https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-e-credito-individualizado-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:04:42.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e crédito individualizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-coletivas-por-temas-repetitivos-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T04:04:43.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações coletivas por temas repetitivos e sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-acao-anulatoria-de-debito-inexistencia-e-limites-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:04:43.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em ação anulatória de débito: inexistência e limites - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-assinatura-e-onus-da-instituicao-financeira-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:04:43.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de assinatura e ônus da instituição financeira em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-por-ausencia-de-similitude-fatica-tribunal-de- 2026-06-04T04:04:43.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução individual de sentença coletiva por ausência de similitude fática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-em-execucao-de-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:04:43.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum em Execução de Cédula de Crédito Rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-parcelas-anteriores-ao-quinquenio-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:04:43.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de parcelas anteriores ao quinquênio em ações de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-tarifas-de-avaliacao-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:04:44.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e tarifas de avaliação em contratos financeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-renovacao-de-pesquisa-via-sisbajud-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:04:58.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e renovação de pesquisa via SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-isencao-de-custas-na-execucao-fiscal-e-despesas-de-transporte-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:05:00.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de isenção de custas na execução fiscal e despesas de transporte - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-exame-criminologico-apos-alteracao-legislativa-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:05:00.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e exame criminológico após alteração legislativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:05:00.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-necessidade-de-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:05:01.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal: necessidade de processo administrativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-saisine-e-requisitos-para-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:05:01.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Saisine e requisitos para reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-conexao-entre-demandas-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:05:02.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e conexão entre demandas no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-qualificadoras-e-prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:05:02.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de qualificadoras e prisão preventiva por tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/bpc-loas-deficiencia-e-miserabilidade-exigem-analise-social-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T04:05:31.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BPC/LOAS: Deficiência e Miserabilidade exigem análise social. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/bpc-loas-dib-do-deficiente-deve-ser-fixada-na-citacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:05:31.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BPC/LOAS: DIB do deficiente deve ser fixada na citação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/bpc-loas-deficiencia-exige-avaliacao-conjunta-e-pericia-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:05:31.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BPC LOAS: Deficiência exige avaliação conjunta e perícia judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/bpc-loas-para-menor-autista-miserabilidade-comprovada-garante-beneficio-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:05:31.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BPC/LOAS para menor autista: Miserabilidade comprovada garante benefício. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/bpc-loas-anulacao-de-sentenca-por-negativa-de-jurisdicao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:05:32.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BPC/LOAS: Anulação de sentença por negativa de jurisdição - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-de-juizado-especial-federal-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T04:05:32.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato judicial de Juizado Especial Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-criminal-liminar-em-ato-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:05:32.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança Criminal: Liminar em Ato Judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-juizados-nao-executam-em-proprios-autos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:05:33.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores: Juizados não executam em próprios autos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-cobranca-bancaria-em-vara-civel-ou-especializada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18cbe8 2026-06-04T04:06:10.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Cobrança bancária em vara cível ou especializada? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-absolvicao-por-falta-de-provas-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:06:10.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: absolvição por falta de provas. In dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-absolvicao-negada-por-depoimentos-firmes-da-vitima-e-testemunha-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:06:10.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Absolvição negada por depoimentos firmes da vítima e testemunha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-em-execucao-e-possivel-sem-esgotar-outros-bens-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T04:06:10.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais em execução: é possível sem esgotar outros bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apensamento-de-execucoes-fiscais-conveniencia-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18cbee 2026-06-04T04:06:10.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apensamento de execuções fiscais: conveniência administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-dano-moral-e-ma-fe-em-contratacao-digital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:06:10.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: dano moral e má-fé em contratação digital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-de-prazo-para-entrega-de-documentos-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T04:06:10.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura de prazo para entrega de documentos em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-demandas-e-postura-do-advogado-em-acoes-civis-e-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T04:06:10.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de demandas e postura do advogado em ações civis e de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-repeticao-do-indebito-por-descontos-nao-comprovados-em-emprestimos-consignados-tribunal-de 2026-06-04T04:06:11.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à repetição do indébito por descontos não comprovados em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-para-acoes-envolvendo-reserva-de-vagas-por-deficiencia-tribunal-d 2026-06-04T04:06:11.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais para ações envolvendo reserva de vagas por deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-depoimentos-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T04:06:11.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria e materialidade comprovadas em depoimentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-reembolso-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-3d74fa 2026-06-04T04:06:11.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: reembolso em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-de-multa-e-individualizacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:06:11.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Pena de multa e individualização da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-da-causa-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:06:11.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor da causa e interesse de agir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-compra-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:06:11.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em compra de imóvel com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-direito-do-consumidor-e-economia-processual-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T04:06:11.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários: direito do consumidor e economia processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prescricao-punitiva-e-causa-de-diminuicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:06:11.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prescrição punitiva e causa de diminuição de pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-jurados-decidem-juiz-nao-pode-decotar-qualificadora-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T04:06:11.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: jurados decidem, juiz não pode decotar qualificadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-descontos-indevidos-e-inexistencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear-ecad4f 2026-06-04T04:06:11.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: descontos indevidos e inexistência de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-a-segurada-gestante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:06:11.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Requisitos para concessão a segurada gestante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/permissao-para-dirigir-sem-cnh-valida-e-processo-administrativo-nao-concluido-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:06:11.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permissão para dirigir sem CNH válida e processo administrativo não concluído - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-de-regresso-contra-distribuidora-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:06:11.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito de regresso contra distribuidora por danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-legal-de-descontos-em-folha-e-direito-ao-ressarcimento-ao-erario-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T04:06:11.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação legal de descontos em folha e direito ao ressarcimento ao erário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicios-e-impossibilidade-de-reanalise-tribunal-d-3d74fd 2026-06-04T04:06:11.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vícios e Impossibilidade de Reanálise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-ausencia-de-assinatura-e-danos-morais-tribunal-de--ecad56 2026-06-04T04:06:11.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por ausência de assinatura e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-legal-de-hipossuficiencia-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T04:06:11.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção legal de hipossuficiência é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-inexistente-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a54f 2026-06-04T04:06:12.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de contradição inexistente no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-tese-sobre-responsabilidade-em-crimes-virtuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:06:12.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Tese sobre responsabilidade em crimes virtuais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-3d7504 2026-06-04T04:06:12.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-fraudulento-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:06:12.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimo fraudulento: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-bens-do-devedor-e-principio-da-cooperacao-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-142f72 2026-06-04T04:06:12.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de bens do devedor e princípio da cooperação na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-viaria-e-bem-apreendido-em-transito-com-sinais-de-enxerto-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:06:12.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança Viária e Bem Apreendido em Trânsito com Sinais de Enxerto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-legal-e-excecoes-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:06:12.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite legal e exceções em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-execucao-da-pena-habeas-corpus-por-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T04:06:12.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na execução da pena: habeas corpus por constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-direito-a-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:06:12.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e direito à restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-em-alienacao-fiduciaria-e-validade-de-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:06:12.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de mora em alienação fiduciária e validade de notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1438ea 2026-06-04T04:06:12.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-gravidicos-direito-a-protecao-durante-a-gravidez-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-04T04:06:12.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos gravídicos: direito à proteção durante a gravidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-e-reparacao-por-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:06:13.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em empréstimo consignado e reparação por falha na prestação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-e-principios-processuais-na-extincao-de-acao-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:06:13.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal e princípios processuais na extinção de ação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-reparadora-e-abusividade-na-negativa-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:06:28.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia reparadora e abusividade na negativa de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-execucao-de-titulo-judicial-apos-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:06:28.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e execução de título judicial após sentença transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-em-crime-de-adulteracao-de-sinal-veicular-tribunal-de- 2026-06-04T04:06:29.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública em crime de adulteração de sinal veicular - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-direitos-sobre-bem-alienado-fiduciariamente-em-execucao-fiscal-tribunal-de-just 2026-06-04T04:06:29.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de direitos sobre bem alienado fiduciariamente em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-cumprimento-simultaneo-de-penas-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:06:30.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por cumprimento simultâneo de penas e regime aberto - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-em-infracao-de-menor-potencial-ofensivo-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:06:30.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial em infração de menor potencial ofensivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-analise-individualizada-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:06:31.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e análise individualizada em execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-e-crimes-relacionados-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T04:06:31.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio e crimes relacionados - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-juizados-nao-executam-em-proprios-autos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-f0cbd5 2026-06-04T04:07:01.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores: Juizados não executam em próprios autos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-execucao-em-juizados-especiais-e-divida-ativa-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:07:01.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores: execução em Juizados Especiais e dívida ativa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nova-denuncia-com-mesmos-fatos-apos-inepcia-e-possivel-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:07:01.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nova denúncia com mesmos fatos após inépcia é possível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-fazenda-nacional-busca-seguranca-juridica-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:07:02.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação: Fazenda Nacional busca segurança jurídica. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recurso-especial-patente-e-concorrencia-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:07:02.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recurso especial: patente e concorrência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-de-verbas-honorarias-advocaticias-tribunal-regional-federal-da--f0d2bc 2026-06-04T04:07:02.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio de verbas honorárias advocatícias. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f0d32b 2026-06-04T04:07:02.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio de honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f0d551 2026-06-04T04:07:02.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio de honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T04:07:41.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento com alienação fiduciária: tutela provisória de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-de-vizinhanca-obrigacao-de-desobstruir-tubulacao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:07:41.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos de vizinhança: obrigação de desobstruir tubulação e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-prova-robusta-garante-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:07:41.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: prova robusta garante condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-depoimento-da-vitima-confirma-autoria-e-afasta-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:07:41.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Depoimento da vítima confirma autoria e afasta absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-majoracao-de-r-10-mil-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:07:41.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: majoração de R$ 10 mil por descontos indevidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-recolhimento-de-preparo-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T04:07:41.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e recolhimento de preparo em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-assinado-por-consumidor-analfabeto-e-requisitos-formais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:07:41.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato assinado por consumidor analfabeto e requisitos formais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-arras-e-inadimplencia-em-contrato-de-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:07:41.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de arras e inadimplência em contrato de compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-hora-certa-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:07:41.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por hora certa na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-por-risco-de-dano-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:07:41.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário por risco de dano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tema-28-stj-aplicacao-de-precedente-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cbf9 2026-06-04T04:07:41.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 28 STJ: Aplicação de precedente em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-limites-da-repercussao-geral-e-analise-de-temas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:07:41.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Limites da repercussão geral e análise de temas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-responsabilidade-objetiva-por-falha-na-seguranca-do-consumidor-idoso-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:07:41.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: responsabilidade objetiva por falha na segurança do consumidor idoso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-absolvicao-por-provas-insuficientes-e-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:07:41.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Absolvição por provas insuficientes é negada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/advogado-destituido-tem-direito-ao-arbitramento-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:07:41.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado destituído tem direito ao arbitramento de honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d74da 2026-06-04T04:07:41.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-formalidade-em-contrato-de-emprestimo-consignado-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:07:41.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de formalidade em contrato de empréstimo consignado e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-inicio-do-pagamento-na-data-da-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-04T04:07:42.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: início do pagamento na data da citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-validade-e-improcedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T04:07:42.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado: validade e improcedência de pedidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-nulidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T04:07:42.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com reserva de margem consignável: nulidade de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-de-parcelas-incontroversas-e-sua-impossibilidade-tribunal-de-justica-do-dis-144098 2026-06-04T04:07:42.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento de parcelas incontroversas e sua impossibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-prova-da-morte-e-subtracao-afasta-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:07:42.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: prova da morte e subtração afasta absolvição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reducao-de-causa-de-aumento-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:07:42.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: redução de causa de aumento em roubo majorado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-voluntario-em-financiamento-de-veiculo-cdc-nao-anula-contrato-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:07:42.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista voluntário em financiamento de veículo: CDC não anula contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-cancelamento-e-dano-moral-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:07:42.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: cancelamento e dano moral em análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-subsistencia-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-144360 2026-06-04T04:07:43.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à subsistência em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-sniper-e-principios-da-cooperacao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T04:07:43.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao SNIPER e princípios da cooperação na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-extra-petita-anulacao-de-sentenca-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:07:43.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento extra petita: anulação de sentença e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-locacao-de-maquinas-e-admitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:07:43.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em locação de máquinas é admitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-revisao-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:07:43.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: revisão e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T04:07:43.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução de descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-e-efeitos-de-decisoes-reformadas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:07:43.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos e efeitos de decisões reformadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pena-base-acima-do-minimo-confissao-espontanea-e-inocua-se-ja-considerada-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T04:07:43.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena-base acima do mínimo: confissão espontânea é inócua se já considerada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-grave-ameaca-impede-desclassificacao-para-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:07:43.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: grave ameaça impede desclassificação para furto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-relativizacao-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit-144970 2026-06-04T04:07:43.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e relativização em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-direito-a-subsistencia-garantido-por-lei-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:07:43.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e direito à subsistência garantido por lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-passagens-aereas-por-cancelamento-devido-a-pandemia-do-covid-19-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:07:43.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de passagens aéreas por cancelamento devido à pandemia do COVID-19 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-exequente-em-custas-e-desenvolvimento-valido-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:07:43.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do exequente em custas e desenvolvimento válido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valores-em-caixa-eletronico-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T04:07:44.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valores em caixa eletrônico e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:07:44.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação na apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-conta-whatsapp-business-e-requisitos-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:07:58.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de conta WhatsApp Business e requisitos de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-inquerito-e-prisao-preventiva-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T04:07:58.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de inquérito e prisão preventiva no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-monitoria-de-cheque-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:07:59.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação monitória de cheque - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-litigancia-de-ma-fe-e-fracionamento-indevido-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:07:59.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por litigância de má-fé e fracionamento indevido - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-em-flagrante-e-nulidades-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:08:00.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão em flagrante e nulidades no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-fixacao-de-astreintes-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:08:00.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e fixação de astreintes em ações civis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-de-trafico-privilegiado-e-provas-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T04:08:00.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação de tráfico privilegiado e provas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-culpabilidade-e-consequencias-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:08:00.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da culpabilidade e consequências na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f0d7bf 2026-06-04T04:08:31.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio de honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-precatorio-e-destaque-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:08:31.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de precatório e destaque de honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-de-verba-honoraria-advocaticia-tribunal-regional-federal-da-2-r-f0db52 2026-06-04T04:08:31.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio de verba honorária advocatícia. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-de-verbas-honorarias-advocaticias-tribunal-regional-federal-da--f0d98c 2026-06-04T04:08:31.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio de verbas honorárias advocatícias. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-com-bloqueio-de-verbas-honorarias-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f0dbe7 2026-06-04T04:08:32.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório com bloqueio de verbas honorárias. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-idade-periodo-reconhecido-em-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:08:32.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por idade: período reconhecido em sentença trabalhista - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-programada-pedido-novo-so-na-via-administrativa-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:08:33.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria programada: pedido novo só na via administrativa. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/contagem-reciproca-rpps-para-rgps-exige-vinculo-ao-rgps-no-requerimento-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:08:33.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem recíproca: RPPS para RGPS exige vínculo ao RGPS no requerimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-juros-em-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:09:11.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de juros em contrato bancário e restituição de valores pagos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-revisao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:09:11.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: revisão e honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-pobreza-pode-ser-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d74fb 2026-06-04T04:09:11.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de pobreza pode ser afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-e-bloqueio-de-ativos-ate-o-limite-do-valor-exequendo-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T04:09:11.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários e bloqueio de ativos até o limite do valor exequendo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisional-descaracterizacao-da-mora-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:09:11.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional: Descaracterização da mora e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-culpabilidade-conduta-social-e-consequencias-do-crime-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T04:09:11.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: culpabilidade, conduta social e consequências do crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-arma-em-roubo-prova-do-emprego-dispensa-apreensao-e-pericia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:09:11.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de arma em roubo: prova do emprego dispensa apreensão e perícia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-sem-sustentacao-oral-nao-gera-nulidade-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T04:09:11.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual sem sustentação oral não gera nulidade sem prejuízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-no-cumprimento-de-sentenca-e-principios-da-proporcionalidade-tribunal-de-justica-144984 2026-06-04T04:09:12.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas no cumprimento de sentença e princípios da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-juros-repeticao-de-indebito-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:09:12.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo: juros, repetição de indébito e sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-no-cumprimento-de-sentenca-e-principios-da-proporcionalidade-tribunal-d 2026-06-04T04:09:12.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas no cumprimento de sentença e princípios da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-contratos-bancarios-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18d1a4 2026-06-04T04:09:12.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em contratos bancários é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-corrupcao-de-menores-nulidade-por-ausencia-de-advogado-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T04:09:12.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e corrupção de menores: nulidade por ausência de advogado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-responde-objetivamente-por-falha-na-contratacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:09:12.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco responde objetivamente por falha na contratação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cumprimento-de-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:09:12.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cumprimento de tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-citacao-por-edital-e-necessidade-de-esgotamento-de-meios-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T04:09:12.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por citação por edital e necessidade de esgotamento de meios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-terapia-aba-para-autismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:09:12.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir terapia ABA para autismo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-seguro-nao-contratado-gera-indenizacao-maior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:09:12.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: seguro não contratado gera indenização maior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-validade-de-encargos-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:09:12.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: validade de encargos em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-mora-analise-juridica-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:09:12.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e mora: análise jurídica de busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-da-arma-branca-e-majorantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:09:12.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: Prova da arma branca e majorantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-penal-menoridade-reduz-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:09:12.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente penal: menoridade reduz prazo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-em-acao-de-despejo-e-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:09:12.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência em Ação de Despejo e Cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-aparelho-celular-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:09:12.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de aparelho celular em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-responsabilidade-objetiva-do-mercado-pago-em-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T04:09:12.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida: Responsabilidade objetiva do Mercado Pago em danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-principios-da-boa-fe-e-lealdade-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara--ecad6d 2026-06-04T04:09:13.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e princípios da boa-fé e lealdade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-ineficacia-de-garantia-fiduciaria-na-alienacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:09:13.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e ineficácia de garantia fiduciária na alienação de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-tabela-price-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:09:13.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e Tabela Price em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-comissao-de-permanencia-em-cedula-de-credito-industrial-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:09:13.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e comissão de permanência em cédula de crédito industrial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18d1a7 2026-06-04T04:09:13.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito: danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-provas-suficientes-para-condenacao-e-pena-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:09:13.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: provas suficientes para condenação e pena-base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-absolvicao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-745490 2026-06-04T04:09:13.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: absolvição e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-revisao-de-contrato-tarifa-de-cadastro-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:09:13.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e revisão de contrato: tarifa de cadastro e seguro prestamista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-de-acao-na-matricula-de-imovel-evita-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T04:09:13.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação de ação na matrícula de imóvel evita fraude à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-e-suspensao-de-execucao-ate-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T04:09:13.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel e suspensão de execução até trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-avaliacao-de-bem-penhorado-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-04T04:09:13.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da avaliação de bem penhorado em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-informacao-e-danos-morais-em-ensino-superior-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:09:13.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na informação e danos morais em ensino superior - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-c-ecad7d 2026-06-04T04:09:14.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-sem-amparo-legal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:09:14.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de título extrajudicial sem amparo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-acesso-a-sistemas-de-pesquisa-de-bens-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T04:09:14.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de títulos extrajudiciais e acesso a sistemas de pesquisa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-loteador-por-infraestrutura-e-dano-moral-em-loteamento-urbano-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:09:28.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do loteador por infraestrutura e dano moral em loteamento urbano - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-escritura-publica-e-obrigacoes-de-georreferenciamento-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:09:28.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na escritura pública e obrigações de georreferenciamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:09:29.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de título extrajudicial e inércia do exequente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-condenacao-por-lesao-corporal-grave-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:09:29.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e condenação por lesão corporal grave no direito penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-sucumbencia-e-causalidade-em-acao-monitoria-administrativa-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T04:09:30.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da sucumbência e causalidade em ação monitória administrativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T04:09:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-inscricao-indevida-em-plataforma-de-credito-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:09:30.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais em inscrição indevida em plataforma de crédito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-laboral-e-auxilio-doenca-criterios-e-laudos-periciais-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T04:09:30.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade Laboral e Auxílio-Doença: Critérios e Laudos Periciais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-programada-impossivel-averbar-periodos-apos-coisa-julgada-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:10:01.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria programada: impossível averbar períodos após coisa julgada. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-copeira-e-agentes-biologicos-em-hospitais-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:10:01.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: copeira e agentes biológicos em hospitais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-programada-guia-judicial-nao-e-possivel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:10:01.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria programada: guia judicial não é possível - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-programada-sentenca-extra-petita-nao-ocorre-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:10:02.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria programada: sentença extra petita não ocorre. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tempo-especial-ruido-abaixo-do-limite-nao-e-especial-para-motorista-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:10:02.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo especial ruído abaixo do limite não é especial para motorista. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-cancelamento-de-ctc-e-exigido-para-rgps-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:10:02.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria: Cancelamento de CTC é exigido para RGPS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-ruido-e-ppp-sem-responsavel-tecnico-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T04:10:03.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: ruído e PPP sem responsável técnico - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-caminhao-tempo-especial-negado-sem-detalhe-na-ctps-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:10:03.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de caminhão: tempo especial negado sem detalhe na CTPS. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-em-grau-de-recurso-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:10:40.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: concessão em grau de recurso é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-arrombamento-pode-ser-provado-por-fotos-sem-pericia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:10:40.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: arrombamento pode ser provado por fotos, sem perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/peculato-pena-base-acima-do-minimo-legal-e-justificada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:10:40.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato: Pena-base acima do mínimo legal é justificada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-custas-iniciais-e-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:10:40.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação: Custas iniciais e extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-recursal-e-custas-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7464b5 2026-06-04T04:10:41.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo recursal e custas em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-calculo-atuarial-sob-contraditorio-nao-impugnado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:10:41.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: cálculo atuarial sob contraditório não impugnado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-cear-ecad58 2026-06-04T04:10:41.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-valor-para-requisicao-de-pequeno-valor-e-aplicacao-de-lei-vigente-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T04:10:41.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de valor para requisição de pequeno valor e aplicação de lei vigente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-formalidade-em-emprestimo-consignado-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:10:41.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de formalidade em empréstimo consignado e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-responsabilidade-e-licitacao-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:10:41.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de responsabilidade e licitação: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:10:41.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico: Lei 14.843/2024. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7523 2026-06-04T04:10:41.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-por-falta-de-provas-ou-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:10:41.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Absolvição por falta de provas ou dosimetria da pena? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-dano-moral-e-indenizacao-fixada-em-r-10-000-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T04:10:41.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: dano moral e indenização fixada em R$10.000 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-acao-fora-do-domicilio-descaracteriza-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de--3d7514 2026-06-04T04:10:41.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: ação fora do domicílio descaracteriza hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-beneficio-patrimonial-na-acao-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:10:41.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do benefício patrimonial na ação de reparação de danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-e-regularidade-tribunal-de-justica-do--ecad5a 2026-06-04T04:10:41.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais e regularidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-incomunicabilidade-de-testemunhas-e-prova-nao-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:10:41.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça: Incomunicabilidade de testemunhas e prova não é nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-validade-do-reconhecimento-fotografico-no-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:10:41.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma: validade do reconhecimento fotográfico no CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-e-provas-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-748173 2026-06-04T04:10:41.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima e provas confirmam autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-inexistencia-declarada-e-dano-moral-afastado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T04:10:42.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito: Inexistência declarada e dano moral afastado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-dosimetria-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:10:42.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação, dosimetria e redução de pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7525 2026-06-04T04:10:42.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-cobranca-indevida-e-interrupcao-de-servico-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:10:42.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por cobrança indevida e interrupção de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-furto-qualificado-em-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:10:42.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: Furto qualificado em continuidade delitiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-falsa-identidade-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-s-18d2ba 2026-06-04T04:10:42.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e falsa identidade: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ma-prestacao-de-servico-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T04:10:42.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por má prestação de serviço em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presidente-de-sindicato-nao-e-autoridade-coatora-em-ms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:10:42.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presidente de sindicato não é autoridade coatora em MS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:10:42.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: provas suficientes para condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-condenacao-e-pena-base-mantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:10:42.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova, condenação e pena-base mantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7530 2026-06-04T04:10:42.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer é mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-plano-de-saude-para-medicamentos-durante-a-gravidez-tribunal-de 2026-06-04T04:10:43.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de plano de saúde para medicamentos durante a gravidez - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notificacao-por-e-mail-na-comprovacao-de-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-j 2026-06-04T04:10:43.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notificação por e-mail na comprovação de mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--147368 2026-06-04T04:10:47.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-pagar-por-moveis-defeituosos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T04:10:48.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em pagar por móveis defeituosos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-valor-de-astreinte-e-obrigacao-de-fazer-para-excluir-nome-limpo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T04:10:48.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de valor de astreinte e obrigação de fazer para excluir nome limpo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-demonstracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1488e5 2026-06-04T04:10:49.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e demonstração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-reajuste-de-plano-de-saude-por-mudanca-de-faixa-etaria-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:10:49.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-diligencias-eletronicas-e-validade-de-operacoes-imobiliarias-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T04:10:49.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de diligências eletrônicas e validade de operações imobiliárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-prioridade-na-matricula-proxima-a-residencia-tribunal-de-justica-do-di-1488ef 2026-06-04T04:10:49.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Educação Infantil e prioridade na matrícula próxima à residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-e-ausencia-de-analise-de-impugnacao-na-execucao-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:10:58.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos e ausência de análise de impugnação na execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-e-posse-injusta-sem-boa-fe-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:10:58.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias e posse injusta sem boa-fé - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-e-superendividamento-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:10:59.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha e superendividamento em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-sindicato-em-acoes-coletivas-sobre-direitos-individuais-heterogeneos-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:10:59.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de sindicato em ações coletivas sobre direitos individuais heterogêneos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acoes-de-emprestimo-consignado-e-beneficios-previdenciarios-tribu-b986ba 2026-06-04T04:11:00.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ações de empréstimo consignado e benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acoes-de-revisao-de-emprestimos-consignados-do-inss-tribunal-de-j 2026-06-04T04:11:00.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ações de revisão de empréstimos consignados do INSS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-da-fazenda-publica-na-cobranca-de-despesas-de-oficial-de-justica-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:11:01.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade da Fazenda Pública na cobrança de despesas de oficial de justiça - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-violacao-ao-contraditorio-em-pedidos-de-justica-gratuita-tribunal-de 2026-06-04T04:11:02.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e violação ao contraditório em pedidos de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-averbacao-de-tempo-urbano-e-ctps-com-acao-trabalhista-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:11:31.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria: Averbação de tempo urbano e CTPS com ação trabalhista. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-reconhecimento-de-tempo-para-tecnica-de-enfermagem-tribunal-regional-federal- 2026-06-04T04:11:31.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: reconhecimento de tempo para técnica de enfermagem. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-dib-na-data-do-requerimento-ou-cessacao-tribunal-regional-federal-da-2-regi-f0e4a2 2026-06-04T04:11:31.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por Incapacidade: DIB na data do requerimento ou cessação. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-dib-na-data-do-requerimento-ou-cessacao-tribunal-regional-federal-da-2-regi-f0e4a3 2026-06-04T04:11:31.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por Incapacidade: DIB na data do requerimento ou cessação. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-pericia-judicial-vs-prova-documental-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:11:32.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: perícia judicial vs. prova documental - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-previdenciaria-qualidade-de-segurado-e-trabalho-na-construcao-civil-tribunal-regional-f 2026-06-04T04:11:32.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade previdenciária: qualidade de segurado e trabalho na construção civil. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-pericia-medica-e-quadro-psiquiatrico-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:11:32.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: perícia médica e quadro psiquiátrico - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacoes-do-periodo-de-graca-segurado-com-mais-de-120-contribuicoes-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:11:32.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prórrogações do período de graça: segurado com mais de 120 contribuições - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-e-provas-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74986a 2026-06-04T04:12:10.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima e provas confirmam autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-socio-em-execucao-empresa-extinta-e-desconsideracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:12:10.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de sócio em execução: empresa extinta e desconsideração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-aplicacao-da-minorante-em-caso-de-ausencia-de-dedicacao-criminosa-tribunal-de-j 2026-06-04T04:12:10.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: aplicação da minorante em caso de ausência de dedicação criminosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-dedicacao-ao-crime-afasta-minorante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:12:10.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: dedicação ao crime afasta minorante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-negada-apelo-deserto-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:12:10.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual negada: apelo deserto por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-da-sentenca-e-honorarios-sucumbenciais-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:12:11.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento da sentença e honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prescricao-absolvicao-e-proporcionalidade-da-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:12:11.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prescrição, absolvição e proporcionalidade da multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-assinado-por-analfabeto-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ecad48 2026-06-04T04:12:11.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado assinado por analfabeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-parcelas-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T04:12:11.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de parcelas e indenização por danos morais em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexigibilidade-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:12:11.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexigibilidade e danos morais em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-para-lesao-corporal-grave-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:12:11.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação para lesão corporal grave e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-preso-pedido-prejudicado-por-nova-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T04:12:11.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de preso: pedido prejudicado por nova decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-readequacao-a-taxa-media-de-mercado-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T04:12:11.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: readequação à taxa média de mercado é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-tratamento-de-urgencia-nao-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:12:11.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativa de tratamento de urgência não é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-e-majorado-pena-base-e-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:12:11.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio e majorado: pena base e transporte coletivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-requisitos-de-liquidacao-previa-tribunal-de-justica-do-distrito-f-148e2a 2026-06-04T04:12:11.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e requisitos de liquidação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-queda-de-idoso-em-supermercado-por-piso-molhado-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:12:11.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por queda de idoso em supermercado por piso molhado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-cooperativas-de-saude-na-demanda-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:12:11.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de cooperativas de saúde na demanda de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3d7527 2026-06-04T04:12:11.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vícios no Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juri-veredito-condenatorio-amparado-na-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:12:11.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Veredito condenatório amparado na prova dos autos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-fuga-em-acidente-de-transito-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:12:11.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e fuga em acidente de trânsito: concurso de crimes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-interesse-processual-extincao-do-feito-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:12:11.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e interesse processual: extinção do feito mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-mp-recorre-de-decisao-em-crime-de-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:12:12.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Penal: MP recorre de decisão em crime de roubo qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mp-deve-pedir-arquivamento-de-inquerito-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:12:12.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP deve pedir arquivamento de inquérito por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-expedicao-de-oficio-a-junta-comercial-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:12:12.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e expedição de ofício à Junta Comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-em-licitacao-e-corrupcao-ativa-absolvicao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:12:12.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes em licitação e corrupção ativa: absolvição mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/participacao-em-organizacao-criminosa-armada-com-comando-e-adolescente-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T04:12:12.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Participação em organização criminosa armada com comando e adolescente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovar-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3d7533 2026-06-04T04:12:12.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovar hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verba-salarial-e-pensao-alimenticia-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T04:12:12.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verba salarial e pensão alimentícia em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tabela-price-em-emprestimos-juros-nao-sao-ilegais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:12:12.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tabela Price em empréstimos: juros não são ilegais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-verba-salarial-para-quitacao-de-debito-bancario-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T04:12:12.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de verba salarial para quitação de débito bancário é ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-pena-base-arma-de-fogo-e-novatio-legis-in-mellius-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:12:12.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Pena-base, arma de fogo e novatio legis in mellius - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-prova-de-autoria-da-assinatura-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:12:12.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa: prova de autoria da assinatura é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-e-dano-moral-tribunal-de-justica-ecad75 2026-06-04T04:12:12.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de água e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-de-aposentadoria-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T04:12:13.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual de aposentadoria e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-penhoraveis-e-uso-do-sistema-de-investigacao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T04:12:13.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens penhoráveis e uso do sistema de investigação patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-na-extincao-do-processo-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:12:13.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal na extinção do processo conforme o CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-extincao-do-processo-por-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:12:13.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e extinção do processo por resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-competencia-territorial-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14ade7 2026-06-04T04:12:13.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e competência territorial no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-arresto-cautelar-probabilidade-do-direito-e-risco-de-dano-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:12:13.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do arresto cautelar: probabilidade do direito e risco de dano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-validade-de-certidao-de-divida-ativa-no-icms-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:12:28.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e validade de certidão de dívida ativa no ICMS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-camara-municipal-em-acao-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:12:28.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de Câmara Municipal em ação de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-ausencia-de-vicios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:12:29.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e ausência de vícios em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-sobre-emprestimo-consignado-e-litisconsorcio-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:12:29.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível sobre empréstimo consignado e litisconsórcio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-estadual-e-renuncia-tacita-a-prescricao-tribunal-de-justica-b986c2 2026-06-04T04:12:30.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público estadual e renúncia tácita à prescrição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-insuficiencia-de-provas-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T04:12:30.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por insuficiência de provas em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-pequena-propriedade-rural-e-inercia-do-executado-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:12:31.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de pequena propriedade rural e inércia do executado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-conjunto-probatorio-e-majoracao-de-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:12:31.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do conjunto probatório e majoração de pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-temporaria-nao-vira-aposentadoria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:13:01.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade temporária não vira aposentadoria. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-perda-da-qualidade-de-segurado-impede-prorrogacao-tribunal-regional-feder 2026-06-04T04:13:01.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: perda da qualidade de segurado impede prorrogação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-acrescimo-de-25-exige-assistencia-permanente-tribunal-regional-federal-d-f0e6f8 2026-06-04T04:13:01.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: acréscimo de 25% exige assistência permanente. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-gravidez-de-alto-risco-e-carencia-dispensada-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:13:01.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: gravidez de alto risco e carência dispensada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-acrescimo-de-25-exige-prova-de-assistencia-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-04T04:13:02.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: acréscimo de 25% exige prova de assistência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-confirma-ausencia-de-reducao-da-capacidade-tribunal-regional-federal 2026-06-04T04:13:02.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial confirma ausência de redução da capacidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-laudo-pericial-e-decisivo-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f0e750 2026-06-04T04:13:02.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade: laudo pericial é decisivo. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-cuidadora-de-idosos-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T04:13:02.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade: cuidadora de idosos tem direito ao benefício. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-banco-nao-comprova-autenticidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T04:13:40.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado: banco não comprova autenticidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-prazo-prescricional-de-5-anos-para-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:13:40.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: prazo prescricional de 5 anos para consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-da-abordagem-e-busca-domiciliar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18d2c4 2026-06-04T04:13:40.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: validade da abordagem e busca domiciliar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-valida-e-negada-minorante-privilegiada-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T04:13:40.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar válida e negada minorante privilegiada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-no-ambito-da-violencia-domestica-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:13:40.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal no âmbito da violência doméstica: apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-consumidor-inexistencia-de-debito-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T04:13:40.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Consumidor: Inexistência de Débito e Restituição de Valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-documentos-assinados-em-situacao-de-emergencia-medica-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T04:13:40.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por documentos assinados em situação de emergência médica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-absolvicao-por-provas-insuficientes-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:13:41.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Absolvição por provas insuficientes é impossível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cirurgia-eletiva-e-efeitos-irreversiveis-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:13:41.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cirurgia eletiva e efeitos irreversíveis em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-e-direito-a-assistencia-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T04:13:41.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios e direito à assistência familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-pedido-generico-de-desclassificacao-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-04T04:13:41.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: pedido genérico de desclassificação não é conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-material-por-tutela-revogada-contra-beneficiario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:13:41.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dano material por tutela revogada contra beneficiário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-abuso-de-confianca-nao-reconhecido-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:13:41.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: abuso de confiança não reconhecido em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-condenacao-por-arma-e-concurso-de-pessoas-com-provas-firmes-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T04:13:41.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: condenação por arma e concurso de pessoas com provas firmes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-devolucao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3d7516 2026-06-04T04:13:41.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: devolução e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-base-nao-pode-ser-reduzida-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:13:41.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena-base não pode ser reduzida abaixo do mínimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-por-erro-material-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:13:41.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível por erro material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-proventos-e-reconhecimento-de-inexistencia-de-negocio-juridico-tribunal-de 2026-06-04T04:13:41.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em proventos e reconhecimento de inexistência de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:13:41.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-simultaneo-de-penas-restritivas-de-direitos-e-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:13:41.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento simultâneo de penas restritivas de direitos e privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-e-meio-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18d2c8 2026-06-04T04:13:42.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria é meio inadequado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovar-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3d7522 2026-06-04T04:13:42.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovar hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-multa-por-ajuizar-acao-apos-5-anos-de-desconto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:13:42.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: multa por ajuizar ação após 5 anos de desconto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-desclassificado-para-furto-ausencia-de-violencia-ou-arma-branca-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:13:42.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo desclassificado para furto: ausência de violência ou arma branca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-responsabilidade-da-seguradora-e-do-segurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:13:42.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro: responsabilidade da seguradora e do segurado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-plano-de-saude-na-segmentacao-contratada-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:13:42.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de plano de saúde na segmentação contratada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-contrato-cet-tarifa-de-registro-e-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:13:42.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de contrato: CET, tarifa de registro e seguro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-em-tratamento-de-disrafismos-fetais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:13:42.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade em tratamento de disrafismos fetais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-de-agravo-de-instrumento-e-sua-intempestividade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T04:13:42.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso de agravo de instrumento e sua intempestividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cohab-sp-precatorio-para-dividas-de-servico-publico-essencial-de-moradia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T04:13:42.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COHAB/SP: Precatório para dívidas de serviço público essencial de moradia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-bem-em-contrato-bancario-servico-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3d7529 2026-06-04T04:13:42.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de bem em contrato bancário: serviço não comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-reducao-da-pena-base-e-prescricao-de-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:13:42.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: redução da pena-base e prescrição de crimes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-agravo-de-instrumento-e-mitigacao-de-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T04:13:42.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do agravo de instrumento e mitigação de requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-prova-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:13:42.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e corrupção de menores: prova e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-revisao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18d2e7 2026-06-04T04:13:42.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: revisão e honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-limitacao-de-juros-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:13:42.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Contrato Bancário: Limitação de Juros e Repetição do Indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-titulos-rurais-e-limite-de-12-ao-ano-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:13:43.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em títulos rurais e limite de 12% ao ano - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justic-ecad79 2026-06-04T04:13:43.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-06-04T04:13:43.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-crianca-na-educacao-infantil-e-nulidade-de-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:13:43.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da criança na educação infantil e nulidade de decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-acao-de-cobranca-de-locacao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:13:58.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em ação de cobrança de locação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-parcelas-vencidas-em-contratos-de-compra-e-venda-de-lote-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:13:58.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de parcelas vencidas em contratos de compra e venda de lote - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-reajuste-de-25-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:13:59.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal na liquidação de sentença coletiva e reajuste de 25% - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal 2026-06-04T04:13:59.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em ações de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justic-b986ca 2026-06-04T04:14:00.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-de-menor-e-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:14:00.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória de menor e melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-juntada-de-documentos-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:14:00.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e juntada de documentos em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-em-flagrante-por-violacao-de-domicilio-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:14:02.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova em flagrante por violação de domicílio no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-temporaria-nao-vira-aposentadoria-sem-incapacidade-permanente-tribunal-regi 2026-06-04T04:14:31.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade temporária não vira aposentadoria sem incapacidade permanente. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-laudo-pericial-e-decisivo-para-concessao-tribunal-regional-federal-da-2-reg-f0e760 2026-06-04T04:14:31.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade: laudo pericial é decisivo para concessão. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-temporaria-vira-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T04:14:32.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade temporária vira aposentadoria por invalidez - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-sem-omissao-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f0e8a9 2026-06-04T04:14:32.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito sem omissão. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-no-previdenciario-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T04:14:32.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito no Previdenciário. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-no-previdenciario-tribunal-regional-federal-da-2-f0e8ab 2026-06-04T04:14:32.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito no Previdenciário. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-filha-maior-sem-genitora-segurada-nao-tem-direito-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:14:33.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: filha maior sem genitora segurada não tem direito. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-pagamento-de-beneficio-nao-pago-afasta-prescricao-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:14:33.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário: Pagamento de benefício não pago afasta prescrição. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-qualificado-prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:15:10.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto qualificado: prescrição retroativa e extinção da punibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7519 2026-06-04T04:15:10.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: devolução em dobro e dano moral reconhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:15:10.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desmatamento-apelacao-penal-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:15:10.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desmatamento: Apelação penal e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-revisao-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-c-18d2e8 2026-06-04T04:15:10.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: revisão e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-recalculo-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T04:15:10.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: recálculo e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-art-561-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecad53 2026-06-04T04:15:11.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do art. 561 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-dialeticidade-na-impugnacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14d3ca 2026-06-04T04:15:11.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da dialeticidade na impugnação de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-limites-do-artigo-1-015-do-cpc-no-tema-988-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T04:15:11.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e limites do artigo 1.015 do CPC no tema 988 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-prova-de-assinatura-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:15:11.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e prova de assinatura em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-moratorios-em-contratos-bancarios-e-revista-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:15:11.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros moratórios em contratos bancários é revista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-prova-material-e-indicios-suficientes-para-juri-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:15:11.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: prova material e indícios suficientes para júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-culpa-do-beneficiario-em-golpe-de-boleto-falso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:15:11.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Culpa do beneficiário em golpe de boleto falso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-impenhoravel-excecao-para-prestacao-alimenticia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:15:11.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário impenhorável: exceção para prestação alimentícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-restituicao-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T04:15:11.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: restituição e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-roubo-qualificado-e-estupro-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T04:15:11.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em roubo qualificado e estupro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:15:11.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-acidente-de-transporte-com-porta-fechada-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:15:11.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em acidente de transporte com porta fechada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-acao-cominatoria-de-internacao-em-uti-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T04:15:11.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em ação cominatória de internação em UTI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-readequacao-a-taxa-media-de-mercado-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:15:11.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo: readequação à taxa média de mercado é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-embargos-rejeitados-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:15:11.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Embargos rejeitados em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-consumo-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:15:11.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para consumo e tráfico privilegiado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/parceria-agricola-cobranca-de-valores-devidos-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:15:11.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parceria agrícola: Cobrança de valores devidos em contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-desapropriacao-honorarios-advocaticios-e-marco-temporal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:15:11.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de desapropriação: honorários advocatícios e marco temporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-tarifas-ilegais-em-contratos-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:15:12.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e tarifas ilegais em contratos: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-afastamento-de-maus-antecedentes-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:15:12.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e afastamento de maus antecedentes em crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-plano-de-saude-com-diabetes-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:15:12.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em plano de saúde com diabetes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-desprovido-recurso-contra-pena-base-e-vetores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:15:12.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: desprovido recurso contra pena-base e vetores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-emprestimos-limitacao-e-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:15:12.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em empréstimos: limitação e revisão de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdhu-responsabilidade-por-vicios-em-imoveis-de-programa-popular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:15:12.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDHU: Responsabilidade por vícios em imóveis de programa popular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-obra-devolucao-integral-de-valores-e-inversao-de-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:15:12.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na obra: devolução integral de valores e inversão de multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-revisao-de-merito-e-impossivel-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:15:12.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: revisão de mérito é impossível sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:15:12.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade contratual e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processo-civil-preferencia-do-devedor-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:15:12.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processo Civil: preferência do devedor na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-considerando-necessidade-capacidade-financeira-e-proporcionalidade-tribunal-de- 2026-06-04T04:15:13.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos considerando necessidade, capacidade financeira e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-do-recebimento-por-terceiros-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:15:13.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da mora na alienação fiduciária e validade do recebimento por terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara--ecad7b 2026-06-04T04:15:13.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-cobranca-de-divida-prescrita-e-restricao-de-nome-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T04:15:13.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de cobrança de dívida prescrita e restrição de nome - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-do-onus-da-prova-e-ausencia-de-pagamento-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T04:15:13.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição do ônus da prova e ausência de pagamento de aluguéis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-pensao-alimenticia-apos-maioridade-por-circunstancia-excepcional-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:15:14.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de pensão alimentícia após maioridade por circunstância excepcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-valor-da-acao-monitoria-e-sucumbencia-reciproca-no-cpc-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T04:15:29.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do valor da ação monitória e sucumbência recíproca no CPC - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-e-arresto-de-bens-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T04:15:29.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Geral de Cautela e Arresto de Bens em Ação de Indenização - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-de-reajuste-salarial-viola-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:15:30.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal de reajuste salarial viola a coisa julgada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-cobranca-a-socios-por-sucessao-processual-sem-incidente-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:15:30.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de cobrança a sócios por sucessão processual sem incidente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-por-edital-afeta-bloqueio-de-valores-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:15:31.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação por edital afeta bloqueio de valores na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-ao-erario-sem-prova-de-improbidade-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:15:31.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos ao erário sem prova de improbidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-parcela-isolada-e-ausencia-de-prova-justificam-indeferimento-de-tutela-tribunal-de 2026-06-04T04:15:31.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de parcela isolada e ausência de prova justificam indeferimento de tutela - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-merito-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tri 2026-06-04T04:15:32.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de mérito em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-dependencia-economica-do-filho-falecido-nao-comprovada-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:16:01.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: dependência econômica do filho falecido não comprovada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-calculo-da-rmi-apos-ec-103-2019-com-dependente-invalido-tribunal-regional-federal-d 2026-06-04T04:16:01.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: cálculo da RMI após EC 103/2019 com dependente inválido - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-interesse-processual-e-tempo-especial-reconhecidos-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:16:02.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário: Interesse processual e tempo especial reconhecidos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-comprova-dependencia-economica-vitalicia-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:16:02.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: união estável comprova dependência econômica vitalícia. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-laudo-pericial-incompleto-sobre-cancer-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:16:02.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade: laudo pericial incompleto sobre câncer - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-torneiro-mecanico-pode-enquadrar-atividade-ate-95-tribunal-regional-federal 2026-06-04T04:16:02.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria: Torneiro mecânico pode enquadrar atividade até 95 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-habitual-entra-no-calculo-do-beneficio-previdenciario-tribunal-regional-federal- 2026-06-04T04:16:03.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação habitual entra no cálculo do benefício previdenciário. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-habitual-conta-para-calculo-de-beneficio-previdenciario-tribunal-regional-federa 2026-06-04T04:16:03.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação habitual conta para cálculo de benefício previdenciário. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-limitacao-e-recalculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7517 2026-06-04T04:16:40.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: limitação e recálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exige-comprovacao-minima-no-caso-concreto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75d24f 2026-06-04T04:16:40.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral exige comprovação mínima no caso concreto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-homicidio-tentado-e-legitima-defesa-em-debate-no-juri-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:16:40.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Homicídio tentado e legítima defesa em debate no júri. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-juri-historico-criminal-em-debates-viola-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:16:40.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no Júri: Histórico Criminal em Debates Viola Lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-omissao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T04:16:40.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição, Omissão e Obscuridade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-invasao-de-conta-no-instagram-e-dever-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:16:41.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por invasão de conta no Instagram é dever da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-legitimidade-passiva-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-04T04:16:41.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e legitimidade passiva: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-comercial-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:16:41.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros em cédula de crédito bancário e comercial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-flagrante-em-local-de-venda-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T04:16:41.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: flagrante em local de venda de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-licita-em-invasao-de-domicilio-com-consentimento-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T04:16:41.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova lícita em invasão de domicílio com consentimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-venda-de-imovel-em-duplicidade-gera-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:16:41.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: venda de imóvel em duplicidade gera condenação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-insignificancia-nao-aplicada-pena-base-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:16:41.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: insignificância não aplicada; pena-base mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-golpe-da-maquininha-falha-no-sistema-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:16:41.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por golpe da maquininha: falha no sistema de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-perigo-de-dano-e-probabilidade-do-direito-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:16:41.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: perigo de dano e probabilidade do direito são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-termo-inicial-para-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:16:41.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do termo inicial para cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-com-base-em-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:16:41.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Condenação mantida com base em provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-em-processos-de-adocao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-06-04T04:16:41.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital em processos de adoção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-embriaguez-falta-de-habilitacao-e-omissao-de-socorro-tribunal-de- 2026-06-04T04:16:41.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito: embriaguez, falta de habilitação e omissão de socorro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-reducao-maxima-da-pena-e-crime-continuado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:16:41.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: redução máxima da pena e crime continuado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-responsabilidade-penal-e-defesa-do-acusado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:16:41.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: responsabilidade penal e defesa do acusado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-dispensa-de-oitiva-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T04:16:42.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação e dispensa de oitiva do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-revisao-de-juros-bancarios-sem-previa-provocacao-administrativa-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:16:42.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: Revisão de juros bancários sem prévia provocação administrativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-endereco-tribunal-de-justica-d-ecad83 2026-06-04T04:16:42.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão por ausência de endereço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-legal-com-fundadas-suspeitas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:16:42.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar legal com fundadas suspeitas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-credito-ao-consumidor-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:16:42.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em crédito ao consumidor e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-crimes-sem-grave-ameaca-ou-violencia-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:16:42.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: crimes sem grave ameaça ou violência impedem benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-temporaria-nulidade-de-vinculo-e-direito-ao-fgts-com-tr-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:16:42.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora temporária: nulidade de vínculo e direito ao FGTS com TR - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-pena-base-confissao-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:16:42.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova, pena-base, confissão e reincidência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-documental-basta-pericia-grafotecnica-e-desnecessaria-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:16:42.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova documental basta, perícia grafotécnica é desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-celular-banco-responde-por-pix-e-debitos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:16:42.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de celular: banco responde por PIX e débitos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-custas-e-preclusao-logica-em-execucao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:16:43.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de custas e preclusão lógica em execução de honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-localizacao-do-veiculo-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:16:43.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de localização do veículo na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-na-alienacao-fiduciaria-e-prova-de-mora-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-04T04:16:43.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade na alienação fiduciária e prova de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-a-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:16:43.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios à taxa média de mercado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-cirurgia-de-correcao-de-hipertrofia-mamaria-por-carater-reparador-tr 2026-06-04T04:16:44.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia de correção de hipertrofia mamária por caráter reparador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-intempestividade-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:16:44.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e intempestividade em recursos cíveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-vicio-de-formalidade-tribunal-de-justica-do-ceara--ecad8d 2026-06-04T04:16:44.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por vício de formalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-enriquecimento-sem-causa-e-aplicacao-do-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal- 2026-06-04T04:16:44.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de enriquecimento sem causa e aplicação do princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-responsabilidade-por-danos-em-muro-divisorio-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:16:45.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e responsabilidade por danos em muro divisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressuposto-objetivo-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:16:45.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressuposto objetivo de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-verbal-de-veiculo-e-resolucao-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T04:16:58.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda verbal de veículo e resolução por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-a-filha-maior-em-curso-superior-com-base-na-dignidade-e-solidariedade-tribun 2026-06-04T04:16:58.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos a filha maior em curso superior com base na dignidade e solidariedade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-apos-replica-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-inexigibilidade-de-negocio-juridico-tribunal-d 2026-06-04T04:16:59.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova após réplica e cerceamento de defesa em ação de inexigibilidade de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-contra-policial-militar-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:16:59.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito em ação de obrigação de fazer contra policial militar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-instituicoes-de-pagamento-por-cancelamento-de-pacote-de-viagem-tribuna 2026-06-04T04:17:00.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de instituições de pagamento por cancelamento de pacote de viagem - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-criterio-em-concurso-militar-viola-principios-da-isonomia-e-razoabilidade-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:17:00.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de critério em concurso militar viola princípios da isonomia e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:17:01.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito: requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-responsabilidade-dos-socios-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:17:01.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e responsabilidade dos sócios - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-restabelecimento-ate-novo-auxilio-e-direito-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-04T04:17:31.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: restabelecimento até novo auxílio é direito. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-pericia-judicial-x-inss-e-preexistencia-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:17:31.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: perícia judicial x INSS e preexistência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-laudo-pericial-afastado-por-aspectos-sociais-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:17:32.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: laudo pericial afastado por aspectos sociais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-comprovada-garante-beneficio-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f0f241 2026-06-04T04:17:32.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: união estável comprovada garante benefício - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-efeitos-financeiros-da-rmi-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:17:32.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário: efeitos financeiros da RMI - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/presidencia-do-trf2-regimento-interno-e-parecer-complementar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:17:32.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presidência do TRF2: Regimento Interno e parecer complementar. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-gabinete-em-desdobramento-de-acao-penal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:17:33.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de gabinete em desdobramento de ação penal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-greve-e-servico-publico-essencial-limites-e-garantias-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:17:33.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de greve e serviço público essencial: limites e garantias. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-prova-digital-e-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T04:18:10.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Prova digital e autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impedir-fiscalizacao-sanitaria-gera-multa-poder-de-policia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:18:10.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedir fiscalização sanitária gera multa. Poder de polícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-inexistentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:18:10.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Inexistentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-veicular-ressarcimento-negado-sem-vinculo-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:18:10.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação veicular: ressarcimento negado sem vínculo comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-mora-em-busca-e-apreensao-por-e-mail-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:18:10.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de mora em busca e apreensão por e-mail é inadmissível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-dano-moral-e-inexistencia-de-contrato-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:18:10.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: dano moral e inexistência de contrato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-apresentacao-de-extratos-bancarios-na-falencia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T04:18:11.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por apresentação de extratos bancários na falência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ponderacao-entre-liberdade-de-expressao-e-direito-a-intimidade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:18:11.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ponderação entre liberdade de expressão e direito à intimidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-sucumbencia-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-04T04:18:11.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e sucumbência na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-e-pressupostos-processuais-tribunal-de-just-ecad8e 2026-06-04T04:18:11.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pagamento de custas e pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cadeia-de-custodia-e-cerceamento-de-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:18:11.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cadeia de custódia e cerceamento de defesa em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-em-furto-qualificado-nulidade-do-feito-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:18:11.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia em furto qualificado: nulidade do feito não configurada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-direito-a-prova-de-hipossuficiencia-antes-do-indeferimento-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:18:11.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: direito à prova de hipossuficiência antes do indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-robusta-e-negativa-isolada-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:18:11.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova robusta e negativa isolada do réu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-configurado-indenizacao-mantida-por-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:18:11.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral configurado: indenização mantida por juros de mora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-tutela-de-urgencia-assembleia-suspensa-nao-analisada-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T04:18:11.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em tutela de urgência: assembleia suspensa não analisada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-penal-anpp-pode-ser-oferecido-de-oficio-em-crimes-sem-violencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T04:18:11.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo Penal (ANPP) pode ser oferecido de ofício em crimes sem violência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-comprovada-por-apreensao-e-depoimentos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:18:11.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria comprovada por apreensão e depoimentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-nao-viola-direito-de-defesa-em-casos-de-provas-dispensaveis-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:18:11.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado não viola direito de defesa em casos de provas dispensáveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-e-efeitos-na-decisao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:18:11.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de instrumento e efeitos na decisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-danos-morais-envolvendo-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T04:18:11.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e danos morais envolvendo pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-sms-em-contrato-bancario-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:18:11.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa SMS em contrato bancário: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-empresarial-correcao-monetaria-e-data-de-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:18:11.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida empresarial: correção monetária e data de incidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-reducao-da-pena-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fcf5 2026-06-04T04:18:11.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e redução da pena-base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-corrupcao-de-menor-prova-cabal-e-improcedencia-de-absolvicao-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:18:12.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e corrupção de menor: prova cabal e improcedência de absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-na-fase-processual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:18:12.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por intempestividade na fase processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-em-caso-de-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:18:12.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição negada em caso de associação criminosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-constitucionalidade-do-crime-de-nao-recolhimento-do-tributo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:18:12.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Constitucionalidade do crime de não recolhimento do tributo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limites-e-abusividade-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T04:18:12.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: limites e abusividade em contratos de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-extinta-acao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:18:12.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: extinta ação sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-retencao-de-iptu-e-indenizacao-por-tempo-de-fruicao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T04:18:12.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora, retenção de IPTU e indenização por tempo de fruição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prova-ilicita-e-dosimetria-da-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:18:12.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prova ilícita e dosimetria da pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-falha-na-seguranca-de-aplicativo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:18:12.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por falha na segurança de aplicativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-seguro-nulidade-e-devolucao-em-dobro-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:18:12.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de seguro: nulidade e devolução em dobro de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-analise-completa-de-argumentos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T04:18:12.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de análise completa de argumentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:18:12.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-prazo-para-apresentacao-de-documentos-e-regularizacao-da-capacidade-postulatoria-trib-152432 2026-06-04T04:18:13.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de prazo para apresentação de documentos e regularização da capacidade postulatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizacao-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T04:18:13.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, capitalização e comissão de permanência em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-e-legitimidade-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:18:13.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva e legitimidade em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-danos-em-via-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T04:18:13.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por danos em via pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:18:28.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-sobre-saldo-remanescente-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:18:28.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários sobre saldo remanescente em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-na-incidencia-de-indices-legais-em-encargos-contratuais-apos-lei-14-905-2024-tribunal-de- 2026-06-04T04:18:29.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações na incidência de índices legais em encargos contratuais após lei 14.905/2024 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-extincao-de-acao-por-abandono-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T04:18:29.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e extinção de ação por abandono - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-em-promocao-militar-e-efeitos-de-atos-administrativos-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:18:29.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito em promoção militar e efeitos de atos administrativos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-provas-insuficientes-para-esbulho-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:18:30.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e provas insuficientes para esbulho - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:18:30.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-vendedor-por-vicio-oculto-em-maquina-agricola-usada-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:18:30.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do vendedor por vício oculto em máquina agrícola usada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ibge-direitos-trabalhistas-de-servidores-temporarios-em-debate-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-f11784 2026-06-04T04:19:01.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IBGE: Direitos trabalhistas de servidores temporários em debate. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-deducao-de-despesas-com-saude-e-direito-do-contribuinte-tribunal-regional-federal-d-f11779 2026-06-04T04:19:01.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda: Dedução de despesas com saúde é direito do contribuinte. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-estabilidade-gestante-e-direito-a-licenca-maternidade-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T04:19:01.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: estabilidade gestante e direito à licença maternidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-reintegracao-tribunal-regional-federal-da-2-re-f11795 2026-06-04T04:19:02.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença-maternidade e reintegração. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-regional-federal-f11940 2026-06-04T04:19:02.