https://www.cognijus.com/blog/uso-do-sistema-infojud-e-sigilo-de-dados-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T01:11:25.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do sistema INFOJUD e sigilo de dados em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-incapacidade-decorrente-de-acidente-tipico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:11:25.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e incapacidade decorrente de acidente típico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-do-credito-tributario-na-legislacao-brasileira-tribunal-regional-fede 2026-06-06T01:11:25.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites do crédito tributário na legislação brasileira - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prazo-prescricional-de-5-anos-para-multas-nao-tributarias-da-agefis-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T01:11:25.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo prescricional de 5 anos para multas não-tributárias da AGEFIS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-substituicao-de-inventariante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:11:25.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e substituição de inventariante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-segunda-vice-presidencia-para-processamento-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:11:25.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Segunda Vice-Presidência para processamento de recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-efeitos-da-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T01:11:25.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e efeitos da inércia da parte - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidades-e-ausencia-de-justa-causa-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:11:26.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidades e ausência de justa causa em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-emprego-de-grave-ameaca-em-roubo-com-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:11:26.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por emprego de grave ameaça em roubo com confissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-veiculo-clonado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:11:26.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por veículo clonado e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-portabilidade-de-plano-de-saude-apos-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:11:26.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à portabilidade de plano de saúde após rescisão unilateral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenar-por-trafico-de-drogas-com-base-em-depoimentos-solidos-tribunal-de-jus-72cab8 2026-06-06T01:11:26.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenar por tráfico de drogas com base em depoimentos sólidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-na-fiscalizacao-de-planos-de-saude-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-regi-f1253a 2026-06-06T01:11:26.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS na fiscalização de planos de saúde e direitos dos consumidores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-imunidade-tributaria-e-tese-de-repercussao-geral-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T01:11:26.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute imunidade tributária e tese de repercussão geral - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-exige-comprovacao-de-miserabilidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paul-37f8e3 2026-06-06T01:11:26.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça exige comprovação de miserabilidade financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-para-pensionista-e-direitos-constitucionais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T01:11:26.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda para Pensionista e Direitos Constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-justica-gratuita-em-embargos-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T01:11:26.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e justiça gratuita em embargos de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-distritais-a-gratificacao-por-acoes-basicas-de-saude-tribunal-de-jus-182291 2026-06-06T01:11:26.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos distritais à gratificação por ações básicas de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-gratificacao-por-titularidade-em-carga-horaria-efetiva-tribunal-de-justica-do-toc-0226b8 2026-06-06T01:11:27.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de gratificação por titularidade em carga horária efetiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-avaliacao-das-circunstancias-judiciais-do-art-59-do-codigo-penal-tribunal-de-just 2026-06-06T01:11:27.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e avaliação das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocantins-022c35 2026-06-06T01:11:27.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço de telefonia e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-conclusao-de-processo-administrativo-e-direito-a-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T01:11:27.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na conclusão de processo administrativo e direito à segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-em-acoes-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:11:27.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita em ações de usucapião - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-casa-da-moeda-em-contratos-de-fornecimento-de-servicos-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:11:27.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Casa da Moeda em contratos de fornecimento de serviços - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-petrobras-e-uniao-em-questoes-fiscais-e-juridicas-tribunal-regional-federal-da-2-f126a5 2026-06-06T01:11:27.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Petrobras e União em questões fiscais e jurídicas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-negros-e-reserva-de-vagas-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distri-185a9d 2026-06-06T01:11:27.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos negros e reserva de vagas em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-ao-adicional-noturno-insalubridade-e-horas-extras-tribuna 2026-06-06T01:11:27.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais ao adicional noturno, insalubridade e horas extras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-em-uti-com-indicacao-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-06T01:11:27.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação em UTI com indicação médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-transferencia-voluntaria-via-pix-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:11:27.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e transferência voluntária via Pix - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-posse-por-intermedio-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:11:27.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e posse por intermédio de terceiros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-cumprimento-de-pena-e-reincidencia-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:11:27.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de cumprimento de pena e reincidência em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-criterios-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:11:27.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e critérios na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-execucao-por-impugnacao-parcial-e-principios-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:11:27.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de execução por impugnação parcial e princípios do direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-resultado-util-do-processo-por-deposito-judicial-em-acao-de-anulacao-de-multa-tribunal-d 2026-06-06T01:11:28.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do resultado útil do processo por depósito judicial em ação de anulação de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-da-uniao-e-limites-de-fiscalizacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f12738 2026-06-06T01:11:28.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária da União e limites de fiscalização - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-debito-bancario-e-tutela-de-urgencia-em-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:11:28.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de débito bancário e tutela de urgência em revisão de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-valores-por-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:11:29.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de valores por fraude em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-uso-exclusivo-de-imovel-comum-e-indenizacao-por-aluguel-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:11:29.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por uso exclusivo de imóvel comum e indenização por aluguel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-cobertura-de-tratamentos-medicos-privados-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:11:29.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na cobertura de tratamentos médicos privados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-vicios-construtivos-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:11:29.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Indenização por atraso na entrega de imóvel e vícios construtivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-cdhu-em-acoes-de-indenizacao-por-vicio-de-construcao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T01:11:29.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da CDHU em ações de indenização por vício de construção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-medidas-unilaterais-sem-violencia-na-tutela-possessoria-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T01:11:29.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e medidas unilaterais sem violência na tutela possessória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-por-invalidez-e-proventos-proporcionais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T01:11:29.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria por invalidez e proventos proporcionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-valida-na-alienacao-fiduciaria-caracteriza-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:11:29.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação válida na alienação fiduciária caracteriza mora do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-dados-de-protecao-ao-credito-e-fixacao-de-teto-para-astreintes-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:11:30.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de dados de proteção ao crédito e fixação de teto para astreintes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-nao-padronizado-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:11:30.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento não padronizado na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-do-ceara-em-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ce-ec6644 2026-06-06T01:11:30.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado do Ceará em honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-inutilizacao-de-sinal-e-excesso-de-prazo-na-denuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:11:30.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, inutilização de sinal e excesso de prazo na denúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt-0243e0 2026-06-06T01:12:55.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-regular-e-valida-caracteriza-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:12:55.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação regular e válida caracteriza mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-por-fraude-e-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:12:55.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida por fraude e dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-37f8d7 2026-06-06T01:12:55.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-cumprimento-de-sentenca-inicio-a-partir-da-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:12:55.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e cumprimento de sentença: início a partir da citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-estudantes-e-autonomia-universitaria-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T01:12:55.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos estudantes e autonomia universitária em recursos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-do-juiz-e-redistribuicao-do-processo-na-esfera-penal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T01:12:55.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição do juiz e redistribuição do processo na esfera penal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-prescricao-intercorrente-no-direito-civil-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:12:55.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e prescrição intercorrente no direito civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-administrativa-na-construcao-de-clinicas-para-criancas-e-adolescentes-tribunal-de 2026-06-06T01:12:55.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade administrativa na construção de clínicas para crianças e adolescentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:12:55.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em ação de indenização por danos morais e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-nulidade-de-provas-e-dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:12:55.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para nulidade de provas e dosimetria da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-isencao-do-municipio-de-muana-ao-pagamento-de-salario-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T01:12:55.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de isenção do município de Muaná ao pagamento de salário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-sem-procuracao-e-seus-efeitos-na-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:12:55.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo sem procuração e seus efeitos na extinção do feito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-passagem-usucapivel-apos-uso-continuo-por-mais-de-20-anos-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T01:12:56.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de passagem usucapível após uso contínuo por mais de 20 anos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-e-tutela-provisoria-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:12:56.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público e tutela provisória: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-e-limites-do-poder-de-tributar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:12:56.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais e limites do poder de tributar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-bancaria-e-direitos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:12:56.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução bancária e direitos do devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ec6640 2026-06-06T01:12:56.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-limites-de-atuacao-do-inss-e-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-06T01:12:56.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e limites de atuação do INSS e União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/despacho-sem-carater-decisorio-e-inadmissibilidade-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:12:56.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho sem caráter decisório e inadmissibilidade de recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-rito-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T01:12:56.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e rito em ações de obrigação de fazer na saúde pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--024fac 2026-06-06T01:12:56.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-do-regime-de-prisao-domiciliar-em-organizacao-criminosa-tribunal-d 2026-06-06T01:12:56.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e do regime de prisão domiciliar em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-deslocamento-de-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:12:56.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para deslocamento de júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-auto-de-infracao-por-recusa-ao-bafometro-e-assinatura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:12:56.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do auto de infração por recusa ao bafômetro e assinatura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tentativa-majorantes-e-atenuantes-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T01:12:56.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tentativa, majorantes e atenuantes na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-e-limites-do-mandado-de-seguranca-contra-o-inss-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T01:12:56.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado e limites do mandado de segurança contra o INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T01:12:56.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-aos-socios-exige-comprovacao-no-ctn-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T01:12:57.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal aos sócios exige comprovação no CTN - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-seus-limites-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:12:57.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e seus limites na ação declaratória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-movel-tribunal-de-justica-d-0253c1 2026-06-06T01:12:57.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-protecao-social-em-acoes-contra-o-inss-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T01:12:57.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e proteção social em ações contra o INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-porte-de-arma-e-associacao-criminosa-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:12:57.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por porte de arma e associação criminosa sem fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-inviolabilidade-do-domicilio-tribunal-de-j 2026-06-06T01:12:57.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante por tráfico de drogas e inviolabilidade do domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-pacto-de-hipoteca-em-contrato-de-compra-e-venda-com-previ-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T01:12:57.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de pacto de hipoteca em contrato de compra e venda com PREVI - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-restituicao-de-valores-com-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:12:57.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e restituição de valores com indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-em-perdas-e-danos-por-impossibilidade-de-tutela-especifica-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:12:57.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação em perdas e danos por impossibilidade de tutela específica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-transferencia-bancaria-e-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:12:57.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em transferência bancária e culpa do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-apos-maioridade-prova-de-necessidade-e-vinculo-parental-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:12:57.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos após maioridade: prova de necessidade e vínculo parental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorios-e-atribuicao-administrativa-na-execucao-tribunal-regional-federal-da-2-regi-f1401a 2026-06-06T01:12:58.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatórios e atribuição administrativa na execução - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-da-legalidade-de-atos-administrativos-em-licitacoes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T01:12:58.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial da legalidade de atos administrativos em licitações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-e-municipio-por-demora-em-cirurgia-de-urgencia-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:12:58.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado e Município por demora em cirurgia de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-emenda-a-inicial-e-prova-de-impossibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:12:58.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de emenda à inicial e prova de impossibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-investigacao-de-crimes-na-saude-publica-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:12:58.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em investigação de crimes na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-delimitacao-de-valores-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:12:58.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de delimitação de valores na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-regularizacao-de-representacao-processual-por-falecimento-de-advogado-tribunal-re 2026-06-06T01:12:58.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de regularização de representação processual por falecimento de advogado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-emergencia-em-planos-de-saude-e-abusividade-de-recusa-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:12:59.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de emergência em planos de saúde e abusividade de recusa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exercicio-do-poder-de-policia-na-demolicao-de-construcao-irregular-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:12:59.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exercício do poder de polícia na demolição de construção irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-acoes-de-despejo-e-desmobilizacao-parcial-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T01:12:59.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em ações de despejo e desmobilização parcial de imóveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-revisao-de-contrato-bancario-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:12:59.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em revisão de contrato bancário e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-retencao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T01:13:02.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e retenção de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cassacao-de-oficio-durante-suspensao-de-irdr-tribunal-de-justica-do-tocanti-025738 2026-06-06T01:14:25.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cassação de ofício durante suspensão de IRDR - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-tribu 2026-06-06T01:14:25.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-entidade-sem-fins-lucrativos-e-reembolso-de-despesas-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:14:25.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de entidade sem fins lucrativos e reembolso de despesas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-participacao-no-encceja-e-sua-validade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:14:25.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por participação no ENCCEJA e sua validade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-acidente-de-trajeto-requisitos-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T01:14:25.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e acidente de trajeto: requisitos e incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-desercao-por-nao-pagamento-do-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f21e4 2026-06-06T01:14:25.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da deserção por não pagamento do preparo recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-especificacao-de-provas-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:14:25.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e especificação de provas em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-danos-em-acao-de-desfazimento-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:14:25.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por danos em ação de desfazimento de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-negativa-de-gratuidade-de-justica-e-parcelamento-de-custas-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T01:14:25.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da negativa de gratuidade de justiça e parcelamento de custas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/acessibilidade-em-edificios-existentes-e-o-direito-a-adaptacao-de-condominios-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:14:25.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acessibilidade em edifícios existentes e o direito à adaptação de condomínios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justic-0258b9 2026-06-06T01:14:25.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:14:25.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-condenacao-por-conduta-ilicita-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:14:25.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e condenação por conduta ilícita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec6638 2026-06-06T01:14:26.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-extincao-de-execucao-fiscal-por-debito-de-issqn-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:14:26.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e extinção de execução fiscal por débito de ISSQN - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-aplicacao-do-art-940-do-cc-sem-ma-fe-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:14:26.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e aplicação do art. 940 do CC sem má-fé do credor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-penhora-de-veiculo-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:14:26.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da penhora de veículo em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-multa-administrativa-aplicada-pelo-procon-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T01:14:26.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de multa administrativa aplicada pelo Procon na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-e-analise-de-abusividade-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-3f21e6 2026-06-06T01:14:26.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios e análise de abusividade em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-reivindicacao-de-imovel-em-condominio-com-conexao-de-acoes-tribunal-de-justica-do-distri-1866be 2026-06-06T01:14:26.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e reivindicação de imóvel em condomínio com conexão de ações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-suspensao-de-processos-em-temas-repetitivos-no-direito-processual-civil-tribunal-de--02826e 2026-06-06T01:14:26.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e suspensão de processos em temas repetitivos no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1865f8 2026-06-06T01:14:26.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e sucessão empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ipva-e-baixa-de-veiculo-por-perda-total-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:14:26.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IPVA e baixa de veículo por perda total - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-acao-rescisoria-no-direito-brasileiro-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--ef5785 2026-06-06T01:14:27.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da ação rescisória no direito brasileiro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-por-ausencia-de-urgencia-na-prova-pericial-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:14:27.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo de instrumento por ausência de urgência na prova pericial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-recursais-no-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:14:27.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Honorários Recursais no CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-no-minimo-legal-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T01:14:27.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência no mínimo legal em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-e-poupanca-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T01:14:27.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração e poupança em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-suspensao-de-contas-do-pasep-em-saques-indevidos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj-028314 2026-06-06T01:14:27.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e suspensão de contas do PASEP em saques indevidos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-dever-de-ciencia-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-06T01:14:27.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo e dever de ciência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-mandado-de-seguranca-e-uso-irrestrito-de-creditos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:14:27.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em mandado de segurança e uso irrestrito de créditos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-requisitos-na-denuncia-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:14:27.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e requisitos na denúncia de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-direitos-dos-servidores-publicos-federais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-06T01:14:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória e direitos dos servidores públicos federais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-gratuidade-e-custas-em-acao-rescisoria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:14:28.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de gratuidade e custas em ação rescisória - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-e-requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T01:14:28.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência e requisitos para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-criterios-de-fixacao-no-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:14:28.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e critérios de fixação no júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T01:14:28.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso repetitivo e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-interesse-processual-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:14:28.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e interesse processual em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-policiais-militares-ao-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:14:28.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de policiais militares ao adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-caso-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec665d 2026-06-06T01:14:28.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em caso de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-acao-rescisoria-no-direito-brasileiro-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--ef5875 2026-06-06T01:14:28.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da ação rescisória no direito brasileiro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-e-improcedencia-de-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-06T01:14:28.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos e improcedência de ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-improcedencia-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:14:28.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de improcedência sem cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-sobre-aposentadorias-acima-de-um-salario-minimo-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:14:28.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária sobre aposentadorias acima de um salário mínimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-saldo-do-fgts-e-preservacao-do-valor-real-em-acoes-administrativas-tribunal-regional-fed 2026-06-06T01:14:29.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do saldo do FGTS e preservação do valor real em ações administrativas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-baseada-na-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:14:29.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-a-retificacao-na-autuacao-do-ministerio-publico-federal-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:14:29.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e a retificação na autuação do Ministério Público Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-e-direitos-de-contribuintes-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T01:14:29.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada e direitos de contribuintes em mandado de segurança - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-porte-ilegal-de-arma-e-necessidade-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T01:15:55.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por porte ilegal de arma e necessidade de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-emissao-de-certificado-de-veiculo-sem-prova-de-propriedade-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:15:55.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por emissão de certificado de veículo sem prova de propriedade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-para-comprovar-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:15:55.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação para comprovar mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-por-usucapiao-especial-urbana-e-questoes-de-defesa-e-coisa-julgada-tribunal-de 2026-06-06T01:15:55.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse por usucapião especial urbana e questões de defesa e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-de-terceiro-interessado-e-assistencia-simples-na-rescisao-contratual-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:15:55.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção de terceiro interessado e assistência simples na rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-legitimidade-ativa-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:15:55.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Legitimidade Ativa em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fato-gerador-de-anuidade-de-conselho-profissional-e-o-simples-registro-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:15:55.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato gerador de anuidade de conselho profissional é o simples registro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-fgts-por-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-trintenaria-tribunal-regional-federal-da-2--ef5b32 2026-06-06T01:15:55.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do FGTS por expurgos inflacionários e prescrição trintenária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-julgamento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:15:55.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e julgamento do recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-situacao-de-prejuizo-tem-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:15:55.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em situação de prejuízo tem direito à gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:15:55.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração e aplicação de multa por embargos protelatórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-julgamento-em-desacordo-com-tema-repetitivo-do-stj-tribunal-de-justica-do-t-028abe 2026-06-06T01:15:55.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por julgamento em desacordo com tema repetitivo do STJ - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-legitimidade-em-acoes-civis-publicas-envolvendo-convenios-e-subcontratacoes-tribunal-d 2026-06-06T01:15:55.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e legitimidade em ações civis públicas envolvendo convênios e subcontratações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-mandato-expresso-para-transferencia-de-propriedade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:15:55.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de mandato expresso para transferência de propriedade imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pensao-alimenticia-em-pensao-por-morte-para-idosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:15:55.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pensão alimentícia em pensão por morte para idosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-consumidor-e-acesso-ao-judiciario-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-just 2026-06-06T01:15:55.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do consumidor e acesso ao Judiciário em ações de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-responsabilidade-na-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-tocant-028bf1 2026-06-06T01:15:55.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e responsabilidade na indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:15:56.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e dano moral por inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-inss-por-descontos-indevidos-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-re 2026-06-06T01:15:56.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e INSS por descontos indevidos e indenização por danos morais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-eletronico-com-assinatura-biometrica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:15:56.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado eletrônico com assinatura biométrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-inss-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T01:15:56.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e INSS por descontos indevidos e danos morais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidoes-de-divida-ativa-por-violacao-ao-contraditorio-e-a-ampla-defesa-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:15:56.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidões de Dívida Ativa por Violação ao Contraditório e à Ampla Defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-para-cirurgia-de-coluna-com-lesoes-cervicais-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:15:56.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde para cirurgia de coluna com lesões cervicais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-organizacao-criminosa-e-aplicacao-de-lei-mais-benefica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T01:15:56.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da organização criminosa e aplicação de lei mais benéfica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-reconhecimento-de-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:15:56.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e reconhecimento de confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-em-acao-penal-de-furto-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:15:56.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido em ação penal de furto é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-analise-de-justica-gratuita-e-prova-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:15:56.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais: análise de justiça gratuita e prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-conta-vinculada-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-tocantin-029467 2026-06-06T01:15:56.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em conta vinculada ao PASEP - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-anulatorias-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ec6643 2026-06-06T01:15:56.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações anulatórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-fiscal-extinta-por-quitacao-tribunal-de-justica-do-t-0296dc 2026-06-06T01:15:56.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios em execução fiscal extinta por quitação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-direito-a-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:15:56.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado e direito à repetição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-para-tecnico-em-radiologia-sem-trabalho-permanente-com-pacient 2026-06-06T01:15:56.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade para técnico em radiologia sem trabalho permanente com pacientes infectados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-pagamento-de-adicional-de-insalubridade-apos-transito-em-julgado-tribu 2026-06-06T01:15:56.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir pagamento de adicional de insalubridade após trânsito em julgado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:15:57.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e materialidade no tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-buscas-sem-mandado-e-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T01:15:57.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de buscas sem mandado e provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimentos-pos-bariatrica-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:15:57.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimentos pós-bariátrica e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-direitos-do-acusado-em-casos-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal 2026-06-06T01:15:57.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e direitos do acusado em casos de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:15:57.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dolo-especifico-e-tentativa-de-fuga-em-crime-de-dano-ao-patrimonio-publico-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T01:15:57.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo específico e tentativa de fuga em crime de dano ao patrimônio público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:15:57.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-proventos-de-aposentados-municipais-com-base-na-urv-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:15:57.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de proventos de aposentados municipais com base na URV - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-natureza-remuneratoria-de-terco-de-ferias-e-gratificacao-natalina-tribunal-re-ef5fee 2026-06-06T01:15:57.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e natureza remuneratória de terço de férias e gratificação natalina - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-inss-na-retencao-de-valores-previdenciarios-para-debitos-trabalhistas-tribunal-r 2026-06-06T01:15:57.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do INSS na retenção de valores previdenciários para débitos trabalhistas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-limitativa-em-seguro-de-vida-por-invalidez-permanente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:15:57.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula limitativa em seguro de vida por invalidez permanente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-na-proibicao-de-reproducao-de-obras-musicais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:15:58.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência na proibição de reprodução de obras musicais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d-37f910 2026-06-06T01:15:58.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-e-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T01:15:58.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos e impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-do-prazo-de-blindagem-na-recuperacao-judicial-sem-deliberacao-em-assembleia-tribunal-de- 2026-06-06T01:15:58.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação do prazo de blindagem na recuperação judicial sem deliberação em assembleia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-em-acao-monitoria-e-criterios-de-remuneracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:17:25.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários em ação monitória e critérios de remuneração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-responsabilidade-do-municipio-em-pagamento-salarial-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-06T01:17:25.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e responsabilidade do município em pagamento salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-irdr-e-necessidade-de-aguardar-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:17:25.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por IRDR e necessidade de aguardar trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-de-servidor-publico-e-validade-do-cronograma-administrativo-tribunal-d 2026-06-06T01:17:25.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva de servidor público e validade do cronograma administrativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-denuncia-anonima-e-medida-socioeducativa-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:17:25.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, denúncia anônima e medida socioeducativa em ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-penal-para-questoes-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:17:25.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juízo da Execução Penal para questões de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposto-icms-sobre-deslocamento-de-mercadorias-entre-unidades-federativas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T01:17:25.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto ICMS sobre deslocamento de mercadorias entre unidades federativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:17:25.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d-37f907 2026-06-06T01:17:25.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-decisao-unipessoal-em-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:17:25.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e decisão unipessoal em ações de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-emprestimo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T01:17:25.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de empréstimo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-natureza-remuneratoria-de-terco-de-ferias-e-gratificacao-natalina-tribunal-re-ef5fef 2026-06-06T01:17:25.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e natureza remuneratória de terço de férias e gratificação natalina - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-nao-registrar-eletronicamente-documentos-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:17:25.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por não registrar eletronicamente documentos fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-presuncao-de-materialidade-e-ausencia-de-erro-de-tipo-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:17:26.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: presunção de materialidade e ausência de erro de tipo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-em-homicidio-qualificado-por-periculosidade-e-faccao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:17:26.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento em homicídio qualificado por periculosidade e facção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-obrigacao-tributaria-por-fato-gerador-generico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:17:26.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de obrigação tributária por fato gerador genérico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-e-extincao-de-acao-sem-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:17:26.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Geral de Cautela e Extinção de Ação sem Mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-suspensao-do-processo-por-irdr-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T01:17:26.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da suspensão do processo por IRDR e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-por-vicios-de-construcao-em-imoveis-tribunal-regional- 2026-06-06T01:17:26.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais por vícios de construção em imóveis - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-contratual-e-inadimplemento-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T01:17:26.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal contratual e inadimplemento: limites e aplicação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-licitas-e-reducao-de-pena-por-menoridade-relativa-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:17:26.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas lícitas e redução de pena por menoridade relativa no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenciamento-do-servico-ativo-na-reforma-militar-e-direitos-do-militar-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T01:17:26.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licenciamento do serviço ativo na reforma militar e direitos do militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inversao-do-resultado-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:17:26.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inversão do resultado na apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-da-pena-e-reconhecimento-de-atenuantes-em-crimes-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T01:17:26.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria da pena e reconhecimento de atenuantes em crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-notificacao-e-inadimplemento-em-acao-renovatoria-de-locacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T01:17:26.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de notificação e inadimplemento em ação renovatória de locação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-em-acidentes-rodoviarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:17:26.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais em acidentes rodoviários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-representacao-de-policial-militar-estadual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:17:26.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de representação de policial militar estadual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-conta-do-pasep-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:17:26.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em conta do PASEP e correção monetária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-do-pasep-e-onus-da-prova-na-ausencia-de-ma-gestao-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:17:26.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária do Pasep e ônus da prova na ausência de má gestão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-penal-para-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:17:26.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juízo da Execução Penal para Assistência Judiciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:17:26.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante por tráfico de drogas e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-gratificacao-de-desempenho-proporcional-a-aposentadoria-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T01:17:27.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de gratificação de desempenho proporcional à aposentadoria - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-licenca-especial-nao-usufruida-por-militar-apos-mp-2-215-10-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:17:27.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por licença especial não usufruída por militar após MP 2.215-10 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-porte-ilegal-de-arma-com-numeracao-raspada-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:17:27.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por porte ilegal de arma com numeração raspada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-pena-base-e-retratacao-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:17:27.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da pena base e retratação no julgamento criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-por-pagamento-e-necessidade-de-pericia-contabil-tribunal-de-just 2026-06-06T01:17:27.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença por pagamento e necessidade de perícia contábil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-relacao-negocial-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:17:27.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de relação negocial e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-contratacao-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:17:27.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e contratação em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-do-sistema-acusatorio-e-desclassificacao-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:17:27.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação do sistema acusatório e desclassificação de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-e-conversao-de-auxilio-doenca-acidentario-com-prova-de-incapacidade-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:17:27.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento e conversão de auxílio-doença acidentário com prova de incapacidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-saques-indevidos-do-pasep-e-suspensao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins--02dd22 2026-06-06T01:17:27.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em saques indevidos do PASEP e suspensão de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/justica-criminal-e-prisao-preventiva-em-casos-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:17:27.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça criminal e prisão preventiva em casos de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-de-insalubridade-e-necessidade-de-pericia-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:17:27.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Adicional de Insalubridade e necessidade de perícia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-integracao-a-base-de-calculo-de-gratificacao-natalina-tribunal-regional-feder-ef70e5 2026-06-06T01:17:27.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e integração à base de cálculo de gratificação natalina - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-ausencia-de-fundamentacao-na-prisao-preventiva-por-homicidio-culposo-tribunal-de-j 2026-06-06T01:17:27.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por ausência de fundamentação na prisão preventiva por homicídio culposo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-homologacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:17:27.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e homologação no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-recursal-e-intimacao-pessoal-em-processo-eletronico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T01:17:27.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo recursal e intimação pessoal em processo eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-onus-da-prova-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-06-06T01:17:27.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e ônus da prova em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpe-de-falso-leilao-e-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:17:27.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpe de falso leilão e fraude bancária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-julgamento-em-desacordo-com-tema-repetitivo-no-direito-processual-civil-tribunal-de-jus-02e0f9 2026-06-06T01:17:28.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por julgamento em desacordo com tema repetitivo no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:17:28.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de justiça gratuita e presunção de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-plano-de-saude-para-implante-valvar-aortico-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:17:28.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de plano de saúde para implante valvar aórtico é abusiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-atos-de-autoridades-publicas-na-administracao-educacional-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:17:28.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra atos de autoridades públicas na administração educacional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-requisitos-para-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:18:55.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e requisitos para impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-trafico-de-drogas-e-corrupcao-de-menores-com-provas-invalidas-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:18:55.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por tráfico de drogas e corrupção de menores com provas inválidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:18:55.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-protecao-possessoria-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:18:55.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e proteção possessória em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-ausencia-de-bens-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-distrit-18c5a7 2026-06-06T01:18:55.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por ausência de bens e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-acordo-apos-citacao-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T01:18:55.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por acordo após citação e interesse processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-contra-fazenda-publica-e-diferencas-de-juros-e-atualizacao-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:18:55.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença contra Fazenda Pública e diferenças de juros e atualização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-emissao-de-diploma-e-danos-morais-por-atraso-excessivo-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:18:55.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na emissão de diploma e danos morais por atraso excessivo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-e-arbitramento-de-alugueis-requerem-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:18:55.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio e arbitramento de aluguéis requerem instrução probatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-policial-como-elementos-de-materialidade-e-autoria-em-roubo-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:18:55.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e policial como elementos de materialidade e autoria em roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-integracao-a-base-de-calculo-de-gratificacao-natalina-tribunal-regional-feder-ef70e6 2026-06-06T01:18:55.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e integração à base de cálculo de gratificação natalina - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-formal-de-lei-estadual-afeta-adicional-de-interiorizacao-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:18:55.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade formal de lei estadual afeta adicional de interiorização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-cuidados-familiares-e-limites-para-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:18:55.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por cuidados familiares e limites para prisão domiciliar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T01:18:55.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vícios em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-para-esclarecer-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-just 2026-06-06T01:18:55.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: cabimento para esclarecer obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-superior-ao-valor-do-tributo-e-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:18:55.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa superior ao valor do tributo e princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-discussao-de-questoes-ja-decididas-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:18:55.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na discussão de questões já decididas em apelação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-custeio-de-tratamento-do-tea-por-operadora-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T01:18:55.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de custeio de tratamento do TEA por operadora de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-por-adimplemento-e-inversao-dos-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:18:55.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto por adimplemento e inversão dos ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-na-acao-de-rescisao-contratual-e-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:18:55.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto na ação de rescisão contratual e ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-validade-das-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:18:55.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e validade das provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-pensao-por-morte-sem-conclusao-de-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:18:56.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de pensão por morte sem conclusão de processo administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-permanencia-em-concurso-por-deficiencia-sem-previsao-editalicia-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:18:56.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de permanência em concurso por deficiência sem previsão editalícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recursos-e-principios-do-direito-a-propriedade-industrial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:18:56.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos e princípios do direito à propriedade industrial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-municipal-e-pagamento-de-acrescimo-remuneratorio-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:18:56.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público municipal e pagamento de acréscimo remuneratório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-execucao-fiscal-e-responsabilidade-da-uniao-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:18:56.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na execução fiscal e responsabilidade da União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-nota-promissoria-e-validade-de-acordo-homologado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T01:18:56.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de nota promissória e validade de acordo homologado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-durante-suspensao-do-stj-e-onus-da-prova-no-pasep-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:18:56.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença durante suspensão do STJ e ônus da prova no PASEP - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrito-18dc60 2026-06-06T01:18:56.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-com-prescricao-medica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T01:18:56.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e fornecimento de medicamentos com prescrição médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-eletronicos-com-assinatura-e-geolocalizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T01:18:56.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos eletrônicos com assinatura e geolocalização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-e-necessidade-de-analise-de-merito-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:18:56.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas e necessidade de análise de mérito em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-validade-do-decreto-preventivo-tribunal-de-justica-do-ceara--ec6650 2026-06-06T01:18:56.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e validade do decreto preventivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-contradicao-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-c-ec6671 2026-06-06T01:18:57.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-repasse-de-rendimento-e-onus-da-prova-em-acoes-contra-bancos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:18:57.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do repasse de rendimento e ônus da prova em ações contra bancos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-fornecer-medicamento-nao-incluido-em-norma-do-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-06T01:18:57.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de fornecer medicamento não incluído em norma do SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-obscuridade-e-erro-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-06T01:18:57.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de obscuridade e erro de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-desconto-indevido-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T01:18:57.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e indenização por danos morais em desconto indevido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-contratacao-de-emprestimo-consignado-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:18:57.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de contratação de empréstimo consignado e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-t-733106 2026-06-06T01:18:57.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:18:57.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-na-fiscalizacao-de-planos-de-saude-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-regi-ef7837 2026-06-06T01:18:57.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS na fiscalização de planos de saúde e direitos dos consumidores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-psicologica-em-concursos-publicos-e-direitos-do-candidato-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T01:18:57.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação psicológica em concursos públicos e direitos do candidato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-cobertura-de-plano-de-saude-para-dependente-maior-de-idade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:18:57.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de cobertura de plano de saúde para dependente maior de idade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-e-requisitos-para-prisao-cautelar-em-furto-qualificado-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:18:57.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo e requisitos para prisão cautelar em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-atualizacao-monetaria-e-saques-indevidos-em-conta-vinculada-tribunal-d 2026-06-06T01:18:58.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na atualização monetária e saques indevidos em conta vinculada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-sobre-valor-remanescente-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:18:58.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários sobre valor remanescente no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-na-fiscalizacao-de-planos-de-saude-e-limites-de-cobertura-tribunal-regional- 2026-06-06T01:18:58.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS na fiscalização de planos de saúde e limites de cobertura - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-e-principios-em-acao-declaratoria-de-inexigibilidade-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:18:58.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos e princípios em ação declaratória de inexigibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incentivos-financeiros-a-agentes-de-saude-e-combate-as-endemias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:18:58.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incentivos financeiros a agentes de saúde e combate às endemias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-planta-e-memorial-nao-sao-documentos-essenciais-para-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:18:58.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: planta e memorial não são documentos essenciais para ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-descontos-ilegais-em-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T01:18:58.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por descontos ilegais em relação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-exibicao-de-contratos-bancarios-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:18:58.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de exibição de contratos bancários em ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-majorado-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-furto-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T01:18:58.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo majorado e impossibilidade de desclassificação para furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-da-uniao-e-limites-do-recurso-extraordinario-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T01:18:58.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária da União e limites do recurso extraordinário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-agravo-de-decisao-denegatoria-de-recurso-especial-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T01:18:59.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-cautelar-em-furto-qualificado-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:20:25.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão cautelar em furto qualificado e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-correcao-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:20:25.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios de correção em processos penais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifas-juros-e-contratacao-de-seguro-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:20:25.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifas, juros e contratação de seguro em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-materia-ja-julgada-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:20:25.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de matéria já julgada no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-e-admissibilidade-de-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:20:25.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática e admissibilidade de recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec6665 2026-06-06T01:20:25.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-em-crimes-de-trafico-de-drogas-sobejamente-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para-t-733970 2026-06-06T01:20:25.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria em crimes de tráfico de drogas sobejamente comprovadas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T01:20:25.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e culpa concorrente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-odontologico-tribunal-de-justica-de-santa-c-3f21f7 2026-06-06T01:20:25.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço odontológico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-do-issqn-e-excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T01:20:25.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento do ISSQN e exceção de pré-executividade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empresas-de-carnes-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:20:25.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empresas de carnes - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-da-agencia-reguladora-e-limites-do-controle-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T01:20:25.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade da agência reguladora e limites do controle judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-interesse-de-agir-na-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:20:25.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e interesse de agir na ação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-imagem-e-limites-da-liberdade-de-expressao-em-criticas-publicas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:20:25.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de imagem e limites da liberdade de expressão em críticas públicas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-ameaca-e-violencia-domestica-mantem-se-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-j 2026-06-06T01:20:25.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por ameaça e violência doméstica mantém-se por risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-cumulacao-indevida-de-acoes-fundadas-no-mesmo-titulo-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T01:20:25.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispêndencia e cumulação indevida de ações fundadas no mesmo título - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-por-irdr-e-validade-de-contribuicao-associativa-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:20:25.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos por IRDR e validade de contribuição associativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-complexidade-de-crimes-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:20:25.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e complexidade de crimes no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-medidas-protetivas-contra-violencia-psicologica-e-domestica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:20:25.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de medidas protetivas contra violência psicológica e doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacoes-de-abusividade-contratual-por-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:20:26.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegações de abusividade contratual por supressão de instância - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-contratacao-bancaria-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T01:20:26.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da contratação bancária e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-exige-comprovacao-de-miserabilidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paul-37f915 2026-06-06T01:20:26.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça exige comprovação de miserabilidade financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-processual-e-correcao-de-erro-material-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:20:26.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção processual e correção de erro material em decisões judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-o-prazo-razoavel-na-formacao-da-culpa-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T01:20:26.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e o prazo razoável na formação da culpa em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-na-exoneracao-de-policial-militar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:20:26.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada na exoneração de policial militar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-interceptacoes-telefonicas-e-criterios-para-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-06T01:20:26.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de interceptações telefônicas e critérios para absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fnde-e-uniao-na-educacao-superior-e-financiamento-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T01:20:26.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do FNDE e União na educação superior e financiamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-e-ausencia-de-danos-morais-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T01:20:26.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores e ausência de danos morais em rescisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-na-superendividamento-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:20:26.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos na superendividamento do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-exige-comprovacao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:20:26.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido exige comprovação de propriedade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:20:26.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:20:26.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cdas-na-execucao-fiscal-e-efeitos-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:20:26.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de CDAs na execução fiscal e efeitos dos embargos de declaração - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-di-18f57b 2026-06-06T01:20:26.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-7-492-1986-na-suspensao-de-acoes-envolvendo-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:20:26.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei 7.492/1986 na suspensão de ações envolvendo instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7357f7 2026-06-06T01:20:26.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-dividas-rurais-tribunal-de-justica-do-distrito-18f5e2 2026-06-06T01:20:26.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças de correção monetária em dívidas rurais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-a-avaliacao-e-indeferimento-de-pedido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-06T01:20:27.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação à avaliação e indeferimento de pedido - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-de-lei-mais-benefica-na-aplicacao-de-multa-administrativa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:20:27.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade de lei mais benéfica na aplicação de multa administrativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-fornecedor-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizatoria-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:20:27.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do fornecedor em ação de obrigação de fazer e indenizatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-por-prova-emprestada-sem-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:20:27.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade por prova emprestada sem contraditório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-decisao-em-homicidio-qualificado-com-base-na-prova-dos-jurados-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T01:20:27.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da decisão em homicídio qualificado com base na prova dos jurados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-mercadoria-entre-estabelecimentos-do-mesmo-contribuinte-e-icms-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:20:27.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e ICMS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-abandono-e-a-intimacao-eletronica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-06T01:20:27.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por abandono e a intimação eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-e-coisa-julgada-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:20:27.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, juros e coisa julgada em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nova-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-sem-prova-de-alteracao-patrimonial-tribunal 2026-06-06T01:20:27.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nova penhora em cumprimento de sentença sem prova de alteração patrimonial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-na-acao-de-imissao-de-posse-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T01:20:27.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência na ação de imissão de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-inepcia-e-ausencia-de-justa-causa-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:20:27.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por inépcia e ausência de justa causa em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-analisa-recuperacao-judicial-e-obrigacoes-fiscais-tribunal-regional-feder 2026-06-06T01:20:27.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que analisa recuperação judicial e obrigações fiscais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-e-danos-ao-cultivo-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:20:27.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção no fornecimento de energia e danos ao cultivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-tributos-federais-por-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T01:20:27.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de tributos federais por decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-associacao-ao-trafico-e-organizacao-criminosa-provas-e-penas-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:20:27.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por associação ao tráfico e organização criminosa: provas e penas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-julgamento-monocratico-em-recursos-internos-no-tribunal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:20:27.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de julgamento monocrático em recursos internos no tribunal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-prova-de-materialidade-em-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T01:20:27.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e prova de materialidade em porte de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-por-quitacao-anterior-ao-vencimento-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:20:28.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução fiscal por quitação anterior ao vencimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-apropriacao-de-bens-recebidos-para-conserto-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T01:20:29.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por apropriação de bens recebidos para conserto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-do-trafico-de-drogas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T01:21:55.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências do tráfico de drogas no direito penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-em-acoes-de-producao-antecipada-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:21:55.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e prova de hipossuficiência em ações de produção antecipada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-evasao-do-distrito-da-culpa-sem-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:21:55.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e evasão do distrito da culpa sem excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-e-principios-em-decisao-de-homologacao-de-desistencia-tribunal-regional-f 2026-06-06T01:21:55.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos e princípios em decisão de homologação de desistência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-para-t-73693b 2026-06-06T01:21:55.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/construcao-fora-da-faixa-de-dominio-e-regularizacao-de-limites-territoriais-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:21:55.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção fora da faixa de domínio e regularização de limites territoriais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-acoes-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do--18f9a4 2026-06-06T01:21:55.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças de correção monetária em ações de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:21:55.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por porte de arma de fogo de uso permitido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-violencia-domestica-e-motivacao-futil-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:21:55.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado: violência doméstica e motivação fútil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-em-acoes-de-nulidade-de-contrato-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:21:55.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa em ações de nulidade de contrato de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-necessidade-de-prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:21:55.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da necessidade de prisão preventiva por risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-de-financiamento-imobiliario-na-relacao-juridica-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:21:55.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa de Financiamento Imobiliário na relação jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-e-obrigacoes-de-empresas-de-energia-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:21:55.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais e obrigações de empresas de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-dos-socios-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:21:55.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade dos sócios - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-integral-de-enfermagem-em-tratamento-domiciliar-para-idoso-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:21:55.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência integral de enfermagem em tratamento domiciliar para idoso - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-previdenciarios-por-inconstitucionalidade-de-lei-tribunal-de-justica-do-dis-18fe96 2026-06-06T01:21:56.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos previdenciários por inconstitucionalidade de lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-concessao-de-justica-gratuita-sem-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-trib 2026-06-06T01:21:56.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de concessão de justiça gratuita sem comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-titulo-executivo-e-alcance-da-acao-coletiva-sindical-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T01:21:56.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do título executivo e alcance da ação coletiva sindical - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-por-economia-em-edificio-com-hidrometro-unico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:21:56.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima por economia em edifício com hidrômetro único - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-e-duvida-na-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:21:56.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência e dúvida na condenação por roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-criminosa-e-tentativa-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T01:21:56.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação criminosa e tentativa de estelionato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-intimacao-multa-e-honorarios-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:21:56.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de intimação, multa e honorários na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-declaracao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:21:56.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de declaração de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-recuperacao-de-creditos-publicos-e-privados-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T01:21:56.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na recuperação de créditos públicos e privados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-e-imobiliarios-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T01:21:56.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais e imobiliários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-laudos-toxicologicos-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:21:56.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de laudos toxicológicos em processos penais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-administrativa-de-socio-do-polo-passivo-e-sua-validade-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T01:21:56.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão administrativa de sócio do polo passivo e sua validade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-uso-do-sistema-nacional-de-investigacao-patrimonial-tribunal-de-j 2026-06-06T01:21:56.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-assistencia-juridica-e-honorarios-defensores-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:21:56.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na assistência jurídica e honorários defensores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-requisitos-do-art-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T01:21:56.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e requisitos do art. 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-clausula-abusiva-em-plano-de-saude-com-tratamento-domiciliar-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:21:56.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cláusula abusiva em plano de saúde com tratamento domiciliar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reanalise-da-dosimetria-da-pena-e-aplicacao-de-atenuantes-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T01:21:57.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reanálise da dosimetria da pena e aplicação de atenuantes na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-execucao-e-efeitos-da-penhora-via-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T01:21:57.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na execução e efeitos da penhora via SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-na-acao-de-execucao-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:21:57.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa na ação de execução de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-de-beneficios-previdenciarios-e-plano-de-complementacao-de-aposentadoria-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:21:57.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição de benefícios previdenciários e plano de complementação de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-de-credito-e-nulidade-de-protesto-por-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:21:57.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título de crédito e nulidade de protesto por quitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fnde-na-gestao-de-recursos-educacionais-e-financiamento-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:21:57.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do FNDE na gestão de recursos educacionais e financiamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-prazos-processuais-por-negociacoes-de-acordo-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:21:57.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de prazos processuais por negociações de acordo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-com-base-em-testemunho-ocular-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:21:57.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia em homicídio qualificado tentado com base em testemunho ocular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-digitais-e-direitos-do-consumidor-em-cartoes-consignados-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:21:57.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos digitais e direitos do consumidor em cartões consignados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-sujeito-passivo-na-execucao-fiscal-e-principios-do-devido-processo-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:21:57.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do sujeito passivo na execução fiscal e princípios do devido processo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-afetacao-do-tema-1264-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:21:57.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por afetação do Tema 1264 do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-limites-do-leilao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-06T01:21:57.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e limites do leilão de imóvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:21:57.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-documentos-e-penalidades-na-producao-antecipada-de-provas-tribuna 2026-06-06T01:21:58.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentação de documentos e penalidades na produção antecipada de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-roubo-majorado-e-aplicacao-do-artigo-157-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T01:21:58.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do roubo majorado e aplicação do artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-desercao-em-acao-indenizatoria-de-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:21:58.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por deserção em ação indenizatória de transporte aéreo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-cerceamento-na-producao-de-prova-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:21:58.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de cerceamento na produção de prova em ação indenizatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-para-condenacao-em-roubo-majorado-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:21:58.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas para condenação em roubo majorado por concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-litigancia-de-ma-fe-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:21:58.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por litigância de má-fé e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-utilidade-do-recurso-apos-sentenca-que-extingue-o-processo-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:21:58.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de utilidade do recurso após sentença que extingue o processo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-por-creditos-tributarios-de-empresas-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-efb780 2026-06-06T01:21:58.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União por créditos tributários de empresas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-confissao-espontanea-e-redefinicao-de-penas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:21:59.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de confissão espontânea e redefinição de penas em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-na-dosimetria-em-roubo-qualificado-tribunal-de-j 2026-06-06T01:21:59.