossuficiência? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-desapropriacao-sumula-vinculante-17-e-tema-1037-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:46:01.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em desapropriação: Súmula Vinculante 17 e Tema 1037 STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-sentenca-no-processo-principal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:46:03.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo: sentença no processo principal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-contratacao-de-advogado-nao-afasta-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:46:03.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Contratação de Advogado Não Afasta Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-sumula-vinculante-59-garante-direito-ao-reu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:46:05.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: Súmula Vinculante 59 garante direito ao réu. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-deposito-judicial-apos-procedencia-de-reclamacao-constitucional-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T13:46:05.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de depósito judicial após procedência de reclamação constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-revogacao-da-suspensao-condicional-do-processo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:46:08.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: revogação da suspensão condicional do processo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-precatorios-sumula-vinculante-17-impede-incidencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:46:09.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em precatórios: Súmula Vinculante 17 impede incidência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-sem-omissao-sobre-agravo-de-instrumento-e-irdr-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:46:10.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: sem omissão sobre agravo de instrumento e IRDR. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-desistencia-parcelamento-tributario-e-bis-in-idem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:46:11.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em desistência: parcelamento tributário e bis in idem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-requisitos-nao-preenchidos-em-improbidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:46:12.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens: requisitos não preenchidos em improbidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-improbidade-administrativa-efetividade-vs-impenhorabilidade-tribunal-de-justic 2026-04-29T13:46:12.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em improbidade administrativa: efetividade vs. impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-execucao-juizo-de-1-grau-decide-stf-analisa-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:46:23.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de execução: Juízo de 1º grau decide, STF analisa recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-re-a-origem-tema-1-170-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:46:23.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de RE à origem: tema 1.170 STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadequacao-como-revisao-criminal-apos-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:46:23.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadequação como Revisão Criminal após Condenação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c025 2026-04-29T13:47:25.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pagamento-de-adicional-de-local-de-trabalho-a-servidor-efetivo-tribunal-de-justic 2026-04-29T13:47:25.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pagamento de adicional de local de trabalho a servidor efetivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-impossibilidade-de-revolvimento-de-fatos-supremo-tribun 2026-04-29T13:47:26.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo e impossibilidade de revolvimento de fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-sua-repercussao-superior-tribunal-de-just-21c02f 2026-04-29T13:47:26.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e sua repercussão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ilegalidade-na-acao-policial-e-busca-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:47:26.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ilegalidade na ação policial e busca pessoal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-concurso-dentro-do-prazo-e-discricionariedade-na-nomeacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T13:47:26.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do concurso dentro do prazo e discricionariedade na nomeação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c039 2026-04-29T13:47:26.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c037 2026-04-29T13:47:27.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T13:47:27.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-acao-de-improbidade-administrativa-exige-indicios-fundamentados-tribuna 2026-04-29T13:47:27.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa exige indícios fundamentados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c050 2026-04-29T13:47:27.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justi-21c04c 2026-04-29T13:47:28.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-garantia-de-acesso-em-estabelecimentos-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T13:47:28.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Educação e Garantia de Acesso em Estabelecimentos Públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-21c056 2026-04-29T13:47:28.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-21c058 2026-04-29T13:47:28.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-de-exibir-documentos-do-espolio-e-responsabilidade-dos-herdeiros-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T13:47:28.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus de exibir documentos do espólio e responsabilidade dos herdeiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:47:29.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e direito de recorrer em liberdade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-servidao-administrativa-deve-refletir-prejuizo-efetivo-ao-proprietario-tribunal-de-j 2026-04-29T13:47:29.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por servidão administrativa deve refletir prejuízo efetivo ao proprietário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reexame-de-provas-impede-causa-de-diminuicao-supremo-tribunal-federal-stf-be7d9f 2026-04-29T13:47:30.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: reexame de provas impede causa de diminuição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T13:47:30.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade solidária dos entes federativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-levantar-credito-sem-inventario-apos-falecimento-de-parte-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T13:47:32.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem levantar crédito sem inventário após falecimento de parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-regime-semiaberto-e-ausencia-de-previsao-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:47:33.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: regime semiaberto e ausência de previsão legal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-e-aproveitamento-de-beneficios-fiscais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:47:34.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação e aproveitamento de benefícios fiscais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-regime-semiaberto-excepcionalidade-da-manutencao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:47:34.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e regime semiaberto: excepcionalidade da manutenção - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-justica-federal-e-interesse-da-uniao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:47:35.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: Justiça Federal e interesse da União - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-regime-de-cumprimento-de-pena-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:47:36.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e regime de cumprimento de pena em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:47:38.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: absolvição por fragilidade probatória em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dosimetria-e-regime-prisional-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T13:47:41.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dosimetria e regime prisional em furto qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-expirada-ordem-de-habeas-corpus-prejudicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:47:43.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária expirada: ordem de habeas corpus prejudicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-apesar-de-alegacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:47:43.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida apesar de alegações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reincidencia-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:47:52.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: reincidência e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-gravidade-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:47:53.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo: gravidade e ordem pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-parcelas-ja-pagas-e-validade-do-credito-em-acao-de-divorcio-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T13:48:55.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de parcelas já pagas e validade do crédito em ação de divórcio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-21c01b 2026-04-29T13:48:55.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/isonomia-entre-servidores-municipais-e-limites-de-equiparacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T13:48:55.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isonomia entre servidores municipais e limites de equiparação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-uniforme-tac-e-negociacao-coletiva-valem-mais-que-sumula-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:48:56.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de uniforme: TAC e negociação coletiva valem mais que súmula. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-desproporcional-e-excesso-de-prazo-ordem-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:48:56.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva desproporcional e excesso de prazo: ordem concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-validade-do-lancamento-de-oficio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T13:48:56.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e validade do lançamento de ofício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-superior-tribunal-de-ju 2026-04-29T13:48:56.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T13:48:56.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-na-politica-publica-nutricional-e-multa-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T13:48:56.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado na política pública nutricional e multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-21c022 2026-04-29T13:48:56.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-21c021 2026-04-29T13:48:56.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-comum-para-acoes-de-financiamento-bancario-com-banco-de-desenvolvimento-tribunal 2026-04-29T13:48:57.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da vara comum para ações de financiamento bancário com banco de desenvolvimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-ec-117-analise-juridica-de-embargos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:48:57.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e EC 117: análise jurídica de embargos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-no-encceja-e-direito-do-preso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:48:57.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo no Encceja é direito do preso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-credor-fiduciario-pelo-pagamento-do-ipva-de-veiculo-alienado-tribunal-de-justica 2026-04-29T13:48:57.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento do IPVA de veículo alienado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c02d 2026-04-29T13:48:57.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-ou-atipicidade-negada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T13:48:57.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-artigo-constitucional-superior-tribun-21c047 2026-04-29T13:48:57.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de artigo constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-demolicao-de-imovel-decisao-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:48:57.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e demolição de imóvel: decisão STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-multa-a-fazenda-publica-por-repasse-de-ipva-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal- 2026-04-29T13:48:58.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de multa à Fazenda Pública por repasse de IPVA em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-por-socio-sem-funcao-gerencial-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T13:48:58.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal por sócio sem função gerencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c04b 2026-04-29T13:48:58.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-dispensa-de-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T13:48:58.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Dispensa de exame criminológico para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-procuracao-e-poderes-na-recurso-juridico-superior-tribunal-de-justica-stj-21c054 2026-04-29T13:48:58.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da procuração e poderes na recurso jurídico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-as-relacoes-de-consumo-e-fornecimento-de-substancia-a-menor-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T13:49:09.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra as relações de consumo e fornecimento de substância a menor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-contraditorio-e-ampla-defesa-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:49:09.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: Contraditório e ampla defesa na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-2-3-da-pena-exigida-para-crimes-impeditivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:49:10.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: 2/3 da pena exigida para crimes impeditivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/investigacao-judicial-eleitoral-restabelecimento-da-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:49:12.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigação judicial eleitoral: restabelecimento da sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-prisao-preventiva-hc-prejudicado-por-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:49:12.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e prisão preventiva: HC prejudicado por sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-internacional-e-risco-de-reiteracao-delitiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:49:36.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico internacional e risco de reiteração delitiva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-consumado-impossivel-desclassificacao-para-tentado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:49:37.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado consumado: impossível desclassificação para tentado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-decisao-individual-do-stj-e-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:49:46.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Decisão Individual do STJ e Supressão de Instância - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-21c024 2026-04-29T13:50:26.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/hc-inadequacao-de-via-para-rever-condenacao-transitada-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf-be7db0 2026-04-29T13:50:27.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Inadequação de via para rever condenação transitada em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c029 2026-04-29T13:50:27.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-morte-de-terceiro-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T13:50:28.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por morte de terceiro e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-materiais-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T13:50:28.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos materiais e lucros cessantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-e-contagem-de-tempo-sem-comprovacao-de-risco-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T13:50:29.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial e contagem de tempo sem comprovação de risco - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-21c02c 2026-04-29T13:50:30.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21c031 2026-04-29T13:50:30.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-contra-decisoes-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-21c033 2026-04-29T13:50:31.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos contra decisões do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-exigibilidade-da-multa-por-cumprimento-tardio-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T13:50:33.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: exigibilidade da multa por cumprimento tardio da obrigação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-fundamentacao-superior-tribunal-de-justica-s-21c03e 2026-04-29T13:50:33.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c042 2026-04-29T13:50:34.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-a1b762 2026-04-29T13:50:34.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-exclusao-de-motivo-futil-e-do-juri-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:50:35.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: exclusão de motivo fútil é do júri. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-constitucionais-ao-aumento-de-aliquota-do-issqn-e-principios-tributarios-tribunal-de-just 2026-04-29T13:50:35.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações constitucionais ao aumento de alíquota do ISSQN e princípios tributários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21c057 2026-04-29T13:50:35.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-no-cadastro-do-inss-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T13:50:36.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro no cadastro do INSS e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-em-garantia-e-prazo-para-embargos-a-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T13:50:37.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito em garantia e prazo para embargos à execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-e-inadmissibilidade-de-revisao-criminal-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-fed 2026-04-29T13:50:37.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância e inadmissibilidade de revisão criminal em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inventariante-remocao-indeferida-por-ausencia-de-descumprimento-de-deveres-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:50:38.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventariante: Remoção indeferida por ausência de descumprimento de deveres. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-publico-por-contratacao-temporaria-e-limites-de-cobranca-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T13:50:38.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor público por contratação temporária e limites de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-incompativel-revoga-beneficio-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:50:39.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: renda incompatível revoga benefício. Decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-administrativa-5-anos-para-anular-atos-com-efeitos-favoraveis-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T13:50:44.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência administrativa: 5 anos para anular atos com efeitos favoráveis. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-violacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:50:44.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso não conhecido por violação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-juros-de-mora-desde-cada-desembolso-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:50:47.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: juros de mora desde cada desembolso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-moveis-ordem-e-meios-menos-onerosos-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:50:48.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens móveis: ordem e meios menos onerosos no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-materias-de-ordem-publica-nao-julgadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:50:55.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: matérias de ordem pública não julgadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-cpc-citacao-valida-e-audiencia-mantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:50:58.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo CPC: Citação válida e audiência mantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-cirurgias-plasticas-reparadoras-pos-bariatrica-tribunal-de-d57059 2026-04-29T13:50:59.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-do-stf-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:51:08.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão do STF: Ausência de impugnação impede recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liminar-indeferida-em-decisao-monocratica-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-be7db7 2026-04-29T13:51:08.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liminar indeferida em decisão monocrática do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-stj-nega-hc-por-falta-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf-be7db5 2026-04-29T13:51:29.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: STJ nega HC por falta de provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-contratacao-temporaria-e-nulidade-por-inobservancia-legal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T13:51:56.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de contratação temporária e nulidade por inobservância legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c028 2026-04-29T13:51:56.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/libertacao-imediata-stj-julga-pedido-de-paciente-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:51:56.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Libertação imediata: STJ julga pedido de paciente em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-caso-de-cadaver-em-reservatorio-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T13:51:57.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em caso de cadáver em reservatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-21c027 2026-04-29T13:51:57.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-servidor-sem-concurso-e-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T13:51:58.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de servidor sem concurso e improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-com-garantia-de-alienacao-fiduciaria-superior-tribunal-de-justi-21c03d 2026-04-29T13:51:58.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-e-limites-do-agravo-de-instrumento-no-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21c038 2026-04-29T13:51:58.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível e limites do agravo de instrumento no CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-norma-que-impede-conversao-de-ferias-premio-em-pecunia-tribunal-de-justica- 2026-04-29T13:51:58.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de norma que impede conversão de férias-prêmio em pecúnia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c041 2026-04-29T13:51:59.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-trib 2026-04-29T13:51:59.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extincao-de-execucao-fiscal-por-quitacao-parcial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T13:51:59.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extinção de execução fiscal por quitação parcial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irredutibilidade-de-vencimentos-e-direito-adquirido-em-jornada-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T13:52:01.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irredutibilidade de vencimentos e direito adquirido em jornada de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-em-loteamento-irregular-analise-fatico-probatoria-e-direito-local-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T13:52:02.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição em loteamento irregular: análise fático-probatória e direito local. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-sumula-284-do-stf-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T13:52:03.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e Súmula 284 do STF em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-observancia-do-artigo-1022-do-cpc-tribunal-de-justica-de-min-a2eb19 2026-04-29T13:52:04.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e necessidade de observância do artigo 1022 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-21c04e 2026-04-29T13:52:04.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c051 2026-04-29T13:52:04.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T13:52:04.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-cancelamento-unilateral-e-descumprimento-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:52:06.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multa por cancelamento unilateral e descumprimento judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-dmri-em-contrato-antigo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:52:07.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura DMRI em contrato antigo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-contratado-ferias-premio-nao-e-direito-sob-lc-100-07-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:52:07.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor contratado: Férias-prêmio não é direito sob LC 100/07 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-nao-conhecido-por-preliminar-de-repercussao-geral-insuficiente-supremo-tribun 2026-04-29T13:52:09.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário não conhecido por preliminar de repercussão geral insuficiente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-porte-ilegal-de-arma-e-municao-restrita-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:52:10.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão: porte ilegal de arma e munição restrita - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-domiciliar-e-ausencia-de-julgamento-colegiado-supremo-tribunal-federal-stf-be7dc0 2026-04-29T13:52:10.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão domiciliar e ausência de julgamento colegiado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-licitacao-e-corrupcao-hc-nao-reve-pena-ou-fatos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:52:12.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude licitação e corrupção: HC não revê pena ou fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-regime-de-transicao-para-ocupacoes-ate-31-03-2021-supremo-tribunal-federal-stf-be7dc2 2026-04-29T13:52:16.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: regime de transição para ocupações até 31/03/2021. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recursos-nao-conhecidos-por-representacao-processual-irregular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:52:23.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos não conhecidos por representação processual irregular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-credito-consignado-vicio-de-consentimento-em-contratacao-eletronica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:52:31.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão crédito consignado: Vício de consentimento em contratação eletrônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-fora-do-prazo-recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T13:52:35.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação fora do prazo: recurso não conhecido por intempestividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-das-instituicoes-financeiras-por-transferencia-pix-equivocada-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T13:52:41.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade das instituições financeiras por transferência PIX equivocada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-de-sentenca-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:52:43.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Nulidade de sentença em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-quebra-de-sigilo-telefonico-viabilidade-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:53:26.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico: viabilidade legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-por-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T13:53:26.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação por materialidade e autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-internacional-dedicacao-a-crimes-impede-minorante-e-quebra-de-sigilo-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T13:53:26.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico internacional: dedicação a crimes impede minorante e quebra de sigilo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-previsao-constitucional-superior-tribunal-de-j 2026-04-29T13:53:26.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de previsão constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-provas-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T13:53:26.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo: provas, autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rmc-interesse-de-agir-e-litigancia-predatoria-em-acao-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:53:26.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Interesse de agir e litigância predatória em ação de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c02b 2026-04-29T13:53:27.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-cobranca-de-contribuicao-de-3-2-para-assistencia-a-saude-tribunal-de-justic 2026-04-29T13:53:27.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da cobrança de contribuição de 3,2% para assistência à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-9f1e35 2026-04-29T13:53:28.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-demora-em-autorizar-cirurgia-cardiaca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:53:28.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Dano moral por demora em autorizar cirurgia cardíaca. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c045 2026-04-29T13:53:29.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-cassacao-de-sentenca-em-juri-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T13:53:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e cassação de sentença em júri por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exibicao-de-documentos-bancarios-interesse-de-agir-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T13:53:29.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exibição de documentos bancários: interesse de agir e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-tarifas-bancarias-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T13:53:29.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: tarifas bancárias e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c036 2026-04-29T13:53:31.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-execucao-de-credito-rural-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T13:53:32.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de execução de crédito rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c046 2026-04-29T13:53:32.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-21c048 2026-04-29T13:53:32.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-tese-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T13:53:33.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de recurso por ausência de indicação de tese jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-recurso-voluntario-em-acao-civil-publica-de-servidor-publico-tribunal-de-justic 2026-04-29T13:53:33.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e recurso voluntário em ação civil pública de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-na-fundamentacao-superior-tribunal-de-justica-s-21c04f 2026-04-29T13:53:33.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência na fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T13:53:33.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-e-associacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:53:35.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na dosimetria da pena por tráfico de drogas e associação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-baseada-em-investigacao-stj-nega-hc-por-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:53:36.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia baseada em investigação: STJ nega HC por reexame de provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-sucumbencia-em-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:53:36.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade: sucumbência em exibição de documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-por-restituicao-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T13:53:37.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde por restituição e danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-inviavel-por-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf-be7dc7 2026-04-29T13:53:43.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição inviável por reexame de provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-e-calculo-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T13:53:44.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: honorários em cumprimento de sentença e cálculo de execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-correcao-monetaria-tr-ipca-e-apos-25-03-2015-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:53:53.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Correção monetária TR/IPCA-E após 25/03/2015. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidora-gestante-direito-a-reintegracao-e-estabilidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:53:59.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidora gestante: direito à reintegração e estabilidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-matricula-garantida-por-politicas-publicas-e-isonomia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:53:59.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: matrícula garantida por políticas públicas e isonomia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-regulamento-infralegal-pode-alterar-aliquotas-com-anterioridade-nonagesimal-supremo-tribu 2026-04-29T13:54:11.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Regulamento infralegal pode alterar alíquotas com anterioridade nonagesimal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juizado-fazenda-publica-opcao-de-foro-comum-se-nao-houver-instalacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T13:54:56.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Fazenda Pública: Opção de foro comum se não houver instalação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-superior-tribunal-de--21c020 2026-04-29T13:54:56.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/custeio-medico-conversao-em-perdas-e-danos-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:54:56.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio médico: conversão em perdas e danos é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-tributario-nao-impede-questionamento-judicial-de-encargos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:54:56.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento tributário não impede questionamento judicial de encargos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-violacao-a-irredutibilidade-salarial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T13:54:56.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e violação à irredutibilidade salarial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-qualificadoras-em-homicidio-duplamente-qualificado-com-base-na-soberania-dos-jurados-t 2026-04-29T13:54:56.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de qualificadoras em homicídio duplamente qualificado com base na soberania dos jurados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-21c01e 2026-04-29T13:54:56.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-mantida-por-prova-de-ciencia-da-origem-ilicita-do-bem-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T13:54:57.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: condenação mantida por prova de ciência da origem ilícita do bem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-21c026 2026-04-29T13:54:57.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-inadmissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-21c023 2026-04-29T13:54:57.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de inadmissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-30-em-contratos-bancarios-e-inexistencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T13:54:58.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de 30% em contratos bancários e inexistência de danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-superior-tribunal-de-justica-stj-21c034 2026-04-29T13:54:58.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-servidor-publico-a-regularidade-nos-descontos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justic 2026-04-29T13:54:58.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do servidor público à regularidade nos descontos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-servidao-mineraria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T13:54:58.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação de servidão minerária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj-21c035 2026-04-29T13:54:58.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de custas em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-para-recursos-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T13:54:59.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites para recursos em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-recorrente-impede-conhecimento-de-recurso-por-ausencia-de-peca-essencial-tribunal-de-just 2026-04-29T13:54:59.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do recorrente impede conhecimento de recurso por ausência de peça essencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sumula-727-stf-reclamacao-constitucional-e-observancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:54:59.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 727 STF: Reclamação Constitucional e observância - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-condenacao-por-roubo-majorado-em-regime-semiaberto-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T13:54:59.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a condenação por roubo majorado em regime semiaberto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-21c055 2026-04-29T13:54:59.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adi-3-395-municipio-garante-observancia-de-decisao-em-reclamacao-trabalhista-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T13:54:59.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI 3.395: Município garante observância de decisão em reclamação trabalhista. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-inviavel-por-reexame-de-fatos-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf-be7dcd 2026-04-29T13:54:59.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição inviável por reexame de fatos e provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-mandado-de-seguranca-recurso-nao-conhecido-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:55:03.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em mandado de segurança: recurso não conhecido pelo STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-militares-inativos-e-pensionistas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:55:05.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: militares inativos e pensionistas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-custodia-e-obrigatoria-em-todas-as-prisoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:55:06.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de custódia é obrigatória em todas as prisões. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-33-aplicacao-em-reclamacao-ao-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:55:08.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 33: Aplicação em Reclamação ao STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-inabilitacao-por-falta-de-capacidade-tecnica-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T13:55:10.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Inabilitação por falta de capacidade técnica é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/csll-majoracao-da-aliquota-e-anterioridade-tributaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:55:12.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CSLL: Majoração da alíquota e anterioridade tributária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-upa-ausencia-de-ilegalidade-patente-em-chamamento-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:55:13.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação UPA: Ausência de ilegalidade patente em chamamento público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T13:55:14.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-proferida-prejudica-agravo-de-instrumento-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T13:55:14.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença proferida prejudica agravo de instrumento em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:55:20.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Legitimidade ativa em cumprimento de sentença coletiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/caixa-economica-federal-competencia-da-justica-federal-em-contratos-sfh-fcvs-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T13:56:26.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caixa Econômica Federal: Competência da Justiça Federal em contratos SFH/FCVS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justi-21c03c 2026-04-29T13:56:26.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-desvirtuada-direito-a-vinculo-com-o-poder-publico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T13:56:26.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária desvirtuada: direito a vínculo com o poder público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-telefonia-e-devolucao-em-dobro-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T13:56:26.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de telefonia e devolução em dobro sem dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-identidade-de-relacoes-juridicas-em-acoes-de-nulidade-de-contrato-tribunal 2026-04-29T13:56:26.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e identidade de relações jurídicas em ações de nulidade de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c03b 2026-04-29T13:56:26.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c043 2026-04-29T13:56:27.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-d-21c040 2026-04-29T13:56:27.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo e súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-impossibilidade-de-manutencao-sem-fundamentos-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T13:56:27.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e impossibilidade de manutenção sem fundamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-na-busca-e-apreensao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T13:56:28.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação na busca e apreensão fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c044 2026-04-29T13:56:28.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-prequestionamento-e-sumula-7-superior-tribunal-21c04a 2026-04-29T13:56:28.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de prequestionamento e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-em-trafico-de-drogas-e-conexao-de-processos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T13:56:29.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena em tráfico de drogas e conexão de processos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-em-indenizacoes-do-seguro-dpvat-por-morte-ou-invalidez-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T13:56:29.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária em indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-d-21c04d 2026-04-29T13:56:29.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-21c05c 2026-04-29T13:56:29.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-decisao-monocratica-do-stj-e-questionada-supremo-tribunal-federal-stf-be7dd5 2026-04-29T13:56:29.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Decisão Monocrática do STJ é questionada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-retificacao-de-atestado-de-pena-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T13:56:30.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na retificação de atestado de pena em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-nao-ocorre-por-assinatura-digitalizada-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T13:56:30.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia não ocorre por assinatura digitalizada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-publico-municipal-ocupado-irregularmente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T13:56:34.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem público municipal ocupado irregularmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-nao-configurado-em-causas-complexas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:56:36.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo não configurado em causas complexas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sumula-284-impede-conhecimento-de-materia-de-fundo-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T13:56:38.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Súmula 284 impede conhecimento de matéria de fundo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-de-locomocao-e-coacao-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf-be7dda 2026-04-29T13:56:38.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade de locomoção e coação ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-irregular-stf-define-limites-e-protecoes-legais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:56:38.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização Irregular: STF Define Limites e Proteções Legais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-decisao-judicial-embargos-de-declaracao-acolhidos-supremo-tribunal-federal-stf-be7ddc 2026-04-29T13:56:39.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em decisão judicial: embargos de declaração acolhidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/senai-legitimidade-ativa-para-cobrar-contribuicoes-parafiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:56:42.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SENAI: Legitimidade ativa para cobrar contribuições parafiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-para-linhas-de-transmissao-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:56:47.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa para linhas de transmissão e direito à indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ocupacao-irregular-de-bem-publico-em-area-de-preservacao-nao-tem-protecao-possessoria-tribunal-de-ju 2026-04-29T13:56:50.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ocupação irregular de bem público em área de preservação não tem proteção possessória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-direta-sem-aceitacao-expressa-nao-gera-contrato-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T13:56:56.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação direta sem aceitação expressa não gera contrato válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-municipio-paga-tributos-e-despesas-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:56:56.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: Município paga tributos e despesas de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fiscalizacao-municipal-competencia-para-estacao-de-telefonia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:56:58.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de fiscalização municipal: competência para estação de telefonia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-faixa-de-dominio-laudo-pericial-judicial-prevalece-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:57:03.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de faixa de domínio: laudo pericial judicial prevalece. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-criterio-de-primeira-distribuicao-valida-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T13:57:56.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e critério de primeira distribuição válida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-art-1030-do-cpc-tribunal-de-justi 2026-04-29T13:57:56.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recurso especial e aplicação do art. 1030 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21c060 2026-04-29T13:57:56.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-a-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c05e 2026-04-29T13:57:56.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e a Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-e-prova-testemunhal-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T13:57:57.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima e prova testemunhal em crimes de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-por-vias-de-fato-em-relacoes-domesticas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T13:57:57.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação por vias de fato em relações domésticas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c074 2026-04-29T13:57:57.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--21c062 2026-04-29T13:57:57.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c07a 2026-04-29T13:57:58.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reducao-de-pena-em-homicidio-qualificado-e-provas-na-dosimetria-tribunal-de-justica- 2026-04-29T13:57:58.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para redução de pena em homicídio qualificado e provas na dosimetria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c07b 2026-04-29T13:57:58.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c086 2026-04-29T13:57:58.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-21c08c 2026-04-29T13:57:58.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9f4a27 2026-04-29T13:57:58.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento na Jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T13:57:59.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-mina-9f4b44 2026-04-29T13:57:59.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Obscuridade ou Omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-avaliacao-e-orcamento-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:58:01.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: avaliação e orçamento são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/afastada-indexacao-de-proventos-ao-salario-minimo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:58:01.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastada indexação de proventos ao salário-mínimo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-interesse-da-uniao-em-causas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:58:04.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal: Interesse da União em causas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-absolvicao-em-latrocinio-nao-e-possivel-apos-transito-em-julgado-supremo-tribunal-fede 2026-04-29T13:58:04.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Absolvição em Latrocínio não é possível após trânsito em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-aplicacao-de-lei-federal-na-remuneracao-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T13:58:05.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e aplicação de lei federal na remuneração - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-com-licenca-saude-pericia-judicial-prevalece-sobre-dpme-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T13:58:13.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor com licença saúde: perícia judicial prevalece sobre DPME. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-erro-medico-pericia-aponta-adequacao-do-tratamento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T13:58:14.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza erro médico: perícia aponta adequação do tratamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hc-supressao-de-instancia-e-inadequacao-de-via-eleita-supremo-tribunal-federal-stf-be7de2 2026-04-29T13:58:16.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Supressão de instância e inadequação de via eleita - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acolhimento-de-idosa-processo-extinto-por-falecimento-da-beneficiaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T13:58:23.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acolhimento de idosa: processo extinto por falecimento da beneficiária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-sus-requisitos-cumulativos-e-improcedencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:58:24.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não SUS: requisitos cumulativos e improcedência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multas-de-transito-ex-proprietario-nao-responde-por-debitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:58:39.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas de trânsito: ex-proprietário não responde por débitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-cerceamento-de-defesa-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T13:58:40.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado: Cerceamento de defesa em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d57080 2026-04-29T13:58:40.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proventos-proporcionais-de-servidores-aposentados-e-produtividade-fiscal-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T13:58:42.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos proporcionais de servidores aposentados e produtividade fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-honorarios-stf-veda-reexame-de-fatos-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:58:49.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de honorários: STF veda reexame de fatos e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-cota-de-genero-em-eleicoes-vereador-perde-mandato-supremo-tribunal-federal-stf-be7de3 2026-04-29T13:58:53.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na cota de gênero em eleições: vereador perde mandato. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-21c061 2026-04-29T13:59:26.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desembaraco-aduaneiro-mandado-de-seguranca-e-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:59:26.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desembaraço aduaneiro: Mandado de segurança e tributário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-penal-retroativa-e-majorantes-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T13:59:26.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da lei penal retroativa e majorantes no crime de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-liminar-em-acao-de-busca-e-apreensao-sem-prova-de-mora-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T13:59:26.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de liminar em ação de busca e apreensão sem prova de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T13:59:27.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e manutenção da pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c064 2026-04-29T13:59:27.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-9f511c 2026-04-29T13:59:27.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-21c073 2026-04-29T13:59:27.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-suspensao-da-habilitacao-por-conducao-sob-influencia-de-alcool-tribunal-de-justica 2026-04-29T13:59:28.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e suspensão da habilitação por condução sob influência de álcool - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-e-procuracao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T13:59:28.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais e procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-prisao-ilegal-por-adulteracao-de-placa-veicular-tribunal-de-jus 2026-04-29T13:59:29.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por prisão ilegal por adulteração de placa veicular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-e-prevencao-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T13:59:29.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução e prevenção em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-21c076 2026-04-29T13:59:30.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-superior-tribunal-de-justica-s-21c091 2026-04-29T13:59:30.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravo interno contra decisão do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-veracidade-da-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T13:59:30.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Veracidade da Declaração de Pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-justica-stj-21c095 2026-04-29T13:59:30.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e poderes em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c094 2026-04-29T13:59:30.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-autor-extincao-do-processo-por-inercia-dos-herdeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:59:34.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do autor: extinção do processo por inércia dos herdeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-licitacao-para-micro-e-pequenas-empresas-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:59:35.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de licitação para micro e pequenas empresas é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-mantida-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T13:59:42.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição mantida por falta de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-seguranca-juridica-e-imposto-retido-na-fonte-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:59:43.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Segurança jurídica e imposto retido na fonte. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d57085 2026-04-29T13:59:43.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-licenca-nao-remunerada-e-direito-se-requisitos-cumpridos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T13:59:43.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: licença não remunerada é direito se requisitos cumpridos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-da-pena-e-regime-aberto-para-reu-primario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T13:59:44.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução da pena e regime aberto para réu primário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-desempenho-gdass-paridade-entre-ativos-e-inativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:59:54.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Desempenho (GDASS): paridade entre ativos e inativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-importacao-competencia-do-estado-destinatario-do-bem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T13:59:56.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na importação: competência do estado destinatário do bem - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-art-384-clt-direito-da-mulher-e-pagamento-de-horas-extras-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:00:01.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo art. 384 CLT: direito da mulher e pagamento de horas extras - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-lesao-corporal-culposa-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:00:06.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-e-carcere-privado-recurso-negado-por-maus-tratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:00:07.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro e cárcere privado: recurso negado por maus-tratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-transporte-de-maconha-e-desobediencia-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:00:16.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: transporte de maconha e desobediência policial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-suspende-reintegracao-de-posse-em-decisao-liminar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:00:18.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF suspende reintegração de posse em decisão liminar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-reciproca-do-iptu-para-sociedade-de-economia-mista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:00:21.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade recíproca do IPTU para sociedade de economia mista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-de-veiculo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-d5708a 2026-04-29T14:00:56.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal de veículo: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-21c05d 2026-04-29T14:00:56.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-21c077 2026-04-29T14:00:56.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-do-contrato-nao-extingue-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:00:56.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação do contrato não extingue ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-qualificadora-de-escalada-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:00:56.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da qualificadora de escalada em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-onus-da-prova-em-contratos-de-seguro-de-frota-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:00:57.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e ônus da prova em contratos de seguro de frota - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-em-violencia-domestica-e-acao-penal-publica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:00:57.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade em violência doméstica e ação penal pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-j-21c07d 2026-04-29T14:00:57.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacoes-temporarias-e-estabilidade-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T14:00:58.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratações temporárias e estabilidade em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-suspensao-condicional-do-processo-apos-periodo-de-prova-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:00:58.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da suspensão condicional do processo após período de prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-financiamento-e-dano-moral-por-gravame-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:00:58.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de financiamento e dano moral por gravame - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-em-conflito-negativo-de-competencia-entre-desembargadores-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:00:58.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção em conflito negativo de competência entre desembargadores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c07e 2026-04-29T14:01:01.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-21c08b 2026-04-29T14:01:02.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c089 2026-04-29T14:01:02.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-das-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-21c098 2026-04-29T14:01:03.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação das Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-21c093 2026-04-29T14:01:03.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF na inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-domiciliar-negada-para-mae-de-menores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:01:05.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão domiciliar negada para mãe de menores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-sucessao-de-empresas-em-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:01:06.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e sucessão de empresas em execução fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-da-pena-por-trafico-em-local-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:01:06.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução da pena por tráfico em local conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-negadas-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-d5708c 2026-04-29T14:01:06.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição e desclassificação negadas em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dd5708f-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:01:06.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dd5708f - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-economica-para-policial-militar-estadual-e-direito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:01:12.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade econômica para policial militar estadual é direito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-progressao-salarial-e-direito-a-evolucao-na-carreira-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:01:13.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: progressão salarial e direito à evolução na carreira. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-pena-base-e-natureza-quantidade-da-droga-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:01:13.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: pena base e natureza/quantidade da droga. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-duplo-grau-obrigatorio-em-condenacao-iliquida-supremo-tribunal-federal-stf-be7996 2026-04-29T14:01:14.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: duplo grau obrigatório em condenação ilíquida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalos-e-direito-do-servidor-publico-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:01:15.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Intervalos e direito do servidor público municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-e-contradicao-inexistentes-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d5708e 2026-04-29T14:01:16.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por omissão e contradição inexistentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dd57090-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:01:16.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dd57090 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-plano-de-saude-coletivo-falso-coletivo-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:01:16.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em plano de saúde coletivo: falso coletivo e cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-tema-infraconstitucional-nao-admite-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:01:23.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Tema Infraconstitucional Não Admite RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/edital-de-concurso-publico-ilegal-anulacao-por-contrariar-legislacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:01:30.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital de concurso público ilegal: anulação por contrariar legislação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivo-superior-tribunal-de-j-21c069 2026-04-29T14:02:26.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de indicação de dispositivo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-destinacao-de-imovel-e-alvara-de-construcao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:02:26.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de destinação de imóvel e alvará de construção. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-jazigos-perpetuos-herdeiros-podem-pedir-alvara-judicial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:02:26.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de jazigos perpétuos: herdeiros podem pedir alvará judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-imovel-indenizacao-e-devida-mesmo-com-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:02:26.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em imóvel: indenização é devida mesmo com rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-esbulho-possessorio-em-area-rural-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:02:26.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e esbulho possessório em área rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-obrigatorio-dpvat-e-criterios-de-calculo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T14:02:26.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do seguro obrigatório DPVAT e critérios de cálculo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/confirmacao-de-sentenca-lei-9-099-95-e-fundamentacao-propria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:02:26.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confirmação de sentença: Lei 9.099/95 e fundamentação própria. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-competencias-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c05f 2026-04-29T14:02:26.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e competências do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-imunoglobulina-para-doencas-reumatologicas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:02:27.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de imunoglobulina para doenças reumatológicas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-tratamento-tea-com-acompanhante-escolar-e-sem-limite-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:02:27.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre tratamento TEA com acompanhante escolar e sem limite. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-suspensao-condicional-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T14:02:27.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e suspensão condicional na violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-contra-decisao-nao-recorrivel-no-processo-civil-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:02:27.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno contra decisão não recorrível no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-area-de-direito-constitucional-superior-tri 2026-04-29T14:02:27.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial na área de direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-e-recursos-extraordinarios-na-jurisdicao-brasileira-supremo-tribunal-fede 2026-04-29T14:02:27.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais e recursos extraordinários na jurisdição brasileira - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-pagamento-e-contrato-para-outorga-de-escritura-de-imovel-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:02:28.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de pagamento e contrato para outorga de escritura de imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-duvidas-sobre-autoria-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f74de 2026-04-29T14:02:28.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo na absolvição por dúvidas sobre autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21c06e 2026-04-29T14:02:28.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-tese-de-principio-da-insignificancia-em-furto-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:02:29.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da tese de princípio da insignificância em furto tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissao-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-artigo-1030-do-cpc-tribunal-de-justica-d-9f7ddb 2026-04-29T14:02:29.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissão de recurso especial e aplicação do artigo 1030 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c079 2026-04-29T14:02:29.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-21c078 2026-04-29T14:02:29.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c07f 2026-04-29T14:02:29.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-stj-na-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-21c081 2026-04-29T14:02:29.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7/STJ na admissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-toxicologico-cnh-dano-moral-por-falso-positivo-em-fornecedores-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:02:36.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame toxicológico CNH: dano moral por falso positivo em fornecedores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-93-3-e-direitos-administrativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:02:37.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do Artigo 93, §3° e direitos administrativos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-quinquenios-e-pagamento-retroativo-de-verbas-direito-do-servidor-supremo-tribunal-fe 2026-04-29T14:02:37.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de quinquênios e pagamento retroativo de verbas: direito do servidor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/art-97-cf-reserva-de-plenario-e-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:02:37.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Art. 97 CF: Reserva de Plenário e decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-quitacao-nao-impugnada-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:02:38.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: quitação não impugnada e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-atraso-de-voo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:02:39.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em atraso de voo internacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-constitucional-contra-violacoes-aos-direitos-fundamentais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:02:39.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção constitucional contra violações aos direitos fundamentais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-docencia-afastamento-para-mandato-sindical-nao-impede-recebimento-supremo-tribunal-f 2026-04-29T14:02:42.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de docência: afastamento para mandato sindical não impede recebimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-registro-imobiliario-improcedencia-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:02:47.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de registro imobiliário: improcedência e inovação recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-prescrita-e-indevida-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:03:56.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida prescrita é indevida, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolutividade-restrita-do-recurso-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:03:56.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolutividade restrita do recurso em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-21c05a 2026-04-29T14:03:56.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-21c059 2026-04-29T14:03:56.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-prescrita-dano-moral-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:03:56.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida prescrita: dano moral e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-transporte-de-produtos-alimenticios-e-culpa-do-preposto-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:03:56.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por transporte de produtos alimentícios e culpa do preposto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacoes-de-erros-judiciais-e-abusos-na-correcao-parcial-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T14:03:57.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegações de erros judiciais e abusos na correção parcial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:03:57.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-materiais-para-cirurgia-sem-exclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:03:57.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de materiais para cirurgia sem exclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c067 2026-04-29T14:03:57.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c05b 2026-04-29T14:03:57.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c084 2026-04-29T14:03:58.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-por-excesso-de-rigor-nas-circunstancias-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T14:03:58.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas por excesso de rigor nas circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-superior-tribunal-de-justica-st-21c087 2026-04-29T14:03:58.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-aplicacao-da-sumula-385-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:03:58.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e aplicação da Súmula 385 do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-e-competencias-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c08d 2026-04-29T14:03:58.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos e competências do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-para-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T14:03:58.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e requisitos para associação ilícita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c097 2026-04-29T14:03:59.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-embriaguez-ao-volante-e-validade-de-provas-testemunhais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:04:00.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da embriaguez ao volante e validade de provas testemunhais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-e-exigivel-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:04:01.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida é exigível em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-de-nomeacao-para-aprovado-fora-das-vagas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:04:01.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito de nomeação para aprovado fora das vagas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reafirmacao-da-der-previdenciario-e-conversao-de-tempo-comum-para-especial-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T14:04:02.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reafirmação da DER: Previdenciário e Conversão de Tempo Comum para Especial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/titulo-de-pos-graduacao-para-servidor-publico-direito-a-contagem-de-tempo-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:04:03.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título de pós-graduação para servidor público: direito à contagem de tempo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5709e 2026-04-29T14:04:07.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5709f 2026-04-29T14:04:07.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:04:08.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:04:09.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-requisitos-para-procedencia-da-acao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:04:10.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: requisitos para procedência da ação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-pis-cofins-o-que-e-receita-bruta-tributavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:04:18.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo PIS/COFINS: o que é receita bruta tributável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-enfermeira-ppp-e-laudo-tecnico-garantem-direito-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:04:24.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de enfermeira: PPP e laudo técnico garantem direito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-reajuste-de-beneficio-previdenciario-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:04:25.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: reajuste de benefício previdenciário municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-premio-nao-gozada-supremo-tribunal-federal-stf-be7a92 2026-04-29T14:04:28.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-prêmio não gozada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-receptacao-e-nulidade-de-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:05:26.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em receptação e nulidade de citação por edital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-codigo-de-processo-civil-superior-tribunal-de--21c068 2026-04-29T14:05:26.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do Código de Processo Civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-desercao-preparo-obrigatorio-nao-recolhido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:05:26.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por deserção: preparo obrigatório não recolhido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manifestacao-do-reu-na-extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:05:26.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manifestação do réu na extinção do processo por abandono da causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-representacao-e-admissibilidade-de-recursos-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-21c066 2026-04-29T14:05:26.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de representação e admissibilidade de recursos na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-e-manifestacao-do-reu-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:05:27.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono da causa e manifestação do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-s-21c06c 2026-04-29T14:05:27.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-roubo-qualificado-inadmissibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T14:05:27.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em roubo qualificado: inadmissibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-crime-com-regime-aberto-e-multa-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:05:28.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por crime com regime aberto e multa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-limites-para-modificacao-do-merito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f9067 2026-04-29T14:05:28.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Limites para Modificação do Mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-bancario-com-assinatura-falsa-e-refinanciamento-de-dividas-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:05:28.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato bancário com assinatura falsa e refinanciamento de dívidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tri-21c083 2026-04-29T14:05:28.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c072 2026-04-29T14:05:28.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-livramento-condicional-sem-reparacao-do-dano-na-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:05:28.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de livramento condicional sem reparação do dano na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-bloqueio-em-conta-conjunta-e-solidariedade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:05:29.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de bloqueio em conta conjunta e solidariedade em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-em-recuperacao-judicial-tem-direito-a-justica-gratuita-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:05:29.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica em recuperação judicial tem direito à justiça gratuita. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21c090 2026-04-29T14:05:29.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c088 2026-04-29T14:05:29.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/quinquenios-lei-organica-municipal-garante-direitos-a-servidores-supremo-tribunal-federal-stf-be7a94 2026-04-29T14:05:32.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quinquênios: Lei Orgânica Municipal garante direitos a servidores. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/professor-de-educacao-basica-direito-a-readequacao-salarial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:05:32.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor de Educação Básica: direito à readequação salarial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d570a2 2026-04-29T14:05:36.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acolhidos-omissao-suprida-sem-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:05:37.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos acolhidos: omissão suprida sem efeito modificativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-acordao-novo-julgamento-de-embargos-apos-provimento-de-recurso-especial-tribunal-de-just 2026-04-29T14:05:37.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de acórdão: novo julgamento de embargos após provimento de recurso especial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-divida-fiscal-nao-desconstituida-impede-suspensao-de-atos-executivos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:05:38.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Dívida fiscal não desconstituída impede suspensão de atos executivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-seguranca-juridica-e-direito-a-nomeacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:05:42.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: segurança jurídica e direito à nomeação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-limite-de-valores-em-causas-e-remessa-necessaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:05:42.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário: Limite de valores em causas e remessa necessária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/spprev-irpf-retido-e-responsabilidade-da-fonte-pagadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:05:45.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SPPREV: IRPF retido é responsabilidade da fonte pagadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-divida-fiscal-nao-desconstituida-impede-suspensao-de-atos-executivos-tribunal-de-justica-de-sa-d570a8 2026-04-29T14:05:46.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Dívida fiscal não desconstituída impede suspensão de atos executivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cognicao-ampla-apos-embargos-permite-discutir-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:05:46.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: cognição ampla após embargos permite discutir quitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-remocao-de-postes-em-rodovia-gera-responsabilidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:05:47.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: remoção de postes em rodovia gera responsabilidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-de-processo-administrativo-previdenciario-para-aposentadoria-supremo-tribunal-federal-stf-be7ae1 2026-04-29T14:05:48.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura de processo administrativo previdenciário para aposentadoria. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gestante-afastada-por-lei-quem-paga-o-salario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:05:57.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante afastada por lei: quem paga o salário? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-validade-do-recurso-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de 2026-04-29T14:06:56.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e validade do recurso na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-renda-mensal-inicial-previdenciaria-emendas-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf-be7ae2 2026-04-29T14:06:56.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Renda Mensal Inicial Previdenciária: Emendas Constitucionais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saidas-temporarias-em-regime-semiaberto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T14:06:56.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saídas temporárias em regime semiaberto na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-desentranhamento-de-documentos-e-provas-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:06:56.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na desentranhamento de documentos e provas na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-condenado-em-regime-semiaberto-com-ala-separada-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:06:57.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para condenado em regime semiaberto com ala separada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-financeira-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:06:57.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência financeira e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de--21c070 2026-04-29T14:06:57.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9f999a 2026-04-29T14:06:58.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-latrocinio-impossibilidade-de-desclassificacao-para-roubo-improprio-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:06:58.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de latrocínio: impossibilidade de desclassificação para roubo impróprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-contra-decisoes-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-21c071 2026-04-29T14:06:58.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos contra decisões do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-cadeia-de-representacao-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-justica--21c07c 2026-04-29T14:06:58.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e cadeia de representação em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-21c080 2026-04-29T14:06:58.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-ju-21c082 2026-04-29T14:06:58.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-porte-ilegal-para-posse-e-penas-proporcionais-tribunal-de-jus 2026-04-29T14:06:58.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de porte ilegal para posse e penas proporcionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-e-teto-remuneratorio-aplicacao-da-constituicao-e-precedentes-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:06:59.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação e teto remuneratório: aplicação da Constituição e precedentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c08f 2026-04-29T14:06:59.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-21c096 2026-04-29T14:06:59.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/promocao-militar-direito-a-graduacao-de-suboficial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:07:02.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção militar: direito à graduação de suboficial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-aplicacao-do-teto-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf-be7af9 2026-04-29T14:07:03.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e aplicação do teto constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-em-materia-previdenciaria-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T14:07:12.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e princípios constitucionais em matéria previdenciária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-quinquenios-e-pagamento-retroativo-de-verbas-supremo-tribunal-federal-stf-be7b0e 2026-04-29T14:07:14.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de quinquênios e pagamento retroativo de verbas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-veiculos-apreendidos-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:07:15.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Município por veículos apreendidos em ação coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atividade-especial-periculosidade-em-locais-com-inflamaveis-garante-aposentadoria-supremo-tribunal-f 2026-04-29T14:07:22.