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-estabilidade-do-servidor-publico-gestante-em-licenca-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T04:19:11.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: estabilidade do servidor público gestante em licença - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ibge-estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-e-devida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T04:19:11.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IBGE: Estabilidade gestante em contrato temporário é devida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-direito-ao-auxilio-doenca-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f11957 2026-06-04T04:19:11.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e direito ao auxílio-doença. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-tratamento-de-saude-analise-de-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T04:19:40.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para tratamento de saúde: análise de caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d758e 2026-06-04T04:19:40.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3d758b 2026-06-04T04:19:40.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado: revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-banco-prova-contratacao-ou-devolve-valores-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T04:19:40.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: banco prova contratação ou devolve valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-recolhimento-de-custas-recursais-e-consequencias-da-desercao-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:19:40.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de recolhimento de custas recursais e consequências da deserção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-duvida-resolve-em-favor-do-reu-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:19:40.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: dúvida resolve em favor do réu (in dubio pro reo) - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-voluntario-e-preclusao-logica-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T04:19:41.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento voluntário e preclusão lógica na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceiro-interessado-e-excecao-de-pre-executividade-em-acoes-de-cobranca-de-condominio-tribunal-de-j 2026-06-04T04:19:41.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceiro interessado e exceção de pré-executividade em ações de cobrança de condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-agravo-de-instrumento-e-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T04:19:41.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do agravo de instrumento e não conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-titulo-de-capitalizacao-restituicao-e-selic-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:19:41.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de título de capitalização: restituição e SELIC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revelia-intervencao-tardia-nao-desmerece-prova-documental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:19:41.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia: intervenção tardia não desmerece prova documental - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-infraestrutura-tutela-de-urgencia-para-revisao-de-valores-negada-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T04:19:41.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de infraestrutura: tutela de urgência para revisão de valores negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18d4f6 2026-06-04T04:19:41.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito é inadequado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-2-3-de-crimes-impeditivos-nao-cumpridos-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:19:41.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: 2/3 de crimes impeditivos não cumpridos impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761266 2026-06-04T04:19:41.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-direito-de-acao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:19:41.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de sentença coletiva e direito de ação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-da-autoria-e-materialidade-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:19:41.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova da autoria e materialidade é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-cea-ecada1 2026-06-04T04:19:41.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-na-prova-de-procedimento-de-inspecao-e-debito-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:19:41.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária na prova de procedimento de inspeção e débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-internacao-emergencial-viola-o-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-j 2026-06-04T04:19:41.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de internação emergencial viola o Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-judicial-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d75ab 2026-06-04T04:19:41.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão judicial: Embargos de declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-cdc-e-sumula-297-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3d759b 2026-06-04T04:19:41.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em financiamento de veículo: CDC e Súmula 297 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-capitalizacao-diaria-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T04:19:41.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: capitalização diária e juros moratórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-validade-e-debito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:19:42.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com reserva de margem consignável: validade e débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-confirma-violencia-e-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:19:42.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima confirma violência e grave ameaça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-direito-de-recorrer-em-liberdade-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:19:42.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: direito de recorrer em liberdade negado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/espolio-gratuidade-da-justica-para-heranca-sem-liquidez-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:19:42.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: Gratuidade da Justiça para Herança Sem Liquidez - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-restituicao-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-s-18d507 2026-06-04T04:19:42.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: restituição e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-em-dobro-de-emprestimo-bancario-devolucao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:19:42.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança em dobro de empréstimo bancário: devolução e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-contrato-bancario-juros-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:19:42.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de contrato bancário: juros e capitalização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-alimentos-avoengos-e-obrigacao-subsidiaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:19:42.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de alimentos avoengos e obrigação subsidiária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-mora-na-alienacao-fiduciaria-de-bem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:19:42.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e mora na alienação fiduciária de bem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-transferencia-de-veiculo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-04T04:19:42.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por transferência de veículo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-crimes-contra-criancas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:19:42.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e direito de defesa em crimes contra crianças. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-da-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ceara--ecadb2 2026-06-04T04:19:42.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites da rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-dosimetria-da-pena-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:19:42.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova ilícita, dosimetria da pena e desclassificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-e-prioridade-de-passagem-em-transito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:19:43.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão e prioridade de passagem em trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-por-contrato-de-cessao-de-direitos-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-04T04:19:43.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião por contrato de cessão de direitos de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-cirurgias-reparadoras-apos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:19:43.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de cirurgias reparadoras após bariátrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-da-coisa-julgada-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:19:43.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia da coisa julgada na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-em-emprestimo-consignado-e-litisconsorcio-passivo-tribunal-de-jus-02e912 2026-06-04T04:19:58.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco em empréstimo consignado e litisconsórcio passivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acao-de-repeticao-de-indebito-com-desconto-em-beneficio-previdenc 2026-06-04T04:19:58.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em Ação de Repetição de Indébito com Desconto em Benefício Previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-e-prescricao-quinquenal-em-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-t-02fe41 2026-06-04T04:19:59.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido e prescrição quinquenal em adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acao-de-repeticao-de-indebito-com-desconto-em-beneficio-previdenc-02ec5b 2026-06-04T04:19:59.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em Ação de Repetição de Indébito com Desconto em Benefício Previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-contratos-de-microcredito-e-protesto-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:20:00.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em contratos de microcrédito e protesto extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-emprestimo-consignado-e-beneficios-previdenciarios-tri 2026-06-04T04:20:00.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de empréstimo consignado e benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-nulidade-de-contrato-temporario-e-direito-a-ferias-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T04:20:00.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: nulidade de contrato temporário e direito a férias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/sistema-de-informacoes-de-credito-do-banco-central-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:20:00.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema de informações de crédito do Banco Central e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-do-servidor-publico-gestante-direito-garantido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f11acd 2026-06-04T04:20:31.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade do servidor público gestante: direito garantido - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inss-e-direito-previdenciario-em-analise-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:20:31.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: INSS e direito previdenciário em análise. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/uniao-impugnacao-de-credito-tributario-e-prescricao-intercorrente-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:20:31.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União: Impugnação de Crédito Tributário e Prescrição Intercorrente - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-uniao-e-direito-de-servidora-gestante-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:20:31.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Repetitivo: União e direito de servidora gestante. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-tribunal-regional-federal-da-2-regi-f11b6a 2026-06-04T04:20:32.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auto-posto-ejm-eireli-ibama-e-mpf-em-recurso-especial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:20:32.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auto Posto EJM EIRELI: IBAMA e MPF em recurso especial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-de-software-stj-define-nova-tese-sobre-icms-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:20:33.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação de software: STJ define nova tese sobre ICMS. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-contribuintes-pode-questionar-tributos-federais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:20:33.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de contribuintes pode questionar tributos federais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-negados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:21:10.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: dano moral e repetição de indébito negados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-tutela-antecipada-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:21:10.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Tutela Antecipada: Hipossuficiência Comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-extincao-da-punibilidade-sem-pagamento-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:21:10.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal: extinção da punibilidade sem pagamento é inviável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-embriaguez-ao-volante-nao-impede-cobertura-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:21:10.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: embriaguez ao volante não impede cobertura - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-falsa-identidade-absolvicao-erro-de-proibicao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T04:21:10.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e falsa identidade: absolvição, erro de proibição e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18d509 2026-06-04T04:21:10.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: análise de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-consumo-e-reparacao-por-erro-material-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:21:10.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de consumo e reparação por erro material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-cobranca-de-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:21:11.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na cobrança de comissão de permanência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-material-cirurgico-e-dano-moral-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T04:21:11.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de material cirúrgico e dano moral em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-impedimento-por-casamento-previo-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:21:11.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e impedimento por casamento prévio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexigibilidade-de-debitos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:21:11.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: inexigibilidade de débitos e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-indenizacao-por-morte-de-passageiro-em-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:21:11.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: indenização por morte de passageiro em acidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-condenacao-mantida-por-desproporcionalidade-e-juros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:21:11.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: condenação mantida por desproporcionalidade e juros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-contratual-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T04:21:11.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade contratual e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-do-dolo-e-onus-da-defesa-sobre-licitude-do-bem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:21:11.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova do dolo e ônus da defesa sobre licitude do bem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:21:11.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo: Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cedula-de-credito-bancario-e-juros-abusivos-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:21:11.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cédula de crédito bancário e juros abusivos em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-e-descontos-em-conta-e-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T04:21:11.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado e descontos em conta e folha de pagamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-eletronica-e-biometria-facial-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:21:11.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação eletrônica e biometria facial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-vs-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:21:11.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento vs. rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reducao-da-pena-base-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:21:11.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: redução da pena-base em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-descaracterizam-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:21:11.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário descaracterizam mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-em-habeas-corpus-pedido-de-reconsideracao-e-valido-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:21:11.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade em Habeas Corpus: pedido de reconsideração é válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-e-onus-sucumbenciais-em-contratos-revisados-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:21:12.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros e ônus sucumbenciais em contratos revisados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-e-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T04:21:12.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia e falta de interesse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-e-abusividade-de-tarifas-em-contratos-bancarios-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:21:12.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial e abusividade de tarifas em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-devolucao-em-dobro-de-valores-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T04:21:12.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: devolução em dobro de valores indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-invasao-de-conta-no-instagram-e-reconhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d75c2 2026-06-04T04:21:12.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por invasão de conta no Instagram é reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-e-prova-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76653b 2026-06-04T04:21:12.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal e prova válida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-nao-no-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:21:12.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento não no rol da ANS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T04:21:12.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-tarifas-bancarias-e-seguro-prestamista-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:21:12.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de tarifas bancárias e seguro prestamista em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-repeticao-de-fundamentos-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:21:12.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Repetição de Fundamentos em Agravo Interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-fraude-em-operacoes-bancarias-e-uso-indevido-de-cartao-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:21:12.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por fraude em operações bancárias e uso indevido de cartão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-suspensao-indevida-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce-ecada6 2026-06-04T04:21:12.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por suspensão indevida de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-seguranca-e-violacao-de-sigilo-bancario-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T04:21:12.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na segurança e violação de sigilo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-mora-em-alienacao-fiduciaria-de-bem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:21:13.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e mora em alienação fiduciária de bem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacao-indevida-e-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica--154f8d 2026-06-04T04:21:13.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativação indevida e dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-por-video-laparoscopia-e-tecnica-robotica-em-tratamento-de-endometriose-tribunal 2026-06-04T04:21:13.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura por vídeo laparoscopia e técnica robótica em tratamento de endometriose - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-citacao-e-irregularidade-na-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:21:13.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de citação e irregularidade na apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-publico-e-honorarios-advocaticios-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:21:28.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito público e honorários advocatícios na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-honorarios-sucumbenciais-em-acao-de-emprestimos-consignados-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:21:28.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e honorários sucumbenciais em ação de empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-litisconsorcio-necessario-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica-do-t-034944 2026-06-04T04:21:29.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de litisconsórcio necessário e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-fundo-de-direito-em-anulacao-de-promocao-de-policial-militar-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:21:29.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de fundo de direito em anulação de promoção de policial militar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:21:29.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e culpa exclusiva da vítima - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justic-036e89 2026-06-04T04:21:29.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/contratos-temporarios-para-cargos-permanentes-geram-nulidade-e-fgts-devidos-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:21:30.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos temporários para cargos permanentes geram nulidade e FGTS devidos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-temporarios-e-pagamento-de-fgts-no-servico-publico-municipal-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:21:30.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos temporários e pagamento de FGTS no serviço público municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-direito-de-defesa-do-contribuinte-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:22:01.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal: direito de defesa do contribuinte. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-nacional-recurso-especial-sobre-tributacao-de-servicos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:22:01.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Nacional: Recurso Especial sobre tributação de serviços. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-a-uniao-direito-do-exequente-a-verba-publica-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:22:02.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra a União: direito do exequente à verba pública. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-direito-a-prova-na-cobranca-de-dividas-da-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:22:02.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: direito à prova na cobrança de dívidas da União. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ans-limites-da-atuacao-da-agencia-reguladora-em-planos-de-saude-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:22:03.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANS: Limites da atuação da agência reguladora em planos de saúde. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ans-unimed-rio-e-reajuste-de-planos-de-saude-coletivos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:22:03.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANS: Unimed-Rio e reajuste de planos de saúde coletivos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fnde-responsabilidade-por-dividas-de-bolsas-de-estudo-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:22:03.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FNDE: Responsabilidade por dívidas de bolsas de estudo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-de-software-icms-ou-iss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:22:03.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação de software: ICMS ou ISS? - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-privilegiado-nao-e-hediondo-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:22:40.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio privilegiado não é hediondo: progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-e-seguro-prestamista-em-contratos-bancarios-sao-legais-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T04:22:40.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro e seguro prestamista em contratos bancários são legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-inss-descontou-reu-nao-repassou-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:22:40.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: INSS descontou, réu não repassou. Dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-revista-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:22:40.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros em Cédula de Crédito Bancário é revista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-financiamento-venda-casada-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:22:40.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em financiamento: venda casada é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-e-custos-de-deslocamento-e-devida-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T04:22:40.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento e custos de deslocamento é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-abusiva-em-contrato-de-emprestimo-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:22:40.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros abusiva em contrato de empréstimo e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-sucumbencia-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:22:40.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da sucumbência e honorários advocatícios em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-economia-processual-e-requisitos-para-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:22:40.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da economia processual e requisitos para ação revisional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-alienacao-fiduciaria-e-direitos-do-adquirente-em-veiculo-registrado-em-nome-de-ter 2026-06-04T04:22:40.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da alienação fiduciária e direitos do adquirente em veículo registrado em nome de terceiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-seguro-prestamista-em-financiamento-de-veiculo-voluntariedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T04:22:41.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e seguro prestamista em financiamento de veículo: voluntariedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-revisar-decisao-por-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T04:22:41.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível revisar decisão por omissão inexistente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-valida-contrato-bancario-e-revisao-de-clausulas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d75a3 2026-06-04T04:22:41.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação válida: contrato bancário e revisão de cláusulas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-e-responsavel-por-falecimento-apos-alta-medica-com-conduta-correta-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T04:22:41.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não é responsável por falecimento após alta médica com conduta correta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-direito-a-progressao-de-regime-e-beneficios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-766ecc 2026-06-04T04:22:41.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: direito à progressão de regime e benefícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-rediscutir-merito-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:22:41.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para rediscutir mérito criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-inversao-dos-consectarios-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T04:22:41.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e inversão dos consectários da sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-julgamento-colegiado-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:22:41.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e julgamento colegiado em agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-seguro-em-contrato-bancario-quitacao-nao-impede-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:22:41.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de seguro em contrato bancário: quitação não impede análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-consignado-nao-extingue-divida-ou-margem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:22:41.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão consignado não extingue dívida ou margem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-de-sentenca-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecad97 2026-06-04T04:22:41.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução de sentença em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-administracao-publica-e-licitacoes-condenacoes-e-apelacoes-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:22:41.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a administração pública e licitações: condenações e apelações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-libera-paciente-por-falha-na-acusacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:22:41.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus libera paciente por falha na acusação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-juri-decisao-contraria-as-provas-do-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:22:41.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de júri: decisão contrária às provas do crime de homicídio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-arma-prisao-preventiva-superada-com-denuncia-recebida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:22:41.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e arma: prisão preventiva superada com denúncia recebida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-suspensao-do-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:22:41.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e suspensão do prazo prescricional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-afastada-multa-por-litigancia-de-ma-fe-sem-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:22:42.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: afastada multa por litigância de má-fé sem provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-falha-em-seguranca-e-e-responsavel-por-golpe-do-pix-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:22:42.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco falha em segurança e é responsável por golpe do PIX - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-liberdade-para-paciente-com-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:22:42.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Liberdade para paciente com direito de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-moradia-e-protecao-contra-violencia-patrimonial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:22:42.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de moradia e proteção contra violência patrimonial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-provas-robustas-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18d7c4 2026-06-04T04:22:42.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Provas robustas confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juri-pronuncia-por-homicidio-qualificado-e-majorado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:22:42.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Júri: Pronúncia por Homicídio Qualificado e Majorado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-concreta-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7675e8 2026-06-04T04:22:42.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação concreta é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-tjce-para-revisar-decisoes-de-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T04:22:42.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do TJCE para revisar decisões de Juizados Especiais Cíveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-antes-da-citacao-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T04:22:42.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial antes da citação é inviável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-boa-fe-em-embargos-a-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T04:22:42.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e boa-fé em embargos à execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-termo-de-adesao-e-cobranca-de-tarifas-bancarias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:22:43.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do termo de adesão e cobrança de tarifas bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T04:22:43.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e revisão de contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-acordo-e-extincao-do-processo-sem-efeito-tribunal-de-justica-do-distrito-f-156544 2026-06-04T04:22:43.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por acordo e extinção do processo sem efeito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-jus-1565dc 2026-06-04T04:22:44.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-consorcio-documentos-essenciais-e-multa-do-dl-911-69-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T04:22:58.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em consórcio: documentos essenciais e multa do DL 911/69 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-juridica-de-assinatura-eletronica-avancada-sem-certificacao-icp-brasil-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:23:01.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade jurídica de assinatura eletrônica avançada sem certificação ICP-Brasil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-transferencia-de-mercadorias-sem-fato-gerador-reconhecido-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:23:01.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e transferência de mercadorias sem fato gerador reconhecido - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-acao-monitoria-sem-prova-de-entrega-de-mercadorias-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:23:02.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de ação monitória sem prova de entrega de mercadorias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-necessidade-de-prova-oral-na-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:23:03.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e necessidade de prova oral na partilha de bens - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-em-alienacao-fiduciaria-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:23:03.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação em alienação fiduciária e busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-posse-e-heranca-em-imoveis-adquiridos-pelo-programa-minha-casa-minha-vida-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:23:04.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de posse e herança em imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-interesse-de-agir-na-execucao-de-obrigacao-de-entrega-de-coisa-tribuna 2026-06-04T04:23:04.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de interesse de agir na execução de obrigação de entrega de coisa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-assistencial-comprovacao-de-impossibilidade-de-arcar-com-custos-tribunal-regional-federal- 2026-06-04T04:23:31.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício assistencial: comprovação de impossibilidade de arcar com custos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-a-uniao-requisitos-para-o-pagamento-de-honorarios-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:23:31.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra a União: requisitos para o pagamento de honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-pode-deduzir-pis-cofins-de-despesas-com-pessoal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:23:32.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pode deduzir PIS/COFINS de despesas com pessoal? - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-pode-reaver-impostos-pagos-indevidamente-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f125f8 2026-06-04T04:23:32.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pode reaver impostos pagos indevidamente à União. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ibge-estabilidade-de-servidores-temporarios-em-licenca-maternidade-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:23:32.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IBGE: Estabilidade de servidores temporários em licença-maternidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/banco-central-dever-de-indenizar-por-falha-em-sistema-de-pagamento-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:23:32.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Central: Dever de indenizar por falha em sistema de pagamento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-a-uniao-direito-de-exequente-e-agu-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:23:33.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra a União: direito de exequente e AGU - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-a-uniao-direito-a-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T04:23:33.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra a União: direito a honorários sucumbenciais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animal-condenacao-mantida-por-provas-robustas-da-autoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T04:24:10.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animal: condenação mantida por provas robustas da autoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-substabelecimento-em-reserva-de-poderes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T04:24:10.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e substabelecimento em reserva de poderes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-sem-fundamentacao-concreta-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:24:11.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: prisão preventiva sem fundamentação concreta é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-restrita-e-posse-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T04:24:11.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma restrita e posse de drogas: prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-liberdade-provisoria-e-direito-a-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767b8c 2026-06-04T04:24:11.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Liberdade provisória e direito à defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-gera-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3d7593 2026-06-04T04:24:11.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não gera efeito modificativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-absolvicao-inviavel-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:24:11.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão Corporal: Absolvição Inviável com Provas Robustas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-com-consumidor-analfabeto-tribunal-de-justica-do-ceara-ecad8b 2026-06-04T04:24:11.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado com consumidor analfabeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-cdc-em-contrato-de-abertura-de-credito-de-sociedade-anonima-tribunal 2026-06-04T04:24:11.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do CDC em contrato de abertura de crédito de sociedade anônima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-ordem-publica-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T04:24:11.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e ordem pública em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-quantidade-de-droga-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:24:11.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: quantidade de droga e ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-transito-em-julgado-para-defesa-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:24:11.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Trânsito em Julgado para Defesa é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-estudo-aprovacao-parcial-no-enem-vale-para-detentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:24:11.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por estudo: aprovação parcial no ENEM vale para detentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-fortuito-interno-e-dever-de-indenizar-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:24:11.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão: fortuito interno e dever de indenizar do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-mantida-por-prova-robusta-e-dolo-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:24:11.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Condenação mantida por prova robusta e dolo comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-quantidade-e-circunstancias-judiciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:24:11.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova, quantidade e circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-ilegalidade-na-capitalizacao-diaria-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:24:11.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e ilegalidade na capitalização diária em contratos de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-imovel-de-massa-falida-e-quitacao-do-saldo-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:24:11.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de imóvel de massa falida e quitação do saldo devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-e-fixacao-de-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T04:24:11.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva e fixação de honorários por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-e-riscos-de-insolvencia-na-tramitacao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T04:24:11.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel e riscos de insolvência na tramitação de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-trafico-privilegiado-negados-tribunal-de-justica-do-pa-76ab4c 2026-06-04T04:24:11.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso e tráfico privilegiado negados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-inadequado-para-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:24:12.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: recurso inadequado para rediscutir matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d75aa 2026-06-04T04:24:12.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: restituição em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-carencia-por-ausencia-de-violacao-frontal-a-norma-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:24:12.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: carência por ausência de violação frontal à norma. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-reforma-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:24:12.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência reforma decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apontamento-indevido-danos-morais-devidos-mesmo-com-outra-inscricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T04:24:12.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apontamento indevido: Danos morais devidos mesmo com outra inscrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-acoes-de-emprestimo-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T04:24:12.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em ações de empréstimo ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/simulacao-na-cessao-de-direitos-possessorios-e-exclusao-de-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T04:24:12.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simulação na cessão de direitos possessórios e exclusão de lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-diaria-de-juros-e-validade-do-seguro-auto-em-financiamento-tribunal-de-j 2026-06-04T04:24:12.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização diária de juros e validade do seguro auto em financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-agravo-interno-prejudicado-por-julgamento-de-precedente-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T04:24:12.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto: Agravo interno prejudicado por julgamento de precedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/definicao-de-camara-competente-para-apelacao-civel-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-04T04:24:12.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Definição de Câmara Competente para Apelação Cível em Ação Civil Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b9e7 2026-06-04T04:24:12.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissíveis para rediscutir matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-bem-movel-registro-no-detran-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:24:12.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de bem móvel: registro no Detran é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/eventos-climaticos-danos-e-redirecionamento-de-navios-em-portos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:24:12.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eventos climáticos: danos e redirecionamento de navios em portos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-procedimento-indicado-pelo-medico-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-04T04:24:12.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para procedimento indicado pelo médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-e-formal-de-partilha-requisitos-e-distincoes-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T04:24:12.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD e formal de partilha: requisitos e distinções em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-por-custas-e-honorarios-com-base-na-causalidade-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T04:24:13.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor por custas e honorários com base na causalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:24:13.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado na execução de título extrajudicial e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri-157cdc 2026-06-04T04:24:13.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cobertura-de-medicamentos-em-planos-de-saude-para-portadores-de-doencas-graves-tribunal-de- 2026-06-04T04:24:13.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cobertura de medicamentos em planos de saúde para portadores de doenças graves - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-fixacao-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:24:28.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e fixação de honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-monitoria-sem-oitiva-viola-o-contraditorio-e-o-devido-processo-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:24:28.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação monitória sem oitiva viola o contraditório e o devido processo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-fundamentacao-generica-e-violacao-ao-contraditorio-no-processo-civil-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:24:29.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por fundamentação genérica e violação ao contraditório no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-decisao-surpresa-na-extincao-de-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-0423dd 2026-06-04T04:24:29.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por decisão-surpresa na extinção de ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-ao-principio-da-nao-surpresa-na-prova-documental-unilateral-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:24:30.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação ao princípio da não surpresa na prova documental unilateral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-do-contraditorio-e-principios-processuais-na-acao-monitoria-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:24:30.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação do contraditório e princípios processuais na ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-direito-a-manifestacao-na-extincao-de-acao-monitoria-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:24:30.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e direito à manifestação na extinção de ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-nao-surpresa-e-extincao-de-acao-monitoria-por-ausencia-de-prova-escrita-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:24:30.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da não surpresa e extinção de ação monitória por ausência de prova escrita - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-imposto-de-renda-e-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:25:01.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: Imposto de Renda e contribuições previdenciárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-direito-de-acesso-a-justica-e-prazos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:25:01.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: direito de acesso à justiça e prazos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tema-118-stf-icms-sobre-software-e-tributacao-de-servicos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:25:01.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 118 STF: ICMS sobre software e tributação de serviços. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-tributacao-de-juros-sobre-capital-proprio-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T04:25:01.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda: Tributação de Juros sobre Capital Próprio - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-redistribuicao-de-processo-civel-para-turma-especializada-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T04:25:02.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência: Redistribuição de processo cível para turma especializada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/comercio-exterior-direito-de-acesso-a-informacoes-sigilosas-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T04:25:02.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comércio exterior: direito de acesso a informações sigilosas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-vista-em-remessa-necessaria-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:25:02.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público: vista em remessa necessária cível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-decisao-judicial-baixa-ao-juizo-de-origem-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:25:03.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de decisão judicial: baixa ao juízo de origem. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/despejo-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-de-desocupacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:25:40.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Tutela de Urgência Indeferida em Ação de Desocupação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-teoria-da-aparencia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T04:25:40.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida: Teoria da aparência em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3d7590 2026-06-04T04:25:40.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-cdc-e-sumula-297-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3d7595 2026-06-04T04:25:40.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em financiamento de veículo: CDC e Súmula 297 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-consumidor-no-grupo-b-optante-justica-comum-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:25:40.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de consumidor no grupo B-optante: Justiça comum e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-de-30-em-emprestimos-consignados-e-contratos-de-credito-livre-tribunal-de-just 2026-06-04T04:25:41.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto de 30% em empréstimos consignados e contratos de crédito livre - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-defeito-em-venda-de-filhote-com-doenca-genetica-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:25:41.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por defeito em venda de filhote com doença genética - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:25:41.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e honorários advocatícios em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-exigibilidade-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:25:41.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal: exigibilidade do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa--3f2bab 2026-06-04T04:25:41.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência econômica é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insolvencia-transnacional-redistribuicao-de-processo-estrangeiro-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:25:41.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insolvência transnacional: redistribuição de processo estrangeiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-valida-revisao-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3d7599 2026-06-04T04:25:41.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação válida: revisão de contrato bancário e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-dolo-no-disparo-e-inexigibilidade-de-conduta-diversa-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:25:41.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: dolo no disparo e inexigibilidade de conduta diversa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-financiamento-cdc-e-sumula-297-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:25:41.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em financiamento: CDC e Súmula 297 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:25:41.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar é constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri-1582fd 2026-06-04T04:25:41.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:25:41.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva em execução fiscal de imóveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-sindicato-questiona-decisao-em-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:25:41.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Sindicato questiona decisão em transporte coletivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-posse-e-requisitos-do-artigo-561-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:25:41.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da posse e requisitos do artigo 561 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-vicios-no-laudo-pericial-e-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T04:25:41.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por vícios no laudo pericial e sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-esclerose-multipla-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:25:42.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para esclerose múltipla - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-limite-legal-e-respeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:25:42.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado: limite legal é respeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-cet-acima-do-limite-da-in-28-do-inss-nao-viola-taxa-de-juros-tribunal-de-justica-d-3d75a4 2026-06-04T04:25:42.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: CET acima do limite da IN 28 do INSS não viola taxa de juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inducao-a-erro-e-dano-moral-por-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:25:42.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Indução a erro e dano moral por banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-condominio-pode-pedir-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:25:42.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: condomínio pode pedir? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-busca-obrigacao-de-fazer-contra-empresa-de-rastreamento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:25:42.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação busca obrigação de fazer contra empresa de rastreamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-concorrente-entre-advogado-e-partes-na-execucao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T04:25:42.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade concorrente entre advogado e partes na execução de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ilegitimidade-passiva-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T04:25:42.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ilegitimidade passiva no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-di-15881c 2026-06-04T04:25:42.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimento-estetico-e-danos-morais-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:25:42.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimento estético e danos morais em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apontamento-indevido-nulidade-de-negocio-e-dano-moral-por-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-just 2026-06-04T04:25:42.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apontamento indevido: nulidade de negócio e dano moral por empréstimo não contratado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-retirada-do-equipamento-e-fiscalizacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:25:42.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico: retirada do equipamento e fiscalização penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-agravo-interno-nao-conhecido-contra-decisao-do-relator-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:25:42.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Agravo interno não conhecido contra decisão do relator. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/confissao-nao-reduz-pena-base-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d534 2026-06-04T04:25:42.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão não reduz pena base abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-exclusao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:25:43.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e exclusão de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-empreendimento-imobiliario-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:25:43.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de empreendimento imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-na-cobranca-de-seguros-e-tarifa-de-avaliacao-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:25:43.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade na cobrança de seguros e tarifa de avaliação em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-reparacao-por-contrato-bancario-invalido-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:25:43.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e reparação por contrato bancário inválido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-unilateral-de-conta-corrente-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:25:43.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento unilateral de conta-corrente e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-executoria-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:25:43.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão executória e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:25:58.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação ao contraditório e ampla defesa em ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-previa-na-extincao-de-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:25:58.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação prévia na extinção de ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-procedimento-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T04:25:59.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do procedimento extrajudicial na alienação fiduciária de imóvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-inventario-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:25:59.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em inventário e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-ilegalidade-na-manutencao-da-prisao-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:25:59.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e ilegalidade na manutenção da prisão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-da-lei-de-exame-criminologico-na-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:26:00.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade da Lei de Exame Criminológico na Progressão de Regime - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-da-lei-federal-sobre-lei-estadual-em-acoes-de-cotas-para-quilombolas-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:26:01.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência da lei federal sobre lei estadual em ações de cotas para quilombolas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-manutencao-das-qualificadoras-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-j 2026-06-04T04:26:01.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a manutenção das qualificadoras em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/mpf-em-vista-analise-de-merito-em-remessa-necessaria-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T04:26:31.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MPF em vista: análise de mérito em remessa necessária cível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-decisao-judicial-para-baixa-ao-juizo-de-origem-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:26:31.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de decisão judicial para baixa ao juízo de origem. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-federal-vista-em-remessa-necessaria-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:26:31.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público Federal: vista em remessa necessária cível - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-vista-em-remessa-necessaria-civel-sobre-fazenda-nacional-tribunal-regional-federa 2026-06-04T04:26:31.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público: vista em remessa necessária cível sobre Fazenda Nacional. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorios-natureza-administrativa-e-nao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:26:32.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatórios: natureza administrativa e não judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorios-natureza-administrativa-da-atribuicao-presidencial-tribunal-regional-federa 2026-06-04T04:26:32.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatórios: natureza administrativa da atribuição presidencial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-do-inss-na-implantacao-do-bpc-e-devido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:26:32.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora do INSS na implantação do BPC é devido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-de-buscar-nova-analise-de-condenacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:26:33.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito de buscar nova análise de condenação. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pena-desproporcional-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T04:27:10.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena desproporcional por descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-prova-segura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:27:10.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos e prova segura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f2bb1 2026-06-04T04:27:10.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-prescricao-do-direito-de-reclamar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:27:10.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: prescrição do direito de reclamar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-de-arma-de-fogo-sem-apreensao-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:27:10.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova de arma de fogo sem apreensão é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-base-nao-pode-ser-reduzida-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76da9f 2026-06-04T04:27:10.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena-base não pode ser reduzida abaixo do mínimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-planos-de-saude-por-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:27:11.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de planos de saúde por negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cumprimento-individual-de-sentenca-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-f-158e67 2026-06-04T04:27:11.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cumprimento individual de sentença em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-restituicao-de-taxas-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:27:11.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e restituição de taxas em contratos de compra e venda de imóveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-e-limites-do-prazo-de-tolerancia-de-180-dias-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T04:27:11.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel e limites do prazo de tolerância de 180 dias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-comissao-de-corretagem-e-atraso-na-obra-culpa-das-res-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:27:11.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de comissão de corretagem e atraso na obra: culpa das rés. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-em-penhora-sisbajud-e-discutida-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:27:11.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação em penhora Sisbajud é discutida em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-equidade-ou-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d75ac 2026-06-04T04:27:11.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por equidade ou valor da causa? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-30-em-conta-bancaria-excecao-de-pre-executividade-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa--3f2bb4 2026-06-04T04:27:11.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 30% em conta bancária: Exceção de pré-executividade rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-irrefutavel-e-exclusao-de-causa-de-aumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:27:11.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova irrefutável e exclusão de causa de aumento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-depoimento-da-vitima-comprova-autoria-e-afasta-receptacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T04:27:11.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: depoimento da vítima comprova autoria e afasta receptação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-prazo-para-comprovar-feriado-local-nao-cumprido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:27:11.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo: prazo para comprovar feriado local não cumprido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-patrimonio-declarado-e-liquidez-dos-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:27:11.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Patrimônio declarado e liquidez dos bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-celular-consumidor-tem-direito-a-indenizacao-por-falha-no-conserto-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T04:27:11.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em celular: consumidor tem direito à indenização por falha no conserto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-parametros-da-corregedoria-geral-da-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:27:11.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: Parâmetros da Corregedoria-Geral da Justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-vencimento-servidor-ativo-e-inativo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:27:11.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação vencimento servidor ativo e inativo: tese vinculante - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-e-provas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ddd8 2026-06-04T04:27:11.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima e provas confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-impugnar-decisao-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:27:12.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não impugnar decisão: violação ao princípio da dialeticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-em-acidente-provas-e-condenacao-confirmadas-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:27:12.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia em acidente: provas e condenação confirmadas em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-e-capacidade-postulatoria-na-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:27:12.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual e capacidade postulatória na ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-e-extincao-do-processo-analise-do-artigo-922-do-cpc-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T04:27:12.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução e extinção do processo: análise do artigo 922 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-de-cheque-sem-julgamento-do-merito-e-validade-do-titulo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:27:12.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução de cheque sem julgamento do mérito e validade do título - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-previdenciario-negado-administrativamente-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:27:12.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício previdenciário negado administrativamente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-sobre-juros-de-mora-e-sucumbencia-nos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T04:27:12.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão sobre juros de mora e sucumbência nos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-e-sua-influencia-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:27:12.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada e sua influência na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-analise-de-concurso-de-crimes-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T04:27:12.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: análise de concurso de crimes em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-contribuicoes-previdenciarias-apos-extincao-de-instituto-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T04:27:12.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de contribuições previdenciárias após extinção de instituto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-requisitos-para-manutencao-de-posse-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:27:13.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e requisitos para manutenção de posse em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-e-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-15901b 2026-06-04T04:27:13.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução e inércia do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-acoes-de-internacao-e-fornecimento-de-vaga-em-uti-tribunal-de-justica-d-1590f1 2026-06-04T04:27:13.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em ações de internação e fornecimento de vaga em UTI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-e-direitos-do-consumidor-em-contas-nao-exclusivas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:27:13.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias e direitos do consumidor em contas não exclusivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-jurisdicao-voluntaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-04T04:27:13.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e jurisdição voluntária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-para-maior-de-25-anos-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T04:27:13.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos para maior de 25 anos sem incapacidade comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-liquidez-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-apresentacao-de-planilhas-tribunal-de-j-ecadc9 2026-06-04T04:27:14.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de liquidez em execução de título extrajudicial e apresentação de planilhas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inaplicabilidade-do-artigo-1-030-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:27:14.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a inaplicabilidade do artigo 1.030 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-exame-criminologico-sob-lei-n-14-843-2024-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj-047024 2026-06-04T04:27:28.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e exame criminológico sob Lei nº 14.843/2024 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:27:28.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-bens-essenciais-na-atividade-empresarial-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T04:27:29.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e bens essenciais na atividade empresarial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-efeitos-de-registro-e-matricula-de-imovel-em-acoes-de-resolucao-contratual-tribunal-de- 2026-06-04T04:27:29.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de efeitos de registro e matrícula de imóvel em ações de resolução contratual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T04:27:29.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraude bancária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/denuncia-da-lide-e-inclusao-de-terceiros-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:27:31.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denúncia da lide e inclusão de terceiros no polo passivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pericia-contabil-em-prorrogacao-de-creditos-rurais-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:27:31.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de perícia contábil em prorrogação de créditos rurais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-qualificado-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:27:31.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto qualificado e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-contrarrazoes-ao-agravo-interno-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:28:01.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: contrarrazões ao agravo interno. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prazo-para-razoes-finais-no-cpc-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:28:01.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prazo para razões finais no CPC - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-citacao-da-parte-re-para-resposta-no-prazo-legal-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:28:01.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: citação da parte ré para resposta no prazo legal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-pode-rescindir-acordo-judicial-por-erro-material-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:28:01.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pode rescindir acordo judicial por erro material - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-caixa-economica-federal-e-direito-do-consumidor-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:28:02.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: Caixa Econômica Federal e direito do consumidor. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-base-de-calculo-de-ferias-e-gratificacao-natalina-tribunal-regional-federal-da--ef5a51 2026-06-04T04:28:02.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: base de cálculo de férias e gratificação natalina. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-base-de-calculo-de-ferias-e-gratificacao-natalina-tribunal-regional-federal-da--ef5a52 2026-06-04T04:28:03.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: base de cálculo de férias e gratificação natalina. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-civil-e-tutela-cautelar-para-estudante-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:28:03.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade civil e tutela cautelar para estudante - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-de-contrato-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T04:28:40.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade de contrato e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ma-prestacao-de-servico-dano-moral-in-re-ipsa-e-manutencao-do-quantum-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:28:40.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má prestação de serviço: Dano moral in re ipsa e manutenção do quantum. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f2bb3 2026-06-04T04:28:40.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação revisional contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-a-idoso-analfabeto-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:28:40.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e danos morais em empréstimo consignado a idoso analfabeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-soberana-nao-e-contraria-a-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:28:40.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: decisão soberana não é contrária à prova dos autos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-compensacoes-apos-ajuizamento-sao-indevidas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:28:40.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Compensações após ajuizamento são indevidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-obrigacao-de-fazer-em-contratos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T04:28:40.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e obrigação de fazer em contratos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de--eca9fd 2026-06-04T04:28:41.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abertura-de-conta-digital-dano-moral-por-envio-de-cartao-a-outro-estado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T04:28:41.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abertura de conta digital: dano moral por envio de cartão a outro Estado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-em-acordo-extrajudicial-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T04:28:41.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida em acordo extrajudicial e excesso de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intangibilidade-de-valor-penhorado-em-nome-do-devedor-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:28:41.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intangibilidade de valor penhorado em nome do devedor é reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-prescricao-quinquenal-e-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:28:41.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: prescrição quinquenal e trato sucessivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-lei-aplicavel-e-prescricao-de-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:28:41.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: lei aplicável e prescrição de trato sucessivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T04:28:41.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido em benefício previdenciário gera danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-cdc-e-sumula-297-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3d75b7 2026-06-04T04:28:41.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em financiamento de veículo: CDC e Súmula 297 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-inepcia-por-litispendencia-e-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T04:28:41.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: Inépcia por litispendência e falta de interesse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-excecao-de-preexecutividade-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:28:41.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e exceção de preexecutividade em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-aplicacao-de-multa-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:28:41.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e aplicação de multa no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-especial-e-prova-antecipada-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T04:28:41.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento especial e prova antecipada em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-calunia-e-vias-de-fato-provas-dolo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T04:28:41.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça, calúnia e vias de fato: provas, dolo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-ausencia-de-pactuacao-expressa-ou-implicita-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:28:41.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros: ausência de pactuação expressa ou implícita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-responde-por-contratacao-irregular-e-paga-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T04:28:41.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco responde por contratação irregular e paga em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-prescricao-e-legislacao-aplicavel-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T04:28:41.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: prescrição e legislação aplicável em aposentadoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-cdc-nao-garante-revisao-automatica-de-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:28:41.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento: CDC não garante revisão automática de juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-prazo-para-recolhimento-de-custas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:28:41.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e prazo para recolhimento de custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-comprovada-inexistencia-de-debito-e-dano-moral-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d75bf 2026-06-04T04:28:41.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida comprovada: Inexistência de débito e dano moral negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-e-venda-fraudulenta-de-container-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-06-04T04:28:42.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato e venda fraudulenta de container - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-descumprimento-de-medida-protetiva-e-ausencia-de-atipicidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T04:28:42.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de descumprimento de medida protetiva e ausência de atipicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/objecao-de-pre-executividade-e-habilitacao-de-herdeiros-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:28:42.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Objeção de pré-executividade e habilitação de herdeiros em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-carencia-e-legitimidade-da-estipulante-em-assistencia-funeral-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T04:28:42.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: carência e legitimidade da estipulante em assistência funeral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-suspensao-ou-homologacao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:28:42.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução: suspensão ou homologação do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--3f2bc8 2026-06-04T04:28:42.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-ir-e-vir-garantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:28:42.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: liberdade e direito de ir e vir garantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-combustivel-com-bomba-adulterada-e-ilegal-e-gera-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:28:42.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de combustível com bomba adulterada é ilegal e gera multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-intermediador-nulidade-da-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:28:42.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do intermediador: nulidade da compra e venda de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-indevido-e-tutela-de-urgencia-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:28:42.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto indevido e tutela de urgência no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-validade-de-maus-antecedentes-em-crime-de-roubo-com-arma-branca-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:28:42.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e validade de maus antecedentes em crime de roubo com arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:28:42.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Crime de Furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-premio-de-seguro-de-vida-pela-faixa-etaria-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:28:43.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de prêmio de seguro de vida pela faixa etária e prescrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-poder-especial-para-receber-citacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:28:44.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do poder especial para receber citação em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:28:58.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na liquidação de sentença coletiva e prescrição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T04:28:58.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-adicional-de-insalubridade-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-toc-04c3c2 2026-06-04T04:28:59.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e adicional de insalubridade para servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-juros-capitalizacao-e-abusividade-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:28:59.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de juros, capitalização e abusividade em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-de-insalubridade-e-prova-tecnica-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T04:28:59.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: adicional de insalubridade e prova técnica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-ao-contraditorio-e-principios-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:28:59.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação ao contraditório e princípios do processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:29:00.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dano-moral-por-inclusao-de-divida-em-plataforma-de-negociacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:29:00.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dano moral por inclusão de dívida em plataforma de negociação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/tecnica-de-radiologia-acumulo-de-adicionais-de-insalubridade-e-radiacao-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:29:31.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnica de radiologia: acúmulo de adicionais de insalubridade e radiação. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-acumulo-com-radiacao-e-pandemia-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:29:31.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: acúmulo com radiação e pandemia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-grau-maximo-exige-comprovacao-efetiva-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:29:31.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: grau máximo exige comprovação efetiva - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-maternidade-e-comprovacao-de-risco-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:29:32.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: maternidade e comprovação de risco - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-de-contato-com-doencas-infectocontagiosas-tribunal-regional-federal 2026-06-04T04:29:32.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova de contato com doenças infectocontagiosas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/bolsa-familia-autora-responsavel-por-dados-uniao-agiu-conforme-lei-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:29:32.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bolsa Família: Autora responsável por dados; União agiu conforme lei. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-e-preservacao-do-valor-real-dos-saldos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-ef5af6 2026-06-04T04:29:32.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária e preservação do valor real dos saldos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-preserva-valor-real-stf-define-via-administrativa-tribunal-regional-federal- 2026-06-04T04:29:33.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária preserva valor real, STF define via administrativa. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-o-que-a-lei-protege-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T04:30:10.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: o que a lei protege em execuções. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-o-que-a-lei-protege-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:30:10.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens: o que a lei protege na execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-buffet-morte-do-empresario-extingue-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:30:10.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de buffet: morte do empresário extingue obrigação? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-valor-da-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:30:10.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida: valor da indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-de-prova-e-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjp-73e727 2026-06-04T04:30:10.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise de prova e condenação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-absolvicao-por-falta-de-provas-e-dolo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:30:11.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: absolvição por falta de provas e dolo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-violacao-sexual-mediante-fraude-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T04:30:11.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de violação sexual mediante fraude e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-assinatura-nao-lancada-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico 2026-06-04T04:30:11.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por assinatura não lançada e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-sentenca-por-decisao-contraria-as-provas-na-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:30:11.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na sentença por decisão contrária às provas na tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica--eca9f8 2026-06-04T04:30:11.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de descontos em benefício previdenciário e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-prova-testemunhal-inconclusiva-impede-reconhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:30:11.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: prova testemunhal inconclusiva impede reconhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:30:11.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: análise jurídica do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-e-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:30:11.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente e Decisão Mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-justica-gratuita-negada-em-apelacao-de-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:30:11.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Justiça gratuita negada em apelação de empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-juros-abusivos-impedem-inscricao-em-cadastros-de-inadimplentes-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:30:11.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito: Juros Abusivos Impedem Inscrição em Cadastros de Inadimplentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-relacao-de-consumo-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:30:11.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em relação de consumo: responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:30:11.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-por-violacao-do-principio-da-identidade-fisica-do-juiz-na-condenacao-por-estupro-tribunal- 2026-06-04T04:30:11.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades por violação do princípio da identidade física do juiz na condenação por estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-uso-de-documento-falso-requisitos-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T04:30:11.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e uso de documento falso: requisitos e absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-vazamento-sindico-nao-e-parte-em-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:30:11.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por vazamento: síndico não é parte em condomínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aposentadoria-por-incapacidade-parcial-e-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:30:12.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aposentadoria por incapacidade parcial e auxílio-doença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despejo-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-nao-prosperam-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:30:12.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Embargos de Declaração em Apelação Cível não prosperam. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de--eca9fe 2026-06-04T04:30:12.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-recursal-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f47a 2026-06-04T04:30:12.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade recursal e trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/via-recursal-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f2bc0 2026-06-04T04:30:12.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Via recursal incabível: fungibilidade não se aplica a agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/via-recursal-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f2bc2 2026-06-04T04:30:12.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Via recursal incabível: fungibilidade não se aplica a agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-derivativos-ciencia-e-sustentacao-oral-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T04:30:12.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de derivativos: ciência e sustentação oral em julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-pis-e-cofins-fora-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:30:12.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST, TUSD, PIS e COFINS fora da base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bom-comportamento-carcerario-e-essencial-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:30:12.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bom comportamento carcerário é essencial para progressão de regime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-amparada-na-prova-negativa-de-autoria-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T04:30:12.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: decisão amparada na prova, negativa de autoria e legítima defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-legitima-defesa-e-reducao-de-dano-moral-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T04:30:12.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de legítima defesa e redução de dano moral em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconstituicao-de-penhora-ilegalidade-e-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:30:12.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconstituição de penhora: ilegalidade e ausência de fundamentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-cobranca-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f2bc7 2026-06-04T04:30:12.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de cobrança e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-documentacao-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecaa0c 2026-06-04T04:30:13.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e documentação em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j-eca9ff 2026-06-04T04:30:13.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-em-furto-qualificado-sem-pericia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T04:30:13.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria em furto qualificado sem perícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-exaurida-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T04:30:13.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já exaurida em ação rescisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecaa0f 2026-06-04T04:30:13.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado e prova pericial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-insuficiencia-de-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:30:13.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por insuficiência de provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T04:30:14.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas: ausência de dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-consignado-e-inaplicabilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de- 2026-06-04T04:30:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo consignado e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/abuso-de-direito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acusacao-injusta-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:30:28.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso de direito e indenização por danos morais em acusação injusta - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-sem-resolucao-de-merito-por-falta-de-impugnacao-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:30:29.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal sem resolução de mérito por falta de impugnação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-pagamento-com-cda-remanescente-nao-quitada-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:30:29.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por pagamento com CDA remanescente não quitada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-limitada-e-perda-do-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T04:30:29.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade limitada e perda do interesse processual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/despesas-de-locomocao-do-oficial-de-justica-e-indenizacao-ja-paga-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T04:30:30.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas de locomoção do oficial de justiça e indenização já paga - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-rescisao-contratual-com-clausula-compromissoria-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:30:30.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na rescisão contratual com cláusula compromissória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-oficio-da-prescricao-em-execucao-fiscal-anterior-a-lc-118-2005-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:30:30.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ofício da prescrição em execução fiscal anterior à LC 118/2005 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-preserva-valor-real-stf-decide-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:31:01.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária preserva valor real, STF decide. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-e-preservacao-do-valor-real-dos-saldos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-ef5af7 2026-06-04T04:31:01.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária e preservação do valor real dos saldos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-e-preservacao-do-valor-real-dos-saldos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-ef5af9 2026-06-04T04:31:02.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária e preservação do valor real dos saldos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-administrativa-revogacao-de-beneficio-a-idoso-apos-decadas-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T04:31:02.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência administrativa: revogação de benefício a idoso após décadas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/limpeza-nao-exige-registro-em-conselho-de-administracao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:31:02.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limpeza não exige registro em conselho de administração. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-inscricao-em-conselho-anulacao-de-multa-por-exercicio-ilegal-tribunal-regional-fe 2026-06-04T04:31:02.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de inscrição em conselho: anulação de multa por exercício ilegal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prescricao-trintenaria-vs-quinquenal-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:31:03.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Prescrição trintenária vs. quinquenal e expurgos inflacionários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prescricao-trintenaria-vs-quinquenal-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:31:03.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Prescrição trintenária vs. quinquenal e expurgos inflacionários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-falha-na-seguranca-de-transacoes-com-cartao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:31:40.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por falha na segurança de transações com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ocultacao-patrimonial-e-fraude-penhora-de-bens-do-conjuge-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:31:40.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ocultação patrimonial e fraude: penhora de bens do cônjuge. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-transferencias-fraudulentas-via-call-center-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:31:41.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por transferências fraudulentas via call center. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-recursal-suspensao-de-ato-administrativo-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T04:31:41.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória recursal: suspensão de ato administrativo municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-com-funcef-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:31:41.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de empréstimo com FUNCEF: cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-condenacao-mantida-reconciliacao-nao-impede-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:31:41.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: condenação mantida, reconciliação não impede. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-planos-de-saude-por-cobertura-de-tratamentos-graves-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:31:41.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de planos de saúde por cobertura de tratamentos graves - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-com-resultado-nao-gera-efeito-modificativo-tribunal-de-justica--3d75d4 2026-06-04T04:31:41.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo com resultado não gera efeito modificativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-configuracao-do-crime-de-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:31:41.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e configuração do crime de lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-afetivo-abuso-de-confianca-e-vantagem-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-04T04:31:41.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato afetivo: abuso de confiança e vantagem econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-minoracao-negada-por-falta-de-prova-financeira-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:31:41.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: Minoração negada por falta de prova financeira. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-numerario-em-execucao-fiscal-tese-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:31:41.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de numerário em execução fiscal: tese da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/palavra-da-vitima-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76318c 2026-06-04T04:31:41.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Palavra da vítima em violência doméstica: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-eletronica-e-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T04:31:41.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura eletrônica e descontos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-defesa-apos-apreensao-do-bem-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:31:41.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: defesa após apreensão do bem é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-estadual-retroacao-de-classe-na-aposentadoria-apos-reforma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T04:31:41.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor estadual: retroação de classe na aposentadoria após reforma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-inercia-do-credor-nao-extingue-o-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T04:31:41.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Inércia do credor não extingue o processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-dosimetria-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:31:41.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: dosimetria e maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-contrato-inexistente-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T04:31:41.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de contrato inexistente e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-15c4ad 2026-06-04T04:31:42.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d75e0 2026-06-04T04:31:42.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-p-76504b 2026-06-04T04:31:42.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica: responsabilidade da concessionária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-homologacao-de-valor-e-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:31:42.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: homologação de valor e impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-de-energia-eletrica-exclusao-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T04:31:42.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD de energia elétrica: exclusão da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:31:42.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-averbacao-premonitoria-de-acao-em-lotes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:31:42.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Averbação premonitória de ação em lotes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-alteracao-da-situacao-executoria-do-apenado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:31:42.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: alteração da situação executória do apenado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-em-furto-qualificado-e-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:31:42.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria em furto qualificado e tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratacao-digital-com-assinatura-eletronica-e-uso-de-senha-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T04:31:42.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratação digital com assinatura eletrônica e uso de senha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-lesao-corporal-para-vias-de-fato-e-prescricao-da-pretensao-punitiva-tribunal-de- 2026-06-04T04:31:42.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de lesão corporal para vias de fato e prescrição da pretensão punitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimo-bancario-prazo-decenal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:31:42.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimo bancário: prazo decenal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-falta-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica--3d75e6 2026-06-04T04:31:43.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por falta de omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f2bd0 2026-06-04T04:31:43.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-habeas-corpus-nao-analisa-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:31:43.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: habeas corpus não analisa provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-apos-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:31:43.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de instrumento após julgamento do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:31:43.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-criterios-para-aposentadoria-por-invalidez-no-inss-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecaa15 2026-06-04T04:31:43.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e critérios para aposentadoria por invalidez no INSS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-conduta-social-e-menoridade-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:31:43.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da conduta social e menoridade na dosimetria da pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-obtidas-com-entrada-irregular-em-residencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:31:44.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas obtidas com entrada irregular em residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-na-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T04:31:58.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação na concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-homologacao-de-calculos-por-excesso-de-execucao-e-redutor-constitucional-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:31:58.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na homologação de cálculos por excesso de execução e redutor constitucional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-sob-lei-revogada-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:31:59.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço sob lei revogada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-para-suspensao-de-cobrancas-e-negativacao-em-acao-revisional-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:31:59.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova para suspensão de cobranças e negativação em ação revisional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retroacao-de-efeitos-de-promocoes-de-policiais-durante-pandemia-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:31:59.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retroação de efeitos de promoções de policiais durante pandemia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-vicio-redibitorio-em-direito-civil-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:32:00.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de vício redibitório em direito civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-na-promocao-na-carreira-militar-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:32:00.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito na promoção na carreira militar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-danos-e-hipossuficiencia-em-crimes-de-transito-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:32:00.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de danos e hipossuficiência em crimes de trânsito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prescricao-trintenaria-vs-quinquenal-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-regional-federal-da-2-r-ef5b45 2026-06-04T04:32:31.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Prescrição trintenária vs. quinquenal e expurgos inflacionários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prescricao-trintenaria-vs-quinquenal-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-regional-federal-da-2-r-ef5b44 2026-06-04T04:32:31.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Prescrição trintenária vs. quinquenal e expurgos inflacionários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prescricao-e-expurgos-inflacionarios-com-efeitos-prospectivos-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:32:32.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Prescrição e expurgos inflacionários com efeitos prospectivos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prescricao-e-expurgos-inflacionarios-com-efeitos-prospectivos-tribunal-regional-federal-da-2-re-ef5b47 2026-06-04T04:32:32.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Prescrição e expurgos inflacionários com efeitos prospectivos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-levantamento-de-saldo-apos-3-anos-fora-do-regime-e-permitido-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:32:32.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Levantamento de saldo após 3 anos fora do regime é permitido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servico-militar-obrigatorio-conta-para-ferias-de-militar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:32:32.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço militar obrigatório conta para férias de militar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pis-ausencia-de-prova-de-desfalques-patrimoniais-mantem-sentenca-tribunal-regional-federal-da-2-regi-ef5b9a 2026-06-04T04:32:33.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS: Ausência de prova de desfalques patrimoniais mantém sentença. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pasep-ausencia-de-prova-de-desfalques-patrimoniais-mantem-sentenca-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:32:33.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Ausência de prova de desfalques patrimoniais mantém sentença. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-prevencao-por-distribuicao-anterior-no-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T04:33:10.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: prevenção por distribuição anterior no TJSP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18cbff 2026-06-04T04:33:10.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inexistente-danos-morais-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18cbfe 2026-06-04T04:33:10.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário inexistente: danos morais e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-ma-gestao-e-inconsistencia-em-atualizacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:33:10.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Má gestão e inconsistência em atualização de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coerdeiro-impedido-de-acessar-imovel-direito-a-posse-e-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:33:11.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coerdeiro impedido de acessar imóvel: direito à posse e partilha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-da-origem-ilicita-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:33:11.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova da origem ilícita e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j-eca9fb 2026-06-04T04:33:11.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de--eca9fc 2026-06-04T04:33:11.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-alteracao-da-situacao-executoria-do-apenado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c696 2026-06-04T04:33:11.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: alteração da situação executória do apenado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-15c726 2026-06-04T04:33:11.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensa-por-prejudicialidade-externa-em-processo-principal-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T04:33:11.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal suspensa por prejudicialidade externa em processo principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-alteracao-da-situacao-executoria-do-apenado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76aff4 2026-06-04T04:33:11.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: alteração da situação executória do apenado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-teses-stf-e-stj-aplicadas-em-execucao-contra-fazenda-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:33:11.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Teses STF e STJ aplicadas em execução contra Fazenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-associativas-isencao-para-lotes-nao-vendidos-e-retomados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:33:11.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas associativas: isenção para lotes não vendidos e retomados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-esbulho-ausencia-de-prova-impede-reintegracao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:33:11.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e esbulho: ausência de prova impede reintegração de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-digitais-com-assinatura-eletronica-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-just 2026-06-04T04:33:11.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos digitais com assinatura eletrônica em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-sua-aplicacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:33:11.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e sua aplicação no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-falha-na-prestacao-de-servicos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:33:11.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: Falha na prestação de serviços de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18cc02 2026-06-04T04:33:11.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito: danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-crime-impeditivo-impede-beneficio-diz-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:33:11.