https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-superendividamento-e-protecao-do-minimo-vital-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T02:29:14.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em superendividamento e proteção do mínimo vital - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-redutor-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:29:14.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação de redutor no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-impugnacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T02:29:14.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e impugnação em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-credito-complementar-e-execucao-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T02:29:14.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de crédito complementar e execução contra o Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-nulidade-de-negocios-juridicos-por-golpe-do-falso-funcionario-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:29:14.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e nulidade de negócios jurídicos por golpe do falso funcionário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-para-pensao-por-morte-por-uniao-estavel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-05T02:29:14.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova para pensão por morte por união estável - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-validade-sem-reconhecimento-de-firma-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T02:29:14.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e validade sem reconhecimento de firma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-e-comprovacao-de-uniao-estavel-por-mais-de-dois-anos-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T02:29:15.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte e comprovação de união estável por mais de dois anos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3a68be 2026-06-05T02:29:15.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-ec8a01 2026-06-05T02:29:15.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Ação de Inexistência de Débito e Danos Morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-cobranca-de-seguro-obrigatorio-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:29:15.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em ações de cobrança de seguro obrigatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-ambito-processual-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T02:29:15.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no âmbito processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-sem-resolucao-do-merito-por-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T02:29:15.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal sem resolução do mérito por valor irrisório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-demissao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T02:29:15.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa na demissão de servidor público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-vencimentos-e-analise-de-proporcionalidade-em-recursos-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T02:29:15.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de vencimentos e análise de proporcionalidade em recursos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-credito-tributario-e-excecao-de-pre-executividade-no-iptu-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T02:29:15.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do crédito tributário e exceção de pré-executividade no IPTU - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-fundo-de-investimento-por-inscricao-indevida-em-orgao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:29:15.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de fundo de investimento por inscrição indevida em órgão de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-ativa-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:29:15.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de certidão de dívida ativa na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-sobre-o-valor-atualizado-ate-novembro-de-2021-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T02:29:15.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Taxa Selic sobre o valor atualizado até novembro de 2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-usucapiao-e-requisitos-da-prescricao-aquisitiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T02:29:15.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em usucapião e requisitos da prescrição aquisitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-convivencia-para-pensao-por-morte-e-requisitos-legais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T02:29:15.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de convivência para pensão por morte e requisitos legais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-analise-de-pedidos-administrativos-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:29:15.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para análise de pedidos administrativos e limites legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-gratuidade-da-justica-e-extensao-de-prazo-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T02:29:15.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da gratuidade da justiça e extensão de prazo na ação revisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-servico-de-abastecimento-de-agua-e-direito-a-reparacao-tribunal-de-jus-ec8a06 2026-06-05T02:29:15.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no serviço de abastecimento de água e direito à reparação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-de-idosa-aposentada-por-invalidez-sem-contribuicoes-no-cnis-tribunal-regional-feder 2026-06-05T02:29:15.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte de idosa aposentada por invalidez sem contribuições no CNIS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-transacoes-nao-autorizadas-e-seguranca-em-aplicativos-tribunal-de-just 2026-06-05T02:29:15.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por transações não autorizadas e segurança em aplicativos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-judiciaria-gratuita-e-protecao-do-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-05T02:29:15.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência judiciária gratuita e proteção do acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-sem-intimacao-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:29:15.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal sem intimação da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-inadmissibilidade-por-ausencia-de-fato-novo-e-reexame-de-materia-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:29:15.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal: inadmissibilidade por ausência de fato novo e reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-titulo-executivo-na-execucao-fiscal-e-mora-do-judiciario-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T02:29:16.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de Título Executivo na Execução Fiscal e Mora do Judiciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-cpc-sobre-omissao-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T02:29:16.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do CPC sobre omissão e inovação recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-dependencia-economica-de-sobrinho-invalido-nao-comprovada-tribunal-regional-federal 2026-06-05T02:29:16.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: dependência econômica de sobrinho inválido não comprovada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-05T02:29:16.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-emprestimo-consignado-sem-contrato-ativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T02:29:16.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em empréstimo consignado sem contrato ativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-retroacao-de-pensao-por-morte-mesmo-sem-provas-completas-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T02:29:16.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de retroação de pensão por morte mesmo sem provas completas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-custo-efetivo-total-em-emprestimo-consignado-e-revisao-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:29:16.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do Custo Efetivo Total em empréstimo consignado e revisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-validade-de-documentos-em-acao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:29:16.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e validade de documentos em ação cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-boa-fe-e-responsabilidade-civil-nas-relacoes-contratuais-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:29:16.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Boa-Fé e Responsabilidade Civil nas Relações Contratuais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-servidor-publico-dependente-presumido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:29:17.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de servidor público dependente presumido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-acao-consignatoria-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:29:17.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ação consignatória no direito tributário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-obrigatorio-para-admissibilidade-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T02:30:42.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal obrigatório para admissibilidade de recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-processos-seletivos-e-direitos-de-candidatos-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:30:42.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de processos seletivos e direitos de candidatos em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T02:30:43.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em crimes de tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:30:43.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e presunção de hipossuficiência indeferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-em-tratamentos-oftalmologicos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T02:30:43.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde em tratamentos oftalmológicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-irregular-na-fiscalizacao-de-energia-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:30:43.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento irregular na fiscalização de energia e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-cobranca-por-pagamento-efeitos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-05T02:30:43.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de cobrança por pagamento: efeitos na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-pagamento-e-principios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:30:43.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por pagamento e princípios do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-auxilio-acidente-no-calculo-da-aposentadoria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T02:30:43.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de auxílio acidente no cálculo da aposentadoria - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/salario-maternidade-rural-e-condicao-de-segurada-especial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T02:30:43.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-maternidade rural e condição de segurada especial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-digitais-em-planos-telefonicos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:30:43.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços digitais em planos telefônicos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-nulidade-omissao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:30:44.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível: Nulidade, Omissão e Prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-juros-capitalizacao-e-tarifa-de-cadastro-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:30:44.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: juros, capitalização e tarifa de cadastro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-difuso-de-constitucionalidade-e-progressao-funcional-na-administracao-publica-tribunal-de-j 2026-06-05T02:30:44.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle difuso de constitucionalidade e progressão funcional na administração pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-proporcionalidade-na-apreciacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T02:30:44.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e proporcionalidade na apreciação de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-rito-adequado-e-retorno-do-processo-para-prosseguimento-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:30:44.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por rito adequado e retorno do processo para prosseguimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-monitoria-e-validade-da-citacao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec8a0e 2026-06-05T02:30:44.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação monitória e validade da citação no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-alienacao-fiduciaria-requisitos-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T02:30:44.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e alienação fiduciária: requisitos e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-pagamento-e-principios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18ef3a 2026-06-05T02:30:44.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por pagamento e princípios do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-credito-complementar-na-execucao-contra-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:30:44.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de crédito complementar na execução contra Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-ausencia-de-prova-de-condicao-de-segurado-especial-para-aposentadoria-rural-tribunal- 2026-06-05T02:30:44.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário: ausência de prova de condição de segurado especial para aposentadoria rural - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-favoravel-ao-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-contratos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-05T02:30:44.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação favorável ao consumidor e obrigação de fazer em contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-coisa-julgada-material-na-revisao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:30:44.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e coisa julgada material na revisão criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desapropriacao-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:30:44.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desapropriação e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-interesse-recursal-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:30:44.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e interesse recursal em agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-por-exoneracao-ilegal-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T02:30:44.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município por exoneração ilegal e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-de-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:30:44.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação de busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-adicional-de-interiorizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:30:45.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de adicional de interiorização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-ausencia-de-boa-fe-na-penhora-de-imovel-nao-registrado-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T02:30:45.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e ausência de boa-fé na penhora de imóvel não registrado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-apos-quitacao-do-debito-principal-tribunal-de-justica-do--04473d 2026-06-05T02:30:45.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução fiscal após quitação do débito principal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-ao-beneficio-previdenciario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:30:45.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito ao benefício previdenciário em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-de-condutas-e-limites-da-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-05T02:30:45.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade de condutas e limites da investigação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-25-na-aposentadoria-por-incapacidade-e-criterios-legais-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T02:30:45.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade e critérios legais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T02:30:45.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-provimento-de-recurso-por-julgamento-monocratico-segundo-o-cpc-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:30:45.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de provimento de recurso por julgamento monocrático segundo o CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-para-averiguacao-e-validade-do-inquerito-em-crimes-de-roubo-tentado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:30:45.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão para averiguação e validade do inquérito em crimes de roubo tentado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-inconstitucionalidade-do-art-112-1-da-lep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-05T02:30:45.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e inconstitucionalidade do art. 112, § 1º, da LEP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-crime-de-responsabilidade-e-aplicacao-do-decreto-lei-201-67-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:30:45.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por crime de responsabilidade e aplicação do Decreto-Lei 201/67 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-em-consorcio-e-danos-por-demora-na-liberacao-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T02:30:45.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço em consórcio e danos por demora na liberação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativa-de-cobertura-em-seguro-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T02:30:45.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativa de cobertura em seguro de veículo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fato-gerador-de-issqn-em-atividades-bancarias-conforme-lei-complementar-56-87-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:30:45.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato gerador de ISSQN em atividades bancárias conforme Lei Complementar 56/87 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-para-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-di-173782 2026-06-05T02:30:45.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios para fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-incapacidade-permanente-e-calculo-do-beneficio-previdenciario-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T02:30:45.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da incapacidade permanente e cálculo do benefício previdenciário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-propriedade-particular-esclarecimentos-sobre-bem-publico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T02:30:45.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e propriedade particular: esclarecimentos sobre bem público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-da-uniao-na-fiscalizacao-tributaria-tribunal-regional-federa 2026-06-05T02:30:46.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade da União na fiscalização tributária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-julgamento-extra-petita-na-partilha-de-imovel-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T02:30:46.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por julgamento extra petita na partilha de imóvel em divórcio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-tutela-de-urgencia-requisitos-para-levantamento-de-caucao-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T02:30:46.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e tutela de urgência: requisitos para levantamento de caução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-danos-morais-e-materiais-em-contratos-de-administracao-e-venda-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:30:46.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, danos morais e materiais em contratos de administração e venda - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-por-morte-de-policial-militar-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:30:46.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão por morte de policial militar e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-diferencas-de-aliquotas-do-icms-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de- 2026-06-05T02:30:46.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir diferenças de alíquotas do ICMS em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-limites-da-responsabilidade-da-universidade-publica-tribunal-regional-feder 2026-06-05T02:30:46.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute limites da responsabilidade da universidade pública - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-tratamento-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:30:46.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de tratamento pelo Estado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-inss-em-recursos-especiais-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T02:30:46.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do INSS em recursos especiais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-demissao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-par-72ff52 2026-06-05T02:30:47.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa na demissão de servidor público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-monitoria-de-titulo-rural-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:30:47.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação monitória de título rural - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:30:47.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório no processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-de-contrato-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:32:13.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional de contrato e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa--18ef3d 2026-06-05T02:32:13.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-trafico-de-drogas-e-validade-de-depoimentos-policiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T02:32:13.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em tráfico de drogas e validade de depoimentos policiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-com-biometria-facial-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:32:13.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico com biometria facial em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-dos-elementos-probatorios-na-dosimetria-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-j 2026-06-05T02:32:13.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e dos elementos probatórios na dosimetria do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:32:13.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-e-empresas-em-contratos-de-perfuracao-e-fiscalizacao-tribunal-regional-fed 2026-06-05T02:32:13.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União e empresas em contratos de perfuração e fiscalização - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-publico-licenca-sem-vencimentos-por-motivo-de-forca-maior-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:32:13.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor público: licença sem vencimentos por motivo de força maior - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-cobranca-de-creditos-fiscais-tribunal-regional-fede-f118ef 2026-06-05T02:32:13.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na cobrança de créditos fiscais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do--173f96 2026-06-05T02:32:14.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites para Rediscussão de Matéria no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-valor-infimo-tribunal-de-justica-do--04acfb 2026-06-05T02:32:14.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e valor ínfimo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-interesse-de-agir-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-toca-04ae25 2026-06-05T02:32:14.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor e interesse de agir no direito tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acao-de-busca-e-apreensao-ate-transito-em-julgado-de-acao-revisional-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:32:14.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ação de busca e apreensão até trânsito em julgado de ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dirigir-sem-habilitacao-e-causar-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:32:14.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dirigir sem habilitação e causar acidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-para-garantir-tratamento-prescrito-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-just 2026-06-05T02:32:14.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos para garantir tratamento prescrito em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-173f8c 2026-06-05T02:32:14.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-acao-de-busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-j 2026-06-05T02:32:14.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na ação de busca e apreensão por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-interesse-de-agir-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-toca-04b1dc 2026-06-05T02:32:14.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor e interesse de agir no direito tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8a0f 2026-06-05T02:32:14.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-na-defesa-em-inquerito-policial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:32:14.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária na defesa em inquérito policial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descadastro-unilateral-sem-justa-causa-em-contrato-de-plataforma-digital-tribunal-de- 2026-06-05T02:32:14.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descadastro unilateral sem justa causa em contrato de plataforma digital - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-na-regulacao-de-planos-de-saude-e-cobertura-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T02:32:14.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS na regulação de planos de saúde e cobertura - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-limites-de-responsabilidade-da-uniao-e-instituicoes-de-ensino-tribunal-regi 2026-06-05T02:32:14.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute limites de responsabilidade da União e instituições de ensino - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-readaptada-e-indenizacao-por-problemas-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:32:15.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública readaptada e indenização por problemas de saúde - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-cautelar-e-seus-efeitos-na-sentenca-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T02:32:15.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação cautelar e seus efeitos na sentença e honorários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-inexigibilidade-de-divida-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-dist-17506b 2026-06-05T02:32:15.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e inexigibilidade de dívida em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1777a0 2026-06-05T02:32:15.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-resolucao-de-questoes-nos-autos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:32:15.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento: resolução de questões nos autos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/poder-cautelar-do-juiz-e-inadmissibilidade-de-oficio-na-apuracao-de-captacao-irregular-tribunal-de-j 2026-06-05T02:32:15.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder cautelar do juiz e inadmissibilidade de ofício na apuração de captação irregular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-saneamento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T02:32:15.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de saneamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/propaganda-enganosa-e-responsabilidade-por-danos-morais-em-condominios-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T02:32:15.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propaganda enganosa e responsabilidade por danos morais em condomínios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-principios-da-eficiencia-administrativa-tribunal-de-justica-do-toca-04b587 2026-06-05T02:32:15.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor e princípios da eficiência administrativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-e-financiamento-de-estudos-e-projetos-tribunal-regional-fe 2026-06-05T02:32:15.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade e financiamento de estudos e projetos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-e-requisitos-do-tema-1-184-do-stf-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-05T02:32:15.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de pequeno valor e requisitos do Tema 1.184 do STF - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-de-heranca-e-limites-de-intervencao-do-estado-tribunal-regional-fe 2026-06-05T02:32:15.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos de herança e limites de intervenção do Estado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-177e18 2026-06-05T02:32:15.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-extincao-da-punibilidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do--73353e 2026-06-05T02:32:15.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e extinção da punibilidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-prestacao-de-contas-fora-do-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:32:15.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e prestação de contas fora do prazo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-condicoes-financeiras-na-esfera-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T02:32:15.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e condições financeiras na esfera judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri-177b2e 2026-06-05T02:32:15.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preclusão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-monitoria-e-inercia-do-autor-na-citacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:32:15.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação monitória e inércia do autor na citação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ec8a28 2026-06-05T02:32:16.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-protesto-indevido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T02:32:16.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por protesto indevido e dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-baixo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-04d959 2026-06-05T02:32:16.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor baixo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-creditamento-indevido-anulacao-de-debito-fiscal-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:32:16.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e creditamento indevido: anulação de débito fiscal e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-assistencia-judiciaria-e-renda-para-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T02:32:16.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de assistência judiciária e renda para concessão de benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-afastamento-da-sucumbencia-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-05T02:32:16.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e afastamento da sucumbência recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-do-inss-sobre-direitos-previdenciarios-e-beneficios-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-05T02:32:16.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso do INSS sobre direitos previdenciários e benefícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito-f-178403 2026-06-05T02:32:16.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-danos-morais-e-nulidade-de-relacao-juridica-tribunal--7344c8 2026-06-05T02:32:16.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por danos morais e nulidade de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-do-artigo-105-inciso-iii-alinea-a-tribunal-regional-federal 2026-06-05T02:32:16.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade do artigo 105, inciso III, alínea a - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-penal-de-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:32:16.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização penal de réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-custas-processuais-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T02:32:16.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e custas processuais em ações de repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:32:16.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de hipossuficiência para gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-por-cestas-basicas-ou-multa-em-crime-de-disparo-de-arma-trib 2026-06-05T02:32:17.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena por cestas básicas ou multa em crime de disparo de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-obrigatoriedade-da-acao-penal-publica-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:32:17.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e suas implicações - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-debitos-e-direitos-de-indenizacao-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-05T02:33:42.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de débitos e direitos de indenização em ações declaratórias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-dobro-e-ma-fe-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T02:33:42.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em dobro e má-fé em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-julgamento-de-merito-torna-prejudicado-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ceara-ec8a2d 2026-06-05T02:33:43.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de julgamento de mérito torna prejudicado agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-ec8a32 2026-06-05T02:33:43.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de contradições em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-de-locacao-direitos-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T02:33:43.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória de Locação: Direitos, Danos Morais e Materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-custear-tratamento-indicado-por-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T02:33:43.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde custear tratamento indicado por médico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T02:33:43.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-ibge-por-dados-estatisticos-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T02:33:43.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do IBGE por dados estatísticos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-garantia-por-vicio-aparente-em-maquina-de-lavar-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T02:33:43.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: garantia por vício aparente em máquina de lavar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-antt-na-fiscalizacao-de-transportes-terrestres-tribunal-regional-federal-da-2-re-f11e53 2026-06-05T02:33:44.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANTT na fiscalização de transportes terrestres - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1786cd 2026-06-05T02:33:44.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-de-energia-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-do-to-04d98f 2026-06-05T02:33:44.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da concessionária de energia por danos elétricos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-impossibilidade-de-reexame-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-05T02:33:44.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios inexistentes e impossibilidade de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-e-documentos-na-acao-monitoria-sem-contrato-assinado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:33:44.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita e documentos na ação monitória sem contrato assinado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-indevidos-em-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T02:33:44.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos indevidos em pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-litigancia-de-ma-fe-e-manutencao-da-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:33:44.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de litigância de má-fé e manutenção da gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regime-mais-gravoso-em-roubo-majorado-durante-a-madrugada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:33:44.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime mais gravoso em roubo majorado durante a madrugada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-continencia-sem-demonstracao-de-razao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T02:33:44.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por continência sem demonstração de razão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-negocio-juridico-na-compra-de-veiculo-por-golpe-digital-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T02:33:44.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do negócio jurídico na compra de veículo por golpe digital - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-da-instituicao-financeira-tribunal-regional-federal-da-2-r-f11fe3 2026-06-05T02:33:44.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade da instituição financeira - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-diferencial-de-aliquota-do-icms-para-operacoes-interestaduais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:33:44.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do diferencial de alíquota do ICMS para operações interestaduais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-limites-da-responsabilidade-da-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T02:33:45.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute limites da responsabilidade da União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-sem-intimacao-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do--7350f1 2026-06-05T02:33:45.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal sem intimação da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-falencia-e-execucao-universal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-06-05T02:33:45.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em falência e execução universal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-administrativa-ambiental-e-validade-de-multa-por-infracao-formal-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:33:45.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade administrativa ambiental e validade de multa por infração formal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tentativa-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-cear-ec8a4a 2026-06-05T02:33:45.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tentativa de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-principios-do-recurso-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:33:45.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e princípios do recurso no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-valido-tribunal-de-justica-do-distrito-178918 2026-06-05T02:33:45.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e prequestionamento válido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-carga-horaria-integral-de-professora-publica-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T02:33:45.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por carga horária integral de professora pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-contrato-de-manutencao-de-escadas-rolantes-e-indices-de-correcao-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T02:33:45.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de contrato de manutenção de escadas rolantes e índices de correção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-atraso-de-voo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T02:33:45.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em atraso de voo internacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-e-intempestividade-em-acao-de-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:33:45.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal e intempestividade em ação de inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-cobrancas-indevidas-sem-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:33:45.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por cobranças indevidas sem prova de contratação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8a60 2026-06-05T02:33:45.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-de-familia-em-acoes-de-modificacao-de-guarda-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T02:33:45.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Vara de Família em ações de modificação de guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-patrimoniais-protecao-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T02:33:45.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes patrimoniais: proteção da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-boa-fe-do-adquirente-e-propriedade-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T02:33:45.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da boa-fé do adquirente e propriedade em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-cobranca-de-creditos-tributarios-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--f121da 2026-06-05T02:33:45.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na cobrança de créditos tributários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-cobranca-por-recuperacao-extrajudicial-e-novacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T02:33:45.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de cobrança por recuperação extrajudicial e novação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-operadora-de-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-tribunal-regional-federal--f1211d 2026-06-05T02:33:45.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da operadora de plano de saúde por negativa de cobertura - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-ate-21-anos-conforme-leis-federal-e-estadual-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T02:33:45.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte até 21 anos conforme leis federal e estadual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-sem-intimacao-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do--735518 2026-06-05T02:33:45.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal sem intimação da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-com-patrimonio-superior-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T02:33:45.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita com patrimônio superior - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-pagamento-de-honorarios-advocaticios-apos-quitacao-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T02:33:46.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e pagamento de honorários advocatícios após quitação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-17cdf4 2026-06-05T02:33:46.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-ordem-publica-em-homicidios-qualificados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T02:33:46.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da ordem pública em homicídios qualificados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T02:33:46.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-por-divida-de-sucessor-em-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T02:33:46.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União por dívida de sucessor em execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-limites-de-responsabilidade-da-uniao-e-principios-juridicos-tribunal-region 2026-06-05T02:33:46.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute limites de responsabilidade da União e princípios jurídicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T02:33:46.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e obrigação de fazer em ações de dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-constrangimento-ilegal-em-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-prisao-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:33:46.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do constrangimento ilegal em tráfico de drogas e necessidade de prisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-das-instituicoes-financeiras-por-fraudes-bancarias-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:33:46.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes bancárias - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-da-lei-de-improbidade-e-prescricao-na-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:33:47.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa da lei de improbidade e prescrição na ação civil pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-e-cobranca-de-emprestimo-quitado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:33:47.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida e cobrança de empréstimo quitado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-efeitos-da-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T02:33:47.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e efeitos da citação por edital - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/data-do-requerimento-administrativo-na-concessao-de-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:33:48.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data do requerimento administrativo na concessão de auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-compra-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T02:35:13.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em compra de veículo usado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aquisicao-derivada-por-compra-e-venda-e-extincao-de-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T02:35:13.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aquisição derivada por compra e venda e extinção de ação de usucapião - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-e-resistencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T02:35:13.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por porte de arma com numeração suprimida e resistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissoes-e-contradicoes-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T02:35:13.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissões e contradições - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-digital-e-limites-na-indenizacao-por-danos-morais-na-rede-social-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T02:35:13.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova digital e limites na indenização por danos morais na rede social - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-ec8a33 2026-06-05T02:35:13.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-exigir-contas-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:35:13.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por exigir contas em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-ofensa-a-dialeticidade-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T02:35:13.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de ofensa à dialeticidade em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-17cdf3 2026-06-05T02:35:13.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-propriedade-industrial-e-limites-do-recurso-especial-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T02:35:13.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da propriedade industrial e limites do recurso especial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-execucao-fiscal-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:35:13.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na execução fiscal e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-052fc9 2026-06-05T02:35:13.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-contrato-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:35:14.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-susep-na-fiscalizacao-de-seguros-privados-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T02:35:14.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da SUSEP na fiscalização de seguros privados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-efeito-infringente-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:35:14.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e efeito infringente no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T02:35:14.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-pessoal-e-nulidade-de-sentenca-por-erro-processual-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T02:35:14.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação pessoal e nulidade de sentença por erro processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-direito-a-restituicao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T02:35:14.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e direito à restituição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-na-execucao-fiscal-por-falta-de-liquidez-e-certeza-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T02:35:14.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via na execução fiscal por falta de liquidez e certeza - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-gratuidade-de-justica-sem-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:35:14.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da gratuidade de justiça sem comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-de-propriedade-industrial-e-limites-de-protecao-tribunal-regional-federal--f1243e 2026-06-05T02:35:14.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito de propriedade industrial e limites de proteção - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-de-propriedade-industrial-e-validade-de-registro-tribunal-regional 2026-06-05T02:35:14.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos de propriedade industrial e validade de registro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-agressao-fisica-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T02:35:14.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por agressão física e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-de-leis-de-execucao-penal-e-desclassificacao-de-porte-de-arma-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:35:14.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa de leis de execução penal e desclassificação de porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-por-furto-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T02:35:14.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão por furto qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-ausencia-de-manifestacao-da-fazenda-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:35:14.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e ausência de manifestação da Fazenda - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxas-de-juros-em-contrato-de-credito-bancario-para-aquisicao-de-veiculo-tribunal-de-just 2026-06-05T02:35:14.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxas de juros em contrato de crédito bancário para aquisição de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:35:15.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nexo-de-causalidade-e-provas-em-acoes-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:35:15.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo de causalidade e provas em ações de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-administracao-publica-e-validade-de-nomeacao-apos-longo-periodo-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:35:15.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da administração pública e validade de nomeação após longo período - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-737c39 2026-06-05T02:35:15.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-valores-depositados-em-garantia-e-direito-de-preferencia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T02:35:15.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de valores depositados em garantia e direito de preferência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inscricao-em-divida-nao-tributaria-de-emprestimo-de-programa-municipal-tribunal-d 2026-06-05T02:35:15.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inscrição em dívida não tributária de empréstimo de programa municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-coletiva-e-limites-da-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T02:35:15.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução coletiva e limites da coisa julgada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-regional-federal 2026-06-05T02:35:15.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-agressao-de-segurancas-em-evento-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T02:35:15.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por agressão de seguranças em evento de consumo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-em-acoes-de-difamacao-online-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:35:15.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de fundamentação em ações de difamação online - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-em-dobro-do-preparo-e-correcao-na-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:35:15.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento em dobro do preparo e correção na apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-precatorio-e-aplicacao-do-principio-da-irretroatividade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T02:35:15.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de precatório e aplicação do princípio da irretroatividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-alegacao-de-ilegitimidade-passiva-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T02:35:15.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de alegação de ilegitimidade passiva em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-para-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-05T02:35:15.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento para recurso especial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-extraordinaria-e-reintegracao-de-servidor-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:35:15.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade Extraordinária e Reintegração de Servidor Municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-requisitos-para-adjudicacao-compulsoria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T02:35:15.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e requisitos para adjudicação compulsória de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:35:15.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de inscrição em órgãos de proteção ao crédito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:35:15.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-conselho-regional-de-administracao-em-processos-civis-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T02:35:15.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Conselho Regional de Administração em processos civis - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-gratificacao-por-titularidade-de-servidor-municipal-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T02:35:16.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de gratificação por titularidade de servidor municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-gratificacao-por-titularidade-para-professores-municipais-tribunal-de-justica-do--b97f6d 2026-06-05T02:35:16.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de gratificação por titularidade para professores municipais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-na-execucao-de-diferencas-salariais-reconhecidas-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:35:16.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade na execução de diferenças salariais reconhecidas em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-popular-por-inercia-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:35:16.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação popular por inércia sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-pensionista-de-militar-e-responsabilidade-da-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T02:35:16.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de pensionista de militar e responsabilidade da União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-gestao-de-hospitais-publicos-e-repasses-federais-tribunal-regional-fede 2026-06-05T02:35:16.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na gestão de hospitais públicos e repasses federais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-socios-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:35:16.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de sócios e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-consumidor-na-execucao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-05T02:35:16.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do consumidor na execução de contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-para-t-739cbd 2026-06-05T02:35:17.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e necessidade de intimação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-perda-do-objeto-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73abee 2026-06-05T02:35:17.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e perda do objeto em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-danos-eletricos-e-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:36:43.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por danos elétricos e indenização securitária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-fornecedores-e-intermediarios-na-cadeia-de-consumo-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:36:43.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de fornecedores e intermediários na cadeia de consumo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-na-acao-monitoria-por-documentos-novos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:36:43.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa na ação monitória por documentos novos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxas-de-juros-abusivas-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:36:43.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxas de juros abusivas em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-contratacao-e-legitimidade-em-acao-de-debito-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:36:43.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de contratação e legitimidade em ação de débito de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-por-invalidez-parcial-e-reducao-do-valor-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T02:36:43.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do seguro DPVAT por invalidez parcial e redução do valor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-propriedade-industrial-e-recursos-contra-decisoes-do-inpi-tribunal-regional-federal-da-2-f124a7 2026-06-05T02:36:43.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da propriedade industrial e recursos contra decisões do INPI - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-danos-morais-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:36:43.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual, danos morais e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-debito-nao-causa-dano-moral-na-negativacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T02:36:43.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de débito não causa dano moral na negativação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-presuncao-de-boa-fe-improcedencia-do-pedido-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T02:36:43.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e presunção de boa-fé: improcedência do pedido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-imobiliario-e-extincao-de-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T02:36:44.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro imobiliário e extinção de ação de usucapião - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-pessoal-e-principio-do-contraditorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:36:44.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação pessoal e princípio do contraditório no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-propaganda-enganosa-em-venda-de-lotes-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T02:36:44.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por propaganda enganosa em venda de lotes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-autor-impede-prosseguimento-de-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T02:36:44.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do autor impede prosseguimento de ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-validade-de-contrato-de-cambio-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T02:36:44.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e validade de contrato de câmbio em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inscricao-de-inadimplentes-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T02:36:44.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inscrição de inadimplentes e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-limites-da-fiscalizacao-na-previdencia-complementar-tribunal-regional-feder 2026-06-05T02:36:44.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute limites da fiscalização na previdência complementar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/consumo-da-teoria-da-amotio-na-consumacao-do-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:36:44.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo da teoria da amotio na consumação do furto qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-renovacao-de-consultas-no-sisbajud-apos-longo-periodo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T02:36:44.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de renovação de consultas no Sisbajud após longo período - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-por-procurador-com-poderes-especiais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:36:44.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso por procurador com poderes especiais no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-golpe-de-falso-leilao-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:36:44.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por golpe de falso leilão e responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-manutencao-em-loteamento-irregular-exige-comprovacao-de-entrega-de-obras-tribuna 2026-06-05T02:36:44.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de manutenção em loteamento irregular exige comprovação de entrega de obras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-inexigibilidade-de-divida-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:36:45.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e inexigibilidade de dívida em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-uniao-em-acoes-fiscais-tribunal-regional-federal-da-2-reg-f12532 2026-06-05T02:36:45.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da União em ações fiscais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-ausencia-de-dano-moral-por-consumo-de-energia-desproporcional-tribunal-de-just 2026-06-05T02:36:45.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: ausência de dano moral por consumo de energia desproporcional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-preservacao-da-ordem-publica-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T02:36:45.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e preservação da ordem pública em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-de-propriedade-industrial-no-inpi-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T02:36:45.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos de propriedade industrial no INPI - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-13-vara-da-fazenda-publica-para-acoes-de-multas-de-transito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:36:45.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da 13ª Vara da Fazenda Pública para ações de multas de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-186b3f 2026-06-05T02:36:45.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prova-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T02:36:45.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prova em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-e-necessidade-de-notificacao-previa-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:36:45.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida e necessidade de notificação prévia no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-incompetencia-judicial-na-decisao-de-revogacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T02:36:45.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e incompetência judicial na decisão de revogação de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-de-parceria-por-cerceamento-de-defesa-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:36:45.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato de parceria por cerceamento de defesa e prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-cda-e-indices-de-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-05T02:36:46.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da CDA e índices de juros e correção monetária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-conselho-regional-de-economia-tribunal-regional-federal 2026-06-05T02:36:46.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Conselho Regional de Economia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-pensao-por-ipc-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:36:46.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de pensão por IPC e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-dos-sindicatos-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-186b44 2026-06-05T02:36:46.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade dos sindicatos na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacoes-de-legitima-defesa-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T02:36:46.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegações de legítima defesa em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-grave-e-regressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T02:36:46.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar grave e regressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-recursos-especiais-em-acoes-de-transporte-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T02:36:47.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e recursos especiais em ações de transporte - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-antt-na-fiscalizacao-de-concessoes-rodoviarias-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T02:36:47.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANTT na fiscalização de concessões rodoviárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-eletricos-e-cobertura-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T02:36:47.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos elétricos e cobertura de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-infraestrutura-em-loteamento-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T02:36:48.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de infraestrutura em loteamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-na-execucao-fiscal-e-aplicacao-de-multa-pelo-tce-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T02:36:48.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado na execução fiscal e aplicação de multa pelo TCE - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-no-trafico-privilegiado-conforme-lei-11-343-06-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:36:48.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena no tráfico privilegiado conforme Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-sem-intimacao-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do--73ac63 2026-06-05T02:36:48.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal sem Intimação da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-capitalizacao-de-juros-e-revisao-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T02:36:49.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de capitalização de juros e revisão de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-quesito-e-principio-da-correlacao-em-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:36:49.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do Quesito e Princípio da Correlação em Julgamento de Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ausencia-de-dolo-e-prejuizo-ao-erario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73b7d5 2026-06-05T02:36:49.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: ausência de dolo e prejuízo ao erário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-posse-e-onus-da-prova-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:36:49.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da posse e ônus da prova na reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-marco-temporal-na-progressao-funcional-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T02:36:50.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do marco temporal na progressão funcional de servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-citacao-por-conjuge-e-abusividade-de-encargos-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T02:36:50.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, citação por cônjuge e abusividade de encargos em ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-para-t-73c674 2026-06-05T02:36:50.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal e Necessidade de Intimação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-sem-resolucao-de-merito-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:36:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-obscuridade-em-violacao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T02:36:51.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão e obscuridade em violação de direitos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:36:51.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-suprir-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T02:38:13.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para suprir omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-renda-para-concessao-de-justica-gratuita-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:38:13.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de renda para concessão de justiça gratuita em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-justa-causa-em-trafico-de-drogas-associacao-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:38:13.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de justa causa em tráfico de drogas, associação e porte de arma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:38:13.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-prequestionamento-e-tentativa-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T02:38:13.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para prequestionamento e tentativa de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-anterior-e-onus-da-prova-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T02:38:13.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse anterior e ônus da prova em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-uniao-na-venda-de-materiais-medicos-tribunal-regional-fed 2026-06-05T02:38:13.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da União na venda de materiais médicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-antt-na-fiscalizacao-de-transporte-rodoviario-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T02:38:13.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANTT na fiscalização de transporte rodoviário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-porte-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-05T02:38:13.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e porte de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-transporte-publico-por-atos-ilicitos-e-danos-a-passageiros-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:38:14.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do transporte público por atos ilícitos e danos a passageiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-gratificacao-por-titularidade-para-professores-municipais-tribunal-de-justica-do--026610 2026-06-05T02:38:14.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de gratificação por titularidade para professores municipais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-indenizacao-por-dano-moral-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-05T02:38:14.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e indenização por dano moral em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preparo-e-requisito-de-admissibilidade-de-recurso-e-sua-ausencia-impede-conhecimento-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:38:14.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo é requisito de admissibilidade de recurso e sua ausência impede conhecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-movel-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:38:14.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço móvel e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-preclusao-na-acao-de-anulacao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:38:14.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e preclusão na ação de anulação de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-tarifa-de-cadastro-e-despesas-com-registro-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:38:14.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da tarifa de cadastro e despesas com registro em contrato bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-mora-e-prosseguimento-de-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T02:38:14.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da mora e prosseguimento de ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-sistematica-de-recursos-repetitivos-no-stj-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T02:38:14.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e sistemática de recursos repetitivos no STJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-correlacao-e-ausencia-de-justa-causa-na-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T02:38:14.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da correlação e ausência de justa causa na associação criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-cobranca-de-creditos-tributarios-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--f127db 2026-06-05T02:38:14.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na cobrança de créditos tributários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-tribunal-do-juri-e-validade-da-sentenca-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:38:14.