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo na dosimetria em roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-3f222f 2026-06-06T01:21:59.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em ações de repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-vinculo-e-restituicao-em-dobro-de-valores-descontados-tribunal-de- 2026-06-06T01:21:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de vínculo e restituição em dobro de valores descontados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:23:25.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-incompetencia-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:23:25.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e incompetência na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-indeferiu-beneficios-da-justica-gratuita-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:23:25.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que indeferiu benefícios da justiça gratuita e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-distr-190d5a 2026-06-06T01:23:25.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia e ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-penhora-sobre-imovel-alienado-fiduciariamente-e-direitos-de-excussao-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:23:25.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente e direitos de excussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-desclassificacao-e-manutencao-de-condenacao-por-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:23:25.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de desclassificação e manutenção de condenação por tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-educacao-e-recursos-administrativos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-efc1e8 2026-06-06T01:23:25.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na educação e recursos administrativos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-das-decisoes-anteriores-na-sentenca-de-merito-e-recursos-tribunal-regional-federal-da-2-regi-efbe5a 2026-06-06T01:23:25.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos das decisões anteriores na sentença de mérito e recursos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--37fdf5 2026-06-06T01:23:25.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-na-transferencia-de-creditos-de-icms-por-inovacao-regulamentar-e-ilegal-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:23:25.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação na transferência de créditos de ICMS por inovação regulamentar é ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-auxilio-acidente-por-transtorno-de-esquizofrenia-sem-nexo-causal-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:23:25.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do auxílio-acidente por transtorno de esquizofrenia sem nexo causal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indevida-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T01:23:25.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indevida inscrição em cadastro de inadimplentes gera dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-cobranca-de-creditos-imobiliarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:23:25.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na cobrança de créditos imobiliários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-emenda-a-inicial-em-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:23:25.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de emenda à inicial em ação de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-criterios-de-absolvicao-no-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:23:25.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e critérios de absolvição no júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-domiciliar-e-prova-ilicita-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:23:25.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca domiciliar e prova ilícita em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-na-emenda-a-inicial-e-cancelamento-da-distribuicao-processual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T01:23:25.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia na emenda à inicial e cancelamento da distribuição processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-regras-internas-em-processos-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:23:25.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e regras internas em processos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T01:23:25.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-de-imovel-e-retencao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T01:23:26.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda de imóvel e retenção de valores pagos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-aberto-e-substituicao-de-pena-em-trafico-de-drogas-privilegiado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:23:26.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime aberto e substituição de pena em tráfico de drogas privilegiado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acoes-consumeristas-em-contratos-bancarios-de-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:23:26.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ações consumeristas em contratos bancários de trato sucessivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:23:26.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em mandado de segurança - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-exclusao-de-seguro-e-restituicao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:23:26.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros, exclusão de seguro e restituição em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-irdr-inaplicabilidade-sem-identidade-tematica-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:23:26.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por IRDR: inaplicabilidade sem identidade temática - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-sem-localizacao-do-reu-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:23:26.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão sem localização do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-avaliacao-do-historico-do-condenado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:23:26.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e avaliação do histórico do condenado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-jus-190fa5 2026-06-06T01:23:26.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-depoimento-por-violacao-do-direito-ao-silencio-em-crimes-de-lesao-corporal-tribunal-de-j 2026-06-06T01:23:26.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de depoimento por violação do direito ao silêncio em crimes de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-processo-administrativo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:23:26.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de processo administrativo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec6674 2026-06-06T01:23:26.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-gratuidade-processual-inercia-e-desercao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:23:26.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e Gratuidade Processual: Inércia e Deserção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prestacoes-de-contas-e-revisao-de-taxa-condominial-principios-e-interesses-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:23:26.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestações de contas e revisão de taxa condominial: princípios e interesses - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-voluntaria-de-negativacao-e-protecao-ao-credito-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:23:26.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão voluntária de negativação e proteção ao crédito - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reapreciacao-de-materia-omissa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:23:26.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reapreciação de Matéria Omissa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-documento-particular-na-constituicao-de-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:23:26.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de documento particular na constituição de título executivo judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-em-exames-nacionais-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T01:23:27.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação em exames nacionais e princípios penais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-extincao-e-efeitos-na-jurisdicao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T01:23:27.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por extinção e efeitos na jurisdição - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-principio-do-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:23:27.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e Princípio do In Dubio Pro Societate - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-penhora-por-ausencia-de-prova-da-natureza-alimentar-dos-valores-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:23:27.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de penhora por ausência de prova da natureza alimentar dos valores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-relacao-juridica-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T01:23:27.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de relação jurídica e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-da-infancia-e-juventude-em-acoes-de-guarda-de-menor-vulneravel-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:23:27.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Vara da Infância e Juventude em ações de guarda de menor vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-pena-base-minima-e-atenuante-de-confissao-em-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:23:27.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da pena-base mínima e atenuante de confissão em crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-37fe1e 2026-06-06T01:23:27.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:23:27.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-acoes-de-eleicao-sindical-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T01:23:27.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em ações de eleição sindical - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/complexidade-na-lide-e-interesses-relevantes-na-oposicao-a-sessao-virtual-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T01:23:27.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complexidade na lide e interesses relevantes na oposição à sessão virtual - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-vicio-de-consentimento-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:23:27.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por vício de consentimento e direito à restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-razoavel-na-formacao-da-culpa-e-complexidade-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T01:23:27.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo razoável na formação da culpa e complexidade em processos criminais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-processo-administrativo-por-violacao-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-73aff5 2026-06-06T01:23:27.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de processo administrativo por violação ao contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crime-e-regime-aberto-direitos-e-penas-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:23:27.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crime e regime aberto: direitos e penas privativas de liberdade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-devolucao-em-dobro-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribu 2026-06-06T01:23:27.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e devolução em dobro de descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-no-transito-e-provas-de-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ec6680 2026-06-06T01:23:27.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo no trânsito e provas de culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-pena-base-e-retratacao-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73ba37 2026-06-06T01:23:28.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da pena base e retratação no julgamento criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-extensao-de-percentual-de-beneficios-a-militares-no-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:23:28.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à extensão de percentual de benefícios a militares no Pará - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:23:28.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de aposentadoria por invalidez - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-condicoes-pessoais-favoraveis-em-crime-de-tentativa-de-roubo-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:24:55.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e condições pessoais favoráveis em crime de tentativa de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-civel-para-mandado-de-seguranca-contra-banca-examinadora-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:24:55.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo cível para mandado de segurança contra banca examinadora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-tentativa-com-posse-invertida-do-bem-tribunal-de-j 2026-06-06T01:24:55.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo para tentativa com posse invertida do bem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-reincidencia-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:24:55.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e reincidência em crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-na-execucao-de-sentenca-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:24:55.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário na execução de sentença e limites legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-custas-iniciais-e-taxa-judiciaria-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T01:24:55.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de custas iniciais e taxa judiciária em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-da-uniao-e-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:24:55.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária da União e execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-37fdf8 2026-06-06T01:24:55.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-da-lei-n-14-843-2024-na-progressao-de-regime-e-exame-criminologico-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:24:55.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade da Lei nº 14.843/2024 na progressão de regime e exame criminológico - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-e-exclusao-de-doencas-ocupacionais-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T01:24:55.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro e exclusão de doenças ocupacionais em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-instrumentos-procuratorios-em-recursos-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T01:24:55.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentação de instrumentos procuratórios em recursos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-municipio-na-comprovacao-de-pagamento-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:24:55.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do município na comprovação de pagamento em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-e-direito-a-indenizacao-em-acao-declaratoria-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:24:55.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito e direito à indenização em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-sanar-omissoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr-192716 2026-06-06T01:24:55.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de sanar omissões no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-crimes-dolosos-contra-a-vida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:24:55.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em crimes dolosos contra a vida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-apelacao-por-intempestividade-e-inicio-do-prazo-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:24:55.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de apelação por intempestividade e início do prazo recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-liminar-em-tutela-de-evidencia-sem-precedentes-qualificados-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:24:55.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de liminar em tutela de evidência sem precedentes qualificados - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-intempestividade-de-agravo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:24:55.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e intempestividade de agravo em execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T01:24:56.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para reexame de matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T01:24:56.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direitos do consumidor em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-de-multa-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:24:56.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena de multa por porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-arquivamento-de-processo-civil-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:24:56.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e arquivamento de processo civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-diligencias-via-sistemas-eletronicos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T01:24:56.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e diligências via sistemas eletrônicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-pena-e-prisao-domiciliar-para-pai-de-filho-com-necessidades-especiais-tribunal-de-just 2026-06-06T01:24:56.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de pena e prisão domiciliar para pai de filho com necessidades especiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73cab6 2026-06-06T01:24:56.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dis-1928f1 2026-06-06T01:24:56.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-adstricao-e-julgamento-extra-petita-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T01:24:56.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Adstrição e Julgamento Extra Petita em Ação Declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-em-contratos-apos-2000-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:24:56.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização em contratos após 2000 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-robustas-e-credibilidade-policial-sustentam-condenacao-por-trafico-e-resistencia-tribunal-de- 2026-06-06T01:24:56.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas robustas e credibilidade policial sustentam condenação por tráfico e resistência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-merito-em-embargos-de-declaracao-por-omissao-ou-contradicao-tribunal-d 2026-06-06T01:24:56.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir mérito em embargos de declaração por omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-homologacao-de-calculos-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:24:56.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e homologação de cálculos em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-eletronica-de-proventos-principios-e-limites-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T01:24:56.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e penhora eletrônica de proventos: princípios e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-penas-restritivas-de-direitos-para-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distri-19374a 2026-06-06T01:24:56.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de penas restritivas de direitos para privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-de-sentenca-transitada-em-julgado-por-fato-novo-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:24:56.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão de sentença transitada em julgado por fato novo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-absoluta-e-direitos-de-menores-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T01:24:56.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade absoluta e direitos de menores em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-estupro-para-assedio-sexual-e-nulidade-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T01:24:56.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de estupro para assédio sexual e nulidade de defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-por-ausencia-de-animus-necandi-em-tentativa-de-homicidio-tribuna 2026-06-06T01:24:56.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação por ausência de animus necandi em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-direito-privado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73cc7d 2026-06-06T01:24:56.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Recursos em Direito Privado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-pessoais-e-responsabilidade-por-danos-morais-em-cessao-de-credito-tribunal-de-just 2026-06-06T01:24:57.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados pessoais e responsabilidade por danos morais em cessão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-personalidade-juridica-e-ilegitimidade-ativa-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:24:57.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de personalidade jurídica e ilegitimidade ativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-relacao-de-consumo-em-emprestimo-consignado-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal- 2026-06-06T01:24:57.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de relação de consumo em empréstimo consignado e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-contra-decisao-na-justica-federal-tribunal-regional-feder 2026-06-06T01:24:57.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento contra decisão na Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reconhecimento-da-continuidade-delitiva-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-dis-1937ec 2026-06-06T01:24:57.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reconhecimento da continuidade delitiva na jurisprudência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-vendedor-na-elaboracao-da-escritura-definitiva-em-contratos-de-compra-e-venda-tr 2026-06-06T01:24:57.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do vendedor na elaboração da escritura definitiva em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-varas-criminais-e-competencia-para-crimes-de-transito-e-drogas-tribunal 2026-06-06T01:24:57.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre varas criminais e competência para crimes de trânsito e drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:24:57.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para sua aplicação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-penas-por-agravantes-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:24:57.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de penas por agravantes em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-e-comportamento-do-condenado-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:24:57.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de livramento condicional e comportamento do condenado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-na-apuracao-de-valores-devidos-em-processos-judiciais-tribunal-regional- 2026-06-06T01:24:57.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa na apuração de valores devidos em processos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regia-efcb3d 2026-06-06T01:24:57.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-legalidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:24:57.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e legalidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contratacao-de-emprestimo-e-descontos-indevidos-em-beneficio-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:24:57.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contratação de empréstimo e descontos indevidos em benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-recusa-em-esclarecer-renda-impede-presuncao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:24:57.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: recusa em esclarecer renda impede presunção legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-protesto-por-relacao-comercial-desconhecida-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:24:58.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de protesto por relação comercial desconhecida e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-documental-e-limites-na-contestacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T01:24:58.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova documental e limites na contestação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justic-73cd6f 2026-06-06T01:24:58.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-fatos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec667e 2026-06-06T01:26:25.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de reexame de fatos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-justificavel-na-denuncia-de-calunia-e-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:26:25.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro justificável na denúncia de calúnia e ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visita-de-irmao-do-preso-e-restricoes-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:26:25.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visita de irmão do preso e restrições na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:26:25.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-preclusao-consumativa-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:26:25.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e preclusão consumativa na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-obrigatoriedade-de-exame-criminologico-apos-lei-14-843-24-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:26:25.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e obrigatoriedade de exame criminológico após Lei 14.843/24 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-dosimetria-no-crime-de-roubo-com-atenuantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:26:25.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e dosimetria no crime de roubo com atenuantes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ibge-por-danos-causados-por-dados-incorretos-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:26:25.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do IBGE por danos causados por dados incorretos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-inss-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da--efd099 2026-06-06T01:26:25.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do INSS em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-modulacao-de-efeitos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:26:25.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e modulação de efeitos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reconhecem-omissao-sobre-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:26:25.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração reconhecem omissão sobre condenação por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-crimes-de-drogas-e-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:26:25.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em crimes de drogas e posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-tutela-de-evidencia-e-requisitos-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T01:26:25.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de tutela de evidência e requisitos de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-seus-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:26:25.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e seus aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-de-dependentes-quimicos-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:26:26.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória de dependentes químicos e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-por-divida-legitima-nao-configura-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:26:26.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação por dívida legítima não configura dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:26:26.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em tráfico de drogas por risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-relacao-juridica-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-para--73dba8 2026-06-06T01:26:26.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de relação jurídica e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-moral-por-abalo-a-imagem-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:26:26.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano moral por abalo à imagem empresarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-e-requisitos-legais-para-assinatura-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:26:26.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo e requisitos legais para assinatura - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-relacao-entre-cliente-e-instituicao-financeira-tribunal-regional-federal-da--efd0a1 2026-06-06T01:26:26.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na relação entre cliente e instituição financeira - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-medicos-e-autonomia-do-conselho-federal-de-medicina-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:26:26.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos médicos e autonomia do Conselho Federal de Medicina - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-fraude-a-execucao-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T01:26:26.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de fraude à execução em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-aliquotas-do-icms-e-principio-da-anterioridade-tributaria-tribunal-de-justica-do-dist-1958c6 2026-06-06T01:26:26.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de Alíquotas do ICMS e princípio da anterioridade tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do--0323b2 2026-06-06T01:26:26.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica--ec6683 2026-06-06T01:26:26.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva em tráfico de drogas e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T01:26:26.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e critérios de concessão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-proporcionalidade-na-aplicacao-de-multa-pelo-procon-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f224b 2026-06-06T01:26:26.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e proporcionalidade na aplicação de multa pelo Procon - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-requisitos-para-oposicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--196245 2026-06-06T01:26:26.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e requisitos para oposição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-valoracao-de-antecedentes-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:26:26.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e valoração de antecedentes em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-legal-na-execucao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj-0323ca 2026-06-06T01:26:26.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção legal na execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-validade-de-decretacao-de-prisao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T01:26:26.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e validade de decretação de prisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-execucao-fiscal-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efd473 2026-06-06T01:26:26.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e execução fiscal contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reapreciacao-de-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-37fe1f 2026-06-06T01:26:27.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reapreciação de matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-por-transferencia-invalida-de-credito-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T01:26:27.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais por transferência inválida de crédito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-credito-bancario-e-limites-da-legislacao-consumerista-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:26:27.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de crédito bancário e limites da legislação consumerista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-e-efeitos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T01:26:27.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal e efeitos de agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-prisoes-domiciliares-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:26:27.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e prisões domiciliares em execução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-furto-qualificado-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T01:26:27.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio: furto qualificado e aplicação de multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-j-73dcc5 2026-06-06T01:26:27.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-dos-juros-de-mora-no-cumprimento-de-sentenca-e-impugnacoes-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T01:26:27.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação dos juros de mora no cumprimento de sentença e impugnações - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-por-trafico-e-organizacao-criminosa-tribunal 2026-06-06T01:26:27.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na prisão preventiva por tráfico e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-plano-de-saude-ate-decisao-definitiva-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-06T01:26:27.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de plano de saúde até decisão definitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-na-execucao-fiscal-de-empresas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-06T01:26:27.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites na execução fiscal de empresas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-transacoes-fraudulentas-sem-beneficio-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:26:27.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por transações fraudulentas sem benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f2271 2026-06-06T01:26:27.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-antecipada-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:26:27.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela antecipada em recursos de agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-prova-de-condicao-economica-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T01:26:27.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e prova de condição econômica em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-saneamento-exclui-litisconsorte-por-ilegitimidade-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:26:27.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de saneamento exclui litisconsorte por ilegitimidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-parcelas-incontroversas-e-protecao-contra-negativacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:26:27.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de parcelas incontroversas e proteção contra negativação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-non-reformatio-in-pejus-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tj-73dfbd 2026-06-06T01:26:27.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da non reformatio in pejus na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-no-direito-penal-tribunal-de-just 2026-06-06T01:26:27.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade no Direito Penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73dce6 2026-06-06T01:26:27.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-fuga-do-distrito-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:26:27.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e fuga do distrito da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-avaliacao-de-concursos-e-direitos-de-candidatos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T01:26:27.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em avaliação de concursos e direitos de candidatos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-sucessao-empresarial-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T01:26:28.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e sucessão empresarial na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-crimes-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-c-ec6689 2026-06-06T01:27:55.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em crimes de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-tema-repetitivo-e-anotacao-no-scr-apos-quitacao-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:27:55.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por tema repetitivo e anotação no SCR após quitação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-descumprimento-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:27:55.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por descumprimento de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-necessidade-de-comprovacao-da-origem-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:27:55.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e necessidade de comprovação da origem - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-ativos-financeiros-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-13dc53 2026-06-06T01:27:55.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de ativos financeiros na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-analise-de-razoabilidade-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:27:55.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo: análise de razoabilidade e liberdade provisória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-na-fornecimento-de-energia-eletrica-e-oscilacoes-na-rede-tribunal-de 2026-06-06T01:27:55.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva na fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aproveitamento-de-creditos-de-icms-em-bem-de-uso-e-consumo-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:27:55.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em bem de uso e consumo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-do-73ec06 2026-06-06T01:27:55.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-desbloqueio-de-valores-e-protecao-patrimonial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:27:55.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao desbloqueio de valores e proteção patrimonial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-do-efeito-suspensivo-em-acoes-contra-ligacoes-telefonicas-indevidas-tribunal-regional-fed 2026-06-06T01:27:55.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações do efeito suspensivo em ações contra ligações telefônicas indevidas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-e-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T01:27:55.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos e impugnação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-descontos-em-cartao-de-credito-consignado-e-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:27:55.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de descontos em cartão de crédito consignado e relação jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-privacidade-e-nulidade-de-provas-em-busca-pessoal-ilegal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:27:55.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à privacidade e nulidade de provas em busca pessoal ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-032426 2026-06-06T01:27:55.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-livramento-condicional-por-comportamento-insatisfatorio-durante-a-pena-tribunal-d 2026-06-06T01:27:55.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de livramento condicional por comportamento insatisfatório durante a pena - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73ef6b 2026-06-06T01:27:56.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-cobertura-de-plano-de-saude-coletivo-por-adesao-diante-de-alegada-fraude-tribunal-de-j 2026-06-06T01:27:56.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da cobertura de plano de saúde coletivo por adesão diante de alegada fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-registrado-em-nome-do-devedor-e-requisitos-para-sua-desconstituicao-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:27:56.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel registrado em nome do devedor e requisitos para sua desconstituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-correlacao-e-imputacao-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:27:56.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da correlação e imputação em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-envolvendo-adolescente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T01:27:56.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas envolvendo adolescente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-execucao-de-decisao-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regional- 2026-06-06T01:27:56.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na execução de decisão que rejeita exceção de pré-executividade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-antt-na-fiscalizacao-de-transportes-terrestres-tribunal-regional-federal-da-2-re-efd8b3 2026-06-06T01:27:56.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANTT na fiscalização de transportes terrestres - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reapreciacao-de-materia-omitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:27:56.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reapreciação de Matéria Omitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-para-crimes-contra-a-honra-com-penas-superiores-a-dois-anos-tribunal 2026-06-06T01:27:56.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial para crimes contra a honra com penas superiores a dois anos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:27:56.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-formalizacao-de-acordo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:27:56.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e formalização de acordo judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-direito-a-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:27:56.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e direito à assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-na-execucao-fiscal-e-clausula-de-renovacao-automatica-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:27:56.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança Jurídica na Execução Fiscal e Cláusula de Renovação Automática - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-alimentacao-e-limitacao-temporal-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:27:56.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio alimentação e limitação temporal na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-busca-pessoal-e-provas-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:27:56.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de busca pessoal e provas em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-inss-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da--efd956 2026-06-06T01:27:56.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do INSS em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-smartphone-apreendido-em-investigacao-de-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:27:56.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de smartphone apreendido em investigação de associação criminosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reapreciacao-de-materia-omissa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-37fe0a 2026-06-06T01:27:56.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reapreciação de Matéria Omissa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-em-habeas-corpus-por-homicidio-qualificado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal 2026-06-06T01:27:57.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão em habeas corpus por homicídio qualificado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-efeitos-suspensivos-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T01:27:57.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e efeitos suspensivos em decisões judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-base-por-criterios-aritmeticos-e-confissao-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:27:57.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena-base por critérios aritméticos e confissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-medida-cautelar-na-suspensao-de-inscricao-estadual-por-fraude-fiscal-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:27:57.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de medida cautelar na suspensão de inscrição estadual por fraude fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-rural-e-protecao-a-atividade-familiar-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:27:57.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família rural e proteção à atividade familiar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T01:27:57.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita e medidas cautelares em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T01:27:57.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico de prestação de serviços advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-criminal-para-rediscutir-dosimetria-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:27:57.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão criminal para rediscutir dosimetria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-efeitos-suspensivos-em-processos-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:27:57.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e efeitos suspensivos em processos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-equipamentos-de-enfermagem-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T01:27:57.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por equipamentos de enfermagem - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-penal-envolvendo-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-740ad8 2026-06-06T01:27:57.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação penal envolvendo crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-740a8f 2026-06-06T01:27:58.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-banca-em-concursos-publicos-por-erro-nao-evidenciado-tribunal-de- 2026-06-06T01:27:58.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de banca em concursos públicos por erro não evidenciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-com-deficiencia-em-concursos-publicos-e-avaliacao-biopsicossocial-tribunal-de-jus-13ee3a 2026-06-06T01:27:58.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa com deficiência em concursos públicos e avaliação biopsicossocial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-justica-gratuita-e-sua-manutencao-em-recursos-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T01:27:58.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à justiça gratuita e sua manutenção em recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retencao-salarial-indevida-e-direito-ao-ressarcimento-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T01:27:58.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção salarial indevida e direito ao ressarcimento de danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-exige-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:27:58.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar em execução de título extrajudicial exige requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-roubo-majorado-e-fundamentacao-do-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:27:59.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em roubo majorado e fundamentação do acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-penhora-inferior-a-1-do-valor-executado-e-preclusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:27:59.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de penhora inferior a 1% do valor executado é preclusivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recursos-em-sentido-estrito-e-nulidades-na-sentenca-de-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal- 2026-06-06T01:28:09.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos em sentido estrito e nulidades na sentença de pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-associacao-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec66a4 2026-06-06T01:28:10.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas, associação e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-os-limites-da-negativa-de-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:28:10.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e os limites da negativa de autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-parcial-de-erro-material-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T01:29:25.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento parcial de erro material e omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-biopsicossocial-e-reserva-de-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:29:25.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação biopsicossocial e reserva de vagas para pessoas com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-periodo-de-medidas-cautelares-como-tempo-de-prisao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T01:29:25.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do período de medidas cautelares como tempo de prisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-e-legalidade-de-concessao-pelo-tribunal-de-contas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:29:25.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria e legalidade de concessão pelo Tribunal de Contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-construtor-perante-o-ministerio-publico-federal-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T01:29:25.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do construtor perante o Ministério Público Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reapreciacao-de-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:29:25.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reapreciação de Omissão no Julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-na-concessao-de-beneficios-previdenciarios-pelo-inss-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:29:25.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade na concessão de benefícios previdenciários pelo INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-prova-de-hipossuficiencia-em-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:29:25.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e prova de hipossuficiência em recursos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-e-dificuldades-na-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:29:25.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova e dificuldades na defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-litigancia-de-ma-fe-em-acoes-de-indenizacao-por-fraude-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:29:25.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e litigância de má-fé em ações de indenização por fraude - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-roubo-circunsatanciado-validade-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:29:25.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em roubo circunsatanciado: validade e condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-de-furto-com-pena-de-2-anos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:29:25.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crimes de furto com pena de 2 anos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-na-conta-corrente-e-legitimacao-da-parte-executada-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:29:25.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores na conta corrente e legitimação da parte executada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-data-e-efeitos-infringentes-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T01:29:25.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de data e efeitos infringentes em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-fiscalizacao-regulatoria-na-telecomunicacao-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T01:29:26.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e fiscalização regulatória na telecomunicação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-a-atuacao-da-uniao-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:29:26.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados à atuação da União em recursos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-certificacao-pelo-encceja-no-direito-a-educacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:29:26.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e certificação pelo ENCCEJA no direito à educação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-da-execucao-fiscal-sem-garantia-adequada-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T01:29:26.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão da execução fiscal sem garantia adequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-para-reapreciacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T01:29:26.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento: limites para reapreciação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-em-cirurgia-buco-maxilo-facial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:29:26.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e tutela de urgência em cirurgia buco-maxilo-facial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-no-crime-ambiental-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T01:29:26.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no crime ambiental - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-fundamentada-e-medidas-cautelares-em-casos-de-desacato-e-resistencia-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:29:26.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial fundamentada e medidas cautelares em casos de desacato e resistência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-as-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f226f 2026-06-06T01:29:26.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso às Câmaras de Direito Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-t-7415a2 2026-06-06T01:29:26.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socia-na-execucao-fiscal-sem-notificacao-pessoal-e-cda-sem-fundamentos-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:29:26.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócia na execução fiscal sem notificação pessoal e CDA sem fundamentos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-com-pedido-de-indenizacao-e-validade-de-lancamentos-fiscais-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:29:26.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória com pedido de indenização e validade de lançamentos fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-suspensao-de-direitos-adquiridos-em-progressao-policial-tribunal-de-justica-03244b 2026-06-06T01:29:26.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de suspensão de direitos adquiridos em progressão policial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-bancario-e-abusividade-na-remuneracao-da-moeda-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:29:26.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cédula de crédito bancário e abusividade na remuneração da moeda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-tutela-de-urgencia-na-matricula-escolar-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T01:29:26.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da tutela de urgência na matrícula escolar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-regime-semiaberto-na-execucao-penal-e-aplicacao-de-sumula-vinculante-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:29:26.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de regime semiaberto na execução penal e aplicação de Súmula Vinculante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-de-imovel-por-50-do-valor-avaliado-e-validade-da-avaliacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T01:29:27.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação de imóvel por 50% do valor avaliado e validade da avaliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-a-necessidade-de-contraditorio-em-laudos-toxicologicos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:29:27.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e a necessidade de contraditório em laudos toxicológicos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-e-falhas-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrit-13f273 2026-06-06T01:29:27.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes e falhas na segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidentes-em-transporte-de-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:29:27.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidentes em transporte de pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-tribunal-para-julgar-acumulacao-de-cargos-publicos-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:29:27.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do tribunal para julgar acumulação de cargos públicos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-saneamento-de-vicio-na-execucao-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:29:27.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e saneamento de vício na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justic-741ebd 2026-06-06T01:29:27.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-temas-juridicos-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T01:29:27.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e temas jurídicos em decisões judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-na-impugnacao-a-impenhorabilidade-de-bens-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:29:27.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova na impugnação à impenhorabilidade de bens - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-as-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f2275 2026-06-06T01:29:27.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso às Câmaras de Direito Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-e-validade-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T01:29:27.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal e validade do prazo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extincao-de-execucao-fiscal-por-calamidade-publica-ou-baixo-valor-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:29:27.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extinção de execução fiscal por calamidade pública ou baixo valor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisionais-e-transitorios-solidariedade-familiar-e-necessidade-tribunal-de-justica-do-di-13f45b 2026-06-06T01:29:27.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisionais e transitórios: solidariedade familiar e necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-entre-ex-conjuges-exige-necessidade-e-capacidade-financeira-tribuna 2026-06-06T01:29:27.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios entre ex-cônjuges exige necessidade e capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifa-de-cadastro-e-avaliacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:29:27.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifa de cadastro e avaliação em contratos bancários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-responsabilidade-do-banco-na-recomposicao-do-saldo-do-pasep-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:29:27.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e responsabilidade do banco na recomposição do saldo do PASEP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-absoluta-e-direitos-de-menores-na-jurisdicao-brasileira-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T01:29:28.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade absoluta e direitos de menores na jurisdição brasileira - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/poder-instrutorio-do-juiz-na-producao-de-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:29:28.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder instrutório do juiz na produção de prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-processo-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:29:28.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa em processo de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-presuncao-de-veracidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:29:28.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e presunção de veracidade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-em-emprestimo-consignado- 2026-06-06T01:29:28.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de relação jurídica e repetição de indébito em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-economica-federal-em-contratos-bancarios-tribunal-regional-federal-da-2-re-efda41 2026-06-06T01:29:28.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa Econômica Federal em contratos bancários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-protecao-patrimonial-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:29:28.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e proteção patrimonial em ações civis públicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-homogeneidade-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:29:28.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Homogeneidade e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-sem-requisitos-e-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T01:29:28.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado sem requisitos e fundamentos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-requisitos-para-expedicao-de-oficios-em-acoes-possessorias-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:29:29.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e requisitos para expedição de ofícios em ações possessórias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-crimes-contra-a-economia-popular-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:30:55.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em crimes contra a economia popular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-certeza-na-certidao-de-divida-ativa-e-bloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:30:55.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de certeza na Certidão de Dívida Ativa e bloqueio de valores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-busca-e-apreensao-e-suspensao-de-processos-pendentes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:30:55.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de busca e apreensão e suspensão de processos pendentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-capacidade-economica-do-genitor-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:30:55.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios com base na capacidade econômica do genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contribuicao-sindical-e-direito-a-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sant-3f225a 2026-06-06T01:30:55.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contribuição sindical e direito à restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-acoes-contra-empresas-de-servicos-terapeuticos-tribunal- 2026-06-06T01:30:55.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em ações contra empresas de serviços terapêuticos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-anp-na-regulacao-do-petroleo-e-gas-natural-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:30:55.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da ANP na regulação do petróleo e gás natural - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-e-culpabilidade-em-homicidio-qualificado-pelo-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T01:30:55.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena e culpabilidade em homicídio qualificado pelo recurso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-hipossuficiencia-economica-manutencao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao--37fe23 2026-06-06T01:30:55.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e hipossuficiência econômica: manutenção da decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-qualificadoras-no-homicidio-doloso-julgados-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de 2026-06-06T01:30:55.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e qualificadoras no homicídio doloso julgados pelo tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-intimacao-e-prazos-processuais-em-recursos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:30:55.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de intimação e prazos processuais em recursos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-do-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T01:30:55.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências do homicídio qualificado por motivo fútil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-hipossuficiencia-economica-requisitos-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T01:30:55.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e hipossuficiência econômica: requisitos e aplicação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-bloqueio-de-valores-na-execucao-fiscal-com-curadoria-especial-tribunal-de-justica-do-0324a5 2026-06-06T01:30:55.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e bloqueio de valores na execução fiscal com curadoria especial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f225c 2026-06-06T01:30:56.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-valor-de-avaliacao-do-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:30:56.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e valor de avaliação do imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-em-dobro-por-cobranca-indevida-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:30:56.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação em dobro por cobrança indevida em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do--ec668a 2026-06-06T01:30:56.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na formação da culpa em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-previdenciarias-tribunal-regional-federal-d-efda52 2026-06-06T01:30:56.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações previdenciárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-tutela-de-urgencia-na-fiscalizacao-administrativa-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T01:30:56.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da tutela de urgência na fiscalização administrativa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-devolucao-de-valores-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:30:56.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e devolução de valores por descontos indevidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-e-criterios-de-dosimetria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:30:56.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena e critérios de dosimetria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aumento-do-itcmd-por-decreto-sem-lei-conforme-ctn-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T01:30:56.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aumento do ITCMD por decreto sem lei, conforme CTN - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-para-revisar-provas-em-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:30:56.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso para revisar provas em condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-ambientais-e-indenizacao-por-danos-morais-coletivos-tribunal-de- 2026-06-06T01:30:56.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos ambientais e indenização por danos morais coletivos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-na-classificacao-de-titulos-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:30:56.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade na classificação de títulos em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-contrato-bancario-para-atividade-empresarial-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:30:56.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em contrato bancário para atividade empresarial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-restricao-a-disponibilidade-de-bens-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T01:30:56.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e restrição à disponibilidade de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-exclusao-de-informacoes-de-credito-na-plataforma-serasa-limpa-nome-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:30:57.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e exclusão de informações de crédito na plataforma Serasa Limpa Nome - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-processual-em-acao-revisional-de-emprestimo-tribunal-de-just-37fe39 2026-06-06T01:30:57.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade processual em ação revisional de empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T01:30:57.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-tocantins-0324ed 2026-06-06T01:30:57.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-por-remuneracao-acima-do-teto-constitucional-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:30:57.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa por remuneração acima do teto constitucional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-do-ministerio-publico-em-inventario-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:30:57.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação do Ministério Público em inventário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-recursos-contra-decisoes-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-efda6e 2026-06-06T01:30:57.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e recursos contra decisões do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-deveres-do-conselho-regional-de-medicina-na-atuacao-juridica-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T01:30:57.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e deveres do Conselho Regional de Medicina na atuação jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-do-par-7433cf 2026-06-06T01:30:57.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em conta bancária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-para-decretacao-da-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:30:57.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos para decretação da prisão preventiva em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-na-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:30:57.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória na ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-as-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f226e 2026-06-06T01:30:57.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso às Câmaras de Direito Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-teses-em-habeas-corpus-e-litispendencia-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:30:57.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de teses em habeas corpus e litispendência na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inclusao-de-procuradores-por-restricao-na-representacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:30:57.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inclusão de procuradores por restrição na representação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-automatica-de-bloqueio-de-bens-pelo-sisbajud-em-execucoes-civis-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T01:30:57.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração automática de bloqueio de bens pelo Sisbajud em execuções civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-automatica-de-bloqueio-de-bens-pelo-sisbajud-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:30:57.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração automática de bloqueio de bens pelo Sisbajud em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-032520 2026-06-06T01:30:58.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta corrente e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-na-execucao-fiscal-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:30:58.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família na execução fiscal e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-corrupcao-ativa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:30:58.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e corrupção ativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-servidores-publicos-federais-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T01:30:58.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de servidores públicos federais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-morais-decorrentes-de-nao-repasse-de-valores-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:30:58.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos morais decorrentes de não repasse de valores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-cobranca-de-comissao-de-permanencia-em-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-de-s-37fe4e 2026-06-06T01:30:58.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de cobrança de comissão de permanência em Cédula de Crédito Rural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpe-do-pix-e-falha-no-servico-financeiro-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:30:58.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpe do Pix e falha no serviço financeiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-cear-ec66a3 2026-06-06T01:30:58.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e porte de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contratos-e-limites-na-majoracao-de-danos-morais-e-honorarios-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:30:58.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contratos e limites na majoração de danos morais e honorários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-e-responsabilidade-do-inss-em-beneficios-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:30:58.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais e responsabilidade do INSS em benefícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recursos-as-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f2270 2026-06-06T01:30:58.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recursos às Câmaras de Direito Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f2273 2026-06-06T01:30:58.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-adicional-por-tempo-de-servico-com-base-na-remuneracao-total-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:32:25.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do adicional por tempo de serviço com base na remuneração total - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-uso-do-sistema-sisbajud-na-pesquisa-automatica-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:32:25.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do uso do sistema Sisbajud na pesquisa automática de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-roubo-majorado-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:32:25.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa em roubo majorado e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-06T01:32:25.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T01:32:25.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:32:25.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e extinção da punibilidade em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-afeta-direitos-da-uniao-e-da-parte-agravada-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:32:25.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que afeta direitos da União e da parte agravada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-em-cartao-de-credito-via-aplicativo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:32:25.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude em cartão de crédito via aplicativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-por-ausencia-de-provas-de-violencia-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T01:32:25.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto por ausência de provas de violência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-decretacao-de-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:32:25.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre decretação de prisão preventiva em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-e-justica-gratuita-em-acao-contra-seguradora-de-vida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T01:32:25.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização e justiça gratuita em ação contra seguradora de vida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-causa-nao-configurado-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:32:25.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de causa não configurado e custas processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-contraditorio-em-alimentos-compensatorios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-06T01:32:25.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de contraditório em alimentos compensatórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-opcao-pelo-rito-ordinario-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:32:25.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e opção pelo rito ordinário em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratacao-temporaria-sem-concurso-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-para-743f14 2026-06-06T01:32:26.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratação temporária sem concurso e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-triangularizacao-e-decisao-judicial-em-processos-administrativos-tribunal-regional-fed 2026-06-06T01:32:26.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da triangularização e decisão judicial em processos administrativos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-prisao-domiciliar-e-criterios-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:32:26.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de prisão domiciliar e critérios na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f227e 2026-06-06T01:32:26.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratacao-por-fraude-e-validade-do-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T01:32:26.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratação por fraude e validade do vínculo empregatício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:32:26.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da prisão preventiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:32:26.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-06T01:32:26.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-retroativa-na-posse-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:32:26.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição retroativa na posse de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reapreciacao-de-materia-omissa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:32:26.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reapreciação de matéria omissa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-restricoes-de-circulacao-e-penhora-em-atividade-empresarial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:32:26.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de restrições de circulação e penhora em atividade empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-legitimidade-na-sucessao-testamentaria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-06T01:32:26.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e legitimidade na sucessão testamentária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-extincao-de-execucao-por-ausencia-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T01:32:26.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e extinção de execução por ausência de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-do-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec669a 2026-06-06T01:32:27.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade do julgamento pelo tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-032537 2026-06-06T01:32:27.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-do-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T01:32:27.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites do cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-indulto-natalino-e-clausula-de-reserva-de-plenario-tribunal-de-justica-do-c-ec669f 2026-06-06T01:32:27.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do indulto natalino e cláusula de reserva de plenário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-do-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1404b2 2026-06-06T01:32:27.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de sentença coletiva e aplicação do IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-na-reforma-de-delegacia-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:32:27.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer na reforma de delegacia e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-fraude-e-ma-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:32:27.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por fraude e má prestação de serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-sucessao-processual-sem-necessidade-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:32:27.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e sucessão processual sem necessidade de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-representacao-processual-e-direitos-do-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-fede 2026-06-06T01:32:27.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de representação processual e direitos do agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-contrarrazoes-e-atuacao-do-mpf-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2--efdae2 2026-06-06T01:32:27.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de contrarrazões e atuação do MPF em recursos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-nao-pagamento-de-custas-processuais-na-impugnacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:32:27.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do não pagamento de custas processuais na impugnação de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-penhora-on-line-e-impunhorabilidade-de-valores-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T01:32:27.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na penhora on-line e impunhorabilidade de valores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-criterios-de-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:32:27.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e critérios de dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-do-art-312-do-cpp-para-manutencao-de-prisao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:32:27.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos do art. 312 do CPP para manutenção de prisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constricao-de-valores-via-sisbajud-e-impasse-sobre-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:32:27.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrição de valores via SISBAJUD e impasse sobre impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-protecao-ao-credito-em-acoes-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:32:27.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e proteção ao crédito em ações de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-inovacao-recursal-na-alegacao-de-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T01:32:27.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de inovação recursal na alegação de nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-consulta-de-bens-via-sistemas-infojud-renajud-sisbajud-e-sniper-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:32:27.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de consulta de bens via sistemas infojud, renajud, sisbajud e sniper - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-advogado-a-reserva-de-honorarios-em-execucao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T01:32:28.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do advogado à reserva de honorários em execução de contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-autuacao-e-correcao-de-parte-agravante-em-processo-judicial-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:32:28.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de autuação e correção de parte agravante em processo judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-acoes-de-impetracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T01:32:28.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em ações de impetração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-instituto-aocp-e-uniao-em-questoes-juridicas-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:32:28.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Instituto aoCP e União em questões jurídicas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-homicidio-qualificado-e-aplicacao-de-agravantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:32:28.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para homicídio qualificado e aplicação de agravantes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:32:28.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e princípio do in dubio pro reo em crime de furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-inversao-do-onus-da-prova-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:32:28.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e inversão do ônus da prova na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-gratuidade-da-justica-em-acao-revisional-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:32:28.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da gratuidade da justiça em ação revisional de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T01:32:28.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em execução de título extrajudicial e recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-suspensao-de-cobertura-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T01:32:28.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: suspensão de cobertura e rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-arresto-cautelar-e-execucao-de-bens-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:32:29.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de arresto cautelar e execução de bens no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-decorrente-de-sentenca-condenatoria-transitada-em-julgado-e-execucao-penal-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:33:55.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado e execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-minimo-existencial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f-141057 2026-06-06T01:33:55.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e mínimo existencial em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-genitores-por-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:33:55.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos genitores por serviços educacionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sobre-excesso-de-execucao-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T01:33:55.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sobre excesso de execução e segurança jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-intercorrente-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de- 2026-06-06T01:33:55.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição intercorrente na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-e-novas-pesquisas-em-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-just 2026-06-06T01:33:55.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução e novas pesquisas em ação de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-relacao-a-relacao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T01:33:55.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em relação a relação bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-vantagens-transitorias-na-base-de-calculo-de-anuenios-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-06T01:33:55.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de vantagens transitórias na base de cálculo de anuênios - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-na-acao-de-responsabilidade-da-caixa-economica-federal-tribunal-regional-feder 2026-06-06T01:33:55.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão na ação de responsabilidade da Caixa Econômica Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-execucao-fiscal-e-direito-ao-efeito-suspensivo-em-agravo-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:33:55.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da execução fiscal e direito ao efeito suspensivo em agravo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-protecao-de-direitos-financeiros-tribunal-de-justica-de-sa-3f227c 2026-06-06T01:33:55.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados e proteção de direitos financeiros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-e-trancamento-de-acao-penal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:33:55.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância e trancamento de ação penal em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficio-a-fazenda-para-localizar-imovel-irregular-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de 2026-06-06T01:33:55.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofício à Fazenda para localizar imóvel irregular em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-impenhorabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T01:33:55.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e impenhorabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retificacao-de-decisao-que-nao-conheceu-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-just 2026-06-06T01:33:56.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retificação de decisão que não conheceu de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-tutela-antecipada-em-acao-contra-a-caixa-tribunal-regional-fede 2026-06-06T01:33:56.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu tutela antecipada em ação contra a Caixa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-direitos-e-garantias-do-agravo-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T01:33:56.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de direitos e garantias do agravo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-contratacao-com-base-em-audio-e-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T01:33:56.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da contratação com base em áudio e relação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f2285 2026-06-06T01:33:56.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-hipossuficiencia-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:33:56.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e hipossuficiência em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizatoria-em-emprestimo-consignado-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:33:56.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenizatória em empréstimo consignado e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-protecao-de-propriedade-inabitavel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:33:56.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e proteção de propriedade inabitável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-homogeneidade-e-progressao-de-regime-na-prisao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:33:56.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Homogeneidade e progressão de regime na prisão por tráfico - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-sem-provas-de-desvio-de-finalidade-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:33:56.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica sem provas de desvio de finalidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-da-instituicao-financeira-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T01:33:56.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade da instituição financeira - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-legitimidade-e-competencia-na-acao-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T01:33:56.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de legitimidade e competência na ação contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-na-execucao-suspensao-de-cnh-e-cartoes-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:33:56.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas na execução: suspensão de CNH e cartões de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-nova-pericia-e-limites-do-reexame-probatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T01:33:56.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de nova perícia e limites do reexame probatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-dados-biometricos-em-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal- 2026-06-06T01:33:57.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação a dados biométricos em contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-agravantes-e-circunstancias-do-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:33:57.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por agravantes e circunstâncias do estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-validade-de-titulos-executivos-protestados-na-falencia-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:33:57.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da validade de títulos executivos protestados na falência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-aclaratorios-e-expedicao-de-alvara-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:33:57.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de aclaratórios e expedição de alvará após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:33:57.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução fiscal e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-responsabilidade-em-acoes-envolvendo-creci-e-imobiliarias-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T01:33:57.