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Crime impeditivo impede benefício, diz STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-apos-indeferimento-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3d75df 2026-06-04T04:33:11.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo após indeferimento da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-recurso-de-execucao-penal-por-alteracao-da-situacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:33:11.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em recurso de execução penal por alteração da situação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-j 2026-06-04T04:33:12.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para julgamento pelo Tribunal do Júri em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-em-falencia-habilitacao-e-faculdade-nao-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:33:12.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário em falência: habilitação é faculdade, não obrigação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duvida-razoavel-na-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T04:33:12.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dúvida razoável na absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/subscricao-deficitaria-de-acoes-de-telefonia-calculo-homologado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:33:12.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subscrição deficitária de ações de telefonia: cálculo homologado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-crime-impeditivo-impede-beneficio-diz-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ce5e 2026-06-04T04:33:12.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Crime impeditivo impede benefício, diz STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-deposito-judicial-evita-consolidacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T04:33:12.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: depósito judicial evita consolidação de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-alteracao-da-situacao-executoria-do-apenado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cbf6 2026-06-04T04:33:12.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: alteração da situação executória do apenado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-justica-gratuita-para-pessoas-naturais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:33:12.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na justiça gratuita para pessoas naturais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-aposentadoria-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d75e4 2026-06-04T04:33:12.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em aposentadoria gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-eletronicos-por-falha-no-fornecimento-de-energia-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:33:12.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em eletrônicos por falha no fornecimento de energia: nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adesao-voluntaria-e-ausencia-de-venda-casada-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-cea-ecaa0e 2026-06-04T04:33:12.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão voluntária e ausência de venda casada em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-erro-de-tipo-na-absolvicao-por-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:33:12.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do erro de tipo na absolvição por descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-dinamica-do-crime-e-dosimetria-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:33:12.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, dinâmica do crime e dosimetria na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-just 2026-06-04T04:33:13.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno contra decisão colegiada em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-auxilio-doenca-e-reabilitacao-profissional-na-previdencia-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T04:33:13.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de auxílio-doença e reabilitação profissional na Previdência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-posse-e-desclassificacao-do-roubo-para-tentativa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-04T04:33:13.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da posse e desclassificação do roubo para tentativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-valores-apreendidos-e-pratica-de-novo-crime-durante-liberdade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T04:33:13.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de valores apreendidos e prática de novo crime durante liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-cobranca-de-dividas-e-ausencia-de-negativacao-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:33:28.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na cobrança de dívidas e ausência de negativação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-retencao-salarial-e-protecao-ao-minimo-vital-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T04:33:28.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da retenção salarial e proteção ao mínimo vital no direito civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-inadmissibilidade-da-acao-autonoma-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:33:29.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a inadmissibilidade da ação autônoma - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-para-bloqueio-de-veiculo-via-renajud-em-golpe-do-intermediador-tribunal-de-just 2026-06-04T04:33:29.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova para bloqueio de veículo via Renajud em golpe do intermediador - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-monitoria-por-inercia-e-descumprimento-de-emenda-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T04:33:29.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação monitória por inércia e descumprimento de emenda - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-b9869f 2026-06-04T04:33:30.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-da-curadoria-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T04:33:31.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação da curadoria na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-impropriedade-como-recurso-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:33:31.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus e impropriedade como recurso - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inss-responsabilidade-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-ef5c1d 2026-06-04T04:34:01.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Responsabilidade por descontos indevidos e danos morais - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prova-do-enem-pcd-auditiva-tem-direito-a-prazo-adicional-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:34:01.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prova do ENEM: PCD auditiva tem direito a prazo adicional. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tratamento-oncologico-garantido-pela-lei-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:34:01.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: tratamento oncológico garantido pela lei federal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-danos-morais-por-descontos-indevidos-sem-inclusao-de-beneficiarios-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:34:02.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Danos morais por descontos indevidos sem inclusão de beneficiários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-servidor-federal-divisor-de-120h-e-escala-de-revezamento-tribunal-regional-federal 2026-06-04T04:34:02.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno servidor federal: divisor de 120h e escala de revezamento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-federal-adicional-noturno-com-divisor-de-150h-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:34:02.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor federal: adicional noturno com divisor de 150h - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-ferias-nao-gozadas-servidor-aposentado-tem-direito-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:34:02.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de férias não gozadas: servidor aposentado tem direito. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/militar-reformado-com-doenca-reforma-nao-melhora-com-soldo-de-patente-superior-tribunal-regional-fed 2026-06-04T04:34:03.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Militar reformado com doença: reforma não melhora com soldo de patente superior. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/taxas-associativas-isencao-para-lotes-nao-vendidos-em-loteamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T04:34:40.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas associativas: isenção para lotes não vendidos em loteamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-responsabilidade-de-prefeito-prescricao-da-pretensao-executoria-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T04:34:40.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de responsabilidade de prefeito: prescrição da pretensão executória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-cobertura-para-acidentes-de-transito-e-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-do-para-t-735437 2026-06-04T04:34:40.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Cobertura para acidentes de trânsito e indenização devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-linfoma-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:34:40.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento para linfoma é obrigatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-titularidade-de-bens-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:34:40.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Titularidade de bens não impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-mei-e-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:34:40.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: MEI e hipossuficiência comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-trafico-de-drogas-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:34:40.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em tráfico de drogas e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-e-fixacao-de-honorarios-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de--eca9fa 2026-06-04T04:34:41.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação e fixação de honorários na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-retratacao-conforme-o-artigo-1-040-ii-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecaa00 2026-06-04T04:34:41.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para retratação conforme o artigo 1.040, II do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-para-consumo-pessoal-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:34:41.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico para consumo pessoal e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bv-financeira-juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:34:41.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BV Financeira: Juros abusivos em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-mei-e-hipossuficiencia-comprovam-necessidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:34:41.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: MEI e hipossuficiência comprovam necessidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3d75e2 2026-06-04T04:34:41.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:34:41.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-crime-impeditivo-impede-beneficio-diz-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ce68 2026-06-04T04:34:41.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Crime impeditivo impede benefício, diz STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-perda-de-objeto-de-recursos-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:34:41.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença: perda de objeto de recursos e contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/representacao-por-ato-infracional-de-estupro-de-vulneravel-e-provas-necessarias-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:34:41.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação por ato infracional de estupro de vulnerável e provas necessárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-sua-influencia-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-ecaa02 2026-06-04T04:34:41.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e sua influência na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:34:41.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por atraso na entrega de imóvel e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nunciacao-de-obra-nova-admissibilidade-de-quesitos-intempestivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T04:34:41.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nunciação de obra nova: admissibilidade de quesitos intempestivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-extincao-do-processo-por-ma-fe-do-advogado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:34:42.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: extinção do processo por má-fé do advogado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-dosimetria-na-violencia-domestica-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-06-04T04:34:42.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e dosimetria na violência doméstica e ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-incapacidade-financeira-de-microempreendedor-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T04:34:42.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e incapacidade financeira de microempreendedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgado-prejudicado-analise-do-merito-penal-nao-ocorreu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:34:42.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado prejudicado: análise do mérito penal não ocorreu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-criminal-juizo-da-9-vara-criminal-de-belem-e-competente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:34:42.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência criminal: Juízo da 9ª Vara Criminal de Belém é competente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apontamento-indevido-divida-nao-comprovada-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:34:42.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apontamento indevido: Dívida não comprovada gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-intimacao-apos-renuncia-de-advogado-cpc-112-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:34:42.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de intimação após renúncia de advogado. CPC 112. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-emprestimo-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:34:42.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em empréstimo consignado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-afastado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T04:34:42.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em cumprimento provisório de sentença é afastado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-dano-moral-analise-de-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:34:42.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e dano moral: análise de caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-na-execucao-de-credito-hipotecario-do-sfh-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:34:42.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial na execução de crédito hipotecário do SFH - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc0a 2026-06-04T04:34:43.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18cc09 2026-06-04T04:34:43.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-bem-de-terceiro-e-improcedencia-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:34:43.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de bem de terceiro e improcedência de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-agua-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:34:43.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de água por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-autenticidade-da-assinatura-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T04:34:43.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado e autenticidade da assinatura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-a-pessoa-juridica-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecaa20 2026-06-04T04:34:43.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica em ação de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-limites-na-matricula-em-creche-com-superlotacao-tribunal-de-justica-do-distrito-15f1c2 2026-06-04T04:34:44.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e limites na matrícula em creche com superlotação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-por-vicio-oculto-em-permuta-de-bens-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:34:44.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais por vício oculto em permuta de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-em-promocao-de-militar-e-efeitos-do-ato-administrativo-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:34:58.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito em promoção de militar e efeitos do ato administrativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-tutela-possessoria-em-controversia-fatica-robusta-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T04:34:58.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e tutela possessória em controvérsia fática robusta - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-efeitos-financeiros-na-revisao-de-proventos-de-servidor-aposentado-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:34:59.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos efeitos financeiros na revisão de proventos de servidor aposentado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-execucao-fiscal-limites-a-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:34:59.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e execução fiscal: limites à dialeticidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-processamento-nos-proprios-autos-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:35:00.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e processamento nos próprios autos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-requisitos-do-artigo-25-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:35:00.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e requisitos do artigo 25 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-e-valor-minimo-para-dignidade-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:35:01.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas alimentares e valor mínimo para dignidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-candidato-aprovado-em-cadastro-de-reserva-e-contratacao-temporaria-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:35:01.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva e contratação temporária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-termo-a-quo-da-promocao-para-servidor-cnen-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:35:31.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: Termo a quo da promoção para servidor CNEN - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-18-meses-nao-autoaplicaveis-e-suspensao-stj-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:35:31.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: 18 meses não autoaplicáveis e suspensão STJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/bolsa-familia-criterio-de-renda-e-ausencia-de-direito-subjetivo-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:35:31.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bolsa Família: critério de renda e ausência de direito subjetivo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-devolucao-de-descontos-indevidos-feitos-por-associacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T04:35:31.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Devolução de descontos indevidos feitos por associação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-responsabilidade-do-inss-e-bmg-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:35:32.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: responsabilidade do INSS e BMG - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-de-aposentados-fraude-e-ausencia-de-autorizacao-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:35:32.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos de aposentados: fraude e ausência de autorização. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-inss-e-bradesco-condenados-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T04:35:32.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: INSS e Bradesco condenados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tempo-especial-servidor-adicional-insalubridade-gera-presuncao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:35:32.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo especial servidor: adicional insalubridade gera presunção - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-pobreza-e-necessaria-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T04:36:10.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Pobreza é Necessária para Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3d75e8 2026-06-04T04:36:10.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-cobertura-para-acidentes-de-transito-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74872a 2026-06-04T04:36:10.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Cobertura para acidentes de trânsito e indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-aplicacao-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18cc0b 2026-06-04T04:36:10.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define aplicação em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:36:10.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por juros abusivos em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18cc0c 2026-06-04T04:36:10.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-de-empresa-de-transporte-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-p-749c82 2026-06-04T04:36:11.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade de empresa de transporte por falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-cooperativa-de-credito-e-livre-admissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:36:11.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: cooperativa de crédito e livre admissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-sem-chance-de-regularizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:36:11.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida sem chance de regularização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-contrato-de-financiamento-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7499dc 2026-06-04T04:36:11.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em contrato de financiamento bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-banco-nao-prova-emprestimo-consignado-mas-nao-ha-dano-moral-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T04:36:11.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: banco não prova empréstimo consignado, mas não há dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18cc0e 2026-06-04T04:36:11.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-requisitos-de-previa-intimacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:36:11.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e requisitos de prévia intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-documentos-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:36:11.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e documentos em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-renegociacao-de-dividas-e-exclusao-de-encargos-tribunal-de-justica-do-distrito-15f874 2026-06-04T04:36:11.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: renegociação de dívidas e exclusão de encargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74edb6 2026-06-04T04:36:11.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-gratuidade-judiciaria-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:36:12.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: gratuidade judiciária mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-possessoria-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:36:12.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em ação possessória: análise do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-juros-abusivos-analise-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:36:12.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar juros abusivos? Análise de contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-debito-indevido-e-danos-morais-contra-banco-e-serasa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:36:12.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de débito indevido e danos morais contra Banco e Serasa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-legalidade-e-autonomia-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:36:12.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: legalidade e autonomia em contratos de financiamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-coletiva-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T04:36:12.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação coletiva e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc11 2026-06-04T04:36:12.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-corte-de-energia-por-divida-e-abusivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:36:12.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: corte de energia por dívida é abusivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18cc12 2026-06-04T04:36:12.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por negativação indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-responde-por-golpe-do-falso-funcionario-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:36:12.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não responde por golpe do falso funcionário: culpa do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-digital-confirma-assinatura-em-contrato-bancario-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T04:36:12.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia digital confirma assinatura em contrato bancário; litigância de má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-e-manutencao-de-posse-em-imovel-rural-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:36:12.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial e manutenção de posse em imóvel rural - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-assinatura-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:36:13.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de assinatura e danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-empresarial-por-ma-fe-e-omissao-de-doenca-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:36:13.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial por má-fé e omissão de doença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-15fa3c 2026-06-04T04:36:13.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-na-retificacao-de-registro-imobiliario-e-requisitos-do-art-300-do-cpc-tribunal-d 2026-06-04T04:36:14.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação na retificação de registro imobiliário e requisitos do art. 300 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-contratual-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecaa3f 2026-06-04T04:36:14.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação contratual e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-da-conduta-social-na-dosimetria-da-pena-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:36:14.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-majorante-por-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T04:36:14.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de majorante por uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-nulidade-de-operacoes-bancarias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:36:15.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e nulidade de operações bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-regras-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T04:36:15.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e regras de intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-e-danos-morais-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:36:16.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal e danos morais em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-desclassificacao-de-roubo-para-furto-tribunal-de-justica-do-distrit-1606ed 2026-06-04T04:36:16.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e desclassificação de roubo para furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-multa-do-decreto-lei-911-69-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:36:28.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir multa do Decreto-Lei 911/69 por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-desconto-indevido-e-aplicacao-da-taxa-selic-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:36:28.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por desconto indevido e aplicação da taxa Selic - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/compatibilidade-de-horarios-e-acumulacao-de-cargos-de-policial-militar-e-professor-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:36:29.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compatibilidade de horários e acumulação de cargos de policial militar e professor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-indeferimento-de-gratuidade-na-improbidade-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:36:29.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e indeferimento de gratuidade na improbidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-sem-prova-de-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:36:30.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta bancária sem prova de natureza alimentar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-de-menor-com-deficiencia-e-restricao-de-circulacao-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:36:30.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo de menor com deficiência e restrição de circulação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-impossibilidade-de-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:36:31.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e impossibilidade de revisão criminal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-e-observancia-do-tema-1235-do-stj-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:36:31.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta bancária e observância do Tema 1235 do STJ - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-registro-profissional-inexigibilidade-de-anuidades-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:37:01.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de registro profissional: inexigibilidade de anuidades. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-maxima-contato-com-doentes-infecciosos-comprova-direito-tribunal-regional 2026-06-04T04:37:01.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade máxima: contato com doentes infecciosos comprova direito. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/saque-aniversario-fgts-liberacao-de-valor-retido-negada-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:37:01.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saque-aniversário FGTS: Liberação de valor retido negada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/comercio-de-racoes-e-animais-registro-no-conselho-veterinario-e-obrigatorio-tribunal-regional-federa 2026-06-04T04:37:02.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comércio de rações e animais: registro no conselho veterinário é obrigatório. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-do-saldo-com-indice-que-acompanha-a-inflacao-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T04:37:02.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária do saldo com índice que acompanha a inflação. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-do-saldo-por-indice-inflacionario-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:37:02.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária do saldo por índice inflacionário. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desfalque-no-pis-prova-de-incorrecao-de-valores-e-essencial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T04:37:03.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfalque no PIS: Prova de incorreção de valores é essencial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fies-abatimento-de-1-do-saldo-devedor-na-pandemia-e-garantido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:37:03.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FIES: Abatimento de 1% do saldo devedor na pandemia é garantido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-por-falha-bancaria-no-desconto-em-folha-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T04:37:40.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida por falha bancária no desconto em folha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-administracao-em-financiamento-imobiliario-validade-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T04:37:40.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de administração em financiamento imobiliário: validade contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-tem-direito-a-indenizacao-por-corte-indevido-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-p-7563de 2026-06-04T04:37:40.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor tem direito a indenização por corte indevido de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para--75c843 2026-06-04T04:37:41.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falha na prestação de serviço de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condominio-e-justica-gratuita-direito-de-hipossuficientes-em-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:37:41.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio e justiça gratuita: direito de hipossuficientes em ações de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nubank-dano-moral-e-material-por-golpe-via-whatsapp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:37:41.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nubank: Dano moral e material por golpe via WhatsApp - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-titulo-de-partilha-como-documento-certo-e-exigivel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:37:41.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do título de partilha como documento certo e exigível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-na-substituicao-de-penas-por-multas-ou-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:37:41.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade na substituição de penas por multas ou restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-banco-e-fornecedora-por-desconto-indevido-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:37:41.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de banco e fornecedora por desconto indevido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizos-civel-e-civel-em-conflito-negativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:37:41.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízos Cível e Cível em conflito negativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-falta-de-interesse-de-agir-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T04:37:41.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: falta de interesse de agir e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cet-em-contrato-bancario-inss-nao-limita-juros-nao-sao-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:37:41.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CET em contrato bancário: INSS não limita, juros não são abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-passagens-aereas-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:37:41.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em passagens aéreas: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-de-imovel-de-leilao-da-caixa-e-suspensa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:37:41.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse de imóvel de leilão da Caixa é suspensa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bradescard-cobranca-indevida-de-seguro-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:37:41.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bradescard: Cobrança indevida de seguro em cartão de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-devolucao-em-dobro-acao-contra-banco-bmg-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:37:41.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e devolução em dobro: ação contra banco BMG. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-digitais-com-assinatura-eletronica-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-just-ecaa2d 2026-06-04T04:37:41.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos digitais com assinatura eletrônica em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-medicamento-para-paciente-com-tea-e-epilepsia-tribunal 2026-06-04T04:37:41.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer medicamento para paciente com TEA e epilepsia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-soberania-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-04T04:37:41.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e soberania do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-acao-declaratoria-extinta-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:37:41.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: ação declaratória extinta sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-sem-aviso-previo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76504c 2026-06-04T04:37:42.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica sem aviso prévio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-adi-rediscussao-de-materia-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:37:42.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em ADI: rediscussão de matéria é inviável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-repeticao-de-indebito-em-dobro-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:37:42.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e repetição de indébito em dobro por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-receptacao-falta-de-prova-do-dolo-e-ciencia-da-origem-ilicita-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T04:37:42.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por receptação: falta de prova do dolo e ciência da origem ilícita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-inexistencia-de-debito-bancario-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:37:42.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e inexistência de débito bancário: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-abusividade-em-contratos-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:37:42.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e abusividade em contratos de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-e-trancamento-de-acao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:37:42.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva e trancamento de ação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-de-iniciativa-parlamentar-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:37:42.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal de iniciativa parlamentar: inconstitucionalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-onus-da-prova-e-pericia-contabil-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T04:37:42.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: ônus da prova e perícia contábil em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-em-crimes-contra-menores-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:37:42.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima em crimes contra menores e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-tutela-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribun 2026-06-04T04:37:42.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores: tutela e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-permuta-de-bens-e-entrega-de-esquadrias-e-moveis-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:37:42.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: permuta de bens e entrega de esquadrias e móveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-cancelamento-de-cartao-sem-aviso-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:37:42.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: cancelamento de cartão sem aviso gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:37:42.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de cartão de crédito consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-validade-da-prova-no-julgamento-pelo-juri-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:37:43.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e validade da prova no julgamento pelo júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:37:43.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por falha na prestação de serviço e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-e-acoes-multiplas-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:37:43.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo e ações múltiplas em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-dos-policiais-na-condenacao-por-resistencia-e-lesao-corporal-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:37:44.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra dos policiais na condenação por resistência e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-julgamento-do-merito-por-inadequacao-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:37:44.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem julgamento do mérito por inadequação da petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-fornecedores-em-piramide-financeira-com-bitcoin-tribunal-de-justica-do-distrito--161450 2026-06-04T04:37:44.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de fornecedores em pirâmide financeira com Bitcoin - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-permanencia-em-lote-rural-apos-dissolucao-de-sociedade-conjugal-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T04:37:58.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à permanência em lote rural após dissolução de sociedade conjugal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-e-seguro-prestamista-em-contratos-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:37:58.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas e seguro prestamista em contratos de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-e-direito-ao-fgts-em-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T04:37:59.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária e direito ao FGTS em administração pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-prova-em-contratos-de-permuta-e-direitos-possessorios-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:37:59.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e prova em contratos de permuta e direitos possessórios - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:38:00.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-suspensao-da-habilitacao-por-exercicio-profissional-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:38:00.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar suspensão da habilitação por exercício profissional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-da-coisa-julgada-na-defesa-de-inadimplemento-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:38:00.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia da coisa julgada na defesa de inadimplemento em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:38:00.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-para-medicos-residentes-obrigacao-in-natura-vira-pecunia-tribunal-regional-federal 2026-06-04T04:38:31.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia para médicos residentes: obrigação in natura vira pecúnia. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-medicos-residentes-e-conversao-em-pecunia-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T04:38:31.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia: médicos residentes e conversão em pecúnia. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-auxilio-fardamento-militar-prazo-de-5-anos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-ef69b4 2026-06-04T04:38:32.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do auxílio fardamento militar: prazo de 5 anos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-fardamento-militar-prescricao-do-direito-ao-pagamento-de-diferencas-tribunal-regional-federa-ef69b5 2026-06-04T04:38:32.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio fardamento militar: prescrição do direito ao pagamento de diferenças. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-fardamento-militar-prescricao-do-direito-ao-pagamento-de-diferencas-tribunal-regional-federa-ef69b6 2026-06-04T04:38:32.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio fardamento militar: prescrição do direito ao pagamento de diferenças. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-natalino-militar-tem-direito-a-soldo-da-nova-patente-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:38:32.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional Natalino: Militar tem direito a soldo da nova patente - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-desempenho-para-aposentados-e-pensionistas-com-paridade-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:38:33.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Desempenho para Aposentados e Pensionistas com Paridade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-desempenho-paridade-para-aposentados-e-pensionistas-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:38:33.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Desempenho: Paridade para Aposentados e Pensionistas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-compradores-no-polo-passivo-de-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:39:10.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de compradores no polo passivo de ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-indeferir-provas-desnecessarias-em-acao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:39:10.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode indeferir provas desnecessárias em ação de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-contrato-bancario-com-assinatura-falsa-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T04:39:11.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em contrato bancário com assinatura falsa: interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-em-divida-de-empresa-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:39:11.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio em dívida de empresa: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-divida-prescrita-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765c2b 2026-06-04T04:39:11.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar dívida prescrita em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-rmc-tribunal-de-justica--18cc1b 2026-06-04T04:39:11.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-provas-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:39:11.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscurso de provas em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara--ecaa34 2026-06-04T04:39:11.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-da-pena-e-provas-no-julgamento-do-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:39:11.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria da pena e provas no julgamento do homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-161d45 2026-06-04T04:39:11.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico de drogas e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-imediato-de-quantia-incontroversa-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:39:11.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento imediato de quantia incontroversa em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-obrigacao-alimentar-prisao-civil-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:39:11.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de obrigação alimentar: prisão civil é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-taxa-judiciaria-sobre-valor-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:39:11.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: taxa judiciária sobre valor da condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bmw-financeira-agravo-interno-e-a-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:39:11.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BMW Financeira: Agravo Interno e a falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inventariante-removido-direito-de-adjudicar-bem-do-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T04:39:11.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventariante removido: direito de adjudicar bem do espólio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-bancario-abusividade-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:39:11.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em Cédula de Crédito Bancário: Abusividade Não Configurada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-bancaria-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T04:39:11.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta bancária e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-de-idoso-analfabeto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:39:11.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado de idoso analfabeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-prova-judicializada-no-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-04T04:39:11.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e prova judicializada no júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-medidas-extremas-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-161e45 2026-06-04T04:39:11.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e medidas extremas em ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-fundamentacao-da-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:39:12.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Ausência de fundamentação da custódia cautelar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-recurso-intempestivo-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:39:12.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: recurso intempestivo não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-regime-prisional-nao-e-requisito-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T04:39:12.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: regime prisional não é requisito obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-e-tarifas-legais-sem-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:39:12.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros e tarifas legais, sem abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-resposta-de-tutela-recursal-de-urgencia-banco-bmg-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:39:12.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para resposta de tutela recursal de urgência: Banco BMG - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-protecao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18cc20 2026-06-04T04:39:12.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença maternidade e proteção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-fraudulento-e-direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:39:12.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato fraudulento e direitos do consumidor em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-manutencao-de-vias-publicas-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:39:12.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na manutenção de vias públicas e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-necessarias-em-posse-de-boa-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-04T04:39:12.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias necessárias em posse de boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servico-em-contrato-de-seguro-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:39:12.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e falha na prestação de serviço em contrato de seguro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-tentativa-de-feminicidio-prazo-da-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:39:12.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tentativa de feminicídio: prazo da custódia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-inexistencia-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:39:12.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: Inexistência de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-cobra-divida-de-forma-indevida-e-vexatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:39:12.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco cobra dívida de forma indevida e vexatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-antecipacao-de-tutela-recursal-concedida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T04:39:12.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária: antecipação de tutela recursal concedida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-de-veiculos-financiados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:39:12.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão de veículos financiados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-e-negativacao-indevida-danos-morais-afastados-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T04:39:12.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento e negativação indevida: danos morais afastados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-transporte-por-aplicativo-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T04:39:13.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em transporte por aplicativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-demora-no-atendimento-ao-parto-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:39:13.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e demora no atendimento ao parto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-emprestimo-consignado-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:39:13.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por empréstimo consignado sem comprovação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecaa3e 2026-06-04T04:39:13.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-no-emprestimo-consignado-tribunal-de- 2026-06-04T04:39:28.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos indevidos em benefício previdenciário no empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-020e9f 2026-06-04T04:39:28.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-necessidade-de-documentacao-para-prosseguir-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:39:29.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e necessidade de documentação para prosseguir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-revisional-por-ausencia-de-contrato-e-nao-cumprimento-de-decisao-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:39:29.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação revisional por ausência de contrato e não cumprimento de decisão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-causa-de-aumento-do-furto-durante-o-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:39:30.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da causa de aumento do furto durante o repouso noturno - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-na-venda-de-lote-por-corretora-sem-vinculo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:39:30.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais na venda de lote por corretora sem vínculo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-da-justica-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:39:31.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência para gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-dano-moral-institucional-por-inadimplemento-de-repasse-de-emenda-parlamentar-tr 2026-06-04T04:39:31.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e dano moral institucional por inadimplemento de repasse de emenda parlamentar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/bolsa-familia-municipio-e-cancelamento-de-beneficio-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:40:01.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bolsa Família: Município e cancelamento de benefício - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-valores-nao-recebidos-em-vida-e-selic-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:40:01.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: valores não recebidos em vida e SELIC - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-universidade-falha-com-aluno-pcd-em-regime-domiciliar-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:40:01.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: universidade falha com aluno PCD em regime domiciliar. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-integra-gratificacao-natalina-e-terco-de-ferias-tribunal-regional-federal-da-2--ef70eb 2026-06-04T04:40:02.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência integra gratificação natalina e terço de férias. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-integracao-a-gratificacao-natalina-e-terco-constitucional-tribunal-regional-fed 2026-06-04T04:40:02.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de Permanência: Integração à Gratificação Natalina e Terço Constitucional - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-adicional-de-radiacao-e-insalubridade-cumulativos-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:40:02.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: adicional de radiação e insalubridade cumulativos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-28-86-servidor-publico-interrupcao-da-prescricao-por-acao-coletiva-tribunal-regional-federa 2026-06-04T04:40:03.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste 28,86% servidor público: interrupção da prescrição por ação coletiva. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-servidor-publico-divisor-200-horas-e-o-correto-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:40:03.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno servidor público: divisor 200 horas é o correto. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-pena-de-10-meses-e-reu-com-mais-de-70-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:40:40.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: pena de 10 meses e réu com mais de 70 anos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-liquida-e-gastos-essenciais-definem-direito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:40:40.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: renda líquida e gastos essenciais definem direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-mineracao-responsabilidade-por-danos-ambientais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:40:40.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de mineração: responsabilidade por danos ambientais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-responde-por-golpe-de-falso-funcionario-culpa-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:40:40.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não responde por golpe de falso funcionário: culpa de terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-revisao-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T04:40:40.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de revisão de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-dano-moral-e-litigancia-de-ma-fe-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:40:40.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: dano moral e litigância de má-fé afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-edificacao-irregular-em-condominio-e-acesso-a-caixa-d-agua-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:40:41.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de edificação irregular em condomínio e acesso à caixa dágua - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-nulidade-da-citacao-e-aplicacao-de-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:40:41.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da nulidade da citação e aplicação de litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-de-veiculos-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:40:41.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos de veículos em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-bancario-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T04:40:41.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento bancário e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18cc25 2026-06-04T04:40:41.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-habilitacao-de-empresa-em-pregao-eletronico-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:40:41.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Habilitação de empresa em pregão eletrônico é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-prestacao-de-servicos-a-comunidade-e-prioritaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:40:41.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena: prestação de serviços à comunidade é prioritária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-na-prova-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:40:41.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial na prova de lesão corporal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-rci-agravo-interno-sobre-direito-do-consumidor-em-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:40:41.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco RCI: Agravo Interno sobre direito do consumidor em contrato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18cc26 2026-06-04T04:40:41.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-para-uso-proprio-e-direito-de-retomada-a-qualquer-momento-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T04:40:41.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo para uso próprio e direito de retomada a qualquer momento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pobreza-e-incapacidade-economica-como-pressuposto-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T04:40:41.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Pobreza e incapacidade econômica como pressuposto para benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara--ecaa23 2026-06-04T04:40:41.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita para pessoa jurídica em ação de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-valor-do-depoimento-da-vitima-na-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3d76cb 2026-06-04T04:40:41.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: valor do depoimento da vítima na prova da autoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicacao-para-depressao-e-ideacao-suicida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:40:41.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicação para depressão e ideação suicida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-comprovacao-da-localizacao-de-veiculo-em-acao-de-busca-e-apreensa 2026-06-04T04:40:41.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e comprovação da localização de veículo em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-agravo-interno-discute-responsabilidade-do-itau-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:40:41.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: Agravo interno discute responsabilidade do Itaú. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-bancaria-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:40:42.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade bancária por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18cc28 2026-06-04T04:40:42.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e dano moral: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18cc27 2026-06-04T04:40:42.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: tese jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-validade-da-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:40:42.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: validade da assinatura eletrônica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-crime-e-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:40:42.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: crime e pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-condominio-por-danos-em-area-comum-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e417 2026-06-04T04:40:42.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de condomínio por danos em área comum - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-conta-bloqueada-indevidamente-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T04:40:42.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: conta bloqueada indevidamente gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-eletronicos-e-formalidades-na-contratacao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:40:42.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos eletrônicos e formalidades na contratação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-nexo-causal-e-ausencia-de-defeito-impedem-indenizacao-por-produto-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:40:42.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de nexo causal e ausência de defeito impedem indenização por produto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-cobertura-para-acidentes-de-transito-e-direitos-do-segurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e47b 2026-06-04T04:40:42.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Cobertura para acidentes de trânsito e direitos do segurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc29 2026-06-04T04:40:42.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-extracontratual-e-prova-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:40:42.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade extracontratual e prova de danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-cancelamento-de-prova-pericial-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:40:42.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por cancelamento de prova pericial em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-extracontratual-e-prova-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-164a90 2026-06-04T04:40:43.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade extracontratual e prova de danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-sem-autorizacao-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:40:43.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida de tarifas bancárias sem autorização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/data-de-citacao-define-inicio-da-exigibilidade-de-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:40:43.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data de citação define início da exigibilidade de alimentos provisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-e-seguradoras-em-danos-morais-tribunal-de-just 2026-06-04T04:40:43.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras e seguradoras em danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-desconto-bancario-nao-autorizado-em-beneficio-previden 2026-06-04T04:40:58.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de desconto bancário não autorizado em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-por-invalidez-e-criterios-para-doencas-graves-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:40:58.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria por invalidez e critérios para doenças graves - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-previdenciarias-sem-autorizacao-e-litisconsorcio-passivo-necessario-tribunal-de-justic-02a1c4 2026-06-04T04:40:59.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições previdenciárias sem autorização e litisconsórcio passivo necessário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-nulidade-de-sentenca-por-inobservancia-do-rito-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:40:59.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e nulidade de sentença por inobservância do rito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-estadual-e-pagamento-retroativo-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T04:41:00.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público estadual e pagamento retroativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-de-idoso-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:41:00.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descontos indevidos em benefício previdenciário de idoso - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T04:41:01.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justic-02cffe 2026-06-04T04:41:01.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-majoracao-para-grau-maximo-e-devida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:41:31.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: majoração para grau máximo é devida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-majoracao-para-grau-maximo-e-termo-inicial-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T04:41:31.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: majoração para grau máximo e termo inicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-termo-inicial-dos-efeitos-financeiros-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:41:31.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: termo inicial dos efeitos financeiros - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-fhe-nao-pode-ser-cobrada-por-divida-de-terceiro-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:41:31.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: FHE não pode ser cobrada por dívida de terceiro. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/clinicas-de-transito-direito-a-licenca-para-tratamento-de-saude-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:41:32.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clínicas de trânsito: direito à licença para tratamento de saúde. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fornecedora-busca-direito-em-recurso-especial-negado-pela-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:41:32.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecedora busca direito em recurso especial negado pela União. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/mineradora-e-uniao-agravo-de-decisao-sobre-tributacao-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:41:32.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mineradora e União: Agravo de decisão sobre tributação federal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-pode-reter-verbas-trabalhistas-por-dividas-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:41:32.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pode reter verbas trabalhistas por dívidas? - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-ausencia-de-prova-de-posse-e-esbulho-impede-acao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:42:10.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: ausência de prova de posse e esbulho impede ação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-por-falsidade-de-assinatura-banco-nao-pode-inovar-em-recurso-tribunal-de-just 2026-06-04T04:42:10.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo por falsidade de assinatura. Banco não pode inovar em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-gera-dano-moral-indenizavel-a-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:42:10.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido gera dano moral indenizável à empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogado-pode-atuar-sem-inscricao-suplementar-na-oab-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-730c74 2026-06-04T04:42:11.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado pode atuar sem inscrição suplementar na OAB. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-juros-expressamente-tratados-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:42:11.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Juros expressamente tratados, sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-azul-linhas-aereas-indenizara-passageira-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-04T04:42:11.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Azul Linhas Aéreas indenizará passageira por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-responsabilidade-civil-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T04:42:11.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e responsabilidade civil por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-veiculo-em-rodovia-federal-com-animal-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:42:11.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de veículo em rodovia federal com animal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impossivel-alegar-materia-nova-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:42:11.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: impossível alegar matéria nova em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:42:11.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Tráfico de drogas e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-indenizacao-idade-da-vitima-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:42:11.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em indenização: idade da vítima e honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-aposentadoria-por-invalidez-e-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T04:42:11.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em aposentadoria por invalidez e auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-extorsao-concurso-material-de-crimes-e-aplicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:42:11.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e extorsão: concurso material de crimes é aplicado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recebimento-de-gratificacao-por-trabalho-concomitante-em-duas-comarcas-tribunal-d 2026-06-04T04:42:11.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recebimento de gratificação por trabalho concomitante em duas comarcas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-c-18cc2e 2026-06-04T04:42:11.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:42:11.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-objetiva-e-teoria-da-aparencia-na-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-06-04T04:42:11.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé objetiva e teoria da aparência na compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-compra-e-venda-de-veiculos-e-transferencia-de-registro-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:42:11.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na compra e venda de veículos e transferência de registro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-safra-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:42:11.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Safra: Cobrança indevida e danos morais em conta corrente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-em-colisao-traseira-e-dano-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:42:12.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa em colisão traseira e dano material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-de-terceiro-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:42:12.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude de terceiro: falha na segurança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-cultural-responsabilidade-por-dividas-de-ex-funcionarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:42:12.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação Cultural: responsabilidade por dívidas de ex-funcionários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-acidentario-direito-do-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18cc30 2026-06-04T04:42:12.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença acidentário: direito do segurado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-administrativa-e-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T04:42:12.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência administrativa e princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-inclusao-de-empresa-em-execucao-exige-requisitos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-04T04:42:12.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: inclusão de empresa em execução exige requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-perda-superveniente-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7704 2026-06-04T04:42:12.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-e-financiamento-direito-do-consumidor-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f1e8 2026-06-04T04:42:12.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito e financiamento: direito do consumidor e abusividade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-decisao-em-assembleia-condominial-sem-alteracao-na-convencao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:42:12.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da decisão em assembleia condominial sem alteração na convenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preparo-de-recurso-intimacao-pessoal-da-parte-e-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:42:12.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo de recurso: intimação pessoal da parte é desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-e-prequestionamento-em-embargos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T04:42:12.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria e prequestionamento em embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dividas-do-falecido-podem-abater-base-de-calculo-do-itcmd-em-inventario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:42:12.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívidas do falecido podem abater base de cálculo do ITCMD em inventário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-10-de-salario-bruto-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:42:12.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 10% de salário bruto em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-distribuidora-de-energia-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:42:12.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da distribuidora de energia por danos elétricos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-individualizacao-da-conduta-do-agente-publico-em-improbidade-administrativa-tribunal- 2026-06-04T04:42:13.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de individualização da conduta do agente público em improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-acidente-para-segurada-com-sequelas-que-reduzem-capacidade-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:42:13.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-acidente para segurada com sequelas que reduzem capacidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-em-taxas-condominiais-e-sua-legalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:42:14.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários em taxas condominiais e sua legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-transferir-registro-de-veiculo-na-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:42:14.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de transferir registro de veículo na compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-mudanca-na-situacao-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T04:42:14.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por mudança na situação financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9b9 2026-06-04T04:42:15.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-fiscal-e-reuniao-de-execucoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:42:15.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução fiscal e reunião de execuções - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-bancarios-envolvendo-idosa-analfabeta-e-nulidade-absoluta-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:42:28.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos bancários envolvendo idosa analfabeta e nulidade absoluta - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acoes-de-saude-publica-e-rito-adequado-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T04:42:28.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ações de saúde pública e rito adequado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-excecao-do-contrato-nao-cumprido-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:42:29.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e exceção do contrato não cumprido em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-poderes-especificos-na-procuracao-e-extincao-de-acao-sem-merito-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:42:29.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de poderes específicos na procuração e extinção de ação sem mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-sistema-de-credito-sem-notificacao-previa-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:42:29.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em sistema de crédito sem notificação prévia não gera dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-energia-em-zona-rural-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:42:29.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de energia em zona rural - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-em-emprestimo-consignado-e-litisconsorcio-passivo-tribunal-de-jus-0370dd 2026-06-04T04:42:30.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco em empréstimo consignado e litisconsórcio passivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressoes-funcionais-e-verbas-retroativas-na-aposentadoria-de-servidores-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:42:30.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressões funcionais e verbas retroativas na aposentadoria de servidores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/laboratorio-gross-s-a-vs-uniao-decisao-mantida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:43:01.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laboratório Gross S.A. vs. União: Decisão Mantida - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gabinete-criminal-perde-competencia-apos-reestruturacao-de-turmas-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:43:01.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gabinete criminal perde competência após reestruturação de turmas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-inadequacao-e-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:43:02.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Inadequação e Gratuidade de Justiça - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-advogados-em-processo-contra-a-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T04:43:02.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de advogados em processo contra a Fazenda Nacional. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-ao-direito-extingue-acao-sem-consentimento-da-outra-parte-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:43:02.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia ao direito extingue ação sem consentimento da outra parte. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-relatoria-em-processo-judicial-o-que-acontece-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:43:02.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de relatoria em processo judicial: o que acontece? - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-advogados-em-processo-contra-a-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:43:03.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de advogados em processo contra a União. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-isencao-para-portadores-de-doencas-graves-e-confirmada-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:43:03.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda: Isenção para Portadores de Doenças Graves é Confirmada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/produto-com-defeito-nao-sanado-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:43:40.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto com defeito não sanado gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-habilitacao-de-herdeiros-apos-falecimento-dos-reus-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T04:43:40.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: habilitação de herdeiros após falecimento dos réus. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-acesso-a-sistemas-para-cobranca-de-dividas-municipais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:43:40.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: acesso a sistemas para cobrança de dívidas municipais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-invalidez-parcial-no-punho-gera-indenizacao-proporcional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:43:40.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Invalidez parcial no punho gera indenização proporcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimo-pessoal-media-do-bacen-e-parametro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3d76d9 2026-06-04T04:43:40.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimo pessoal: média do Bacen é parâmetro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bpc-e-consignado-limite-de-35-para-emprestimos-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:43:41.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BPC e consignado: limite de 35% para empréstimos é válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-temporario-por-ausencia-de-interesse-publico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:43:41.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato temporário por ausência de interesse público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-responsabilidade-do-estado-na-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ce-eca9ab 2026-06-04T04:43:41.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e responsabilidade do Estado na Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-cumprimento-de-sentenca-e-perda-de-interesse-de-agir-em-acoes-coletivas-tribunal-de-j 2026-06-04T04:43:41.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do cumprimento de sentença e perda de interesse de agir em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-de-pessoa-juridica-na-cobranca-extrajudicial-de-creditos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:43:41.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa de pessoa jurídica na cobrança extrajudicial de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proprietario-pode-cobrar-aluguel-mesmo-sem-registro-do-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:43:41.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proprietário pode cobrar aluguel mesmo sem registro do imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-autorizacao-condominial-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:43:41.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em execução de título extrajudicial: autorização condominial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-regime-semiaberto-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:43:41.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: regime semiaberto e constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-recolhimento-noturno-em-liberdade-provisoria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T04:43:41.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: recolhimento noturno em liberdade provisória é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73b7a3 2026-06-04T04:43:41.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d76e6 2026-06-04T04:43:41.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade e dever de informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adequacao-de-cargos-em-comissao-ao-limite-legal-e-efeitos-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T04:43:41.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adequação de cargos em comissão ao limite legal e efeitos patrimoniais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-perda-do-objeto-por-fato-superveniente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:43:41.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e perda do objeto por fato superveniente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/eviccao-ilegitimidade-ativa-por-salto-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:43:41.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evicção: Ilegitimidade ativa por salto de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-microempreendedor-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:43:41.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Microempreendedor e Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-mei-e-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc38 2026-06-04T04:43:41.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: MEI e hipossuficiência comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-do-espolio-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-da-inventariante-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:43:41.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação do espólio por ausência de intimação pessoal da inventariante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-em-acao-de-comodato-direito-do-proprietario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:43:41.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse em ação de comodato: direito do proprietário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-inquilino-por-reparos-e-despesas-na-devolucao-do-imovel-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T04:43:41.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do inquilino por reparos e despesas na devolução do imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-homicidio-qualificado-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:43:42.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: homicídio qualificado e pena de reclusão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-sem-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-s-3d76f9 2026-06-04T04:43:42.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissíveis sem omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-mei-e-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc3a 2026-06-04T04:43:42.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: MEI e hipossuficiência comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-microempreendedor-e-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:43:42.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Microempreendedor e hipossuficiência comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-sucessao-e-responsabilidade-em-dividas-de-hipotecaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:43:42.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: sucessão e responsabilidade em dívidas de hipotecária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-igp-m-e-indice-de-correcao-valido-em-incorporadora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:43:42.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: IGP-M é índice de correção válido em incorporadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:43:42.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eca9d1 2026-06-04T04:43:42.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-j-eca9cc 2026-06-04T04:43:42.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da condenação do Estado ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imovel-do-fiador-em-locacao-e-penhoravel-em-despejo-por-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:43:42.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel do fiador em locação é penhorável em despejo por aluguel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-conexao-em-mandado-de-seguranca-para-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:43:42.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e conexão em mandado de segurança para concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-de-cotas-condominiais-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-04T04:43:42.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cobrança de cotas condominiais e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-de-desacato-envolvendo-militar-em-atividade-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T04:43:43.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime de desacato envolvendo militar em atividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-do-ceara-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribu-eca9d2 2026-06-04T04:43:43.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado do Ceará ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-criminal-e-juizado-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do--1667a5 2026-06-04T04:43:43.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre vara criminal e juizado de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-da-defensoria-publica-e-aplicacao-do-tema-1002-do-stf-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:43:46.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários da Defensoria Pública e aplicação do Tema 1002 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus-tribunal-de 2026-06-04T04:43:58.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na obrigação de fornecer medicamentos não incorporados ao SUS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/beneficiario-automatico-em-seguro-de-vida-nao-integra-heranca-e-nao-se-aplica-o-art-792-tribunal-de- 2026-06-04T04:43:58.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Beneficiário automático em seguro de vida não integra herança e não se aplica o art. 792 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-litigancia-predatoria-e-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-to-03c228 2026-06-04T04:43:59.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de litigância predatória e ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-assinatura-falsa-em-contrato-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:43:59.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por assinatura falsa em contrato de consórcio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-desconto-indevido-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:43:59.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por desconto indevido e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-solidariedade-familiar-e-fixacao-de-alimentos-a-idosa-acamada-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T04:43:59.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de solidariedade familiar e fixação de alimentos a idosa acamada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-interesse-de-agir-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-toca-03ff44 2026-06-04T04:44:00.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor e interesse de agir no direito tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do--0404c8 2026-06-04T04:44:00.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-direito-de-servidor-gestante-a-licenca-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:44:31.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória: direito de servidor gestante à licença - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/icmbio-direito-a-informacao-e-acesso-a-dados-ambientais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:44:31.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMBio: direito à informação e acesso a dados ambientais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/antt-limites-de-atuacao-da-agencia-em-transporte-interestadual-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-efa451 2026-06-04T04:44:32.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANTT: Limites de atuação da agência em transporte interestadual. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-da-empresa-e-responsabilidade-tributaria-tribunal-regional-federal-d-ef8f51 2026-06-04T04:44:32.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens da empresa e responsabilidade tributária - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-acesso-a-medicamentos-e-tratamentos-negados-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-efb0b7 2026-06-04T04:44:32.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: acesso a medicamentos e tratamentos negados. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inventariante-e-responsabilidade-do-espolio-em-dividas-fiscais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:44:32.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventariante e responsabilidade do espólio em dívidas fiscais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ebserh-estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-e-discutida-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:44:33.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EBSERH: Estabilidade gestante em contrato temporário é discutida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-suspensao-de-processo-para-negociacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:44:33.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: suspensão de processo para negociação - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-preventiva-mantida-apesar-da-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T04:45:10.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prisão preventiva mantida apesar da presunção de inocência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-servidao-administrativa-vicio-de-consentimento-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T04:45:10.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de servidão administrativa: Vício de consentimento não comprovado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-de-alugueis-o-que-voce-precisa-saber-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:45:10.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução de aluguéis: o que você precisa saber. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/palavra-da-vitima-prova-crucial-em-crimes-de-genero-domesticos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:45:10.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Palavra da vítima: prova crucial em crimes de gênero domésticos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-devolucao-parcial-de-parcelas-e-comissao-de-corretagem-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:45:10.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato: devolução parcial de parcelas e comissão de corretagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-mei-e-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc3b 2026-06-04T04:45:11.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: MEI e hipossuficiência comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-em-acao-de-auxilio-acidente-com-incapacidade-parcial-tribunal-de-just 2026-06-04T04:45:11.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito em ação de auxílio-acidente com incapacidade parcial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-impedimentos-e-incompatibilidades-na-posse-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T04:45:11.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de impedimentos e incompatibilidades na posse em concurso público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-industrial-agroindustria-e-interpretacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:45:11.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição industrial: agroindústria e interpretação legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-insignificancia-penal-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:45:11.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: insignificância penal e reincidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-busca-e-apreensao-por-abandono-da-causa-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:45:11.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de busca e apreensão por abandono da causa é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-multa-mantida-e-minoracao-para-9-9-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:45:11.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: multa mantida e minoração para 9,9%. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-reajuste-de-tarifas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-c-18cc3d 2026-06-04T04:45:11.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e reajuste de tarifas de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-limites-da-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18cc3e 2026-06-04T04:45:11.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Limites da Impugnação em Cumprimento de Sentença Bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-regras-do-processo-seletivo-para-conselho-tutelar-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T04:45:11.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e regras do processo seletivo para Conselho Tutelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-na-lei-maria-da-penha-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-distrito--1667d4 2026-06-04T04:45:11.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição na Lei Maria da Penha e competência do juízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-recurso-interno-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:45:11.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade impede conhecimento de recurso interno. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-do-indebito-por-ma-fe-bancaria-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:45:11.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro do indébito por má-fé bancária é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-recurso-tese-juridica-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:45:11.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui recurso: tese jurídica confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-ilegalidade-na-cumulacao-de-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T04:45:12.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: ilegalidade na cumulação de comissão de permanência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/loteamento-irregular-nulidade-de-negocio-e-impossibilidade-de-regularizacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T04:45:12.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Loteamento irregular: nulidade de negócio e impossibilidade de regularização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-direito-do-consumidor-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18cc3f 2026-06-04T04:45:12.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária: direito do consumidor e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-de-execucao-e-substituicao-de-causidicos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T04:45:12.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase de execução e substituição de causídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-em-desapropriacao-e-ausencia-de-omissao-no-tema-865-do-stf-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T04:45:12.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização em desapropriação e ausência de omissão no tema 865 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-preclusao-impede-discussao-de-deposito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:45:12.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: preclusão impede discussão de depósito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizados-de-violencia-domestica-e-criminal-tribunal-de-justica-do-distr-1670fb 2026-06-04T04:45:12.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juizados de violência doméstica e criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-justica-criminal-e-juizado-especial-por-injuria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:45:12.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre Justiça Criminal e Juizado Especial por injúria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-juros-abusivos-em-contrato-de-adesao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:45:12.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar juros abusivos em contrato de adesão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inovacao-de-materia-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:45:12.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inovação de matéria é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-de-proventos-de-idosos-absolvicao-por-duvida-razoavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:45:12.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação de proventos de idosos: absolvição por dúvida razoável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-reduzida-mas-condenacao-mantida-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:45:12.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena reduzida, mas condenação mantida em revisão criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-dano-material-por-interrupcao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:45:12.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: dano material por interrupção de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9bb 2026-06-04T04:45:13.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9bc 2026-06-04T04:45:13.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-crimes-de-violencia-domestica-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:45:13.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em crimes de violência doméstica e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-na-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:45:13.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição na aplicação da Lei Maria da Penha em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-por-livre-escolha-do-chefe-do-executivo-e-presuncao-de-legitimidade-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:45:14.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação por livre escolha do chefe do Executivo e presunção de legitimidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-fiscal-nulidade-por-omissao-e-reexame-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T04:45:14.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução fiscal: nulidade por omissão e reexame - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-violencia-domestica-e-crime-de-roubo-contra-adolescente-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:45:14.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre violência doméstica e crime de roubo contra adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-violencia-domestica-contra-adolescentes-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T04:45:14.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de violência doméstica contra adolescentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-reconvencao-e-erro-grosseiro-no-recurso-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:45:28.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de reconvenção e erro grosseiro no recurso - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-intimacao-e-necessidade-de-contraditorio-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:45:28.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de intimação e necessidade de contraditório na ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do--042a66 2026-06-04T04:45:29.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-debito-de-pequeno-valor-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-t-042f8e 2026-06-04T04:45:29.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por débito de pequeno valor e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-debito-de-pequeno-valor-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-t-04301c 2026-06-04T04:45:30.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por débito de pequeno valor e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-valor-na-execucao-fiscal-e-aplicacao-do-art-34-da-lei-6-830-1980-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:45:30.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de valor na execução fiscal e aplicação do art. 34 da Lei 6.830/1980 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do--0433b5 2026-06-04T04:45:31.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do--043410 2026-06-04T04:45:31.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/conselho-de-medicina-veterinaria-tutela-indeferida-por-falta-de-plausibilidade-tribunal-regional-fed 2026-06-04T04:46:01.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conselho de Medicina Veterinária: Tutela Indeferida por Falta de Plausibilidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/administradora-de-imoveis-retirada-de-pauta-de-julgamento-virtual-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:46:01.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora de imóveis: retirada de pauta de julgamento virtual. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/transporte-interestadual-agencia-regula-tarifas-e-fiscaliza-empresas-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T04:46:02.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte interestadual: Agência regula tarifas e fiscaliza empresas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-retirada-de-pauta-para-julgamento-presencial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:46:02.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial: Retirada de pauta para julgamento presencial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/profissional-de-educacao-fisica-registro-profissional-e-obrigatorio-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:46:02.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Profissional de Educação Física: registro profissional é obrigatório. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-e-direito-de-defesa-do-devedor-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-efc4c5 2026-06-04T04:46:02.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens e direito de defesa do devedor. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cremerj-limites-da-fiscalizacao-de-clinicas-medicas-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:46:03.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CREMERJ: Limites da fiscalização de clínicas médicas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-tutela-recursal-indeferida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:46:03.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão em tutela recursal indeferida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18cc40 2026-06-04T04:46:40.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-de-credito-debito-de-cartao-de-credito-e-regular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:46:40.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação de crédito: débito de cartão de crédito é regular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-extra-petita-anula-sentenca-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:46:40.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento extra petita anula sentença em ação reivindicatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-e-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T04:46:40.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD é analisada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-imprudencia-gera-responsabilizacao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T04:46:40.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: imprudência gera responsabilização penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-contradicao-externa-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:46:40.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Rejeição de Embargos de Declaração por Contradição Externa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-negativacao-indevida-do-nome-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74b7e5 2026-06-04T04:46:41.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e negativação indevida do nome. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-criminal-em-crimes-com-pena-superior-a-dois-anos-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:46:41.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial Criminal em crimes com pena superior a dois anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9be 2026-06-04T04:46:41.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-para-inquerito-policial-e-medidas-protetivas-de-urgencia-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:46:41.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial para inquérito policial e medidas protetivas de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-safra-acao-extinta-sem-resolucao-de-merito-contra-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:46:41.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Safra: Ação extinta sem resolução de mérito contra cliente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-semiaberto-prejudica-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:46:41.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime semiaberto prejudica habeas corpus - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-pena-base-e-circunstancias-judiciais-agravam-a-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:46:41.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio: Pena-base e circunstâncias judiciais agravam a condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-renda-e-patrimonio-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:46:41.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Renda e Patrimônio é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-auto-cobertura-para-danos-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:46:41.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro auto: cobertura para danos em acidentes de trânsito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-falta-de-oportunidade-probatoria-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:46:41.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por falta de oportunidade probatória em execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-transito-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T04:46:41.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de trânsito e danos materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-obrigacao-de-matricula-em-creche-publica-tribunal-de-justica-do-distri-167635 2026-06-04T04:46:41.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e obrigação de matrícula em creche pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-producao-de-provas-e-garantia-do-contraditorio-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-j 2026-06-04T04:46:41.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de produção de provas e garantia do contraditório na reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-descoberta-fortuita-de-provas-e-principio-da-serendipidade-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:46:41.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na descoberta fortuita de provas e princípio da serendipidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-punitiva-e-individualizacao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:46:41.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: dosimetria punitiva e individualização da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:46:41.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-provas-sao-essenciais-para-o-deferimento-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:46:41.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Provas são essenciais para o deferimento do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-preventiva-mantida-apos-condenacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:46:41.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prisão preventiva mantida após condenação em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-criterios-e-elementos-sao-materia-de-analise-do-juizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:46:42.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia: critérios e elementos são matéria de análise do juízo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-dano-material-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:46:42.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e dano material. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-coisa-julgada-em-reducao-de-carga-horaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:46:42.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e coisa julgada em redução de carga horária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-coletivas-de-matricula-em-creche-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:46:42.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em ações coletivas de matrícula em creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-contradicao-em-decisao-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:46:42.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de contradição em decisão de apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-domiciliar-de-adolescente-com-traqueostomia-tribunal-de-justica-do-dist-1676ff 2026-06-04T04:46:42.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação domiciliar de adolescente com traqueostomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-para-3-camara-de-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18cc46 2026-06-04T04:46:42.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso para 3ª Câmara de Direito Comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:46:42.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de Recurso: Câmaras de Direito Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-negativacao-apos-acordo-judicial-anula-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:46:42.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir: negativação após acordo judicial anula sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-pericia-reduz-credito-e-honorarios-por-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T04:46:42.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: perícia reduz crédito e honorários por sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-laudo-do-iml-nao-e-prova-unica-para-invalidez-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:46:42.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Laudo do IML não é prova única para invalidez. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-por-falha-em-servico-de-funeraria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:46:42.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade por falha em serviço de funerária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-e-aplicacao-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca9d7 2026-06-04T04:46:42.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade e aplicação de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-em-ambientes-insalubres-e-adicionais-de-risco-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:46:43.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos em ambientes insalubres e adicionais de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T04:46:43.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-e-ausencia-de-intimacao-na-execucao-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:46:43.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte e ausência de intimação na execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-e-limites-do-trafico-privilegiado-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:46:58.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação e limites do tráfico privilegiado na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-com-clausula-de-reserva-de-dominio-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:46:58.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de promessa de compra e venda com cláusula de reserva de domínio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-anual-em-acao-de-indenizacao-securitaria-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:46:59.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição anual em ação de indenização securitária no direito civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-ilegitimidade-passiva-e-extincao-da-cobranca-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:46:59.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: ilegitimidade passiva e extinção da cobrança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-alteracao-de-conta-bancaria-e-devolucao-de-tarifas-indevidas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:46:59.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para alteração de conta bancária e devolução de tarifas indevidas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-suspensao-de-custas-para-idosos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:46:59.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e suspensão de custas para idosos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-forca-maior-na-fiscalizacao-de-presos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:47:00.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e força maior na fiscalização de presos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-na-perda-de-dias-remidos-por-falta-grave-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:47:00.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade na perda de dias remidos por falta grave na execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-judicial-como-a-caarj-garante-o-andamento-correto-dos-processos-tribunal-regional-federal- 2026-06-04T04:47:31.