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade especial: periculosidade em locais com inflamáveis garante aposentadoria. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-alteracao-no-teto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:07:25.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e alteração no teto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/credor-fiduciario-e-ipva-responsabilidade-em-veiculo-alienado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:07:40.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credor fiduciário e IPVA: responsabilidade em veículo alienado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-com-base-na-equidade-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:07:41.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios com base na equidade e valor da causa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-obrigatoriedade-de-acao-contra-entes-federados-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:07:41.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e obrigatoriedade de ação contra entes federados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-nao-padronizado-stj-e-stf-definem-regras-para-fornecimento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:07:42.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento não padronizado: STJ e STF definem regras para fornecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-emendas-constitucionais-20-e-41-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:08:01.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário: Emendas Constitucionais 20 e 41 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-levantamento-de-valores-com-retencao-de-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:08:03.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: levantamento de valores com retenção de débitos fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-servidor-estadual-tem-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:08:04.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: servidor estadual tem direito a diferenças salariais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-cassacao-da-cnh-prazos-do-ctb-e-notificacao-da-penalidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:08:25.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na cassação da CNH: prazos do CTB e notificação da penalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-das-acoes-possessorias-e-onus-da-prova-na-usucapiao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T14:08:26.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos das ações possessórias e ônus da prova na usucapião - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-uso-proprio-e-competencia-para-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:08:26.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para uso próprio e competência para aplicação de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-idonea-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf-be7b26 2026-04-29T14:08:26.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação idônea é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justi-21c065 2026-04-29T14:08:26.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-do-autor-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9fa2c9 2026-04-29T14:08:27.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono exige intimação pessoal do autor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:08:27.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c063 2026-04-29T14:08:27.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-concessao-de-livramento-condicional-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:08:28.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e concessão de livramento condicional na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-representacao-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-justic-21c085 2026-04-29T14:08:28.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de representação em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-menoridade-e-responsabilidade-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:08:28.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da menoridade e responsabilidade em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-provas-e-principios-no-julgamento-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:08:28.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: provas e princípios no julgamento do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-extincao-da-punibilidade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:08:29.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e extinção da punibilidade em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-no-ambito-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c075 2026-04-29T14:08:35.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade no âmbito do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/autocomposicao-e-resolucao-de-litigios-em-direitos-civis-e-comerciais-superior-tribunal-de-justica-s 2026-04-29T14:08:35.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autocomposição e resolução de litígios em direitos civis e comerciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-stj-21c08a 2026-04-29T14:08:36.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-defesa-busca-reforma-da-sentenca-condenatoria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:08:36.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: defesa busca reforma da sentença condenatória. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-21c092 2026-04-29T14:08:36.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0a0 2026-04-29T14:08:36.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adpf-828-stf-garante-direito-de-greve-e-manifestacao-pacifica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:08:37.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADPF 828: STF garante direito de greve e manifestação pacífica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-autoridade-do-stf-em-decisoes-sobre-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:08:37.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à autoridade do STF em decisões sobre execução penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-da-pena-antes-do-transito-em-julgado-e-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:08:38.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução da pena antes do trânsito em julgado é inconstitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-soberana-validade-formal-da-execucao-e-exigibilidade-do-titulo-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T14:08:59.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada soberana: validade formal da execução e exigibilidade do título. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-e-admitido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:09:10.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Recurso ordinário em habeas corpus é admitido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-em-conflito-com-a-lei-ato-infracional-e-medida-socioeducativa-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:09:16.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente em conflito com a lei: ato infracional e medida socioeducativa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-por-atribuicoes-do-stj-e-regularidade-processual-superior-tribunal-de-just 2026-04-29T14:09:56.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos por atribuições do STJ e regularidade processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-das-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-21c09b 2026-04-29T14:09:56.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação das Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-nao-padronizado-sus-nao-obrigado-a-fornecer-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:09:56.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento não padronizado: SUS não obrigado a fornecer sem comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-veredicto-no-juri-e-direito-de-recorrer-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:09:56.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do veredicto no júri e direito de recorrer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-demissao-voluntaria-reclamacao-nao-rediscute-materia-transitada-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:09:56.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de demissão voluntária: Reclamação não rediscute matéria transitada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-inpc-vs-lei-11-960-09-na-atualizacao-de-debitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:09:57.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: INPC vs. Lei 11.960/09 na atualização de débitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--21c0a2 2026-04-29T14:09:57.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-fatos-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:09:57.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de fatos e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juiz-natural-nulidade-por-incompetencia-absoluta-do-tj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:09:57.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz natural: nulidade por incompetência absoluta do TJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-analise-de-acordao-do-trf-5-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:09:57.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte: análise de acórdão do TRF-5 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-21c09e 2026-04-29T14:09:57.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-capacidade-psicomotora-e-resistencia-a-prisao-em-crimes-de-transito-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:09:58.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da capacidade psicomotora e resistência à prisão em crimes de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c0a5 2026-04-29T14:09:58.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-soberania-do-juri-na-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:09:58.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por soberania do júri na tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ir-para-portador-de-incapacidade-permanente-e-confirmada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:09:58.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IR para portador de incapacidade permanente é confirmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-bens-servicos-e-a-ordem-administrativa-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:09:58.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra bens, serviços e a ordem administrativa: análise jurídica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-stj-e-sumula-5-stj-superior-tribunal-de-just-21c0aa 2026-04-29T14:09:58.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-qualificadoras-em-homicidio-criterios-de-absolvicao-sumaria-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:09:59.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e qualificadoras em homicídio: critérios de absolvição sumária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-indevida-de-cheque-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:09:59.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução indevida de cheque e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0ba 2026-04-29T14:09:59.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-contra-decisoes-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-21c0c4 2026-04-29T14:09:59.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos contra decisões do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-comprovadas-em-roubo-majorado-com-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:09:59.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria comprovadas em roubo majorado com arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-validade-de-laudo-medico-vinculado-ao-sus-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:10:00.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e validade de laudo médico vinculado ao SUS em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-servidor-publico-exige-motivacao-do-ato-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:10:02.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de servidor público exige motivação do ato administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-direitos-em-caso-de-demissao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:10:10.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e direitos em caso de demissão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-base-de-calculo-deve-ser-o-valor-venal-do-imovel-urbano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:10:25.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: base de cálculo deve ser o valor venal do imóvel urbano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habite-se-condicionado-ao-pagamento-de-iss-e-medida-coercitiva-arbitraria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:10:29.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habite-se condicionado ao pagamento de ISS é medida coercitiva arbitrária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-qualificada-indeferimento-de-revisao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T14:10:31.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita qualificada: indeferimento de revisão criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-roubo-e-tortura-nao-admitem-revisao-alem-das-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:10:32.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: roubo e tortura não admitem revisão além das hipóteses legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-extorsao-e-ausencia-de-desacerto-na-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:10:37.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: extorsão e ausência de desacerto na condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-ma-fe-justica-gratuita-negada-em-embargos-de-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:10:46.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e má-fé: Justiça gratuita negada em embargos de locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-indeferida-por-reiteracao-de-teses-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:10:47.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revisão criminal indeferida por reiteração de teses. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-negocio-juridico-e-nulidade-por-inobservancia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:11:26.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do negócio jurídico e nulidade por inobservância de requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c0a6 2026-04-29T14:11:26.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c0a3 2026-04-29T14:11:26.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-diferencas-de-precatorio-extinto-exige-novo-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-fe 2026-04-29T14:11:26.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de diferenças de precatório extinto exige novo cumprimento de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/instagram-perfil-removido-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:11:26.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Perfil removido gera indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-reestruturacao-e-substituicao-de-penas-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-just 2026-04-29T14:11:26.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de reestruturação e substituição de penas em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-admissibilidade-de-recursos-na-justica-superior-tribunal-de-justica-s-21c0ae 2026-04-29T14:11:27.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e admissibilidade de recursos na Justiça - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-21c0b3 2026-04-29T14:11:27.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inclusao-de-socios-em-dividas-da-empresa-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:11:27.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inclusão de sócios em dívidas da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-exoneracao-de-servidor-aposentado-pelo-regime-geral-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:11:27.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da exoneração de servidor aposentado pelo regime geral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-contratacao-verbal-em-cobranca-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:11:27.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e contratação verbal em cobrança de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-contra-decisoes-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-21c0b8 2026-04-29T14:11:28.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos contra decisões do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-oficio-ao-caged-para-verificar-vinculo-ativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:11:28.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial: ofício ao CAGED para verificar vínculo ativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-pago-e-danos-morais-justica-gratuita-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:11:28.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor pago e danos morais: justiça gratuita indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-alegacao-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-justic-21c0b4 2026-04-29T14:11:28.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de alegação de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:11:28.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em roubo majorado por concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-justica-gratuita-e-inscricao-indevida-em-orgao-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:11:28.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de justiça gratuita e inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-a-revisao-de-contratos-bancarios-e-cobranca-de-juros-e-encargos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:11:28.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações à revisão de contratos bancários e cobrança de juros e encargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-tacito-da-denuncia-e-extincao-da-punibilidade-pela-prescricao-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T14:11:28.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento tácito da denúncia e extinção da punibilidade pela prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c0bc 2026-04-29T14:11:28.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-pensao-por-morte-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:11:28.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e pensão por morte na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/consultoria-empresarial-falta-de-prova-de-contratacao-leva-a-improcedencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:11:28.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consultoria empresarial: Falta de prova de contratação leva à improcedência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-fornecimento-de-energia-eletrica-sem-contrato-valido-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:11:29.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por fornecimento de energia elétrica sem contrato válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:11:36.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa em processo criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rede-social-responsabilidade-por-invasao-de-perfil-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:11:36.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rede social: responsabilidade por invasão de perfil e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-a-midias-e-celulares-em-processos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:11:42.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: acesso a mídias e celulares em processos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-pena-e-reclusao-aplicadas-ao-reu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:11:45.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: pena e reclusão aplicadas ao réu. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-tempo-insalubre-conta-para-aposentadoria-especial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:11:46.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: tempo insalubre conta para aposentadoria especial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-desrespeito-a-autoridade-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-be7c3f 2026-04-29T14:11:46.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Desrespeito à autoridade do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-sexuais-ausencia-de-fundamentacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:11:47.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes sexuais: ausência de fundamentação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-entendimento-do-stf-sobre-fatos-novos-e-supervenientes-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:11:55.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do entendimento do STF sobre fatos novos e supervenientes - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:12:06.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-para-o-trafico-condenacao-e-recursos-defensivos-em-analise-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:12:56.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação para o tráfico: condenação e recursos defensivos em análise. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-tabela-oab-e-sugestiva-nao-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:12:56.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Tabela OAB é sugestiva, não vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-21c0ac 2026-04-29T14:12:56.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0ab 2026-04-29T14:12:56.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-nulidade-por-vicio-de-citacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:12:56.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e nulidade por vício de citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regime-proprio-de-previdencia-carater-contributivo-e-penalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:12:57.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime próprio de previdência: caráter contributivo e penalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:12:57.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e requisitos para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0b0 2026-04-29T14:12:57.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0af 2026-04-29T14:12:57.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-tempo-de-servico-especial-em-comum-direito-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:12:57.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de tempo de serviço especial em comum: direito administrativo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-acordo-coletivo-e-principios-constitucionais-trabalhistas-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:12:57.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de acordo coletivo e princípios constitucionais trabalhistas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:12:57.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-e-aplicacao-da-sumula-240-do-stj-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:12:57.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono da causa e aplicação da Súmula 240 do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0b2 2026-04-29T14:12:58.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-exige-comprovacao-real-dos-prejuizos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:12:58.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais exige comprovação real dos prejuízos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pretensao-ressarcitoria-do-inss-e-imprescritivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:12:58.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: pretensão ressarcitória do INSS é imprescritível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0b6 2026-04-29T14:12:58.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-inadmissibilidade-de-rediscussao-de-questoes-ja-analisadas-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:12:58.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: inadmissibilidade de rediscussão de questões já analisadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-21c0c5 2026-04-29T14:12:59.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribu 2026-04-29T14:12:59.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-proprietaria-na-acao-de-servidao-administrativa-para-passagem-de-linha-de-transmissa 2026-04-29T14:12:59.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da proprietária na ação de servidão administrativa para passagem de linha de transmissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-unificacao-de-penas-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T14:12:59.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e unificação de penas em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-prescricao-e-reexame-de-fatos-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:13:10.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: prescrição e reexame de fatos e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regime-de-trabalho-e-adicional-noturno-em-servidores-publicos-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T14:13:11.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regime de trabalho e adicional noturno em servidores públicos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-domiciliar-direito-a-liberdade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:13:16.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva domiciliar: direito à liberdade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-telefonia-ausencia-de-contrato-afasta-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:13:24.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de telefonia: ausência de contrato afasta dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-de-bens-via-sniper-e-possivel-e-efetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:13:25.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisa de bens via SNIPER é possível e efetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-veiculo-com-vicio-oculto-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:13:25.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de veículo com vício oculto e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-excecao-de-pre-executividade-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:13:26.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: Exceção de pré-executividade rejeitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debitos-reinclusao-em-programa-de-regularizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:13:36.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débitos: reinclusão em programa de regularização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-taxas-mobiliarias-iss-e-taxa-de-lixo-hospitalar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:13:40.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: taxas mobiliárias, ISS e taxa de lixo hospitalar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-e-nulidade-de-cda-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:13:42.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva e nulidade de CDA em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-pagamento-de-custas-e-gratuidade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:14:26.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de pagamento de custas e gratuidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-em-crimes-de-trafico-e-posse-de-municao- 2026-04-29T14:14:26.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade em crimes de tráfico e posse de munição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c09a 2026-04-29T14:14:26.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adc-58-reclamacao-constitucional-e-autoridade-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:14:26.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADC 58: Reclamação Constitucional e autoridade do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/issqn-direito-a-restituicao-de-valores-pagos-indevidamente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:14:26.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: direito à restituição de valores pagos indevidamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-mantida-por-autoria-materialidade-e-dolo-comprovados-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:14:27.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: condenação mantida por autoria, materialidade e dolo comprovados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0a1 2026-04-29T14:14:27.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-competencias-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c09f 2026-04-29T14:14:27.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e competências no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-boa-fe-e-responsabilidade-na-cobertura-de-seguro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T14:14:27.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da boa-fé e responsabilidade na cobertura de seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-recursos-especiais-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-justica-s 2026-04-29T14:14:28.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e recursos especiais na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-21c0b9 2026-04-29T14:14:28.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-pericia-medica-em-indenizacoes-por-obito-fetal-durante-o-parto-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:14:28.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da perícia médica em indenizações por óbito fetal durante o parto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--21c0c2 2026-04-29T14:14:29.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-e-agravantes-por-omissao-de-socorro-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:14:29.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito e agravantes por omissão de socorro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-por-ausencia-de-identidade-de-relacoes-juridicas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T14:14:29.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência por ausência de identidade de relações jurídicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-de-despejo-e-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:14:30.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação de despejo e cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T14:14:30.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-282-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0bb 2026-04-29T14:14:30.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 282 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-inadmissao-por-preliminar-insuficiente-supremo-tribunal-federal-stf-be7ca4 2026-04-29T14:14:32.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: inadmissão por preliminar insuficiente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-pagamento-de-requisicao-de-pequeno-valor-e-ausencia-de-direito-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:14:33.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de pagamento de requisição de pequeno valor e ausência de direito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itbi-exigencia-sobre-imoveis-acima-do-capital-social-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:14:35.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Exigência sobre imóveis acima do capital social é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-impenhorabilidade-de-ativos-financeiros-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:14:37.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: impenhorabilidade de ativos financeiros não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-temas-do-stf-em-acordao-de-tj-sp-e-questionada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:14:41.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de temas do STF em acórdão de TJ-SP é questionada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-auxilio-doenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:14:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de contribuição previdenciária sobre auxílio-doença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-intempestividade-na-admissibilidade-do-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T14:14:52.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da intempestividade na admissibilidade do recurso extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/valores-impenhoraveis-em-execucao-fiscal-bloqueio-de-ativos-financeiros-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:14:52.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores impenhoráveis em execução fiscal: bloqueio de ativos financeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deficiencia-na-fundamentacao-da-repercussao-geral-impede-recurso-supremo-tribunal-federal-stf-be7ccb 2026-04-29T14:14:56.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deficiência na fundamentação da repercussão geral impede recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-violacao-de-norma-e-prova-nova-apos-transito-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:14:57.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: violação de norma e prova nova após trânsito em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inexigibilidade-por-abandono-de-imovel-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:14:59.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inexigibilidade por abandono de imóvel em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-pagamento-parcial-em-execucao-fiscal-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:15:01.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: pagamento parcial em execução fiscal é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-o-valor-da-transacao-nao-o-venal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:15:02.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é o valor da transação, não o venal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-sociedade-uniprofissional-tem-direito-a-recolhimento-diferenciado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:15:10.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Sociedade Uniprofissional tem direito a recolhimento diferenciado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-21c09c 2026-04-29T14:15:56.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissao-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:15:56.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissão de Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conversao-de-acao-cautelar-em-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:15:56.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conversão de ação cautelar em perdas e danos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-e-nulidade-na-sentenca-por-ausencia-de-analise-de-prova-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T14:15:57.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa e nulidade na sentença por ausência de análise de prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de 2026-04-29T14:15:57.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0ad 2026-04-29T14:15:57.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-gratuidade-na-nulidade-de-contrato-de-imovel-rural-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:15:57.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e gratuidade na nulidade de contrato de imóvel rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-envolvendo-contratos-de-compra-e-venda-de-imovel-rural-tribunal-de- 2026-04-29T14:15:57.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações envolvendo contratos de compra e venda de imóvel rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-afastamento-da-natureza-hedionda-em-agravamento-de-execucao-penal-tribunal-de-justi-9fe2bf 2026-04-29T14:15:58.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de afastamento da natureza hedionda em agravamento de execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0b5 2026-04-29T14:15:58.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0bd 2026-04-29T14:15:58.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-nulidade-de-calculo-arbitrado-unilateralmente-pelo-municipio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:15:58.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Nulidade de cálculo arbitrado unilateralmente pelo município. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0bf 2026-04-29T14:15:59.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-21c0c0 2026-04-29T14:15:59.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-fisica-e-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-na-justica-gratuita-tribunal-de-j 2026-04-29T14:16:00.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa física e presunção de insuficiência de recursos na justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-a-12-ao-ano-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:16:00.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios a 12% ao ano em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:16:01.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iptu-base-de-calculo-e-planta-generica-de-valores-em-ms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:16:02.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Base de cálculo e Planta Genérica de Valores em MS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-inviavel-pedido-sem-competencia-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf-be7cd5 2026-04-29T14:16:03.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Inviável pedido sem competência constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-licenca-maternidade-supremo-tribunal-federal-stf-be7cd3 2026-04-29T14:16:03.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e licença maternidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irpj-csll-pis-cofins-incidencia-sobre-taxa-selic-em-repeticao-de-indebito-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:16:03.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ, CSLL, PIS/COFINS: Incidência sobre Taxa SELIC em repetição de indébito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-exigido-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:16:09.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é exigido para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-concessao-de-perdao-judicial-para-pena-privativa-de-liberdade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:16:11.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Concessão de perdão judicial para pena privativa de liberdade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-base-de-calculo-tese-do-seculo-e-exclusao-do-pis-cofins-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:16:11.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre base de cálculo: tese do século e exclusão do PIS/COFINS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-e-essencial-para-avanco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:16:18.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo é essencial para avanço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-perda-de-dias-remidos-e-interrupcao-da-progressao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:16:18.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: perda de dias remidos e interrupção da progressão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oxigenoterapia-domiciliar-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:16:20.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oxigenoterapia Domiciliar: Responsabilidade Solidária dos Entes Federados - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-em-continuidade-delitiva-analise-do-caso-supremo-tribunal-federal-stf-be7d03 2026-04-29T14:16:21.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável em continuidade delitiva: análise do caso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-analise-de-livramento-condicional-gera-constrangimento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:16:30.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na análise de livramento condicional gera constrangimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-prazo-para-progressao-de-regime-e-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:16:31.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico: Prazo para Progressão de Regime e Ilegalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-materialidade-delitiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:16:31.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de materialidade delitiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-prisao-apos-condenacao-por-contravencao-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:16:32.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e prisão após condenação por contravenção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-calculo-de-pena-stj-garante-direito-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:17:26.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em cálculo de pena: STJ garante direito em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iss-e-multa-direitos-do-municipio-e-limites-da-execucao-superior-tribunal-de-just 2026-04-29T14:17:26.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de ISS e multa: direitos do município e limites da execução - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-conformidade-analise-do-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:17:26.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de conformidade: análise do recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ec5 2026-04-29T14:17:26.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:17:26.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-na-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de--21c0a4 2026-04-29T14:17:27.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação na inadmissibilidade do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reducao-de-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:17:27.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para redução de pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-e-limites-de-revisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:17:27.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de empréstimo e limites de revisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-falta-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-superior-tribunal-21c0be 2026-04-29T14:17:28.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por falta de procuração e cadeia de substabelecimento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-criterios-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0b7 2026-04-29T14:17:28.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e critérios de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:17:28.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-consignacao-em-pagamento-de-imovel-rural-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:17:28.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de consignação em pagamento de imóvel rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-superior-tribunal-de--21c0c6 2026-04-29T14:17:28.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-21c0c7 2026-04-29T14:17:28.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-majorado-para-furto-e-reconhecimento-de-grave-ameaca-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:17:29.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo majorado para furto e reconhecimento de grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/capitulacao-de-juros-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T14:17:29.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitulação de juros e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:17:29.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena por tráfico de drogas e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-homicidio-para-lesao-seguida-de-morte-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:17:29.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de homicídio para lesão seguida de morte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-progressao-de-regime-e-prazo-para-novo-teste-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:17:30.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico: Progressão de Regime e Prazo para Novo Teste - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precedente-vinculante-aplicacao-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf-be7d04 2026-04-29T14:17:30.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precedente vinculante: aplicação em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-de-filhos-menores-de-12-anos-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:17:30.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-incendio-inconstitucionalidade-reconhecida-pela-suprema-corte-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:17:31.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de incêndio: inconstitucionalidade reconhecida pela Suprema Corte. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-pedido-analisado-hc-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:17:31.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: pedido analisado, HC prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-condicional-faltas-disciplinares-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:17:36.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade condicional: faltas disciplinares impedem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-tempo-remido-e-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:17:40.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de tempo remido e autoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-377-stf-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-em-divorcio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:17:43.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 377 STF: União estável e partilha de bens em divórcio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-supremo-tribunal-federal-stf-be7d0c 2026-04-29T14:17:44.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-enem-nao-soma-com-encceja-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:17:50.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: ENEM não soma com Encceja, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-decisao-em-desacordo-com-tema-1-192-rg-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:17:55.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Decisão em desacordo com Tema 1.192-RG STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-aposentadoria-especial-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:17:55.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à aposentadoria especial municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-pronuncia-analise-de-direitos-fundamentais-supremo-tribunal-federal-stf-be7d20 2026-04-29T14:18:02.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e pronúncia: análise de direitos fundamentais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/visita-intima-restricao-em-caso-de-violencia-domestica-protege-apenado-e-presidio-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:18:07.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita íntima: restrição em caso de violência doméstica protege apenado e presídio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-fundamentacao-superior-tribunal-de-justica-s-732ec7 2026-04-29T14:18:56.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ec6 2026-04-29T14:18:56.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fuga-de-pessoa-presa-prescricao-da-pretensao-punitiva-e-tipificacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:18:57.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga de pessoa presa: prescrição da pretensão punitiva e tipificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-na-unificacao-de-penas-data-da-ultima-prisao-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T14:18:57.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial na unificação de penas: data da última prisão é inviável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-em-licenca-premio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:18:57.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante em licença-prêmio - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-supremo-tribunal-federal-stf-be7d26 2026-04-29T14:18:57.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante tem direito à estabilidade e licença maternidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-d570e2 2026-04-29T14:18:57.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desfavorável impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9ffb40 2026-04-29T14:18:57.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ec8 2026-04-29T14:18:57.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ec9 2026-04-29T14:18:57.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-exame-criminologico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:18:57.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e exame criminológico na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-desrespeito-a-enunciados-em-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:18:57.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: Desrespeito a enunciados em decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-contra-acordao-que-contraria-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T14:18:57.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação contra acórdão que contraria jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732eca 2026-04-29T14:18:58.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-732ecb 2026-04-29T14:18:58.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-necessidade-de-manutencao-da-segregacao-cautelar-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:18:58.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e necessidade de manutenção da segregação cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-livramento-condicional-por-novo-crime-perda-de-tempo-remido-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:18:58.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do livramento condicional por novo crime: perda de tempo remido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T14:18:58.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ecd 2026-04-29T14:18:58.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-valores-indevidos-e-prazo-para-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:18:59.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de valores indevidos e prazo para apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-d-732ecc 2026-04-29T14:18:59.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-9ffe13 2026-04-29T14:18:59.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-pena-e-retificacao-de-datas-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:18:59.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de pena e retificação de datas na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:19:01.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos e progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sursis-beneficio-da-suspensao-condicional-da-pena-em-crime-militar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:19:02.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sursis: benefício da suspensão condicional da pena em crime militar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-condenacao-criminal-e-direito-a-ampla-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:19:03.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Condenação criminal e direito à ampla defesa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pena-de-multa-extingue-punibilidade-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:19:07.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pena de multa extingue punibilidade, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-ausencia-de-fundamentacao-adequada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:19:07.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação adequada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-falta-grave-nao-exige-nova-oitiva-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:19:07.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: falta grave não exige nova oitiva judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-perda-de-tempo-remido-e-interrupcao-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:19:07.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: perda de tempo remido e interrupção para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-direito-a-licenca-e-estabilidade-garantidos-supremo-tribunal-federal-stf-be7d56 2026-04-29T14:19:15.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: direito à licença e estabilidade garantidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-coisa-julgada-em-cobranca-de-alugueis-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:19:17.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e coisa julgada em cobrança de aluguéis - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-just-732ecf 2026-04-29T14:20:26.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732ece 2026-04-29T14:20:26.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-sem-comprovacao-de-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de 2026-04-29T14:20:27.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais sem comprovação de falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-nulidade-por-interferencia-de-pessoa-na-plateia-em-julgamento-criminal-tribunal-de-just 2026-04-29T14:20:27.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de nulidade por interferência de pessoa na plateia em julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:20:27.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732ed0 2026-04-29T14:20:27.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/equidade-salarial-e-teto-remuneratorio-de-agentes-publicos-apos-ec-41-03-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T14:20:27.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equidade salarial e teto remuneratório de agentes públicos após EC 41/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a00362 2026-04-29T14:20:27.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e presunção de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-acoes-contra-municipios-supremo-tribunal-federal-stf-be7d67 2026-04-29T14:20:27.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para ações contra Municípios - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-732ed1 2026-04-29T14:20:28.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/hc-sumula-691-stf-e-demora-no-julgamento-nao-suspendem-processo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:20:28.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Súmula 691 STF e demora no julgamento não suspendem processo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-de-plano-de-saude-e-danos-morais-por-ausencia-de-notificacao-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:20:28.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido de plano de saúde e danos morais por ausência de notificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-indicacao-de-ponto-superior-tribunal-de-justica-732ed3 2026-04-29T14:20:28.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de indicação de ponto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-superior-tribunal-de-justica-stj-732ed2 2026-04-29T14:20:28.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de impugnação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a00692 2026-04-29T14:20:28.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ed5 2026-04-29T14:20:29.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ed4 2026-04-29T14:20:29.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-fixacao-de-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:20:29.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva e fixação de juros de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bancos-e-seus-recursos-extraordinarios-contra-decisoes-judiciais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:20:29.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancos e seus recursos extraordinários contra decisões judiciais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-e-inadmissibilidade-de-reclamacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T14:20:29.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática e inadmissibilidade de reclamação no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-hc-negado-por-dupla-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:20:29.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: HC negado por dupla supressão de instância - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-competencia-do-juizo-de-execucoes-para-pedido-de-indulto-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:20:31.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da competência do juízo de execuções para pedido de indulto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-tempo-remido-e-progressao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:20:31.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de tempo remido e progressão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumulas-vinculantes-10-e-37-observancia-em-acordao-do-trt3-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:20:32.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmulas Vinculantes 10 e 37: Observância em Acórdão do TRT3 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-desnecessario-requerimento-administrativo-previo-supremo-tribunal-f 2026-04-29T14:20:33.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário: desnecessário requerimento administrativo prévio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-de-instancias-requisito-para-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:20:34.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento de instâncias: requisito para recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-exame-criminologico-em-condenados-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:20:38.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e exame criminológico em condenados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-e-falta-grave-impedem-progressao-de-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:20:39.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo e falta grave impedem progressão de regime semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-e-retroativo-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:20:39.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico é retroativo para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-nao-configurada-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T14:20:40.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição não configurada, acórdão mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:20:40.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-limites-da-decisao-monocratica-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-be7d91 2026-04-29T14:20:52.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Limites da decisão monocrática do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ed7 2026-04-29T14:21:57.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-redirecionamento-em-execucao-fiscal-com-coobrigados-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:21:57.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e redirecionamento em execução fiscal com coobrigados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ed6 2026-04-29T14:21:57.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-fundamentos-superior-tribunal-de-just-732ed9 2026-04-29T14:21:57.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de fundamentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-documentacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:21:58.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de documentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-732edb 2026-04-29T14:21:58.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-e-comprovacao-para-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732eda 2026-04-29T14:21:58.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de custas e comprovação para recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732edd 2026-04-29T14:21:59.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--732edc 2026-04-29T14:21:59.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-ausencia-de-julgamento-colegiado-supremo-tribunal-federal-stf-be7da6 2026-04-29T14:22:00.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e ausência de julgamento colegiado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-opiniao-do-juiz-sobre-perda-de-delegacao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:22:00.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra opinião do juiz sobre perda de delegação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-na-cadeia-de-consumo-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:22:01.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor na cadeia de consumo e direito à restituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-abordagem-policial-sem-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T14:22:01.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por abordagem policial sem provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-afastamento-da-natureza-hedionda-em-agravamento-de-execucao-penal-tribunal-de-justi-a00fde 2026-04-29T14:22:02.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de afastamento da natureza hedionda em agravamento de execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-prejudicialidade-em-agravo-interno-e-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T14:22:02.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e prejudicialidade em agravo interno e de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recursos-dissociados-da-decisao-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:22:03.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade e inadmissibilidade de recursos dissociados da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-por-prova-suficiente-de-autoria-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de 2026-04-29T14:22:03.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia por prova suficiente de autoria em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimentos-na-policia-absolvicao-ou-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:22:10.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimentos na polícia: absolvição ou insuficiência probatória? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/semimiaberto-e-substituicao-de-pena-em-crimes-sexuais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:22:14.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Semimiaberto e substituição de pena em crimes sexuais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-fatos-e-provas-impede-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf-be7db6 2026-04-29T14:22:15.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de fatos e provas impede recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-por-idade-e-atividade-especial-apos-ec-103-2019-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:22:21.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria por idade e atividade especial após EC 103/2019 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-beneficio-previdenciario-e-impossivel-sem-transito-em-julgado-supremo-tribuna-be7de6 2026-04-29T14:22:25.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de benefício previdenciário é impossível sem trânsito em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-complementacao-devida-para-empresas-de-tratamento-de-agua-e-engenharia-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T14:22:32.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Complementação devida para empresas de tratamento de água e engenharia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-impossivel-revisao-criminal-por-mudanca-de-entendimento-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:22:32.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Impossível revisão criminal por mudança de entendimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/especialista-em-excesso-de-prazo-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:22:34.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Especialista em excesso de prazo em processos criminais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reducao-de-pena-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:22:42.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e redução de pena: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-recusa-de-anpp-gera-nulidade-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:22:43.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: Recusa de ANPP gera nulidade processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-por-divida-alimentar-e-o-direito-a-liberdade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:22:44.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão por dívida alimentar e o direito à liberdade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-laudo-pericial-em-acao-de-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:22:44.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do laudo pericial em ação de compra e venda de imóveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mae-com-filho-menor-prisao-preventiva-vs-domiciliar-no-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:22:49.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mãe com filho menor: prisão preventiva vs. domiciliar no crime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-fundamentacao-na-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:22:50.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de fundamentação na progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-disciplinar-diferenciado-inconstitucionalidade-nao-verificada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:22:50.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime Disciplinar Diferenciado: Inconstitucionalidade Não Verificada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-dias-trabalhados-e-jornada-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:23:26.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por dias trabalhados e jornada na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-a-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:23:27.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e a Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-732edf 2026-04-29T14:23:27.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-de-reclusao-e-detencao-e-inviavel-por-naturezas-distintas-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:23:27.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas de reclusão e detenção é inviável por naturezas distintas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-no-agravo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:23:27.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças no agravo em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-com-arma-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:23:27.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade em roubo majorado com arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732ee1 2026-04-29T14:23:28.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-indenizacao-por-erro-na-compra-e-venda-de-credito-de-icms-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T14:23:28.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e indenização por erro na compra e venda de crédito de ICMS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-favor-rei-na-unificacao-de-penas-e-beneficios-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:23:28.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Favor Rei na unificação de penas e benefícios na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica-732ee0 2026-04-29T14:23:28.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-prova-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:23:29.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e prova de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-e-indeferimento-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T14:23:29.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência e indeferimento de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732ee3 2026-04-29T14:23:29.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732ee2 2026-04-29T14:23:29.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/advogado-intimado-apos-condenacao-nulidade-processual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:23:29.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado intimado após condenação: nulidade processual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732ee5 2026-04-29T14:23:29.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732ee4 2026-04-29T14:23:30.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-juridica-precisa-provar-impossibilidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:23:32.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Jurídica Precisa Provar Impossibilidade Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-honorarios-de-sucumbencia-em-despejo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:23:35.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em honorários de sucumbência em despejo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-recursal-leva-a-nao-admissao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:23:36.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo recursal leva à não admissão do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-desercao-na-penhora-de-ativos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:23:36.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por deserção na penhora de ativos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-medida-cautelar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:23:37.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa em medida cautelar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-posse-para-uso-e-presuncao-de-inocencia-supremo-tribunal-fed 2026-04-29T14:23:41.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para posse para uso e presunção de inocência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/hc-contra-decisao-individual-do-stj-e-inadequado-para-rever-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:23:41.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC contra decisão individual do STJ é inadequado para rever condenação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-e-pensao-efeitos-da-inconstitucionalidade-de-lei-estadual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:23:42.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria e pensão: efeitos da inconstitucionalidade de lei estadual - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-multa-e-taxatividade-mitigada-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:23:45.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: multa e taxatividade mitigada no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-abuso-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:23:45.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: abuso não comprovado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-descabida-apos-revogacao-de-mandato-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:23:46.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários: descabida após revogação de mandato em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-e-honorarios-advocaticios-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:23:52.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios e honorários advocatícios em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-idoneidade-moral-e-exclusao-de-candidato-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:23:59.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: idoneidade moral e exclusão de candidato. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-em-condenacoes-da-fazenda-publica-aplicacao-imediata-supremo-tribunal-federal-stf-be7df2 2026-04-29T14:24:11.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic em condenações da Fazenda Pública: aplicação imediata. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistente-de-acusacao-habilitacao-e-rol-de-testemunhas-apos-resposta-a-acusacao-supremo-tribunal-fe 2026-04-29T14:24:17.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistente de acusação: habilitação e rol de testemunhas após resposta à acusação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ee6 2026-04-29T14:24:56.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732ee7 2026-04-29T14:24:56.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-interno-apos-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-mi-a01d4f 2026-04-29T14:24:56.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo interno após julgamento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-fundamentada-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:24:57.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Fundamentada e Suficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732ee8 2026-04-29T14:24:57.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-agravo-de-instrumento-descabido-sem-duvida-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:24:57.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Agravo de instrumento descabido sem dúvida objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ofensa-a-sumula-282-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732ee9 2026-04-29T14:24:57.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ofensa à Súmula 282/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manipulacao-e-comercializacao-de-substancias-em-desacordo-com-normas-da-anvisa-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:24:57.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manipulação e comercialização de substâncias em desacordo com normas da Anvisa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adi-5-090-decisao-desrespeita-suspensao-nacional-de-processo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:24:57.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI 5.090: Decisão desrespeita suspensão nacional de processo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-duplicidade-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:24:57.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em duplicidade: recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732eea 2026-04-29T14:24:57.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-competencia-da-vara-de-familia-e-analise-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:24:57.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre competência da vara de família e análise de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732eeb 2026-04-29T14:24:58.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-por-desobediencia-e-incitacao-a-subversao-da-ordem-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T14:24:58.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave por desobediência e incitação à subversão da ordem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-prazos-processuais-por-atestado-medico-e-justa-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:24:58.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de prazos processuais por atestado médico e justa causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732eed 2026-04-29T14:24:58.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-producao-de-prova-pericial-e-legalidade-da-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:24:58.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: produção de prova pericial e legalidade da capitalização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732eec 2026-04-29T14:24:58.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-quando-o-acusado-nao-e-localizado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:24:59.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital quando o acusado não é localizado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-homologacao-de-calculos-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-a02515 2026-04-29T14:24:59.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e homologação de cálculos na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-por-concurso-de-crimes-de-drogas-e-transito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:25:02.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena por concurso de crimes de drogas e trânsito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-impossibilidade-absoluta-e-essencial-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:25:03.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para PJ: Comprovação de Impossibilidade Absoluta é Essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prequestionamento-impede-analise-fatica-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T14:25:06.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prequestionamento impede análise fática em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-trafico-privilegiado-supremo-tribunal-federal-stf-be7dfe 2026-04-29T14:25:09.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e tráfico privilegiado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-mandato-apos-contestacao-e-admitida-como-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:25:10.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de mandato após contestação é admitida como prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-administrativo-direito-sancionador-e-indeferimento-de-requerimento-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T14:25:10.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo administrativo: direito sancionador e indeferimento de requerimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-decisao-fundamentada-e-sem-omissoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:25:14.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: decisão fundamentada e sem omissões. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-onus-da-pericia-contabil-e-do-sucumbente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:25:15.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: ônus da perícia contábil é do sucumbente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dano-moral-por-contratacao-fraudulenta-sem-publicidade-negativa-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:25:16.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dano moral por contratação fraudulenta sem publicidade negativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-associacao-e-porte-de-arma-dosimetria-da-pena-e-fundamentacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:25:19.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, associação e porte de arma: dosimetria da pena e fundamentação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-estadual-inconstitucional-usurpacao-da-competencia-da-uniao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:25:20.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei estadual inconstitucional: usurpação da competência da União. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-exaurimento-da-instancia-recursal-e-obrigatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:25:20.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF: Exaurimento da instância recursal é obrigatório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-saidas-temporarias-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:26:26.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de saídas temporárias em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-em-execucao-erro-de-protocolo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:26:26.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria em execução: erro de protocolo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-ausencia-de-dolo-e-promocao-pessoal-impede-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:26:26.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Ausência de dolo e promoção pessoal impede condenação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-causas-de-consumo-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:26:26.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em causas de consumo e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732eee 2026-04-29T14:26:26.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-cumprimento-de-sentenca-onus-da-parte-executada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5710b 2026-04-29T14:26:27.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em cumprimento de sentença: ônus da parte executada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-trabalho-externo-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:26:27.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por trabalho externo em regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/app-rio-preguicas-dever-de-prevencao-ambiental-em-unidade-de-protecao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:26:27.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg APP Rio Preguiças: dever de prevenção ambiental em unidade de proteção - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-contratos-de-turismo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:26:27.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em contratos de turismo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732eef 2026-04-29T14:26:27.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-fundamentada-nao-contem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:26:28.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Fundamentada Não Contém Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-stj-1242-suspensao-de-autos-e-decisao-fundamentada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:26:28.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema STJ 1242: Suspensão de autos e decisão fundamentada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-preparo-na-acao-cautelar-de-sustacao-de-protesto-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:26:28.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e preparo na ação cautelar de sustação de protesto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-requisitos-do-art-1-018-do-novo-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:26:28.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e requisitos do art. 1.018 do Novo CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-inadmissibilidade-em-recuperacao-judicial-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:26:28.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da inadmissibilidade em recuperação judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/eca-atos-infracionais-analogos-a-crimes-graves-e-medidas-socioeducativas-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:26:28.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: atos infracionais análogos a crimes graves e medidas socioeducativas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-732ef0 2026-04-29T14:26:28.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-valores-recebidos-nao-revogam-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:26:28.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Valores recebidos não revogam benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recebimento-do-dpvat-e-interesse-de-agir-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:26:28.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recebimento do DPVAT e interesse de agir - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-preclusao-e-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:26:28.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Preclusão e Coisa Julgada em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-formal-e-aplicacao-da-continuidade-delitiva-em-crimes-contra-menor-tribun 2026-04-29T14:26:29.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso formal e aplicação da continuidade delitiva em crimes contra menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-afastamento-da-natureza-hedionda-em-agravamento-de-execucao-penal-tribunal-de-justi-a03436 2026-04-29T14:26:29.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de afastamento da natureza hedionda em agravamento de execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-732ef2 2026-04-29T14:26:29.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e limites do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-a-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-just-732ef3 2026-04-29T14:26:29.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e a admissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-trt-desrespeita-decisao-do-stf-sobre-direito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:26:29.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: TRT desrespeita decisão do STF sobre direito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732ef5 2026-04-29T14:26:29.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-recuperacao-judicial-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-ju 2026-04-29T14:26:30.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em recuperação judicial e limites do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-de-direitos-aquisitivos-e-dividas-de-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:26:35.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação de direitos aquisitivos e dívidas de condomínio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:26:36.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato judicial trabalhista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-de-terceiros-e-assistencia-judiciaria-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T14:26:36.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção de terceiros e assistência judiciária: prova de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irpj-e-csll-nao-incidem-sobre-juros-de-indebito-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:26:37.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ e CSLL: Não incidem sobre juros de indébito tributário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-de-cargos-de-enfermeiro-incompatibilidade-e-30-horas-semanais-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:26:46.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação de cargos de enfermeiro: incompatibilidade e 30 horas semanais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-art-105-iii-da-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732ef7 2026-04-29T14:27:56.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do art. 105, III, da Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-tem-direito-ao-ale-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:27:56.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar tem direito ao ALE em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-do-trabalho-prazo-decadencial-e-revisao-de-beneficios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:27:56.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente do trabalho: prazo decadencial e revisão de benefícios - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-de-menor-aprovado-em-vestibular-e-exame-supletivo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:27:56.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação de menor aprovado em vestibular e exame supletivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documentos-na-admissibilidade-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T14:27:56.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documentos na admissibilidade de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-732ef6 2026-04-29T14:27:57.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732ef9 2026-04-29T14:27:57.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-cobertura-de-plano-de-saude-em-casos-de-urgencia-e-emergencia-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:27:57.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de cobertura de plano de saúde em casos de urgência e emergência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-732ef8 2026-04-29T14:27:58.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e limites do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732efb 2026-04-29T14:27:58.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-732efa 2026-04-29T14:27:58.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-validade-da-decisao-na-cobranca-condominial-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:27:58.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e validade da decisão na cobrança condominial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-cadastro-de-reserva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:27:59.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de cadastro de reserva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-penas-e-requisitos-para-substituicao-de-penas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:27:59.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de penas e requisitos para substituição de penas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-do-crime-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:27:59.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e desclassificação do crime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-stj-e-principios-constitucionais-superior-tribun-732efd 2026-04-29T14:27:59.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 83/STJ e princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-e-a-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica--732efc 2026-04-29T14:27:59.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial e a Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-para-agente-de-seguranca-da-uerj-e-direito-fundamental-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:27:59.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno para agente de segurança da UERJ é direito fundamental. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-contratacao-stf-garante-autonomia-para-cooperativas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:27:59.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de contratação: STF garante autonomia para cooperativas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-recursal-e-manutencao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T14:27:59.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada recursal e manutenção da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-plano-de-saude-e-devida-e-pode-ser-bloqueada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:28:03.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de plano de saúde é devida e pode ser bloqueada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-gata-stf-veda-analise-de-leis-e-fatos-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T14:28:03.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação GATA: STF veda análise de leis e fatos em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-sumula-519-stj-e-aplicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:28:04.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença: Súmula 519 STJ é aplicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-perito-em-plano-de-saude-direito-a-substituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:28:04.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de perito em plano de saúde: direito à substituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divisor-na-calculo-de-horas-extras-e-jornada-de-40-horas-semanais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:28:04.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisor na cálculo de horas extras e jornada de 40 horas semanais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-distribuicao-apos-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:28:05.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: distribuição após extinção da execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-tortura-sequestro-e-associacao-criminosa-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:28:09.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tortura, sequestro e associação criminosa é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-cpc-anterior-e-erro-material-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:28:09.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: CPC anterior e erro material - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-patronal-cartorio-extrajudicial-e-lei-sc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:28:09.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária patronal: cartório extrajudicial e lei SC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-em-cumprimento-de-sentenca-suspeicao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T14:28:11.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil em cumprimento de sentença: suspeição e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-defesa-nao-cerceada-cpc-248-recurso-improvido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:28:16.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida: Defesa não cerceada, CPC 248. Recurso improvido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-transferencia-de-imoveis-identicos-nao-se-desvincula-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:28:18.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: transferência de imóveis idênticos não se desvincula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-liquidacao-de-sentenca-e-principios-recursais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:29:26.