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no Tribunal do Júri e validade da sentença em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-adicional-de-tempo-de-servico-de-servidor-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T02:38:14.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por adicional de tempo de serviço de servidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-constrangimento-ilegal-em-caso-de-lesao-corporal-por-razoes-de-genero-tribunal-de- 2026-06-05T02:38:14.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de constrangimento ilegal em caso de lesão corporal por razões de gênero - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-penal-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:38:14.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação penal e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T02:38:15.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por tráfico de drogas e princípios penais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-semoventes-entre-estabelecimentos-e-prova-pre-constituida-no-icms-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:38:15.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de semoventes entre estabelecimentos e prova pré-constituída no ICMS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:38:15.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso especial e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-cobranca-de-despesas-hospitalares-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:38:15.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre cobrança de despesas hospitalares e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-de-pessoa-juridica-e-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:38:15.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação de pessoa jurídica e teoria da aparência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-remuneratorios-abusivos-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T02:38:15.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros remuneratórios abusivos em contratos financeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-constitucionais-em-apelacao-tribunal-regional-federal 2026-06-05T02:38:15.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios constitucionais em apelação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-direitos-dos-autores-em-acoes-contra-a-uniao-tribunal-regiona 2026-06-05T02:38:15.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e direitos dos autores em ações contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-da-suspensao-condicional-do-processo-por-descumprimento-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:38:15.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação da suspensão condicional do processo por descumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-furto-simples-para-furto-privilegiado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:38:15.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de furto simples para furto privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-de-previdencia-privada-e-aplicacao-do-redutor-etario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T02:38:15.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício de previdência privada e aplicação do redutor etário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-direito-a-13-salario-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:38:15.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e direito a 13º salário em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/resguardo-da-ordem-publica-em-crimes-graves-envolvendo-idosos-e-associacao-criminosa-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:38:15.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resguardo da ordem pública em crimes graves envolvendo idosos e associação criminosa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-sancao-alternativa-em-privativa-e-inicio-do-desconto-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T02:38:15.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de sanção alternativa em privativa e início do desconto da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratacao-de-pacote-de-servicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:38:15.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratação de pacote de serviços e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-sem-intimacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-05T02:38:15.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal sem intimação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-e-direitos-de-investigadores-de-policia-apos-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T02:38:15.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade e direitos de investigadores de polícia após decisão judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-reconhecimento-do-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T02:38:15.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: reconhecimento do adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-do-factoring-e-legitimidade-em-contratos-de-cessao-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:38:15.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica do factoring e legitimidade em contratos de cessão de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-protecao-ao-consumidor-em-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:38:16.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e proteção ao consumidor em empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-do-credito-tributario-na-jurisprudencia-tribunal-regional-federal-da--f129d5 2026-06-05T02:38:16.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites do crédito tributário na jurisprudência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-roubo-simples-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T02:38:16.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por roubo simples no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-posse-de-veiculo-produto-de-crime-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:38:16.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e posse de veículo produto de crime - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-abordagem-policial-em-trafico-de-drogas-durante-evento-publico-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:38:16.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da abordagem policial em tráfico de drogas durante evento público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-da-fazenda-publica-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T02:38:16.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-a-paciente-com-doenca-grave-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:38:16.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos a paciente com doença grave - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desapropriacao-e-direitos-patrimoniais-de-sociedade-civil-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T02:38:16.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desapropriação e direitos patrimoniais de sociedade civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-majorado-falsa-identidade-e-reincidencia-dosimetria-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T02:38:16.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto Majorado, Falsa Identidade e Reincidência: Dosimetria e Regime Fechado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-renda-superior-a-tres-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3a6eab 2026-06-05T02:38:16.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e renda superior a três salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-por-pessoa-analfabeta-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:38:17.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração por pessoa analfabeta e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-de-cobranca-pela-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f1291b 2026-06-05T02:38:17.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites de cobrança pela União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-juri-em-casos-de-homicidio-e-direitos-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:38:17.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do júri em casos de homicídio e direitos de defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-sobre-reparacao-por-danos-materiais-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:39:43.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão sobre reparação por danos materiais em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-processuais-civis-e-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T02:39:43.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos processuais civis e execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-ex-nunc-de-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:39:43.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos ex nunc de gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-custas-para-tramitacao-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:39:43.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de custas para tramitação de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-pena-e-exame-criminologico-inconstitucionalidade-da-norma-retroativa-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:39:43.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de pena e exame criminológico: inconstitucionalidade da norma retroativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-devolucao-de-valores-em-rescisao-de-contrato-imobiliario-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:39:43.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e devolução de valores em rescisão de contrato imobiliário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-em-contrato-de-locacao-comercial-e-inexigibilidade-de-alugueis-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:39:43.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal em contrato de locação comercial e inexigibilidade de aluguéis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T02:39:43.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-responsabilidade-da-uniao-em-questoes-fiscais-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T02:39:43.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral e responsabilidade da União em questões fiscais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj-032672 2026-06-05T02:39:43.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-ameaca-e-danos-morais-provas-autoria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T02:39:43.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial, ameaça e danos morais: provas, autoria e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-planos-de-saude-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:39:44.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de planos de saúde por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:39:44.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interesse-de-agir-em-acoes-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T02:39:44.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interesse de agir em ações de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-efeito-suspensivo-prejudicado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:39:44.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu efeito suspensivo prejudicado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3a6eb2 2026-06-05T02:39:44.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-impenhorabilidade-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T02:39:44.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da impenhorabilidade de salários e benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-do-consumidor-em-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:39:44.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos do consumidor em contrato de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-acoes-de-indenizacao-dpvat-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:39:44.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em ações de indenização DPVAT e interesse recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-uniao-em-acoes-de-importacao-e-exportacao-tribunal-region 2026-06-05T02:39:44.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da União em ações de importação e exportação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-credito-tributario-e-impossibilidade-de-extincao-por-interesse-de-agir-tribunal-de-j 2026-06-05T02:39:44.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de crédito tributário e impossibilidade de extinção por interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-principio-da-eficiencia-tribunal-de--033965 2026-06-05T02:39:44.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e princípio da eficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-intempestividade-requisitos-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T02:39:44.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e intempestividade: requisitos e interesse recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeito-suspensivo-em-acoes-de-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:39:44.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeito suspensivo em ações de confissão de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-culpabilidade-no-trafico-de-drogas-com-grande-quantidade-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:39:44.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e culpabilidade no tráfico de drogas com grande quantidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-golpes-do-boleto-sem-prova-de-emissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T02:39:45.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por golpes do boleto sem prova de emissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-do-fgts-e-nulidade-de-contratos-temporarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:39:45.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal do FGTS e nulidade de contratos temporários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-maioridade-ensino-superior-e-trabalho-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:39:45.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por maioridade, ensino superior e trabalho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/integralizacao-de-imovel-ao-capital-social-e-itbi-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T02:39:45.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integralização de imóvel ao capital social e ITBI em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-em-golpes-de-falso-leilao-e-sigilo-de-conta-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T02:39:45.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária em golpes de falso leilão e sigilo de conta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-proporcional-no-seguro-dpvat-por-invalidez-parcial-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:39:45.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização proporcional no seguro DPVAT por invalidez parcial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-diligencias-para-localizar-o-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T02:39:45.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de diligências para localizar o bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:39:45.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-monitoria-e-validade-do-titulo-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-05T02:39:45.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação monitória e validade do título de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-limites-do-tema-1345-em-recursos-extraordinarios-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T02:39:45.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral e limites do tema 1345 em recursos extraordinários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-obras-e-prazo-prescricional-de-10-anos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T02:39:45.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em obras e prazo prescricional de 10 anos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sobre-direitos-dos-consumidores-de-seguros-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T02:39:45.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário sobre direitos dos consumidores de seguros - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-devedor-e-cobranca-de-multa-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:39:45.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do devedor e cobrança de multa no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/criterios-objetivos-para-afericao-da-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:39:45.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-fraude-bancaria-sem-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T02:39:45.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em fraude bancária sem prova de contratação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-na-acao-declaratoria-de-obrigacao-de-pagamento-de-emprestimo-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:39:45.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente na ação declaratória de obrigação de pagamento de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-do-homicidio-qualificado-no-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:39:45.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências do homicídio qualificado no júri - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-pensao-por-ipc-e-prescricao-quinquenal-para-ex-servidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T02:39:46.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de pensão por IPC e prescrição quinquenal para ex-servidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-exigibilidade-do-credito-tributario-e-impossibilidade-de-extincao-sem-resolucao-de-meri 2026-06-05T02:39:46.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e impossibilidade de extinção sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-valor-infimo-tribunal-de-justica-do--037e81 2026-06-05T02:39:46.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e valor ínfimo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-dispensa-de-custas-iniciais-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T02:39:46.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de dispensa de custas iniciais em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cheque-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distri-18aca9 2026-06-05T02:39:46.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cheque e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-propriedade-industrial-e-direitos-de-titularidade-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--f12b01 2026-06-05T02:39:46.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da propriedade industrial e direitos de titularidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-propriedade-industrial-e-direitos-de-titularidade-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T02:39:46.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à propriedade industrial e direitos de titularidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-fraudes-apos-roubo-de-celular-e-transferencias-via-pix-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:39:46.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por fraudes após roubo de celular e transferências via Pix - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-aposentadoria-por-invalidez-por-incapacidade-parcial-e-permanente-tribunal-de-just 2026-06-05T02:39:46.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de aposentadoria por invalidez por incapacidade parcial e permanente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-vertical-de-servidor-publico-sem-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-05T02:39:46.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão vertical de servidor público sem prova pré-constituída - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-propriedade-industrial-e-limites-do-recurso-extraordinario-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T02:39:47.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da propriedade industrial e limites do recurso extraordinário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sobre-direitos-de-associacoes-hospitalares-e-a-fazenda-nacional-tribunal-regi 2026-06-05T02:39:47.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário sobre direitos de associações hospitalares e a Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-consumo-posterior-a-irregularidade-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T02:39:47.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de consumo posterior à irregularidade na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-da-administracao-publica-em-pagar-ferias-nao-gozadas-de-servidor-comissionado-tribun 2026-06-05T02:39:47.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade da administração pública em pagar férias não gozadas de servidor comissionado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-desercao-limites-da-admissibilidade-no-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18ef6e 2026-06-05T02:41:13.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e deserção: limites da admissibilidade no STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-devido-processo-legal-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:41:13.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao devido processo legal e fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-falha-na-contratacao-e-danos-morais-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:41:13.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por falha na contratação e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-exame-criminologico-aplicacao-da-lei-14-843-24-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T02:41:13.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e exame criminológico: aplicação da Lei 14.843/24 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-assinatura-e-responsabilidade-do-fornecedor-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:41:13.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na assinatura e responsabilidade do fornecedor na relação de consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-revisao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T02:41:13.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo Interno e a Revisão de Decisão Judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-energia-eletrica-inclusao-de-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T02:41:13.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na energia elétrica: inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-incapazes-e-protecao-previdenciaria-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T02:41:14.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de incapazes e proteção previdenciária em recursos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-bloqueio-de-cnh-e-passaporte-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T02:41:14.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do bloqueio de CNH e passaporte em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-direitos-do-contribuinte-na-fiscalizacao-federal-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T02:41:14.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e direitos do contribuinte na fiscalização federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-sem-notificacao-previa-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:41:14.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde sem notificação prévia e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-pericial-em-inventario-e-fundamentacao-das-decisoes-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T02:41:14.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova pericial em inventário e fundamentação das decisões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-constitucional-aos-direitos-fundamentais-e-principios-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:41:14.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção constitucional aos direitos fundamentais e princípios na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-inercia-na-comprovacao-do-pagamento-das-custas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:41:14.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: inércia na comprovação do pagamento das custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-atuacao-tipica-em-associacao-de-proprietarios-tribunal-de-j 2026-06-05T02:41:14.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por atuação típica em associação de proprietários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:41:14.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3a6eaf 2026-06-05T02:41:14.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rediscussão de Matéria já Analisada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-constituicao-em-mora-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:41:14.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a constituição em mora na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T02:41:14.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e prova de mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T02:41:14.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inutilidade-da-consulta-ao-caged-na-execucao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T02:41:14.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inutilidade da consulta ao CAGED na execução de sentença trabalhista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-temas-de-direito-tributario-e-constitucional-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T02:41:14.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e temas de direito tributário e constitucional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reativacao-de-plano-de-saude-apos-demissao-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T02:41:14.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reativação de plano de saúde após demissão sem justa causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-discute-limites-de-responsabilidade-da-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T02:41:14.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário discute limites de responsabilidade da União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-consumidor-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T02:41:14.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do consumidor e rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18ef73 2026-06-05T02:41:15.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-agravo-interno-em-recursos-de-direito-privado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:41:15.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do agravo interno em recursos de direito privado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-fraude-bancaria-direitos-e-provas-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:41:15.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e fraude bancária: direitos e provas em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-irdr-e-levantamento-automatico-apos-prazo-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T02:41:15.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por IRDR e levantamento automático após prazo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T02:41:15.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-execucao-de-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-judicial-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:41:15.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e execução de multa por descumprimento de obrigação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-e-exclusao-de-socia-minoritaria-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T02:41:15.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução fiscal e exclusão de sócia minoritária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-nao-tributarios-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18b39a 2026-06-05T02:41:15.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos não tributários da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8a54 2026-06-05T02:41:15.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e falha na prestação de serviço de água - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-decorrentes-de-ilicito-contratual-em-plano-de-saude-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:41:15.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais decorrentes de ilícito contratual em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-poderes-do-procurador-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:41:15.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e poderes do procurador no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-plano-de-saude-em-caso-de-cancer-de-prostata-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T02:41:15.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de plano de saúde em caso de câncer de próstata - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prevencao-e-remessa-necessaria-em-acao-contra-inss-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T02:41:15.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prevenção e remessa necessária em ação contra INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-em-apelacao-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:41:15.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração em apelação por homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-como-meio-de-prova-em-crime-de-dano-familiar-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T02:41:16.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima como meio de prova em crime de dano familiar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-na-fase-de-pronuncia-em-crimes-contra-a-vida-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:41:16.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro societate na fase de pronúncia em crimes contra a vida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-por-erro-medico-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T02:41:16.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de indenização por erro médico - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-protecao-ao-nome-em-orgaos-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:41:16.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e proteção ao nome em órgãos de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fixacao-de-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:41:16.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fixação de astreintes em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-vicio-de-consentimento-e-publicidade-enganosa-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T02:41:16.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por vício de consentimento e publicidade enganosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-e-obrigacoes-em-acoes-civeis-envolvendo-a-caixa-economica-federal-tribuna 2026-06-05T02:41:16.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos e obrigações em ações cíveis envolvendo a Caixa Econômica Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limites-na-renovacao-de-buscas-de-bens-pelo-sistema-sisbajud-em-curto-prazo-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-05T02:41:16.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites na renovação de buscas de bens pelo sistema SISBAJUD em curto prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-interesse-processual-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:41:16.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de interesse processual e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-fatos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-746763 2026-06-05T02:41:17.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de fatos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-economica-federal-em-acoes-civis-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-regi 2026-06-05T02:41:17.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa Econômica Federal em ações civis e direitos dos consumidores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-planos-de-saude-por-recusa-de-atendimento-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:41:17.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em planos de saúde por recusa de atendimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-legitima-defesa-em-crime-de-lesao-corporal-domestica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T02:41:17.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e legítima defesa em crime de lesão corporal doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-acao-de-cobranca-de-fgts-com-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-d 2026-06-05T02:41:17.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em ação de cobrança de FGTS com beneficiário da justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-liminar-e-de-sentenca-na-tutela-jurisdicional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-05T02:41:17.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de liminar e de sentença na tutela jurisdicional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-de-pessoa-falecida-exige-certidao-de-inventarianca-ou-partilha-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:41:18.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito de pessoa falecida exige certidão de inventariança ou partilha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-itcmd-em-transmissao-causa-mortis-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T02:41:19.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do ITCMD em transmissão causa mortis de imóveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-civil-contra-fraudes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T02:42:43.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito civil contra fraudes e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica--3a6eb0 2026-06-05T02:42:43.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já apreciada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-conteudo-infringente-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:42:43.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração com conteúdo infringente não conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-prazo-recursal-na-decisao-de-reconsideracao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T02:42:43.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e prazo recursal na decisão de reconsideração em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fornecimento-de-agua-e-danos-morais-em-servico-essencial-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:42:43.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fornecimento de água e danos morais em serviço essencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-tramitacao-em-acao-rescisoria-e-tutela-provisoria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T02:42:43.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de tramitação em ação rescisória e tutela provisória - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-hipossuficiencia-e-pressupostos-na-acao-rescisoria-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T02:42:44.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de hipossuficiência e pressupostos na ação rescisória - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-indice-aplicavel-em-acoes-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:42:44.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e índice aplicável em ações de auxílio alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-socios-em-execucao-de-sentenca-e-limite-do-patrimonio-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T02:42:44.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de sócios em execução de sentença e limite do patrimônio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-na-oferta-de-medicamentos-e-insumos-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:42:44.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade solidária na oferta de medicamentos e insumos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:42:44.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra negativa de cobertura de plano de saúde e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-e-requisitos-da-acao-reivindicatoria-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:42:44.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade e requisitos da ação reivindicatória no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-contra-autarquia-e-limites-do-rito-do-art-910-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T02:42:44.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal contra autarquia e limites do rito do art. 910 do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-locatario-por-encargos-de-aluguel-e-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T02:42:44.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do locatário por encargos de aluguel e taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-e-suspensao-do-processo-por-irdr-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:42:44.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros e suspensão do processo por IRDR - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-coisa-julgada-em-beneficios-alimenticios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-05T02:42:44.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e coisa julgada em benefícios alimentícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-de-imposto-de-renda-e-homologacao-de-calculos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T02:42:44.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito de imposto de renda e homologação de cálculos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ec8a48 2026-06-05T02:42:44.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-905-do-stj-sobre-recursos-repetitivos-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T02:42:44.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tema 905 do STJ sobre recursos repetitivos e repercussão geral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-previdenciarias-e-limites-do-sistema-sisbajud-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-05T02:42:44.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas previdenciárias e limites do sistema SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-sua-inclusao-na-base-de-calculo-de-verbas-remuneratorias-tribunal-regional-fe 2026-06-05T02:42:44.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e sua inclusão na base de cálculo de verbas remuneratórias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-poupanca-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-tocant-03b9cb 2026-06-05T02:42:44.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta poupança até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-saldos-do-fgts-e-preservacao-do-valor-real-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T02:42:44.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de saldos do FGTS e preservação do valor real - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-base-fundamentada-de-forma-individualizada-em-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores 2026-06-05T02:42:45.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena-base fundamentada de forma individualizada em crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T02:42:45.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-condenacoes-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--18c075 2026-06-05T02:42:45.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em condenações à Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tentativa-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-cear-ec8a4b 2026-06-05T02:42:45.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e tentativa de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-905-do-stj-sobre-recursos-repetitivos-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-de--18ef79 2026-06-05T02:42:45.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tema 905 do STJ sobre recursos repetitivos e repercussão geral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-saldo-do-fgts-e-preservacao-do-valor-real-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T02:42:45.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do saldo do FGTS e preservação do valor real - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-de-norma-mais-gravosa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-03b9e4 2026-06-05T02:42:45.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade de norma mais gravosa em execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-honorarios-periciais-em-desapropriacao-e-criterios-de-razoabilidade-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:42:46.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de honorários periciais em desapropriação e critérios de razoabilidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-securitaria-e-prova-do-direito-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:42:46.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização securitária e prova do direito na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-fgts-por-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-trintenaria-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T02:42:46.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do FGTS por expurgos inflacionários e prescrição trintenária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-cadastro-de-inadimplentes-e-prescricao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T02:42:46.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes e prescrição de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-cheques-e-legitimidade-do-portador-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:42:46.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de cheques e legitimidade do portador - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-direitos-do-consumidor-em-credito-pessoal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:42:46.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e direitos do consumidor em crédito pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-com-base-na-prova-de-materialidade-e-autoria-tribun 2026-06-05T02:42:46.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado com base na prova de materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-taxa-selic-como-indice-de-juros-e-correcao-em-debito-fiscal-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:42:46.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da Taxa Selic como índice de juros e correção em débito fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-correcao-monetaria-e-repercussao-geral-no-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:42:46.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da correção monetária e repercussão geral no STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-por-diferencas-de-reajuste-salarial-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:42:46.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores por diferenças de reajuste salarial de servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-a-distancia-requisitos-legais-e-decisao-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-05T02:42:46.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo a distância: requisitos legais e decisão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T02:42:47.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-direitos-do-proprietario-em-tutela-cautelar-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T02:42:47.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e direitos do proprietário em tutela cautelar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-e-direitos-previdenciarios-no-ambito-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T02:42:47.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar e direitos previdenciários no âmbito do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-e-abusividade-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-p-7491b8 2026-06-05T02:42:47.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados e abusividade em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3a6eb9 2026-06-05T02:42:47.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-e-correcao-monetaria-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-just 2026-06-05T02:42:47.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal e correção monetária em execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-correcao-monetaria-e-repercussao-geral-no-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18ef7c 2026-06-05T02:42:47.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da correção monetária e repercussão geral no STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pretericao-de-candidatos-aprovados-em-concurso-publico-por-contratacao-temporaria-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:42:47.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preterição de candidatos aprovados em concurso público por contratação temporária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violacao-aos-principios-constitucionais-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T02:42:47.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação aos princípios constitucionais e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-exige-requisitos-especificos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T02:42:48.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem exige requisitos específicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxas-de-juros-em-contrato-de-credito-para-aquisicao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:42:48.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxas de juros em contrato de crédito para aquisição de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-proporcional-de-soldo-a-policial-militar-em-inatividade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:42:48.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento proporcional de soldo a policial militar em inatividade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-modificar-decisao-sobre-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-05T02:42:48.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem modificar decisão sobre matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-plano-de-saude-e-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:42:48.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do plano de saúde e rescisão unilateral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-sem-avanco-por-abandono-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T02:42:48.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável sem avanço por abandono - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa--18ef7f 2026-06-05T02:44:13.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da admissibilidade na jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-desercao-limites-e-aplicacao-da-sumula-187-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:44:13.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e deserção: limites e aplicação da Súmula 187 do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:44:13.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não admitem rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:44:13.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-e-limite-maximo-conforme-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:44:13.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários e limite máximo conforme INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-autonomia-do-juiz-na-sua-fixacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T02:44:13.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e autonomia do juiz na sua fixação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-fgts-por-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-trintenaria-tribunal-regional-federal-da-2--ef5b37 2026-06-05T02:44:13.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do FGTS por expurgos inflacionários e prescrição trintenária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-fgts-por-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-trintenaria-tribunal-regional-federal-da-2--ef5b38 2026-06-05T02:44:13.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do FGTS por expurgos inflacionários e prescrição trintenária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18d201 2026-06-05T02:44:13.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principios-da-causalidade-e-sucumbencia-no-processo-civil-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:44:13.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípios da causalidade e sucumbência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-codigo-de-processo-penal-e-recursos-especiais-na-constituicao-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T02:44:14.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao Código de Processo Penal e recursos especiais na Constituição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-carreira-de-servidor-publico-e-limites-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-tribunal-de-j-03ba03 2026-06-05T02:44:14.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de carreira de servidor público e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:44:14.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-principio-do-enfrentamento-e-ao-art-93-ix-da-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:44:14.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao princípio do enfrentamento e ao art. 93, IX, da Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-home-care-pelo-isesc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:44:14.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer home care pelo ISESC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-por-inadimplencia-e-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:44:14.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação por inadimplência é exercício regular de direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-perdas-e-danos-provas-e-honorarios-reciprocos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T02:44:14.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e perdas e danos: provas e honorários recíprocos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d709 2026-06-05T02:44:14.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-residentes-medicos-auxilio-moradia-e-bolsa-durante-a-residencia-tribunal-regional-federa 2026-06-05T02:44:14.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de residentes médicos: auxílio moradia e bolsa durante a residência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-gratificacao-de-desempenho-a-aposentados-com-proventos-proporcionais-tribunal-regional- 2026-06-05T02:44:14.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de gratificação de desempenho a aposentados com proventos proporcionais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-continuidade-na-execucao-de-garantia-real-em-compra-de-imovel-rural-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:44:14.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e continuidade na execução de garantia real em compra de imóvel rural - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-anulacao-de-cobranca-de-iptu-pelo-municipio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T02:44:14.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e anulação de cobrança de IPTU pelo município - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-devolucao-de-bens-alienados-fiduciariamente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:44:14.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e devolução de bens alienados fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-no-processo-civil-e-aplicacao-do-tema-1002-de-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-ce-ec8a6d 2026-06-05T02:44:15.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação no processo civil e aplicação do Tema 1002 de repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-direitos-constitucionais-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T02:44:15.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação de direitos constitucionais na execução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-ausencia-de-omissao-e-improcedencia-tribunal-de-justica-do--749bdf 2026-06-05T02:44:15.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno: ausência de omissão e improcedência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-constitucional-contra-cobranca-de-tributos-e-limites-ao-poder-de-fiscalizacao-tribunal-de-j 2026-06-05T02:44:15.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção constitucional contra cobrança de tributos e limites ao poder de fiscalização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-pagamento-de-debito-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T02:44:15.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir pagamento de débito na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-de-justica-do-distr-18d78e 2026-06-05T02:44:15.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de matéria já analisada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-ausencia-de-comprovacao-de-desfalques-patrimoniais-no-pis-tribunal-regional-fed 2026-06-05T02:44:15.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e ausência de comprovação de desfalques patrimoniais no PIS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prorrogacao-automatica-de-fianca-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:44:15.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prorrogação automática de fiança em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-desfalques-patrimoniais-e-responsabilidade-administrativa-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T02:44:15.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de desfalques patrimoniais e responsabilidade administrativa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-remessa-necessaria-em-acao-civil-publica-de-contribuicao-ao-iamspe-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:44:15.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de remessa necessária em ação civil pública de contribuição ao IAMSPE - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-da-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-18d82e 2026-06-05T02:44:15.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites da rediscussão da matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sucumbencia-reciproca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ce-ec8a71 2026-06-05T02:44:15.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sucumbência recíproca no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-tributo-e-alteracao-legislativa-nao-afastam-vicios-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T02:44:15.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de tributo e alteração legislativa não afastam vícios - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-verossimilhanca-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T02:44:15.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e verossimilhança na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgias-reparadoras-apos-gastroplastia-e-tese-vinculante-do-stj-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:44:15.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgias reparadoras após gastroplastia e tese vinculante do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-por-ofensa-a-constituicao-federal-e-principios-constitucionais-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:44:15.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário por ofensa à Constituição Federal e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-prova-por-violacao-ao-domicilio-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T02:44:15.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da prova por violação ao domicílio em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-queda-de-arvore-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T02:44:16.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por queda de árvore e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irreversibilidade-de-tutela-provisoria-em-programa-de-regularizacao-de-dividas-rurais-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:44:16.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irreversibilidade de tutela provisória em programa de regularização de dívidas rurais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-roubo-majorado-e-sua-incidencia-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-05T02:44:16.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do roubo majorado e sua incidência na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-dividas-rurais-pignoraticias-tribunal-de-justi-18f618 2026-06-05T02:44:16.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças de correção monetária em dívidas rurais pignoratícias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-ausencia-de-comprovacao-de-desfalques-patrimoniais-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T02:44:16.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e ausência de comprovação de desfalques patrimoniais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-acoes-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do--18f617 2026-06-05T02:44:16.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças de correção monetária em ações de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-03ba48 2026-06-05T02:44:16.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e requisitos para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-ausencia-de-prova-em-acao-de-reparacao-patrimonial-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T02:44:16.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e ausência de prova em ação de reparação patrimonial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-pelo-pagamento-do-abono-de-permanencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T02:44:16.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município pelo pagamento do abono de permanência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-entidade-assistencial-e-isencao-de-icms-na-importacao-de-materiais-medicos-tribuna 2026-06-05T02:44:16.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de entidade assistencial e isenção de ICMS na importação de materiais médicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-apelacao-criminal-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:44:16.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em apelação criminal e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-laudo-pericial-e-contestacao-de-omissao-tecnica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:44:17.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de laudo pericial e contestação de omissão técnica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-acao-por-abandono-e-inercia-da-parte-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:44:17.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da ação por abandono e inércia da parte no processo civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-por-edital-na-execucao-fiscal-por-nao-esgotar-meios-de-localizacao-tribunal-de-j 2026-06-05T02:44:17.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação por edital na execução fiscal por não esgotar meios de localização - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-nulidade-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:44:18.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e nulidade de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ausencia-de-dano-ao-erario-e-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-justica-d-74cf7f 2026-06-05T02:44:18.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: ausência de dano ao erário e enriquecimento ilícito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-de-acesso-a-justica-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:45:44.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito de acesso à justiça e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-planilha-de-calculos-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:45:44.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de planilha de cálculos na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-data-de-ingresso-no-cargo-na-administracao-publica-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T02:45:44.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e data de ingresso no cargo na administração pública - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-efeito-do-ingresso-no-cargo-na-avaliacao-de-desempenho-tribunal-regional-fede 2026-06-05T02:45:44.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e efeito do ingresso no cargo na avaliação de desempenho - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-diferimento-das-custas-processuais-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:45:44.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de diferimento das custas processuais por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-de-indenizacao-por-invalidez-parcial-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:45:44.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cobrança de indenização por invalidez parcial do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-diversa-da-prisao-e-excesso-de-prazo-em-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:45:44.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar diversa da prisão e excesso de prazo em monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-embargos-por-duplicidade-e-principio-da-unirrecorribilidade-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:45:44.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de embargos por duplicidade e princípio da unirrecorribilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-especializada-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-envolvendo-violencia-domestica- 2026-06-05T02:45:44.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da vara especializada em crimes de estupro de vulnerável envolvendo violência doméstica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-codigo-de-processo-civil-na-revisao-de-acordaos-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:45:44.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao Código de Processo Civil na revisão de acórdãos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-requisitos-e-garantias-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T02:45:44.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão por alienação fiduciária: requisitos e garantias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proposta-em-licitacao-deve-atender-ao-termo-de-referencia-para-validade-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T02:45:44.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proposta em licitação deve atender ao termo de referência para validade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-parcelamento-de-divida-ativa-exige-pagamento-de-taxas-e-emolumentos-tribunal-regiona 2026-06-05T02:45:44.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de parcelamento de dívida ativa exige pagamento de taxas e emolumentos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T02:45:44.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da mora na alienação fiduciária e necessidade de prova - 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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-movimentacao-bancaria-na-gestao-condominial-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-j 2026-06-05T02:45:45.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de movimentação bancária na gestão condominial e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-em-trafico-de-drogas-e-a-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:45:45.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação em tráfico de drogas e a manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-ferias-dos-professores-estaduais-e-interpretacao-do-artigo-39-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T02:45:45.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às férias dos professores estaduais e interpretação do artigo 39 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-acao-de-rescisao-por-ilegitimidade-ativa-de-sociedade-unipessoal-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:45:45.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de ação de rescisão por ilegitimidade ativa de sociedade unipessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-e-validade-da-prova-nova-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-05T02:45:45.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital e validade da prova nova na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-reforma-de-acordaos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:45:45.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na reforma de acórdãos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-devido-processo-legal-e-aos-arts-489-e-1-022-do-cpc-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:45:45.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao devido processo legal e aos arts. 489 e 1.022 do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-revisao-de-beneficio-previdenciario-e-direito-a-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T02:45:45.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em revisão de benefício previdenciário e direito à aposentadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-mandado-de-seguranca-contra-instituicao-privada-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:45:45.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em mandado de segurança contra instituição privada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-revisionais-de-contrato-bancario-tribunal-d 2026-06-05T02:45:45.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações revisionais de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-violacao-da-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:45:45.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e violação da boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-emprestimo-consignado-fraudulento-do-inss-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T02:45:45.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por empréstimo consignado fraudulento do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-acoes-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do--18f9a5 2026-06-05T02:45:45.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças de correção monetária em ações de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressoes-funcionais-de-servidores-publicos-e-ilegalidade-de-decretos-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T02:45:45.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressões funcionais de servidores públicos e ilegalidade de decretos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxas-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-transparencia-contratual-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:45:45.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxas de juros em financiamento de veículo e transparência contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-para-pagamento-de-alimentos-e-presuncao-de-eficacia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:45:45.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal para pagamento de alimentos e presunção de eficácia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-juridica-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74dd4d 2026-06-05T02:45:45.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação jurídica, repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crime-contra-a-ordem-tributaria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:45:46.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crime contra a ordem tributária e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-direito-a-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18ef8a 2026-06-05T02:45:46.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e direito à repetição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-e-aplicacao-do-tema-1002-de-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8a6e 2026-06-05T02:45:46.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação e aplicação do tema 1002 de repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-policial-civil-e-obrigacao-da-administracao-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T02:45:46.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de policial civil e obrigação da administração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/omissoes-em-decisao-sobre-taxa-media-em-contratos-de-revisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T02:45:46.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissões em decisão sobre taxa média em contratos de revisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-pensao-por-morte-de-servidor-com-uniao-estavel-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T02:45:46.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de pensão por morte de servidor com união estável - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-iptu-sem-posse-uso-ou-fruicao-do-imovel-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T02:45:46.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de IPTU sem posse, uso ou fruição do imóvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-pagamento-de-valores-trabalhistas-limites-e-preclusao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:45:46.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e pagamento de valores trabalhistas: limites e preclusão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T02:45:46.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por homicídio qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-cartao-de-credito-consignado-direitos-obrigacoes-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T02:45:46.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de cartão de crédito consignado: direitos, obrigações e indenizações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-uniao-e-prescricao-quinquenal-no-abono-salarial-do-pis-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T02:45:46.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da União e prescrição quinquenal no abono salarial do PIS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-salarial-em-dividas-nao-alimentares-e-principios-da-proporcionalidade-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:45:46.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade salarial em dívidas não alimentares e princípios da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-liberacao-de-valores-impenhoraveis-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:45:46.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e liberação de valores impenhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-icms-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:45:46.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de ICMS e extinção do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-negativa-de-autoria-e-duvida-pro-reo-em-crime-de-porte-de-arma-tribunal-de-j 2026-06-05T02:45:47.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de negativa de autoria e dúvida pro reo em crime de porte de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-justica-gratuita-e-efeitos-de-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T02:45:47.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de justiça gratuita e efeitos de recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-onus-da-prova-no-direito-indenizatorio-por-reforma-de-imovel-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:45:47.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e ônus da prova no direito indenizatório por reforma de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T02:45:47.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de litigância de má-fé em apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-nao-contratado-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T02:45:47.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado não contratado e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-por-acumulacao-indevida-de-cargos-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T02:45:47.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa por acumulação indevida de cargos e prescrição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-compra-de-materiais-de-construcao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:45:47.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na compra de materiais de construção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T02:47:13.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e a Revisão de Decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T02:47:13.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimo-consignado-e-limites-do-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:47:13.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimo consignado e limites do INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-embargos-por-duplicidade-e-principio-da-unirrecorribilidade-tribunal-de-justica-3a6eb4 2026-06-05T02:47:13.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de embargos por duplicidade e princípio da unirrecorribilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidores-publicos-e-validade-de-nomeacoes-anuladas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T02:47:13.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidores públicos e validade de nomeações anuladas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-para-expedicao-de-carta-de-guia-de-recolhimento-em-condenacao-transitada-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:47:13.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão para expedição de carta de guia de recolhimento em condenação transitada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-andamento-de-processo-administrativo-em-comercio-exterior-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T02:47:13.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para andamento de processo administrativo em comércio exterior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-conduta-abusiva-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:47:13.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida de energia elétrica e conduta abusiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-sucumbenciais-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-18ef90 2026-06-05T02:47:13.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários sucumbenciais no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferenciacao-entre-execucao-individual-e-coletiva-em-cumprimento-provisorio-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:47:14.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenciação entre execução individual e coletiva em cumprimento provisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-e-necessidade-de-notificacao-previa-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:47:14.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por inadimplência e necessidade de notificação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicao-financeira-sucessora-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T02:47:14.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituição financeira sucessora em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-da-taxa-de-inscricao-em-exame-da-oab-e-legitimidade-passiva-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T02:47:14.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção da taxa de inscrição em exame da OAB e legitimidade passiva - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-impossibilidade-de-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T02:47:14.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e impossibilidade de extinção do processo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-da-obrigacao-de-ressarcimento-de-beneficio-alimenticio-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T02:47:14.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal da obrigação de ressarcimento de benefício alimentício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-tarifas-de-registro-de-contrato-e-avaliacao-de-bem-em-financiamento-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:47:14.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das tarifas de registro de contrato e avaliação de bem em financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-revisao-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-ceara--ec85d3 2026-06-05T02:47:14.