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção judicial: como a CAARJ garante o andamento correto dos processos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-intelectual-protecao-de-marca-e-concorrencia-desleal-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:47:31.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade intelectual: proteção de marca e concorrência desleal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-de-alto-custo-pelo-sus-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:47:32.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento de alto custo pelo SUS. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-tem-direito-a-estabilidade-provisoria-no-emprego-tribunal-regional-federal-da-2-r-efd826 2026-06-04T04:47:32.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-uniao-nao-pode-contestar-apos-encerramento-do-processo-tribunal-regional-federa 2026-06-04T04:47:32.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados: União não pode contestar após encerramento do processo. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-busca-suspensao-de-cobranca-fiscal-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T04:47:33.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa busca suspensão de cobrança fiscal em mandado de segurança. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-busca-liberacao-de-mercadorias-retidas-pela-receita-federal-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:47:33.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa busca liberação de mercadorias retidas pela Receita Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-nacional-liminar-em-mandado-de-seguranca-contra-cobranca-fiscal-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:47:33.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Nacional: Liminar em Mandado de Segurança contra cobrança fiscal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-e-principio-da-unicidade-sindical-na-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:48:11.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato e princípio da unicidade sindical na ação coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-para-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc48 2026-06-04T04:48:11.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso para Câmaras de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-nao-reconhecido-indenizacao-por-dano-moral-e-debito-indevido-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:48:11.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito não reconhecido: indenização por dano moral e débito indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-inss-e-banco-safra-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T04:48:11.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: INSS e Banco Safra em disputa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-prova-de-contratacao-e-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d76d7 2026-06-04T04:48:11.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: prova de contratação é do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrafacao-de-bolsas-danos-morais-e-materiais-devidos-pela-importadora-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T04:48:11.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrafação de bolsas: danos morais e materiais devidos pela importadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-e-reconhecimento-de-uniao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:48:11.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens e reconhecimento de união - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duracao-razoavel-do-processo-e-acesso-a-informacao-previdenciaria-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:48:11.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da duração razoável do processo e acesso à informação previdenciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-isencao-do-itcmd-sem-pedido-expresso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:48:11.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à isenção do ITCMD sem pedido expresso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-sobre-producao-de-provas-e-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T04:48:11.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial sobre produção de provas e provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimo-bancario-devolucao-de-valores-pagos-a-maior-tribunal-de-justica-de-sa-3d76ea 2026-06-04T04:48:11.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimo bancário: devolução de valores pagos a maior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-primariedade-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d76e2 2026-06-04T04:48:11.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: primariedade e substituição da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-medica-sucessao-em-caso-de-falecimento-da-parte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:48:11.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura médica: sucessão em caso de falecimento da parte - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-753c25 2026-06-04T04:48:11.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha em contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-embargos-de-terceiro-limites-da-aplicacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T04:48:11.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada em Embargos de Terceiro: Limites da Aplicação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-golpe-do-falso-atendente-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T04:48:11.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por golpe do falso atendente e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-de-santa-c-18cc4a 2026-06-04T04:48:11.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: direito à restituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-em-emprestimos-feitos-por-terceiros-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:48:11.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude em empréstimos feitos por terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-local-de-prova-em-concurso-publico-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T04:48:12.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de local de prova em concurso público e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T04:48:12.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e responsabilidade do Estado em ações cíveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-em-inventario-dever-legal-e-autonomia-da-acao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:48:12.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas em inventário: dever legal e autonomia da ação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-de-representacao-criminal-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3d76f1 2026-06-04T04:48:12.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento de representação criminal por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-em-voo-internacional-codeshare-cdc-protege-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:48:12.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso em voo internacional codeshare: CDC protege. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clube-responsavel-por-afogamento-de-menor-em-piscina-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:48:12.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clube responsável por afogamento de menor em piscina: dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/custas-recursais-em-dobro-intimacao-para-recolhimento-sob-pena-de-desercao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:48:12.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas recursais em dobro: intimação para recolhimento sob pena de deserção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc4c 2026-06-04T04:48:12.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Requisitos para Concessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di-167cb2 2026-06-04T04:48:12.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao--3d76f6 2026-06-04T04:48:12.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade, repetição de indébito e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-em-aplicativos-e-falhas-na-seguranca-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:48:12.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes em aplicativos e falhas na segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-abandono-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:48:12.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por abandono: necessidade de intimação pessoal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-fundamentacao-afastado-em-contrato-bancario-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3d76fe 2026-06-04T04:48:12.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de fundamentação afastado em contrato bancário de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clinica-diagnostico-equivocado-nao-gera-dano-moral-por-obrigacao-de-resultado-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:48:12.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clínica: diagnóstico equivocado não gera dano moral por obrigação de resultado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-compradores-de-produtos-da-executada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:48:12.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios a compradores de produtos da executada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-seguros-stj-suspende-processo-por-tema-1-039-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T04:48:12.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em seguros: STJ suspende processo por Tema 1.039 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-do-ceara--eca9b3 2026-06-04T04:48:12.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de recursos repetitivos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incentivo-financeiro-adicional-a-agentes-comunitarios-de-saude-e-sua-legalidade-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:48:13.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incentivo financeiro adicional a agentes comunitários de saúde e sua legalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fabricante-por-defeito-no-produto-e-dano-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T04:48:13.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fabricante por defeito no produto e dano ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eca9d4 2026-06-04T04:48:13.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eca9d6 2026-06-04T04:48:13.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-prestacao-educacional-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-04T04:48:13.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de prestação educacional e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-patrimonio-significativo-em-execucao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:48:28.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Patrimônio Significativo em Execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T04:48:28.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-com-base-no-proveito-economico-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T04:48:29.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios com base no proveito econômico - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-pagos-administrativamente-exige-atualizacao-monetaria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:48:29.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores pagos administrativamente exige atualização monetária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socio-na-execucao-fiscal-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:48:30.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócio na execução fiscal e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-necessidade-de-revisao-periodica-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:48:30.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e necessidade de revisão periódica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-bancarios-em-beneficio-previdenciario-de-idosa-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:48:30.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos bancários em benefício previdenciário de idosa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dolo-e-boa-fe-afasta-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:48:30.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dolo e boa-fé afasta multa por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-e-direito-de-defesa-do-devedor-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-efe520 2026-06-04T04:49:01.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens e direito de defesa do devedor. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-e-protecao-do-patrimonio-da-empresa-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:49:01.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens e proteção do patrimônio da empresa. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-de-merito-prejudica-recurso-especial-diz-stj-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:49:02.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença de mérito prejudica recurso especial, diz STJ. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-da-empresa-e-responsabilidade-tribunal-regional-federal-da-2-regiao--efe58d 2026-06-04T04:49:02.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens da empresa e responsabilidade - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-contesta-cobranca-de-tributos-federais-pela-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efe59d 2026-06-04T04:49:02.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa contesta cobrança de tributos federais pela União. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-de-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-re-efe5f4 2026-06-04T04:49:02.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens de empresa em recuperação judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-deducao-de-despesas-com-saude-e-direito-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efe5f7 2026-06-04T04:49:03.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda: Dedução de despesas com saúde é direito. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-responsabilidade-tributaria-de-socios-e-administradores-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T04:49:03.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: responsabilidade tributária de sócios e administradores. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-e-ausencia-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:49:40.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade e ausência de abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-execucao-penal-sem-ilegalidade-manifesta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:49:40.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Execução Penal Sem Ilegalidade Manifesta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:49:40.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxas-bancarias-em-acao-revisional-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:49:41.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxas bancárias em ação revisional: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7571f7 2026-06-04T04:49:41.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria sem vícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-e-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-s-18cc50 2026-06-04T04:49:41.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros remuneratórios em contratos bancários é julgada procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-comissao-de-permanencia-apelacoes-improvidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:49:41.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e comissão de permanência: apelações improvidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-decisao-judicial-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:49:41.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de decisão judicial sem omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-atraso-e-defeito-grave-em-bem-duravel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T04:49:41.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por atraso e defeito grave em bem durável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-hospital-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:49:41.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de hospital por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-acao-de-producao-antecipada-de-prova-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:49:41.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: ação de produção antecipada de prova incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-confirmada-por-venda-em-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:49:41.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Condenação confirmada por venda em estabelecimento comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-nulidade-por-falta-de-intimacao-para-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T04:49:41.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa: nulidade por falta de intimação para produção de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-com-vicio-nulidade-devolucao-simples-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:49:41.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo com vício: nulidade, devolução simples e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-improcedencia-de-pedidos-contra-crefisa-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T04:49:41.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: improcedência de pedidos contra CREFISA S/A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vagas-de-garagem-sao-impenhoraveis-em-execucao-de-divida-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:49:41.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vagas de garagem são impenhoráveis em execução de dívida bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-recolhimento-intempestivo-de-custas-recursais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T04:49:41.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: recolhimento intempestivo de custas recursais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-dano-moral-e-pensao-mensal-mantidos-e-limitados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:49:41.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Dano moral e pensão mensal mantidos e limitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--eca9b8 2026-06-04T04:49:41.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissoes-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:49:41.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissões em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-de-parte-em-sustentacao-oral-nao-anula-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:49:41.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento de parte em sustentação oral não anula julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-inversao-do-onus-da-prova-em-faturas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:49:42.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: Inversão do ônus da prova em faturas de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-execucao-impugnacao-e-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:49:42.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em execução: impugnação e mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-cedulas-de-credito-limitacao-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T04:49:42.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em cédulas de crédito: limitação legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-remarcacao-de-viagem-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:49:42.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de remarcação de viagem por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-protecao-contra-enriquecimento-ilicito-em-contratos-bancarios-tribunal-de-j 2026-06-04T04:49:42.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e proteção contra enriquecimento ilícito em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-ja-decidida-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3d76ff 2026-06-04T04:49:42.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria já decidida é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--eca9ba 2026-06-04T04:49:42.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-por-ausencia-de-recolhimento-de-custas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:49:42.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição por ausência de recolhimento de custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-consignado-banco-comprova-regularidade-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T04:49:42.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito consignado: Banco comprova regularidade e dever de informação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-e-limites-do-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3d7703 2026-06-04T04:49:42.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: erro material e limites do efeito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-clausula-resolutiva-generica-impede-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T04:49:42.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: cláusula resolutiva genérica impede tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9bf 2026-06-04T04:49:42.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-boa-fe-na-posse-e-usucapiao-em-condominio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:49:42.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis: Boa-fé na posse e usucapião em condomínio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atrasos-extravio-de-bagagem-e-danos-em-transporte-aereo-internacional-tribunal- 2026-06-04T04:49:42.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atrasos, extravio de bagagem e danos em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-autoria-materialidade-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-1686ca 2026-06-04T04:49:43.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: autoria, materialidade e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-questao-prejudicial-externa-na-selecao-de-magistrados-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:49:43.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por questão prejudicial externa na seleção de magistrados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desapropriacao-e-criterios-de-fixacao-do-valor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:49:43.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desapropriação e critérios de fixação do valor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penalidade-administrativa-do-procon-df-e-respeito-ao-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T04:49:43.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penalidade administrativa do PROCON/DF e respeito ao devido processo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-regime-prisional-em-crimes-de-transito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:49:43.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e regime prisional em crimes de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-art-561-do-cpc-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:49:58.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do art. 561 do CPC - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-processual-por-empresa-extinta-antes-da-acao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:49:58.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição processual por empresa extinta antes da ação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-coisa-julgada-e-liquidacao-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:49:59.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão, coisa julgada e liquidação na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-direito-a-justica-gratuita-para-militares-reformados-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:49:59.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e direito à justiça gratuita para militares reformados - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-provas-em-acoes-anulatorias-de-contratos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:50:00.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e provas em ações anulatórias de contratos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-juridica-e-socios-requisitos-e-decisao-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:50:00.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa jurídica e sócios: requisitos e decisão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-coisa-julgada-e-majoracao-de-danos-por-cobranca-abusiva-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T04:50:00.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de coisa julgada e majoração de danos por cobrança abusiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-sucumbencia-minima-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T04:50:00.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e sucumbência mínima em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-e-direitos-do-devedor-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efe72e 2026-06-04T04:50:31.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens e direitos do devedor. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/farmaceutica-questiona-cobranca-de-tributos-federais-pela-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:50:31.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Farmacêutica questiona cobrança de tributos federais pela União. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-e-direito-de-defesa-do-devedor-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-efe736 2026-06-04T04:50:32.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens e direito de defesa do devedor - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-busca-suspensao-de-cobranca-fiscal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:50:32.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa busca suspensão de cobrança fiscal em agravo de instrumento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-honorarios-advocaticios-e-debito-da-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:50:32.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: honorários advocatícios e débito da União. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-reter-valores-em-debito-com-a-fazenda-nacional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:50:32.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode reter valores em débito com a Fazenda Nacional. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-nao-pode-reter-impostos-de-ex-funcionario-por-divida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:50:33.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa não pode reter impostos de ex-funcionário por dívida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/debito-fiscal-empresa-busca-suspender-cobranca-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:50:33.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito fiscal: empresa busca suspender cobrança judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/heranca-partilha-de-bens-e-direitos-sucessorios-em-inventario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75b5fb 2026-06-04T04:51:10.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança: Partilha de bens e direitos sucessórios em inventário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3d76dc 2026-06-04T04:51:10.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-regularidade-da-contratacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3d76da 2026-06-04T04:51:10.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: regularidade da contratação e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-agibank-revisao-de-contrato-bancario-e-pedidos-parcialmente-procedentes-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T04:51:11.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Agibank: Revisão de Contrato Bancário e Pedidos Parcialmente Procedentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-obra-danos-morais-majorados-lucros-cessantes-indevidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:51:11.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em obra: danos morais majorados, lucros cessantes indevidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-conexao-e-competencia-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T04:51:11.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual: conexão e competência em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9bd 2026-06-04T04:51:11.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-df-por-transporte-de-servidora-cedida-para-saude-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:51:11.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do DF por transporte de servidora cedida para saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-sentenca-nulidade-e-criterios-de-correcao-de-gabarito-em-concursos-publicos-tribunal-de- 2026-06-04T04:51:11.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da sentença, nulidade e critérios de correção de gabarito em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-primariedade-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d76e4 2026-06-04T04:51:11.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: primariedade e substituição da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-autoria-nao-provada-impede-imputacao-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:51:11.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: autoria não provada impede imputação de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-direito-do-devedor-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T04:51:11.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: direito do devedor em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-adicional-senai-validade-da-sentenca-e-merito-da-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:51:11.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição adicional SENAI: validade da sentença e mérito da cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/culpa-reciproca-em-rescisao-contratual-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:51:11.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa recíproca em rescisão contratual: manutenção da sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-e-impenhoravel-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:51:11.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial é impenhorável em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-na-prestacao-de-servicos-medico-hospitalares-tribunal-de- 2026-06-04T04:51:11.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha na prestação de serviços médico-hospitalares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-e-quantidade-de-cocaina-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:51:11.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena-base e quantidade de cocaína - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-cancelamento-e-reserva-de-margem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:51:11.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: cancelamento e reserva de margem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-pagamento-de-saldo-devedor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T04:51:12.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para pagamento de saldo devedor em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-estado-e-municipio-em-litisconsorcio-passivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:51:12.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Estado e Município em litisconsórcio passivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc5d 2026-06-04T04:51:12.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-passiva-em-acao-de-apropriacao-de-cotas-pasep-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T04:51:12.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade passiva em ação de apropriação de cotas PASEP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d76f3 2026-06-04T04:51:12.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade e dever de informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-concessao-de-auxilio-acidente-por-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica-do-eca9af 2026-06-04T04:51:12.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Concessão de auxílio-acidente por incapacidade parcial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-razoabilidade-na-reprovacao-em-concurso-para-policial-penal-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:51:12.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e razoabilidade na reprovação em concurso para policial penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-pix-banco-responde-por-falha-em-seguranca-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:51:12.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe Pix: Banco responde por falha em segurança e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:51:12.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-liquidacao-de-honorarios-advocaticios-nao-homologado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:51:12.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em liquidação de honorários advocatícios não homologado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-publico-em-falencia-direito-de-prioridade-em-disputa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:51:12.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito público em falência: direito de prioridade em disputa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-saques-indevidos-falha-na-seguranca-do-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:51:12.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por saques indevidos: falha na segurança do serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-alteracao-do-dispositivo-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:51:13.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e alteração do dispositivo na sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-por-cancelamento-de-contrato-de-buffet-em-pandemia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:51:13.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa por cancelamento de contrato de buffet em pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-lei-estadual-e-aplicacao-do-icms-difal-segundo-o-stf-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:51:13.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da lei estadual e aplicação do ICMS-DIFAL segundo o STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-residencia-da-genitora-e-o-melhor-interesse-do-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T04:51:13.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de residência da genitora e o melhor interesse do menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-continuo-de-medicamentos-por-juizado-especial-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:51:13.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento contínuo de medicamentos por juizado especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-da-intimacao-eletronica-tribunal-de 2026-06-04T04:51:13.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono na alienação fiduciária e validade da intimação eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-e-aplicacao-do-tema-1002-do-stf-em-honorarios-da-defensoria-tribunal-de-justica--eca9cd 2026-06-04T04:51:14.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade e aplicação do Tema 1002 do STF em honorários da Defensoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-danos-morais-em-contrato-de-empreitada-de-reforma-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T04:51:14.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e danos morais em contrato de empreitada de reforma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9dc 2026-06-04T04:51:14.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9db 2026-06-04T04:51:14.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:51:28.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por indeferimento de gratuidade de justiça sem comprovação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-implementacao-administrativa-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T04:51:28.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva e implementação administrativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-impossibilidade-de-condenacao-da-fazenda-tribunal-de-j-052cee 2026-06-04T04:51:29.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e impossibilidade de condenação da Fazenda - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-e-extincao-do-processo-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocant-052655 2026-06-04T04:51:29.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Geral de Cautela e Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-do-debito-antes-da-citacao-e-o-principio-da-causalidade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:51:29.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento do débito antes da citação e o princípio da causalidade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-debitos-apos-transferencia-de-veiculo-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:51:30.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por débitos após transferência de veículo em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-inferior-a-r-10-000-00-e-apensamento-de-valores-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:51:30.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor inferior a R$ 10.000,00 e apensamento de valores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-judicial-e-a-ausencia-de-inercia-da-exequente-tribuna 2026-06-04T04:51:31.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título judicial e a ausência de inércia da exequente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indeferido-efeito-suspensivo-decisao-fundamentada-e-plausivel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:52:01.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferido efeito suspensivo: decisão fundamentada e plausível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/debito-fiscal-uniao-questiona-decisao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:52:01.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito fiscal: União questiona decisão em Mandado de Segurança - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-contesta-cobranca-de-tributos-federais-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-federal-da--efe8de 2026-06-04T04:52:02.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa contesta cobrança de tributos federais em mandado de segurança. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ufrj-estabilidade-gestante-em-mandado-de-seguranca-e-garantida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:52:02.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg UFRJ: Estabilidade gestante em mandado de segurança é garantida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-pode-reter-verbas-trabalhistas-por-divida-entenda-o-caso-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:52:02.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pode reter verbas trabalhistas por dívida? Entenda o caso. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-da-empresa-em-divida-tributaria-tribunal-regional-federal-da-2-regia-efe915 2026-06-04T04:52:02.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens da empresa em dívida tributária. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/e-commerce-tributacao-e-obrigacoes-fiscais-da-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:52:03.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg E-commerce: Tributação e obrigações fiscais da União - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-agravo-de-instrumento-e-pedido-de-efeito-suspensivo-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:52:03.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: agravo de instrumento e pedido de efeito suspensivo - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-adequacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c-18cc60 2026-06-04T04:52:40.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: adequação de cálculos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/construtora-paga-condominio-em-atraso-de-obra-ate-entrega-das-chaves-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T04:52:40.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora paga condomínio em atraso de obra até entrega das chaves. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inclusao-indevida-no-cnes-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:52:40.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inclusão indevida no CNES é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-veicular-seguro-prestamista-e-tarifas-validas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:52:40.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento veicular: seguro prestamista e tarifas válidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-nao-conhecimento-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:52:40.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: não conhecimento por falta de preparo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-extra-petita-nulidade-em-acao-de-busca-e-apreensao-convertida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T04:52:40.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão extra petita: nulidade em ação de busca e apreensão convertida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-dever-de-assistencia-em-relacoes-familiares-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T04:52:41.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e dever de assistência em relações familiares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9da 2026-06-04T04:52:41.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-tutela-da-saude-e-criterios-de-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-eca9e2 2026-06-04T04:52:41.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na tutela da saúde e critérios de majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-sem-relacao-com-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:52:41.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais sem relação com absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-em-seguro-prestamista-e-abusiva-tarifa-de-registro-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T04:52:41.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada em seguro prestamista é abusiva; tarifa de registro é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-a-impenhorabilidade-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:52:41.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção à impenhorabilidade de bens em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contra-a-fazenda-publica-dever-de-pagar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:52:41.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória contra a Fazenda Pública: dever de pagar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-e-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:52:41.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impugnação e direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-aposentadoria-banco-prova-regularidade-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:52:41.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em aposentadoria: banco prova regularidade de empréstimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imoveis-direito-do-devedor-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:52:41.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóveis: direito do devedor em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-de-tutela-de-saude-e-criterios-de-majoracao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:52:41.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações de tutela de saúde e critérios de majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-consumidor-beneficiado-por-ted-nao-afasta-fraude-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T04:52:41.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Consumidor beneficiado por TED não afasta fraude - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-razoes-recursais-devem-contrapor-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:52:41.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: razões recursais devem contrapor decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-anulacao-de-emprestimo-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:52:41.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: anulação de empréstimo e seguro prestamista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-de-obrigacao-de-fazer-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:52:41.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação de obrigação de fazer contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-consumidor-se-beneficia-de-ted-alegacao-de-fraude-nao-comprovada-tribunal-de-j 2026-06-04T04:52:41.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Consumidor se beneficia de TED, alegação de fraude não comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-nao-conhecimento-do-recurso-por-preparo-pago-a-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:52:42.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: não conhecimento do recurso por preparo pago a menor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-folha-de-pagamento-de-servidor-publico-e-norma-cogente-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:52:42.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em folha de pagamento de servidor público e norma cogente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-de-pessoa-juridica-e-principios-da-proporcionalidade-tribunal- 2026-06-04T04:52:42.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral de pessoa jurídica e princípios da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/municipio-de-joinville-suspensao-de-recurso-especial-por-representatividade-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T04:52:42.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município de Joinville: Suspensão de Recurso Especial por Representatividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18cc66 2026-06-04T04:52:42.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-liminar-deferida-em-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:52:42.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória: liminar deferida em interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-nao-configurado-e-unirrecorribilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:52:42.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício não configurado e unirrecorribilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-em-internet-banking-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:52:42.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude em internet banking: dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-previo-pedido-administrativo-para-exclusao-de-apontamento-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T04:52:42.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir: prévio pedido administrativo para exclusão de apontamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-ficticio-e-aposentadoria-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:52:42.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo fictício e aposentadoria de servidora pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-dever-do-estado-de-garantir-matricula-em-creche-tribunal-de-justica-do-16a85d 2026-06-04T04:52:43.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e dever do Estado de garantir matrícula em creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-d-16a76d 2026-06-04T04:52:43.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eca9f2 2026-06-04T04:52:43.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-condenacao-do-estado-do-ceara-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-trib-eca9ef 2026-06-04T04:52:43.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da condenação do Estado do Ceará ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-publica-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-16a8a7 2026-06-04T04:52:43.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche pública e dever do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-cobertura-minima-em-planos-de-saude-para-tratamentos-cardiacos-tribunal-de- 2026-06-04T04:52:44.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e cobertura mínima em planos de saúde para tratamentos cardíacos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-assistencia-juridica-gratuita-e-criterios-de-majoracao-tribunal-de-justic 2026-06-04T04:52:44.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na assistência jurídica gratuita e critérios de majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-de-justica-para-acoes-de-aposentadoria-especial-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T04:52:44.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal de Justiça para ações de aposentadoria especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-publica-e-fornecimento-de-medicamentos-para-epilepsia-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:52:58.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde pública e fornecimento de medicamentos para epilepsia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dever-municipal-de-implementar-medidas-socioeducativas-em-meio-aberto-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:52:58.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever municipal de implementar medidas socioeducativas em meio aberto - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratacao-eletronica-de-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:52:59.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratação eletrônica de empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T04:53:00.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T04:53:00.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-na-execucao-fiscal-e-tese-do-tema-1-265-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:53:00.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade na execução fiscal e tese do Tema 1.265 - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-e-reducao-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T04:53:01.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado e redução de honorários periciais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-eletronico-e-desclassificacao-da-fraude-por-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:53:01.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato eletrônico e desclassificação da fraude por redes sociais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-delegada-justica-estadual-julga-causas-previdenciarias-do-inss-tribunal-regional-federal 2026-06-04T04:53:31.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência delegada: Justiça Estadual julga causas previdenciárias do INSS. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/anp-execucao-fiscal-e-direito-de-defesa-do-posto-de-combustivel-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:53:31.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANP: Execução fiscal e direito de defesa do posto de combustível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-bloqueio-de-bens-e-direito-de-defesa-da-empresa-tribunal-regional-federal-da-2-regia-efe9b8 2026-06-04T04:53:31.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: bloqueio de bens e direito de defesa da empresa - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-de-lucros-e-dividendos-decisao-sobre-empresa-e-socio-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:53:32.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação de lucros e dividendos: decisão sobre empresa e sócio. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/loterias-estaduais-efeito-suspensivo-em-disputa-de-sede-e-atividade-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T04:53:32.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Loterias estaduais: Efeito suspensivo em disputa de sede e atividade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-e-direitos-do-devedor-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efea45 2026-06-04T04:53:32.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens e direitos do devedor - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ufrj-prazo-para-contrarrazoes-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:53:33.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg UFRJ: Prazo para contrarrazões em agravo de instrumento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efea6b 2026-06-04T04:53:33.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-assistencia-juridica-gratuita-e-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T04:54:10.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na assistência jurídica gratuita e majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-possessoria-inadequada-para-rescisao-de-contrato-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:54:10.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação possessória inadequada para rescisão de contrato de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-decisao-de-retratacao-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T04:54:10.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em decisão de retratação e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-pode-suspender-acao-por-possivel-resp-representativo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:54:10.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não pode suspender ação por possível REsp representativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administradora-de-bens-limites-da-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:54:10.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora de Bens: Limites da Responsabilidade Subsidiária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-credor-extingue-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:54:10.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do credor extingue direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-nao-configurado-acordao-fundamentado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:54:11.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício não configurado, acórdão fundamentado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-tarifa-de-cesta-de-conta-bancaria-uso-fora-dos-servicos-essenciais-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:54:11.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da tarifa de cesta de conta bancária: uso fora dos serviços essenciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-presuncao-de-veracidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T04:54:11.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e presunção de veracidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-contra-idoso-requisitos-de-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:54:11.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato contra idoso: requisitos de materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-insanavel-anulacao-de-sentenca-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:54:11.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade insanável: anulação de sentença em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-exigencia-da-via-original-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:54:11.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: exigência da via original do contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reaplicacao-de-teste-fisico-em-concurso-publico-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T04:54:11.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reaplicação de teste físico em concurso público e segurança jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-e-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca9ed 2026-06-04T04:54:11.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade e pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-decisao-colegiada-exauriente-e-fundamentada-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T04:54:11.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Decisão Colegiada Exauriente e Fundamentada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresa-em-liquidacao-direito-a-assistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:54:11.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empresa em liquidação: direito à assistência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-sem-contratacao-tribunal-de-justica-do-para-76106e 2026-06-04T04:54:11.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: indenização por danos morais e materiais sem contratação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-afastada-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7609f2 2026-06-04T04:54:11.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: afastada multa por litigância de má-fé. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-elementos-de-prova-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-di-16bae2 2026-06-04T04:54:11.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e elementos de prova na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-interesse-de-agir-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa--18cc6d 2026-06-04T04:54:11.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: interesse de agir e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-tema-434-stj-e-adequacao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:54:11.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: TEMA 434/STJ e adequação de decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16ba08 2026-06-04T04:54:11.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-fundamentacao-exauriente-tribunal-de-justi-3d7743 2026-06-04T04:54:12.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Caráter Infringente e Fundamentação Exauriente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-acordao-fundamentado-e-exauriente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T04:54:12.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Acórdão Fundamentado e Exauriente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-em-financiamento-de-veiculo-abusividade-nao-verificada-tribunal-de-justica-do-pa-7612ac 2026-06-04T04:54:12.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados em financiamento de veículo: abusividade não verificada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-urgencia-e-dano-moral-por-doenca-pre-existente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T04:54:12.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de urgência e dano moral por doença pré-existente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-do-ceara-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribu-eca9f0 2026-06-04T04:54:12.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado do Ceará ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-compra-e-venda-de-bem-movel-inexistencia-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:54:12.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em compra e venda de bem móvel: inexistência de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-apenas-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7747 2026-06-04T04:54:12.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente, Apenas Erro Material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-obrigacao-do-estado-de-pagar-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-d-eca9ee 2026-06-04T04:54:12.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da obrigação do Estado de pagar honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-da-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:54:12.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de impugnação específica da decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-terapias-aba-e-therasuit-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:54:12.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para terapias ABA e Therasuit - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicio-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-s-3d7746 2026-06-04T04:54:12.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Vício e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-dosimetria-da-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-16becb 2026-06-04T04:54:12.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e dosimetria da pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-oral-e-preservacao-do-contraditorio-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de 2026-06-04T04:54:12.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova oral e preservação do contraditório em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-tutela-da-saude-e-criterios-de-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecaa05 2026-06-04T04:54:13.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na tutela da saúde e critérios de majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-assistencia-juridica-publica-e-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecaa04 2026-06-04T04:54:13.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na assistência jurídica pública e majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T04:54:13.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cumprimento provisório de sentença e direito processual civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-formal-e-materialidade-em-desacato-contra-agentes-policiais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:54:13.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso formal e materialidade em desacato contra agentes policiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-reincidencia-e-maus-antecedentes-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:54:13.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da reincidência e maus antecedentes na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-prova-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T04:54:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e prova de incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-de-gratuidade-da-justica-e-preclusao-consumativa-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:54:28.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido de gratuidade da justiça e preclusão consumativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-ex-officio-de-servidora-publica-e-direito-a-educacao-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T04:54:29.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência ex officio de servidora pública e direito à educação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-a-pessoas-fisicas-e-juridicas-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:54:29.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita a pessoas físicas e jurídicas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-acordo-parcial-e-desistencia-expressa-no-cpc-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:54:30.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por acordo parcial e desistência expressa no CPC - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T04:54:30.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-requisitos-documentais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T04:54:30.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e requisitos documentais na ação civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-acao-de-repactuacao-de-dividas-por-insuficiencia-do-minimo-existencial-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:54:30.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ação de repactuação de dívidas por insuficiência do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-tem-direito-a-estabilidade-no-emprego-publico-tribunal-regional-federal-da-2-regi-efead8 2026-06-04T04:55:01.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante tem direito à estabilidade no emprego público. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-direito-do-segurado-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efea9f 2026-06-04T04:55:01.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e direito do segurado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-reintegracao-tribunal-regional-federal-da-2-re-efeaf8 2026-06-04T04:55:02.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença-maternidade e reintegração. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-direito-do-segurado-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efeb27 2026-06-04T04:55:02.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e direito do segurado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-direitos-em-caso-de-doenca-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T04:55:02.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e direitos em caso de doença - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-servidora-gestante-direito-garantido-em-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T04:55:02.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade servidora gestante: direito garantido em decisão judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-industrial-protecao-de-marcas-e-patentes-pelo-inpi-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T04:55:03.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade industrial: proteção de marcas e patentes pelo INPI. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-deducao-de-despesas-medicas-e-direito-do-contribuinte-tribunal-regional-federal-da--efeb7b 2026-06-04T04:55:03.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda: Dedução de despesas médicas é direito do contribuinte. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-insuficiencia-de-provas-e-desconsideracao-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T04:55:40.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: insuficiência de provas e desconsideração de arma de fogo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-exequente-tem-direito-a-prosseguir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T04:55:40.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: exequente tem direito a prosseguir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-por-inadimplencia-do-fornecedor-responsabilidade-exclusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T04:55:40.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão por inadimplência do fornecedor: responsabilidade exclusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-consignado-contrato-questionado-tribunal-de-justica-do-para-tjp-762ba9 2026-06-04T04:55:40.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo consignado: contrato questionado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-do--eca9dd 2026-06-04T04:55:40.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de honorários sucumbenciais em processos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-direito-a-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:55:41.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: direito à indenização por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-falta-de-emenda-a-inicial-e-advocacia-predatoria-tribunal-de-justica-do-para-tj-763583 2026-06-04T04:55:41.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença: falta de emenda à inicial e advocacia predatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-na-dosimetria-da-pena-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:55:41.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma na dosimetria da pena por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-embriaguez-ao-volante-desacato-e-lesao-corporal-culposa-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:55:41.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por embriaguez ao volante, desacato e lesão corporal culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-da-fazenda-publica-4-0-para-acoes-de-transito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:55:41.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial da Fazenda Pública 4.0 para ações de trânsito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:55:41.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação e danos morais por cobrança indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-arbitral-em-acao-monitoria-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T04:55:41.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo arbitral em ação monitória: prova pericial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-expedicao-de-oficio-a-caixa-economica-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T04:55:41.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: expedição de ofício à Caixa Econômica Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-por-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-do-7637bc 2026-06-04T04:55:41.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: indenização por danos morais e materiais por assinatura falsa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-suspensao-de-descontos-exige-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:55:41.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: suspensão de descontos exige prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-protecao-a-vitima-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T04:55:41.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e proteção à vítima em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-uso-de-documento-falso-criterios-de-condenacao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:55:41.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e uso de documento falso: critérios de condenação e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-honorarios-sucumbenciais-inercia-do-exequente-gera-homologacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:55:41.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de honorários sucumbenciais: inércia do exequente gera homologação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-mora-restituicao-de-bem-apreendido-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T04:55:41.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de mora: restituição de bem apreendido em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-falencia-fazenda-nacional-busca-direito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T04:55:42.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em falência: Fazenda Nacional busca direito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:55:42.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença: impugnação rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-filhos-homologacao-de-acordo-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:55:42.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de filhos: homologação de acordo e interesse de agir. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-do-consentimento-erro-na-contratacao-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7639f2 2026-06-04T04:55:42.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício do consentimento: erro na contratação exige prova robusta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-condominio-e-livro-de-protocolo-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T04:55:42.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: condomínio e livro de protocolo são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-veiculo-desbloqueio-de-valores-constritos-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T04:55:42.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de veículo: desbloqueio de valores constritos em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-do-ministerio-publico-e-a-prova-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T04:55:42.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso do Ministério Público e a prova em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-de-embriaguez-ao-volante-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T04:55:42.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes de embriaguez ao volante e resistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-acolhida-em-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T04:55:42.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impugnação acolhida em parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18cc76 2026-06-04T04:55:42.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-prova-pericial-nao-e-exigida-para-comprovar-invalidez-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:55:42.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: prova pericial não é exigida para comprovar invalidez - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-terapias-para-tea-nivel-3-aba-equoterapia-e-mais-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T04:55:42.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre terapias para TEA Nível 3: ABA, equoterapia e mais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eca9d8 2026-06-04T04:55:43.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:55:43.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão preventiva em organização criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-policial-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T04:55:43.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal policial e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--eca9de 2026-06-04T04:55:43.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--eca9df 2026-06-04T04:55:43.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-e-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca9ea 2026-06-04T04:55:44.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade e pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-e-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca9eb 2026-06-04T04:55:44.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade e pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-tutela-da-saude-e-criterios-de-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecaa07 2026-06-04T04:55:45.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na tutela da saúde e critérios de majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-do-ceara-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribu-eca9f1 2026-06-04T04:55:45.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado do Ceará ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T04:55:58.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-assistencia-a-pessoa-custodiada-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:55:58.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na assistência à pessoa custodiada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-de-alegacao-de-omissao-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T04:55:59.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição de alegação de omissão na apelação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-boa-fe-de-terceiro-adquirente-em-constricao-judicial-de-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:55:59.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de boa-fé de terceiro adquirente em constrição judicial de veículo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:55:59.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T04:55:59.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-inercia-do-credor-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T04:56:00.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e inércia do credor na ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-procuracao-por-falsidade-de-assinatura-e-validade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T04:56:01.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de procuração por falsidade de assinatura e validade da sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/crea-es-novo-convenio-sisbajud-nao-se-aplica-a-caso-anterior-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:56:31.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crea/ES: Novo convênio SISBAJUD não se aplica a caso anterior. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efeb7d 2026-06-04T04:56:31.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sisbajud-garoto-questiona-bloqueio-de-valores-em-execucao-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:56:32.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora SISBAJUD: Garoto questiona bloqueio de valores em execução - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-reintegracao-tribunal-regional-federal-da-2-re-efebcc 2026-06-04T04:56:32.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença-maternidade e reintegração. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-agravos-analise-juridica-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:56:32.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em agravos: análise jurídica - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/falencia-otimizacao-de-otica-e-cobranca-da-uniao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:56:32.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Otimização de ótica e cobrança da União. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-e-protecao-contra-demissao-tribunal-regional-federal-da-2-re-efebe5 2026-06-04T04:56:33.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença e proteção contra demissão - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-uniao-nao-pede-tutela-antecipada-em-agravo-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:56:33.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa falida: União não pede tutela antecipada em agravo. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-despejo-suspenso-durante-stay-period-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:57:10.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: despejo suspenso durante stay period. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-debito-e-assinatura-em-emprestimo-consignado-para-consumidor-analfabeto-tribunal-de--eca954 2026-06-04T04:57:11.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do débito e assinatura em empréstimo consignado para consumidor analfabeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-de-tutela-da-saude-e-retratacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:57:11.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações de tutela da saúde e retratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3d7756 2026-06-04T04:57:11.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-nova-taxa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:57:11.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: nova taxa e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-indenizacao-por-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-para-tjp-764b87 2026-06-04T04:57:11.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: indenização por danos morais e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-entendimento-mais-benefico-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:57:11.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação de entendimento mais benéfico na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-do-entendimento-mais-benefico-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica 2026-06-04T04:57:11.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação do entendimento mais benéfico na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-danos-morais-e-materiais-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:57:11.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Danos morais e materiais em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-execucao-de-titulo-extrajudicial-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T04:57:11.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: execução de título extrajudicial válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-em-acao-de-cobranca-de-cotas-do-pasep-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:57:11.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade em Ação de Cobrança de Cotas do PASEP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-veiculos-garantia-de-execucao-e-satisfacao-do-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:57:11.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de veículos: garantia de execução e satisfação do crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7757 2026-06-04T04:57:11.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeitados por ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-tutela-da-saude-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:57:11.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e tutela da saúde em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-assistencia-juridica-gratuita-e-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca9e3 2026-06-04T04:57:11.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na assistência jurídica gratuita e majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-na-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T04:57:11.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse na ação de busca e apreensão por inércia do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-e-financiamento-limites-da-decisao-unipessoal-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T04:57:11.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito e Financiamento: Limites da Decisão Unipessoal em Agravo Interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-dano-moral-nao-surge-do-mero-atraso-no-pagamento-do-seguro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:57:11.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Dano moral não surge do mero atraso no pagamento do seguro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-cooperativa-de-credito-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T04:57:11.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Cooperativa de crédito e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-citacao-valida-e-pressuposto-processual-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T04:57:11.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de citação válida e pressuposto processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-inversao-do-onus-da-prova-e-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:57:12.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: inversão do ônus da prova e perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-absolvicao-por-atipicidade-de-carcere-privado-qualificado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T04:57:12.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: absolvição por atipicidade de cárcere privado qualificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-fraudulento-suspensao-de-descontos-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:57:12.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato fraudulento: suspensão de descontos negada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-individualizacao-da-pena-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T04:57:12.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: Individualização da pena e direitos do preso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-tutela-antecipada-indeferida-por-falta-de-requisito-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T04:57:12.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos: tutela antecipada indeferida por falta de requisito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-stj-define-tese-sobre-suficiencia-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T04:57:12.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias: STJ define tese sobre suficiência em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recursos-e-validade-de-intimacoes-pessoais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T04:57:12.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recursos e validade de intimações pessoais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-fazendario-em-acao-anulatoria-sem-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T04:57:12.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juízo Fazendário em Ação Anulatória sem Execução Fiscal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-registrado-em-nome-de-terceiro-sem-gravame-tribunal-de-justica-do-distr-16cd2a 2026-06-04T04:57:12.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo registrado em nome de terceiro sem gravame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-distr-16ced5 2026-06-04T04:57:12.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-extinta-filhos-nao-respondem-por-divida-sem-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T04:57:12.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução extinta: filhos não respondem por dívida sem inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-para-efeitos-infringentes-excepcionais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T04:57:12.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios para Efeitos Infringentes Excepcionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-suspensao-de-descontos-exige-prova-inicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765c9c 2026-06-04T04:57:12.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: suspensão de descontos exige prova inicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-suspensao-de-descontos-exige-prova-inicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765c91 2026-06-04T04:57:12.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: suspensão de descontos exige prova inicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18cc7f 2026-06-04T04:57:12.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-10-de-aposentadoria-em-execucao-de-divida-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T04:57:12.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 10% de aposentadoria em execução de dívida é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-tutela-da-saude-e-criterios-de-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecaa03 2026-06-04T04:57:12.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na tutela da saúde e critérios de majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eca9ec 2026-06-04T04:57:13.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-e-regularidade-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:57:13.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial e regularidade na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T04:57:13.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-bloqueio-de-conta-em-plataforma-digital-de-entregas-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:57:28.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por bloqueio de conta em plataforma digital de entregas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-omissao-em-laudo-de-vistoria-e-direito-de-arrependimento-tribunal-de- 2026-06-04T04:57:28.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por omissão em laudo de vistoria e direito de arrependimento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-tecnica-de-neuronavgacao-limites-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T04:57:29.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e técnica de neuronavgação: limites do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-repeticao-de-indebito-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justi-b9867a 2026-06-04T04:57:29.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e repetição de indébito em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-previdenciarios-por-insuficiencia-orcamentaria-e-inadmissivel-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:57:30.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos previdenciários por insuficiência orçamentária é inadmissível - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-tema-1184-do-stf-na-execucao-fiscal-e-irrecorribilidade-da-sentenca-tribunal-de-justi 2026-06-04T04:57:30.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do Tema 1184 do STF na execução fiscal e irrecorribilidade da sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-inadmissibilidade-por-ausencia-de-prova-nova-ou-contrariedade-a-lei-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:57:30.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: inadmissibilidade por ausência de prova nova ou contrariedade à lei - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-deducao-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T04:57:30.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e dedução do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/oab-es-fiscalizacao-municipal-e-poder-de-policia-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:58:01.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg OAB ES: Fiscalização municipal e poder de polícia - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-uniao-intimada-a-responder-sobre-pedido-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:58:01.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa falida: União intimada a responder sobre pedido judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restaurante-pode-reter-verbas-trabalhistas-por-divida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:58:02.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restaurante pode reter verbas trabalhistas por dívida? - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-uniao-cobra-dividas-tributarias-em-processo-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T04:58:02.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa falida: União cobra dívidas tributárias em processo judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-divida-de-falecido-afeta-espolio-e-herdeiros-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T04:58:02.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Dívida de falecido afeta espólio e herdeiros. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-direito-a-honorarios-em-acao-de-espolio-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:58:02.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: direito a honorários em ação de espólio. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efec23 2026-06-04T04:58:03.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ufrj-revogacao-de-tutela-antecipada-em-acao-contra-light-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:58:03.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg UFRJ: Revogação de tutela antecipada em ação contra Light - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-habitacional-cdc-e-devolucao-de-dinheiro-em-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T04:58:40.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa habitacional: CDC e devolução de dinheiro em rescisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-responsabilidade-por-danos-morais-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765d24 2026-06-04T04:58:40.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Responsabilidade por danos morais em plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-hipoteses-do-cpc-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T04:58:40.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Hipóteses do CPC e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18cc80 2026-06-04T04:58:40.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-por-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de--18cc81 2026-06-04T04:58:40.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização por lucros cessantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-direitos-coletivos-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:58:41.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução de sentença coletiva e direitos coletivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-razoabilidade-na-fixacao-de-astreintes-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-tri 2026-06-04T04:58:41.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e razoabilidade na fixação de astreintes em ações de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-acoes-de-nulidade-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T04:58:41.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em ações de nulidade de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-16e85e 2026-06-04T04:58:41.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-liminar-negada-sem-prova-de-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765cb2 2026-06-04T04:58:41.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: liminar negada sem prova de direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calcular-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18cc82 2026-06-04T04:58:41.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para calcular juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-vs-honra-e-imagem-limites-definidos-pelo-stf-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18cc83 2026-06-04T04:58:41.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão vs. honra e imagem: limites definidos pelo STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-descumprimento-de-tutela-e-adequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:58:41.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Multa por descumprimento de tutela é adequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-penhora-de-fluxo-de-caixa-de-estacionamento-e-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T04:58:41.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Penhora de fluxo de caixa de estacionamento e contratos de locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-terapias-para-autismo-refratario-mesmo-em-casa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:58:41.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre terapias para autismo refratário, mesmo em casa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liminar-para-suspender-descontos-de-emprestimos-consignados-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:58:41.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar para suspender descontos de empréstimos consignados negada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-na-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T04:58:41.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor na teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T04:58:41.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-coletiva-e-limitacao-temporal-do-auxilio-alimentacao-tribunal-de-just 2026-06-04T04:58:41.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação coletiva e limitação temporal do auxílio-alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca957 2026-06-04T04:58:41.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-incidencia-em-correcao-monetaria-e-juros-de-dividas-publicas-tribunal-de-justica-de-santa-18cc84 2026-06-04T04:58:41.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa SELIC: Incidência em correção monetária e juros de dívidas públicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-downgrade-e-possivel-com-reducao-de-cobertura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:58:41.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Downgrade é possível com redução de cobertura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-inexigibilidade-de-debito-negada-por-uso-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T04:58:41.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Inexigibilidade de débito negada por uso comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-ausencia-de-contemporaneidade-e-vicios-formais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T04:58:41.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: ausência de contemporaneidade e vícios formais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-nao-elidida-por-erro-no-mandado-ou-encargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:58:42.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora não elidida por erro no mandado ou encargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ausencia-em-audiencia-de-conciliacao-e-afastada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:58:42.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ausência em audiência de conciliação é afastada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/modificacao-do-pedido-e-causa-de-pedir-antes-da-citacao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:58:42.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modificação do pedido e causa de pedir antes da citação no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-prova-pericial-na-fixacao-do-valor-de-locacao-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:58:42.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva e prova pericial na fixação do valor de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-debito-e-assinatura-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca96d 2026-06-04T04:58:42.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do débito e assinatura em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-extincao-da-acao-por-nao-emendar-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T04:58:42.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: extinção da ação por não emendar inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-em-execucao-de-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T04:58:42.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos em execução de contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3d7781 2026-06-04T04:58:42.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-jus-eca970 2026-06-04T04:58:42.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicios-em-acordao-municipal-nulidade-por-omissao-e-falta-de-clareza-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T04:58:42.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios em acórdão municipal: nulidade por omissão e falta de clareza. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T04:58:42.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: dano moral e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-idade-de-92-92-e-abusivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-766beb 2026-06-04T04:58:42.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por idade de 92,92% é abusivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-pelo-ipva-em-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T04:58:43.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária pelo IPVA em arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-para-ato-infracional-analogo-a-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T04:58:43.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa para ato infracional análogo a vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-emprestimo-consignado-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-d-eca975 2026-06-04T04:58:43.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em empréstimo consignado de benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-prova-pericial-em-acao-de-nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:58:43.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de prova pericial em ação de nulidade de contrato de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-domiciliar-sem-mandado-e-prova-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T04:58:58.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca domiciliar sem mandado e prova em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-adicional-por-tempo-de-servico-em-fase-de-execucao-tribunal-de-jus 2026-06-04T04:58:59.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do adicional por tempo de serviço em fase de execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-coisa-julgada-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T04:59:00.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e coisa julgada em ação regressiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-processo-civil-execucao-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-ju 2026-06-04T04:59:00.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Processo Civil: execução de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-e-ausencia-de-memoria-de-calculo-na-execucao-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T04:59:00.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais e ausência de memória de cálculo na execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-de-adicional-por-tempo-de-servico-sem-liquidacao-previa-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T04:59:02.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação de adicional por tempo de serviço sem liquidação prévia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-processo-civil-cumprimento-de-sentenca-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:59:03.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Processo Civil: Cumprimento de sentença e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-base-de-calculo-de-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica- 2026-06-04T04:59:03.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir base de cálculo de adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/uniao-divida-tributaria-e-pedido-de-tutela-antecipada-em-agravo-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T04:59:31.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União: dívida tributária e pedido de tutela antecipada em agravo. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-aplicacao-do-cpc-e-do-regimento-interno-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T04:59:31.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: aplicação do CPC e do Regimento Interno. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-protecao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-efec40 2026-06-04T04:59:32.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença maternidade e proteção - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-remocao-por-motivo-de-saude-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:59:32.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à remoção por motivo de saúde - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-direito-a-prova-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-efec55 2026-06-04T04:59:32.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e direito à prova - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ibama-licenca-ambiental-e-responsabilidade-por-dano-ambiental-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T04:59:32.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IBAMA: Licença ambiental e responsabilidade por dano ambiental. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/espolio-e-inventariante-ufrj-deve-apresentar-contrarrazoes-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T04:59:33.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio e inventariante: UFRJ deve apresentar contrarrazões. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-crea-es-nao-consegue-provar-ma-fe-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T04:59:33.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: CREA/ES não consegue provar má-fé - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-jus-eca97c 2026-06-04T05:00:10.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-jus-3d774a 2026-06-04T05:00:10.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-competencia-da-vara-que-concedeu-a-ordem-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T05:00:10.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: competência da vara que concedeu a ordem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-documentos-indispensaveis-para-a-acao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:00:10.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: documentos indispensáveis para a ação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-escrita-unilateral-inapta-para-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:00:11.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova escrita unilateral inapta para embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-via-original-de-contrato-fisico-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:00:11.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Via original de contrato físico é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-de-lei-violacao-de-direito-adquirido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:00:11.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa de lei: violação de direito adquirido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica-do-1703fc 2026-06-04T05:00:11.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já apreciada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-dist-170416 2026-06-04T05:00:11.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-acoes-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T05:00:11.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa em ações de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-indeferidas-omissao-nao-configurada-em-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:00:11.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas indeferidas: omissão não configurada em acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3d7755 2026-06-04T05:00:11.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-protege-consumidor-contra-praticas-abusivas-de-supermercado-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:00:11.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação protege consumidor contra práticas abusivas de supermercado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-contrato-bancario-recurso-nao-conhecido-pela-camara-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:00:11.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de contrato bancário: recurso não conhecido pela Câmara - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-cabimento-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767425 2026-06-04T05:00:11.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e cabimento no processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-servico-publico-regras-de-reajuste-tarifario-e-lei-8-987-95-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-04T05:00:11.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de serviço público: regras de reajuste tarifário e Lei 8.987/95 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T05:00:11.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para rediscutir matéria já apreciada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-entrega-de-motocicleta-e-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:00:11.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na entrega de motocicleta e direito à indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc8d 2026-06-04T05:00:12.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: Súmula 187 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc8c 2026-06-04T05:00:12.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede Recurso Especial: Súmula 187 STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76876a 2026-06-04T05:00:12.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-acao-de-emprestimo-consignado-cdc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:00:12.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para ação de empréstimo consignado CDC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-d-1705a4 2026-06-04T05:00:12.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-tratamento-experimental-para-autismo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:00:12.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre tratamento experimental para autismo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-privada-suprimento-judicial-de-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:00:12.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação privada: suprimento judicial de objeto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-previdenciarios-limite-e-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:00:12.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos previdenciários: limite e impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-reivindicatoria-legitimidade-e-interesse-do-autor-em-disputa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:00:12.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Reivindicatória: Legitimidade e Interesse do Autor em Disputa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resilicao-de-contrato-de-imovel-protecao-contra-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:00:12.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resilição de contrato de imóvel: proteção contra negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-reserva-de-margem-consignavel-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:00:12.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por reserva de margem consignável em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equatorial-dever-de-informar-sobre-interrupcao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:00:12.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equatorial: Dever de informar sobre interrupção de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-170738 2026-06-04T05:00:13.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alvara-para-gabinete-de-optometrista-stf-define-regras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:00:13.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará para gabinete de optometrista: STF define regras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-abrange-custas-judiciais-em-usucapiao-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:00:13.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita abrange custas judiciais em usucapião. Recurso provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-com-base-na-equidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:00:13.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e sucumbência com base na equidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-assinatura-e-responsabilidade-da-instituicao-financeira-em-acao-de-anulacao-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:00:13.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de assinatura e responsabilidade da instituição financeira em ação de anulação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-reexame-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T05:00:13.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e reexame de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-servidao-administrativa-e-transmissao-de-energia-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:00:13.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: Servidão Administrativa e transmissão de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-eletronica-e-requisitos-para-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T05:00:14.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação eletrônica e requisitos para busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-requisitos-de-cabimento-tribunal-de-justica-do-distrit-171041 2026-06-04T05:00:14.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e requisitos de cabimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-reaviso-de-vencimento-e-violacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-j 2026-06-04T05:00:14.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de reaviso de vencimento e violação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reanalise-de-decisao-anterior-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:00:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reanálise de decisão anterior em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-anuenios-e-cumprimento-de-sentenca-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:00:28.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de anuênios e cumprimento de sentença no direito público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-efetividade-da-jurisdicao-e-acesso-a-justica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:00:29.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da efetividade da jurisdição e acesso à justiça no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-onus-e-ausencia-de-danos-em-acao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:00:29.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do ônus e ausência de danos em ação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-25-e-adesao-a-acordo-administrativo-sem-prova-de-quitacao-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:00:30.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de 25% e adesão a acordo administrativo sem prova de quitação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-acesso-a-justica-em-cumprimento-de-sentenca-arbitral-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:00:30.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e acesso à justiça em cumprimento de sentença arbitral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-juntada-de-documentos-e-principio-da-dialeticidade-no-agravo-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:00:31.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da juntada de documentos e princípio da dialeticidade no agravo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:00:31.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos e gratuidade de justiça em ações civis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/conselho-de-educacao-fisica-registro-profissional-e-direito-de-exercicio-tribunal-regional-federal-d 2026-06-04T05:01:01.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conselho de Educação Física: registro profissional e direito de exercício - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-rodovia-e-reajuste-de-tarifa-de-pedagio-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:01:01.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de rodovia e reajuste de tarifa de pedágio - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estudante-gestante-tem-direito-a-bolsa-auxilio-e-estabilidade-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T05:01:02.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estudante gestante tem direito a bolsa auxílio e estabilidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-direito-e-dever-dos-pais-na-criacao-dos-filhos-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T05:01:02.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: direito e dever dos pais na criação dos filhos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-nacional-suspensao-de-seguranca-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:01:02.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Nacional: Suspensão de segurança em mandado de segurança. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-e-ampla-defesa-direito-de-resposta-em-processo-judicial-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T05:01:02.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório e ampla defesa: direito de resposta em processo judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-cirurgia-de-quadril-negada-por-falta-de-urgencia-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:01:03.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: cirurgia de quadril negada por falta de urgência - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-oncologico-tutela-antecipada-e-mantida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:01:03.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento oncológico: tutela antecipada é mantida - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3d7753 2026-06-04T05:01:40.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Embargos Rejeitados por Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-por-veiculo-locado-com-defeito-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:01:40.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores por veículo locado com defeito e negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-e-dano-moral-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:01:40.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor e dano moral em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicativo-de-moto-legalidade-de-lei-municipal-e-direito-autoral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:01:40.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicativo de moto: legalidade de lei municipal e direito autoral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresa-analise-de-requisitos-e-sumula-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T05:01:40.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empresa: análise de requisitos e súmula STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extinta-por-falta-de-citacao-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:01:41.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão extinta por falta de citação: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-conflito-de-jurisdicao-e-correcao-de-erro-material-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:01:41.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em conflito de jurisdição e correção de erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrit-172a5b 2026-06-04T05:01:41.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:01:41.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de declaração de inexistência de débito e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-contradicao-em-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:01:41.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: ausência de contradição em acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--3d7764 2026-06-04T05:01:41.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:01:41.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade, devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-recurso-sem-efeito-suspensivo-e-prejudicado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:01:41.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: recurso sem efeito suspensivo é prejudicado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-em-caso-de-inadmissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18cc93 2026-06-04T05:01:41.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial em caso de inadmissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-validade-de-atos-normativos-e-a-repercussao-geral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:01:41.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Validade de atos normativos e a repercussão geral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica--eca971 2026-06-04T05:01:41.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-em-relacao-de-consumo-e-ausencia-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T05:01:41.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação em relação de consumo e ausência de assinatura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-173154 2026-06-04T05:01:41.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ex-empregado-aposentado-tem-direito-a-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:01:41.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-empregado aposentado tem direito a plano de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-inercia-impede-discussao-de-calculos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T05:01:41.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cumprimento de sentença: inércia impede discussão de cálculos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-fraude-nao-comprovada-emprestimo-consignado-valido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:01:41.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Fraude não comprovada, empréstimo consignado válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stj-impede-recurso-especial-sem-esgotar-instancias-inferiores-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-04T05:01:42.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STJ impede recurso especial sem esgotar instâncias inferiores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-pedido-autonomo-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:01:42.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: pedido autônomo em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-por-falta-de-esgotamento-judicial-tribunal-de-justica-de-sant-18cc95 2026-06-04T05:01:42.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial por falta de esgotamento judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:01:42.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-revisao-de-clausulas-e-tarifas-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:01:42.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Revisão de cláusulas e tarifas em cédula de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-autismo-e-rol-da-ans-com-taxatividade-mitigada-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T05:01:42.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para autismo e rol da ANS com taxatividade mitigada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-correcao-de-omissoes-contradicoes-e-obscuridades-tribunal-d-173785 2026-06-04T05:01:42.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para correção de omissões, contradições e obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-direitos-em-acoes-de-reparacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:01:42.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de direitos em ações de reparação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-por-equidade-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:01:42.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários por equidade em ações de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-direito-ao-recebimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:01:42.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e direito ao recebimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-extincao-da-acao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cc97 2026-06-04T05:01:42.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: extinção da ação sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-e-danos-morais-direito-do-comprador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18cc96 2026-06-04T05:01:42.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória e danos morais: direito do comprador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-liminar-deferida-em-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a42a 2026-06-04T05:01:42.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória: liminar deferida em interdito proibitório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-descontos-indevidos-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-j-eca979 2026-06-04T05:01:43.