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para liquidação de sentença e princípios recursais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-decisao-monocratica-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:29:26.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do Recurso Especial e inadmissibilidade por decisão monocrática - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-hereditarios-sem-escritura-publica-e-homologacao-do-plano-de-partilha-tribunal-de 2026-04-29T14:29:26.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos hereditários sem escritura pública e homologação do plano de partilha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-limites-de-apreciacao-superior-tribunal-d-732efe 2026-04-29T14:29:26.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e limites de apreciação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-acoes-envolvendo-seguro-habitacional-e-fcvs-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:29:27.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em ações envolvendo seguro habitacional e FCVS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-decisao-monocratica-superior-tribunal-de-justica-stj-732f00 2026-04-29T14:29:27.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de decisão monocrática - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-estado-de-garantir-piso-salarial-a-professores-da-educacao-basica-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:29:27.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do Estado de garantir piso salarial a professores da educação básica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisprudencia-e-aplicacao-do-novo-codigo-de-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-732f01 2026-04-29T14:29:27.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisprudência e aplicação do novo Código de Processo Civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-732f03 2026-04-29T14:29:28.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:29:28.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-minorante-no-trafico-de-drogas-envolvendo-adolescente-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:29:28.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da minorante no tráfico de drogas envolvendo adolescente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-decisao-monocratica-superior-tribunal-de-justica-stj-732f02 2026-04-29T14:29:28.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de decisão monocrática - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-s-732f05 2026-04-29T14:29:28.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-condenacao-definitiva-e-unificacao-de-penas-na-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:29:28.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de condenação definitiva e unificação de penas na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-732f04 2026-04-29T14:29:29.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acao-de-exibicao-de-documento-apos-decisao-transitada-em-julgado-tribunal-de-just 2026-04-29T14:29:29.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ação de exibição de documento após decisão transitada em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-primario-com-bons-antecedentes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:29:30.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do réu primário com bons antecedentes - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-contrato-de-plano-de-saude-e-necessidade-de-prova-pericial-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:29:32.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em contrato de plano de saúde e necessidade de prova pericial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-moratorios-tese-do-tema-810-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:29:37.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros moratórios: Tese do Tema 810 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/autocomposicao-homologada-extingue-processo-e-prejudica-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:29:41.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autocomposição homologada extingue processo e prejudica recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-administradora-e-responsavel-por-falha-que-gerou-dano-material-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:29:41.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: administradora é responsável por falha que gerou dano material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-hc-negado-por-materia-nao-julgada-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:29:44.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: HC negado por matéria não julgada no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ex-prefeito-multa-do-tce-e-valida-stf-nega-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:29:46.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-prefeito: multa do TCE é válida. STF nega recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crimes-eleitorais-nulidade-da-acao-penal-por-condenacao-em-crimes-eleitorais-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T14:29:46.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes Eleitorais: Nulidade da Ação Penal por Condenação em Crimes Eleitorais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/debito-condominal-penhora-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:29:52.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito condominal: penhora de imóvel com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/software-cdc-nao-se-aplica-a-compra-de-licencas-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:29:53.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Software: CDC não se aplica à compra de licenças, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adpf-828-protecao-de-posse-em-regime-de-transicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:29:53.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADPF 828: Proteção de posse em regime de transição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-nulidade-por-busca-sem-corpo-de-delito-e-direito-ao-silencio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:29:54.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Nulidade por busca sem corpo de delito e direito ao silêncio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-interesse-de-agir-sem-previo-requerimento-supremo-tribunal-federal--be7e2a 2026-04-29T14:29:54.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário: interesse de agir sem prévio requerimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-e-fixacao-em-acao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:29:57.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: redução e fixação em ação de plano de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-obrigacao-de-fazer-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:30:00.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: obrigação de fazer em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cumprimento-de-sentenca-e-debito-de-internacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:30:10.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cumprimento de sentença e débito de internação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f06 2026-04-29T14:30:56.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-anua-na-cobranca-de-prestacoes-por-estabelecimentos-de-ensino-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T14:30:56.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição ânua na cobrança de prestações por estabelecimentos de ensino - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a04dd9 2026-04-29T14:30:57.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-em-materia-de-credito-cooperativo-superior-tribunal-de-justica-st 2026-04-29T14:30:57.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática em matéria de crédito cooperativo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f09 2026-04-29T14:30:57.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-observancia-de-tabela-em-nomeacoes-judiciais-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:30:57.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo e observância de tabela em nomeações judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-presuncao-de-pobreza-e-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a04e95 2026-04-29T14:30:57.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: presunção de pobreza e concessão do benefício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisprudencia-e-aplicacao-do-novo-cpc-em-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-just-732f08 2026-04-29T14:30:58.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisprudência e aplicação do novo CPC em recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inclusao-de-terceiros-no-polo-passivo-por-ocultacao-de-patrimonio-tribunal-de-just 2026-04-29T14:30:58.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inclusão de terceiros no polo passivo por ocultação de patrimônio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-rejeicao-por-ausencia-de-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-just-a050f3 2026-04-29T14:30:58.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e rejeição por ausência de contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prequestionamento-para-recurso-especial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-j-732f0a 2026-04-29T14:30:58.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prequestionamento para recurso especial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-violacao-constitucional-superior-tribunal--732f0b 2026-04-29T14:30:59.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por violação constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-por-postagem-de-foto-em-rede-social-dentro-de-presidio-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T14:30:59.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave por postagem de foto em rede social dentro de presídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-penal-e-provas-em-casos-de-maria-da-penha-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T14:30:59.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação penal e provas em casos de Maria da Penha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f0c 2026-04-29T14:30:59.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-732f0d 2026-04-29T14:30:59.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-extinto-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:31:02.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença extinto: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-stf-garante-liberdade-para-contratacao-de-servicos-supremo-tribunal-federal-stf-be7e2d 2026-04-29T14:31:04.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: STF garante liberdade para contratação de serviços. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-preclusao-consumativa-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T14:31:05.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Preclusão consumativa impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-completa-sem-omissao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:31:10.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Completa, Sem Omissão e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coletiva-associacao-com-legitimidade-extraordinaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:31:13.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução coletiva: associação com legitimidade extraordinária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-correlacao-e-repressao-aos-crimes-de-estupro-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:31:14.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da correlação e repressão aos crimes de estupro - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-pode-ser-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:31:17.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência pode ser exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-decisao-fundamentada-e-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:31:17.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Decisão Fundamentada e Sem Prejuízo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-56-garantia-contra-prisao-em-regime-mais-gravoso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:31:29.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 56: Garantia contra prisão em regime mais gravoso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-falta-de-fundamentacao-idonea-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:31:30.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por falta de fundamentação idônea - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-preclusao-consumativa-impede-2-recurso-identico-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:31:31.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade: preclusão consumativa impede 2º recurso idêntico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-preparo-dobrado-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:31:33.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: preparo dobrado e má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-celetista-regime-estatutario-e-regime-juridico-unico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:31:37.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor celetista: regime estatutário e regime jurídico único. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-competencia-stj-decide-sobre-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:31:37.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de competência: STJ decide sobre reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ferias-premio-em-pecunia-lei-complementar-100-2007-e-tema-1020-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:31:44.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias prêmio em pecúnia: Lei Complementar 100/2007 e Tema 1020 STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cumprimento-de-sentenca-provisorio-e-questoes-ja-julgadas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:32:00.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cumprimento de sentença provisório e questões já julgadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732f0e 2026-04-29T14:32:26.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-termo-de-quitacao-e-transferencia-em-contratos-de-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de 2026-04-29T14:32:26.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do termo de quitação e transferência em contratos de promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:32:26.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cerceamento de defesa e prova pericial desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-denuncia-e-prova-na-fase-do-inquerito-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:32:26.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da denúncia e prova na fase do inquérito na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f0f 2026-04-29T14:32:27.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-data-do-transito-em-julgado-na-unificacao-das-penas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T14:32:27.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da data do trânsito em julgado na unificação das penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732f11 2026-04-29T14:32:27.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-na-pronuncia-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:32:27.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da materialidade e indícios de autoria na pronúncia de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-legislacao-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-732f10 2026-04-29T14:32:27.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à legislação constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-litigancia-de-ma-fe-em-cumprimento-de-sentenca-de-plano-de-saude-tribunal-de-ju 2026-04-29T14:32:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por litigância de má-fé em cumprimento de sentença de plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-732f12 2026-04-29T14:32:28.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negligencia-na-conservacao-de-reservatorio-de-agua-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T14:32:28.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negligência na conservação de reservatório de água - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justi-732f13 2026-04-29T14:32:28.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-perda-de-objeto-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:32:29.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e perda de objeto por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-grupo-economico-na-protecao-de-dados-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:32:29.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do grupo econômico na proteção de dados e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-limites-de-apreciacao-superior-tribunal-d-732f14 2026-04-29T14:32:29.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e limites de apreciação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-acao-de-indenizacao-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T14:32:29.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em ação de indenização por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-na-analise-de-credito-e-financiamento-superior-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:32:29.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática na análise de crédito e financiamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-beneficios-na-execucao-penal-e-marco-temporal-para-unificacao-de-penas-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:32:30.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de benefícios na execução penal e marco temporal para unificação de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-presuncao-de-pobreza-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:32:30.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e presunção de pobreza no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-para-segurada-em-tratamento-de-doenca-grave-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:32:31.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção para segurada em tratamento de doença grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/foro-por-prerrogativa-de-funcao-declinio-de-competencia-mantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:32:31.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro por prerrogativa de função: declínio de competência mantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-repercussao-da-perda-segmentar-em-acoes-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:32:32.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e repercussão da perda segmentar em ações de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-recursal-leva-a-perda-do-direito-de-recorrer-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:32:33.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo recursal leva à perda do direito de recorrer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-lei-do-obito-do-instituidor-e-filha-invalida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:32:39.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: lei do óbito do instituidor e filha inválida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/municipio-garante-sumula-vinculante-43-em-decisao-do-tst-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:32:40.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município garante Súmula Vinculante 43 em decisão do TST. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-beneficio-previdenciario-e-uniao-estavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:32:41.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de benefício previdenciário e união estável - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-de-contumacia-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T14:32:43.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos de contumácia em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/deputado-estadual-pode-propor-adi-contra-lei-estadual-mesmo-apos-improcedencia-anterior-supremo-trib 2026-04-29T14:32:51.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deputado Estadual pode propor ADI contra lei estadual, mesmo após improcedência anterior. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-motoboy-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:32:56.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do motoboy: tutela de urgência indeferida por falta de perigo de dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-protecao-do-direito-a-liberdade-e-ao-devido-processo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:32:56.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e a proteção do direito à liberdade e ao devido processo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-contratacao-e-terceirizacao-stf-garante-direito-supremo-tribunal-federal-stf-be7e47 2026-04-29T14:32:58.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de contratação e terceirização: STF garante direito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732f17 2026-04-29T14:33:57.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-das-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-732f16 2026-04-29T14:33:57.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação das Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-alienacao-de-imoveis-por-descumprimento-do-art-1-018-do-novo-cpc-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:33:57.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de alienação de imóveis por descumprimento do art. 1.018 do Novo CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732f18 2026-04-29T14:33:57.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f19 2026-04-29T14:33:58.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recurso-e-levantamento-de-valores-depositados-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:33:58.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recurso e levantamento de valores depositados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justi-732f1a 2026-04-29T14:33:58.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-art-386-iii-do-codigo-de-processo-penal-e-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:33:59.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do art. 386, III, do Código de Processo Penal e recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-acordao-com-recursos-repetitivos-e-novo-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:33:59.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do acórdão com recursos repetitivos e novo CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-j-732f1c 2026-04-29T14:34:00.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-condenacao-definitiva-e-unificacao-das-penas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T14:34:00.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de condenação definitiva e unificação das penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-bens-e-pagamento-de-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T14:34:01.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de bens e pagamento de requisição de pequeno valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-parcial-em-recursos-juridicos-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T14:34:01.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão parcial em recursos jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-em-comodato-verbal-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a06198 2026-04-29T14:34:02.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar em comodato verbal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-justica-gratuita-a-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:34:02.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e concessão de justiça gratuita a pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recalculando-beneficios-da-lep-apos-condenacao-superveniente-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:34:03.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recalculando benefícios da LEP após condenação superveniente na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fabricante-deve-indenizar-por-vicio-redibitorio-em-veiculo-novo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:34:03.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fabricante deve indenizar por vício redibitório em veículo novo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stf-ausencia-de-prequestionamento-impede-analise-de-materia-fatica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:34:03.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Ausência de prequestionamento impede análise de matéria fática. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-trabalhista-ato-em-relacao-de-trabalho-e-sumula-279-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:34:04.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência trabalhista: ato em relação de trabalho e súmula 279 STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/questoes-de-royalties-e-interpretacao-de-lei-na-esfera-administrativa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:34:05.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questões de royalties e interpretação de lei na esfera administrativa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-completa-sem-omissao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:34:11.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Completa, Sem Omissão, Rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-desercao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:34:12.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e deserção em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-reexame-de-materia-em-recurso-extraordinario-e-impossivel-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:34:14.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública: reexame de matéria em recurso extraordinário é impossível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-pericia-re-paga-honorarios-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:34:21.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em perícia: ré paga honorários em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-do-caucionante-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:34:25.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família do caucionante é válida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-de-valor-em-acao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:34:29.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: redução de valor em ação de plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-com-academia-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:34:30.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato com academia: falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fiscalizacao-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:34:30.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de fiscalização: ausência de vícios na decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-reconhecimento-pessoal-sem-outras-provas-idoneas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:34:31.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por reconhecimento pessoal sem outras provas idôneas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-decisao-clara-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:34:36.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Decisão Clara e Suficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:34:38.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por Ausência de Requisitos Legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-maus-antecedentes-supremo-tribunal-federal-stf-be7e50 2026-04-29T14:34:40.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e maus antecedentes - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-manifestacao-sobre-pontos-omitidos-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:35:26.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de manifestação sobre pontos omitidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-falecimento-do-reu-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T14:35:26.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por falecimento do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--732f1e 2026-04-29T14:35:27.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-capacidade-financeira-na-concessao-de-beneficios-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:35:27.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e capacidade financeira na concessão de benefícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidade-de-plano-de-saude-por-mudanca-de-faixa-etaria-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0648a 2026-04-29T14:35:27.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f1f 2026-04-29T14:35:28.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-fiscal-contra-contribuinte-falecido-antes-da-constituicao-do-credito-tri 2026-04-29T14:35:28.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução fiscal contra contribuinte falecido antes da constituição do crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-na-execucao-constitucionalidade-do-ipca-e-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:35:28.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária na execução: constitucionalidade do IPCA-E e repercussão geral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica--732f21 2026-04-29T14:35:28.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-de--732f20 2026-04-29T14:35:28.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-identidade-de-relacoes-juridicas-em-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:35:29.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e identidade de relações jurídicas em ações de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-limites-para-modificacao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T14:35:29.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e limites para modificação de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-requisitos-legais-superior-tribunal-de-justica--732f23 2026-04-29T14:35:29.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de requisitos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-a-jurisprudencia-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f22 2026-04-29T14:35:29.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e a jurisprudência do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f25 2026-04-29T14:35:30.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f24 2026-04-29T14:35:31.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inviavel-revolver-fatos-na-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:35:32.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inviável Revolver Fatos na Execução Penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-negocio-juridico-contrato-verbal-de-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:35:33.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de negócio jurídico: contrato verbal de compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-aditamento-e-custas-corretas-afastam-venire-contra-factum-proprium-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:35:34.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: aditamento e custas corretas afastam venire contra factum proprium. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-regime-e-substituicao-de-pena-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:35:34.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: regime e substituição de pena em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-penal-ausencia-de-fundamento-na-condenacao-administrativa-supremo-tribunal- 2026-04-29T14:35:35.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução penal: ausência de fundamento na condenação administrativa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:35:36.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-policial-repeticao-de-indebito-e-dever-de-ressarcimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:35:41.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor policial: repetição de indébito e dever de ressarcimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-recurso-fora-do-prazo-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:35:41.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Recurso fora do prazo é inadmissível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gravame-indevido-apos-quitacao-falha-do-banco-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:35:42.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gravame indevido após quitação: falha do banco gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-pericia-atuarial-para-reajuste-de-sinistralidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:35:49.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: perícia atuarial para reajuste de sinistralidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gat-acumulo-de-funcoes-nao-comprovado-gratificacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:35:50.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GAT: Acúmulo de funções não comprovado, gratificação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T14:35:50.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/uniao-recurso-extraordinario-negado-em-tema-1274-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:35:52.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União: Recurso Extraordinário Negado em Tema 1274 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-temas-juridicos-em-recursos-extraordinarios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:35:53.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral e temas jurídicos em recursos extraordinários - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-cobranca-antecipada-para-simples-nacional-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf-be7e64 2026-04-29T14:35:59.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Cobrança antecipada para Simples Nacional é possível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-leilao-e-contrato-nao-impedem-acao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:35:59.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: leilão e contrato não impedem ação de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/purgar-a-mora-em-alienacao-fiduciaria-exige-pagamento-de-parcelas-vencidas-e-vincendas-tribunal-de-j 2026-04-29T14:36:56.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Purgar a mora em alienação fiduciária exige pagamento de parcelas vencidas e vincendas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f26 2026-04-29T14:36:56.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T14:36:56.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f27 2026-04-29T14:36:57.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-obrigacao-de-fazer-e-bloqueio-de-valores-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:36:57.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: obrigação de fazer e bloqueio de valores em contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-do-agravo-de-instrumento-e-restricoes-do-rol-taxativo-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:36:57.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento do agravo de instrumento e restrições do rol taxativo do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f28 2026-04-29T14:36:57.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justi-732f29 2026-04-29T14:36:57.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-extincao-da-punibilidade-em-roubo-simples-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T14:36:58.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e extinção da punibilidade em roubo simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-do-issqn-sob-simples-nacional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:36:58.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal do ISSQN sob Simples Nacional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a06d3a 2026-04-29T14:36:58.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f2b 2026-04-29T14:36:59.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f2a 2026-04-29T14:36:59.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-negativa-de-autoria-em-homicidio-qualificado-nao-cabe-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:36:59.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Negativa de autoria em homicídio qualificado não cabe. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-alteracao-salarial-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:36:59.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de alteração salarial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-requisitos-de-posse-com-animus-domini-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:36:59.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e requisitos de posse com animus domini - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-admissibilidade-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:36:59.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e admissibilidade em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-732f2c 2026-04-29T14:37:00.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-judicial-por-desvio-de-formalidades-e-jurisprudencia-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:37:06.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão judicial por desvio de formalidades e jurisprudência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-invalida-se-parcela-quitada-antes-da-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:37:17.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Mora inválida se parcela quitada antes da notificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T14:37:19.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-em-jec-limite-e-contraditorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:37:20.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental em JEC: limite e contraditório - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-tempo-de-trabalho-rural-infantil-e-direitos-constitucionais-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T14:37:25.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de tempo de trabalho rural infantil e direitos constitucionais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-para-servidor-gestante-em-condicoes-insalubres-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:37:25.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial para servidor gestante em condições insalubres - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-retida-por-duvida-de-dominio-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:37:26.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Indenização retida por dúvida de domínio é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liminar-contra-decisao-monocratica-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-be7e6b 2026-04-29T14:37:30.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liminar contra decisão monocrática do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-incidencia-a-partir-do-vencimento-da-obrigacao-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:37:33.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: incidência a partir do vencimento da obrigação médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:37:34.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multa por descumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-coautoria-e-participacao-de-menor-importancia-no-crime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:37:36.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: coautoria e participação de menor importância no crime. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf-be7e6c 2026-04-29T14:37:37.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direitos Fundamentais em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-sem-requerimento-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:37:38.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário sem requerimento administrativo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-cobranca-unilateral-e-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:37:59.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: cobrança unilateral é inexigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-prescricao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:38:26.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e prescrição na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-ilegitimidade-passiva-e-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:38:26.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: ilegitimidade passiva e extinção do feito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-principios-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-stj-732f2e 2026-04-29T14:38:27.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e violação de princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-inaptidao-em-teste-psicologico-e-valida-mesmo-com-falha-em-um-teste-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:38:27.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Inaptidão em teste psicológico é válida mesmo com falha em um teste. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-ausencia-de-impugnacao-aos-fundamentos-da-decisao-supremo-tribunal-federal-stf-be6084 2026-04-29T14:38:27.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Ausência de Impugnação aos Fundamentos da Decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-prescricao-medica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T14:38:27.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e prescrição médica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica--732f2f 2026-04-29T14:38:27.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-escritura-por-simulacao-e-prazo-decadencial-no-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T14:38:27.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de escritura por simulação e prazo decadencial no Código Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-demonstracao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:38:27.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e demonstração de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-privilegio-no-furto-qualificado-e-suspensao-de-direitos-politicos-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:38:28.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do privilégio no furto qualificado e suspensão de direitos políticos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-jurisprudencia-consolidada-sobre-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-justic-732f30 2026-04-29T14:38:28.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e jurisprudência consolidada sobre recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-732f31 2026-04-29T14:38:28.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-limites-de-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:38:28.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e limites de juros remuneratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f32 2026-04-29T14:38:28.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-beneficios-na-execucao-penal-e-marco-temporal-para-unificacao-de-penas-tribunal-de-justic-a0768c 2026-04-29T14:38:29.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de benefícios na execução penal e marco temporal para unificação de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-do-indulto-em-crimes-de-corrupcao-peculato-e-concussao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:38:29.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia do indulto em crimes de corrupção, peculato e concussão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f33 2026-04-29T14:38:29.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-e-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-just-732f34 2026-04-29T14:38:30.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 e jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-stj-e-deficiencia-de-cotejo-superior-tribuna-732f35 2026-04-29T14:38:30.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-stf-e-direito-de-peticao-como-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:38:34.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do STF e direito de petição como recurso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-omissao-sanada-em-embargos-de-declaracao-supremo-tribunal-federal-stf-be7e75 2026-04-29T14:38:35.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: omissão sanada em embargos de declaração. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-divida-de-condominio-e-responsabilidade-do-adquirente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:38:35.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: dívida de condomínio e responsabilidade do adquirente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-em-execucao-fiscal-cliente-com-baixa-liquidez-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:38:42.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis em execução fiscal: cliente com baixa liquidez - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-habite-se-nao-pode-ser-condicionado-ao-pagamento-do-tributo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:38:43.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Habite-se não pode ser condicionado ao pagamento do tributo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-erro-na-contagem-e-suspensao-de-expediente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:38:43.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: Erro na contagem e suspensão de expediente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-cobranca-e-negativacao-por-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T14:38:44.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na cobrança e negativação por fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-regime-fechado-mantido-por-violencia-contra-vitima-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:38:45.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Regime fechado mantido por violência contra vítima - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-novos-requisitos-do-stf-para-concessao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:38:45.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento: Novos requisitos do STF para concessão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-regime-semiaberto-e-excepcionalidade-da-manutencao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:38:46.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: regime semiaberto e excepcionalidade da manutenção - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-terras-indigenas-parakana-e-garantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:38:54.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de terras indígenas Parakanã é garantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-maus-antecedentes-impedem-reducao-de-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:38:55.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: maus antecedentes impedem redução de pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-quantidade-de-droga-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:39:12.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e quantidade de droga - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f37 2026-04-29T14:39:56.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-para-contagem-de-beneficios-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:39:57.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial para contagem de benefícios na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f36 2026-04-29T14:39:57.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-para-beneficios-na-execucao-penal-e-a-ultima-prisao-do-reu-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T14:39:57.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial para benefícios na execução penal é a última prisão do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-legais-superior-tribunal-de-justica-732f38 2026-04-29T14:39:57.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de requisitos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-paridade-em-transposicao-de-cargos-de-servidor-aposentado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:39:58.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à paridade em transposição de cargos de servidor aposentado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-de-reserva-de-imovel-e-questoes-de-defesa-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:39:58.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual de reserva de imóvel e questões de defesa e honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a07bed 2026-04-29T14:39:58.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recurso-de-apelacao-e-risco-de-dano-grave-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T14:39:58.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recurso de apelação e risco de dano grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-e-impossivel-no-momento-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:39:58.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas na Lei Maria da Penha é impossível no momento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--732f39 2026-04-29T14:39:58.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:39:59.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-bloqueio-de-valores-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:39:59.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e bloqueio de valores em execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-j-732f3b 2026-04-29T14:39:59.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f3a 2026-04-29T14:39:59.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f3c 2026-04-29T14:40:00.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-j-732f3d 2026-04-29T14:40:01.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-correcao-monetaria-e-juros-antes-da-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T14:40:03.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: correção monetária e juros antes da Lei 14.905/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ir-alzheimer-e-alienacao-mental-garantem-beneficio-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:40:03.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IR: Alzheimer e alienação mental garantem benefício fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-credito-trabalhista-de-acao-coletiva-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:40:04.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em crédito trabalhista de ação coletiva: honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-contra-socia-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:40:20.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal contra sócia por dissolução irregular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-dispensa-de-custas-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:40:21.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: dispensa de custas em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-militar-impugnacao-especifica-de-todos-os-fundamentos-e-essencial-supremo-tribunal- 2026-04-29T14:40:22.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte militar: impugnação específica de todos os fundamentos é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-e-parte-legitima-em-acao-de-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:40:29.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora é parte legítima em ação de indenização securitária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-especifica-na-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:40:32.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação específica na decisão do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-natureza-alimentar-do-credito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:40:33.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar do crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-absolvicao-negada-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:40:35.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: absolvição negada em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-anual-de-adicional-de-insalubridade-para-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:40:35.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste anual de adicional de insalubridade para servidor público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-uso-da-reclamacao-como-recurso-recursal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:40:44.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de uso da reclamação como recurso recursal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-nulidade-de-debito-fiscal-por-substituicao-tributaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:40:44.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nulidade de débito fiscal por substituição tributária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-vitima-atropelada-por-condenado-em-regime-aberto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:40:55.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por vítima atropelada por condenado em regime aberto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:41:04.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-aduaneiro-frete-e-seguro-internacional-na-importacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:41:26.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor aduaneiro: frete e seguro internacional na importação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ensino-superior-responsabilidade-objetiva-por-falha-no-registro-profissional-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:41:26.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ensino superior: responsabilidade objetiva por falha no registro profissional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-inadmissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T14:41:26.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e inadmissibilidade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-282-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f3e 2026-04-29T14:41:27.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 282 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-732f3f 2026-04-29T14:41:27.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-acao-de-protecao-veicular-e-teoria-da-assercao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T14:41:27.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de ação de proteção veicular e teoria da asserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-inadimplencia-nao-basta-exige-abuso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:41:27.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Inadimplência não basta, exige abuso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-732f40 2026-04-29T14:41:27.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-razoabilidade-na-fixacao-de-astreinte-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:41:28.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e razoabilidade na fixação de astreinte no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-da-administracao-publica-em-tratamento-de-reabilitacao-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:41:28.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação da administração pública em tratamento de reabilitação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-fundamentada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:41:28.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Fundamentada e Rejeitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-arbitrados-por-equidade-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:41:28.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais arbitrados por equidade: sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-perda-de-objeto-do-agravo-interno-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:41:28.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e perda de objeto do agravo interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-sobrestamento-na-acao-civil-publica-por-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:41:28.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de sobrestamento na ação civil pública por cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-alimentar-tem-preferencia-em-concurso-de-credores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:41:29.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito alimentar tem preferência em concurso de credores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:41:29.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:41:29.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-legais-superior-tribunal-de-justica-732f41 2026-04-29T14:41:30.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de requisitos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f42 2026-04-29T14:41:30.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indebito-tributario-afastamento-de-juros-da-lei-13-918-09-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:41:30.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito tributário: afastamento de juros da Lei 13.918/09. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-analise-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-justica-732f43 2026-04-29T14:41:31.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na análise de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-ir-pj-pat-e-limitacoes-legais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:41:32.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de IR/PJ: PAT e limitações legais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-violados-superior-trib 2026-04-29T14:41:32.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais violados - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f44 2026-04-29T14:41:32.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-dispensa-de-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:41:36.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: dispensa de prévio requerimento administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-desercao-por-falta-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:41:36.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: deserção por falta de preparo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-consumativa-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:41:44.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preclusão consumativa na jurisprudência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-nulidade-em-embargos-a-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:42:03.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nulidade em Embargos à Execução Fiscal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-em-materia-de-direito-publico-supremo-tribunal-f 2026-04-29T14:42:04.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e princípios constitucionais em matéria de direito público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-multas-indevidas-sem-exigencia-do-imposto-sao-afastadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:42:10.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Multas indevidas sem exigência do imposto são afastadas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-menor-com-malformacao-vascular-tem-direito-a-tratamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:42:11.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: menor com malformação vascular tem direito a tratamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-igeprev-e-estado-do-para-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:42:13.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: IGEPREV e Estado do Pará em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:42:56.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-732f46 2026-04-29T14:42:56.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-sem-concurso-publico-e-regras-para-cargos-temporarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:42:56.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação sem concurso público e regras para cargos temporários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-e-violacao-de-principios-constitucionais-superior-tribunal-de-justi-732f47 2026-04-29T14:42:56.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais e violação de princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T14:42:57.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-exclusao-de-dependentes-apos-morte-do-titular-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:42:57.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: exclusão de dependentes após morte do titular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-por-penas-restritivas-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:42:57.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena por tráfico de drogas e substituição por penas restritivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f48 2026-04-29T14:42:57.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-limitada-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-732f49 2026-04-29T14:42:57.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade limitada e inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-reajustes-prescricao-e-direito-a-suplementacao-de-aposentadoria-tribunal-de-just 2026-04-29T14:42:57.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: reajustes, prescrição e direito à suplementação de aposentadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732f4b 2026-04-29T14:42:58.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732f4a 2026-04-29T14:42:58.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-de-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:42:58.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários de defensor dativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-margem-consignavel-para-cartao-de-credito-e-legal-quando-autorizada-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:42:58.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de margem consignável para cartão de crédito é legal quando autorizada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-732f4c 2026-04-29T14:42:58.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f4d 2026-04-29T14:42:59.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-eficacia-da-adi-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:42:59.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e eficácia da ADI na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-requisitos-essenciais-e-liminar-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:42:59.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: requisitos essenciais e liminar não comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-verbas-publicas-em-acao-civil-publica-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:43:04.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de verbas públicas em ação civil pública é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-em-embargos-de-declaracao-enfrentamento-da-materia-basta-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:43:05.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento em Embargos de Declaração: Enfrentamento da Matéria Basta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-direito-a-licenca-supremo-tribunal-federal-stf-be7a7f 2026-04-29T14:43:06.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e direito à licença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-incorporacao-de-gratificacao-e-direito-adquirido-supremo-tribunal-federal-stf-be7a81 2026-04-29T14:43:07.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: incorporação de gratificação e direito adquirido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-estado-responde-por-falha-no-atendimento-medico-hospitalar-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:43:07.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Estado responde por falha no atendimento médico hospitalar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-civil-diferenca-salarial-por-desvio-de-funcao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:43:08.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Civil: Diferença salarial por desvio de função é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao--d57167 2026-04-29T14:43:08.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão ou Contradição no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-liminar-indeferida-em-licitacao-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:43:09.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: liminar indeferida em licitação pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-vaga-para-deficiente-e-laudo-medico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:43:16.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: vaga para deficiente e laudo médico - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cotas-raciais-em-concurso-publico-estado-tem-legitimidade-passiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:43:21.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cotas raciais em concurso público: Estado tem legitimidade passiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/guarda-civil-pagamento-de-diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:43:27.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Civil: Pagamento de diferenças salariais por desvio de função - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-de-ex-servidor-policial-direito-a-beneficio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:43:28.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte de ex-servidor policial: direito a benefício - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iss-nao-exclui-irpj-csll-da-base-de-calculo-do-lucro-presumido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:43:33.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS não exclui IRPJ/CSLL da base de cálculo do lucro presumido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gestante-afastada-salario-maternidade-e-contribuicao-previdenciaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:43:41.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante afastada: salário-maternidade e contribuição previdenciária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f4f 2026-04-29T14:44:26.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-732f4e 2026-04-29T14:44:27.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-tarifas-bancarias-por-afetacao-tese-de-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:44:27.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de tarifas bancárias por afetação: tese de revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-com-base-na-sumula-211-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:44:27.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial com base na Súmula 211/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-e-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:44:27.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Nulidade por falta de fundamentação e fixação de honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-penal-e-processual-penal-superior-tribunal-de-justica-stj-732f51 2026-04-29T14:44:27.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito penal e processual penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-norma-estadual-sobre-transporte-irregular-de-pessoas-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:44:28.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de norma estadual sobre transporte irregular de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f53 2026-04-29T14:44:28.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-dissociacao-das-razoes-recursais-superior-tribunal-de-justi-732f52 2026-04-29T14:44:28.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por dissociação das razões recursais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a09353 2026-04-29T14:44:28.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-732f55 2026-04-29T14:44:28.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-suspensao-de-descontos-bancarios-durante-a-tutela-de-urgencia-tribunal-de-jus 2026-04-29T14:44:28.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e suspensão de descontos bancários durante a tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-possessorias-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:44:29.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações possessórias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-stj-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-st-732f54 2026-04-29T14:44:29.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7/STJ na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T14:44:29.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-parametros-de-calculo-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:44:29.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir parâmetros de cálculo após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-criterio-de-classificacao-no-resultado-final-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:44:31.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: critério de classificação no resultado final - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-da-contribuicao-previdenciaria-inconstitucionalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:44:31.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo da contribuição previdenciária: inconstitucionalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-e-exibicao-de-documentos-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:44:36.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação e exibição de documentos em contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revalidacao-de-diploma-estrangeiro-em-medicina-e-tramitacao-simplificada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:44:40.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revalidação de diploma estrangeiro em Medicina e tramitação simplificada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-cargos-publicos-compatibilidade-de-horarios-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:44:45.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de cargos públicos: compatibilidade de horários é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-professor-lei-federal-vs-estadual-na-educacao-basica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:44:46.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial professor: Lei federal vs. estadual na educação básica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-seguro-garantia-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:44:50.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: seguro garantia rejeitado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-de-pagamento-bacen-e-inconsistencia-documental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:44:51.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta de pagamento: BACEN e inconsistência documental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saude-mental-entes-federativos-e-intervencao-judicial-no-sus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:44:52.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde mental: entes federativos e intervenção judicial no SUS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-indeferimento-de-pericia-nao-gera-nulidade-por-cerceamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T14:44:57.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Indeferimento de perícia não gera nulidade por cerceamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-assentamento-de-sem-terra-e-utilidade-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:45:00.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: assentamento de sem terra e utilidade pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-e-garantia-de-defesa-no-processo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:45:03.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte e garantia de defesa no processo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ofensa-a-constituicao-recurso-extraordinario-exige-indicacao-de-dispositivo-violado-supremo-tribunal 2026-04-29T14:45:07.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensa à Constituição: Recurso Extraordinário exige indicação de dispositivo violado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-quinquenios-e-devido-a-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:45:08.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço (quinquênios) é devido a servidor público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-progressao-salarial-e-direito-a-evolucao-na-carreira-supremo-tribunal-federal-stf-be7abf 2026-04-29T14:45:08.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: progressão salarial e direito à evolução na carreira. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-e-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:45:41.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico e porte de arma de fogo de uso restrito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-sua-relacao-com-a-jurisprudencia-superior-tribun 2026-04-29T14:45:56.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e sua relação com a jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gestante-afastada-responsabilidade-pelo-salario-em-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:45:57.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante afastada: responsabilidade pelo salário em tributário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ameaca-resistencia-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:45:57.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ameaça resistência e furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:45:57.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-solidariedade-da-parte-vencida-em-litisconsorcio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:45:57.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: solidariedade da parte vencida em litisconsórcio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f57 2026-04-29T14:45:57.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-on-line-em-conta-de-conjuge-sem-vinculo-com-a-divida-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:45:57.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora on-line em conta de cônjuge sem vínculo com a dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-desconstituicao-da-coisa-julgada-por-prova-nova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:45:58.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: desconstituição da coisa julgada por prova nova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminares-e-indicios-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T14:45:58.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminares e indícios de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-efeitos-juridicos-na-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-732f59 2026-04-29T14:45:58.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e efeitos jurídicos na decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-intimacao-pessoal-com-autos-e-prerrogativa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:45:58.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: intimação pessoal com autos é prerrogativa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-de-recurso-por-decretacao-de-prisao-preventiva-pelo-juizo-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T14:45:58.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto de recurso por decretação de prisão preventiva pelo juízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-apropriacao-indebita-majorada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:45:58.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e apropriação indébita majorada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f58 2026-04-29T14:45:58.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-e-requisitos-legais-no-cpc-15-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:45:59.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos e requisitos legais no CPC/15 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f5a 2026-04-29T14:45:59.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-por-descumprimento-do-artigo-1-018-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:45:59.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso por descumprimento do artigo 1.018 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-saude-direito-a-implantacao-e-pagamento-retroativo-supremo-tribunal-federal-stf-be7af6 2026-04-29T14:46:00.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de Saúde: direito a implantação e pagamento retroativo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-732f5b 2026-04-29T14:46:00.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-732f5d 2026-04-29T14:46:00.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732f5c 2026-04-29T14:46:00.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-licenca-paternidade-para-servidor-publico-estadual-supremo-tribunal-federal-stf-be7af7 2026-04-29T14:46:00.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de licença paternidade para servidor público estadual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-vaga-remanescente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:46:07.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em vaga remanescente - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-na-lei-de-cargos-e-salarios-do-magisterio-e-seus-efeitos-juridicos-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T14:46:08.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações na Lei de Cargos e Salários do Magistério e seus efeitos jurídicos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-autoridade-do-stf-e-a-tese-do-tema-1-177-rg-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:46:09.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à autoridade do STF e a tese do Tema 1.177 RG - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:46:22.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-tea-obrigacao-de-fazer-e-cobertura-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:46:23.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento TEA: Obrigação de Fazer e Cobertura Integral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T14:46:29.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Vícios e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sa-d57176 2026-04-29T14:46:30.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-contrato-e-multa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:46:40.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de contrato e multa em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-perda-de-objeto-e-excesso-de-prazo-superado-no-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:46:45.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: perda de objeto e excesso de prazo superado no HC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-completo-rejeita-vicios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:46:48.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Completo Rejeita Vícios do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-prescricao-intercorrente-suspensao-por-ato-formal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:47:26.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente: Suspensão por Ato Formal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732f5f 2026-04-29T14:47:26.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:47:27.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-ausencia-de-prequestionamento-superior-tribunal- 2026-04-29T14:47:27.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e ausência de prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-comum-julga-previdencia-complementar-tese-190-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:47:27.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Comum julga previdência complementar: Tese 190 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incluir-qualificadora-de-motivo-torpe-sem-provas-no-homicidio-qualificado-tribuna 2026-04-29T14:47:27.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incluir qualificadora de motivo torpe sem provas no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-multa-por-resilicao-sem-aviso-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:47:27.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade de multa por resilição sem aviso prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-732f60 2026-04-29T14:47:27.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-cumprimento-de-1-6-da-pena-para-saida-temporaria-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:47:27.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de cumprimento de 1/6 da pena para saída temporária em regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f61 2026-04-29T14:47:27.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--732f62 2026-04-29T14:47:28.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-erro-de-fato-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:47:28.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e erro de fato - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f64 2026-04-29T14:47:29.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-732f65 2026-04-29T14:47:29.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-liminar-em-acoes-de-forca-nova-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:47:30.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e liminar em ações de força nova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-penhora-de-bens-e-impenhorabilidade-de-imoveis-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:47:31.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na penhora de bens e impenhorabilidade de imóveis em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-por-ineficacia-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:47:31.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas na Lei Maria da Penha por ineficácia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-mina-a0a92e 2026-04-29T14:47:31.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Veracidade na Declaração de Pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-coercitiva-contra-o-poder-publico-para-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:47:31.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa coercitiva contra o Poder Público para cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-foro-do-rio-de-janeiro-decide-acao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:47:32.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial: foro do Rio de Janeiro decide ação de plano de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contestacao-sem-procuracao-nulidade-sanavel-e-ratificacao-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T14:47:37.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contestação sem procuração: nulidade sanável e ratificação válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-hc-nao-anula-procedimento-disciplinar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:47:38.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: HC não anula procedimento disciplinar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-apos-periodo-constitucional-stf-define-incidencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:47:40.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios após período constitucional: STF define incidência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-interna-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:47:47.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição interna e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-recursal-idosos-e-menores-sem-cuidados-geram-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T14:47:48.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela recursal: idosos e menores sem cuidados geram perigo de dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-ro-em-hc-contra-nao-conhecimento-de-embargos-no-stj-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:47:49.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de RO em HC contra não conhecimento de embargos no STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-apos-periodo-constitucional-stf-decide-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:47:51.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios após período constitucional: STF decide. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-executivo-por-inconstitucionalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:47:52.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título executivo por inconstitucionalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-terapia-aba-para-autista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:47:54.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir terapia ABA para autista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-base-sem-agravar-por-comportamento-da-vitima-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:47:56.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena-base sem agravar por comportamento da vítima. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/senai-cobranca-de-contribuicao-adicional-para-empresas-industriais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:47:57.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SENAI: Cobrança de contribuição adicional para empresas industriais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-e-acesso-a-informacao-publicidade-e-transparencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:47:58.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal e acesso à informação: publicidade e transparência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f66 2026-04-29T14:48:57.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-tri-qualificado-prisao-preventiva-e-analise-de-autoria-no-processo-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:48:57.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio tri-qualificado: prisão preventiva e análise de autoria no processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-ilegalidade-na-cobranca-de-tributo-sem-lei-que-o-fundamente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:48:57.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto: Ilegalidade na cobrança de tributo sem lei que o fundamente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-e-principios-constitucionais-na-inadmissao-de-recurso-superior-tribunal-de-just 2026-04-29T14:48:57.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos e princípios constitucionais na inadmissão de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-e-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:48:57.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia e qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-e-intempestividade-em-agravo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:48:57.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo e intempestividade em Agravo em Execução Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-stj-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-st-732f69 2026-04-29T14:48:57.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7/STJ na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f68 2026-04-29T14:48:58.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-ambiental-por-queimadas-e-regeneracao-natural-em-mata-atlantica-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:48:58.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade ambiental por queimadas e regeneração natural em Mata Atlântica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f6b 2026-04-29T14:48:58.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-criterios-de-fixacao-da-pena-tribunal-de 2026-04-29T14:48:58.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade no tráfico de drogas e critérios de fixação da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-crimes-de-transito-e-embriaguez-ao-volante-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:48:58.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por crimes de trânsito e embriaguez ao volante - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-limites-para-beneficios-como-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T14:48:59.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e limites para benefícios como livramento condicional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f6d 2026-04-29T14:48:59.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justi-732f6c 2026-04-29T14:48:59.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-recursos-insuficientes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a0adc6 2026-04-29T14:48:59.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Recursos Insuficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-da-acusacao-em-homicidio-qualificado-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T14:49:00.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade da acusação em homicídio qualificado e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-prova-de-recursos-na-concessao-de-gratuidade-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T14:49:00.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e prova de recursos na concessão de gratuidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegra-zona-franca-de-manaus-e-areas-de-livre-comercio-equiparados-a-exportacao-supremo-tribunal- 2026-04-29T14:49:00.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegra: Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio equiparados à exportação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-acesso-a-educacao-e-requisitos-administrativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:49:01.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: acesso à educação e requisitos administrativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-uso-de-documento-falso-na-impugnacao-de-coisa-julgada-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:49:04.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e uso de documento falso na impugnação de coisa julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aliquota-militar-ipergs-lei-13-757-2011-e-militar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:49:09.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alíquota militar IPERGS: Lei 13.757/2011 e militar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-atipicidade-e-insuficiencia-de-provas-nao-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:49:14.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: atipicidade e insuficiência de provas não comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-provisoria-concede-hc-que-fica-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:49:18.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Liberdade provisória concede HC, que fica prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-receptacao-e-adulteracao-analise-do-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:49:19.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em receptação e adulteração: análise do caso concreto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-cerceamento-de-defesa-anula-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:49:21.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: cerceamento de defesa anula condenação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-contratacao-stf-reafirma-tese-sobre-terceirizacao-supremo-tribunal-federal-stf-be7ce2 2026-04-29T14:49:25.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de contratação: STF reafirma tese sobre terceirização - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-estado-democratico-de-direito-e-associacao-criminosa-supremo-tribunal-federal-stf-be7d15 2026-04-29T14:49:25.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o Estado Democrático de Direito e associação criminosa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-justificada-por-maus-antecedentes-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T14:49:32.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva justificada por maus antecedentes e ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-injuria-racial-resistencia-e-dano-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T14:49:33.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por injúria racial, resistência e dano é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reforma-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T14:49:35.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de Não Persecução Penal: Embargos de Declaração não cabem para reforma. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-do-reu-e-desprovida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:49:55.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal do réu é desprovida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-necessidade-na-prisao-preventiva-por-trafico-e-receptacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:50:27.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da necessidade na prisão preventiva por tráfico e receptação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justi-732f6f 2026-04-29T14:50:27.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f6e 2026-04-29T14:50:27.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-nao-associado-ao-idec-e-efeitos-da-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-tribunal-de-just 2026-04-29T14:50:27.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do não associado ao IDEC e efeitos da coisa julgada em ações coletivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimentos-policiais-e-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:50:27.