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e responsabilidade em ações envolvendo CRECI e imobiliárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-06T01:33:57.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer e preclusão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-e-do-estado-na-educacao-superior-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T01:33:57.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União e do Estado na Educação Superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-na-destinacao-de-restos-mortais-de-neonatos-indigentes-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:33:57.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações na destinação de restos mortais de neonatos indigentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-atos-administrativos-contra-orgaos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T01:33:58.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e atos administrativos contra órgãos públicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-e-validade-de-decisao-na-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:33:58.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal e validade de decisão na ação de execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-ausencia-de-laudo-toxicologico-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de--7454a9 2026-06-06T01:33:58.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e ausência de laudo toxicológico na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-da-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-cear-ec669d 2026-06-06T01:33:58.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-responsabilidade-na-distribuicao-de-energia-tribunal-de 2026-06-06T01:33:58.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo Interno e a responsabilidade na distribuição de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-no-direito-penal-militar-dolo-excludentes-e-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:33:59.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção no Direito Penal Militar: dolo, excludentes e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-roubo-consumado-e-concurso-formal-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T01:33:59.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de roubo consumado e concurso formal na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-nulidade-de-contrato-com-descontos-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:33:59.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e nulidade de contrato com descontos em cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-requisitos-para-concessao-de-beneficios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T01:33:59.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e requisitos para concessão de benefícios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-valoracao-das-circunstancias-judiciais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:33:59.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e valoração das circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-recurso-por-insuficiencia-de-indicios-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T01:33:59.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de recurso por insuficiência de indícios no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-insubordinacao-como-fundamentos-de-condenacao-militar-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T01:34:00.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e insubordinação como fundamentos de condenação militar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-expedicao-de-certidao-de-liquidacao-de-pena-de-multa-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:34:00.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na expedição de certidão de liquidação de pena de multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ce-ec66b8 2026-06-06T01:34:00.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-violacao-da-inviolabilidade-domiciliar-em-apreensao-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:34:00.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e violação da inviolabilidade domiciliar em apreensão de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-por-trafico-de-drogas-e-fixacao-acima-do-minimo-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T01:34:00.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena por tráfico de drogas e fixação acima do mínimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-745fe8 2026-06-06T01:34:00.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-causa-de-diminuicao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7472d4 2026-06-06T01:34:01.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da causa de diminuição de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-entre-pena-de-multa-e-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:34:01.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade entre pena de multa e pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi-ec66ba 2026-06-06T01:35:25.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direito de recorrer em liberdade em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-penhora-de-salario-e-limites-legais-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:35:25.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de penhora de salário e limites legais no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-do-tocantins-na-execucao-de-multas-de-tribunais-de-contas-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:35:25.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado do Tocantins na execução de multas de Tribunais de Contas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-sepultamento-e-prazo-para-ocupacao-de-jazigo-temporario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T01:35:25.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de sepultamento e prazo para ocupação de jazigo temporário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incapacidade-laboral-e-omissoes-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T01:35:25.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incapacidade laboral e omissões em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-creditamento-de-combustiveis-lubrificantes-e-pecas-de-reposicao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:35:25.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e creditamento de combustíveis, lubrificantes e peças de reposição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-cobranca-de-credito-inscrito-em-divida-ativa-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T01:35:25.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e cobrança de crédito inscrito em Dívida Ativa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-748384 2026-06-06T01:35:25.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-julgamento-em-desacordo-com-tema-repetitivo-tribunal-de-justica-do-tocantin-034033 2026-06-06T01:35:25.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por julgamento em desacordo com tema repetitivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-a-reapreciacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:35:25.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites à reapreciação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-747e40 2026-06-06T01:35:25.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-medico-na-indicacao-de-medicamentos-e-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:35:25.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do médico na indicação de medicamentos e direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-inmetro-na-fiscalizacao-de-chocolates-e-qualidade-de-produtos-tribunal-regional- 2026-06-06T01:35:25.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do INMETRO na fiscalização de chocolates e qualidade de produtos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:35:25.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-parcial-de-salario-para-quitacao-de-debito-nao-alimentar-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T01:35:25.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora parcial de salário para quitação de débito não alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-hereditarios-e-onus-do-exequente-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T01:35:26.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos hereditários e ônus do exequente na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-desligamento-sem-justa-causa-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T01:35:26.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra desligamento sem justa causa em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-revisionais-do-pasep-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-034d65 2026-06-06T01:35:26.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ações revisionais do PASEP e indenizações - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-julgamento-em-desacordo-com-tema-repetitivo-do-stj-tribunal-de-justica-do-t-03523e 2026-06-06T01:35:26.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por julgamento em desacordo com tema repetitivo do STJ - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-trafico-de-drogas-na-responsabilizacao-penal-e-principios-aplicaveis-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:35:26.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tráfico de drogas na responsabilização penal e princípios aplicáveis - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f228b 2026-06-06T01:35:26.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-emprestimos-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-06T01:35:26.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em relação a empréstimos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-formacao-de-novo-titulo-judicial-na-execucao-de-cedula-de-credito-rural-trib 2026-06-06T01:35:26.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e formação de novo título judicial na execução de cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-e-atenuantes-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:35:26.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria e atenuantes na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-dos-crimes-de-perseguicao-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:35:26.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento dos crimes de perseguição e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-substituicao-de-relator-e-impacto-na-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regia-efdb5a 2026-06-06T01:35:26.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de substituição de relator e impacto na decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-ilicitude-de-provas-por-busca-pessoal-e-entrada-sem-justificativa-tribunal-de-just 2026-06-06T01:35:26.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ilicitude de provas por busca pessoal e entrada sem justificativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-absoluta-e-direitos-de-pessoa-incapaz-na-esfera-juridica-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T01:35:26.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade absoluta e direitos de pessoa incapaz na esfera jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-coisa-julgada-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:35:26.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e coisa julgada em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/personalidade-juridica-de-empresa-publica-e-beneficios-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:35:26.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Personalidade jurídica de empresa pública e benefícios da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-furto-qualificado-provas-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:35:26.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e furto qualificado: provas, autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-a-decisao-sobre-homicidio-qualificado-e-meio-cruel-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T01:35:26.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e a decisão sobre homicídio qualificado e meio cruel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-procedimento-de-busca-e-reconhecimento-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:35:27.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do procedimento de busca e reconhecimento do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-insignificancia-no-furto-e-falsidade-ideologica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:35:27.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da insignificância no furto e falsidade ideológica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-do-retp-de-policial-militar-e-validade-de-portaria-de-reforma-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:35:27.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recalculo do RETP de policial militar e validade de portaria de reforma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-participacao-e-confissao-espontanea-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:35:27.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de participação e confissão espontânea em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-na-acao-de-declaracao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T01:35:27.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência na ação de declaração de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reapreciacao-de-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-37fe4a 2026-06-06T01:35:27.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reapreciação de Omissão no Julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-de-seguradora-contra-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:35:27.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos de seguradora contra distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-federais-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-regional-federa-efdb66 2026-06-06T01:35:27.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos federais e estabilidade no serviço público - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-exclusao-de-valores-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:35:27.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da execução em cumprimento de sentença coletiva e exclusão de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-direito-ao-adicional-por-tempo-de-servico-de-servidora-publica-tribunal-de-j 2026-06-06T01:35:27.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e direito ao adicional por tempo de serviço de servidora pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-sentenca-e-direitos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:35:27.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de sentença e direitos de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-embargos-de-declaracao-e-partes-nos-processos-judiciais-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T01:35:27.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de Embargos de Declaração e partes nos processos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-e-prescricao-quinquenal-em-servico-publico-municipal-tribunal-de-just 2026-06-06T01:35:27.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço e prescrição quinquenal em serviço público municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-para-trancamento-de-acao-penal-por-ilicitude-de-provas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T01:35:27.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via para trancamento de ação penal por ilicitude de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-extincao-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f2293 2026-06-06T01:35:27.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e extinção do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reintegracao-em-concurso-publico-e-motivacao-da-exclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:35:27.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reintegração em concurso público e motivação da exclusão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-orgaos-de-transito-e-despachantes-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T01:35:27.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de órgãos de trânsito e despachantes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-companheira-em-uniao-estavel-de-mais-de-55-anos-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:35:27.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de companheira em união estável de mais de 55 anos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-e-reducao-de-penas-em-crimes-de-roubo-e-furto-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:35:27.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa e redução de penas em crimes de roubo e furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-trafico-de-drogas-e-lavagem-de-bens-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:35:28.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de bens no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-curatela-em-acoes-contra-o-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T01:35:28.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e curatela em ações contra o INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-do-748ebf 2026-06-06T01:35:28.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-roubo-majorado-adulteracao-de-sinal-e-direcao-sem-habilitacao-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:35:28.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes: roubo majorado, adulteração de sinal e direção sem habilitação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-fundamentacoes-e-remessa-ao-tribunal-superior-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-eff545 2026-06-06T01:35:28.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de fundamentações e remessa ao tribunal superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-excesso-de-linguagem-na-sentenca-de-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-just 2026-06-06T01:36:55.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por excesso de linguagem na sentença de pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-computo-de-tempo-de-servico-anterior-a-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T01:36:55.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Cômputo de tempo de serviço anterior à lei municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-provisorios-e-necessidade-de-prova-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:36:55.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos provisórios e necessidade de prova em ações de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-06T01:36:55.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-direitos-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:36:55.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e direitos de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-de-lei-e-responsabilidade-da-uniao-na-jurisprudencia-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T01:36:55.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação de lei e responsabilidade da União na jurisprudência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-a-media-de-mercado-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:36:55.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros à média de mercado e obrigação de fazer em ação bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-direito-a-ampla-defesa-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T01:36:55.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e direito à ampla defesa em julgamento criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-tempo-de-servico-anterior-a-lei-municipal-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-0375c2 2026-06-06T01:36:55.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do tempo de serviço anterior à lei municipal e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/redutor-de-pena-regime-mais-severo-e-cassacao-de-substituicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:36:55.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redutor de pena, regime mais severo e cassação de substituição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-cumprimento-integral-da-pena-com-inadimplemento-de-multa-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:36:55.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por cumprimento integral da pena com inadimplemento de multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-nulidade-por-ausencia-de-dados-dos-advogados-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:36:55.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e nulidade por ausência de dados dos advogados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-julgamento-virtual-e-inclusao-em-pauta-presencial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--efff22 2026-06-06T01:36:55.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de julgamento virtual e inclusão em pauta presencial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:36:55.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos: necessidade e possibilidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-por-insuficiencia-de-provas-na-familia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T01:36:55.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios por insuficiência de provas na família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-durante-suspensao-do-stj-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-038246 2026-06-06T01:36:55.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença durante suspensão do STJ e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-revisionais-do-pasep-durante-suspensao-do-stj-tribunal-de-justica-do-tocantin-03a115 2026-06-06T01:36:56.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ações revisionais do PASEP durante suspensão do STJ - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-mora-do-devedor-por-notificacao-extrajudicial-segundo-o-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T01:36:56.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da mora do devedor por notificação extrajudicial segundo o STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T01:36:56.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e presunção de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-fragilidade-de-provas-na-absolvicao-por-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:36:56.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e fragilidade de provas na absolvição por negativa de autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:36:56.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direito de recorrer em liberdade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-condicoes-pessoais-favoraveis-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara--ec66bc 2026-06-06T01:36:56.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e condições pessoais favoráveis em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-interpretacao-de-lei-em-agravo-de-uniformizacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:36:56.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de interpretação de lei em agravo de uniformização - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-com-violencia-e-fixacao-de-pena-dentro-do-intervalo-legal-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:36:56.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo com violência e fixação de pena dentro do intervalo legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-e-documentacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T01:36:56.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família e documentação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-aposentadoria-especial-de-policiais-civis-e-criterios-de-integralidade-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:36:56.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à aposentadoria especial de policiais civis e critérios de integralidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-suspensao-de-atos-executorios-em-direito-empresarial-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:36:56.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e suspensão de atos executórios em direito empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-interpretacao-de-lei-e-limites-do-agravo-em-pedido-de-uniformizacao-tribunal-regional-fede-f00e1f 2026-06-06T01:36:56.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de interpretação de lei e limites do agravo em pedido de uniformização - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-julgamento-em-desacordo-com-tema-repetitivo-tribunal-de-justica-do-tocantin-03bf99 2026-06-06T01:36:56.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por julgamento em desacordo com tema repetitivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-organizacao-criminosa-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ec66bd 2026-06-06T01:36:56.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e organização criminosa, tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justic-749594 2026-06-06T01:36:56.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justic-74958e 2026-06-06T01:36:57.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-provas-frageis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:36:57.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas com provas frágeis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T01:36:57.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e impenhorabilidade de valores em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-temas-juridicos-em-recursos-de-interpretacao-de-lei-tribunal-reg 2026-06-06T01:36:57.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de temas jurídicos em recursos de interpretação de lei - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-na-execucao-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do--144a24 2026-06-06T01:36:57.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal na execução de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-criterios-de-fixacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-144d85 2026-06-06T01:36:57.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e critérios de fixação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-intangibilidade-de-imovel-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T01:36:57.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à intangibilidade de imóvel em execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-bloqueio-de-ativos-via-sisbajud-para-garantir-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:36:57.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de bloqueio de ativos via SISBAJUD para garantir execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-pelo-inss-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:36:57.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa pelo INSS e critérios de fixação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-receptacao-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:36:57.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva em crimes de receptação e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-sequelas-permanentes-em-acidente-de-trabalho-e-direito-ao-beneficio-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:36:57.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de sequelas permanentes em acidente de trabalho e direito ao benefício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-furto-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:36:57.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e dosimetria da pena em crime de furto com agravantes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-na-falsificacao-de-documento-publico-por-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:36:57.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência na falsificação de documento público por ausência de dolo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-pedido-de-interpretacao-de-lei-e-direito-a-seguranca-juridica-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T01:36:57.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em Pedido de Interpretação de Lei e Direito à Segurança Jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-atipicidade-no-porte-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-06T01:36:58.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e atipicidade no porte de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-e-responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-boleto-falso-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:36:58.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva e responsabilidade de instituição financeira por boleto falso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficios-ao-censec-e-bacen-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:36:58.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofícios ao Censec e BACEN em execução de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-seus-requisitos-no-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f229c 2026-06-06T01:36:58.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e seus requisitos no direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-legitima-defesa-e-dos-direitos-do-reu-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-par-74aa3d 2026-06-06T01:36:58.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da legítima defesa e dos direitos do réu em processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:36:58.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em ação de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-do-ipva-e-retirada-de-veiculo-do-cadastro-do-proprietario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:36:58.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação do IPVA e retirada de veículo do cadastro do proprietário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-do-03d680 2026-06-06T01:36:58.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com culpa exclusiva da vítima - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-interpretacao-de-lei-na-uniformizacao-de-entendimento-juridico-tribunal-regional-feder 2026-06-06T01:36:58.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da interpretação de lei na uniformização de entendimento jurídico - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prova-por-meios-indiretos-em-furto-qualificado-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:36:58.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova por meios indiretos em furto qualificado e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-interpretacao-de-lei-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-uniformizacao-tribunal-regio 2026-06-06T01:36:58.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da interpretação de lei e embargos de declaração em ações de uniformização - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-do-adicional-de-insalubridade-durante-ferias-tribunal-de-justica-do-tocantins-t-03f3a9 2026-06-06T01:38:25.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção do adicional de insalubridade durante férias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-ce-ec66c0 2026-06-06T01:38:25.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa não configura constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-de-revisao-salarial-de-servidor-publico-estadual-apos-lei-de-2022-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:38:25.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade de revisão salarial de servidor público estadual após lei de 2022 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-cumulativa-das-causas-de-aumento-de-pena-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:38:25.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação cumulativa das causas de aumento de pena no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-na-producao-antecipada-de-provas-e-interesse-publico-tribunal-de-justica-do-dis-1456f1 2026-06-06T01:38:25.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa na produção antecipada de provas e interesse público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-direitos-do-devedor-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-3f2295 2026-06-06T01:38:25.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e direitos do devedor em execução bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-posse-e-direito-de-propriedade-em-imoveis-urbanos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T01:38:25.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da posse e direito de propriedade em imóveis urbanos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-interpretacao-de-lei-e-principios-constitucionais-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f00ed1 2026-06-06T01:38:25.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da interpretação de lei e princípios constitucionais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-pedido-de-uniformizacao-de-interpretacao-de-lei-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f00ed0 2026-06-06T01:38:25.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reconhecimento-de-confissao-espontanea-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-06T01:38:25.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reconhecimento de confissão espontânea em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-protecao-ao-nome-limpo-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:38:25.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e proteção ao nome limpo em ações civis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-contraditorio-em-tutela-de-urgencia-em-mutuo-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:38:25.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de contraditório em tutela de urgência em mútuo com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-retirada-do-nome-do-sistema-siggo-e-contestacao-de-debito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T01:38:25.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à retirada do nome do sistema SIGGO e contestação de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-044d16 2026-06-06T01:38:25.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-atenuante-e-sistema-prisional-precario-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:38:25.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por atenuante e sistema prisional precário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-para-condenar-por-trafico-de-drogas-em-caso-de-desclassificacao-tribunal-de-just 2026-06-06T01:38:25.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença para condenar por tráfico de drogas em caso de desclassificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-instituicoes-financeiras-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:38:26.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de instituições financeiras e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-por-tutela-antecipada-revogada-e-tese-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T01:38:26.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício por tutela antecipada revogada e tese do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-de-urgencia-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T01:38:26.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas de urgência em processos criminais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-efeitos-financeiros-tese-firmada-pela-tnu-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:38:26.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e efeitos financeiros: tese firmada pela TNU - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-recursos-limites-e-requisitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:38:26.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e recursos: limites e requisitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-inss-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da--f012a4 2026-06-06T01:38:26.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do INSS em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-da-multa-por-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-37fe3f 2026-06-06T01:38:26.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade da multa por hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-impede-reducao-de-pena-e-regime-mais-brando-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:38:26.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência impede redução de pena e regime mais brando em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-julgamento-em-desacordo-com-tema-repetitivo-do-stj-tribunal-de-justica-do-t-047aa1 2026-06-06T01:38:26.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por julgamento em desacordo com tema repetitivo do STJ - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:38:26.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de tráfico de drogas para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-concessao-de-justica-gratuita-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T01:38:26.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de concessão de justiça gratuita em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-por-titulo-extrajudicial-e-busca-de-ativos-financeiros-vinculados-a-programas-fiscais-tribu 2026-06-06T01:38:26.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução por título extrajudicial e busca de ativos financeiros vinculados a programas fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-despesas-de-motorista-e-aluguel-de-carro-na-obrigacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:38:26.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de despesas de motorista e aluguel de carro na obrigação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:38:26.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e direitos do consumidor em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-fiscalizacao-profissional-e-execucao-fiscal-em-direito-tributario-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:38:27.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de fiscalização profissional e execução fiscal em direito tributário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-emissao-de-certidao-de-liquidacao-de-multa-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T01:38:27.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na emissão de certidão de liquidação de multa penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-execucao-fiscal-de-icms-por-pagamento-parcial-sem-fraude-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:38:27.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na execução fiscal de ICMS por pagamento parcial sem fraude - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-saida-temporaria-e-inconstitucionalidade-do-art-122-2-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T01:38:27.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de saída temporária e inconstitucionalidade do art. 122, § 2º - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-presuncao-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-taxa-de-lixo-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T01:38:27.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e presunção na execução fiscal de IPTU e taxa de lixo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-conselho-de-fiscalizacao-na-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T01:38:27.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de conselho de fiscalização na execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-de-direitos-economicos-na-central-notarial-de-servicos-eletronicos-tribuna 2026-06-06T01:38:27.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa de direitos econômicos na Central Notarial de Serviços Eletrônicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-adicional-de-interiorizacao-e-sua-repercussao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:38:27.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do adicional de interiorização e sua repercussão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-de-hipossuficiente-sem-natureza-alimentar-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:38:27.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta de hipossuficiente sem natureza alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-de-contratos-temporarios-e-direitos-ao-fgts-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:38:27.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade de contratos temporários e direitos ao FGTS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-documentacao-insuficiente-para-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:38:28.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e documentação insuficiente para comprovar hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-pessoas-e-prescricao-na-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:38:28.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de pessoas e prescrição na corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-e-citacao-no-processo-de-execucao-de-farmacia-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:38:28.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência e citação no processo de execução de farmácia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-juros-remuneratorios-a-taxa-media-mercadologica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T01:38:28.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos juros remuneratórios à taxa média mercadológica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-irregularidade-na-representacao-e-principios-do-livre-acesso-a-justica-tribunal-de-just 2026-06-06T01:38:28.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por irregularidade na representação e princípios do livre acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-fiscalizacao-de-medicina-veterinaria-e-responsabilidade-civil-tribunal-regional-feder 2026-06-06T01:38:28.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na fiscalização de medicina veterinária e responsabilidade civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-37fe52 2026-06-06T01:38:28.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e requisitos subjetivos na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-gratuidade-da-justica-inadmissibilidade-do-indeferimento-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:38:28.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e gratuidade da justiça: inadmissibilidade do indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-roubo-majorado-e-aplicacao-do-artigo-157-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:38:28.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do roubo majorado e aplicação do artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-furto-qualificado-para-receptacao-culposa-tribunal-de-justica-74be50 2026-06-06T01:38:28.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de furto qualificado para receptação culposa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-medidas-atipicas-na-busca-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T01:38:28.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e medidas atípicas na busca de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-concurso-de-agentes-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:38:28.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado, concurso de agentes e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-instauracao-de-desconsideracao-inversa-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-d 2026-06-06T01:38:28.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de instauração de desconsideração inversa na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguros-residenciais-e-direitos-do-consumidor-na-negativa-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T01:38:28.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros residenciais e direitos do consumidor na negativa de contratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-homologacao-de-desistencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T01:38:29.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e homologação de desistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inicio-dos-juros-moratorios-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:38:29.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início dos juros moratórios e correção monetária em ações de indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ce-ec66b9 2026-06-06T01:39:55.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-vigilancia-prisional-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:39:55.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na vigilância prisional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-parcelas-pagas-e-indenizacao-por-danos-morais-em-consorcio-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:39:55.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de parcelas pagas e indenização por danos morais em consórcio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-e-limites-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T01:39:55.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena e limites da condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-analise-da-fundamentacao-e-atenuantes-na-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:39:55.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da análise da fundamentação e atenuantes na dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-ausencia-de-credito-tributario-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T01:39:55.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por ausência de crédito tributário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicionalizacao-da-execucao-penal-e-nulidade-por-falta-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T01:39:55.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdicionalização da execução penal e nulidade por falta grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-em-acoes-de-cobranca-por-negativa-de-cobertura-de-seguro-de-vida-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:39:55.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal em ações de cobrança por negativa de cobertura de seguro de vida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inviolabilidade-do-domicilio-e-provas-ilicitas-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:39:55.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviolabilidade do domicílio e provas ilícitas em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-valor-da-causa-em-acao-de-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-06T01:39:55.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do valor da causa em ação de embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-trafico-privilegiado-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T01:39:55.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por tráfico privilegiado e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-indevido-de-verbas-apos-falecimento-e-limites-de-ajustes-financeiros-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:39:55.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento indevido de verbas após falecimento e limites de ajustes financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conexao-entre-acao-anulatoria-e-execucao-fiscal-e-competencia-por-prevencao-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:39:55.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão entre ação anulatória e execução fiscal e competência por prevenção - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-suspensao-da-prescricao-em-acoes-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:39:55.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e suspensão da prescrição em ações de ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-nulidade-de-certidoes-prescricao-e-multas-confiscatorias-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:39:55.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: nulidade de certidões, prescrição e multas confiscatórias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-de-creditos-nao-tributarios-tribunal-de-justica-do-tocant-04a932 2026-06-06T01:39:55.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança de créditos não tributários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi-ec66c2 2026-06-06T01:39:56.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direito de recorrer em liberdade em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:39:56.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e direito de recorrer em liberdade na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec66bf 2026-06-06T01:39:56.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-em-dobro-do-preparo-e-recursos-no-processo-previdenciario-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:39:56.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento em dobro do preparo e recursos no processo previdenciário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-contrato-de-mutuo-e-renegociacao-de-divida-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:39:56.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em contrato de mútuo e renegociação de dívida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-conforme-lei-11-343-06-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:39:56.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação por tráfico de drogas conforme Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-obrigacao-de-fazer-e-direitos-do-proprietario-de-titulo-multiplo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:39:56.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de obrigação de fazer e direitos do proprietário de título múltiplo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-ferias-nao-usufruidas-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:39:56.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por férias não usufruídas e cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-acoes-basicas-de-saude-e-comprovacao-de-atividade-exclusiva-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:39:56.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por ações básicas de saúde e comprovação de atividade exclusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-por-lesao-corporal-grave-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:39:56.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado por lesão corporal grave: manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-aplicacao-da-resolucao-cnj-547-2024-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:39:56.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor e aplicação da resolução CNJ 547/2024 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-alienacao-fiduciaria-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:39:56.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por alienação fiduciária e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incluir-auxilio-moradia-e-auxilio-alimentacao-no-decimo-terceiro-tribunal-de-just 2026-06-06T01:39:56.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incluir auxílio-moradia e auxílio-alimentação no décimo terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-correlacao-entre-processos-e-sua-influencia-na-decisao-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T01:39:56.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de correlação entre processos e sua influência na decisão - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-do-tramite-processual-e-validade-da-prisao-preventiva-em-tentativa-de-homicidio-tribuna 2026-06-06T01:39:56.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade do trâmite processual e validade da prisão preventiva em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-por-entrada-forcada-e-busca-domiciliar-imotivada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:39:56.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas por entrada forçada e busca domiciliar imotivada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-requisitos-e-aplicacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-13dad4 2026-06-06T01:39:57.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial: requisitos e aplicação na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-retencao-de-taxa-de-adesao-em-consorcio-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T01:39:57.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da retenção de taxa de adesão em consórcio e dever de informação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-procedimento-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:39:57.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e procedimento de execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-de-infracao-de-transito-enviada-por-orgao-de-transito-e-valida-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T01:39:57.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação de infração de trânsito enviada por órgão de trânsito é válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-do-recurso-em-sentido-estrito-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:39:57.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição do recurso em sentido estrito por habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-testamento-e-defesa-adequada-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:39:57.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de testamento e defesa adequada no direito civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-trafico-de-drogas-fundamentacao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-38016b 2026-06-06T01:39:57.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Tráfico de Drogas: Fundamentação e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-participacao-no-enem-e-encceja-requisitos-e-limitacoes-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:39:57.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por participação no ENEM e ENCCEJA: requisitos e limitações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-farmacias-em-execucao-fiscal-de-conselho-profissional-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T01:39:57.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de farmácias em execução fiscal de conselho profissional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-ocupantes-nao-identificados-tribunal-regional-fede 2026-06-06T01:39:57.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por ocupantes não identificados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-bancario-e-ausencia-de-fraude-na-contratacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:39:57.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato bancário e ausência de fraude na contratação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-multas-do-procon-por-desobediencia-a-notificacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:39:57.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de multas do Procon por desobediência à notificação ao consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-suas-funcoes-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:39:57.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação e suas funções no direito civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-04dd82 2026-06-06T01:39:58.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-em-financiamento-imobiliario-e-harmonia-com-a-coisa-julgada-tribunal-de- 2026-06-06T01:39:58.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento em financiamento imobiliário e harmonia com a coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-cobertura-de-procedimento-cirurgico-sem-interesse-de-agir-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:39:58.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em cobertura de procedimento cirúrgico sem interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justic-74d310 2026-06-06T01:39:58.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-e-regime-aberto-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:39:58.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de veículo e regime aberto de pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-creci-na-execucao-fiscal-de-corretor-de-imoveis-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T01:39:58.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do CRECI na execução fiscal de corretor de imóveis - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acao-de-cobranca-e-limites-do-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T01:39:58.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ação de cobrança e limites do juízo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-inclusao-de-alienantes-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:39:58.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de inclusão de alienantes na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-de-inquerito-por-demora-na-investigacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T01:39:58.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento de inquérito por demora na investigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-prova-de-depoimento-corrompido-e-direito-ao-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:39:58.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por prova de depoimento corrompido e direito ao duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-limites-na-execucao-fiscal-de-conselho-profissional-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:39:59.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e limites na execução fiscal de conselho profissional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-em-financiamento-imobiliario-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:41:25.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento em financiamento imobiliário e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-invasao-de-conta-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:41:25.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por invasão de conta e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-tratamento-de-doenca-rara-com-trikafta-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:41:25.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de tratamento de doença rara com Trikafta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-consumidor-idoso-contra-clausulas-abusivas-em-seguros-de-vida-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:41:25.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do consumidor idoso contra cláusulas abusivas em seguros de vida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:41:25.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e revogação de prisão cautelar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-em-unidade-autonoma-sem-registro-imobiliario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T01:41:25.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU em unidade autônoma sem registro imobiliário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-obito-e-sucessao-em-beneficios-previdenciarios-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:41:25.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de óbito e sucessão em benefícios previdenciários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-prova-de-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ce-ec66b0 2026-06-06T01:41:25.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a prova de tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-trib 2026-06-06T01:41:25.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justic-74d33e 2026-06-06T01:41:25.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-conselho-de-farmacia-na-fiscalizacao-e-punicoes-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T01:41:25.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Conselho de Farmácia na fiscalização e punições - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-furto-qualificado-com-prova-segura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:41:25.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por furto qualificado com prova segura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-de-transito-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T01:41:25.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes de trânsito e reparação de danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-distribuicao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:41:25.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e distribuição do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-virtual-e-sua-ausencia-na-legislacao-e-jurisprudencia-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:41:25.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição virtual e sua ausência na legislação e jurisprudência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-modificacao-unilateral-do-contrato-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:41:25.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por modificação unilateral do contrato de seguro de vida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-cobranca-de-duplicata-e-eleicao-de-foro-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-06T01:41:25.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na cobrança de duplicata e eleição de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-por-inadimplemento-de-parcelamento-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:41:26.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal por inadimplemento de parcelamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74d938 2026-06-06T01:41:26.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-dialeticidade-e-inepcia-recursal-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-s-380158 2026-06-06T01:41:26.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da dialeticidade e inépcia recursal no processo civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-instituicoes-na-educacao-publica-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-06T01:41:26.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e instituições na educação pública - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-prova-e-soberania-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:41:26.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de prova e soberania do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-negativa-de-apelar-em-liberdade-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:41:26.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de negativa de apelar em liberdade e medidas cautelares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-na-prova-de-autenticidade-de-documentos-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:41:26.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira na prova de autenticidade de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-inclusao-de-parte-legitima-no-polo-ativo-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de 2026-06-06T01:41:26.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de inclusão de parte legítima no polo ativo em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-futilidade-e-surpresa-provas-e-pronuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:41:26.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por futilidade e surpresa: provas e pronúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-bloqueio-de-bens-e-principio-da-razoabilidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T01:41:26.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de bloqueio de bens e princípio da razoabilidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-de-provas-por-derivacao-em-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:41:26.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade de provas por derivação em tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T01:41:26.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-e-fiscalizacao-pela-antt-em-rodovias-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T01:41:26.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária e fiscalização pela ANTT em rodovias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-gratificacao-por-titularidade-de-professor-municipal-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:41:26.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de gratificação por titularidade de professor municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-computo-de-tempo-para-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-b97dc9 2026-06-06T01:41:26.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Cômputo de Tempo para Adicional por Tempo de Serviço - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-desclassificacao-para-receptacao-culposa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:41:27.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação Dolosa e Desclassificação para Receptação Culposa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-just-74df99 2026-06-06T01:41:27.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procedencia-de-pedidos-em-acoes-bancarias-envolvendo-provas-antecipadas-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:41:27.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedência de pedidos em ações bancárias envolvendo provas antecipadas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-na-declaracao-de-inexistencia-de-relacao-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:41:27.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial na declaração de inexistência de relação contratual e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-habeas-corpus-com-autoridade-coatora-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:41:27.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em habeas corpus com autoridade coatora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-regional-federal-da-2-regi-f028e3 2026-06-06T01:41:27.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de indenizar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatorio-para-progressao-de-regime-e-principios-constitucionais-tribunal-de-j 2026-06-06T01:41:27.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico obrigatório para progressão de regime e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-homicidio-qualificado-organizacao-criminosa-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:41:27.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por Homicídio Qualificado, Organização Criminosa e Corrupção de Menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-prosseguimento-de-execucao-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-14083b 2026-06-06T01:41:27.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de prosseguimento de execução coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-por-saldo-de-conta-vinculada-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T01:41:27.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ações de indenização por saldo de conta vinculada ao PASEP - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-construtora-e-instituicao-financeira-tribunal-regional 2026-06-06T01:41:27.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por construtora e instituição financeira - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-protesto-apos-quitacao-do-debito-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T01:41:27.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por protesto após quitação do débito no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-cursos-de-medicina-e-valor-das-mensalidades-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:41:27.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de cursos de medicina e valor das mensalidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-inepcia-e-ausencia-de-justa-causa-em-crimes-de-trafico-e-organizacao-crimin 2026-06-06T01:41:27.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por inépcia e ausência de justa causa em crimes de tráfico e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74e78c 2026-06-06T01:41:27.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-decote-da-majorante-por-uso-de-arma-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T01:41:28.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de decote da majorante por uso de arma em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa--3f22d0 2026-06-06T01:41:28.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários advocatícios em ações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-eleicao-de-foro-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal- 2026-06-06T01:41:28.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de eleição de foro em contratos de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incluir-honorarios-contratuais-no-calculo-de-debito-em-locacao-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:41:28.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incluir honorários contratuais no cálculo de débito em locação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-inquerito-e-prova-no-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:41:28.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do inquérito e prova no julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-multa-em-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:41:28.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de multa em execução penal e direitos do condenado hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-cobranca-por-despesas-com-veiculo-apreendido-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:41:28.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de cobrança por despesas com veículo apreendido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-embargos-de-declaracao-e-devolucao-de-autos-ao-juizo-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T01:41:28.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre embargos de declaração e devolução de autos ao juízo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incapacidade-absoluta-e-protecao-de-direitos-de-pessoa-incapaz-tribunal-regional-f 2026-06-06T01:41:28.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incapacidade absoluta e proteção de direitos de pessoa incapaz - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-parcela-incontroversa-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distr-14083a 2026-06-06T01:42:55.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de parcela incontroversa em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-reducao-de-pena-no-trafico-de-drogas-e-discricionariedade-judicial-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:42:55.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da redução de pena no tráfico de drogas e discricionariedade judicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-de-ativos-financeiros-via-sisbajud-e-teimosinha-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:42:55.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD e Teimosinha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-nao-caracteriza-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do--ec66be 2026-06-06T01:42:55.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa não caracteriza constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-resistencia-e-dosimetria-da-pena-principios-e-criterios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:42:55.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, resistência e dosimetria da pena: princípios e critérios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-acesso-ao-infojud-na-pesquisa-patrimonial-pelo-sistema-cnib-2-0-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:42:55.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do acesso ao InfoJud na pesquisa patrimonial pelo sistema CNIB 2.0 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-homologacao-de-pericia-e-questoes-de-legitimidade-passiva-tribunal-de-just 2026-06-06T01:42:55.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por homologação de perícia e questões de legitimidade passiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-prazo-para-documentacao-na-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:42:55.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de prazo para documentação na execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-e-prova-de-descontos-nao-produzida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:42:55.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário e prova de descontos não produzida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-j-74e816 2026-06-06T01:42:55.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-trafico-de-drogas-e-posse-irregular-de-municoes-tribunal-de-just 2026-06-06T01:42:55.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em tráfico de drogas e posse irregular de munições - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T01:42:55.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de repetição de indébito e danos materiais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-economica-federal-em-relacao-a-autuacao-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T01:42:55.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa Econômica Federal em relação à autuação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-instrumentalidade-na-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T01:42:55.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e instrumentalidade na impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-rede-eletrica-rural-e-documentacao-obrigatoria-no-programa-luz-para-todos-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:42:55.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de rede elétrica rural e documentação obrigatória no programa Luz para Todos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-e-parcelas-incontroversas-tribunal-de-justica-do-distr-1411db 2026-06-06T01:42:55.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença contra a Fazenda Pública e parcelas incontroversas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-na-execucao-fiscal-e-substituicao-de-penhora-por-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T01:42:56.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência na execução fiscal e substituição de penhora por imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-quantidade-de-droga-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:42:56.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da quantidade de droga na dosimetria da pena por tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-aluguel-por-uso-exclusivo-de-imovel-comum-apos-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:42:56.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de aluguel por uso exclusivo de imóvel comum após dissolução de união estável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-ma-execucao-de-seguro-renovacao-e-vigencia-da-apolice-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:42:56.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por má execução de seguro: renovação e vigência da apólice - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-com-base-na-quantidade-e-provas-tribunal-de-j 2026-06-06T01:42:56.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal com base na quantidade e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-bancario-e-ausencia-de-fraude-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:42:56.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato bancário e ausência de fraude na ação declaratória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f0317b 2026-06-06T01:42:56.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-j-74ea8b 2026-06-06T01:42:56.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-furto-qualificado-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:42:56.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por furto qualificado e regime fechado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-omissao-no-cadastro-e-recolhimento-do-pasep-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:42:56.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por omissão no cadastro e recolhimento do PASEP - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-especialidade-e-prescricao-quinquenal-em-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:42:56.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da especialidade e prescrição quinquenal em direito administrativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-plano-de-saude-apos-liquidacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T01:42:56.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de plano de saúde após liquidação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-conflito-de-competencia-e-autonomia-universitaria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T01:42:56.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de conflito de competência e autonomia universitária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-porte-de-arma-de-uso-permitido-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:42:56.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por porte de arma de uso permitido e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-por-nao-impugnacao-no-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T01:42:57.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença por não impugnação no prazo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74eaca 2026-06-06T01:42:57.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ferramenta-sniper-na-localizacao-de-bens-penhoraveis-e-dever-de-cooperacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T01:42:57.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ferramenta Sniper na localização de bens penhoráveis e dever de cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-por-saques-indevidos-no-pasep-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:42:57.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ações de indenização por saques indevidos no PASEP - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-tocant-b97dce 2026-06-06T01:42:57.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f22b5 2026-06-06T01:42:57.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-caixa-e-fnde-na-educacao-e-recursos-publicos-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:42:57.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União, Caixa e FNDE na educação e recursos públicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-roubo-majorado-em-concurso-formal-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:42:57.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra roubo majorado em concurso formal no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-agua-e-coleta-de-esgoto-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T01:42:57.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fornecer água e coleta de esgoto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-apresentacao-de-documentacao-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:42:57.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e apresentação de documentação para concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/configuracao-de-grupo-economico-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:42:57.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Configuração de grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-documentos-fiscais-e-ajustes-anuais-na-esfera-juridica-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T01:42:57.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de documentos fiscais e ajustes anuais na esfera jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justic-74ec13 2026-06-06T01:42:57.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-gratificacao-por-titularidade-de-professor-municipal-tribunal-de-justica-do-tocan-b97dd0 2026-06-06T01:42:57.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de gratificação por titularidade de professor municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-prazo-e-demonstracao-de-credito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:42:57.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de prazo e demonstração de crédito em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-sem-violencia-ou-grave-ameaca-e-desproporcional-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:42:57.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes sem violência ou grave ameaça é desproporcional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sucessao-empresarial-uso-de-nome-fantasia-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T01:42:57.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sucessão empresarial: uso de nome fantasia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-e-requisitos-para-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:42:57.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse e requisitos para reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T01:42:58.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários advocatícios em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec66e3 2026-06-06T01:42:58.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-aposentadoria-por-invalidez-e-estabilidade-tribunal-regional-federal-da-f0368a 2026-06-06T01:42:58.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de aposentadoria por invalidez e estabilidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-crimes-de-trafico-de-drogas-com-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:42:58.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em crimes de tráfico de drogas com indícios de autoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justic-74edb7 2026-06-06T01:42:58.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-prazo-prescricional-em-roubo-majorado-de-menoridade-relativa-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:42:58.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do prazo prescricional em roubo majorado de menoridade relativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-ampla-defesa-e-direito-ao-contraditorio-em-processos-administrativos-tribunal-regional- 2026-06-06T01:42:58.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da ampla defesa e direito ao contraditório em processos administrativos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:42:59.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec66e1 2026-06-06T01:44:25.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-e-correcao-monetaria-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:44:25.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal e correção monetária em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-imposto-de-renda-retido-na-fonte-em-auxilio-creche-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:44:25.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de imposto de renda retido na fonte em auxílio creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-titularidade-e-carga-horaria-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T01:44:25.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por Titularidade e Carga Horária de Servidor Público Municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-judicial-para-alienacao-de-ativos-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T01:44:25.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização judicial para alienação de ativos em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-adquiridos-apos-sentenca-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:44:25.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens adquiridos após sentença em ação de despejo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-direito-a-repeticao-de-indebito-trib-74edf4 2026-06-06T01:44:25.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-fundamentacao-na-apelacao-contra-a-ans-em-materia-de-saude-suplementar-tribunal-region 2026-06-06T01:44:25.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da fundamentação na apelação contra a ANS em matéria de saúde suplementar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-avaliacao-de-eventos-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-fed 2026-06-06T01:44:25.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e avaliação de eventos em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-sindicato-na-acao-coletiva-de-servidores-municipais-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:44:25.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de sindicato na ação coletiva de servidores municipais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/crimes-licitatorios-e-apropriacao-indevida-previdenciaria-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:44:25.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes licitatórios e apropriação indevida previdenciária no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compromisso-de-compra-e-venda-e-efeitos-da-garantia-hipotecaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:44:25.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compromisso de compra e venda e efeitos da garantia hipotecária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-extincao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T01:44:25.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e extinção de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-j-74ee38 2026-06-06T01:44:25.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:44:25.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-parcela-incontroversa-e-correcao-monetaria-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:44:25.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de parcela incontroversa e correção monetária em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-de-monitoracao-eletronica-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:44:26.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar de monitoração eletrônica em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-caucao-para-levantamento-de-valores-em-deposito-judicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:44:26.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de caução para levantamento de valores em depósito judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-protecao-ao-sustento-familiar-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:44:26.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proteção ao sustento familiar na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-inicio-do-cumprimento-de-pena-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:44:26.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e início do cumprimento de pena em regime semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-propriedade-industrial-e-direitos-de-patente-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f03bb9 2026-06-06T01:44:26.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da propriedade industrial e direitos de patente - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-3f22b6 2026-06-06T01:44:26.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e indenização por danos morais em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-e-ausencia-de-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74ef0d 2026-06-06T01:44:26.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo e ausência de fraude - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74eeed 2026-06-06T01:44:26.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros e capitalização em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-requisitos-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ce-ec66ea 2026-06-06T01:44:26.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: requisitos e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reducao-de-carga-horaria-para-servidores-com-filho-autista-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:44:26.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à redução de carga horária para servidores com filho autista - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-incapazes-e-responsabilidade-civil-na-guarda-de-menores-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T01:44:26.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de incapazes e responsabilidade civil na guarda de menores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pena-por-causa-de-quantidade-de-drogas-e-principio-da-correlacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:44:26.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pena por causa de quantidade de drogas e princípio da correlação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-de-obrigacao-de-fazer-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:44:26.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-depositos-inferiores-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:44:26.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de depósitos inferiores a 40 salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-nomeacao-de-inventariante-e-alienacao-de-bens-em-inventario-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:44:26.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da nomeação de inventariante e alienação de bens em inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-adiantamento-salarial-e-abusividade-em-grupo-economico-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:44:26.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de adiantamento salarial e abusividade em grupo econômico - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-do-cumprimento-de-sentenca-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:44:26.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura do cumprimento de sentença e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-fixacao-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:44:26.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e fixação da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-procedimento-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:44:26.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e procedimento no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-antecipado-e-litigancia-de-ma-fe-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:44:26.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento antecipado e litigância de má-fé em ações civis - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-na-execucao-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:44:26.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário na execução: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-fundamentacao-e-remessa-ao-tribunal-superior-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf-f03f10 2026-06-06T01:44:26.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da fundamentação e remessa ao Tribunal Superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-nulidade-por-cerceamento-tribunal-d 2026-06-06T01:44:26.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica e nulidade por cerceamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-universal-na-recuperacao-judicial-e-limitacao-ao-stay-period-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:44:26.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo universal na recuperação judicial e limitação ao stay period - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retificacao-de-calculo-de-penas-sem-reincidencia-em-crimes-hediondos-tribunal-de- 2026-06-06T01:44:27.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retificação de cálculo de penas sem reincidência em crimes hediondos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-processos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:44:27.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de processos e competência jurisdicional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alteracao-de-materia-em-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicio-tribunal-de- 2026-06-06T01:44:27.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alteração de matéria em embargos de declaração por ausência de vício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenar-por-trafico-de-drogas-com-base-em-depoimentos-solidos-tribunal-de-jus-74f97a 2026-06-06T01:44:27.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenar por tráfico de drogas com base em depoimentos sólidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-responsabilidade-por-golpe-financeiro-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:44:27.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e responsabilidade por golpe financeiro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-e-imparcialidade-na-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T01:44:27.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova e imparcialidade na condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-juros-remuneratorios-as-medias-de-mercado-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:44:27.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos juros remuneratórios às médias de mercado em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-posse-precaria-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:44:27.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e posse precária em ação civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-processuais-e-validade-na-acao-anulatoria-de-debito-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:44:27.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos processuais e validade na ação anulatória de débito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-e-condicoes-para-beneficio-de-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:44:27.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena e condições para benefício de regime aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-fundamentacao-e-remessa-ao-tribunal-superior-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf-f03fff 2026-06-06T01:44:27.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da fundamentação e remessa ao tribunal superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-causas-com-decisao-de-merito-sob-sistematica-de-repercussao-geral-tribunal-regional-fe 2026-06-06T01:44:27.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de causas com decisão de mérito sob sistemática de repercussão geral - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-fiscal-apos-obito-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T01:44:28.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução fiscal após óbito e ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T01:44:28.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e prova de hipossuficiência em ações declaratórias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-prevista-apenas-no-estatuto-social-e-requisitos-para-tutela-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:44:28.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio prevista apenas no estatuto social e requisitos para tutela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-inventario-presuncao-relativa-e-prova-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T01:44:28.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e inventário: presunção relativa e prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-penal-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:45:55.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução penal em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-espolio-e-herdeiros-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-06T01:45:55.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do espólio e herdeiros em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-06T01:45:55.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e coisa julgada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-na-identificacao-do-agente-nao-justifica-habeas-corpus-em-roubo-com-arma-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:45:55.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro na identificação do agente não justifica Habeas Corpus em roubo com arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-impugnacao-de-autenticidade-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:45:55.