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por descontos indevidos em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-emprestimo-consignado-e-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-j-eca97a 2026-06-04T05:01:43.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em empréstimo consignado e teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-algibeira-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T05:01:43.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade de algibeira no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-17417a 2026-06-04T05:01:43.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-cirurgia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:01:43.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de cirurgia em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-assinatura-falsa-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:01:43.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por assinatura falsa e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-sucumbencia-e-causalidade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:01:58.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da sucumbência e causalidade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-valor-minimo-de-reparacao-por-receptacao-sem-indicacao-na-denuncia-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:01:59.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de valor mínimo de reparação por receptação sem indicação na denúncia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-administrativa-e-validade-da-certidao-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:02:00.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição administrativa e validade da Certidão de Dívida Ativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-absoluta-da-justica-e-inclusao-de-litisconsorte-passivo-necessario-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:02:00.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência absoluta da Justiça e inclusão de litisconsorte passivo necessário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-direito-subjetivo-do-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:02:00.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e direito subjetivo do servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-negativacao-indevida-sem-prova-de-credito-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:02:01.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por negativação indevida sem prova de crédito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-quinquenios-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:02:01.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a adicional por tempo de serviço e quinquênios para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/provas-unilaterais-e-ausencia-de-nexo-causal-na-indenizacao-administrativa-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:02:01.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas unilaterais e ausência de nexo causal na indenização administrativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-em-juizado-especial-preparo-e-obrigatorio-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:02:31.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto em Juizado Especial: preparo é obrigatório. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-nos-juizados-preparo-em-48h-e-obrigatorio-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:02:31.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto nos Juizados: preparo em 48h é obrigatório. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-do-servidor-publico-direito-a-estabilidade-em-caso-de-demissao-tribunal-regional-federa 2026-06-04T05:02:31.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade do servidor público: direito à estabilidade em caso de demissão - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-caixa-economica-federal-e-servidora-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:02:31.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: Caixa Econômica Federal e servidora - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/crc-rj-competencia-para-julgar-acao-contra-conselho-regional-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:02:32.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CRC-RJ: Competência para julgar ação contra conselho regional. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-direito-do-exequente-em-apelar-da-sentenca-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T05:02:32.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: direito do exequente em apelar da sentença. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-ser-responsabilizado-por-fraudes-bancarias-em-contas-de-clientes-tribunal-regional-federa 2026-06-04T05:02:33.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode ser responsabilizado por fraudes bancárias em contas de clientes. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-acoes-de-conselhos-profissionais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:02:33.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar ações de conselhos profissionais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-consignacao-em-pagamento-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:03:10.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: Consignação em pagamento e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-juntada-de-original-e-valida-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T05:03:10.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico: Juntada de original é válida em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-honorarios-revisao-de-base-de-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T05:03:10.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e honorários: revisão de base de cálculo em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-agressoes-fisicas-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:03:10.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por agressões físicas: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-e-titulo-executivo-judicial-liquido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:03:10.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado é título executivo judicial líquido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-cpc-recurso-especial-discute-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:03:10.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao CPC: Recurso especial discute omissão e contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-por-descontos-indevidos-em-contrato-de-seguro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T05:03:11.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito por descontos indevidos em contrato de seguro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-em-rescisao-de-contrato-imobiliario-com-correcao-monetaria-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:03:11.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores em rescisão de contrato imobiliário com correção monetária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito--174b4f 2026-06-04T05:03:11.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito--174b50 2026-06-04T05:03:11.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-divida-condominial-ordem-de-preferencia-flexivel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:03:11.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em dívida condominial: ordem de preferência flexível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-e-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:03:11.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limitação e Código Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-contrato-bancario-ausencia-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:03:11.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em contrato bancário: ausência de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comunhao-parcial-de-bens-divisao-de-arrematacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:03:11.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunhão parcial de bens: divisão de arrematação em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-danos-morais-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cec9 2026-06-04T05:03:11.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: danos morais e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-juros-moratorios-e-capitalizacao-em-contratos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:03:11.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Juros Moratórios e Capitalização em Contratos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinaturas-e-inexistencia-de-debito-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T05:03:11.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinaturas e inexistência de débito no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-ao-devido-processo-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:03:11.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação ao devido processo na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-codigo-civil-e-divergencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:03:11.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios: Código Civil e divergência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-06-04T05:03:11.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-substancial-do-contrato-de-locacao-e-caducidade-da-garantia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T05:03:11.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração substancial do contrato de locação e caducidade da garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-processo-judicial-em-curso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:03:11.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue processo judicial em curso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fomento-mercantil-responsabilidade-do-avalista-em-dividas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:03:11.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fomento mercantil: responsabilidade do avalista em dívidas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-tabela-price-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:03:11.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em cédula de crédito bancário: Tabela Price - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-odontologico-responsabilidade-civil-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:03:11.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro odontológico: responsabilidade civil e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-condenacao-por-latrocinio-e-analisada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:03:11.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de condenação por latrocínio é analisada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:03:12.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-app-stj-define-validade-em-acoes-civeis-tema-1345-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18cc9e 2026-06-04T05:03:12.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por app: STJ define validade em ações cíveis (Tema 1345) - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-semente-de-milho-transgenico-responsabilidade-do-fornecedor-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T05:03:12.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por semente de milho transgênico: responsabilidade do fornecedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-boleto-banco-nao-ressarcido-por-intermediadora-sem-culpa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:03:12.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em boleto: banco não ressarcido por intermediadora sem culpa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-limites-para-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3d7786 2026-06-04T05:03:12.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Limites para Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-lucros-cessantes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T05:03:12.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por lucros cessantes e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-04T05:03:12.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-revisao-criminal-e-alteracao-de-tese-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:03:12.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Revisão criminal e alteração de tese. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixados-sobre-o-valor-da-causa-e-ordem-preferencial-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T05:03:12.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa e ordem preferencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-em-materia-de-coisa-julgada-e-honorarios-tribunal-de-j 2026-06-04T05:03:13.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes em matéria de coisa julgada e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-oposicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--176591 2026-06-04T05:03:13.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para oposição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-descontos-indevidos-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-j-eca98d 2026-06-04T05:03:14.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por descontos indevidos em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-civel-na-liquidacao-de-sentenca-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-cear-eca997 2026-06-04T05:03:15.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência cível na liquidação de sentença em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-analise-de-hipossuficiencia-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:03:15.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e análise de hipossuficiência em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-novo-juri-por-decisao-compativel-com-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de- 2026-06-04T05:03:28.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de novo júri por decisão compatível com provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-posse-legitima-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:03:28.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e posse legítima em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidor-publico-apos-mudanca-de-lei-e-direito-adquirido-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:03:29.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidor público após mudança de lei e direito adquirido - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-para-funcao-permanente-e-direito-ao-fgts-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T05:03:29.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária para função permanente e direito ao FGTS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-prova-escrita-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:03:29.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e prova escrita em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-dolo-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T05:03:30.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e dolo no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-uso-indevido-de-dados-em-atendimento-escolar-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:03:30.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por uso indevido de dados em atendimento escolar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-processuais-e-violacao-ao-contraditorio-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:03:30.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades processuais e violação ao contraditório na ação monitória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/custas-recursais-em-dobro-caixa-economica-federal-intimada-a-recolher-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T05:04:01.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas recursais em dobro: Caixa Econômica Federal intimada a recolher. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/conab-cobranca-de-divida-e-prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-04T05:04:01.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CONAB: Cobrança de dívida e prescrição intercorrente em execução fiscal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bens-contra-penhora-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:04:02.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bens contra penhora fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-duplicidade-de-autuacao-e-direito-do-segurado-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:04:02.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Duplicidade de autuação e direito do segurado - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ans-prevencao-de-competencia-em-acao-de-saude-suplementar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:04:02.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANS: Prevenção de competência em ação de saúde suplementar. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/morte-da-parte-antes-da-sentenca-nulidade-do-processo-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:04:02.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte da parte antes da sentença: nulidade do processo. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-da-construtora-por-vicios-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:04:03.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade da construtora por vícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-imovel-pela-construtora-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:04:03.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de imóvel pela construtora. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concedida-hipossuficiencia-financeira-nao-ilidida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:04:40.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita concedida: hipossuficiência financeira não ilidida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cca1 2026-06-04T05:04:40.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso e pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-despesas-condominiais-acao-declaratoria-e-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T05:04:40.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de despesas condominiais: ação declaratória e obrigação de não fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:04:40.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arresto-em-rescisao-contratual-analise-de-fundo-de-investimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:04:40.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto em rescisão contratual: análise de fundo de investimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-176957 2026-06-04T05:04:41.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-danos-morais-em-relacao-a-pacotes-de-servicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:04:41.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e danos morais em relação a pacotes de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-sem-teto-pedido-de-reducao-e-fixacao-de-limite-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:04:41.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária sem teto: pedido de redução e fixação de limite. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-contratos-com-assinatura-falsa-e-descontos-indevidos-tribuna-eca96f 2026-06-04T05:04:41.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por contratos com assinatura falsa e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-revisao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T05:04:41.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Revisão de Matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-idade-acima-de-59-anos-e-abusivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:04:41.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por idade acima de 59 anos é abusivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-restituicao-de-valores-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:04:41.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e restituição de valores em compra e venda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:04:41.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-novo-responsabilidade-por-falha-estrutural-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:04:41.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel novo: responsabilidade por falha estrutural e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-intimacao-pessoal-da-parte-assistida-exige-requerimento-previo-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:04:41.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: intimação pessoal da parte assistida exige requerimento prévio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-instalacao-de-elevadores-em-15-dias-sob-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:04:41.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: instalação de elevadores em 15 dias sob multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-em-oscilacoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara--eca97d 2026-06-04T05:04:41.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais em oscilações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrit-176958 2026-06-04T05:04:41.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-recurso-especial-acordo-e-soberano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:04:41.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue recurso especial: acordo é soberano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-176959 2026-06-04T05:04:41.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3d777e 2026-06-04T05:04:42.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-idade-abusivo-para-maiores-de-59-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:04:42.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por idade abusivo para maiores de 59 anos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18cca4 2026-06-04T05:04:42.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-execucao-ausencia-de-prazo-para-recolher-custas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:04:42.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de execução: ausência de prazo para recolher custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-dado-em-garantia-necessidade-de-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-do--eca97f 2026-06-04T05:04:42.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo dado em garantia: necessidade de mora do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-cdc-e-abusividade-em-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:04:42.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: CDC e abusividade em cláusulas contratuais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-desconstituicao-de-penhora-em-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:04:42.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: desconstituição de penhora em imóveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-judicial-extingue-cumprimento-de-sentenca-sem-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:04:42.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação judicial extingue cumprimento de sentença sem título executivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-tarifa-de-registro-ok-avaliacao-nao-seguro-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:04:42.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Tarifa de registro ok, avaliação não. Seguro válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-abusividade-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:04:42.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: abusividade e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-nulidade-e-insuficiencia-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T05:04:42.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de nulidade e insuficiência de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-responsabilidade-do-banco-do-estado-do-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e7ed 2026-06-04T05:04:42.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: responsabilidade do Banco do Estado do Pará. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-belem-plano-de-saude-e-cobertura-de-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e30d 2026-06-04T05:04:42.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed Belém: Plano de saúde e cobertura de tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-correcao-de-omissoes-e-contradicoes-tribunal-de-justica-do--176a47 2026-06-04T05:04:42.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para correção de omissões e contradições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-restituicao-por-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:04:42.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e restituição por empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-176cdd 2026-06-04T05:04:43.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-ausencia-de-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T05:04:43.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e ausência de omissão no julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-ilegalidade-na-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-just 2026-06-04T05:04:43.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: ilegalidade na inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-assinatura-e-responsabilidade-do-banco-em-acao-anulatoria-de-contrato-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:04:44.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de assinatura e responsabilidade do banco em ação anulatória de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-debito-e-assinatura-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca98a 2026-06-04T05:04:44.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do débito e assinatura em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal--045fcc 2026-06-04T05:04:58.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-forca-maior-e-inscricao-indevida-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:04:58.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por força maior e inscrição indevida geram dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-por-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-just-046c84 2026-06-04T05:04:59.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário por cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-contribuicao-previdenciaria-na-execucao-de-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:04:59.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de contribuição previdenciária na execução de adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-contribuicao-previdenciaria-na-fase-de-pagamento-e-o-momento-adequado-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:04:59.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de contribuição previdenciária na fase de pagamento é o momento adequado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-contribuicao-previdenciaria-na-fase-de-pagamento-e-interesse-do-fundo-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:04:59.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de contribuição previdenciária na fase de pagamento e interesse do fundo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-sem-prova-de-abusividade-tribunal-de- 2026-06-04T05:05:00.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos de financiamento de veículos sem prova de abusividade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-apos-obito-do-executado-e-avaliacao-de-imovel-rural-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:05:02.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução após óbito do executado e avaliação de imóvel rural - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inss-e-ibama-responsabilidade-por-danos-ambientais-e-previdenciarios-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T05:05:31.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS e IBAMA: Responsabilidade por danos ambientais e previdenciários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/antt-cobra-multa-por-infracao-de-transporte-rodoviario-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:05:31.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANTT cobra multa por infração de transporte rodoviário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-e-mrv-em-acao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:05:31.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa e MRV em ação judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-processo-judicial-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:05:31.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em processo judicial federal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-do-pedido-em-acao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:05:32.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: análise do pedido em ação judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/mrv-estabilidade-gestante-e-dever-de-indenizar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:05:32.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MRV: Estabilidade gestante e dever de indenizar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ltcat-inss-intima-partes-para-manifestacao-sobre-laudo-tecnico-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:05:32.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg LTCAT: INSS intima partes para manifestação sobre laudo técnico - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-tribunal-regional-federal-da-2-re-f02a64 2026-06-04T05:05:32.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença maternidade e estabilidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:06:10.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em extinção do processo sem mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:06:10.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Inexigibilidade de débito e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-estudantil-multa-em-cumprimento-de-sentenca-nao-pode-exceder-teto-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:06:10.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento estudantil: multa em cumprimento de sentença não pode exceder teto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-adimplemento-contratual-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa--18cca8 2026-06-04T05:06:10.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: adimplemento contratual e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-doenca-pre-existente-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:06:10.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para doença pré-existente é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-indenizacao-por-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-d-eca96e 2026-06-04T05:06:11.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e indenização por danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cdc-se-aplica-a-contratos-antigos-dano-moral-nao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:06:11.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: CDC se aplica a contratos antigos; dano moral não. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-alteracao-do-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-04T05:06:11.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para alteração do acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-inexistencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T05:06:11.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e inexistência de omissão no julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ex-empregado-aposentado-tem-direito-a-plano-de-saude-apos-demissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:06:11.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-empregado aposentado tem direito a plano de saúde após demissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-advogado-prova-de-insuficiencia-de-recursos-e-devida-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:06:11.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para advogado: prova de insuficiência de recursos é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobranca-de-honorarios-medicos-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T05:06:11.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobrança de honorários médicos em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-posse-e-direito-de-reaver-bem-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:06:11.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade: posse e direito de reaver bem público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-exige-original-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:06:11.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito exige original. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativa-de-cobertura-de-procedimento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:06:11.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativa de cobertura de procedimento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-baixo-valor-nao-extingue-credito-nao-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:06:11.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: baixo valor não extingue crédito não tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-habitacional-cdc-e-devolucao-de-dinheiro-em-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3d7771 2026-06-04T05:06:11.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa habitacional: CDC e devolução de dinheiro em rescisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-modulacao-de-efeitos-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T05:06:11.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e modulação de efeitos em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T05:06:11.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, omissão, contradição e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-licitacoes-garantia-do-direito-de-defesa-em-multas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:06:11.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Licitações: Garantia do direito de defesa em multas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-9-784-99-violacao-de-direitos-em-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18ccad 2026-06-04T05:06:11.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 9.784/99: Violação de direitos em processo administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-indevido-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76edc3 2026-06-04T05:06:12.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte indevido de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-segurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76eac7 2026-06-04T05:06:12.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito previdenciário e segurado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prova-falsa-e-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:06:12.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prova falsa e inadequação da via eleita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-negada-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3d7778 2026-06-04T05:06:12.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso negada em revisão criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-mercantil-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:06:12.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento mercantil: admissibilidade de recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-quita-divida-e-extingue-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:06:12.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral quita dívida e extingue execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/greve-em-servicos-publicos-e-garantia-de-atendimento-a-comunidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T05:06:12.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Greve em serviços públicos e garantia de atendimento à comunidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-original-e-essencial-para-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76eefe 2026-06-04T05:06:12.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: contrato original é essencial para ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-configurada-busca-e-apreensao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:06:12.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora configurada, busca e apreensão mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-rediscutir-materia-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-distr-1776dc 2026-06-04T05:06:12.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossibilidade de rediscutir matéria sem vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-177791 2026-06-04T05:06:13.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e majoração de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-julgamento-colegiado-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-04T05:06:13.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e julgamento colegiado sem prejuízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-preclusao-na-producao-de-prova-pericial-em-acoes-de-emprestimo-consignado-tribun 2026-06-04T05:06:14.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e preclusão na produção de prova pericial em ações de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-assinatura-e-responsabilidade-do-banco-em-acao-de-anulacao-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:06:14.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de assinatura e responsabilidade do banco em ação de anulação contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-emprestimo-consignado-e-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-j-eca974 2026-06-04T05:06:14.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em empréstimo consignado e teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desfiliacao-sindical-e-direito-a-liberdade-de-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:06:15.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfiliação sindical e direito à liberdade de associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-em-transporte-aereo-e-majoracao-de-valor-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:06:15.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais em transporte aéreo e majoração de valor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-pequenas-empresas-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-j 2026-06-04T05:06:16.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em pequenas empresas e excesso de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-agente-financeiro-na-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-justica-do-ce-eca98c 2026-06-04T05:06:16.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do agente financeiro na teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-hipossuficiencia-economica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:06:28.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e hipossuficiência econômica no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/publicidade-da-lide-e-suspensao-de-atos-constritivos-em-execucao-condominial-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:06:29.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicidade da lide e suspensão de atos constritivos em execução condominial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-em-acao-de-cobranca-de-indenizacao-de-apolice-coletiva-tribunal-de-just 2026-06-04T05:06:29.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum em Ação de Cobrança de Indenização de Apólice Coletiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-hipossuficiencia-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:06:30.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e hipossuficiência em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-aplicacao-do-artigo-523-do-cpc-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:06:31.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e aplicação do artigo 523 do CPC - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-adesao-a-acordo-administrativo-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:06:31.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e adesão a acordo administrativo em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-idosa-contra-fraude-em-emprestimos-consignados-e-direito-a-suspensao-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:06:32.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à idosa contra fraude em empréstimos consignados e direito à suspensão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-reiteracao-criminosa-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:06:32.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por reiteração criminosa e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/empresa-busca-isencao-de-tributos-federais-na-apelacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:07:01.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa busca isenção de tributos federais na apelação. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/bancos-respondem-por-fraudes-em-emprestimos-consignados-do-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f02ae9 2026-06-04T05:07:01.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancos respondem por fraudes em empréstimos consignados do INSS. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-ppp-para-fins-de-aposentadoria-especial-e-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T05:07:02.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do PPP para fins de aposentadoria especial e INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prazo-processual-reaberto-caixa-economica-federal-e-autora-em-juizo-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T05:07:02.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo processual reaberto: Caixa Econômica Federal e autora em juízo. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-ao-direito-extingue-acao-sem-depender-do-recorrido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:07:02.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia ao direito extingue ação sem depender do recorrido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-suspensao-de-processo-por-acordo-com-a-ans-e-deferida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:07:02.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: suspensão de processo por acordo com a ANS é deferida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-clinica-nao-obtem-isencao-fiscal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:07:03.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda: Clínica não obtém isenção fiscal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-regional-fede 2026-06-04T05:07:03.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida e dano moral em empréstimo consignado. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-contrato-bancario-legalidade-da-opcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:07:40.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em contrato bancário: legalidade da opção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa--18ccb1 2026-06-04T05:07:40.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-terapias-nao-no-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:07:40.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para terapias não no rol da ANS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-no-cdc-banco-bmg-questiona-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:07:40.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa no CDC: Banco BMG questiona ação coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-bancario-autonomia-e-funcao-social-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:07:40.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em Cédula de Crédito Bancário: Autonomia e Função Social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-cartao-de-credito-nao-contratado-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:07:41.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e cartão de crédito não contratado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unimed-revisao-de-contrato-medico-e-permitida-em-casos-especificos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:07:41.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Revisão de contrato médico é permitida em casos específicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-e-correcao-de-premissa-fatica-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:07:41.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito modificativo e correção de premissa fática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d00 2026-06-04T05:07:41.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-com-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-do-cea-eca97b 2026-06-04T05:07:41.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado com assinatura eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-revisional-de-financiamento-imobiliario-por-obito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T05:07:41.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação revisional de financiamento imobiliário por óbito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-revisional-bancaria-vs-vara-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18ccb2 2026-06-04T05:07:41.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação revisional bancária vs. Vara Cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abaixo-da-media-de-mercado-nao-sao-abusivos-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:07:41.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abaixo da média de mercado não são abusivos em cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-afastada-por-indicios-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T05:07:41.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência Afastada por Indícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vulnerabilidade-juntada-de-documentos-e-essencial-para-gratuidade-processual-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T05:07:41.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vulnerabilidade: Juntada de documentos é essencial para gratuidade processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d01 2026-06-04T05:07:41.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-vara-bancaria-x-vara-civel-em-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T05:07:41.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Vara Bancária x Vara Cível em produção antecipada de prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-obice-formal-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:07:41.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: óbice formal impede conhecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-em-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178e73 2026-06-04T05:07:41.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios em acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-obscuridade-na-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3d7874 2026-06-04T05:07:41.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Obscuridade na Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-legal-sem-vicios-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:07:42.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste legal sem vícios, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-menor-por-ameaca-grave-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:07:42.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de menor por ameaça grave com arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-e-vicio-sanavel-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T05:07:42.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial e vício sanável na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18ccb7 2026-06-04T05:07:42.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-premio-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18ccb6 2026-06-04T05:07:42.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-prêmio e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-com-efeito-modificativo-para-sanar-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17906d 2026-06-04T05:07:42.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios com efeito modificativo para sanar omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-consignados-cet-nao-limita-juros-remuneratorios-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:07:42.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros consignados: CET não limita juros remuneratórios, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-poupanca-e-revisao-do-tema-677-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:07:42.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Poupança e revisão do tema 677 do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-cabimento-em-recursos-de-carater-integrativo-tribunal-de-justica-do-distrit-17918e 2026-06-04T05:07:42.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e cabimento em recursos de caráter integrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-retencao-de-valor-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca99f 2026-06-04T05:07:43.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e retenção de valor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-do-devido-processo-na-busca-e-apreensao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T05:07:43.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação do devido processo na busca e apreensão de veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-busca-pessoal-irregular-em-atos-infracionais-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:07:43.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e busca pessoal irregular em atos infracionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicoes-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:07:43.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de contradições em honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-restituicao-em-contrato-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:07:43.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e restituição em contrato de consórcio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-jus-eca9a1 2026-06-04T05:07:43.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f32c 2026-06-04T05:07:45.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-garantias-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a557 2026-06-04T05:07:46.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e garantias fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-incompetencia-do-juizo-e-agravo-improvido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:07:46.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso: incompetência do juízo e agravo improvido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-garantias-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a559 2026-06-04T05:07:46.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e garantias fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-garantias-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a55b 2026-06-04T05:07:46.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e garantias fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-corrente-e-gratuidade-da-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:07:58.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta corrente e gratuidade da justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-revisional-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:07:58.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação revisional de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-venda-a-non-domino-e-teoria-da-assersao-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:07:59.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por venda a non domino e teoria da assersão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-inepcia-da-inicial-em-acao-de-indenizacao-por-morte-em-acidente-de-transito-tri 2026-06-04T05:07:59.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e inépcia da inicial em ação de indenização por morte em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-necessidade-de-acao-cognitiva-para-creditos-nao-tributarios-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:07:59.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e necessidade de ação cognitiva para créditos não tributários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estupro-de-vulneravel-e-fornecimento-de-bebida-a-menores-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:07:59.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estupro de vulnerável e fornecimento de bebida a menores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-impugnacao-a-penhora-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:08:00.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e impugnação à penhora em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-bem-essencial-e-penalidade-por-ato-atentatorio-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:08:00.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial, bem essencial e penalidade por ato atentatório - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-do-servidor-publico-gestante-em-licenca-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:08:31.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade do servidor público gestante em licença - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-superior-acesso-e-inclusao-universitaria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:08:31.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação superior: acesso e inclusão universitária. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-documental-protecao-de-dados-em-processo-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:08:31.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo documental: proteção de dados em processo judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-caixa-economica-federal-em-caso-de-fraude-tribunal-regional-federal-d 2026-06-04T05:08:31.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da Caixa Econômica Federal em caso de fraude - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-pressupostos-e-obrigatoria-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:08:32.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de pressupostos é obrigatória. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-acao-judicial-analise-de-caso-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:08:32.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em ação judicial: análise de caso. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/oab-prevencao-de-competencia-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:08:33.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg OAB: Prevenção de competência em mandado de segurança. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/custas-recursais-comprovacao-obrigatoria-para-prosseguir-o-julgamento-tribunal-regional-federal-da-2-f03641 2026-06-04T05:08:33.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas recursais: comprovação obrigatória para prosseguir o julgamento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-off-label-medico-indica-substituto-mas-plano-nega-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:09:10.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento off-label: médico indica substituto, mas plano nega - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-por-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:09:10.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Fornecimento de medicamento por tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-tese-sobre-liberdade-provisoria-e-fianca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:09:10.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Tese sobre liberdade provisória e fiança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-julgamento-da-1-turma-de-direito-penal-em-belem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a558 2026-06-04T05:09:10.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Julgamento da 1ª Turma de Direito Penal em Belém - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-operacoes-de-credito-rural-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18ccb8 2026-06-04T05:09:11.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em operações de crédito rural - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-conversao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:09:11.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante, conversão preventiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contratos-bancarios-e-descontos-indevidos-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T05:09:11.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contratos bancários e descontos indevidos em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-por-inimputabilidade-e-medida-cautelar-em-saude-mental-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:09:11.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória por inimputabilidade e medida cautelar em saúde mental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa--18ccb9 2026-06-04T05:09:11.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de dano moral? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desemprego-e-gratuidade-de-justica-renda-do-conjuge-e-considerada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:09:11.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desemprego e gratuidade de justiça: renda do cônjuge é considerada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-tese-sobre-responsabilidade-em-crimes-virtuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a55a 2026-06-04T05:09:11.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Tese sobre responsabilidade em crimes virtuais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impertinentes-decisao-fundamentada-e-cpc-1-022-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:09:11.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração impertinentes: decisão fundamentada e CPC 1.022. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-destaques-da-1-turma-de-direito-penal-em-junho-de-2024-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T05:09:11.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Destaques da 1ª Turma de Direito Penal em junho de 2024. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-para-casos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18ccbb 2026-06-04T05:09:11.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese para casos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18ccba 2026-06-04T05:09:11.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-distri-17c02b 2026-06-04T05:09:11.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-garantia-da-ordem-publica-e-reiteracao-delitiva-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:09:11.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da garantia da ordem pública e reiteração delitiva em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-irregularidade-em-cartao-de-credito-com-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:09:11.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de irregularidade em cartão de crédito com margem consignável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impertinentes-decisao-fundamentada-e-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:09:11.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração impertinentes: decisão fundamentada e CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-prolia-para-osteoporose-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:09:11.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Fornecimento de Prolia para osteoporose grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-ausencia-de-direito-adquirido-a-escalonamento-vertical-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T05:09:11.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: ausência de direito adquirido a escalonamento vertical - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18ccbc 2026-06-04T05:09:12.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18ccbd 2026-06-04T05:09:12.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crime-e-pena-em-julgamento-do-tjpa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:09:12.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crime e pena em julgamento do TJPA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-de-terapia-ablativa-focal-urgente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:09:12.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso integral de terapia ablativa focal urgente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-restituicao-de-descontos-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:09:12.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: restituição de descontos é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-deficiencia-na-defesa-e-preclusao-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T05:09:12.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de deficiência na defesa e preclusão no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-ju-eca999 2026-06-04T05:09:12.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:09:12.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por descontos indevidos em aposentadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-dividas-publicas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18ccbe 2026-06-04T05:09:12.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em dívidas públicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-preparo-recursal-analogia-e-desistencia-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:09:12.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de preparo recursal: analogia e desistência de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-em-execucao-fiscal-defesa-de-oficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:09:12.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade em execução fiscal: defesa de ofício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-relacao-com-a-sentenca-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-29a560 2026-06-04T05:09:12.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso sem relação com a sentença não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-para-trabalho-externo-de-condenado-por-crime-sexual-requer-avaliacao-cautelosa-tribunal- 2026-06-04T05:09:12.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização para trabalho externo de condenado por crime sexual requer avaliação cautelosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-em-mora-do-devedor-para-busca-e-apreensao-de-veiculo-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-d 2026-06-04T05:09:13.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição em mora do devedor para busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-do-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju-eca99e 2026-06-04T05:09:13.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão do mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-caso-de-furto-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:09:13.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em caso de furto qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-por-impugnacao-de-fianca-em-caso-de-abuso-sexual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T05:09:13.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória por impugnação de fiança em caso de abuso sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-reintegracao-de-posse-e-usucapiao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:09:13.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de reintegração de posse e usucapião - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-descontos-indevidos-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-j-eca9a2 2026-06-04T05:09:14.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por descontos indevidos em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-interesse-apos-adesao-a-acordo-administrativo-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:09:28.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de interesse após adesão a acordo administrativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-extrajudicial-e-tutela-de-urgencia-em-resolucao-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:09:28.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão extrajudicial e tutela de urgência em resolução contratual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:09:29.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-transitada-em-julgado-e-preclusao-logica-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:09:29.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria transitada em julgado e preclusão lógica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-de-monitoracao-eletronica-e-direitos-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:09:30.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar de monitoração eletrônica e direitos no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:09:30.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e pensão por morte - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contratos-de-consorcio-com-propaganda-enganosa-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:09:30.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e validade de contratos de consórcio com propaganda enganosa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-no-repasse-de-verbas-publicas-em-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:09:30.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso no repasse de verbas públicas em prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/custas-recursais-em-dobro-prazo-e-pena-de-desercao-no-cpc-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:10:01.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas recursais em dobro: prazo e pena de deserção no CPC. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/antt-recuperacao-judicial-suspende-execucao-fiscal-de-multas-de-transito-tribunal-regional-federal-d 2026-06-04T05:10:01.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANTT: Recuperação Judicial suspende execução fiscal de multas de trânsito. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/crea-cobra-anuidade-de-empresa-legalidade-em-debate-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:10:02.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CREA cobra anuidade de empresa: legalidade em debate. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servicos-temporarios-legalidade-da-contratacao-e-impostos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:10:02.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços temporários: legalidade da contratação e impostos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-prazo-para-inclusao-de-filhas-como-procuradoras-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:10:02.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Prazo para inclusão de filhas como procuradoras - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-execucao-fiscal-de-conselho-profissional-tribunal-regional-federal-da-2--f03989 2026-06-04T05:10:02.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em execução fiscal de conselho profissional. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-exaurida-pedidos-devem-ser-feitos-no-juizo-de-origem-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:10:03.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição exaurida: pedidos devem ser feitos no juízo de origem. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dnit-direito-de-servidor-gestante-a-estabilidade-e-licenca-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T05:10:03.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DNIT: Direito de servidor gestante à estabilidade e licença. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pena-base-maus-antecedentes-e-consequencias-do-delito-desfavoraveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:10:40.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena base: maus antecedentes e consequências do delito desfavoráveis - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7880 2026-06-04T05:10:40.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-pedido-de-reanalise-de-pena-nao-arguido-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T05:10:40.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: pedido de reanálise de pena não arguido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-extraordinario-sem-esgotar-instancias-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18ccc0 2026-06-04T05:10:40.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso extraordinário sem esgotar instâncias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-monitoria-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:10:41.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação monitória: extinção do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconvincentes-e-infringentes-sao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:10:41.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconvincentes e infringentes são rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--17c80e 2026-06-04T05:10:41.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantias-constitucionais-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T05:10:41.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantias constitucionais em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-devolucao-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:10:41.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e devolução de valores indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72f41d 2026-06-04T05:10:41.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição por insuficiência de provas negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-t-eca92d 2026-06-04T05:10:41.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos na aposentadoria e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-e-corrupcao-de-menores-provas-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72ff31 2026-06-04T05:10:41.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado e corrupção de menores: provas confirmam autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa--18ccc2 2026-06-04T05:10:41.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de dano moral? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18ccc3 2026-06-04T05:10:41.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-prazo-prescricional-da-acao-de-indenizacao-por-danos-pessoais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:10:41.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Prazo prescricional da ação de indenização por danos pessoais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-defesa-e-prova-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:10:41.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: defesa e prova em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-suficiente-e-afastamento-das-consequencias-do-crime-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T05:10:41.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova suficiente e afastamento das consequências do crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:10:41.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: condenação mantida por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-cobranca-de-dividas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:10:42.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e cobrança de dívidas bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-posse-antiga-e-essencial-para-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:10:42.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: posse antiga é essencial para ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-atipicidade-de-crime-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T05:10:42.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a atipicidade de crime contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-ausencia-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:10:42.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e ausência de execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-do-consumidor-tribun-eca931 2026-06-04T05:10:42.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em aposentadoria e aplicação do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-gratuita-negada-prazo-preclusivo-e-desercao-em-acao-de-telefonia-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T05:10:42.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência gratuita negada: prazo preclusivo e deserção em ação de telefonia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-avaliacao-de-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T05:10:42.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e avaliação de provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-direito-de-defesa-na-impugnacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:10:42.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e direito de defesa na impugnação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-estado-em-acao-monitoria-contrato-direto-sem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:10:42.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do Estado em ação monitória: contrato direto sem responsabilidade subsidiária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-destaques-da-1-turma-de-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a55d 2026-06-04T05:10:42.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Destaques da 1ª Turma de Julgamento Virtual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-licenca-maternidade-em-joinville-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T05:10:42.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e licença maternidade em Joinville - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-de-divida-validade-da-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T05:10:42.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação de dívida: validade da cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-em-operacao-policial-e-apreensao-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T05:10:42.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante em operação policial e apreensão de entorpecentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-indevida-no-scr-bacen-onus-da-prova-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:10:42.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção indevida no SCR/Bacen: ônus da prova do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-em-acidente-de-transito-e-prova-documental-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:10:42.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais em acidente de trânsito e prova documental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-cea-eca932 2026-06-04T05:10:42.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizacao-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-de-credito-ao-consumidor-tribunal-de-just 2026-06-04T05:10:43.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, capitalização e comissão de permanência em contratos de crédito ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-necessidade-de-prova-de-doenca-e-fumaca-do-bom-direito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T05:10:43.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda: necessidade de prova de doença e fumaça do bom direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca946 2026-06-04T05:10:43.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-principio-da-causalidade-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T05:10:43.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e princípio da causalidade em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-na-producao-de-provas-em-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T05:10:44.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa na produção de provas em Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-informacao-em-programas-de-desconto-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:10:44.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de informação em programas de desconto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-ilicitude-na-cessao-de-credito-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:10:58.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de ilicitude na cessão de crédito e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-usucapiao-por-falta-de-qualificacao-dos-confinantes-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:10:58.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de usucapião por falta de qualificação dos confinantes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-de-icms-e-coisa-julgada-material-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:10:59.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito de ICMS e coisa julgada material - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-de-financiamento-de-veiculo-e-aplicacao-de-juros-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:10:59.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual de financiamento de veículo e aplicação de juros - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-cadeia-de-consumo-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:11:00.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em cadeia de consumo e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conversao-de-acao-de-busca-e-apreensao-vinculada-a-consorcio-sem-contrato-de-ades 2026-06-04T05:11:00.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conversão de ação de busca e apreensão vinculada a consórcio sem contrato de adesão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-municipio-e-contribuicao-previdenciaria-ao-regime-proprio-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:11:01.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra município e contribuição previdenciária ao regime próprio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-deducao-antecipada-de-contribuicao-previdenciaria-na-liquidacao-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:11:01.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de dedução antecipada de contribuição previdenciária na liquidação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/antt-prazo-para-manifestacao-sobre-peticao-em-transporte-interestadual-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-04T05:11:31.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANTT: Prazo para manifestação sobre petição em transporte interestadual. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-multa-administrativa-pela-anac-em-execucao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:11:31.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de multa administrativa pela ANAC em execução - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-marca-validade-e-registro-no-inpi-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:11:32.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de marca: validade e registro no INPI - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/mpf-deve-ser-intimado-sobre-prevencao-em-acao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:11:32.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MPF deve ser intimado sobre prevenção em ação judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/comercio-de-roupas-icms-sobre-software-e-direito-a-repeticao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:11:32.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comércio de roupas: ICMS sobre software e direito à repetição - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-rio-embargos-a-execucao-julgados-improcedentes-pela-ans-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:11:32.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed-Rio: Embargos à execução julgados improcedentes pela ANS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-multa-por-infracao-a-saude-suplementar-pela-ans-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:11:33.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de multa por infração à saúde suplementar pela ANS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/antt-competencia-para-multar-e-regular-transporte-rodoviario-de-cargas-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-04T05:11:33.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANTT: Competência para multar e regular transporte rodoviário de cargas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-indicios-de-autoria-e-materialidade-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:12:10.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Indícios de autoria e materialidade em homicídio tentado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/debito-bancario-inexigibilidade-negada-por-prova-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:12:10.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito bancário: Inexigibilidade negada por prova de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-coletivo-ressarcimento-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:12:10.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental coletivo: ressarcimento e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-solidaria-em-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:12:10.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade solidária em indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18ccc8 2026-06-04T05:12:10.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-exige-prova-de-descompasso-com-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3d787d 2026-06-04T05:12:11.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Abusividade exige prova de descompasso com mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-ju-eca941 2026-06-04T05:12:11.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pagamento de custas em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-itbi-e-reducao-de-taxas-em-contratos-de-imoveis-do-programa-minha-casa-minha-vida-tribuna 2026-06-04T05:12:11.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de ITBI e redução de taxas em contratos de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-certo-liquido-e-exigivel-em-execucao-de-contrato-de-aluguel-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:12:11.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título certo, líquido e exigível em execução de contrato de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-da-teoria-da-imprevisao-em-relacao-a-juros-e-encargos-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:12:11.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação da teoria da imprevisão em relação a juros e encargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-substitui-protesto-indevido-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T05:12:11.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida substitui protesto indevido: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-recurso-defensivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:12:11.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça e descumprimento de medida protetiva: recurso defensivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-e-apropriacao-indebita-provas-robustas-levam-a-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T05:12:11.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato e Apropriação Indébita: Provas Robustas Levam à Condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-gratuidade-da-justica-e-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T05:12:11.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: gratuidade da justiça e direito de propriedade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-de-emprestimos-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T05:12:11.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos de empréstimos é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-apos-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7881 2026-06-04T05:12:11.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida após cessão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-por-legitima-defesa-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:12:11.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: absolvição por legítima defesa e dosimetria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-crime-e-direitos-do-acusado-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:12:11.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação penal: crime e direitos do acusado em julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-poupados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18cccd 2026-06-04T05:12:11.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos poupados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7887 2026-06-04T05:12:12.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgãos de crédito gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-legitimidade-ativa-do-sindicato-em-defesa-de-direitos-difusos-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:12:12.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação civil pública: legitimidade ativa do sindicato em defesa de direitos difusos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-e-nulidade-de-multas-analise-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:12:12.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio e nulidade de multas: análise de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-prova-robusta-afasta-absolvicao-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T05:12:12.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: prova robusta afasta absolvição e desclassificação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-deferida-para-re-acusada-de-lesao-corporal-e-transito-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:12:12.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita deferida para ré acusada de lesão corporal e trânsito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-indevido-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T05:12:12.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto indevido: ação declaratória de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-responsabilidade-por-despesas-processuais-segue-principio-da-causalidade-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:12:12.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Responsabilidade por despesas processuais segue princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-cirurgia-pos-bariatrica-tutela-de-urgencia-negada-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:12:12.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de cirurgia pós-bariátrica: tutela de urgência negada por falta de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18ccce 2026-06-04T05:12:12.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-itbi-e-reducao-de-taxas-em-contratos-de-assessoria-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T05:12:13.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de ITBI e redução de taxas em contratos de assessoria imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-requisitos-para-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:12:13.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e requisitos para execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-limites-de-juros-e-tarifas-tribunal-de-justica-do-cear-eca94a 2026-06-04T05:12:13.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de alienação fiduciária e limites de juros e tarifas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-em-acao-de-anulacao-tribunal-de-justica-do-ce-eca951 2026-06-04T05:12:13.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato bancário e direitos do consumidor em ação de anulação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-contratuais-e-limites-de-execucao-em-contratos-de-aluguel-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:12:14.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas contratuais e limites de execução em contratos de aluguel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-financiamento-por-objeto-ilicito-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-17e7dc 2026-06-04T05:12:14.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de financiamento por objeto ilícito e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-locacao-comercial-e-requisitos-legais-para-contratos-por-prazo-determinado-tribunal-de- 2026-06-04T05:12:14.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de locação comercial e requisitos legais para contratos por prazo determinado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-fraudulento-e-direito-do-consumidor-a-rescisao-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T05:12:15.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato fraudulento e direito do consumidor à rescisão sem dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara--eca959 2026-06-04T05:12:16.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-indenizar-por-falha-na-cobertura-de-contrato-de-protecao-veicular-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T05:12:16.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de indenizar por falha na cobertura de contrato de proteção veicular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-abordagem-fora-do-estabelecimento-comercial-e-dano-moral-tribunal-de-just 2026-06-04T05:12:17.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por abordagem fora do estabelecimento comercial e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-fraudulentos-e-direito-do-consumidor-a-rescisao-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:12:17.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos fraudulentos e direito do consumidor à rescisão sem dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/momento-do-fato-gerador-da-contribuicao-previdenciaria-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:12:28.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Momento do fato gerador da contribuição previdenciária na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-intervencao-de-terceiros-sem-interesse-juridico-direto-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:12:28.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de intervenção de terceiros sem interesse jurídico direto - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/deducoes-previdenciarias-e-intervencao-de-terceiros-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de 2026-06-04T05:12:29.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deduções previdenciárias e intervenção de terceiros em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-sigilo-de-dados-telefonicos-na-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:12:29.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de sigilo de dados telefônicos na produção antecipada de prova - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-penal-prisao-domiciliar-para-pais-de-deficientes-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:12:30.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Execução Penal: Prisão Domiciliar para Pais de Deficientes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/deducoes-na-fase-de-pagamento-e-ingresso-de-terceiros-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:12:30.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deduções na fase de pagamento e ingresso de terceiros em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-contribuicao-previdenciaria-e-interesse-juridico-em-fundo-municipal-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:12:31.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de contribuição previdenciária e interesse jurídico em fundo municipal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/deducoes-na-fase-de-pagamento-de-contribuicoes-previdenciarias-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:12:31.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deduções na fase de pagamento de contribuições previdenciárias em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ans-suspende-processo-contra-unimed-rio-por-90-dias-a-pedido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-f0453e 2026-06-04T05:13:01.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANS suspende processo contra Unimed-Rio por 90 dias a pedido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/viacao-sampaio-antt-e-recurso-contra-improcedencia-de-pedido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:13:01.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Viação Sampaio: ANTT e recurso contra improcedência de pedido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ect-correios-nao-podem-negar-acesso-a-sistemas-para-advogados-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T05:13:02.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Correios não podem negar acesso a sistemas para advogados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-direito-de-propriedade-e-posse-protegidos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:13:02.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: direito de propriedade e posse protegidos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:13:02.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: execução contra a Fazenda Pública. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/condominio-e-caixa-economica-disputa-sobre-taxas-e-debitos-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T05:13:02.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio e Caixa Econômica: disputa sobre taxas e débitos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/antt-renuncia-de-pretensao-em-processo-administrativo-de-transporte-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T05:13:03.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANTT: Renúncia de pretensão em processo administrativo de transporte - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-do-pedido-em-sede-de-apelacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:13:03.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: análise do pedido em sede de apelação. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-nao-e-reformatio-in-pejus-julgado-fundamentado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:13:40.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé não é reformatio in pejus; julgado fundamentado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-trabalho-infantil-multa-a-gestor-publico-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:13:40.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra trabalho infantil: multa a gestor público é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-ausencia-de-irregularidade-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:13:40.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial: Ausência de irregularidade em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-corrupcao-flagrante-legitima-busca-domiciliar-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:13:40.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e corrupção: flagrante legitima busca domiciliar sem mandado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-dano-complementacao-de-pagamento-administrativo-apos-incendio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:13:40.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de dano: Complementação de pagamento administrativo após incêndio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-inventario-e-requisitos-documentais-no-processo-civil-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:13:40.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em inventário e requisitos documentais no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca947 2026-06-04T05:13:40.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-cabe-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3d787f 2026-06-04T05:13:40.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não cabe para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-direito-a-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T05:13:41.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e direito à repetição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revenge-porn-e-dano-moral-por-divulgacao-de-fotos-intimas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-04T05:13:41.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revenge porn e dano moral por divulgação de fotos íntimas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-duplicatas-validade-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:13:41.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de duplicatas: validade da exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-na-receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T05:13:41.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva na receptação e adulteração de veículo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-robusta-afasta-absolvicao-por-insuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73b06a 2026-06-04T05:13:41.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova robusta afasta absolvição por insuficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-banco-do-brasil-sucessor-e-prescricao-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T05:13:41.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Banco do Brasil sucessor e prescrição em cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ensino-falta-de-prova-afasta-dever-de-indenizar-por-servico-defeituoso-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:13:41.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ensino: Falta de prova afasta dever de indenizar por serviço defeituoso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-protecao-ao-consumidor-em-publicidade-enganosa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:13:41.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Proteção ao consumidor em publicidade enganosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-por-contravencao-de-porte-de-arma-branca-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:13:41.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena abaixo do mínimo legal por contravenção de porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-entrega-de-diploma-e-responsabilidade-da-instituicao-de-ensino-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:13:41.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à entrega de diploma e responsabilidade da instituição de ensino - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-branca-e-canivete-tipicidade-e-regime-inicial-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T05:13:41.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma branca e canivete: tipicidade e regime inicial de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aluguel-legitimidade-ativa-e-quitacao-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:13:41.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguel: legitimidade ativa e quitação parcial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T05:13:41.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: violação ao princípio da dialeticidade recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-absolvicao-por-revista-sem-mandado-e-provas-frageis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:13:41.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Absolvição por revista sem mandado e provas frágeis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-por-demora-em-parto-e-morte-fetal-por-meconio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:13:41.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável por demora em parto e morte fetal por mecônio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-reserva-consignavel-seguro-prestamista-e-venda-casada-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T05:13:41.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com reserva consignável: seguro prestamista é venda casada? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-cpp-e-codigo-civil-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:13:41.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao CPP e Código Civil em Recurso Especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca948 2026-06-04T05:13:42.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento em apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-por-falha-no-reconhecimento-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:13:42.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Absolvição por falha no reconhecimento do réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/duplos-embargos-so-o-primeiro-e-conhecido-por-preclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:13:42.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplos embargos: só o primeiro é conhecido por preclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-processamento-do-soerguimento-da-devedora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:13:42.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: processamento do soerguimento da devedora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-ampliacao-de-discussao-de-reajuste-de-mensalidades-nao-cabe-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:13:42.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: ampliação de discussão de reajuste de mensalidades não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T05:13:42.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem Omissão, Contradição ou Obscuridade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recurso-integrativo-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-just-181794 2026-06-04T05:13:42.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recurso integrativo no juizado especial da fazenda pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrarrazoes-em-recurso-especial-direito-da-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:13:42.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrarrazões em Recurso Especial: Direito da Parte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-em-crime-doloso-com-reincidencia-tr 2026-06-04T05:13:42.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena privativa por restritiva em crime doloso com reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara-eca94c 2026-06-04T05:13:43.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-uso-de-imagem-e-liberdade-de-expressao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:13:43.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por uso de imagem e liberdade de expressão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-decreto-distrital-sobre-teletrabalho-e-direito-do-servidor-publico-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:13:43.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do decreto distrital sobre teletrabalho e direito do servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-suspensao-da-prescricao-em-acoes-de-cobranca-administrativa-tribunal-de-j 2026-06-04T05:13:43.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e suspensão da prescrição em ações de cobrança administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribu 2026-06-04T05:13:43.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-fundamentos-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:13:43.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de fundamentos em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-liquidacao-de-sentenca-por-acordo-administrativo-em-servidor-publico-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:13:58.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na liquidação de sentença por acordo administrativo em servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-na-liquidacao-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:13:58.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores na liquidação de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:13:59.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tecnica-e-registro-no-crmv-em-licenciamento-de-produtos-veterinarios-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:13:59.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade técnica e registro no CRMV em licenciamento de produtos veterinários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:14:00.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-usucapiao-extraordinaria-e-ausencia-de-animus-domini-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:14:00.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para usucapião extraordinária e ausência de animus domini - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-promessa-verbal-e-vicio-de-consentimento-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:14:00.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de promessa verbal e vício de consentimento em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-municipio-e-contribuicao-previdenciaria-desnecessidade-de-discriminacao-na-liquidaca 2026-06-04T05:14:00.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra município e contribuição previdenciária: desnecessidade de discriminação na liquidação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-juizo-em-acao-civel-analise-de-competencia-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:14:31.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de juízo em ação cível: análise de competência. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ans-unimed-rio-questiona-reajuste-de-plano-de-saude-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:14:31.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANS: Unimed-Rio questiona reajuste de plano de saúde. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-direito-a-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-regional-federal-da-2-f04e14 2026-06-04T05:14:32.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e direito à aposentadoria por invalidez. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/antt-prazo-para-manifestacao-sobre-peticao-em-recurso-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:14:32.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANTT: Prazo para manifestação sobre petição em recurso. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/mpf-pede-condenacao-de-reus-em-crime-ambiental-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:14:32.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MPF pede condenação de réus em crime ambiental. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/mpf-deve-emitir-parecer-em-apelacao-criminal-de-reu-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:14:32.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MPF deve emitir parecer em apelação criminal de réu. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/defesa-apresenta-razoes-recursais-em-apelacao-criminal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:14:33.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa apresenta razões recursais em apelação criminal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-tributacao-de-lucros-e-dividendos-de-empresas-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:14:33.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda: Tributação de lucros e dividendos de empresas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-de-emprestimos-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3d7883 2026-06-04T05:15:10.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos de empréstimos é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-suficientes-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para-t-73e6c8 2026-06-04T05:15:10.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas suficientes confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-veicular-cobertura-e-responsabilidade-da-seguradora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:15:10.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro veicular: cobertura e responsabilidade da seguradora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-interesse-processual-e-deposito-insuficiente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:15:10.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: interesse processual e depósito insuficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-apreensao-de-mercadorias-por-debito-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:15:10.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Apreensão de mercadorias por débito é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobranca-de-indenizacao-securitaria-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18ccd9 2026-06-04T05:15:10.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobrança de indenização securitária em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca949 2026-06-04T05:15:11.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-por-e-mail-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-eca944 2026-06-04T05:15:11.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial por e-mail na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-pagamento-a-terceiro-nao-afasta-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:15:11.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: pagamento a terceiro não afasta mora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recolhimento-de-custas-em-dobro-apos-recurso-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:15:11.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recolhimento de custas em dobro após recurso sem justa causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sao-devidos-em-acao-de-cobranca-de-fgts-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:15:11.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios são devidos em ação de cobrança de FGTS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-pericia-judicial-confirma-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T05:15:11.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: perícia judicial confirma incapacidade laboral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-e-veicular-sem-justa-causa-ilegalidade-no-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:15:11.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal e veicular sem justa causa: ilegalidade no CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-seguro-fianca-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:15:11.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de seguro fiança e responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-conta-corrente-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:15:11.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em conta corrente e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-direitos-autorais-e-preclusao-na-analise-de-materia-nao-apreciada-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:15:11.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de direitos autorais e preclusão na análise de matéria não apreciada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-dano-eletrico-em-acao-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3d7896 2026-06-04T05:15:11.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova dano elétrico em ação contra concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-prequestionamento-e-ajuste-de-tese-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3d789f 2026-06-04T05:15:11.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites para prequestionamento e ajuste de tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-por-reconhecimento-pessoal-irregular-na-policia-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T05:15:11.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade por reconhecimento pessoal irregular na polícia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-nulo-nao-anula-condenacao-com-outras-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:15:11.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal nulo não anula condenação com outras provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-preparo-embargos-de-declaracao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:15:12.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de preparo: embargos de declaração e omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:15:12.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-04T05:15:12.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e dosimetria da pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-mantida-apos-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:15:12.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência mantida após sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7408db 2026-06-04T05:15:12.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-nova-condenacao-e-impossibilidade-de-sobrestamento-na-execucao-penal-tribunal-de-j 2026-06-04T05:15:12.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de nova condenação e impossibilidade de sobrestamento na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-de-cartao-de-credito-por-vicio-de-vontade-e-ausencia-de-informacoes-claras-trib 2026-06-04T05:15:12.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato de cartão de crédito por vício de vontade e ausência de informações claras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-dolo-generico-e-continuidade-delitiva-comprovados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:15:12.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: dolo genérico e continuidade delitiva comprovados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pacote-de-viagem-ausencia-de-defeito-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:15:12.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacote de viagem: Ausência de defeito na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-na-acao-de-cobranca-com-confusao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:15:12.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus na ação de cobrança com confusão patrimonial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sumula-187-stj-impede-recurso-extraordinario-por-analogia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:15:12.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 187 STJ impede recurso extraordinário por analogia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-de-mora-e-indice-aplicavel-em-condenacoes-judiciais-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T05:15:12.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: juros de mora e índice aplicável em condenações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-da-pena-e-reincidencia-na-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T05:15:13.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria da pena e reincidência na fixação da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-e-capacidade-do-menor-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T05:15:14.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa e capacidade do menor em ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-fundamentacao-clara-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-just-eca95c 2026-06-04T05:15:14.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de fundamentação clara em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-falecimento-sem-habilitacao-dos-herdeiros-tribunal- 2026-06-04T05:15:14.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por falecimento sem habilitação dos herdeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-da-culpabilidade-e-prova-emprestada-em-crime-relacionado-a-pandemia-tribunal-de-j 2026-06-04T05:15:15.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa da culpabilidade e prova emprestada em crime relacionado à pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-latrocinio-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:15:15.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do princípio do in dubio pro reo na absolvição por latrocínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-por-prevencao-em-crimes-de-posse-ilegal-de-arma-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:15:16.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência por prevenção em crimes de posse ilegal de arma e receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-em-casos-de-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-do-167173 2026-06-04T05:15:16.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado de Violência Doméstica em casos de violência de gênero - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-turmas-recursais-nos-juizados-especiais-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:15:28.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Turmas Recursais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:15:28.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de título extrajudicial e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-correcao-de-erro-material-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:15:29.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e correção de erro material - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-da-justica-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T05:15:29.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade da justiça para servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-toca-b9864f 2026-06-04T05:15:29.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-decretacao-de-mora-na-alienacao-fiduciaria-em-garantia-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:15:30.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para decretação de mora na alienação fiduciária em garantia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-just 2026-06-04T05:15:30.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC para tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-cumprimento-de-sentenca-com-astreintes-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T05:15:30.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e cumprimento de sentença com astreintes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/uniao-aguarda-prazo-recursal-em-processo-de-rogerio-menezes-nunes-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T05:16:01.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União aguarda prazo recursal em processo de Rogério Menezes Nunes - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f06156 2026-06-04T05:16:01.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-afasta-prescricao-em-execucao-fiscal-da-anatel-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T05:16:02.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial afasta prescrição em execução fiscal da Anatel. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-ordem-judicial-uniao-intimada-a-se-manifestar-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:16:02.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de ordem judicial: União intimada a se manifestar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-criminal-mpf-busca-bloqueio-de-bens-de-investigados-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T05:16:02.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar criminal: MPF busca bloqueio de bens de investigados. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ufrj-ausencia-de-contrarrazoes-anula-recurso-em-processo-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T05:16:02.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg UFRJ: Ausência de contrarrazões anula recurso em processo judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/pix-nao-autorizado-cef-paga-dano-moral-e-reativa-conta-bloqueada-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:16:03.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pix não autorizado: CEF paga dano moral e reativa conta bloqueada. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cef-fraude-bancaria-nao-comprovada-afasta-responsabilidade-civil-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:16:03.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CEF: Fraude bancária não comprovada afasta responsabilidade civil - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-carga-indenizacao-por-danos-materiais-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:16:40.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de carga: indenização por danos materiais e responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-laudo-confirma-materialidade-desclassificacao-para-uso-e-improcedente-tribunal-de- 2026-06-04T05:16:40.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: laudo confirma materialidade; desclassificação para uso é improcedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-inversao-do-onus-da-prova-negada-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:16:40.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: inversão do ônus da prova negada em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-dano-eletrico-nexo-causal-ausente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d788e 2026-06-04T05:16:40.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova dano elétrico; nexo causal ausente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-de-maus-tratos-a-animais-e-validade-de-provas-testemunhais-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T05:16:40.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental de maus-tratos a animais e validade de provas testemunhais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-8-666-93-responsabilidade-em-licitacoes-e-contratos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T05:16:41.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 8.666/93: Responsabilidade em licitações e contratos públicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-autoria-e-materialidade-comprovadas-improcede-absolvicao-e-tentativa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T05:16:41.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: autoria e materialidade comprovadas, improcede absolvição e tentativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculo-antes-do-registro-da-penhora-nao-configura-fraude-a-execucao-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:16:41.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículo antes do registro da penhora não configura fraude à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-na-lei-maria-da-penha-e-protecao-a-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T05:16:41.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição na Lei Maria da Penha e proteção à vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-do-processo-de-execucao-de-cedula-de-credito-rural-por-interesse-do-credor-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:16:41.