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimentos policiais e condenação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-modus-operandi-reiteracao-e-ameaca-a-testemunha-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:50:27.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: modus operandi, reiteração e ameaça a testemunha. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-na-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:50:27.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência na ação declaratória de inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f71 2026-04-29T14:50:27.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-das-medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-e-beneficios-da-justica-gratuita-tribunal-de 2026-04-29T14:50:27.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção das medidas protetivas na Lei Maria da Penha e benefícios da justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumulas-do-stj-superior-tribun-732f70 2026-04-29T14:50:27.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/publicidade-enganosa-e-direitos-do-consumidor-em-cursos-tecnicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:50:28.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicidade enganosa e direitos do consumidor em cursos técnicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de-j-732f73 2026-04-29T14:50:28.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-violacao-de-dispositivos-legais-federais-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-st-732f72 2026-04-29T14:50:28.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para violação de dispositivos legais federais em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-e-principios-constitucionais-superior-tribunal-d-732f74 2026-04-29T14:50:29.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 83 e princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-acessorios-veiculares-em-financiamento-e-distribuicao-de-onus-tribunal-de- 2026-04-29T14:50:29.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de acessórios veiculares em financiamento e distribuição de ônus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f75 2026-04-29T14:50:29.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-fiscal-e-continuidade-da-execucao-tributaria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T14:50:29.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida fiscal e continuidade da execução tributária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-a-distancia-e-cadastro-da-instituicao-de-ensino-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:50:29.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo a distância e cadastro da instituição de ensino - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-flagrante-autoriza-busca-em-residencia-sem-mandado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:50:32.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: flagrante autoriza busca em residência sem mandado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-qualificado-fundamentacao-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:50:33.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto qualificado: fundamentação e proporcionalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-reciproca-estende-se-a-estatais-de-energia-supremo-tribunal-federal-stf-be7d8e 2026-04-29T14:50:37.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária recíproca: estende-se a estatais de energia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-hc-nao-substitui-revisao-criminal-e-redutor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:50:38.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: HC não substitui revisão criminal e redutor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/isencao-previdenciaria-para-policial-militar-com-doenca-grave-supremo-tribunal-federal-stf-be7dbd 2026-04-29T14:50:38.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção previdenciária para policial militar com doença grave. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-majorado-e-gravidade-da-acao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:50:39.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo majorado e gravidade da ação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-hc-revoga-medida-cautelar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:50:39.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação: HC revoga medida cautelar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-homologacao-de-extradicao-voluntaria-entre-austria-e-brasil-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:50:45.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e homologação de extradição voluntária entre Áustria e Brasil - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatorio-antes-do-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:50:46.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico obrigatório antes do livramento condicional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-falta-de-provas-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:50:47.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição por falta de provas é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-abuso-de-autoridade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:50:52.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e abuso de autoridade no direito penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-artesanal-furto-qualificado-e-dosimetria-penal-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:51:01.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma artesanal: furto qualificado e dosimetria penal mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisito-para-pesquisa-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T14:51:02.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisito para pesquisa de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-custodia-obrigatoria-direito-a-liberdade-e-dignidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:51:04.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de custódia obrigatória: direito à liberdade e dignidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-e-vias-recursais-tipicas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:51:57.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria e vias recursais típicas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-reparacao-civil-e-impacto-da-citacao-tardia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T14:51:57.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na reparação civil e impacto da citação tardia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-mercadoria-entre-matriz-e-filiais-tributacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:51:57.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de mercadoria entre matriz e filiais: tributação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-satisfacao-do-debito-e-reabertura-da-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:51:57.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por satisfação do débito e reabertura da cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-732f76 2026-04-29T14:51:57.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-crime-contra-a-dignidade-sexual-e-a-protecao-de-vulneraveis-superior-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:51:57.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do crime contra a dignidade sexual e a proteção de vulneráveis - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-na-configuracao-de-ameaca-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:51:57.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e aplicação da Lei Maria da Penha na configuração de ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-correcao-de-ponto-nao-pronunciado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T14:51:58.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão, correção de ponto não pronunciado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f79 2026-04-29T14:51:58.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-732f78 2026-04-29T14:51:58.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-vencimentos-aposentadorias-e-pensoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:51:58.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de vencimentos, aposentadorias e pensões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica-732f7b 2026-04-29T14:51:58.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-falta-de-vaga-em-estabelecimento-adequado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:51:58.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por falta de vaga em estabelecimento adequado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f7a 2026-04-29T14:51:58.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f7d 2026-04-29T14:51:59.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incluir-beneficios-como-livramento-condicional-na-soma-de-penas-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:51:59.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incluir benefícios como livramento condicional na soma de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-dispositivos-superior-tribunal-de-jus-732f7c 2026-04-29T14:51:59.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta a dispositivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-tutela-antecipada-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T14:52:00.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: tutela antecipada e probabilidade do direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-prisao-preventiva-e-reiteracao-delitiva-em-crimes-de-trafico-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:52:02.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da prisão preventiva e reiteração delitiva em crimes de tráfico - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:52:06.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bens-penhoraveis-e-encerramento-irregular-tribunal-de-just 2026-04-29T14:52:09.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bens penhoráveis e encerramento irregular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-postal-de-empresario-individual-validade-e-endereco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:52:13.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação postal de empresário individual: validade e endereço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/maus-antecedentes-no-roubo-fundamentacao-idonea-da-pena-base-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:52:19.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus antecedentes no roubo: fundamentação idônea da pena-base. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:52:31.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-d57196 2026-04-29T14:52:32.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria decidida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-entes-federados-em-obrigacoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:52:32.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de entes federados em obrigações - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-servidor-publico-municipal-tem-direito-a-anuenio-supremo-tribunal-fed 2026-04-29T14:52:33.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: servidor público municipal tem direito a anuênio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-stf-veda-reexame-de-provas-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:52:33.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: STF veda reexame de provas em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-inviavel-pedido-sem-competencia-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf-be7e11 2026-04-29T14:52:34.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Inviável pedido sem competência constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-revisao-criminal-e-competencia-da-justica-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:52:34.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: revisão criminal e competência da Justiça Federal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-stj-afasta-fixacao-em-caso-especifico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:52:35.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: STJ afasta fixação em caso específico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-na-analise-de-compensacao-de-valores-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T14:52:38.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração para sanar omissão na análise de compensação de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-732f7f 2026-04-29T14:53:27.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de Recurso Especial e requisitos de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-legais-superior-tribunal-de-justica-732f7e 2026-04-29T14:53:27.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de requisitos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rappi-vinculo-empregaticio-e-autonomia-de-entregadores-e-decidido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:53:27.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rappi: vínculo empregatício e autonomia de entregadores é decidido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-contratuais-e-dever-de-restituir-imovel-no-estado-recebido-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T14:53:27.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações contratuais e dever de restituir imóvel no estado recebido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-multas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:53:27.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, multas e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de--a0bf58 2026-04-29T14:53:27.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e presunção de insuficiência de recursos para pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f81 2026-04-29T14:53:28.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justi-732f80 2026-04-29T14:53:28.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/marco-temporal-para-beneficios-na-execucao-penal-e-a-data-da-ultima-prisao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:53:28.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco temporal para benefícios na execução penal é a data da última prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisoes-interlocutorias-nao-agravaveis-conforme-o-novo-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:53:28.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisões interlocutórias não agraváveis conforme o novo CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732f83 2026-04-29T14:53:28.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-citacao-por-edital-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:53:28.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e citação por edital em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-contrato-de-financiamento-e-advogado-particular-tribunal-de- 2026-04-29T14:53:29.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com contrato de financiamento e advogado particular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-j-732f82 2026-04-29T14:53:29.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a0c531 2026-04-29T14:53:29.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-remessa-de-apelacao-criminal-nao-configura-violacao-processual-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:53:29.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na remessa de apelação criminal não configura violação processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ilicitude-da-busca-pessoal-superior-tribunal-de-justica-st 2026-04-29T14:53:30.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ilicitude da busca pessoal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-cobranca-extrajudicial-em-plataformas-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:53:30.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: cobrança extrajudicial em plataformas é ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-tese-juridica-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-732f85 2026-04-29T14:53:30.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de tese jurídica na inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-gratuidade-da-justica-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:53:31.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: gratuidade da justiça negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargos-em-comissao-inconstitucionalidade-de-lei-municipal-e-suspensa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:53:36.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargos em comissão: Inconstitucionalidade de lei municipal é suspensa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-municipal-para-antenas-limites-da-competencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:53:37.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licença municipal para antenas: limites da competência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:53:39.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-danos-morais-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:53:45.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida: danos morais e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nao-pode-rediscutir-provas-prevalece-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:53:51.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal não pode rediscutir provas. Prevalece coisa julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-transporte-de-arma-com-numeracao-suprimida-e-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:53:51.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e transporte de arma com numeração suprimida é crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-d571a1 2026-04-29T14:53:51.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-nega-hc-ausencia-de-impugnacao-especifica-de-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:53:54.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ nega HC: Ausência de impugnação específica de decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilegais-guarda-municipal-nao-pode-fazer-revista-pessoal-e-domiciliar-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T14:53:55.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilegais: Guarda municipal não pode fazer revista pessoal e domiciliar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-1-3-de-ferias-e-abono-nao-integram-salario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:53:55.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: 1/3 de férias e abono não integram salário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-perigo-da-liberdade-e-custodia-domiciliar-materna-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:53:56.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: perigo da liberdade e custódia domiciliar materna. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-medico-cumulacao-de-vencimentos-e-proventos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:54:17.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de médico: cumulação de vencimentos e proventos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-data-base-para-beneficios-em-execucao-penal-com-nova-condenacao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:54:57.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de data-base para benefícios em execução penal com nova condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incluir-beneficios-como-livramento-condicional-na-soma-de-penas-tribunal-de-justi-a0c55c 2026-04-29T14:54:57.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incluir benefícios como livramento condicional na soma de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animais-condenacao-por-ferir-gato-com-barra-de-ferro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T14:54:57.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animais: condenação por ferir gato com barra de ferro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:54:57.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão preventiva por homicídio qualificado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-lesao-corporal-grave-direitos-e-provas-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:54:57.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e lesão corporal grave: direitos e provas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f87 2026-04-29T14:54:57.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sentenca-de-absolvicao-sumaria-na-perda-do-objeto-do-recurso-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:54:58.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da sentença de absolvição sumária na perda do objeto do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-hedionda-do-trafico-de-drogas-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:54:58.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza hedionda do tráfico de drogas e suas implicações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-requisitos-legais-superior-tribunal-de-justica--732f89 2026-04-29T14:54:58.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de requisitos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-autoria-em-roubo-qualificado-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T14:54:58.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e autoria em roubo qualificado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-corregedoria-e-validade-de-provas-em-infracao-disciplinar-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:54:59.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Corregedoria e validade de provas em infração disciplinar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-veracidade-da-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-mina-a0cb14 2026-04-29T14:54:59.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e presunção de veracidade da declaração de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f8a 2026-04-29T14:54:59.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f8b 2026-04-29T14:54:59.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-provisoria-para-regime-aberto-sem-estabelecimento-adequado-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:54:59.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar provisória para regime aberto sem estabelecimento adequado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-falta-de-vaga-em-estabelecimento-adequado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a0cba9 2026-04-29T14:54:59.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por falta de vaga em estabelecimento adequado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-732f8c 2026-04-29T14:55:00.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732f8d 2026-04-29T14:55:03.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e aplicação da Súmula 284/STF em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adi-redistribuicao-por-prevencao-em-caso-de-coincidencia-de-objetos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:55:06.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI: Redistribuição por prevenção em caso de coincidência de objetos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-renuncia-ao-direito-de-recorrer-no-processo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:55:07.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e renúncia ao direito de recorrer no processo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d571a3 2026-04-29T14:55:09.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reanalise-de-dosimetria-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:55:09.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reanálise de dosimetria em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T14:55:09.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no direito penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-vias-recursais-tipicas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:55:15.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e Vias Recursais Típicas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dd571a7-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:55:15.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dd571a7 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargos-em-comissao-municipais-inconstitucionalidade-e-prazo-para-cumprimento-supremo-tribunal-federa-be7e30 2026-04-29T14:55:20.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargos em comissão municipais: inconstitucionalidade e prazo para cumprimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-auto-de-infracao-ambiental-analise-de-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:55:33.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de Auto de Infração Ambiental: Análise de Recurso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-entre-filiais-do-mesmo-titular-e-modulacao-de-efeitos-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:55:33.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência entre filiais do mesmo titular e modulação de efeitos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-e-via-recursal-tipica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-d571a6 2026-04-29T14:55:41.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria é via recursal típica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-alugado-no-brasil-impenhorabilidade-afastada-sem-prova-de-subsistencia-no-exterior-tribunal-d 2026-04-29T14:55:42.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel alugado no Brasil: impenhorabilidade afastada sem prova de subsistência no exterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-falta-grave-impede-beneficio-supremo-tribunal-federal-stf-be7e38 2026-04-29T14:55:46.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: falta grave impede benefício - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-licita-e-reducao-de-pena-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:55:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova lícita e redução de pena em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ferias-premio-e-conversao-em-especie-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T14:56:27.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias prêmio e conversão em espécie na administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-732f8e 2026-04-29T14:56:28.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732f8f 2026-04-29T14:56:28.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tentado-hc-indeferido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:56:28.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado tentado: HC indeferido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-e-apreensao-revogacao-de-prisao-preventiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:56:28.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca e apreensão: revogação de prisão preventiva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-penas-por-requisitos-do-4-do-art-33-da-lei-antidrogas-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T14:56:28.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de penas por requisitos do §4º do art. 33 da Lei Antidrogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f90 2026-04-29T14:56:28.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-recursos-em-usucapiao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T14:56:28.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Recursos em Usucapião - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732f91 2026-04-29T14:56:28.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-servidor-estadual-reclamacao-negada-por-reexame-de-fatos-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T14:56:29.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de servidor estadual: Reclamação negada por reexame de fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-capacidade-postulatoria-impede-conhecimento-de-agravo-em-execucao-penal-tribunal-de-just 2026-04-29T14:56:29.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de capacidade postulatória impede conhecimento de agravo em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-732f93 2026-04-29T14:56:29.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732f92 2026-04-29T14:56:29.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-acidentaria-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T14:56:29.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez acidentária e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-na-tentativa-de-roubo-majorado-e-concessao-de-sursis-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T14:56:30.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena na tentativa de roubo majorado e concessão de sursis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-732f94 2026-04-29T14:56:30.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-venda-de-veiculo-usado-e-prescricao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T14:56:30.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por venda de veículo usado e prescrição de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-prescricao-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:56:30.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e prescrição na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f95 2026-04-29T14:56:31.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/peculato-e-falsidade-ideologica-funcionario-publico-condenado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:56:39.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato e falsidade ideológica: funcionário público condenado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irpj-e-csll-nao-incidem-sobre-taxa-selic-em-repeticao-de-indebito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:56:41.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ e CSLL não incidem sobre Taxa Selic em repetição de indébito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-substituicao-de-bem-penhorado-nao-e-direito-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:56:43.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Substituição de bem penhorado não é direito do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-10-adicionais-em-recurso-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:56:45.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: 10% adicionais em recurso negado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-autoriza-formatura-de-filha-em-meio-a-medidas-cautelares-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:56:45.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF autoriza formatura de filha em meio a medidas cautelares - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-saude-tema-793-e-o-dever-do-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:56:46.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em saúde: Tema 793 e o dever do Estado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-liberdade-de-contratacao-e-livre-iniciativa-garantidas-supremo-tribunal-federal-stf-be7e46 2026-04-29T14:56:46.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Liberdade de contratação e livre iniciativa garantidas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-pessoa-natural-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica- 2026-04-29T14:56:49.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para Pessoa Natural e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-flexibilizacao-da-impenhorabilidade-e-excepcional-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:56:51.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: flexibilização da impenhorabilidade é excepcional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-liquidez-e-certeza-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:56:52.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: liquidez e certeza do débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cedula-de-credito-bancario-excecao-de-pre-executividade-rejeitada-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T14:56:57.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de Cédula de Crédito Bancário: Exceção de Pré-Executividade Rejeitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-penhora-de-valores-em-conta-bancaria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:56:58.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: penhora de valores em conta bancária é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/armas-ilegais-e-ameaca-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:56:58.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Armas ilegais e ameaça: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-incidencia-sobre-precatorio-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T14:57:57.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: incidência sobre precatório e tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-condenacao-e-habeas-corpus-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:57:57.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Condenação e Habeas Corpus em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prisao-preventiva-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:57:57.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prisão preventiva e ordem pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-acidente-com-passageiro-de-transporte-publico-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T14:57:57.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em acidente com passageiro de transporte público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-federais-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-just-732f96 2026-04-29T14:57:57.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais federais e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ato-administrativo-na-desafetacao-e-afetacao-de-terras-por-permuta-tribunal-de-justica 2026-04-29T14:57:57.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ato administrativo na desafetação e afetação de terras por permuta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f97 2026-04-29T14:57:57.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:57:57.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição sem previsão legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regime-domiciliar-excepcional-para-presos-sem-colonia-agricola-ou-industrial-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:57:58.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime domiciliar excepcional para presos sem colônia agrícola ou industrial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f99 2026-04-29T14:57:58.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732f98 2026-04-29T14:57:58.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-apelacao-criminal-e-regras-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:57:58.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para apelação criminal e regras de admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-do-livramento-condicional-e-interrupcao-da-contagem-de-penas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:57:58.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão do livramento condicional e interrupção da contagem de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f9a 2026-04-29T14:57:58.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-trib-732f9b 2026-04-29T14:57:58.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-requisitos-para-condenados-por-trafico-nao-hediondo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T14:57:59.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e requisitos para condenados por tráfico não hediondo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0de7c 2026-04-29T14:57:59.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-732f9d 2026-04-29T14:57:59.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732f9c 2026-04-29T14:57:59.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-do-art-50-do-cc-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:57:59.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos do art. 50 do CC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-preventiva-mantida-por-gravidade-concreta-e-modus-operandi-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T14:58:13.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: preventiva mantida por gravidade concreta e modus operandi - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-nao-impede-averbacao-premonitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T14:58:14.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade não impede averbação premonitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-inicial-de-cumprimento-supremo-tribunal-federal-stf-be7e54 2026-04-29T14:58:16.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime inicial de cumprimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-contrato-de-adesao-e-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:58:28.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Contrato de adesão é título executivo extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-estado-condenado-a-pagar-juros-e-correcao-monetaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:58:28.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Estado condenado a pagar juros e correção monetária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidente-por-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:58:28.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leilao-perda-de-interesse-recursal-em-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T14:58:56.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leilão: perda de interesse recursal em execução de título. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-de-corpo-de-delito-direito-do-reu-em-acao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:58:59.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame de corpo de delito: direito do réu em ação penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rateio-do-fundeb-servidor-afastado-tem-direito-a-abono-anual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:58:59.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio do FUNDEB: servidor afastado tem direito a abono anual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidios-e-organizacao-criminosa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:59:04.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídios e organização criminosa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rateio-do-fundeb-servidor-afastado-tem-direito-a-abono-anual-supremo-tribunal-federal-stf-be7e5d 2026-04-29T14:59:04.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio do FUNDEB: servidor afastado tem direito a abono anual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-analise-de-agravo-interno-em-materia-constitucional-supremo-tribunal-federa-be7e5c 2026-04-29T14:59:06.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e análise de agravo interno em matéria constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732f9f 2026-04-29T14:59:27.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-em-ato-infracional-analogo-ao-homicidio-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:59:27.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação em ato infracional análogo ao homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-732f9e 2026-04-29T14:59:27.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-inventario-analise-dos-bens-do-espolio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:59:27.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em inventário: análise dos bens do espólio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-absolvicao-e-aplicacao-de-reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T14:59:28.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de absolvição e aplicação de redução de pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-732fa0 2026-04-29T14:59:28.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-para-beneficios-da-execucao-e-principio-da-unirecorribilidade-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T14:59:28.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial para benefícios da execução e princípio da unirecorribilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732fa1 2026-04-29T14:59:28.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-sentenca-condenatoria-e-aplicacao-da-sumula-716-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T14:59:28.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de sentença condenatória e aplicação da Súmula 716 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-282-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732fa3 2026-04-29T14:59:29.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 282/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fa2 2026-04-29T14:59:29.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-questionar-provas-e-manter-prisao-preventiva-tribunal-de-justi 2026-04-29T14:59:29.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para questionar provas e manter prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732fa5 2026-04-29T14:59:30.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-superior-tribunal-de-jus-732fa4 2026-04-29T14:59:30.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-habeas-corpus-para-questoes-de-execucao-e-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justic 2026-04-29T14:59:31.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de habeas corpus para questões de execução e liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-laudo-pericial-em-incidente-de-insanidade-mental-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T14:59:32.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de laudo pericial em incidente de insanidade mental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-debitos-tributarios-extingue-processo-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:59:32.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de débitos tributários extingue processo judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-novo-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T14:59:32.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no Novo CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-financeira-de-servidora-publica-municipal-e-garantida-supremo-tribunal-federal-stf-be7e5e 2026-04-29T14:59:32.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade financeira de servidora pública municipal é garantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-organizado-roubo-qualificado-e-extorsao-com-restricao-de-liberdade-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:59:38.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime organizado: roubo qualificado e extorsão com restrição de liberdade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/avalista-de-ccb-penhora-de-poupanca-com-menos-de-40-salarios-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T14:59:38.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avalista de CCB: penhora de poupança com menos de 40 salários é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/espolio-alteracao-de-polo-passivo-em-acao-de-posse-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T14:59:40.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: alteração de polo passivo em ação de posse é indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-stj-rejeita-embargos-e-mantem-decisao-supremo-tribunal-federal-stf-be7e61 2026-04-29T14:59:42.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: STJ rejeita embargos e mantém decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-processos-redistribuicao-por-equivoco-na-distribuicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T14:59:42.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de processos: redistribuição por equívoco na distribuição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-na-coluna-gera-beneficio-por-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T14:59:44.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão na coluna gera benefício por incapacidade parcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-qualificado-semi-imputabilidade-nao-garante-absolvicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:59:45.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano qualificado: semi-imputabilidade não garante absolvição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolo-evidenciado-desclassificacao-para-culposa-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T14:59:45.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Dolo evidenciado, desclassificação para culposa inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-descontados-indevidamente-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T14:59:46.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores descontados indevidamente de benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-excecao-de-pre-executividade-nao-substitui-embargos-tribunal-de-ju 2026-04-29T14:59:47.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução: Exceção de pré-executividade não substitui embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-bens-do-ativo-fixo-em-transferencia-entre-filiais-nao-geram-imposto-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T14:59:55.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Bens do ativo fixo em transferência entre filiais não geram imposto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-verbas-indenizatorias-pelo-ipca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:00:06.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de verbas indenizatórias pelo IPCA - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-e-cnis-direito-ao-tempo-de-contribuicao-previdenciaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:00:08.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença e CNIS: direito ao tempo de contribuição previdenciária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-precisa-de-dispositivos-superior-tribunal-de--732fa7 2026-04-29T15:00:57.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação precisa de dispositivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-crimes-de-transito-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:00:57.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crimes de trânsito e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-desclassificacao-e-prova-testemunhal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:00:57.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: desclassificação e prova testemunhal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-nomeacao-de-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:00:57.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e nomeação de defensor dativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fa6 2026-04-29T15:00:57.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-732fa9 2026-04-29T15:00:58.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-e-limites-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:00:58.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC e limites do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-fundamentacao-superior-tribunal-de-justica--732fa8 2026-04-29T15:00:58.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-contradicoes-omissoes-e-erros-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:00:58.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Contradições, Omissões e Erros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-impede-agravo-de-instrumento-sem-hipotese-especifica-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:00:58.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC impede agravo de instrumento sem hipótese específica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732fab 2026-04-29T15:00:58.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732faa 2026-04-29T15:00:59.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-habeas-corpus-para-questoes-de-execucao-e-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justic-a115a0 2026-04-29T15:00:59.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de habeas corpus para questões de execução e liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732fac 2026-04-29T15:00:59.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-518-do-stj-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-jus 2026-04-29T15:00:59.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 518 do STJ em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a11716 2026-04-29T15:00:59.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e presunção de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:01:00.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:01:03.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos em conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-fiscal-icms-unicidade-de-operacoes-e-empresas-ficticias-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:01:08.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude fiscal: ICMS, unicidade de operações e empresas fictícias - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-financeira-por-exploracao-de-recursos-minerais-e-base-de-calculo-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:01:14.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação financeira por exploração de recursos minerais e base de cálculo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ipi-mp-1-034-21-e-anterioridade-nonagesimal-em-isencao-de-veiculo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:01:17.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPI: MP 1.034/21 e anterioridade nonagesimal em isenção de veículo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-e-absoluta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:01:17.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos é absoluta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-inadmissao-de-re-e-usurpacao-de-competencia-supremo-tribunal-federal-stf-be7e77 2026-04-29T15:01:17.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Inadmissão de RE e usurpação de competência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-a-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:01:18.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita a pessoa natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discutir-juros-abusivos-na-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T15:01:20.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discutir juros abusivos na exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-constitucionais-em-processos-administrativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:01:20.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos constitucionais em processos administrativos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nao-reexamina-provas-agravo-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:01:21.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal não reexamina provas. Agravo desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-anpp-e-devido-processo-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:01:24.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito: ANPP e devido processo legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-revisao-geral-anual-de-salarios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:01:27.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito à revisão geral anual de salários. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-sequela-e-beneficio-acidentario-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:01:29.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: sequela e benefício acidentário indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estivador-avulso-tem-direito-a-auxilio-acidente-por-perda-auditiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:01:30.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estivador avulso tem direito a auxílio-acidente por perda auditiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-incapacidade-laboral-impede-nova-pericia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T15:01:43.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de incapacidade laboral impede nova perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-medico-afasta-incapacidade-e-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-d571ca 2026-04-29T15:02:27.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo médico afasta incapacidade e benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissibilidade-de-recurso-especial-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:02:27.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissibilidade de Recurso Especial no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-para-pessoas-hipossuficientes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a11e0e 2026-04-29T15:02:28.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça para pessoas hipossuficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-laudo-medico-afasta-incapacidade-e-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-d571cb 2026-04-29T15:02:28.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: laudo médico afasta incapacidade e benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-de 2026-04-29T15:02:28.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-habeas-corpus-para-questoes-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T15:02:28.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de habeas corpus para questões de execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-prova-e-essencial-para-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:02:28.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: prova é essencial para benefício acidentário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-entendimento-em-recursos-repetitivos-na-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:02:29.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do entendimento em recursos repetitivos na decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732fb0 2026-04-29T15:02:29.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-do-prazo-para-livramento-condicional-e-aplicacao-da-sumula-441-do-stj-tribunal-de-justic-a11f25 2026-04-29T15:02:29.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção do prazo para livramento condicional e aplicação da Súmula 441 do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-distribuicao-de-acoes-decorrentes-da-mesma-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:02:29.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e distribuição de ações decorrentes da mesma relação jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732fb2 2026-04-29T15:02:29.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronte-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju 2026-04-29T15:02:29.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronte à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-insuficiencia-financeira-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a122e0 2026-04-29T15:02:30.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de insuficiência financeira e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-para-lesao-corporal-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:02:30.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado para lesão corporal e legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-fundamentos-juridicos-superior-tribunal-de 2026-04-29T15:02:30.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de fundamentos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-732fb5 2026-04-29T15:02:30.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-carater-protelatorio-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:02:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e caráter protelatório em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:02:31.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade no direito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revogacao-de-prisao-cautelar-e-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:02:36.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revogação de prisão cautelar e supressão de instância - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-ibgc-pede-ingresso-em-debate-sobre-lei-das-estatais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:02:38.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus Curiae: IBGC pede ingresso em debate sobre Lei das Estatais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-desclassificacao-de-falta-grave-em-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:02:39.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Desclassificação de falta grave em execução penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-incapacidade-e-nexo-causal-afasta-direito-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T15:02:45.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de incapacidade e nexo causal afasta direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gdass-paridade-entre-ativos-e-inativos-em-gratificacao-de-desempenho-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:02:48.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GDASS: paridade entre ativos e inativos em gratificação de desempenho. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:02:54.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-penal-em-branco-e-competencia-legislativa-de-ente-subnacional-supremo-tribunal-fed 2026-04-29T15:02:56.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma penal em branco e competência legislativa de ente subnacional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-protecao-do-direito-a-liberdade-e-revisao-de-decisao-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T15:02:59.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em habeas corpus: proteção do direito à liberdade e revisão de decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-aposentadoria-e-pensao-sao-acumulaveis-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:03:00.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório: aposentadoria e pensão são acumuláveis - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-preventiva-e-direito-a-liberdade-supremo-tribunal-federal-stf-be7e85 2026-04-29T15:03:00.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão Preventiva e Direito à Liberdade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:03:00.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito na jurisprudência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-d571d1 2026-04-29T15:03:01.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-d571d0 2026-04-29T15:03:01.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferimento-de-custas-pedido-indeferido-por-falta-de-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:03:57.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferimento de custas: pedido indeferido por falta de previsão legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-multa-por-infracao-disciplinar-de-titular-de-registro-civil-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:03:57.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da multa por infração disciplinar de titular de registro civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-limites-constitucionais-superior-tribunal-732fb7 2026-04-29T15:03:57.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e limites constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732fb6 2026-04-29T15:03:57.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a12813 2026-04-29T15:03:57.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-sao-de-ordem-publica-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:03:57.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais são de ordem pública em revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732fb9 2026-04-29T15:03:58.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fb8 2026-04-29T15:03:58.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-em-regime-semiaberto-nao-se-aplica-a-presos-em-prisao-domiciliar-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:03:58.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária em regime semiaberto não se aplica a presos em prisão domiciliar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-arresto-cautelar-e-confusao-patrimonial-confirmados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:03:58.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: Arresto cautelar e confusão patrimonial confirmados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-foro-do-local-dos-protestos-e-o-correto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:03:58.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial: foro do local dos protestos é o correto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-como-recurso-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:03:58.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus como recurso na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-mandado-de-seguranca-por-questao-de-merito-e-necessidade-de-regular-tramitacao-tribunal- 2026-04-29T15:03:59.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de mandado de segurança por questão de mérito e necessidade de regular tramitação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fbb 2026-04-29T15:03:59.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-lei-federal-analise-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-s-732fba 2026-04-29T15:03:59.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação de lei federal: análise de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sustacao-de-protesto-tutela-confirmada-e-recurso-sem-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:03:59.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustação de protesto: tutela confirmada e recurso sem objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-de-dispositivos-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:03:59.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento de dispositivos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-e-direito-a-remuneracao-de-procurador-do-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:03:59.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial e direito à remuneração de Procurador do Estado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-sobre-servidao-administrativa-de-passagem-e-direitos-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:03:59.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão sobre servidão administrativa de passagem e direitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-do-stj-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:03:59.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula do STJ e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-concessao-de-saidas-temporarias-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:03:59.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e concessão de saídas temporárias na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-competencia-legislativa-para-pagamento-do-piso-salarial-supremo-tribunal- 2026-04-29T15:04:05.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e competência legislativa para pagamento do piso salarial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-remuneracao-nao-pode-ser-inferior-ao-salario-minimo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:04:05.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-e-acidente-sem-nexo-causal-com-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:04:07.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença e acidente: sem nexo causal com trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-na-rejeicao-de-teses-absolutorias-e-desclassificatorias-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:04:09.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri na rejeição de teses absolutórias e desclassificatórias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-internacao-de-emergencia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:04:10.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por internação de emergência e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-incapacidade-parcial-por-lesoes-ortopedicas-em-auxilio-acidente-tribunal-de-jus 2026-04-29T15:04:20.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e incapacidade parcial por lesões ortopédicas em auxílio-acidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-militar-para-julgar-civis-em-tempo-de-paz-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:04:21.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempo de paz. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-pensionista-militar-estadual-e-sua-constitucionalidade-supremo-tribun 2026-04-29T15:04:22.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de pensionista militar estadual e sua constitucionalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-fecop-e-inconstitucional-stf-retoma-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:04:43.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: FECOP é inconstitucional; STF retoma julgamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-pode-desistir-da-execucao-da-pena-de-multa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:04:44.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público pode desistir da execução da pena de multa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-precatorios-taxa-referencial-e-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:04:44.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em precatórios: Taxa Referencial é inconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732fbf 2026-04-29T15:05:30.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-na-execucao-penal-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:05:30.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus na execução penal e progressão de regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/doenca-degenerativa-ausencia-de-nexo-causal-com-trabalho-impede-beneficio-acidentario-tribunal-de-ju 2026-04-29T15:05:30.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença degenerativa: ausência de nexo causal com trabalho impede benefício acidentário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidores-contratados-sob-lei-complementar-100-2007-nao-tem-direito-a-ferias-premio-supremo-tribuna 2026-04-29T15:05:30.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidores contratados sob Lei Complementar 100/2007 não têm direito a férias-prêmio - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-fundamentacao-em-recursos-extraordinarios-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T15:05:30.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e fundamentação em recursos extraordinários - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-inadmissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-d-732fbe 2026-04-29T15:05:31.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de inadmissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-dolo-e-prejuizo-ao-erario-em-crimes-administrativos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:05:31.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de dolo e prejuízo ao erário em crimes administrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-municipais-promocao-antiguidade-e-vantagens-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:05:32.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores municipais: promoção, antiguidade e vantagens - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-corporal-por-restritivas-de-direitos-em-furto-simples-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:05:32.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena corporal por restritivas de direitos em furto simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fc1 2026-04-29T15:05:32.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-dolo-e-absolvicao-em-crime-de-estelionato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:05:32.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do dolo e absolvição em crime de estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732fc0 2026-04-29T15:05:32.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-cumprimento-de-pena-e-substituicao-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:05:33.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de cumprimento de pena e substituição por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-abusividade-na-capitalizacao-de-juros-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:05:33.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e abusividade na capitalização de juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--732fc2 2026-04-29T15:05:33.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732fc3 2026-04-29T15:05:33.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-consumado-para-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T15:05:33.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo consumado para tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-porte-ilegal-de-arma-com-numeracao-suprimida-nao-se-consomem-tribunal-de-jus 2026-04-29T15:05:34.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e porte ilegal de arma com numeração suprimida não se consomem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:05:34.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-732fc4 2026-04-29T15:05:34.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-substitui-decisao-interlocutoria-anterior-no-processo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:05:40.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença substitui decisão interlocutória anterior no processo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-para-professores-municipais-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:05:40.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional para professores municipais: direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-minimo-existencial-nao-provado-pelo-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:05:49.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta: mínimo existencial não provado pelo devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-entre-bicicleta-e-veiculo-em-via-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T15:05:50.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão entre bicicleta e veículo em via de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-pejotizacao-liminar-em-reclamacao-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:05:51.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e Pejotização: Liminar em Reclamação Constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-fundamentada-e-requisitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:05:51.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva fundamentada e requisitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-inconstitucionalidade-da-cobranca-e-compensacao-de-valores-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:05:51.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Inconstitucionalidade da cobrança e compensação de valores. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nova-pericia-medica-para-coluna-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:06:00.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nova perícia médica para coluna - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-doenca-degenerativa-sem-nexo-com-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:06:09.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: doença degenerativa sem nexo com trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-anual-por-sinistralidade-e-vcmh-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:06:15.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste anual por sinistralidade e VCMH é válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-veiculo-e-venda-casada-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:06:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de veículo e venda casada em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-inconformismo-nao-justifica-modificacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T15:06:22.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: inconformismo não justifica modificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-s-732fc6 2026-04-29T15:07:00.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fc7 2026-04-29T15:07:00.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-justifica-modificacao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T15:07:00.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não justifica modificação do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-temporarios-e-nulidade-por-contratacao-em-desacordo-com-a-lei-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:07:00.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos temporários e nulidade por contratação em desacordo com a lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-em-homicidio-qualificado-a140bf 2026-04-29T15:07:00.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-constitucionais-superior-tribunal-de-jus-732fc8 2026-04-29T15:07:01.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-prequestionamento-no-novo-cpc-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:07:01.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e requisitos para prequestionamento no Novo CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-conflito-negativo-de-jurisdicao-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:07:01.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em conflito negativo de jurisdição civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-ju-732fc9 2026-04-29T15:07:01.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-j-732fca 2026-04-29T15:07:02.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-recursal-e-erro-na-escolha-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:07:02.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade recursal e erro na escolha do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferenca-salarial-por-desvio-de-funcao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:07:02.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à diferença salarial por desvio de função de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fcb 2026-04-29T15:07:02.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-roubo-agravado-e-limites-das-circunstancias-atenuantes-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:07:03.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em roubo agravado e limites das circunstâncias atenuantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-reanalise-de-circunstancias-judiciais-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:07:03.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por reanálise de circunstâncias judiciais em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732fcc 2026-04-29T15:07:03.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fcd 2026-04-29T15:07:05.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-busca-pessoal-indevida-e-a-teoria-dos-frutos-envenenados-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T15:07:05.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas: busca pessoal indevida e a teoria dos frutos envenenados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-incapacidade-laborativa-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sa-d571e2 2026-04-29T15:07:06.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de incapacidade laborativa impede concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-ausencia-de-ato-coator-impede-analise-de-constrangimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:07:08.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Ausência de Ato Coator Impede Análise de Constrangimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liminar-indeferida-pelo-stj-em-caso-de-prisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:07:09.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liminar indeferida pelo STJ em caso de prisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-e-receptacao-e-legal-mesmo-com-arquivamento-de-homicidio-tribunal-de-just 2026-04-29T15:07:17.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo e receptação é legal mesmo com arquivamento de homicídio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-inconformismo-nao-modifica-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:07:31.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: inconformismo não modifica acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-salariais-impossivel-reexame-em-embargos-de-declaracao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:07:35.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes salariais: impossível reexame em embargos de declaração. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-associacao-criminosa-hc-sem-julgamento-colegiado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:07:35.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e associação criminosa: HC sem julgamento colegiado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-a-media-de-mercado-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:07:39.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação à média de mercado e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-hc-nao-substitui-recurso-ou-revisao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf-be7ec5 2026-04-29T15:07:46.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: HC não substitui recurso ou revisão criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/associacao-para-trafico-dosimetria-da-pena-e-regime-inicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:07:47.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação para tráfico: dosimetria da pena e regime inicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-no-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:07:49.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos no tráfico de drogas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-acesso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:07:57.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência não comprovada impede acesso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:07:58.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-exame-e-dano-moral-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:08:07.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de exame e dano moral negado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-prequestionamento-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-732fce 2026-04-29T15:08:30.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e prequestionamento em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-por-debitos-condominiais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:08:30.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário por débitos condominiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-em-acao-penal-por-furto-e-de-cinco-dias-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:08:30.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso em ação penal por furto é de cinco dias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-e-a-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-s-732fcf 2026-04-29T15:08:31.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial e a Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-penas-recurso-desprovido-por-ausencia-de-erros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:08:31.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de penas: Recurso desprovido por ausência de erros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-espolio-de-ex-militar-em-mandado-de-seguranca-administrativo-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T15:08:31.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do espólio de ex-militar em mandado de segurança administrativo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-financeira-de-servidores-publicos-e-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:08:31.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade financeira de servidores públicos e improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-estupro-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:08:31.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e prisão preventiva por estupro - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732fd1 2026-04-29T15:08:31.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-fundamentacao-constitucional-superior-tribunal-732fd0 2026-04-29T15:08:31.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de fundamentação constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-ausencia-de-dano-em-acao-de-indenizacao-por-cheque-falso-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:08:32.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e ausência de dano em ação de indenização por cheque falso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fd2 2026-04-29T15:08:32.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-base-de-calculo-do-iss-sem-pis-e-cofins-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:08:32.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da base de cálculo do ISS sem PIS e COFINS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-732fd3 2026-04-29T15:08:32.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-indicios-de-autoria-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-just 2026-04-29T15:08:33.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e indícios de autoria na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-comissao-de-permanencia-cumulada-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:08:33.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de comissão de permanência cumulada em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj-732fd4 2026-04-29T15:08:33.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--732fd5 2026-04-29T15:08:33.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-bem-ao-patrimonio-e-imunidade-tributaria-no-capital-social-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T15:08:33.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de bem ao patrimônio e imunidade tributária no capital social - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/porto-de-arma-de-fogo-e-corrupcao-de-menores-prova-da-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T15:08:33.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto de arma de fogo e corrupção de menores: prova da autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desacato-impossibilidade-de-absolvicao-com-provas-da-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:08:33.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: impossibilidade de absolvição com provas da materialidade e autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-contagem-de-prazos-para-quinquenio-e-licenca-premio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:08:36.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de contagem de prazos para quinquênio e licença-prêmio - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-exame-genetico-e-taxatividade-mitigada-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:08:37.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: exame genético e taxatividade mitigada do rol da ANS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ato-reclamado-deve-ter-aderencia-ao-paradigma-vinculante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:08:37.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ato reclamado deve ter aderência ao paradigma vinculante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-ao-recurso-fungibilidade-nao-se-aplica-apos-exaurimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:08:38.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia ao recurso: fungibilidade não se aplica após exaurimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:08:38.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça por insuficiência de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-boa-conduta-nao-basta-para-crimes-graves-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:08:39.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: boa conduta não basta para crimes graves. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-reciproca-sociedade-de-economia-mista-e-re-342-314-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:08:41.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária recíproca: sociedade de economia mista e RE 342.314. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-negocio-e-indenizacao-extratos-bancarios-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T15:08:45.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de negócio e indenização: extratos bancários são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-nao-configurado-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T15:08:54.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo não configurado em homicídio tentado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-por-cirurgia-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:09:01.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde por cirurgia pós-bariátrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-juiz-natural-na-concessao-de-comutacao-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:09:01.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e juiz natural na concessão de comutação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adequacao-de-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-judicial-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:10:00.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adequação de multa por descumprimento de obrigação judicial e proporcionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732fd6 2026-04-29T15:10:00.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-732fd7 2026-04-29T15:10:00.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-erro-e-validade-em-rmc-e-rcc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:10:00.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito: erro e validade em RMC e RCC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-sem-esgotar-todos-os-meios-de-localizacao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:10:00.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital sem esgotar todos os meios de localização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nexo-causal-e-incapacidade-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:10:00.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nexo causal e incapacidade para benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-d-732fd8 2026-04-29T15:10:01.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732fd9 2026-04-29T15:10:01.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-em-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:10:01.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos em cartão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-queda-de-onibus-e-danos-morais-decorrentes-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:10:01.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por queda de ônibus e danos morais decorrentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-732fdb 2026-04-29T15:10:01.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fda 2026-04-29T15:10:02.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cedula-de-credito-bancario-e-preclusao-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T15:10:02.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cédula de crédito bancário e preclusão na sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/duvida-na-autoria-e-absolvicao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:10:02.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida na autoria e absolvição em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-732fdd 2026-04-29T15:10:02.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a16e61 2026-04-29T15:10:03.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-capitalizacao-superior-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:10:03.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e capitalização - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissao-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-artigo-1030-do-cpc-tribunal-de-justica-d-a16fc9 2026-04-29T15:10:03.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissão de recurso especial e aplicação do artigo 1030 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf-be7eeb 2026-04-29T15:10:04.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direitos Fundamentais em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-autoridade-coatora-em-habeas-corpus-contra-decisao-de-tribunal-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T15:10:05.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da autoridade coatora em habeas corpus contra decisão de tribunal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-inclusao-da-uniao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:10:06.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS: inclusão da União. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-por-sinistralidade-e-indices-da-ans-em-contratos-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:10:08.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes por sinistralidade e índices da ANS em contratos de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-direito-a-saidas-temporarias-por-abandono-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:10:09.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de direito a saídas temporárias por abandono na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-d571f7 2026-04-29T15:10:11.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-indevido-por-ausencia-de-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:10:16.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário indevido por ausência de incapacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-laudo-medico-afasta-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:10:21.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: laudo médico afasta incapacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-incapacidade-laboral-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T15:10:21.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de incapacidade laboral impede concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-nulidade-por-invasao-de-domicilio-sem-fundadas-razoes-supremo-tribunal-fede 2026-04-29T15:10:23.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: nulidade por invasão de domicílio sem fundadas razões. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/omissao-do-inss-e-cumprimento-de-orientacao-do-supremo-sobre-direitos-previdenciarios-supremo-tribun 2026-04-29T15:10:24.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão do INSS e cumprimento de orientação do Supremo sobre direitos previdenciários - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/13-salario-incidencia-sobre-verbas-remuneratorias-e-indenizatorias-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:10:43.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg 13º salário: incidência sobre verbas remuneratórias e indenizatórias. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-acao-coletiva-de-consumo-e-contratacao-de-servicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:10:44.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: Ação Coletiva de Consumo e Contratação de Serviços - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-de-locomocao-e-decisao-monocratica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:10:48.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade de Locomoção e Decisão Monocrática - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-tarifas-validas-venda-casada-de-seguros-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:11:29.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Tarifas válidas, venda casada de seguros é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-contrato-confuso-vira-emprestimo-consignado-e-gera-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:11:30.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Contrato confuso vira empréstimo consignado e gera dano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agropecuaria-indenizacao-por-erro-em-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:11:30.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agropecuária: Indenização por erro em decisão do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justi-732fdf 2026-04-29T15:11:30.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fde 2026-04-29T15:11:30.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-requisitos-e-precedentes-do-stj-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:11:30.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento: requisitos e precedentes do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-crimes-ambientais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T15:11:30.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em crimes ambientais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-justica-stj-732fe0 2026-04-29T15:11:31.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e poderes em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-518-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732fe1 2026-04-29T15:11:31.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmula 518 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-de-dispositivos-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a174f2 2026-04-29T15:11:31.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento de dispositivos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a1741c 2026-04-29T15:11:31.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-principios-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-stj-732fe2 2026-04-29T15:11:32.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732fe3 2026-04-29T15:11:32.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-testemunha-em-acidente-de-transito-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:11:33.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de testemunha em acidente de trânsito e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-com-motor-adulterado-e-pericia-sem-maculas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:11:34.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo com motor adulterado e perícia sem máculas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-icms-e-ipva-para-veiculos-de-taxi-requisitos-e-direito-tributario-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:11:35.