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por impugnação de autenticidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-fundamentacao-na-fiscalizacao-de-planos-de-saude-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-f040e2 2026-06-06T01:45:55.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da fundamentação na fiscalização de planos de saúde - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-ausencia-de-intervencao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T01:45:55.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por ausência de intervenção do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-irrf-na-falencia-e-coexistencia-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T01:45:55.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de IRRF na falência e coexistência de execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-para-7505b0 2026-06-06T01:45:55.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-acoes-civis-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-06T01:45:55.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em ações civis - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-correcao-monetaria-mensal-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:45:55.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da correção monetária mensal em contratos de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-juros-de-mora-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:45:55.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e juros de mora em descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:45:55.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-clausula-de-gravame-e-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:45:55.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular, cláusula de gravame e nulidade por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito--143c59 2026-06-06T01:45:55.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-e-circunstancia-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:45:55.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e homicídio qualificado por motivo torpe e circunstância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-entrada-policial-e-busca-pessoal-sem-flagrante-ou-mandado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T01:45:55.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da entrada policial e busca pessoal sem flagrante ou mandado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-e-direito-ao-piso-salarial-dos-agentes-de-saude-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:45:55.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato e direito ao piso salarial dos agentes de saúde - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/decisoes-soberanas-em-assembleia-condominial-e-instalacao-de-blindex-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T01:45:55.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisões soberanas em assembleia condominial e instalação de blindex - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-e-limites-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:45:56.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos e limites na execução civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-do-conjuge-na-execucao-necessidade-de-beneficio-a-entidade-familiar-tribunal-de-j 2026-06-06T01:45:56.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos do cônjuge na execução: necessidade de benefício à entidade familiar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-processual-por-falecimento-e-busca-de-sucessores-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T01:45:56.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão processual por falecimento e busca de sucessores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:45:56.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-planos-de-saude-e-responsabilidade-da-operadora-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-06T01:45:56.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos planos de saúde e responsabilidade da operadora - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-750b1c 2026-06-06T01:45:56.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-por-prestacao-de-servicos-e-cobranca-indevida-de-multa-e-taxa-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:45:56.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito por prestação de serviços e cobrança indevida de multa e taxa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-de-beneficio-previdenciario-de-curatelada-falecida-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:45:56.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores de benefício previdenciário de curatelada falecida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:45:56.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-majorado-em-continuidade-delitiva-e-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:45:56.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo majorado em continuidade delitiva e aumento de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-do-reu-elimina-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T01:45:56.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo do réu elimina excesso de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-na-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:45:56.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade, gratuidade de justiça e hipossuficiência na ação de conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-obrigacao-verbal-e-inadimplencia-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-just 2026-06-06T01:45:56.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por obrigação verbal e inadimplência em contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-direito-de-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:45:56.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e direito de defesa no processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-regional-federal-da-2-regi-f04338 2026-06-06T01:45:56.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de indenizar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-no-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:45:56.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-reducao-de-pena-e-aumento-alem-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:45:56.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: redução de pena e aumento além do mínimo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-pelo-direito-ao-saneamento-basico-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T01:45:56.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município pelo direito ao saneamento básico - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-compensacao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:45:57.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em financiamento de veículo e compensação de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-avaliacao-de-imovel-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:45:57.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e avaliação de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-grupo-economico-e-inclusao-de-socios-na-execucao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal- 2026-06-06T01:45:57.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de grupo econômico e inclusão de sócios na execução de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-suas-implicacoes-juridicas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T01:45:57.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e suas implicações jurídicas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-dos-embargos-a-execucao-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-garantia-tribunal-regional- 2026-06-06T01:45:57.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção dos embargos à execução sem resolução do mérito por ausência de garantia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-de-pensao-alimenticia-e-limites-do-esgotamento-de-meios-tribunal-de-just 2026-06-06T01:45:57.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas de pensão alimentícia e limites do esgotamento de meios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-grupo-economico-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica--1448f8 2026-06-06T01:45:57.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-confirmacao-da-inexistencia-de-contrato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:45:57.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e confirmação da inexistência de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-instalacao-de-energia-em-zona-rural-e-dignidade-da-pessoa-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:45:57.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à instalação de energia em zona rural e dignidade da pessoa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-na-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:45:57.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de fundamentação na ação possessória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-e-substituicao-de-penhora-por-deposito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T01:45:57.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento e substituição de penhora por depósito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec66ff 2026-06-06T01:45:57.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-ausencia-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:45:57.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em financiamento de veículo e ausência de abusividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-majorado-para-furto-e-ausencia-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T01:45:57.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo majorado para furto e ausência de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-calculo-de-penas-e-reincidencia-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T01:45:57.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de cálculo de penas e reincidência em execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:45:57.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e atipicidade no crime de furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-obito-e-necessidade-de-habilitacao-de-sucessores-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:45:58.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por óbito e necessidade de habilitação de sucessores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-segurada-em-acoes-contra-o-inss-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:45:58.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de segurada em ações contra o INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-alegacao-de-ausencia-de-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T01:45:58.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e alegação de ausência de notificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-dissolucao-de-condominio-e-alienacao-judicial-de-imovel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:47:25.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para dissolução de condomínio e alienação judicial de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec66e0 2026-06-06T01:47:25.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-honorarios-periciais-para-beneficiarios-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-dist-1452c3 2026-06-06T01:47:25.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de honorários periciais para beneficiários da justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:47:25.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:47:25.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e dano moral por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-indevidos-e-inexistencia-de-debitos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:47:25.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores indevidos e inexistência de débitos em ações civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-imediata-da-taxa-selic-em-revisao-de-fatura-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:47:25.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação imediata da taxa Selic em revisão de fatura e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-prescricao-de-divida-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:47:25.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e prescrição de dívida em ação declaratória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:47:25.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado e inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-hipossuficiencia-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:47:25.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e hipossuficiência em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-extrato-de-ato-e-efeitos-na-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-06T01:47:25.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de extrato de ato e efeitos na decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-em-apelacao-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:47:25.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça em apelação cível - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-bebidas-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T01:47:25.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a bebidas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:47:25.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e critérios de dosimetria da pena em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-competencia-do-juizo-da-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec66fa 2026-06-06T01:47:25.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e competência do juízo da execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-minimo-de-5-dias-entre-citacao-e-audiencia-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T01:47:25.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo mínimo de 5 dias entre citação e audiência em Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-no-furto-tentado-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T01:47:25.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade no furto tentado e desclassificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-cobranca-de-juros-venda-casada-e-clausulas-abusivas-em-contratos-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:47:25.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de cobrança de juros, venda casada e cláusulas abusivas em contratos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-maus-antecedentes-na-dosimetria-da-pena-por-roubo-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-06T01:47:25.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos maus antecedentes na dosimetria da pena por roubo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-limites-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T01:47:26.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e limites na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-da-justica-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:47:26.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade da justiça por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consulta-eletronica-de-ativos-e-bens-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:47:26.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta eletrônica de ativos e bens na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-e-remessa-ao-tribunal-superior-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f04b52 2026-06-06T01:47:26.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão e remessa ao tribunal superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inadimplencia-em-planos-de-saude-e-atualizacao-monetaria-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:47:26.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inadimplência em planos de saúde e atualização monetária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica--380173 2026-06-06T01:47:26.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissibilidade por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-previdenciarios-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T01:47:26.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos previdenciários em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-fatos-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:47:26.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de fatos na apelação cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-dano-qualificado-e-desacato-com-prova-firme-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:47:26.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por dano qualificado e desacato com prova firme - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-vereditos-e-legitimidade-da-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T01:47:26.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos vereditos e legitimidade da defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-pagamento-por-guia-autenticada-e-sua-validade-em-repeticao-de-tributo-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:47:26.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de pagamento por guia autenticada e sua validade em repetição de tributo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-em-execucao-fiscal-contra-agente-publico-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T01:47:26.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado em execução fiscal contra agente público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-desclassificacao-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:47:26.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto: desclassificação e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:47:26.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Econômica em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-di-146700 2026-06-06T01:47:26.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e prescrição intercorrente na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-afastamento-de-qualificadora-e-circunstancia-agravante-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:47:27.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por afastamento de qualificadora e circunstância agravante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-fundacao-embratel-em-embargos-a-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-06T01:47:27.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da Fundação Embratel em Embargos à Execução Fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-infringente-analise-de-omissao-e-prequestionamento-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:47:27.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito infringente: análise de omissão e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pessoal-de-gestores-municipais-por-multa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:47:27.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pessoal de gestores municipais por multa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-contra-entidades-de-autogestao-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:47:27.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e tutela de urgência em ações contra entidades de autogestão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-transporte-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T01:47:27.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e tutela de urgência em ações de transporte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-autoria-e-credibilidade-de-testemunhas-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-p-7546b0 2026-06-06T01:47:27.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de autoria e credibilidade de testemunhas em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-requisitos-do-art-1022-do-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:47:27.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação e requisitos do art. 1022 do CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-da-uniao-em-acoes-civis-e-tutela-de-direitos-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:47:27.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade da União em ações civis e tutela de direitos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-multa-diaria-em-acao-indenizatoria-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:47:27.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de multa diária em ação indenizatória e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-tribunal-de-contas-na-aplicacao-de-multa-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T01:47:27.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Tribunal de Contas na aplicação de multa em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-competencia-relativa-em-relacao-ao-domicilio-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:47:27.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e competência relativa em relação ao domicílio do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-privilegiado-e-dosimetria-da-pena-no-direito-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-do-tocan-02e6e9 2026-06-06T01:47:27.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio privilegiado e dosimetria da pena no direito penal brasileiro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-investigacao-sustentam-furto-qualificado-sem-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:47:27.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e investigação sustentam furto qualificado sem perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-cambial-e-discussao-de-excecoes-pessoais-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:47:27.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição cambial e discussão de exceções pessoais em ação monitória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-em-habilitacao-de-credito-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:47:27.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários em habilitação de crédito em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-e-legitimidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:47:27.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação e legitimidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:47:27.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e omissão em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-juiz-natural-e-provas-em-crimes-contra-a-dignidade-sexual-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T01:47:27.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do juiz natural e provas em crimes contra a dignidade sexual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-indevidos-e-limites-da-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:47:28.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos indevidos e limites da indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-fiscalizacao-de-atividades-minerarias-e-tributacao-tribunal-regional-fe-f04cfe 2026-06-06T01:47:28.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na fiscalização de atividades minerárias e tributação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-embargos-a-execucao-fiscal-e-principios-do-direito-tributario-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T01:47:28.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de embargos à execução fiscal e princípios do direito tributário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-distrito-federal-para-correcao-de-ccr-pelo-banco-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T01:48:55.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Distrito Federal para correção de CCR pelo banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-retencao-por-benfeitorias-e-posse-de-longa-duracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-06T01:48:55.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de retenção por benfeitorias e posse de longa duração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-decreto-11-302-22-e-concessao-de-indulto-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-j 2026-06-06T01:48:55.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do Decreto 11.302/22 e concessão de indulto no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-conversao-em-preventiva-na-organizacao-criminosa-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:48:55.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e conversão em preventiva na organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-veiculos-locados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T01:48:55.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por veículos locados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-clausula-penal-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:48:55.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e cláusula penal em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T01:48:55.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e execução de título extrajudicial no direito civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-atuacao-da-oab-em-processos-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T01:48:55.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na atuação da OAB em processos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-armazenamento-e-comercializacao-de-biodiesel-fora-das-especificacoes-da-anp-tribunal-regio 2026-06-06T01:48:55.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por armazenamento e comercialização de biodiesel fora das especificações da ANP - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-19146c 2026-06-06T01:48:55.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aplicacao-de-roubo-majorado-e-suas-implicacoes-juridicas-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T01:48:55.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aplicação de roubo majorado e suas implicações jurídicas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:48:55.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENEM em execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-despejo-por-denuncia-vazia-em-locacao-com-acao-renovatoria-pendente-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:48:55.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de despejo por denúncia vazia em locação com ação renovatória pendente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-atenuante-de-confissao-espontanea-sem-interrogatorio-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:48:55.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de atenuante de confissão espontânea sem interrogatório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-liquidacao-provisoria-de-sentenca-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:48:55.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e liquidação provisória de sentença no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-distrito-federal-para-correcao-de-ccr-pelo-ipc-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:48:55.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Distrito Federal para correção de CCR pelo IPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-furto-qualificado-para-receptacao-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:48:55.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de furto qualificado para receptação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-latrocinio-para-roubo-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:48:55.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do latrocínio para roubo e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec66ed 2026-06-06T01:48:55.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a Pronúncia por Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-sinal-e-direcao-perigosa-provas-e-aplicacao-da-lei-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:48:56.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de sinal e direção perigosa: provas e aplicação da lei - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-suspensao-da-acao-de-cobranca-por-prejudicialidade-externa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:48:56.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da suspensão da ação de cobrança por prejudicialidade externa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-gdass-proporcional-aos-proventos-de-aposentadoria-de-servidor-publico-tribunal-regional 2026-06-06T01:48:56.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de GDASS proporcional aos proventos de aposentadoria de servidor público - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-relacao-juridica-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:48:56.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e relação jurídica bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-e-efeito-ativo-em-recurso-contra-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:48:56.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar e efeito ativo em recurso contra liberdade provisória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-teoria-da-imprevisao-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:48:56.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e teoria da imprevisão em cédula de crédito bancário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acoes-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:48:56.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e comprovação de hipossuficiência em ações fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-provedores-por-interoperabilidade-entre-aplicativos-de-comunicacao-tribunal-de-j 2026-06-06T01:48:56.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de provedores por interoperabilidade entre aplicativos de comunicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-diferenca-de-adicional-de-tempo-de-servico-para-servidores-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:48:56.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Diferença de Adicional de Tempo de Serviço para Servidores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-e-integracao-do-acordao-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:48:56.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários e integração do acórdão em recursos de apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-148255 2026-06-06T01:48:56.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-ausencia-de-provas-e-testemunhos-de-ouvir-dizer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:48:56.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por ausência de provas e testemunhos de ouvir dizer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidades-no-processo-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:48:56.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidades no processo de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desconstituicao-de-sentenca-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:48:56.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desconstituição de sentença após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-validade-de-contrato-na-esfera-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T01:48:56.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e validade de contrato na esfera cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-custas-e-revogacao-de-justica-gratuita-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:48:56.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de custas e revogação de justiça gratuita em processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-emenda-a-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-191471 2026-06-06T01:48:57.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na emenda à petição inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidades-na-alegacao-de-contradicao-de-testemunhas-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de- 2026-06-06T01:48:57.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidades na alegação de contradição de testemunhas em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-regressao-no-regime-aberto-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:48:57.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e regressão no regime aberto em execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-religiosa-e-limites-ao-proselitismo-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T01:48:57.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão religiosa e limites ao proselitismo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/perdimento-de-bens-em-trafico-de-drogas-sem-prova-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:48:57.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdimento de bens em tráfico de drogas sem prova de propriedade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-penal-e-direitos-dos-reus-em-apelacao-criminal-tribunal-regional-fede 2026-06-06T01:48:57.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade penal e direitos dos réus em apelação criminal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-internacao-extinta-e-beneficios-extramuros-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:48:57.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas: internação extinta e benefícios extramuros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-sniper-na-localizacao-de-bens-e-vinculos-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T01:48:57.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do SNIPER na localização de bens e vínculos patrimoniais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-sem-fundada-suspeita-em-casos-de-denuncia-e-fuga-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:48:57.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita em casos de denúncia e fuga - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-condenacao-por-furto-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:48:57.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na condenação por furto com agravantes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-do-habeas-corpus-como-via-recursal-em-questoes-de-competencia-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:48:57.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação do Habeas Corpus como via recursal em questões de competência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:48:57.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-por-omissao-na-definicao-dos-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T01:48:57.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios por omissão na definição dos juros de mora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-inexistencia-de-debitos-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:48:57.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores indevidos em benefício previdenciário e inexistência de débitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-ministerio-publico-na-apelacao-criminal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:48:57.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Ministério Público na apelação criminal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumulacao-de-gratificacao-de-risco-de-vida-e-adicional-de-insalubridade-tribunal- 2026-06-06T01:48:58.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumulação de gratificação de risco de vida e adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cartao-de-credito-consignado-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:48:58.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cartão de crédito consignado e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-contradicao-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-380198 2026-06-06T01:48:58.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por contradição inexistente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-penal-e-direitos-dos-reus-em-processos-criminais-tribunal-regional-fe-f05544 2026-06-06T01:48:58.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade penal e direitos dos réus em processos criminais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-parcelas-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:48:58.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de parcelas e correção monetária em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-deposito-em-execucao-fiscal-condicionado-ao-transito-em-julgado-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:48:58.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de depósito em execução fiscal condicionado ao trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-e-prioridade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-06T01:50:25.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento e prioridade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-legitimidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-06T01:50:25.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e legitimidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-e-suspensao-de-acoes-por-irdr-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:50:25.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário e suspensão de ações por IRDR - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-de-ativos-financeiros-e-permitida-pelo-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:50:25.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa de ativos financeiros é permitida pelo CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75903e 2026-06-06T01:50:25.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-por-acumulacao-indevida-de-cargos-publicos-e-incompatibilidade-de-horario 2026-06-06T01:50:25.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa por acumulação indevida de cargos públicos e incompatibilidade de horário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-provas-na-condenacao-por-roubo-majorado-e-latrocinio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:50:25.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das provas na condenação por roubo majorado e latrocínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-direitos-dos-acusados-em-apelacao-criminal-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T01:50:25.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e direitos dos acusados em apelação criminal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-decisao-sobre-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:50:25.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em decisão sobre agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-entre-laudos-tecnicos-e-nulidade-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-regional-f 2026-06-06T01:50:25.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência entre laudos técnicos e nulidade na execução de título extrajudicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-documentos-administrativos-e-direitos-do-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:50:25.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de documentos administrativos e direitos do consumidor bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-salariais-e-minimo-existencial-em-bloqueio-de-conta-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:50:25.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores salariais e mínimo existencial em bloqueio de conta - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-hipossuficiencia-para-concessao-de-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:50:25.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da hipossuficiência para concessão de gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-genitores-em-cobranca-de-mensalidades-escolares-tribunal-de-justica-do-149660 2026-06-06T01:50:25.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de genitores em cobrança de mensalidades escolares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-atenuante-da-menoridade-para-maior-de-21-anos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:50:26.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de atenuante da menoridade para maior de 21 anos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-prisao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:50:26.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por prisão indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-191476 2026-06-06T01:50:26.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença e excesso de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-emprestimo-nao-autorizado-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-75a379 2026-06-06T01:50:26.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por empréstimo não autorizado e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-transacao-digital-tribunal-regional-f 2026-06-06T01:50:26.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por fraude em transação digital - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-parcelas-em-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:50:26.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de parcelas em liquidação de sentença coletiva - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-mora-em-contrato-de-energia-eletrica-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:50:26.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da mora em contrato de energia elétrica e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-salariais-inferiores-a-quarenta-salarios-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T01:50:26.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores salariais inferiores a quarenta salários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-na-acao-de-consignacao-em-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-06T01:50:26.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo na ação de consignação em pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-progressao-de-regime-fundamentos-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:50:26.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico e progressão de regime: fundamentos e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ilegitimidade-passiva-do-socio-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:50:26.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: ilegitimidade passiva do sócio e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-direitos-de-maes-condenadas-sem-violencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T01:50:26.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e direitos de mães condenadas sem violência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-cear-ec6704 2026-06-06T01:50:26.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-efetividade-na-pesquisa-de-ativos-financeiros-tribunal-de-justica-do-d-14a468 2026-06-06T01:50:26.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e efetividade na pesquisa de ativos financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-da-operadora-de-saude-fornecer-medicamento-indicado-e-abusividade-na-negativa-tribunal-de-just 2026-06-06T01:50:26.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever da operadora de saúde fornecer medicamento indicado e abusividade na negativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-imoveis-e-contratos-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T01:50:27.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a imóveis e contratos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-06T01:50:27.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e a tese de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-e-tutela-de-urgencia-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T01:50:27.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo e tutela de urgência em execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-e-proporcionalidade-na-cobranca-de-dividas-tribunal-de-justica-do-distri-149f98 2026-06-06T01:50:27.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas e proporcionalidade na cobrança de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-e-direito-a-escritura-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:50:27.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória e direito à escritura pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-multa-por-reajuste-de-mensalidade-por-mudanca-de-faixa-etaria-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:50:27.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da multa por reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-031ebb 2026-06-06T01:50:27.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:50:27.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na impenhorabilidade do bem de família em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revogar-prisao-sem-previa-intimacao-do-condenado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:50:27.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revogar prisão sem prévia intimação do condenado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-confissao-espontanea-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:50:27.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e confissão espontânea na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurado-por-nao-aviso-do-sinistro-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T01:50:27.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurado por não aviso do sinistro e dever de indenizar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-do-consumidor-tribunal-de-ec6709 2026-06-06T01:50:27.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos na aposentadoria e aplicação do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-limite-orcamentario-no-financiamento-estudantil-do-fies-tribunal-regional-fed 2026-06-06T01:50:27.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do limite orçamentário no financiamento estudantil do FIES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-e-valores-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-06T01:50:27.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens e valores na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-e-efetividade-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-d-14a5d9 2026-06-06T01:50:27.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade e efetividade na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-no-processo-penal-e-prevencao-do-relator-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-06T01:50:27.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência no processo penal e prevenção do relator - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-durante-recuperacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:50:27.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução durante recuperação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:50:28.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-obscuridade-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca-19147a 2026-06-06T01:50:28.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão e obscuridade em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-do-consumidor-tribunal-de-ec670c 2026-06-06T01:50:28.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos na aposentadoria e aplicação do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-inclusao-no-serasajud-e-indeferimento-de-carga-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:50:28.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de inclusão no Serasajud e indeferimento de carga - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-legitimidade-ativa-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:50:28.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e legitimidade ativa em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-crimes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:50:28.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e requisitos para prisão preventiva em crimes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-condenacao-por-fornecimento-de-energia-eletrica-com-base-em-principios-de-proporcionalida 2026-06-06T01:50:28.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de condenação por fornecimento de energia elétrica com base em princípios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:50:28.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e nulidade por ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-divida-nao-tributaria-tribunal-regional-federal-da-2--f05ab7 2026-06-06T01:50:28.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de dívida não tributária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-em-acoes-militares-relacionadas-a-licenca-especial-e-conversao-de-pecunia-t 2026-06-06T01:50:28.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos em ações militares relacionadas a licença especial e conversão de pecúnia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-analise-de-laudo-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:51:55.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e análise de laudo bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-do-consumidor-tribunal-de-ec670d 2026-06-06T01:51:55.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos na aposentadoria e aplicação do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-suspensao-processual-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T01:51:55.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e suspensão processual na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-bloqueio-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:51:55.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e bloqueio de valores em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-durante-plano-de-recuperacao-judicial-tribunal-de-just 2026-06-06T01:51:55.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de título extrajudicial durante plano de recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-imovel-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:51:55.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e imóvel em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-hipossuficiencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:51:55.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e hipossuficiência na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-acao-de-producao-antecipada-de-prova-em-cedula-de-credito-rural-tribunal--14add5 2026-06-06T01:51:55.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na ação de produção antecipada de prova em cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-de-causa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:51:55.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono de causa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-plano-de-saude-em-casos-de-urgencia-e-doencas-mentais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:51:55.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de plano de saúde em casos de urgência e doenças mentais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-meio-ambiente-e-responsabilidade-do-icmbio-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T01:51:55.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do meio ambiente e responsabilidade do ICMBIO - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-alegacao-de-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:51:55.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de título extrajudicial e alegação de nulidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-licenca-especial-e-conversao-de-pecunia-na-esfera-militar-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T01:51:55.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em licença especial e conversão de pecúnia na esfera militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-devolucao-em-dobro-por-cobrancas-indevidas-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T01:51:55.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e devolução em dobro por cobranças indevidas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-entre-calculos-e-necessidade-de-remessa-ao-setor-contabil-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T01:51:55.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência entre cálculos e necessidade de remessa ao setor contábil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-contribuicao-a-associacao-tese-juridica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-06T01:51:56.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e contribuição a associação: tese jurídica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-e-inversao-do-onus-da-prova-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-14b048 2026-06-06T01:51:56.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado e inversão do ônus da prova na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-tribunal-de-justica-do-toca-031f06 2026-06-06T01:51:56.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por incidente de resolução de demandas repetitivas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--19147f 2026-06-06T01:51:56.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-ferroviarios-e-legitimacao-do-espolio-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:51:56.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes ferroviários e legitimação do espólio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-rejeitou-acao-de-cobranca-de-tributos-estaduais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:51:56.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que rejeitou ação de cobrança de tributos estaduais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requisitos-e-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:51:56.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de requisitos e falta de fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-provisoria-e-requisitos-para-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T01:51:56.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução provisória e requisitos para efeito suspensivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-na-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T01:51:56.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares na prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-e-fazenda-nacional-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T01:51:56.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União e Fazenda Nacional em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-da-sentenca-e-atuacao-do-tribunal-no-processo-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T01:51:56.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório da sentença e atuação do tribunal no processo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-cirurgioes-de-retina-e-vitreo-em-acoes-contra-a-uniao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:51:56.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos cirurgiões de retina e vítreo em ações contra a União - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-na-execucao-fiscal-e-levantamento-de-depositos-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:51:56.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia na execução fiscal e levantamento de depósitos após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-do-consumidor-em-contrato-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T01:51:56.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito do consumidor em contrato de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:51:56.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de multa por descumprimento de obrigação de fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pena-de-multa-penal-e-sua-natureza-juridica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:51:56.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pena de multa penal e sua natureza jurídica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-por-uso-proprio-na-locacao-de-imovel-urbano-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:51:56.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar por uso próprio na locação de imóvel urbano - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/investigacao-social-e-reprovacao-em-concurso-publico-de-policial-penal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T01:51:56.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigação social e reprovação em concurso público de policial penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-limites-e-principios-no-cpc-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:51:56.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: limites e princípios no CPC e jurisprudência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-acima-do-limite-em-emprestimos-consignados-tribunal-regional-fe 2026-06-06T01:51:56.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos acima do limite em empréstimos consignados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-valores-descontados-e-danos-morais-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:51:57.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de valores descontados e danos morais em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:51:57.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-julgou-deserta-apelacao-por-preparo-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:51:57.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que julgou deserta apelação por preparo parcial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-cobranca-de-creditos-tributarios-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--f06411 2026-06-06T01:51:57.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na cobrança de créditos tributários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extensao-da-licenca-maternidade-a-maes-nao-gestantes-em-relacao-homoafetiva-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:51:57.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão da licença maternidade a mães não gestantes em relação homoafetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inadmissibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tj-75d2f4 2026-06-06T01:51:57.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a inadmissibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-roubo-majorado-e-sua-incidencia-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:51:57.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do roubo majorado e sua incidência na condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-diferenca-de-valores-em-consorcio-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:51:57.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na diferença de valores em consórcio e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ativos-financeiros-inferiores-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T01:51:57.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de ativos financeiros inferiores a 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-bens-pessoais-de-socios-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:51:57.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de bens pessoais de sócios em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-protecao-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T01:51:57.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e proteção da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-idosos-endividados-com-problemas-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T01:51:57.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Idosos Endividados com Problemas de Saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-necessidade-de-revolvimento-probatorio-na-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T01:51:57.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e necessidade de revolvimento probatório na prisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-a-penhora-e-seus-efeitos-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T01:51:57.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação à penhora e seus efeitos na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inadimplencia-em-contrato-de-penhor-e-leilao-de-joias-tribunal-regional-f 2026-06-06T01:51:57.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inadimplência em contrato de penhor e leilão de joias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-divulgacao-de-dados-pessoais-sem-excesso-ou-sigilo-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:51:57.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por divulgação de dados pessoais sem excesso ou sigilo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-contra-bancos-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T01:51:57.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por danos morais em ação contra bancos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-fraude-e-danos-decorrentes-de-transacoes-suspeitas-tribunal-regi 2026-06-06T01:51:58.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por fraude e danos decorrentes de transações suspeitas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/entrega-domiciliar-de-medicamentos-controlados-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-just 2026-06-06T01:51:58.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega domiciliar de medicamentos controlados e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75d901 2026-06-06T01:51:58.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-defensoria-publica-e-designacao-de-defensor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:51:58.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da Defensoria Pública e designação de defensor público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-de-alteracao-jurisprudencial-na-fase-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-d-14bc28 2026-06-06T01:53:25.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa de alteração jurisprudencial na fase de execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-de-candidatos-aprovados-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-tocantins-t-031f67 2026-06-06T01:53:25.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação de candidatos aprovados em cadastro de reserva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-inovacao-processual-e-preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:53:25.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de inovação processual e preclusão em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/segurado-nao-pode-alegar-ilegitimidade-por-ausencia-de-regulamentacao-do-dpvat-apos-2024-tribunal-re 2026-06-06T01:53:25.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurado não pode alegar ilegitimidade por ausência de regulamentação do DPVAT após 2024 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-livramento-condicional-por-pratica-de-novo-crime-durante-o-periodo-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:53:25.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do livramento condicional por prática de novo crime durante o período - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-dependencia-economica-para-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:53:25.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e dependência econômica para pensão por morte - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-substituicao-por-prestacao-pecuniaria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-14bdc0 2026-06-06T01:53:25.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e substituição por prestação pecuniária na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-191484 2026-06-06T01:53:25.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dificuldades-no-requerimento-de-indenizacao-do-seguro-dpvat-por-complicacoes-cirurgicas-tribunal-reg 2026-06-06T01:53:25.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dificuldades no requerimento de indenização do seguro DPVAT por complicações cirúrgicas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-por-inadimplemento-e-reintegracao-de-posse-em-incorporacao-imobiliaria-tribuna 2026-06-06T01:53:25.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato por inadimplemento e reintegração de posse em incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-t-75dc05 2026-06-06T01:53:25.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T01:53:25.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-prova-pericial-em-apelacao-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T01:53:25.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de prova pericial em apelação por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-mesmo-com-endereco-insuficiente-tribun 2026-06-06T01:53:25.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na alienação fiduciária mesmo com endereço insuficiente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminares-em-acao-de-inventario-e-direitos-do-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T01:53:25.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminares em ação de inventário e direitos do espólio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-condicoes-para-o-livramento-condicional-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:53:26.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e condições para o livramento condicional na execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-prazo-recursal-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-06-06T01:53:26.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e prazo recursal no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoas-fisicas-e-juridicas-e-criterios-de-insuficiencia-financeira-tribu 2026-06-06T01:53:26.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça para pessoas físicas e jurídicas e critérios de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-e-do-art-1-228-do-cc-na-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T01:53:26.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC e do art. 1.228 do CC na ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjp-75e08d 2026-06-06T01:53:26.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-interlocutoria-que-define-valor-de-execucao-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:53:26.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão interlocutória que define valor de execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-intempestividade-na-impugnacao-de-sentenca-de-homologacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:53:26.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da intempestividade na impugnação de sentença de homologação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-custas-processuais-sem-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:53:26.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por custas processuais sem fixação de honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-trf2-e-desembargador-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T01:53:26.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Competência entre TRF2 e Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-trf2-e-desembargador-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T01:53:26.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre TRF2 e Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-mora-do-devedor-limites-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-ceara-ec6713 2026-06-06T01:53:26.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e mora do devedor: limites do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:53:26.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais na construção civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-pedidos-contra-associacao-de-aposentados-e-pensionistas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T01:53:26.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de pedidos contra associação de aposentados e pensionistas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-requisitos-para-manutencao-de-posse-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:53:26.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e requisitos para manutenção de posse - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-utilizados-como-instrumentos-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T01:53:26.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens utilizados como instrumentos de trabalho - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-estabilidade-da-demanda-em-recursos-recursais-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T01:53:27.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e estabilidade da demanda em recursos recursais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-decisao-de-sobrestamento-em-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dis-14c86b 2026-06-06T01:53:27.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de decisão de sobrestamento em liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-creditos-em-programas-de-fidelidade-e-fiscalizacao-de-ativos-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:53:27.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de créditos em programas de fidelidade e fiscalização de ativos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-dano-moral-por-suposta-transacao-tributaria-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T01:53:27.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dano moral por suposta transação tributária indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-superiores-a-12-e-teoria-do-adimplemento-substancial-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:53:27.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros superiores a 12% e teoria do adimplemento substancial em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-pena-para-regime-semiaberto-e-vaga-no-estabelecimento-prisional-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:53:27.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de pena para regime semiaberto e vaga no estabelecimento prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-trf2-e-desembargador-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf-f06ac0 2026-06-06T01:53:27.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre TRF2 e Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-trafico-para-uso-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:53:27.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do tráfico para uso e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-da-condenacao-por-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T01:53:27.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e validade da condenação por pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-prestacao-de-contas-e-liberacao-de-valores-em-inventario-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:53:27.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de prestação de contas e liberação de valores em inventário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:53:27.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança e indenização por danos morais em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-titulo-executivo-e-prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-rural-tribunal-de-just 2026-06-06T01:53:27.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do título executivo e prescrição intercorrente em execução de cédula rural - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-trf2-e-desembargador-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf-f06ac4 2026-06-06T01:53:27.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Competência entre TRF2 e Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-recurso-repetitivo-na-liquidacao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:53:27.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do recurso repetitivo na liquidação individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-e-prazos-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-06-06T01:53:27.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade e prazos no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-regressivas-de-seguradoras-por-danos-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-06-06T01:53:27.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações regressivas de seguradoras por danos em energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-gravidade-concreta-do-delito-e-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:53:27.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a gravidade concreta do delito e risco de reiteração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-trabalho-externo-e-requisitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:53:27.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de trabalho externo e requisitos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-base-para-o-minimo-legal-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T01:53:28.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena-base para o mínimo legal em crime de furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-por-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica--19148a 2026-06-06T01:53:28.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça por falta de comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-recursais-e-interpretacao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:53:28.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários recursais e interpretação do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-na-saude-e-acesso-a-medicamentos-tribunal-regional- 2026-06-06T01:53:28.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federativos na saúde e acesso a medicamentos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-federais-e-suas-implicacoes-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f06ff7 2026-06-06T01:53:28.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Competência entre Varas Federais e suas implicações - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-do-para-t-75e0fc 2026-06-06T01:53:28.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de erro na contratação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:53:28.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:53:28.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-para-cumprimento-de-sentenca-ja-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T01:54:55.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via para cumprimento de sentença já transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-conhecimento-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrit-14d3c7 2026-06-06T01:54:55.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para conhecimento de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-tratamento-em-planos-de-saude-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:54:55.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de tratamento em planos de saúde e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-validade-de-recursos-na-esfera-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T01:54:55.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e validade de recursos na esfera judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acao-monitoria-e-direitos-do-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:54:55.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ação monitória e direitos do consumidor bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ilegitimidade-passiva-da-uniao-em-acao-de-desfalque-do-pis-pasep-tribunal-regional 2026-06-06T01:54:55.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ilegitimidade passiva da União em ação de desfalque do PIS/PASEP - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-exame-criminologico-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:54:55.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e exame criminológico sem fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-fixacao-de-regime-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:54:55.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e fixação de regime na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negocio-juridico-e-debito-em-desconto-previdenciario-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:54:55.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negócio jurídico e débito em desconto previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-que-julga-parcialmente-procedentes-pedidos-na-esfera-civil-tribunal-de-justica-d-19148c 2026-06-06T01:54:55.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença que julga parcialmente procedentes pedidos na esfera civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-sem-pcdt-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T01:54:55.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigação de fornecimento de medicamentos sem PCDT - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-de-descontos-previdenciarios-por-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:54:55.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão de descontos previdenciários por contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-de-pensionista-do-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:54:55.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência de pensionista do INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-contratual-e-direitos-do-consumidor-em-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:54:55.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude contratual e direitos do consumidor em repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:54:55.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em atraso na entrega de imóvel e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-atestado-medico-e-do-exercicio-profissional-na-tempestividade-de-recursos-tribunal-de- 2026-06-06T01:54:56.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do atestado médico e do exercício profissional na tempestividade de recursos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal--ec6715 2026-06-06T01:54:56.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-e-violacao-de-provas-questoes-de-erro-in-procedendo-e-error-in-judicando-tribunal-de 2026-06-06T01:54:56.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar e violação de provas: questões de erro in procedendo e error in judicando - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-relativa-de-valores-e-onus-da-prova-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-d 2026-06-06T01:54:56.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade relativa de valores e ônus da prova na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-onus-da-sucumbencia-em-execucao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T01:54:56.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e ônus da sucumbência em execução judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extensao-da-gratificacao-de-desempenho-do-inss-a-aposentados-e-pensionistas-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:54:56.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão da gratificação de desempenho do INSS a aposentados e pensionistas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-limites-de-ruidos-de-animais-domesticos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:54:56.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e limites de ruídos de animais domésticos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-unipessoal-e-aplicacao-de-multa-por-votacao-unanime-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T01:54:56.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão unipessoal e aplicação de multa por votação unânime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-medidas-cautelares-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T01:54:56.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e medidas cautelares na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-analise-de-argumentos-e-requisitos-das-cdas-tribunal-de-justica 2026-06-06T01:54:56.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de análise de argumentos e requisitos das CDAs - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-de-multa-por-detracao-do-tempo-de-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:54:56.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena de multa por detração do tempo de prisão cautelar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-tribunal-de-justica-do-tocantin-03206b 2026-06-06T01:54:56.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-carga-horaria-para-servidora-publica-com-filho-autista-e-legislacao-aplicavel-tribunal-de 2026-06-06T01:54:56.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de carga horária para servidora pública com filho autista e legislação aplicável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-tocantins--03208e 2026-06-06T01:54:56.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-do-consumidor-tribunal-de-ec6723 2026-06-06T01:54:56.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos na aposentadoria e aplicação do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-separados-e-ausencia-de-irregularidades-na-contratacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:54:56.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos separados e ausência de irregularidades na contratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/supremacia-do-interesse-publico-em-acoes-demolitorias-de-terrenos-publicos-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:54:56.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supremacia do interesse público em ações demolitorias de terrenos públicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-pagamento-de-custas-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:54:56.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e pagamento de custas em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-limites-constitucionais-para-aumento-de-remuneracao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:54:56.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e limites constitucionais para aumento de remuneração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-criterios-de-fixacao-em-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T01:54:56.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e critérios de fixação em recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-contra-sindicato-direitos-e-responsabilidades-tribunal-de-j 2026-06-06T01:54:57.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais contra sindicato: direitos e responsabilidades - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recurso-extraordinario-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:54:57.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recurso extraordinário e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-por-ausencia-de-processo-em-tram 2026-06-06T01:54:57.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de processo em trâmite - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-extensao-da-gdass-a-inativos-e-pensao-com-pontuacao-minima-tribunal-regional- 2026-06-06T01:54:57.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Extensão da GDASS a Inativos e Pensão com Pontuação Mínima - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-de-cartao-de-credito-com-consignacao-em-folha-e-direitos-do-consumidor-tribuna 2026-06-06T01:54:57.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos de cartão de crédito com consignação em folha e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-tentado-com-qualificadora-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:54:57.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em Homicídio Tentado com Qualificadora - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legitimidade-de-documentos-administrativos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:54:57.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legitimidade de documentos administrativos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apresentacao-de-documentos-na-acao-de-inexigibilidade-de-relacao-contratual-tribu 2026-06-06T01:54:57.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apresentação de documentos na ação de inexigibilidade de relação contratual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-penhora-requisitos-para-demonstracao-da-essencialidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T01:54:57.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e penhora: requisitos para demonstração da essencialidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-e-execucao-penal-efeitos-do-deferimento-e-gozo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:54:57.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária e execução penal: efeitos do deferimento e gozo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-em-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T01:54:57.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica em ação de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-convivencia-familiar-e-protecao-integral-na-adocao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T01:54:57.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à convivência familiar e proteção integral na adoção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-solida-e-depoimentos-policiais-configuram-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:54:57.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal sólida e depoimentos policiais configuram tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-do-recurso-e-arquivamento-nos-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T01:54:57.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência do recurso e arquivamento nos processos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-sentenca-que-indeferiu-inicial-e-extinguiu-acao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:54:58.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de sentença que indeferiu inicial e extinguiu ação sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-suspensao-preventiva-por-irregularidades-no-programa-farmacia-popular-tribunal-regi 2026-06-06T01:54:58.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de suspensão preventiva por irregularidades no Programa Farmácia Popular - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-carteira-de-trabalho-digital-e-direito-ao-seguro-desemprego-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:54:58.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de Carteira de Trabalho Digital e direito ao seguro-desemprego - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-e-menor-quantidade-de-drogas-apreendida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:54:58.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão e menor quantidade de drogas apreendida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-calculo-de-penas-ilegalidade-na-classificacao-de-conduta-como-hedionda-tribunal-de-j 2026-06-06T01:54:58.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e cálculo de penas: ilegalidade na classificação de conduta como hedionda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-nulidades-em-crimes-de-trafico-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:54:58.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e nulidades em crimes de tráfico e receptação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-aplicacao-de-agravantes-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:54:58.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e aplicação de agravantes no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-para-servidor-publico-com-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-tocanti-0320b0 2026-06-06T01:56:25.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita para servidor público com hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-dialeticidade-e-congruencia-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:56:25.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da dialeticidade e congruência em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-14e970 2026-06-06T01:56:25.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-municipais-e-reajuste-salarial-baseado-em-leis-locais-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T01:56:25.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores municipais e reajuste salarial baseado em leis locais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e7d3 2026-06-06T01:56:25.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-assinatura-a-rogo-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:56:25.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por assinatura a rogo e danos morais por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-calculo-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-06T01:56:25.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de cálculo em execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-sua-inclusao-na-base-de-calculo-de-beneficios-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T01:56:25.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e sua inclusão na base de cálculo de benefícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-astreinte-e-tutela-de-urgencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T01:56:25.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de astreinte e tutela de urgência em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-cobranca-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T01:56:25.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de cobrança de honorários advocatícios em execução coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-sucumbenciais-por-valor-irrisorio-com-base-na-nova-lei-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:56:25.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários sucumbenciais por valor irrisório com base na nova lei - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-off-label-para-doenca-rara-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T01:56:25.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento off-label para doença rara - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-06T01:56:25.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita em processos civis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-liminar-requisitos-do-art-561-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec672c 2026-06-06T01:56:26.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e liminar: requisitos do art. 561 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-impenhorabilidade-relativa-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T01:56:26.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de título extrajudicial e impenhorabilidade relativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inercia-administrativa-impede-concessao-de-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-j 2026-06-06T01:56:26.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inércia administrativa impede concessão de aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-majorado-provas-atenuante-da-menoridade-e-regime-inicial-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:56:26.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo majorado: provas, atenuante da menoridade e regime inicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T01:56:26.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e honorários advocatícios em ações coletivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sucessorios-e-requisitos-de-intimacao-pessoal-em-inventario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T01:56:26.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sucessórios e requisitos de intimação pessoal em inventário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri-14e96e 2026-06-06T01:56:26.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-com-taxa-referencial-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T01:56:26.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS com Taxa Referencial e seus efeitos jurídicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-reincidencia-em-crimes-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:56:26.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e reincidência em crimes de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-pis-e-cessacao-do-creditamento-de-contribuicoes-apos-1988-tribunal-regional-federal-da-2-f09839 2026-06-06T01:56:26.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do PIS e cessação do creditamento de contribuições após 1988 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-crimes-complexos-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justic-ec6740 2026-06-06T01:56:26.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa em crimes complexos e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-certificacao-de-conclusao-do-ensino-medio-e-cumprimento-da-carga-horaria-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:56:26.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à certificação de conclusão do ensino médio e cumprimento da carga horária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-por-ausencia-de-processo-tribuna 2026-06-06T01:56:26.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-processual-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:56:26.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para extinção de ação de busca e apreensão por inércia processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-comprovacao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T01:56:26.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e comprovação de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-justica-gratuita-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T01:56:27.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e justiça gratuita em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-em-acoes-monitorias-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T01:56:27.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC em ações monitórias e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-hipossuficientes-em-execucao-de-encargos-condominiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:56:27.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de hipossuficientes em execução de encargos condominiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-pis-e-cessacao-do-creditamento-de-contribuicoes-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f0983a 2026-06-06T01:56:27.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do PIS e cessação do creditamento de contribuições - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-por-ausencia-de-processo-em-tram-ec6744 2026-06-06T01:56:27.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de processo em trâmite - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-inadmissibilidade-por-ausencia-de-processo-tribunal-d 2026-06-06T01:56:27.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de resolução de demandas repetitivas: inadmissibilidade por ausência de processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-contratacao-de-emprestimo-descontado-de-beneficio-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:56:27.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na contratação de empréstimo descontado de benefício de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-divida-nao-tributaria-por-emprestimo-do-municipio-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:56:27.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de dívida não tributária por empréstimo do município - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-de-origem-ilicita-de-veiculo-com-sinais-adulterados-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:56:27.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova de origem ilícita de veículo com sinais adulterados - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-pis-e-cessacao-do-creditamento-de-contribuicoes-apos-1988-tribunal-regional-federal-da-2-f0983b 2026-06-06T01:56:27.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do PIS e cessação do creditamento de contribuições após 1988 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-e-desclassificacao-do-trafico-para-usuario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:56:27.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova e desclassificação do tráfico para usuário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-de-aposentados-em-acao-contra-associacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T01:56:27.