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno do processo de execução de cédula de crédito rural por interesse do credor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/locacao-ilegitimidade-passiva-em-acao-contra-administradora-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:16:41.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Ilegitimidade passiva em ação contra administradora de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-prazo-de-5-anos-para-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:16:41.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Prazo de 5 anos para ações contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-locador-sem-interesse-em-execucao-fiscal-de-ex-locatarios-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T05:16:41.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: locador sem interesse em execução fiscal de ex-locatários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-fuga-com-bem-subtraido-configura-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:16:41.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio: fuga com bem subtraído configura grave ameaça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-revisao-de-contrato-bancario-e-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:16:41.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de Investimento: Revisão de Contrato Bancário e Juros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-contraria-as-provas-e-confissao-atenuada-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:16:41.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Decisão contrária às provas e confissão atenuada em homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-abusivas-em-contratos-de-cessao-de-uso-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T05:16:41.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas abusivas em contratos de cessão de uso de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-provas-de-materialidade-e-autoria-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:16:41.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e provas de materialidade e autoria em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-alimentos-e-divorcio-direitos-e-obrigacoes-do-casal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:16:41.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens, alimentos e divórcio: direitos e obrigações do casal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-roubo-envolvendo-adolescentes-e-lei-13-431-2017-tribunal-de-just 2026-06-04T05:16:41.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de roubo envolvendo adolescentes e lei 13.431/2017 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-dano-moral-e-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:16:41.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença: dano moral e repetição de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-prazos-prescricionais-encontro-de-contas-e-rejeicao-de-omissoes-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T05:16:41.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de prazos prescricionais: encontro de contas e rejeição de omissões. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-de-pedido-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18cce5 2026-06-04T05:16:42.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: indeferimento de pedido em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agentes-comunitarios-de-saude-direitos-e-vinculo-trabalhista-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:16:42.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agentes Comunitários de Saúde: Direitos e Vínculo Trabalhista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-do-reconhecimento-pessoal-rejeitada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:16:42.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade do reconhecimento pessoal rejeitada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica--743394 2026-06-04T05:16:42.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-motorista-com-movimentacao-bancaria-expressiva-nao-tem-direito-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:16:42.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: motorista com movimentação bancária expressiva não tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bancario-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-3d78b7 2026-06-04T05:16:42.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe bancário: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-sem-esgotar-instancias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18cce6 2026-06-04T05:16:42.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial sem esgotar instâncias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-16fc4f 2026-06-04T05:16:42.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stj-admissao-de-recurso-especial-obstada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cce7 2026-06-04T05:16:42.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STJ: Admissão de Recurso Especial Obstada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-em-acordao-com-fundamentos-claros-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:16:42.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios em acórdão com fundamentos claros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-por-ausencia-de-endereco-para-citacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:16:42.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução por ausência de endereço para citação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-multas-contratuais-em-obras-publicas-municipais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:16:42.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e multas contratuais em obras públicas municipais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:16:42.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-correcao-de-erro-material-e-omissao-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:16:42.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Criminal: Correção de Erro Material e Omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-multa-por-extravio-de-hidrometro-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:16:43.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de multa por extravio de hidrômetro e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-acao-anulatoria-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:16:43.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em ação anulatória de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-e-internacao-de-inimputavel-por-doenca-mental-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T05:16:43.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança e internação de inimputável por doença mental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-depoimentos-em-crimes-sexuais-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-06-04T05:16:43.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e depoimentos em crimes sexuais de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-em-pre-natal-e-obito-fetal-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T05:16:58.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico em pré-natal e óbito fetal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-averbacao-na-matricula-em-acoes-de-fraude-contra-credores-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:16:58.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e averbação na matrícula em ações de fraude contra credores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-multa-por-fidelizacao-sem-comprovacao-de-adesao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:16:59.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de multa por fidelização sem comprovação de adesão e dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-e-provas-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:16:59.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva e provas em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-horizontal-de-policial-civil-ja-concedida-nao-pode-ser-ignorada-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:17:00.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão horizontal de policial civil já concedida não pode ser ignorada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:17:00.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-ciencia-na-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T05:17:01.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e ciência na cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-audiencia-de-conciliacao-por-manifestacao-de-desinteresse-das-partes-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:17:01.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de audiência de conciliação por manifestação de desinteresse das partes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/golpe-pix-cef-nao-e-responsavel-por-perdas-de-cliente-fortuito-externo-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-04T05:17:31.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe Pix: CEF não é responsável por perdas de cliente. Fortuito externo. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-invalidez-parcial-de-membro-inferior-e-valor-do-seguro-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:17:31.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Invalidez parcial de membro inferior e valor do seguro. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-e-venda-casada-livre-vontade-na-contratacao-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:17:32.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista e venda casada: livre vontade na contratação. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-invalidez-parcial-do-ombro-e-pes-gera-indenizacao-por-lesao-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T05:17:32.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Invalidez parcial do ombro e pés gera indenização por lesão. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-saques-indevidos-em-caixa-eletronico-da-cef-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T05:17:32.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: saques indevidos em caixa eletrônico da CEF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-abusivos-nao-comprovados-em-revisao-contratual-tribunal-regional-federal 2026-06-04T05:17:32.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Juros abusivos não comprovados em revisão contratual. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ect-dano-moral-por-extravio-sem-declaracao-de-conteudo-e-in-re-ipsa-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T05:17:33.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Dano moral por extravio sem declaração de conteúdo é in re ipsa. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-seguro-desemprego-em-conta-errada-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:17:33.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: seguro desemprego em conta errada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d788d 2026-06-04T05:18:10.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-eletroeletronicos-seguradora-nao-prova-nexo-causal-com-concessionaria-tribunal-de-justica-d-3d7897 2026-06-04T05:18:10.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em eletroeletrônicos: seguradora não prova nexo causal com concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-de-autoria-e-materialidade-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:18:10.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova de autoria e materialidade é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-e-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18cce9 2026-06-04T05:18:10.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil e ação regressiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-responsabilidade-civil-do-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18cce8 2026-06-04T05:18:10.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e responsabilidade civil do Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-seus-requisitos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-06-04T05:18:10.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e seus requisitos no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-dolo-comprovado-condenacao-mantida-por-dano-a-natureza-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:18:10.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: Dolo comprovado, condenação mantida por dano à natureza. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recorrer-em-liberdade-nao-e-garantido-sem-alteracao-na-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:18:10.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recorrer em liberdade não é garantido sem alteração na custódia cautelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:18:11.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em crimes de organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:18:11.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7899 2026-06-04T05:18:11.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-inversao-do-onus-da-prova-negada-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:18:11.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: inversão do ônus da prova negada em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-consorcio-restituicao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:18:11.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de consórcio: restituição de valores e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgo-de-honorarios-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:18:11.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgo de honorários em execução de título extrajudicial é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-nulidade-reconhecida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:18:11.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão: nulidade reconhecida em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-afastada-majorante-de-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:18:11.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: afastada majorante de concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-imputar-maus-tratos-e-ameacas-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T05:18:11.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para imputar maus-tratos e ameaças na sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-modulacao-de-efeitos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T05:18:11.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e modulação de efeitos no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-bariatrica-tutela-de-urgencia-exige-relatorio-medico-robusto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:18:11.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia bariátrica: tutela de urgência exige relatório médico robusto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-fraude-em-credito-online-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:18:11.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: fraude em crédito online e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-embargos-a-execucao-analise-de-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:18:11.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em embargos à execução: análise de nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-e-a-lei-complementar-105-2001-nulidade-do-procedimento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T05:18:11.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário e a Lei Complementar 105/2001: nulidade do procedimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/depoimentos-na-sentenca-de-roubo-e-reforma-da-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:18:11.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimentos na sentença de roubo e reforma da dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-penal-sem-omissao-ambiguidade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-04T05:18:11.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão penal sem omissão, ambiguidade ou contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-crimes-de-furto-e-dano-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T05:18:11.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em crimes de furto e dano. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-analise-de-negativa-de-autoria-em-habeas-corpus-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:18:11.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e análise de negativa de autoria em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-cobertura-apos-rescisao-de-contrato-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T05:18:12.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de cobertura após rescisão de contrato coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-resp-como-representativo-de-controversia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18ccee 2026-06-04T05:18:12.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: REsp como representativo de controvérsia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-contratacao-irregular-de-analfabeto-e-invalida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:18:12.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Contratação irregular de analfabeto é inválida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-validade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18743a 2026-06-04T05:18:12.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e validade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-anulacao-parcial-de-sentenca-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:18:12.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: Anulação parcial de sentença é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distr-187bc2 2026-06-04T05:18:12.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-para-posse-negadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:18:12.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição e desclassificação para posse negadas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empresa-responde-por-dividas-de-socio-em-caso-de-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T05:18:12.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa responde por dívidas de sócio em caso de sucessão empresarial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-ministerio-publico-e-policia-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:18:12.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Ministério Público e Polícia em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-justica-especial-e-comum-na-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:18:12.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre Justiça Especial e Comum na citação por edital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-e-requisitos-legais-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-04T05:18:12.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal e requisitos legais para sua concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--18f058 2026-06-04T05:18:13.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-simulacao-e-sua-imprescritibilidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:18:13.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por simulação e sua imprescritibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-do-nome-apos-termino-de-relacao-de-emprego-e-competencia-da-justica-do-trabalho-tribuna 2026-06-04T05:18:13.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido do nome após término de relação de emprego e competência da Justiça do Trabalho - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:18:28.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de nulidade por cerceamento de defesa em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-capitalizacao-indevida-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:18:28.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e capitalização indevida em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-servidora-publica-para-curso-de-medicina-em-instituicao-publica-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:18:29.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de servidora pública para curso de medicina em instituição pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-e-validade-da-citacao-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T05:18:29.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal e validade da citação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-envolvendo-descontos-previdenciarios-tribunal-de-justica--b9865c 2026-06-04T05:18:29.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações envolvendo descontos previdenciários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-requisitos-da-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:18:30.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução e requisitos da tutela provisória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-do-reajuste-salarial-de-servidor-publico-viola-a-coisa-julgada-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:18:30.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal do reajuste salarial de servidor público viola a coisa julgada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-validade-da-escritura-publica-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:18:30.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de validade da escritura pública e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-comprovacao-de-acidente-e-nexo-causal-para-reembolso-medico-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T05:19:01.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Comprovação de acidente e nexo causal para reembolso médico - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ect-dano-moral-por-extravio-de-mercadoria-sem-declaracao-de-conteudo-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T05:19:01.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Dano moral por extravio de mercadoria sem declaração de conteúdo. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-complementacao-de-indenizacao-por-incapacidade-parcial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:19:01.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Complementação de indenização por incapacidade parcial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-em-arrendamento-residencial-posse-direta-nao-afasta-cobranca-tribunal-regional-federal 2026-06-04T05:19:01.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência em arrendamento residencial: posse direta não afasta cobrança. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-responsabilidade-do-credor-fiduciario-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:19:02.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: responsabilidade do credor fiduciário - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-cotas-condominiais-extingue-divida-e-impede-retomada-do-bem-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:19:02.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de cotas condominiais extingue dívida e impede retomada do bem. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-no-pix-e-debito-responsabilidade-da-caixa-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:19:02.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha no Pix e débito: responsabilidade da Caixa. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/caixa-dano-moral-por-saque-fraudulento-de-fgts-restituicao-devida-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T05:19:02.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caixa: Dano moral por saque fraudulento de FGTS. Restituição devida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-irregularidade-de-uso-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:19:40.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: irregularidade de uso e rescisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/culpabilidade-generica-em-roubo-pena-base-reduzida-para-o-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:19:40.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpabilidade genérica em roubo: pena-base reduzida para o mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-simulacro-de-arma-nao-agrava-pena-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:19:40.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: simulacro de arma não agrava pena-base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-de-entendimento-sobre-trafico-privilegiado-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:19:41.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade de entendimento sobre tráfico privilegiado em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-duplicatas-expedicao-de-oficio-ao-bacen-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:19:41.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de duplicatas: expedição de ofício ao BACEN é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-proposito-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d788b 2026-06-04T05:19:41.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Propósito no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-pasep-e-pagamentos-ao-correntista-e-definido-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T05:19:41.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: PASEP e pagamentos ao correntista é definido pelo STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-municoes-de-uso-restrito-e-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T05:19:41.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de munições de uso restrito e manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-gratuidade-de-justica-e-limites-na-revogacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:19:41.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da gratuidade de justiça e limites na revogação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-de-entendimento-sobre-causa-de-aumento-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:19:41.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade de entendimento sobre causa de aumento no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:19:41.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de omissão, contradição e obscuridade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-dois-embargos-contra-um-acordao-nao-sao-conhecidos-tribunal-de-just-3d789d 2026-06-04T05:19:41.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade: dois embargos contra um acórdão não são conhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-contratos-bancarios-validade-e-cobranca-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:19:41.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de Cadastro em Contratos Bancários: Validade e Cobrança Inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-revisao-e-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:19:41.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: revisão e obrigação de não fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-desistencia-apos-acao-revisional-extingue-processo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:19:41.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: desistência após ação revisional extingue processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:19:41.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-cliente-por-cobranca-indevida-e-negativacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-04T05:19:41.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve indenizar cliente por cobrança indevida e negativação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-procedimento-de-reconhecimento-e-competencia-do-juiz-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:19:41.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do procedimento de reconhecimento e competência do juiz - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-decreto-11-302-2022-na-execucao-penal-e-constitucionalidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T05:19:41.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do Decreto 11.302/2022 na execução penal e constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-ordem-tributaria-e-elementos-subjetivos-de-sonegacao-fiscal-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T05:19:41.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a ordem tributária e elementos subjetivos de sonegação fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/clonagem-de-instagram-responsabilidade-da-plataforma-por-conta-inativa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:19:42.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clonagem de Instagram: Responsabilidade da plataforma por conta inativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-privada-necessidade-de-suprimento-judicial-para-atos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T05:19:42.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação privada: necessidade de suprimento judicial para atos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-acidentes-indenizacao-por-invalidez-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:19:42.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de acidentes: indenização por invalidez e prova pericial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-absolvicao-por-violacao-de-domicilio-e-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:19:42.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: absolvição por violação de domicílio é negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/codigo-penal-afastamento-de-crime-e-aplicacao-de-leis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:19:42.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Código Penal: Afastamento de crime e aplicação de leis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-participacao-ativa-impede-participacao-de-menor-importancia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:19:42.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: participação ativa impede participação de menor importância. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-de-prova-por-abordagem-baseada-em-denuncia-anonima-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-06-04T05:19:42.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade de prova por abordagem baseada em denúncia anônima no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T05:19:42.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por homicídio qualificado e legítima defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-irretroatividade-de-entendimento-sobre-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-ju-195d9f 2026-06-04T05:19:42.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e irretroatividade de entendimento sobre crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-cobranca-e-restricao-crediticia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:19:42.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Suspensão de cobrança e restrição creditícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-de-receptacao-continuada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:19:42.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crimes de receptação continuada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-perdas-e-danos-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:19:42.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e perdas e danos: nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-direito-a-causa-especial-de-diminuicao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T05:19:42.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico: direito à causa especial de diminuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-acima-do-minimo-legal-e-justificada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:19:42.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Pena base acima do mínimo legal é justificada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-ilicitos-a-terceiros-de-boa-fe-segundo-o-cpp-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T05:19:42.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens ilícitos a terceiros de boa-fé segundo o CPP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-correlacao-acusacao-sentenca-e-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:19:42.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: correlação acusação-sentença e prova robusta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-acao-policial-na-posse-de-arma-com-numeracao-raspada-e-municoes-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:19:42.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da ação policial na posse de arma com numeração raspada e munições - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-circunstancias-que-justificam-condenacao-por-roubo-com-maus-antecedentes-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:19:43.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e circunstâncias que justificam condenação por roubo com maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-crimes-de-roubo-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:19:43.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em crimes de roubo com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossibilidade-de-afastar-maus-antecedentes-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-just 2026-06-04T05:19:43.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal: impossibilidade de afastar maus antecedentes na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-probatorio-da-palavra-da-vitima-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:19:58.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor probatório da palavra da vítima em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-ajuizamento-de-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:19:58.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ajuizamento de ação de obrigação de fazer e indenização - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-estadual-e-inclusao-do-inss-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:19:59.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Estadual e inclusão do INSS em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-fechado-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T05:19:59.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime fechado em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidores-publicos-e-alcance-temporal-de-transacao-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:19:59.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidores públicos e alcance temporal de transação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-legitimidade-de-cooperativas-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:20:00.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e legitimidade de cooperativas em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-em-operacoes-interestaduais-para-nao-contribuintes-exige-lei-complementar-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:20:00.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS Difal em operações interestaduais para não contribuintes exige lei complementar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-envolvendo-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciari-02a04f 2026-06-04T05:20:00.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações envolvendo descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/correios-responsabilidade-objetiva-por-atraso-na-entrega-de-encomendas-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-04T05:20:31.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Responsabilidade objetiva por atraso na entrega de encomendas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-dano-moral-por-atraso-na-implantacao-de-beneficio-previdenciario-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T05:20:31.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Dano moral por atraso na implantação de benefício previdenciário. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-dano-moral-por-obito-indevido-no-cnis-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:20:31.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Dano moral por óbito indevido no CNIS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inexistencia-de-prova-de-cobranca-indevida-de-cartao-consignado-tribunal-regional-federal 2026-06-04T05:20:31.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inexistência de prova de cobrança indevida de cartão consignado. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-prevencao-e-redistribuicao-de-acoes-federais-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T05:20:32.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: prevenção e redistribuição de ações federais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-entes-federativos-solidarios-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-regional-feder 2026-06-04T05:20:32.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: entes federativos solidários no fornecimento de medicamentos. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/ect-dano-moral-por-falha-na-devolucao-de-objeto-postal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:20:33.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Dano moral por falha na devolução de objeto postal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-cirurgia-renal-urgente-no-sus-e-garantida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:20:33.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: cirurgia renal urgente no SUS é garantida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-tentado-insuficiencia-de-provas-impede-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:21:10.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado tentado: insuficiência de provas impede condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/confissao-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-legal-sumula-231-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75198a 2026-06-04T05:21:10.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão não reduz pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231 STJ). - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-fixacao-em-embargos-de-declaracao-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T05:21:10.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: fixação em embargos de declaração de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-da-lide-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:21:10.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado da lide: nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d78a0 2026-06-04T05:21:10.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-litigios-e-processos-em-andamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:21:10.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue litígios e processos em andamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-furto-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-cear-eca5a6 2026-06-04T05:21:11.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo para furto com grave ameaça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-obrigacao-de-matricula-na-creche-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T05:21:11.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e obrigação de matrícula na creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-dos-veredictos-e-dosimetria-da-pena-no-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:21:11.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Soberania dos Veredictos e dosimetria da pena no júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-nao-comprovado-mantem-calculo-homologado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:21:11.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução não comprovado mantém cálculo homologado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-legalidade-de-juros-e-tarifas-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:21:11.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: legalidade de juros e tarifas em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-752fc5 2026-06-04T05:21:11.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria e materialidade comprovadas em julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3d78a6 2026-06-04T05:21:11.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-a-reintegracao-ao-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:21:11.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito à reintegração ao trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-requisitos-legais-e-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:21:11.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: requisitos legais e multa cominatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-terapia-ocupacional-para-autista-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T05:21:11.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de terapia ocupacional para autista é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-organizacao-criminosa-e-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:21:11.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em organização criminosa e sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-penas-e-omissao-na-dosimetria-do-crime-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:21:11.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de penas e omissão na dosimetria do crime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-do-par-754b1b 2026-06-04T05:21:11.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e corrupção de menores: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-provas-suficientes-para-condenacao-e-apreensao-do-bem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:21:11.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: Provas suficientes para condenação e apreensão do bem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-falha-em-transporte-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:21:11.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por falha em transporte público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-obras-em-imovel-condominio-e-administradora-isentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:21:12.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por obras em imóvel: condomínio e administradora isentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-decisao-sobre-agravo-interno-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:21:12.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: decisão sobre agravo interno em apelação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-usado-direito-a-prova-pericial-e-anulacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T05:21:12.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro usado: direito à prova pericial e anulação da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-da-matricula-em-creche-e-o-dever-do-estado-na-educacao-infantil-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:21:12.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade da matrícula em creche e o dever do Estado na educação infantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-apreensao-ilegal-de-arma-em-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:21:12.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por apreensão ilegal de arma em invasão de domicílio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-consumado-provas-suficientes-impossivel-desclassificacao-para-tentativa-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:21:12.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo consumado: provas suficientes, impossível desclassificação para tentativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-acidente-com-coletivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:21:12.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por acidente com coletivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:21:12.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de desclassificação de tráfico de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-liquidacao-de-sentenca-deposito-sem-ressalva-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T05:21:12.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em liquidação de sentença: depósito sem ressalva impede recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-banco-do-brasil-busca-reforma-de-decisao-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T05:21:12.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: Banco do Brasil busca reforma de decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-julgamento-pelo-juri-e-validade-da-sentenca-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:21:12.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do julgamento pelo júri e validade da sentença em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:21:12.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-parcelas-e-posse-de-veiculo-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3d78b3 2026-06-04T05:21:12.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de parcelas e posse de veículo em revisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-garantias-processuais-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:21:13.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio qualificado e garantias processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duracao-razoavel-do-processo-e-protecao-do-reu-com-multiplos-reus-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:21:13.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da duração razoável do processo e proteção do réu com múltiplos réus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca5c2 2026-06-04T05:21:13.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17c98a 2026-06-04T05:21:13.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-imutabilidade-da-coisa-julgada-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-do-dis-195f1e 2026-06-04T05:21:14.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e imutabilidade da coisa julgada em recursos repetitivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-processo-por-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T05:21:14.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em processo por tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-negativa-injustificada-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:21:28.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por negativa injustificada de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acao-contra-instituicao-financeira-por-desconto-indevido-tribunal 2026-06-04T05:21:28.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ação contra instituição financeira por desconto indevido - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-incompetencia-absoluta-na-inclusao-do-inss-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:21:29.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por incompetência absoluta na inclusão do INSS no polo passivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-litisconsorcio-passivo-necessario-com-o-inss-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:21:29.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de litisconsórcio passivo necessário com o INSS em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-contraditorio-e-inclusao-do-inss-sem-competencia-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:21:30.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao contraditório e inclusão do INSS sem competência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justic-032fa4 2026-06-04T05:21:30.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário e Competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-credito-de-baixo-valor-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:21:31.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por crédito de baixo valor e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-e-ameaca-possibilidade-de-regime-fechado-para-reu-reincidente-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:21:31.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma e ameaça: possibilidade de regime fechado para réu reincidente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recursos-negados-em-acao-judicial-decisao-unanime-da-1-turma-recursal-tribunal-regional-federal-da-2 2026-06-04T05:22:01.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos negados em ação judicial: decisão unânime da 1ª Turma Recursal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-indeferimento-de-pedido-por-falta-de-impugnacao-concreta-tribunal-regional-federa 2026-06-04T05:22:01.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial: indeferimento de pedido por falta de impugnação concreta. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-sobre-direito-em-caso-especifico-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:22:02.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão sobre direito em caso específico. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-pagamento-de-auxilio-por-incapacidade-temporaria-devido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:22:02.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Pagamento de auxílio por incapacidade temporária devido - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-nao-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:22:02.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conhecimento e não provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-em-cargo-comissionado-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:22:02.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante em cargo comissionado. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-civel-recurso-negado-em-caso-de-5004250-16-2023-4-02-5004-tribunal-regional-federal 2026-06-04T05:22:03.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Cível: Recurso negado em caso de 5004250-16.2023.4.02.5004 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-licenca-maternidade-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-f079c4 2026-06-04T05:22:03.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e licença maternidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-capital-de-giro-cobranca-e-apelacao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:22:40.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de capital de giro: cobrança e apelação em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-da-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:22:40.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção da declaração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-dolo-autoria-e-multa-sao-comprovados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:22:40.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: dolo, autoria e multa são comprovados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-nao-e-conhecido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d78be 2026-06-04T05:22:41.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo não é conhecido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-prazo-na-analise-de-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:22:41.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de prazo na análise de progressão de regime penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-semente-geneticamente-modificada-indenizacao-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:22:41.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por semente geneticamente modificada: indenização é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-base-mantida-por-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:22:41.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena base mantida por fundamentação idônea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-criterios-de-correcao-em-concursos-publicos-e-merito-administrativo-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:22:41.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de critérios de correção em concursos públicos e mérito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-da-acao-penal-por-ausencia-de-representacao-das-vitimas-tribunal-de-j 2026-06-04T05:22:41.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento da ação penal por ausência de representação das vítimas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-aplicacao-equitativa-e-excepcionalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:22:41.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: aplicação equitativa e excepcionalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bancario-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:22:41.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe bancário: Culpa exclusiva da vítima afasta dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-reintegracao-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18cd02 2026-06-04T05:22:41.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença maternidade e reintegração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inexistencia-de-relacao-juridica-e-reparacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:22:41.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inexistência de relação jurídica e reparação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-credores-honorarios-advocaticios-em-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:22:41.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de credores: honorários advocatícios em execução de título - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-vitima-e-testemunhas-confirmam-grave-ameaca-e-violencia-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:22:41.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: vítima e testemunhas confirmam grave ameaça e violência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-confissao-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:22:41.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e confissão em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:22:41.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e competência do tribunal do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-cpc-recurso-especial-inadmissivel-sem-recolhimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18cd04 2026-06-04T05:22:42.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do CPC: Recurso Especial inadmissível sem recolhimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd05 2026-06-04T05:22:42.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial: inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:22:42.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros abusivos em empréstimo pessoal e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissoes-configuradas-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:22:42.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissões Configuradas no Acórdão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:22:42.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-publicidade-e-transparencia-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T05:22:42.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da publicidade e transparência em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-ilicito-de-drogas-apelacao-criminal-e-defesa-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:22:42.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico ilícito de drogas: apelação criminal e defesa do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-preclusao-temporal-em-agravo-de-instrumento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T05:22:42.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e preclusão temporal em agravo de instrumento no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-de-servico-nao-contratado-na-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:22:42.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida de serviço não contratado na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-desercao-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:22:42.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: deserção impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-justica-gratuita-negada-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:22:42.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Justiça gratuita negada por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-busca-e-apreensao-sem-prova-de-justa-causa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:22:42.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: busca e apreensão sem prova de justa causa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-alimentar-e-impenhoravel-mesmo-que-preterito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:22:42.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito alimentar é impenhorável, mesmo que pretérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-defesa-e-punicao-no-direito-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:22:42.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: defesa e punição no direito penal brasileiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-13e11f 2026-06-04T05:22:42.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e o princípio do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-beneficio-alimentacao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T05:22:42.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de benefício alimentação na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-nulidade-da-revelia-e-confissao-nao-reduzem-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:22:42.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: nulidade da revelia e confissão não reduzem pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-dialeticidade-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca5e7 2026-06-04T05:22:43.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da dialeticidade na apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-morais-e-principios-do-direito-civil-e-processual-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:22:43.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos morais e princípios do direito civil e processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-de-busca-e-apreensao-apos-tema-1-132-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T05:22:43.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações de busca e apreensão após Tema 1.132 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-de-veiculo-no-sistema-renajud-e-cumprimento-de-ordem-judicial-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:22:43.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação de veículo no sistema Renajud e cumprimento de ordem judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-garantia-de-veiculo-com-defeitos-e-risco-a-seguranca-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:22:43.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e garantia de veículo com defeitos e risco à segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-gerador-da-divida-de-condominio-e-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-04T05:22:44.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel gerador da dívida de condomínio é válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicoes-de-pagamento-por-fraude-e-falha-na-seguranca-tribunal-de-just 2026-06-04T05:22:58.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituições de pagamento por fraude e falha na segurança - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-oscilacoes-de-energia-eletrica-e-danos-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:22:58.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por oscilações de energia elétrica e danos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-benfeitorias-e-justica-gratuita-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:22:59.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, benfeitorias e justiça gratuita em ações civis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-contratual-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:22:59.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação contratual e danos morais por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-possessorias-para-evitar-decisoes-conflitantes-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T05:23:00.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações possessórias para evitar decisões conflitantes - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-da-lei-14-843-2024-e-criterios-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:23:01.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade da Lei 14.843/2024 e critérios para progressão de regime - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-interrupcao-do-cumprimento-de-pena-com-tornozeleira-eletronica-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:23:02.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para interrupção do cumprimento de pena com tornozeleira eletrônica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:23:02.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em cumprimento provisório de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-negado-decisao-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:23:31.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível Negado: Decisão da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-negado-decisao-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f079c9 2026-06-04T05:23:31.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível Negado: Decisão da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-recurso-conhecido-e-negado-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:23:32.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial: Recurso conhecido e negado provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-sobre-direitos-e-deveres-em-casos-civeis-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:23:32.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial sobre direitos e deveres em casos cíveis. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-direito-e-deveres-em-analise-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:23:32.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: direito e deveres em análise. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-mantem-negativa-de-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:23:32.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão Unânime Mantém Negativa de Provimento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-recurso-negado-em-caso-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:23:33.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial: Recurso negado em caso cível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-justica-recurso-negado-em-caso-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:23:33.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso à justiça: recurso negado em caso cível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-de-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:24:10.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade de porte de arma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-pena-violacao-de-artigos-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:24:10.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de pena: violação de artigos do Código Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-restabelecimento-por-inadimplencia-nao-provada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:24:10.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: restabelecimento por inadimplência não provada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prescricao-da-pretensao-punitiva-estatal-reconhecida-de-oficio-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:24:10.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prescrição da pretensão punitiva estatal reconhecida de ofício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-seguro-responsabilidade-do-segurado-por-danos-ao-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:24:10.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de seguro: responsabilidade do segurado por danos ao veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-tratamento-precoce-para-transtorno-do-desenvolvimento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:24:10.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de tratamento precoce para transtorno do desenvolvimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-judicial-aumento-para-inibir-conduta-e-garantir-cumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:24:10.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa judicial: Aumento para inibir conduta e garantir cumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-temporal-e-proporcionalidade-na-suspensao-do-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:24:11.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite temporal e proporcionalidade na suspensão do fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75da8d 2026-06-04T05:24:11.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição negada por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:24:11.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-crimes-complexos-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justic-eca5b3 2026-06-04T05:24:11.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa em crimes complexos e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para-t-75ddb9 2026-06-04T05:24:11.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-banco-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-responsabilidade-do-correntista-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:24:11.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do banco: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade do correntista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-consignado-nao-reconhecido-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:24:11.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de consignado não reconhecido: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-embargos-a-execucao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:24:11.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Embargos à Execução de Empréstimo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-beneficio-personalissimo-em-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:24:11.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Benefício Personalíssimo em Pensão por Morte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-em-concursos-publicos-e-reserva-de-vagas-tribunal-de-justica-do--13eea8 2026-06-04T05:24:11.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com deficiência em concursos públicos e reserva de vagas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-consignado-cerceamento-de-defesa-reconhecido-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T05:24:11.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito consignado: cerceamento de defesa reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-acordao-penal-e-rejeitada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:24:11.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão em Acórdão Penal é Rejeitada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-de-emprestimos-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:24:11.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos de empréstimos é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-em-casos-de-estelionato-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:24:11.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em casos de estelionato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-irredutibilidade-salarial-tribunal-de-justica-do--75e079 2026-06-04T05:24:11.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço: irredutibilidade salarial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cpc-inovacao-recursal-e-violacao-de-lei-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:24:12.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Inovação recursal e violação de lei federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-e-ato-juridico-perfeito-em-questao-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:24:12.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido e ato jurídico perfeito em questão municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-sem-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-06-04T05:24:12.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde sem perigo de dano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T05:24:12.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e citação por edital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:24:12.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes, Decisão Mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e9e1 2026-06-04T05:24:12.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-ilegal-de-aviso-previo-erro-material-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:24:12.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança ilegal de aviso prévio: erro material no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-irredutibilidade-salarial-tribunal-de-justica-do--75e0e4 2026-06-04T05:24:12.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço: irredutibilidade salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revenda-responsabilizada-por-vicio-oculto-e-eviccao-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-04T05:24:12.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revenda responsabilizada por vício oculto e evicção em compra de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-suspensao-de-processo-por-representativo-de-controversia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18cd0f 2026-06-04T05:24:12.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município: Suspensão de processo por representativo de controvérsia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-nao-reconhecida-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:24:12.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa não reconhecida em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-apos-oferecimento-de-denuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:24:12.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de Não Persecução Penal após oferecimento de denúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-do-devedor-por-meio-do-sistema-sniper-e-sua-efetividade-tribunal-de-justica-do-dist-13fc48 2026-06-04T05:24:12.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens do devedor por meio do Sistema Sniper e sua efetividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-para-arresto-de-bens-tribunal- 2026-06-04T05:24:13.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para arresto de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-impossibilidade-de-desclassificacao-e-improcedencia-da-qualificadora-tribunal- 2026-06-04T05:24:13.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: impossibilidade de desclassificação e improcedência da qualificadora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-custodia-e-validade-da-denuncia-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T05:24:14.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da custódia e validade da denúncia em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-autoria-e-tipificacao-em-crimes-de-roubo-e-adulteracao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T05:24:15.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova, autoria e tipificação em crimes de roubo e adulteração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-ilegalidade-na-retirada-de-tornozeleira-eletronica-em-execucao-penal-tribunal-de-j 2026-06-04T05:24:15.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ilegalidade na retirada de tornozeleira eletrônica em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-n-14-843-2024-na-progressao-de-regime-e-individualizacao-da-execucao-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:24:28.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei nº 14.843/2024 na progressão de regime e individualização da execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-maus-tratos-a-animal-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:24:28.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por maus-tratos a animal e reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-e-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T05:24:29.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros e mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-entre-turmas-do-tjto-e-conflito-de-competencia-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:24:29.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção entre turmas do TJTO e conflito de competência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-em-dificuldades-financeiras-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:24:29.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça para pessoa jurídica em dificuldades financeiras - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-venda-a-non-domino-e-teoria-da-actio-nata-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:24:30.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por venda a non domino e teoria da actio nata - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-risco-ao-minimo-existencial-na-execucao-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:24:30.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e risco ao mínimo existencial na execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-onus-da-prova-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:24:30.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e ônus da prova em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-negativa-de-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:25:01.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conhecimento e negativa de provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-direito-de-acesso-a-informacao-publica-negada-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:25:01.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre direito de acesso à informação pública negada. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-negado-decisao-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f079dd 2026-06-04T05:25:02.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível Negado: Decisão da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-mantida-em-caso-de-interesse-publico-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:25:02.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão mantida em caso de interesse público. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-mantida-em-caso-de-direito-nao-especificado-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T05:25:02.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão mantida em caso de direito não especificado. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-nao-provimento-negado-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T05:25:02.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conhecimento e não provimento negado. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/negado-provimento-a-recurso-decisao-unanime-da-1-turma-recursal-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:25:03.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negado provimento a recurso: decisão unânime da 1ª Turma Recursal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-negado-provimento-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:25:03.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Negado provimento em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-divergencia-jurisprudencial-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T05:25:40.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime: divergência jurisprudencial em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-para-servidoras-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18cd10 2026-06-04T05:25:40.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença-maternidade para servidoras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforco-de-penhora-e-cabivel-em-execucao-com-outro-credor-preferencial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:25:40.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforço de penhora é cabível em execução com outro credor preferencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-justica-gratuita-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:25:40.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para justiça gratuita é exigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-pena-base-minima-e-decote-da-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:25:40.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: pena-base mínima e decote da reincidência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-divida-prescrita-de-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75ec56 2026-06-04T05:25:40.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar dívida prescrita de consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-e-principio-da-legalidade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T05:25:40.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, fundamentação e princípio da legalidade no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-inadimplemento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T05:25:41.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em inadimplemento de obrigação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-do-devedor-pelo-sistema-sniper-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T05:25:41.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens do devedor pelo Sistema Sniper em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-por-associacao-de-aposentados-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T05:25:41.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais por associação de aposentados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-justica-gratuita-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3d78c9 2026-06-04T05:25:41.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para justiça gratuita é exigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-em-acao-contra-bancos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T05:25:41.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e dano moral em ação contra bancos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-nao-integram-base-de-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79c9 2026-06-04T05:25:41.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD não integram base de cálculo do imposto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-apreensao-nao-e-essencial-para-comprovar-lesividade-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T05:25:41.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: apreensão não é essencial para comprovar lesividade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-embargos-de-declaracao-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:25:41.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico: Embargos de declaração e rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reiteracao-automatica-de-bloqueio-e-uso-do-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:25:41.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reiteração automática de bloqueio e uso do sistema Sniper - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-e-efetividade-da-tutela-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori 2026-06-04T05:25:41.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes e efetividade da tutela jurisdicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/afastada-cobranca-de-seguro-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T05:25:41.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastada cobrança de seguro em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-pode-virar-emprestimo-padrao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd14 2026-06-04T05:25:41.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado pode virar empréstimo padrão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/chamamento-publico-ilegal-exigir-gestor-em-outra-unidade-hospitalar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:25:41.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chamamento público: ilegal exigir gestor em outra unidade hospitalar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imutabilidade-do-titulo-executivo-em-crimes-de-roubo-em-concurso-material-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T05:25:41.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imutabilidade do título executivo em crimes de roubo em concurso material. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-posse-para-uso-nao-acolhida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:25:41.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para posse para uso não acolhida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-da-materia-exige-recurso-proprio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3d79cc 2026-06-04T05:25:41.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame da matéria exige recurso próprio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justi-eca5bf 2026-06-04T05:25:42.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-extincao-de-processo-identico-em-outra-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T05:25:42.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: extinção de processo idêntico em outra justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-irredutibilidade-salarial-tribunal-de-justica-do--75fa8c 2026-06-04T05:25:42.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço: irredutibilidade salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-validade-com-assinatura-de-preposto-pela-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:25:42.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata: Validade com assinatura de preposto pela teoria da aparência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-reaver-valor-pago-em-roubo-de-carga-transportada-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T05:25:42.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a reaver valor pago em roubo de carga transportada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-via-inadequada-para-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:25:42.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade: via inadequada para análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79e1 2026-06-04T05:25:42.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:25:42.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-do-credito-tributario-sobre-despesas-condominiais-em-penhora-de-imovel-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:25:42.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência do crédito tributário sobre despesas condominiais em penhora de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-furto-qualificado-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:25:42.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por furto qualificado com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-e-organizacao-criminosa-requisitos-e-garantias-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:25:43.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio e organização criminosa: requisitos e garantias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-bem-movel-penhorado-e-nomeacao-de-depositaria-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:25:43.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de bem móvel penhorado e nomeação de depositária no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-direito-de-recorrer-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:25:43.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, direito de recorrer e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-verificacao-de-vinculo-empregaticio-em-execucao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T05:25:44.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e verificação de vínculo empregatício em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-pelo-endereco-no-cadastro-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T05:25:44.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação pelo endereço no cadastro de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-protecao-ao-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T05:25:44.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e proteção ao benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-e-violacao-do-contraditorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:25:44.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação e violação do contraditório no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-ato-posterior-na-promocao-militar-e-interesse-processual-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:25:58.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de ato posterior na promoção militar e interesse processual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-de-cheque-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:25:58.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e exceção de pré-executividade em execução de cheque - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:25:59.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-alteracao-de-convencao-condominial-sem-quorum-qualificado-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:25:59.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de alteração de convenção condominial sem quórum qualificado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-cumprimento-de-sentenca-coletiva-por-ausencia-de-interesse-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:26:00.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de cumprimento de sentença coletiva por ausência de interesse - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-locacao-a-terceiros-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:26:00.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e locação a terceiros - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-inepcia-da-inicial-em-materia-ambiental-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:26:00.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por inépcia da inicial em matéria ambiental - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-051c9f 2026-06-04T05:26:01.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por inscrição indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-dever-de-informacao-e-publicidade-enganosa-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:26:31.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: dever de informação e publicidade enganosa. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-sobre-direito-em-disputa-e-mantida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:26:31.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão sobre direito em disputa é mantida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-direito-de-acesso-a-justica-em-causas-civeis-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf 2026-06-04T05:26:32.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre direito de acesso à justiça em causas cíveis. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-mantida-pela-1-turma-recursal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:26:32.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão Unânime Mantida pela 1ª Turma Recursal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-negativa-de-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f07a1c 2026-06-04T05:26:32.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conhecimento e negativa de provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-negou-provimento-ao-recurso-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:26:32.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão Unânime Negou Provimento ao Recurso - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-mantem-negativa-de-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f07a22 2026-06-04T05:26:33.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão Unânime Mantém Negativa de Provimento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-acesso-a-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:26:33.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: acesso a medicamentos não padronizados pelo SUS. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:27:10.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gari-nao-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-sem-laudo-comprobatorio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T05:27:10.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gari não tem direito a adicional de insalubridade sem laudo comprobatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fd78 2026-06-04T05:27:11.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-eca5af 2026-06-04T05:27:11.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consulta-de-ativos-e-efetividade-na-busca-de-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-141d93 2026-06-04T05:27:11.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta de ativos e efetividade na busca de bens em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-comprova-venda-e-afasta-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-do-76006c 2026-06-04T05:27:11.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante comprova venda e afasta desclassificação para uso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-civil-para-2-camara-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:27:11.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso civil para 2ª Câmara de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-direito-do-espolio-e-posse-justa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:27:11.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: direito do espólio e posse justa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-prazo-na-analise-de-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:27:11.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de prazo na análise de progressão de regime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-04T05:27:11.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79cd 2026-06-04T05:27:11.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79d1 2026-06-04T05:27:11.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incentivo-financeiro-acs-ace-direito-ou-liberalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:27:11.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incentivo financeiro ACS/ACE: direito ou liberalidade? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bens-contra-penhora-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18cd1a 2026-06-04T05:27:11.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bens contra penhora indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incentivo-financeiro-acs-ace-pagamento-indevido-sem-lei-especifica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7600c8 2026-06-04T05:27:11.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incentivo financeiro ACS/ACE: pagamento indevido sem lei específica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ce-eca5c6 2026-06-04T05:27:11.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Societate na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-abstencao-de-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:27:11.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Abstenção de descontos indevidos e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-coisa-julgada-e-periculosidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:27:11.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade, coisa julgada e periculosidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-na-recuperacao-judicial-e-suspensao-da-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T05:27:11.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito na recuperação judicial e suspensão da execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consulta-a-sistemas-de-busca-de-ativos-e-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T05:27:12.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta a sistemas de busca de ativos e princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-pelo-bb-prescricao-de-acoes-e-bolsa-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:27:12.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação pelo BB: prescrição de ações e Bolsa de Valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-limitacao-de-descontos-de-consignados-exige-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T05:27:12.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: Limitação de descontos de consignados exige requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-suficientes-para-condenacao-diz-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:27:12.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: provas suficientes para condenação, diz STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-ausencia-de-animus-lucri-faciendi-nao-absolve-reu-colaborador-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-04T05:27:12.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Ausência de animus lucri faciendi não absolve réu colaborador. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-declaratoria-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd1d 2026-06-04T05:27:12.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação declaratória de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-indeferimento-em-acao-revisional-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:27:12.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Requisitos e indeferimento em ação revisional de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-cautelar-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca5dd 2026-06-04T05:27:12.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão cautelar e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-12-234-2010-e-prescricao-em-agravo-de-execucao-penal-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:27:12.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Lei 12.234/2010 e prescrição em agravo de execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79e9 2026-06-04T05:27:12.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-coletivas-por-temas-repetitivos-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14249b 2026-06-04T05:27:12.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações coletivas por temas repetitivos e sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-pobreza-nao-comprovada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3d79e6 2026-06-04T05:27:12.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: pobreza não comprovada em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-de-beneficio-alimentacao-tribunal-de-justica--1422b9 2026-06-04T05:27:12.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em cumprimento de sentença coletiva de benefício alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-requisitos-para-o-pedido-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:27:12.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: requisitos para o pedido em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-irredutibilidade-de-vencimentos-garantida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T05:27:12.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional: irredutibilidade de vencimentos garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irredutibilidade-salarial-ats-e-direito-adquirido-a-acrescimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:27:12.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irredutibilidade salarial: ATS e direito adquirido a acréscimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-dividas-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd1f 2026-06-04T05:27:12.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: dívidas e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-multa-proporcional-em-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:27:13.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de multa proporcional em ação declaratória de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-em-acao-civil-envolvendo-direito-civil-e-processual-tribunal-de-j 2026-06-04T05:27:13.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática em ação civil envolvendo direito civil e processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-expedicao-de-requisicao-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:27:13.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e expedição de requisição de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-fiscais-e-aplicacao-do-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-04T05:27:13.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos fiscais e aplicação do IPCA-e - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-perfeito-impede-indenizacao-securitaria-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:27:28.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato perfeito impede indenização securitária e danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-e-comunicacao-do-apenado-principios-e-normas-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:27:28.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico e comunicação do apenado: princípios e normas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/promocao-funcional-retroativa-e-prescricao-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:27:29.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção funcional retroativa e prescrição no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-sem-prova-de-boa-fe-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:27:29.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa sem prova de boa-fé e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-por-hipossuficiencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:27:30.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita por hipossuficiência em ação revisional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:27:30.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e concessão de gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-quitacao-de-valores-em-acoes-coletivas-de-direito-administrativo-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:27:30.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e quitação de valores em ações coletivas de direito administrativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-interesse-na-autocomposicao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:27:30.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de interesse na autocomposição - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-temporaria-inss-condenado-a-conceder-beneficio-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:28:01.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade temporária: INSS condenado a conceder benefício. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-temporaria-inss-condenado-a-conceder-beneficio-tribunal-regional-federal-da-f07a36 2026-06-04T05:28:01.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade temporária: INSS condenado a conceder benefício - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-adicional-de-tempo-de-servico-nao-incide-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T05:28:02.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: adicional de tempo de serviço não incide - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-processo-extinto-sem-merito-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:28:02.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: processo extinto sem mérito - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-adicional-de-tempo-de-servico-e-prescricao-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-04T05:28:02.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: adicional de tempo de serviço e prescrição - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-para-pessoa-com-deficiencia-concedido-tribunal-regional-federa 2026-06-04T05:28:02.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência concedido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tempo-especial-reconhecimento-parcial-em-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:28:02.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo especial: reconhecimento parcial em decisão judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-tempo-rural-e-afastamento-de-periodos-no-calculo-do-beneficio-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T05:28:03.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Tempo rural e afastamento de períodos no cálculo do benefício. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tecnico-radiologia-salario-base-e-insalubridade-sob-regime-estatutario-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:28:40.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnico radiologia: salário base e insalubridade sob regime estatutário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-em-execucao-gratuidade-de-justica-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:28:40.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis em execução: gratuidade de justiça negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-em-obra-analise-de-sentenca-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:28:40.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora em obra: análise de sentença cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-preparo-insuficiente-e-nao-complementado-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T05:28:40.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por preparo insuficiente e não complementado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-irredutibilidade-salarial-tribunal-de-justica-do--760941 2026-06-04T05:28:40.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço: irredutibilidade salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T05:28:40.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-decadencia-e-representacao-em-crimes-de-lesao-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:28:41.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por decadência e representação em crimes de lesão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-e-dever-de-prestacao-de-contas-em-relacao-bancaria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:28:41.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas e dever de prestação de contas em relação bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reiteracao-de-pedido-de-habeas-corpus-por-tese-ja-apreciada-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:28:41.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reiteração de pedido de habeas corpus por tese já apreciada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-absolvicao-negada-por-confissao-mesmo-com-busca-sem-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:28:41.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Absolvição negada por confissão, mesmo com busca sem fundada suspeita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-urgencia-e-requisito-essencial-para-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:28:41.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: urgência é requisito essencial para decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-juros-e-tarifas-abusivas-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-04T05:28:41.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: juros e tarifas abusivas em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-acolhida-parcialmente-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T05:28:41.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Impugnação em cumprimento de sentença bancária acolhida parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79d6 2026-06-04T05:28:41.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-sem-nulidade-ou-despronuncia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T05:28:41.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia mantida, sem nulidade ou despronúncia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-ausente-materia-apreciada-exaurientemente-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:28:41.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Ausente, Matéria Apreciada Exaurientemente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-substituicao-de-testemunhas-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:28:41.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e substituição de testemunhas em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-142f43 2026-06-04T05:28:41.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em alienação fiduciária de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-trafico-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:28:41.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva em organização criminosa e tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-irregularidade-na-procuracao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T05:28:41.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: irregularidade na procuração extingue o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79e0 2026-06-04T05:28:41.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-prazo-para-pagamento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:28:41.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Prazo para pagamento em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-prestacao-de-contas-nulidade-de-sentenca-superveniente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:28:41.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de prestação de contas: nulidade de sentença superveniente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-folha-para-servidores-publicos-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:28:42.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em folha para servidores públicos e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76147c 2026-06-04T05:28:42.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/promocao-policial-militar-prescricao-quinquenal-e-fundo-de-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:28:42.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção policial militar: prescrição quinquenal e fundo de direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-procuracao-extingue-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18cd26 2026-06-04T05:28:42.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de procuração extingue ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-extincao-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:28:42.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: extinção sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79e2 2026-06-04T05:28:42.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-majoracao-descabida-em-apelacao-provida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:28:42.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: Majoração descabida em apelação provida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-constrangimento-ilegal-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:28:42.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e constrangimento ilegal: provas suficientes para condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-provas-na-condenacao-por-roubo-majorado-por-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:28:42.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das provas na condenação por roubo majorado por concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-arma-de-fogo-e-nulidade-do-reconhecimento-pessoal-no-processo-penal-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:28:42.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de arma de fogo e nulidade do reconhecimento pessoal no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-na-recuperacao-judicial-e-suspensao-da-execucao-tribunal-de-justica-do-distri-143360 2026-06-04T05:28:42.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito na recuperação judicial e suspensão da execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-bloqueio-de-ativos-financeiros-do-conjuge-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T05:28:42.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros do cônjuge do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-saldo-do-fgts-ao-inventario-e-incidencia-do-itcmd-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T05:28:43.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do saldo do FGTS ao inventário e incidência do ITCMD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-alcoolizado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:28:43.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo na direção de veículo alcoolizado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-indice-de-correcao-monetaria-em-debito-nao-tributario-da-fazenda-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:28:43.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de índice de correção monetária em débito não tributário da Fazenda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:28:43.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva e reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-supressao-de-vicio-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:28:58.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e supressão de vício na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-cobranca-de-taxa-de-ligacao-de-esgoto-sem-conexao-por-topografia-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:28:58.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na cobrança de taxa de ligação de esgoto sem conexão por topografia - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-trabalho-externo-sem-fiscalizacao-adequada-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:28:59.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por trabalho externo sem fiscalização adequada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-e-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:28:59.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova e prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-correcao-monetaria-e-honorarios-nao-pactuados-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T05:29:00.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida, correção monetária e honorários não pactuados - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-promocao-militar-por-ato-inconstitucional-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:29:00.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e promoção militar por ato inconstitucional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-participacao-consciente-em-crime-de-corrupcao-de-menores-tribunal-de-just 2026-06-04T05:29:00.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por participação consciente em crime de corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-de-urgencia-na-transferencia-de-veiculos-tribunal-de- 2026-06-04T05:29:00.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória de urgência na transferência de veículos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/tempo-rural-averbacao-de-segurada-especial-reconhecida-parcialmente-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T05:29:31.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo rural: averbação de segurada especial reconhecida parcialmente - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-deve-pagar-bpc-atrasado-com-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:29:31.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS deve pagar BPC atrasado com juros e correção monetária. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-temporaria-concessao-e-juros-de-mora-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:29:31.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade temporária: concessão e juros de mora - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tempo-rural-averbacao-de-segurada-especial-e-reconhecida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:29:31.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo rural: Averbação de segurada especial é reconhecida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-beneficio-cessado-direito-e-juros-de-mora-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T05:29:32.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de benefício cessado: direito e juros de mora. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nova-pericia-psiquiatrica-reabertura-da-instrucao-em-juizados-especiais-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:29:32.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nova perícia psiquiátrica: reabertura da instrução em Juizados Especiais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/tempo-rural-processo-extinto-sem-merito-para-parte-do-pedido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:29:32.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo rural: processo extinto sem mérito para parte do pedido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-juizados-especiais-civeis-cabimento-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:29:32.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em Juizados Especiais Cíveis: cabimento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-concessao-de-servico-publico-por-infracao-contratual-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:30:10.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em concessão de serviço público por infração contratual é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renajud-penhora-de-veiculos-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:30:10.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renajud: Penhora de veículos em cumprimento de sentença bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-crimes-sexuais-contra-criancas-e-adolescentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:30:10.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: crimes sexuais contra crianças e adolescentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79cf 2026-06-04T05:30:10.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-proibida-cumulacao-com-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:30:10.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta-parte: proibida cumulação com adicional por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-18cd28 2026-06-04T05:30:10.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-criterios-para-beneficios-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:30:11.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e critérios para benefícios em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-alimentos-na-proporcao-das-necessidades-e-recursos-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:30:11.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Fixação de alimentos na proporção das necessidades e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-tipificacao-no-trafico-ilicito-de-entorpecentes-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T05:30:11.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e tipificação no tráfico ilícito de entorpecentes e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-gravidicos-direito-a-prestacao-de-despesas-durante-a-gravidez-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T05:30:11.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos gravídicos: direito à prestação de despesas durante a gravidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-bancario-taxa-media-do-bc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd2b 2026-06-04T05:30:11.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato bancário: taxa média do BC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/franquia-rescisao-contratual-e-cobranca-mantidas-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:30:11.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia: Rescisão contratual e cobrança mantidas em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-stj-inversao-do-onus-da-prova-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:30:11.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e STJ: Inversão do ônus da prova em relações de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-direito-a-reajuste-salarial-e-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:30:11.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal: direito a reajuste salarial é negado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79d3 2026-06-04T05:30:11.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-e-busca-e-apreensao-pagamento-quita-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:30:11.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros e busca e apreensão: pagamento quita dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca5c1 2026-06-04T05:30:11.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-salariais-e-restituicao-de-valores-pagos-a-maior-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T05:30:11.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos salariais e restituição de valores pagos a maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-e-superendividamento-sob-lei-14-181-2021-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:30:11.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha e superendividamento sob Lei 14.181/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-honorarios-de-sucumbencia-contra-o-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:30:11.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: Honorários de sucumbência contra o Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pena-base-mantida-em-19-anos-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:30:11.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pena-base mantida em 19 anos de reclusão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inventario-beneficio-de-justica-gratuita-para-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:30:11.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Benefício de justiça gratuita para espólio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-marcario-protecao-contra-uso-indevido-de-marca-e-garantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:30:11.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito marcário: proteção contra uso indevido de marca é garantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-debito-e-dano-moral-prova-documental-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:30:12.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de débito e dano moral: prova documental basta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-procedencia-em-acao-bancaria-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:30:12.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Procedência em ação bancária confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:30:12.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por tentativa de homicídio qualificado: indícios de autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14496d 2026-06-04T05:30:12.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-defesa-da-integridade-fisica-e-sancao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:30:12.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: defesa da integridade física e sanção penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-astreintes-e-cumprimento-de-sentenca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:30:12.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de astreintes e cumprimento de sentença no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3d79e7 2026-06-04T05:30:12.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79e8 2026-06-04T05:30:12.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-cancelamento-de-averbacao-premonitoria-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T05:30:12.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: cancelamento de averbação premonitória indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:30:12.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-do-art-523-cpc-pagamento-em-dia-afasta-incidencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:30:12.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários do art. 523 CPC: pagamento em dia afasta incidência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-local-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:30:13.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Local na liquidação de sentença coletiva e juros de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debitos-automaticos-em-contas-bancarias-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:30:13.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débitos automáticos em contas bancárias e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-em-homicidio-qualificado-aplicacao-do-principio-in-dubio-pro-societate-trib 2026-06-04T05:30:13.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas em homicídio qualificado: aplicação do princípio in dubio pro societate - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:30:13.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-decretacao-de-prisao-e-analise-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:30:14.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de decretação de prisão e análise de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-de-domicilio-e-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:30:14.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação de domicílio e insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-nulidade-da-citacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins-t-b98628 2026-06-04T05:30:28.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e nulidade da citação em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-em-conta-inativa-e-dano-moral-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:30:28.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas em conta inativa e dano moral por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-parcelas-reajustaveis-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:30:29.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e execução de título extrajudicial com parcelas reajustáveis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-juros-e-encargos-em-liquidacao-antecipada-de-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:30:29.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de juros e encargos em liquidação antecipada de contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-causa-de-diminuicao-do-trafico-privilegiado-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:30:30.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-tutela-de-urgencia-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:30:30.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e tutela de urgência em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:30:31.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-novacao-e-clausula-penal-na-rescisao-de-contrato-de-bem-movel-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:30:31.