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na revisão de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-para-quem-recebe-abaixo-de-tres-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:47:14.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita para quem recebe abaixo de três salários-mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-de-cobranca-e-exclusao-de-nome-de-cadastro-negativo-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T02:47:14.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão de cobrança e exclusão de nome de cadastro negativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-paralisacao-do-processo-por-inercia-tribunal-de-justica-do-distri-190d49 2026-06-05T02:47:14.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e paralisação do processo por inércia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-litigancia-de-ma-fe-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:47:14.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e litigância de má-fé no direito civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-participacao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:47:15.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e participação em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-18ef92 2026-06-05T02:47:15.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-enquadramento-funcional-no-direito-administrativo-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T02:47:15.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e enquadramento funcional no direito administrativo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-revisao-de-questoes-juridicas-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T02:47:15.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e revisão de questões jurídicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-de-terceiros-e-homicidio-simples-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T02:47:15.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa de terceiros e homicídio simples no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-terco-de-ferias-e-gratificacao-natalina-natureza-remuneratoria-tribunal-regiona 2026-06-05T02:47:15.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência, terço de férias e gratificação natalina: natureza remuneratória - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-anulacao-de-sentenca-por-laudo-generico-em-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T02:47:15.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário: Anulação de sentença por laudo genérico em auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-c-ec85d5 2026-06-05T02:47:15.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:47:15.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-constituicao-em-mora-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T02:47:15.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para constituição em mora na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-autos-para-readequacao-de-voto-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T02:47:15.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de autos para readequação de voto em recursos especiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-mutuo-bancario-sem-clausula-abusiva-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-05T02:47:15.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de mútuo bancário sem cláusula abusiva e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do--191369 2026-06-05T02:47:15.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multa por recurso manifestamente protelatório no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-santa--18ef95 2026-06-05T02:47:15.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:47:15.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por interrupção no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-de-insalubridade-e-ferias-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:47:15.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: adicional de insalubridade e férias de servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-ingerencia-judicial-em-processos-administrativos-licitatorios-tribunal-regional-f 2026-06-05T02:47:15.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ingerência judicial em processos administrativos licitatórios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-inercia-do-exequente-e-intimacao-eletronica-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T02:47:16.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por inércia do exequente e intimação eletrônica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-no-cumprimento-de-sentenca-inicio-a-partir-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:47:16.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição no cumprimento de sentença: início a partir do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-com-base-em-depoimentos-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:47:16.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da condenação por tráfico de drogas e porte de arma com base em depoimentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-posse-irregular-de-drogas-e-trafico-ilicito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:47:16.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para posse irregular de drogas e tráfico ilícito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-condenacao-em-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:47:16.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e condenação em crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-e-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T02:47:16.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites para rediscussão de matéria e omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-previa-na-extincao-de-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-tocan-042e3d 2026-06-05T02:47:16.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação prévia na extinção de ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-erro-fatico-juridico-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:47:16.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de erro fático-jurídico e hipóteses de cabimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-vinculacao-de-gratificacoes-ao-valor-integral-dos-proventos-tribunal-regional-fed 2026-06-05T02:47:16.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de vinculação de gratificações ao valor integral dos proventos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-administrativa-na-exclusao-de-processo-seletivo-militar-tribunal-regional-federal 2026-06-05T02:47:16.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade administrativa na exclusão de processo seletivo militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-honorarios-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:47:17.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e honorários em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-apos-casamento-anterior-e-prova-de-rompimento-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:47:17.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável após casamento anterior e prova de rompimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:47:17.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais, morais e estéticos em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-taxa-media-de-mercado-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-05T02:47:17.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e taxa média de mercado em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-e-abusividade-em-revisao-de-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-par-750f00 2026-06-05T02:47:17.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados e abusividade em revisão de contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:47:18.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por falha na prestação de serviços e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:47:18.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na jurisprudência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-tutela-de-urgencia-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:47:18.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de tutela de urgência e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-bloqueio-indevido-de-conta-bancaria-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:48:43.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por bloqueio indevido de conta bancária e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-rito-da-lei-6-830-80-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T02:48:43.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e rito da Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-beneficio-a-reu-em-organizacao-criminosa-analise-de-condicoes-e-criterios-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:48:43.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de benefício a réu em organização criminosa: análise de condições e critérios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:48:43.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios na decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pronuncia-por-excesso-de-linguagem-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T02:48:43.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de pronúncia por excesso de linguagem e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-cirurgia-de-hernia-de-disco-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T02:48:43.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de cirurgia de hérnia de disco e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-uso-de-faixa-de-dominio-de-rodovia-por-concessionarias-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T02:48:43.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por uso de faixa de domínio de rodovia por concessionárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-uso-de-faixa-de-dominio-de-rodovia-por-concessionarias-de-servico-publico-tribunal-regi 2026-06-05T02:48:43.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por uso de faixa de domínio de rodovia por concessionárias de serviço público - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:48:43.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-interesse-de-agir-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-toca-0435ea 2026-06-05T02:48:44.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor e interesse de agir no direito tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-mensalidade-escolar-e-aulas-virtuais-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-05T02:48:44.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de mensalidade escolar e aulas virtuais durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T02:48:44.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva em crimes de tráfico e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-omissao-contradicao-e-rediscurso-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-192161 2026-06-05T02:48:44.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: cabimento, omissão, contradição e rediscurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-coletiva-apos-pagamento-da-obrigacao-principal-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:48:44.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença coletiva após pagamento da obrigação principal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-em-crimes-gravissimos-e-necessidade-de-custodia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T02:48:44.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão em crimes gravíssimos e necessidade de custódia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-contribuinte-e-indeferimento-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:48:44.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do contribuinte e indeferimento de liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-vicios-em-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:48:44.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de vícios em acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-05T02:48:44.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:48:44.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-r-10-mil-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T02:48:44.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de valor inferior a R$ 10 mil e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-esclarecer-omissoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do--19271b 2026-06-05T02:48:44.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de esclarecer omissões no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-planos-de-saude-em-reparacao-voluntaria-tribunal-regional-feder 2026-06-05T02:48:44.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de planos de saúde em reparação voluntária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-do-distrito-f-192c0e 2026-06-05T02:48:44.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia do exequente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-improcedencia-em-acao-administrativa-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T02:48:44.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e improcedência em ação administrativa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-execucao-fiscal-limites-e-possibilidades-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:48:44.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e execução fiscal: limites e possibilidades - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-coletiva-apos-pagamento-da-obrigacao-principal-tribunal-de-justi-18ef9a 2026-06-05T02:48:45.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença coletiva após pagamento da obrigação principal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-ausencia-de-fundamentacao-na-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:48:45.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: ausência de fundamentação na prisão preventiva e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-intempestividade-e-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:48:45.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por intempestividade e não conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T02:48:45.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios em decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-tese-de-coacao-moral-e-responsabilidade-em-roubo-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T02:48:45.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de tese de coação moral e responsabilidade em roubo e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-alimentacao-adequada-e-indenizacao-por-danos-morais-em-caso-de-fornecimento-de-dieta-enter 2026-06-05T02:48:45.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à alimentação adequada e indenização por danos morais em caso de fornecimento de dieta enteral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-limites-de-apelacao-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T02:48:45.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor e limites de apelação no direito tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-roubo-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:48:45.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por roubo com arma de fogo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-ausencia-de-omissao-e-fundamentacao-suficiente-tribunal- 2026-06-05T02:48:45.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal: ausência de omissão e fundamentação suficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-delitos-de-roubo-e-associacao-criminosa-em-apelacao-penal-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-05T02:48:45.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de delitos de roubo e associação criminosa em apelação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-caixa-na-cobranca-de-rendimentos-do-pis-e-atualizacao-monetaria-tribunal-regional-fe 2026-06-05T02:48:45.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da Caixa na cobrança de rendimentos do PIS e atualização monetária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-principios-administrativos-tribunal--0486d9 2026-06-05T02:48:45.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e princípios administrativos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-em-processo-administrativo-e-validade-de-multa-pelo-procon-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:48:45.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades em Processo Administrativo e validade de multa pelo Procon - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-caixa-na-cobranca-de-rendimentos-do-pis-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T02:48:45.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da Caixa na cobrança de rendimentos do PIS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-qualificado-contra-entidade-publica-dolo-e-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:48:45.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato qualificado contra entidade pública: dolo e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-e-nulidade-de-atos-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:48:45.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo e nulidade de atos na ação penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-reincidencia-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:48:46.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e reincidência em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:48:46.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-em-concurso-publico-e-requisitos-recursais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:48:46.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração em concurso público e requisitos recursais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-prosseguimento-de-candidato-em-concurso-com-investigacao-social-sem-condenacao-trib 2026-06-05T02:48:46.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de prosseguimento de candidato em concurso com investigação social sem condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-fornecimento-de-dosimetro-com-pagamento-retroativo-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-05T02:48:46.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e fornecimento de dosímetro com pagamento retroativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-morte-de-detento-em-prisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:48:46.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em prisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-endosso-e-prescricao-de-cheques-na-transferencia-de-credito-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T02:48:46.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do endosso e prescrição de cheques na transferência de crédito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-salarios-minimos-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T02:48:46.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal de valor inferior a 50 salários mínimos é inadmissível - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-seguro-eletronico-e-venda-casada-onus-da-prova-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T02:48:46.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de seguro eletrônico e venda casada: ônus da prova e abusividade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-caixa-economica-federal-em-acoes-sobre-atualizacao-do-pis-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T02:48:46.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da Caixa Econômica Federal em ações sobre atualização do PIS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-caixa-na-cobranca-de-rendimentos-do-pis-e-atualizacao-monetaria-tribunal-regional-fe-ef6433 2026-06-05T02:48:46.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da Caixa na cobrança de rendimentos do PIS e atualização monetária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-e-abusividade-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-p-75239e 2026-06-05T02:48:47.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados e abusividade em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-privado-e-obrigacoes-em-contrato-de-locacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:48:47.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Privado e Obrigações em Contrato de Locação de Imóvel - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-onus-da-sucumbencia-na-denunciacao-a-lide-prejudicada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:48:47.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do ônus da sucumbência na denunciação à lide prejudicada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-por-atraso-na-transparencia-salarial-municipal-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T02:48:47.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa por atraso na transparência salarial municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-publicos-e-limites-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T02:50:13.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens públicos e limites na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-contra-autarquia-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18ef9e 2026-06-05T02:50:13.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução contra autarquia previdenciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-habilitacao-de-credito-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:50:13.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: habilitação de crédito e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-roubo-qualificado-por-lesao-grave-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T02:50:13.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em roubo qualificado por lesão grave - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-a-inovacao-recursal-e-principios-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T02:50:13.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições à inovação recursal e princípios do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-04a62e 2026-06-05T02:50:13.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-do-saldo-do-fgts-com-indice-que-acompanha-a-inflacao-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T02:50:13.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária do saldo do FGTS com índice que acompanha a inflação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-mudanca-de-entendimento-sobre-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-f-195e7c 2026-06-05T02:50:14.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e mudança de entendimento sobre furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-principio-da-eficiencia-tribunal-de--04aade 2026-06-05T02:50:14.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e princípio da eficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-inversao-do-onus-da-prova-em-portabilidade-de-emprestimo-consignado-tribuna 2026-06-05T02:50:14.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e inversão do ônus da prova em portabilidade de empréstimo consignado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-mudanca-de-entendimento-sobre-furto-qualificado-e-repouso-noturno-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:50:14.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e mudança de entendimento sobre furto qualificado e repouso noturno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-ordens-de-bloqueio-de-valores-e-sua-aplicacao-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T02:50:14.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de ordens de bloqueio de valores e sua aplicação na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-sobre-danos-materiais-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:50:14.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros sobre danos materiais em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T02:50:14.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos na execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-e-falta-de-interesse-recursal-em-agravo-regimental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T02:50:14.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade e falta de interesse recursal em agravo regimental - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-tolerancia-e-cobranca-de-juros-e-taxas-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de 2026-06-05T02:50:14.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de tolerância e cobrança de juros e taxas em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-mudanca-de-entendimento-sobre-furto-qualificado-e-repouso-noturno-tribunal-de-jus-195e7e 2026-06-05T02:50:14.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e mudança de entendimento sobre furto qualificado e repouso noturno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T02:50:15.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-de-agir-na-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:50:15.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse de agir na ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desfalque-patrimonial-em-conta-vinculada-ao-pis-e-demonstracao-de-valores-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T02:50:15.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfalque patrimonial em conta vinculada ao PIS e demonstração de valores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-risco-a-ordem-publica-e-prova-de-autoria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:50:15.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública e prova de autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-custas-processuais-e-condenacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:50:15.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por custas processuais e condenação em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-majorado-fundamentos-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:50:15.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo majorado: fundamentos e requisitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-mudanca-de-entendimento-sobre-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-f-195e7f 2026-06-05T02:50:15.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e mudança de entendimento sobre furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:50:15.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desfalque-patrimonial-em-conta-vinculada-ao-pis-e-demonstracao-de-valores-tribunal-regional-federal--ef654a 2026-06-05T02:50:15.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfalque patrimonial em conta vinculada ao PIS e demonstração de valores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-socio-e-dissolucao-parcial-em-sociedade-limitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:50:15.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de sócio e dissolução parcial em sociedade limitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:50:15.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida, inexistência de débito e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:50:15.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-dos-veredictos-e-validade-das-provas-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:50:15.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Soberania dos Veredictos e Validade das Provas em Julgamento Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-04c45e 2026-06-05T02:50:15.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-ausencia-de-sequela-incapacitante-no-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:50:15.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e ausência de sequela incapacitante no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-ausencia-de-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ec85ee 2026-06-05T02:50:15.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por ausência de risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-limites-na-analise-de-provas-em-latrocinio-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:50:16.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e limites na análise de provas em latrocínio e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-materiais-e-morais-em-risco-de-desabamento-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:50:16.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos materiais e morais em risco de desabamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-altura-minima-para-assistente-social-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T02:50:16.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de altura mínima para assistente social é inconstitucional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-aposentadoria-especial-por-atividade-insalubre-no-servico-publico-tribunal-de-just 2026-06-05T02:50:16.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de aposentadoria especial por atividade insalubre no serviço público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-mudanca-de-entendimento-sobre-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-f-195e80 2026-06-05T02:50:16.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e mudança de entendimento sobre furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desfalque-patrimonial-em-conta-vinculada-ao-pis-e-demonstracao-de-valores-tribunal-regional-federal--ef654c 2026-06-05T02:50:16.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfalque patrimonial em conta vinculada ao PIS e demonstração de valores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desfalque-patrimonial-em-conta-vinculada-ao-pis-e-demonstracao-de-valores-tribunal-regional-federal--ef654d 2026-06-05T02:50:16.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfalque patrimonial em conta vinculada ao PIS e demonstração de valores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-de-credito-nao-tributario-de-microcredito-estadual-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:50:16.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução de crédito não tributário de microcrédito estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-morte-de-detento-em-presidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:50:16.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-execucao-penal-e-seguranca-maxima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:50:16.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na execução penal e segurança máxima - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recursos-e-remessa-aos-orgaos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18efa5 2026-06-05T02:50:16.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recursos e remessa aos órgãos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-baixo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-04c6db 2026-06-05T02:50:16.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor baixo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-controversias-de-relacao-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T02:50:16.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em controvérsias de relação de trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-sem-prova-judicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-05T02:50:16.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e desclassificação de tráfico de drogas sem prova judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-contagem-de-suspensao-de-direitos-politicos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T02:50:17.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e contagem de suspensão de direitos políticos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T02:50:17.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-na-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T02:50:17.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em obrigação de fazer e danos morais na saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desfalque-patrimonial-em-conta-vinculada-ao-pis-e-demonstracao-de-valores-tribunal-regional-federal--ef6553 2026-06-05T02:50:17.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfalque patrimonial em conta vinculada ao PIS e demonstração de valores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7579c6 2026-06-05T02:50:17.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-colacao-de-grau-antecipada-para-residencia-medica-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-05T02:50:17.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à colação de grau antecipada para residência médica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-aplicacao-de-atenuantes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:50:17.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e aplicação de atenuantes em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-analise-de-omissao-e-contradicoes-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T02:50:18.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e análise de omissão e contradições - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-de-segurado-ate-21-anos-conforme-lei-federal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:50:18.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte de segurado até 21 anos conforme lei federal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T02:51:43.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução de sentença previdenciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-3a75cc 2026-06-05T02:51:43.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-policiais-militares-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T02:51:43.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de policiais militares e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-absolvicao-e-desclassificacao-em-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:51:43.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de absolvição e desclassificação em crimes de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-furto-e-a-ausencia-de-previsao-de-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:51:43.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por furto e a ausência de previsão de regime de cumprimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-majoracao-de-honorarios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T02:51:43.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na majoração de honorários em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T02:51:43.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-para-medicos-residentes-e-conversao-de-obrigacao-em-pecunia-tribunal-regional-fede 2026-06-05T02:51:43.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia para médicos residentes e conversão de obrigação em pecúnia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-df-para-liquidacao-de-sentenca-coletiva-de-cedula-de-credito-rural-tribuna 2026-06-05T02:51:43.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do DF para liquidação de sentença coletiva de Cédula de Crédito Rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-redimensionamento-dos-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:51:43.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e redimensionamento dos ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-com-notas-fiscais-assinadas-por-terceiros-tribunal-de-just 2026-06-05T02:51:44.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus da prova em ação de cobrança com notas fiscais assinadas por terceiros - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:51:44.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado para servidor público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-indenizacao-por-danos-morais-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:51:44.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e indenização por danos morais no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-impossibilidade-de-absolvicao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T02:51:44.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e impossibilidade de absolvição em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-principio-da-eficiencia-tribunal-de--04dec3 2026-06-05T02:51:44.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e princípio da eficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-pensao-por-ipc-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3a75d7 2026-06-05T02:51:44.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de pensão por IPC e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do--13dcf5 2026-06-05T02:51:44.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-05T02:51:44.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-e-bancarias-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:51:44.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis e bancárias em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-periciais-e-razoabilidade-na-pericia-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T02:51:44.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários periciais e razoabilidade na perícia médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-auxilio-fardamento-militar-e-direito-ao-pagamento-de-diferencas-tribunal-regional-fede 2026-06-05T02:51:44.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de auxílio fardamento militar e direito ao pagamento de diferenças - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-auxilio-fardamento-militar-e-direitos-relacionados-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T02:51:44.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de auxílio fardamento militar e direitos relacionados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-julgamento-do-juri-por-decisao-contraria-as-provas-no-homicidio-qualificado-tribunal-de- 2026-06-05T02:51:44.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no julgamento do júri por decisão contrária às provas no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reconhecimento-da-prescricao-devido-atraso-do-poder-judiciario-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:51:44.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reconhecimento da prescrição devido atraso do poder judiciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-e-interrupcao-pelo-despacho-citatorio-no-cpc-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T02:51:44.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Executiva e interrupção pelo despacho citatório no CPC - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-na-apreensao-de-mercadorias-para-garantia-de-icms-e-direito-a-liberacao-tribunal-de-just 2026-06-05T02:51:45.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade na apreensão de mercadorias para garantia de ICMS e direito à liberação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-pensao-por-morte-ate-21-anos-e-legislacao-previdenciaria-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:51:45.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de pensão por morte até 21 anos e legislação previdenciária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-em-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-do-distrito-13dd0f 2026-06-05T02:51:45.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença por arbitramento em financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-porte-ilegal-de-arma-dosimetria-da-pena-e-proporcionalidade-da-multa-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:51:45.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Porte ilegal de arma, dosimetria da pena e proporcionalidade da multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-dos-sindicatos-para-defesa-de-direitos-coletivos-e-individuais-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:51:45.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade dos sindicatos para defesa de direitos coletivos e individuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-de-servidores-publicos-municipais-com-base-em-leis-municipais-tribunal-de-j 2026-06-05T02:51:45.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria de servidores públicos municipais com base em leis municipais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-pagamento-ja-realizado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:51:45.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de pagamento já realizado em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-terapias-e-tratamentos-de-saude-para-transtorno-de-espectro-autista-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:51:45.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à terapias e tratamentos de saúde para transtorno de espectro autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-licenca-especial-de-militar-com-entrada-na-reserva-tribunal-regional-federa 2026-06-05T02:51:45.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na licença especial de militar com entrada na reserva - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-emprestimo-consignado-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T02:51:45.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em empréstimo consignado e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-aplicacao-de-normas-do-cnj-e-stf-tri 2026-06-05T02:51:45.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e aplicação de normas do CNJ e STF - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-em-telas-sistemicas-unilaterais-tribunal-de-justica-do-04e49b 2026-06-05T02:51:45.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e dano moral em telas sistêmicas unilaterais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-e-abusividade-em-revisao-de-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-par-75b0dd 2026-06-05T02:51:45.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados e abusividade em revisão de contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-restituicao-de-bem-apreendido-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:51:45.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de restituição de bem apreendido em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-auxilio-invalidez-militar-por-reforma-ex-officio-e-ilegal-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T02:51:45.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de auxílio-invalidez militar por reforma ex officio é ilegal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desapropriacao-e-juros-compensatorios-e-moratorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T02:51:45.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desapropriação e juros compensatórios e moratórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tributario-exclusao-da-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:51:46.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-temporarios-e-direito-ao-fgts-com-renovacoes-sucessivas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:51:46.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos temporários e direito ao FGTS com renovações sucessivas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-para-cirurgia-bariatrica-e-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T02:51:46.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde para cirurgia bariátrica e doença preexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-de-imovel-com-clausula-impeditiva-de-registro-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T02:51:46.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação de imóvel com cláusula impeditiva de registro e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T02:51:46.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do princípio da dignidade da pessoa humana em descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-tarifas-de-transmissao-e-distribuicao-na-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:51:46.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de tarifas de transmissão e distribuição na base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-furto-qualificado-principios-e-aplicacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T02:51:46.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e furto qualificado: princípios e aplicação no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-desabamento-de-muro-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T02:51:46.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de desabamento de muro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-indenizacao-por-dano-material-e-pasep-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-05T02:51:46.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de indenização por dano material e PASEP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-militar-de-companheira-sem-uniao-estavel-comprovada-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T02:51:46.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão militar de companheira sem união estável comprovada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-curso-de-especializacao-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T02:51:46.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em curso de especialização e nulidade de sentença - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75b9ba 2026-06-05T02:51:46.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-pressuposto-processual-na-acao-de-declaracao-de-inexistencia-de-de 2026-06-05T02:51:46.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de pressuposto processual na ação de declaração de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-e-prescricao-intercorrente-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:51:47.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria e prescrição intercorrente em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-direito-a-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:51:47.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e direito à pensão por morte - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-05T02:53:13.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em apelação civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:53:13.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tarifas-de-energia-eletrica-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:53:13.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre tarifas de energia elétrica e direito à restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-domiciliar-sem-registro-na-anvisa-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:53:13.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento domiciliar sem registro na Anvisa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T02:53:13.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec85d7 2026-06-05T02:53:13.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-renovacao-de-pesquisas-sisbajud-na-execucao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T02:53:13.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de renovação de pesquisas SISBAJUD na execução de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retroacao-de-efeitos-financeiros-e-academicos-na-progressao-de-servidor-publico-tribunal-regional-fe 2026-06-05T02:53:13.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroação de efeitos financeiros e acadêmicos na progressão de servidor público - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-medicamentos-pelo-sus-sem-comprovacao-de-ineficacia-tribunal-de-j 2026-06-05T02:53:13.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos pelo SUS sem comprovação de ineficácia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-fundamentacao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T02:53:14.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de fundamentação na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-fase-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-05T02:53:14.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na fase recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-ausencia-de-comprovacao-e-aplicacao-da-supressio-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T02:53:14.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por ausência de comprovação e aplicação da supressio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec85dc 2026-06-05T02:53:14.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-encargos-moratorios-nao-incluidos-em-execucao-anterior-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-05T02:53:14.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de encargos moratórios não incluídos em execução anterior - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-violencia-domestica-e-medidas-protetivas-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:53:14.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da violência doméstica e medidas protetivas na condenação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-hospital-por-morte-natural-de-paciente-preso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-05T02:53:14.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do hospital por morte natural de paciente preso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-nulidade-por-busca-pessoal-e-domiciliar-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:53:14.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e nulidade por busca pessoal e domiciliar em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-medico-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T02:53:14.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço médico - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-na-exoneracao-de-alimentos-e-sua-finalidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:53:14.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário na exoneração de alimentos e sua finalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T02:53:14.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade em ação de obrigação de fazer por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-nao-contratados-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:53:14.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos não contratados em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-abusividade-de-juros-remuneratorios-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:53:14.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da abusividade de juros remuneratórios em contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-icms-e-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:53:14.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no ICMS e inércia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-do-processo-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T02:53:14.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e suspensão do processo na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-penas-no-crime-de-roubo-com-violencia-ou-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:53:14.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e penas no crime de roubo com violência ou grave ameaça - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-em-crimes-conexos-e-qualificadores-no-processo-penal-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:53:15.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação em crimes conexos e qualificadores no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-pena-no-minimo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T02:53:15.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com pena no mínimo legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-e-nulidade-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T02:53:15.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por ausência de justa causa e nulidade de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-jornada-de-trabalho-e-indenizacao-para-professores-publicos-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:53:15.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de jornada de trabalho e indenização para professores públicos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-dobro-de-gratificacao-por-dupla-jornada-de-servidor-medico-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T02:53:15.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em dobro de gratificação por dupla jornada de servidor médico - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T02:53:15.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-pessoa-juridica-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-13fbad 2026-06-05T02:53:15.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de pessoa jurídica na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-acumulacao-de-adicional-de-radiacao-ionizante-e-insalubridade-tribunal-regional-fed 2026-06-05T02:53:15.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de acumulação de adicional de radiação ionizante e insalubridade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-banco-por-protesto-indevido-de-titulo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T02:53:15.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de banco por protesto indevido de título - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-retroativo-da-gratuidade-da-justica-na-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-05T02:53:15.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito retroativo da gratuidade da justiça na extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-para-cirurgia-buco-maxilo-facial-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:53:15.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura para cirurgia buco-maxilo-facial e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-ficto-no-tema-972-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T02:53:15.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento ficto no tema 972 do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-em-roubo-majorado-pelo-concurso-de-pessoas-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T02:53:15.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena em roubo majorado pelo concurso de pessoas e jurisprudência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-e-dosimetria-da-pena-em-posse-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T02:53:15.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova e dosimetria da pena em posse ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-contribuicao-compulsoria-para-assistencia-a-saude-de-servidores-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:53:15.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de contribuição compulsória para assistência à saúde de servidores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-modificar-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:53:16.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não podem modificar matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-julgamento-virtual-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T02:53:16.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em julgamento virtual de recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidades-de-plano-de-saude-e-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T02:53:16.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidades de plano de saúde e exercício regular de direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-atualizacao-de-cedula-de-credito-bancario-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-13fe41 2026-06-05T02:53:16.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para atualização de cédula de crédito bancário em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-atualizacao-de-cedula-de-credito-bancario-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-13fe42 2026-06-05T02:53:16.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para atualização de cédula de crédito bancário em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-de-filha-maior-solteira-com-base-na-lei-antiga-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T02:53:16.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão de filha maior solteira com base na lei antiga - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fies-e-limites-do-poder-regulamentar-do-mec-na-educacao-superior-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T02:53:16.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FIES e limites do poder regulamentar do MEC na educação superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-publico-devem-ser-pagos-por-ente-publico-causador-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T02:53:16.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor público devem ser pagos por ente público causador - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-concessao-de-pensao-por-morte-e-dependencia-economica-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:53:16.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Concessão de pensão por morte e dependência econômica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-nulidade-de-citacao-por-edital-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T02:53:17.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e nulidade de citação por edital no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-coletivo-e-teto-de-retribuicao-variavel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-05T02:53:17.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título coletivo e teto de retribuição variável - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-decisao-que-nega-recurso-especial-contra-decisao-do-inpi-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T02:53:17.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da decisão que nega recurso especial contra decisão do INPI - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:53:17.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-honorarios-advocaticios-e-aplicacao-do-tema-1-076-stj-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T02:53:17.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre honorários advocatícios e aplicação do Tema 1.076/STJ - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-nulidade-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75df8d 2026-06-05T02:53:17.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e nulidade de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-sucumbencia-e-fixacao-de-honorarios-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T02:53:17.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da sucumbência e fixação de honorários em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-e-foro-de-domicilio-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T02:54:43.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta e foro de domicílio em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-interrupcao-de-energia-eletrica-em-fumicultura-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:54:43.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por interrupção de energia elétrica em fumicultura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-prazo-razoavel-na-analise-administrativa-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:54:43.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e prazo razoável na análise administrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-falta-de-provas-em-crime-de-transito-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T02:54:43.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por falta de provas em crime de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-em-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menor- 2026-06-05T02:54:43.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade em crimes de roubo e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-de-locacao-por-culpa-do-locador-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T02:54:43.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual de locação por culpa do locador e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-da-uniao-e-manutencao-de-decisao-em-recurso-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T02:54:43.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária da União e manutenção de decisão em recurso - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-da-uniao-e-responsabilidade-fiscal-em-recursos-especiais-tribunal-regional-fede 2026-06-05T02:54:43.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária da União e responsabilidade fiscal em recursos especiais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-principios-na-execucao-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:54:44.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e princípios na execução de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-socio-na-divida-ativa-e-parcelamento-de-icms-inadimplente-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T02:54:44.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de sócio na dívida ativa e parcelamento de ICMS inadimplente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-obscuridade-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:54:44.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e obscuridade em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/eliminacao-em-concurso-publico-e-requisitos-para-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T02:54:44.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eliminação em concurso público e requisitos para tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-e-requisitos-para-devolucao-de-arma-registrada-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T02:54:44.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo e requisitos para devolução de arma registrada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:54:44.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e redução de pena em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-acesso-a-medicamentos-para-pessoas-com-condicoes-cronicas-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T02:54:44.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e acesso a medicamentos para pessoas com condições crônicas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:54:44.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-manutencao-de-decisao-em-processo-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-05T02:54:44.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e manutenção de decisão em processo cível - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-prova-pericial-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:54:44.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de prova pericial em apelação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-prosseguimento-de-execucao-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:54:44.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de prosseguimento de execução coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-b97f63 2026-06-05T02:54:44.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/discussao-sobre-causa-debendi-de-titulo-executivo-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:54:44.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discussão sobre causa debendi de título executivo e vício de consentimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-reajuste-salarial-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-05T02:54:44.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de reajuste salarial de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-estabilidade-de-servidor-publico-durante-a-gestacao-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T02:54:44.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a estabilidade de servidor público durante a gestação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:54:44.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-no-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T02:54:45.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade no roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-juridica-por-vicio-na-procuracao-e-ausencia-de-manifestacao-tribunal-de-justica--75dfe1 2026-06-05T02:54:45.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação jurídica por vício na procuração e ausência de manifestação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-juridica-por-vicio-na-procuracao-e-ausencia-de-manifestacao-tribunal-de-justica--75dfb0 2026-06-05T02:54:45.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação jurídica por vício na procuração e ausência de manifestação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-majoracao-sem-comprovacao-de-melhores-condicoes-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T02:54:45.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: majoração sem comprovação de melhores condições - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-debito-fiscal-e-necessidade-de-adequacao-do-acordao-tribunal-de 2026-06-05T02:54:45.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de débito fiscal e necessidade de adequação do acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-de-energia-por-consumo-excessivo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:54:45.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da concessionária de energia por consumo excessivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-calculo-no-cumprimento-de-sentenca-e-validade-das-contas-do-credor-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T02:54:45.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de cálculo no cumprimento de sentença e validade das contas do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-formacao-da-culpa-em-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T02:54:45.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na formação da culpa em organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-consignado-validade-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:54:45.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo consignado: validade e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-de-bens-penhorados-para-efetivar-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T02:54:45.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação de bens penhorados para efetivar execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-garantias-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:54:45.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e garantias da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-ef7742 2026-06-05T02:54:45.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-de-atuacao-da-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--ef76cc 2026-06-05T02:54:45.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites de atuação da Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-indenizacao-por-dano-material-e-pasep-tribunal-de-justica-de-santa-18efbb 2026-06-05T02:54:45.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de indenização por dano material e PASEP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-danos-morais-e-nulidade-de-relacao-juridica-tribunal--75e147 2026-06-05T02:54:45.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por danos morais e nulidade de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-litispendencia-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:54:45.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da litispendência e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-implicito-e-rediscurso-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:54:45.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento implícito e rediscurso do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-e-investigacao-de-furtos-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-05T02:54:46.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo e investigação de furtos e associação criminosa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-semoventes-e-a-funcao-do-depositario-fiel-na-execucao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T02:54:46.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de semoventes e a função do depositário fiel na execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-exige-apresentacao-do-instrumento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T02:54:46.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário exige apresentação do instrumento contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-140f62 2026-06-05T02:54:46.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-recebidos-por-liberalidade-e-protecao-da-dignidade-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:54:46.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores recebidos por liberalidade e proteção da dignidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-imediata-e-ilegalidade-em-decisao-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T02:54:46.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão imediata e ilegalidade em decisão do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-ef778c 2026-06-05T02:54:46.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-juridica-por-vicio-na-procuracao-e-ausencia-de-desenvolvimento-processual-tribun 2026-06-05T02:54:46.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação jurídica por vício na procuração e ausência de desenvolvimento processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-regional-federal-ef774e 2026-06-05T02:54:46.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-com-efeitos-ex-tunc-e-suspensao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T02:54:46.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade com efeitos ex tunc e suspensão de honorários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T02:54:46.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade para rediscutir mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-codigo-de-processo-civil-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T02:54:46.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao Código de Processo Civil na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-e-limites-na-majoracao-do-percentual-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T02:54:46.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade e limites na majoração do percentual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:54:47.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites dos embargos de declaração em apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-bancarias-por-uso-de-servicos-e-validade-de-contratos-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T02:54:47.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas bancárias por uso de serviços e validade de contratos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-honorarios-advocaticios-e-contratos-civis-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T02:56:13.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute honorários advocatícios e contratos civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-julgamento-de-feito-conexo-na-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T02:56:13.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por julgamento de feito conexo na ação reivindicatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-medida-cautelar-de-monitoramento-eletronico-em-processo-penal-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:56:13.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na medida cautelar de monitoramento eletrônico em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T02:56:13.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade por ausência de vícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imprescritibilidade-do-homicidio-qualificado-e-principio-do-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justi-ec85f0 2026-06-05T02:56:13.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprescritibilidade do Homicídio Qualificado e Princípio do In Dubio Pro Societate - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desapropriacao-e-juros-moratorios-e-compensatorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T02:56:13.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desapropriação e juros moratórios e compensatórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-unimed-rio-na-regulacao-de-planos-de-saude-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T02:56:13.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Unimed-Rio na regulação de planos de saúde - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-ibama-em-acoes-ambientais-e-limites-do-poder-de-fiscalizacao-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T02:56:13.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do IBAMA em ações ambientais e limites do poder de fiscalização - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-deve-tramitar-nos-autos-do-cumprimento-de-sentenca-tribuna-141579 2026-06-05T02:56:13.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica deve tramitar nos autos do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-correcao-monetaria-e-repercussao-geral-no-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18efc1 2026-06-05T02:56:14.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da correção monetária e repercussão geral no STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-instauracao-de-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:56:14.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de 2026-06-05T02:56:14.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-razoabilidade-na-duracao-do-processo-penal-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:56:14.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e razoabilidade na duração do processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-furto-qualificado-de-semoventes-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:56:14.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e absolvição em furto qualificado de semoventes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menor-decisao-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:56:14.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e corrupção de menor: decisão de pronúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-e-administrativo-piso-salarial-do-magisterio-sem-escalonamento-automatico-tri 2026-06-05T02:56:14.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional e Administrativo: Piso salarial do magistério sem escalonamento automático - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-da-subsistencia-digna-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-05T02:56:14.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação da subsistência digna - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-creditos-fiscais-e-devolucao-dos-autos-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:56:14.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de créditos fiscais e devolução dos autos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-de-fiscalizacao-na-saude-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T02:56:14.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites de fiscalização na saúde - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-na-regulacao-de-planos-de-saude-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-regiona-ef782a 2026-06-05T02:56:14.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS na regulação de planos de saúde e direitos dos consumidores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-do-municipio-por-atropelamento-em-cruzamento-sinalizado-tribunal-de- 2026-06-05T02:56:14.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva do município por atropelamento em cruzamento sinalizado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpes-de-phishing-e-protecao-de-dados-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T02:56:14.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpes de phishing e proteção de dados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-pesquisa-patrimonial-pelo-sisbajud-e-possivel-apos-tempo-e-ausencia-de-bens-tribunal-de 2026-06-05T02:56:14.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de pesquisa patrimonial pelo Sisbajud é possível após tempo e ausência de bens - 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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expectativa-de-direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-nao-garante-indenizacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:56:15.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expectativa de direito à nomeação em concurso público não garante indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-redesignacao-de-audiencias-em-processos-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:56:15.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para redesignação de audiências em processos por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimo-consignado-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-05T02:56:15.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimo consignado e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-auxilio-creche-e-calculo-de-repeticao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-05T02:56:15.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre Auxílio-Creche e cálculo de repetição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-sem-pagamento-de-multa-e-necessidade-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tri 2026-06-05T02:56:15.