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos de aposentados em ação contra associação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-celeridade-processual-na-busca-e-apreensao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T01:56:27.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da celeridade processual na busca e apreensão bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-da-parte-autora-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:56:27.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia da parte autora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-bem-de-familia-e-nulidade-de-intimacao-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-just 2026-06-06T01:56:27.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de bem de família e nulidade de intimação em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:56:28.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e prova de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-coletiva-inicio-interrupcao-e-contagem-do-prazo-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T01:56:28.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação coletiva: início, interrupção e contagem do prazo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-restrito-do-mandado-de-seguranca-em-juizados-especiais-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T01:56:28.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento restrito do mandado de segurança em juizados especiais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-notificacao-valida-e-principio-da-instrumentalidade-tribunal-de 2026-06-06T01:56:28.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de notificação válida e princípio da instrumentalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-e-cobranca-de-tarifa-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:56:28.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico e cobrança de tarifa bancária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-de-mutuo-impede-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-06T01:56:28.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato de mútuo impede cobrança judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-danos-morais-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:56:28.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do Indébito e Danos Morais: Direitos do Consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-liberdade-provisoria-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:56:29.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e liberdade provisória em crimes de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-honorarios-resistencia-da-parte-requerida-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T01:56:29.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e honorários: resistência da parte requerida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-parcial-e-limites-da-compensacao-no-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T01:56:29.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez parcial e limites da compensação no seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T01:56:30.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-sistema-integrado-para-efetividade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T01:56:31.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e sistema integrado para efetividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/forca-maior-em-transporte-aereo-exclui-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:56:31.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força maior em transporte aéreo exclui indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-de-diferencas-remuneratorias-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T01:57:55.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança de diferenças remuneratórias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-coisa-julgada-e-principio-da-dialeticidade-em-acoes-declaratorias-tribu 2026-06-06T01:57:55.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição, coisa julgada e princípio da dialeticidade em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-reexame-de-materia-ja-fundamentada-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:57:55.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissibilidade de reexame de matéria já fundamentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-inercia-na-renuncia-do-advogado-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:57:55.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por inércia na renúncia do advogado na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-mudanca-de-faixa-etaria-em-planos-de-saude-coletivos-e-abusivo-tribunal-de-justica-do-d-14fade 2026-06-06T01:57:55.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por mudança de faixa etária em planos de saúde coletivos é abusivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:57:55.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Acordo de Não Persecução Penal e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-litispendencia-em-acoes-de-natureza-duplice-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T01:57:55.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e litispendência em ações de natureza dúplice - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-19149d 2026-06-06T01:57:55.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inominado-sem-comprovacao-de-preparo-e-indeferimento-da-gratuidade-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:57:55.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inominado sem comprovação de preparo e indeferimento da gratuidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-diversas-na-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T01:57:55.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares diversas na prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-19149c 2026-06-06T01:57:55.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-de-execucao-de-multa-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T01:57:55.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo de execução de multa sem julgamento do mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjp-75ecc7 2026-06-06T01:57:55.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-aposentadoria-com-paridade-e-criterios-de-pontuacao-no-inss-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:57:55.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à aposentadoria com paridade e critérios de pontuação no INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-anterior-a-lei-municipal-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-03706f 2026-06-06T01:57:55.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço anterior à lei municipal e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-reserva-de-vaga-para-pessoa-com-deficiencia-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:57:55.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da reserva de vaga para pessoa com deficiência em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-da-desistencia-voluntaria-na-tentativa-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T01:57:55.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade da desistência voluntária na tentativa de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T01:57:56.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-notificacao-previa-na-suspensao-do-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-j 2026-06-06T01:57:56.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de notificação prévia na suspensão do fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-adicional-por-mudanca-de-regime-juridico-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T01:57:56.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de adicional por mudança de regime jurídico de servidor público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-bancaria-por-servicos-utilizados-em-conta-nao-contratada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T01:57:56.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa bancária por serviços utilizados em conta não contratada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-escalonados-de-servidores-publicos-e-repercussao-do-tema-864-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T01:57:56.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes escalonados de servidores públicos e repercussão do Tema 864 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-lei-que-alterou-regime-juridico-de-professor-municipal-nao-gera-direito-adquirido-tribu 2026-06-06T01:57:56.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de lei que alterou regime jurídico de professor municipal não gera direito adquirido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-e-direitos-do-devedor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:57:56.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação e direitos do devedor em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-liminar-em-acao-de-adjudicacao-compulsoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:57:56.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre liminar em ação de adjudicação compulsória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-aposentadoria-com-paridade-e-criterios-de-pontuacao-no-inss-tribunal-regional-federal-da--f0a080 2026-06-06T01:57:56.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à aposentadoria com paridade e critérios de pontuação no INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativa-de-colacao-de-grau-e-emissao-de-diploma-tribunal-regional-federa 2026-06-06T01:57:56.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativa de colação de grau e emissão de diploma - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-adicional-por-tempo-de-servico-ao-periodo-apos-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T01:57:56.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do adicional por tempo de serviço ao período após lei municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-imoveis-e-impossibilidade-de-rescisao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-06T01:57:56.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de imóveis e impossibilidade de rescisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-adquirente-por-despesas-de-iptu-apos-entrega-das-chaves-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T01:57:56.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do adquirente por despesas de IPTU após entrega das chaves - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-tempo-de-servico-anterior-a-lei-municipal-para-adicional-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T01:57:56.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do tempo de serviço anterior à lei municipal para adicional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T01:57:56.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e honorários sucumbenciais em execução de dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-certificados-e-declaracoes-na-habilitacao-para-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T01:57:56.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de certificados e declarações na habilitação para concursos públicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-e-improcedencia-de-acao-acidentaria-contra-o-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T01:57:56.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal e improcedência de ação acidentária contra o INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-e-requisitos-para-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:57:56.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo e requisitos para ação declaratória de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-do-consumidor-tribun-ec671c 2026-06-06T01:57:56.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em aposentadoria e aplicação do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-lei-posterior-e-ausencia-de-direito-adquirido-a-adicional-de-regencia-de-classe-tribuna 2026-06-06T01:57:57.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de lei posterior e ausência de direito adquirido a adicional de regência de classe - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-correcao-monetaria-em-cotas-condominiais-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T01:57:57.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre correção monetária em cotas condominiais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-decisao-que-nao-conheceu-agravo-de-instrumento-tribunal-regio 2026-06-06T01:57:57.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer decisão que não conheceu agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-dano-moral-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T01:57:57.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por dano moral em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-infraestrutura-em-loteamento-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj-0392ef 2026-06-06T01:57:57.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de infraestrutura em loteamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-depositos-e-fraude-bancaria-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T01:57:57.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de depósitos e fraude bancária em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitulacao-de-juros-e-limites-na-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T01:57:57.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitulação de juros e limites na cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-acoes-judiciais-e-conduta-etica-na-advocacia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:57:57.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de ações judiciais e conduta ética na advocacia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:57:57.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-e-direito-adquirido-em-alteracoes-de-regulamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T01:57:57.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência Privada e Direito Adquirido em Alterações de Regulamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-finalidade-infringente-rejeicao-por-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T01:57:57.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e finalidade infringente: rejeição por omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-cartao-de-credito-consignado-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T01:57:57.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em cartão de crédito consignado e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-danos-morais-entendimento-do-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:57:57.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em danos morais: entendimento do STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-no-julgado-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T01:57:57.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão, contradição e obscuridade no julgado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-pericia-grafotecnica-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:57:57.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na perícia grafotécnica em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-execucao-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T01:57:58.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na execução e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-vigencia-de-dispositivos-constitucionais-em-recursos-de-direito-publico-tribunal-de-just 2026-06-06T01:57:58.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de vigência de dispositivos constitucionais em recursos de direito público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1914a2 2026-06-06T01:57:58.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-beneficio-em-habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:57:58.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de benefício em habeas corpus e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recurso-generico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:57:58.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de recurso genérico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/heranca-e-indisponibilidade-de-bens-principios-do-direito-registral-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T01:59:25.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança e indisponibilidade de bens: princípios do direito registral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-alugueis-desocupacao-e-distribuicao-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T01:59:25.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de aluguéis, desocupação e distribuição de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-em-servico-de-saude-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-06T01:59:25.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão em serviço de saúde - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-recursais-e-correcao-de-erro-material-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T01:59:25.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários recursais e correção de erro material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-em-apelacoes-tribunal-de-just 2026-06-06T01:59:25.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e violação ao princípio da dialeticidade em apelações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-menor-na-acao-por-vicio-em-bem-movel-dado-como-presente-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T01:59:25.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de menor na ação por vício em bem móvel dado como presente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-principio-da-prestacao-jurisdicional-e-interpretacao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:59:25.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao princípio da prestação jurisdicional e interpretação do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:59:25.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para rescisão contratual e indenização por danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-rural-e-constitucionalidade-de-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:59:25.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional rural e constitucionalidade de lei municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-contrariedade-e-obscuridade-tribunal-regional-federal 2026-06-06T01:59:25.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão, contrariedade e obscuridade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-vantagem-salarial-por-lei-posterior-e-direitos-adquiridos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T01:59:25.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de vantagem salarial por lei posterior e direitos adquiridos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contrariedade-ou-obscuridade-no-julgado-tribunal-regional 2026-06-06T01:59:25.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de omissão, contrariedade ou obscuridade no julgado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-omissao-sobre-incidencia-do-tema-1-255-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T01:59:25.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por omissão sobre incidência do Tema 1.255 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-monitoria-sem-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T01:59:25.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação monitória sem bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-boa-fe-do-adquirente-e-limites-da-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T01:59:25.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à boa-fé do adquirente e limites da fraude à execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-participante-na-gestao-de-contas-do-pasep-e-atualizacao-monetaria-tribunal-de-ju 2026-06-06T01:59:25.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do participante na gestão de contas do Pasep e atualização monetária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-de-expurgos-inflacionarios-ate-julgamento-de-temas-pelo-stf-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T01:59:25.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações de expurgos inflacionários até julgamento de temas pelo STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-agravo-por-ausencia-de-dialeticidade-em-acao-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justic 2026-06-06T01:59:25.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de agravo por ausência de dialeticidade em ação de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/superacao-da-sumula-421-do-stj-e-autonomia-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T01:59:26.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superação da Súmula 421 do STJ e autonomia da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-acao-coletiva-de-beneficio-alimentacao-para-policiais-civis-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:59:26.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em ação coletiva de benefício alimentação para policiais civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T01:59:26.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-e-financiamento-direitos-e-principios-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1914a7 2026-06-06T01:59:26.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito e financiamento: direitos e princípios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:59:26.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-ordem-publica-periodo-expurgador-da-pretensao-punitiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:59:26.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e ordem pública: período expurgador da pretensão punitiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-adicional-de-regencia-de-classe-e-ausencia-de-direito-adquirido-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T01:59:26.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de adicional de regência de classe e ausência de direito adquirido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-questoes-de-admissibilidade-e-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T01:59:26.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e questões de admissibilidade e deserção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-fundamentacao-no-processo-civil-tribunal-regional-federal-da--f0a6e3 2026-06-06T01:59:26.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de fundamentação no processo civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fraude-a-execucao-sem-ma-fe-do-adquirente-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T01:59:26.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fraude à execução sem má-fé do adquirente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-certidao-de-divida-ativa-e-necessidade-de-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T01:59:26.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da Certidão de Dívida Ativa e necessidade de processo administrativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-incidencia-de-juros-e-correcao-sobre-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T01:59:26.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e incidência de juros e correção sobre danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-acordo-e-homologacao-limites-do-rol-taxativo-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T01:59:26.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de acordo e homologação: limites do rol taxativo no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cobranca-de-juros-acima-da-taxa-legal-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T01:59:26.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cobrança de juros acima da taxa legal em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-limites-do-controle-judicial-sobre-atos-administrativos-tribunal-de-justica-do-d-152a6d 2026-06-06T01:59:26.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e limites do controle judicial sobre atos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-quando-executados-em-local-incerto-tribunal-d 2026-06-06T01:59:26.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital em execução de título extrajudicial quando executados em local incerto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-adicional-por-titulacao-e-incorporacao-na-remuneracao-de-servidor-publico-tribunal-de-just 2026-06-06T01:59:26.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a adicional por titulação e incorporação na remuneração de servidor público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:59:26.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direito-a-gratuidade-na-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T01:59:27.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direito à gratuidade na execução de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-fundamentacao-no-processo-civil-tribunal-regional-federal-da--f0a6e5 2026-06-06T01:59:27.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de fundamentação no processo civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-indeferiu-justica-gratuita-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1914a9 2026-06-06T01:59:27.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que indeferiu justiça gratuita em ação civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-titulo-executivo-na-revalidacao-de-diploma-estrangeiro-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-06T01:59:27.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do título executivo na revalidação de diploma estrangeiro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-contrariedade-obscuridade-ou-duvida-tribunal-regional 2026-06-06T01:59:27.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão, contrariedade, obscuridade ou dúvida - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-progressao-funcional-e-retroatividade-dos-efeitos-financeiros-tribunal-d 2026-06-06T01:59:27.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à progressão funcional e retroatividade dos efeitos financeiros - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reconhecimento-do-principio-da-insignificancia-no-furto-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T01:59:27.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reconhecimento do princípio da insignificância no furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-impossibilidade-de-recrudescimento-de-penas-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T01:59:27.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: impossibilidade de recrudescimento de penas e regime prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-em-alienacao-fiduciaria-e-constituicao-em-mora-tribunal-de-jus 2026-06-06T01:59:27.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial em alienação fiduciária e constituição em mora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ec6732 2026-06-06T01:59:27.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-adicional-de-regencia-de-classe-e-direito-adquirido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T01:59:27.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de adicional de regência de classe e direito adquirido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-multa-de-transito-por-falta-de-identificacao-do-condutor-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T01:59:27.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de multa de trânsito por falta de identificação do condutor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-na-construcao-de-postos-de-combustivel-tribunal-de-justi 2026-06-06T01:59:27.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais na construção de postos de combustível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-questoes-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T01:59:27.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e questões de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-retroatividade-da-norma-mais-benefica-na-sancao-administrativa-tribunal-regional-federa-f0a9bc 2026-06-06T01:59:27.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Retroatividade da Norma Mais Benéfica na Sanção Administrativa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-inversao-de-clausula-penal-em-contrato-de-empreitada-tribunal-de-justica-do-1531ea 2026-06-06T01:59:27.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e inversão de cláusula penal em contrato de empreitada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-protecao-do-consumidor-em-direito-civil-tribunal-de-justica-de-sant-1914aa 2026-06-06T01:59:27.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e proteção do consumidor em direito civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgado-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T01:59:27.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão ou contradição no julgado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-upefaz-para-levantamento-de-depositos-de-precatorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T01:59:28.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da UPEFAZ para levantamento de depósitos de precatórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-salarial-e-limites-do-bloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T01:59:28.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta salarial e limites do bloqueio de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:00:55.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-divida-de-energia-eletrica-em-contrato-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T02:00:55.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dívida de energia elétrica em contrato de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-rescisao-contratual-em-franquia-com-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T02:00:55.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e rescisão contratual em franquia com inadimplência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-pagamento-de-passivos-de-progressoes-na-administracao-publica-tribunal 2026-06-06T02:00:55.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em pagamento de passivos de progressões na administração pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-vizinhanca-e-reparacao-por-invasao-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T02:00:55.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de vizinhança e reparação por invasão de propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-pasep-e-obrigacoes-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:00:55.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao PASEP e obrigações do Banco do Brasil em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-em-erro-grosseiro-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T02:00:55.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade em erro grosseiro na apelação cível - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-suspensao-da-verba-sucumbencial-na-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:00:55.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e suspensão da verba sucumbencial na Justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-do-merito-na-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T02:00:55.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso do mérito na decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-lei-que-altera-regime-juridico-nao-gera-direito-adquirido-a-adicional-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:00:55.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de lei que altera regime jurídico não gera direito adquirido a adicional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provas-licitas-e-criterios-para-reducao-da-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T02:00:55.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas lícitas e critérios para redução da pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-razoabilidade-na-fixacao-da-pena-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T02:00:55.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e razoabilidade na fixação da pena por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-esteticos-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:00:55.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e estéticos em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-em-processos-de-tomada-de-contas-e-prescricao-tribunal-regional-fe 2026-06-06T02:00:55.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade em processos de tomada de contas e prescrição - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-em-materia-constitucional-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T02:00:55.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da admissibilidade em matéria constitucional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-morais-e-criterios-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:00:55.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos morais e critérios de indenização - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-na-assistencia-a-saude-publica-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T02:00:56.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha na assistência à saúde pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-consolidacao-por-irregularidade-na-notificacao-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:00:56.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da consolidação por irregularidade na notificação na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-e-danos-morais-em-plano-de-saude-para-paciente-com-fibrose-pulmonar-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:00:56.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada e danos morais em plano de saúde para paciente com fibrose pulmonar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:00:56.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença e necessidade de dilação probatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-adicional-de-regencia-de-classe-e-direito-adquirido-de-servidores-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:00:56.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de adicional de regência de classe e direito adquirido de servidores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-ausencia-de-prova-de-alteracao-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:00:56.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por ausência de prova de alteração financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-documentacao-e-requisitos-na-acao-declaratoria-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:00:56.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da documentação e requisitos na ação declaratória e indenizatória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-proporcional-da-clausula-penal-em-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T02:00:56.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução proporcional da cláusula penal em locação não residencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-por-culpa-do-comprador-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:00:56.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores por culpa do comprador - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inaplicabilidade-da-apreciacao-equitativa-de-honorarios-tribunal-regional 2026-06-06T02:00:56.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a inaplicabilidade da apreciação equitativa de honorários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-sindicato-em-acao-civil-publica-por-direitos-individuais-homogeneos-tribunal-de-just 2026-06-06T02:00:56.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de sindicato em ação civil pública por direitos individuais homogêneos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-e-limites-do-efeito-suspensivo-em-recurso-especial-tribunal-de-justic-1914ae 2026-06-06T02:00:56.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito e limites do efeito suspensivo em recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-15395f 2026-06-06T02:00:56.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-protesto-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:00:56.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de protesto e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-intimacao-por-carta-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T02:00:56.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por intimação por carta e dano moral in re ipsa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-regularidade-na-instrucao-processual-para-o-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:00:57.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da regularidade na instrução processual para o julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-cobranca-previa-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:00:57.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e cobrança prévia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-merito-de-apelo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T02:00:57.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir mérito de apelo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-saldo-inferior-a-40-salarios-minimos-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:00:57.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de saldo inferior a 40 salários mínimos em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-e-equilibrio-financeiro-na-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T02:00:57.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento e equilíbrio financeiro na pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-emenda-a-inicial-e-documentacao-essencial-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-06T02:00:57.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de emenda à inicial e documentação essencial em ações civis - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-propriedade-e-a-liberdade-contratual-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:00:57.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à propriedade e à liberdade contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-acordao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--f0ab6f 2026-06-06T02:00:57.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em acórdão - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-eficacia-de-medicamentos-fornecidos-pelo-sus-tribunal-regional-fed 2026-06-06T02:00:57.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de eficácia de medicamentos fornecidos pelo SUS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inexistencia-de-excesso-de-prazo-e-fundamentacao-na-prisao-preventiva-tribunal-de-just 2026-06-06T02:00:57.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inexistência de excesso de prazo e fundamentação na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-contrato-verbal-e-onus-da-prova-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T02:00:58.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do contrato verbal e ônus da prova na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-auxilio-acidente-por-sequela-de-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T02:00:58.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: auxílio-acidente por sequela de acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-creditorios-sobre-cota-de-consorcio-cancelada-e-sua-validade-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:00:58.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos creditórios sobre cota de consórcio cancelada e sua validade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-do-para--75f8ea 2026-06-06T02:00:58.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por concessionária de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-mudanca-na-capacidade-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T02:00:58.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por mudança na capacidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-emenda-da-inicial-e-apresentacao-de-procuracao-especifica-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:00:58.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de emenda da inicial e apresentação de procuração específica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-acao-civil-publica-para-garantir-tratamento-de-saude-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T02:00:58.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em ação civil pública para garantir tratamento de saúde - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-revisionais-do-pasep-durante-suspensao-do-stj-tribunal-de-justica-do-tocantin-049404 2026-06-06T02:00:58.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ações revisionais do PASEP durante suspensão do STJ - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-questoes-de-desercao-na-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T02:00:58.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e questões de deserção na jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-tribunal-de-justica-d-1914b0 2026-06-06T02:00:58.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da admissibilidade na jurisprudência constitucional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-extincao-da-pena-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:00:58.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e extinção da pena em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-fgts-por-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-trintenaria-tribunal-regional-federal-da-2--f0ac28 2026-06-06T02:00:58.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do FGTS por expurgos inflacionários e prescrição trintenária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T02:00:58.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros em contratos financeiros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-recurso-especial-e-seus-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T02:00:59.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de recurso especial e seus efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-fgts-por-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-quinquenal-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T02:00:59.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do FGTS por expurgos inflacionários e prescrição quinquenal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-insuficiencia-de-diligencias-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:02:25.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por insuficiência de diligências e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-inferior-ao-limite-do-tema-1184-stf-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T02:02:25.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor inferior ao limite do Tema 1184/STF - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-de-servidor-publico-requisitos-para-filhos-invalidos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T02:02:25.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte de servidor público: requisitos para filhos inválidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-debito-por-emprestimo-nao-comprovado-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:02:25.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de débito por empréstimo não comprovado e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-suspensao-de-processos-em-temas-repetitivos-no-direito-processual-civil-tribunal-de--04aa2f 2026-06-06T02:02:25.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e suspensão de processos em temas repetitivos no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-valores-cobrados-e-nao-suspensao-do-feito-com-tema-1-033-tribunal-regional-federa 2026-06-06T02:02:25.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de valores cobrados e não suspensão do feito com Tema 1.033 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-acesso-ao-sistema-de-vendas-do-programa-farmacia-popular-tribunal-regional-feder 2026-06-06T02:02:25.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de acesso ao sistema de vendas do Programa Farmácia Popular - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-apreciacao-do-stj-em-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T02:02:25.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites de apreciação do STJ em direito comercial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-categorizar-documentos-digitalizados-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:02:25.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de categorizar documentos digitalizados em ação civil pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-autoria-materialidade-e-desclassificacao-para-uso-proprio-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:02:25.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas: autoria, materialidade e desclassificação para uso próprio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-dano-moral-em-emprestimo-consignado-nao-solicitado-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:02:25.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por dano moral em empréstimo consignado não solicitado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-em-veiculo-zero-e-limites-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T02:02:25.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício em veículo zero e limites de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/puracao-da-mora-em-alienacao-fiduciaria-e-deposito-de-encargos-moratorios-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T02:02:25.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Puração da mora em alienação fiduciária e depósito de encargos moratórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-principio-da-insignificancia-na-reiteracao-de-conduta-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T02:02:25.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e princípio da insignificância na reiteração de conduta - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-cobrancas-indevidas-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:02:25.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por cobranças indevidas e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-e-nulidade-de-provas-competencia-e-posse-para-consumacao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:02:25.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto e nulidade de provas: competência e posse para consumação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-na-oferta-de-alimentos-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T02:02:25.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade na oferta de alimentos em ações de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-a-ex-conjuge-necessidade-de-demonstracao-da-necessidade-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:02:26.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos a ex-cônjuge: necessidade de demonstração da necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-titulo-coletivo-e-impossibilidade-de-extensao-aos-substituidos-tribunal-re 2026-06-06T02:02:26.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de título coletivo e impossibilidade de extensão aos substituídos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-apos-tutela-antecipada-revogada-e-questoes-de-prescricao-tribunal-regional-fe 2026-06-06T02:02:26.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores após tutela antecipada revogada e questões de prescrição - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-d-ec6741 2026-06-06T02:02:26.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-debito-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:02:26.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por débito de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:02:26.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-livramento-condicional-nao-e-interrompida-por-nova-falta-grave-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:02:26.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para livramento condicional não é interrompida por nova falta grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-ativa-por-inadequacao-da-via-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:02:26.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidão de Dívida Ativa por Inadequação da Via de Execução Fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-analise-de-merito-e-requisitos-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:02:26.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: análise de mérito e requisitos da petição inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-de-clausulas-em-contratos-de-fornecimento-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:02:26.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade de cláusulas em contratos de fornecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:02:26.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-por-consumo-excessivo-em-contratos-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T02:02:26.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto por consumo excessivo em contratos de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-negativa-de-autoria-com-base-na-prova-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:02:26.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da negativa de autoria com base na prova e princípio do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-banco-por-fraudes-e-operacoes-nao-autorizadas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T02:02:26.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de banco por fraudes e operações não autorizadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-direito-de-protecao-contra-ameacas-e-molestia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:02:26.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e direito de proteção contra ameaças e moléstia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-regional-f 2026-06-06T02:02:27.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude em conta bancária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-militar-de-filha-maior-e-pagamento-de-adicional-de-1-5-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T02:02:27.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão militar de filha maior e pagamento de adicional de 1,5% - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-direito-adquirido-e-regime-juridico-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T02:02:27.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de direito adquirido e regime jurídico em ação rescisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-autonomos-e-prosseguimento-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T02:02:27.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios autônomos e prosseguimento da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:02:27.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-06T02:02:27.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-d 2026-06-06T02:02:27.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado em benefício previdenciário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-emenda-a-inicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-di-1553bf 2026-06-06T02:02:27.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não emenda à inicial na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-da-origem-de-valores-penhorados-via-sisbajud-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T02:02:27.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação da origem de valores penhorados via SISBAJUD - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-na-prestacao-de-informacoes-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T02:02:27.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites na prestação de informações fiscais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesoes-corporais-e-apropriacao-de-proventos-de-idoso-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:02:27.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesões corporais e apropriação de proventos de idoso: manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-apos-falecimento-do-contribuinte-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T02:02:27.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal após falecimento do contribuinte - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-aplicacao-de-sumula-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:02:27.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e aplicação de Súmula em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:02:27.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em ação de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicar-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-com-valor-superior-a-10 2026-06-06T02:02:27.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicar princípio da insignificância em furto qualificado com valor superior a 10% do salário mínimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-com-inpc-ou-ipca-entendimento-do-stf-e-efeitos-juridicos-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:02:27.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS com INPC ou IPCA: entendimento do STF e efeitos jurídicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-aplicacao-do-inpc-e-ipca-conforme-decisao-do-stf-tribunal-regional-federal-da-2-reg-f0b6c8 2026-06-06T02:02:28.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS: aplicação do INPC e IPCA conforme decisão do STF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-vida-descontos-legitimos-e-ausencia-de-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T02:02:28.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de Vida: Descontos Legítimos e Ausência de Dever de Indenizar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-repeticao-em-dobro-no-cdc-e-suspensao-de-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-sant-1914ba 2026-06-06T02:02:28.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da repetição em dobro no CDC e suspensão de recursos especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direito-civil-embargos-monitorios-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:02:28.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direito civil, embargos monitórios e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:02:28.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS em energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-confissao-de-divida-e-decotacao-de-valores-ja-recebidos-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:02:28.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de confissão de dívida e decotação de valores já recebidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-em-crimes-sem-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:02:28.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional em crimes sem organização criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-mais-benefica-na-improbidade-administrativa-e-impenhorabilidade-de-salario-tri 2026-06-06T02:02:28.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da lei mais benéfica na improbidade administrativa e impenhorabilidade de salário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-em-servico-publico-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-04e391 2026-06-06T02:03:55.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais em serviço público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-processual-apos-falecimento-anterior-a-citacao-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:03:55.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição processual após falecimento anterior à citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-em-homicidio-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:03:55.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição retroativa e extinção da punibilidade em homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-irregular-viola-ampla-defesa-e-contraditorio-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:03:55.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento irregular viola ampla defesa e contraditório em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-acidentario-incapacidade-nexo-causal-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:03:55.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Acidentário: incapacidade, nexo causal e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-artigo-90-4-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:03:55.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao artigo 90, § 4º, do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-recursos-especiais-na-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T02:03:55.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e recursos especiais na Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-juiz-e-garantia-do-contraditorio-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T02:03:55.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de juiz e garantia do contraditório em mandado de segurança - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T02:03:55.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção de direitos fundamentais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-minorante-do-4-do-art-33-da-lei-antidrogas-sem-condenacoes-transitadas-em-julgado 2026-06-06T02:03:55.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de minorante do §4º do art. 33 da Lei Antidrogas sem condenações transitadas em julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-remuneratorias-de-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T02:03:55.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças remuneratórias de servidor público estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-cobranca-de-cartao-e-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T02:03:55.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de cobrança de cartão e empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-acao-de-substituicao-de-curatela-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:03:55.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em ação de substituição de curatela - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sant-1914be 2026-06-06T02:03:56.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-do-ce-ec6765 2026-06-06T02:03:56.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de majoração de honorários advocatícios em segunda instância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-fornecimento-de-tratamento-oncologico-pelo-sus-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T02:03:56.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e fornecimento de tratamento oncológico pelo SUS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-reforma-de-sentenca-em-acao-monitoria-tribunal-de-j 2026-06-06T02:03:56.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na reforma de sentença em ação monitória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-em-atos-administrativos-e-tutela-de-veiculos-apreendidos-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:03:56.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade em atos administrativos e tutela de veículos apreendidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-remuneracao-por-desvio-de-funcao-e-valor-probatorio-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:03:56.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à remuneração por desvio de função e valor probatório - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-abono-de-permanencia-na-base-de-calculo-de-gratificacao-natalina-tribunal-regional-feder 2026-06-06T02:03:56.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do abono de permanência na base de cálculo de gratificação natalina - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-inimputabilidade-e-medida-de-seguranca-de-internacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:03:56.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado, inimputabilidade e medida de segurança de internação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:03:56.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e indenização por danos morais em ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-na-transferencia-fraudulenta-de-veiculos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:03:56.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado na transferência fraudulenta de veículos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-remocao-de-servidor-publico-sem-motivacao-e-nulidade-do-ato-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T02:03:56.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da remoção de servidor público sem motivação e nulidade do ato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-sem-provas-suficientes-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:03:56.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico para uso sem provas suficientes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-e-financiamento-sob-a-otica-do-direito-comercial-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:03:56.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito e financiamento sob a ótica do direito comercial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-contratacao-e-deducoes-em-emprestimo-com-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T02:03:56.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da contratação e deduções em empréstimo com ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-comercial-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T02:03:56.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito comercial e constitucional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-garantia-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:03:56.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e garantia do devido processo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-em-medida-de-urgencia-constitucional-e-administrativa-tribunal-regional- 2026-06-06T02:03:56.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal em medida de urgência constitucional e administrativa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-denuncia-e-direito-a-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:03:56.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da denúncia e direito à ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-julgamento-em-desacordo-com-tema-repetitivo-no-direito-processual-civil-tribunal-de-jus-0524ba 2026-06-06T02:03:56.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por julgamento em desacordo com tema repetitivo no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-recebiveis-via-sistema-de-pagamentos-sem-vistoria-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:03:56.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de recebíveis via sistema de pagamentos sem vistoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-intervencao-judicial-em-merito-administrativo-por-ilegalidade-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:03:56.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de intervenção judicial em mérito administrativo por ilegalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-transferencia-fraudulenta-de-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:03:56.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por transferência fraudulenta de veículo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-de-pessoa-fisica-e-isencao-por-doenca-grave-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-06T02:03:57.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda de Pessoa Física e isenção por doença grave - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec6778 2026-06-06T02:03:57.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--ec677d 2026-06-06T02:03:57.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-por-descontos-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:03:57.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais por descontos não comprovados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-busca-reformar-limitacao-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:03:57.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial busca reformar limitação de honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-quitacao-de-obrigacao-de-pagar-exarada-pelo-defensor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T02:03:57.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de quitação de obrigação de pagar exarada pelo defensor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-autonomos-e-prosseguimento-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocanti-0529ca 2026-06-06T02:03:57.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios autônomos e prosseguimento da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-progressoes-funcionais-e-prescricao-parcial-em-servidor-publico-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:03:57.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de progressões funcionais e prescrição parcial em servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-na-venda-de-equipamentos-e-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T02:03:57.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS na venda de equipamentos e arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-de-minorante-do-trafico-por-participacao-em-atividades-criminosas-tribu 2026-06-06T02:03:57.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação de minorante do tráfico por participação em atividades criminosas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-na-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-380762 2026-06-06T02:03:57.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de Uso do Sistema na base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-na-concessao-de-justica-gratuita-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:03:57.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto na concessão de justiça gratuita em ação indenizatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-gratuidade-de-justica-em-cobranca-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-just 2026-06-06T02:03:58.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e gratuidade de justiça em cobrança de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-pagamento-de-auxilio-fardamento-militar-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f0ceb2 2026-06-06T02:03:58.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e pagamento de auxílio fardamento militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-adicional-de-habilitacao-militar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T02:03:58.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de adicional de habilitação militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-em-crime-de-roubo-e-direitos-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:03:58.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento em crime de roubo e direitos da vítima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-estabilidade-e-direitos-do-cliente-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T02:03:58.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação à estabilidade e direitos do cliente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-de-sentenca-negativa-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:03:58.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão de sentença negativa na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-de-sentenca-negativa-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d-1560f0 2026-06-06T02:03:59.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão de sentença negativa na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T02:03:59.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-adquirente-de-boa-fe-contra-penhora-de-imovel-anterior-a-constricao-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:03:59.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do adquirente de boa-fé contra penhora de imóvel anterior à constrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cheque-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-06T02:05:25.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cheque não configurada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-constricao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T02:05:25.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e constrição de veículo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-revisao-criminal-discussao-sobre-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:05:25.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em revisão criminal: discussão sobre dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-revisao-da-pena-em-crimes-com-concurso-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:05:25.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e revisão da pena em crimes com concurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-legitima-acao-possessoria-e-prova-documental-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:05:25.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse legítima, ação possessória e prova documental - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-pagamento-de-auxilio-fardamento-militar-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f0ceb3 2026-06-06T02:05:25.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e pagamento de auxílio fardamento militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/atuacao-alem-das-funcoes-e-provas-ilicitas-em-caso-de-guardas-civis-municipais-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:05:25.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atuação além das funções e provas ilícitas em caso de guardas civis municipais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-obtidas-sem-consentimento-na-busca-domiciliar-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:05:25.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas obtidas sem consentimento na busca domiciliar em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-ausencia-de-midias-na-audiencia-de-instrucao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T02:05:25.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por ausência de mídias na audiência de instrução - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-do-calculo-de-contribuicao-em-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T02:05:25.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma do cálculo de contribuição em previdência complementar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-da-relacao-juridica-na-prestacao-de-servicos-de-energia-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:05:25.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova da relação jurídica na prestação de serviços de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-ausencia-de-citacao-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:05:25.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por ausência de citação e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-ilegitimidade-passiva-e-competencia-na-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T02:05:25.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ilegitimidade passiva e competência na ação indenizatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-licenca-especial-militar-apos-extincao-legislativa-do-beneficio-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:05:25.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à licença especial militar após extinção legislativa do benefício - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-e-nulidades-processuais-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:05:25.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão e nulidades processuais em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-do-consumidor-tribun-ec674a 2026-06-06T02:05:25.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos na aposentadoria e aplicação do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-requisitos-para-aquisicao-da-propriedade-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T02:05:25.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e requisitos para aquisição da propriedade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-impossibilidade-de-extincao-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T02:05:26.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e impossibilidade de extinção sem julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-t-7609cf 2026-06-06T02:05:26.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-nota-promissoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-156688 2026-06-06T02:05:26.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de nota promissória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justic-156679 2026-06-06T02:05:26.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-tentativa-de-roubo-criterios-de-condenacao-e-regime-prisional-tribunal-de-just 2026-06-06T02:05:26.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e tentativa de roubo: critérios de condenação e regime prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-qualificado-e-corrupcao-de-menores-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T02:05:26.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto qualificado e corrupção de menores: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-sobre-gratuidade-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T02:05:26.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão sobre gratuidade e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-prestamista-e-tarifa-de-registro-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T02:05:26.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro prestamista e tarifa de registro em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-licenca-especial-militar-apos-falecimento-do-militar-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T02:05:26.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de licença especial militar após falecimento do militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-reforma-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:05:26.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na reforma de sentença civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-efeito-suspensivo-em-apelacao-e-sua-repercussao-juridica-tribunal-regional-federal-da-2-re-f0cff4 2026-06-06T02:05:26.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de efeito suspensivo em apelação e sua repercussão jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-transito-em-julgado-prejudica-habeas-corpus-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:05:26.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de trânsito em julgado prejudica habeas corpus em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-ausencia-de-indicios-suficientes-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus-ec675a 2026-06-06T02:05:26.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-jornada-proporcional-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:05:26.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e jornada proporcional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-impacto-do-parcelamento-na-exigibilidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T02:05:26.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e impacto do parcelamento na exigibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-salarial-de-professores-temporarios-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-06T02:05:26.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e piso salarial de professores temporários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-excecao-de-pre-executividade-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T02:05:26.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por exceção de pré-executividade e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-limitacao-de-idade-em-concurso-para-oficiais-da-policia-militar-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:05:27.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da limitação de idade em concurso para oficiais da Polícia Militar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-menor-onerosidade-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:05:27.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da menor onerosidade e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:05:27.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-conflito-de-competencia-e-recurso-nao-provido-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:05:27.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Conflito de Competência e Recurso Não Provido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T02:05:27.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-ec6785 2026-06-06T02:05:27.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-processos-civeis-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T02:05:27.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em processos cíveis - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-durante-suspensao-do-tema-1300-do-stj-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:05:27.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença durante suspensão do tema 1300 do STJ - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-imovel-alienado-fiduciariamente-por-divida-condominial-tribunal-de-justica-de-san-1914c9 2026-06-06T02:05:27.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente por dívida condominial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-responsabilidade-na-gestao-de-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:05:27.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e responsabilidade na gestão de benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-e-obrigatoriedade-de-exames-essenciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T02:05:27.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde e obrigatoriedade de exames essenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-creditos-em-precatorios-e-protecao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal--f0d339 2026-06-06T02:05:27.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de créditos em precatórios e proteção de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-artigo-146-c-da-lei-de-execucao-penal-e-interrupcao-do-cumprimento-da-pena-tribunal-de-j 2026-06-06T02:05:27.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do artigo 146-C da Lei de Execução Penal e interrupção do cumprimento da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-concessionaria-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:05:27.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por concessionária de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-locacao-e-responsabilidade-dos-fiadores-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T02:05:27.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de locação e responsabilidade dos fiadores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-760d68 2026-06-06T02:05:27.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-companhia-aerea-por-atraso-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pa-38077f 2026-06-06T02:05:27.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de companhia aérea por atraso e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-e-destaque-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-f0d579 2026-06-06T02:05:28.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio e destaque de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-negativacao-por-inadimplemento-de-contrato-e-acordo-parcelado-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:05:28.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da negativação por inadimplemento de contrato e acordo parcelado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-requisicao-de-precatorio-por-destaque-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-f-f0d658 2026-06-06T02:05:28.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de requisição de precatório por destaque de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justi-1914cb 2026-06-06T02:05:28.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios e direitos do consumidor em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-poderes-da-procuradora-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:05:28.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e poderes da procuradora no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acao-rescisoria-por-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:06:55.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ação rescisória por rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ec6750 2026-06-06T02:06:55.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigatoriedade-de-matricula-em-creche-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--1572bd 2026-06-06T02:06:55.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigatoriedade de matrícula em creche pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-necessidade-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T02:06:55.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e necessidade de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-principio-da-isonomia-na-matricula-em-creche-publica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T02:06:55.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e princípio da isonomia na matrícula em creche pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1914cc 2026-06-06T02:06:55.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros remuneratórios em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-precatorios-e-protecao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-d-f0d703 2026-06-06T02:06:55.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em precatórios e proteção de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-servidao-de-passagem-de-rede-de-drenagem-e-juros-compensatorios-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:06:55.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por servidão de passagem de rede de drenagem e juros compensatórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-de-verbas-honorarias-e-direitos-do-credor-tribunal-regional-fed-f0d6f6 2026-06-06T02:06:55.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio de verbas honorárias e direitos do credor - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-e-direito-a-repeticao-de-indebito-em-emprestimos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:06:55.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos e direito à repetição de indébito em empréstimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-do-para--760e32 2026-06-06T02:06:55.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por concessionária de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/teoria-do-fato-consumado-e-coisa-julgada-em-curso-de-habilitacao-de-oficiais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:06:55.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria do Fato Consumado e Coisa Julgada em Curso de Habilitação de Oficiais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d-760ed7 2026-06-06T02:06:55.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:06:55.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-credito-financiamento-e-investimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T02:06:55.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de crédito, financiamento e investimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-responsabilidade-por-cobertura-de-internacao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T02:06:55.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e responsabilidade por cobertura de internação domiciliar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-provas-na-tese-de-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:06:55.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de provas na tese de negativa de autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-efeito-suspensivo-e-principios-da-colegialidade-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal- 2026-06-06T02:06:55.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de efeito suspensivo e princípios da colegialidade em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-aplicacao-de-precedentes-em-acoes-de-indenizacao-por-desfalques-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:06:56.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e aplicação de precedentes em ações de indenização por desfalques - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-requisicao-de-precatorio-por-destaque-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-f-f0d778 2026-06-06T02:06:56.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de requisição de precatório por destaque de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-previdenciario-revisao-de-pasep-saques-indevidos-e-gestao-de-contas-tribunal-de-just 2026-06-06T02:06:56.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Previdenciário: Revisão de PASEP, saques indevidos e gestão de contas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-cobranca-de-emprestimo-bancario-com-vencimento-de-parcelas-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:06:56.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de cobrança de empréstimo bancário com vencimento de parcelas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-ausencia-de-documento-do-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T02:06:56.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por ausência de documento do título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-creditos-em-precatorios-e-protecao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal--f0d79f 2026-06-06T02:06:56.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de créditos em precatórios e proteção de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-intempestivos-e-reforma-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:06:56.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução intempestivos e reforma da sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-eletronica-e-pagamento-em-contratos-digitais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec676a 2026-06-06T02:06:56.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura eletrônica e pagamento em contratos digitais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-validade-de-contratos-de-credito-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:06:56.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a validade de contratos de crédito pessoal não consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-por-receptacao-em-adulteracao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T02:06:56.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade por receptação em adulteração de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-no-julgamento-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:06:56.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão no julgamento de provas no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-cobertura-de-implante-de-cardiodesfibrilador-em-planos-de-saude-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:06:56.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e cobertura de implante de cardiodesfibrilador em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-execucao-por-recuperacao-judicial-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:06:56.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra execução por recuperação judicial e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-regularidade-das-movimentacoes-bancarias-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T02:06:56.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a regularidade das movimentações bancárias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-revista-pessoal-e-veicular-em-processos-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:06:56.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da revista pessoal e veicular em processos de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-380784 2026-06-06T02:06:57.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-taxa-judiciaria-e-preclusao-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T02:06:57.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de taxa judiciária e preclusão na ação declaratória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-exames-e-procedimentos-em-planos-de-saude-por-doencas-nao-excluidas-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:06:57.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de exames e procedimentos em planos de saúde por doenças não excluídas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-creditos-em-precatorios-e-protecao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal--f0d91c 2026-06-06T02:06:57.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de créditos em precatórios e proteção de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-divida-e-ausencia-de-danos-morais-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T02:06:57.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da dívida e ausência de danos morais em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-diabolica-e-tutela-de-urgencia-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:06:57.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova diabólica e tutela de urgência em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/computo-de-tempo-anterior-a-vigencia-da-lei-municipal-para-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-d 2026-06-06T02:06:57.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cômputo de tempo anterior à vigência da lei municipal para adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-creditos-em-precatorios-e-destaque-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal--f0d839 2026-06-06T02:06:57.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de créditos em precatórios e destaque de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-sumula-18-do-tjce-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec6781 2026-06-06T02:06:57.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e a Súmula 18 do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-do-santander-busca-reformar-decisoes-sobre-direito-comercial-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:06:57.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial do Santander busca reformar decisões sobre direito comercial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-regressiva-de-seguradoras-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T02:06:57.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade regressiva de seguradoras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifa-bancaria-e-contrato-assinado-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T02:06:57.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifa bancária e contrato assinado em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-tratamento-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica-do-distr-15790d 2026-06-06T02:06:57.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de tratamento para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-no-calculo-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T02:06:57.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da isonomia no cálculo de benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recalculo-individual-em-sentenca-coletiva-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:06:57.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recálculo individual em sentença coletiva e segurança jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-dependentes-em-plano-de-saude-apos-lei-estadual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:06:57.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de dependentes em plano de saúde após lei estadual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/carencia-de-acao-e-interesse-de-agir-em-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:06:57.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carência de ação e interesse de agir em indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-precatorios-e-protecao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-d-f0d9da 2026-06-06T02:06:58.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em precatórios e proteção de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-requisicao-de-precatorio-por-destaque-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-f-f0d9e5 2026-06-06T02:06:58.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de requisição de precatório por destaque de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-bem-de-familia-e-boa-fe-em-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:06:58.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao bem de família e boa-fé em cobrança de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-gratuidade-da-justica-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:06:58.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre gratuidade da justiça e hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-contratuais-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:06:58.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas contratuais e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-contratuais-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761108 2026-06-06T02:06:58.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas contratuais e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-capitais-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:08:25.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de organização criminosa e lavagem de capitais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec674f 2026-06-06T02:08:25.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-validade-da-impugnacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T02:08:25.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para execução de título extrajudicial e validade da impugnação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/materialidade-e-autoria-em-homicidio-tentado-requisitos-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T02:08:25.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Materialidade e autoria em homicídio tentado: requisitos do tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-instrumentalidade-das-formas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T02:08:25.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da instrumentalidade das formas e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidade-de-plano-de-saude-por-sinistralidade-e-abusivo-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T02:08:25.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidade de plano de saúde por sinistralidade é abusivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-creditos-em-precatorios-e-protecao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal--f0da1d 2026-06-06T02:08:25.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de créditos em precatórios e proteção de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/detracao-e-progressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:08:25.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração e progressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-contra-idoso-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:08:25.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade do princípio da insignificância em furto qualificado contra idoso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorios-com-bloqueio-de-verbas-honorarias-e-creditos-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T02:08:25.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatórios com bloqueio de verbas honorárias e créditos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-de-encargo-por-cheque-especial-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:08:25.