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de ICMS e IPVA para veículos de táxi: requisitos e direito tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-materialidade-e-autoria-justificam-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-a1818a 2026-04-29T15:11:35.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de materialidade e autoria justificam condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estadia-por-atraso-no-descarregamento-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:11:41.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estadia por atraso no descarregamento: juros e correção monetária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-abusividade-e-tarifas-de-registro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:11:45.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: abusividade e tarifas de registro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-225-rg-recurso-extraordinario-negado-por-materia-infraconstitucional-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T15:11:46.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 225/RG: Recurso Extraordinário negado por matéria infraconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/refis-2020-adesao-ao-parcelamento-e-renuncia-a-discussao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:11:47.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg REFIS 2020: Adesão ao parcelamento e renúncia à discussão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-prescricao-penal-se-aplica-a-atos-de-improbidade-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T15:11:47.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: prescrição penal se aplica a atos de improbidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-iptu-ilegitimidade-passiva-em-cisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:11:48.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e IPTU: ilegitimidade passiva em cisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-vinculo-entre-oferta-negociada-por-terceira-e-quitacao-de-contrato-bancario-tribunal 2026-04-29T15:11:50.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de vínculo entre oferta negociada por terceira e quitação de contrato bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-e-termo-inicial-na-data-do-requerimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:12:00.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal e termo inicial na data do requerimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditamento-de-oleo-diesel-adquirido-de-distribuidor-e-valido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:12:00.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Creditamento de óleo diesel adquirido de distribuidor é válido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-em-hc-stj-nao-conhece-agravo-regimental-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:12:01.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido em HC: STJ não conhece agravo regimental. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nulidade-por-expiracao-do-prazo-de-validade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:12:01.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nulidade por expiração do prazo de validade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inss-nao-paga-honorarios-periciais-de-autor-com-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:12:01.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS não paga honorários periciais de autor com justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-direitos-do-pedestre-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:12:05.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e direitos do pedestre - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-inscricao-indevida-em-cadastros-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:13:00.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por inscrição indevida em cadastros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:13:00.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admitiu-agravo-por-direito-constitucional-superior-tribunal- 2026-04-29T15:13:01.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admitiu agravo por direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a18b0b 2026-04-29T15:13:01.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição sem previsão legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tema-660-ofensa-reflexa-a-constituicao-e-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:13:01.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 660: Ofensa reflexa à Constituição e recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-em-hc-inadmissibilidade-por-identidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:13:01.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido em HC: inadmissibilidade por identidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-por-provas-de-materialidade-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:13:01.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia por provas de materialidade e indícios de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-contra-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justic-732544 2026-04-29T15:13:01.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de agravo contra decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-protecao-contra-despejo-e-dignidade-humana-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:13:02.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia: proteção contra despejo e dignidade humana. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-por-lesao-corporal-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:13:02.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação por lesão corporal na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a18d1c 2026-04-29T15:13:02.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-fiscalizacao-de-servicos-publicos-superior-tribunal-732546 2026-04-29T15:13:02.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na fiscalização de serviços públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-contra-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justic-732547 2026-04-29T15:13:02.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de agravo contra decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-fiscalizacao-de-servicos-publicos-superior-tribunal-732549 2026-04-29T15:13:02.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na fiscalização de serviços públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-distribuicao-de-competencia-em-acoes-decorrentes-da-mesma-relacao-juridica-tribunal-de-j 2026-04-29T15:13:03.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e distribuição de competência em ações decorrentes da mesma relação jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-impugnacao-a-justica-gratuita-e-mudanca-de-vagas-na-garagem-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:13:03.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na impugnação à justiça gratuita e mudança de vagas na garagem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-por-violacao-de-direito-constitucional-superi-732548 2026-04-29T15:13:04.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admite recurso por violação de direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-jurisprudencia-do-parana-superior-tribunal-de-justi-73254a 2026-04-29T15:13:05.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na jurisprudência do Paraná - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-principios-de-liberdade-e-devido-processo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:13:05.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e princípios de liberdade e devido processo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-fiscalizacao-de-servicos-publicos-superior-tribunal-73254b 2026-04-29T15:13:05.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na fiscalização de serviços públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-stj-nega-ed-em-hc-e-mantem-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:13:05.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: STJ nega ED em HC e mantém condenação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-stf-e-limites-do-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:13:05.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do STF e limites do recurso extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-dosimetria-da-pena-e-regime-aberto-em-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T15:13:07.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: Dosimetria da pena e regime aberto em execução penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-acidentario-invalidez-pericia-e-beneficio-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:13:13.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Acidentário: invalidez, perícia e benefício indevido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-stf-reclamacao-remetida-indevidamente-a-origem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:13:15.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência STF: Reclamação remetida indevidamente à origem. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-seguro-em-cartao-consignado-pratica-abusiva-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:13:18.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de seguro em cartão consignado: prática abusiva do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contraditorio-e-essencial-antes-da-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:13:18.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: contraditório é essencial antes da extinção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-em-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:13:21.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito em recursos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-ler-dort-e-fratura-sem-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T15:13:22.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: LER/DORT e fratura sem redução da capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-cobranca-de-cartao-de-credito-e-teses-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:13:33.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: cobrança de cartão de crédito e teses de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-recurso-nao-conhecido-stj-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T15:13:34.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em recurso não conhecido: STJ e prequestionamento implícito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-ausencia-de-intimacao-e-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:13:43.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: ausência de intimação e prejuízo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-de-decisoes-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-73254c 2026-04-29T15:14:29.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade de decisões judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-de-normas-do-saneamento-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:14:30.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade de normas do saneamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:14:30.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e capitalização em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-fiscalizacao-de-servicos-publicos-superior-tribunal-73254e 2026-04-29T15:14:30.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na fiscalização de serviços públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-minorante-no-trafico-interestadual-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:14:30.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por minorante no tráfico interestadual de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admitiu-agravo-de-saneamento-superior-tribunal-de-justica-st-73254f 2026-04-29T15:14:31.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admitiu agravo de saneamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:14:31.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-por-violacao-de-direitos-constitucionais-supe 2026-04-29T15:14:31.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admite recurso por violação de direitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-instrumentalidade-das-formas-e-validade-de-notificacao-em-processo-administrativo-tribu 2026-04-29T15:14:31.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da instrumentalidade das formas e validade de notificação em processo administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-jurisdicao-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-732551 2026-04-29T15:14:31.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da jurisdição constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admitiu-agravo-por-questoes-constitucionais-superior-tribuna-732553 2026-04-29T15:14:32.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admitiu agravo por questões constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-veredicto-popular-e-reducao-de-penas-em-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:14:32.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de veredicto popular e redução de penas em júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-fiscalizacao-do-saneamento-superior-tribunal-de-jus-732552 2026-04-29T15:14:32.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na fiscalização do saneamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-e-impossibilidade-de-alteracao-de-regime-prisional-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:14:32.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão e impossibilidade de alteração de regime prisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-contratacao-de-buffet-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:14:33.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em contratação de buffet - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-redutor-do-art-33-4-da-lei-11-343-2006-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf-be7f19 2026-04-29T15:14:33.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T15:14:33.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso especial por ausência de requisitos no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-total-sem-prazo-gera-conversao-em-diligencia-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:14:35.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Incapacidade total sem prazo gera conversão em diligência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-emprestimos-consignados-prazo-quinquenal-para-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:14:36.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de empréstimos consignados: prazo quinquenal para consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-implicito-e-vias-recursais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:14:36.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento implícito e vias recursais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-de-tarifa-e-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:14:42.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: nulidade de tarifa e juros remuneratórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documento-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:14:45.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de documento é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extradicao-prisao-preventiva-mantida-mesmo-com-pedido-de-refugio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:14:48.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extradição: Prisão Preventiva Mantida Mesmo com Pedido de Refúgio - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-beneficio-previdenciario-e-direito-a-vida-digna-supremo-tribunal-federal-stf-be7f1e 2026-04-29T15:14:48.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Benefício previdenciário e direito à vida digna. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-bancario-interesse-de-agir-e-previa-solicitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:14:50.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato bancário: interesse de agir e prévia solicitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-medidas-cautelares-diversas-supremo-tribunal-federal-stf-be7f1c 2026-04-29T15:14:54.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e medidas cautelares diversas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condominio-desrespeito-a-decisao-do-stf-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:14:55.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Desrespeito a decisão do STF em reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-validade-de-tarifas-seguros-e-iof-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:15:00.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: validade de tarifas, seguros e IOF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-consumidor-nao-pode-ser-obrigado-a-contratar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:15:03.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: consumidor não pode ser obrigado a contratar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-redutor-de-pena-e-prescricao-apos-6-anos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:15:17.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Redutor de pena e prescrição após 6 anos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/teto-de-rpvs-lei-6-618-2020-e-vicio-de-iniciativa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:15:21.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto de RPVs: Lei 6.618/2020 e vício de iniciativa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-regime-fechado-e-ilegal-sem-fundamentacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:15:23.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: regime fechado é ilegal sem fundamentação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-valoracao-da-culpabilidade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:15:59.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e valoração da culpabilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-vertical-em-lei-municipal-nao-configura-burla-ao-concurso-publico-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:16:00.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão vertical em lei municipal não configura burla ao concurso público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-fiduciaria-importancia-da-notificacao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T15:16:00.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão fiduciária: importância da notificação do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-por-violacao-de-principios-constitucionais-su-732555 2026-04-29T15:16:00.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admite recurso por violação de princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-novo-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1a2bd 2026-04-29T15:16:00.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no Novo CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admitiu-agravo-de-saneamento-superior-tribunal-de-justica-st-732556 2026-04-29T15:16:00.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admitiu agravo de saneamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-revisao-de-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:16:00.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da revisão de decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-gratuidade-de-justica-e-validade-da-intimacao-colegiada-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:16:00.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da gratuidade de justiça e validade da intimação colegiada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-majorado-e-requisitos-do-art-312-do-cpp-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T15:16:01.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo majorado e requisitos do art. 312 do CPP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-de-decisoes-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-732558 2026-04-29T15:16:01.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade de decisões judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tentado-sem-materialidade-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:16:01.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pronúncia por homicídio qualificado tentado sem materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imputabilidade-e-provas-no-juri-validade-da-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:16:01.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputabilidade e provas no júri: validade da sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-acesso-a-justica-superior-tribunal-de-justica-stj-732559 2026-04-29T15:16:02.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de acesso à justiça - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-juros-capitalizacao-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:16:02.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária, juros, capitalização e repetição do indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-cobranca-proporcional-de-tarifa-de-esgotamento-sanitario-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:16:02.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na cobrança proporcional de tarifa de esgotamento sanitário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-j 2026-04-29T15:16:02.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta a Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admite-revisao-de-tarifa-de-saneamento-superior-tribunal-de- 2026-04-29T15:16:03.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admite revisão de tarifa de saneamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-repeticao-de-indebito-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:16:04.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e repetição de indébito por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-majoracao-de-aliquotas-e-anterioridade-nonagesimal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:16:18.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Majoração de alíquotas e anterioridade nonagesimal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stj-habeas-corpus-e-o-direito-a-liberdade-em-decisao-liminar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:16:18.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Habeas Corpus e o Direito à Liberdade em Decisão Liminar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-whatsapp-em-casamento-validade-e-autorizacao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:16:18.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova WhatsApp em Casamento: Validade e Autorização Judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-e-concessao-na-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:16:19.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisitos e Concessão na Execução Penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-jornada-inferior-a-6h-nao-soma-para-reducao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:16:25.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: jornada inferior a 6h não soma para redução - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liminar-indeferida-em-stj-contra-decisao-monocratica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:16:26.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liminar indeferida em STJ contra decisão monocrática. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-em-financiamento-de-veiculo-legalidade-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:16:40.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias em financiamento de veículo: legalidade e abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:16:41.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-fundamento-nao-infirmado-leva-ao-nao-conhecimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:16:42.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Fundamento Não Infirmado Leva ao Não Conhecimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-nao-se-estende-ao-advogado-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:16:47.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça não se estende ao advogado do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-aposentadoria-impossivel-cumulacao-apos-1997-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:16:48.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e aposentadoria: impossível cumulação após 1997. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-tarifas-e-seguro-nao-sao-abusivos-se-servicos-comprovados-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:16:56.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: tarifas e seguro não são abusivos se serviços comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-consignado-amortizacao-e-divida-pendente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T15:16:57.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito consignado: amortização e dívida pendente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-sumula-519-stj-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:17:11.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença: Súmula 519/STJ não se aplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/portar-arma-de-fogo-de-forma-irregular-nao-configura-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:17:29.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portar arma de fogo de forma irregular não configura estado de necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admitiu-agravo-por-direito-constitucional-superior-tribunal--73255c 2026-04-29T15:17:29.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admitiu agravo por direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf-be7f35 2026-04-29T15:17:29.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-incapacidade-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:17:29.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de incapacidade impede concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-mantido-sem-vicios-ou-modificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:17:30.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Mantido sem Vícios ou Modificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admitiu-agravo-por-direito-constitucional-superior-tribunal--73255d 2026-04-29T15:17:30.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admitiu agravo por direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-limitacao-a-taxa-media-do-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:17:30.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: limitação à taxa média do mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admitiu-agravo-de-saneamento-superior-tribunal-de-justica-st-73255e 2026-04-29T15:17:31.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admitiu agravo de saneamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-fiscalizacao-de-servicos-publicos-superior-tribunal-73255f 2026-04-29T15:17:31.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na fiscalização de serviços públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-por-edital-por-nao-esgotar-tentativas-de-localizacao-do-reu-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:17:31.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação por edital por não esgotar tentativas de localização do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-fiscalizacao-de-servicos-publicos-superior-tribunal-732560 2026-04-29T15:17:32.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na fiscalização de serviços públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-fiscalizacao-de-servicos-publicos-superior-tribunal-732561 2026-04-29T15:17:32.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na fiscalização de serviços públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-latrocinio-para-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:17:32.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de latrocínio para roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-furto-de-cartao-bancario-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:17:37.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por furto de cartão bancário e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-juizo-de-retratacao-no-processo-previdenciario-superior-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:17:37.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do juízo de retratação no processo previdenciário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-indevidos-e-temas-de-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:17:37.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores indevidos e temas de cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-apreensao-de-bem-por-uso-nao-autorizado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:17:38.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e apreensão de bem por uso não autorizado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-patronal-sobre-assistencia-medica-e-salario-maternidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:17:38.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição patronal sobre assistência médica e salário maternidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-em-contravencoes-penais-tribunal-de-just 2026-04-29T15:17:38.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade em contravenções penais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:17:39.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-incapacidade-laborativa-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sa-d5721c 2026-04-29T15:17:39.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de incapacidade laborativa impede concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-inss-renuncia-a-recurso-e-reexame-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:17:40.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: INSS renuncia a recurso e reexame necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-ausencia-de-incapacidade-laboral-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:17:40.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: Ausência de incapacidade laboral afasta benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-demonstracao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T15:17:40.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e demonstração de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-habeas-corpus-contra-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-be7f36 2026-04-29T15:17:43.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Habeas Corpus contra decisão do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stj-agravo-regimental-nao-conhecido-por-falta-de-combate-aos-fundamentos-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T15:17:45.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Agravo Regimental não conhecido por falta de combate aos fundamentos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf-be7f38 2026-04-29T15:17:46.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inconformismo-e-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:17:48.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por inconformismo e reexame da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servidora-grau-medio-ou-maximo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:18:00.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servidora: grau médio ou máximo? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liminar-indeferida-em-caso-de-prisao-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:18:01.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liminar indeferida em caso de prisão ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-contra-terceirizacao-e-pejotizacao-com-liminar-deferida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:18:02.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação contra terceirização e pejotização com liminar deferida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-incapacidade-laborativa-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:18:22.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: incapacidade laborativa é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-que-nao-admitiu-agravo-de-saneamento-superior-tribunal-de-justica-st-732564 2026-04-29T15:19:00.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão que não admitiu agravo de saneamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ativos-da-construtora-queiroz-galvao-sao-constritos-supremo-tribunal-fede 2026-04-29T15:19:00.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Ativos da Construtora Queiroz Galvão são constritos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-jurisprudencia-sobre-o-art-105-iii-a-da-constituicao-superior-tribunal-de-justi-732565 2026-04-29T15:19:00.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a jurisprudência sobre o art. 105, III, a da Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-modificar-acordao-por-inconformismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:19:00.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável modificar acórdão por inconformismo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-prova-de-hipossuficiencia-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T15:19:00.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e prova de hipossuficiência em recursos civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adequacao-do-recurso-na-fase-de-liquidacao-e-principio-da-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:19:00.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adequação do recurso na fase de liquidação e princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-economica-direito-ao-recebimento-de-valores-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:19:01.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação econômica: direito ao recebimento de valores. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-recurso-especial-por-sumula-83-e-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:19:01.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de recurso especial por Súmula 83 e inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-e-efeitos-da-nova-redacao-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-732566 2026-04-29T15:19:01.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal e efeitos da nova redação do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-de-credito-bancario-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:19:01.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual de crédito bancário e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-invasao-de-domicilio-nao-ocorre-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:19:01.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por invasão de domicílio não ocorre. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-e-prova-em-acao-de-cobranca-de-seguro-obrigatorio-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T15:19:01.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal e prova em ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:19:01.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade de seguro prestamista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-inovacao-de-materia-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:19:02.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na inovação de matéria no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-e-a-reforma-de-decisao-judicial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-just-732569 2026-04-29T15:19:02.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Repetitivo e a Reforma de Decisão Judicial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-732568 2026-04-29T15:19:02.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-circunstancias-judiciais-e-manutencao-da-pena-em-roubo-simples-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:19:02.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de circunstâncias judiciais e manutenção da pena em roubo simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-735-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-73256a 2026-04-29T15:19:03.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 735/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-e-a-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-73256b 2026-04-29T15:19:03.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso repetitivo e a inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-materia-e-cumprimento-de-sentenca-com-multa-por-condenacao-iliquida-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:19:03.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de matéria e cumprimento de sentença com multa por condenação ilíquida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-lesao-corporal-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:19:03.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por lesão corporal na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-habeas-corpus-questiona-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-be7f5a 2026-04-29T15:19:07.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: Habeas Corpus questiona decisão do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-dividas-consignadas-e-de-veiculo-nao-contam-para-minimo-existencial-tribunal-de-j 2026-04-29T15:19:08.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Dívidas consignadas e de veículo não contam para mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizados-especiais-principios-de-simplicidade-e-celeridade-com-fazenda-publica-supremo-tribunal-fede 2026-04-29T15:19:14.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizados Especiais: Princípios de simplicidade e celeridade com Fazenda Pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-stj-anula-decisao-monocratica-em-caso-de-diego-haroldo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:19:14.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: STJ anula decisão monocrática em caso de Diego Haroldo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartorio-pessoa-fisica-inexigibilidade-do-salario-educacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:19:15.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartório pessoa física: inexigibilidade do Salário Educação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-acao-penal-por-homicidio-qualificado-tentado-e-afastado-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T15:19:18.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em ação penal por homicídio qualificado tentado é afastado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-para-reexame-de-materia-e-modificacao-do-julgado-tribunal-d 2026-04-29T15:19:33.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissibilidade para reexame de matéria e modificação do julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-sem-autor-invalida-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:19:35.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia sem autor invalida benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-sem-incapacidade-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:19:39.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto sem incapacidade: benefício negado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-coisa-julgada-impede-nova-acao-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T15:19:46.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores: coisa julgada impede nova ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-nexo-causal-e-molestia-degenerativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:19:51.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: Nexo causal e moléstia degenerativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-controversia-sobre-o-tema-1-314-dos-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-j 2026-04-29T15:20:30.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a controvérsia sobre o tema 1.314 dos recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-sobre-a-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-73256d 2026-04-29T15:20:30.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Repetitivo sobre a inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-prescricao-pela-pena-em-perspectiva-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:20:30.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de prescrição pela pena em perspectiva no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-apenacao-por-porte-ilegal-de-municao-e-menor-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:20:30.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na apenação por porte ilegal de munição e menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-liberdade-de-contratacao-e-autonomia-empresarial-garantidas-pelo-stf-supremo-tribunal- 2026-04-29T15:20:30.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Liberdade de contratação e autonomia empresarial garantidas pelo STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-e-contagem-de-prazos-no-novo-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-73256f 2026-04-29T15:20:31.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal e contagem de prazos no novo CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73256e 2026-04-29T15:20:31.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobranca-de-mensalidades-apos-rescisao-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:20:31.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobrança de mensalidades após rescisão é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-do-seguro-dpvat-e-nulidade-da-intimacao-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T15:20:31.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança do Seguro DPVAT e nulidade da intimação na sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-transito-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:20:31.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de trânsito e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-732571 2026-04-29T15:20:31.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissao-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-just-732570 2026-04-29T15:20:31.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissão de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:20:32.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios e comissão de permanência em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-desconto-compulsorio-na-contribuicao-a-saude-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:20:32.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de desconto compulsório na contribuição à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-violacao-de-lei-federal-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-st-732573 2026-04-29T15:20:32.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na violação de lei federal em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:20:33.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-em-execucao-fiscal-por-imovel-nao-pertencente-ao-contribuinte-tribuna 2026-04-29T15:20:33.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral em execução fiscal por imóvel não pertencente ao contribuinte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732572 2026-04-29T15:20:33.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e aplicação da Súmula 284/STF em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-negado-ausencia-de-incapacidade-laborativa-e-reducao-funcional-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:20:38.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente negado: ausência de incapacidade laborativa e redução funcional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-na-instrucao-criminal-e-superveniencia-de-sentenca-condenatoria-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T15:20:41.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades na instrução criminal e superveniência de sentença condenatória - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/criacao-de-cargo-publico-em-comissao-por-lei-municipal-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:20:46.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criação de cargo público em comissão por lei municipal é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/patologia-psiquiatrica-sem-nexo-com-trabalho-nao-vira-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T15:20:46.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Patologia psiquiátrica: sem nexo com trabalho, não vira benefício acidentário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-de-declaracao-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:20:46.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos de declaração: requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-lesao-no-tornozelo-e-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:20:47.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: lesão no tornozelo e incapacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multiplicidade-de-acoes-nao-e-advocacia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:20:52.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multiplicidade de ações não é advocacia predatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-requisitos-do-stj-para-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:20:53.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: requisitos do STJ para petição inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-juros-moratorios-nao-incidem-no-periodo-de-graca-sumula-17-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:20:56.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Juros moratórios não incidem no período de graça. Súmula 17. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-fisioterapeuta-paridade-e-integralidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:20:57.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de fisioterapeuta: paridade e integralidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-tipico-beneficio-acidentario-negado-por-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:21:02.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente típico: benefício acidentário negado por laudo pericial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-oncologico-ressarcimento-entre-entes-federados-pelo-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:21:08.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento oncológico: ressarcimento entre entes federados pelo Estado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-contra-ato-do-stf-com-base-na-sumula-606-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T15:21:11.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de habeas corpus contra ato do STF com base na Súmula 606 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/associacao-para-o-trafico-ausencia-de-julgamento-colegiado-impede-analise-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T15:21:29.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação para o tráfico: ausência de julgamento colegiado impede análise - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-cobranca-de-seguro-dpvat-e-prova-do-acidente-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T15:22:00.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na cobrança de seguro DPVAT e prova do acidente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-st-732575 2026-04-29T15:22:00.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-acidentario-e-laudo-pericial-na-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:22:00.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Acidentário e Laudo Pericial na Concessão de Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-constitucionais-superior-trib-732574 2026-04-29T15:22:00.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-consumidor-e-aplicacao-de-sancoes-pelo-procon-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:22:00.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do consumidor e aplicação de sanções pelo Procon - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-assistente-de-acusacao-na-fase-inquisitiva-e-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:22:00.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do assistente de acusação na fase inquisitiva e ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732576 2026-04-29T15:22:01.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-contrato-de-locacao-nao-residencial-e-indenizacao-por-fundo-de-comercio-tribunal-de-just 2026-04-29T15:22:01.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por contrato de locação não residencial e indenização por fundo de comércio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-assistencia-juridica-gratuita-e-requisitos-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:22:01.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à assistência jurídica gratuita e requisitos de comprovação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732577 2026-04-29T15:22:01.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732579 2026-04-29T15:22:02.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pronuncia-em-homicidio-qualificado-sem-prova-suficiente-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:22:02.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pronúncia em homicídio qualificado sem prova suficiente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-integrar-organizacao-criminosa-e-recursos-judiciais-superior-tribunal-de- 2026-04-29T15:22:02.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por integrar organização criminosa e recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-just-a208b5 2026-04-29T15:22:02.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-73257b 2026-04-29T15:22:02.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-reconhecimento-de-confissao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T15:22:03.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e reconhecimento de confissão em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-e-fatores-socioeconomicos-do-segurado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:22:03.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez e fatores socioeconômicos do segurado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-tribunal-de-origem-na-decisao-monocratica-superior-tribunal-de-justica-73257a 2026-04-29T15:22:06.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do tribunal de origem na decisão monocrática - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-admissibilidade-de-questoes-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:22:09.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e a admissibilidade de questões constitucionais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-dano-moral-e-sumula-385-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:22:10.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: dano moral e súmula 385 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-ortese-e-danos-morais-em-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:22:10.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de órtese e danos morais em negativa de cobertura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-vereadores-aprovam-resolucoes-ilegais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:22:12.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: Vereadores aprovam resoluções ilegais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-de-1-76-ao-mes-sao-validos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:22:24.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros de 1,76% ao mês são válidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-direito-acidentario-e-processual-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:22:29.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em direito acidentário e processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-tem-direito-a-exigir-documentos-de-contratos-firmados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:22:31.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor tem direito a exigir documentos de contratos firmados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-d57238 2026-04-29T15:22:31.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Vícios no Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mp-pode-propor-acao-civil-publica-por-dano-ambiental-e-ordem-urbanistica-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T15:22:35.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP pode propor ação civil pública por dano ambiental e ordem urbanística - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-fornecer-transporte-para-tratamento-medico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:22:36.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve fornecer transporte para tratamento médico. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-manteve-decisao-em-direito-acidentario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T15:22:38.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Manteve Decisão em Direito Acidentário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-detencao-em-regime-aberto-substituida-por-restritivas-supremo-tribunal-federal-stf-be7eb9 2026-04-29T15:22:44.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de detenção em regime aberto substituída por restritivas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/regime-domiciliar-negado-a-pai-com-filho-doente-e-sem-recursos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:22:44.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime domiciliar negado a pai com filho doente e sem recursos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-a-provas-e-essencial-a-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:23:01.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso a provas é essencial à defesa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-73257c 2026-04-29T15:23:30.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-marcapasso-em-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:23:30.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por marcapasso em procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-por-tentativa-e-detracao-penal-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T15:23:30.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas por tentativa e detração penal em crimes de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:23:30.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão da Matéria sem Vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-73257d 2026-04-29T15:23:30.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-embargos-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:23:30.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário: Embargos rejeitados por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-remessa-necessaria-nao-conhecida-em-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:23:30.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Remessa Necessária Não Conhecida em Decisão Judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-na-acusacao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T15:23:30.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas na acusação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-crime-previsto-no-art-18-superior-tribunal 2026-04-29T15:23:30.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por crime previsto no art. 18 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recursos-por-falta-de-provas-em-trafico-de-drogas-em-associacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:23:31.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recursos por falta de provas em tráfico de drogas em associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-atraso-de-voo-internacional-clima-nao-exime-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T15:23:31.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em atraso de voo internacional: clima não exime responsabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-trib-73257e 2026-04-29T15:23:31.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-mina-a21a52 2026-04-29T15:23:31.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-adequacao-e-necessidade-na-substituicao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:23:31.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da adequação e necessidade na substituição da prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deficiencia-fisica-e-reserva-de-vagas-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:23:32.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deficiência física e reserva de vagas em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-decisao-monocratica-superior-tribunal-de-justica-stj-732581 2026-04-29T15:23:32.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de decisão monocrática - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-capitalizacao-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:23:32.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros, capitalização e comissão de permanência em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-criminal-e-a-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:23:33.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão criminal e a inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732583 2026-04-29T15:23:33.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-alagamento-responsabilidade-do-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:23:33.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por alagamento: responsabilidade do Estado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732582 2026-04-29T15:23:34.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-obras-de-acessibilidade-em-imovel-de-condominio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:23:34.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de obras de acessibilidade em imóvel de condomínio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/brumadinho-rompimento-da-barragem-e-inexistencia-de-coisa-julgada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:23:34.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Brumadinho: rompimento da barragem e inexistência de coisa julgada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-supremo-tribunal-federal-stf-be7c54 2026-04-29T15:23:43.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-prescricao-e-citacao-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:23:53.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Prescrição e Citação Válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-ao-df-criterio-do-stf-no-tema-1-033-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:24:06.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento ao DF: critério do STF no Tema 1.033 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-devidos-mesmo-sem-citacao-na-origem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:24:08.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios devidos mesmo sem citação na origem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-d5723e 2026-04-29T15:24:14.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falha-na-complementacao-do-preparo-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:24:14.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: falha na complementação do preparo impede recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-hipossuficiencia-financeira-e-direitos-sociais-em-acoes-judiciais-tribunal-de-just 2026-04-29T15:24:16.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da hipossuficiência financeira e direitos sociais em ações judiciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hc-porte-ilegal-de-municao-nao-e-teratologia-nem-invasao-de-domicilio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:24:21.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: porte ilegal de munição não é teratologia nem invasão de domicílio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-supremo-tribunal-federal-stf-be7c56 2026-04-29T15:24:26.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito à reintegração no emprego. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732585 2026-04-29T15:25:00.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T15:25:00.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da substituição da pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-sumula-7-stj-limites-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-732584 2026-04-29T15:25:00.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a Súmula 7/STJ: limites de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-validade-da-taxa-de-juros-contratada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:25:00.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: validade da taxa de juros contratada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-condenacao-da-autora-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:25:00.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: condenação da autora em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissao-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-artigo-1030-do-cpc-tribunal-de-justica-d-a21d19 2026-04-29T15:25:00.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissão de recurso especial e aplicação do artigo 1030 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/afrmm-desconto-de-aliquotas-do-adicional-ao-frete-de-renovacao-da-marinha-mercante-supremo-tribunal- 2026-04-29T15:25:00.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AFRMM: Desconto de alíquotas do Adicional ao Frete de Renovação da Marinha Mercante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-nulidade-de-transacoes-e-dano-moral-por-falha-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T15:25:01.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: nulidade de transações e dano moral por falha de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2213f 2026-04-29T15:25:01.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento: limites e aplicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-das-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-732587 2026-04-29T15:25:01.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação das Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732586 2026-04-29T15:25:01.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-limites-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:25:01.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e limites em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica-732588 2026-04-29T15:25:02.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-trafico-de-drogas-com-menor-envolvido-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:25:02.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em tráfico de drogas com menor envolvido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-cautelar-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-dialeticidade-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:25:02.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação cautelar sem resolução do mérito por ausência de dialeticidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-tribunal-na-apreciacao-de-decisoes-monocraticas-superior-tribunal-de-j-732589 2026-04-29T15:25:02.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do tribunal na apreciação de decisões monocráticas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73258a 2026-04-29T15:25:02.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73258b 2026-04-29T15:25:02.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-interesse-de-agir-na-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T15:25:03.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e interesse de agir na jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-circunstancia-judicial-negativa-e-majorante-em-furto-qualificado-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:25:03.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de circunstância judicial negativa e majorante em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-apos-ec-103-2019-supremo-tribunal-federal-stf-be7b14 2026-04-29T15:25:08.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por tempo de contribuição após EC 103/2019. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-em-face-de-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-be7b1e 2026-04-29T15:25:09.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade em face de decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-e-dano-moral-por-descontos-indevidos-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:25:09.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro e dano moral por descontos indevidos em contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-e-cobranca-indevida-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:25:10.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento e cobrança indevida geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cancelamento-de-plano-de-saude-e-confirmada-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:25:13.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cancelamento de plano de saúde é confirmada em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-tratamento-odontologico-gera-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:25:14.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em tratamento odontológico gera danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-em-direito-acidentario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:25:14.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados em direito acidentário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-penal-ausencia-de-ofensa-constitucional-direta-em-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:25:22.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo Penal: Ausência de ofensa constitucional direta em RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-limites-da-prisao-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:25:23.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e limites da prisão em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-deficiencia-na-instrucao-impede-analise-do-merito-supremo-tribunal-federal-stf-be7b4a 2026-04-29T15:25:30.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Deficiência na instrução impede análise do mérito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-portaria-decisao-do-stf-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T15:25:31.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Portaria: Decisão do STF em Recurso Extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-analise-da-condenacao-e-regime-fechado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:25:32.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado: análise da condenação e regime fechado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-revisao-de-contrato-administrativo-superior-tribunal-de-justic-73258d 2026-04-29T15:26:30.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite revisão de contrato administrativo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhimento-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-d 2026-04-29T15:26:30.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não acolhimento por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atleta-profissional-auxilio-acidente-negado-apos-encerramento-de-carreira-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T15:26:30.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atleta profissional: auxílio-acidente negado após encerramento de carreira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/foro-especial-para-deputada-estadual-prorrogacao-de-competencia-e-impossivel-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:26:30.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro especial para deputada estadual: prorrogação de competência é impossível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-em-processo-criminal-superior-tribunal-de-just-73258c 2026-04-29T15:26:30.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial em processo criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-73258e 2026-04-29T15:26:31.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-stj-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica--73258f 2026-04-29T15:26:31.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 83/STJ e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-procedimento-licitatorio-e-validade-da-execucao-de-servicos-de-coleta-seletiva-tribunal- 2026-04-29T15:26:31.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de procedimento licitatório e validade da execução de serviços de coleta seletiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-tribunal-de-origem-na-decisao-monocratica-superior-tribunal-de-justica-732590 2026-04-29T15:26:31.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do tribunal de origem na decisão monocrática - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732591 2026-04-29T15:26:31.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-para-questionar-decisao-fundamentada-tribunal-de-justica-de-minas-g-a23155 2026-04-29T15:26:31.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não cabem para questionar decisão fundamentada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-conservacao-de-logradouros-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:26:32.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de conservação de logradouros públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-das-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-732593 2026-04-29T15:26:32.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação das Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-reconhecimento-fotografico-e-requisitos-para-o-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:26:32.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do reconhecimento fotográfico e requisitos para o crime de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-na-tentativa-de-estelionato-e-substituicao-por-pena-inferior-a-um-ano-tribunal-de-ju 2026-04-29T15:26:33.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena na tentativa de estelionato e substituição por pena inferior a um ano - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-735-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732592 2026-04-29T15:26:33.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 735/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-prova-de-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T15:26:33.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e prova de capacidade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/insercao-do-nome-em-cadastro-de-inadimplente-e-exercicio-regular-do-direito-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:26:36.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inserção do nome em cadastro de inadimplente é exercício regular do direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-trf-2-desrespeita-stf-em-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:26:37.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: TRF 2 desrespeita STF em decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-segurado-com-incapacidade-parcial-e-permanente-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T15:26:38.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a segurado com incapacidade parcial e permanente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf-be7bc2 2026-04-29T15:26:38.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante convertida em preventiva: análise jurídica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pericia-administrativa-valoracao-da-prova-e-principio-in-dubio-pro-misero-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T15:26:38.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia administrativa: valoração da prova e princípio in dubio pro misero. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medida-cautelar-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:26:40.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medida cautelar é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-trafico-de-drogas-e-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:26:41.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do tráfico de drogas e prisão preventiva em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:26:42.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e direitos do réu em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-perda-do-objeto-e-apelacao-civel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:26:42.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: perda do objeto e apelação cível - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-nexo-causal-com-o-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:26:44.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de nexo causal com o trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trt-desrespeitou-stf-em-decisao-sobre-correcao-do-fgts-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:26:51.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TRT desrespeitou STF em decisão sobre correção do FGTS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-negativa-afasta-incapacidade-e-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T15:26:55.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia negativa afasta incapacidade e benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/termo-inicial-de-beneficio-previdenciario-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:27:00.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo inicial de benefício previdenciário: embargos rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-e-auxilio-acidente-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:27:02.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho e auxílio-acidente: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-devolucao-de-valores-apos-tutela-revogada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:27:10.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: devolução de valores após tutela revogada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-732594 2026-04-29T15:28:00.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-veiculo-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:28:00.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em veículo e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-e-limites-de-apreciacao-superior-tribunal-de-jus-732595 2026-04-29T15:28:00.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 83 e limites de apreciação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-doenca-degenerativa-sem-nexo-e-incapacidade-nao-dao-direito-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:28:00.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: doença degenerativa sem nexo e incapacidade não dão direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-analise-de-legalidade-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf-be7c06 2026-04-29T15:28:00.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio: análise de legalidade em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-posse-para-consumo-proprio-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:28:00.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para posse para consumo próprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732596 2026-04-29T15:28:00.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-direitos-politicos-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:28:00.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão Condicional da Pena e Direitos Políticos em Crime de Ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732597 2026-04-29T15:28:00.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-efeitos-retroativos-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:28:01.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e efeitos retroativos em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-732599 2026-04-29T15:28:01.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732598 2026-04-29T15:28:01.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-e-clausulas-contratuais-em-acoes-de-nulidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:28:01.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados e cláusulas contratuais em ações de nulidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unicidade-recursal-e-limites-na-interposicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:28:01.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unicidade Recursal e limites na interposição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-divergencia-nao-comprovada-na-decisao-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:28:01.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e divergência não comprovada na decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dignidade-da-pessoa-com-malformacoes-e-infeccoes-neonatais-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:28:02.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dignidade da pessoa com malformações e infecções neonatais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-principio-da-dignidade-na-urgencia-de-tratamento-cirurgico-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:28:04.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e princípio da dignidade na urgência de tratamento cirúrgico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-analise-de-deficiencia-de-cotejo-superior-tribun-73259a 2026-04-29T15:28:05.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e análise de deficiência de cotejo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-supremo-tribunal-federal-stf-be7c07 2026-04-29T15:28:08.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-descarta-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:28:12.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial descarta incapacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-regime-aberto-e-pena-de-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf-be7c5a 2026-04-29T15:28:17.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: regime aberto e pena de reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-conclui-ausencia-de-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:28:20.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia conclui ausência de incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-em-roubo-qualificado-e-alteracao-de-sinal-de-veiculo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:28:22.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição em roubo qualificado e alteração de sinal de veículo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-stj-nega-habeas-corpus-em-caso-de-pensao-alimenticia-supremo-tribunal-federa-be7c5b 2026-04-29T15:28:23.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida: STJ nega habeas corpus em caso de pensão alimentícia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-analise-de-legalidade-supremo-tribunal-federal-stf-be7c5c 2026-04-29T15:28:29.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: análise de legalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-incapacidade-laborativa-analise-de-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:28:30.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e incapacidade laborativa: análise de laudo pericial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-recurso-prejudicado-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T15:28:31.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal: recurso prejudicado em ação reivindicatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-internacional-e-organizacao-criminosa-prequestionamento-e-dosimetria-da-pena-supremo-tribuna 2026-04-29T15:28:32.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico internacional e organização criminosa: prequestionamento e dosimetria da pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-regime-semiaberto-para-pacientes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:28:36.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em regime semiaberto para pacientes - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-compensacao-entre-auxilios-previdenciarios-por-fatos-distintos-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:28:41.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de compensação entre auxílios previdenciários por fatos distintos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-escritura-publica-para-cessao-fiduciaria-de-credito-em-precatorio-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:28:44.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de escritura pública para cessão fiduciária de crédito em precatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-revogada-valores-pagos-sao-irrepetiveis-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:28:59.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada revogada: valores pagos são irrepetíveis, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-73259d 2026-04-29T15:29:30.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73259c 2026-04-29T15:29:30.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-trafico-de-drogas-nulidade-absolvicao-e-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:29:30.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e tráfico de drogas: nulidade, absolvição e redução de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-regime-inicial-mais-gravoso-e-reincidencia-supremo-tribunal-fe 2026-04-29T15:29:30.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: regime inicial mais gravoso e reincidência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-de-inscricao-em-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-jus 2026-04-29T15:29:30.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onus da prova e validade de inscrição em ação declaratória de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-no-calculo-do-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:29:30.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material no cálculo do benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justi-73259f 2026-04-29T15:29:30.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73259e 2026-04-29T15:29:31.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-por-cadaver-em-reservatorio-de-agua-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a252b2 2026-04-29T15:29:31.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral por cadáver em reservatório de água - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descumprimento-de-obrigacao-de-resultado-em-contratos-de-consultoria-trib 2026-04-29T15:29:31.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descumprimento de obrigação de resultado em contratos de consultoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-e-constrangimento-ilegal-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T15:29:31.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado e constrangimento ilegal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-7325a1 2026-04-29T15:29:32.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-crimes-ambientais-e-posse-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:29:32.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crimes ambientais e posse de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-no-sistema-juridico-brasileiro-superior-tribunal-de-ju-7325a0 2026-04-29T15:29:32.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da admissibilidade no sistema jurídico brasileiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-cobranca-de-financiamento-imobiliario-com-garantia-de-hipoteca-tribunal-de-jus 2026-04-29T15:29:32.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de cobrança de financiamento imobiliário com garantia de hipoteca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-interrogatorio-sem-direito-ao-silencio-anula-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:29:32.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita: interrogatório sem direito ao silêncio anula condenação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-7325a3 2026-04-29T15:29:32.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-preventiva-em-conflitos-de-jurisdicao-por-conexao-de-fatos-e-contratos-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:29:32.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência preventiva em conflitos de jurisdição por conexão de fatos e contratos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-7325a2 2026-04-29T15:29:32.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-valoracao-do-iptu-com-base-em-lei-especifica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:29:32.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e Valoração do IPTU com Base em Lei Específica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-especifica-fracao-de-1-6-na-pena-de-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:29:38.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência específica: fração de 1/6 na pena de reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-acao-coletiva-limites-da-coisa-julgada-supremo-tribunal-federal-stf-be7e94 2026-04-29T15:29:39.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de ação coletiva: limites da coisa julgada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-indeferimento-de-pedido-cautelar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:29:39.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em habeas corpus e indeferimento de pedido cautelar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-tributaria-na-integralizacao-de-capital-social-supremo-tribunal-federal-stf-be7ea6 2026-04-29T15:29:49.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade tributária na integralização de capital social. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-limites-e-requisitos-legais-supremo-tribunal-federal-stf-be7ea3 2026-04-29T15:29:52.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: limites e requisitos legais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-em-precatorio-homologacao-e-negocio-juridico-valido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T15:30:02.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito em precatório: homologação e negócio jurídico válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-recebidos-por-tutela-revogada-stj-decide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:30:03.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores recebidos por tutela revogada: STJ decide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-cumprimento-de-sentenca-e-coisa-julgada-no-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:30:26.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Cumprimento de sentença e coisa julgada no INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-de-rpv-precatorio-em-acao-acidentaria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:30:27.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito de RPV/precatório em ação acidentária é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-de-tutela-revogada-em-processo-acidentario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:30:37.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores de tutela revogada em processo acidentário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-fixacao-de-aluguel-em-acao-de-arbitragem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:30:38.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na fixação de aluguel em ação de arbitragem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-para-dermatite-atopica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:30:47.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento para dermatite atópica e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-d-7325a5 2026-04-29T15:31:00.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-prescricional-de-cinco-anos-para-infracoes-administrativas-do-eca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:31:00.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo prescricional de cinco anos para infrações administrativas do ECA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-7325a4 2026-04-29T15:31:00.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-prova-de-materialidade-em-crime-ambiental-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:31:00.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de prova de materialidade em crime ambiental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-associacao-para-o-trafico-de-drogas-e-validade-de-interceptacoes-telefonicas-tribunal- 2026-04-29T15:31:01.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da associação para o tráfico de drogas e validade de interceptações telefônicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-por-atraso-na-entrega-de-obra-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:31:01.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de obra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-minas-g-a267bd 2026-04-29T15:31:01.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325a7 2026-04-29T15:31:01.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-7325a6 2026-04-29T15:31:01.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-recurso-por-fotocopia-sem-autenticacao-e-uso-da-lei-9-800-99-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:31:02.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de recurso por fotocópia sem autenticação e uso da Lei 9.800/99 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-cooperativas-de-credito-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:31:02.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de cooperativas de crédito e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-d-7325a9 2026-04-29T15:31:02.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:31:02.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-7325aa 2026-04-29T15:31:03.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-do-issqn-e-inscricao-municipal-prova-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:31:03.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal do ISSQN e inscrição municipal: prova e honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-7325ab 2026-04-29T15:31:03.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-e-majoracao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:31:04.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida e majoração de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-direitos-de-associacao-em-acoes-judiciais-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:31:04.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e direitos de associação em ações judiciais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-denuncia-contratual-dano-moral-nao-caracterizado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:31:06.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de denúncia contratual: dano moral não caracterizado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-aluno-aprendiz-de-policial-militar-e-averbavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:31:07.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de aluno-aprendiz de policial militar é averbável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-ausencia-de-resistencia-isenta-reu-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:31:09.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: ausência de resistência isenta réu de custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negada-indevidamente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:31:09.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negada indevidamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acoes-de-beneficios-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:31:10.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por danos morais em ações de benefícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-compra-e-venda-e-reconvencao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:31:14.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: compra e venda e reconvenção - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-terapias-intensivas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:31:17.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de terapias intensivas e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-beneficio-acidentario-por-sequela-em-membro-inferior-direito-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:31:20.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de benefício acidentário por sequela em membro inferior direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-plano-de-saude-alteracao-de-custeio-e-prerrogativa-contratual-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:31:21.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de plano de saúde: alteração de custeio é prerrogativa contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-ausencia-de-incapacidade-e-nexo-causal-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:31:26.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: Ausência de incapacidade e nexo causal impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-licenca-maternidade-supremo-tribunal-federal-stf-be7eab 2026-04-29T15:31:42.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e licença maternidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-brigada-militar-edital-e-soldado-sd-p-01-20-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:31:42.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Brigada Militar: Edital e Soldado SD-P 01/20 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iss-fora-da-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:31:44.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS fora da base de cálculo do IRPJ e CSLL: decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-recursos-em-processos-penais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:32:08.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e recursos em processos penais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-fato-gerador-em-acao-de-restituicao-previdenciaria-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:32:30.