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade sem pagamento de multa e necessidade de comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-auxilio-creche-calculo-e-aliquotas-aplicaveis-tribunal-de-justica-do-distrito-1420a3 2026-06-05T02:56:15.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre auxílio-creche: cálculo e alíquotas aplicáveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-de-atuacao-da-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--ef7900 2026-06-05T02:56:15.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites de atuação da Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-em-flagrante-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T02:56:15.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão em flagrante e regime semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-de-atuacao-da-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--ef78ff 2026-06-05T02:56:15.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites de atuação da Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-analise-de-cessao-de-direito-de-credito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T02:56:15.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na análise de cessão de direito de crédito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8619 2026-06-05T02:56:15.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fornecimento-de-copias-e-inadmissibilidade-do-habeas-data-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:56:15.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fornecimento de cópias e inadmissibilidade do habeas data - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comunicacoes-eletronicas-e-direito-de-defesa-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:56:15.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunicações eletrônicas e direito de defesa em processos civis - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-idoso-beneficiario-do-inss-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T02:56:15.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para idoso beneficiário do INSS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-em-materia-de-direito-comercial-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:56:15.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial em matéria de direito comercial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-danos-morais-por-descontos-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-02238e 2026-06-05T02:56:15.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e danos morais por descontos não comprovados - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara--ec8618 2026-06-05T02:56:16.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-atualizacao-da-poupanca-pelo-ipca-e-e-temas-de-repercussao-geral-tribunal-d 2026-06-05T02:56:16.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da atualização da poupança pelo IPCA-E e temas de repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discutir-juros-moratorios-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribuna 2026-06-05T02:56:16.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discutir juros moratórios e correção monetária em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-roubo-e-fixacao-de-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T02:56:16.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por roubo e fixação de regime semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-em-casos-de-delitos-graves-e-faltas-disciplinares-tribunal-de 2026-06-05T02:56:16.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional em casos de delitos graves e faltas disciplinares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-merito-em-embargos-de-declaracao-por-preclusao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:56:16.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir mérito em embargos de declaração por preclusão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-avaliacao-de-imovel-penhorado-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:56:16.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e Avaliação de Imóvel Penhorado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-do-credito-tributario-na-jurisprudencia-tribunal-regional-federal-da--ef7903 2026-06-05T02:56:16.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites do crédito tributário na jurisprudência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-da-uniao-e-limites-do-recurso-extraordinario-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T02:56:16.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade da União e limites do recurso extraordinário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:56:17.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-funcional-de-servidor-publico-efetivo-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T02:56:17.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão funcional de servidor público efetivo municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:56:17.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-adquiridos-e-irredutibilidade-de-vencimentos-em-alteracoes-legislativas-tribunal-de-justica-75eb61 2026-06-05T02:56:17.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos adquiridos e irredutibilidade de vencimentos em alterações legislativas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-teoria-do-corpo-neutro-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T02:57:43.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e teoria do corpo neutro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-recursos-especiais-e-principios-do-direito-civil-e-consumidor-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:57:43.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de recursos especiais e princípios do direito civil e consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-sua-configuracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-05T02:57:43.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de descumprimento de medidas protetivas e sua configuração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-condicionada-ao-pagamento-de-fianca-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-c-ec85f9 2026-06-05T02:57:43.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-e-reconhecimento-de-atenuantes-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:57:43.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal e reconhecimento de atenuantes no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-medicamento-com-canabidiol-e-necessidade-de-autorizacao-especial-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:57:43.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de medicamento com canabidiol e necessidade de autorização especial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T02:57:43.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico e danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-em-execucao-coletiva-e-controversia-sobre-indice-de-correcao-tribunal-de-jus 2026-06-05T02:57:43.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos em execução coletiva e controvérsia sobre índice de correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-sustentacao-oral-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T02:57:43.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para sustentação oral em agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imposto-de-renda-sobre-auxilio-creche-e-apuracao-de-diferencas-tribunal-de-justica-do-1426ff 2026-06-05T02:57:44.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de imposto de renda sobre auxílio creche e apuração de diferenças - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-na-fiscalizacao-de-planos-de-saude-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-regi-ef989d 2026-06-05T02:57:44.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS na fiscalização de planos de saúde e direitos dos consumidores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-entre-ex-conjuges-e-principios-do-direito-de-familia-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:57:44.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios entre ex-cônjuges e princípios do direito de família - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-cumprimento-de-sentenca-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T02:57:44.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre cumprimento de sentença e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:57:44.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro em benefício previdenciário e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-na-acao-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T02:57:44.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva na ação penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-como-excludente-de-ilicitude-em-lesao-corporal-grave-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T02:57:44.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa como excludente de ilicitude em lesão corporal grave - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-patrimoniais-e-morais-por-destruicao-de-bens-pessoais-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:57:44.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos patrimoniais e morais por destruição de bens pessoais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-e-retratacao-na-tutela-de-moradia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T02:57:44.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir e retratação na tutela de moradia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-tentativa-de-latrocinio-tribunal-de-justic 2026-06-05T02:57:44.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência de provas em tentativa de latrocínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-limitacao-da-condenacao-em-acoes-de-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T02:57:44.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e limitação da condenação em ações de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-comercial-e-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T02:57:44.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito comercial e de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-ortese-craniana-em-plano-de-saude-de-autogestao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T02:57:44.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de órtese craniana em plano de saúde de autogestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-principios-do-contraditorio-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:57:45.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e princípios do contraditório no processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-obscuridade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:57:45.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Obscuridade no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-juros-remuneratorios-e-interpretacao-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18efcb 2026-06-05T02:57:45.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos juros remuneratórios e interpretação do Código Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-e-validade-da-acao-policial-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T02:57:45.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova e validade da ação policial em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-do-repouso-noturno-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:57:45.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa do repouso noturno na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-e-do-fnde-em-financiamento-de-educacao-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T02:57:45.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União e do FNDE em financiamento de educação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-furto-majorado-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T02:57:45.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Furto Majorado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-conteudo-infringente-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3a760f 2026-06-05T02:57:45.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração com conteúdo infringente não conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ingresso-domiciliar-e-provas-em-acao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T02:57:45.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ingresso domiciliar e provas em ação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-na-regulacao-de-planos-de-saude-e-judicializacao-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T02:57:45.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS na regulação de planos de saúde e judicialização - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-avoengos-e-necessidade-de-litisconsorcio-necessario-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T02:57:45.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos avoengos e necessidade de litisconsórcio necessário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-dignidade-e-flexibilidade-na-alteracao-do-sobrenome-de-casada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-05T02:57:45.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à dignidade e flexibilidade na alteração do sobrenome de casada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-perda-total-nao-comunicada-as-autoridades-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T02:57:45.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por perda total não comunicada às autoridades - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-administrativo-por-violacao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:57:45.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo administrativo por violação do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-extincao-do-processo-por-vicio-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:57:45.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e extinção do processo por vício processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-por-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-just 2026-06-05T02:57:45.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade por danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-nulidade-de-ato-juridico-por-fraude-em-associacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:57:45.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute nulidade de ato jurídico por fraude em associação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-validade-de-provas-em-casos-de-trafico-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T02:57:46.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e validade de provas em casos de tráfico e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-movel-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-025dc9 2026-06-05T02:57:46.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço móvel e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-prova-em-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T02:57:46.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e prova em julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-de-empresas-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T02:57:46.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade de empresas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-e-qualificadoras-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T02:57:46.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal e qualificadoras no furto qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-contra-decisao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T02:57:46.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento contra decisão fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacoes-no-enem-mesmo-sem-estudos-no-carcere-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T02:57:46.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovações no ENEM mesmo sem estudos no cárcere - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-inferior-a-60-dias-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T02:57:46.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde por inadimplência inferior a 60 dias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-extincao-do-processo-por-vicio-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f305 2026-06-05T02:57:46.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e extinção do processo por vício processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violacao-aos-dispositivos-legais-e-constitucionais-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:57:46.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação aos dispositivos legais e constitucionais na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-fundamentacao-e-remessa-ao-tribunal-superior-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf-efba77 2026-06-05T02:57:46.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da fundamentação e remessa ao tribunal superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-economica-e-fnde-na-educacao-e-financiamento-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T02:57:47.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa Econômica e FNDE na educação e financiamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-gratificacao-por-titularidade-em-carga-horaria-efetiva-tribunal-de-justica-do-toc-026487 2026-06-05T02:57:47.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de gratificação por titularidade em carga horária efetiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-urgencia-na-contratacao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T02:57:47.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e urgência na contratação de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T02:57:47.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-juridica-por-vicio-na-procuracao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-05T02:57:47.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação jurídica por vício na procuração e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-na-lei-de-improbidade-e-requisitos-de-indisponibilidade-de-bens-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T02:57:47.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma na Lei de Improbidade e requisitos de indisponibilidade de bens - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direito-comercial-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T02:59:13.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direito comercial em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-em-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:59:13.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direitos do consumidor em empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-abusividade-na-cobranca-de-seguro-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T02:59:13.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e abusividade na cobrança de seguro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desqualificacao-do-homicidio-qualificado-no-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T02:59:13.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desqualificação do homicídio qualificado no júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-05T02:59:13.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo consignado e interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-razoavel-na-formacao-da-culpa-em-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:59:13.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo razoável na formação da culpa em organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-via-sisbajud-e-impossibilidade-de-suspensao-do-processo-sem-indicacao-de-bens-tribunal-de-just-14417e 2026-06-05T02:59:13.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca via SISBAJUD e impossibilidade de suspensão do processo sem indicação de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-efeitos-de-decisoes-judiciais-em-processos-contra-o-inss-tribunal-regiona 2026-06-05T02:59:13.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e efeitos de decisões judiciais em processos contra o INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-ambiental-e-direitos-difusos-na-atividade-industrial-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T02:59:14.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade ambiental e direitos difusos na atividade industrial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-reversao-em-execucao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T02:59:14.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e reversão em execução de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-gratificacao-por-titularidade-para-professores-municipais-tribunal-de-justica-do--026511 2026-06-05T02:59:14.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de gratificação por titularidade para professores municipais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-prescricao-intercorrente-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T02:59:14.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e prescrição intercorrente na ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-pessoal-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T02:59:14.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de empréstimo pessoal e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T02:59:14.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-livramento-condicional-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8604 2026-06-05T02:59:14.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e livramento condicional no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-por-interceptacao-telefonica-e-excesso-de-prazo-na-investigacao-tribunal-de-justi 2026-06-05T02:59:14.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas por interceptação telefônica e excesso de prazo na investigação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-valor-da-causa-e-aplicacao-da-taxatividade-mitigada-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T02:59:14.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do valor da causa e aplicação da taxatividade mitigada no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-3a75ef 2026-06-05T02:59:14.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-medidas-atipicas-e-requisitos-para-penhora-de-faturamento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T02:59:14.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de medidas atípicas e requisitos para penhora de faturamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-sem-previo-requerimento-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-05T02:59:14.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos sem prévio requerimento e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-principios-da-efetividade-e-cooperacao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:59:14.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema Sniper e princípios da efetividade e cooperação na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T02:59:14.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-de-pessoa-absolutamente-incapaz-e-responsabilidade-do-inss-tribunal-regional-fe 2026-06-05T02:59:14.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos de pessoa absolutamente incapaz e responsabilidade do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-requisitos-processuais-na-acao-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:59:14.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e requisitos processuais na ação de nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-e-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T02:59:15.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de empréstimo e juros remuneratórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-ju 2026-06-05T02:59:15.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo legal em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-irredutibilidade-salarial-tribunal 2026-06-05T02:59:15.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do direito adquirido ao adicional por tempo de serviço e irredutibilidade salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-suspensivos-em-agravo-de-instrumento-contra-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T02:59:15.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos suspensivos em agravo de instrumento contra decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/definicao-do-alcance-da-impenhorabilidade-de-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T02:59:15.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Definição do alcance da impenhorabilidade de verbas trabalhistas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-execucao-penal-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec860a 2026-06-05T02:59:15.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e execução penal: limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-uso-da-ferramenta-teimosinha-no-sisbajud-para-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica--1455c0 2026-06-05T02:59:15.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de uso da ferramenta teimosinha no Sisbajud para bloqueio de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-onus-da-prova-sobre-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-05T02:59:15.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e ônus da prova sobre impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-insubsistencia-de-debito-de-icms-por-levantamento-fiscal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:59:15.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da insubsistência de débito de ICMS por levantamento fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-extrajudicial-de-bem-em-consorcio-e-calculo-de-saldo-remanescente-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T02:59:15.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda extrajudicial de bem em consórcio e cálculo de saldo remanescente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-responsabilidade-criminal-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T02:59:15.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e responsabilidade criminal em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-dever-de-cautela-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-05T02:59:15.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e dever de cautela - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-ausencia-de-partes-na-acao-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T02:59:15.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e ausência de partes na ação de nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-execucao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T02:59:15.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em execução - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-prazo-para-denuncia-em-caso-de-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T02:59:15.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do prazo para denúncia em caso de porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-latrocinio-tentado-para-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T02:59:15.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de latrocínio tentado para roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-art-155-do-cpp-na-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-05T02:59:15.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao art. 155 do CPP na condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-e-garantia-de-irredutibilidade-de-vencimentos-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T02:59:15.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores e garantia de irredutibilidade de vencimentos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-recuperacao-judicial-e-impugnacao-de-credito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T02:59:15.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na recuperação judicial e impugnação de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-uso-protelatorio-de-recursos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-06-05T02:59:16.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por uso protelatório de recursos no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/posse-rural-justo-receio-de-turbacao-e-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T02:59:16.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse rural, justo receio de turbação e direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T02:59:16.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de tarifas em financiamento de veículo e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-por-demora-na-analise-de-beneficios-executorios-tribunal-de-justica 2026-06-05T02:59:16.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus por demora na análise de benefícios executórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-execucao-fiscal-de-empresas-de-telecomunicacoes-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T02:59:16.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e execução fiscal de empresas de telecomunicações - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-adiantamento-de-honorarios-periciais-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T02:59:16.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e adiantamento de honorários periciais em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-art-244-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T02:59:16.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao art. 244 do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-na-cobranca-de-salarios-e-prova-do-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T02:59:16.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia na cobrança de salários e prova do inadimplemento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-juridica-por-vicio-na-procuracao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-p-75fcc2 2026-06-05T02:59:16.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação jurídica por vício na procuração e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-recursos-contra-decisoes-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-efc733 2026-06-05T02:59:16.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e recursos contra decisões do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-requisitos-processuais-na-acao-de-declaratoria-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T02:59:17.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e requisitos processuais na ação de declaratória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-juridica-por-vicio-na-procuracao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-p-75fd3a 2026-06-05T02:59:17.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação jurídica por vício na procuração e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-gestao-de-recursos-publicos-e-contrarrazoes-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T02:59:18.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na gestão de recursos públicos e contrarrazões - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/criterios-objetivos-para-afericao-da-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-d-18efd7 2026-06-05T03:00:43.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-falta-grave-e-direitos-do-trabalhador-na-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T03:00:43.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra falta grave e direitos do trabalhador na Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--3a75e9 2026-06-05T03:00:43.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-e-crimes-financeiros-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T03:00:43.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva em crimes de drogas e crimes financeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-acao-de-desocupacao-de-area-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:00:43.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em ação de desocupação de área - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-detracao-da-pena-e-concessao-de-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:00:43.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de detração da pena e concessão de regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-do-inss-e-efeitos-suspensivos-em-processos-previdenciarios-tribunal-regional- 2026-06-05T03:00:43.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão do INSS e efeitos suspensivos em processos previdenciários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-do-ibge-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:00:43.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades do IBGE em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-entidade-de-previdencia-complementar-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T03:00:44.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de entidade de previdência complementar e danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-abusividade-de-juros-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T03:00:44.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da abusividade de juros em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-taxa-selic-na-atualizacao-de-creditos-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:00:44.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da taxa Selic na atualização de créditos e interesse recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-nulidade-da-sentenca-tribunal 2026-06-05T03:00:44.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-substitutivo-de-revisao-criminal-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T03:00:44.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus substitutivo de revisão criminal em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-sistema-sniper-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-busca-de-bens-tribunal-de-justica-do-d-145d4b 2026-06-05T03:00:44.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do sistema Sniper na execução de títulos extrajudiciais e busca de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-tutela-de-urgencia-em-obrigacao-de-fazer-para-fechamento-de-aberturas-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:00:44.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de tutela de urgência em obrigação de fazer para fechamento de aberturas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-subsistencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-145d32 2026-06-05T03:00:44.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à subsistência em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-violacao-ao-cpc-e-a-constituicao-sobre-urgencia-e-mitigacao-de-taxa-tribuna 2026-06-05T03:00:44.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute violação ao CPC e à Constituição sobre urgência e mitigação de taxa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-base-em-provas-e-dosimetria-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:00:44.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de condenação por tráfico de drogas com base em provas e dosimetria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-de-operadoras-de-planos-medicos-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T03:00:44.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade de operadoras de planos médicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-latrocinio-e-desclassificacao-para-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:00:45.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de latrocínio e desclassificação para roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-e-custas-processuais-podem-levar-a-extincao-do-processo-tribunal-de-just 2026-06-05T03:00:45.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade e custas processuais podem levar à extinção do processo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-suspeicao-no-processo-civil-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:00:45.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e suspeição no processo civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T03:00:45.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e indenização por danos morais em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-adquiridos-e-irredutibilidade-de-vencimentos-em-legislacoes-municipais-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:00:45.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos adquiridos e irredutibilidade de vencimentos em legislações municipais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-extincao-do-processo-por-vicio-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fde5 2026-06-05T03:00:45.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e extinção do processo por vício processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prazo-para-analise-de-pedido-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T03:00:45.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prazo para análise de pedido na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inclusao-de-honorarios-e-multa-apos-embargos-na-execucao-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-05T03:00:45.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inclusão de honorários e multa após embargos na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexequibilidade-de-titulo-por-iliquidez-e-preclusao-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T03:00:45.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexequibilidade de título por iliquidez e preclusão na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-provas-e-violacao-aos-arts-371-e-373-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:00:45.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de provas e violação aos arts. 371 e 373 do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sobre-execucao-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:00:45.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário sobre execução e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-debito-fiscal-e-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:00:45.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de débito fiscal e embargos infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-interesse-de-agir-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:00:45.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e interesse de agir em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-adicionais-por-tempo-de-servico-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:00:45.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e adicionais por tempo de serviço em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-estatutario-e-indevido-recolhimento-de-fgts-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T03:00:45.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo estatutário e indevido recolhimento de FGTS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-nulidade-por-ausencia-de-citacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T03:00:45.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e nulidade por ausência de citação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-e-implementacao-de-adicionais-por-leis-municipais-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T03:00:45.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores e implementação de adicionais por leis municipais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-pelo-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:00:45.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de concessão de benefício previdenciário pelo INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-furto-qualificado-na-forma-tentada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:00:45.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em furto qualificado na forma tentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-na-reiteracao-de-pesquisas-patrimoniais-em-execucao-tribunal-de-justica-d-1463e8 2026-06-05T03:00:46.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade na reiteração de pesquisas patrimoniais em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-vicio-na-procuracao-e-ausencia-de-regularidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T03:00:46.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por vício na procuração e ausência de regularidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d-ec8616 2026-06-05T03:00:46.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ausência de justa causa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-medidas-coercitivas-atipicas-e-limites-a-suspensao-de-passaporte-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:00:46.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de medidas coercitivas atípicas e limites à suspensão de passaporte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-postuma-e-requisitos-do-artigo-1-723-do-codigo-civil-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:00:46.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável póstuma e requisitos do artigo 1.723 do Código Civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-apos-lei-n-14-843-2024-tribunal-de- 2026-06-05T03:00:46.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime após Lei nº 14.843/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-inconstitucionalidade-de-clausulas-contratuais-e-restituicao-em-dobro-tribu 2026-06-05T03:00:46.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute inconstitucionalidade de cláusulas contratuais e restituição em dobro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-do-inss-contra-decisao-que-afeta-direitos-previdenciarios-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:00:46.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso do INSS contra decisão que afeta direitos previdenciários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-direito-de-dirigir-e-violacao-ao-ctb-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:00:46.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do direito de dirigir e violação ao CTB: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-e-efeitos-suspensivos-em-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:00:46.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento e efeitos suspensivos em execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-unilateral-de-plano-de-saude-e-direito-ao-reembolso-de-despesas-medicas-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:00:46.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração unilateral de plano de saúde e direito ao reembolso de despesas médicas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-dias-remidos-e-regressao-de-regime-por-subtracao-de-itens-no-penitenciario-tribunal-de-just 2026-06-05T03:00:46.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de dias remidos e regressão de regime por subtração de itens no penitenciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-e-implementacao-de-adicionais-por-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T03:00:46.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores e implementação de adicionais por lei municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-e-configuracao-de-mora-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T03:00:47.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária e configuração de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-interrompe-a-prescricao-e-impede-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:00:47.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução interrompe a prescrição e impede excesso de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-diferencas-salariais-e-irredutibilidade-de-vencimentos-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:00:47.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores: diferenças salariais e irredutibilidade de vencimentos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indisponibilidade-de-bens-na-improbidade-administrativa-segundo-nova-legislacao-tribun 2026-06-05T03:00:48.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indisponibilidade de bens na improbidade administrativa segundo nova legislação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-proprio-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:00:48.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico para uso próprio na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-limites-da-admissibilidade-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:02:13.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e limites da admissibilidade na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeito-suspensivo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T03:02:13.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeito suspensivo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-concorrencia-desleal-por-uso-indevido-de-marca-e-nome-empresarial-tribunal-de-just 2026-06-05T03:02:13.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de concorrência desleal por uso indevido de marca e nome empresarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-nao-isenta-pagamento-de-multa-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:02:13.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência não isenta pagamento de multa penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-dano-moral-em-contratos-de-consorcio-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:02:13.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do dano moral em contratos de consórcio e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-tutela-recursal-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-feder 2026-06-05T03:02:13.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu tutela recursal em mandado de segurança - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-execucao-fiscal-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efd812 2026-06-05T03:02:13.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e execução fiscal contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-prisao-preventiva-em-caso-com-multiplos-reus-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:02:13.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e prisão preventiva em caso com múltiplos réus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-limites-de-juros-e-tarifas-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:02:14.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e limites de juros e tarifas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desmembramento-de-medidores-e-direitos-de-condominios-em-acoes-de-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de 2026-06-05T03:02:14.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desmembramento de medidores e direitos de condomínios em ações de obrigação de não fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamentos-e-limites-do-rol-da-ans-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:02:14.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamentos e limites do rol da ANS em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inadimplemento-em-contrato-de-permuta-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:02:14.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inadimplemento em contrato de permuta e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-dos-direitos-de-adolescentes-e-garantias-constitucionais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T03:02:14.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção dos direitos de adolescentes e garantias constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-de-servicos-digitais-venda-casada-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:02:14.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança de serviços digitais, venda casada e dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-da-materialidade-autoria-e-dolo-no-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:02:14.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova da materialidade, autoria e dolo no crime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-entidades-sem-fins-lucrativos-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-05T03:02:14.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para entidades sem fins lucrativos e hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-e-direitos-do-contribuinte-na-esfera-federal-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T03:02:14.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal e direitos do contribuinte na esfera federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-falha-na-prestacao-de-servico-indenizacao-proporcional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T03:02:14.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e falha na prestação de serviço: indenização proporcional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-e-nulidade-na-acao-monitoria-por-mensalidades-inadimplidas-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:02:14.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital e nulidade na ação monitória por mensalidades inadimplidas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-violacao-de-lei-federal-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:02:14.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e violação de lei federal em recursos especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-148f60 2026-06-05T03:02:14.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-tutela-de-urgencia-em-processo-de-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:02:14.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e tutela de urgência em processo de concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-contra-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T03:02:14.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento contra decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-aos-arts-805-e-835-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:02:14.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação aos arts. 805 e 835 do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-falta-grave-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8608 2026-06-05T03:02:14.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e falta grave em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-ingresso-em-plenario-trajando-uniforme-carcerario-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:02:15.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do ingresso em plenário trajando uniforme carcerário e nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acoes-de-cobranca-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:02:15.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ações de cobrança e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-posse-e-prova-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:02:15.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da posse e prova no furto qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-emprestimo-consignado-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-05T03:02:15.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em empréstimo consignado e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-suspende-cobranca-de-tarifa-de-energia-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:02:15.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que suspende cobrança de tarifa de energia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-consulta-ao-ccs-bacen-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:02:15.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da consulta ao CCS-Bacen na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:02:15.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-com-base-na-quantidade-e-provas-tribunal-de-justica-d-ec8620 2026-06-05T03:02:15.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso com base na quantidade e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-execucao-fiscal-e-responsabilidade-da-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T03:02:15.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em execução fiscal e responsabilidade da União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T03:02:15.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de honorários advocatícios em ações civis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-prova-de-embriaguez-ao-volante-em-acao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:02:15.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e prova de embriaguez ao volante em ação penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-sobre-comutacao-de-penas-e-jurisprudencia-das-instancias-superiores-tribunal-de-j 2026-06-05T03:02:15.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão sobre comutação de penas e jurisprudência das instâncias superiores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-direitos-processuais-no-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-05T03:02:15.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação de direitos processuais no CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acao-de-cobranca-de-diferenca-salarial-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:02:16.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ação de cobrança de diferença salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:02:16.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-pesquisa-de-bens-via-sisbajud-e-razoabilidade-na-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:02:16.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da pesquisa de bens via SISBAJUD e razoabilidade na penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec862b 2026-06-05T03:02:16.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-principios-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T03:02:16.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e princípios no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:02:16.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e defensoria pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-por-quantia-certa-e-limites-para-penhora-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-05T03:02:16.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução por quantia certa e limites para penhora de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-pressupostos-processuais-impede-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T03:02:16.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de pressupostos processuais impede ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-decisao-interlocutoria-em-acoes-contra-a-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:02:16.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de decisão interlocutória em ações contra a Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-tutela-recursal-em-acao-contra-a-caixa-economica-tribunal-regio 2026-06-05T03:02:16.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu tutela recursal em ação contra a Caixa Econômica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-em-mora-automatica-e-juros-nao-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justi-034601 2026-06-05T03:02:16.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição em mora automática e juros não abusivos em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-via-whatsapp-e-prova-escrita-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T03:02:17.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo via WhatsApp e prova escrita na ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-duvida-razoavel-e-causa-excludente-de-culpabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-05T03:02:17.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa: dúvida razoável e causa excludente de culpabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-juros-pre-fixados-e-capitalizacao-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-3a7611 2026-06-05T03:02:17.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de juros pré-fixados e capitalização em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:02:17.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-vicio-na-votacao-dos-quesitos-em-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:02:17.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por vício na votação dos quesitos em julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acao-de-cobranca-de-diferenca-salarial-tribunal-de-justica-do-para-tj-760dd1 2026-06-05T03:02:18.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ação de cobrança de diferença salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acao-de-cobranca-de-diferenca-salarial-tribunal-de-justica-do-para-tj-760e27 2026-06-05T03:02:18.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ação de cobrança de diferença salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-desercao-na-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:03:43.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a deserção na jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-por-incendio-em-residencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T03:03:43.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais por incêndio em residência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T03:03:43.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de efeito modificativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-e-validade-de-provas-obtidas-em-investigacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T03:03:43.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo e validade de provas obtidas em investigação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:03:43.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites da admissibilidade na jurisprudência constitucional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-de-roubo-para-furto-por-insuficiencia-de-prova-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:03:43.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação de roubo para furto por insuficiência de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-e-tutela-recursal-em-materia-de-direito-financeiro-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T03:03:43.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento e tutela recursal em matéria de direito financeiro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-0351fa 2026-06-05T03:03:44.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-e-efeitos-de-embargos-a-execucao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T03:03:44.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal e efeitos de embargos à execução - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-espolio-e-requisitos-de-liquidez-certeza-e-exigibilidade-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:03:44.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em espólio e requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-por-correios-e-validade-da-constituicao-em-mora-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-just 2026-06-05T03:03:44.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação por correios e validade da constituição em mora na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-iss-e-icms-na-tributacao-de-servicos-de-telecomunicacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:03:44.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de ISS e ICMS na tributação de serviços de telecomunicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:03:44.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-reportagem-jornalistica-que-viola-a-honra-e-privacidade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T03:03:44.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por reportagem jornalística que viola a honra e privacidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-desclassificacao-do-furto-prova-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:03:44.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e desclassificação do furto: prova e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/morosidade-na-analise-de-progressao-de-regime-prisional-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T03:03:44.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morosidade na análise de progressão de regime prisional e excesso de execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-inscricao-indevida-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:03:44.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-em-materia-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T03:03:44.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da admissibilidade em matéria de direito civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-quitacao-de-aluguel-na-acao-de-consignacao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:03:44.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da quitação de aluguel na ação de consignação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-devedor-e-citacao-por-edital-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:03:44.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do devedor e citação por edital no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/tributario-incidencia-de-iss-e-icms-na-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacao-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:03:44.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: incidência de ISS e ICMS na prestação de serviços de telecomunicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-e-efeitos-de-decisao-interlocutoria-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T03:03:44.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal e efeitos de decisão interlocutória - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-acao-de-produtos-radiologicos-e-obrigacoes-legais-tribunal-regional-fed 2026-06-05T03:03:44.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na ação de produtos radiológicos e obrigações legais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-nao-aplicada-em-condenacao-definitiva-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:03:44.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária não aplicada em condenação definitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estadual-que-vincula-soldo-de-policial-militar-ao-salario-minimo-tribun 2026-06-05T03:03:45.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei estadual que vincula soldo de policial militar ao salário mínimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-direito-administrativo-sancionador-na-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:03:45.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do direito administrativo sancionador na improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8639 2026-06-05T03:03:45.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-reparacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:03:45.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e reparação por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-e-direitos-a-justica-gratuita-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:03:45.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida e direitos à justiça gratuita em ações civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/custodia-cautelar-em-furto-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:03:45.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custódia cautelar em furto qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-competencia-do-juizo-das-execucoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:03:45.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e competência do juízo das execuções - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-e-direitos-do-condenado-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T03:03:45.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo e direitos do condenado por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-uso-de-documento-falso-e-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T03:03:45.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por uso de documento falso e embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/negativacoes-indevidas-e-danos-morais-por-ausencia-de-relacao-contratual-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-05T03:03:45.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativações indevidas e danos morais por ausência de relação contratual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-conselho-de-farmacia-por-atuacao-irregular-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:03:45.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Conselho de Farmácia por atuação irregular - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-intimacao-e-defesa-em-acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T03:03:45.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na intimação e defesa em ação de indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-contagem-a-partir-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-14ba9b 2026-06-05T03:03:45.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e contagem a partir do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-irregular-viola-direito-a-ampla-defesa-em-acao-de-inexibilidade-de-debito-tribunal-de-j 2026-06-05T03:03:45.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento irregular viola direito à ampla defesa em ação de inexibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tj-7610e2 2026-06-05T03:03:45.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-assinado-e-pagamento-de-emprestimo-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T03:03:45.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato assinado e pagamento de empréstimo sem dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforco-na-prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-05T03:03:46.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforço na prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acoes-de-cobranca-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-para-tj-7610da 2026-06-05T03:03:46.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ações de cobrança e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-e-limites-para-efeitos-retroativos-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-05T03:03:46.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade e limites para efeitos retroativos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:03:46.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na falha na prestação de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-acoes-de-consumo-envolvendo-cedula-rural-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:03:46.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em ações de consumo envolvendo cédula rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-suspensao-de-efeitos-de-sentenca-rescindenda-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-05T03:03:46.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para suspensão de efeitos de sentença rescindenda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-alteracao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:03:46.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e alteração contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-estelionato-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:03:46.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por estelionato e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-e-ebserh-em-relacao-a-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T03:03:46.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União e EBSERH em relação a direitos trabalhistas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-e-cobranca-pelo-ecad-em-eventos-musicais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-05T03:03:46.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais e cobrança pelo ECAD em eventos musicais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acoes-de-cobranca-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-para-tj-761124 2026-06-05T03:03:46.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ações de cobrança e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-agentes-comunitarios-de-saude-e-incentivo-financeiro-sem-norma-especifica-tribunal-de-j 2026-06-05T03:03:46.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos agentes comunitários de saúde e incentivo financeiro sem norma específica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-contra-agencia-reguladora-tribunal-regional-fed 2026-06-05T03:03:47.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de urgência em ações contra agência reguladora - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-economica-federal-em-contratos-imobiliarios-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T03:03:47.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa Econômica Federal em contratos imobiliários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acao-de-cobranca-por-diferenca-salarial-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:03:47.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ação de cobrança por diferença salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-horas-extras-e-diferencas-de-adicional-noturno-em-jornadas-de-trabalho-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:03:47.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de horas extras e diferenças de adicional noturno em jornadas de trabalho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-movel-e-direitos-possessorios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-05T03:05:13.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem móvel e direitos possessórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-casos-de-forca-maior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:05:13.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e casos de força maior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-tribunal-d 2026-06-05T03:05:13.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de relação jurídica e danos morais por descontos indevidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-estelionato-por-uso-de-ardil-e-obtencao-de-vantagem-ilicita-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T03:05:13.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do estelionato por uso de ardil e obtenção de vantagem ilícita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-ausencia-de-compensacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T03:05:13.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviço e ausência de compensação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-modificada-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:05:13.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tráfico de drogas e porte de arma modificada no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-tarifas-e-juros-em-contratos-bancarios-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-tocanti-03ae2a 2026-06-05T03:05:13.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de tarifas e juros em contratos bancários de financiamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:05:13.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e indenização por danos morais em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-representacao-processual-e-suas-implicacoes-no-recurso-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T03:05:13.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de representação processual e suas implicações no recurso - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-principio-da-dialeticidade-no-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:05:14.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e princípio da dialeticidade no recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18eff2 2026-06-05T03:05:14.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:05:14.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-aos-fundamentos-da-decisao-e-requisitos-do-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T03:05:14.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação aos fundamentos da decisão e requisitos do agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-atipicidade-em-crime-de-perseguicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:05:14.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e atipicidade em crime de perseguição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-livramento-condicional-criterios-e-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T03:05:14.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e livramento condicional: critérios e avaliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-erro-de-tipo-justificam-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:05:14.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e erro de tipo justificam condenação por furto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-da-fazenda-publica-em-acoes-contra-pessoa-juridica-privada-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:05:14.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Vara da Fazenda Pública em ações contra pessoa jurídica privada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-comparecimento-espontaneo-e-acordo-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:05:14.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do comparecimento espontâneo e acordo na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/despesas-de-honorarios-advocaticios-e-sua-incidencia-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T03:05:14.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas de honorários advocatícios e sua incidência na condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-progressao-de-regime-analise-de-beneficio-ja-concedido-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:05:14.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico e progressão de regime: análise de benefício já concedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-05T03:05:15.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tj-761228 2026-06-05T03:05:15.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-suspensao-de-direitos-adquiridos-em-progressao-policial-tribunal-de-justica-03b74c 2026-06-05T03:05:15.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de suspensão de direitos adquiridos em progressão policial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-extensao-as-custas-processuais-na-revogacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:05:15.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e extensão às custas processuais na revogação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-funcional-e-omissao-administrativa-em-seguranca-tribunal-de-justica-do-tocantin-03b747 2026-06-05T03:05:15.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão funcional e omissão administrativa em segurança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-economica-e-instituicoes-de-ensino-em-contratos-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T03:05:15.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa Econômica e instituições de ensino em contratos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acoes-de-cobranca-de-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T03:05:15.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ações de cobrança de diferenças salariais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-fazenda-nacional-e-procedimentos-em-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:05:15.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da Fazenda Nacional e procedimentos em execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-por-busca-pessoal-sem-justa-causa-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T03:05:15.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas por busca pessoal sem justa causa em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-sumula-18-do-tjce-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8630 2026-06-05T03:05:15.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo Interno e a Súmula 18 do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-imovel-arrematado-e-obrigacoes-do-comprador-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-05T03:05:15.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de imóvel arrematado e obrigações do comprador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-fraudes-bancarias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:05:15.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em fraudes bancárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-de-exibicao-de-documentos-e-sua-majoracao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T03:05:15.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação de exibição de documentos e sua majoração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexigibilidade-de-debito-com-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3a7b88 2026-06-05T03:05:15.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexigibilidade de débito com danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-toc-03b768 2026-06-05T03:05:16.