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança de encargo por cheque especial e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-e-validade-de-provas-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:08:25.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal e validade de provas em processos criminais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-nulidade-de-contrato-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ec6768 2026-06-06T02:08:25.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e nulidade de contrato no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri-15830c 2026-06-06T02:08:25.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-periodicidade-e-multa-proporcional-em-acao-de-validade-juridica-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:08:25.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de periodicidade e multa proporcional em ação de validade jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri-15830d 2026-06-06T02:08:25.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T02:08:25.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-pagamento-de-adicional-de-insalubridade-e-ferias-tribunal-de-justica-do-tocan-03e963 2026-06-06T02:08:25.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: pagamento de adicional de insalubridade e férias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-adicional-de-insalubridade-durante-ferias-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:08:25.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de adicional de insalubridade durante férias e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-na-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T02:08:25.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais, morais e estéticos na ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-criterios-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T02:08:26.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e critérios de condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-validade-da-notificacao-extrajudicial-e-relacao-juridica-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:08:26.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: validade da notificação extrajudicial e relação jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-e-cessao-de-credito-segundo-normas-do-cjf-tribunal-regional-fed 2026-06-06T02:08:26.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio e cessão de crédito segundo normas do CJF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-efeitos-na-prova-em-acao-de-repeticao-de-indebito-por-emprestimo-bancario-tribunal-de-just 2026-06-06T02:08:26.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e efeitos na prova em ação de repetição de indébito por empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-indenizacao-por-danos-morais-e-compensacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T02:08:26.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito, indenização por danos morais e compensação de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-dosimetria-em-crimes-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:08:26.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e dosimetria em crimes de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--ec6775 2026-06-06T02:08:26.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justic-158532 2026-06-06T02:08:26.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-precatorios-e-protecao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-d-f0daae 2026-06-06T02:08:26.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em precatórios e proteção de honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-de-reposicao-salarial-de-militares-estaduais-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T02:08:26.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança de reposição salarial de militares estaduais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-multipropriedade-e-restituicao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-06T02:08:26.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de multipropriedade e restituição de valores pagos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-tutela-de-urgencia-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:08:26.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da tutela de urgência em ações declaratórias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-previdenciarios-de-soldado-pm-temporario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T02:08:26.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e previdenciários de soldado PM temporário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiro-em-acao-de-usucapiao-e-direitos-sucessorios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T02:08:26.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiro em ação de usucapião e direitos sucessórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-justica-gratuita-requisitos-e-consequencias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:08:27.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e justiça gratuita: requisitos e consequências - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-sem-resolucao-de-merito-exige-intimacao-para-correcao-de-vicio-tribunal-de-just 2026-06-06T02:08:27.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução sem resolução de mérito exige intimação para correção de vício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-de-adicional-de-insalubridade-durante-ferias-e-restituicao-de-valores-tribunal- 2026-06-06T02:08:27.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção de adicional de insalubridade durante férias e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-fornecimento-de-medicamento-off-label-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:08:27.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e fornecimento de medicamento off label - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-negativa-de-jurisdicao-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T02:08:27.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e negativa de jurisdição - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-inclusao-indevida-do-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-ec677b 2026-06-06T02:08:27.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e inclusão indevida do nome em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-da-gratuidade-de-justica-por-alteracao-financeira-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T02:08:27.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação da gratuidade de justiça por alteração financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-rejeicao-de-teses-ja-julgadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:08:27.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Rejeição de Teses já Julgadas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--ec677f 2026-06-06T02:08:27.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-e-indeferimento-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:08:27.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita e indeferimento em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-direitos-do-devedor-para-garantir-execucao-tribunal-de-justica-de-santa--1914d9 2026-06-06T02:08:27.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e direitos do devedor para garantir execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-saldos-do-fgts-e-correcao-monetaria-em-processos-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T02:08:27.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de saldos do FGTS e correção monetária em processos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-adicional-de-insalubridade-durante-ferias-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica--03e9ac 2026-06-06T02:08:27.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de adicional de insalubridade durante férias e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-anterior-a-lei-municipal-para-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-d 2026-06-06T02:08:27.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço anterior à lei municipal para adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recalculo-de-sexta-parte-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica--38078d 2026-06-06T02:08:27.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recálculo de sexta parte em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-substituicao-de-pena-em-ameaca-domestica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:08:27.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e substituição de pena em ameaça doméstica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-admite-repeticao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-just 2026-06-06T02:08:28.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que admite repetição de indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-pagamento-do-debito-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1914db 2026-06-06T02:08:28.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por pagamento do débito na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sa-1914da 2026-06-06T02:08:28.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-saldos-do-fgts-e-correcao-monetaria-em-processo-civil-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T02:08:28.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de saldos do FGTS e correção monetária em processo civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-saldos-do-fgts-e-correcao-monetaria-no-ambito-processual-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T02:08:28.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de saldos do FGTS e correção monetária no âmbito processual - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-sem-resolucao-de-merito-por-ausencia-de-documento-do-titulo-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:08:28.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução sem resolução de mérito por ausência de documento do título - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-cobranca-de-icms-nao-declarado-e-nao-pago-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:09:55.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na cobrança de ICMS não declarado e não pago - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T02:09:55.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de valores em cumprimento de sentença e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-e-ausencia-de-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:09:55.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial e ausência de mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-do-consumidor-cobertura-de-metodo-fisioterapeutico-e-prescricao-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:09:55.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e do Consumidor: Cobertura de método fisioterapêutico e prescrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-pelo-direito-a-saude-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:09:55.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na obrigação de fornecer medicamentos pelo direito à saúde - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-abono-de-permanencia-na-base-de-calculo-de-gratificacoes-e-adicionais-tribunal-regional- 2026-06-06T02:09:55.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do abono de permanência na base de cálculo de gratificações e adicionais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-reparacao-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:09:55.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de contrato de empréstimo consignado e reparação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-06T02:09:55.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-abono-de-permanencia-na-base-de-calculo-de-gratificacoes-e-adicionais-tribunal-regional- 2026-06-06T02:09:55.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do abono de permanência na base de cálculo de gratificações e adicionais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-litigio-de-ma-fe-e-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:09:55.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de litígio de má-fé e inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-e-transferencia-de-valores-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:09:55.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade e transferência de valores sem comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-em-recursos-judiciais-tribunal-de-just 2026-06-06T02:09:55.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de hipossuficiência financeira em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-rescisoria-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T02:09:55.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação rescisória: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-desacato-e-resistencia-requisitos-e-valoracao-da-conduta-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T02:09:55.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de desacato e resistência: requisitos e valoração da conduta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-publicacao-do-adicional-por-tempo-de-servico-em-servidores-publicos-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:09:55.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da publicação do adicional por tempo de serviço em servidores públicos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-ex-conjuge-de-servidor-aposentado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-06T02:09:55.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de ex-cônjuge de servidor aposentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-licenca-premio-nao-gozada-e-conversao-em-pecunia-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-020875 2026-06-06T02:09:55.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à licença-prêmio não gozada e conversão em pecúnia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-ibama-para-julgamento-de-acao-civil-publica-ambiental-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T02:09:56.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do IBAMA para julgamento de ação civil pública ambiental - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimo-nao-autorizado-tribunal-de-justica-do--761c37 2026-06-06T02:09:56.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimo não autorizado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1914df 2026-06-06T02:09:56.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-repeticao-de-indebito-principios-da-celeridade-e-economia-processual-tribunal- 2026-06-06T02:09:56.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e repetição de indébito: princípios da celeridade e economia processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ec6752 2026-06-06T02:09:56.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-integralidade-e-paridade-para-policial-civil-inativo-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T02:09:56.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial, integralidade e paridade para policial civil inativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-virtual-e-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T02:09:56.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição virtual e extinção do processo sem mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-saberes-e-competencias-e-aposentadoria-anterior-a-2012-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T02:09:57.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de Saberes e Competências e aposentadoria anterior a 2012 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-prescricao-quinquenal-para-servidores-municipais-tribuna 2026-06-06T02:09:57.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional por tempo de serviço e prescrição quinquenal para servidores municipais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-prova-insuficiente-em-acao-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-dis-15ae19 2026-06-06T02:09:57.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e prova insuficiente em ação de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-e-principio-da-boa-fe-no-servico-publico-municipal-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:09:57.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço e princípio da boa-fé no serviço público municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-como-prova-suficiente-em-crimes-de-ameaca-e-violencia-domestica-tri 2026-06-06T02:09:57.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima como prova suficiente em crimes de ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ecad-na-arrecadacao-e-distribuicao-de-direitos-autorais-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-06T02:09:57.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ECAD na arrecadação e distribuição de direitos autorais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-indulto-e-condenacao-por-crime-impeditivo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:09:57.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de indulto e condenação por crime impeditivo na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-repeticao-de-indebito-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ec676d 2026-06-06T02:09:57.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e repetição de indébito por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-e-apuracao-de-haveres-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:09:57.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-e-retratacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T02:09:57.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de multa por recurso protelatório e retratação no processo civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxa-de-juros-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T02:09:57.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxa de juros e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:09:57.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e indenização por danos morais em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-gratificacao-por-titularidade-para-professores-municipais-tribunal-de-justica-do--0223cc 2026-06-06T02:09:57.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de gratificação por titularidade para professores municipais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/teto-e-periodicidade-de-multa-por-obrigacao-de-fazer-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:09:57.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto e periodicidade de multa por obrigação de fazer em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-circunstancias-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:09:57.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e circunstâncias na dosimetria da pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-nulidade-contratual-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:09:57.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e nulidade contratual por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-pagamento-de-adicional-noturno-a-servidor-municipal-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:09:57.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: pagamento de adicional noturno a servidor municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-dosimetria-e-fundamentos-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T02:09:57.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova, dosimetria e fundamentos da sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-fundos-de-investimento-em-direitos-creditorios-nao-padronizados-tribunal-de-just 2026-06-06T02:09:58.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-irpf-por-doenca-grave-sem-probabilidade-do-direito-tribunal-regional-feder 2026-06-06T02:09:58.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de IRPF por doença grave sem probabilidade do direito - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-irpf-por-doenca-grave-sem-prova-de-direito-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T02:09:58.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de IRPF por doença grave sem prova de direito - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-de-voo-e-falha-na-assistencia-ao-passageiro-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:09:58.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso de voo e falha na assistência ao passageiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-sobre-aposentadoria-e-pensao-tese-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T02:09:58.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária sobre aposentadoria e pensão: tese do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:09:58.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d-1914e2 2026-06-06T02:09:58.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-drogas-para-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T02:09:58.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de drogas para porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-antt-e-regras-de-transporte-terrestre-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T02:09:58.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANTT e regras de transporte terrestre - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-de-inventariante-e-propriedade-industrial-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:09:58.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos de inventariante e propriedade industrial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-desercao-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T02:09:58.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e deserção em recursos processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-extincao-de-execucao-fiscal-por-creditamento-de-icms-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:09:58.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e extinção de execução fiscal por creditamento de ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-defensoria-publica-contra-entidades-publicas-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T02:09:59.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de defensoria pública contra entidades públicas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-em-projetos-imobiliarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:09:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade em projetos imobiliários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-funcional-e-ao-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T02:11:25.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão funcional e ao adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-por-tempo-de-servico-e-jornada-suplementar-tribunal-de-justica-do-t-022420 2026-06-06T02:11:25.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: adicional por tempo de serviço e jornada suplementar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-atuacao-da-defensoria-publica-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T02:11:25.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de atuação da defensoria pública na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-rescisoria-e-limites-da-via-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:11:25.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação rescisória e limites da via - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-feminicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T02:11:25.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por feminicídio tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-modificacao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao--38077e 2026-06-06T02:11:25.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para modificação de decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-limites-da-responsabilidade-da-uniao-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-f 2026-06-06T02:11:25.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute limites da responsabilidade da União em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-base-e-substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T02:11:25.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena-base e substituição de pena privativa por restritivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T02:11:25.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-segurados-e-responsabilidade-do-inss-em-beneficios-previdenciarios-tribunal-regional-fe 2026-06-06T02:11:25.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos segurados e responsabilidade do INSS em benefícios previdenciários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-julgamento-monocratico-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T02:11:25.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de julgamento monocrático em recursos cíveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-divida-e-compensacao-de-participacao-social-em-sociedade-por-quotas-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:11:25.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de dívida e compensação de participação social em sociedade por quotas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-com-uso-de-arma-branca-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:11:25.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo com uso de arma branca e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-telefonia-movel-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:11:25.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de telefonia móvel e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-dispensa-de-licitacao-na-contratacao-de-escritorio-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:11:25.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e dispensa de licitação na contratação de escritório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec6763 2026-06-06T02:11:25.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-especial-de-jurado-e-continuidade-delitiva-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:11:25.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão especial de jurado e continuidade delitiva em homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-reconhecimento-pessoal-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-06T02:11:25.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e reconhecimento pessoal em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-06T02:11:25.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação e violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T02:11:26.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e comprovação de hipossuficiência em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-movel-tribunal-de-justica-do-tocanti-0228bb 2026-06-06T02:11:26.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-mora-e-negativacao-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:11:26.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de mora e negativação em ação bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-da-uniao-por-divida-de-inventario-tribunal-regional-federa 2026-06-06T02:11:26.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade da União por dívida de inventário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acoes-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T02:11:26.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de comprovação de hipossuficiência em ações contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-cerceamento-de-defesa-e-presuncao-de-veracidade-na-revelia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:11:26.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de cerceamento de defesa e presunção de veracidade na revelia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-subjetivos-da-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-p-38078b 2026-06-06T02:11:26.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites subjetivos da coisa julgada em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direitos-fundamentais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec6771 2026-06-06T02:11:26.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direitos fundamentais no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-sumula-18-do-tjce-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec677e 2026-06-06T02:11:26.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e a Súmula 18 do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-condenacao-em-estelionato-com-base-na-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:11:26.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e condenação em estelionato com base na autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reembolso-de-despesas-funerarias-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:11:26.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reembolso de despesas funerárias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-maxima-da-pena-por-causa-especial-de-diminuicao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T02:11:26.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução máxima da pena por causa especial de diminuição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-respostas-em-concurso-publico-e-ausencia-de-direito-adquirido-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T02:11:26.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de respostas em concurso público e ausência de direito adquirido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-da-maioridade-penal-e-ausencia-de-remissao-judicial-no-estatuto-da-crianca-e-do-adole 2026-06-06T02:11:26.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência da maioridade penal e ausência de remissão judicial no Estatuto da Criança e do Adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-provisorio-e-embargos-de-declaracao-em-execucao-trabalhista-tribunal-de-just 2026-06-06T02:11:26.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento provisório e embargos de declaração em execução trabalhista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1914e9 2026-06-06T02:11:26.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-ressarcimento-de-despesas-em-sucessoes-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:11:27.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Ressarcimento de despesas em sucessões e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-da-uniao-em-transporte-maritimo-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:11:27.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade da União em transporte marítimo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-de-tarifa-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:11:27.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança de tarifa por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec6782 2026-06-06T02:11:27.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-06T02:11:27.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a imóveis - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-causa-singela-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:11:27.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em causa singela e limites legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-roubo-majorado-inexistencia-de-contrariedade-a-lei-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T02:11:27.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e Roubo Majorado: Inexistência de contrariedade à lei - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-e-desclassificacao-para-furto-simples-tribunal-de-justica-d-15bd2c 2026-06-06T02:11:27.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por abuso de confiança e desclassificação para furto simples - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-autoria-comprovada-em-receptacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:11:27.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e autoria comprovada em receptação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T02:11:27.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por abuso de confiança e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-telefonia-movel-e-ausencia-de-dano-moral-por-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:11:27.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de telefonia móvel e ausência de dano moral por falha na prestação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-beneficio-por-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1914ea 2026-06-06T02:11:27.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao benefício por redução da capacidade laborativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-movel-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:11:27.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por falha na prestação de serviço de telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T02:11:27.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T02:11:27.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de inexigibilidade de débito e indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-previdenciarios-e-sistematica-de-recursos-repetitivos-tribunal-regio 2026-06-06T02:11:28.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos previdenciários e sistemática de recursos repetitivos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-propriedade-industrial-e-direitos-de-patente-no-brasil-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T02:11:28.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da propriedade industrial e direitos de patente no Brasil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-inidoneidade-fiscal-apos-operacoes-comerciais-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T02:11:28.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e inidoneidade fiscal após operações comerciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:11:28.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-beneficio-fiscal-de-icms-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T02:11:28.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de benefício fiscal de ICMS e ausência de omissão em embargos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-do-para-tj-763461 2026-06-06T02:11:28.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-reconhece-litigancia-abusiva-por-ausencia-de-dano-na-telefonia-movel-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:12:55.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso reconhece litigância abusiva por ausência de dano na telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-e-manutencao-de-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T02:12:55.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate e manutenção de sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-automatica-em-sociedade-em-conta-de-participacao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:12:55.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão automática em sociedade em conta de participação e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-reconhece-litigancia-abusiva-por-ausencia-de-dano-na-telefonia-movel-tribunal-de-justica-do--02296e 2026-06-06T02:12:55.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso reconhece litigância abusiva por ausência de dano na telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-previdenciarios-de-soldado-pm-temporario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-38077b 2026-06-06T02:12:55.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e previdenciários de soldado PM temporário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-insuficiencia-de-provas-para-impronuncia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:12:55.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a insuficiência de provas para impronúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-de-recursos-e-certificacao-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:12:55.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência de recursos e certificação do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-corte-leva-a-redistribuicao-do-processo-a-primeira-instancia-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:12:55.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Corte leva à redistribuição do processo à primeira instância - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-e-direitos-dos-exequentes-em-execucao-fiscal-tribunal-regional-federa 2026-06-06T02:12:55.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade e direitos dos exequentes em execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-condenacao-por-furto-qualificado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:12:55.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na condenação por furto qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-exequente-contra-a-ufrj-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-06T02:12:55.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do exequente contra a UFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-e-direito-a-repeticao-de-indebito-trib-763548 2026-06-06T02:12:55.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-e-provas-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:12:55.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio e provas em processos penais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocantins-022a49 2026-06-06T02:12:55.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço de telefonia e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-ampla-defesa-e-contraditorio-em-procedimento-disciplinar-penal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T02:12:55.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à ampla defesa e contraditório em procedimento disciplinar penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tarifas-bancarias-e-danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:12:55.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tarifas bancárias e danos morais por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-protecao-do-patrimonio-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T02:12:56.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e proteção do patrimônio em execuções - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-cooperativas-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:12:56.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito e direitos do consumidor em relação a cooperativas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-propriedade-industrial-e-limites-do-recurso-especial-tribunal-regional-federal-da-2-regi-f12439 2026-06-06T02:12:56.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da propriedade industrial e limites do recurso especial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-operadora-de-plano-de-saude-e-limites-do-dever-de-indenizar-tribunal-regional-fe 2026-06-06T02:12:56.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da operadora de plano de saúde e limites do dever de indenizar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-em-contrato-de-seguro-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:12:56.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida, falha na prestação de serviço e dano moral em contrato de seguro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-administrativas-e-avaliacao-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T02:12:56.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas administrativas e avaliação em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-profissional-e-tutela-de-urgencia-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:12:56.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação profissional e tutela de urgência na administração pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-direito-ao-devido-processo-legal-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:12:56.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao direito ao devido processo legal e acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-responsabilidade-pelo-pagamento-de-custas-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T02:12:56.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e responsabilidade pelo pagamento de custas judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-prejuizo-superior-a-um-salario-minimo-impedem-aplicacao-do-principio-da-insignificanc 2026-06-06T02:12:56.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e prejuízo superior a um salário mínimo impedem aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-da-uniao-e-responsabilidade-civil-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T02:12:56.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos da União e responsabilidade civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76373f 2026-06-06T02:12:56.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-ferias-e-terco-constitucional-de-servidor-em-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:12:56.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos a férias e terço constitucional de servidor em cargo comissionado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-e-direitos-do-devedor-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T02:12:57.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem e direitos do devedor em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-prova-de-posse-em-acao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:12:57.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e prova de posse em ação de propriedade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-em-acao-de-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:12:57.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral em ação de nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-por-danos-decorrentes-de-atos-administrativos-tribunal-regional-federal-da-f1261e 2026-06-06T02:12:57.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União por danos decorrentes de atos administrativos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-imediata-da-lei-n-14-905-2024-em-correcao-monetaria-e-juros-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T02:12:57.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação imediata da Lei nº 14.905/2024 em correção monetária e juros - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-e-beneficios-da-justica-gratuita-tribunal 2026-06-06T02:12:57.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ação revisional de contrato bancário e benefícios da justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-recalculo-de-sexta-parte-em-acoes-individuais-e-coletivas-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:12:57.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e recálculo de sexta-parte em ações individuais e coletivas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa--1914f3 2026-06-06T02:12:57.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-antt-na-fiscalizacao-de-transporte-terrestre-tribunal-regional-federal-da-2-regi-f128bc 2026-06-06T02:12:57.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANTT na fiscalização de transporte terrestre - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:12:57.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos ao contraditório e ampla defesa em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-provimento-a-agravo-interno-em-materia-juridica-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:12:57.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega provimento a agravo interno em matéria jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763744 2026-06-06T02:12:57.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-limites-do-poder-de-tributar-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T02:12:57.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e a tese de limites do poder de tributar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-interrupcao-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:12:57.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por interrupção de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-receptacao-e-validade-da-abordagem-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-06T02:12:57.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na receptação e validade da abordagem pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-abaixo-do-minimo-legal-por-atenuante-generica-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:12:57.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal por atenuante genérica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-dolo-em-roubo-manutencao-da-condenacao-e-penas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:12:58.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e dolo em roubo: manutenção da condenação e penas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perdimento-de-arma-de-fogo-como-consequencia-de-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:12:58.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdimento de arma de fogo como consequência de condenação penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-para-transporte-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-tipicidade-do-crime-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:12:58.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites para transporte de arma de fogo de uso permitido e tipicidade do crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-subjetivos-da-coisa-julgada-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T02:12:58.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites subjetivos da coisa julgada em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-inclui-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-tocantins-t-02355f 2026-06-06T02:12:58.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica inclui TUST e TUSD na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-defesa-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T02:12:58.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à defesa em processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-busca-e-apreensao-em-processo-por-trafico-e-uso-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T02:12:58.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de busca e apreensão em processo por tráfico e uso de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-caso-de-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T02:12:59.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em caso de roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-roubo-majorado-com-participacao-de-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-06T02:12:59.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em roubo majorado com participação de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-concurso-de-pessoas-e-nulidade-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T02:12:59.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de concurso de pessoas e nulidade em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-continuidade-delitiva-e-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:13:00.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de continuidade delitiva e dosimetria da pena em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de- 2026-06-06T02:14:25.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-prioridade-no-atendimento-a-gestantes-de-alto-risco-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T02:14:25.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e prioridade no atendimento a gestantes de alto risco - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-di-15dafd 2026-06-06T02:14:25.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação de tráfico de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-exame-criminologico-na-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:14:25.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de exame criminológico na progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-direito-ao-devido-processo-legal-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec6770 2026-06-06T02:14:25.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao direito ao devido processo legal e acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-e-validade-de-vaga-no-sistema-prisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T02:14:25.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto e validade de vaga no sistema prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/folgas-trabalhadas-e-indenizadas-nao-incidencia-de-imposto-de-renda-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T02:14:25.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Folgas trabalhadas e indenizadas: não incidência de Imposto de Renda - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-para-filha-maior-em-curso-superior-e-revisao-de-valores-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:14:25.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos para filha maior em curso superior e revisão de valores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-circunstancias-em-crimes-de-roubo-com-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-j 2026-06-06T02:14:25.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e circunstâncias em crimes de roubo com arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-criterios-de-valoracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:14:25.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e critérios de valoração no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-na-area-da-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:14:25.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação de obrigação de fazer na área da saúde - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-de-propriedade-industrial-e-limites-do-inpi-tribunal-regional-federal-da-2-f12b04 2026-06-06T02:14:25.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito de propriedade industrial e limites do INPI - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-em-crimes-com-atenuantes-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:14:25.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo legal em crimes com atenuantes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-15e26b 2026-06-06T02:14:25.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-e-violencia-domestica-responsabilidade-e-provas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T02:14:25.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio e violência doméstica: responsabilidade e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-requisitos-processuais-em-acoes-de-anulacao-de-debito-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:14:26.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e requisitos processuais em ações de anulação de débito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-onus-da-prova-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:14:26.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e ônus da prova em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1914f5 2026-06-06T02:14:26.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recorribilidade-de-decisao-que-exige-emenda-a-inicial-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:14:26.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recorribilidade de decisão que exige emenda à inicial no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-garantia-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec6783 2026-06-06T02:14:26.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e garantia do devido processo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ec677a 2026-06-06T02:14:26.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-equiparacao-de-beneficios-e-limites-entre-militares-e-civis-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T02:14:26.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à equiparação de benefícios e limites entre militares e civis - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-espontanea-na-fixacao-da-pena-em-crime-de-roubo-tentado-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:14:26.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão espontânea na fixação da pena em crime de roubo tentado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-do-gdass-e-indice-de-correcao-monetaria-no-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T02:14:26.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste do GDASS e índice de correção monetária no INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-validade-de-documentacao-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:14:26.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e validade de documentação em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-na-sentenca-por-ausencia-de-procuracao-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T02:14:26.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade na sentença por ausência de procuração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T02:14:26.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-em-contratos-de-investimento-e-devolucao-de-capital-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:14:26.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor em contratos de investimento e devolução de capital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-drogas-na-esfera-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:14:26.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e redução de pena em crimes de drogas na esfera penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-merito-e-condenacao-ao-pagamento-de-despesas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T02:14:26.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de mérito e condenação ao pagamento de despesas processuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-sumula-18-do-tjce-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec6789 2026-06-06T02:14:26.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e a Súmula 18 do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-como-atenuante-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T02:14:27.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea como atenuante em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1914f6 2026-06-06T02:14:27.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e indenizações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-adicional-de-insalubridade-e-efeitos-financeiros-tribunal-regional-fede 2026-06-06T02:14:27.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público: adicional de insalubridade e efeitos financeiros - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-em-acao-de-cobranca-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:14:27.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados em ação de cobrança e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-concessao-prorrogacao-e-duracao-de-beneficios-por-incapacidade-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:14:27.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: concessão, prorrogação e duração de benefícios por incapacidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-auxilio-fardamento-militar-e-inicio-do-prazo-pelo-conhecimento-da-lesao-tribunal-regio 2026-06-06T02:14:27.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em auxílio-fardamento militar e início do prazo pelo conhecimento da lesão - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-improbidade-administrativa-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica- 2026-06-06T02:14:27.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em improbidade administrativa e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-mora-e-validade-de-notificacao-extrajudicial-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:14:27.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da mora e validade de notificação extrajudicial em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-condenacao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:14:27.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e condenação por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-conflito-de-competencia-em-apelacao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:14:27.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e conflito de competência em apelação no processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-socioafetivo-e-posse-de-estado-de-filho-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T02:14:27.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo socioafetivo e posse de estado de filho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-do-magisterio-e-direito-ao-pagamento-retroativo-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:14:27.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial do magistério e direito ao pagamento retroativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-na-previdencia-privada-e-diferencas-de-percentuais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T02:14:27.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Isonomia na Previdência Privada e diferenças de percentuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sa-1914f9 2026-06-06T02:14:27.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-e-direitos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T02:14:27.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação em cumprimento de sentença e direitos do devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-e-relacao-com-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T02:14:28.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo torpe e relação com tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-do-fornecimento-de-medicamentos-pelo-sus-tribunal-regional-federal 2026-06-06T02:14:28.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos pelo SUS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara--ec6790 2026-06-06T02:14:28.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-em-acao-de-exclusao-de-socio-por-falta-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:14:28.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação em ação de exclusão de sócio por falta grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-adicional-noturno-para-servidores-publicos-em-jornada-de-30-horas-tribunal-regional-feder 2026-06-06T02:14:28.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do adicional noturno para servidores públicos em jornada de 30 horas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-busca-pessoal-e-credibilidade-de-testemunhas-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T02:14:28.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da busca pessoal e credibilidade de testemunhas na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-militares-inativos-e-pensionistas-segundo-lei-federal-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:14:28.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de militares inativos e pensionistas segundo lei federal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-gratificacao-por-nivel-superior-e-direitos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:14:28.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de gratificação por nível superior e direitos de servidores públicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1914fa 2026-06-06T02:14:28.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-cooperativa-em-cumprimento-de-sentenca-e-direitos-do-credor-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:14:28.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de cooperativa em cumprimento de sentença e direitos do credor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-noturno-e-prescricao-quinquenal-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:15:55.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional noturno e prescrição quinquenal para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-formalismo-excessivo-na-extincao-de-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:15:55.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça e formalismo excessivo na extinção de ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extensao-da-isencao-de-ir-para-doencas-nao-listadas-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T02:15:55.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extensão da isenção de IR para doenças não listadas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-prova-de-doenca-ocupacional-em-acao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:15:55.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e prova de doença ocupacional em ação de danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T02:15:55.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-auxilio-fardamento-na-esfera-militar-e-teoria-da-actio-nata-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:15:55.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de auxílio-fardamento na esfera militar e teoria da actio nata - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-eliminacao-por-nota-insuficiente-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:15:55.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da eliminação por nota insuficiente em concurso público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-procedimento-no-reconhecimento-pessoal-e-provas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:15:55.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do procedimento no reconhecimento pessoal e provas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-monitoria-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:15:55.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação monitória e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidores-publicos-e-aplicacao-do-decreto-84-669-1980-tribunal-regional-fed 2026-06-06T02:15:55.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidores públicos e aplicação do Decreto 84.669/1980 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-tentativa-de-roubo-majorado-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:15:55.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em tentativa de roubo majorado com arma branca - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-aposentados-e-restituicao-de-descontos-previdenciarios-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:15:55.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores aposentados e restituição de descontos previdenciários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-automatica-de-vencimentos-de-professores-e-separacao-de-poderes-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T02:15:56.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização automática de vencimentos de professores e separação de poderes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-repercussao-geral-sobre-piso-salarial-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T02:15:56.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de repercussão geral sobre piso salarial do magistério - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ec67a2 2026-06-06T02:15:56.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-d-ec679f 2026-06-06T02:15:56.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento: impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T02:15:56.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-saque-do-fgts-e-prova-de-credito-em-conta-bancaria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-06T02:15:56.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao saque do FGTS e prova de crédito em conta bancária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa-1914fe 2026-06-06T02:15:56.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cotas-condominiais-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T02:15:56.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cotas condominiais e correção monetária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-criterios-na-desclassificacao-em-concurso-publico-policial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:15:56.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e critérios na desclassificação em concurso público policial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-limitada-e-transferencia-compulsoria-de-veiculos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:15:56.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária limitada e transferência compulsória de veículos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-concurso-por-violacao-de-isonomia-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T02:15:56.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de concurso por violação de isonomia e extinção do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-para-acoes-de-saude-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T02:15:56.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial para ações de saúde e valor da causa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec67a5 2026-06-06T02:15:56.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-pessoal-e-paraplegia-direitos-do-segurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:15:56.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente pessoal e paraplegia: direitos do segurado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T02:15:56.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-reclusao-e-multa-por-trafico-ilicito-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:15:56.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de reclusão e multa por tráfico ilícito de entorpecentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-instituicao-financeira-em-golpe-de-portabilidade-de-divida-tribunal-region 2026-06-06T02:15:57.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da instituição financeira em golpe de portabilidade de dívida - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-descontos-indevidos-em-conta-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T02:15:57.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por descontos indevidos em conta - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-e-jurisdicao-na-acao-revisional-com-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:15:57.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial e jurisdição na ação revisional com danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-concurso-material-em-crimes-de-furto-e-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:15:57.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e concurso material em crimes de furto e roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/promocao-funcional-de-guarda-civil-e-competencias-do-prefeito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:15:57.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção funcional de guarda civil e competências do prefeito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-municipal-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-tocantins--02efcc 2026-06-06T02:15:57.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público municipal e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:15:57.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-em-crimes-de-adulteracao-de-sinal-identificad 2026-06-06T02:15:57.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa do acordo de não persecução penal em crimes de adulteração de sinal identificador - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:15:57.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-por-contrato-com-reserva-de-dominio-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T02:15:57.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial por contrato com reserva de domínio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-tutela-de-urgencia-em-direito-financeiro-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T02:15:57.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e tutela de urgência em direito financeiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-ect-por-devolucao-de-encomenda-apos-pagamento-de-taxa-tribunal-regional-fe 2026-06-06T02:15:57.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da ECT por devolução de encomenda após pagamento de taxa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-justica-gratuita-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:15:57.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e justiça gratuita em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-pessoa-juridica-por-atos-de-corrupcao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:15:58.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-banco-por-golpes-em-conta-corrente-sem-falha-na-prestacao-de-servico-tribu 2026-06-06T02:15:58.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de banco por golpes em conta corrente sem falha na prestação de serviço - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:15:58.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à conversão de licença prêmio em pecúnia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-na-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:15:58.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e presunção de hipossuficiência na concessão de benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T02:15:58.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes na recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-e-manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:15:59.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova e manutenção da condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-e-direitos-de-servidores-publicos-em-remocao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:15:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência e direitos de servidores públicos em remoção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-de-terceiros-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T02:15:59.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude de terceiros e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:15:59.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em cumprimento de sentença coletiva e julgamento extra petita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T02:16:00.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-ente-despersonalizado-e-natureza-juridica-de-entidades-nao-empresariais-tribuna 2026-06-06T02:16:00.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de ente despersonalizado e natureza jurídica de entidades não empresariais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-validade-de-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-06T02:16:01.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e validade de audiência de conciliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-na-acao-monitoria-termo-inicial-na-data-da-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T02:16:01.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora na ação monitória: termo inicial na data da citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-do-poder-familiar-e-necessidade-de-estudo-tecnico-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-06T02:16:02.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição do poder familiar e necessidade de estudo técnico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-qualificado-e-excludente-de-ilicitude-do-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:16:02.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado qualificado e excludente de ilicitude do estado de necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-nao-elimina-a-existencia-do-debito-e-sua-cobranca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T02:17:25.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida não elimina a existência do débito e sua cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cadastro-eletronico-para-empresas-publicas-e-privadas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T02:17:25.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cadastro eletrônico para empresas públicas e privadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prescricao-medica-em-tratamento-domiciliar-de-servidora-publica-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:17:25.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prescrição médica em tratamento domiciliar de servidora pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regime-mais-gravoso-na-dosimetria-da-pena-por-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:17:25.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime mais gravoso na dosimetria da pena por maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direitos-ao-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec678c 2026-06-06T02:17:25.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direitos ao devido processo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-fornecimento-de-insumos-para-tratamento-de-cancer-apos-laringectomia-tribunal-de- 2026-06-06T02:17:25.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: fornecimento de insumos para tratamento de câncer após laringectomia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-tese-sobre-recursos-no-direito-privado-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:17:25.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e tese sobre recursos no direito privado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-inss-por-emprestimo-fraudulento-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-re 2026-06-06T02:17:25.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do INSS por empréstimo fraudulento e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-191505 2026-06-06T02:17:25.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamento-para-neoplasias-graves-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:17:25.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamento para neoplasias graves - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-juridico-por-ausencia-de-fraude-ou-contratacao-indevida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T02:17:25.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato jurídico por ausência de fraude ou contratação indevida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cooperativa-de-credito-em-execucao-bancaria-e-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T02:17:25.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cooperativa de crédito em execução bancária e embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-de-video-e-dosimetria-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:17:25.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova de vídeo e dosimetria na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-e-isencao-do-hora-repouso-alimentacao-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-federa 2026-06-06T02:17:25.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda e isenção do hora repouso alimentação após lei 13.467/2017 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-emissao-de-boleto-e-validade-de-cobranca-ate-2008-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T02:17:25.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de emissão de boleto e validade de cobrança até 2008 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-principio-da-causalidade-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-di-160a3f 2026-06-06T02:17:25.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e princípio da causalidade em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-por-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-j-ec67a4 2026-06-06T02:17:26.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais por desconto indevido em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-juridico-por-ausencia-de-fraude-ou-contratacao-indevida-tribunal-de-justica-do-para--766891 2026-06-06T02:17:26.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato jurídico por ausência de fraude ou contratação indevida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T02:17:26.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-ordem-publica-e-ilegalidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:17:26.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da ordem pública e ilegalidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-ao-beneficio-da-justica-gratuita-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:17:26.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos ao benefício da justiça gratuita em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-agraria-em-acoes-envolvendo-atividade-rural-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:17:26.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Vara Agrária em ações envolvendo atividade rural - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restricao-judicial-de-transferencia-de-veiculo-viola-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:17:26.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição judicial de transferência de veículo viola direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-em-concurso-publico-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T02:17:26.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo em concurso público e tutela provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-filiacao-socioafetiva-postuma-e-relacao-comprovada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T02:17:26.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma e relação comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-suspende-execucao-nao-a-extingue-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-06-06T02:17:26.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito suspende execução, não a extingue - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-emissao-de-certificado-apos-aprovacao-em-vestibular-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:17:26.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e emissão de certificado após aprovação em vestibular - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-dosimetria-da-pena-e-legalidade-na-fixacao-da-pena-base-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T02:17:26.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de dosimetria da pena e legalidade na fixação da pena-base - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/hora-repouso-alimentacao-e-incidencia-de-irpf-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T02:17:26.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hora repouso alimentação e incidência de IRPF após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/natureza-indenizatoria-da-hora-de-repouso-alimentacao-e-incidencia-de-irpf-tribunal-regional-federal-f12ecd 2026-06-06T02:17:26.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza indenizatória da hora de repouso alimentação e incidência de IRPF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-materias-nao-debatidas-na-primeira-instancia-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:17:26.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em matérias não debatidas na primeira instância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-porte-ilegal-de-arma-periculosidade-e-condicoes-pessoais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:17:26.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e porte ilegal de arma: periculosidade e condições pessoais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-admissibilidade-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catar-191509 2026-06-06T02:17:27.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático e admissibilidade de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pagamento-de-incentivo-financeiro-adicional-a-servidora-publica-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:17:27.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pagamento de incentivo financeiro adicional a servidora pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contra-decisao-monocratica-mantem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:17:27.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração contra decisão monocrática mantêm efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-calculo-do-direito-de-construir-e-limites-do-condominio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:17:27.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para cálculo do direito de construir e limites do condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-nulidade-no-tribunal-do-juri-e-direito-ao-novo-julgamento-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:17:27.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal por Nulidade no Tribunal do Júri e Direito ao Novo Julgamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-recuperacao-judicial-rejeicao-por-ausencia-de-omissoes-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:17:27.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na recuperação judicial: rejeição por ausência de omissões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-pericia-em-acao-com-tutela-provisoria-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:17:27.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra perícia em ação com tutela provisória e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-bancaria-e-prova-de-conta-exclusiva-para-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T02:17:27.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa bancária e prova de conta exclusiva para benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-autoria-comprovada-no-crime-de-desacato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-06T02:17:27.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e autoria comprovada no crime de desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-mandado-de-seguranca-para-exoneracao-de-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:17:27.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em mandado de segurança para exoneração de cargo comissionado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-dobra-e-natureza-indenizatoria-de-folgas-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T02:17:27.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre Dobra e Natureza Indenizatória de Folgas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/natureza-indenizatoria-da-hora-de-repouso-alimentacao-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-federal 2026-06-06T02:17:27.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza indenizatória da hora de repouso alimentação após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-informacoes-no-sistema-infojud-e-principios-da-efetividade-processual-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:17:27.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de informações no sistema Infojud e princípios da efetividade processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara--ec67b1 2026-06-06T02:17:27.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-data-e-acesso-a-informacoes-administrativas-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:17:28.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Data e acesso a informações administrativas: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-admissibilidade-de-recursos-no-tj-de-santa-catarina-tribunal-de-justica-de--19150b 2026-06-06T02:17:28.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático e admissibilidade de recursos no TJ de Santa Catarina - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-admissibilidade-de-recursos-no-tj-de-santa-catarina-tribunal-de-justica-de--19150a 2026-06-06T02:17:28.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático e admissibilidade de recursos no TJ de Santa Catarina - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-do-fgts-e-aplicacao-da-taxa-referencial-tr-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:17:28.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária do FGTS e aplicação da taxa referencial TR - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exame-psicologico-eliminatorio-em-concursos-publicos-e-legalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T02:17:28.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame psicológico eliminatório em concursos públicos e legalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-ao-socio-e-retificacao-da-certidao-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T02:17:28.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal ao sócio e retificação da certidão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-de-emprestimos-consignados-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-par-76797c 2026-06-06T02:17:28.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação de empréstimos consignados e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-teoria-do-adimplemento-substancial-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:17:28.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e teoria do adimplemento substancial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/tributario-implicacoes-de-verbas-indenizatorias-e-remuneracao-em-irpf-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T02:17:28.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: Implicações de verbas indenizatórias e remuneração em IRPF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-e-natureza-de-verbas-de-indenizacao-e-remuneracao-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T02:17:28.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda e natureza de verbas de indenização e remuneração - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-fiscal-e-teoria-maior-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T02:18:55.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal e teoria maior - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobertura-de-emergencia-e-negativa-de-autorizacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:18:55.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobertura de emergência e negativa de autorização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-por-dissolucao-irregular-e-desconsideracao-da-personalidade-juri 2026-06-06T02:18:55.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-endereco-atualizado-para-citacao-valida-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:18:55.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de endereço atualizado para citação válida em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-por-circunstancias-desfavoraveis-e-exclusao-de-majorante-tribunal 2026-06-06T02:18:55.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena por circunstâncias desfavoráveis e exclusão de majorante - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/faculdade-de-desistencia-do-recurso-a-qualquer-tempo-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-cat-19150d 2026-06-06T02:18:55.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faculdade de desistência do recurso a qualquer tempo conforme o CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-na-suspensao-de-alienacao-de-controle-societario-tribu 2026-06-06T02:18:55.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes na suspensão de alienação de controle societário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inercia-do-autor-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--16152d 2026-06-06T02:18:55.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inércia do autor no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-honorarios-advocaticios-na-atuacao-da-defensoria-publica-tribunal-de-jus-16187c 2026-06-06T02:18:55.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito a honorários advocatícios na atuação da defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tributario-diferencas-entre-verbas-indenizatorias-e-remuneracao-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T02:18:55.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: diferenças entre verbas indenizatórias e remuneração - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-concessao-de-justica-gratuita-e-risco-de-banalizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T02:18:55.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para concessão de justiça gratuita e risco de banalização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tributario-incidencia-de-irpf-sobre-folgas-13-salario-e-verbas-indenizatorias-tribunal-regional-fede 2026-06-06T02:18:55.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: incidência de IRPF sobre folgas, 13° salário e verbas indenizatórias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-acoes-envolvendo-medicamentos-nao-listados-no-rename-tribunal-de-767997 2026-06-06T02:18:55.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para ações envolvendo medicamentos não listados no RENAME - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-e-inclusao-de-socios-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:18:55.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal e inclusão de sócios no polo passivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-translativo-dos-recursos-e-materias-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:18:55.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito translativo dos recursos e matérias de ordem pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-sentenca-extingue-interesse-recursal-em-acoes-de-nulidade-de-contrato-bancario-tri 2026-06-06T02:18:55.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de sentença extingue interesse recursal em ações de nulidade de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/segregacao-cautelar-apos-22-anos-viola-garantias-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T02:18:56.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segregação cautelar após 22 anos viola garantias e princípios penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-por-majorante-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T02:18:56.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena por majorante de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-regresso-do-segurado-inadimplente-em-indenizacao-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T02:18:56.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de regresso do segurado inadimplente em indenização de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:18:56.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767c9e 2026-06-06T02:18:56.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade solidária dos entes federados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa-380b24 2026-06-06T02:18:56.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito na jurisprudência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-intempestividade-e-regras-processuais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T02:18:56.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por intempestividade e regras processuais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-entre-entes-federados-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:18:56.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária entre entes federados em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-publicos-e-limites-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T02:18:56.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens públicos e limites da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-e-periculosidade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:18:56.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, fundamentação e periculosidade em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-nao-comprovacao-de-folgas-trabalhadas-e-indenizadas-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T02:18:56.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda: não comprovação de folgas trabalhadas e indenizadas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-mutuo-e-restituicao-de-valores-com-compensacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T02:18:56.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de mútuo e restituição de valores com compensação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:18:56.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-ilegalidade-na-prisao-por-furto-extincao-da-acao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T02:18:56.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e ilegalidade na prisão por furto: extinção da ação penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-e-dissolucao-irregular-na-cobranca-tributaria-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:18:57.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal e dissolução irregular na cobrança tributária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-execucao-de-locacao-nao-residencial-por-ausencia-de-intimacao-sobre-leiloes-tribunal-de- 2026-06-06T02:18:57.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na execução de locação não residencial por ausência de intimação sobre leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-e-tentativa-de-ocultacao-de-cadaver-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:18:57.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado e tentativa de ocultação de cadáver - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767dd7 2026-06-06T02:18:57.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-em-emprestimo-consignado-e-controle-de-abusividade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:18:57.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros em empréstimo consignado e controle de abusividade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-apuracao-de-valores-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T02:18:57.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e apuração de valores em liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-requisitos-de-admissibilidade-no-tj-de-santa-catarina-tribunal-de-justica-d-19150c 2026-06-06T02:18:57.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático e requisitos de admissibilidade no TJ de Santa Catarina - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-decretacao-de-prisao-preventiva-por-localidade-incerta-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T02:18:57.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e decretação de prisão preventiva por localidade incerta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-danos-morais-e-restituicao-de-debito-indevido-tribunal-de-just 2026-06-06T02:18:57.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por danos morais e restituição de débito indevido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-requisitos-para-concessao-da-gratuidade-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:18:57.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e requisitos para concessão da gratuidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-referencial-como-indice-de-correcao-do-fgts-tribunal-regional-federal--f1300a 2026-06-06T02:18:57.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa referencial como índice de correção do FGTS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cnds-e-constituicao-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:18:57.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de CNDs e constituição do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/incompatibilidade-de-patrimonio-e-movimentacao-bancaria-com-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:18:57.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompatibilidade de patrimônio e movimentação bancária com justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-prescricao-em-processo-civil-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T02:18:57.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e prescrição em processo civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-de-instrumento-em-acoes-de-rescisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:18:57.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo de instrumento em ações de rescisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-proporcionalidade-e-incapacidade-financeira-do-genitor-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T02:18:57.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: proporcionalidade e incapacidade financeira do genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-insuficiencia-e-concessao-de-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T02:18:57.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de insuficiência e concessão de gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-operadora-de-saude-por-danos-em-planos-de-assistencia-medica-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:18:57.