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de fato gerador em ação de restituição previdenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-ofensas-verbais-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:32:30.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por ofensas verbais no ambiente de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325ad 2026-04-29T15:32:30.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-colaboracao-premiada-e-incompetencia-da-justica-estadual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:32:30.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de colaboração premiada e incompetência da Justiça estadual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-282-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:32:30.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 282 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-irdr-com-base-na-tabela-da-oab-mg-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:32:30.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em IRDR com base na tabela da OAB/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justica-stj-7325af 2026-04-29T15:32:30.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-na-cirurgia-de-baixa-visao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:32:31.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade na cirurgia de baixa visão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-7325ae 2026-04-29T15:32:31.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-de-candidata-aprovada-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T15:32:31.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação de candidata aprovada em concurso público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a27958 2026-04-29T15:32:31.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica--7325b1 2026-04-29T15:32:31.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-violados-superior-tribunal-d-7325b0 2026-04-29T15:32:32.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais violados - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-juros-remuneratorios-abusivos-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:32:32.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de juros remuneratórios abusivos e devolução de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-com-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:32:32.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão com efeitos infringentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-retroatividade-da-lei-14-230-21-in-bonam-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:32:32.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: retroatividade da Lei 14.230/21 in bonam. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-7325b3 2026-04-29T15:32:32.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-e-sumula-284-stf-em-recurso-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:32:32.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais e Súmula 284/STF em recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-excesso-de-prazo-nao-constatado-em-acao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:32:33.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: excesso de prazo não constatado em ação penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nexo-causal-e-incapacidade-laboral-permanente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:32:39.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nexo causal e incapacidade laboral permanente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-acidentario-e-a-necessidade-de-prova-pericial-para-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:32:45.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Acidentário e a necessidade de prova pericial para concessão de benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-sequela-e-termo-inicial-no-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:32:46.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo, sequela e termo inicial no indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-mrv-recorre-e-acao-e-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:32:46.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: MRV recorre e ação é julgada improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-liberdade-provisoria-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:32:48.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: liberdade provisória em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-competencia-reclamacao-contra-decisao-do-tst-supremo-tribunal-federal-stf-be7ebb 2026-04-29T15:32:49.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de competência: Reclamação contra decisão do TST. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-tipico-beneficio-acidentario-negado-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:33:00.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente típico: benefício acidentário negado por falta de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-permanente-garante-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:33:03.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade parcial e permanente garante direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-incapacidade-laborativa-para-atividade-habitual-e-essencial-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:33:03.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: incapacidade laborativa para atividade habitual é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-impugnacao-de-fundamentos-e-sumula-182-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:33:03.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Impugnação de Fundamentos e Súmula 182/STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-abusividade-em-reajuste-por-idade-e-sinistralidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:33:04.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: abusividade em reajuste por idade e sinistralidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hc-prisao-cautelar-fundamentada-e-paciente-foragido-nao-cabem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:33:05.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: prisão cautelar fundamentada e paciente foragido não cabem. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-proporcionalidade-e-regime-inicial-de-cumprimento-de-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:33:10.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da proporcionalidade e regime inicial de cumprimento de pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-7325b5 2026-04-29T15:34:00.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-acidentaria-revisao-da-renda-apos-ec-103-2019-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:34:00.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão acidentária: revisão da renda após EC 103/2019 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/postergacao-de-etapa-em-concurso-publico-para-gestante-e-possivel-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:34:00.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Postergação de etapa em concurso público para gestante é possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-requerimento-previo-na-cobranca-de-taxas-bancarias-e-interesse-de-agir-tribunal-de-just 2026-04-29T15:34:00.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de requerimento prévio na cobrança de taxas bancárias e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a280a7 2026-04-29T15:34:01.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e rejeição por ausência de vícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-requerimento-previo-na-cobranca-de-taxas-bancarias-e-interesse-de-agir-tribunal-de-just-a2833f 2026-04-29T15:34:01.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de requerimento prévio na cobrança de taxas bancárias e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-exige-comprovacao-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T15:34:02.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos exige comprovação de interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-urgencia-em-procedimento-cirurgico-para-idosa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:34:02.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e urgência em procedimento cirúrgico para idosa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cerceamento-de-defesa-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:34:03.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cerceamento de defesa em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-tese-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:34:03.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de tese e aplicação da Súmula 284 do STF em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-cf-superior-tribunal-de-justica-st-7325b7 2026-04-29T15:34:03.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu Recurso Especial com base na CF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-518-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325b6 2026-04-29T15:34:03.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso especial por Súmula 518 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-apreciacao-de-questao-e-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-just 2026-04-29T15:34:04.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de apreciação de questão e teoria da causa madura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-7325b8 2026-04-29T15:34:04.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325b9 2026-04-29T15:34:04.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325ba 2026-04-29T15:34:05.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-7325bb 2026-04-29T15:34:05.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/bradesco-saude-custeio-de-cirurgia-de-discopatia-degenerativa-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T15:34:09.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bradesco Saúde: Custeio de cirurgia de discopatia degenerativa é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-integralidade-e-paridade-previdenciaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:34:11.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: integralidade e paridade previdenciária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-fecop-legalidade-do-adicional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:34:12.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e FECOP: legalidade do adicional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-provas-analise-do-decreto-3-810-2001-e-teses-nao-analisadas-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T15:34:13.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de provas: análise do Decreto 3.810/2001 e teses não analisadas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-do-crime-de-estupro-de-vulneravel-e-limites-do-habeas-corpus-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:34:15.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação do crime de estupro de vulnerável e limites do habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:34:18.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Vício no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-icms-e-principios-constitucionais-na-cobranca-de-tributo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:34:19.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ICMS e princípios constitucionais na cobrança de tributo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-no-direito-administrativo-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T15:34:30.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e princípios constitucionais no direito administrativo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pis-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-fiscal-e-rejeitada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:34:30.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS: Exceção de pré-executividade em execução fiscal é rejeitada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-impede-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:34:43.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente impede aposentadoria por invalidez. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:34:44.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:34:44.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-termo-inicial-e-sequela-retardada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:34:49.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: termo inicial e sequela retardada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-afasta-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:34:52.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial afasta redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/peculato-e-estelionato-previdenciario-analise-penal-e-processual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:34:53.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato e estelionato previdenciário: análise penal e processual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-das-sumulas-283-stf-e-7-stj-superior-tribunal-de-j 2026-04-29T15:35:30.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação das Súmulas 283/STF e 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-credor-fiduciario-na-cobranca-do-ipva-sobre-veiculos-alienados-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:35:30.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do credor fiduciário na cobrança do IPVA sobre veículos alienados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-analise-de-afronta-constitucional-superior-tribu-7325bc 2026-04-29T15:35:30.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e análise de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-municipal-escala-12x36-e-gratificacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:35:31.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda municipal: escala 12x36 e gratificação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-7325bf 2026-04-29T15:35:31.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-7325be 2026-04-29T15:35:31.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rediscussao-de-materia-acidentaria-e-impossivel-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:35:31.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Rediscussão de matéria acidentária é impossível sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-necessidade-de-impugnar-fundamentos-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:35:31.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e necessidade de impugnar fundamentos da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-e-admissibilidade-de-recurso-especial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-7325c0 2026-04-29T15:35:32.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento e admissibilidade de Recurso Especial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-7325c1 2026-04-29T15:35:32.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-complementar-100-2007-para-servidores-efetivos-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:35:32.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Lei Complementar 100/2007 para servidores efetivos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-especifica-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:35:32.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal específica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-e-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-7325c3 2026-04-29T15:35:32.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas e admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-inclusao-do-nome-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:35:33.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na inclusão do nome em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-no-tratamento-de-acidente-vascular-cerebral-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:35:33.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade no tratamento de acidente vascular cerebral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-orgao-de-protecao-ao-credito-na-inclusao-por-postagem-comprovada-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:35:33.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do órgão de proteção ao crédito na inclusão por postagem comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a289b6 2026-04-29T15:35:34.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-municipio-do-siafi-exige-comprovacao-de-inexistencia-de-divida-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:35:35.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de município do SIAFI exige comprovação de inexistência de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-termo-inicial-do-beneficio-e-ausencia-de-sequela-retardada-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T15:35:39.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: termo inicial do benefício e ausência de sequela retardada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-desclassificacao-nao-gera-beneficio-ou-exige-representacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T15:35:41.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: desclassificação não gera benefício ou exige representação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-prejudicado-analise-do-merito-supremo-tribunal-federal-stf-be7edd 2026-04-29T15:35:43.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário prejudicado: análise do mérito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-estado-nao-e-parte-em-cargo-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:35:44.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: Estado não é parte em cargo municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/calunia-justica-comum-em-infracoes-de-menor-potencial-ofensivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:35:45.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia: Justiça comum em infrações de menor potencial ofensivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-municipal-prisao-em-flagrante-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:35:46.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Municipal: Prisão em flagrante e violação de domicílio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-baixo-valor-ausencia-de-interesse-de-agir-em-processo-tributario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T15:35:46.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de baixo valor: ausência de interesse de agir em processo tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-restituicao-de-valores-cobrados-em-duplicidade-no-lancamento-retroativo-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:35:47.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Restituição de valores cobrados em duplicidade no lançamento retroativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-multa-por-infracao-as-normas-de-consumo-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:35:48.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: Multa por infração às normas de consumo é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-reintegracao-de-candidato-reprovado-em-exame-psicologico-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T15:35:49.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Reintegração de candidato reprovado em exame psicológico. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-servidor-publico-direito-a-evolucao-na-carreira-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:35:54.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de servidor público: direito à evolução na carreira. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-explosivos-absolvicao-por-ausencia-de-prova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:35:55.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de explosivos: absolvição por ausência de prova - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-coproprietario-responde-por-divida-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:35:59.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: coproprietário responde por dívida integral? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-inovacao-recursal-e-fundamentacao-da-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:36:15.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Inovação recursal e fundamentação da sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-o-tema-da-repercussao-geral-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-7325c5 2026-04-29T15:37:00.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e o tema da repercussão geral na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-sus-no-fornecimento-de-medicamentos-oncologicos-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T15:37:00.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do SUS no fornecimento de medicamentos oncológicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-acordao-fundamentado-e-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:37:00.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Acórdão Fundamentado e Sem Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-de-conduta-superior-tribunal-de-just 2026-04-29T15:37:00.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e desclassificação de conduta - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-validade-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:37:00.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e validade da petição inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-paridade-e-integralidade-na-aposentadoria-de-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:37:00.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à paridade e integralidade na aposentadoria de servidor público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-reapreciacao-de-questoes-ja-decididas-em-recursos-anteriores-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:37:01.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na reapreciação de questões já decididas em recursos anteriores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-j-7325c7 2026-04-29T15:37:01.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-perdas-e-danos-e-estabilidade-de-servidor-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:37:01.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por perdas e danos e estabilidade de servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-recursos-especiais-ao-tribunal-de-origem-e-atribuicoes-do-relator-superior-tribunal-de--7325c6 2026-04-29T15:37:01.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de recursos especiais ao tribunal de origem e atribuições do relator - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-e-fraude-em-cadastro-de-credito-tribunal-de-just 2026-04-29T15:37:02.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida e fraude em cadastro de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/militar-conversao-de-ferias-e-licenca-especial-em-pecunia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:37:02.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Militar: conversão de férias e licença especial em pecúnia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-para-doencas-graves-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:37:02.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos para doenças graves - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dispositivos-legais-e-violacao-de-direitos-na-analise-de-recursos-superior-tribunal-de--7325c9 2026-04-29T15:37:02.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dispositivos legais e violação de direitos na análise de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-7325c8 2026-04-29T15:37:02.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-supremo-tribunal-federal-stf-be7ee9 2026-04-29T15:37:02.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-manter-banco-de-dados-e-notificacao-previa-na-inscricao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:37:02.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de manter banco de dados e notificação prévia na inscrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325cb 2026-04-29T15:37:02.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-st-7325ca 2026-04-29T15:37:03.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-j-a29017 2026-04-29T15:37:03.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-municipais-e-progressoes-concedidas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:37:07.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos municipais e progressões concedidas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-impronuncia-e-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:37:09.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Impronúncia e Recurso Extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-de-instancia-stf-decide-sobre-descumprimento-de-decisao-supremo-tribunal-federal-stf-be7ef0 2026-04-29T15:37:17.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento de instância: STF decide sobre descumprimento de decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-constrangimento-ilegal-e-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:37:18.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Constrangimento ilegal e decisão do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-reu-nao-tem-direito-de-escolher-pena-restritiva-de-direitos-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T15:37:19.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Penal: Réu não tem direito de escolher pena restritiva de direitos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-rejeita-alegacoes-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:37:19.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado Rejeita Alegações de Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-omissao-e-contradicao-inexistentes-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:37:20.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado, Omissão e Contradição Inexistentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-rejeita-alegacoes-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao--d57284 2026-04-29T15:37:29.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado Rejeita Alegações de Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-criterios-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:37:32.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e critérios de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-abusiva-em-financiamento-valor-reduzido-para-r-500-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T15:37:36.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro abusiva em financiamento: valor reduzido para R$500. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-intento-infringente-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T15:37:36.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por intento infringente e ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:37:44.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-7325cc 2026-04-29T15:38:30.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-com-receita-atualizada-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2925f 2026-04-29T15:38:30.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos com receita atualizada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:38:30.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-cumprimento-de-sentenca-provido-em-favor-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T15:38:30.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: Cumprimento de sentença provido em favor do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325cd 2026-04-29T15:38:30.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--d5728b 2026-04-29T15:38:30.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-de-cheque-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:38:30.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade de cheque na ação monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justi-7325cf 2026-04-29T15:38:30.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-limites-de-juros-comissao-de-permanencia-e-tarifas-bancarias-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:38:30.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e limites de juros, comissão de permanência e tarifas bancárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325ce 2026-04-29T15:38:31.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-nos-cadastros-de-protecao-ao-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:38:31.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-7325d1 2026-04-29T15:38:31.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-7325d0 2026-04-29T15:38:31.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordao-por-violacao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:38:31.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acórdão por violação do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-j-a29bf3 2026-04-29T15:38:32.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos para rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325d2 2026-04-29T15:38:32.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-prequestionamento-na-admissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:38:32.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do prequestionamento na admissibilidade do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-proporcional-de-gratificacao-por-jornada-de-40-horas-na-aposentadoria-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:38:32.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação proporcional de gratificação por jornada de 40 horas na aposentadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-adicional-de-3-sobre-passagens-aereas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:38:35.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do adicional de 3% sobre passagens aéreas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mp-pode-propor-acp-em-interesse-de-vitima-de-violencia-domestica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:38:37.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP pode propor ACP em interesse de vítima de violência doméstica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf-be7f11 2026-04-29T15:38:38.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-gravacao-integral-disponivel-sem-constrangimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:38:42.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa: gravação integral disponível, sem constrangimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-menor-aprendiz-e-assistido-tem-direitos-distintos-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T15:38:42.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: menor aprendiz e assistido têm direitos distintos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cef-e-funcef-previdencia-complementar-e-verbas-nao-previdenciarias-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:38:45.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CEF e FUNCEF: Previdência complementar e verbas não previdenciárias. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-validade-da-intimacao-e-nomeacao-de-administrador-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T15:38:46.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais: validade da intimação e nomeação de administrador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quinquenio-inconstitucionalidade-de-lei-municipal-e-analisada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:38:46.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quinquênio: Inconstitucionalidade de lei municipal é analisada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:38:49.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:38:51.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão fundamentado, omissão inexistente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-servidores-publicos-tese-sobre-legalidade-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T15:38:53.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de servidores públicos: tese sobre legalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-legal-direito-a-ser-arguido-em-qualquer-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:38:57.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação legal: direito a ser arguido em qualquer grau de jurisdição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dd57291-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:38:57.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dd57291 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-limite-de-35-para-descontos-em-rendimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:38:57.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: Limite de 35% para descontos em rendimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325d5 2026-04-29T15:40:00.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325d4 2026-04-29T15:40:00.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-e-qualificadoras-limites-na-decisao-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:40:00.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia e qualificadoras: limites na decisão do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-da-fazenda-publica-para-acoes-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-j 2026-04-29T15:40:00.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para ações de repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-7325d7 2026-04-29T15:40:01.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-e-pagamento-de-fgts-em-contrato-temporario-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:40:01.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo e pagamento de FGTS em contrato temporário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-requisitos-para-acao-de-exibicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a29fbd 2026-04-29T15:40:01.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e requisitos para ação de exibição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-iliquidez-juros-capitalizados-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:40:01.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título: iliquidez, juros capitalizados e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-7325d6 2026-04-29T15:40:01.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-ausencia-de-provas-e-atipicidade-da-conduta-levam-a-absolvicao-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:40:02.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: ausência de provas e atipicidade da conduta levam à absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-dialeticidade-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2ab96 2026-04-29T15:40:02.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e dialeticidade em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-619-do-cpp-superior-tribunal-de-justica-stj-7325d9 2026-04-29T15:40:02.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 619 do CPP - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-tema-1076-stj-na-admissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-s 2026-04-29T15:40:02.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do Tema 1076/STJ na admissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-do-processo-e-reparacao-do-dano-ambiental-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:40:02.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional do processo e reparação do dano ambiental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-na-contravencao-penal-e-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T15:40:02.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva na contravenção penal e sentença absolutória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325da 2026-04-29T15:40:03.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-735-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:40:03.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 735 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:40:07.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na condenação por tráfico de drogas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gestante-afastada-por-covid-direito-a-salario-maternidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:40:08.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante afastada por Covid: direito a salário-maternidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-limites-do-agravo-regimental-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:40:09.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e limites do agravo regimental - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-omissao-nao-configuradas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-j 2026-04-29T15:40:10.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Omissão Não Configuradas em Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-sentenca-condenatoria-sem-dispositivo-e-legal-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T15:40:13.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em sentença condenatória sem dispositivo é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-honorarios-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:40:16.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Honorários em Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-corrente-impenhorabilidade-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:40:23.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta corrente: impenhorabilidade e limites legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-administracao-publica-e-falsidade-ideologica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:40:28.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a administração pública e falsidade ideológica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-da-taxa-judiciaria-agravo-interno-provido-em-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:40:29.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento da taxa judiciária: Agravo interno provido em parte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-impossivel-atenuante-inominada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:40:29.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: impossível atenuante inominada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-honorarios-recusados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:40:30.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Honorários Recusados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-stj-analisa-legalidade-da-denuncia-e-prisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:40:31.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: STJ analisa legalidade da denúncia e prisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-reajuste-salarial-por-isonomia-via-judicial-e-vedado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:40:39.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: reajuste salarial por isonomia via judicial é vedado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/issqn-habite-se-e-certificado-de-conclusao-de-obra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:40:41.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Habite-se e certificado de conclusão de obra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-por-desvio-de-septo-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:40:41.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Exclusão por Desvio de Septo é Legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-acompanhamento-domiciliar-de-mae-idosa-e-abstencao-de-descontos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T15:41:30.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a acompanhamento domiciliar de mãe idosa e abstenção de descontos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:41:30.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-descumprimento-de-decisao-stf-e-esgotamento-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:41:36.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Descumprimento de decisão STF e esgotamento de instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-e-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:41:38.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de verba alimentar é relativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-credito-contrato-de-conta-corrente-e-rejulgamento-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:41:38.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de crédito: contrato de conta corrente e rejulgamento pelo STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-pode-ser-ilidida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:41:38.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência pode ser Ilidida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-7325dd 2026-04-29T15:41:40.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-cassacao-de-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:41:40.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e cassação de decisão monocrática - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-sumula-284-stf-na-violacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-7325dc 2026-04-29T15:41:40.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à Súmula 284/STF na violação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-e-suspensao-da-habilitacao-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:41:40.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena e suspensão da habilitação por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-na-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:41:41.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e princípios constitucionais na execução fiscal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-e-reconhecimento-de-majorante-em-roubo-simples-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:41:41.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas e reconhecimento de majorante em roubo simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-7325df 2026-04-29T15:41:41.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-e-inconstitucionalidade-do-art-40-4-da-lei-6-830-80-trib 2026-04-29T15:41:41.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal e inconstitucionalidade do art. 40, §4º da Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-curso-tecnico-e-requisito-para-2-sargento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:41:41.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: curso técnico é requisito para 2º sargento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-corrupcao-de-menores-e-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T15:41:42.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por corrupção de menores e roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-7325de 2026-04-29T15:41:42.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-equivoco-na-quitacao-do-debito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T15:41:43.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por equívoco na quitação do débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-em-materia-de-trafico-de-drogas-superior-tribunal--7325e1 2026-04-29T15:41:43.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial em matéria de tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325e0 2026-04-29T15:41:43.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-e-danos-morais-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T15:41:43.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido e danos morais em ação de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-desacato-e-violencia-domestica-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T15:41:43.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por desacato e violência doméstica: redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-apos-recebimento-da-denuncia-superior-tribunal-de--7325e2 2026-04-29T15:41:44.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de acordo de não persecução penal após recebimento da denúncia - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-7325e3 2026-04-29T15:41:44.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-relativa-e-pode-ser-infirmada-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:41:45.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de hipossuficiência é relativa e pode ser infirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-faturamento-milionario-impede-beneficio-para-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T15:41:51.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: faturamento milionário impede benefício para empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-fisica-com-capacidade-financeira-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:41:51.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Física com Capacidade Financeira Não Tem Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/afrmm-tributacao-e-legalidade-do-adicional-ao-frete-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:41:57.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AFRMM: Tributação e legalidade do Adicional ao Frete - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-desocupacao-de-imovel-publico-e-dignidade-humana-supremo-tribunal-federal-stf-be7f66 2026-04-29T15:42:01.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia: desocupação de imóvel público e dignidade humana. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:42:05.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em cumprimento de sentença: análise jurídica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/afrmm-desconto-de-aliquotas-e-revogacao-de-norma-tributaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:42:06.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AFRMM: Desconto de alíquotas e revogação de norma tributária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irpf-isencao-na-aquisicao-de-participacao-societaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:42:13.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPF: Isenção na aquisição de participação societária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-7325e5 2026-04-29T15:43:00.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-7325e4 2026-04-29T15:43:00.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-por-legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justi-a2bb2e 2026-04-29T15:43:00.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária por legítima defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-manutencao-de-absolvicao-por-prova-fragil-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:43:00.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e manutenção de absolvição por prova frágil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-efeitos-futuros-na-fase-processual-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:43:00.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e efeitos futuros na fase processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-em-materia-de-direito-superior-tribunal-de-justica-7325e7 2026-04-29T15:43:00.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que inadmitiu recurso especial em matéria de direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-de-cobranca-do-seguro-dpvat-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:43:00.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação de cobrança do seguro DPVAT e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liquidez-de-titulo-extrajudicial-e-obrigacao-certa-de-genero-e-quantidade-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:43:00.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidez de título extrajudicial e obrigação certa de gênero e quantidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-necessidade-de-exame-de-admissibilidade-pelo-tribunal-superior-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:43:01.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e necessidade de exame de admissibilidade pelo tribunal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-7325e9 2026-04-29T15:43:01.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-majorado-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:43:01.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo majorado e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-s 2026-04-29T15:43:01.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-7325ea 2026-04-29T15:43:01.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-judicializada-e-devido-processo-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:43:02.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova judicializada e devido processo na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:43:02.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-comissao-de-permanencia-e-limites-de-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:43:02.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da comissão de permanência e limites de juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-emprestimo-consignado-e-descumprimento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T15:43:07.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos: empréstimo consignado e descumprimento da obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-previdencia-privada-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:43:07.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de previdência privada: impenhorabilidade de verba alimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-e-interpretacao-do-artigo-833-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:43:14.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros e interpretação do artigo 833 do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inss-nao-e-litisconsorte-necessario-em-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:43:18.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: INSS não é litisconsorte necessário em fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-execucao-autonoma-apos-novacao-recuperacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:43:18.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: execução autônoma após novação/recuperação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-pericia-grafotecnica-e-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:43:19.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato: perícia grafotécnica e CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-admissao-apos-inicio-do-julgamento-virtual-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:43:19.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus Curiae: Admissão após início do julgamento virtual é possível - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-inicio-da-contagem-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:43:19.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: Início da contagem em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-para-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:43:29.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência para auxílio-acidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-juros-e-correcao-monetaria-na-base-de-calculo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:43:32.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Juros e correção monetária na base de cálculo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prejudicialidade-em-processo-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:43:47.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prejudicialidade em processo judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-domiciliar-para-mae-de-menor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:43:54.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão domiciliar para mãe de menor - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gestante-afastada-por-covid-19-quem-paga-a-remuneracao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:43:56.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante afastada por Covid-19: quem paga a remuneração? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-poder-judiciario-e-julgamento-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:43:58.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Poder Judiciário e julgamento administrativo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-medidas-cautelares-diversas-supremo-tribunal-federal-stf-be7f74 2026-04-29T15:44:06.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e medidas cautelares diversas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-exigibilidade-em-transferencias-entre-filiais-e-tema-de-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:44:07.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exigibilidade em transferências entre filiais é tema de julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-jus-7325ec 2026-04-29T15:44:30.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e aplicação da Súmula 284/STF em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-decisao-de-emenda-da-inicial-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:44:30.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na decisão de emenda da inicial e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-7325ed 2026-04-29T15:44:30.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/anvisa-proibicao-de-uso-de-camara-de-bronzeamento-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:44:30.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANVISA: Proibição de uso de câmara de bronzeamento é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contratos-administrativos-sucessivos-sem-concurso-publico-e-interesse-publico-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T15:44:30.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos administrativos sucessivos sem concurso público e interesse público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-incontroverso-nao-afasta-mora-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:44:30.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito incontroverso não afasta mora em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-da-hipossuficiencia-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:44:30.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova da Hipossuficiência é Necessária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-7325ef 2026-04-29T15:44:30.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-da-lei-11-343-06-superior-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:44:30.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação da Lei 11.343/06 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-patrimonio-incompativel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:44:31.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: patrimônio incompatível impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-complementar-na-contratacao-de-servidores-efetivos-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:44:31.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei complementar na contratação de servidores efetivos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-trib-7325f1 2026-04-29T15:44:31.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-a-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribuna 2026-04-29T15:44:31.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições à indicação de dispositivos legais em recursos e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-restituicao-de-valores-recebidos-de-boa-fe-por-servidores-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:44:31.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de restituição de valores recebidos de boa-fé por servidores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325f2 2026-04-29T15:44:32.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325f3 2026-04-29T15:44:32.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-termo-inicial-de-juros-e-correcao-em-condenacao-com-prequestionamento-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:44:32.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do termo inicial de juros e correção em condenação com prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-lei-4-834-2016-e-onus-de-sucumbencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:44:32.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: Lei 4.834/2016 e ônus de sucumbência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contratacao-de-servidores-efetivos-pela-lei-complementar-100-2007-tribunal- 2026-04-29T15:44:33.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contratação de servidores efetivos pela Lei Complementar 100/2007 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-do-inss-competencia-absoluta-da-justica-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:44:33.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais do INSS: competência absoluta da Justiça Federal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2ccb7 2026-04-29T15:44:33.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais e omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-art-7-da-lei-complementar-n-100-2007-e-efeitos-juridicos-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:44:34.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do art.7º da Lei Complementar nº100/2007 e efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-em-atraso-contratual-lucros-cessantes-tributaveis-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:44:40.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária em atraso contratual: lucros cessantes tributáveis. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-de-processo-administrativo-para-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-supremo-tribunal--be7f81 2026-04-29T15:44:41.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura de processo administrativo para aposentadoria por tempo de contribuição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-na-base-de-calculo-do-icms-tese-juridica-em-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:44:41.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS: tese jurídica em decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nao-ocorre-com-demora-no-processamento-do-feito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:44:43.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente não ocorre com demora no processamento do feito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-atualizacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:44:51.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e Atualização em Execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-lei-maria-da-penha-e-protecao-a-vitima-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:44:54.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Lei Maria da Penha e proteção à vítima - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/app-codigo-florestal-e-adis-4901-4903-4937-adc-42-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:44:55.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg APP: Código Florestal e ADIs 4901-4903, 4937, ADC 42 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cheque-extincao-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T15:45:02.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cheque: extinção confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:45:08.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-taxa-abusiva-se-supera-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:45:09.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: taxa abusiva se supera média de mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de-j-7325f4 2026-04-29T15:46:00.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-ambiental-e-constitucional-decide-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:46:00.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal ambiental é constitucional, decide STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7325f5 2026-04-29T15:46:00.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-reposicionamento-de-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:46:00.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e reposicionamento de servidor público estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-esclarecimento-de-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:46:00.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para esclarecimento de obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-em-residencia-danos-morais-e-materiais-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:46:00.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo em residência: Danos morais e materiais por falha na segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-7325f6 2026-04-29T15:46:00.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-7325f7 2026-04-29T15:46:01.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-de--a2d104 2026-04-29T15:46:01.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com desclassificação para uso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-parcelas-de-contrato-de-servicos-educacionais-sem-bolsa-de-estudos-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:46:01.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de parcelas de contrato de serviços educacionais sem bolsa de estudos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de-jus-7325f8 2026-04-29T15:46:01.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-avaliacao-social-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:46:01.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e avaliação social em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-7325f9 2026-04-29T15:46:02.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-e-direitos-de-servidor-temporaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:46:02.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória e direitos de servidor temporária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justica-stj-7325fa 2026-04-29T15:46:02.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-7325fb 2026-04-29T15:46:02.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-para-conversao-de-ferias-premio-em-pecunia-e-a-ultima-remuneracao-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:46:02.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo para conversão de férias-prêmio em pecúnia é a última remuneração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-contratacao-temporaria-de-agentes-de-seguranca-penitenciaria-tribunal-de-ju 2026-04-29T15:46:03.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de contratação temporária de agentes de segurança penitenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-indisponibilidade-de-bens-e-lei-14-230-2021-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:46:05.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Indisponibilidade de bens e Lei 14.230/2021 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-e-indenizacao-supremo-tribunal-federal-stf-be7f9d 2026-04-29T15:46:06.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração e indenização - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-compensacao-de-indebito-e-viavel-via-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:46:07.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Compensação de indébito é viável via mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gestante-afastada-responsabilidade-por-salario-e-contribuicao-previdenciaria-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:46:07.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante afastada: responsabilidade por salário e contribuição previdenciária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-cumprimento-de-sentenca-direito-a-manifestacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:46:08.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em cumprimento de sentença: direito à manifestação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-roubo-com-emprego-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:46:08.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: roubo com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-anvisa-nao-pode-proibir-uso-de-maquinas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:46:11.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: Anvisa não pode proibir uso de máquinas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-direito-de-pensionista-de-ex-fepasa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:46:17.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão: direito de pensionista de ex-FEPASA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-portabilidade-de-credito-e-validade-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:46:18.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em portabilidade de crédito e validade de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-base-de-calculo-nao-pode-exceder-valor-venal-do-bem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:46:19.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Base de cálculo não pode exceder valor venal do bem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-lei-14-181-21-e-necessidade-de-todos-os-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:46:19.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Lei 14.181/21 e necessidade de todos os contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-ausencia-de-requisitos-e-medidas-cautelares-supremo-tribunal-federal--be7fa2 2026-04-29T15:46:19.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva: ausência de requisitos e medidas cautelares. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/protege-lei-estadual-nao-precisa-de-lei-complementar-para-ser-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:46:20.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protege: Lei estadual não precisa de lei complementar para ser válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-isencao-de-medicamentos-importados-e-limitacoes-por-decreto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:46:45.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Isenção de medicamentos importados e limitações por decreto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-dissociacao-das-razoes-recursais-superior-tribunal-de-justi-7325fc 2026-04-29T15:47:29.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por dissociação das razões recursais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-e-aplicacao-de-atenuantes-na-criminalidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:47:30.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão e aplicação de atenuantes na criminalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-notas-fiscais-eletronicas-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:47:30.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Notas fiscais eletrônicas e prova testemunhal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-pis-cofins-da-base-de-calculo-do-icms-e-tema-de-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:47:30.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS é tema de decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-causas-de-diminuicao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:47:30.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e causas de diminuição no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-7325fd 2026-04-29T15:47:30.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e limites do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-de-dispositivos-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2d96e 2026-04-29T15:47:30.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento de dispositivos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adesao-a-ata-de-registro-de-precos-e-irregularidades-em-licitacoes-publicas-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:47:31.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão à ata de registro de preços e irregularidades em licitações públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-7325ff 2026-04-29T15:47:31.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites da admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-7325fe 2026-04-29T15:47:31.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-penal-e-criterios-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:47:31.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução penal e critérios para progressão de regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-roubo-trafico-e-corrupcao-condenacao-por-crimes-relacionados-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:47:32.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, roubo, tráfico e corrupção: condenação por crimes relacionados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:47:32.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e indenização por danos morais em contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-732600 2026-04-29T15:47:32.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-custas-e-pagamento-em-recurso-especial-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T15:47:32.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de custas e pagamento em recurso especial no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-despronuncia-em-homicidio-qualificado-com-provas-e-indicios-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:47:32.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de despronúncia em homicídio qualificado com provas e indícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-732602 2026-04-29T15:47:32.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-injustificada-de-cobertura-de-plano-de-saude-gera-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:47:32.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa injustificada de cobertura de plano de saúde gera indenização por danos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:47:32.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-cprb-e-repercussao-geral-em-tributos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:47:39.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da CPRB e repercussão geral em tributos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-cerceamento-de-defesa-nao-configurado-em-prova-documental-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T15:47:44.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: Cerceamento de defesa não configurado em prova documental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-execucao-de-direitos-aquisitivos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:47:45.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em execução de direitos aquisitivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-indireta-e-esbulho-reintegracao-de-posse-e-usucapiao-em-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:47:45.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse indireta e esbulho: reintegração de posse e usucapião em defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-prazo-prescricional-em-prestacoes-sucessivas-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:47:47.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: prazo prescricional em prestações sucessivas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/seguro-negativa-de-cobertura-para-doenca-cardiaca-grave-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:47:48.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: negativa de cobertura para doença cardíaca grave é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobranca-hospitalar-indevida-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:47:54.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobrança hospitalar indevida e responsabilidade solidária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-despesas-condominiais-termo-inicial-definido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:47:56.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em despesas condominiais: termo inicial definido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-bpc-loas-validade-de-contratacao-digital-e-biometria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T15:47:59.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado BPC/LOAS: validade de contratação digital e biometria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-propriedade-de-area-comum-em-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:48:04.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: propriedade de área comum em condomínio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-cargos-de-delegado-gratificacao-indenizatoria-e-devida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:48:04.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de cargos de Delegado: gratificação indenizatória é devida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-bem-imovel-de-concessionaria-de-energia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:48:05.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária: bem imóvel de concessionária de energia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-risco-para-vigia-municipal-e-direito-do-servidor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:48:23.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de risco para vigia municipal é direito do servidor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-cassacao-de-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2e481 2026-04-29T15:49:00.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e cassação de decisão monocrática - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732604 2026-04-29T15:49:00.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/motivacao-e-fundamentos-do-acordao-requisitos-para-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:49:00.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivação e fundamentos do acórdão: requisitos para embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732605 2026-04-29T15:49:00.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-e-veicular-sem-nulidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:49:00.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal e veicular sem nulidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-indevido-de-recursos-tcu-e-ausencia-de-ofensa-a-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:49:00.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento indevido de recursos: TCU e ausência de ofensa à defesa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-correcao-de-omissoes-contradicoes-ou-obscuridades-tribunal-de--a2e5fb 2026-04-29T15:49:00.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para correção de omissões, contradições ou obscuridades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-no-ambito-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732607 2026-04-29T15:49:00.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade no âmbito do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732606 2026-04-29T15:49:01.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-in-dubio-pro-reo-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T15:49:01.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e in dubio pro reo em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-e-limites-da-decisao-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:49:01.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação constitucional e limites da decisão trabalhista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repetitivos-e-alinhamento-jurisprudencial-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj-732608 2026-04-29T15:49:01.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetitivos e alinhamento jurisprudencial em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-assistencia-domiciliar-para-idosos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:49:01.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e assistência domiciliar para idosos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-materia-constitucional-e-processual-superior-tribunal-de-justi-732609 2026-04-29T15:49:01.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade em matéria constitucional e processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-lesao-corporal-no-ambito-domestico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:49:01.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por lesão corporal no âmbito doméstico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-e-omissao-na-fixacao-de-astreintes-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:49:01.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração intempestivos e omissão na fixação de astreintes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-inadmissibilidade-de-reexame-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:49:02.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e inadmissibilidade de reexame de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-pode-determinar-politicas-publicas-para-direitos-indigenas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:49:02.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário pode determinar políticas públicas para direitos indígenas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-limitada-de-fundos-de-investimento-em-direitos-creditorios-superior-tribunal-de-jus 2026-04-29T15:49:02.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade limitada de fundos de investimento em direitos creditórios - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-excesso-de-linguagem-na-sentenca-de-pronuncia-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T15:49:02.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por excesso de linguagem na sentença de pronúncia em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-questoes-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-stj-73260b 2026-04-29T15:49:02.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por questões constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-ocorre-rediscussao-e-vedada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:49:06.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não ocorre; rediscussão é vedada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-contradicao-em-acordao-efeito-infringente-inadmissivel-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:49:06.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e contradição em acórdão: efeito infringente inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hora-atividade-para-professores-direito-garantido-por-lei-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:49:11.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hora-atividade para professores: direito garantido por lei federal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-extraordinario-por-ofensa-a-sumula-18-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:49:12.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Extraordinário por ofensa à Súmula 18 do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-trabalhista-e-validade-de-decisao-de-tribunal-regional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:49:12.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação trabalhista e validade de decisão de tribunal regional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-desmembramento-irregular-impede-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:49:15.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: desmembramento irregular impede ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-cerceamento-de-defesa-e-validade-do-usufruto-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:49:16.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel: cerceamento de defesa e validade do usufruto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-alvara-para-bem-movel-de-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:49:17.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de alvará para bem móvel de menor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-restituicao-de-valores-e-danos-morais-por-emprestimo-nao-reconhecido-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:49:48.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: restituição de valores e danos morais por empréstimo não reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-inss-define-taxas-permitidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:49:49.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: INSS define taxas permitidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-protesto-de-duplicata-sem-lastro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:49:49.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de protesto de duplicata sem lastro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-73260d 2026-04-29T15:50:30.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicoes-em-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T15:50:30.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradições em acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-imputacao-de-crime-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:50:30.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: imputação de crime e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ir-por-doenca-grave-repeticao-de-indebito-sem-previo-requerimento-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:50:30.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IR por doença grave: repetição de indébito sem prévio requerimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-inconstitucionalidade-do-diferencial-de-aliquotas-ec-87-2015-supremo-tribunal-federal-stf-be7fc3 2026-04-29T15:50:30.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Inconstitucionalidade do diferencial de alíquotas (EC 87/2015) - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-associacao-ao-trafico-e-lavagem-de-capitais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:50:30.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por associação ao tráfico e lavagem de capitais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73260c 2026-04-29T15:50:30.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-estelionato-extinta-a-punibilidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:50:31.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em estelionato extinta a punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-na-desapropriacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:50:31.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e princípios constitucionais na desapropriação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-em-acoes-de-credito-e-investimento-superior-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:50:31.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial em ações de crédito e investimento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-violados-superior-tribunal-d-73260f 2026-04-29T15:50:31.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais violados - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732611 2026-04-29T15:50:32.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumulas-superior-tribunal-de-j-732610 2026-04-29T15:50:32.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-acao-monitoria-por-compra-de-materiais-de-construcao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T15:50:32.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de ação monitória por compra de materiais de construção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-732613 2026-04-29T15:50:33.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-acidente-em-academia-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:50:33.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em acidente em academia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-stj-732612 2026-04-29T15:50:33.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e inadmissibilidade por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-inadmissibilidade-na-execucao-contratual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:50:33.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e a inadmissibilidade na execução contratual - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-requer-cumprimento-do-art-312-do-cpp-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T15:50:33.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas requer cumprimento do art. 312 do CPP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-para-lesao-corporal-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:50:34.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de homicídio qualificado para lesão corporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:50:34.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Omissão em Embargos de Declaração - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-furto-qualificado-com-provas-da-autoria-e-materialidade-tribunal-de 2026-04-29T15:50:34.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em furto qualificado com provas da autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-por-acidente-rural-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T15:50:35.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do Seguro DPVAT por acidente rural e nexo causal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-adicional-de-icms-para-fundo-de-combate-a-pobreza-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T15:50:35.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de adicional de ICMS para Fundo de Combate à Pobreza - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-para-obesidade-morbida-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:50:37.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Home care para obesidade mórbida é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-inaplicabilidade-da-reducao-de-aliquota-do-decreto-6-426-2008-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T15:50:38.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Inaplicabilidade da redução de alíquota do Decreto 6.426/2008 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-ortopedica-para-menor-e-dever-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:50:42.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia ortopédica para menor é dever. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-maxilar-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:50:42.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia maxilar e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-servidor-comprovacao-de-atividade-prejudicial-a-saude-supremo-tribunal-fed 2026-04-29T15:50:43.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de servidor: comprovação de atividade prejudicial à saúde. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-terapias-para-autismo-tea-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:50:45.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de terapias para autismo (TEA) é obrigatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socios-respondem-por-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:50:52.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócios respondem por dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-responsabilidade-civil-por-dano-moral-em-obito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:50:53.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: responsabilidade civil por dano moral em óbito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-extincao-da-punibilidade-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal 2026-04-29T15:52:00.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na extinção da punibilidade em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732615 2026-04-29T15:52:00.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-morte-de-detento-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:52:00.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por morte de detento e indenizações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732614 2026-04-29T15:52:00.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-blindagem-patrimonial-e-socio-oculto-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:52:00.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: blindagem patrimonial e sócio oculto em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-da-esposa-em-divida-do-marido-comunhao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:52:00.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens da esposa em dívida do marido: comunhão parcial de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-dolo-ou-culpa-do-inss-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:52:00.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: dolo ou culpa do INSS é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-732616 2026-04-29T15:52:00.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e aplicação da Súmula 284 STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-contradicoes-ou-obscuridades-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T15:52:00.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões, contradições ou obscuridades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732617 2026-04-29T15:52:00.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-financeiros-e-valida-se-expressamente-pactuada-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:52:00.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos financeiros é válida se expressamente pactuada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-prova-de-abuso-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:52:01.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: prova de abuso é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-justica-federal-e-competente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:52:01.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: Justiça Federal é competente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732619 2026-04-29T15:52:01.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-732618 2026-04-29T15:52:01.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:52:01.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-honorarios-sucumbenciais-em-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T15:52:01.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de honorários sucumbenciais em prestação de contas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-intempestividade-na-analise-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-73261a 2026-04-29T15:52:02.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e intempestividade na análise de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-st-73261b 2026-04-29T15:52:02.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-por-cerceamento-de-defesa-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:52:02.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação por cerceamento de defesa e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-competencia-em-acoes-decorrentes-da-mesma-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:52:03.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e competência em ações decorrentes da mesma relação jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-em-construcao-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T15:52:04.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel em construção e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stj-investigacao-criminal-originaria-e-competencia-da-corte-especial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:52:09.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Investigação criminal originária e competência da Corte Especial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/abatedouro-publico-responsabilidade-ambiental-e-acao-civil-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:52:11.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abatedouro público: responsabilidade ambiental e ação civil pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-por-honorarios-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:52:12.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria por honorários: verba alimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prescricao-em-revisao-de-beneficio-previdenciario-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T15:52:19.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prescrição em revisão de benefício previdenciário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-acao-rescisoria-e-ofensa-a-decisao-anterior-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:52:19.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: Ação rescisória e ofensa à decisão anterior. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-estadual-aposentadoria-e-sumulas-do-stf-impedem-analise-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:52:20.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor estadual: aposentadoria e súmulas do STF impedem análise. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-direito-a-aposentadoria-especial-e-tempo-de-servico-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:52:20.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: direito à aposentadoria especial e tempo de serviço. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-minoritarios-na-execucao-e-fraude-societaria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T15:52:22.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios minoritários na execução e fraude societária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-incapacidade-temporaria-e-direitos-trabalhistas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:52:26.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de incapacidade temporária e direitos trabalhistas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-suspensao-de-acao-e-exclusao-de-apontamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:52:34.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Suspensão de Ação e Exclusão de Apontamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-d-73261d 2026-04-29T15:53:30.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-73261c 2026-04-29T15:53:30.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-do-artigo-1022-do-ncpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:53:30.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e requisitos do artigo 1022 do NCPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-na-execucao-fiscal-e-requisitos-do-art-185-a-do-ctn-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T15:53:30.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens na execução fiscal e requisitos do art. 185-A do CTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-do-recurso-especial-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73261e 2026-04-29T15:53:30.