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e comprovação de hipossuficiência no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/garantia-fiduciaria-e-exclusao-de-restricao-de-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T03:05:16.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia fiduciária e exclusão de restrição de venda de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-necessidade-de-prova-pericial-em-acoes-de-reintegracao-de-posse-tribunal 2026-06-05T03:05:16.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e necessidade de prova pericial em ações de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-05T03:05:16.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-na-contratacao-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:05:16.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade na contratação de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec863a 2026-06-05T03:05:16.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-interesse-processual-em-mandado-de-seguranca-por-investidura-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:05:16.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de interesse processual em mandado de segurança por investidura - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:05:16.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-creci-na-fiscalizacao-de-corretores-de-imoveis-tribunal-regional-federal-da-2-re-efe1c5 2026-06-05T03:05:16.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do CRECI na fiscalização de corretores de imóveis - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-de-transito-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-05T03:05:16.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes de trânsito e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-bancarios-as-taxas-medias-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:05:16.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros bancários às taxas médias de mercado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-celeridade-e-sua-aplicacao-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T03:05:16.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da celeridade e sua aplicação em ações de repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-superiores-a-12-ao-ano-nao-sao-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:05:16.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários superiores a 12% ao ano não são abusivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-por-esbulho-e-validade-da-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T03:05:17.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse por esbulho e validade da notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tj-761344 2026-06-05T03:05:17.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-e-substituicao-de-relator-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:05:17.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do duplo grau de jurisdição e substituição de relator - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reclamacao-por-ofensa-a-precedentes-e-dispositivos-legais-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:05:17.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reclamação por ofensa a precedentes e dispositivos legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-do-piso-salarial-do-magisterio-e-autoaplicabilidade-da-lei-federal-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:05:17.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento do piso salarial do magistério e autoaplicabilidade da lei federal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-envolve-direitos-de-corretores-de-imoveis-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:05:17.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que envolve direitos de corretores de imóveis - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-favor-da-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:05:18.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em favor da defensoria pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tj-7614a0 2026-06-05T03:05:18.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-por-notas-promissorias-e-protecao-contra-inscricao-indevida-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:05:18.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida por notas promissórias e proteção contra inscrição indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-cobranca-indevida-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:06:43.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e cobrança indevida sem dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-protecao-de-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:06:43.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e proteção de benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-organizacao-criminosa-armada-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:06:43.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de organização criminosa armada e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-monitoria-por-inadimplemento-de-taxa-de-publicidade-tribunal-de-just 2026-06-05T03:06:43.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação monitória por inadimplemento de taxa de publicidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-postulatoria-e-extincao-indevida-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T03:06:43.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade postulatória e extinção indevida em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-fraude-em-emprestimo-por-meio-eletronico-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:06:43.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por fraude em empréstimo por meio eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-prova-de-incapacidade-economica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:06:44.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e prova de incapacidade econômica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-relacao-ao-credito-tribuna 2026-06-05T03:06:44.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio na desconsideração da personalidade jurídica em relação ao crédito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-substituicao-de-relator-e-impacto-na-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:06:44.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de substituição de relator e impacto na decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-competencia-na-acao-contra-a-caixa-economica-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T03:06:44.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e competência na ação contra a Caixa Econômica Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-para-afastar-aplicacao-da-sumula-231-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:06:44.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria para afastar aplicação da Súmula 231 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-do-estagio-intermediario-apos-absolvicao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:06:44.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento do estágio intermediário após absolvição em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-e-pericia-esclarecimentos-e-esgotamento-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:06:44.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença e perícia: esclarecimentos e esgotamento do objeto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preparo-como-requisito-de-admissibilidade-em-recursos-recursais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18eff9 2026-06-05T03:06:44.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo como requisito de admissibilidade em recursos recursais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-causados-por-contaminacao-de-combustivel-de-aviacao-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:06:44.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos causados por contaminação de combustível de aviação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-acidente-de-transito-envolvendo-viatura-do-corpo-de-bombeiros-t 2026-06-05T03:06:44.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito envolvendo viatura do Corpo de Bombeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-pratica-de-novo-crime-durante-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:06:44.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por prática de novo crime durante execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-uso-de-tornozeleiras-eletronicas-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T03:06:44.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do uso de tornozeleiras eletrônicas na execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-fornecedores-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T03:06:44.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e fornecedores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-acoes-de-indenizacao-por-danos-causados-por-produtos-contaminados-trib 2026-06-05T03:06:44.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para ações de indenização por danos causados por produtos contaminados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-e-falsidade-ideologica-em-concurso-material-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T03:06:44.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato e falsidade ideológica em concurso material: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-educacao-e-estabilidade-de-servidor-em-acao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:06:45.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à educação e estabilidade de servidor em ação judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tj-7614b7 2026-06-05T03:06:45.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-usada-como-conta-corrente-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:06:45.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança usada como conta corrente e execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fgts-e-nulidade-de-contratos-temporarios-com-renovacoes-sucessivas-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:06:45.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao FGTS e nulidade de contratos temporários com renovações sucessivas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-e-danos-morais-por-debito-indevido-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:06:45.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços bancários e danos morais por débito indevido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-posse-e-confissao-de-divida-sem-prova-adequada-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T03:06:45.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de posse e confissão de dívida sem prova adequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-utilidade-de-recursos-apos-apresentacao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T03:06:45.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e utilidade de recursos após apresentação de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-nao-localizado-sem-conversao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrit-1504d2 2026-06-05T03:06:45.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo não localizado sem conversão em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-repactuacao-de-dividas-e-protecao-ao-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:06:45.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para repactuação de dívidas e proteção ao mínimo existencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-na-condenacao-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt-03b7b1 2026-06-05T03:06:45.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Societate na condenação por homicídio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-parcial-de-seguranca-contra-ato-do-iprev-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:06:45.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão parcial de segurança contra ato do IPREV em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-e-perda-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:06:45.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos e perda de interesse recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito 2026-06-05T03:06:45.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano moral em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-execucao-de-sentenca-contra-o-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T03:06:45.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e execução de sentença contra o INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-dos-professores-e-validade-do-artigo-932-do-cpc-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:06:45.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial dos professores e validade do artigo 932 do CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-competencia-na-acao-contra-a-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:06:45.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e competência na ação contra a Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tj-761713 2026-06-05T03:06:46.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-trabalho-externo-sem-fiscalizacao-direta-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:06:46.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por trabalho externo sem fiscalização direta - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-vicio-de-consentimento-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T03:06:46.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e vício de consentimento em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-limites-e-boa-fe-na-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T03:06:46.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais: limites e boa-fé na cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-excesso-de-prazo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:06:46.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e excesso de prazo na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-assistencia-judiciaria-gratuita-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T03:06:46.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da assistência judiciária gratuita por hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-habilitacao-de-credito-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3a7b99 2026-06-05T03:06:46.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: habilitação de crédito e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-ipca-e-na-correcao-de-dividas-publicas-e-teses-juridicas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:06:46.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do IPCA-E na correção de dívidas públicas e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-em-conta-bancaria-inferior-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T03:06:46.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores em conta bancária inferior a 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:06:46.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados e tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desativacao-de-conta-em-aplicativo-de-transporte-sem-notificacao-viola-principio-da-presuncao-de-ino 2026-06-05T03:06:46.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desativação de conta em aplicativo de transporte sem notificação viola princípio da presunção de inocência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-estabilidade-de-servidores-publicos-federais-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:06:46.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e estabilidade de servidores públicos federais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tj-7618c8 2026-06-05T03:06:46.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-recursos-contra-decisoes-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-efe3a4 2026-06-05T03:06:46.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e recursos contra decisões do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-dos-professores-e-validade-do-artigo-932-do-cpc-tribunal-de-justica-do-pa-76180e 2026-06-05T03:06:46.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial dos professores e validade do artigo 932 do CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-pagamento-e-principios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-05T03:06:47.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por pagamento e princípios do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-interesse-processual-em-acoes-contra-o-mp-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T03:06:47.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e interesse processual em ações contra o MP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-na-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:06:47.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade solidária na ação civil pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acao-de-cobranca-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:06:47.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ação de cobrança e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-ilegitimidade-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T03:08:13.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ilegitimidade de débito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-da-representacao-processual-e-cumprimento-de-ordens-judiciais-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:08:13.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização da representação processual e cumprimento de ordens judiciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-omissao-na-decisao-sobre-impugnacao-de-alegacoes-recursais-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:08:13.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de omissão na decisão sobre impugnação de alegações recursais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-requisitos-para-justica-gratuita-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:08:13.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e requisitos para justiça gratuita e custas processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-responsabilidade-do-acusado-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:08:13.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo e responsabilidade do acusado em direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-provas-na-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:08:13.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e provas na apropriação indébita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:08:13.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em recursos no processo civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-comentarios-negativos-e-liberdade-de-expressao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T03:08:13.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por comentários negativos e liberdade de expressão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissoes-e-erros-materiais-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T03:08:13.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissões e erros materiais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-boa-fe-em-alienacao-de-veiculo-de-socio-envolvido-em-piramide-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:08:13.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e boa-fé em alienação de veículo de sócio envolvido em pirâmide - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculo-como-instrumento-de-trabalho-e-cumprimento-provisorio-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:08:13.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículo como instrumento de trabalho e cumprimento provisório - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-antt-na-execucao-fiscal-e-efeito-suspensivo-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:08:14.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANTT na execução fiscal e efeito suspensivo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-e-justificada-pela-gravidade-tribunal-de-just 2026-06-05T03:08:14.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de tráfico e porte de arma é justificada pela gravidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-administrador-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-05T03:08:14.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio administrador na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-inclusao-indevida-do-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:08:14.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e inclusão indevida do nome em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-abusividade-de-clausulas-contratuais-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:08:14.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da abusividade de cláusulas contratuais e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-do-diferencial-de-aliquota-do-icms-para-consumidor-final-contribuinte-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:08:14.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade do Diferencial de Alíquota do ICMS para consumidor final contribuinte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-habeas-corpus-para-reavaliacao-de-beneficio-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T03:08:14.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de habeas corpus para reavaliação de benefício em regime semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-informacao-clara-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T03:08:14.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do contrato de cartão de crédito consignado e informação clara - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-e-sobrestamento-de-processos-por-irdr-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T03:08:14.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal e sobrestamento de processos por IRDR - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-sem-ofensa-a-personalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T03:08:14.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais sem ofensa à personalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-sobre-beneficio-previdenciario-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:08:14.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos sobre benefício previdenciário e tutela provisória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-economica-federal-na-relacao-triangularizada-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:08:14.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa Econômica Federal na relação triangularizada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-por-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-tribunal-de-justica-do-toc-03b81c 2026-06-05T03:08:15.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos por incidente de resolução de demandas repetitivas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscurso-de-merito-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T03:08:15.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscurso de mérito em apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-de-aposentadoria-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T03:08:15.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício de aposentadoria de servidor público municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-acoes-de-cobranca-bancaria-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T03:08:15.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em ações de cobrança bancária e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-protecao-patrimonial-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:08:15.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e proteção patrimonial em execuções - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-servidor-em-acao-contra-inss-tribunal-regional-federal-da-efe3f3 2026-06-05T03:08:15.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de servidor em ação contra INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-e-precedentes-do-stf-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tj-761a80 2026-06-05T03:08:15.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC e precedentes do STF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-procedimento-por-nao-analise-de-embargos-de-declaracao-prejudica-recurso-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:08:15.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de procedimento por não análise de embargos de declaração prejudica recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-932-do-cpc-em-acoes-de-cobranca-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-para-tj-761b10 2026-06-05T03:08:15.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 932 do CPC em ações de cobrança e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-153265 2026-06-05T03:08:15.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-documentos-comuns-as-partes-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T03:08:15.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a documentos comuns às partes e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-de-curatelado-em-cdb-e-protecao-de-seus-interesses-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-05T03:08:15.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores de curatelado em CDB e proteção de seus interesses - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-inclusao-de-verbas-transitorias-na-base-de-calculo-do-quinquenio-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:08:15.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de inclusão de verbas transitórias na base de cálculo do quinquênio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:08:15.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e produção antecipada de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-terceiros-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T03:08:15.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de terceiros em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-e-dever-de-informacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:08:15.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado e dever de informação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justic-ec863b 2026-06-05T03:08:15.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-transportadora-e-responsabilidade-da-agencia-reguladora-tribunal-regional-f 2026-06-05T03:08:15.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de transportadora e responsabilidade da agência reguladora - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-por-doencas-preexistentes-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:08:15.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em planos de saúde por doenças preexistentes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-fornecimento-de-fisioterapia-domiciliar-por-planos-de-saude-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:08:15.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: fornecimento de fisioterapia domiciliar por planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-coisa-julgada-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T03:08:15.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e coisa julgada em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficios-previdenciarios-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T03:08:15.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefícios previdenciários e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-limita-responsabilidade-da-caixa-economica-federal-tribunal-regional-fede 2026-06-05T03:08:15.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que limita responsabilidade da Caixa Econômica Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T03:08:15.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-regras-de-livramento-condicional-em-crimes-dolosos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T03:08:15.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e regras de livramento condicional em crimes dolosos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-necessidade-e-capacidade-economica-dos-pais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T03:08:15.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos: necessidade e capacidade econômica dos pais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-vagas-e-direito-liquido-e-certo-na-aprovacao-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T03:08:15.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de vagas e direito líquido e certo na aprovação em concurso público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-recursos-contra-decisoes-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-efe414 2026-06-05T03:08:16.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e recursos contra decisões do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-antt-na-execucao-fiscal-e-direitos-do-devedor-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:08:16.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANTT na execução fiscal e direitos do devedor - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negocio-juridico-e-repeticao-de-indebito-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:08:16.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negócio jurídico e repetição de indébito em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inepcia-da-inicial-e-necessidade-de-emenda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:08:16.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inépcia da inicial e necessidade de emenda - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-de-transito-e-agravantes-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:08:17.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes de trânsito e agravantes legais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-acao-civil-publica-de-loteamento-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:08:17.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na ação civil pública de loteamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:09:43.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documento-em-apelacao-civel-e-preclusao-consumativa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:09:43.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documento em apelação cível e preclusão consumativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T03:09:43.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e indenizações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-beneficios-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:09:43.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e benefícios em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-extracontratual-e-inicio-dos-juros-moratorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:09:43.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade extracontratual e início dos juros moratórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-em-mora-e-validade-da-notificacao-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:09:43.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição em mora e validade da notificação na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-prova-documental-na-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:09:43.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e prova documental na justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-lotacao-de-servidores-publicos-em-funcoes-incompativeis-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:09:43.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na lotação de servidores públicos em funções incompatíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-quando-ha-pesquisa-de-endereco-em-bancos-de-dados-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:09:44.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital quando há pesquisa de endereço em bancos de dados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-inmetro-em-execucao-fiscal-contra-panificadora-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T03:09:44.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do INMETRO em execução fiscal contra panificadora - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-estudantes-e-responsabilidade-do-instituto-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:09:44.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos estudantes e responsabilidade do instituto federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-da-lei-14-843-2024-na-progressao-de-regime-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:09:44.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade da Lei 14.843/2024 na Progressão de Regime em Execução Penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:09:44.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Ação Declaratória de Inexistência de Débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-antecipada-e-interceptacao-telefonica-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:09:44.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova antecipada e interceptação telefônica em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ec864e 2026-06-05T03:09:44.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-teoria-da-assercao-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:09:44.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e teoria da asserção em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-descumprimento-de-saida-temporaria-sem-falta-grave-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:09:44.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por descumprimento de saída temporária sem falta grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-descumprimento-de-saida-temporaria-nao-configura-falta-grave-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:09:44.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por descumprimento de saída temporária não configura falta grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrito-154a82 2026-06-05T03:09:44.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-com-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:09:44.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos com honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-redistribuicao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:09:44.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e redistribuição do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-substituicao-de-relator-e-incidencia-do-art-77-no-processo-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:09:44.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de substituição de relator e incidência do art. 77 no processo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-direito-de-defesa-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:09:44.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e direito de defesa em recursos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-absolvicao-no-tribunal-do-juri-por-crimes-de-homicidio-e-lei-de-drogas-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:09:44.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de absolvição no tribunal do júri por crimes de homicídio e lei de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-correta-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:09:44.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação correta em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-revisional-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T03:09:45.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direitos do consumidor em ações revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-interrupcoes-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de- 2026-06-05T03:09:45.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por interrupções no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-depoimentos-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:09:45.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e depoimentos na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-pensao-por-morte-de-conjuge-no-regime-especial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:09:45.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à pensão por morte de cônjuge no regime especial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-emprestimos-de-terceiros-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:09:45.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por empréstimos de terceiros e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-alienado-e-responsabilidade-pelos-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-05T03:09:45.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem alienado e responsabilidade pelos honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-correcao-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:09:45.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para correção de omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-bloqueio-de-valores-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:09:45.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e bloqueio de valores na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-da-execucao-na-matricula-do-imovel-e-certidao-comprobatoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:09:45.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação da execução na matrícula do imóvel e certidão comprobatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:09:45.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em tráfico de drogas e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-adequada-e-risco-de-reiteracao-na-decretacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:09:45.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação adequada e risco de reiteração na decretação da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-contribuinte-em-mandado-de-seguranca-contra-decisao-fiscal-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:09:45.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do contribuinte em mandado de segurança contra decisão fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restricao-do-agravo-de-instrumento-e-limites-do-recurso-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T03:09:45.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição do agravo de instrumento e limites do recurso no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-contrarrazoes-e-atuacao-do-mpf-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T03:09:45.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de contrarrazões e atuação do MPF em recursos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-favor-da-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-ju-7636be 2026-06-05T03:09:45.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em favor da defensoria pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preparo-e-requisito-de-admissibilidade-e-sua-ausencia-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:09:45.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo é requisito de admissibilidade e sua ausência impede recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estadual-que-vincula-soldo-de-policial-ao-salario-minimo-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:09:45.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei estadual que vincula soldo de policial ao salário mínimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-onus-da-prova-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt-03b866 2026-06-05T03:09:46.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e ônus da prova na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-conversao-em-execucao-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-05T03:09:46.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: conversão em execução e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-por-edital-na-execucao-fiscal-com-curadora-especial-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T03:09:46.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação por edital na execução fiscal com curadora especial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3a7b94 2026-06-05T03:09:46.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação de decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-indulto-por-condenacoes-por-crimes-impeditivos-e-nao-cumprimento-de-2-3-da-pena-t 2026-06-05T03:09:46.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de indulto por condenações por crimes impeditivos e não cumprimento de 2/3 da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inclusao-da-uniao-no-polo-passivo-em-acoes-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:09:46.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inclusão da União no polo passivo em ações de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-engenharia-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T03:09:46.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade civil em contratos de engenharia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-sua-influencia-na-decisao-judicial-tribunal-regional-fe 2026-06-05T03:09:46.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e sua influência na decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T03:09:46.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros em contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-universitaria-e-aproveitamento-escolar-no-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T03:09:46.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia universitária e aproveitamento escolar no ensino superior - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-seguranca-juridica-nos-registros-publicos-e-vicio-formal-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T03:09:46.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da segurança jurídica nos registros públicos e vício formal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T03:09:46.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fgts-e-nulidade-de-contratos-temporarios-com-renovacoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:09:47.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao FGTS e nulidade de contratos temporários com renovações - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:09:47.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência na fazenda pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cartao-consignado-e-repeticao-de-indebito-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:11:13.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cartão consignado e repetição de indébito em ações civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-em-direitos-creditorios-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:11:13.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-execucao-fiscal-de-multa-e-causas-extintivas-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:11:13.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na execução fiscal de multa e causas extintivas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-homologacao-de-aditivo-ao-plano-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T03:11:13.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: homologação de aditivo ao plano de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-ec8641 2026-06-05T03:11:13.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-garantia-de-direitos-na-execucao-de-contratos-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:11:13.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e garantia de direitos na execução de contratos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-acoes-anulatorias-e-sua-repercussao-juridica-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:11:13.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em ações anulatórias e sua repercussão jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-acao-de-busca-e-apreensao-por-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:11:14.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na ação de busca e apreensão por cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-validade-de-depoimentos-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T03:11:14.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e validade de depoimentos em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-gratuidade-de-justica-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:11:14.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e gratuidade de justiça na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-monitoria-e-curadoria-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-06-05T03:11:14.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de monitória e curadoria especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-competencia-por-pena-mais-grave-em-crimes-conexos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:11:14.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de competência por pena mais grave em crimes conexos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-e-homologacao-de-calculo-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T03:11:14.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito e homologação de cálculo na execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-discussao-sobre-intempestividade-na-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:11:14.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e discussão sobre intempestividade na impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-descumprimento-de-saida-temporaria-nao-configura-falta-grave-tribunal-de-jus-3a7b79 2026-06-05T03:11:14.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por descumprimento de saída temporária não configura falta grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-recursos-contra-decisoes-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-efe49f 2026-06-05T03:11:14.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e recursos contra decisões do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-pressupostos-processuais-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:11:14.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de pressupostos processuais na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-ausencia-de-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-05T03:11:14.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por ausência de título executivo judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aprovacao-em-vestibular-e-tutela-antecipada-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-05T03:11:14.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprovação em vestibular e tutela antecipada no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-nao-alimentar-e-mitigacao-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T03:11:14.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário não alimentar e mitigação da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T03:11:14.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-temas-juridicos-em-recursos-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:11:14.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de temas jurídicos em recursos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ec8645 2026-06-05T03:11:14.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-de-bens-rurais-e-a-base-de-calculo-do-itcmd-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:11:14.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre transmissão de bens rurais e a base de cálculo do ITCMD - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-05T03:11:14.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-laudo-pericial-contabil-e-sua-influencia-na-apuracao-de-valores-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:11:14.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em laudo pericial contábil e sua influência na apuração de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-pensao-por-morte-ate-21-anos-com-base-na-legislacao-previdenciaria-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:11:15.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de pensão por morte até 21 anos com base na legislação previdenciária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri-15830e 2026-06-05T03:11:15.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T03:11:15.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-juros-de-mora-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T03:11:15.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e juros de mora na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-habeas-corpus-por-reiteracao-de-pedido-sem-modificacao-fatica-ou-juridica-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:11:15.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de habeas corpus por reiteração de pedido sem modificação fática ou jurídica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-e-superendividamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-05T03:11:15.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente e superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-inss-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da--efe4a9 2026-06-05T03:11:15.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do INSS em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-transferencia-de-preso-por-lacos-familiares-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:11:15.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na transferência de preso por laços familiares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-em-mandado-de-seguranca-e-limites-do-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-fede 2026-06-05T03:11:15.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão em mandado de segurança e limites do agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-e-responsabilidade-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:11:15.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico e responsabilidade por negativação indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-05T03:11:15.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-abusivas-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-c-18f018 2026-06-05T03:11:15.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais abusivas e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-na-progressao-de-regime-e-exame-criminologico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-3a7b81 2026-06-05T03:11:15.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração na progressão de regime e exame criminológico na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-efeito-devolutivo-em-julgamento-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:11:15.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e efeito devolutivo em julgamento do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-para-indenizacao-por-dano-moral-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T03:11:15.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova para indenização por dano moral de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-nome-e-alteracao-de-registro-civil-apos-divorcio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:11:16.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao nome e alteração de registro civil após divórcio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-e-nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-apreciacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:11:16.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação e nulidade de sentença por ausência de apreciação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-amputacao-e-paralisia-limites-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:11:16.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por Amputação e Paralisia: Limites Legais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-de-prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T03:11:16.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido de prisão preventiva por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-segurados-perante-o-inss-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T03:11:16.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de segurados perante o INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/sustacao-cautelar-de-regime-em-execucao-por-novo-crime-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:11:16.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustação cautelar de regime em execução por novo crime não conhecida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-crimes-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:11:16.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em crimes de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-cassou-sentenca-e-perda-do-objeto-na-reclamacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T03:11:16.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que cassou sentença e perda do objeto na reclamação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-execucao-penal-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:11:16.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na execução penal e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-tutela-antecipada-no-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:11:16.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e tutela antecipada no INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-e-ausencia-de-fato-novo-na-prisao-preventiva-por-trafico-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:11:16.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido e ausência de fato novo na prisão preventiva por tráfico - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-detran-para-cancelar-multas-de-veiculos-alienados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:11:16.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do DETRAN para cancelar multas de veículos alienados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:11:16.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em favor da defensoria pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-por-acidente-de-trabalho-e-incapacidade-total-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T03:11:17.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho e incapacidade total - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/poder-judiciario-pode-determinar-medidas-essenciais-sem-violar-separacao-dos-poderes-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:11:17.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Judiciário pode determinar medidas essenciais sem violar separação dos poderes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-danos-morais-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:12:43.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e danos morais em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-do-sistema-sniper-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T03:12:43.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites do sistema Sniper em execuções - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-materia-nao-impugnada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:12:43.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de matéria não impugnada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-interesse-recursal-na-concessao-de-tutela-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:12:43.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e interesse recursal na concessão de tutela recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pedido-autonomo-em-contrarrazoes-e-inaplicabilidade-da-fungibilidade-tribunal-de- 2026-06-05T03:12:43.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pedido autônomo em contrarrazões e inaplicabilidade da fungibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-questoes-relacionadas-ao-creci-rj-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:12:43.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar questões relacionadas ao CRECI-RJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-a-equipamentos-sem-nexo-de-causalidade-comprovado-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:12:43.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos a equipamentos sem nexo de causalidade comprovado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-servidora-publica-e-estabilidade-apos-licenca-maternidade-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T03:12:43.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da servidora pública e estabilidade após licença maternidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-bem-de-familia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T03:12:43.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do bem de família na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-flexibilizar-garantia-do-juizo-com-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T03:12:43.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de flexibilizar garantia do juízo com gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-compensacao-automatica-em-liquidacao-por-arbitramento-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-05T03:12:44.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de compensação automática em liquidação por arbitramento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-por-atraso-de-voo-e-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:12:44.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral por atraso de voo e responsabilidade da companhia aérea - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acima-da-media-de-mercado-descaracterizam-mora-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T03:12:44.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios acima da média de mercado descaracterizam mora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-requisitos-processuais-impede-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ec864b 2026-06-05T03:12:44.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de requisitos processuais impede ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-ameaca-e-coacao-no-processo-com-provas-consistentes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T03:12:44.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por ameaça e coação no processo com provas consistentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-provas-em-concursos-publicos-e-limites-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:12:44.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de provas em concursos públicos e limites do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-abaixo-de-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do--03b935 2026-06-05T03:12:44.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta corrente abaixo de 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:12:44.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados e reexame de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-pedido-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T03:12:44.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-hospitalar-e-obrigacao-de-fazer-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:12:44.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência hospitalar e obrigação de fazer na saúde pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-por-indeferimento-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-05T03:12:44.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência por indeferimento de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:12:45.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-arquivamento-de-inquerito-policial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:12:45.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra arquivamento de inquérito policial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pericia-e-graduacao-da-lesao-em-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:12:45.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de perícia e graduação da lesão em ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-envolvendo-entidades-publicas-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T03:12:45.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações envolvendo entidades públicas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-suspensao-condicional-do-processo-e-provas-em-crime-de-estelionato-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:12:45.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à suspensão condicional do processo e provas em crime de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-e-a-validade-do-depoimento-da-vitima-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-05T03:12:45.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica e a validade do depoimento da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-edital-e-validade-da-multa-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-05T03:12:45.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por edital e validade da multa no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-exclusao-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:12:45.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e exclusão do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-e-provas-no-juri-sobre-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:12:45.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição e provas no júri sobre tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:12:45.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada e obrigação de fazer em ações de reparação de danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-a-segurados-e-direito-de-regresso-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:12:45.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados a segurados e direito de regresso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicoes-em-organizacao-criminosa-com-latrocinio-e-ocultacao-de-cadaver-tribun 2026-06-05T03:12:45.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvições em organização criminosa com latrocínio e ocultação de cadáver - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-afastamento-de-agravante-e-dano-moral-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:12:45.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por afastamento de agravante e dano moral em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-validade-das-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:12:45.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e validade das provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-transporte-escolar-sem-licitacao-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:12:45.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de transporte escolar sem licitação e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-execucao-de-contratos-de-engenharia-e-obras-publicas-tribunal-regional- 2026-06-05T03:12:45.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na execução de contratos de engenharia e obras públicas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-auxilio-acidente-e-aptidao-para-trabalho-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:12:45.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de auxílio acidente e aptidão para trabalho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-competencia-na-justica-federal-em-acoes-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T03:12:46.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e competência na Justiça Federal em ações contra a União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt-03ebf7 2026-06-05T03:12:46.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-superlotacao-impactam-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-05T03:12:46.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e superlotação impactam condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-em-acidente-de-trabalho-e-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:12:46.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador em acidente de trabalho e concessão de benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-condicoes-financeiras-do-agravante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18f020 2026-06-05T03:12:46.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e condições financeiras do agravante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regra-de-delegacao-geral-e-principio-da-reserva-legal-no-icms-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:12:46.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regra de delegação geral e princípio da reserva legal no ICMS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-prazo-para-regularizacao-de-escola-publica-viola-separacao-de-poderes-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:12:46.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de prazo para regularização de escola pública viola separação de poderes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-coletiva-tese-do-stf-e-sua-aplicacao-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T03:12:46.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução coletiva: tese do STF e sua aplicação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reintegracao-e-remuneracao-de-militar-licenciado-por-doenca-grave-tribunal-regional-federa 2026-06-05T03:12:46.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reintegração e remuneração de militar licenciado por doença grave - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-denuncia-e-provas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:12:47.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da denúncia e provas em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-responsabilidade-por-obras-em-atraso-em-projetos-habitacionais-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:12:47.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e responsabilidade por obras em atraso em projetos habitacionais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-fiscal-e-requisitos-do-cpc-15-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:12:47.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução fiscal e requisitos do CPC/15 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-calculo-de-penas-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:12:48.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e cálculo de penas em crimes hediondos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:12:48.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de omissões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-ocultacao-de-cadaver-e-falsa-identidade-condenacao-por-latrocinio-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:12:48.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ocultação de cadáver e falsa identidade; condenação por latrocínio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questao-nao-suscitada-na-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:12:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questão não suscitada na apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-requisitos-de-posse-para-aquisicao-da-propriedade-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:12:49.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e requisitos de posse para aquisição da propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-remessa-de-autos-apos-transferencia-de-unidade-prisional-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:12:49.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na remessa de autos após transferência de unidade prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-juros-compensatorios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:14:13.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo consignado e juros compensatórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-juros-bancarios-e-repeticao-de-valores-pagos-indevidamente-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:14:13.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de juros bancários e repetição de valores pagos indevidamente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-indeferimento-de-beneficio-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T03:14:13.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e indeferimento de benefício em agravo interno - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-privilegiado-e-aplicacao-do-principio-da-primariedade-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:14:13.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico privilegiado e aplicação do princípio da primariedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-compra-de-veiculo-e-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:14:13.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de compra de veículo e juros remuneratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-de-cobranca-sem-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:14:13.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação de cobrança sem busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-sua-indivisibilidade-tribunal-regional-fe 2026-06-05T03:14:13.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução de sentença coletiva e sua indivisibilidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revalidacao-de-diploma-estrangeiro-de-medicina-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T03:14:14.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revalidação de diploma estrangeiro de medicina e interesse processual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18f024 2026-06-05T03:14:14.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-indicacao-do-paradeiro-do-bem-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T03:14:14.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da indicação do paradeiro do bem na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T03:14:14.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:14:14.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-e-descontos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:14:14.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário e descontos não autorizados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-questoes-de-transparencia-salarial-e-criterios-remuneratorios-tr 2026-06-05T03:14:14.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para questões de transparência salarial e critérios remuneratórios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-pagamento-de-adicional-de-insalubridade-e-ferias-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T03:14:14.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: pagamento de adicional de insalubridade e férias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-crimes-contra-mulher-e-presumido-e-independe-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:14:14.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em crimes contra mulher é presumido e independe de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-em-acao-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:14:14.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e prova pericial em ação de repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-uso-permitido-validade-dos-testemunhos-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-just 2026-06-05T03:14:14.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de uso permitido: validade dos testemunhos e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-requisitos-para-extensao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T03:14:14.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e requisitos para extensão de benefício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-entrada-autorizada-pela-companheira-e-afastamento-de-qualificadoras-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:14:14.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de entrada autorizada pela companheira e afastamento de qualificadoras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imprevisao-nao-se-aplica-a-inadimplemento-em-acao-monitoria-com-cartao-empresarial-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:14:15.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprevisão não se aplica a inadimplemento em ação monitória com cartão empresarial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-e-concessao-de-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-05T03:14:15.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário e concessão de benefício acidentário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-pagamento-de-adicional-de-insalubridade-e-ferias-tribunal-de-justica-do-tocan-040aa4 2026-06-05T03:14:15.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: pagamento de adicional de insalubridade e férias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-bloqueio-de-matricula-de-imovel-por-risco-ao-resultado-do-processo-tribunal-de-just 2026-06-05T03:14:15.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de bloqueio de matrícula de imóvel por risco ao resultado do processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descumprimento-de-medida-protetiva-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:14:15.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descumprimento de medida protetiva e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-impacto-economico-financeiro-do-recolhimento-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:14:15.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Impacto Econômico-Financeiro do Recolhimento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-para-tutela-de-urgencia-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-regional-fe 2026-06-05T03:14:15.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC para tutela de urgência em contratos de empréstimo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-decisao-monocratica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:14:15.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de decisão monocrática em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-sucessorio-e-regras-de-heranca-em-testamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:14:15.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito sucessório e regras de herança em testamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-sob-influencia-de-alcool-e-sem-habilitacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-05T03:14:15.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção sob influência de álcool e sem habilitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-e-restricoes-sobre-bens-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:14:15.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos e restrições sobre bens em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-domiciliar-e-provas-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T03:14:15.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca domiciliar e provas em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-emprestimo-bancario-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:14:15.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de empréstimo bancário e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-transporte-aereo-tribunal-de-justica--044491 2026-06-05T03:14:15.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-em-programa-de-microcredito-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:14:15.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução de título extrajudicial em programa de microcrédito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-beneficio-fiscal-por-debitos-tributarios-existentes-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:14:15.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de benefício fiscal por débitos tributários existentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-na-prova-de-autoria-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:14:15.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima na prova de autoria em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-fatores-de-justificativa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-05T03:14:15.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por atraso na entrega de imóvel e fatores de justificativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-15b363 2026-06-05T03:14:15.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T03:14:15.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição intercorrente na execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-segurados-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-f011f0 2026-06-05T03:14:16.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de segurados do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-estado-de-pre-falimentar-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:14:16.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de Justiça Gratuita e estado de pré-falimentar na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-bloqueio-de-valores-alimentares-e-ma-fe-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:14:16.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para bloqueio de valores alimentares e má-fé em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficio-ao-ccs-bacen-nao-e-adequada-para-constricao-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:14:16.