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da operadora de saúde por danos em planos de assistência médica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-extravio-de-mercadoria-e-dano-moral-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T02:18:58.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por extravio de mercadoria e dano moral - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-morais-e-tutela-provisoria-em-acao-condenatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:18:58.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos morais e tutela provisória em ação condenatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-direitos-previdenciarios-no-ambito-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T02:18:58.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e direitos previdenciários no âmbito do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-e-posse-de-veiculo-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T02:18:59.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade e posse de veículo em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-progressao-de-regime-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catar-191511 2026-06-06T02:19:00.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na progressão de regime e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-cobranca-de-alugueis-direitos-e-principios-aplicaveis-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:19:00.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e cobrança de aluguéis: direitos e princípios aplicáveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-renuncia-de-direitos-hereditarios-em-inventario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T02:19:01.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de renúncia de direitos hereditários em inventário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-fianca-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:19:01.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e fiança em crimes de furto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-ec679d 2026-06-06T02:20:25.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T02:20:25.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória de inexistência de débito e repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-procedimentos-cirurgicos-de-alta-complexidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T02:20:25.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em procedimentos cirúrgicos de alta complexidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-e-cessao-de-direitos-limites-e-cabimento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-06T02:20:25.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse e cessão de direitos: limites e cabimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-de-socio-em-execucao-fiscal-tribunal-de 2026-06-06T02:20:25.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade de sócio em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-e-limites-da-sentenca-na-remessa-necessaria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-06T02:20:25.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica e limites da sentença na remessa necessária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau-380b1c 2026-06-06T02:20:25.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes na recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-e-competencia-na-sentenca-de-acao-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T02:20:25.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica e competência na sentença de ação contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-estoque-rotativo-suspensao-da-exigibilidade-depende-de-deposito-integral-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:20:25.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e estoque rotativo: suspensão da exigibilidade depende de depósito integral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76829f 2026-06-06T02:20:25.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-e-a-inadmissibilidade-de-recursos-internos-em-direito-privado-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:20:25.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo e a inadmissibilidade de recursos internos em direito privado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-justica-gratuita-com-base-na-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T02:20:25.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da justiça gratuita com base na capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-pagamento-superior-ao-valor-apurado-em-pericia-judicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T02:20:25.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de pagamento superior ao valor apurado em perícia judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decurso-do-prazo-e-desercao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:20:25.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decurso do prazo e deserção no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec679e 2026-06-06T02:20:25.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-mandato-e-validade-de-substabelecimento-em-atos-cartorarios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T02:20:25.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do mandato e validade de substabelecimento em atos cartorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-conta-poupanca-utilizada-como-conta-corrente-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T02:20:25.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de conta poupança utilizada como conta corrente é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-medida-liminar-em-recursos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:20:26.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de medida liminar em recursos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-apreensao-e-prova-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:20:26.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da apreensão e prova no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-fiscalizacao-e-obrigacoes-tributarias-tribunal-regional-federal-da-2-re-f135b5 2026-06-06T02:20:26.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na fiscalização e obrigações tributárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-e-competencia-na-sentenca-de-acao-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-r-f1364f 2026-06-06T02:20:26.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica e competência na sentença de ação contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-inercia-do-autor-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:20:26.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e inércia do autor na ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-cobranca-de-coparticipacao-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:20:26.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da cobrança de coparticipação em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-ma-gestao-de-depositos-em-programas-sociais-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T02:20:26.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por má gestão de depósitos em programas sociais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-de-tempo-de-servico-temporario-e-direito-ao-adicional-de-tempo-de-servico-tribunal-de-just 2026-06-06T02:20:26.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação de tempo de serviço temporário e direito ao adicional de tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-da-cnh-apos-acordo-extrajudicial-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:20:26.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação da CNH após acordo extrajudicial em execução de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-honorarios-em-acoes-condominiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:20:26.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e honorários em ações condominiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-portabilidade-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T02:20:27.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em portabilidade de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-interesse-na-apreensao-de-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T02:20:27.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e interesse na apreensão de bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consumacao-do-furto-qualificado-pela-destreza-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-just 2026-06-06T02:20:27.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumação do furto qualificado pela destreza e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tratamento-domiciliar-em-planos-de-autogestao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T02:20:27.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tratamento domiciliar em planos de autogestão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-temporais-para-comutacao-de-pena-e-crimes-impeditivos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-06T02:20:27.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos temporais para comutação de pena e crimes impeditivos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-danos-morais-por-acordo-extrajudicial-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:20:27.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de danos morais por acordo extrajudicial em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-legalidade-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-ec67a7 2026-06-06T02:20:27.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e legalidade da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-impetrante-contra-a-uniao-e-responsabilidade-da-fazenda-nacional-tribunal-regional-feder 2026-06-06T02:20:27.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de impetrante contra a União e responsabilidade da Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-competencia-em-acoes-contra-o-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T02:20:27.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e competência em ações contra o INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-para-pessoa-fisica-sem-comprovacao-de-dificuldades-financeiras-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:20:27.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual para pessoa física sem comprovação de dificuldades financeiras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-prova-documental-em-empresa-individual-e-socio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:20:27.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e prova documental em empresa individual e sócio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-06T02:20:27.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-do-produto-e-danos-a-saude-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:20:27.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício do produto e danos à saúde do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-acoes-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T02:20:27.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em ações de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-execucao-e-honorarios-em-creditos-sub-rogados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:20:27.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de execução e honorários em créditos sub-rogados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-5-anos-em-acoes-de-relacao-de-consumo-e-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T02:20:27.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 5 anos em ações de relação de consumo e empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-em-acao-rescisoria-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:20:27.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito em ação rescisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-de-dividas-bancarias-e-divulgacao-generica-de-informacoes-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T02:20:27.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação de dívidas bancárias e divulgação genérica de informações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-fiscalizacao-ambiental-e-direitos-dos-consorcios-tribunal-regional-fede 2026-06-06T02:20:27.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na fiscalização ambiental e direitos dos consórcios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7683f8 2026-06-06T02:20:27.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-ao-edital-em-concurso-com-uso-de-mascara-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:20:28.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Vinculação ao Edital em Concurso com Uso de Máscara - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-atividade-educacional-e-a-impossibilidade-de-dupla-remicao-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:20:28.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por atividade educacional e a impossibilidade de dupla remição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-segredo-de-justica-e-analise-de-extratos-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T02:20:28.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de segredo de justiça e análise de extratos de aposentadoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-e-competencia-na-justica-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T02:20:28.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança Jurídica e Competência na Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recalculo-individual-de-sentenca-coletiva-e-preservacao-da-coisa-julgada-tribunal-380b53 2026-06-06T02:20:28.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recálculo individual de sentença coletiva e preservação da coisa julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-recursal-por-reconhecimento-de-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T02:20:28.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto recursal por reconhecimento de ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-litisdenuncia-em-execucao-de-seguro-automotivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-06T02:20:28.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de litisdenúncia em execução de seguro automotivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-medicas-por-cirurgia-eletiva-fora-da-cobertura-do-plano-de-saude-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:20:28.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas médicas por cirurgia eletiva fora da cobertura do plano de saúde - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-de-fracao-mais-benefica-no-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:20:28.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação de fração mais benéfica no tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-e-falta-grave-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T02:21:55.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional e falta grave - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-na-impugnacao-de-calculos-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T02:21:55.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância na impugnação de cálculos em liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-do-contraditorio-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-06T02:21:55.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação do contraditório em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-comunicacao-de-venda-na-compra-e-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T02:21:55.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por comunicação de venda na compra e venda de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:21:55.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-conflito-de-competencia-no-processo-civel-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T02:21:55.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e conflito de competência no processo cível - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768d8d 2026-06-06T02:21:55.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-e-materialidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:21:55.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes e materialidade no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-regime-adequado-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:21:55.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por tráfico de drogas e aplicação de regime adequado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-on-line-e-responsabilidade-de-cooperativas-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-06-06T02:21:55.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora on-line e responsabilidade de cooperativas em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adocao-do-relatorio-para-garantir-celeridade-na-revisao-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T02:21:55.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adoção do relatório para garantir celeridade na revisão de juros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:21:55.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito sem efeitos infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-pequeno-valor-e-atribuicao-de-competencia-na-execucao-de-precatorios-tribunal-regional 2026-06-06T02:21:55.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de Pequeno Valor e atribuição de competência na execução de precatórios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-garantias-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:21:55.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e garantias da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-funcional-de-servidora-publica-estadual-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:21:55.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão funcional de servidora pública estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/data-do-desembolso-como-termo-inicial-para-correcao-monetaria-em-emprestimos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:21:55.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data do desembolso como termo inicial para correção monetária em empréstimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fratura-durante-internacao-hospitalar-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T02:21:55.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fratura durante internação hospitalar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estadual-que-omite-progressao-funcional-na-policia-civil-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:21:56.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei estadual que omite progressão funcional na Polícia Civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-endereco-atualizado-impede-citacao-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:21:56.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de endereço atualizado impede citação e busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:21:56.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e a ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-condicoes-financeiras-do-requerente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T02:21:56.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e condições financeiras do requerente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-latrocinio-para-roubo-majorado-com-concurso-de-pessoas-tribun 2026-06-06T02:21:56.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo majorado com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-processual-e-preclusao-temporal-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T02:21:56.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo processual e preclusão temporal na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-procuracao-prejudica-acao-revisional-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:21:56.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na procuração prejudica ação revisional de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-analise-de-beneficio-do-inss-nao-caracteriza-dano-moral-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T02:21:56.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na análise de benefício do INSS não caracteriza dano moral - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-fisioterapia-com-pediasuit-para-pacientes-com-paralisia-cerebral-tribunal-d 2026-06-06T02:21:56.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de fisioterapia com Pediasuit para pacientes com paralisia cerebral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-novatio-legis-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-031cb9 2026-06-06T02:21:56.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e novatio legis em execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-380b2a 2026-06-06T02:21:56.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-bloqueio-de-funcoes-e-necessidade-de-informacao-adequada-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:21:56.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: bloqueio de funções e necessidade de informação adequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-funcional-de-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:21:56.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão funcional de servidor público estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-prova-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-reparacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:21:56.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e prova na ação de obrigação de fazer e reparação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-substabelecimento-por-advogados-vinculados-ao-beneficiario-tribunal-regional-federal 2026-06-06T02:21:56.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para substabelecimento por advogados vinculados ao beneficiário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-ato-infracional-equiparado-a-roubo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:21:57.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e ato infracional equiparado a roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-pressupostos-processuais-impede-prosseguimento-de-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de- 2026-06-06T02:21:57.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de pressupostos processuais impede prosseguimento de ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-temporarios-por-prorrogacoes-sucessivas-e-direitos-do-servidor-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:21:57.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos temporários por prorrogações sucessivas e direitos do servidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-em-acao-popular-e-protecao-contra-abuso-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:21:57.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade em ação popular e proteção contra abuso da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:21:57.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T02:21:57.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-demandas-repetitivas-e-discussao-sobre-contratos-e-descontos-bancarios-tribunal-de-just 2026-06-06T02:21:57.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de demandas repetitivas e discussão sobre contratos e descontos bancários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-associativa-sem-natureza-bancaria-e-suspensao-de-processos-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T02:21:57.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição Associativa sem Natureza Bancária e Suspensão de Processos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-consorcios-e-diferencas-de-valores-de-credito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T02:21:57.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em consórcios e diferenças de valores de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-165531 2026-06-06T02:21:57.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissoes-na-franquia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:21:57.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissões na franquia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpes-e-cuidados-na-realizacao-de-pix-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T02:21:57.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpes e cuidados na realização de PIX - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-expurgos-inflacionarios-e-necessidade-de-liquidacao-previa-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:21:57.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de expurgos inflacionários e necessidade de liquidação prévia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-revisional-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T02:21:57.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários e direitos do consumidor em ações revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-tutela-antecipada-e-direitos-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:21:58.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em tutela antecipada e direitos de telecomunicações - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-pressupostos-processuais-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec67af 2026-06-06T02:21:58.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de pressupostos processuais na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-anulatoria-e-efeito-modificativo-do-julgamento-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:21:58.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação anulatória e efeito modificativo do julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-descontos-na-folha-de-pagamento-sem-autorizacao-do-empregado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:21:58.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de descontos na folha de pagamento sem autorização do empregado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-saque-fraudulento-do-fgts-e-danos-morais-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T02:21:58.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por saque fraudulento do FGTS e danos morais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:21:59.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-seguranca-em-transacoes-via-pix-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T02:21:59.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na segurança em transações via PIX - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-limites-da-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-06T02:21:59.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e limites da revisão de decisões judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-concurso-de-agentes-e-fraude-na-divisao-de-tarefas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T02:21:59.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por concurso de agentes e fraude na divisão de tarefas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-discutir-fraude-em-reembolso-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T02:22:00.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para discutir fraude em reembolso de plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-e-limites-para-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:23:25.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC e limites para embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-a-prova-pericial-com-base-no-rol-taxativo-do-cpc-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:23:25.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições à prova pericial com base no rol taxativo do CPC - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-parcelas-e-liminar-em-acao-contra-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T02:23:25.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de parcelas e liminar em ação contra instituição financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-produto-duravel-com-vicio-oculto-e-direito-a-restituicao-integral-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T02:23:25.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de produto durável com vício oculto e direito à restituição integral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-professor-por-exercicio-efetivo-e-apresentacao-de-diploma-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T02:23:25.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de professor por exercício efetivo e apresentação de diploma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-191524 2026-06-06T02:23:25.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação em cumprimento de sentença bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-transporte-escolar-por-municipios-e-estados-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:23:25.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de transporte escolar por municípios e estados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-pagamento-de-custas-impede-desenvolvimento-valido-do-processo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T02:23:25.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de pagamento de custas impede desenvolvimento válido do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-posse-de-drogas-criterios-de-condenacao-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:23:25.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e posse de drogas: critérios de condenação e regime prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-e-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:23:25.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva e inércia do exequente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-adicional-de-alimentacao-mudanca-de-natureza-juridica-tribunal-regional-feder 2026-06-06T02:23:25.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre adicional de alimentação: mudança de natureza jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-dos-sucessores-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T02:23:25.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia dos sucessores na ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-pos-mortem-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T02:23:25.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável Pós Mortem e Prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-dependentes-e-despesas-medicas-no-imposto-de-renda-pessoa-fisica-tribunal-regional-federa 2026-06-06T02:23:25.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de dependentes e despesas médicas no Imposto de Renda Pessoa Física - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-por-incidentes-de-demandas-repetitivas-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:23:25.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações por incidentes de demandas repetitivas e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-e-violacoes-pontuais-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T02:23:25.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e violações pontuais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-pressupostos-processuais-impede-continuidade-da-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:23:26.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de pressupostos processuais impede continuidade da ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-regularidade-processual-e-pressupostos-de-constituicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T02:23:26.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de regularidade processual e pressupostos de constituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-home-care-e-principios-da-boa-fe-e-dignidade-humana-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T02:23:26.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de home care e princípios da boa-fé e dignidade humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-decreto-preventivo-e-prazo-para-denuncia-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T02:23:26.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do decreto preventivo e prazo para denúncia em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-do-judiciario-em-politicas-publicas-de-saneamento-basico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T02:23:26.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção do Judiciário em políticas públicas de saneamento básico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-fornecedor-e-ingresso-na-condicao-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T02:23:26.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do fornecedor e ingresso na condição de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-por-intempestividade-e-reiteracao-de-argumentos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T02:23:26.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação por intempestividade e reiteração de argumentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-base-em-provas-e-antecedentes-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:23:26.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base em provas e antecedentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-improcedencia-por-ausencia-de-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:23:26.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a improcedência por ausência de vício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-adicional-de-alimentacao-apos-lei-13-467-17-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T02:23:26.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre adicional de alimentação após Lei 13.467/17 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-adicional-de-alimentacao-e-mudanca-de-natureza-juridica-tribunal-regional-fed 2026-06-06T02:23:26.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre adicional de alimentação e mudança de natureza jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-clausula-resolutiva-em-doacao-de-bem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T02:23:26.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e cláusula resolutiva em doação de bem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-credor-na-localizacao-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:23:26.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do credor na localização de bens em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-sociedade-de-fato-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T02:23:26.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce-ec679b 2026-06-06T02:23:26.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-intimacao-pessoal-do-autor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:23:26.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem intimação pessoal do autor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-e-pagamento-integral-em-contratos-de-cessao-de-direitos-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:23:26.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória e pagamento integral em contratos de cessão de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-ficto-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T02:23:26.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento ficto em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-para-nomeacao-de-intermediario-em-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:23:26.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional para nomeação de intermediário em medida protetiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recalculo-de-sexta-parte-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica--380b49 2026-06-06T02:23:26.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recálculo de sexta parte em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-de-direitos-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:23:26.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção de direitos em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-mantida-com-provas-coesas-e-penas-adequadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T02:23:27.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: condenação mantida com provas coesas e penas adequadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-adicional-de-alimentacao-apos-lei-13-467-17-tribunal-regional-federal-da-2-re-f14604 2026-06-06T02:23:27.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre adicional de alimentação após Lei 13.467/17 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-coletiva-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-191528 2026-06-06T02:23:27.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação coletiva e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:23:27.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviço e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-por-simples-cogitacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T02:23:27.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de habeas corpus por simples cogitação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-trabalho-externo-autonomo-com-monitoramento-eletronico-em-regime-semiaberto-tribuna 2026-06-06T02:23:27.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de trabalho externo autônomo com monitoramento eletrônico em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cuidado-e-assistencia-dos-pais-na-guarda-e-visitas-de-filhos-menores-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:23:27.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cuidado e assistência dos pais na guarda e visitas de filhos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-folgas-indenizadas-e-indevido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f1462a 2026-06-06T02:23:27.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre folgas indenizadas é indevido - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-crimes-envolvendo-menor-e-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:23:27.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em crimes envolvendo menor e lei de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-individual-de-sentenca-coletiva-e-chamamento-ao-processo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:23:27.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação individual de sentença coletiva e chamamento ao processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-procuracao-impede-analise-de-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T02:23:27.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na procuração impede análise de ação revisional bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recalculo-de-sexta-parte-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica--380b52 2026-06-06T02:23:28.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recálculo de sexta parte em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-da-justica-e-sua-concessao-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T02:23:28.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade da justiça e sua concessão em processos judiciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-execucao-fiscal-e-presuncao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-f 2026-06-06T02:23:28.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de execução fiscal e presunção de hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-trabalho-externo-com-monitoramento-eletronico-em-regime-semiaberto-tribunal-de-just 2026-06-06T02:23:28.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de trabalho externo com monitoramento eletrônico em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-parcelas-quitadas-por-fiadores-em-acordo-de-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:23:28.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de parcelas quitadas por fiadores em acordo de locação não residencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-nulidades-processuais-em-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:23:28.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e nulidades processuais em execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T02:23:28.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença e extinção da execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valor-inferior-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:23:29.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valor inferior a 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-e-unificacao-de-penas-em-crimes-de-comercio-ilegal-de-armas-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:24:55.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva e unificação de penas em crimes de comércio ilegal de armas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamento-de-cancer-de-mama-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T02:24:55.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamento de câncer de mama pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-premio-de-seguro-apos-termino-do-contrato-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:24:55.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de prêmio de seguro após término do contrato e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:24:55.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-concessao-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-ec65b0 2026-06-06T02:24:55.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-em-acao-de-dissolucao-societaria-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:24:55.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes em ação de dissolução societária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-circunstancias-favoraveis-e-prova-oral-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:24:55.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por circunstâncias favoráveis e prova oral em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-por-abusividade-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T02:24:55.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais por abusividade e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-anuidades-de-conselhos-profissionais-na-execucao-fiscal-tribunal-regional- 2026-06-06T02:24:55.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de anuidades de conselhos profissionais na execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-folgas-indenizadas-e-trabalho-em-prejuizo-do-descanso-tribunal-regional-feder-f15334 2026-06-06T02:24:55.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre folgas indenizadas e trabalho em prejuízo do descanso - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-na-fase-de-cumprimento-provisorio-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:24:55.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes na fase de cumprimento provisório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-tutela-de-urgencia-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:24:55.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e tutela de urgência em ação bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-auxilio-doenca-e-conversao-em-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T02:24:55.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a322 2026-06-06T02:24:55.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de indenizar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-processo-de-alimentos-sem-conexao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-06T02:24:55.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e processo de alimentos sem conexão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-na-aplicacao-de-percentuais-de-aposentadoria-por-genero-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:24:55.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da isonomia na aplicação de percentuais de aposentadoria por gênero - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-suspensa-e-limites-na-pratica-de-atos-processuais-nao-urgentes-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T02:24:55.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução suspensa e limites na prática de atos processuais não urgentes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-imposto-de-renda-sobre-folgas-indenizadas-e-trabalho-em-prejuizo-tribunal-regional-fede 2026-06-06T02:24:56.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do imposto de renda sobre folgas indenizadas e trabalho em prejuízo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-solvente-na-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:24:56.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor solvente na ação de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--ec65b3 2026-06-06T02:24:56.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-e-analise-de-recursos-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T02:24:56.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar e análise de recursos em ação declaratória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-de-folgas-indenizadas-e-trabalho-em-prejuizo-do-descanso-tribunal-regional-federal-da-2-r-f15335 2026-06-06T02:24:56.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação de folgas indenizadas e trabalho em prejuízo do descanso - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-exibicao-de-contratos-bancarios-em-acao-de-producao-de-provas-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:24:56.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de exibição de contratos bancários em ação de produção de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-criminal-em-crime-de-injuria-qualificada-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T02:24:56.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial Criminal em crime de injúria qualificada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-direitos-fundamentais-em-materias-jornalisticas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T02:24:56.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e direitos fundamentais em matérias jornalísticas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:24:56.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-monitoria-por-contrato-de-prestacao-de-servicos-educac 2026-06-06T02:24:56.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e cerceamento de defesa em ação monitória por contrato de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-gravidade-concreta-da-conduta-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T02:24:56.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e gravidade concreta da conduta - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-previstos-no-eca-e-codigo-penal-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:24:56.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade em crimes previstos no ECA e Código Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-de-execucao-fiscal-e-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-cear-ec65b2 2026-06-06T02:24:56.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas de execução fiscal e fazenda pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-consignacao-em-pagamento-direitos-e-obrigacoes-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T02:24:57.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e consignação em pagamento: direitos e obrigações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-fraude-via-aplicativo-e-orientacao-de-funcionario-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:24:57.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por fraude via aplicativo e orientação de funcionário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-tutela-provisoria-e-limites-da-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:24:57.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião, tutela provisória e limites da coisa julgada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-embarcacao-compartilhada-e-culpa-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T02:24:57.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em embarcação compartilhada e culpa de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tributario-indenizacao-por-folgas-nao-gozadas-nao-sofre-ir-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T02:24:57.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: indenização por folgas não gozadas não sofre IR - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:24:57.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tributario-indenizacao-por-folgas-nao-gozadas-nao-incide-ir-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f15338 2026-06-06T02:24:57.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: indenização por folgas não gozadas não incide IR - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dano-moral-por-negativacao-indevida-com-multiplas-negatividades-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:24:57.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dano moral por negativação indevida com múltiplas negatividades - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-recuperacao-judicial-e-correcao-de-erro-material-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:24:57.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na recuperação judicial e correção de erro material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-projeto-de-reforma-agraria-e-indeferimento-de-justica-gratuita-tribunal-de- 2026-06-06T02:24:57.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em projeto de reforma agrária e indeferimento de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec65b4 2026-06-06T02:24:57.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-transito-em-julgado-em-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T02:24:57.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e trânsito em julgado em crimes de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-remuneracao-integral-durante-mandato-eletivo-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:24:57.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à remuneração integral durante mandato eletivo em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-a-fazenda-publica-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-06T02:24:58.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra a Fazenda Pública e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-na-recuperacao-de-conta-de-e-mail-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T02:24:58.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços na recuperação de conta de e-mail - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-do-tocant-032f4a 2026-06-06T02:24:58.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e culpa exclusiva da vítima - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-ca-191532 2026-06-06T02:24:58.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-tutela-provisoria-baseada-em-indicios-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:24:58.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da tutela provisória baseada em indícios de pagamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-ec67b2 2026-06-06T02:24:58.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-indenizacao-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:24:58.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e indenização em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-indenizacao-por-folgas-trabalhadas-nao-incidencia-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T02:24:58.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre indenização por folgas trabalhadas: não incidência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-ca-191533 2026-06-06T02:24:58.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-limites-de-revisao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:24:58.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e limites de revisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-ajuda-de-custo-e-folga-indenizada-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T02:24:58.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre ajuda de custo e folga indenizada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-da-pena-e-aplicacao-de-dupla-majoracao-em-crime-de-homicidio-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:24:59.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria da pena e aplicação de dupla majoração em crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-requisitos-do-art-1022-do-cpc-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T02:24:59.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e requisitos do art. 1022 do CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-e-criterios-de-culpabilidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:26:25.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova e critérios de culpabilidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-penhora-de-bem-de-familia-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:26:25.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de penhora de bem de família e embargos de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-e-limites-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-191535 2026-06-06T02:26:25.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade e limites na execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:26:25.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento contra decisão em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-contratacao-de-advogado-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:26:25.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e contratação de advogado em ações de consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-cobranca-indevida-de-parcelamento-de-fatura-paga-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T02:26:25.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por cobrança indevida de parcelamento de fatura paga - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-da-defesa-tecnica-em-condenacoes-por-drogas-e-armas-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:26:25.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade da defesa técnica em condenações por drogas e armas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-do-interdito-proibitorio-na-protecao-possessoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:26:25.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia do interdito proibitório na proteção possessória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-notificacao-administrativa-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:26:25.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da notificação administrativa em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-conselheiros-do-fundeb-sem-justa-causa-viola-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:26:25.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de conselheiros do FUNDEB sem justa causa viola lei - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-folgas-trabalhadas-e-indenizadas-tese-firmada-tribunal-regional-federal-da-2--f1549b 2026-06-06T02:26:25.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre folgas trabalhadas e indenizadas: tese firmada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-prosseguimento-do-processo-apos-decisao-de-producao-de-provas-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:26:25.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e prosseguimento do processo após decisão de produção de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T02:26:25.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-constrangimento-ilegal-e-garantia-do-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T02:26:25.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra constrangimento ilegal e garantia do direito à liberdade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:26:25.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação recursal na apelação cível - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-em-obrigacoes-de-fazer-e-indenizacoes-trib 2026-06-06T02:26:26.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão e contradição em obrigações de fazer e indenizações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:26:26.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-suficiente-para-absolvicao-em-roubo-majorado-com-arma-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-06T02:26:26.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova suficiente para absolvição em roubo majorado com arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-servidora-gestante-e-protecao-constitucional-a-maternidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T02:26:26.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de servidora gestante e proteção constitucional à maternidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-na-execucao-de-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:26:26.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho na execução de acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-da-lei-de-improbidade-e-ausencia-de-dolo-especifico-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:26:26.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa da Lei de Improbidade e ausência de dolo específico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-legalidade-na-reducao-de-jornada-de-servidora-publica-municipal-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:26:26.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à legalidade na redução de jornada de servidora pública municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-condenacao-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T02:26:26.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária em condenação da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-e-necessidade-de-prova-pericial-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:26:26.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico e necessidade de prova pericial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-por-custas-processuais-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:26:26.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público por custas processuais e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-06T02:26:26.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-e-validade-de-cobrancas-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:26:26.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos e validade de cobranças de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-por-injuria-e-necessidade-de-corroborar-depoimentos-tribunal-de-j 2026-06-06T02:26:26.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação por injúria e necessidade de corroborar depoimentos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-e-levantamento-de-valor-em-execucao-com-base-no-art-833-iv-do-cpc-tribunal-de-just 2026-06-06T02:26:26.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade e levantamento de valor em execução com base no art. 833, IV do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-folga-indenizada-e-pagamento-dobrado-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-06T02:26:27.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre folga indenizada e pagamento dobrado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-bala-perdida-em-perseguicao-policial-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:26:27.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por bala perdida em perseguição policial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-compras-contestadas-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-06T02:26:27.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de compras contestadas e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-da-justica-em-acoes-revisionais-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:26:27.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade da justiça em ações revisionais bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-e-direitos-do-consumidor-final-contribuinte-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:26:27.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS Difal e direitos do consumidor final contribuinte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-responsabilidade-solidaria-do-empregador-tribunal- 2026-06-06T02:26:27.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e responsabilidade solidária do empregador - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-criterios-para-reducao-de-pena-por-fatores-sociais-e-pessoais-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:26:27.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e critérios para redução de pena por fatores sociais e pessoais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ofensa-a-dialeticidade-recursal-e-ausencia-de-contrato-bancario-tribunal-de 2026-06-06T02:26:27.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ofensa à dialeticidade recursal e ausência de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T02:26:27.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes em cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-principios-da-economia-processual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T02:26:27.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e princípios da economia processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-irdr-e-impacto-na-cobranca-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-06T02:26:27.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por IRDR e impacto na cobrança de dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-folgas-trabalhadas-e-indenizadas-com-natureza-indenizatoria-tribunal-regional 2026-06-06T02:26:27.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre folgas trabalhadas e indenizadas com natureza indenizatória - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-obrigatoriedade-de-restabelecimento-apos-desligamento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T02:26:27.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e obrigatoriedade de restabelecimento após desligamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-e-ausencia-de-previsao-contratual-para-despesas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T02:26:27.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória e ausência de previsão contratual para despesas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-bloqueio-de-ativos-pelo-sisbajud-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:26:27.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e bloqueio de ativos pelo SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-folgas-trabalhadas-e-indenizadas-tese-firmada-tribunal-regional-federal-da-2--f15518 2026-06-06T02:26:28.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre folgas trabalhadas e indenizadas: tese firmada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/declinacao-de-competencia-por-clausula-de-eleicao-de-foro-e-aplicacao-da-sumula-335-do-stf-tribunal- 2026-06-06T02:26:28.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declinação de competência por cláusula de eleição de foro e aplicação da Súmula 335 do STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-advogado-na-fase-de-conhecimento-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:26:28.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do advogado na fase de conhecimento e honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-por-erro-de-fato-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:26:28.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão por erro de fato na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-d 2026-06-06T02:26:28.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por fraude em cartão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-na-compra-online-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:26:28.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual na compra online e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-de-gratificacao-por-combate-a-endemias-e-isencao-de-contribuicoes-previdenciarias-tribuna 2026-06-06T02:26:28.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação de gratificação por combate a endemias e isenção de contribuições previdenciárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-neoplasia-maligna-e-restituicao-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T02:26:29.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por Neoplasia Maligna e Restituição - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-relacao-contratual-e-exclusao-de-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-06T02:26:29.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da relação contratual e exclusão de cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-injustificada-de-plano-de-saude-em-emergencia-viola-a-lei-9-656-98-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T02:26:29.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa injustificada de plano de saúde em emergência viola a Lei 9.656/98 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-anulacao-de-decisao-que-indeferiu-compensacao-tributaria-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T02:26:29.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na anulação de decisão que indeferiu compensação tributária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/horario-de-alimentacao-como-verba-remuneratoria-e-sua-incidencia-tributaria-tribunal-regional-federa 2026-06-06T02:26:30.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horário de alimentação como verba remuneratória e sua incidência tributária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-casos-de-cancelamento-de-voo-e-despesas-de-hospedagem-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:27:55.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em casos de cancelamento de voo e despesas de hospedagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-seguradora-por-demora-em-conserto-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:27:55.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de seguradora por demora em conserto e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-exercicio-regular-de-direito-na-inscricao-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal 2026-06-06T02:27:55.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e exercício regular de direito na inscrição em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-pagamento-por-servicos-executados-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:27:55.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: pagamento por serviços executados e rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-do-judiciario-em-funcionamento-de-delegacia-e-politicas-publicas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:27:55.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção do Judiciário em funcionamento de delegacia e políticas públicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-cumprimento-de-sentenca-e-efeitos-de-agravo-tribunal-de-justica-de-sant-19153c 2026-06-06T02:27:55.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em cumprimento de sentença e efeitos de agravo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-acao-rescisoria-no-direito-brasileiro-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--ef58bc 2026-06-06T02:27:55.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da ação rescisória no direito brasileiro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminares-e-validade-do-pedido-mesmo-apos-liquidacao-do-contrato-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:27:55.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminares e validade do pedido mesmo após liquidação do contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/idade-minima-de-18-anos-para-exame-em-curso-superior-e-direitos-constitucionais-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:27:55.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade mínima de 18 anos para exame em curso superior e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-do-cumprimento-de-sentenca-e-recursos-contra-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-06T02:27:55.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos do cumprimento de sentença e recursos contra decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dolo-em-crimes-de-estupro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:27:55.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dolo em crimes de estupro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-cancelamento-de-beneficio-previdenciario-militar-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T02:27:55.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e cancelamento de benefício previdenciário militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/modificacao-da-classe-da-acao-em-acao-rescisoria-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:27:55.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modificação da classe da ação em ação rescisória e seus efeitos jurídicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:27:55.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na obrigação de fornecer medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-interesse-de-agir-na-autonomia-municipal-tribunal-de-justica-do-toc-03cdb4 2026-06-06T02:27:55.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor e interesse de agir na autonomia municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-qualificadoras-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:27:55.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e qualificadoras no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tributario-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:27:56.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de inexigibilidade de débito tributário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-nulidade-de-debito-tributario-sem-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-c-ec65b9 2026-06-06T02:27:56.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e nulidade de débito tributário sem execução fiscal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--19153f 2026-06-06T02:27:56.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-e-homologacao-de-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:27:56.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação e homologação de cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-recuperacao-judicial-e-controle-de-legalidade-do-plano-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:27:56.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na recuperação judicial e controle de legalidade do plano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-visitacao-paterna-e-o-melhor-interesse-do-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-06T02:27:56.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de visitação paterna e o melhor interesse do menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-por-leilao-tutela-de-urgencia-e-ausencia-de-usucapiao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T02:27:56.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade por leilão, tutela de urgência e ausência de usucapião - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horario-de-alimentacao-como-verba-remuneratoria-e-incidencia-de-tributos-tribunal-regional-federal-d-f15ecc 2026-06-06T02:27:56.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horário de alimentação como verba remuneratória e incidência de tributos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-responsabilidade-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T02:27:56.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir responsabilidade em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-prova-pre-constituida-e-prescricao-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T02:27:56.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de prova pré-constituída e prescrição na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-acao-rescisoria-em-casos-de-extincao-de-monitoria-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:27:56.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da ação rescisória em casos de extinção de monitória - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-greve-na-educacao-publica-municipal-e-servico-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:27:56.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de greve na educação pública municipal e serviço essencial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/filiacao-nao-consentida-a-partido-politico-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:27:56.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filiação não consentida a partido político e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-contra-aplicacoes-financeiras-induzidas-por-gerente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:27:57.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor contra aplicações financeiras induzidas por gerente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-dos-efeitos-infringentes-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T02:27:57.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites dos efeitos infringentes no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bem-pessoal-e-ausencia-de-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-06T02:27:57.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bem pessoal e ausência de dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-eletricos-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:27:57.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos elétricos em contratos de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-tutela-cautelar-na-expedicao-de-certidao-negativa-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-06T02:27:57.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e tutela cautelar na expedição de certidão negativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-ex-servidora-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:27:57.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de ex-servidora pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-acidente-de-transito-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T02:27:57.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em acidente de trânsito e prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-em-homicidio-qualificado-por-organizacao-criminosa-e-periculosidade-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:27:57.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento em homicídio qualificado por organização criminosa e periculosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-honorarios-sucumbenciais-e-multa-por-cumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-06T02:27:57.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de honorários sucumbenciais e multa por cumprimento de obrigação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/horario-de-repouso-alimentacao-como-verba-remuneratoria-e-incidencia-tributaria-tribunal-regional-fe 2026-06-06T02:27:57.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horário de repouso alimentação como verba remuneratória e incidência tributária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justic-76bb60 2026-06-06T02:27:57.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade na contratação de cartão de crédito consignado e dever de informação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-pa-76bb6c 2026-06-06T02:27:57.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cartão de crédito consignado e dever de informação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horario-de-alimentacao-como-verba-remuneratoria-e-incidencia-de-tributos-tribunal-regional-federal-d-f15ecd 2026-06-06T02:27:57.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horário de alimentação como verba remuneratória e incidência de tributos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-fundo-tribunal-de-justica-do-cea-ec65e3 2026-06-06T02:27:57.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria de fundo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:27:57.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ação de indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-ausencia-de-pressupostos-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:27:57.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e ausência de pressupostos na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-e-concessao-de-auxilio-acidente-por-sequelas-permanentes-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:27:57.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário e concessão de auxílio-acidente por sequelas permanentes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-jus-191542 2026-06-06T02:27:57.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-descontos-indevidos-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T02:27:58.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e descontos indevidos em contas bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-nocivo-da-propriedade-e-danos-morais-por-ruido-excessivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:27:58.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso nocivo da propriedade e danos morais por ruído excessivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-sequela-permanente-e-reducao-da-capacidade-laboral-no-auxilio-acidente-tribunal-de 2026-06-06T02:27:58.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de sequela permanente e redução da capacidade laboral no auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justic-76bba7 2026-06-06T02:27:59.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade na contratação de cartão de crédito consignado e dever de informação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-e-principios-do-direito-financeiro-e-administrativo-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T02:27:59.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada e princípios do direito financeiro e administrativo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-aposentadoria-por-invalidez-e-repeticao-de-indebito-tribunal-regional-federal 2026-06-06T02:27:59.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre aposentadoria por invalidez e repetição de indébito - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-obscuridade-e-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:27:59.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão, obscuridade e erro material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recalculo-de-sexta-parte-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica--380b50 2026-06-06T02:27:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recálculo de sexta-parte em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rol-do-art-1-015-e-limites-do-agravo-de-instrumento-em-decisoes-sem-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:27:59.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol do art. 1.015 e limites do agravo de instrumento em decisões sem urgência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-do-municipio-por-acidente-de-transito-com-morte-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:29:25.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva do município por acidente de trânsito com morte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-do-fundo-estadual-de-transporte-em-exportacoes-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:29:25.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança do Fundo Estadual de Transporte em exportações - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-publico-sem-autorizacao-viola-lei-estadual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec65ca 2026-06-06T02:29:25.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel público sem autorização viola lei estadual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-fracao-de-1-8-na-dosimetria-da-pena-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-06T02:29:25.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da fração de 1/8 na dosimetria da pena por estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--380b28 2026-06-06T02:29:25.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-da-culpabilidade-e-aplicacao-de-fracao-na-pena-de-furto-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T02:29:25.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa da culpabilidade e aplicação de fração na pena de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-auxiliar-de-enfermagem-em-centro-cirurgico-tribunal-regional-federal 2026-06-06T02:29:25.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para auxiliar de enfermagem em centro cirúrgico - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-para-radiologistas-que-atuam-com-pacientes-infectocontagiosos-tribunal-regional 2026-06-06T02:29:25.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima para radiologistas que atuam com pacientes infectocontagiosos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-em-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:29:25.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade em crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-impenhorabilidade-de-valores-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T02:29:25.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e impenhorabilidade de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-191544 2026-06-06T02:29:25.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-orgao-de-transito-na-baixa-de-registro-de-veiculo-desmontado-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:29:25.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do órgão de trânsito na baixa de registro de veículo desmontado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-e-participacao-de-adolescente-no-eca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:29:25.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo e participação de adolescente no ECA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-omissoes-em-defesa-na-acao-de-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T02:29:25.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e omissões em defesa na ação de indenização por perdas e danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-cautelar-e-garantia-da-liberdade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distri-16c87c 2026-06-06T02:29:25.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão cautelar e garantia da liberdade no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inercia-da-jurisdicao-e-validade-da-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:29:25.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da inércia da jurisdição e validade da citação por edital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-fiscal-e-presuncao-de-veracidade-da-cda-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T02:29:25.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução fiscal e presunção de veracidade da CDA - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-criminal-por-processos-nao-conexos-e-regularizacao-eleitoral-tribunal-de- 2026-06-06T02:29:25.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão criminal por processos não conexos e regularização eleitoral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-de-seguradora-por-indenizacao-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:29:26.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva de seguradora por indenização de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-pecuniaria-por-licenciamento-ex-officio-nao-prevista-na-lei-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T02:29:26.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação pecuniária por licenciamento ex officio não prevista na lei - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-astreintes-em-obrigacao-de-fazer-na-quitacao-de-onus-hipotecario-tribunal-regional-federa 2026-06-06T02:29:26.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de astreintes em obrigação de fazer na quitação de ônus hipotecário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-justica-gratuita-por-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:29:26.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de justiça gratuita por insuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-cobranca-por-promocao-de-servidor-militar-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T02:29:26.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de cobrança por promoção de servidor militar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidentes-de-transito-e-uso-de-equipamentos-de-seguranca-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:29:26.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidentes de trânsito e uso de equipamentos de segurança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-76c750 2026-06-06T02:29:26.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:29:26.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-e-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T02:29:26.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de empréstimo e cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-de-familia-e-civel-para-alvara-judicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T02:29:26.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas de família e cível para alvará judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-valor-da-causa-e-honorarios-por-equidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T02:29:26.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do valor da causa e honorários por equidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-homicidio-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:29:26.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de homicídio qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-prescricao-do-crime-de-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:29:26.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e prescrição do crime de corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-de-professora-municipal-temporaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:29:26.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante de professora municipal temporária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-tocantins-0481bb 2026-06-06T02:29:27.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-sem-previsao-legal-para-protesto-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T02:29:27.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença sem previsão legal para protesto - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-limites-na-revisao-de-condenacoes-por-estelionato-e-falsificacao-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:29:27.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: limites na revisão de condenações por estelionato e falsificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T02:29:27.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em ação de tratamento médico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-tribunal- 2026-06-06T02:29:27.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e impossibilidade de rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ferias-de-45-dias-para-servidor-publico-e-incidencia-do-terco-constitucional-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:29:27.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias de 45 dias para servidor público e incidência do terço constitucional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-191549 2026-06-06T02:29:27.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-exigibilidade-de-tributos-e-anulacao-de-sentenca-em-direito-administrativo-tribunal-reg 2026-06-06T02:29:27.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de exigibilidade de tributos e anulação de sentença em direito administrativo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-militares-auxilio-fardamento-e-diferencas-de-ferias-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T02:29:27.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de militares: auxílio-fardamento e diferenças de férias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-provas-na-condenacao-por-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T02:29:27.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das provas na condenação por roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-obrigacao-de-fazer-em-licenciamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T02:29:27.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e obrigação de fazer em licenciamento de veículos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-atuacao-do-exequente-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T02:29:27.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e atuação do exequente na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-indice-de-reajuste-em-contrato-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:29:27.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de índice de reajuste em contrato de locação comercial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-principio-da-insignificancia-validade-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:29:27.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e princípio da insignificância: validade da condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-nexo-de-causalidade-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:29:27.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e nexo de causalidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-julgamento-extra-petita-e-retorno-dos-autos-ao-juizo-de-origem-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T02:29:27.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por julgamento extra petita e retorno dos autos ao juízo de origem - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pedido-de-bloqueio-de-bens-e-principios-do-direito-a-execucao-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T02:29:28.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de pedido de bloqueio de bens e princípios do direito à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-competencia-no-julgamento-de-roubo-com-emprego-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:29:28.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e competência no julgamento de roubo com emprego de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-improcedencia-em-auxilio-fardamento-no-ambito-administrativo-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:29:28.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e improcedência em auxílio fardamento no âmbito administrativo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-roubo-e-principios-penais-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:29:28.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do roubo e princípios penais na apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-saque-do-pis-e-extincao-do-pedido-de-revisao-de-saldo-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T02:29:28.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do saque do PIS e extinção do pedido de revisão de saldo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/furtos-qualificados-provas-penas-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:29:28.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furtos qualificados: provas, penas e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-380b5b 2026-06-06T02:29:28.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e comprovação de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-19154a 2026-06-06T02:29:28.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:30:55.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Poder Público na obrigação de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extincao-do-processo-por-abandono-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:30:55.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e extinção do processo por abandono do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-de-inexigibilidade-de-tributo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:30:55.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação de inexigibilidade de tributo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-retroativos-de-progressao-funcional-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T02:30:55.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de retroativos de progressão funcional de servidora pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-e-sumula-519-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T02:30:55.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença e Súmula 519/STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-civil-publica-por-dano-ambiental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:30:55.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação civil pública por dano ambiental - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-beneficio-previdenciario-e-direitos-do-segurado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T02:30:55.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em benefício previdenciário e direitos do segurado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-violencia-domestica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:30:55.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em violência doméstica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-adicional-noturno-e-divisao-de-horas-semanais-no-direito-administrativo-tribunal-regional 2026-06-06T02:30:55.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de adicional noturno e divisão de horas semanais no direito administrativo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-no-trafico-de-drogas-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:30:55.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria no tráfico de drogas: princípio do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-revisao-de-emprestimo-consignado-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T02:30:55.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e revisão de empréstimo consignado sem comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-morais-e-reequilibrio-de-saldo-em-conta-pis-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-06T02:30:55.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos morais e reequilíbrio de saldo em conta PIS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-inercia-na-emenda-a-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:30:55.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por inércia na emenda à petição inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-provas-e-condenacao-por-roubo-em-julgamento-com-maioria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T02:30:55.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das provas e condenação por roubo em julgamento com maioria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-tribuna-16eb05 2026-06-06T02:30:55.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e a impossibilidade de rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despacho-de-mero-expediente-e-irrecorribilidade-na-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:30:55.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho de mero expediente e irrecorribilidade na ação civil pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-estadual-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:30:56.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público estadual e prescrição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-ou-defeito-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:30:56.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício ou defeito em imóveis - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T02:30:56.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-por-progressoes-retroativas-de-servidor-publico-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:30:56.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança por progressões retroativas de servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-e-tentativa-de-rediscussao-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:30:56.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios rejeitados por ausência de vício e tentativa de rediscussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-por-descontos-previdenciarios-nao-autorizados-tribunal-regional-fed 2026-06-06T02:30:56.