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de novação e cláusula penal na rescisão de contrato de bem móvel - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/advogado-nao-comparece-processo-extinto-sem-merito-por-falta-de-sustentacao-oral-tribunal-regional-f 2026-06-04T05:31:01.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado não comparece: processo extinto sem mérito por falta de sustentação oral. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-temporaria-inss-condenado-a-pagar-atrasados-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T05:31:01.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade temporária: INSS condenado a pagar atrasados - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-concedido-a-autora-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T05:31:01.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido à autora. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-pagamento-de-aposentadoria-por-idade-atrasada-com-juros-e-correcao-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:31:01.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Pagamento de Aposentadoria por Idade Atrasada com Juros e Correção - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-e-reabertura-de-instrucao-processual-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:31:02.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença e reabertura de instrução processual - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-e-reabertura-de-instrucao-processual-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07ab1 2026-06-04T05:31:02.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença e reabertura de instrução processual. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-ec-103-2019-afasta-calculo-da-rmi-de-beneficio-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:31:02.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da EC 103/2019 afasta cálculo da RMI de benefício. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-temporaria-inss-condenado-a-pagar-parcelas-atrasadas-tribunal-regional-fede 2026-06-04T05:31:02.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade temporária: INSS condenado a pagar parcelas atrasadas - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-de-testemunha-inocenta-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:31:40.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação de testemunha inocenta em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3d79d9 2026-06-04T05:31:40.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Rejeição por Ausência de Vício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-de-locacao-direito-a-renovacao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:31:40.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória de locação: direito à renovação do contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falsificacao-de-chamadas-e-seguranca-de-dados-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T05:31:41.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falsificação de chamadas e segurança de dados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-de-haveres-direito-de-socios-em-sociedade-limitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18cd30 2026-06-04T05:31:41.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração de haveres: direito de sócios em sociedade limitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-reprovacao-em-prova-pratica-de-videoaula-e-invalida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T05:31:41.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: reprovação em prova prática de videoaula é inválida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:31:41.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-na-reiteracao-de-consultas-ao-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T05:31:41.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade na reiteração de consultas ao SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-por-concurso-de-agentes-e-validade-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:31:41.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado por concurso de agentes e validade da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-professora-aposentada-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763030 2026-06-04T05:31:41.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Professora aposentada tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-dano-material-iliquido-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:31:41.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: dano material ilíquido e valor da causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-confissao-de-divida-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T05:31:41.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em confissão de dívida: título executivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-capitalizacao-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T05:31:41.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: capitalização, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-procuracao-com-firma-reconhecida-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3d79df 2026-06-04T05:31:41.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual: procuração com firma reconhecida é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-oficio-para-verificar-vinculo-trabalhista-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T05:31:41.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de ofício para verificar vínculo trabalhista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-acordao-penal-nao-acolhida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:31:41.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão em Acórdão Penal Não Acolhida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-ordem-tributaria-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:31:41.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a ordem tributária e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-e-manutencao-da-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T05:31:41.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia e manutenção da prisão preventiva em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-e-ativos-bancarios-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:31:41.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens e ativos bancários em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-aplicacao-maxima-da-minorante-em-sentenca-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:31:41.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: Aplicação máxima da minorante em sentença sem fundamentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pobreza-declarada-sem-amparo-nos-autos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79e5 2026-06-04T05:31:41.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pobreza declarada sem amparo nos autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-civel-para-acoes-de-marca-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:31:42.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Cível para ações de marca e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-apelo-que-nao-ataca-a-sentenca-e-invalido-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:31:42.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: apelo que não ataca a sentença é inválido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-do-brasil-indeniza-cliente-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T05:31:42.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco do Brasil indeniza cliente por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-honorarios-de-sucumbencia-contra-o-ente-que-a-remunera-tribunal-de-justica-do-par-7646a0 2026-06-04T05:31:42.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: Honorários de sucumbência contra o ente que a remunera. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-cdc-e-sumula-297-stj-aplicados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:31:42.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: CDC e Súmula 297 STJ aplicados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direitos-e-principios-no-direito-civil-e-processual-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:31:42.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direitos e princípios no direito civil e processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-minimo-existencial-possibilidade-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T05:31:42.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e mínimo existencial: possibilidade e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-repeticao-automatica-de-bloqueios-de-valores-no-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrit-146ce8 2026-06-04T05:31:42.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da repetição automática de bloqueios de valores no SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca5e6 2026-06-04T05:31:42.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na anulação de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-patente-e-concorrencia-desleal-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:31:42.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de patente e concorrência desleal: indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-ex-funcionaria-nao-comprovou-uso-de-dados-sigilosos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T05:31:42.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: ex-funcionária não comprovou uso de dados sigilosos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-carga-indenizacao-por-danos-materiais-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:31:42.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de carga: indenização por danos materiais é devida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-telefonia-indenizacao-por-participacao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18cd36 2026-06-04T05:31:42.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de telefonia: indenização por participação financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764863 2026-06-04T05:31:42.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: dosimetria da pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-criminal-roubo-e-associacao-em-aurora-do-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:31:42.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência criminal: roubo e associação em Aurora do Pará - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-controversia-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:31:43.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa em controvérsia de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca5ef 2026-06-04T05:31:43.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-inventariante-e-requisitos-de-antecipacao-de-tutela-recursal-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:31:43.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do inventariante e requisitos de antecipação de tutela recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-e-indenizacao-por-danos-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:31:43.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias e indenização por danos em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-gratuidade-da-justica-e-parcelamento-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:31:59.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de gratuidade da justiça e parcelamento de custas processuais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-possibilidade-de-parcelamento-de-custas-em-execucao-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:31:59.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e possibilidade de parcelamento de custas em execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-taxa-selic-na-atualizacao-de-debitos-tributarios-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:32:00.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da Taxa Selic na Atualização de Débitos Tributários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-e-interesse-de-agir-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-to-b98632 2026-06-04T05:32:00.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de pequeno valor e interesse de agir no Direito Tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-validade-da-citacao-por-edital-sem-tentativas-previas-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:32:00.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e validade da citação por edital sem tentativas prévias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recursos-em-juri-e-efeitos-da-publicacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T05:32:01.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recursos em júri e efeitos da publicação da sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-de-honorarios-convencionais-em-convencoes-de-condominio-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:32:02.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas de honorários convencionais em convenções de condomínio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-ocupacao-irregular-de-assentamento-rural-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T05:32:02.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em ocupação irregular de assentamento rural - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-incapacidade-permanente-dib-fixada-na-data-do-acordao-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:32:31.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por incapacidade permanente: DIB fixada na data do acórdão. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-rural-inss-deve-averbar-tempo-e-conceder-beneficio-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:32:31.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria rural: INSS deve averbar tempo e conceder benefício. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-nega-beneficio-previdenciario-por-incapacidade-em-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:32:31.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS nega benefício previdenciário por incapacidade em decisão judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-restabelecimento-de-auxilio-por-incapacidade-temporaria-e-determinado-tribunal-regional-federal 2026-06-04T05:32:32.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária é determinado. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-efeitos-financeiros-e-prazo-de-cumprimento-da-tutela-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T05:32:32.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria: efeitos financeiros e prazo de cumprimento da tutela - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-continuado-negado-em-pedido-na-der-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:32:32.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício Continuado Negado em Pedido na DER - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-e-retorno-dos-autos-a-origem-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:32:33.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença e retorno dos autos à origem. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-de-prestacao-continuada-negado-em-recurso-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:32:33.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício de Prestação Continuada negado em recurso - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-prova-pericial-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:33:10.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: prova pericial e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-crime-continuado-conflito-de-competencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:33:10.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e crime continuado: conflito de competência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-lei-maria-da-penha-recurso-civel-nao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:33:10.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas Lei Maria da Penha: recurso cível, não penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-embargos-de-declaracao-e-sumulas-5-e-7-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:33:10.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Embargos de Declaração e Súmulas 5 e 7 do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-rural-cobertura-em-cedula-pignoraticia-e-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T05:33:11.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro rural: cobertura em cédula pignoratícia e ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-probabilidade-do-direito-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:33:11.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: probabilidade do direito é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-no-procedimento-cirurgico-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:33:11.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade no procedimento cirúrgico de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-e-direitos-adquiridos-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:33:11.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, juros e direitos adquiridos em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-antecipada-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T05:33:11.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela antecipada em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:33:11.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão do julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-absolvicao-por-provas-insuficientes-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:33:11.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: Absolvição por provas insuficientes é impossível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-cdc-e-sumula-297-stj-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:33:11.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: CDC e Súmula 297 STJ em ação de indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-embargos-a-execucao-e-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:33:11.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Embargos à Execução e Direito Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-do-produto-responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:33:11.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício do produto: responsabilidade por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protesto-contra-alienacao-de-bens-improcedencia-mantida-com-lide-instalada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T05:33:11.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto contra alienação de bens: improcedência mantida com lide instalada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79f2 2026-06-04T05:33:11.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T05:33:11.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e coisa julgada em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-impossibilidade-de-absolvicao-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:33:11.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: impossibilidade de absolvição com provas robustas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-crime-tipificado-no-art-2-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:33:11.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em crime tipificado no Art. 2º - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-seguro-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:33:12.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de seguro em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-indenizacao-por-morte-de-peixes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:33:12.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: indenização por morte de peixes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-parceria-desvio-de-recursos-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:33:12.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de parceria: desvio de recursos e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-de-2-08-ao-mes-nao-violam-norma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:33:12.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros de 2,08% ao mês não violam norma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-furto-de-motocicleta-em-estacionamento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T05:33:12.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por furto de motocicleta em estacionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-sentenca-coletiva-e-temas-de-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:33:12.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de sentença coletiva e temas de repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-766dee 2026-06-04T05:33:12.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria sem omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-de-prova-e-pena-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:33:12.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise de prova e pena no crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-esbulho-e-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:33:12.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: esbulho e extinção sem mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-reintegracao-de-posse-e-contrarrazoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:33:12.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Reintegração de Posse e Contrarrazões - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-violencia-domestica-impede-convivio-e-beneficia-o-agressor-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:33:12.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade: violência doméstica impede convívio e beneficia o agressor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-sem-lide-sucumbencia-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:33:12.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas sem lide: sucumbência descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-inclusao-do-devedor-no-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:33:12.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-interpretacao-do-cpc-sobre-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1480fd 2026-06-04T05:33:12.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e interpretação do CPC sobre penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-eca5f9 2026-06-04T05:33:13.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e reintegração de posse em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-condominio-com-mudanca-de-endereco-nao-comunicada-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:33:13.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em condomínio com mudança de endereço não comunicada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-sessoes-de-terapia-ocupacional-e-dano-moral-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j 2026-06-04T05:33:13.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de sessões de terapia ocupacional e dano moral em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-com-restricao-administrativa-e-possivel-apos-regularizacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:33:13.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo com restrição administrativa é possível após regularização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-de-energia-por-oscilacoes-e-danos-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:33:15.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária de energia por oscilações e danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:33:15.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-validade-da-capitalizacao-mensal-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-just 2026-06-04T05:33:16.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e validade da capitalização mensal em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-agentes-politicos-e-ausencia-de-previsao-legal-para-pagamento-de-beneficios-tribunal-de- 2026-06-04T05:33:28.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de agentes políticos e ausência de previsão legal para pagamento de benefícios - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-transito-e-desobediencia-validade-da-prova-e-perfilamento-racial-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:33:28.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de trânsito e desobediência: validade da prova e perfilamento racial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/poder-de-gestao-do-processo-e-inercia-da-parte-na-emenda-da-inicial-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:33:29.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder de gestão do processo e inércia da parte na emenda da inicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-e-ausencia-de-fraude-tribunal-de- 2026-06-04T05:33:29.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável e ausência de fraude - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-e-necessidade-de-instrucao-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T05:33:29.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova e necessidade de instrução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-e-necessidade-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:33:29.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária e necessidade de intimação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-negativacao-por-debito-diverso-e-quitacao-parcial-de-dividas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:33:30.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da negativação por débito diverso e quitação parcial de dívidas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-d-02462c 2026-06-04T05:33:30.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-implantacao-desde-a-der-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:34:01.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por tempo de contribuição: implantação desde a DER - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-defeso-concessao-e-juros-de-mora-em-decisao-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:34:01.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro Defeso: Concessão e Juros de Mora em Decisão Judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-juizados-especiais-civeis-regras-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:34:01.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em Juizados Especiais Cíveis: regras. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-contribuicao-previdenciaria-para-carencia-de-aposentadoria-tribunal-regional-federal- 2026-06-04T05:34:01.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de contribuição previdenciária para carência de aposentadoria. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-e-retorno-dos-autos-a-origem-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07b30 2026-06-04T05:34:02.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença e retorno dos autos à origem. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-aposentadoria-por-incapacidade-permanente-concedida-com-dib-na-der-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:34:02.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Aposentadoria por incapacidade permanente concedida com DIB na DER - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-incapacidade-inss-paga-atrasados-com-juros-e-correcao-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:34:02.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por incapacidade: INSS paga atrasados com juros e correção - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-aposentadoria-por-idade-concedida-com-dib-retroativa-e-pagamentos-tribunal-regional-federal-da- 2026-06-04T05:34:02.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Aposentadoria por idade concedida com DIB retroativa e pagamentos - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-de-haveres-danos-do-socio-retirante-e-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:34:40.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração de haveres: danos do sócio retirante e levantamento de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-em-transporte-de-cargas-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:34:40.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil em transporte de cargas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-prova-da-ameaca-de-esbulho-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:34:40.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: prova da ameaça de esbulho é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-responsabilidade-bancaria-em-emprestimos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18cd41 2026-06-04T05:34:40.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e responsabilidade bancária em empréstimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rpv-lei-estadual-nao-se-aplica-a-titulos-anteriores-a-sua-vigencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:34:40.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Lei Estadual não se aplica a títulos anteriores à sua vigência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-pagamento-de-fgts-producao-de-provas-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T05:34:41.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e pagamento de FGTS: produção de provas é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-salariais-e-impenhorabilidade-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:34:41.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores salariais e impenhorabilidade em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negocio-juridico-e-responsabilidade-solidaria-na-cadeia-de-consumo-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:34:41.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negócio jurídico e responsabilidade solidária na cadeia de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-noturno-e-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T05:34:41.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional noturno e liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-intimacao-pessoal-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:34:41.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação: intimação pessoal é necessária? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-em-dissolucao-de-sociedade-em-conta-de-participacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:34:41.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas em dissolução de sociedade em conta de participação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-ressarcido-por-fraude-em-cartao-de-credito-responsabilidade-da-intermediadora-tribunal-de-just 2026-06-04T05:34:41.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco ressarcido por fraude em cartão de crédito: responsabilidade da intermediadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-legitima-busca-domiciliar-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:34:41.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante legitima busca domiciliar sem mandado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-taxa-de-juros-e-honorarios-advocaticios-em-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:34:41.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: taxa de juros e honorários advocatícios em empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7680ff 2026-06-04T05:34:41.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa no Processo Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-por-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribu 2026-06-04T05:34:41.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de repetição de indébito e danos morais por desconto indevido em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-administracao-publica-violacao-em-ato-administrativo-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:34:41.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na administração pública: violação em ato administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-valores-de-aposentadoria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-04T05:34:41.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de valores de aposentadoria em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-por-falta-de-fundamentacao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:34:41.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão por falta de fundamentação e omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-e-penhora-de-deposito-apos-ordem-judicial-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:34:41.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança e penhora de depósito após ordem judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-preparo-ato-incompativel-gera-preclusao-logica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:34:41.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e preparo: ato incompatível gera preclusão lógica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-negadas-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7683f0 2026-06-04T05:34:41.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição e desclassificação negadas em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/baixa-distintividade-de-marca-uso-comum-mitiga-exclusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7a12 2026-06-04T05:34:41.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa distintividade de marca: uso comum mitiga exclusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-devido-a-agente-comunitario-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:34:42.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial devido a Agente Comunitário de Saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-por-falta-de-esgotamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18cd46 2026-06-04T05:34:42.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial por falta de esgotamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-veiculo-anterior-a-restricao-judicial-e-direito-a-liberacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:34:42.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de veículo anterior à restrição judicial e direito à liberação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-dano-moral-e-patrimonial-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:34:42.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca: dano moral e patrimonial in re ipsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-sociedade-em-conta-de-participacao-onus-probatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:34:42.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em Sociedade em Conta de Participação: ônus probatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd47 2026-06-04T05:34:42.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede Recurso Especial: entenda o caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-direito-de-recorrer-em-liberdade-nao-e-via-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T05:34:42.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: direito de recorrer em liberdade não é via de apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-construcao-responsabilidade-da-construtora-por-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:34:42.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de construção: responsabilidade da construtora por vícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-na-planilha-de-calculo-e-observancia-dos-parametros-na-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:34:42.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade na planilha de cálculo e observância dos parâmetros na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-dialeticidade-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:34:42.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da dialeticidade em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limite-temporal-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T05:34:42.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite temporal na execução de sentença coletiva e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pericia-grafotecnica-em-acao-de-inexistencia-de-debito-no-cartao-de-credito-tribunal-de- 2026-06-04T05:34:43.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de perícia grafotécnica em ação de inexistência de débito no cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cabo-solto-em-via-publica-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:34:43.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cabo solto em via pública e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-deve-ser-processada-nos-autos-originais-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:34:43.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica deve ser processada nos autos originais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-da-pesquisa-eletronica-de-bens-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1492c4 2026-06-04T05:34:43.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade da pesquisa eletrônica de bens na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-analise-de-embargos-de-declaracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T05:34:43.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de análise de embargos de declaração no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-e-calculo-do-cet-em-financiamento-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:34:43.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros e cálculo do CET em financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-requisitos-para-ajuizamento-de-nova-acao-em-litigio-preditorio-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:34:58.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e requisitos para ajuizamento de nova ação em litígio preditório - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-manutencao-da-absolvicao-por-disparo-de-arma-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T05:34:58.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e manutenção da absolvição por disparo de arma - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-de-ipva-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:34:59.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário de IPVA e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-encargos-bancarios-e-limites-de-credito-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:34:59.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de encargos bancários e limites de crédito no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-financiamento-de-veiculo-tribunal- 2026-06-04T05:35:00.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por cobrança indevida e danos morais em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-requisitos-para-prosseguimento-de-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:35:01.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e requisitos para prosseguimento de ações judiciais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-do-adicional-por-tempo-de-servico-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:35:02.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial do adicional por tempo de serviço de servidor público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-consignado-e-ausencia-de-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T05:35:02.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo consignado e ausência de indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inss-aposentadoria-hibrida-rural-e-averbacao-de-tempo-rural-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:35:31.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Aposentadoria Híbrida Rural e Averbação de Tempo Rural - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-oftalmologica-direito-a-pericia-em-processo-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-r 2026-06-04T05:35:31.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial oftalmológica: direito à perícia em processo judicial - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-nos-juizados-especiais-civeis-so-em-recurso-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T05:35:31.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais nos Juizados Especiais Cíveis: só em recurso. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-unanime-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:35:32.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão unânime da 1ª Turma Recursal ES. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-mantida-em-juizado-especial-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:35:32.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão mantida em juizado especial cível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:35:32.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07b9d 2026-06-04T05:35:33.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07b9c 2026-06-04T05:35:33.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-revisao-de-contrato-e-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T05:36:10.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: revisão de contrato e representação processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-consolidacao-de-propriedade-por-falha-na-notificacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:36:10.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de consolidação de propriedade por falha na notificação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-e-trade-dress-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:36:10.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca e trade dress: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd49 2026-06-04T05:36:10.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede Recurso Especial: Súmula 187 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-dividas-trabalhistas-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18cd48 2026-06-04T05:36:10.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por dívidas trabalhistas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca60e 2026-06-04T05:36:10.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na anulação de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-clarificacao-de-decisao-penal-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:36:10.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Clarificação de Decisão Penal e Direitos Fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-valor-da-causa-sem-intimacao-viola-principio-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:36:11.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de valor da causa sem intimação viola princípio do contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-e-principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T05:36:11.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato e princípio da inafastabilidade da jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-judiciaria-e-requisitos-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T05:36:11.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade judiciária e requisitos de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-violacao-de-exclusividade-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T05:36:11.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por violação de exclusividade e reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-verbas-previdenciarias-aplicacao-da-lindb-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:36:11.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de verbas previdenciárias: aplicação da LINDB - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-poupanca-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:36:11.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em poupança: liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-custas-judiciais-no-stj-apos-admissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-04T05:36:11.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de custas judiciais no STJ após admissibilidade do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-causa-de-aumento-de-pena-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:36:11.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de arma de fogo em roubo: causa de aumento de pena confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-art-126-lep-e-recomendacoes-cnj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:36:11.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: Art. 126 LEP e Recomendações CNJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:36:11.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por danos morais por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-capitalizacao-mensal-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-just-eca61e 2026-06-04T05:36:11.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e capitalização mensal em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desenho-industrial-anulacao-de-registro-e-cessacao-de-efeitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:36:11.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desenho industrial: anulação de registro e cessação de efeitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cessao-de-quotas-por-venda-de-marca-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:36:11.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cessão de quotas por venda de marca de terceiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-em-acidente-de-transito-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T05:36:11.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais em acidente de trânsito: responsabilidade da concessionária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-para-pagamento-de-alimentos-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T05:36:11.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração para pagamento de alimentos e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inss-embargos-de-declaracao-e-violacao-ao-art-1-022-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:36:11.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Embargos de Declaração e Violação ao Art. 1.022 do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-base-reduzida-ao-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:36:12.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Pena-base reduzida ao mínimo legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-confissao-e-menoridade-nao-reduzem-pena-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para--76a630 2026-06-04T05:36:12.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: confissão e menoridade não reduzem pena abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-na-replica-e-o-contraditorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:36:12.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos na réplica e o contraditório no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-marketplace-e-falha-em-servico-de-aplicativo-e-direito-privado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T05:36:12.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Marketplace e falha em serviço de aplicativo é Direito Privado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-parasitaria-indeferida-tutela-para-encerrar-atividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:36:12.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência parasitária: indeferida tutela para encerrar atividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-ao-indice-de-mercado-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:36:12.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros ao índice de mercado em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-educacional-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:36:12.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato educacional e danos morais: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-alteracao-do-sistema-de-amortizacao-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:36:12.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e alteração do sistema de amortização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-adicional-de-periculosidade-e-insalubridade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T05:36:12.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a adicional de periculosidade e insalubridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-reivindicatoria-avaliacao-do-bem-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:36:12.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação reivindicatória: avaliação do bem é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-natureza-hedionda-nao-afastada-pelo-pacote-anticrime-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:36:12.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: natureza hedionda não afastada pelo Pacote Anticrime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-durante-tratamento-de-emergencia-e-abusiva-tribunal-de-justica-149881 2026-06-04T05:36:12.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde durante tratamento de emergência é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cedula-de-credito-rural-e-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:36:12.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cédula de crédito rural e liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifas-de-registro-e-avaliacao-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-ju-eca624 2026-06-04T05:36:13.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifas de registro e avaliação em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-e-necessidade-de-anuencia-tribunal-de-just 2026-06-04T05:36:13.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contratos de empréstimo pessoal e necessidade de anuência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-expedicao-de-oficio-a-junta-comercial-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-149893 2026-06-04T05:36:13.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e expedição de ofício à Junta Comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-durante-tratamento-de-emergencia-e-abusiva-tribunal-de-justica-149882 2026-06-04T05:36:13.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde durante tratamento de emergência é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-ausencia-de-culpa-em-acao-indenizatoria-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:36:28.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e ausência de culpa em ação indenizatória por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-nota-promissoria-em-contrato-verbal-de-mutuo-de-coisas-fungiveis-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:36:28.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de nota promissória em contrato verbal de mútuo de coisas fungíveis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:36:29.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do--032807 2026-06-04T05:36:29.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-infimo-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj-0372af 2026-06-04T05:36:30.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor ínfimo e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/posse-trintenaria-e-manutencao-de-servidao-de-passagem-em-imovel-rural-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:36:30.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse trintenária e manutenção de servidão de passagem em imóvel rural - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-do-estado-na-cobranca-de-custas-judiciais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:36:30.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva do Estado na cobrança de custas judiciais em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-ordinaria-em-execucao-fiscal-e-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:36:32.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Ordinária em Execução Fiscal e Ausência de Citação Válida - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07ba3 2026-06-04T05:37:01.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:37:01.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07ba4 2026-06-04T05:37:02.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07ba6 2026-06-04T05:37:02.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07ba7 2026-06-04T05:37:02.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07ba9 2026-06-04T05:37:02.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07bac 2026-06-04T05:37:02.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07bab 2026-06-04T05:37:03.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/franquia-manutencao-da-improcedencia-em-acao-de-resolucao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T05:37:40.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia: Manutenção da improcedência em ação de resolução contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-violacao-ao-art-93-ix-da-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:37:40.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão: Violação ao Art. 93, IX da Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-para-tratamento-de-saude-com-comorbidades-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b818 2026-06-04T05:37:40.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada para tratamento de saúde com comorbidades. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-representacao-comercial-indenizacao-por-rescisao-imotivada-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T05:37:40.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de representação comercial: indenização por rescisão imotivada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-a-aplicacao-do-art-33-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:37:40.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal e a aplicação do Art. 33. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cpc-nulidade-de-decisao-e-violacao-de-lei-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:37:40.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Nulidade de decisão e violação de lei em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-recursos-internos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:37:41.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e recursos internos em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-contratual-e-repeticao-de-indebito-por-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:37:41.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação contratual e repetição de indébito por ausência de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficio-a-junta-comercial-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-04T05:37:41.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofício à Junta Comercial e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-expedicao-de-oficio-a-junta-comercial-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-149895 2026-06-04T05:37:41.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e expedição de ofício à Junta Comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-coisa-julgada-impede-reducao-de-pena-por-ausencia-de-antecedentes-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:37:41.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Coisa julgada impede redução de pena por ausência de antecedentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-nao-contraria-as-provas-em-tentativa-de-homicidio-privilegiado-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-04T05:37:41.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Decisão não contrária às provas em tentativa de homicídio privilegiado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-leilao-extrajudicial-valido-apos-stay-period-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:37:41.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: leilão extrajudicial válido após stay period. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-tarifas-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3d7a0a 2026-06-04T05:37:41.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e tarifas em contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-sobre-violacao-de-artigos-do-cpc-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-c-18cd52 2026-06-04T05:37:41.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial sobre violação de artigos do CPC em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18cd53 2026-06-04T05:37:41.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-expedicao-de-oficio-para-juntas-comerciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T05:37:41.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e expedição de ofício para juntas comerciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-normas-sobre-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-em-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:37:41.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de normas sobre obrigação de fazer e danos morais em saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-debito-impede-cobranca-e-exclusao-do-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:37:41.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de débito impede cobrança e exclusão do nome em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-responsabilidade-da-parte-na-demonstracao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:37:41.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e responsabilidade da parte na demonstração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-vitima-de-app-relata-detalhes-prova-firme-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:37:41.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: vítima de app relata detalhes, prova firme - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-dispensa-de-documentos-contabeis-em-licitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:37:41.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: dispensa de documentos contábeis em licitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-dolo-e-boa-fe-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cbde 2026-06-04T05:37:41.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de dolo e boa-fé do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mera-discordancia-do-resultado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3d7a1d 2026-06-04T05:37:41.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mera discordância do resultado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-obrigacao-de-fazer-e-reparacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T05:37:41.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: obrigação de fazer e reparação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-cabimento-e-requisitos-do-art-621-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:37:42.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: cabimento e requisitos do art. 621 CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidades-em-homicidio-e-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:37:42.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidades em homicídio e roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-exige-ma-fe-comprovada-tribunal-de-justica-do-distr-149f25 2026-06-04T05:37:42.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça exige má-fé comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-limites-do-recurso-na-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-eca610 2026-06-04T05:37:42.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e limites do recurso na tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-marca-uso-de-nome-em-anuncios-patrocinados-e-ilicito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:37:42.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de marca: uso de nome em anúncios patrocinados é ilícito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-familiar-desclassificacao-para-vias-de-fato-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:37:42.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal familiar: desclassificação para vias de fato negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-do-direito-privado-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T05:37:42.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar execução de título extrajudicial é do Direito Privado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-parcelamento-automatico-em-cartao-de-credito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-06-04T05:37:42.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do parcelamento automático em cartão de crédito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-calculo-de-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd57 2026-06-04T05:37:42.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e cálculo de débitos fiscais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-relacao-de-consumo-em-contrato-de-locacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T05:37:42.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e relação de consumo em contrato de locação de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-cpp-violacao-ao-art-244-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:37:42.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no CPP: violação ao art. 244 do Código de Processo Penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-passagens-aereas-e-ausencia-de-danos-morais-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T05:37:43.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de passagens aéreas e ausência de danos morais durante pandemia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-no-infojud-e-penhora-de-bens-financeiros-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T05:37:43.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa no Infojud e penhora de bens financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-clausula-abusiva-em-recusa-de-procedimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:37:43.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cláusula abusiva em recusa de procedimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconstituicao-de-penhora-de-valores-por-ausencia-de-liquidez-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-04T05:37:43.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconstituição de penhora de valores por ausência de liquidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-consumo-acumulado-de-energia-eletrica-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:37:58.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de consumo acumulado de energia elétrica e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-tabela-price-e-dever-de-informacao-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:37:58.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da tabela Price e dever de informação em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-administrativo-e-pagamento-por-servicos-prestados-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:37:59.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato administrativo e pagamento por serviços prestados - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-validade-da-citacao-por-mensagem-em-acao-civil-publica-tribunal-de-just 2026-06-04T05:37:59.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e validade da citação por mensagem em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-tribunal-de-justica-do-to-040732 2026-06-04T05:38:00.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-registro-fiscal-indevido-e-violacao-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T05:38:00.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de registro fiscal indevido e violação à coisa julgada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do--041553 2026-06-04T05:38:00.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-coisa-julgada-e-modulacao-de-efeitos-em-cobranca-de-icms-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:38:01.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da coisa julgada e modulação de efeitos em cobrança de ICMS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07bad 2026-06-04T05:38:31.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-unanime-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07bae 2026-06-04T05:38:31.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão unânime da 1ª Turma Recursal ES. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07bb8 2026-06-04T05:38:31.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autora-tem-pedido-negado-pela-1-turma-recursal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:38:32.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autora tem pedido negado pela 1ª Turma Recursal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da 2026-06-04T05:38:32.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-da-1-turma-recursal-do-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:38:32.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão da 1ª Turma Recursal do ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07c88 2026-06-04T05:38:33.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito-por-vicio-processual-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:38:33.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do feito sem resolução de mérito por vício processual. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/nao-infringencia-de-marca-marca-notoria-e-ausencia-de-violacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:39:10.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não infringência de marca: marca notória e ausência de violação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usufruto-vitalicio-reintegracao-de-posse-exige-prova-de-esbulho-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:39:10.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usufruto vitalício: Reintegração de posse exige prova de esbulho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-alteracao-da-base-de-calculo-por-decreto-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:39:10.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Alteração da base de cálculo por decreto é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-valor-da-causa-por-estimativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:39:10.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: valor da causa por estimativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cpc-honorarios-advocaticios-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:39:10.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Honorários advocatícios e omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inaplicabilidade-do-tema-884-stf-a-arrendatarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:39:11.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inaplicabilidade do Tema 884 STF a arrendatários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-direitos-a-saude-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eca5f0 2026-06-04T05:39:11.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e direitos à saúde em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-14a8f6 2026-06-04T05:39:11.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Econômica no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-ausencia-de-probabilidade-do-direito-reforma-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:39:11.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: ausência de probabilidade do direito reforma decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-afastada-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:39:11.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal afastada em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-agravo-interno-em-apelacao-civel-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:39:11.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Agravo interno em apelação cível negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-obrigacao-de-fazer-e-pagar-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:39:11.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: obrigação de fazer e pagar em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-deve-consertar-buraco-e-garantir-saneamento-basico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:39:11.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município deve consertar buraco e garantir saneamento básico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-garante-pensao-por-morte-de-filho-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:39:11.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável garante pensão por morte de filho servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-e-limites-na-satisfacao-de-creditos-tribunal-de-justica-do-distrito-14a984 2026-06-04T05:39:11.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração e limites na satisfação de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:39:11.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos morais, estéticos e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-trade-dress-e-direito-marcario-improcedencia-de-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:39:11.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de trade dress e direito marcário: improcedência de ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coautora-fora-do-quadro-social-ilegitimidade-em-impugnacao-de-reuniao-de-socios-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:39:11.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coautora fora do quadro social: ilegitimidade em impugnação de reunião de sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-abuso-de-direito-na-cobranca-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd5d 2026-06-04T05:39:11.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Abuso de direito na cobrança e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-pa-76e962 2026-06-04T05:39:12.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-deferimento-tacito-em-caso-de-omissao-do-juiz-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:39:12.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: deferimento tácito em caso de omissão do juiz. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-titulo-de-capitalizacao-em-beneficio-previdenciario-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:39:12.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de título de capitalização em benefício previdenciário e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-livre-iniciativa-vs-fraude-e-captacao-ilicita-de-clientes-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:39:12.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: livre iniciativa vs. fraude e captação ilícita de clientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-limite-a-pena-de-morte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:39:12.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena: limite à pena de morte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-de-haveres-socios-remanescentes-em-litisconsorcio-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:39:12.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração de haveres: sócios remanescentes em litisconsórcio necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-indenizacao-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:39:12.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e indenização: análise jurídica do caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-na-cda-extingue-execucao-fiscal-sumula-392-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:39:12.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício na CDA extingue execução fiscal: Súmula 392/STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-formais-inexistentes-no-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:39:12.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Formais Inexistentes no Julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-em-servicos-de-transporte-por-aplicativo-tribunal-de 2026-06-04T05:39:12.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ações de indenização por danos em serviços de transporte por aplicativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-fornecimento-de-fraldas-e-obrigatoriedade-na-esfera-publica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T05:39:12.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de fornecimento de fraldas e obrigatoriedade na esfera pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-dinheiro-e-mudanca-na-condicao-financeira-do-executado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T05:39:13.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de dinheiro e mudança na condição financeira do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indefinicao-de-pesquisa-de-bens-pelo-sniper-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T05:39:13.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefinição de pesquisa de bens pelo SNIPER e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-comissao-de-permanencia-em-cedula-de-credito-industrial-tribu 2026-06-04T05:39:13.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e comissão de permanência em cédula de crédito industrial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-fundo-de-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T05:39:13.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em fundo de previdência complementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-ate-50-salarios-minimos-e-limites-de-penhora-tribunal-de-justica-do-di-14adb2 2026-06-04T05:39:13.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários até 50 salários mínimos e limites de penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-em-veiculo-zero-quilometro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T05:39:14.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício em veículo zero quilômetro e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-pelo-ipva-e-multas-na-compra-e-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T05:39:15.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária pelo IPVA e multas na compra e venda de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-legalidade-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T05:39:15.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde e tutela de urgência: legalidade e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-necessidade-de-analise-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:39:15.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e necessidade de análise de contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-parte-demandada-pelo-onus-da-sucumbencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:39:15.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da parte demandada pelo ônus da sucumbência no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-citacao-valida-no-iptu-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:39:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de execução fiscal por ausência de citação válida no IPTU - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do--043f17 2026-06-04T05:39:28.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-da-justica-por-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-just 2026-06-04T05:39:29.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade da justiça por falta de comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-da-justica-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:39:29.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade da justiça em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:39:29.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-indenizacoes-sem-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-just 2026-06-04T05:39:29.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e indenizações sem comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/despesas-de-locomocao-de-oficial-de-justica-e-responsabilidade-da-fazenda-publica-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:39:30.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas de locomoção de oficial de justiça e responsabilidade da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-negativacoes-indevidas-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:39:32.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em negativações indevidas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07c89 2026-06-04T05:40:01.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07c8a 2026-06-04T05:40:01.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07c8c 2026-06-04T05:40:02.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07c8b 2026-06-04T05:40:04.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07c8e 2026-06-04T05:40:04.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07c8d 2026-06-04T05:40:06.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07c8f 2026-06-04T05:40:06.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/uniao-perde-recurso-honorarios-advocaticios-em-causas-federais-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:40:06.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União perde recurso: honorários advocatícios em causas federais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeitada-impugnacao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd61 2026-06-04T05:40:40.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeitada impugnação do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-e-trade-dress-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:40:40.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca e trade dress: tutela de urgência negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-servidor-precisa-de-regulamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:40:40.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: servidor precisa de regulamentação legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79f3 2026-06-04T05:40:40.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-no-direito-do-consumidor-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T05:40:41.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal no direito do consumidor e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-eficiencia-na-liquidacao-por-arbitramento-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T05:40:41.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e eficiência na liquidação por arbitramento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca5ee 2026-06-04T05:40:41.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-falta-grave-e-impacto-na-disciplina-penitenciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-04T05:40:41.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de falta grave e impacto na disciplina penitenciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresas-analise-do-art-99-3-cpc-e-sumula-481-stj-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:40:41.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Empresas: Análise do Art. 99, §3º CPC e Súmula 481 STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-servidor-precisa-de-regulamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72e2d3 2026-06-04T05:40:41.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: servidor precisa de regulamentação legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-condominio-recebimento-por-porteiro-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3d79f6 2026-06-04T05:40:41.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em condomínio: recebimento por porteiro é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de--3d79f8 2026-06-04T05:40:41.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição. Embargos Rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-protecao-de-empresas-em-crise-economica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:40:41.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Proteção de Empresas em Crise Econômica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-juros-em-contrato-de-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:40:41.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos juros em contrato de financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-execucao-fiscal-por-premissa-equivocada-no-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:40:41.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de execução fiscal por premissa equivocada no STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-emprestimos-consignados-e-cartao-de-credito-tribunal-de- 2026-06-04T05:40:41.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em empréstimos consignados e cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/militar-tem-direito-a-reajuste-e-gratificacao-de-risco-de-vida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:40:41.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Militar tem direito a reajuste e gratificação de risco de vida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-de-direito-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:40:41.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena privativa por restritivas de direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-modulacao-de-efeitos-no-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14c443 2026-06-04T05:40:41.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e modulação de efeitos no STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-banco-no-pedido-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:40:41.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do banco no pedido de indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-em-dissolucao-de-sociedade-de-fato-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:40:41.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa anula sentença em dissolução de sociedade de fato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-loteamento-resolucao-contratual-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:40:42.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de loteamento: resolução contratual por inadimplemento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-tentado-competencia-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:40:42.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio tentado: competência do Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-cobertura-para-nao-comparecimento-injustificado-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:40:42.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo: cobertura para não comparecimento injustificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-em-caso-de-cervejaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:40:42.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial em caso de cervejaria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-materia-de-ordem-publica-nao-identificada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:40:42.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: matéria de ordem pública não identificada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-limites-do-recurso-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:40:42.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e limites do recurso em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-modulacao-de-efeitos-no-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14c444 2026-06-04T05:40:42.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e modulação de efeitos no STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-rescisao-de-contrato-de-combustivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:40:42.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar rescisão de contrato de combustível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-julgamento-citra-petita-e-erro-de-procedimento-tribunal-de-justica-do-ceara-eca60b 2026-06-04T05:40:42.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por julgamento citra petita e erro de procedimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-marca-remocao-de-apps-e-litisconsorcio-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:40:42.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de marca: remoção de apps e litisconsórcio necessário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-em-roubo-majorado-revisao-criminal-acolhida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:40:42.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa em roubo majorado: revisão criminal acolhida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-tornozeleira-eletronica-e-progressao-para-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:40:42.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: tornozeleira eletrônica e progressão para regime aberto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmissibilidade-por-ausencia-de-triangularizacao-processual-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:40:42.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: inadmissibilidade por ausência de triangularização processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-187-stj-recurso-especial-inadmissivel-por-falta-de-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-18cd67 2026-06-04T05:40:42.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 187 STJ: Recurso especial inadmissível por falta de prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T05:40:42.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de insuficiência de recursos na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-em-acao-declaratoria-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:40:43.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito em ação declaratória e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-para-recorrer-e-revisao-de-contrato-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:40:43.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade para recorrer e revisão de contrato de empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-abuso-na-escolha-do-foro-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de-just 2026-06-04T05:40:43.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por abuso na escolha do foro em sociedade de economia mista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-apos-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-e-legitima-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:40:58.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva após condenação por estupro de vulnerável é legítima - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-impacto-de-nova-infracao-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T05:40:58.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e impacto de nova infração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjt 2026-06-04T05:40:59.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:40:59.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e prisão preventiva em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-prestacao-pecuniaria-como-condicao-ao-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:40:59.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da prestação pecuniária como condição ao regime aberto - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-tocan-046aa9 2026-06-04T05:41:00.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-da-justica-por-renda-incompativel-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:41:00.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade da justiça por renda incompatível - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-cinco-dias-e-intempestividade-em-agravo-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:41:00.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de cinco dias e intempestividade em agravo de execução penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/uniao-perde-recurso-honorarios-advocaticios-e-custas-processuais-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:41:31.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União perde recurso: honorários advocatícios e custas processuais. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/uniao-perde-recurso-honorarios-advocaticios-em-causa-judicial-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T05:41:31.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União perde recurso: honorários advocatícios em causa judicial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-cumprimento-de-sentenca-sem-alteracao-da-decisao-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:41:32.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: Cumprimento de sentença sem alteração da decisão. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-unanime-em-juizado-especial-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:41:32.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão unânime em Juizado Especial Cível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-nega-provimento-ao-autor-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:41:32.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão unânime nega provimento ao autor. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:41:32.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão Unânime da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-do-autor-turma-recursal-nega-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T05:41:33.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso do autor: Turma Recursal nega provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-mantida-em-caso-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:41:33.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão mantida em caso cível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-exclusao-de-correcao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T05:42:10.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em caderneta de poupança: exclusão de correção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79f4 2026-06-04T05:42:10.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-consorcio-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:42:10.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de consórcio e dano moral: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-de-abono-salarial-a-proventos-de-militar-inativo-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:42:10.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação de abono salarial a proventos de militar inativo é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-gratuidade-na-recuperacao-judicial-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:42:10.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e gratuidade na recuperação judicial de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-filho-maior-invalido-tem-direito-mesmo-casado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:42:10.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: filho maior inválido tem direito, mesmo casado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-direito-a-analise-da-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:42:10.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: direito à análise da hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-de-impugnacao-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:42:11.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos de impugnação em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18cd6a 2026-06-04T05:42:11.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/republique-sentenca-ou-sane-o-processo-dialeticidade-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:42:11.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Republique sentença ou sane o processo? Dialeticidade em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d79fc 2026-06-04T05:42:11.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-tempo-integral-nao-integra-remuneracao-diz-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:42:11.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de tempo integral não integra remuneração, diz STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-passagens-aereas-direito-do-consumidor-em-desistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:42:11.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de passagens aéreas: direito do consumidor em desistência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-omissao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:42:11.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Omissão no CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-rural-familiar-na-garantia-de-divida-hipotecaria-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T05:42:11.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem rural familiar na garantia de dívida hipotecária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-dilacao-processual-em-litigio-sobre-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:42:11.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de dilação processual em litígio sobre união estável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd6c 2026-06-04T05:42:11.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: Súmula 187 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-marca-em-anuncios-patrocinados-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:42:11.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de marca em anúncios patrocinados gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-inexistente-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f4ff 2026-06-04T05:42:11.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Contradição Inexistente no Acórdão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-acao-revisional-de-contrato-de-imovel-agravo-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:42:12.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em ação revisional de contrato de imóvel: agravo não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bradesco-divida-de-financiamento-e-responsabilidade-do-avalista-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:42:12.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bradesco: Dívida de financiamento e responsabilidade do avalista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-regencia-incorporacao-negada-a-professora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:42:12.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de regência: incorporação negada a professora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-juros-em-acao-coletiva-e-correcao-monetaria-segundo-o-stj-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T05:42:12.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de juros em ação coletiva e correção monetária segundo o STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T05:42:12.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Erro Material na Gratuidade de Justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-inexistente-e-danos-morais-em-renovacao-de-matricula-no-ensino-superior-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:42:12.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida inexistente e danos morais em renovação de matrícula no ensino superior - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgado-nulidade-de-acordao-por-violacao-ao-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:42:12.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado: Nulidade de acórdão por violação ao CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-inexistente-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f8ad 2026-06-04T05:42:12.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de contradição inexistente no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-extra-petita-cerceamento-de-defesa-pode-ser-declarado-de-oficio-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T05:42:12.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento extra petita: cerceamento de defesa pode ser declarado de ofício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-impostos-responsabilidade-do-comprador-em-promessa-de-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:42:12.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e impostos: responsabilidade do comprador em promessa de venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-fundamentacao-em-decisao-judicial-nulidade-do-ato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18cd6e 2026-06-04T05:42:12.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de fundamentação em decisão judicial: nulidade do ato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-direito-a-justica-gratuita-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:42:13.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e direito à justiça gratuita em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-e-inadmissibilidade-de-apelacao-em-acao-revisional-de-financiamento-tribunal-de-j 2026-06-04T05:42:13.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal e inadmissibilidade de apelação em ação revisional de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-empresariais-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:42:28.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em planos de saúde empresariais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-em-golpes-de-engenharia-social-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:42:33.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras em golpes de engenharia social - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-cumprimento-de-sentenca-penal-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:42:34.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica e cumprimento de sentença penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-salariais-bloqueados-abaixo-de-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:42:34.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores salariais bloqueados abaixo de 40 salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-previdenciario-tutela-de-verba-alimentar-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:42:34.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Previdenciário: Tutela de verba alimentar em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-e-ausencia-de-justa-causa-no-trancamento-de-inquerito-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:42:34.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via e ausência de justa causa no trancamento de inquérito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-extrajudicial-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-dos-devedores-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:42:35.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão extrajudicial por ausência de intimação pessoal dos devedores - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-suspensao-da-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:42:35.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e suspensão da execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-autor-tem-pedido-negado-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:43:01.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Autor tem pedido negado em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-mantida-em-julgamento-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:43:01.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão Mantida em Julgamento Unânime - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-negado-provimento-em-decisao-unanime-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07d01 2026-06-04T05:43:02.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Negado provimento em decisão unânime. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-do-autor-e-mantida-pela-1-turma-recursal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:43:02.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso do autor é mantida pela 1ª Turma Recursal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-final-em-caso-civel-sem-repercussao-geral-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:43:02.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão final em caso cível sem repercussão geral. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-mantida-pela-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:43:02.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão mantida pela 1ª Turma Recursal ES. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-recurso-negado-sobre-direito-previdenciario-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:43:03.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Recurso negado sobre direito previdenciário. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-sobre-direito-do-autor-e-mantida-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:43:03.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão sobre direito do autor é mantida. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd70 2026-06-04T05:43:40.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito: dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-reducao-e-restituicao-de-valores-cobrados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3d7a06 2026-06-04T05:43:40.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: redução e restituição de valores cobrados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-servico-publico-por-transporte-por-aplicativo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T05:43:40.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do serviço público por transporte por aplicativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/razoes-recursais-dissociadas-inadmissibilidade-por-ofensa-a-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-04T05:43:40.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões recursais dissociadas: inadmissibilidade por ofensa à dialeticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-inexistente-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760003 2026-06-04T05:43:40.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de contradição inexistente no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-inexistente-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fdbe 2026-06-04T05:43:40.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de contradição inexistente no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-impenhorabilidade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sant-18cd71 2026-06-04T05:43:40.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial: impenhorabilidade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-de-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:43:41.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação de princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-monocratica-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:43:41.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: decisão monocrática em agravo interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-criminal-fragilidade-probatoria-e-violacao-do-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:43:41.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição criminal: fragilidade probatória e violação do CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-inexistente-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760d7e 2026-06-04T05:43:41.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de contradição inexistente no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-mista-gera-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:43:41.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca mista gera indenização por perdas e danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitragem-extincao-sem-merito-por-ausencia-de-jurisdicao-estatal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:43:41.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitragem: extinção sem mérito por ausência de jurisdição estatal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-inicial-uniao-de-autores-em-acao-unica-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:43:41.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento inicial: união de autores em ação única é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-por-atos-voluntarios-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:43:41.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: responsabilidade por atos voluntários e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca622 2026-06-04T05:43:41.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/quebra-da-cadeia-de-custodia-nulidade-de-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:43:41.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra da cadeia de custódia: nulidade de provas no processo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-analise-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T05:43:41.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos bancários: análise de abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-preparo-insuficiente-leva-ao-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:43:41.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: preparo insuficiente leva ao não conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ir-e-restituicao-estado-do-para-perde-em-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:43:42.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IR e restituição: Estado do Pará perde em decisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impertinentes-decisao-fundamentada-e-cpc-1-022-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3d7a2a 2026-06-04T05:43:42.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração impertinentes: decisão fundamentada e CPC 1.022. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-litigancia-de-ma-fe-sem-dolo-nao-gera-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:43:42.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: litigância de má-fé sem dolo não gera honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-e-prova-na-acao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:43:42.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato e prova na ação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca62b 2026-06-04T05:43:42.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-criterios-objetivos-para-hipossuficiencia-sao-legitimos-tribunal-de-justica-de-18cd77 2026-06-04T05:43:42.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: critérios objetivos para hipossuficiência são legítimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-pena-minima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18cd76 2026-06-04T05:43:42.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso e pena mínima - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-tem-peso-na-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:43:42.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima tem peso na absolvição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-julgado-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7a8f 2026-06-04T05:43:42.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em julgado: Embargos de declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cet-em-consignado-juros-nao-superam-limite-da-in-106-2020-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:43:42.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CET em consignado: Juros não superam limite da IN 106/2020 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-no-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76235d 2026-06-04T05:43:42.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada no julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-danos-morais-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:43:42.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e danos morais em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-cobranca-de-servicos-medicos-e-contrato-verbal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:43:42.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em cobrança de serviços médicos e contrato verbal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-tutela-antecipada-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:43:58.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e tutela antecipada: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-apelacao-na-execucao-fiscal-com-valor-de-causa-superior-a-50-ortn-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:43:58.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de apelação na execução fiscal com valor de causa superior a 50 ORTN - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-dolo-eventual-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:43:59.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo e dolo eventual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-no-scr-do-banco-central-e-principio-da-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:43:59.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão no SCR do Banco Central e princípio da dialeticidade recursal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-fiscal-por-duvida-na-certidao-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:43:59.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução fiscal por dúvida na certidão de dívida ativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:43:59.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários advocatícios na execução fiscal e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documento-bancario-e-necessidade-de-requerimento-previo-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:44:00.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documento bancário e necessidade de requerimento prévio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-na-impugnacao-ao-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:44:00.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal na impugnação ao valor da causa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inss-recurso-negado-sobre-direitos-previdenciarios-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:44:31.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Recurso negado sobre direitos previdenciários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-negado-em-recurso-da-autarquia-federal-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:44:31.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício negado em recurso da autarquia federal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-recurso-negado-sobre-direito-a-beneficio-previdenciario-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t 2026-06-04T05:44:32.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Recurso negado sobre direito a benefício previdenciário. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-negado-em-decisao-judicial-final-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:44:32.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício negado em decisão judicial final. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-honorarios-advocaticios-em-causas-previdenciarias-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:44:32.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Honorários advocatícios em causas previdenciárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-negado-em-recurso-da-autarquia-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:44:32.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício negado em recurso da autarquia. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-honorarios-advocaticios-em-causas-previdenciarias-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07db9 2026-06-04T05:44:33.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Honorários advocatícios em causas previdenciárias - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-honorarios-advocaticios-em-causas-previdenciarias-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07db8 2026-06-04T05:44:33.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Honorários advocatícios em causas previdenciárias. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-de-instituicao-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T05:45:10.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade de instituição de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-e-capitalizacao-em-financiamento-legalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:45:10.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista e capitalização em financiamento: legalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-relacao-de-consumo-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T05:45:10.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra e venda de imóvel: relação de consumo e hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-financiamento-veicular-e-valida-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:45:10.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em financiamento veicular é válida, diz STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-processo-extinto-por-morte-cabimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:45:11.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em processo extinto por morte: cabimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-titulo-de-capitalizacao-por-desconto-indevido-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:45:11.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de título de capitalização por desconto indevido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-intimacao-violacao-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T05:45:11.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de intimação: violação ao contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-capitalizacao-por-desconto-indevido-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T05:45:11.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de capitalização por desconto indevido e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cet-em-consignado-limite-e-so-para-juros-nao-para-outras-verbas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:45:11.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CET em consignado: limite é só para juros, não para outras verbas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-reintegracao-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18cd7a 2026-06-04T05:45:11.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença-maternidade e reintegração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-responsabilidade-civil-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:45:11.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente: responsabilidade civil e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-analise-fatica-em-revisao-de-financiamento-veicular-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T05:45:11.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença: análise fática em revisão de financiamento veicular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-protecao-contra-homicidio-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:45:11.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Preventivo: Proteção contra Homicídio Simples - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-provas-e-liberdade-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:45:11.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Provas e liberdade do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeitos-infringentes-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:45:11.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeitos infringentes e a impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-de-bem-herdado-exige-posse-exclusiva-e-requisitos-legais-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:45:11.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária de bem herdado exige posse exclusiva e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:45:12.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-revisional-bancaria-cabimento-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T05:45:12.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em revisional bancária: cabimento e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-comercio-ilegal-de-municoes-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T05:45:12.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: comércio ilegal de munições e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-de-intimar-testemunhas-garante-paridade-de-armas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:45:12.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado de intimar testemunhas garante paridade de armas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-valores-nao-recolhidos-vedacao-legal-e-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:45:12.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de valores não recolhidos: vedação legal e tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-limite-de-12-ao-ano-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:45:12.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento: Limite de 12% ao ano e capitalização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reintegracao-de-posse-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca649 2026-06-04T05:45:12.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reintegração de posse e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-cear-eca63c 2026-06-04T05:45:12.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-homicidio-tentado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:45:12.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão: Homicídio tentado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-de-civil-em-abordagem-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:45:12.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte de civil em abordagem policial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-por-refeicoes-improprias-ausencia-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:45:12.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa por refeições impróprias: ausência de direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-fundamentada-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:45:12.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva fundamentada é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/herdeira-pode-contestar-divida-de-executado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T05:45:12.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeira pode contestar dívida de executado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-responde-por-dividas-do-falecido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:45:12.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro responde por dívidas do falecido em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-processo-civil-sobre-emprestimo-consignado-fraudulento-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:45:13.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em processo civil sobre empréstimo consignado fraudulento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-artigo-5-da-constituicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:45:13.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do artigo 5º da Constituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inscricao-indevida-por-debito-inexistente-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:45:28.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inscrição indevida por débito inexistente - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-primazia-do-merito-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:45:28.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da primazia do mérito e nulidade por ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-erro-material-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:45:29.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e erro material - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-anuidades-e-descontos-sem-contratacao-configura-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:45:29.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de anuidades e descontos sem contratação configura dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-intempestividade-em-recursos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:45:30.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e intempestividade em recursos no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-e-vinculo-obrigacional-em-acao-monitoria-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:45:31.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita e vínculo obrigacional em ação monitória de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-e-validade-de-certidao-negativa-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:45:31.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em mandado de segurança e validade de certidão negativa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:45:32.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/tempo-especial-inss-condenado-a-conceder-aposentadoria-especial-tribunal-regional-federal-da-2-regia 2026-06-04T05:46:01.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo especial: INSS condenado a conceder aposentadoria especial. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/inss-perde-recurso-honorarios-advocaticios-em-causas-previdenciarias-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T05:46:01.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS perde recurso: honorários advocatícios em causas previdenciárias. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-jef-nega-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-re 2026-06-04T05:46:02.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: JEF nega provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-decisao-mantida-em-juizado-especial-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07e0b 2026-06-04T05:46:02.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: decisão mantida em juizado especial cível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conheceu-e-negou-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:46:02.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conheceu e negou provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/negado-provimento-a-recurso-decisao-unanime-da-1-turma-recursal-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f07e38 2026-06-04T05:46:02.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negado provimento a recurso: decisão unânime da 1ª Turma Recursal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07e5b 2026-06-04T05:46:03.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão Unânime da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-nao-provimento-do-pedido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T05:46:03.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conhecimento e não provimento do pedido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-pix-banco-e-responsavel-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-04T05:46:40.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do Pix: Banco é responsável por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-de-materia-decidida-em-julgamento-monocratico-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-santa--18cd81 2026-06-04T05:46:40.