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofício ao CCS/Bacen não é adequada para constrição de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-pago-e-indenizacao-por-danos-morais-em-compras-digitais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:14:16.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor pago e indenização por danos morais em compras digitais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-execucao-de-contrato-de-mutuo-nao-tributario-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T03:14:16.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em execução de contrato de mútuo não tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-funcional-por-antiguidade-e-assistencia-juridica-gratuita-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:14:16.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão funcional por antiguidade e assistência jurídica gratuita - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-trafico-interestadual-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:14:16.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no tráfico interestadual de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-provido-por-ausencia-de-provas-de-autoria-em-furto-mediante-fraude-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:14:16.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso provido por ausência de provas de autoria em furto mediante fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastamento-de-obstaculos-na-escalada-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:14:16.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastamento de obstáculos na escalada e regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-seguradora-e-corretora-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:14:16.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por seguradora e corretora - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-e-direitos-do-espolio-em-embargos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:14:16.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução e direitos do espólio em embargos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-financiado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:14:17.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem financiado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobrancas-ilegais-em-emprestimo-consignado-e-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-05T03:14:17.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobranças ilegais em empréstimo consignado e cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-consignado-por-risco-de-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:14:18.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo consignado por risco de fraude - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-com-base-em-prova-pericial-e-oral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:14:18.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia com base em prova pericial e oral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-e-responsabilidade-no-leilao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:15:43.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos e responsabilidade no leilão de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-recurso-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:15:43.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites do recurso infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-validade-da-busca-pessoal-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:15:43.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e validade da busca pessoal em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irresignacao-contra-execucao-de-nota-promissoria-nao-caracteriza-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:15:43.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irresignação contra execução de nota promissória não caracteriza fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-em-acao-de-repactuacao-de-dividas-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-de-just 2026-06-05T03:15:43.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento em ação de repactuação de dívidas e direitos dos consumidores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-terceiros-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-reparacao-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:15:43.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de terceiros e responsabilidade civil em ações de reparação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-na-esfera-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:15:43.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência na esfera cível - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-fundo-de-direito-em-promocao-de-militar-estadual-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:15:43.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de fundo de direito em promoção de militar estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-materialidade-e-dos-motivos-negativos-no-crime-de-desacato-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T03:15:43.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da materialidade e dos motivos negativos no crime de desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-autoria-materialidade-e-reducao-de-pena-por-menoridade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T03:15:43.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: autoria, materialidade e redução de pena por menoridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-individual-apos-transito-em-julgado-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T03:15:44.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação individual após trânsito em julgado de ação coletiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-saida-antecipada-e-computo-da-pena-em-dobro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:15:44.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar, saída antecipada e cômputo da pena em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acao-regressiva-por-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:15:44.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ação regressiva por fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-negativa-de-cobertura-para-medicamento-de-esquizofrenia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:15:44.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e negativa de cobertura para medicamento de esquizofrenia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-abordam-seguro-prestamista-repeticao-de-indebito-e-compensacao-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:15:44.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração abordam seguro prestamista, repetição de indébito e compensação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-e-indenizacao-por-danos-morais-em-saque-de-pasep-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:15:44.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública e indenização por danos morais em saque de PASEP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-extravio-de-armamento-e-peculato-culposo-no-direito-penal-militar-tribunal-de-j 2026-06-05T03:15:44.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por extravio de armamento e peculato culposo no direito penal militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-armas-em-acordo-de-nao-persecucao-penal-por-porte-ilegal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T03:15:44.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de armas em acordo de não persecução penal por porte ilegal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-citacao-por-terceiro-e-reabertura-de-prazo-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:15:44.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por citação por terceiro e reabertura de prazo na ação declaratória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recurso-principal-e-perda-de-objeto-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T03:15:44.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recurso principal e perda de objeto em agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:15:44.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na cobrança indevida de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-tem-direito-a-habilitacao-em-beneficios-previdenciarios-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:15:44.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros têm direito à habilitação em benefícios previdenciários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-particulares-em-acoes-de-dano-ambiental-e-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:15:45.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de particulares em ações de dano ambiental e fixação de honorários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidente-e-validade-de-laudos-periciais-conflitantes-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T03:15:45.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidente e validade de laudos periciais conflitantes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-prova-de-autoria-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T03:15:45.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e prova de autoria em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abuso-de-direito-no-bloqueio-de-perfil-social-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:15:45.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso de direito no bloqueio de perfil social e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-inventario-e-direitos-de-herdeiros-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:15:45.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de inventário e direitos de herdeiros em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-justica-gratuita-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:15:45.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de justiça gratuita e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-dano-moral-em-roubo-analise-de-causas-de-aumento-e-reducao-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:15:45.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e dano moral em roubo: análise de causas de aumento e redução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-extrajudicial-e-nulidade-de-aval-sem-outorga-uxoria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T03:15:45.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título extrajudicial e nulidade de aval sem outorga uxória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-requisitos-de-admissibilidade-em-acoes-revisionais-de-planos-de-saude-tribunal 2026-06-05T03:15:45.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e requisitos de admissibilidade em ações revisionais de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-infringente-e-reconhecimento-de-erro-material-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:15:45.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito infringente e reconhecimento de erro material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-valores-de-honorarios-e-abatimento-em-execucao-de-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:15:45.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de valores de honorários e abatimento em execução de verbas trabalhistas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-durante-suspensao-processual-e-retorno-dos-autos-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T03:15:45.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença durante suspensão processual e retorno dos autos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-digitalizacao-e-complementacao-de-pecas-processuais-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:15:45.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de digitalização e complementação de peças processuais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-atendimento-medico-em-pandemia-e-protocolos-sanitarios-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:15:45.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por atendimento médico em pandemia e protocolos sanitários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-15dc7d 2026-06-05T03:15:45.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-declaracoes-policiais-na-absolvicao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T03:15:45.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das declarações policiais na absolvição por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:15:45.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-beneficios-da-justica-gratuita-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T03:15:46.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e benefícios da Justiça Gratuita em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-e-abusividade-de-encargos-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:15:46.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro e abusividade de encargos em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-celeridade-e-posse-de-imovel-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T03:15:46.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da celeridade e posse de imóvel em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-requisitos-de-admissibilidade-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-cear-ec8669 2026-06-05T03:15:46.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e requisitos de admissibilidade em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/transmissao-do-patrimonio-por-representacao-em-inventario-de-herdeiros-pre-mortos-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:15:46.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transmissão do patrimônio por representação em inventário de herdeiros pré-mortos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:15:46.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita em ações de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-auto-de-infracao-e-prova-de-derramamento-de-concreto-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:15:46.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de auto de infração e prova de derramamento de concreto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-intervencao-judicial-na-anulacao-de-questoes-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:15:46.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da intervenção judicial na anulação de questões em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-e-direitos-dos-cooperados-na-saude-suplementar-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:15:46.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS e direitos dos cooperados na saúde suplementar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-doacao-de-bem-publico-por-descumprimento-de-clausula-de-construcao-e-moradia-tribunal-de 2026-06-05T03:15:46.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de doação de bem público por descumprimento de cláusula de construção e moradia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-recuperacao-judicial-de-empresas-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T03:15:46.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na recuperação judicial de empresas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-apos-maioridade-por-incapacidade-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:15:47.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos após maioridade por incapacidade de trabalho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-de-transportadoras-privadas-e-obrigacoes-acessorias-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:15:47.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária de transportadoras privadas e obrigações acessórias - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-consumidores-e-responsabilidade-da-instituicao-financeira-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:15:47.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos consumidores e responsabilidade da instituição financeira - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-do-segurado-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:15:47.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade do segurado em ações judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-e-manutencao-de-regras-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:15:48.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria e manutenção de regras de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-e-servico-essencial-de-coleta-de-lixo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:15:48.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação civil pública e serviço essencial de coleta de lixo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-contra-decisao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T03:17:13.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento contra decisão em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-recursais-e-erro-material-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T03:17:13.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios recursais e erro material na fixação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-da-justica-gratuita-exige-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:17:13.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão da Justiça Gratuita exige prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-irregular-e-violacao-ao-contraditorio-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de- 2026-06-05T03:17:13.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento irregular e violação ao contraditório em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T03:17:13.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e indenização por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-regime-aberto-e-substituicao-de-penas-em-casos-de-estelionato-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:17:13.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, regime aberto e substituição de penas em casos de estelionato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-as-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18f034 2026-06-05T03:17:14.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso às Câmaras de Direito Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-suficiente-para-condenar-por-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:17:14.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova suficiente para condenar por ameaça em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-decisao-e-remessa-ao-tribunal-superior-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:17:14.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da decisão e remessa ao tribunal superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-impetrantes-e-a-atuacao-da-uniao-na-esfera-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:17:14.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de impetrantes e a atuação da União na esfera cível - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-da-necessidade-de-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-de-santa--18f033 2026-06-05T03:17:14.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação da necessidade de gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-com-confissao-qualificada-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:17:14.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do tráfico de drogas com confissão qualificada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-locatario-por-incendio-em-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:17:14.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do locatário por incêndio em contrato de locação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8655 2026-06-05T03:17:14.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-principios-administrativos-tribunal--04e66d 2026-06-05T03:17:14.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e princípios administrativos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recurso-nao-fundamentado-tribunal-de-justica-do-ce-ec864d 2026-06-05T03:17:14.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de recurso não fundamentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-em-queda-durante-atendimento-hospitalar-publica-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:17:14.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral em queda durante atendimento hospitalar pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-validade-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:17:14.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento: validade e rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-em-emergencia-e-direito-a-internacao-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T03:17:14.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura em emergência e direito à internação de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-05T03:17:14.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-economica-federal-em-acoes-de-credito-e-garantias-tribunal-regional-federa 2026-06-05T03:17:14.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa Econômica Federal em ações de crédito e garantias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-relacao-a-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T03:17:14.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em relação à relação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-da-pena-por-menoridade-relativa-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T03:17:14.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição da pena por menoridade relativa no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-desocupacao-e-direitos-de-posse-em-acoes-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T03:17:14.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de desocupação e direitos de posse em ações de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-correcao-de-voto-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T03:17:15.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e correção de voto em apelação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:17:15.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por honorários em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-provas-e-credibilidade-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:17:15.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: provas e credibilidade na condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-municipio-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:17:15.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do município em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-na-execucao-de-cobranca-de-honorarios-farmaceuticos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:17:15.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência na execução de cobrança de honorários farmacêuticos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-permanencia-do-empregado-apos-aposentadoria-anterior-a-emenda-103-2019-tribunal-de- 2026-06-05T03:17:15.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de permanência do empregado após aposentadoria anterior à Emenda 103/2019 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T03:17:15.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e extinção do processo por inércia da parte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-em-imovel-de-uso-compartilhado-e-guarda-de-menor-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:17:15.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel em imóvel de uso compartilhado e guarda de menor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-de-indenizacao-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T03:17:15.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação de indenização por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-heranca-de-convivente-em-igualdade-com-conjuge-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:17:15.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à herança de convivente em igualdade com cônjuge - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-suspensiva-da-apelacao-em-execucao-fiscal-e-efeitos-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de- 2026-06-05T03:17:15.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia suspensiva da apelação em execução fiscal e efeitos dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-inovacao-na-fase-recursal-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T03:17:15.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e inovação na fase recursal em ações civis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18f037 2026-06-05T03:17:15.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-provas-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-05T03:17:15.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de provas em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-casos-de-objetos-esquecidos-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:17:15.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e responsabilidade por danos materiais e morais em casos de objetos esquecidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-substituicao-de-relator-e-impacto-na-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f02fb2 2026-06-05T03:17:15.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de substituição de relator e impacto na decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-uniao-na-cobranca-de-tributos-tribunal-regional-federal-d-f03167 2026-06-05T03:17:15.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da União na cobrança de tributos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-decisao-monocratica-em-acao-anulatoria-de-debito-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:17:15.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de decisão monocrática em ação anulatória de débito fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-exclusao-do-nome-do-spc-e-serasa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:17:15.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e exclusão do nome do SPC e Serasa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-coletivo-por-ausencia-de-comunicacao-previa-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:17:16.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde coletivo por ausência de comunicação prévia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-condominial-inclui-vencidas-na-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:17:16.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa condominial inclui vencidas na fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-emenda-na-cobranca-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T03:17:16.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de emenda na cobrança e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-monitoria-e-validade-da-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T03:17:16.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação monitória e validade da citação por edital - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falhas-no-controle-de-frequencia-em-contratos-de-servicos-medicos-tribunal-de-j 2026-06-05T03:17:16.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falhas no controle de frequência em contratos de serviços médicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-nulidade-de-citacao-por-edital-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T03:17:16.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e nulidade de citação por edital em ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indisponibilidade-de-bens-sob-irdr-e-tema-44-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T03:17:16.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indisponibilidade de bens sob IRDR e Tema 44 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-antt-na-fiscalizacao-de-transportes-e-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T03:17:16.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANTT na fiscalização de transportes e execução fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-na-saude-suplementar-e-direitos-das-operadoras-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T03:17:16.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos na saúde suplementar e direitos das operadoras - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-direito-a-saude-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:17:16.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e direito à saúde no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-sem-limites-orcamentarios-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T03:17:16.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos sem limites orçamentários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b457 2026-06-05T03:17:17.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratos-temporarios-nulos-e-direito-ao-fgts-com-base-na-jurisprudencia-do-stf-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:17:17.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos temporários nulos e direito ao FGTS com base na jurisprudência do STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-do-reexame-de-questoes-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T03:18:43.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites do reexame de questões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fato-novo-de-extrema-gravidade-em-procedimento-hospitalar-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:18:43.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fato novo de extrema gravidade em procedimento hospitalar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-perda-do-objeto-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:18:43.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e perda do objeto em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-fraude-na-inscricao-indevida-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T03:18:43.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e fraude na inscrição indevida geram dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-prestacao-de-contas-na-curatela-para-protecao-do-patrimonio-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:18:43.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prestação de contas na curatela para proteção do patrimônio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-apos-esgotamento-de-tentativas-de-localizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:18:44.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital após esgotamento de tentativas de localização - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-sexuais-vulneraveis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-05T03:18:44.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em crimes sexuais vulneráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-redistribuicao-e-prevencao-na-jurisdicao-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-05T03:18:44.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de redistribuição e prevenção na jurisdição federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-apelacao-e-efeitos-na-sentenca-previdenciaria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:18:44.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de apelação e efeitos na sentença previdenciária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-em-roubo-majorado-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T03:18:44.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e uso de arma em roubo majorado: provas e condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nulidade-de-citacao-e-validade-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T03:18:44.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente, nulidade de citação e validade do título executivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-indenizacoes-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T03:18:44.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e indenizações em ações de inexigibilidade de débito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-consentimento-previo-em-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:18:44.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao consentimento prévio em contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-dos-policiais-na-prova-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T03:18:44.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e dos policiais na prova de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-oportunidade-de-sustentacao-oral-em-julgamento-virtual-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:18:44.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de oportunidade de sustentação oral em julgamento virtual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-gratuidade-de-justica-no-cpc-2015-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:18:44.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da gratuidade de justiça no CPC/2015 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-apreciacao-de-pedido-de-transferencia-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:18:45.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na apreciação de pedido de transferência de execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-na-regulacao-de-planos-de-saude-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-regional 2026-06-05T03:18:45.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos na regulação de planos de saúde e direitos dos consumidores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-doacao-inoficiosa-e-respeito-a-legitima-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-06-05T03:18:45.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da doação inoficiosa e respeito à legítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-reincidencia-e-confissao-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-160e9f 2026-06-05T03:18:45.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da reincidência e confissão na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-efeito-suspensivo-em-decisao-de-natureza-negativa-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:18:45.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de efeito suspensivo em decisão de natureza negativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-e-indeferimento-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T03:18:45.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à Justiça Gratuita e indeferimento em ação indenizatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-necessidade-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T03:18:45.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e necessidade de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-recolhimento-de-taxa-de-alvara-e-poder-de-policia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:18:45.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do recolhimento de taxa de alvará e poder de polícia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-do-ente-publico-por-custas-processuais-tribunal-de-justica-d-b97f56 2026-06-05T03:18:45.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade do ente público por custas processuais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-instituto-de-seguridade-social-tribunal-regional-fede 2026-06-05T03:18:45.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do Instituto de Seguridade Social - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:18:45.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-com-repeticao-automatica-para-satisfacao-de-debito-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:18:45.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros com repetição automática para satisfação de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-disponibilizacao-de-codigos-fonte-em-contratos-de-tecnologia-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:18:45.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de disponibilização de códigos fonte em contratos de tecnologia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-crimes-de-violencia-domestica-e-validade-de-testemunhas-e-fotos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T03:18:46.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em crimes de violência doméstica e validade de testemunhas e fotos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-regressao-de-regime-em-execucao-penal-sem-inicio-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T03:18:46.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da regressão de regime em execução penal sem início da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valor-probatorio-da-palavra-da-vitima-em-crimes-contra-a-dignidade-sexual-tribunal-de-justica-do-dis-160f17 2026-06-05T03:18:46.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor probatório da palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-contradicao-e-erro-material-em-sentenca-penal-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:18:46.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir contradição e erro material em sentença penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-sentenca-por-recusa-injustificada-do-credor-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:18:46.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e manutenção de sentença por recusa injustificada do credor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-fiduciario-e-efeitos-da-desistencia-na-relacao-processual-tribunal-de-j 2026-06-05T03:18:46.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo fiduciário e efeitos da desistência na relação processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-na-regulacao-de-planos-de-saude-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-regiona-f041c4 2026-06-05T03:18:46.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS na regulação de planos de saúde e direitos dos consumidores - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-direito-a-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76bb82 2026-06-05T03:18:46.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e direito à pensão por morte - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-e-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:18:46.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão e erro material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-plano-de-saude-coletivo-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:18:46.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de plano de saúde coletivo e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-em-tratamento-de-doenca-grave-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:18:46.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade solidária em tratamento de doença grave - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-restricao-de-voo-em-acao-de-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:18:46.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e restrição de voo em ação de embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-sexual-mediante-fraude-prova-vulnerabilidade-e-representacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:18:46.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação sexual mediante fraude: prova, vulnerabilidade e representação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-do-ente-publico-por-custas-processuais-tribunal-de-justica-d-b97f5c 2026-06-05T03:18:47.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade do ente público por custas processuais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-conducao-de-veiculo-responsabilidade-e-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T03:18:47.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na condução de veículo: responsabilidade e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-e-abono-de-permanencia-no-direito-previdenciario-tribunal-de 2026-06-05T03:18:47.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por tempo de contribuição e abono de permanência no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-e-organizacao-criminosa-armada-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T03:18:47.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo torpe e organização criminosa armada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-revisao-contratual-com-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T03:18:47.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em revisão contratual com tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-especial-e-contratacao-de-estagiarios-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:18:47.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação especial e contratação de estagiários em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:18:47.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-restricao-ao-credito-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:18:47.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida em cadastro de restrição ao crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-insuficiencia-de-provas-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:18:47.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: insuficiência de provas e absolvição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-administrativos-na-saude-suplementar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-05T03:18:47.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos administrativos na saúde suplementar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-revisao-de-beneficios-pelo-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-05T03:18:48.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e revisão de benefícios pelo INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal--f04358 2026-06-05T03:18:48.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-condenacao-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:18:48.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e condenação em honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-provas-insuficientes-em-crime-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:18:48.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e provas insuficientes em crime de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18f041 2026-06-05T03:20:13.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-extincao-do-processo-com-apreciacao-do-merito-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:20:13.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e extinção do processo com apreciação do mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/entrada-forcada-em-domicilio-sem-mandado-judicial-so-e-licita-com-justificativa-tribunal-de-justica--ec8677 2026-06-05T03:20:13.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita com justificativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-necessidade-de-citacao-pessoal-para-prosseguir-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T03:20:13.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária e necessidade de citação pessoal para prosseguir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extincao-de-agravo-de-instrumento-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:20:13.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e extinção de agravo de instrumento por perda de objeto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-injuria-racial-e-dos-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T03:20:14.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da injúria racial e dos critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-eficacia-de-beneficios-previdenciarios-e-responsabilidade-do-inss-tribunal-regional-federal 2026-06-05T03:20:14.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de eficácia de benefícios previdenciários e responsabilidade do INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-eletricos-e-cobertura-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18f044 2026-06-05T03:20:14.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos elétricos e cobertura de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-do-genitor-tribunal-de-justica-do-distr-161a06 2026-06-05T03:20:14.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base na necessidade e possibilidade do genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cooperacao-e-comprovacao-de-renda-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T03:20:14.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cooperação e comprovação de renda em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-na-regulacao-de-planos-de-saude-e-direito-a-vista-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T03:20:14.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos na regulação de planos de saúde e direito à vista - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidor-publico-estadual-e-inaplicabilidade-do-tema-1169-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:20:14.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidor público estadual e inaplicabilidade do Tema 1169 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-interesse-processual-em-acoes-de-manutencao-de-posse-sem-escritura-ou-inventario-trib 2026-06-05T03:20:14.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e interesse processual em ações de manutenção de posse sem escritura ou inventário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-do-contrato-de-cartao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T03:20:14.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade do contrato de cartão benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-do-devedor-falecido-por-espolio-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:20:14.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição do devedor falecido por espólio na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-dano-no-imovel-e-recusa-injustificada-na-entrega-das-chaves-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T03:20:14.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do dano no imóvel e recusa injustificada na entrega das chaves - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-na-saude-suplementar-e-autonomia-da-ans-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:20:14.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos na saúde suplementar e autonomia da ANS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-direitos-do-contribuinte-na-esfera-federal-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:20:14.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e direitos do contribuinte na esfera federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-busca-e-apreensao-em-contratos-de-financiamento-e-credito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T03:20:15.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de busca e apreensão em contratos de financiamento e crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-pagamento-de-capital-por-invalidez-permanente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:20:15.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de Informação e Pagamento de Capital por Invalidez Permanente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-atribuicoes-e-autonomia-do-ministerio-publico-em-investigacoes-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T03:20:15.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de atribuições e autonomia do Ministério Público em investigações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-em-investigacao-de-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:20:15.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária em investigação de organização criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-liminar-e-retorno-de-atividades-com-alvara-de-operacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:20:15.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de liminar e retorno de atividades com alvará de operação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-inversao-do-onus-da-prova-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-05T03:20:15.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: inversão do ônus da prova e condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-da-tese-sobre-onus-da-prova-em-gestao-de-contas-vinculadas-ao-pasep-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:20:15.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade da tese sobre ônus da prova em gestão de contas vinculadas ao PASEP - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-suspensao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:20:15.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de suspensão de execução fiscal por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indefere-justica-gratuita-por-insuficiencia-de-comprovacao-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:20:15.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefere justiça gratuita por insuficiência de comprovação econômica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-de-desocupacao-e-intimacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:20:15.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de ordem judicial de desocupação e intimação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regulacao-da-saude-suplementar-e-protecao-do-usuario-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:20:15.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulação da saúde suplementar e proteção do usuário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-companhia-aerea-e-agencia-por-cancelamento-de-voo-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:20:15.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de companhia aérea e agência por cancelamento de voo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-aplicacao-do-cdc-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T03:20:15.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e aplicação do CDC em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-prazos-na-justica-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:20:15.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e prazos na Justiça Cível - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-na-compra-e-venda-de-imovel-e-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-05T03:20:15.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil na compra e venda de imóvel e teoria da causa madura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-na-acao-de-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T03:20:15.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por intempestividade na ação de rescisão de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-suspensao-de-processo-e-questoes-de-merito-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-05T03:20:15.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por suspensão de processo e questões de mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-tutela-de-urgencia-em-execucoes-civis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T03:20:15.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e tutela de urgência em execuções civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/disparo-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-provas-autoria-e-coautoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:20:15.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo e porte ilegal de arma de fogo: provas, autoria e coautoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-na-fundamentacao-de-decisao-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T03:20:15.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão na fundamentação de decisão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/seguros-garantem-cobertura-de-debitos-e-inclusao-no-cadin-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:20:15.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros Garantem Cobertura de Débitos e Inclusão no CADIN - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-absolvicao-em-roubo-com-agravantes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:20:15.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da absolvição em roubo com agravantes no direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-militares-de-falsidade-ideologica-e-condenacao-por-seis-vezes-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T03:20:16.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes Militares de Falsidade Ideológica e Condenação por Seis Vezes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inadimplemento-e-danos-morais-em-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:20:16.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inadimplemento e danos morais em contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-home-care-e-danos-morais-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:20:16.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de home care e danos morais em planos de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licenca-saude-e-incapacidade-de-servidora-publica-estadual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:20:16.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-saúde e incapacidade de servidora pública estadual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-improprio-para-furto-e-criterios-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:20:16.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo impróprio para furto e critérios de aumento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-administrativos-na-saude-suplementar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f0496f 2026-06-05T03:20:16.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos administrativos na saúde suplementar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-funcional-de-servidores-publicos-por-omissao-administrativa-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:20:16.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão funcional de servidores públicos por omissão administrativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-administrativos-na-saude-suplementar-e-prazos-processuais-tribunal-regional-f 2026-06-05T03:20:16.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos administrativos na saúde suplementar e prazos processuais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-e-limites-da-ordem-generica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:20:16.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Mandado de Segurança e limites da ordem genérica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-e-perda-de-objeto-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T03:20:17.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos e perda de objeto em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-por-duvida-sobre-imparcialidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:20:17.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento por dúvida sobre imparcialidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-militar-em-homicidio-entre-militares-em-servico-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:20:17.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Militar em homicídio entre militares em serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:20:17.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-integrar-organizacao-criminosa-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:20:17.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por integrar organização criminosa, tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-intimacao-pessoal-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T03:20:18.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e intimação pessoal no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-resistencia-e-dano-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T03:20:18.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação por tráfico de drogas, resistência e dano qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-demarcatoria-e-cabimento-da-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:21:43.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação demarcatória e cabimento da ação reivindicatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-validade-de-documento-novo-sem-juntada-aos-autos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T03:21:43.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória e validade de documento novo sem juntada aos autos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-bloqueio-de-cnh-passaporte-e-cartoes-de-credito-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:21:43.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-extincao-do-feito-com-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:21:43.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e extinção do feito com resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-quitacao-e-onus-da-prova-em-acoes-de-cobranca-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:21:43.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de quitação e ônus da prova em ações de cobrança civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-e-absolvicao-em-roubo-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:21:43.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa e absolvição em roubo e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-producao-de-provas-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T03:21:43.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para produção de provas e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-em-internacao-domiciliar-viola-principios-do-seguro-saude-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:21:44.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura em internação domiciliar viola princípios do seguro saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-na-saude-suplementar-e-fiscalizacao-pela-ans-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T03:21:44.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos na saúde suplementar e fiscalização pela ANS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-com-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16372e 2026-06-05T03:21:44.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-digital-e-golpes-virtuais-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:21:44.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude digital e golpes virtuais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:21:44.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades na liquidação de sentença coletiva - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-revisao-de-taxas-de-juros-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:21:44.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e revisão de taxas de juros em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-e-validade-de-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:21:44.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação e validade de recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penhora-sobre-proventos-descabimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:21:44.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penhora sobre proventos: descabimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-emprestimo-consignado-e-nulidade-de-clausulas-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:21:44.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em empréstimo consignado e nulidade de cláusulas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-usucapiao-extraordinaria-e-a-validade-do-registro-de-propriedade-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:21:44.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da Usucapião Extraordinária e a validade do registro de propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-50-de-alugueres-em-acao-monitoria-e-direito-ao-recebimento-integral-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:21:44.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 50% de alugueres em ação monitória e direito ao recebimento integral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-protesto-indevido-de-debito-de-ipva-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:21:44.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por protesto indevido de débito de IPVA - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-e-preclusao-na-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T03:21:44.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação e preclusão na produção de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T03:21:44.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/distincao-entre-controversia-de-autos-e-tema-de-repercussao-em-rendimentos-do-pasep-tribunal-de-just 2026-06-05T03:21:44.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distinção entre controvérsia de autos e tema de repercussão em rendimentos do PASEP - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-repercussao-na-responsabilidade-da-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:21:44.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e repercussão na responsabilidade da União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ans-e-unimed-rio-em-relacao-a-prestacao-de-servicos-de-saude-tribunal-regional-f 2026-06-05T03:21:44.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ANS e Unimed-Rio em relação à prestação de serviços de saúde - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-prescricao-e-ausencia-de-documento-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:21:45.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de prescrição e ausência de documento na ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-inexecucao-obrigacional-e-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T03:21:45.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de inexecução obrigacional e danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-registro-de-contrato-bancario-e-despesas-do-emitente-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:21:45.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de registro de contrato bancário e despesas do emitente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-sem-requerimento-administrativo-previo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:21:45.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas sem requerimento administrativo prévio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-revisao-contratual-bancaria-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T03:21:45.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em revisão contratual bancária e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-05T03:21:45.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e presunção de hipossuficiência em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-na-execucao-fiscal-e-extensao-ao-estado-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:21:45.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas na execução fiscal e extensão ao Estado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-indicacao-medica-para-internacao-hospitalar-prolongada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:21:45.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de indicação médica para internação hospitalar prolongada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-inicio-do-prazo-para-embargos-a-execucao-com-ciencia-da-garantia-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:21:45.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do início do prazo para embargos à execução com ciência da garantia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-de-credito-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:21:45.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: impugnação de crédito e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-e-irrelevancia-do-pagamento-de-iptu-em-acao-de-reintegracao-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:21:45.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse e irrelevância do pagamento de IPTU em ação de reintegração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-periodos-de-contribuicao-e-direitos-previdenciarios-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T03:21:45.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de períodos de contribuição e direitos previdenciários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-do-contraditorio-na-apelacao-criminal-tribunal-regional-federa 2026-06-05T03:21:45.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e do contraditório na apelação criminal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-j-ec869e 2026-06-05T03:21:45.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-duvida-razoavel-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-carcere-privado-tribunal- 2026-06-05T03:21:46.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dúvida razoável em crimes de organização criminosa e cárcere privado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-durante-a-pandemia-e-aplicacao-de-astreintes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:21:46.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica durante a pandemia e aplicação de astreintes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-insalubridade-e-incorporacao-salarial-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T03:21:46.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à insalubridade e incorporação salarial de servidor público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-em-acao-de-nulidade-de-contrato-bancario-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:21:46.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito em ação de nulidade de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-inepcia-do-pedido-adicional-na-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:21:46.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e inépcia do pedido adicional na ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-jornada-por-dependente-com-tea-e-pagamento-proporcional-de-vencimentos-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:21:46.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de jornada por dependente com TEA e pagamento proporcional de vencimentos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-seguranca-contra-ato-de-vigilancia-sanitaria-no-municipio-de-quilombo-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:21:46.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de segurança contra ato de Vigilância Sanitária no município de Quilombo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-financeiro-limites-orcamentarios-e-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:21:46.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Financeiro: Limites Orçamentários e Natureza Alimentar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-computo-do-tempo-de-servico-para-o-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-just 2026-06-05T03:21:46.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do cômputo do tempo de serviço para o adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-em-execucao-e-inercia-do-credor-na-busca-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-j 2026-06-05T03:21:46.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão em execução e inércia do credor na busca de veículo alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-nao-fornecer-plano-emergencial-durante-a-pandemia-tribunal-de 2026-06-05T03:21:47.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por não fornecer plano emergencial durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/utilidade-da-diligencia-na-localizacao-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T03:21:47.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Utilidade da diligência na localização de bens em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-envolvendo-ministerio-publico-e-reus-tribunal-regional-fe 2026-06-05T03:21:47.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal envolvendo Ministério Público e réus - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-cargo-comissionado-e-direito-a-remuneracao-integral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:21:47.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de cargo comissionado e direito à remuneração integral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-criterios-de-necessidade-possibilidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-16464a 2026-06-05T03:21:47.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e critérios de necessidade, possibilidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-procedimento-recursal-em-processo-criminal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:21:47.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e procedimento recursal em processo criminal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-gratificacao-progressiva-em-cargo-diverso-do-previsto-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:21:48.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e gratificação progressiva em cargo diverso do previsto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-ju-76e486 2026-06-05T03:21:48.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-nulidade-de-testamento-em-acao-de-inventario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:23:13.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e nulidade de testamento em ação de inventário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-incapacidade-laborativa-e-indeferimento-de-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:23:13.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de incapacidade laborativa e indeferimento de auxílio-acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-embargos-de-terceiro-deve-corresponder-ao-bem-constrito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T03:23:13.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em embargos de terceiro deve corresponder ao bem constrito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-voluntaria-nao-exclui-a-imputabilidade-penal-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T03:23:13.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-selic-na-atualizacao-de-valores-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:23:13.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da taxa Selic na atualização de valores devidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-endereco-atualizado-e-citacao-impedem-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T03:23:13.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de endereço atualizado e citação impedem ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-vinculo-em-contratacao-temporaria-de-longa-duracao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:23:14.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e vínculo em contratação temporária de longa duração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-debito-quitado-e-ausencia-de-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:23:14.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de débito quitado e ausência de dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-limites-da-capitalizacao-de-juros-em-financiamento-imobiliario-tribunal-de-just 2026-06-05T03:23:14.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e limites da capitalização de juros em financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-decisoes-penais-e-direitos-de-defesa-em-processos-criminais-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:23:14.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de decisões penais e direitos de defesa em processos criminais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T03:23:14.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e direitos do consumidor em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-e-principios-de-estabilidade-e-remuneracao-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T03:23:14.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores e princípios de estabilidade e remuneração - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-164951 2026-06-05T03:23:14.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-recorrente-impede-conhecimento-de-recurso-por-falta-de-pagamento-de-preparo-tribunal-de-j 2026-06-05T03:23:14.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do recorrente impede conhecimento de recurso por falta de pagamento de preparo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-inadmissibilidade-para-reexame-de-causa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:23:14.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua inadmissibilidade para reexame de causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:23:14.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e pagamento de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-ressarcimento-de-danos-em-locacao-residencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:23:14.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para ressarcimento de danos em locação residencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-prova-de-fato-negativo-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:23:14.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e prova de fato negativo em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-ausencia-de-atribuicao-reciproca-na-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T03:23:14.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e ausência de atribuição recíproca na jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-de-cooperados-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T03:23:15.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais de cooperados e embargos de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-da-posse-legitima-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:23:15.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova da posse legítima - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-propriedade-industrial-e-direitos-de-patente-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:23:15.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da propriedade industrial e direitos de patente - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-saude-suplementar-e-responsabilidade-das-operadoras-tribunal-regional-fede 2026-06-05T03:23:15.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na saúde suplementar e responsabilidade das operadoras - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-da-fazenda-publica-e-vara-da-infancia-e-juventude-tribunal-de-jus-167001 2026-06-05T03:23:15.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Vara da Fazenda Pública e Vara da Infância e Juventude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-em-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica--18f058 2026-06-05T03:23:15.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direitos do consumidor em cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preparo-e-requisito-de-admissibilidade-em-recursos-recursais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T03:23:15.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo é requisito de admissibilidade em recursos recursais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-por-carencia-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:23:15.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura por carência e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-salario-de-policial-militar-vinculada-ao-salario-minimo-e-lei-estadual-inconstitucion 2026-06-05T03:23:15.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de salário de policial militar vinculada ao salário mínimo e lei estadual inconstitucional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-ilegal-de-arma-de-uso-restrito-e-trafico-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T03:23:15.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte ilegal de arma de uso restrito e tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-validade-das-provas-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:23:15.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e porte ilegal de arma de fogo: validade das provas e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-sem-comprovacao-de-imprescindibilidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T03:23:15.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos sem comprovação de imprescindibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legitimidade-do-cheque-e-onus-da-prova-na-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:23:15.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legitimidade do cheque e ônus da prova na execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-patrimoniais-envolvendo-adolescentes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:23:15.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes patrimoniais envolvendo adolescentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-em-mandado-de-seguranca-sobre-licenciamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T03:23:15.