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público por descontos previdenciários não autorizados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-imovel-por-posse-mansa-e-ininterrupta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:30:56.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de imóvel por posse mansa e ininterrupta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-por-descontos-previdenciarios-nao-autorizados-tribunal-regional-fed-ef6539 2026-06-06T02:30:56.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público por descontos previdenciários não autorizados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-19154e 2026-06-06T02:30:56.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-sao-via-para-rediscutir-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica-do-dis-16ec58 2026-06-06T02:30:56.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não são via para rediscutir fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-d-16ec8d 2026-06-06T02:30:56.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-parcelas-retroativas-e-direito-do-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-06T02:30:56.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de parcelas retroativas e direito do servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-dosimetria-da-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec65cf 2026-06-06T02:30:56.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e dosimetria da pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:30:56.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-indenizacao-por-danos-morais-no-regime-juridico-unico-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T02:30:56.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e indenização por danos morais no regime jurídico único - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-renuncia-tacita-a-prescricao-em-acao-de-cobranca-de-creditos-funcionais-tribunal-d 2026-06-06T02:30:56.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da renúncia tácita à prescrição em ação de cobrança de créditos funcionais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76df0b 2026-06-06T02:30:56.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito--170518 2026-06-06T02:30:57.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-e-limites-na-execucao-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:30:57.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios e limites na execução de imóveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--17064d 2026-06-06T02:30:57.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Efeitos Infringentes em Recursos Judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-restabelecimento-da-entrega-postal-em-condominio-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-06T02:30:57.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: restabelecimento da entrega postal em condomínio - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-remessa-necessaria-e-apelacoes-sobre-prova-testemunhal-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:30:57.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em remessa necessária e apelações sobre prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-recursos-que-discutem-a-responsabilidade-civil-e-a-procedencia-de-pedidos-tribunal-de- 2026-06-06T02:30:57.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de recursos que discutem a responsabilidade civil e a procedência de pedidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-ao-pagamento-retroativo-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-06T02:30:57.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito ao pagamento retroativo de servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-pagamento-de-folha-de-pagamento-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T02:30:57.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em pagamento de folha de pagamento e embargos de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:30:57.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e requisitos para prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-com-indice-diverso-da-tr-e-aplicacao-da-decisao-do-stf-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T02:30:57.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS com índice diverso da TR e aplicação da decisão do STF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vicio-de-vontade-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-06T02:30:57.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vício de vontade e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-questoes-relevantes-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-dist-170cfc 2026-06-06T02:30:57.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e apreciação de questões relevantes no julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:30:57.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e a ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-em-execucao-e-limites-para-reapreciacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T02:30:57.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo em execução e limites para reapreciação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-de-transgressoes-disciplinares-e-crimes-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T02:30:58.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição de transgressões disciplinares e crimes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-alegacoes-de-condenacao-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:30:58.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e alegações de condenação contrária às provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-reprovacao-por-falta-de-documentos-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:30:58.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de reprovação por falta de documentos em concurso público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-regressiva-por-danos-em-acao-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T02:30:58.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade regressiva por danos em ação de ressarcimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-desistencia-e-intempestividade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:30:58.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por desistência e intempestividade do recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-financeira-a-profissionais-de-saude-falecidos-pela-covid-19-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T02:30:58.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação financeira a profissionais de saúde falecidos pela COVID-19 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-bolsa-familia-e-limite-de-16-em-municipios-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T02:30:58.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da Bolsa Família e limite de 16% em municípios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-contra-banco-e-seguradora-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T02:30:58.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos contra banco e seguradora em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-direito-do-servidor-publico-a-progressao-funcional-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T02:32:00.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e direito do servidor público à progressão funcional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-ilicita-de-cargos-publicos-e-validade-do-procedimento-administrativo-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:32:25.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação ilícita de cargos públicos e validade do procedimento administrativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-direito-do-servidor-publico-a-cobranca-de-progressoes-funcionais-tribunal-de-justica-do-052ac9 2026-06-06T02:32:25.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e direito do servidor público à cobrança de progressões funcionais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-ausencia-de-contradicao-e-efeitos-modificativos-tribunal-de 2026-06-06T02:32:25.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível: ausência de contradição e efeitos modificativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-como-garantia-do-credito-tributario-de-ipva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:32:25.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia como garantia do crédito tributário de IPVA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e05e 2026-06-06T02:32:25.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-magistrado-por-pedido-e-requisitos-da-resolucao-n-01-2008-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T02:32:25.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de magistrado por pedido e requisitos da Resolução nº 01/2008 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-e-posse-em-concurso-publico-sem-reserva-de-vagas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:32:25.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação e posse em concurso público sem reserva de vagas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-sucumbencia-e-honorarios-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-06-06T02:32:25.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da sucumbência e honorários em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-prazo-de-desocupacao-e-liminar-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-06T02:32:25.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de prazo de desocupação e liminar na recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-dividas-de-superendividamento-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:32:25.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em dívidas de superendividamento e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-e-renuncia-tacita-a-prescricao-tribunal-de-justica-do-tocan-052aca 2026-06-06T02:32:25.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público e renúncia tácita à prescrição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-coisa-julgada-em-servidores-municipais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T02:32:25.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e coisa julgada em servidores municipais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-incidencia-de-icms-sobre-energia-eletrica-nao-utilizada-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:32:25.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e incidência de ICMS sobre energia elétrica não utilizada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-integracao-a-base-de-calculo-de-gratificacoes-tribunal-regional-federal-da-2--ef6fe2 2026-06-06T02:32:25.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e integração à base de cálculo de gratificações - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-na-calculo-de-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-06T02:32:26.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Isonomia na Cálculo de Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-fundo-de-direito-em-acoes-de-cobranca-de-progressoes-funcionais-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:32:26.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de fundo de direito em ações de cobrança de progressões funcionais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-vedacao-ao-enriquecimento-sem-causa-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:32:26.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e vedação ao enriquecimento sem causa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-celeridade-processual-e-fidelidade-na-narrativa-fatica-tribunal-de-justica-de-santa-cat-191557 2026-06-06T02:32:26.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da celeridade processual e fidelidade na narrativa fática - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-insumos-de-diabetes-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-06T02:32:26.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de requisitos para tutela de urgência em insumos de diabetes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-pagamento-de-salarios-e-limites-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T02:32:26.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do pagamento de salários e limites na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-estadual-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-052acc 2026-06-06T02:32:26.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público estadual e prescrição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-aplicacao-da-sumula-18-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T02:32:26.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a aplicação da Súmula 18 no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-internet-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T02:32:26.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na prestação de serviços de internet - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-integracao-a-base-de-calculo-de-gratificacoes-tribunal-regional-federal-da-2--ef6fe3 2026-06-06T02:32:26.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e integração à base de cálculo de gratificações - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-e-principio-da-isonomia-tribunal-regional-federal-da-2-regi-ef704e 2026-06-06T02:32:26.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público e princípio da isonomia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-de-doenca-rara-e-direito-ao-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-06T02:32:26.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento de doença rara e direito ao dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-sesi-na-cobranca-de-contribuicao-social-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:32:26.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do SESI na cobrança de contribuição social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-causados-por-queda-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T02:32:26.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais causados por queda de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-quinquenal-e-renuncia-tacita-em-progressoes-funcionais-tribunal-de-just 2026-06-06T02:32:26.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição quinquenal e renúncia tácita em progressões funcionais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-tributaria-e-regime-de-precatorio-com-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T02:32:27.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação tributária e regime de precatório com repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-prescricao-quinquenal-em-acoes-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:32:27.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e prescrição quinquenal em ações de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-administrativo-de-identidade-salarial-e-direito-a-verbas-retroativas-tribunal-de-just 2026-06-06T02:32:27.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento administrativo de identidade salarial e direito a verbas retroativas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-171dbb 2026-06-06T02:32:27.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-ressarcimento-por-demora-na-aposentadoria-de-servidor-publico-tribunal-regional-f 2026-06-06T02:32:27.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ressarcimento por demora na aposentadoria de servidor público - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-validade-de-depoimentos-nulidades-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:32:27.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: validade de depoimentos, nulidades e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:32:27.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-resultado-de-inaptidao-em-exame-psicologico-de-policial-militar-tribunal-de-justica--380f81 2026-06-06T02:32:27.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do resultado de inaptidão em exame psicológico de policial militar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-temporarios-e-direito-ao-fgts-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-06T02:32:27.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos temporários e direito ao FGTS em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressoes-funcionais-de-servidor-publico-e-prescricao-em-relacao-de-trato-sucessivo-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:32:27.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressões funcionais de servidor público e prescrição em relação de trato sucessivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-contra-banco-com-base-no-merito-e-artigo-487-do-cpc-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:32:27.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos contra banco com base no mérito e artigo 487 do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-aposentadoria-proporcional-sem-aplicacao-da-proporcionalidade-tribunal-regional-fede 2026-06-06T02:32:27.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de aposentadoria proporcional sem aplicação da proporcionalidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-saldo-remanescente-na-arrematacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T02:32:27.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e saldo remanescente na arrematação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-direito-a-progressao-funcional-de-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:32:27.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e direito à progressão funcional de servidor público estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-producao-de-provas-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T02:32:27.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e produção de provas em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-por-risco-a-imparcialidade-em-homicidio-de-faccao-criminosa-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T02:32:27.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento por risco à imparcialidade em homicídio de facção criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-rescisoria-por-dolo-violacao-de-norma-e-erro-de-fato-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T02:32:28.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação rescisória por dolo, violação de norma e erro de fato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-380f85 2026-06-06T02:32:28.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Vícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-conteudo-ilicito-em-plataformas-digitais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:32:28.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por conteúdo ilícito em plataformas digitais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-regularizacao-de-loteamento-irregular-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T02:32:28.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e regularização de loteamento irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-contratos-de-locacao-e-acoes-monitorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:32:28.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em contratos de locação e ações monitórias - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-julgado-em-recursos-inominados-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-06T02:32:28.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Julgado em Recursos Inominados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reapreciacao-de-materia-contraditoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:32:28.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reapreciação de Matéria Contraditória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-desempenho-para-inativos-com-paridade-e-alteracoes-legais-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:32:28.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de desempenho para inativos com paridade e alterações legais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-de-enfermeiro-em-hospital-federal-e-principio-da-isonomia-tribunal-regi 2026-06-06T02:32:28.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço de enfermeiro em hospital federal e princípio da isonomia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-area-para-estudos-em-acao-de-servidao-mineral-e-caucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T02:32:28.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à área para estudos em ação de servidão mineral e caução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-consulta-a-sistema-eletronico-de-registros-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T02:32:28.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e consulta a sistema eletrônico de registros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distr-172d55 2026-06-06T02:33:55.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-estado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:33:55.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade subsidiária do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-por-progressoes-retroativas-de-servidores-publicos-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:33:55.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança por progressões retroativas de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-expedicao-de-precatorio-por-valor-inferior-a-dez-salarios-minimos-tribunal-de-jus-172dd4 2026-06-06T02:33:55.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de expedição de precatório por valor inferior a dez salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressoes-funcionais-de-servidores-publicos-e-renuncia-tacita-a-prescricao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:33:55.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressões funcionais de servidores públicos e renúncia tácita à prescrição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-paridade-de-aposentados-com-servidores-ativos-no-pagamento-de-gdass-tribunal-regional-fede 2026-06-06T02:33:55.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à paridade de aposentados com servidores ativos no pagamento de GDASS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-ao-instrumento-convocatorio-em-pregao-eletronico-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:33:55.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório em Pregão Eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-indevidamente-em-parcelamento-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T02:33:55.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos indevidamente em parcelamento fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-tributario-e-acesso-a-justica-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:33:55.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Tributário e Acesso à Justiça em Ação Declaratória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-em-cobranca-de-financiamento-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T02:33:55.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição em cobrança de financiamento bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-credito-de-icms-na-aquisicao-de-combustivel-por-frota-transportadora-tribunal-de-just 2026-06-06T02:33:55.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de crédito de ICMS na aquisição de combustível por frota transportadora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-insalubridade-para-agente-de-servicos-gerais-na-administracao-publica-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:33:55.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à insalubridade para agente de serviços gerais na administração pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T02:33:55.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-paridade-na-gratificacao-de-desempenho-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T02:33:55.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e paridade na gratificação de desempenho - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-173000 2026-06-06T02:33:55.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-suspensao-na-progressao-funcional-de-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T02:33:55.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e suspensão na progressão funcional de servidor público estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alteracao-de-indices-de-atualizacao-e-juros-em-execucao-coletiva-tribunal-de-just 2026-06-06T02:33:55.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alteração de índices de atualização e juros em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-renuncia-tacita-em-progressoes-funcionais-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-06T02:33:55.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e renúncia tácita em progressões funcionais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-por-risco-a-imparcialidade-no-juri-em-crimes-de-faccao-criminosa-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:33:55.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento por risco à imparcialidade no júri em crimes de facção criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-impossibilidade-de-revisao-por-prova-nova-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:33:55.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e impossibilidade de revisão por prova nova em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-em-arrendamento-mercantil-internacional-sem-opcao-de-compra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T02:33:56.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS em arrendamento mercantil internacional sem opção de compra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-em-transporte-publico-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:33:56.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços em transporte público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:33:56.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-causa-mortis-e-doacao-credito-devido-e-onus-probatorio-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:33:56.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre transmissão causa mortis e doação: crédito devido e ônus probatório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T02:33:56.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de Indébito e Danos Morais: Direitos do Consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-valores-de-abono-permanente-na-base-do-terco-constitucional-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T02:33:56.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de valores de abono permanente na base do terço constitucional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-valores-remuneratorios-no-calculo-do-terco-constitucional-de-ferias-e-13-tribunal-region 2026-06-06T02:33:56.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de valores remuneratórios no cálculo do terço constitucional de férias e 13º - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-parcelas-retroativas-de-progressoes-funcionais-na-administracao-publica-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:33:56.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de parcelas retroativas de progressões funcionais na administração pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-acordao-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec65e5 2026-06-06T02:33:56.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e manutenção de acórdão sem vícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-d-173203 2026-06-06T02:33:56.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-atenuantes-por-menoridade-relativa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:33:56.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação de atenuantes por menoridade relativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T02:33:56.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção do princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fgts-e-pagamento-para-servidores-temporarios-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T02:33:56.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao FGTS e pagamento para servidores temporários de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-f-173018 2026-06-06T02:33:56.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-acesso-as-cotas-raciais-em-concursos-publicos-e-formalismo-excessivo-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:33:56.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de acesso às cotas raciais em concursos públicos e formalismo excessivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-icms-sobre-transferencia-de-bens-sem-mudanca-de-titularidade-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T02:33:56.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de ICMS sobre transferência de bens sem mudança de titularidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-credito-consignado-e-direito-a-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:33:57.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de crédito consignado e direito à defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-acoes-envolvendo-uniao-e-bancos-publicos-tribunal-regional-feder 2026-06-06T02:33:57.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para ações envolvendo União e bancos públicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-servico-publico-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:33:57.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do serviço público por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-abono-de-permanencia-na-base-de-calculo-do-terco-de-ferias-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T02:33:57.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço de férias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direito-a-diferencas-retroativas-de-data-base-em-acao-de-servidor-publico-tribunal 2026-06-06T02:33:57.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direito a diferenças retroativas de data-base em ação de servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-coletiva-por-impugnacao-do-estado-de-santa-catarina-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T02:33:57.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução coletiva por impugnação do Estado de Santa Catarina - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-mutuaria-e-mudanca-de-fonte-pagadora-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-06T02:33:57.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da mutuária e mudança de fonte pagadora em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-fase-de-liquidacao-e-sua-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:33:57.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na fase de liquidação e sua majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-acolheu-parcialmente-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:33:57.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que acolheu parcialmente impugnação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-estadual-afastado-por-mandato-sindical-tem-direito-a-remuneracao-integral-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:33:57.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor estadual afastado por mandato sindical tem direito à remuneração integral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-dolo-especifico-em-contratos-de-gestao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T02:33:57.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e dolo específico em contratos de gestão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:33:57.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-aliquota-de-icms-e-a-nao-contribuicao-do-consumidor-final-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-06T02:33:57.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de Alíquota de ICMS e a Não Contribuição do Consumidor Final - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressoes-funcionais-de-servidor-publico-estadual-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T02:33:57.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressões funcionais de servidor público estadual e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-renuncia-tacita-em-progressoes-funcionais-na-administracao-publica-tribunal- 2026-06-06T02:33:57.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e renúncia tácita em progressões funcionais na administração pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-recurso-contra-negativa-de-reparacao-por-danos-morais-tribunal-regional-feder 2026-06-06T02:33:58.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Recurso contra negativa de reparação por danos morais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-valores-recebidos-a-titulo-de-abono-na-base-do-terco-constitucional-tribunal-regional-fe-ef7337 2026-06-06T02:33:58.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de valores recebidos a título de abono na base do terço constitucional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-antecipada-de-icms-sobre-transferencia-fisica-de-bens-sem-mudanca-de-titularidade-tribunal- 2026-06-06T02:33:58.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança antecipada de ICMS sobre transferência física de bens sem mudança de titularidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-responsabilizacao-por-danos-ao-erario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T02:33:58.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e responsabilização por danos ao erário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:33:58.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-17405f 2026-06-06T02:35:25.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-digital-e-quitacao-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T02:35:25.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova digital e quitação em contratos de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-de-sentenca-em-homicidio-tentado-e-crimes-conexos-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:35:25.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade de sentença em homicídio tentado e crimes conexos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-partilha-sem-certidao-negativa-atualizada-e-debito-fiscal-quitado-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:35:25.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de partilha sem certidão negativa atualizada e débito fiscal quitado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-revisional-bancaria-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:35:25.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em ação revisional bancária e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-juros-de-mora-e-nulidade-de-cda-em-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T02:35:25.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos juros de mora e nulidade de CDA em execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-julgamento-de-recursos-em-acoes-envolvendo-adolescentes-infratores-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:35:25.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do julgamento de recursos em ações envolvendo adolescentes infratores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-fundamentacao-das-decisoes-judiciais-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:35:25.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-na-obrigacao-de-transferencia-hospitalar-tribunal-de- 2026-06-06T02:35:25.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados na obrigação de transferência hospitalar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-173f9b 2026-06-06T02:35:25.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-inscricao-no-cra-rj-e-condenacao-em-verbas-sucumbenciais-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T02:35:25.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da inscrição no CRA-RJ e condenação em verbas sucumbenciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidade-na-acao-rescisoria-por-indeferimento-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:35:25.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidade na ação rescisória por indeferimento de intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-do-merito-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17447e 2026-06-06T02:35:26.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão do mérito no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-174399 2026-06-06T02:35:26.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-publico-e-indenizacao-por-demora-no-pagamento-de-licencas-premio-nao-gozadas-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:35:26.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Público e indenização por demora no pagamento de licenças-prêmio não gozadas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-procuracao-atualizada-e-firma-reconhecida-em-acoes-contra-bancos-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:35:26.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de procuração atualizada e firma reconhecida em ações contra bancos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-em-embargos-de-declaracao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:35:26.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria em embargos de declaração em ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-condenacao-por-cumprimento-de-sentenca-e-beneficios-da-gratuidade-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:35:26.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da condenação por cumprimento de sentença e benefícios da gratuidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-dos-servidores-municipais-ao-pagamento-de-beneficios-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:35:26.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito dos servidores municipais ao pagamento de benefícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-policial-civil-e-reconhecimento-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:35:26.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de policial civil e reconhecimento de união estável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-valores-abonados-na-base-de-calculo-do-terco-de-ferias-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-06T02:35:26.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de valores abonados na base de cálculo do terço de férias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-previdenciaria-e-contribuicao-de-servidores-inativos-com-doenca-incapacitante-tribunal-de- 2026-06-06T02:35:26.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade previdenciária e contribuição de servidores inativos com doença incapacitante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-por-ferias-nao-gozadas-na-administracao-militar-tribunal-regional-federal- 2026-06-06T02:35:26.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização por férias não gozadas na administração militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-coisa-julgada-em-acao-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T02:35:26.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e coisa julgada em ação de prestação de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-e-renuncia-tacita-a-prescricao-tribunal-de-justica-do-tocan-052b77 2026-06-06T02:35:26.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público e renúncia tácita à prescrição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-do-ente-publico-por-custas-processuais-tribunal-de-justica-d-b97dba 2026-06-06T02:35:26.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade do ente público por custas processuais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-gratificacao-sem-contraditorio-e-ampla-defesa-na-administracao-publica-tribunal-de-just 2026-06-06T02:35:26.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de gratificação sem contraditório e ampla defesa na administração pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-apropriacao-indebita-e-principios-penais-aplicaveis-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-06T02:35:26.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da apropriação indébita e princípios penais aplicáveis - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-residencia-e-alienacao-parental-direitos-e-convivencia-familiar-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:35:26.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de residência e alienação parental: direitos e convivência familiar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-certificado-de-residencia-medica-na-investidura-em-cargo-publico-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:35:26.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de certificado de residência médica na investidura em cargo público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:35:27.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição no direito público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-processual-e-condenacao-solidaria-em-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-06T02:35:27.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse processual e condenação solidária em honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-por-ferias-proporcionais-de-militar-durante-o-periodo-de-aluno-tribunal-re 2026-06-06T02:35:27.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização por férias proporcionais de militar durante o período de aluno - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-da-uniao-e-manutencao-de-decisoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T02:35:27.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária da União e manutenção de decisões judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-para-servidor-inativo-com-cardiopatia-grave-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-06T02:35:27.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de imposto de renda para servidor inativo com cardiopatia grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-procuracoes-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-06T02:35:27.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade de procurações em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-conferencia-de-dados-e-notificacao-previa-em-inscricoes-de-inadimplentes-tribunal 2026-06-06T02:35:27.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de conferência de dados e notificação prévia em inscrições de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-substituicao-de-medicacao-principio-da-economia-processual-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:35:27.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e substituição de medicação: princípio da economia processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de--ec6607 2026-06-06T02:35:27.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e descontos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-por-risco-a-imparcialidade-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec65fc 2026-06-06T02:35:27.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento por risco à imparcialidade do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-e-prova-da-origem-do-debito-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T02:35:27.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida e prova da origem do débito no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-do-credito-tributario-na-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-d-ef74b7 2026-06-06T02:35:27.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites do crédito tributário na decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-defesa-e-responsabilizacao-penal-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:35:27.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de defesa e responsabilização penal em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-execucao-penal-de-penas-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T02:35:27.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na execução penal de penas privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-indenizacao-por-dano-moral-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T02:35:27.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e indenização por dano moral em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-e-pericia-contabil-na-apuracao-de-haveres-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-06T02:35:27.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade e perícia contábil na apuração de haveres - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-de-fiscalizacao-na-relacao-com-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-ef74d0 2026-06-06T02:35:27.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites de fiscalização na relação com a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-interpretacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:35:27.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e interpretação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-de-sucumbencia-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-06T02:35:27.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Honorários de Sucumbência na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bens-e-limites-de-preco-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-06T02:35:28.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bens e limites de preço na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-folha-de-pagamento-de-servidor-publico-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T02:35:28.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em folha de pagamento de servidor público e limites legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-surpresa-na-prescricao-do-direito-em-progressao-funcional-de-servidor-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:35:28.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por surpresa na prescrição do direito em progressão funcional de servidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paul-380f69 2026-06-06T02:35:28.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave e Repetição de Indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-de-devedor-em-cadastros-de-inadimplentes-e-vicios-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T02:35:29.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição de devedor em cadastros de inadimplentes e vícios de omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-inaplicabilidade-do-cdc-em-credito-a-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-06T02:35:29.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e inaplicabilidade do CDC em crédito à pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licenca-adotante-e-parentalidade-socioafetiva-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-06T02:35:29.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença adotante e parentalidade socioafetiva no serviço público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratacao-de-seguro-por-telefone-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T02:36:55.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratação de seguro por telefone e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-eletricos-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:36:55.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos elétricos e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-repactuacao-de-dividas-no-direito-do-consumidor-tribunal-de 2026-06-06T02:36:55.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para repactuação de dívidas no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:36:55.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-livre-convencimento-motivado-e-obrigacoes-do-municipio-em-contratos-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:36:55.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do livre convencimento motivado e obrigações do município em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidora-publica-e-principio-da-fidelidade-ao-titulo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:36:55.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidora pública e princípio da fidelidade ao título - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-manutencao-de-decisoes-em-acoes-de-cobranca-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T02:36:55.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a manutenção de decisões em ações de cobrança - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prova-direcionada-e-formacao-do-convencimento-em-acao-de-cobranca-de-servicos-advocaticios-tribunal- 2026-06-06T02:36:55.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova direcionada e formação do convencimento em ação de cobrança de serviços advocatícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incentivo-financeiro-para-agentes-de-saude-e-sua-relacao-com-adicional-remuneratorio-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:36:55.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incentivo financeiro para agentes de saúde e sua relação com adicional remuneratório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-valores-retroativos-e-reducao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do--29a317 2026-06-06T02:36:55.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a valores retroativos e redução de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-de-santa-catar-19156c 2026-06-06T02:36:55.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e honorários advocatícios em ações coletivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-na-fixacao-de-criterios-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-06T02:36:55.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão na fixação de critérios de aposentadoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-extincao-do-processo-tribunal-de-jus-19156d 2026-06-06T02:36:55.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-interrupcoes-de-energia-em-zona-rural-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:36:55.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por interrupções de energia em zona rural - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-do-julgado-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-17564b 2026-06-06T02:36:55.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame do julgado no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-danos-morais-e-aplicacao-da-taxa-selic-segundo-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:36:55.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de danos morais e aplicação da taxa SELIC segundo Lei 14.905/2024 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-do-juri-e-desaforamento-por-periculosidade-do-reu-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:36:55.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento do júri e desaforamento por periculosidade do réu - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-limites-de-recurso-especial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-06T02:36:55.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e limites de recurso especial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-contratacao-eletronica-e-uso-de-senha-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:36:55.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na contratação eletrônica e uso de senha pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-administracao-publica-por-atos-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:36:56.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da administração pública por atos de agentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-aplicabilidade-do-tema-731-do-stj-em-acoes-de-cobranca-de-fgts-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:36:56.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da aplicabilidade do Tema 731 do STJ em ações de cobrança de FGTS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-ipca-e-na-correcao-monetaria-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-175543 2026-06-06T02:36:56.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do IPCA-E na correção monetária de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-descontos-indevidos-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:36:56.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por descontos indevidos e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-19156e 2026-06-06T02:36:56.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-procuracao-com-firma-reconhecida-e-sua-importancia-na-acao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-06T02:36:56.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de procuração com firma reconhecida e sua importância na ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-do-cdc-em-acao-de-cobranca-de-debito-em-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T02:36:56.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal do CDC em ação de cobrança de débito em conta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-cobranca-de-divida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sant-19156f 2026-06-06T02:36:56.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em cobrança de dívida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-de-execucao-fiscal-e-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T02:36:56.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Vara de Execução Fiscal e Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-do-credito-tributario-na-jurisprudencia-tribunal-regional-federal-da--ef7851 2026-06-06T02:36:56.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites do crédito tributário na jurisprudência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-em-crime-de-roubo-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-06T02:36:56.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação em crime de roubo com arma branca - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-omissao-erro-material-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:36:56.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses, omissão, erro material e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-sucumbenciais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito--17566b 2026-06-06T02:36:56.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários sucumbenciais no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-em-juizados-especiais-validade-de-decisao-monocratica-e-interesse-adequacao-tribunal-de-j 2026-06-06T02:36:56.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação em Juizados Especiais: validade de decisão monocrática e interesse-adequação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-tratamento-de-psoriase-e-solidariedade-entre-entes-federados-tribunal-de-justi 2026-06-06T02:36:56.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em tratamento de psoríase e solidariedade entre entes federados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-de-fiscalizacao-na-jurisprudencia-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T02:36:56.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites de fiscalização na jurisprudência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-repeticao-de-indebito-em-contrato-de-seguro-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-06T02:36:57.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e repetição de indébito em contrato de seguro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-direito-penal-no-caso-de-crime-de-menor-potencial-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:36:57.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Direito Penal no Caso de Crime de Menor Potencial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-enfrentamento-da-decisao-e-principios-processuais-tribunal-de- 2026-06-06T02:36:57.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de enfrentamento da decisão e princípios processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:36:57.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-transferencia-de-valores-constritados-via-sisbajud-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:36:57.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na transferência de valores constritados via SISBAJUD - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--175bd8 2026-06-06T02:36:57.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-provas-insuficientes-para-condenacao-por-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:36:57.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: provas insuficientes para condenação por corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-de-execucao-fiscal-e-vara-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica--ec660a 2026-06-06T02:36:57.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Vara de Execução Fiscal e Vara da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-limites-da-rediscussao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T02:36:57.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e limites da rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-saldo-credor-em-execucao-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T02:36:57.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de saldo credor em execução de sentença civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-distribuidora-perante-a-uniao-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T02:36:57.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da distribuidora perante a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-beneficiarios-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regi-ef7881 2026-06-06T02:36:57.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de beneficiários do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-roubo-majorado-e-aplicacao-de-agravantes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-06T02:36:58.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do roubo majorado e aplicação de agravantes no direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-direito-penal-e-recursos-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:36:58.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de direito penal e recursos na apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-ensino-superior-e-direitos-do-estudante-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-06T02:36:58.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de ensino superior e direitos do estudante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-afastamento-de-cargos-na-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:36:58.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e afastamento de cargos na improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-por-falsificacao-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:36:58.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de relação jurídica e dano moral por falsificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-e-legalidade-na-abordagem-policial-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-06T02:36:58.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas e legalidade na abordagem policial em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:36:58.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T02:36:58.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da concessionária de energia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-limites-do-recurso-extraordinario-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-06T02:36:58.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e limites do recurso extraordinário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-policial-por-dano-moral-decorrente-de-disparo-de-arma-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:38:25.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do policial por dano moral decorrente de disparo de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-analise-de-rescisao-imotivada-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T02:38:25.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na análise de rescisão imotivada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-de-transito-e-prova-do-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-06T02:38:25.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes de trânsito e prova do nexo causal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-fazenda-publica-na-execucao-de-multa-penal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:38:25.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da Fazenda Pública na execução de multa penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-sobre-atos-inconstitucionais-na-administracao-publica-tr 2026-06-06T02:38:25.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão sobre atos inconstitucionais na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-ausencia-de-dolo-na-nao-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:38:25.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e ausência de dolo na não prestação de contas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-admitem-correcao-por-contradicao-na-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T02:38:25.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração admitem correção por contradição na fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-na-area-da-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catar-191575 2026-06-06T02:38:25.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação de obrigação de fazer na área da saúde - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-na-justica-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--ef8017 2026-06-06T02:38:25.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento na Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-das-provas-e-decisao-do-juri-em-crimes-contra-a-vida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:38:25.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração das provas e decisão do júri em crimes contra a vida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-do-juizo-e-perda-de-objeto-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-06T02:38:25.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação do juízo e perda de objeto em recursos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-cumprimento-de-sentenca-avaliacao-e-fixacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T02:38:25.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em cumprimento de sentença: avaliação e fixação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-e-inconstitucionalidade-de-lei-municipal-na-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T02:38:25.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade e inconstitucionalidade de lei municipal na pensão por morte - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-uniformizacao-de-jurisprudencia-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T02:38:25.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e uniformização de jurisprudência em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-desconto-indevido-e-danos-morais-na-relacao-bancaria-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:38:25.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por desconto indevido e danos morais na relação bancária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T02:38:25.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de inexistência de débito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-da-fungibilidade-recursal-em-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:38:25.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade da fungibilidade recursal em erro grosseiro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-na-correcao-de-omissoes-e-contradicoes-tribunal-de-justica-d-1772f5 2026-06-06T02:38:25.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade na correção de omissões e contradições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-na-base-de-calculo-dos-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-06T02:38:25.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção na base de cálculo dos honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-trafico-de-drogas-e-posse-irregular-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:38:25.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-nega-tutela-recursal-em-acao-de-ensino-superior-tribunal-re 2026-06-06T02:38:26.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento contra decisão que nega tutela recursal em ação de ensino superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-em-obra-publica-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-06T02:38:26.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos em obra pública e nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cancelamento-de-cadastro-de-contribuinte-por-obrigacoes-pendentes-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:38:26.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cancelamento de cadastro de contribuinte por obrigações pendentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-na-acao-de-desapropriacao-indireta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:38:26.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos na ação de desapropriação indireta - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fgts-de-servidora-temporaria-e-citacao-pelo-juizo-incompetente-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:38:26.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do FGTS de servidora temporária e citação pelo juízo incompetente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-023a54 2026-06-06T02:38:26.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-limites-de-atuacao-do-inss-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-fede 2026-06-06T02:38:26.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e limites de atuação do INSS em mandado de segurança - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-na-cobranca-de-indenizacao-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:38:26.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado na cobrança de indenização de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-abusividade-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-06T02:38:26.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e abusividade em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reconhecimento-do-trafico-privilegiado-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-06T02:38:26.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e reconhecimento do tráfico privilegiado na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-suspensao-do-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-06T02:38:26.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e suspensão do processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-principios-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:38:26.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e princípios na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-de-calculos-e-impugnacao-em-execucao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-06T02:38:26.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência de cálculos e impugnação em execução de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-preparado-cancelamento-por-falta-de-pagamento-de-custas-iniciais-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:38:27.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não preparado: cancelamento por falta de pagamento de custas iniciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-contribuicoes-sindicais-indevidas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-06T02:38:27.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de contribuições sindicais indevidas e danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-execucao-fiscal-devem-seguir-taxa-selic-conforme-entendimento-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:38:27.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em execução fiscal devem seguir taxa SELIC, conforme entendimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-e-prescricao-na-adjudicacao-compulsoria-e-cessao-de-direitos-hereditarios-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:38:27.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência e prescrição na adjudicação compulsória e cessão de direitos hereditários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-do-ministerio-publico-na-apuracao-de-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:38:27.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal do Ministério Público na apuração de crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-atuacao-da-fazenda-nacional-em-execucoes-fiscais-tribunal-regional-federa 2026-06-06T02:38:27.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na atuação da Fazenda Nacional em execuções fiscais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-movel-tribunal-de-justica-d-0252a9 2026-06-06T02:38:27.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a327 2026-06-06T02:38:27.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-cumprimento-de-sentenca-no-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf-ef8bb7 2026-06-06T02:38:27.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e cumprimento de sentença no INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-ilicitude-das-provas-e-inviolabilidade-do-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-06T02:38:27.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: ilicitude das provas e inviolabilidade do domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-deficiencia-na-defesa-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-06T02:38:27.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por deficiência na defesa em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-responsabilidade-de-credora-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-06T02:38:27.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença e responsabilidade de credora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-191579 2026-06-06T02:38:27.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-de-emprestimo-consignado-e-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T02:38:27.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ações de empréstimo consignado e fraude financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reexame-do-julgado-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-06T02:38:27.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame do Julgado e Correção Monetária em Cumprimento de Sentença Coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-improcedencia-de-acao-revisional-de-credito-bancario-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:38:27.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e improcedência de ação revisional de crédito bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-atos-de-agentes-publicos-e-direitos-fundamentais-tribunal-regional 2026-06-06T02:38:28.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por atos de agentes públicos e direitos fundamentais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-protecao-a-mulher-e-responsabilidade-penal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:38:28.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de proteção à mulher e responsabilidade penal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-do-domicilio-do-consumidor-em-relacao-a-clausula-de-eleicao-de-foro-tribunal 2026-06-06T02:38:28.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial do domicílio do consumidor em relação à cláusula de eleição de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-gestor-de-ativos-e-relacao-com-o-municipio-e-a-caixa-economica-tribunal-regional 2026-06-06T02:38:28.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de gestor de ativos e relação com o município e a Caixa Econômica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-ministerio-publico-e-direitos-do-acusado-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-06T02:38:28.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Ministério Público e direitos do acusado em processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pagamento-e-execucao-de-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:38:28.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pagamento e execução de cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-quitacao-contratual-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T02:38:28.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de quitação contratual e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-de-seguro-de-vida-e-descontos-indevidos-na-aposentadoria-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:39:55.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato de seguro de vida e descontos indevidos na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-validade-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:39:55.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e validade de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-extemporaneos-e-prequestionamento-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:39:55.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos extemporâneos e prequestionamento em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-da-coisa-julgada-e-correcao-monetaria-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-06T02:39:55.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação da coisa julgada e correção monetária em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-a-progressao-insalubridade-e-noturno-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:39:55.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais à progressão, insalubridade e noturno - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-custas-processuais-tribunal-de-jus 2026-06-06T02:39:55.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor na execução de título extrajudicial e custas processuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-e-causas-de-aumento-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T02:39:55.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena e causas de aumento em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-n-11-960-2009-nao-se-aplica-a-condenacoes-tributarias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:39:55.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei nº 11.960/2009 não se aplica a condenações tributárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-protecao-ao-patrimonio-publico-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-06T02:39:55.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e proteção ao patrimônio público - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-verbas-remuneratorias-naoincidem-irpf-tema-808-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-06T02:39:55.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em verbas remuneratórias nãoincidem IRPF, tema 808 STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-contratual-por-perda-de-gado-em-parceria-rural-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-06T02:39:55.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade contratual por perda de gado em parceria rural - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-732e5e 2026-06-06T02:39:55.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-recursal-em-acoes-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-06T02:39:55.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela recursal em ações contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-rejeicao-de-aclaratorios-em-acao-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-06T02:39:55.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e rejeição de aclaratórios em ação de propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-trafico-de-drogas-e-reconhecimento-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:39:55.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por tráfico de drogas e reconhecimento do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-material-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T02:39:55.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada material e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-inclusao-no-debito-principal-em-embargos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:39:55.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e inclusão no débito principal em embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-177a3d 2026-06-06T02:39:55.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e sucessão empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-juros-e-correcao-em-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-06T02:39:56.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de juros e correção em execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-absolvicao-e-dosimetria-na-traficancia-de-drogas-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-06T02:39:56.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: prescrição, absolvição e dosimetria na traficância de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-valores-do-pasep-e-impacto-do-tema-1300-do-stj-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-06T02:39:56.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de valores do PASEP e impacto do Tema 1300 do STJ - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-suspensao-de-processos-em-temas-repetitivos-no-direito-processual-civil-tribunal-de--026f9b 2026-06-06T02:39:56.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e suspensão de processos em temas repetitivos no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-mandado-de-seguranca-envolvendo-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal 2026-06-06T02:39:56.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em mandado de segurança envolvendo Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-embargos-de-declaracao-na-esfera-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-06T02:39:56.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e embargos de declaração na esfera fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-adequacao-do-valor-da-causa-em-acoes-de-servidores-autarquicos-tribunal-de-justica- 2026-06-06T02:39:56.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: adequação do valor da causa em ações de servidores autárquicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-e-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:39:56.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso e fixação da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-de-sentenca-condenatoria-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:39:56.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade de sentença condenatória no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-marca-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-06T02:39:56.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de marca e indenização por danos morais em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-na-acao-de-usucapiao-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T02:39:56.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos na ação de usucapião e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-do-julgado-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-177a3e 2026-06-06T02:39:56.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame do julgado no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-produto-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do 2026-06-06T02:39:56.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício no produto em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-crime-continuado-exige-pluralidade-de-acoes-ou-omissoes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-06T02:39:56.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crime continuado exige pluralidade de ações ou omissões - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-movel-tribunal-de-justica-d-026fda 2026-06-06T02:39:56.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-discussao-sobre-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-tribunal-de-j 2026-06-06T02:39:57.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a discussão sobre falha na prestação de serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-livre-exercicio-profissional-e-limites-de-sancoes-administrativas-tribunal-de-justica-de- 2026-06-06T02:39:57.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao livre exercício profissional e limites de sanções administrativas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-1-em-icms-e-rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-06T02:39:57.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de 1% em ICMS e rejeição de exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-de-servidor-efetivo-a-funcao-de-vigia-e-sua-natureza-juridica-tribunal-de- 2026-06-06T02:39:57.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito de servidor efetivo à função de vigia e sua natureza jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-e-imunidade-tributaria-de-entidades-religiosas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:39:57.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda e imunidade tributária de entidades religiosas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-revisional-bancaria-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-191581 2026-06-06T02:39:57.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação revisional bancária sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-economica-federal-em-financiamento-estudantil-tribunal-regional-federal-da 2026-06-06T02:39:57.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa Econômica Federal em financiamento estudantil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-tentativa-de-latrocinio-limites-e-principios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:39:57.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e tentativa de latrocínio: limites e princípios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-em-caso-de-doenca-ocupacional-e-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica 2026-06-06T02:39:57.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez em caso de doença ocupacional e incapacidade parcial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-hipoteses-e-rejeicao-por-inadequacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-06T02:39:57.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, hipóteses e rejeição por inadequação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-sobre-exercicio-de-magisterio-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-06T02:39:57.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso sobre exercício de magistério - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-boa-fe-e-funcao-social-do-contrato-na-consignacao-em-pagamento-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:39:57.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da boa-fé e função social do contrato na consignação em pagamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-e-despejo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-06T02:39:57.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em ações de inexigibilidade de débito e despejo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-servidor-publico-e-retroatividade-das-datas-base-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-06T02:39:57.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de servidor público e retroatividade das datas-base - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-duplicatas-por-assinatura-e-prova-da-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-06T02:39:57.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de duplicatas por assinatura e prova da relação jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-da-exibicao-de-dados-pela-executada-para-calculo-de-condenacao-tribunal-de-justica-d 2026-06-06T02:39:57.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade da exibição de dados pela executada para cálculo de condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-validade-da-condenacao-por-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:39:57.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e validade da condenação por latrocínio tentado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-proprio-e-reanalise-de-pena-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-06T02:39:58.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso próprio e reanálise de pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-revisional-sem-resolucao-de-merito-por-principios-da-celeridade-e-economia-processu 2026-06-06T02:39:58.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação revisional sem resolução de mérito por princípios da celeridade e economia processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-efbd1e 2026-06-06T02:39:58.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega indenização por danos morais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-revisional-bancaria-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-191582 2026-06-06T02:39:58.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação revisional bancária sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-embargos-de-declaracao-em-processo-judicial-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T02:39:59.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e embargos de declaração em processo judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-suspensivos-em-embargos-de-declaracao-e-sua-relacao-com-decisoes-judiciais-tribunal-regional 2026-06-06T02:39:59.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos suspensivos em embargos de declaração e sua relação com decisões judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-178316 2026-06-06T02:41:25.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-e-necessidade-de-transito-em-julgado-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justic 2026-06-06T02:41:25.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo e necessidade de trânsito em julgado em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-causado-por-terceiro-e-prova-da-tradicao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:41:25.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente causado por terceiro e prova da tradição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-em-responsabilidade-por-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:41:25.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria em responsabilidade por danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-incidencia-sobre-patrimonio-transferido-e-deducao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:41:25.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: incidência sobre patrimônio transferido e dedução de dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-mero-inconformismo-com-o-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:41:25.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para mero inconformismo com o julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-25-em-distrato-de-imovel-antes-da-lei-13-786-2018-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:41:25.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de 25% em distrato de imóvel antes da Lei 13.786/2018 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-saldo-bancario-e-protecao-do-direito-financeiro-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T02:41:25.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de saldo bancário e proteção do direito financeiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-e-entidades-publicas-na-educacao-e-financiamento-tribunal-regional-federal 2026-06-06T02:41:25.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União e entidades públicas na educação e financiamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-bancario-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-06T02:41:25.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato bancário e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-penal-envolvendo-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-do- 2026-06-06T02:41:25.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação penal envolvendo responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imobiliaria-busca-efeito-suspensivo-em-execucao-fiscal-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T02:41:25.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imobiliária busca efeito suspensivo em execução fiscal contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-t-7370d9 2026-06-06T02:41:25.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-17832c 2026-06-06T02:41:25.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-178342 2026-06-06T02:41:26.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-policial-civil-com-integralidade-e-paridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-380f67 2026-06-06T02:41:26.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de policial civil com integralidade e paridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-pretensao-estatal-em-demora-na-analise-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-06T02:41:26.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de pretensão estatal em demora na análise de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-mandado-de-seguranca-apos-julgamento-do-merito-e-valida-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-06T02:41:26.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de mandado de segurança após julgamento do mérito é válida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-ilegal-do-procon-em-fiscalizacao-de-planos-de-internet-tribunal-de-j 2026-06-06T02:41:26.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato ilegal do Procon em fiscalização de planos de internet - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-e-auxilio-aluguel-impossibilidade-de-tutela-de-urgencia-sem-probabilidade-do-direito-tribunal 2026-06-06T02:41:26.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel e auxílio aluguel: impossibilidade de tutela de urgência sem probabilidade do direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-em-execucao-de-debito-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-06T02:41:26.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação em execução de débito municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-e-responsabilidade-da-agencia-reguladora-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-06T02:41:26.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal e responsabilidade da agência reguladora - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-dano-moral-e-provas-na-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-06T02:41:26.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por dano moral e provas na sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-profissional-e-responsabilidade-do-conselho-de-medicina-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-06T02:41:26.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade profissional e responsabilidade do Conselho de Medicina - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-73880a 2026-06-06T02:41:26.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-tutela-possessoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec65bf 2026-06-06T02:41:26.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para tutela possessória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-06T02:41:26.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em processo judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-17837c 2026-06-06T02:41:26.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-acoes-revisionais-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-06T02:41:26.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em ações revisionais de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnar-juros-e-correcao-monetaria-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-06T02:41:27.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnar juros e correção monetária em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-efeitos-de-regime-administrativo-na-cobranca-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-06T02:41:27.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de efeitos de regime administrativo na cobrança tributária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-dosimetria-da-pena-no-trafico-privilegiado-e-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-06T02:41:27.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de dosimetria da pena no tráfico privilegiado e majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-credito-em-contratos-administrativos-com-documentacao-comprobatoria-tribunal-de-ju 2026-06-06T02:41:27.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de crédito em contratos administrativos com documentação comprobatória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-negociado-sem-transferencia-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-06T02:41:27.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel negociado sem transferência de propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-contratual-e-indenizacoes-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-d-ec65c2 2026-06-06T02:41:27.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação contratual e indenizações por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-controversia-tribunal-de-justica-do-distrito--1783c4 2026-06-06T02:41:27.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame de controvérsia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-materia-nao-atacada-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-06T02:41:27.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de matéria não atacada na apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-vinculacao-de-receitas-a-saude-acima-do-limite-legal-tribunal-de-justica-de 2026-06-06T02:41:27.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da vinculação de receitas à saúde acima do limite legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-creditorios-nao-padronizados-e-a-relacao-com-a-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-d 2026-06-06T02:41:27.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Creditórios Não-Padronizados e a Relação com a Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-em-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178b91 2026-06-06T02:41:28.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios em acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73b397 2026-06-06T02:41:28.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida de empréstimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjp-73b37a 2026-06-06T02:41:28.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-do-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-19158a 2026-06-06T02:41:28.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites do cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-limites-de-revisao-de-clausulas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-06T02:41:28.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e limites de revisão de cláusulas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-estadual-obrigacao-de-exibir-dados-para-calculo-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-06T02:41:28.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor estadual: obrigação de exibir dados para cálculo da condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-cobranca-de-tarifas-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de- 2026-06-06T02:41:28.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e cobrança de tarifas em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf-efd30f 2026-06-06T02:41:30.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-06T02:41:31.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de efeito suspensivo em agravo de execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-por-obrigacoes-fiscais-e-tributarias-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-06T02:41:31.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa por obrigações fiscais e tributárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)