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade do Recurso Especial e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-corrupcao-de-menor-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T15:53:30.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menor: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-durante-o-livramento-condicional-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:53:31.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave durante o livramento condicional e suas implicações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-automobilistico-envolvendo-veiculo-municipal-superior-tribunal-d 2026-04-29T15:53:31.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente automobilístico envolvendo veículo municipal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:53:31.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e inércia da parte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-inadmissibilidade-por-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:53:31.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua inadmissibilidade por inadequação da via - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732620 2026-04-29T15:53:32.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-lesao-corporal-em-relacoes-domesticas-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T15:53:32.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por lesão corporal em relações domésticas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-e-desclassificacao-de-trafico-para-uso-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:53:32.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena e desclassificação de tráfico para uso de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-limites-constitucionais-superior-tribunal-de-jus-732621 2026-04-29T15:53:32.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e limites constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732623 2026-04-29T15:53:33.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-732622 2026-04-29T15:53:33.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-fundamentada-nulidade-por-sucinta-analise-e-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:53:34.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão fundamentada: nulidade por sucinta análise é afastada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-ausencia-de-fato-novo-e-desprovimento-do-agravo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:53:40.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Ausência de Fato Novo e Desprovimento do Agravo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-acao-decisao-monocratica-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:53:41.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de ação: decisão monocrática em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-tributario-dispensa-de-honorarios-advocaticios-estaduais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:53:48.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento tributário: dispensa de honorários advocatícios estaduais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/horas-atividade-para-professor-lei-federal-11-738-08-e-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:53:57.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas-atividade para professor: Lei Federal 11.738/08 é constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acoes-que-nao-envolvem-fcvs-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:53:59.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ações que não envolvem FCVS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-esbulho-recente-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:54:01.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: esbulho recente e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-litigancia-de-ma-fe-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:54:01.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e litigância de má-fé em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d572dc 2026-04-29T15:54:24.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-medida-excepcional-e-subsidiaria-exige-esgotamento-de-vias-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:54:25.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Medida Excepcional e Subsidiária, Exige Esgotamento de Vias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-uniao-deve-compor-lide-solidaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:54:27.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: União deve compor lide solidária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/calculo-aritmetico-basta-para-liquidacao-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:54:28.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo aritmético basta para liquidação de contratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ex-prefeito-municipio-tem-legitimidade-para-executar-multa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:54:29.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-prefeito: município tem legitimidade para executar multa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-homologacao-judicial-e-perda-do-objeto-em-precatorio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T15:54:29.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: homologação judicial e perda do objeto em precatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-contratual-de-plataforma-de-assinatura-eletronica-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:54:34.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação contratual de plataforma de assinatura eletrônica é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dacao-em-pagamento-de-tributo-federal-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:54:36.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dação em pagamento de tributo federal é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-falecidos-nulidade-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:55:00.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra falecidos: nulidade descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-reincidencia-na-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T15:55:00.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e reincidência na fixação da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732625 2026-04-29T15:55:00.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-desconto-mensal-de-30-em-beneficios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:55:00.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores: desconto mensal de 30% em benefícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-732624 2026-04-29T15:55:00.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-reincidencia-na-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-de-mina-a31996 2026-04-29T15:55:00.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e reincidência na fixação da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-principio-da-dialeticidade-em-decisao-monocratica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:55:00.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: princípio da dialeticidade em decisão monocrática. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-prisao-preventiva-em-furto-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:55:00.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e prisão preventiva em furto tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-juizo-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-732627 2026-04-29T15:55:00.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do juízo de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732626 2026-04-29T15:55:01.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-com-conteudo-decisorio-e-potencial-de-prejuizo-na-fixacao-de-depositos-judiciais-tribunal-de 2026-04-29T15:55:01.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão com conteúdo decisório e potencial de prejuízo na fixação de depósitos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-necessidade-de-fundamentacao-nas-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica 2026-04-29T15:55:01.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e necessidade de fundamentação nas decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-indicacao-legal-especifica-superior-tribunal-de- 2026-04-29T15:55:01.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso especial por ausência de indicação legal específica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-732628 2026-04-29T15:55:01.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-e-interpretacao-do-art-1-015-do-ncpc-tribunal-de-j 2026-04-29T15:55:02.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação de cobrança de seguro DPVAT e interpretação do art. 1.015 do NCPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-isencao-extincao-de-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:55:02.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e isenção: extinção de execução fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-73262b 2026-04-29T15:55:02.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--73262a 2026-04-29T15:55:02.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T15:55:02.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva em crimes de roubo e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-elementos-de-conviccao-sustentam-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:55:02.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e elementos de convicção sustentam condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-reexame-de-fatos-e-provas-impede-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:55:03.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Reexame de fatos e provas impede STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-pericia-medica-nova-para-avaliar-capacidade-funcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:55:08.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: perícia médica nova para avaliar capacidade funcional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/infojud-pesquisa-de-bens-de-pessoa-juridica-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:55:10.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INFOJUD: Pesquisa de bens de pessoa jurídica em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-prestacao-de-servicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:55:10.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores em cumprimento de sentença: prestação de serviços. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-credito-extraconcursal-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:55:11.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: crédito extraconcursal em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-social-limite-de-renda-e-beneficios-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:55:12.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência Social: Limite de Renda e Benefícios Constitucionais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-pis-e-cofins-base-de-calculo-em-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:55:15.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS, PIS e COFINS: Base de cálculo em execução fiscal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-intempestiva-embargos-rejeitados-por-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:55:18.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação intempestiva: embargos rejeitados por erro material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-rediscussao-de-condenacao-transitada-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:55:24.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Rediscussão de condenação transitada em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-litigancia-de-ma-fe-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul-d572e9 2026-04-29T15:55:25.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e litigância de má-fé em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-culpa-exclusiva-da-autora-revoga-gratuidade-e-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T15:55:27.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: culpa exclusiva da autora revoga gratuidade e afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ir-sobre-rra-incidencia-tributaria-em-honorarios-advocaticios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:55:34.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IR sobre RRA: Incidência tributária em honorários advocatícios. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:56:30.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-dispensa-de-custas-iniciais-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:56:30.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: dispensa de custas iniciais é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-em-recursos-especiais-e-limites-do-art-105-da-constituicao-superior-tribunal-d 2026-04-29T15:56:30.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo em recursos especiais e limites do art. 105 da Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justi 2026-04-29T15:56:30.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo majorado com arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73262d 2026-04-29T15:56:30.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/municipio-e-responsabilidade-por-terceirizacao-stf-decide-supremo-tribunal-federal-stf-be8010 2026-04-29T15:56:30.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município e responsabilidade por terceirização: STF decide. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-temporaria-e-inicio-do-auxilio-doenca-em-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:56:31.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade temporária e início do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73262e 2026-04-29T15:56:31.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inobservancia-do-art-485-1-do-ncpc-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T15:56:31.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inobservância do art. 485, § 1º do NCPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-73262f 2026-04-29T15:56:31.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justi-732630 2026-04-29T15:56:31.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T15:56:31.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-e-desobediencia-aplicacao-do-principio-da-consuncao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:56:32.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência e desobediência: aplicação do princípio da consunção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal--732631 2026-04-29T15:56:32.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-280-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732633 2026-04-29T15:56:33.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 280/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-impossibilidade-de-modificar-o-merito-do-julgamento-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T15:56:33.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a impossibilidade de modificar o mérito do julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ocupacao-irregular-e-posse-precaria-de-antena-de-telefonia-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:56:33.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por ocupação irregular e posse precária de antena de telefonia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-732632 2026-04-29T15:56:33.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-cota-de-genero-nulidade-de-votos-em-eleicoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:56:33.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à cota de gênero: nulidade de votos em eleições. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-culpa-exclusiva-da-autora-revoga-gratuidade-e-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-d572eb 2026-04-29T15:56:37.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: culpa exclusiva da autora revoga gratuidade e afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-culpa-exclusiva-da-autora-revoga-gratuidade-e-afasta-ilegitimidade-tribunal-de-justica- 2026-04-29T15:56:37.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: culpa exclusiva da autora revoga gratuidade e afasta ilegitimidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-pis-cofins-da-base-de-calculo-e-negada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:56:39.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de PIS/COFINS da base de cálculo é negada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-em-terceirizacao-supremo-tribunal-federal-stf-be8011 2026-04-29T15:56:44.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-a-autos-de-processo-criminal-pela-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:56:45.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso a autos de processo criminal pela defesa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-imovel-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--d572ec 2026-04-29T15:56:46.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em imóvel alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-afastada-por-movimentacao-financeira-tribunal-de-just 2026-04-29T15:56:50.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência Afastada por Movimentação Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-acordao-ministerio-publico-e-acao-rescisoria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:56:53.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de acórdão: Ministério Público e ação rescisória. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-hospital-nao-e-responsavel-por-tromboflebite-pos-infusao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T15:56:55.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: hospital não é responsável por tromboflebite pós-infusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d572f0 2026-04-29T15:56:55.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-suspensao-de-expedicao-em-favor-da-uniao-e-decidida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:57:03.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Suspensão de expedição em favor da União é decidida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-para-servidor-publico-estadual-por-atividade-insalubre-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T15:57:03.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial para servidor público estadual por atividade insalubre. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:57:32.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos e nulidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-stj-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica-s-732635 2026-04-29T15:58:00.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7/STJ e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-para-servidora-municipal-direito-a-cobranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:58:00.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial para servidora municipal: direito à cobrança. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-violacao-de-domicilio-e-disparo-tribunal-de-justic 2026-04-29T15:58:00.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em crime de violação de domicílio e disparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-732634 2026-04-29T15:58:00.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-credibilidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:58:00.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e credibilidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-732637 2026-04-29T15:58:00.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-leva-a-absolvicao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:58:01.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente leva à absolvição em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--732636 2026-04-29T15:58:01.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-pena-apos-condenacao-confirmada-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:58:01.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de pena após condenação confirmada em segunda instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-e-revogacao-de-suspensao-condicional-tribunal-de- 2026-04-29T15:58:01.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por embriaguez ao volante e revogação de suspensão condicional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justica-stj-732638 2026-04-29T15:58:02.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e requisitos de admissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-j 2026-04-29T15:58:02.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-732639 2026-04-29T15:58:02.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-no-trafico-de-drogas-por-quantidade-nao-excessiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:58:02.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena no tráfico de drogas por quantidade não excessiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-prescricao-retroativa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T15:58:02.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e prescrição retroativa no direito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-e-impenhorabilidade-salarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T15:58:02.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência e Impenhorabilidade Salarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-ao-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-73263a 2026-04-29T15:58:03.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta ao CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--73263b 2026-04-29T15:58:03.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-baixa-de-negativacao-exige-perigo-atual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:58:04.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: baixa de negativação exige perigo atual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-responsabilidade-de-administrador-nao-socio-tribunal-de-ju 2026-04-29T15:58:04.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade de administrador não sócio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-impugnacao-de-condenacao-judicial-em-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T15:58:06.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Impugnação de condenação judicial em cumprimento de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-da-defesa-aos-autos-e-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:58:10.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso da defesa aos autos é direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-presumido-exclusao-da-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:58:14.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS presumido: Exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL é possível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-valida-sem-cautelares-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:58:14.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva válida, sem cautelares - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-em-regime-semiaberto-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:58:14.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva em regime semiaberto é válida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-dosimetria-da-pena-nao-podem-ser-revistos-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T15:58:15.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição e dosimetria da pena não podem ser revistos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-em-execucao-busca-de-bens-de-avalistas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:58:20.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal em execução: busca de bens de avalistas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-revisao-de-beneficio-previdenciario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:58:20.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e revisão de benefício previdenciário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-acao-anulada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:58:20.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: ação anulada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-em-contrato-de-veiculo-abusividade-e-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:58:27.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória em contrato de veículo: abusividade e dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T15:58:28.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa de hipossuficiência e prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cessao-de-credito-em-consorcio-cancelado-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:58:32.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cessão de crédito em consórcio cancelado é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-insuficiente-para-condenar-por-autoria-delitiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:59:30.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova insuficiente para condenar por autoria delitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-penas-e-substituicao-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T15:59:30.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de penas e substituição por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-execucao-menor-onerosidade-e-excesso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:59:30.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em execução: menor onerosidade e excesso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-construcao-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:59:30.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de construção: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73263d 2026-04-29T15:59:30.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-horizontal-direito-de-servidor-municipal-em-acao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:59:30.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão horizontal: direito de servidor municipal em ação judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-trabalho-e-a-natureza-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T15:59:30.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trabalho e a natureza do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-tentativa-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:59:31.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em tentativa de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-inventario-direitos-de-terceiros-e-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T15:59:31.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em inventário: direitos de terceiros e avaliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-coisa-apreendida-e-pena-de-perdimento-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T15:59:31.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de coisa apreendida e pena de perdimento no direito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/poluicao-sonora-e-necessidade-de-producao-de-prova-judicial-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T15:59:31.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poluição sonora e necessidade de produção de prova judicial na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivo-superior-tribunal-de-j-73263c 2026-04-29T15:59:32.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de indicação de dispositivo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-uso-de-drogas-por-prova-fragil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T15:59:32.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para uso de drogas por prova frágil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-impossivel-e-vigilancia-constante-como-causa-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T15:59:32.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime impossível e vigilância constante como causa de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-73263f 2026-04-29T15:59:32.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73263e 2026-04-29T15:59:33.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-732640 2026-04-29T15:59:34.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732641 2026-04-29T15:59:34.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732642 2026-04-29T15:59:35.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-732643 2026-04-29T15:59:35.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-cdc-em-acao-de-obrigacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:59:40.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e CDC em ação de obrigação e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/software-empresarial-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T15:59:41.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Software empresarial: CDC e inversão do ônus da prova negados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-pericial-e-inexistencia-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T15:59:41.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova pericial e inexistência de negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-em-execucao-hipotecaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T15:59:43.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e impenhorabilidade do bem de família em execução hipotecária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-semoventes-e-gta-preservacao-da-atividade-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T15:59:46.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de semoventes e GTA: preservação da atividade empresarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-precatorios-incidencia-entre-expedicao-e-pagamento-e-vedada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:59:48.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em precatórios: incidência entre expedição e pagamento é vedada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-morte-por-demora-no-fornecimento-de-medicamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T15:59:49.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: morte por demora no fornecimento de medicamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-durante-periodo-de-graca-em-precatorio-inadmissibilidade-e-coisa-julgada-supremo-tribunal-fede 2026-04-29T15:59:50.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros durante período de graça em precatório: inadmissibilidade e coisa julgada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-sem-comprovacao-supremo-tribunal-federal-stf-be8038 2026-04-29T15:59:50.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: responsabilidade subsidiária sem comprovação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-extensao-de-hc-exige-fundamentacao-idonea-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:00:19.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Extensão de HC exige fundamentação idônea - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-nao-rediscute-materia-transitada-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf-be803a 2026-04-29T16:00:23.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação não rediscute matéria transitada em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-limites-da-decisao-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:00:23.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Limites da decisão trabalhista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afrodescendencia-superior-tribunal-de-justica- 2026-04-29T16:01:00.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afrodescendência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-proprio-e-aplicacao-de-minorantes-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:01:00.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso próprio e aplicação de minorantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-liquidacao-previa-da-sentenca-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:01:00.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: liquidação prévia da sentença é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-ao-cpp-superior-tribunal-de-justica-st 2026-04-29T16:01:00.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta ao CPP - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-penas-e-compensacao-de-agravante-e-atenuante-em-porte-de-arma-tribunal-de-justi 2026-04-29T16:01:00.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de penas e compensação de agravante e atenuante em porte de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T16:01:00.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativa de cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-limites-para-penhora-de-salarios-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:01:00.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e limites para penhora de salários - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-trafico-de-drogas-sem-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T16:01:01.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tráfico de drogas sem requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732646 2026-04-29T16:01:01.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-absolvicao-em-crime-de-furto-por-duvida-sobre-autoria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:01:01.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e absolvição em crime de furto por dúvida sobre autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732648 2026-04-29T16:01:01.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-manutencao-da-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T16:01:01.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e manutenção da condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732649 2026-04-29T16:01:02.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-ameaca-e-desacato-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T16:01:02.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em crimes de ameaça e desacato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-absolvicao-por-furto-de-minima-ofensividade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:01:02.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e absolvição por furto de mínima ofensividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-73264a 2026-04-29T16:01:02.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-73264b 2026-04-29T16:01:02.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-direito-a-mandado-de-seguranca-coletivo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:01:04.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: direito a mandado de segurança coletivo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-principio-da-causalidade-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T16:01:09.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: princípio da causalidade e base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-interesse-processual-e-requerimento-previo-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T16:01:10.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários: interesse processual e requerimento prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-de-improcedencia-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T16:01:10.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença de improcedência por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-ilegitimidade-passiva-e-suspensao-do-feito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T16:01:11.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: ilegitimidade passiva e suspensão do feito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-descontado-em-folha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:01:36.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de empréstimo consignado descontado em folha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-beneficio-previdenciario-ao-teto-e-readequacao-salarial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:01:37.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de benefício previdenciário ao teto e readequação salarial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-deficiencia-de-fundamentacao-nao-ocorrem-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T16:01:42.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Deficiência de Fundamentação Não Ocorrem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inatividade-por-doenca-isencao-previdenciaria-apos-ec-103-2019-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:01:43.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inatividade por doença: isenção previdenciária após EC 103/2019 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-alimentos-e-tutela-de-urgencia-para-dissolucao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:01:48.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: alimentos e tutela de urgência para dissolução. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indeferimento-da-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T16:01:48.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: indeferimento da petição inicial e extinção do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-concreta-e-modus-operandi-em-estupro-de-vulneravel-supremo-tribunal-fede 2026-04-29T16:01:59.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: gravidade concreta e modus operandi em estupro de vulnerável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-competencia-tst-e-responsabilidade-subsidiaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:02:01.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de competência: TST e responsabilidade subsidiária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-equivocada-erro-material-em-processo-transitado-em-julgado-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T16:02:02.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial equivocada: erro material em processo transitado em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-pensionista-militar-direito-adquirido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:02:02.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de pensionista militar: direito adquirido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73264d 2026-04-29T16:02:30.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-73264c 2026-04-29T16:02:30.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-na-violacao-de-direitos-autorais-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:02:30.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente na violação de direitos autorais e absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-9f68c9 2026-04-29T16:02:30.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-escrita-para-compra-e-venda-de-mercadorias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T16:02:30.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova escrita para compra e venda de mercadorias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dolo-e-inexigibilidade-de-conduta-reexame-fatico-probatorio-impede-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:02:30.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo e inexigibilidade de conduta: reexame fático-probatório impede RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-intempestividade-superior-tribunal-de-justica-stj-73264f 2026-04-29T16:02:30.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por intempestividade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73264e 2026-04-29T16:02:30.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T16:02:31.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Obscuridade no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/faculdade-do-juiz-em-conceder-assistencia-judiciaria-gratuita-por-presuncao-de-hipossuficiencia-trib 2026-04-29T16:02:31.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faculdade do juiz em conceder assistência judiciária gratuita por presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-st-732651 2026-04-29T16:02:31.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:02:31.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e obrigatoriedade de pagamento de custas judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-violencia-domestica-inexistencia-de-condicao-de-procedibilidade-tribunal-de- 2026-04-29T16:02:31.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Violência Doméstica: Inexistência de condição de procedibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-absolvicao-por-ausencia-de-provas-em-crimes-de-lesao-corporal-e-corrupcao-de-menores-t 2026-04-29T16:02:31.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da absolvição por ausência de provas em crimes de lesão corporal e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-inadmissibilidade-por-falta-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-superior-tribunal- 2026-04-29T16:02:31.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e inadmissibilidade por falta de procuração e cadeia de substabelecimento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-regime-prisional-adequado-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:02:32.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do regime prisional adequado em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732653 2026-04-29T16:02:32.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-impossibilidade-de-substituicao-da-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de- 2026-04-29T16:02:32.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: impossibilidade de substituição da pena privativa por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-requisito-de-repercussao-geral-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf-be7b2d 2026-04-29T16:02:36.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Requisito de Repercussão Geral é Essencial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-lesao-grave-permite-institutos-despenalizadores-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:02:36.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de lesão grave permite institutos despenalizadores. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-crimes-de-drogas-e-direitos-do-condenado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:02:40.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para crimes de drogas e direitos do condenado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-por-golpe-do-falso-preposto-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T16:02:42.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde por golpe do falso preposto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-consorcio-vicio-de-consentimento-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T16:02:43.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de consórcio: vício de consentimento e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-d5730d 2026-04-29T16:02:43.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-cedula-de-credito-bancario-juros-abusivos-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:02:44.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em Cédula de Crédito Bancário: Juros Abusivos em Execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-anticrime-retroatividade-do-art-28-a-do-cpp-em-acoes-penais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:02:48.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Anticrime: Retroatividade do art. 28-A do CPP em ações penais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/call-center-estabilidade-provisoria-para-gestante-em-telemarketing-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:02:57.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Call center: estabilidade provisória para gestante em telemarketing. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-nao-e-sucedaneo-recursal-exige-reexame-de-fatos-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:03:05.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação não é sucedâneo recursal; exige reexame de fatos e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-cartao-de-credito-limite-e-desconto-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T16:03:05.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de cartão de crédito: limite e desconto em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:03:06.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: restituição de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-desrespeito-a-autoridade-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-be7bc6 2026-04-29T16:03:06.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação constitucional: desrespeito à autoridade do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T16:03:10.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso na entrega de imóvel na planta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732654 2026-04-29T16:04:00.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:04:00.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-intempestividade-analise-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-732655 2026-04-29T16:04:00.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e intempestividade: análise de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-roubo-majorado-e-adulteracao-tribunal-de-justica- 2026-04-29T16:04:00.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade em crimes de roubo majorado e adulteração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-em-programa-habitacional-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:04:00.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais em programa habitacional: acórdão mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/premio-de-incentivo-servidor-publico-municipal-tem-direito-a-recebe-lo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:04:00.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio de Incentivo: Servidor Público Municipal tem direito a recebê-lo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indicios-de-improbidade-administrativa-e-recebimento-da-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:04:00.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indícios de improbidade administrativa e recebimento da ação civil pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732657 2026-04-29T16:04:00.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732656 2026-04-29T16:04:00.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-sucumbenciais-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T16:04:01.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários sucumbenciais no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-por-litigancia-de-ma-fe-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T16:04:01.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça por litigância de má-fé e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732658 2026-04-29T16:04:01.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-uso-de-documento-falso-e-falsificacao-grosseira-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-04-29T16:04:01.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por uso de documento falso e falsificação grosseira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacao-indevida-e-danos-morais-em-relacao-a-telefonia-tribunal-de-justica- 2026-04-29T16:04:01.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativação indevida e danos morais em relação à telefonia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-antecipada-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T16:04:01.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência antecipada em ação de obrigação de fazer e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--732659 2026-04-29T16:04:01.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-dispositivos-constitucionais-superio-73265a 2026-04-29T16:04:02.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta a dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-saude-e-acessibilidade-para-adolescentes-com-paralisia-cerebral-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:04:02.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de saúde e acessibilidade para adolescentes com paralisia cerebral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-das-cooperativas-medicas-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-73265b 2026-04-29T16:04:02.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade das cooperativas médicas e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-corrupcao-de-menores-sem-prova-do-liame-subjetivo-tribunal-de-just 2026-04-29T16:04:02.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por corrupção de menores sem prova do liame subjetivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-abusividade-de-reajustes-anuais-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T16:04:04.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e abusividade de reajustes anuais em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-criminal-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-supremo-tribunal-federal-stf-be7bc8 2026-04-29T16:04:05.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia criminal: direito à ampla defesa e contraditório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-tutela-de-urgencia-apos-falecimento-em-plano-de-saude-tribunal-de-j 2026-04-29T16:04:06.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: tutela de urgência após falecimento em plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-de-valor-e-descabida-por-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:04:09.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: redução de valor é descabida por proporcionalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-nas-taxas-de-juros-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-e-13-salario-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T16:04:10.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade nas taxas de juros em contratos de empréstimo pessoal e 13º salário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-global-de-icms-e-direitos-tributarios-em-mandado-de-seguranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:04:11.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite global de ICMS e direitos tributários em mandado de segurança - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/respeito-as-teses-do-stf-em-reclamacao-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:04:12.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito às teses do STF em reclamação constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-dos-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:04:15.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e dos direitos fundamentais em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-desrespeito-a-autoridade-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-be7c65 2026-04-29T16:04:18.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Desrespeito à autoridade do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-fechado-e-pena-de-5-anos-de-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf-be7c67 2026-04-29T16:04:19.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime fechado e pena de 5 anos de reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-vicio-de-consentimento-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T16:04:19.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: vício de consentimento e descontos indevidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-nulidade-processual-por-ausencia-de-intimacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:04:28.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório: nulidade processual por ausência de intimação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-73265d 2026-04-29T16:05:30.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-73265c 2026-04-29T16:05:30.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conducao-de-veiculo-sob-influencia-de-alcool-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:05:30.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condução de veículo sob influência de álcool e prova testemunhal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-duplicata-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:05:30.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por duplicata indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-de-assistencia-a-saude-e-efeitos-prospectivos-tribunal-de-just 2026-04-29T16:05:30.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição de assistência à saúde e efeitos prospectivos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/hc-condenacao-criminal-e-regime-de-cumprimento-de-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:05:30.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Condenação criminal e regime de cumprimento de pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73265f 2026-04-29T16:05:30.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-para-pessoa-juridica-e-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-jus 2026-04-29T16:05:30.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária para pessoa jurídica e comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-73265e 2026-04-29T16:05:30.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:05:30.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-guia-de-custas-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732661 2026-04-29T16:05:31.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de guia de custas no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-justica-gratuita-por-falta-de-comprovacao-da-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T16:05:31.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da justiça gratuita por falta de comprovação da hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732660 2026-04-29T16:05:31.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T16:05:31.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ações civis públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/associacao-criminosa-armada-e-golpe-de-estado-crimes-contra-o-estado-democratico-supremo-tribunal-fe-be7e12 2026-04-29T16:05:31.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação criminosa armada e golpe de Estado: crimes contra o Estado Democrático - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-ilegitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-previdenciaria-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T16:05:32.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: Ilegitimidade ativa em cumprimento de sentença previdenciária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-por-ausencia-de-violencia-ou-ameaca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T16:05:32.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto por ausência de violência ou ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-83-stj-na-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justica-st-732662 2026-04-29T16:05:32.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 83/STJ na inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-por-cartorio-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:05:32.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial por cartório em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-minimo-existencial-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:05:37.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Minimo existencial e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-732663 2026-04-29T16:05:37.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-digital-de-emprestimo-consignado-nulidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:05:37.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato digital de empréstimo consignado: nulidade e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ir-doenca-grave-dispensa-previo-pedido-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:05:39.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IR doença grave: dispensa prévio pedido administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-acao-de-cobranca-analise-dos-calculos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:05:40.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em ação de cobrança: análise dos cálculos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-locomocao-habeas-corpus-contra-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-be7e9e 2026-04-29T16:05:45.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de locomoção: Habeas Corpus contra decisão do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-analise-de-legalidade-e-cabimento-do-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:05:45.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: análise de legalidade e cabimento do HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-golpe-de-estado-dano-qualificado-e-associacao-criminosa-armada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:05:46.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de golpe de Estado: Dano qualificado e associação criminosa armada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-repeticao-do-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T16:05:53.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: repetição do indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-instituicoes-financeiras-por-cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-tr 2026-04-29T16:05:54.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de instituições financeiras por cobrança indevida em cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-assessoria-financeira-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:05:55.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de assessoria financeira e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-pix-banco-responde-por-transacao-nao-autorizada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:05:55.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em PIX: Banco responde por transação não autorizada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-consumidor-tem-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T16:06:17.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: consumidor tem direito a indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732664 2026-04-29T16:07:00.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-apos-condenacao-confirmada-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:07:00.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena após condenação confirmada em segunda instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-adicional-a-policiais-inativos-coisa-julgada-impede-analise-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T16:07:00.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de adicional a policiais inativos: coisa julgada impede análise - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-732665 2026-04-29T16:07:00.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-stj-decide-sobre-inadimplemento-supremo-tribunal-federal-stf-be7ecc 2026-04-29T16:07:00.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: STJ decide sobre inadimplemento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:07:01.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-732667 2026-04-29T16:07:01.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-alegacoes-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-justi 2026-04-29T16:07:01.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de alegações de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-horizontal-de-servidor-publico-sem-aprovacao-em-concurso-nao-garante-direito-tribunal-de- 2026-04-29T16:07:01.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão horizontal de servidor público sem aprovação em concurso não garante direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liminar-para-suspender-prisao-em-caso-de-latrocinio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:07:01.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liminar para suspender prisão em caso de latrocínio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-medicamento-antineoplasico-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:07:01.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico em plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-declina-competencia-nao-admite-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:07:02.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que declina competência não admite agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-732669 2026-04-29T16:07:02.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-em-materia-de-direito-constitucional-superior-tribunal-de-justi 2026-04-29T16:07:02.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento em matéria de direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-73266a 2026-04-29T16:07:02.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-protesto-indevido-e-criterios-de-razoabilidade-no-quantum-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:07:02.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por protesto indevido e critérios de razoabilidade no quantum - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-73266b 2026-04-29T16:07:02.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e aplicação da Súmula 284/STF em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-profissional-e-aposentadoria-por-invalidez-em-acidentes-de-trabalho-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:07:02.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez em acidentes de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-na-recuperacao-judicial-e-falencia-com-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:07:03.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica na recuperação judicial e falência com efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-bloqueio-de-valores-via-sisbajud-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:07:05.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e bloqueio de valores via SISBAJUD - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-280-e-descumprimento-de-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:07:08.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 280 e descumprimento de repercussão geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/destruicao-ou-dano-a-floresta-de-preservacao-permanente-absolvicao-mantida-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:07:09.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destruição ou dano a floresta de preservação permanente: absolvição mantida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prazo-para-embargos-de-declaracao-em-recurso-ordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:07:09.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prazo para Embargos de Declaração em Recurso Ordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-de-alto-custo-para-uso-domiciliar-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:07:09.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento de alto custo para uso domiciliar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-legalidade-de-reajuste-anual-por-sinistralidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:07:20.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: legalidade de reajuste anual por sinistralidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-musicoterapia-e-psicopedagogia-para-menor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T16:07:20.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de musicoterapia e psicopedagogia para menor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-em-producao-antecipada-de-prova-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:07:20.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento em produção antecipada de prova é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-uso-de-jurisprudencia-ficticia-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T16:07:21.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: uso de jurisprudência fictícia gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-inercia-judicial-viola-razoavel-duracao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T16:07:21.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: inércia judicial viola razoável duração do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-julgamento-de-apelacao-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:07:21.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de julgamento de apelação em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restricao-a-compensacao-de-credito-tributario-legalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:07:22.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição à compensação de crédito tributário: legalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-falta-de-fundamentacao-idonea-anula-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:07:27.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: falta de fundamentação idônea anula decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-73266c 2026-04-29T16:08:30.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-laudo-e-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:08:30.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do laudo e provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissao-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-stj-73266d 2026-04-29T16:08:30.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissão de Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recurso-ausencia-de-fumus-boni-iuris-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:08:30.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recurso: ausência de fumus boni iuris. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-direitos-politicos-e-inelegibilidade-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:08:30.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de direitos políticos e inelegibilidade em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73266f 2026-04-29T16:08:30.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-analise-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T16:08:30.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: análise de omissão, contradição e obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-de-receptacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:08:30.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crimes de receptação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prazo-para-interposicao-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-73266e 2026-04-29T16:08:30.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e prazo para interposição na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-de-custeio-a-saude-apos-adi-3-106-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:08:31.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição de custeio à saúde após ADI 3.106 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de 2026-04-29T16:08:31.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por consonância com jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-rejeitada-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:08:31.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Rejeitada no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:08:31.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-mercado-e-criterios-do-banco-central-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj-732671 2026-04-29T16:08:32.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de mercado e critérios do Banco Central em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-das-penas-minimas-na-segunda-fase-da-dosimetria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:08:32.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução das penas mínimas na segunda fase da dosimetria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-manifestacao-do-ministerio-publico-federal-em-processos-judiciais-superior-tribunal- 2026-04-29T16:08:32.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de manifestação do Ministério Público Federal em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-pagamento-administrativo-na-extincao-de-execucao-fiscal-superior-tribunal-de-justica-s 2026-04-29T16:08:32.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do pagamento administrativo na extinção de execução fiscal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-para-beneficios-em-execucao-penal-e-pratica-de-falta-grave-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T16:08:33.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial para benefícios em execução penal e prática de falta grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-materialidade-no-crime-de-furto-simples-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:08:33.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e materialidade no crime de furto simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-inercia-na-concessao-de-justica-gratuita-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:08:34.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e inércia na concessão de justiça gratuita no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-para-residencia-e-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:08:37.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade para residência e trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-analise-da-inercia-e-suspensao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:08:37.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: análise da inércia e suspensão da execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:08:38.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: rejeição de embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-e-participacao-em-crime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:08:40.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado e participação em crime. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-na-lei-9-514-97-ciencia-inequivoca-nao-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:08:43.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal na Lei 9.514/97: ciência inequívoca não basta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-empresa-usada-para-ocultar-patrimonio-e-fraudar-credores-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:08:50.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: empresa usada para ocultar patrimônio e fraudar credores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cassacaodeaposentadoria-moralidade-e-enriquecimento-ilicito-afastados-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:08:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassaçãodeaposentadoria: moralidade e enriquecimento ilícito afastados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-constrangimento-ilegal-em-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-be7f54 2026-04-29T16:09:02.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Constrangimento ilegal em decisão do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-anulacao-e-provas-suficientes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:09:03.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: anulação e provas suficientes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-art-26-2-iii-da-ec-103-2019-e-aposentadoria-por-incapacidade-supremo-tribun 2026-04-29T16:09:10.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC 103/2019 e aposentadoria por incapacidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-culpa-comprovada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:09:14.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: culpa comprovada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-processo-por-prevencao-da-turma-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:09:53.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de processo por prevenção da turma no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nacionalidade-filho-de-brasileira-com-residencia-no-brasil-supremo-tribunal-federal-stf-be7f83 2026-04-29T16:10:00.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nacionalidade: filho de brasileira com residência no Brasil - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-sentenca-condenatoria-e-validade-de-mandados-de-prisao-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T16:10:00.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de sentença condenatória e validade de mandados de prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-e-contratacao-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-s 2026-04-29T16:10:00.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios e contratação em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-analise-de-deficiencia-de-cotejo-superior-tribun-732674 2026-04-29T16:10:00.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e análise de deficiência de cotejo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-preventivo-de-servidor-sem-prejuizo-salarial-e-admissivel-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T16:10:00.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento preventivo de servidor sem prejuízo salarial é admissível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-acordao-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:10:00.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em acórdão: Embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-investigadores-e-agentes-de-policia-civil-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:10:00.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Investigadores e Agentes de Polícia Civil - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-civis-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:10:00.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos e direitos do consumidor em ações civis - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-sumula-83-stj-limites-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-732677 2026-04-29T16:10:00.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e Súmula 83/STJ: limites de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:10:00.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de autoria e materialidade em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-protecao-de-direitos-em-decisao-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:10:01.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Proteção de Direitos em Decisão Trabalhista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-falta-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-superior-tribunal-732679 2026-04-29T16:10:01.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por falta de procuração e cadeia de substabelecimento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-manejo-de-recursos-simultaneos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T16:10:02.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e manejo de recursos simultâneos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732678 2026-04-29T16:10:02.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-desclassificacao-de-roubo-para-receptacao-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:10:02.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da desclassificação de roubo para receptação em concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recurso-especial-e-efeitos-da-intimacao-superior-tribunal-de-justica-stj-73267a 2026-04-29T16:10:02.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recurso especial e efeitos da intimação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73267b 2026-04-29T16:10:02.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-aplicacao-da-fracao-redutora-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T16:10:02.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e aplicação da fração redutora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-em-mandado-de-seguranca-e-fornecimento-de-medicamento-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T16:10:03.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar em mandado de segurança e fornecimento de medicamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-capitalizacao-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justic-9ff4f1 2026-04-29T16:10:03.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros, capitalização e comissão de permanência em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-tributarios-e-aproveitamento-de-creditos-de-icms-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:10:03.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos tributários e aproveitamento de créditos de ICMS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/piso-nacional-da-enfermagem-stf-reconhece-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:10:04.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso nacional da enfermagem: STF reconhece repercussão geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obscuridade-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-efeitos-da-revelia-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T16:10:05.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obscuridade na desconsideração da personalidade jurídica e efeitos da revelia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-caucao-para-tutela-provisoria-e-solvencia-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:10:06.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de caução para tutela provisória e solvência da empresa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-monitoria-e-jurisdicao-adequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T16:10:06.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação monitória e jurisdição adequada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-recurso-prejudicado-por-cumprimento-de-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:10:06.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto: recurso prejudicado por cumprimento de decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-e-violacao-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:10:09.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação e violação à coisa julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju 2026-04-29T16:10:10.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de omissão e contradição no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-tardio-e-incidencia-do-enunciado-282-da-sumula-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:10:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento tardio e incidência do enunciado 282 da Súmula do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gestante-afastada-por-covid-19-quem-paga-a-remuneracao-supremo-tribunal-federal-stf-be7f92 2026-04-29T16:10:22.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante afastada por COVID-19: quem paga a remuneração? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-afastada-por-padrao-de-vida-incompativel-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T16:10:22.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade afastada por padrão de vida incompatível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-perda-da-funcao-publica-por-improbidade-administrativa-apos-lei-14-230-2021-supremo-trib 2026-04-29T16:10:25.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da perda da função pública por improbidade administrativa após Lei 14.230/2021 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-de-iptu-sem-prova-de-transferencia-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:11:30.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva na execução fiscal de IPTU sem prova de transferência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-arma-branca-como-circunstancia-negativa-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T16:11:30.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de arma branca como circunstância negativa em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisito-de-prequestionamento-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justi-73267d 2026-04-29T16:11:30.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisito de prequestionamento na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-duvida-razoavel-em-crimes-de-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justic 2026-04-29T16:11:30.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por dúvida razoável em crimes de roubo majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-73267c 2026-04-29T16:11:31.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-anula-julgamento-por-violacao-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:11:31.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão anula julgamento por violação ao contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-pena-e-validade-de-condenacao-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T16:11:31.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de pena e validade de condenação em segunda instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-e-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-73267f 2026-04-29T16:11:31.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas e admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-2-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:11:31.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 2 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/promocao-de-candidato-aprovado-por-liminar-em-concurso-policial-e-indevida-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:11:32.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção de candidato aprovado por liminar em concurso policial é indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-por-incapacidade-permanente-decorrente-de-acidente-de-trabalho-tribunal- 2026-04-29T16:11:32.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-732681 2026-04-29T16:11:32.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732680 2026-04-29T16:11:32.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-furto-qualificado-para-garantir-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:11:32.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e furto qualificado para garantir ordem pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-regressao-de-regime-por-falta-disciplinar-sem-dolo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T16:11:33.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de regressão de regime por falta disciplinar sem dolo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-conforme-sumula-284-superior-tribunal-d 2026-04-29T16:11:33.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal conforme Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-sindicato-contra-inadmissao-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-732683 2026-04-29T16:11:33.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de sindicato contra inadmissão de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-direitos-constitucionais-e-principios-no-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T16:11:34.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de direitos constitucionais e princípios no recurso extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-agravo-interno-contra-acordao-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T16:11:41.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Agravo Interno contra Acórdão é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questoes-de-omissao-contradicao-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T16:11:45.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e questões de omissão, contradição e prescrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-e-regime-fechado-analise-de-hc-supremo-tribunal-federal-stf-be7f94 2026-04-29T16:11:50.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal e regime fechado: análise de HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-temas-de-repercussao-geral-em-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:11:51.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de temas de repercussão geral em decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-definir-juizos-em-execucao-fiscal-e-dos-tribunais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:12:10.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para definir juízos em execução fiscal é dos Tribunais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-militar-dolo-e-elemento-subjetivo-do-tipo-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:12:11.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime militar: Dolo e elemento subjetivo do tipo penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-afretamento-maritimo-aliquota-zero-nao-se-aplica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:12:18.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de afretamento marítimo: alíquota zero não se aplica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-adocao-do-pis-em-casos-identicos-e-reconhecida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:12:19.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral: Adoção do PIS em casos idênticos é reconhecida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tst-suspende-execucao-trabalhista-por-sobrestamento-do-tema-1232-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:12:19.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST suspende execução trabalhista por sobrestamento do Tema 1232 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-adequacao-recursal-contra-acordao-colegiado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:12:26.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno: Adequação Recursal Contra Acórdão Colegiado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-superendividamento-e-renda-liquida-inferior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:12:34.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Superendividamento e Renda Líquida Inferior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-erro-material-e-reformatio-in-pejus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:12:36.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: erro material e reformatio in pejus. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-irresignacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T16:12:36.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: Embargos de declaração rejeitados por irresignação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-omissao-na-fixacao-e-criterios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:12:39.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: omissão na fixação e critérios do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-trafico-de-drogas-com-provas-da-autoria-e-materialidade-tribunal-de 2026-04-29T16:13:00.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em tráfico de drogas com provas da autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732685 2026-04-29T16:13:00.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-casa-adi-3-395-e-tema-1-143-protegem-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:13:00.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação Casa: ADI 3.395 e Tema 1.143 protegem decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:13:00.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recurso-e-seus-efeitos-no-processo-superior-tribunal-de-justica-stj-732684 2026-04-29T16:13:00.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recurso e seus efeitos no processo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a01460 2026-04-29T16:13:00.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-prestacao-pecuniaria-por-hipossuficiencia-financeira-em-trafico-privilegiado-tribunal-de- 2026-04-29T16:13:00.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de prestação pecuniária por hipossuficiência financeira em tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/respeito-as-decisoes-em-recursos-repetitivos-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-just-732686 2026-04-29T16:13:01.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito às decisões em recursos repetitivos e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-sem-juntada-de-documentos-aos-autos-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:13:01.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento sem juntada de documentos aos autos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732687 2026-04-29T16:13:01.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-principio-da-causalidade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:13:01.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e princípio da causalidade em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-732689 2026-04-29T16:13:02.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-732688 2026-04-29T16:13:02.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-prequestionamento-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:13:02.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, prequestionamento e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-violacao-legal-na-interposicao-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:13:03.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de violação legal na interposição de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-73268b 2026-04-29T16:13:03.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-honorarios-sucumbenciais-acolhimento-sem-modificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T16:13:04.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em honorários sucumbenciais: acolhimento sem modificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-embargos-rejeitados-por-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T16:13:04.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: Embargos rejeitados por omissão inexistente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-sobre-honorarios-de-sucumbencia-justica-gratuita-nao-abrange-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:13:05.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária sobre honorários de sucumbência: justiça gratuita não abrange. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T16:13:05.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Hipóteses Legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-tarifa-de-esgoto-pela-acao-popular-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:13:05.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de tarifa de esgoto pela ação popular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-provas-em-processos-criminais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:13:06.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e provas em processos criminais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penalidades-no-cumprimento-de-sentenca-e-pagamento-voluntario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:13:06.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penalidades no cumprimento de sentença e pagamento voluntário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cidadania-stf-decide-sobre-recurso-eleitoral-e-direitos-politicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:13:07.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cidadania: STF decide sobre recurso eleitoral e direitos políticos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-criminal-recurso-do-assistente-de-acusacao-em-lesao-corporal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:13:16.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição criminal: recurso do assistente de acusação em lesão corporal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-plastica-reparadora-pos-bariatrica-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:13:17.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica: cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-em-materia-tributaria-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T16:13:18.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e princípios constitucionais em matéria tributária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-assedio-moral-servidor-busca-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:13:23.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e assédio moral: servidor busca indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-concessionaria-de-servico-publico-e-responsavel-pelo-imposto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:13:24.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Concessionária de serviço público é responsável pelo imposto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-contribuicao-ao-sat-rat-lei-10-666-03-supremo-tribunal-federal-stf-be7fb4 2026-04-29T16:13:26.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da contribuição ao SAT/RAT: Lei 10.666/03. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-demanda-contratada-de-energia-eletrica-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:13:30.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica: repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-internacional-e-lavagem-de-dinheiro-prisao-preventiva-mantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:13:30.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico internacional e lavagem de dinheiro: prisão preventiva mantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-protese-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T16:14:30.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de prótese: tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-4-salario-minimo-e-remuneracao-de-servidores-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:14:30.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 4: Salário mínimo e remuneração de servidores. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-e-sumulas-superior-tribunal-de-justica-stj-73268c 2026-04-29T16:14:30.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência e súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-em-trafico-de-drogas-e-alteracao-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T16:14:30.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena em tráfico de drogas e alteração na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-esgotamento-de-instancia-e-descumprimento-de-decisao-stf-supremo-tribunal-federal-stf-be7fb5 2026-04-29T16:14:30.