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário em mandado de segurança sobre licenciamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-redistribuicao-de-competencias-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:23:15.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e redistribuição de competências nos juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-superendividamento-e-exclusao-de-dividas-por-decreto-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T03:23:15.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de superendividamento e exclusão de dívidas por decreto - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-lesao-extrapatrimonial-impede-reparacao-por-instabilidade-do-pix-tribunal-regional-feder 2026-06-05T03:23:15.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de lesão extrapatrimonial impede reparação por instabilidade do PIX - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-fiscalizacao-do-exercicio-profissional-de-educacao-fisica-tribunal-regional 2026-06-05T03:23:15.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na fiscalização do exercício profissional de educação física - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-18f05a 2026-06-05T03:23:16.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-juros-em-contratos-de-financiamento-e-revisao-de-clausulas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:23:16.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de juros em contratos de financiamento e revisão de cláusulas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-cobranca-de-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-j-76e880 2026-06-05T03:23:16.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e cobrança de tarifas em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-revisao-de-aposentadoria-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:23:16.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de revisão de aposentadoria de servidor público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-anuencia-tacita-invalida-contrato-de-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T03:23:16.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de anuência tácita invalida contrato de confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-ameaca-de-turbacao-em-acao-de-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:23:16.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e ameaça de turbação em ação de interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-movel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-025d84 2026-06-05T03:23:16.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço de telefonia móvel e dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-e-violacao-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:23:16.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal e violação à coisa julgada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-defensoria-publica-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-do-distrito-167917 2026-06-05T03:23:16.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da Defensoria Pública e obrigação de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-tutela-cautelar-antecedente-na-dissolucao-societaria-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:23:16.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da tutela cautelar antecedente na dissolução societária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-e-dever-de-lealdade-na-execucao-fiscal-segundo-o-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:23:16.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto e dever de lealdade na execução fiscal segundo o CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativacao-indevida-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T03:23:16.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativação indevida e dano moral in re ipsa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-16808f 2026-06-05T03:23:16.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estadual-que-vincula-salario-de-policial-militar-ao-minimo-tribunal-de- 2026-06-05T03:23:17.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei estadual que vincula salário de policial militar ao mínimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-medicamentos-e-base-de-calculo-na-substituicao-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:23:17.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre medicamentos e base de cálculo na substituição tributária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-com-alienacao-fiduciaria-e-responsabilidade-da-caixa-por-despesas-condominiais-tribunal-regi 2026-06-05T03:23:17.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis com alienação fiduciária e responsabilidade da Caixa por despesas condominiais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-benfeitorias-em-relacao-locaticia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:23:17.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada e Benfeitorias em Relação Locatícia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-e-do-estado-em-assistencia-a-crianca-com-necessidades-especiais-tribun 2026-06-05T03:23:17.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município e do estado em assistência a criança com necessidades especiais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-ou-defeito-em-bens-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T03:24:43.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício ou defeito em bens de consumo - 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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T03:24:44.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e correção monetária em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:24:44.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível por vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-validade-do-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-05T03:24:44.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e validade do contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-artigo-373-do-cpc-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:24:44.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do artigo 373 do CPC - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-extravio-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-transporte-tribunal-regional- 2026-06-05T03:24:44.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por extravio e falha na prestação de serviço de transporte - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-do-inss-por-emprestimo-fraudulento-eletronico-tribunal-regional-federal 2026-06-05T03:24:44.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e do INSS por empréstimo fraudulento eletrônico - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-e-uso-de-meio-cruel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:24:44.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:24:44.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-acidente-em-aposentadoria-por-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica-do-tocan-028094 2026-06-05T03:24:44.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade parcial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-estadual-e-remessa-a-justica-federal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:24:45.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Estadual e remessa à Justiça Federal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-credito-complementar-e-execucao-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18f05e 2026-06-05T03:24:45.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de crédito complementar e execução contra o Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-cef-em-contrato-de-arrendamento-e-quitacao-de-financiamento-tribunal-regional-fe 2026-06-05T03:24:45.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da CEF em contrato de arrendamento e quitação de financiamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desacato-resistencia-e-perturbacao-do-trabalho-tipicidade-e-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T03:24:45.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato, resistência e perturbação do trabalho: tipicidade e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-de-nulidade-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T03:24:45.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em ação de nulidade de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-apos-declaracao-de-inconstitucionalidade-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:24:45.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva após declaração de inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-do-imovel-arrematado-pela-cef-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:24:45.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário do imóvel arrematado pela CEF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-pagamento-por-deposito-bancario-sem-ciencia-do-metodo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T03:24:45.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por pagamento por depósito bancário sem ciência do método - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-fraude-online-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:24:45.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por fraude online e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concorencia-desleal-e-apuracao-de-lucros-cessantes-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:24:45.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorência desleal e apuração de lucros cessantes em liquidação de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-capacidade-laboral-por-lesao-leve-e-inicio-do-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:24:45.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da capacidade laboral por lesão leve e início do benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-para-emprestimos-consignados-e-pessoais-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:24:46.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente para empréstimos consignados e pessoais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inicio-da-aposentadoria-por-incapacidade-e-perda-de-qualidade-de-segurado-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-05T03:24:46.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início da aposentadoria por incapacidade e perda de qualidade de segurado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-correcao-de-provas-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-168c8c 2026-06-05T03:24:46.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na correção de provas em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-ato-demolidor-do-poder-publico-em-area-irregular-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-05T03:24:46.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de ato demolidor do poder público em área irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-e-acidente-de-trabalho-com-invalidez-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-05T03:24:46.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário e acidente de trabalho com invalidez - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-e-direito-de-terceiros-de-boa-fe-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:24:46.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos e direito de terceiros de boa-fé - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-credito-complementar-e-execucao-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18f05f 2026-06-05T03:24:46.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de crédito complementar e execução contra o Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-execucao-de-sentenca-coletiva-sem-interrupcao-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T03:24:46.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para execução de sentença coletiva sem interrupção - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-sucessores-e-necessidade-de-inventario-para-execucao-tribunal-regional-federal 2026-06-05T03:24:46.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de sucessores e necessidade de inventário para execução - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-adicional-de-insalubridade-e-periculosidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T03:24:46.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública: adicional de insalubridade e periculosidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-danos-causados-por-oscilacoes-na-rede-eletrica-tribunal-de-ju-3a80f1 2026-06-05T03:24:46.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por danos causados por oscilações na rede elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-onus-da-prova-na-relacao-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:24:46.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e ônus da prova na relação de crédito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-norma-estadual-que-vincula-salario-de-policial-ao-minimo-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:24:47.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de norma estadual que vincula salário de policial ao mínimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-em-locacao-de-shopping-autonomia-da-vontade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T03:24:47.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honórários contratuais em locação de shopping: autonomia da vontade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressuposto-processual-valido-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec869d 2026-06-05T03:24:47.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressuposto processual válido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-protecao-ao-consumidor-em-fraudes-online-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:24:47.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e proteção ao consumidor em fraudes online - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-acima-de-1-ao-mes-em-taxas-condominiais-sao-validos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T03:24:47.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora acima de 1% ao mês em taxas condominiais são válidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estadual-que-vincula-salario-de-policial-ao-minimo-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:24:47.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei estadual que vincula salário de policial ao mínimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-propriedade-plena-e-quitacao-de-contrato-de-arrendamento-residencial-tribunal-regional-fed 2026-06-05T03:24:47.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à propriedade plena e quitação de contrato de arrendamento residencial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-e-tutela-provisoria-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:24:47.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem e tutela provisória em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-agravo-por-desercao-e-analise-de-recursos-em-materia-processual-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:24:47.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de agravo por deserção e análise de recursos em matéria processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-prova-de-constrangimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T03:24:47.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e prova de constrangimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-conjuge-em-embargos-de-terceiro-e-protecao-da-meacao-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:24:48.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do cônjuge em embargos de terceiro e proteção da meação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-monitoria-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:24:48.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação monitória e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-do-artigo-50-do-codigo-civil-tribunal-de-just-3a80f4 2026-06-05T03:24:48.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos do artigo 50 do Código Civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repasses-do-duodecimo-ao-legislativo-municipal-e-base-de-calculo-do-fundeb-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:24:48.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repasses do duodécimo ao Legislativo municipal e base de cálculo do Fundeb - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-cancelamento-de-protesto-de-ipva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:24:48.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e cancelamento de protesto de IPVA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-intempestividade-e-ausencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:24:48.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos por intempestividade e ausência de omissão no acórdão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f076 2026-06-05T03:24:48.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expectativa-de-direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:24:49.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expectativa de direito à nomeação em concurso público não comprovada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-escalonamento-salarial-de-policiais-militares-e-revogacao-de-lei-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-05T03:24:49.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de escalonamento salarial de policiais militares e revogação de lei - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-mandado-de-seguranca-e-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:26:13.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do mandado de segurança e liminar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-fraude-no-cadastro-de-consumidor-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T03:26:13.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e fraude no cadastro de consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-garantia-fiduciaria-inclusao-e-exclusao-de-creditos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:26:13.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e garantia fiduciária: inclusão e exclusão de créditos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-cartao-de-credito-e-indevida-sem-verossimilhanca-tribunal-de-j 2026-06-05T03:26:13.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de cartão de crédito é indevida sem verossimilhança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-previa-e-protecao-do-consumidor-em-registros-de-restricao-ao-credito-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:26:13.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação prévia e proteção do consumidor em registros de restrição ao crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-e-direitos-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T03:26:13.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença contra a Fazenda Pública e direitos do credor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-quitacao-de-contrato-de-arrendamento-residencial-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T03:26:13.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e quitação de contrato de arrendamento residencial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-prescrita-sem-negativacao-e-danos-morais-indevidos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:26:13.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida prescrita sem negativação e danos morais indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-reconhecimento-de-paternidade-com-base-na-capacidade-financeira-tribunal-de-j 2026-06-05T03:26:14.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e reconhecimento de paternidade com base na capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-na-alienacao-fiduciaria-de-imoveis-em-atraso-tribunal-regional-fede 2026-06-05T03:26:14.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário na alienação fiduciária de imóveis em atraso - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-cirurgia-pelo-sus-sem-urgencia-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T03:26:14.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer cirurgia pelo SUS sem urgência e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-retencao-por-benfeitorias-uteis-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-05T03:26:14.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de retenção por benfeitorias úteis em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-relacao-juridica-e-validade-de-contrato-de-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:26:14.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da relação jurídica e validade de contrato de cessão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-da-majorante-do-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:26:14.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão da majorante do uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-rastreamento-veicular-tribunal-de-justica-do-c-ec8684 2026-06-05T03:26:14.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de rastreamento veicular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-automatico-de-pedagios-e-estacionamentos-vinculo-juridico-nao-comprovado-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:26:14.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento automático de pedágios e estacionamentos: vínculo jurídico não comprovado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-bancaria-por-erro-de-consumidor-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T03:26:14.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência bancária por erro de consumidor e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-correcao-monetaria-em-revisao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:26:14.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e correção monetária em revisão de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-overbooking-e-danos-materiais-e-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:26:14.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por overbooking e danos materiais e morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-protecao-contra-cobrancas-abusivas-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T03:26:14.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e proteção contra cobranças abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-orgao-especial-e-gabinete-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:26:14.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Órgão Especial e Gabinete - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-informacoes-financeiras-no-scr-sem-comunicacao-previa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:26:14.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de informações financeiras no SCR sem comunicação prévia e dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T03:26:15.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-cobranca-de-cota-condominial-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-regional-federa 2026-06-05T03:26:15.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na cobrança de cota condominial e alienação fiduciária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-judicial-de-multa-administrativa-por-concessionaria-de-energia-tribunal-d 2026-06-05T03:26:15.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão judicial de multa administrativa por concessionária de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-paridade-salarial-de-aposentados-transferidos-antes-da-ec-41-03-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T03:26:15.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à paridade salarial de aposentados transferidos antes da EC 41/03 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-ideologica-e-confissao-como-elementos-de-prova-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T03:26:15.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade ideológica e confissão como elementos de prova no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-dos-sucessores-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T03:26:15.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial dos sucessores na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-abusivas-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de 2026-06-05T03:26:15.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas abusivas em contrato de alienação fiduciária e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-e-penhora-de-bem-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:26:15.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação e penhora de bem em ação de execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-nulidade-de-divida-ilegitima-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:26:15.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e nulidade de dívida ilegítima no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-cobranca-de-microcredito-estadual-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-05T03:26:15.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de cobrança de microcrédito estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-restituicao-em-transporte-de-maquina-agricola-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T03:26:15.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e restituição em transporte de máquina agrícola - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-e-analise-de-provas-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:26:15.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários e análise de provas em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-requisitos-para-comprovacao-de-custas-iniciais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T03:26:15.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e requisitos para comprovação de custas iniciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-formais-e-principios-processuais-no-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:26:15.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos formais e princípios processuais no mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-federais-no-rio-de-janeiro-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-f06f94 2026-06-05T03:26:15.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Competência entre Varas Federais no Rio de Janeiro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-direito-a-dignidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T03:26:15.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e direito à dignidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-turmas-federais-e-seus-efeitos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:26:15.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre turmas federais e seus efeitos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/natureza-penal-da-multa-e-interpretacao-do-art-51-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T03:26:16.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza penal da multa e interpretação do art. 51 do Código Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-da-pericia-judicial-e-onus-da-prova-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:26:16.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade da perícia judicial e ônus da prova em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-fornecedores-por-fraude-em-pagamento-de-boleto-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-05T03:26:16.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de fornecedores por fraude em pagamento de boleto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-negativa-de-cobertura-e-omissao-de-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:26:16.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: negativa de cobertura e omissão de doença preexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-por-servidor-e-curadoria-especial-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:26:16.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação por servidor e curadoria especial na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/promocao-de-militares-estaduais-e-suspensao-de-atos-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:26:16.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção de militares estaduais e suspensão de atos durante pandemia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-limites-do-direito-crediticio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:26:16.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e limites do direito creditício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-contratante-na-gestao-de-monitoramento-em-contratos-de-vigilancia-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:26:16.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da contratante na gestão de monitoramento em contratos de vigilância - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-ambiental-e-transporte-ilegal-de-madeira-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:26:16.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano ambiental e transporte ilegal de madeira - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-municipais-e-pagamento-de-gratificacao-de-incentivo-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-05T03:26:16.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores municipais e pagamento de gratificação de incentivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-competencia-para-julgar-excesso-de-prazo-na-analise-de-processos-administrativos-t 2026-06-05T03:26:16.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da competência para julgar excesso de prazo na análise de processos administrativos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-turmas-judiciais-e-reestruturacao-do-trf2-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T03:26:16.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre turmas judiciais e reestruturação do TRF2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-coisa-julgada-em-acoes-de-seguradoras-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-05T03:26:16.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e coisa julgada em ações de seguradoras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-de-veiculo-e-transporte-irregular-de-carga-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-05T03:26:16.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão de veículo e transporte irregular de carga - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-correcao-de-erro-material-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:26:17.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e correção de erro material no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-garantia-do-direito-a-saude-e-manutencao-de-astreintes-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:26:17.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na garantia do direito à saúde e manutenção de astreintes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-para-emprestimos-consignados-e-pessoais-tribunal-de-justica-29a483 2026-06-05T03:26:17.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente para empréstimos consignados e pessoais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-intempestividade-de-recurso-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-05T03:27:43.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e intempestividade de recurso em direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-analise-de-documentos-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-05T03:27:43.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e análise de documentos em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamentos-sem-inclusao-da-uniao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:27:43.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamentos sem inclusão da União - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-trabalhista-na-recuperacao-judicial-e-grupo-economico-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:27:43.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito trabalhista na recuperação judicial e grupo econômico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-e-irregularidades-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:27:43.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial e irregularidades na representação processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:27:43.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de superendividamento e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-execucao-patrimonial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-16d1e0 2026-06-05T03:27:44.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e execução patrimonial no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-em-iptu-de-pequeno-valor-tribunal-de-j 2026-06-05T03:27:44.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir em IPTU de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-medica-e-hospitalar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:27:44.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha médica e hospitalar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-preparo-recursal-requisitos-e-consequencias-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:27:44.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e preparo recursal: requisitos e consequências - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-garantias-de-liberdade-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T03:27:44.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e garantias de liberdade em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relativizacao-da-coisa-julgada-e-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T03:27:44.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relativização da coisa julgada e cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpe-em-leilao-extrajudicial-de-automoveis-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-05T03:27:44.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpe em leilão extrajudicial de automóveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-na-revisao-de-merito-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-05T03:27:44.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito na revisão de mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-nulidade-contratual-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-05T03:27:44.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e nulidade contratual por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec86a4 2026-06-05T03:27:44.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas bancárias e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-constrangimento-ilegal-em-processos-de-indiciamento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:27:44.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra constrangimento ilegal em processos de indiciamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-penal-em-crimes-de-trafico-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:27:44.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução penal em crimes de tráfico e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-protecao-do-minimo-vital-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:27:45.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e proteção do mínimo vital em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-limites-na-impenhorabilidade-de-proventos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-05T03:27:45.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e limites na impenhorabilidade de proventos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-05T03:27:45.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-assistencia-juridica-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-05T03:27:45.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e assistência jurídica na execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-presuncao-de-hipossuficiencia-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:27:45.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e presunção de hipossuficiência na execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-autoria-e-dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:27:45.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de autoria e dosimetria da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-e-sua-aplicacao-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T03:27:45.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita e sua aplicação em recursos civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-habitacional-e-validade-do-deposito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:27:45.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento habitacional e validade do depósito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-conta-em-plataforma-de-vendas-e-direito-a-transparencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:27:45.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de conta em plataforma de vendas e direito à transparência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-manutencao-de-beneficio-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:27:45.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e manutenção de benefício de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-jus-ec86b4 2026-06-05T03:27:45.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-16d720 2026-06-05T03:27:45.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-preclusao-na-renovacao-de-pedidos-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T03:27:45.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e preclusão na renovação de pedidos em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-imputacao-e-posse-irregular-de-arma-em-crimes-de-roubo-e-receptacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:27:45.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de imputação e posse irregular de arma em crimes de roubo e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-modificacao-de-situacao-financeira-em-execucao-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T03:27:45.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e modificação de situação financeira em execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoavel-duracao-do-processo-e-eficiencia-na-administracao-publica-tribunal-regional-f 2026-06-05T03:27:45.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoável duração do processo e eficiência na administração pública - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-cirurgia-ortopedica-e-prova-da-urgencia-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:27:45.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em cirurgia ortopédica e prova da urgência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-laudo-oficial-na-avaliacao-de-imovel-penhorado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-16e684 2026-06-05T03:27:46.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do laudo oficial na avaliação de imóvel penhorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-processual-em-busca-e-apreensao-apos-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do--16e338 2026-06-05T03:27:46.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse processual em busca e apreensão após acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-reintegracao-manutencao-da-liminar-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:27:46.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e reintegração: manutenção da liminar e requisitos legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-necessidade-de-transcricao-no-registro-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-05T03:27:46.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e necessidade de transcrição no registro de imóveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-direitos-a-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:27:46.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e direitos à indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-diligencia-de-carta-precatoria-por-desistencia-na-origem-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T03:27:46.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em diligência de carta precatória por desistência na origem - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-intervencao-judicial-na-negativa-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-regional 2026-06-05T03:27:46.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e intervenção judicial na negativa de fornecimento de medicamentos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-na-absolvicao-por-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:27:46.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal na absolvição por negativa de autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-incompatibilidade-de-rendimentos-e-patrimonio-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T03:27:46.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e incompatibilidade de rendimentos e patrimônio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-registrados-na-anvisa-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:27:46.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contratuais-em-despesas-condominiais-validade-e-previsao-na-convencao-tribun 2026-06-05T03:27:47.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios contratuais em despesas condominiais: validade e previsão na convenção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-materialidade-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:27:48.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e materialidade em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-por-cerceamento-de-defesa-e-validade-de-provas-na-acao-penal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:27:48.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades por cerceamento de defesa e validade de provas na ação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-pacta-sunt-servanda-e-validade-de-contratos-de-financiamento-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:27:48.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio pacta sunt servanda e validade de contratos de financiamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-da-uniao-e-provido-para-julgar-improcedente-o-pedido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:27:48.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso da União é provido para julgar improcedente o pedido - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-para-julgar-policial-militar-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:27:48.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum para julgar policial militar em homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-circunstancias-do-crime-e-revisao-de-pena-em-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:27:48.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de circunstâncias do crime e revisão de pena em roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidores-publicos-e-incidentes-de-uniformizacao-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T03:27:49.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidores públicos e incidentes de uniformização - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-moradia-a-medicos-residentes-possibilidade-de-conversao-em-pecunia-tribunal-regional 2026-06-05T03:27:49.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de moradia a médicos residentes: possibilidade de conversão em pecúnia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-tese-sobre-responsabilidade-civil-em-relacao-a-distribuidora-de-energia-tribunal-d 2026-06-05T03:27:49.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e tese sobre responsabilidade civil em relação à distribuidora de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-prova-pericial-e-confissao-na-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:27:49.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de prova pericial e confissão na condenação por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-nulidade-de-contratos-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-05T03:29:13.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de descontos em benefício previdenciário e nulidade de contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-carencia-de-acao-e-reducao-de-juros-em-execucao-de-cedula-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:29:13.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, carência de ação e redução de juros em execução de cédula de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-itcmd-valor-venal-versus-valor-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:29:13.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do ITCMD: valor venal versus valor de mercado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-e-tutela-de-urgencia-na-protecao-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:29:13.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade e tutela de urgência na proteção de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-emprestimo-consignado-sem-ato-ilicito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:29:13.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de empréstimo consignado sem ato ilícito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-c-ec86a2 2026-06-05T03:29:13.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-banca-examinadora-na-correcao-de-questoes-em-concursos-publicos-tribunal-regional-fed 2026-06-05T03:29:13.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da banca examinadora na correção de questões em concursos públicos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contratuais-apos-falecimento-do-advogado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T03:29:14.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios contratuais após falecimento do advogado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-posse-de-faixa-de-dominio-em-rodovia-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T03:29:14.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e posse de faixa de domínio em rodovia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-03b4d1 2026-06-05T03:29:14.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-protese-e-concessao-de-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-tribunal-de-just 2026-06-05T03:29:14.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de prótese e concessão de justiça gratuita para pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-prescricao-na-execucao-tribunal-de-j 2026-06-05T03:29:14.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato no cumprimento de sentença coletiva e prescrição na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-telefonia-por-fraude-em-aplicativos-de-mensagens-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:29:14.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de telefonia por fraude em aplicativos de mensagens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-gratuidade-processual-requisitos-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:29:14.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e gratuidade processual: requisitos e extinção do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-bancaria-por-anuidade-de-cartao-nao-contratado-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:29:14.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta bancária por anuidade de cartão não contratado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-oportuna-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-concessao-de-assistencia-juridica-tribu 2026-06-05T03:29:14.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de oportuna comprovação de hipossuficiência para concessão de assistência jurídica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-nulidade-de-negocio-juridico-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:29:14.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de nulidade de negócio jurídico e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-do-polo-passivo-e-principio-da-dialeticidade-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:29:14.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação do polo passivo e princípio da dialeticidade em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-medidas-administrativas-em-planos-de-saude-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:29:14.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e medidas administrativas em planos de saúde - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registros-civis-e-cancelamento-de-duplicidade-de-assentos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T03:29:14.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registros civis e cancelamento de duplicidade de assentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-no-cadastro-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:29:15.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida no cadastro de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-simples-nacional-na-cobranca-do-diferencial-de-aliquotas-de-icms-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:29:15.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do Simples Nacional na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-administrativo-por-quorum-insuficiente-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T03:29:15.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento administrativo por quórum insuficiente - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-em-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T03:29:15.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria em roubo majorado com arma de fogo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-existencia-do-negocio-na-teoria-da-aparencia-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:29:15.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da existência do negócio na teoria da aparência em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desqualificacao-de-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:29:15.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desqualificação de qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-na-execucao-fiscal-sem-esgotar-meios-de-localizacao-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:29:15.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital na execução fiscal sem esgotar meios de localização - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/decretacao-de-falencia-e-direitos-de-pessoa-juridica-na-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:29:15.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decretação de falência e direitos de pessoa jurídica na justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-golpe-em-compras-por-cartao-de-credito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal- 2026-06-05T03:29:15.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por golpe em compras por cartão de crédito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-consignacao-em-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18f077 2026-06-05T03:29:15.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e consignação em pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T03:29:15.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em cumprimento de sentença de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-protesto-de-titulo-de-credito-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:29:15.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do protesto de título de crédito e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-170a6b 2026-06-05T03:29:15.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Contradição em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-estupro-e-cumulatividade-de-agravantes-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:29:15.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Apelação Criminal: Estupro e Cumulatividade de Agravantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-grave-ameaca-na-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:29:15.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e grave ameaça na continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-partilhada-de-empresa-socios-e-ancine-em-medida-de-participacao-tribunal-regional-f 2026-06-05T03:29:15.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade partilhada de empresa, sócios e ANCINE em medida de participação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-criterios-de-acoes-afirmativas-em-ensino-superior-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:29:15.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e critérios de ações afirmativas em ensino superior - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fiadores-e-acao-regressiva-limites-da-sub-rogacao-legal-em-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T03:29:15.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiadores e ação regressiva: limites da sub-rogação legal em locação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-associacao-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:29:15.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva em crimes de tráfico, associação e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-acao-de-improbidade-e-requisitos-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T03:29:15.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em ação de improbidade e requisitos de intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-julgamento-antecipado-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-05T03:29:16.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e julgamento antecipado na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-extincao-da-divida-por-composicao-extrajudicial-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:29:16.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da extinção da dívida por composição extrajudicial e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-inequivoca-para-tutela-de-urgencia-em-inadimplemento-contratual-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:29:16.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova inequívoca para tutela de urgência em inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-de-recurso-administrativo-em-direito-administrativo-tribunal-regional-federal 2026-06-05T03:29:16.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento de recurso administrativo em Direito Administrativo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-na-revogacao-de-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:29:16.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC na revogação de tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-fiscais-de-icms-e-limites-de-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T03:29:16.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos fiscais de ICMS e limites de juros de mora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-d-1724f0 2026-06-05T03:29:16.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-proxima-convocacao-em-concurso-publico-e-reserva-de-vaga-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T03:29:16.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à próxima convocação em concurso público e reserva de vaga - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-validade-do-despacho-de-citacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:29:16.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e validade do despacho de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-fixacao-de-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:29:16.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e fixação de pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-25-para-servidor-publico-apos-reestruturacao-de-carreira-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:29:16.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de 25% para servidor público após reestruturação de carreira - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-forca-maior-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:29:17.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de título extrajudicial e força maior - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-retroativa-em-crime-de-declaracao-falsa-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:29:18.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição retroativa em crime de declaração falsa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-no-roubo-majorado-validade-da-denuncia-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:29:18.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes no roubo majorado: validade da denúncia e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-autoria-comprovada-impedem-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:29:19.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e autoria comprovada impedem absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-menor-impubere-e-validade-de-valores-retroativos-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:29:19.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de menor impúbere e validade de valores retroativos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-por-adicional-de-insalubridade-em-execucao-trabalhista-tribunal-de-just 2026-06-05T03:30:43.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores por adicional de insalubridade em execução trabalhista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-retardo-mental-grave-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:30:43.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de retardo mental grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-efeitos-no-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-05T03:30:43.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e efeitos no preparo recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-esbulho-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec86b6 2026-06-05T03:30:43.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de esbulho no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:30:43.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-limites-na-penhora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:30:43.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e limites na penhora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-inventariante-dispensa-notificacao-pessoal-dos-herdeiros-na-execucao-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:30:44.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do inventariante dispensa notificação pessoal dos herdeiros na execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-irradiacao-e-gratificacao-de-raio-x-em-direito-administrativo-tribunal-re 2026-06-05T03:30:44.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade, irradiação e gratificação de raio-x em direito administrativo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reexame-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-172a75 2026-06-05T03:30:44.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para reexame de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-analise-detalhada-de-fatos-e-fundamentos-na-sentenca-civil-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T03:30:44.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da análise detalhada de fatos e fundamentos na sentença civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-do-adicional-de-insalubridade-a-grau-maximo-com-base-em-laudo-pericial-tribunal-regional-f 2026-06-05T03:30:44.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração do adicional de insalubridade a grau máximo com base em laudo pericial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-alugueis-e-danos-direitos-e-responsabilidades-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:30:44.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguéis e danos: direitos e responsabilidades em ações civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-juros-e-indice-de-correcao-em-apelacao-civil-tribunal-de-just 2026-06-05T03:30:44.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e apreciação de juros e índice de correção em apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-e-inclusao-de-dados-em-plataforma-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:30:44.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida e inclusão de dados em plataforma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj-03b534 2026-06-05T03:30:44.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-parceria-agricola-por-inadimplemento-e-venda-de-colheita-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:30:44.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de parceria agrícola por inadimplemento e venda de colheita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-d-1724ef 2026-06-05T03:30:44.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-e-legalidade-da-prisao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:30:45.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas e legalidade da prisão em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-homicidio-qualificado-pelo-recurso-que-impediu-defesa-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:30:45.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e homicídio qualificado pelo recurso que impediu defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-moradia-em-pecunia-para-medico-residente-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T03:30:45.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-moradia em pecúnia para médico residente - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-recursos-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:30:45.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e recursos em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inconstitucionalidade-do-adicional-de-interiorizacao-e-efeitos-no-pagamento-tribunal- 2026-06-05T03:30:45.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inconstitucionalidade do adicional de interiorização e efeitos no pagamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-alegacoes-de-nulidade-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:30:45.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas e alegações de nulidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-moradia-em-pecunia-para-medico-residente-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--f09700 2026-06-05T03:30:45.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-moradia em pecúnia para médico residente - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-demonstrativo-de-debito-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:30:45.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do demonstrativo de débito em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-agua-em-condominio-com-unico-hidrometro-e-legitima-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:30:45.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de água em condomínio com único hidrômetro é legítima - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-deferimento-de-tutela-antecipada-em-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-05T03:30:45.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para deferimento de tutela antecipada em ato administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-de-execucao-de-cedula-de-credito-rural-hipotecaria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-05T03:30:45.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação de execução de cédula de crédito rural hipotecária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-inferior-a-cinco-salarios-minimos-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:30:45.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário inferior a cinco salários-mínimos e hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-juros-remuneratorios-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-tribunal-d 2026-06-05T03:30:45.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e juros remuneratórios em ações de repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-patrimonial-de-idosos-analfabetos-na-venda-de-imoveis-por-terceiros-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:30:45.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção patrimonial de idosos analfabetos na venda de imóveis por terceiros - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j-ec86d0 2026-06-05T03:30:45.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-recursos-em-sentido-estrito-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:30:45.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e recursos em sentido estrito no direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-mandado-de-seguranca-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:30:46.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de mandado de segurança e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-pis-e-onus-da-prova-na-contabilidade-vinculada-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-05T03:30:46.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do PIS e ônus da prova na contabilidade vinculada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-objetiva-por-danos-ao-consumidor-na-cadeia-de-fornecimento-tribunal-de- 2026-06-05T03:30:46.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e objetiva por danos ao consumidor na cadeia de fornecimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-pis-e-onus-da-prova-na-contabilidade-vinculada-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf-f09708 2026-06-05T03:30:46.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do PIS e ônus da prova na contabilidade vinculada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-cobranca-de-multa-conforme-interpretacao-do-stf-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:30:46.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e cobrança de multa conforme interpretação do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limitacao-temporal-do-titulo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-05T03:30:46.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Limitação Temporal do Título Judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-rendimentos-alimentares-na-execucao-por-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:30:46.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de rendimentos alimentares na execução por título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-saldo-de-previdencia-privada-e-limites-da-constricao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T03:30:46.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de saldo de previdência privada e limites da constrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-e-a-impossibilidade-de-inovacao-recursal-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:30:46.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária e a impossibilidade de inovação recursal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-justica-gratuita-e-analise-de-relacao-juridica-e-danos-materiais-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:30:46.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da Justiça Gratuita e análise de relação jurídica e danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-registro-indevido-no-sistema-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:30:46.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por registro indevido no sistema de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j-ec86d8 2026-06-05T03:30:46.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-jus-ec86d4 2026-06-05T03:30:46.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atividade-de-consultoria-e-necessidade-de-registro-no-conselho-regional-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T03:30:47.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade de consultoria e necessidade de registro no Conselho Regional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-e-ilegalidade-na-unificacao-de-datas-tribunal-regional-fede 2026-06-05T03:30:47.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público e ilegalidade na unificação de datas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-sobre-suspensao-de-atendimento-e-prorrogacao-de-prazo-tribunal-de-j 2026-06-05T03:30:47.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e omissão sobre suspensão de atendimento e prorrogação de prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-inventariante-sem-provas-de-ma-fe-ou-incapacidade-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T03:30:47.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do inventariante sem provas de má-fé ou incapacidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:30:47.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e desclassificação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recuperacao-judicial-e-classificacao-de-credito-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-05T03:30:47.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recuperação judicial e classificação de crédito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-roubo-majorado-e-desclassificacao-do-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:30:47.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do roubo majorado e desclassificação do crime de receptação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fornecimento-de-medicamentos-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-di-175b1e 2026-06-05T03:30:48.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fornecimento de medicamentos: limites e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-e-roubo-majorado-concurso-formal-de-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:30:48.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal e roubo majorado: concurso formal de crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-arquivamento-de-inquerito-policial-de-oficio-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:30:48.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de arquivamento de inquérito policial de ofício e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:32:13.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e tutela de urgência em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-do-agravo-de-instrumento-em-inventario-e-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T03:32:13.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento do agravo de instrumento em inventário e erro grosseiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-limites-do-valor-da-demanda-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T03:32:13.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e limites do valor da demanda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-posse-de-municao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:32:13.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crimes de tráfico de drogas e posse de munição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-cdi-como-indice-de-correcao-monetaria-em-acoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:32:13.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da CDI como índice de correção monetária em ações de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-com-taxa-referencial-como-indice-de-atualizacao-monetaria-tribunal-regional-federal 2026-06-05T03:32:14.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS com taxa referencial como índice de atualização monetária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-exclusao-de-qualificadoras-no-juri-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T03:32:14.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e exclusão de qualificadoras no júri - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1777a1 2026-06-05T03:32:14.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-cef-na-cobranca-de-cotas-condominiais-e-averbacao-de-arrendamento-tribunal-regional- 2026-06-05T03:32:14.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da CEF na cobrança de cotas condominiais e averbação de arrendamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-criterios-para-absolvicao-sumaria-por-legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de- 2026-06-05T03:32:14.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e critérios para absolvição sumária por legítima defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-na-lei-do-fet-e-deposito-de-fatos-geradores-futuros-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:32:14.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação na Lei do FET e depósito de fatos geradores futuros - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-a-validade-da-clausula-de-multa-contratual-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:32:14.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e a validade da cláusula de multa contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-contra-a-ordem-tributaria-e-sonegacao-fiscal-tribunal-de-justica-do--177610 2026-06-05T03:32:14.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-extincao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T03:32:14.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e extinção sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-creditos-de-icms-em-remessa-interestadual-entre-estabelecimentos-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:32:14.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de créditos de ICMS em remessa interestadual entre estabelecimentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-extincao-do-processo-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:32:14.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e extinção do processo na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-autenticidade-da-assinatura-tribunal-de-justica-do-c-ec86bf 2026-06-05T03:32:15.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado e autenticidade da assinatura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:32:15.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-pena-por-furto-majorado-no-periodo-noturno-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:32:15.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de pena por furto majorado no período noturno - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-pela-taxa-referencial-e-efeitos-da-adi-5090-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:32:15.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS pela Taxa Referencial e efeitos da ADI 5090 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-05T03:32:15.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional na citação por edital - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-com-taxa-referencial-e-efeitos-prospectivos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:32:15.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS com taxa referencial e efeitos prospectivos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-por-inovacao-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:32:15.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissibilidade por inovação e ausência de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-por-roubo-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:32:15.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação por roubo no direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-uso-medicinal-de-cannabis-e-protecao-a-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:32:15.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à uso medicinal de cannabis e proteção à saúde - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-e-concessao-de-justica-gratuita-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:32:15.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência e concessão de justiça gratuita em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxas-bancarias-e-direitos-do-consumidor-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T03:32:15.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxas bancárias e direitos do consumidor em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-criterios-para-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:32:15.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Justiça Gratuita e critérios para indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-restricao-cadastral-indevida-e-alteracao-de-versao-dos-fatos-tribunal-de- 2026-06-05T03:32:15.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por restrição cadastral indevida e alteração de versão dos fatos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-do-prequestionamento-em-embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:32:15.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia do prequestionamento em embargos de declaração e limites do reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-fiscal-inferior-a-100-nao-caracteriza-confisco-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:32:15.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa fiscal inferior a 100% não caracteriza confisco no direito tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-nome-de-cadastros-de-inadimplentes-e-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T03:32:15.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de nome de cadastros de inadimplentes e boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-do-fgts-usando-a-taxa-referencial-e-seus-efeitos-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T03:32:15.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária do FGTS usando a taxa referencial e seus efeitos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/natureza-alimentar-do-salario-militar-e-efeito-devolutivo-da-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:32:16.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza alimentar do salário militar e efeito devolutivo da apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-consumo-e-prescricao-da-punibilidade-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:32:16.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para consumo e prescrição da punibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-pela-taxa-referencial-e-efeitos-da-adi-5090-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-f097e7 2026-06-05T03:32:16.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS pela Taxa Referencial e efeitos da ADI 5090 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do--ec86c9 2026-06-05T03:32:16.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de--ec86d1 2026-06-05T03:32:16.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-agravo-interno-em-decisoes-monocraticas-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:32:16.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de agravo interno em decisões monocráticas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-assembleia-condominial-por-ausencia-de-prova-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:32:16.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de assembleia condominial por ausência de prova de direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-servico-de-comunicacao-eletronica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:32:16.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de serviço de comunicação eletrônica e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-impossibilidade-de-reexame-tribunal-de-justica-do-distri-178888 2026-06-05T03:32:16.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e impossibilidade de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-correcao-monetaria-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T03:32:16.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e correção monetária em execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-eleicao-de-foro-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:32:16.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de eleição de foro em contratos de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-e-legitima-defesa-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:32:16.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado e legítima defesa: análise jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-competencia-da-justica-estadual-em-area-de-reservatorio-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:32:16.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e competência da Justiça Estadual em área de reservatório - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-178788 2026-06-05T03:32:16.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-c-ec86d6 2026-06-05T03:32:16.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e honorários em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j-ec86da 2026-06-05T03:32:16.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-contra-o-patrimonio-e-organizacao-criminosa-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T03:32:16.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes contra o patrimônio e organização criminosa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-e-aplicacao-do-art-157-3-ii-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:32:17.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio e aplicação do art. 157, §3º, II - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-improcedencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--178889 2026-06-05T03:32:17.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e improcedência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-e-retificacao-de-salarios-tribunal-regional-feder 2026-06-05T03:32:17.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição e retificação de salários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di-1788cf 2026-06-05T03:32:17.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-divida-ativa-e-notificacao-pessoal-por-edital-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:32:18.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em Dívida Ativa e Notificação Pessoal por Edital - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-nulidade-na-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-05T03:32:18.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e nulidade na condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18f08b 2026-06-05T03:33:43.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:33:43.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preparo-obrigatorio-para-admissibilidade-de-recursos-e-ausencia-de-previsao-legal-para-reconsideraca 2026-06-05T03:33:43.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo obrigatório para admissibilidade de recursos e ausência de previsão legal para reconsideração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-representacao-policial-e-fundamentos-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:33:43.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por representação policial e fundamentos do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-injustificado-de-contas-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-05T03:33:43.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio injustificado de contas em redes sociais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-e-respeito-a-tese-de-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:33:43.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração e respeito à tese de restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-reducao-da-capacidade-laborativa-no-direito-previdenciario-tribunal-regional-fede 2026-06-05T03:33:43.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e redução da capacidade laborativa no direito previdenciário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178e5f 2026-06-05T03:33:44.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178cfc 2026-06-05T03:33:44.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-pensao-limites-da-coisa-julgada-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T03:33:44.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e pensão: limites da coisa julgada e honorários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-e-autorizacao-para-frequentar-academia-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:33:44.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado e autorização para frequentar academia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-as-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18f08d 2026-06-05T03:33:44.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso às Câmaras de Direito Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-por-nao-pagamento-de-taxa-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:33:44.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença por não pagamento de taxa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do--ec86ce 2026-06-05T03:33:44.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e honorários em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-3a80fd 2026-06-05T03:33:44.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-crimes-de-homicidio-ocultacao-de-cadaver-e-drogas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-05T03:33:44.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em crimes de homicídio, ocultação de cadáver e drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-e-necessidade-de-pericia-especializada-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:33:44.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade e necessidade de perícia especializada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-e-duvidas-sobre-quem-deve-receber-os-encargos-locaticios-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:33:44.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento e dúvidas sobre quem deve receber os encargos locatícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-formal-para-remicao-de-pena-por-estudo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:33:44.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação formal para remição de pena por estudo na execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-suspensao-de-direitos-adquiridos-em-progressao-policial-tribunal-de-justica-03b62a 2026-06-05T03:33:44.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de suspensão de direitos adquiridos em progressão policial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178e60 2026-06-05T03:33:44.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178e61 2026-06-05T03:33:44.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-improbidade-administrativa-e-aplicacao-da-lei-14-230-2021-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:33:45.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de improbidade administrativa e aplicação da Lei 14.230/2021 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-jus-ec86d2 2026-06-05T03:33:45.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-e-legitimidade-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:33:45.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação e legitimidade em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-indeferimento-de-adiamento-de-sessao-de-juri-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18f090 2026-06-05T03:33:45.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do indeferimento de adiamento de sessão de júri - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-jus-ec86d3 2026-06-05T03:33:45.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-poupanca-para-subsistencia-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-05T03:33:45.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta poupança para subsistência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-rito-adequado-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T03:33:45.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execução de títulos extrajudiciais e rito adequado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fornecimento-de-glp-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T03:33:45.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fornecimento de GLP e relação de consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178e62 2026-06-05T03:33:45.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-vicio-oculto-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:33:45.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por vício oculto em compra de veículo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-restricao-cadastral-e-indenizacao-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-05T03:33:45.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito, restrição cadastral e indenização por inadimplemento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178e63 2026-06-05T03:33:45.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-ativa-e-direito-a-revisao-na-execucao-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:33:45.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidão de Dívida Ativa e direito à revisão na execução - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-decisao-contraria-as-provas-e-dosimetria-da-pena-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:33:46.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de decisão contrária às provas e dosimetria da pena no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-de-remuneracao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:33:46.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção de remuneração em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do--ec86de 2026-06-05T03:33:46.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e honorários em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-principios-penais-no-julgamento-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:33:46.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e princípios penais no julgamento de apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j-ec86dc 2026-06-05T03:33:46.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-03b649 2026-06-05T03:33:46.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178e65 2026-06-05T03:33:46.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178e64 2026-06-05T03:33:46.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-confissao-de-divida-e-contratos-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-05T03:33:46.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de confissão de dívida e contratos de locação comercial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-redirecionamento-por-ilegitimidade-passiva-do-socio-na-execucao-fiscal-tribunal-d 2026-06-05T03:33:46.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redirecionamento por ilegitimidade passiva do sócio na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-reparacao-por-danos-morais-na-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:33:46.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e reparação por danos morais na fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-afastar-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T03:33:46.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para afastar erro material em decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-abono-de-permanencia-e-pagamento-duplicado-tribunal-regional-federal-da 2026-06-05T03:33:46.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre abono de permanência e pagamento duplicado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-direitos-do-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:33:46.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e direitos do espólio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-autoria-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:33:47.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de autoria e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inominado-e-litispendencia-no-juizado-especial-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:33:47.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inominado e litispêndencia no Juizado Especial Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-arquivamento-de-inquerito-policial-por-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:33:47.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para arquivamento de inquérito policial por roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-taxas-condominiais-e-responsabilidade-da-caixa-economica-federal-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:33:47.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de taxas condominiais e responsabilidade da Caixa Econômica Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizado-especial-federal-para-anulacao-de-ato-administrativo-tribunal-regional-fede 2026-06-05T03:33:47.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Juizado Especial Federal para anulação de ato administrativo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-no-crime-de-coacao-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:33:48.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade no crime de coação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-impronuncia-e-reconhecimento-de-causa-de-diminuicao-de-pena-por-homicidio-privilegia 2026-06-05T03:33:48.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para impronúncia e reconhecimento de causa de diminuição de pena por homicídio privilegiado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-provas-periciais-e-seus-efeitos-na-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-05T03:35:13.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de provas periciais e seus efeitos na indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-exclusao-de-registros-negativos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T03:35:13.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e exclusão de registros negativos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conversao-de-pena-restritiva-em-privativa-sem-novo-chamamento-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:35:13.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conversão de pena restritiva em privativa sem novo chamamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-c-ec86b3 2026-06-05T03:35:13.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e honorários em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:35:13.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-desconto-em-beneficio-previdenciario-por-irregularidade-na-avenca-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:35:13.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de desconto em benefício previdenciário por irregularidade na avença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178f67 2026-06-05T03:35:13.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-anuidade-em-direito-tributario-e-administrativo-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:35:13.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da anuidade em Direito Tributário e Administrativo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178f68 2026-06-05T03:35:13.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-negativa-de-jurisdicao-em-acao-de-cobranca-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T03:35:13.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por negativa de jurisdição em ação de cobrança - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-onus-da-prova-na-execucao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-05T03:35:14.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e ônus da prova na execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-remicao-apos-leilao-e-manutencao-da-arrematacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:35:14.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de remição após leilão e manutenção da arrematação em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/duplicidade-de-recurso-e-sua-consequencia-na-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T03:35:14.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicidade de recurso e sua consequência na admissibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retirada-do-nome-do-cadastro-de-inadimplentes-por-alegacao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:35:14.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada do nome do cadastro de inadimplentes por alegação de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-busca-reconhecimento-de-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:35:14.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso busca reconhecimento de inexistência de débito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-periciais-em-pericia-medica-moderadamente-complexa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:35:14.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários periciais em perícia médica moderadamente complexa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-e-protecao-ao-consumidor-em-emprestimo-consignado-tribunal- 2026-06-05T03:35:14.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito e proteção ao consumidor em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-seguro-de-vida-e-cobranca-de-premios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:35:14.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de seguro de vida e cobrança de prêmios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-imprensa-e-censura-previa-na-exclusao-de-reportagem-jornalistica-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:35:14.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de imprensa e censura prévia na exclusão de reportagem jornalística - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-de-pessoa-fisica-e-isencao-por-doencas-graves-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:35:14.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda de Pessoa Física e isenção por doenças graves - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ir-sobre-proventos-de-aposentadoria-por-doenca-grave-e-repeticao-de-indebito-tribunal-reg 2026-06-05T03:35:14.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IR sobre proventos de aposentadoria por doença grave e repetição de indébito - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-de-pessoa-juridica-por-meio-de-socios-sem-incidente-de-desconsideracao-tribunal- 2026-06-05T03:35:14.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação de pessoa jurídica por meio de sócios sem incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-sanar-omissoes-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito--17917a 2026-06-05T03:35:15.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de sanar omissões no julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-violacao-aos-termos-de-uso-em-redes-sociais-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:35:15.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por violação aos termos de uso em redes sociais e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-limita-cobranca-de-honorarios-e-juros-apos-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:35:15.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não limita cobrança de honorários e juros após sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-materialidade-como-fundamentos-de-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:35:15.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e materialidade como fundamentos de condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-domiciliar-e-reconhecimento-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjp-744e60 2026-06-05T03:35:15.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca domiciliar e reconhecimento do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-tribunal-d-18f097 2026-06-05T03:35:15.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de relação jurídica e danos morais por descontos indevidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-requisitos-do-artigo-784-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T03:35:15.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e requisitos do artigo 784 do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-fixacao-de-honorarios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-ec86c7 2026-06-05T03:35:15.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e fixação de honorários em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-d-18f098 2026-06-05T03:35:15.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidor-publico-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:35:15.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidor público e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-configuracao-de-esbulho-possessorio-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-05T03:35:15.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e configuração de esbulho possessório - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-nao-entrega-de-objeto-postado-e-prova-do-vinculo-tribunal-regional-federa 2026-06-05T03:35:15.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por não entrega de objeto postado e prova do vínculo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-gratuidade-da-justica-em-acoes-de-consumo-e-relacao-de-trabalho-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:35:15.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da Gratuidade da Justiça em ações de consumo e relação de trabalho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/publicidade-enganosa-e-direito-do-consumidor-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:35:15.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicidade enganosa e direito do consumidor em contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-dever-de-informacao-em-multipropriedade-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T03:35:15.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e dever de informação em multipropriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-aplicacao-de-atenuantes-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:35:16.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e aplicação de atenuantes em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-c-ec86d9 2026-06-05T03:35:16.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ec86d5 2026-06-05T03:35:16.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e tutela de urgência em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T03:35:16.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência de provas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-tribunal-na-extincao-da-punibilidade-pela-prescricao-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-05T03:35:16.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do tribunal na extinção da punibilidade pela prescrição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T03:35:16.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por desconto indevido em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justi-18f099 2026-06-05T03:35:16.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-transferencia-de-imovel-para-integralizacao-de-capital-tribunal-regional-federal 2026-06-05T03:35:16.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e transferência de imóvel para integralização de capital - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-de-tese-em-recurso-por-ausencia-de-contestacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:35:16.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação de tese em recurso por ausência de contestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cancelamento-de-voo-e-fortuito-interno-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:35:16.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cancelamento de voo e fortuito interno em transporte aéreo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-clausula-de-nao-reembolso-em-reservas-de-hotel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T03:35:16.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cláusula de não reembolso em reservas de hotel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-intimacao-da-defesa-tecnica-sem-intimacao-dos-pacientes-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:35:16.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e intimação da defesa técnica sem intimação dos pacientes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-taxa-de-obra-e-devolucao-em-dobro-em-financiamento-habitacional-tribunal-regiona 2026-06-05T03:35:16.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de taxa de obra e devolução em dobro em financiamento habitacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-a-idoso-e-suspensao-de-descontos-bancarios-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:35:17.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado a idoso e suspensão de descontos bancários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-boa-fe-na-alienacao-de-veiculo-anterior-a-constricao-judicial-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:35:17.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de boa-fé na alienação de veículo anterior à constrição judicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:35:17.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-jus-745c50 2026-06-05T03:35:17.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado com arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-em-porte-de-arma-por-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:35:18.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa em porte de arma por menor de 21 anos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-dano-ambiental-e-teoria-do-risco-integral-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T03:35:18.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por dano ambiental e teoria do risco integral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-condenacao-ao-pagamento-de-despesas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T03:36:43.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e condenação ao pagamento de despesas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restricao-do-agravo-de-instrumento-e-a-preservacao-do-interesse-legislativo-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:36:43.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição do agravo de instrumento e a preservação do interesse legislativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-cda-de-icms-e-criterios-de-iliquidez-e-incerteza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T03:36:43.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em CDA de ICMS e critérios de iliquidez e incerteza - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-em-loteamento-irregular-e-direito-ao-servico-essencial-tribunal-de- 2026-06-05T03:36:43.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica em loteamento irregular e direito ao serviço essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-acao-de-inexigibilidade-de-debito-por-erro-na-exclusao-de-contrato-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:36:43.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ação de inexigibilidade de débito por erro na exclusão de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-prisao-preventiva-sem-requerimento-da-acusacao-apos-pacote-anticrime-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:36:43.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na prisão preventiva sem requerimento da acusação após Pacote Anticrime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-taxas-e-aplicacao-de-multa-compensatoria-em-contratos-de-educacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:36:44.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de taxas e aplicação de multa compensatória em contratos de educação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:36:44.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de empréstimo pessoal não consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-domicilio-do-autor-e-teoria-da-aparencia-em-grupo-economico-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:36:44.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do domicílio do autor e teoria da aparência em grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-por-violacao-ao-contraditorio-e-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:36:44.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidão de Dívida por Violação ao Contraditório e à Ampla Defesa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:36:44.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na decisão judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-nao-oferecimento-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:36:44.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por não oferecimento de acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-registro-de-indisciplina-e-limites-na-remicao-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-05T03:36:44.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do registro de indisciplina e limites na remição de pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-associacao-posse-de-arma-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:36:44.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, associação, posse de arma e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-justica-gratuita-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T03:36:44.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre justiça gratuita na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-05T03:36:44.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em empréstimo consignado e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-ao-principio-da-congruencia-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:36:44.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação ao princípio da congruência em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-suspensao-da-execucao-de-titulos-contra-partidos-politicos-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-05T03:36:45.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da suspensão da execução de títulos contra partidos políticos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-livramento-condicional-e-ausencia-de-falta-grave-em-crime-doloso-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:36:45.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do livramento condicional e ausência de falta grave em crime doloso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-roubo-majorado-e-sua-tipificacao-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:36:45.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do roubo majorado e sua tipificação na legislação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-negativa-de-restabelecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-05T03:36:45.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por negativa de restabelecimento de água - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-em-roubo-majorado-por-concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T03:36:45.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas em roubo majorado por concurso de agentes e uso de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-requisitos-e-avaliacao-do-comportamento-carcerario-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T03:36:45.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal: requisitos e avaliação do comportamento carcerário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prescricao-na-execucao-fiscal-de-empresario-individual-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:36:45.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prescrição na execução fiscal de empresário individual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-no-julgamento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-05T03:36:45.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios no julgamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-hotel-confirmada-apos-embarque-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-05T03:36:45.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de hotel confirmada após embarque e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-multa-diaria-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:36:45.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e multa diária em execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T03:36:45.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-direitos-do-devedor-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-05T03:36:45.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e direitos do devedor em execução bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-em-leilao-de-veiculos-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:36:45.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais em leilão de veículos e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cheque-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios 2026-06-05T03:36:46.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cheque - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-necessidade-de-demonstracao-de-posse-para-concessao-de-interdito-proibitorio-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:36:46.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e necessidade de demonstração de posse para concessão de interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-pre-constituida-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:36:46.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova pré-constituída em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j-ec86cf 2026-06-05T03:36:46.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-05T03:36:46.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento na recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ec86c8 2026-06-05T03:36:46.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e tutela de urgência em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divida-quitada-e-inscricao-indevida-geram-dano-moral-limite-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:36:46.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida quitada e inscrição indevida geram dano moral, limite de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-tipificacao-do-roubo-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:36:46.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e tipificação do roubo no Código Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-contradicao-ou-obscuridade-em-julgamento-tribunal-regional-federa 2026-06-05T03:36:46.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade em julgamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-trafico-privilegiado-requisitos-e-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-05T03:36:46.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e tráfico privilegiado: requisitos e cumprimento da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-presuncao-relativa-e-prova-de-condicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:36:46.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial: presunção relativa e prova de condições financeiras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-ex-socio-e-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:36:46.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de ex-sócio e prescrição intercorrente na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-contrariedade-e-erro-material-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T03:36:46.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir contrariedade e erro material - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-ilegalidade-de-ato-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:36:46.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e ilegalidade de ato judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-emenda-da-inicial-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:36:46.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não emenda da inicial na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pelo-concurso-de-agentes-e-direitos-do-reu-na-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:36:46.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado pelo concurso de agentes e direitos do réu na defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-autoria-em-crime-de-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:36:47.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e autoria em crime de porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-interesse-processual-e-valor-inferior-a-r-10-mil-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:36:47.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por interesse processual e valor inferior a R$10 mil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-movel-empresarial-tribunal-de-justic 2026-06-05T03:36:47.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de telefonia móvel empresarial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-em-execucao-extrajudicial-e-direito-de-indicacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:36:47.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem em execução extrajudicial e direito de indicação do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T03:36:47.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-limites-do-prequestionamento-no-direito-processual-tribunal-regional-fed 2026-06-05T03:36:47.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e os limites do prequestionamento no direito processual - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-morais-e-materiais-em-direito-de-vizinhanca-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:36:47.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos morais e materiais em direito de vizinhança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-de-julgamento-e-responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:36:47.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação de julgamento e responsabilidade civil por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-decisao-sobre-legitimidade-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-05T03:36:48.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e omissão na decisão sobre legitimidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tributario-e-irpf-reconhecimento-de-verbas-remuneratorias-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:36:48.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário e IRPF: reconhecimento de verbas remuneratórias e honorários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-e-execucao-provisoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:38:13.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de liberdade assistida e execução provisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-furto-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:38:13.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva em crimes de furto qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-pequena-propriedade-rural-e-protecao-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T03:38:13.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de pequena propriedade rural e proteção de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-por-despesas-condominiais-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T03:38:13.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem por despesas condominiais após falecimento do titular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-de-nome-em-cadastros-de-inadimplentes-e-tutela-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-05T03:38:13.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição de nome em cadastros de inadimplentes e tutela recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-monitorio-sem-notas-fiscais-em-contrato-de-marketing-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:38:13.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título monitório sem notas fiscais em contrato de marketing - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-interesse-de-agir-na-aplicacao-de-multa-administrativa-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T03:38:14.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e interesse de agir na aplicação de multa administrativa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-professor-por-atividade-exclusiva-de-magisterio-e-regra-do-artigo-40-5-tribunal-de- 2026-06-05T03:38:14.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de professor por atividade exclusiva de magistério e regra do artigo 40, §5º - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-direito-a-adicional-de-ferias-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:38:14.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e direito a adicional de férias para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-em-flagrante-sem-mandado-e-autoria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:38:14.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas em flagrante sem mandado e autoria em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-indebito-e-ilegitimidade-passiva-no-iptu-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:38:14.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de indébito e ilegitimidade passiva no IPTU - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-sem-necessidade-de-decisao-definitiva-tribunal-regional-f 2026-06-05T03:38:14.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento sem necessidade de decisão definitiva - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-obra-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-05T03:38:14.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de obra e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidente-e-desnecessidade-de-requerimento-previo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T03:38:14.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidente e desnecessidade de requerimento prévio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-05T03:38:14.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cobrança de expurgos inflacionários e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-045355 2026-06-05T03:38:14.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-calculo-do-valor-executado-e-conformidade-com-o-titulo-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-06-05T03:38:14.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do cálculo do valor executado e conformidade com o título judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direito-de-ir-e-vir-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-05T03:38:14.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direito de ir e vir em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-persecucao-penal-por-atipicidade-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:38:14.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de persecução penal por atipicidade e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-e-ausencia-de-dano-moral-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-just 2026-06-05T03:38:14.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova e ausência de dano moral em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-apos-pagamento-e-expedicao-de-precatorios-ou-rpv-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T03:38:14.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução após pagamento e expedição de precatórios ou RPV - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-com-inpc-ou-ipca-e-efeitos-do-julgamento-da-adi-5090-df-tribunal-regional-federal-d 2026-06-05T03:38:15.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS com INPC ou IPCA e efeitos do julgamento da ADI 5090/DF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-vida-e-contratacao-por-gravacao-telefonica-validade-e-provas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-05T03:38:15.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de vida e contratação por gravação telefônica: validade e provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-materialidade-comprovam-autoria-em-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:38:15.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e materialidade comprovam autoria em roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-principios-do-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T03:38:15.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e princípios do ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-chip-de-telefonia-e-danos-a-imagem-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:38:15.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em chip de telefonia e danos à imagem do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-reconhecimento-de-acidente-de-trabalho-e-beneficio-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T03:38:15.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: reconhecimento de acidente de trabalho e benefício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-em-area-publica-e-apreensao-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-05T03:38:15.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas em área pública e apreensão de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-responsabilidade-do-municipio-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:38:15.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa necessária e responsabilidade do município em ação civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicoes-financeiras-por-fraude-em-pagamento-bancario-tribunal-de-just 2026-06-05T03:38:15.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituições financeiras por fraude em pagamento bancário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-05T03:38:15.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:38:15.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em roubo majorado com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-moratorios-a-1-ao-mes-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-05T03:38:15.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros moratórios a 1% ao mês em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-com-inpc-ou-ipca-e-efeitos-da-decisao-do-stf-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-05T03:38:15.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS com INPC ou IPCA e efeitos da decisão do STF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-com-inpc-ou-ipca-e-efeitos-do-julgamento-da-adi-5090-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-05T03:38:15.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS com INPC ou IPCA e efeitos do julgamento da ADI 5090 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-inadimplemento-de-alimentos-e-ausencia-de-prova-de-incapacidade-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:38:15.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por inadimplemento de alimentos e ausência de prova de incapacidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-trabalho-impossibilidade-de-considerar-periodo-anterior-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:38:16.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por trabalho: impossibilidade de considerar período anterior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-e-assinatura-digital-em-acoes-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-05T03:38:16.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial e assinatura digital em ações de rescisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-honorarios-de-sucumbencia-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-ec86dd 2026-06-05T03:38:16.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e honorários de sucumbência na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-veiculo-seminovo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:38:17.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em veículo seminovo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-desercao-por-preparo-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:38:17.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e deserção por preparo em dobro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-principios-penais-aplicaveis-em-ourilandia-do-norte-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-05T03:38:17.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e princípios penais aplicáveis em Ourilândia do Norte - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-reducao-do-prazo-por-menoridade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:38:17.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e redução do prazo por menoridade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-e-aplicacao-de-indices-conforme-decisao-do-stf-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:38:17.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS e aplicação de índices conforme decisão do STF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-de-protecao-a-vitimas-adolescentes-em-crimes-sexuais-e-assedio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T03:38:17.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas de proteção a vítimas adolescentes em crimes sexuais e assédio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-0487e8 2026-06-05T03:38:17.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de bens penhoráveis e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j-ec86db 2026-06-05T03:38:17.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T03:38:17.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para concessão de Justiça Gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-fgts-indices-inpc-e-ipca-e-efeitos-da-decisao-do-stf-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T03:38:17.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do FGTS: índices INPC e IPCA e efeitos da decisão do STF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-agressao-de-motorista-de-transporte-publico-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-05T03:38:17.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por agressão de motorista de transporte público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-05T03:38:17.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de habeas corpus em casos de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sustacao-oral-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-05T03:38:17.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sustação oral no processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-valores-em-contas-bancarias-de-verba-alimentar-em-execucao-judicial-tribunal-de-j 2026-06-05T03:38:17.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de valores em contas bancárias de verba alimentar em execução judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-lesoes-e-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:38:17.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por lesões e ameaça em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-execucao-de-parcelamento-tributario-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T03:38:18.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em execução de parcelamento tributário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-materialidade-comprovam-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:38:18.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e materialidade comprovam roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/discussao-sobre-posse-de-origem-e-tutela-recursal-em-acoes-de-manutencao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:39:43.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discussão sobre posse de origem e tutela recursal em ações de manutenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-danos-causados-por-oscilacoes-eletricas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:39:43.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por danos causados por oscilações elétricas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de--ec86e0 2026-06-05T03:39:43.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do--ec86df 2026-06-05T03:39:43.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e honorários em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-em-acidentes-de-trajeto-e-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-05T03:39:43.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado em acidentes de trajeto e auxílio-doença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-confissao-e-requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-05T03:39:43.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de confissão e requisitos para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-e-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do 2026-06-05T03:39:44.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento e concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-extincao-do-processo-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-just 2026-06-05T03:39:44.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e extinção do processo na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-responsabilidade-da-fazenda-nacional-em-execucoes-fiscais-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T03:39:44.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de responsabilidade da Fazenda Nacional em execuções fiscais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-administrativo-e-direitos-da-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-05T03:39:44.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato administrativo e direitos da Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-com-condutor-sob-efeito-de-alcool-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-05T03:39:44.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito com condutor sob efeito de álcool - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-extrajudicial-em-acao-de-busca-e-apreensao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T03:39:44.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo extrajudicial em ação de busca e apreensão patrimonial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-novos-cumprimentos-de-sentenca-com-multas-e-ressarcimentos-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T03:39:44.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de novos cumprimentos de sentença com multas e ressarcimentos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de--ec86ea 2026-06-05T03:39:44.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-e-presuncao-de-boa-fe-na-relacao-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-05T03:39:44.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo e presunção de boa-fé na relação comercial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-atuacao-da-fazenda-nacional-em-processos-judiciais-tribunal-regional-federa 2026-06-05T03:39:45.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na atuação da Fazenda Nacional em processos judiciais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-apos-extincao-do-contrato-e-restituicao-de-caucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-05T03:39:45.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU após extinção do contrato e restituição de caução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-dos-veredictos-na-justica-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:39:45.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Soberania dos Veredictos na Justiça Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-insuficiencia-de-recursos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-05T03:39:45.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e insuficiência de recursos em ações civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-na-modalidade-retroativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:39:45.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição na modalidade retroativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-da-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f0bb2a 2026-06-05T03:39:45.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade da Fazenda Nacional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-04a228 2026-06-05T03:39:45.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-adquirente-por-debitos-tributarios-e-multas-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-jus 2026-06-05T03:39:45.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do adquirente por débitos tributários e multas em compra de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-interno-e-a-ausencia-de-dialeticidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-06-05T03:39:45.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo Interno e a ausência de dialeticidade no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-custas-finais-na-execucao-e-a-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-05T03:39:45.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de custas finais na execução e a fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j-ec8702 2026-06-05T03:39:45.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-em-mandado-de-seguranca-por-desclassificacao-em-concurso-publico-tribunal-de-just 2026-06-05T03:39:46.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário em mandado de segurança por desclassificação em concurso público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74e2d9 2026-06-05T03:39:46.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscussão de matéria em apelação cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-atuacao-do-conselho-regional-de-farmacia-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:39:46.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na atuação do Conselho Regional de Farmácia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:39:46.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-04a4c7 2026-06-05T03:39:46.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-por-doenca-ocupacional-e-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-05T03:39:46.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador por doença ocupacional e auxílio-doença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-comissao-de-permanencia-e-taxa-de-rentabilidade-em-contratos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-05T03:39:46.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de comissão de permanência e taxa de rentabilidade em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-ilegitima-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:39:46.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança ilegítima por falha na prestação de serviço e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-confusao-patrimonial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3a8132 2026-06-05T03:39:46.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e confusão patrimonial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-com-reserva-de-dominio-e-levantamento-de-deposito-judicial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-05T03:39:46.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda com reserva de domínio e levantamento de depósito judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-honorarios-advocaticios-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:39:46.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e honorários advocatícios na ação declaratória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-fraude-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-05T03:39:46.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por fraude contratual e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-omissao-e-majoracao-de-honorarios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:39:46.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de omissão e majoração de honorários em apelação cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:39:47.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-inexistencia-de-dano-moral-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:39:47.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e inexistência de dano moral em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-bloqueio-via-sisbajud-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:39:47.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e bloqueio via Sisbajud em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-perigo-de-perecimento-do-direito-tribunal-de-justica-de 2026-06-05T03:39:47.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e perigo de perecimento do direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-transferencia-de-veiculo-roubado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-05T03:39:47.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por transferência de veículo roubado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duvidas-sobre-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-05T03:39:47.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvidas sobre tráfico de drogas e aplicação do princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-caso-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-05T03:39:47.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da absolvição por insuficiência de provas em caso de roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-contrarrazoes-na-fase-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-05T03:39:47.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de contrarrazões na fase de agravo de instrumento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-biometria-facial-na-contratacao-digital-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:39:48.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da biometria facial na contratação digital e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-efeitos-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-05T03:39:48.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e efeitos na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-18f0b1 2026-06-05T03:39:48.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-fatura-sem-autorizacao-e-danos-morais-em-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justi 2026-06-05T03:39:48.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de fatura sem autorização e danos morais em contrato de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-agrario-rescisao-de-contrato-de-arrendamento-por-debito-nao-quitado-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-05T03:39:48.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Agrário: Rescisão de Contrato de Arrendamento por Débito Não Quitado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-trabalhadores-na-fiscalizacao-e-responsabilidade-da-uniao-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-05T03:39:48.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos trabalhadores na fiscalização e responsabilidade da União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacao-indevida-por-erro-no-envio-de-notificacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:39:48.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativação indevida por erro no envio de notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-academia-e-reducao-de-multa-por-abusividade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-05T03:39:50.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de academia e redução de multa por abusividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-na-fiscalizacao-de-empresas-e-direitos-do-contribuinte-tribunal-regional-f 2026-06-05T03:39:50.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União na fiscalização de empresas e direitos do contribuinte - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-05T03:41:13.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indefinicao-de-efeito-suspensivo-sem-demonstracao-de-perigo-na-tutela-jurisdicional-tribunal-de-just 2026-06-05T03:41:13.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefinição de efeito suspensivo sem demonstração de perigo na tutela jurisdicional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do--ec86e2 2026-06-05T03:41:13.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e honorários em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-e-progressao-salarial-na-educacao-basica-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-05T03:41:13.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento e progressão salarial na educação básica sem previsão legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-aplicacao-do-cdc-em-relacao-a-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica- 2026-06-05T03:41:13.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e aplicação do CDC em relação a prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do--ec86e7 2026-06-05T03:41:13.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e honorários em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-sem-notificacao-previa-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-06-05T03:41:13.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde sem notificação prévia gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-05T03:41:13.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e Nulidade por Ausência de Fundamentação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-negativacao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-05T03:41:14.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por negativação indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-fraude-em-licitacoes-com-ex-autoridades-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-05T03:41:14.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e Fraude em Licitações com Ex-autoridades - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-de-cedula-de-credito-bancario-e-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-05T03:41:14.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal de cédula de crédito bancário e extinção da execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-04f8ef 2026-06-05T03:41:14.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-prejuizos-ao-passageiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-05T03:41:14.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e prejuízos ao passageiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-em-acao-de-cumprimento-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:41:14.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão em ação de cumprimento contratual e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-t-ec86ef 2026-06-05T03:41:14.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos na aposentadoria e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-pagar-valor-combinado-em-prestacao-de-servico-sem-contraprestacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-05T03:41:14.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de pagar valor combinado em prestação de serviço sem contraprestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-por-escritura-publica-e-habilitacao-de-companheiro-tribunal-regional 2026-06-05T03:41:14.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável por escritura pública e habilitação de companheiro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-honorarios-advocaticios-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-05T03:41:14.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e honorários advocatícios em execução civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica 2026-06-05T03:41:15.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-incidentes-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-no-direito-brasileiro-tribunal-region 2026-06-05T03:41:15.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no direito brasileiro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-cooperativa-de-credito-por-debito-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-05T03:41:15.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de cooperativa de crédito por débito indevido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-cartao-de-credito-e-exclusao-de-juros-indevidos-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:41:15.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em cartão de crédito e exclusão de juros indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-manutencao-de-decisao-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-05T03:41:15.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a manutenção de decisão em recursos cíveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-deve-ser-medida-excepcional-tribunal-de- 2026-06-05T03:41:15.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação em execução de título extrajudicial deve ser medida excepcional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-culpa-grave-e-abuso-de-direito-em-acao-regressiva-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:41:15.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de culpa grave e abuso de direito em ação regressiva de segurança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-com-uso-de-arma-de-fogo-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:41:15.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado com uso de arma de fogo e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pelo-concurso-de-agentes-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:41:15.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado pelo concurso de agentes e princípios penais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ec8704 2026-06-05T03:41:15.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-plano-de-saude-em-fornecer-lentes-de-contato-esclerais-e-indevida-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-05T03:41:15.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de plano de saúde em fornecer lentes de contato esclerais é indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-devolucao-em-contratos-de-associacao-de-unidades-imobiliarias-tribunal-de-just 2026-06-05T03:41:15.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e devolução em contratos de associação de unidades imobiliárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-transferencia-hospitalar-em-medida-de-urgencia-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-05T03:41:15.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e transferência hospitalar em medida de urgência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-erro-na-consulta-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-05T03:41:15.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por erro na consulta de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3a8130 2026-06-05T03:41:15.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-ja-declarada-e-preclusao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-05T03:41:16.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel já declarada e preclusão em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-abordagens-policiais-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-05T03:41:16.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de abordagens policiais e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:41:16.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecimento de medicamentos e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-preclusao-na-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-05T03:41:16.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e preclusão na improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-capitalizacao-em-contratos-de-financiamento-ao-consumidor-tribunal-de-justica-d-ec8718 2026-06-05T03:41:16.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e capitalização em contratos de financiamento ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-absolvicao-por-roubo-sob-o-artigo-157-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-06-05T03:41:16.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na absolvição por roubo sob o artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-concessao-de-gratuidade-judiciaria-em-acoes-de-usucapiao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-05T03:41:16.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de concessão de gratuidade judiciária em ações de usucapião - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-cobranca-de-auxilio-fardamento-militar-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-05T03:41:16.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em cobrança de auxílio-fardamento militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-apropriacao-de-coisa-achada-e-inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de- 2026-06-05T03:41:16.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de apropriação de coisa achada e inaplicabilidade do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-distrito-federal-de-nomear-defensor-dativo-na-justica-da-fazenda-publica-tribunal-de-ju 2026-06-05T03:41:16.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do Distrito Federal de nomear defensor dativo na Justiça da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-05T03:41:16.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em processo judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-constituicao-de-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-05T03:41:16.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e constituição de título executivo judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-cobranca-de-auxilio-fardamento-militar-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-05T03:41:17.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para cobrança de auxílio-fardamento militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-roubo-para-furto-e-limites-da-pena-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-05T03:41:17.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do roubo para furto e limites da pena mínima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/equidade-salarial-e-mandado-de-seguranca-analise-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-05T03:41:17.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equidade salarial e mandado de segurança: análise de embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-monitorios-por-insuficiencia-de-prova-do-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-05T03:41:17.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos monitórios por insuficiência de prova do crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-aplicacao-da-lei-n-14-905-2024-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-05T03:41:17.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e aplicação da Lei nº 14.905/2024 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-receber-diferencas-de-auxilio-fardamento-militar-tribunal-regional-federal- 2026-06-05T03:41:17.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de receber diferenças de auxílio-fardamento militar - 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