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Esgotamento de instância e descumprimento de decisão STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-pelo-estado-para-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:14:30.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento pelo Estado para tratamento de câncer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de--73268d 2026-04-29T16:14:30.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73268f 2026-04-29T16:14:31.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-consonancia-com-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-73268e 2026-04-29T16:14:31.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por consonância com jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-g-a028ca 2026-04-29T16:14:31.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-732690 2026-04-29T16:14:31.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-julgamento-de-ato-de-governo-local-superior-tr-732691 2026-04-29T16:14:31.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de julgamento de ato de governo local - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--732693 2026-04-29T16:14:32.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-732692 2026-04-29T16:14:32.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-aposentadoria-e-correcao-de-oficio-em-acao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:14:34.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de aposentadoria e correção de ofício em ação de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-retirada-de-valores-apos-saida-de-socio-em-sociedade-limitada-tribunal-de-justi 2026-04-29T16:14:35.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por retirada de valores após saída de sócio em sociedade limitada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-de-instrumento-apos-sentenca-definitiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a03419 2026-04-29T16:14:35.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo de instrumento após sentença definitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-condenacao-por-violacao-de-direitos-autorais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T16:14:35.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na condenação por violação de direitos autorais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-de-ombro-e-abusividade-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T16:14:35.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia de ombro e abusividade em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-falta-de-interesse-recursal-para-autores-vivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:14:39.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução: Falta de interesse recursal para autores vivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-isencao-para-pcd-e-principios-da-anterioridade-anual-e-nonagesimo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T16:14:40.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Isenção para PCD e princípios da anterioridade anual e nonagésimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-e-responsavel-por-danos-estruturais-em-imovel-e-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:14:40.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município é responsável por danos estruturais em imóvel e aluguel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-da-conjuge-em-comunhao-universal-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:14:45.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens da cônjuge em comunhão universal de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-reciproca-iptu-de-concessionaria-nao-e-imune-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:14:45.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade recíproca: IPTU de concessionária não é imune. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imunidade-nao-se-aplica-a-sociedade-de-economia-mista-prestadora-de-servico-supremo-tribunal-fe 2026-04-29T16:14:47.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imunidade não se aplica a sociedade de economia mista prestadora de serviço - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-presuncao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:14:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e presunção de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-supremo-tribunal-federal-stf-be7fc8 2026-04-29T16:14:56.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-d57350 2026-04-29T16:14:57.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizo-da-execucao-vs-juizo-da-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:15:03.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízo da execução vs. juízo da recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prevencao-e-relatoria-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:15:09.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prevenção e relatoria no STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-administrativa-regras-do-cpc-2015-aplicadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:15:10.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização administrativa: regras do CPC/2015 aplicadas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-disputa-intrapartidaria-pela-presidencia-do-pros-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:15:13.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: disputa intrapartidária pela presidência do PROS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-supremo-tribunal-federal-stf-be7fe7 2026-04-29T16:16:00.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-732695 2026-04-29T16:16:00.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-competencia-do-stf-em-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-be7fe2 2026-04-29T16:16:00.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de competência do STF em decisão do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-732694 2026-04-29T16:16:00.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-denuncia-anonima-e-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:16:00.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da denúncia anônima e provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-bloqueio-de-ativos-garante-efetividade-da-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T16:16:00.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Bloqueio de ativos garante efetividade da execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-influencia-com-agravantes-e-fixacao-de-pena-acima-do-minimo- 2026-04-29T16:16:00.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de influência com agravantes e fixação de pena acima do mínimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-ministra-risco-de-perecimento-do-direito-e-redistribuicao-supremo-tribunal-federal- 2026-04-29T16:16:01.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de Ministra: Risco de perecimento do direito e redistribuição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-alvara-e-viola-direito-a-defesa-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:16:01.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega alvará e viola direito à defesa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-admissibilidade-de-recursos-na-constituicao-superior-tribunal-de-just-732696 2026-04-29T16:16:01.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e admissibilidade de recursos na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-tutela-de-urgencia-em-cirurgia-bariatrica-por-obesidade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:16:01.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de tutela de urgência em cirurgia bariátrica por obesidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-credibilidade-das-vitimas-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:16:01.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e credibilidade das vítimas na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-dissociacao-das-razoes-do-acordao-superior-tribunal-de-jus 2026-04-29T16:16:01.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por dissociação das razões do acórdão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-ativa-por-falta-de-notificacao-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T16:16:02.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidão de Dívida Ativa por falta de notificação do contribuinte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-do-ipca-e-na-correcao-monetaria-de-debitos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-04-29T16:16:02.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade do IPCA-E na correção monetária de débitos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-sua-repercussao-superior-tribunal-de-just-732698 2026-04-29T16:16:02.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e sua repercussão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-irrisorio-sem-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T16:16:02.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor irrisório sem interesse processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-em-mandado-de-seguranca-e-seu-provimento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:16:02.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar em mandado de segurança e seu provimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-do-advogado-na-publicacao-de-atos-processuais-superior-tribunal-d 2026-04-29T16:16:02.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação do advogado na publicação de atos processuais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73269b 2026-04-29T16:16:02.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T16:16:11.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Comprovação de hipossuficiência financeira é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-estimativa-provisoria-e-despesas-com-o-expert-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T16:16:12.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: estimativa provisória e despesas com o expert. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-e-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:16:14.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos e garantia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-decisao-do-trt-da-1-regiao-e-julgada-procedente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:16:16.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Decisão do TRT da 1ª Região é julgada procedente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anterioridade-nonagesimal-aliquota-tributaria-e-decreto-supremo-tribunal-federal-stf-be7fea 2026-04-29T16:16:17.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anterioridade nonagesimal: alíquota tributária e decreto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-calculo-sobre-proveito-economico-nao-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:16:20.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: cálculo sobre proveito econômico, não valor da causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-prisao-preventiva-indevida-em-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:16:26.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por prisão preventiva indevida em tráfico de drogas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-em-execucao-impenhorabilidade-e-excecoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:16:26.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários em execução: impenhorabilidade e exceções. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-planilha-de-divida-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:16:27.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Planilha de Dívida Suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-ausencia-de-identidade-material-com-adi-3-395-df-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:16:34.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Ausência de identidade material com ADI 3.395/DF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-associacao-para-o-trafico-revogacao-negada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:16:34.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em associação para o tráfico: revogação negada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valores-e-taxa-de-administracao-justa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:16:38.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valores e taxa de administração justa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-com-base-nas-sumulas-do-stj-superior-tribunal-d-73269d 2026-04-29T16:17:30.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial com base nas Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-73269c 2026-04-29T16:17:30.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-ministra-liminar-e-redistribuicao-de-feito-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:17:30.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de Ministra: Liminar e Redistribuição de Feito no STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:17:30.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos, ausência de vícios e rejeição do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-parceria-agricola-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:17:30.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de parceria agrícola e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-judicial-da-compensacao-de-tributos-e-momento-de-incidencia-do-irpj-e-csll-supremo-tr 2026-04-29T16:17:30.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento judicial da compensação de tributos e momento de incidência do IRPJ e CSLL - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-73269e 2026-04-29T16:17:30.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-instrucao-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-73269f 2026-04-29T16:17:31.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de instrução na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-indenizacoes-de-seguro-dpvat-e-aplicacao-da-sumula-580-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:17:31.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em indenizações de seguro DPVAT e aplicação da Súmula 580 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-no-stf-manutencao-da-relatoria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:17:31.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência no STF: manutenção da relatoria - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-improbidade-administrativa-por-nepotismo-e-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T16:17:31.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de improbidade administrativa por nepotismo e ilegalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-inaditamento-do-recurso-especial-e-aplicacao-das-sumulas-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:17:31.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do inaditamento do Recurso Especial e aplicação das súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326a1 2026-04-29T16:17:32.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9f163c 2026-04-29T16:17:32.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo direito à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-necessario-em-acoes-de-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:17:32.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio necessário em ações de rescisão de contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-284-stf-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:17:32.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 284/STF e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-7326a3 2026-04-29T16:17:32.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-do-valor-cobrado-indevidamente-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:17:32.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro do valor cobrado indevidamente e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-acidente-de-trabalho-envolvendo-policial-militar-tribunal-de-justica- 2026-04-29T16:17:33.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por acidente de trabalho envolvendo policial militar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-percentual-a-restituir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:17:34.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e percentual a restituir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cofins-importacao-constitucionalidade-e-carga-tributaria-interna-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:17:37.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COFINS-Importação: Constitucionalidade e Carga Tributária Interna - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sobrepartilha-de-bens-usucapiao-de-moveis-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T16:17:37.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrepartilha de bens: usucapião de móveis e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-de-pessoa-fisica-em-suspensao-de-tutela-provisoria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:17:37.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade de pessoa física em suspensão de tutela provisória. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-rede-social-ausencia-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:17:46.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em rede social: ausência de responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/camara-municipal-regularizacao-de-obrigacoes-tributarias-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:17:48.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Câmara Municipal: Regularização de obrigações tributárias é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/poluicao-ambiental-responsabilidade-civil-por-explosao-de-navio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:17:49.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poluição ambiental: responsabilidade civil por explosão de navio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-anulacao-de-sentenca-por-prova-grafotecnica-pendente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T16:17:53.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: anulação de sentença por prova grafotécnica pendente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-desistencia-do-comprador-e-teoria-da-quebra-antecipada-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T16:17:55.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por desistência do comprador e teoria da quebra antecipada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-repercussao-geral-e-remessa-de-autos-ao-tribunal-de-origem-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T16:17:58.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de Repercussão Geral e remessa de autos ao Tribunal de origem. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-por-associacao-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:18:16.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta-corrente por associação de servidores públicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-contribuicoes-associativas-de-lotes-unificados-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:18:17.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de contribuições associativas de lotes unificados é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-suspensao-negada-em-execucao-de-acordo-homologado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:18:45.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: suspensão negada em execução de acordo homologado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-concurso-de-agentes-privacao-de-liberdade-e-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:19:00.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: concurso de agentes, privação de liberdade e arma de fogo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326a4 2026-04-29T16:19:00.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-de-agente-penitenciario-e-limites-da-contratacao-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:19:00.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário de agente penitenciário e limites da contratação pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-a-jurisprudencia-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-7326a5 2026-04-29T16:19:00.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e a jurisprudência do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-acoes-de-expurgos-inflacionarios-em-contas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T16:19:00.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para ações de expurgos inflacionários em contas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326a7 2026-04-29T16:19:00.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisprudencia-e-aplicacao-do-novo-cpc-em-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-just-7326a6 2026-04-29T16:19:01.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisprudência e aplicação do novo CPC em recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-negativa-na-inscricao-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-j 2026-04-29T16:19:01.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova negativa na inscrição em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-dano-ao-erario-devido-a-obras-nao-executadas-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T16:19:01.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por dano ao erário devido a obras não executadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326a8 2026-04-29T16:19:01.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-na-acao-civil-publica-por-improbidade-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:19:02.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de fundamentação na ação civil pública por improbidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326a9 2026-04-29T16:19:02.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-adicional-de-insalubridade-em-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T16:19:02.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e adicional de insalubridade em servidor público municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-e-seus-efeitos-juridicos-superior-tribunal-de- 2026-04-29T16:19:02.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial e seus efeitos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-podem-corrigir-fundamentos-juridicos-ou-faticos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-04-29T16:19:02.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não podem corrigir fundamentos jurídicos ou fáticos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-de-oficio-em-acoes-de-servidores-publicos-e-direitos-constitucionais-tribunal-de- 2026-04-29T16:19:02.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário de ofício em ações de servidores públicos e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-7326ab 2026-04-29T16:19:03.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-medidas-cautelares-e-monitoramento-eletronico-desligado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:19:06.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de medidas cautelares e monitoramento eletrônico desligado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-tentado-prisao-preventiva-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:19:06.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado tentado: prisão preventiva e ordem pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:19:11.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-no-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T16:19:19.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial no crime de ameaça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-corrupcao-de-menores-ordem-denegada-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:19:20.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e corrupção de menores: ordem denegada por risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desarquivamento-nao-impede-perda-do-objeto-principal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T16:19:25.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Desarquivamento não impede perda do objeto principal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-liberdade-provisoria-negada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:19:44.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma: liberdade provisória negada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-proprio-afastada-por-quantidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T16:19:44.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso próprio afastada por quantidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mulheres-na-pm-e-bombeiros-inconstitucionalidade-de-limites-de-ingresso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:19:48.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mulheres na PM e Bombeiros: Inconstitucionalidade de Limites de Ingresso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-militar-taifeiros-e-leis-aplicaveis-supremo-tribunal-federal-stf-be8006 2026-04-29T16:19:48.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria militar: taifeiros e leis aplicáveis. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-e-arrombamento-em-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T16:19:49.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância e arrombamento em concurso de crimes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrabando-e-organizacao-criminosa-liberdade-provisoria-negada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:19:52.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrabando e organização criminosa: liberdade provisória negada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-minima-por-nivel-e-regiao-rmnr-e-tema-de-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:20:01.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) é tema de decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-895-e-outras-questoes-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:20:03.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 895 e outras questões em Recurso Extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/calculo-aposentadoria-por-incapacidade-permanente-rmi-e-ec-103-2019-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:20:11.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo aposentadoria por incapacidade permanente: RMI e EC 103/2019 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-na-identificacao-de-autor-de-crime-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:20:30.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro na identificação de autor de crime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-horas-extras-e-adicional-noturno-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T16:20:30.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de horas extras e adicional noturno para servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326ad 2026-04-29T16:20:30.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-por-falta-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:20:30.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de recurso por falta de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f37cf 2026-04-29T16:20:30.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ofensa-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-st-7326ae 2026-04-29T16:20:30.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ofensa à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-da-parte-agravada-como-requisito-de-admissibilidade-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-j 2026-04-29T16:20:30.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação da parte agravada como requisito de admissibilidade de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326af 2026-04-29T16:20:31.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legislacao-municipal-e-proporcionalidade-de-multas-por-tempo-de-espera-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T16:20:31.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legislação municipal e proporcionalidade de multas por tempo de espera - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-conhecimento-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f388e 2026-04-29T16:20:31.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para conhecimento de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-inadmissibilidade-limites-e-fundamentos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:20:31.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e inadmissibilidade: limites e fundamentos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-violacao-de-dispositivos-legais-superior-tribuna-7326b0 2026-04-29T16:20:31.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e violação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-icms-e-renuncia-ao-credito-presumido-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:20:33.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do ICMS e renúncia ao crédito presumido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-alteracao-de-criterio-de-honorarios-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T16:20:33.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por alteração de critério de honorários e preclusão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-ju-7326b1 2026-04-29T16:20:34.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-7326b2 2026-04-29T16:20:34.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/alvara-municipal-indeferido-ausencia-de-ilegalidade-em-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:20:35.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará municipal indeferido: ausência de ilegalidade em decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-7326b3 2026-04-29T16:20:35.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-adulteracao-de-veiculo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:20:35.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e adulteração de veículo: condenação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desrespeito-a-autoridade-de-decisao-do-stf-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:20:35.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desrespeito à autoridade de decisão do STF em Reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-protecao-contra-desapropriacao-indevida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:20:50.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade: proteção contra desapropriação indevida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-supremo-tribunal-federal-stf-be8022 2026-04-29T16:20:55.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-maternidade e estabilidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-condenacao-com-base-em-prova-testemunhal-e-medica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T16:20:58.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça: condenação com base em prova testemunhal e médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-ou-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:21:04.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição ou desclassificação para uso? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-receptacao-e-adulteracao-defesa-deve-provar-desconhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:21:08.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, receptação e adulteração: defesa deve provar desconhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-sinal-e-falsa-identidade-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T16:21:09.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de sinal e falsa identidade: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-desclassificacao-de-roubo-para-furto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:21:10.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e desclassificação de roubo para furto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-leitura-lei-estadual-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:21:11.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por leitura: lei estadual inconstitucional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-ccs-bacen-nao-e-para-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:21:11.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens: CCS-Bacen não é para execução civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excludente-de-ilicitude-no-crime-absolvicao-por-legitima-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:21:11.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excludente de ilicitude no crime: absolvição por legítima defesa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-oncologico-de-alta-complexidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:21:12.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento oncológico de alta complexidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-em-crimes-sexuais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:21:14.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e princípios constitucionais em crimes sexuais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-7326b5 2026-04-29T16:22:00.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-validade-de-arrematacao-concluida-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:22:00.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e validade de arrematação concluída - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cobranca-de-direitos-autorais-pelo-ecad-com-base-em-regulamento-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:22:00.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cobrança de direitos autorais pelo ECAD com base em regulamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-7326b4 2026-04-29T16:22:00.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/remocao-humanitaria-de-servidor-publico-ausencia-de-pressupostos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:22:00.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção humanitária de servidor público: ausência de pressupostos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-judicial-para-menor-praticar-tiro-esportivo-e-necessidade-de-estudo-social-tribunal-de-j 2026-04-29T16:22:00.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização judicial para menor praticar tiro esportivo e necessidade de estudo social - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-parcial-por-acidente-e-cobertura-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:22:00.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez parcial por acidente e cobertura de seguro de vida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sociais-de-servidores-publicos-e-inconstitucionalidade-de-norma-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T16:22:00.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sociais de servidores públicos e inconstitucionalidade de norma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-e-analise-de-prazo-superior-tribunal-de-justica-stj-7326b6 2026-04-29T16:22:01.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de recurso especial e análise de prazo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-7326b7 2026-04-29T16:22:01.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vida-digna-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-e-suprimentos-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:22:01.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vida digna e obrigação de fornecer medicamentos e suprimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-venda-de-imovel-sem-comunicacao-ao-demae-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T16:22:01.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na venda de imóvel sem comunicação ao DEMAE - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-e-crimes-contra-a-ordem-tributaria-limites-e-responsabilidades-superior-tribunal-de-jus 2026-04-29T16:22:01.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição e crimes contra a ordem tributária: limites e responsabilidades - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-7326b9 2026-04-29T16:22:01.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-juros-em-dividas-de-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:22:02.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e juros em dívidas de Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-requisitos-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:22:02.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e requisitos de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-sumulas-aplicaveis-superior-tribunal-de-justica--7326bb 2026-04-29T16:22:02.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e Súmulas aplicáveis - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326ba 2026-04-29T16:22:02.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/consultoria-cobranca-limitada-a-parcelas-vencidas-apos-distrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T16:22:03.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consultoria: Cobrança limitada a parcelas vencidas após distrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-nulidade-de-cda-e-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:22:04.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por nulidade de CDA e inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-falecimento-do-executado-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T16:22:04.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva na execução fiscal de IPTU e falecimento do executado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-ilegitimidade-passiva-e-alteracao-do-devedor-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:22:05.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por ilegitimidade passiva e alteração do devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-liminar-autor-pode-pedir-reestabelecimento-de-execucao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:22:07.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de liminar: autor pode pedir reestabelecimento de execução - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-na-aposentadoria-especial-e-requisitos-de-idade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:22:10.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores na aposentadoria especial e requisitos de idade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-e-descumprimento-de-medida-protetiva-crimes-contra-a-justica-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T16:22:11.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição e descumprimento de medida protetiva: crimes contra a justiça. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-impossivel-substituir-polo-passivo-de-falecido-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T16:22:12.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Impossível substituir polo passivo de falecido em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-acesso-a-educacao-e-requisitos-administrativos-supremo-tribunal-federal-stf-be802f 2026-04-29T16:22:17.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: acesso à educação e requisitos administrativos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iss-e-taxas-ilegitimidade-passiva-apos-falecimento-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:22:19.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS e Taxas: Ilegitimidade passiva após falecimento do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-empresa-extinta-nao-responde-por-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T16:22:22.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: empresa extinta não responde por débitos fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T16:22:39.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência econômica é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-incide-em-imovel-publico-cedido-a-empresa-com-fins-lucrativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:22:45.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU incide em imóvel público cedido a empresa com fins lucrativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/associacao-criminosa-armada-e-abolicao-do-estado-democratico-de-direito-supremo-tribunal-federal-stf-be8030 2026-04-29T16:22:46.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação criminosa armada e abolição do Estado Democrático de Direito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-7326bd 2026-04-29T16:23:30.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-impossivel-substituir-devedor-falecido-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:23:30.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Impossível substituir devedor falecido em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-recursos-judiciais-em-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-s-7326bc 2026-04-29T16:23:30.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e recursos judiciais em apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-parcelamento-extingue-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T16:23:30.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Parcelamento extingue execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-prisao-ilegal-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:23:30.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por prisão ilegal e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-do-fgts-em-divorcio-e-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:23:30.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento do FGTS em divórcio e hipóteses legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-executivo-por-vicio-de-inconstitucionalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:23:30.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título executivo por vício de inconstitucionalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-da-prova-em-condenacao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:23:30.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade da prova em condenação judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prazo-para-interposicao-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-7326be 2026-04-29T16:23:30.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prazo para interposição na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-superior-tribunal-de-justica-stj-7326bf 2026-04-29T16:23:30.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de impugnação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:23:30.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça por insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-anatocismo-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justi 2026-04-29T16:23:30.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros, anatocismo e comissão de permanência em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-jurisprudencia-consolidada-em-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-justica-s-7326c0 2026-04-29T16:23:31.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e jurisprudência consolidada em recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-indevidamente-por-comissao-de-corretagem-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T16:23:31.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos indevidamente por comissão de corretagem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-7326c1 2026-04-29T16:23:31.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-prisao-ilegal-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9f5056 2026-04-29T16:23:31.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por prisão ilegal e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-7326c2 2026-04-29T16:23:32.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justi-7326c3 2026-04-29T16:23:32.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-limites-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:23:32.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e limites do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-suspensao-da-cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T16:23:32.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e suspensão da cobrança de IPTU e taxas municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fap-tributario-e-seguranca-juridica-na-contribuicao-ao-sat-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:23:35.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FAP: Tributário e Segurança Jurídica na Contribuição ao SAT - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-execucao-fiscal-extinta-por-falecimento-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:23:37.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: execução fiscal extinta por falecimento do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-transmissao-lancamento-de-oficio-em-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:23:38.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Transmissão: Lançamento de ofício em execução fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-12-546-2011-limitacao-de-mercadorias-nao-manufaturadas-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:23:38.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 12.546/2011: Limitação de mercadorias não manufaturadas é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ilegitimidade-passiva-apos-falecimento-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:23:43.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Ilegitimidade passiva após falecimento do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ilegitimidade-passiva-de-empresa-inapta-e-socios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T16:23:51.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: ilegitimidade passiva de empresa inapta e sócios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:23:57.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por inércia do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-nao-incide-sobre-cessao-de-direito-de-uso-de-marcas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:23:58.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS não incide sobre cessão de direito de uso de marcas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licenca-ambiental-e-ilegalidade-em-exigencias-para-aterro-sanitario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:23:58.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença ambiental e ilegalidade em exigências para aterro sanitário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-suspensao-da-exigibilidade-do-credito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:24:06.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: suspensão da exigibilidade do crédito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-crimes-contra-a-honra-procuracao-irregular-nao-impede-acao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T16:24:10.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em crimes contra a honra: procuração irregular não impede ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-isonomia-na-revisao-geral-anual-do-salario-supremo-tribunal-federal-stf-be804b 2026-04-29T16:24:15.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: Isonomia na revisão geral anual do salário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-empresa-nao-responde-por-aparelhos-danificados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:25:00.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: empresa não responde por aparelhos danificados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-e-incapacidade-financeira-possibilidade-de-processamento-tribunal-de-just 2026-04-29T16:25:00.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal e incapacidade financeira: possibilidade de processamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-na-quitacao-de-divida-e-baixa-de-protesto-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T16:25:00.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor na quitação de dívida e baixa de protesto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stf-divida-de-pensao-alimenticia-nao-pode-ser-paga-com-bens-de-familia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:25:00.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Dívida de pensão alimentícia não pode ser paga com bens de família. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-e-sumula-283-superior-tribunal-de-justica-stj-7326c5 2026-04-29T16:25:00.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência e Súmula 283 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-7326c4 2026-04-29T16:25:00.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-dpvat-prescricao-trienal-e-prova-de-invalidez-permanente-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:25:00.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do DPVAT: prescrição trienal e prova de invalidez permanente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-fiscal-e-aplicacao-do-enunciado-375-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T16:25:01.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução fiscal e aplicação do enunciado 375 do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-nao-enfrentar-fundamentos-da-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T16:25:01.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por não enfrentar fundamentos da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-consonancia-com-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justic-7326c7 2026-04-29T16:25:01.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por consonância com jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-no-direito-constitucional-superior-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:25:01.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade no direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-issqn-na-texturizacao-e-cromatizacao-de-cilindros-industriais-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:25:01.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do ISSQN na texturização e cromatização de cilindros industriais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-7326c9 2026-04-29T16:25:02.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativa-de-intimacao-pessoal-e-prazo-em-dobro-para-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T16:25:02.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativa de intimação pessoal e prazo em dobro para a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-e-ausencia-de-interesse-processual-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de- 2026-04-29T16:25:02.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via e ausência de interesse processual em ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326c8 2026-04-29T16:25:02.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-jus-7326cb 2026-04-29T16:25:03.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-decisoes-sobre-desconsideracao-da-personalidade-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:25:03.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de decisões sobre desconsideração da personalidade jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-sindicato-e-cobrapol-pedem-ingresso-em-adi-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:25:03.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus curiae: Sindicato e Cobrapol pedem ingresso em ADI - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-pode-ser-cobrado-por-dividas-trabalhistas-de-terceiros-supremo-tribunal-federal-stf-be804e 2026-04-29T16:25:04.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não pode ser cobrado por dívidas trabalhistas de terceiros. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/vpni-incorporacao-de-quintos-e-pagamento-nao-realizado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:25:04.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg VPNI: Incorporação de quintos e pagamento não realizado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-mineral-atividade-irregular-nao-impede-cobranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:25:05.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação mineral: atividade irregular não impede cobrança. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-aparelhos-por-variacao-de-tensao-eletrica-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao 2026-04-29T16:25:06.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em aparelhos por variação de tensão elétrica: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-aparelhos-por-variacao-de-tensao-eletrica-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-d575f5 2026-04-29T16:25:07.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em aparelhos por variação de tensão elétrica: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-custodia-cautelar-e-ausencia-de-julgamento-colegiado-supremo-tribunal-federal-stf-be8061 2026-04-29T16:25:10.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: custódia cautelar e ausência de julgamento colegiado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-distribuidora-de-energia-por-danos-em-seguro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T16:25:15.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de distribuidora de energia por danos em seguro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-mandado-de-seguranca-e-permitida-apos-julgamento-de-merito-supremo-tribunal-federal-s 2026-04-29T16:25:17.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Mandado de Segurança é permitida após julgamento de mérito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-prosseguimento-de-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T16:25:23.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: prosseguimento de ação declaratória de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-compulsoria-a-cruz-azul-e-ilegal-e-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:25:26.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação compulsória à Cruz Azul é ilegal e inconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-bloqueio-de-bens-do-conjuge-em-comunhao-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:25:28.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Bloqueio de bens do cônjuge em comunhão parcial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-extincao-do-processo-por-descumprimento-de-emenda-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:25:30.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: extinção do processo por descumprimento de emenda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-irregular-preclusao-e-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:25:37.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual irregular: preclusão e recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contratacao-regular-afasta-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:26:30.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Contratação regular afasta dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-7326cc 2026-04-29T16:26:30.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-trabalho-e-direito-ao-saldo-de-salario-e-fgts-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T16:26:30.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de trabalho e direito ao saldo de salário e FGTS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exibicao-de-documentos-e-interesse-processual-na-ausencia-de-prova-de-cobranca-tribunal-de-j 2026-04-29T16:26:30.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exibição de documentos e interesse processual na ausência de prova de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-7326cd 2026-04-29T16:26:30.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-7326cf 2026-04-29T16:26:30.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-na-acao-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-mina 2026-04-29T16:26:30.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preclusão na ação de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-receptacao-condenacao-criminal-mantida-em-apelacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:26:30.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e receptação: condenação criminal mantida em apelação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-7326ce 2026-04-29T16:26:30.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-pobreza-em-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-04-29T16:26:31.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Pobreza em Acesso à Justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-cerceamento-de-defesa-superior-tribunal-de-justica-stj-7326d0 2026-04-29T16:26:31.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por cerceamento de defesa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-7326d1 2026-04-29T16:26:31.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-corrigir-fundamentos-juridicos-ou-faticos-tribunal-de-justica-de-mi-9f66bf 2026-04-29T16:26:31.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem corrigir fundamentos jurídicos ou fáticos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-e-criterios-do-cpc-15-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:26:31.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais e critérios do CPC/15 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--7326d3 2026-04-29T16:26:32.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-7326d2 2026-04-29T16:26:32.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-de-parceria-rural-e-limites-do-pedido-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T16:26:32.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cobrança de parceria rural e limites do pedido na sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-e-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-ou-extraordinario-tribuna 2026-04-29T16:26:32.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento e rejeição de embargos de declaração no recurso especial ou extraordinário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desercao-por-nao-pagar-preparo-apos-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:26:40.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Deserção por não pagar preparo após indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-ausencia-de-abusividade-em-juros-e-tarifas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T16:26:41.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: Ausência de abusividade em juros e tarifas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-abusividade-de-seguros-afastada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T16:26:41.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: abusividade de seguros afastada em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:26:42.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: restituição em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-associacao-de-proprietarios-legalidade-da-cobranca-por-lei-municipal-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T16:26:47.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de associação de proprietários: legalidade da cobrança por lei municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imovel-locado-a-terceiros-impenhorabilidade-do-unico-bem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:26:48.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel locado a terceiros: impenhorabilidade do único bem. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/afrmm-majoracao-de-aliquota-e-inaplicabilidade-da-anterioridade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:26:51.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AFRMM: Majoração de alíquota e inaplicabilidade da anterioridade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gilrat-legalidade-do-decreto-6-957-2009-em-mandado-de-seguranca-supremo-tribunal-federal-stf-be806b 2026-04-29T16:26:52.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GILRAT: Legalidade do Decreto 6.957/2009 em Mandado de Segurança. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-irregularidade-prescricao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:26:55.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: irregularidade, prescrição e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-refazer-muro-de-contencao-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:26:55.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: refazer muro de contenção e nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-abusividade-nao-configurada-se-dentro-da-taxa-media-tribunal-de-justica- 2026-04-29T16:26:55.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: abusividade não configurada se dentro da taxa média. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-de-contratacao-para-aprovado-fora-das-vagas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:26:56.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito de contratação para aprovado fora das vagas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-invasao-de-domicilio-sem-flagrante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:26:57.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por invasão de domicílio sem flagrante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mensalidades-de-faculdade-desconto-por-pandemia-e-direito-do-consumidor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:26:57.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mensalidades de faculdade: desconto por pandemia é direito do consumidor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-d-7326d4 2026-04-29T16:28:00.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-e-criterios-de-fixacao-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T16:28:00.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais e critérios de fixação em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-social-para-saude-e-relacao-juridica-voluntaria-tribunal-de-ju 2026-04-29T16:28:00.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição social para saúde e relação jurídica voluntária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-reajustes-em-contratos-coletivos-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:28:00.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de reajustes em contratos coletivos: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-d-7326d5 2026-04-29T16:28:00.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sus-ressarcimento-por-servicos-de-saude-privada-em-favor-de-paciente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:28:00.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SUS: Ressarcimento por serviços de saúde privada em favor de paciente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-inclusao-do-imposto-em-sua-propria-base-de-calculo-e-constitucional-supremo-tribunal-federal-st-be8071 2026-04-29T16:28:00.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Inclusão do imposto em sua própria base de cálculo é constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-de-cargos-publicos-professor-e-policial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:28:01.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação de cargos públicos: professor e policial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-em-cadastro-de-inadimplentes-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T16:28:01.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito em cadastro de inadimplentes e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-requisicao-de-pequeno-valor-e-inconstitucionalidade-de-lei-estadual-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:28:01.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de requisição de pequeno valor e inconstitucionalidade de lei estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-7326d7 2026-04-29T16:28:01.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-por-questoes-constitucionais-superior-tribunal-de-just-7326d6 2026-04-29T16:28:01.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de recurso especial por questões constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-omissao-obscuridade-contradicao-e-erro-material-tribunal-de-jus-9f7a51 2026-04-29T16:28:01.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos de omissão, obscuridade, contradição e erro material - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/probabilidade-do-direito-e-requisitos-para-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T16:28:01.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Probabilidade do direito e requisitos para tutela provisória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-gps-e-indenizacao-de-contribuicao-com-regra-de-transicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:28:01.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário: GPS e indenização de contribuição com regra de transição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-acesso-a-imovel-e-oficios-autorizados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:28:02.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: acesso a imóvel e ofícios autorizados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de-jus-7326d9 2026-04-29T16:28:02.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-e-comprovacao-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-just-7326d8 2026-04-29T16:28:02.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de custas e comprovação em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-e-direito-a-indenizacao-apos-declaracao-de-utilidade-publica-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:28:02.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação e direito à indenização após declaração de utilidade pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-iptu-para-imoveis-residenciais-de-habitacao-popular-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T16:28:02.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IPTU para imóveis residenciais de habitação popular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-servidor-publico-direito-adquirido-e-regras-de-transicao-supremo-tribunal-federal-s-be8076 2026-04-29T16:28:02.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de servidor público: direito adquirido e regras de transição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-7326db 2026-04-29T16:28:02.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-ponto-de-recurso-superior-tribunal-de-justica-s-7326da 2026-04-29T16:28:02.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de ponto de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-just 2026-04-29T16:28:05.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de descontos indevidos em benefício previdenciário e direito à restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-reparacao-de-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-de-s 2026-04-29T16:28:05.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em reparação de vícios construtivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-termo-inicial-em-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T16:28:06.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios: termo inicial em embargos de declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-arma-com-numeracao-suprimida-provas-validas-sem-nulidades-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:28:12.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e arma com numeração suprimida: provas válidas, sem nulidades. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-devolucao-em-dobro-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T16:28:13.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: devolução em dobro e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-envolvendo-horas-extras-de-servidor-contratado-sob-regime-celetista-supremo- 2026-04-29T16:28:18.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência envolvendo horas extras de servidor contratado sob regime celetista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-decisao-de-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-04-29T16:28:21.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração intempestivos: decisão de não conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-preposto-que-invadiu-contramao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:28:24.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por preposto que invadiu contramão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-uniao-e-df-em-litisconsorcio-passivo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:28:28.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: União e DF em litisconsórcio passivo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-e-contradicoes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T16:29:30.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais e contradições em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-7326dc 2026-04-29T16:29:30.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326dd 2026-04-29T16:29:30.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-sem-resolucao-do-merito-e-abuso-de-direito-de-defesa-tribunal-de-justica 2026-04-29T16:29:30.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal sem resolução do mérito e abuso de direito de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-admissibilidade-de-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-st 2026-04-29T16:29:31.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e admissibilidade de recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissao-de-recurso-especial-e-analise-de-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justic-7326df 2026-04-29T16:29:31.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissão de Recurso Especial e análise de Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-sus-por-cirurgias-de-ginecomastia-e-acesso-a-saude-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-04-29T16:29:31.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do SUS por cirurgias de ginecomastia e acesso à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-cobranca-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-04-29T16:29:31.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na cobrança e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-7326e0 2026-04-29T16:29:32.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-materia-ambiental-e-administrativa-superio 2026-04-29T16:29:32.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em matéria ambiental e administrativa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-contribuicao-social-compulsoria-para-saude-sem-adesao-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T16:29:32.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de contribuição social compulsória para saúde sem adesão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-social-para-saude-e-relacao-juridica-voluntaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-04-29T16:29:32.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição social para saúde e relação jurídica voluntária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-questoes-constitucionais-superior-tribunal-7326e3 2026-04-29T16:29:33.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por questões constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-recursos-especiais-ao-tribunal-de-origem-e-atribuicoes-do-relator-superior-tribunal-de--7326e2 2026-04-29T16:29:33.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de recursos especiais ao tribunal de origem e atribuições do relator - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f916a 2026-04-29T16:29:33.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-detencao-distincao-e-efeitos-na-manutencao-de-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:29:33.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e detenção: distinção e efeitos na manutenção de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-limitados-pelo-inss-nao-pode-ser-maior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T16:29:35.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros limitados pelo INSS, não pode ser maior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/norma-municipal-invade-esfera-privada-do-executivo-e-e-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:29:39.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma municipal invade esfera privada do Executivo e é inconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-619-cpp-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:29:40.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 619 CPP e Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-produtividade-para-medicos-constitucionalidade-da-lei-paulista-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T16:29:41.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de produtividade para médicos: constitucionalidade da lei paulista. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-generica-e-litigios-predatorios-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-04-29T16:29:44.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração genérica e litígios predatórios em ações civis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perdimento-de-celulares-apreendidos-em-trafico-de-drogas-e-seus-fundamentos-juridicos-tribunal-de-ju 2026-04-29T16:29:49.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdimento de celulares apreendidos em tráfico de drogas e seus fundamentos jurídicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-bancario-revisao-de-financiamento-e-tarifas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-04-29T16:29:51.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e bancário: revisão de financiamento e tarifas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-e-negativa-de-seguimento-de-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:29:51.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração e negativa de seguimento de recurso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-trabalho-e-ressarcimento-conforme-lei-8-212-1991-supremo-tribunal-f 2026-04-29T16:29:52.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trabalho e ressarcimento conforme lei 8.212/1991 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-insumos-para-diabetes-tipo-1-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:29:59.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de insumos para diabetes tipo 1. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-e-restituicao-em-dobro-negadas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-04-29T16:30:00.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade e restituição em dobro negadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-preso-em-flagrante-direito-de-recorrer-em-liberdade-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-04-29T16:30:01.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Preso em flagrante, direito de recorrer em liberdade negado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-direitos-em-casos-de-licenca-supremo-tribunal-federal-stf-be808c 2026-04-29T16:30:01.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e direitos em casos de licença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-direito-a-concessao-apos-requerimento-administrativo-supremo-tribunal-federal 2026-04-29T16:30:04.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: direito à concessão após requerimento administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-pode-ser-exonerada-stf-define-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:30:06.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada pode ser exonerada? STF define. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-em-emprestimo-devolucao-em-dobro-e-boa-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:30:09.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada em empréstimo: devolução em dobro e boa-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-apelacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj-7326e5 2026-04-29T16:31:00.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de apelação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-adicional-de-local-de-trabalho-para-agentes-de-seguranca-socioeducativos-tr 2026-04-29T16:31:00.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e adicional de local de trabalho para agentes de segurança socioeducativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-e-responsabilidade-dos-socios-coobrigados-tribunal-de-justi 2026-04-29T16:31:00.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução fiscal e responsabilidade dos sócios coobrigados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-analise-de-merito-apos-reconsideracao-supremo-tribunal-federal-stf-be8090 2026-04-29T16:31:00.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: análise de mérito após reconsideração - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-por-violacao-de-direitos-e-principios-juridi 2026-04-29T16:31:00.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admitiu recurso especial por violação de direitos e princípios jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-9f9a93 2026-04-29T16:31:00.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça para pessoa jurídica exige comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recursos-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-e-limites-de-cabimento-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T16:31:01.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN e limites de cabimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inicio-de-auxilio-suplementar-pelo-inss-apos-aposentadoria-por-invalidez-superior-tribunal-de-justic 2026-04-29T16:31:01.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início de auxílio-suplementar pelo INSS após aposentadoria por invalidez - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326e7 2026-04-29T16:31:01.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-sem-concurso-e-inconstitucionalidade-da-lei-estadual-tribunal-de-justica-de-m 2026-04-29T16:31:01.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária sem concurso e inconstitucionalidade da lei estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-7326e8 2026-04-29T16:31:02.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-e-uso-de-violencia-superior-tribunal-de-just 2026-04-29T16:31:02.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos em casos de estupro de vulnerável e uso de violência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--7326ea 2026-04-29T16:31:02.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-ministerio-publico-sobre-certidao-de-obito-nos-autos-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:31:02.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do Ministério Público sobre certidão de óbito nos autos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erros-medicos-sem-comprovacao-de-culpa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-04-29T16:31:02.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erros médicos sem comprovação de culpa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-04-29T16:31:03.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-dos-agentes-comunitarios-de-saude-e-pagamento-de-diferencas-tribunal-de-jus 2026-04-29T16:31:03.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e pagamento de diferenças - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-apelacao-do-reu-nao-apreciada-anula-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:31:04.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: Apelação do réu não apreciada anula acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-adocao-atualizacao-devida-conforme-lei-estadual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:31:06.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio adoção: atualização devida conforme lei estadual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-04-29T16:31:08.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação e dever de informação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-mantida-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:31:12.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva é mantida por risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-e-valida-e-nao-cabe-revogacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:31:13.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva é válida e não cabe revogação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-inadmissao-e-baixa-dos-autos-a-origem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:31:14.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: inadmissão e baixa dos autos à origem. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-telefonico-legalidade-da-quebra-em-organizacao-criminosa-e-estelionato-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T16:31:23.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo telefônico: legalidade da quebra em organização criminosa e estelionato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-e-fundamentacao-idonea-para-manter-a-custodia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-04-29T16:31:25.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico e fundamentação idônea para manter a custódia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-estado-responde-por-morte-de-filho-por-policial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:31:25.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Estado responde por morte de filho por policial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-limites-e-direitos-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:31:26.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: limites e direitos constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-casos-semelhantes-em-decisao-do-tjsp-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:31:30.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de casos semelhantes em decisão do TJSP - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-maus-antecedentes-e-reincidencia-justificam-segregacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T16:31:30.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: maus antecedentes e reincidência justificam segregação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-reducao-da-letalidade-policial-inclusao-de-sugestoes-do-cnj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:31:30.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de Redução da Letalidade Policial: Inclusão de Sugestões do CNJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-consignados-limites-legais-e-taxa-efetiva-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:31:35.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros consignados: limites legais e taxa efetiva do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-perda-do-posto-por-condenacao-criminal-transitada-em-julgado-supremo-tribunal-feder 2026-04-29T16:31:38.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: perda do posto por condenação criminal transitada em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-extincao-por-abandono-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-04-29T16:32:30.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para extinção por abandono - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--7326ed 2026-04-29T16:32:30.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-dano-moral-por-cobranca-indevida-e-inaplicabilidade-do-cdc-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:32:30.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dano moral por cobrança indevida e inaplicabilidade do CDC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-7326ec 2026-04-29T16:32:30.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-advogado-culpa-exclusiva-da-vitima-e-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T16:32:30.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso advogado: culpa exclusiva da vítima e de terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-na-correcao-de-inexatidoes-no-acordao-tribunal-de-justica-d 2026-04-29T16:32:30.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material na correção de inexatidões no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-questoes-constitucionais-superior-tribunal-7326ef 2026-04-29T16:32:30.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por questões constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-de-agravo-no-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:32:31.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade de agravo no processo civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-recurso-especial-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-superior-tribunal-de-just 2026-04-29T16:32:31.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do recurso especial em crimes de tráfico de drogas e associação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-e-regime-inicial-aberto-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-04-29T16:32:32.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto e regime inicial aberto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-ju-7326f3 2026-04-29T16:32:32.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-em-acao-civil-publica-por-improbidade-tribunal-de-justica-de- 2026-04-29T16:32:32.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de fundamentação em ação civil pública por improbidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-pagamento-de-custas-para-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-jus 2026-04-29T16:32:33.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do pagamento de custas para admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-de-celetista-justica-do-trabalho-tem-competencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:32:33.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras de celetista: Justiça do Trabalho tem competência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-da-causa-de-pedir-em-usucapiao-e-limites-do-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-04-29T16:32:33.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração da causa de pedir em usucapião e limites do inovação recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-dano-moral-com-base-na-proporcionalidade-e-razoabilidade-tribunal-de-just 2026-04-29T16:32:33.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por dano moral com base na proporcionalidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-e-efeitos-dos-embargos-de-declaracao-na-interposicao-de-recursos-tribunal-de-justi 2026-04-29T16:32:34.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento e efeitos dos embargos de declaração na interposição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-heranca-e-partilha-de-imoveis-oriundos-de-inventario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-04-29T16:32:34.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de herança e partilha de imóveis oriundos de inventário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-inps-vinculo-estatutario-apos-sentenca-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:32:40.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor INPS: vínculo estatutário após sentença trabalhista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-ausencia-de-abusividades-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-04-29T16:32:41.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: Ausência de abusividades em compra de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumular-cargos-na-saude-compatibilidade-de-horarios-e-analisada-caso-a-caso-supremo-tribunal-federa 2026-04-29T16:32:42.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumular cargos na saúde: compatibilidade de horários é analisada caso a caso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-cessao-de-credito-sem-anuencia-do-devedor-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T16:32:46.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: Cessão de crédito sem anuência do devedor é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-aposentadoria-direito-a-afastamento-com-remuneracao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:32:47.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na aposentadoria: direito a afastamento com remuneração - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-por-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:32:47.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: restituição em dobro e dano moral por fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-devolucao-em-dobro-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-04-29T16:32:48.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: devolução em dobro é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/registro-no-scr-dano-moral-nao-configurado-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-04-29T16:32:55.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro no SCR: Dano moral não configurado em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prequestionamento-impede-recurso-extraordinario-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf-be80ab 2026-04-29T16:32:55.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prequestionamento impede recurso extraordinário no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-tarifas-bancarias-analise-de-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:33:00.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e tarifas bancárias: análise de abusividade em contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de 2026-04-29T16:33:01.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: inexistência de relação jurídica e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vpni-absorcao-por-gratificacoes-e-correcao-de-debitos-da-fazenda-publica-supremo-tribunal-federal-st 2026-04-29T16:33:10.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg VPNI: Absorção por gratificações e correção de débitos da Fazenda Pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-reposicionamento-na-carreira-de-servidora-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:33:11.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre reposicionamento na carreira de servidora pública - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-reintegra-e-base-de-calculo-em-exportacao-supremo-tribunal-federal-stf-be80ad 2026-04-29T16:33:17.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: REINTEGRA e base de cálculo em exportação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-direito-do-comprador-de-imovel-quitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:34:00.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: direito do comprador de imóvel quitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-fundamentacao-na-rescisao-contratual-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-min 2026-04-29T16:34:00.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e fundamentação na rescisão contratual por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-plano-de-saude-em-cirurgia-cardiaca-superior-tribunal-de-justic 2026-04-29T16:34:00.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de plano de saúde em cirurgia cardíaca - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-7326f5 2026-04-29T16:34:00.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-abuso-de-confianca-e-fraude-em-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-04-29T16:34:00.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: abuso de confiança e fraude em continuidade delitiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incorporacao-em-acao-civil-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-04-29T16:34:00.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incorporação em ação civil pública - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-descontos-ilegais-em-beneficios-de-partido-politico-tribunal-de-ju 2026-04-29T16:34:00.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por descontos ilegais em benefícios de partido político - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-em-processo-criminal-superior-tribunal-de-just-7326f6 2026-04-29T16:34:01.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial em processo criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-interesse-recursal-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-7326f7 2026-04-29T16:34:01.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e interesse recursal em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-sem-vicios-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-04-29T16:34:01.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento sem vícios e rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-de-candidatos-aprovados-fora-das-vagas-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica- 2026-04-29T16:34:01.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-da-legalidade-na-interrupcao-do-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justi 2026-04-29T16:34:01.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial da legalidade na interrupção do fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-7326f9 2026-04-29T16:34:01.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissibilidade-do-recurso-especial-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-7326f8 2026-04-29T16:34:01.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissibilidade do Recurso Especial na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-sem-concurso-e-direitos-trabalhistas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-04-29T16:34:01.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária sem concurso e direitos trabalhistas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-especializada-baseada-na-causa-de-pedir-e-natureza-da-demanda-tribunal-de-jus 2026-04-29T16:34:02.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Especializada baseada na causa de pedir e natureza da demanda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-genericos-ou-similares-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-04-29T16:34:02.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos genéricos ou similares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-7326fa 2026-04-29T16:34:02.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-do-dispositivo-constitucional-superior-tr-7326fb 2026-04-29T16:34:02.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação do dispositivo constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-social-compulsoria-para-saude-sem-adesao-tribunal-de-justica-d-9fb2cf 2026-04-29T16:34:03.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição social compulsória para saúde sem adesão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)