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão de matéria decidida em julgamento monocrático é impossível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-licenca-saude-e-remuneracao-em-readaptacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:46:40.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: licença saúde e remuneração em readaptação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-depoimento-da-vitima-contradiz-denuncia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:46:40.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: depoimento da vítima contradiz denúncia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-hc-prejudicado-por-perda-superveniente-do-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:46:40.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: HC prejudicado por perda superveniente do objeto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-doacao-analise-juridica-de-pedido-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T05:46:41.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de doação: análise jurídica de pedido em apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca62a 2026-06-04T05:46:41.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação recursal em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-microempresaria-com-alta-movimentacao-bancaria-nao-tem-direito-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:46:41.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Microempresária com alta movimentação bancária não tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-necessidade-de-pericia-em-contratos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:46:41.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito à ampla defesa e necessidade de perícia em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-em-execucao-fiscal-de-icms-por-falha-na-constituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T05:46:41.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA em Execução Fiscal de ICMS por falha na constituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-cumprimento-da-clausula-e-livre-estipulacao-das-partes-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:46:41.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: cumprimento da cláusula e livre estipulação das partes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aprovacao-em-curso-superior-sem-ensino-medio-completo-liminar-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-04T05:46:41.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprovação em curso superior sem ensino médio completo: liminar negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-nulidade-contratual-e-danos-morais-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T05:46:41.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: nulidade contratual e danos morais em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-monitoria-juizo-estadual-ou-vara-especializada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-04T05:46:41.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação monitória: Juízo estadual ou vara especializada? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/visao-monocular-aposentadoria-por-invalidez-acidentaria-e-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T05:46:42.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visão monocular: Aposentadoria por invalidez acidentária e auxílio-acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-auxilio-acidente-indevido-sem-sequela-incapacitante-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:46:42.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: auxílio acidente indevido sem sequela incapacitante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--eca645 2026-06-04T05:46:42.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-ilegal-de-tarifas-bancarias-nulidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:46:42.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança ilegal de tarifas bancárias: nulidade e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b046 2026-06-04T05:46:42.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, mero inconformismo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-cumprimento-de-sentenca-bancaria-entre-advogados-e-banco-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:46:42.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Cumprimento de sentença bancária entre advogados e banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terapia-renal-direito-a-saude-e-ampliacao-de-servicos-publicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:46:42.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terapia renal: direito à saúde e ampliação de serviços públicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimentos-policiais-validos-e-aplicacao-do-redutor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:46:42.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimentos policiais válidos e aplicação do redutor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-ler-dort-sem-nexo-causal-ou-incapacidade-nao-gera-amparo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T05:46:42.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: LER/DORT sem nexo causal ou incapacidade não gera amparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-nulidade-de-clausulas-abusivas-e-usurarias-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T05:46:42.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: nulidade de cláusulas abusivas e usurárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-cedula-rural-validade-do-anatocismo-mensal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:46:42.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em cédula rural: validade do anatocismo mensal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-e-vicios-em-embargos-a-execucao-entendimento-juridico-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T05:46:42.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade e vícios em embargos à execução: entendimento jurídico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-turmas-de-direito-privado-e-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:46:42.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Turmas de Direito Privado e Penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-inabilitacao-por-falta-de-documentos-no-edital-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:46:42.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Inabilitação por falta de documentos no edital. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-honra-subjetiva-de-pessoa-juridica-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:46:43.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da honra subjetiva de pessoa jurídica em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-justica-gratuita-por-ausencia-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:46:46.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de justiça gratuita por ausência de comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-suficiente-para-a-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:46:47.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova suficiente para a pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acoes-de-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:46:47.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ações de cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-recursal-e-adequacao-da-via-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:46:58.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade recursal e adequação da via no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:46:59.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Presunção de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-regulacao-do-sus-em-casos-de-epilepsia-de-dificil-controle-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:46:59.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e regulação do SUS em casos de epilepsia de difícil controle - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-horizontal-de-policial-civil-e-inconstitucionalidade-de-lei-estadual-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:46:59.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão horizontal de policial civil e inconstitucionalidade de lei estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-parcelamento-de-custas-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:47:00.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e parcelamento de custas: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-da-justica-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:47:00.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade da justiça por ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-entrada-em-domicilio-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:47:01.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e entrada em domicílio em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-repactuacao-de-dividas-e-tutela-de-urgencia-no-superendividamento-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T05:47:01.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de repactuação de dívidas e tutela de urgência no superendividamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-provisoria-em-licenca-maternidade-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f07e5c 2026-06-04T05:47:31.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade provisória em licença-maternidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecido-e-negado-provimento-em-caso-juridico-tribunal-regional-federal-da-2- 2026-06-04T05:47:31.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: Conhecido e negado provimento em caso jurídico. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-direito-de-acesso-a-informacoes-publicas-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:47:32.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre direito de acesso a informações públicas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-civel-conhecimento-e-negativa-de-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T05:47:32.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso cível: conhecimento e negativa de provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-negado-decisao-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07e63 2026-06-04T05:47:32.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível Negado: Decisão da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-recurso-conhecido-e-desprovido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:47:32.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial: Recurso conhecido e desprovido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-provisoria-em-licenca-maternidade-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f07e68 2026-06-04T05:47:33.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade provisória em licença-maternidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-trf2-nega-provimento-em-caso-civel-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:47:33.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: TRF2 nega provimento em caso cível. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-principio-da-causalidade-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:48:10.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Princípio da Causalidade e Sucumbência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-inconformismo-com-resultado-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-04T05:48:10.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de vícios e inconformismo com resultado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-concessao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:48:10.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise de concessão em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-apenado-nao-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:48:10.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Apenado não tem direito ao benefício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-bancarios-valor-da-indenizacao-e-razoavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7a97 2026-06-04T05:48:11.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais bancários: valor da indenização é razoável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-apelacao-cabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:48:11.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados: apelação cabível, fungibilidade não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-baseada-no-consumo-real-e-medidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T05:48:11.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima de água baseada no consumo real e medidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-com-pessoa-analfabeta-e-requisitos-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-ceara-t-eca628 2026-06-04T05:48:11.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato com pessoa analfabeta e requisitos de assinatura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-prova-de-precariedade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:48:11.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: prova de precariedade financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-desercao-e-nao-conhecimento-da-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7aa9 2026-06-04T05:48:11.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo: deserção e não conhecimento da apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-omissao-contradicao-tribunal-de-justica-do--76dabc 2026-06-04T05:48:11.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria sem omissão/contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-desconstituicao-da-coisa-julgada-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:48:11.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: desconstituição da coisa julgada em roubo majorado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-agravo-interno-sem-novos-argumentos-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sant-18dd0c 2026-06-04T05:48:11.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Agravo interno sem novos argumentos não é conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-carencia-de-24h-para-emergencia-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:48:11.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: carência de 24h para emergência é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-incursao-policial-e-prova-de-material-ilicito-em-crimes-de-drogas-e-porte-de-arma-trib 2026-06-04T05:48:12.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na incursão policial e prova de material ilícito em crimes de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-digital-valido-biometria-e-geolocalizacao-comprovam-acordo-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:48:12.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado digital válido: biometria e geolocalização comprovam acordo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-colegialidade-e-prejuizo-em-decisao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:48:12.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: colegialidade e prejuízo em decisão bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-nao-comprovados-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:48:12.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD não comprovados em mandado de segurança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-calculadora-do-cidadao-nao-reflete-cet-real-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:48:12.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Calculadora do Cidadão não reflete CET real. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-limite-de-30-nao-se-aplica-a-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:48:12.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta: Limite de 30% não se aplica a empréstimo pessoal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-exclusao-de-consignados-e-discutida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-04T05:48:12.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: exclusão de consignados é discutida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-validade-da-citacao-por-edital-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:48:12.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e validade da citação por edital em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-onus-sucumbencial-e-acao-anulatoria-de-debito-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:48:12.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: ônus sucumbencial e ação anulatória de débito fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/professora-adicional-de-regencia-extinto-nao-e-incorporavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:48:12.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora: Adicional de Regência Extinto Não é Incorporável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-repeticao-dobrada-e-boa-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:48:12.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: repetição dobrada e boa-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-contratos-de-participacao-comercial-e-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:48:12.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em contratos de participação comercial e imobiliária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-agravo-interno-sem-novos-argumentos-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sant-18df5f 2026-06-04T05:48:12.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Agravo interno sem novos argumentos não é conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-valida-e-regime-fechado-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:48:12.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal válida e regime fechado mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-abusivas-e-aplicacao-de-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:48:13.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias abusivas e aplicação de juros remuneratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-analise-de-justica-gratuita-e-clausula-de-prorrogacao-tribunal- 2026-06-04T05:48:13.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e análise de justiça gratuita e cláusula de prorrogação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:48:13.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-morte-em-contrato-de-consorcio-com-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:48:13.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por morte em contrato de consórcio com seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T05:48:28.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-documentacao-insuficiente-para-gratuidade-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:48:28.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e documentação insuficiente para gratuidade - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-documentos-essenciais-e-combate-a-litigancia-predatoria-tribuna-b985fb 2026-06-04T05:48:29.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de documentos essenciais e combate à litigância predatória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-requisitos-de-posse-para-aquisicao-de-dominio-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:48:29.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e requisitos de posse para aquisição de domínio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-aos-socios-e-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:48:29.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal aos sócios e dissolução irregular - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-correcao-automatica-de-promocoes-militares-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:48:30.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de correção automática de promoções militares e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-detran-na-substituicao-de-placas-e-exclusao-de-multas-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:48:30.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do DETRAN na substituição de placas e exclusão de multas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-periciais-em-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:48:30.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários periciais em ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecido-e-negado-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:49:01.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: Conhecido e negado provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07e69 2026-06-04T05:49:01.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão Unânime da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-negativa-de-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f07e70 2026-06-04T05:49:02.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conhecimento e negativa de provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-f07e73 2026-06-04T05:49:02.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida e dever de indenizar - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conheceu-e-negou-provimento-ao-pedido-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:49:02.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conheceu e negou provimento ao pedido. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-recurso-civel-negado-em-questao-juridica-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:49:02.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão: Recurso Cível Negado em Questão Jurídica. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-negativa-de-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f07e92 2026-06-04T05:49:03.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: Conhecimento e negativa de provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-negativa-de-cobertura-de-tratamento-medico-negada-tribunal-regional-federal-da-2-reg 2026-06-04T05:49:03.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: negativa de cobertura de tratamento médico negada. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-arresto-de-bens-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:49:40.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: arresto de bens em cumprimento provisório de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18dfb6 2026-06-04T05:49:40.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-e-a-inadmissibilidade-de-rediscussao- 2026-06-04T05:49:40.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação revisional de contrato bancário e a inadmissibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-exige-posse-mansa-pacifica-e-com-animus-domini-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:49:40.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária exige posse mansa, pacífica e com animus domini. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobranca-de-mensalidades-inadimplidas-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:49:40.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobrança de mensalidades inadimplidas é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-incorporacao-de-adicional-de-regencia-extinto-e-improcedente-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-04T05:49:40.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: incorporação de adicional de regência extinto é improcedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/professor-direito-a-incorporacao-de-adicional-de-regencia-extinto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:49:40.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: direito à incorporação de adicional de regência extinto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-identidade-de-acoes-de-abstencao-de-uso-de-marca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:49:41.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: identidade de ações de abstenção de uso de marca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-a-taxa-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:49:41.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limitação à taxa média do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-em-direito-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a568 2026-06-04T05:49:41.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados em direito público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-regencia-professora-nao-incorpora-verba-extinta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a569 2026-06-04T05:49:41.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de regência: professora não incorpora verba extinta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-nulidade-cda-e-juros-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:49:41.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nulidade CDA e juros em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/baixa-de-gravame-financiamento-quitado-e-restricao-no-detran-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:49:41.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa de gravame: financiamento quitado e restrição no DETRAN. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-cea-eca63e 2026-06-04T05:49:41.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-banco-indenizara-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T05:49:41.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: banco indenizará cliente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-publico-tjpa-nega-provimento-a-recurso-em-decisao-unanime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a56a 2026-06-04T05:49:41.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito público: TJPA nega provimento a recurso em decisão unânime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-comprovada-por-telas-sistemicas-inadimplemento-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:49:41.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida comprovada por telas sistêmicas: inadimplemento do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:49:42.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-maternidade e estabilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-improcedencia-de-pedidos-em-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sant-3f2b8f 2026-06-04T05:49:42.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: improcedência de pedidos em revisão de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-em-branco-e-portabilidade-de-divida-nulidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:49:42.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos em branco e portabilidade de dívida: nulidade e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-bem-herdado-exige-posse-exclusiva-e-continua-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:49:42.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de bem herdado exige posse exclusiva e contínua - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-cobranca-indevida-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal- 2026-06-04T05:49:42.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de cobrança indevida por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-improcedencia-de-pedidos-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T05:49:42.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: improcedência de pedidos em direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-contratuais-ilegais-e-abusivas-em-acoes-revisionais-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:49:42.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas contratuais ilegais e abusivas em ações revisionais bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7ac5 2026-06-04T05:49:42.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: incapacidade laborativa não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-limites-de-desconto-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:49:42.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: limites de desconto e relação de consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-direito-a-reintegracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a56c 2026-06-04T05:49:42.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e direito à reintegração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-estado-por-omissao-em-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do-para-t-29a56d 2026-06-04T05:49:42.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do Estado por omissão em segurança pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-supressao-de-instancia-em-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:49:43.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por supressão de instância em interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-nulidade-processual-por-ausencia-na-audiencia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:49:44.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e nulidade processual por ausência na audiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tutela-de-urgencia-na-execucao-de-divida-solvente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:49:45.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tutela de urgência na execução de dívida solvente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-reparacao-de-danos-e-clausula-de-eleicao-de-foro-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-04T05:49:49.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de reparação de danos e cláusula de eleição de foro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-funcional-de-servidor-publico-e-limites-orcamentarios-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:49:58.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão funcional de servidor público e limites orçamentários - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-posse-de-ma-fe-direitos-e-limites-na-aquisicao-de-coisa-litigiosa-tribunal-de 2026-06-04T05:49:58.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e posse de má-fé: direitos e limites na aquisição de coisa litigiosa - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-do-secretario-na-exclusao-de-contribuinte-do-simples-nacional-tribunal-de-just 2026-06-04T05:49:59.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva do secretário na exclusão de contribuinte do Simples Nacional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-valor-de-alcada-na-execucao-fiscal-e-limites-de-competencia-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:49:59.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do valor de alçada na execução fiscal e limites de competência - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-interesse-de-agir-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-toca-b98606 2026-06-04T05:50:00.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor e interesse de agir no direito tributário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-b98605 2026-06-04T05:50:00.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-da-justica-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:50:00.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade da justiça em ações civis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:50:00.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-civel-conhecido-e-negado-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:50:31.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre Recurso Cível: Conhecido e Negado Provimento - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-negativa-de-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr-f07e9f 2026-06-04T05:50:31.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conhecimento e negativa de provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-nao-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07ea1 2026-06-04T05:50:31.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conhecimento e não provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-negar-provimento-em-caso-julgado-pela-1-turma-recursal-tribunal-regional-feder 2026-06-04T05:50:32.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: negar provimento em caso julgado pela 1ª Turma Recursal. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-direito-de-acesso-a-informacoes-publicas-sigilosas-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:50:32.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre direito de acesso a informações públicas sigilosas. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-por-defeito-em-produto-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T05:50:32.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade por defeito em produto - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-conhecimento-e-nao-provimento-negado-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf-f07ea9 2026-06-04T05:50:33.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: conhecimento e não provimento negado. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-negado-decisao-da-1-turma-recursal-es-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07ea8 2026-06-04T05:50:33.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível Negado: Decisão da 1ª Turma Recursal ES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-eficacia-de-medidas-constritivas-em-execucao-de-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T05:50:44.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e eficácia de medidas constritivas em execução de bem de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-da-assinatura-e-prova-digital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:51:10.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade da assinatura e prova digital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clinica-deve-cobrir-integralmente-tratamento-medico-urgente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-04T05:51:10.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clínica deve cobrir integralmente tratamento médico urgente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-debito-indevido-de-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:51:10.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por débito indevido de banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-730d31 2026-06-04T05:51:10.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição no Julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-no-reconhecimento-fotografico-em-julgamento-de-homicidio-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:51:11.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade no reconhecimento fotográfico em julgamento de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-cessao-de-direitos-em-lote-irregular-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-04T05:51:11.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na cessão de direitos em lote irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-destaque-para-o-direito-penal-e-a-justica-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:51:11.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Penal: Destaque para o Direito Penal e a Justiça Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-domicilio-da-re-em-acao-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-04T05:51:11.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do domicílio da ré em ação de divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-em-acao-revisional-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:51:11.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato em ação revisional de empréstimo bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-irregularidades-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:51:11.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por irregularidades - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-deposito-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T05:51:11.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: depósito de valores em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-do-devedor-recebidos-sem-efeito-suspensivo-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:51:11.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos do devedor: recebidos sem efeito suspensivo em ação bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inquerito-policial-arquivamento-de-oficio-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:51:11.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inquérito policial: arquivamento de ofício é impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-analise-do-artigo-157-2-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-731ff4 2026-06-04T05:51:11.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: análise do artigo 157, §2º do Código Penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7ab3 2026-06-04T05:51:11.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios no Acórdão do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-assinatura-nulidade-de-emprestimo-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T05:51:11.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em assinatura: nulidade de empréstimo e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despesas-processuais-e-classificacao-de-despachos-como-atos-de-mero-expediente-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:51:11.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas processuais e classificação de despachos como atos de mero expediente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-embargos-de-declaracao-e-seus-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T05:51:11.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para Embargos de Declaração e seus efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-proprio-por-provas-frageis-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T05:51:11.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso próprio por provas frágeis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-minorante-em-extorsao-qualificada-com-restricao-de-liberdade-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:51:11.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por minorante em extorsão qualificada com restrição de liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-e-pagamento-de-custas-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T05:51:11.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento e Pagamento de Custas em Ação Revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f2b96 2026-06-04T05:51:12.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-e-reducao-da-pena-no-trafico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:51:12.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Pena base e redução da pena no tráfico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-compensacao-de-valores-pagos-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:51:12.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: compensação de valores pagos em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-credito-rmc-e-mutuo-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:51:12.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão crédito RMC e mútuo: interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-ate-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-04T05:51:12.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência até 3 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-localizacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T05:51:12.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de localização do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-usucapiao-por-falta-de-requisitos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:51:12.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de usucapião por falta de requisitos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-condenacao-anterior-impede-aplicacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:51:12.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: condenação anterior impede aplicação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito--14e4ff 2026-06-04T05:51:12.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-reducao-de-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:51:12.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: redução de pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-decisao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:51:12.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de decisão em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-improcedencia-de-pleitos-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:51:12.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: improcedência de pleitos em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-pericia-contabil-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T05:51:12.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de perícia contábil em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-imagem-uso-em-redes-sociais-desvirtua-contrato-interno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:51:12.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de imagem: uso em redes sociais desvirtua contrato interno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-de-celular-sem-quebra-de-custodia-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:51:12.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova de celular sem quebra de custódia é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pagamento-do-preparo-e-nulidade-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-04T05:51:13.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça, pagamento do preparo e nulidade na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-sentenca-de-pronuncia-e-criterios-para-acusacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:51:13.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da sentença de pronúncia e critérios para acusação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-empresarial-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:51:13.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de coparticipação em plano de saúde empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-internacao-domiciliar-e-responsabilidade-do-plano-de-saude-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:51:13.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de internação domiciliar e responsabilidade do plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-judicial-e-nulidade-por-indeferimento-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-to 2026-06-04T05:51:28.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade judicial e nulidade por indeferimento sem comprovação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-toca 2026-06-04T05:51:28.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-condutas-que-impedem-o-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:51:29.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e condutas que impedem o livramento condicional - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-declaratoria-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:51:29.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação declaratória e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-de-socios-na-extincao-de-pessoa-juridica-por-liquidacao-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T05:51:30.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual de sócios na extinção de pessoa jurídica por liquidação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-incide-sobre-todas-as-parcelas-remuneratorias-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:51:30.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço incide sobre todas as parcelas remuneratórias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-interpretacao-de-leis-municipais-sobre-remuneracao-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:51:30.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na interpretação de leis municipais sobre remuneração - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-em-acao-de-cobranca-de-indenizacao-de-seguro-coletivo-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:51:30.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum em Ação de Cobrança de Indenização de Seguro Coletivo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-nega-provimento-em-caso-julgado-tribunal-regional-federal-da-2-regiao- 2026-06-04T05:52:01.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão unânime nega provimento em caso julgado. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negada-pela-ans-tribunal-regional-federal-da-2-regiao 2026-06-04T05:52:01.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: cobertura de tratamento médico negada pela ANS. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-direitos-em-casos-de-doenca-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-tr 2026-06-04T05:52:02.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e direitos em casos de doença. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-t-f07ebb 2026-06-04T05:52:02.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida e dever de indenizar. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civel-decisao-unanime-nega-provimento-ao-recurso-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:52:02.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Cível: Decisão unânime nega provimento ao recurso. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-o-que-voce-precisa-saber-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:52:02.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: o que você precisa saber. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-recurso-analise-de-merito-e-negativa-de-provimento-tribunal-regional-federal-da-2-regi 2026-06-04T05:52:03.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre recurso: análise de mérito e negativa de provimento. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-direito-ao-auxilio-doenca-negado-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2-f07ec2 2026-06-04T05:52:03.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: direito ao auxílio-doença negado. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-desconhecimento-da-contratacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-04T05:52:40.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: desconhecimento da contratação e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-reducao-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:52:40.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: redução e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-extratos-bancarios-em-liquidacao-de-sentenca-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:52:40.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de extratos bancários em liquidação de sentença é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prescricao-extingue-punibilidade-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:52:40.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prescrição extingue punibilidade do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-decisao-judicial-banco-pan-pede-correcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:52:40.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em decisão judicial: Banco Pan pede correção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-calculo-do-proveito-economico-em-embargos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T05:52:41.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e cálculo do proveito econômico em embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-dos-meios-de-cobranca-nao-impede-acao-de-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-just 2026-06-04T05:52:41.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento dos meios de cobrança não impede ação de cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-e-liquidacao-de-sentenca-sem-prejuizo-a-defesa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T05:52:41.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio e liquidação de sentença sem prejuízo à defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-revisao-da-pena-base-ao-minimo-legal-no-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:52:41.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: Revisão da pena-base ao mínimo legal no furto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribun 2026-06-04T05:52:41.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-pix-banco-nao-e-responsavel-por-erro-do-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:52:41.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do Pix: Banco não é responsável por erro do cliente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-base-de-calculo-nao-pode-ser-valor-venal-de-referencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:52:41.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Base de cálculo não pode ser valor venal de referência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-direito-do-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f2ba1 2026-06-04T05:52:41.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: direito do segurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/publicacao-eletronica-e-custas-justica-gratuita-suspende-exigibilidade-tribunal-de-justica-de-santa--3f2b9f 2026-06-04T05:52:41.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicação eletrônica e custas: justiça gratuita suspende exigibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prescricao-reduzida-para-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:52:41.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prescrição reduzida para menor de 21 anos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-artigo-12-direito-penal-e-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:52:41.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito: Artigo 12, Direito Penal e Processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-obra-e-requisitos-de-alteracao-contratual-tribunal-de-just 2026-06-04T05:52:41.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de obra e requisitos de alteração contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-abordagem-policial-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-04T05:52:41.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em abordagem policial e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-usado-em-crime-restituicao-negada-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:52:41.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo usado em crime: restituição negada pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce-eca658 2026-06-04T05:52:41.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-imprevisao-e-revisao-de-contrato-de-financiamento-veicular-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-04T05:52:41.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da imprevisão e revisão de contrato de financiamento veicular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-indevida-ressarcimento-apos-uniao-estavel-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:52:41.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão indevida: ressarcimento após união estável e prescrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/espolio-ilegitimidade-passiva-em-execucao-de-divida-de-contrato-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:52:41.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: ilegitimidade passiva em execução de dívida de contrato pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-de-locacao-procedencia-parcial-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T05:52:42.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Renovatória de Locação: Procedência Parcial em Julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-de-provas-e-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T05:52:42.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise de provas e condenação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inovacao-recursal-e-vedada-em-materia-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:52:42.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inovação Recursal é Vedada em Matéria Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-obra-e-requisitos-de-alteracao-contratual-tribunal-de-just-14f4d5 2026-06-04T05:52:42.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de obra e requisitos de alteração contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-de-producao-antecipada-de-prova-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:52:42.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação de produção antecipada de prova em sociedade de economia mista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-busca-e-apreensao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T05:52:42.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de busca e apreensão e redução de pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-construcao-imperfeicoes-pequenas-nao-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:52:42.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de construção: Imperfeições pequenas não geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f2ba6 2026-06-04T05:52:42.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Concessão do Benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-cessao-de-imovel-direito-do-comprador-em-loteamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:52:42.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de cessão de imóvel: direito do comprador em loteamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-analise-do-crime-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:52:42.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: análise do crime e suas consequências legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-fornecer-cuidados-home-care-24-horas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T05:52:42.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em fornecer cuidados home care 24 horas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/moeda-falsa-pena-base-no-minimo-legal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:52:42.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Moeda falsa: pena-base no mínimo legal e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-extincao-por-carencia-de-acao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:52:42.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária e Extinção por Carência de Ação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-acao-monitoria-e-a-necessidade-de-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T05:52:43.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de ação monitória e a necessidade de emenda à inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-denuncia-e-nulidades-no-processo-penal-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:52:43.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da denúncia e nulidades no processo penal por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:52:43.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cartão de crédito consignado e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/harmonizacao-do-regime-semiaberto-na-execucao-penal-e-criterios-de-regressao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:52:43.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Harmonização do regime semiaberto na execução penal e critérios de regressão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-resistencia-desacato-e-injuria-racial-sem-incidencia-de-consuncao-tribunal-de- 2026-06-04T05:52:58.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de resistência, desacato e injúria racial sem incidência de consunção - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-subsidio-para-agentes-politicos-e-pagamento-de-13-e-ferias-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:52:58.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de subsídio para agentes políticos e pagamento de 13º e férias - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-interesse-de-agir-em-valores-infimos-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:52:59.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e interesse de agir em valores ínfimos - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-prova-para-aplicacao-da-taxa-selic-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:52:59.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de prova para aplicação da taxa Selic em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-e-fixacao-do-valor-tribunal-de-justica-do-tocantin 2026-06-04T05:53:00.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos e fixação do valor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-de-execucao-fiscal-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:53:00.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites de execução fiscal de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-de-motoristas-de-transporte-por-aplicativo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:53:00.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos de motoristas de transporte por aplicativo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-whatsapp-e-imprescritibilidade-em-acao-civil-publica-de-ressarcimento-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:53:01.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por WhatsApp e imprescritibilidade em ação civil pública de ressarcimento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-regras-da-ec-103-2019-e-inss-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T05:53:31.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria: regras da EC 103/2019 e INSS - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-provisoria-em-licenca-maternidade-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f07ec3 2026-06-04T05:53:31.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade provisória em licença-maternidade. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f6a 2026-06-04T05:53:31.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f69 2026-06-04T05:53:32.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f6b 2026-06-04T05:53:32.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f6c 2026-06-04T05:53:32.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspende-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f07f6e 2026-06-04T05:53:33.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça suspende custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f6d 2026-06-04T05:53:33.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/transporte-escolar-autorizacao-e-licenciamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:54:10.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte escolar: autorização e licenciamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-inepcia-da-inicial-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T05:54:10.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: inépcia da inicial e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-municao-principio-da-insignificancia-leva-a-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:54:10.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de munição: princípio da insignificância leva à absolvição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cet-nao-e-limitado-por-norma-de-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:54:10.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: CET não é limitado por norma de juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:54:10.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: acordo de não persecução penal é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-pensao-por-morte-por-dependencia-economica-e-invalidez-tribunal-de-justica-do-distrito-f-15006c 2026-06-04T05:54:11.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de pensão por morte por dependência econômica e invalidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-contrato-abusivo-e-tutela-de-urgencia-na-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:54:11.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de contrato abusivo e tutela de urgência na repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-dosimetria-da-pena-e-circunstancias-do-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:54:11.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: Dosimetria da pena e circunstâncias do crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-e-insuficiencia-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3d7aab 2026-06-04T05:54:11.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação e insuficiência de medidas cautelares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-suficiente-afasta-absolvicao-por-insuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:54:11.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova suficiente afasta absolvição por insuficiência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-materia-renovada-sem-omissao-contradicao-ou-erro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:54:11.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Matéria renovada sem omissão, contradição ou erro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-incidencia-sobre-proveito-economico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:54:11.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e incidência sobre proveito econômico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-no-atendimento-a-pessoa-com-deficiencia-e-pontuacao-extra-em-programas-habitacionais-trib 2026-06-04T05:54:11.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade no atendimento a pessoa com deficiência e pontuação extra em programas habitacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-isonomia-salarial-para-civis-e-militares-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:54:11.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria: Isonomia salarial para civis e militares. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-provas-suficientes-para-condenacao-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-04T05:54:11.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Provas suficientes para condenação confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-professor-prova-em-videoaula-e-legal-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:54:11.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso professor: prova em videoaula é legal e constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-adicional-de-insalubridade-e-noturno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:54:11.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal: adicional de insalubridade e noturno - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifas-de-cadastro-registro-e-avaliacao-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:54:12.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifas de cadastro, registro e avaliação em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca640 2026-06-04T05:54:12.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e dano moral em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-dano-qualificado-e-ameaca-em-contexto-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:54:12.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Penal: Dano Qualificado e Ameaça em Contexto Familiar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-cesta-facil-super-repeticao-simples-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:54:12.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa Cesta Fácil Super: Repetição simples de valores indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-execucao-fiscal-sentenca-cassada-acao-prossegue-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:54:12.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em Execução Fiscal: Sentença Cassada, Ação Prossegue - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/licenca-premio-nao-gozada-servidor-inativo-tem-direito-a-conversao-em-pecunia-tribunal-de-justica-de 2026-06-04T05:54:12.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-prêmio não gozada: servidor inativo tem direito à conversão em pecúnia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-de-ressarcimento-ao-erario-por-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-do-d-15008f 2026-06-04T05:54:12.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação de ressarcimento ao erário por inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-economia-processual-e-validade-da-citacao-apos-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T05:54:12.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da economia processual e validade da citação após apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-sobre-seguro-de-vida-em-grupo-e-indenizacao-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:54:12.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação sobre seguro de vida em grupo e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeitos-modificativos-e-anulacao-de-deliberacao-societaria-tribunal-de-ju 2026-06-04T05:54:12.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeitos modificativos e anulação de deliberação societária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-apos-maioridade-civil-e-comprovacao-de-impossibilidade-financeira-tribunal-d 2026-06-04T05:54:13.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos após maioridade civil e comprovação de impossibilidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-privilegio-no-trafico-de-drogas-e-impossibilidade-de-prescricao-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:54:13.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do privilégio no tráfico de drogas e impossibilidade de prescrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-coercitiva-por-descumprimento-de-regulamentacao-de-visitas-paternas-tribunal-de-justica-do-dis-150ae2 2026-06-04T05:54:13.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa coercitiva por descumprimento de regulamentação de visitas paternas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-por-ocupacao-de-faixa-de-dominio-ferroviaria-e-competencia-da-justica-tribunal 2026-06-04T05:54:13.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança por ocupação de faixa de domínio ferroviária e competência da Justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-alimentos-em-divorcio-considerando-necessidade-possibilidade-e-idade-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:54:14.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de alimentos em divórcio considerando necessidade, possibilidade e idade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-juntada-de-documentos-e-manutencao-de-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:54:14.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para juntada de documentos e manutenção de aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limite-a-taxa-media-do-bacen-e-vedacao-de-acrescimos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-04T05:54:21.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limite à taxa média do Bacen e vedação de acréscimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-via-sisbajud-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:54:21.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros via SISBAJUD em execução bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-confederacao-sicredi-por-falha-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:54:21.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da Confederação Sicredi por falha - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-desocupacao-de-imovel-em-30-dias-apos-tutela-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T05:54:22.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: desocupação de imóvel em 30 dias após tutela - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-repeticao-de-indebito-banco-e-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:54:22.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e repetição de indébito: banco é réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-de-alugueis-direito-do-locador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:54:22.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e cobrança de aluguéis: direito do locador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f2ba3 2026-06-04T05:54:22.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-consignado-nao-sao-abusivos-sem-ma-fe-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:54:28.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo consignado não são abusivos sem má-fé - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-do-principio-da-consuncao-em-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:54:29.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade do princípio da consunção em porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-documentos-essenciais-e-inepcia-da-inicial-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:54:29.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de documentos essenciais e inépcia da inicial - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-exames-pelo-sus-tribunal-de-just 2026-06-04T05:54:29.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de exames pelo SUS - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-prova-fragil-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T05:54:30.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e prova frágil em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-impugnacao-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:54:30.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e impugnação à gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-anulacao-de-promocao-de-militar-estadual-tribunal-de-justica-do-tocantins-tj 2026-06-04T05:54:31.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e anulação de promoção de militar estadual - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-de-circunstancias-na-dosimetria-da-pena-por-homicidio-e-lesao-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:54:31.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa de circunstâncias na dosimetria da pena por homicídio e lesão - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f6f 2026-06-04T05:55:01.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f70 2026-06-04T05:55:01.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f72 2026-06-04T05:55:02.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f71 2026-06-04T05:55:02.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f74 2026-06-04T05:55:02.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f73 2026-06-04T05:55:02.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f76 2026-06-04T05:55:03.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f75 2026-06-04T05:55:03.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-exclusao-de-dependente-sem-previsao-contratual-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-p-3d7aa3 2026-06-04T05:55:40.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: exclusão de dependente sem previsão contratual é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-reducao-da-pena-base-e-desconsideracao-da-culpabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:55:41.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Redução da pena base e desconsideração da culpabilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-exclusao-de-dependente-sem-clausula-contratual-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:55:41.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Exclusão de dependente sem cláusula contratual é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-repeticao-de-indebito-por-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T05:55:41.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e repetição de indébito por empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prova-ilicita-por-invasao-de-domicilio-anula-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-759380 2026-06-04T05:55:41.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prova ilícita por invasão de domicílio anula condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-mesmo-com-acoes-em-andamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T05:55:41.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado mesmo com ações em andamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-do-foro-do-domicilio-do-idoso-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T05:55:41.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa do foro do domicílio do idoso em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-devolucao-de-valores-cobrados-indevidamente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T05:55:41.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: devolução de valores cobrados indevidamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-regras-de-devolucao-em-consorcios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-04T05:55:41.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e regras de devolução em consórcios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pena-base-e-exasperacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:55:41.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pena-base e exasperação da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-adulteracao-e-porte-de-arma-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:55:41.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, Adulteração e Porte de Arma: Prisão Preventiva Mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-sucumbencia-e-oposicao-a-venda-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:55:41.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: sucumbência e oposição à venda do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-e-maus-tratos-dosimetria-da-pena-e-atenuantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:55:41.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca e maus-tratos: dosimetria da pena e atenuantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-distrito-federal-ao-pagamento-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de--1518e9 2026-06-04T05:55:41.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-urbana-citacao-do-proprietario-e-validade-do-processo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:55:41.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial urbana: citação do proprietário e validade do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18cd8b 2026-06-04T05:55:41.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-cooperativa-de-credito-e-seus-direitos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T05:55:41.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: cooperativa de crédito e seus direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-usucapiao-por-divergencia-na-metragem-do-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:55:41.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de usucapião por divergência na metragem do imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-excesso-na-reacao-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:55:42.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa: Excesso na reação e seus efeitos jurídicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-direito-de-defesa-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:55:42.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação penal: direito de defesa e acesso à justiça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-dever-de-informacao-e-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:55:42.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: dever de informação e RMC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:55:42.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e tarifas em financiamento de veículo: análise jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-em-acao-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T05:55:42.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial em ação de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-agravante-de-reincidencia-e-fracao-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:55:42.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: Agravante de reincidência e fração aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:55:42.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por falha na prestação de serviços bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-cobranca-e-dano-moral-por-servicos-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T05:55:42.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Decenal em Cobrança e Dano Moral por Serviços Advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-usucapiao-por-inepcia-da-inicial-e-possibilidade-de-saneamento-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:55:42.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de usucapião por inépcia da inicial e possibilidade de saneamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-penal-enem-e-encceja-nao-geram-dupla-contagem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:55:42.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição penal: ENEM e Encceja não geram dupla contagem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-droga-para-consumo-pessoal-falta-grave-ou-media-em-saida-temporaria-tribunal-de-justica-de- 2026-06-04T05:55:42.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de droga para consumo pessoal: falta grave ou média em saída temporária? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-do-concurso-de-pessoas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-04T05:55:42.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise do concurso de pessoas em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-por-violacao-ao-principio-da-correlacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:55:42.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade por violação ao princípio da correlação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-direito-de-defesa-e-contraditorio-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tj-75eca7 2026-06-04T05:55:42.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Penal: Direito de Defesa e Contraditório em Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-do-juizo-e-nulidade-de-sentenca-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T05:55:42.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção do juízo e nulidade de sentença em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:55:42.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-acidente-de-transito-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sant-18cd8f 2026-06-04T05:55:42.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por acidente de trânsito: responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-de-interdito-proibitorio-e-prova-de-posse-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:55:43.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação de interdito proibitório e prova de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-com-uso-off-label-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-152837 2026-06-04T05:55:43.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos com uso off label - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-danos-morais-e-juros-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:55:43.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de danos morais e juros em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-atuacao-administrativa-e-uso-do-solo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-04T05:55:43.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Legalidade na Atuação Administrativa e Uso do Solo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legitimidade-do-ato-administrativo-na-concessao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-15290e 2026-06-04T05:55:43.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legitimidade do ato administrativo na concessão de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-e-anulacao-de-promocao-de-servidor-militar-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:55:59.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito e anulação de promoção de servidor militar - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-em-roubo-qualificado-por-lesao-grave-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:55:59.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena em roubo qualificado por lesão grave - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-boa-fe-em-aquisicao-de-veiculo-e-ausencia-de-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:55:59.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da boa-fé em aquisição de veículo e ausência de fraude à execução - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-servidao-administrativa-e-ausencia-de-desvalorizacao-imobiliaria-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:55:59.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por servidão administrativa e ausência de desvalorização imobiliária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-irregularidade-na-representacao-e-comprovacao-de-endereco-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:56:00.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por irregularidade na representação e comprovação de endereço - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifas-e-encargos-em-contratos-bancarios-e-principios-do-direito-civil-tribunal-de-just 2026-06-04T05:56:12.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifas e encargos em contratos bancários e princípios do direito civil - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-registro-indevido-de-gravame-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:56:12.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por registro indevido de gravame - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-conta-em-rede-social-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-tocantins 2026-06-04T05:56:13.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de conta em rede social e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f78 2026-06-04T05:56:31.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f77 2026-06-04T05:56:31.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f7a 2026-06-04T05:56:32.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f79 2026-06-04T05:56:32.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspende-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f07f7c 2026-06-04T05:56:32.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça suspende custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f7b 2026-06-04T05:56:32.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f7d 2026-06-04T05:56:33.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f7e 2026-06-04T05:56:33.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-juros-e-encargo-legal-em-cdas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:57:11.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: juros e encargo legal em CDAs - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-do-valor-incontroverso-e-suspensao-da-mora-debitoris-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-04T05:57:11.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito do valor incontroverso e suspensão da mora debitoris - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-direito-a-producao-de-provas-pela-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:57:11.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: direito à produção de provas pela defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-inexistente-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f5f0 2026-06-04T05:57:11.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de contradição inexistente no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-afastamento-de-mora-e-readequacao-de-descontos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:57:11.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: afastamento de mora e readequação de descontos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-do-seguro-dpvat-e-necessidade-de-complementacao-da-indenizacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:57:11.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso do seguro DPVAT e necessidade de complementação da indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-eliminacao-de-candidato-com-esclerose-multipla-em-concurso-publico-tribunal-de-justica 2026-06-04T05:57:11.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da eliminação de candidato com esclerose múltipla em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensora-dativa-sao-devidos-mesmo-sem-titulo-executivo-formal-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:57:11.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensora dativa são devidos mesmo sem título executivo formal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-inadimplencia-na-alienacao-fiduciaria-de-bens-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:57:11.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e inadimplência na alienação fiduciária de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-06-04T05:57:11.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-perda-de-dias-remidos-e-beneficios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:57:11.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: perda de dias remidos e benefícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18cd92 2026-06-04T05:57:11.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Direito negado em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18cd93 2026-06-04T05:57:11.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Direito negado em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/construcao-em-faixa-de-dominio-desocupacao-e-demolicao-revogadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:57:11.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção em faixa de domínio: desocupação e demolição revogadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-suficientes-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para-t-76058d 2026-06-04T05:57:11.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas suficientes confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-consumado-absolvicao-ou-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:57:11.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples consumado: absolvição ou condenação? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-gratuita-para-pessoas-fisicas-e-juridicas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:57:11.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça gratuita para pessoas físicas e jurídicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-repactuacao-de-dividas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-04T05:57:12.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em repactuação de dívidas bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-animal-de-apoio-emocional-em-voo-tutela-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:57:12.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de animal de apoio emocional em voo: tutela negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-s-3d7ad8 2026-06-04T05:57:12.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-em-emergencia-tribunal-de-justica-do-di-152cae 2026-06-04T05:57:12.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por negativa de cobertura em emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18cd94 2026-06-04T05:57:12.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito negado em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:57:12.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-regime-semiaberto-e-direito-de-apelar-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T05:57:12.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: regime semiaberto e direito de apelar em liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pena-base-no-minimo-atenuante-nao-reduz-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:57:12.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena base no mínimo: atenuante não reduz abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-bancaria-e-dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:57:12.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa bancária e dano moral por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/royalties-execucao-nao-suspensa-por-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:57:12.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Royalties: Execução não suspensa por embargos à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-apos-sentenca-prejudica-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:57:12.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal após sentença prejudica agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-dificuldades-financeiras-e-execucao-de-cooperativa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-04T05:57:12.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: dificuldades financeiras e execução de cooperativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18cd97 2026-06-04T05:57:12.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-em-flagrante-liberdade-provisoria-e-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:57:12.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal em flagrante: liberdade provisória é direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767e03 2026-06-04T05:57:12.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Processos Criminais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-dupla-incidencia-de-juros-de-mora-em-contratos-de-mutuo-bancario-tribunal-de-just 2026-06-04T05:57:12.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de dupla incidência de juros de mora em contratos de mútuo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-para-quem-tem-renda-comprometida-com-gastos-mensais-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T05:57:13.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita para quem tem renda comprometida com gastos mensais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-comprovacao-de-mora-e-regularidade-processual-tribunal-de-justi 2026-06-04T05:57:13.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de comprovação de mora e regularidade processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-em-plano-de-saude-nao-gera-danos-morais-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T05:57:13.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida em plano de saúde não gera danos morais por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-valida-na-alienacao-fiduciaria-e-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eca689 2026-06-04T05:57:13.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação válida na alienação fiduciária e mora do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-abusivas-juros-comissao-de-permanencia-e-venda-casada-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:57:14.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas abusivas, juros, comissão de permanência e venda casada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T05:57:14.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-com-caller-id-spoofing-e-falha-na-seguranca-bancaria-tribunal-de-j 2026-06-04T05:57:14.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude com caller ID spoofing e falha na segurança bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-fundamentacao-na-prisao-preventiva-em-direito-processual-penal-tribunal-de-justic 2026-06-04T05:57:28.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e fundamentação na prisão preventiva em direito processual penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-em-mora-e-notificacao-na-alienacao-fiduciaria-de-bem-tribunal-de-justica-do-tocantins-t 2026-06-04T05:57:28.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição em mora e notificação na alienação fiduciária de bem - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-prolongada-e-direitos-de-vitimas-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:57:29.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva prolongada e direitos de vítimas em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto-046854 2026-06-04T05:57:29.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-em-caso-de-extorsao-com- 2026-06-04T05:57:30.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em caso de extorsão com morte - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-dignidade-da-pessoa-humana-e-eficiencia-do-equipamento-tribunal-de-justica- 2026-06-04T05:57:30.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico, dignidade da pessoa humana e eficiência do equipamento - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-e-exclusao-de-socio-minoritario-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:57:30.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução fiscal e exclusão de sócio minoritário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-e-medidas-cautelares-diversas-da-prisao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T05:57:31.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão no direito penal - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f80 2026-06-04T05:58:01.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f7f 2026-06-04T05:58:01.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f81 2026-06-04T05:58:02.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f82 2026-06-04T05:58:02.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f84 2026-06-04T05:58:02.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f83 2026-06-04T05:58:02.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f85 2026-06-04T05:58:03.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f86 2026-06-04T05:58:03.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-requisitos-objetivos-nao-preenchidos-impedem-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-04T05:58:40.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino: requisitos objetivos não preenchidos impedem concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18cd99 2026-06-04T05:58:41.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7adb 2026-06-04T05:58:41.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites e finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-emprestimo-consignado-com-contrato-viciado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T05:58:41.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em empréstimo consignado com contrato viciado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-contrato-de-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7310d8 2026-06-04T05:58:41.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em contrato de financiamento imobiliário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pregao-anulacao-de-inabilitacao-indevida-em-licitacao-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:58:41.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão: Anulação de inabilitação indevida em licitação pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-proporcionalidade-e-sigilo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T05:58:41.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, proporcionalidade e sigilo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-danos-morais-tribunal-de-just-eca667 2026-06-04T05:58:41.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em benefício previdenciário e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumulacao-de-clausula-penal-e-direito-de-retencao-em-contratos-imobiliarios-tribu 2026-06-04T05:58:41.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumulação de cláusula penal e direito de retenção em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-de-emprestimo-consignado-e-reserva-de-margem-rmc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-04T05:58:41.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade de empréstimo consignado e reserva de margem RMC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-e-essencial-nao-predicados-pessoais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:58:41.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação é essencial, não predicados pessoais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-de-garantia-e-requisitos-do-artigo-300-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:58:41.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade de garantia e requisitos do artigo 300 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-no-direito-de-familia-e-o-principio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-jus 2026-06-04T05:58:41.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos no direito de família e o princípio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duvida-nao-manifestada-processo-extinto-por-ausencia-de-conexao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:58:41.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida não manifestada: processo extinto por ausência de conexão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-paciente-busca-liberdade-em-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T05:58:41.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada: paciente busca liberdade em HC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-empresarial-indenizacao-integral-por-incendio-em-comercio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-04T05:58:41.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro empresarial: indenização integral por incêndio em comércio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/construtora-deve-indenizar-por-entrega-de-imovel-diferente-do-decorado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-04T05:58:41.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora deve indenizar por entrega de imóvel diferente do decorado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-apelo-quarta-camara-de-direito-publico-julga-feito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-04T05:58:41.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em apelo: Quarta Câmara de Direito Público julga feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-informacao-em-educacao-superior-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:58:41.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na informação em educação superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimos-consignados-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T05:58:41.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimos consignados e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-participacao-de-menor-importancia-nao-e-automatica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:58:42.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: participação de menor importância não é automática. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-carga-seguradora-tem-direito-a-indenizacao-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:58:42.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de carga: seguradora tem direito à indenização integral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-fundo-de-investimento-em-direitos-creditorios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-04T05:58:42.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-em-contrato-de-emprestimo-bancario-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18cd9c 2026-06-04T05:58:42.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade em contrato de empréstimo bancário: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-desempenho-verba-transitoria-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-04T05:58:42.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por desempenho: verba transitória, tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-emergencia-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-154bf6 2026-06-04T05:58:42.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de emergência e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-04T05:58:42.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em caderneta de poupança: levantamento de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-eca682 2026-06-04T05:58:42.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-contratacao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-04T05:58:42.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na contratação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-plano-de-saude-em-casos-de-hemorragias-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-04T05:58:42.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de plano de saúde em casos de hemorragias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-direito-de-depositar-valores-em-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T05:58:42.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: direito de depositar valores em juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-sem-citacao-e-invalido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:58:42.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal sem citação é inválido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-abusividade-e-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T05:58:42.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: abusividade e revisão de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-honorarios-contra-fazenda-publica-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T05:58:42.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: Honorários contra Fazenda Pública é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-whatsapp-ausencia-de-regulamentacao-impede-validade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T05:58:42.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por WhatsApp: Ausência de regulamentação impede validade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-recurso-tempestivo-e-analise-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T05:58:42.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito: recurso tempestivo e análise de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-de-servicos-de-saude-por-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T05:58:42.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor de serviços de saúde por falha na prestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-roubo-consumado-para-tentativa-e-readequacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-04T05:58:43.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de roubo consumado para tentativa e readequação de penas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-pessoais-e-responsabilidade-na-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T05:58:43.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados pessoais e responsabilidade na venda de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-localizacao-do-bem-tribunal-de-justica-do-cear-eca68d 2026-06-04T05:58:43.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de localização do bem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-para-acoes-de-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T05:58:58.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum para ações de indenização securitária - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-na-gravidade-do-delito-e-no-modus-operandi-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T05:58:58.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada na gravidade do delito e no modus operandi - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-na-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:58:59.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal na impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-do-tocant 2026-06-04T05:58:59.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário e multa cominatória - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-competencia-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:58:59.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de competência na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debitos-fiscais-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T05:58:59.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débitos fiscais e gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-e-direitos-no-habeas-corpus-por-latrocinio-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T05:59:00.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais e direitos no habeas corpus por latrocínio - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/regime-indenizatorio-do-estado-do-tocantins-e-despesas-de-oficial-de-justica-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T05:59:00.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime indenizatório do Estado do Tocantins e despesas de oficial de justiça - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspende-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f07f88 2026-06-04T05:59:31.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça suspende custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f87 2026-06-04T05:59:31.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f89 2026-06-04T05:59:31.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f8a 2026-06-04T05:59:32.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f8c 2026-06-04T05:59:32.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f8b 2026-06-04T05:59:32.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f8e 2026-06-04T05:59:33.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f8d 2026-06-04T05:59:33.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-nao-recolhidas-levam-a-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T06:00:11.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Custas não recolhidas levam à extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pobreza-declarada-sem-amparo-nos-autos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7ae3 2026-06-04T06:00:11.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pobreza declarada sem amparo nos autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7ae6 2026-06-04T06:00:11.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites e finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-e-suspensao-de-descontos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-04T06:00:11.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de empréstimo consignado e suspensão de descontos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-contratual-por-alegacoes-genericas-de-abusividade-tribunal-de-justica-do- 2026-06-04T06:00:11.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão contratual por alegações genéricas de abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-economia-processual-e-instrumentalidade-das-formas-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-ju-1553b9 2026-06-04T06:00:11.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da economia processual e instrumentalidade das formas na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-741a19 2026-06-04T06:00:11.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-da-mora-debitoris-em-busca-e-apreensao-analise-da-contestacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T06:00:11.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento da mora debitoris em busca e apreensão: análise da contestação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do--73734a 2026-06-04T06:00:11.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-teoria-do-isolamento-dos-atos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T06:00:11.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e teoria do isolamento dos atos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-proposito-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7aeb 2026-06-04T06:00:11.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Propósito no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-abusivas-em-contratos-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-04T06:00:11.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas abusivas em contratos de financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-contraditorio-e-essencial-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T06:00:11.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: contraditório é essencial em execuções. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-prestacoes-alimenticias-codigo-civil-e-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T06:00:11.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de prestações alimentícias: Código Civil e execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-da-autoridade-judicial-e-decisoes-do-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T06:00:11.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação da autoridade judicial e decisões do tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-e-prova-suficiente-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-7429a2 2026-06-04T06:00:11.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal e prova suficiente para condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-direito-a-prova-pericial-em-acoes-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-04T06:00:11.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do direito à prova pericial em ações de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-criterios-de-equidade-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-04T06:00:11.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e critérios de equidade em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-e-validade-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justic 2026-06-04T06:00:12.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente e validade de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-cooperativa-de-credito-e-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-04T06:00:12.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: cooperativa de crédito e credor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7aef 2026-06-04T06:00:12.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites e finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7aee 2026-06-04T06:00:12.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites e finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-limite-de-40-salarios-minimos-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T06:00:12.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: limite de 40 salários mínimos é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-provas-suficientes-afastam-absolvicao-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-748850 2026-06-04T06:00:12.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Provas suficientes afastam absolvição e multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-requisitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-155e4b 2026-06-04T06:00:12.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e requisitos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-juri-decide-sobre-motivo-futil-e-feminicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T06:00:12.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: júri decide sobre motivo fútil e feminicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-eca686 2026-06-04T06:00:12.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-decretacao-de-procedencia-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T06:00:12.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e decretação de procedência na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18cda7 2026-06-04T06:00:12.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação revisional de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-franquia-validade-da-clausula-de-barreira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-04T06:00:12.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de franquia: validade da cláusula de barreira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumos-indeferida-tutela-de-urgencia-sem-prova-de-imprescindibilidade-tribunal-de-j 2026-06-04T06:00:12.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumos: indeferida tutela de urgência sem prova de imprescindibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-em-acao-revisional-de-cooperativa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-04T06:00:12.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento em ação revisional de cooperativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-tentado-legitima-defesa-nao-comprovada-juri-decide-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T06:00:12.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio tentado: legítima defesa não comprovada, júri decide - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-direito-e-dever-dos-pais-em-igualdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74a2f9 2026-06-04T06:00:12.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: direito e dever dos pais em igualdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cobranca-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-04T06:00:13.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cobrança de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-locado-e-protecao-da-meacao-do-conjuge-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-04T06:00:13.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família locado e proteção da meação do cônjuge - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-na-alienacao-fiduciaria-e-a-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T06:00:13.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação na alienação fiduciária e a mora do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-devolucao-de-valores-indevidos-em-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-ju 2026-06-04T06:00:13.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e devolução de valores indevidos em benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-sem-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-04T06:00:13.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida e dano moral sem má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-na-uniao-estavel-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor-156a40 2026-06-04T06:00:13.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens na união estável e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-cargos-efetivos-e-contratacao-temporaria-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T06:00:28.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de cargos efetivos e contratação temporária: princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-aluguel-provisorio-e-aplicacao-do-art-68-da-lei-do-inquilinato-tribunal-de-justica-do-toc 2026-06-04T06:00:29.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de aluguel provisório e aplicação do art. 68 da Lei do Inquilinato - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-complexidade-do-caso-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T06:00:29.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por excesso de prazo e complexidade do caso - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T06:00:30.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-calculos-judiciais-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-tocantins- 2026-06-04T06:00:31.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de cálculos judiciais na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-astreintes-sem-citacao-valida-e-responsabilidade-de-ente-publico-tribunal-de-justica-do 2026-06-04T06:00:33.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de astreintes sem citação válida e responsabilidade de ente público - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-contraditorio-e-ao-direito-de-defesa-em-inventario-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T06:00:34.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao contraditório e ao direito de defesa em inventário - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-o-polo-ativo-apos-transito-em-julgado-e-a-protecao-da-coisa-julgada-tribu 2026-06-04T06:00:34.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar o polo ativo após trânsito em julgado e a proteção da coisa julgada - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f8f 2026-06-04T06:01:01.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f90 2026-06-04T06:01:01.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspende-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f07f92 2026-06-04T06:01:02.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça suspende custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f91 2026-06-04T06:01:02.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f93 2026-06-04T06:01:02.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f94 2026-06-04T06:01:02.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f95 2026-06-04T06:01:03.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f96 2026-06-04T06:01:03.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/insuficiencia-probatoria-absolvicao-por-receptacao-e-corrupcao-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T06:01:40.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insuficiência probatória: absolvição por receptação e corrupção ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-citacao-da-parte-executada-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-04T06:01:40.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Citação da parte executada é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-interiorizacao-inconstitucionalidade-declarada-pelo-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjp-74d146 2026-06-04T06:01:40.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de interiorização: inconstitucionalidade declarada pelo STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/optometrista-desistencia-de-recurso-prejudica-pedido-de-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-04T06:01:40.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Optometrista: Desistência de recurso prejudica pedido de liminar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-em-execucao-gratuidade-de-justica-e-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-04T06:01:40.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto em execução: gratuidade de justiça e execução de título - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-prova-de-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T06:01:40.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de prova de mora do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-encargos-locaticios-e-necessidade-de-prova-na-acao-de-despejo-tribunal-de-justica- 2026-06-04T06:01:41.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de encargos locatícios e necessidade de prova na ação de despejo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-recusa-de-autorizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-04T06:01:41.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e recusa de autorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-ausencia-de-dano-moral-por-transferencia-ilicita-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-04T06:01:41.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e ausência de dano moral por transferência ilícita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concussao-semi-imputabilidade-incabivel-pena-base-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T06:01:41.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concussão: Semi-imputabilidade incabível, pena-base mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-adequacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c-18cdaa 2026-06-04T06:01:41.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: adequação de cálculos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-marcario-tutela-de-urgencia-e-distincao-de-marcas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-04T06:01:41.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Marcário: Tutela de Urgência e Distinção de Marcas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-e-taxa-de-administracao-na-desistencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3d7ada 2026-06-04T06:01:41.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Devolução de valores e taxa de administração na desistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-necessidade-capacidade-e-ocultacao-de-rendimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-04T06:01:41.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: necessidade, capacidade e ocultação de rendimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pela-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-e-reducao-de-multa-tribunal-de-justica-d 2026-06-04T06:01:41.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pela demora na ligação de energia elétrica e redução de multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-em-execucao-sicoob-credicannoinhas-tem-pedido-negado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T06:01:41.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis em execução: Sicoob Credicannoinhas tem pedido negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-cifra-s-a-x-marlene-de-jesus-alves-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T06:01:41.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Cifra S.A. x Marlene de Jesus Alves: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-751c2a 2026-06-04T06:01:41.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-exercicio-do-direito-e-limites-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-04T06:01:41.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do exercício do direito e limites na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-juros-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T06:01:41.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e juros em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-acordao-nao-teve-omissao-valor-da-causa-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T06:01:42.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores: acórdão não teve omissão, valor da causa prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-vs-agravo-em-recurso-especial-erro-grosseiro-impede-fungibilidade-tribunal-de-justica 2026-06-04T06:01:42.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno vs. agravo em recurso especial: erro grosseiro impede fungibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impossivel-discutir-gratuidade-e-penhora-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-04T06:01:42.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Impossível discutir gratuidade e penhora em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-em-execucao-penal-direito-do-apenado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-04T06:01:42.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime em execução penal: direito do apenado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-do-brasil-e-responsavel-por-ma-gestao-de-valores-de-servidor-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-04T06:01:42.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco do Brasil é responsável por má gestão de valores de servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18cdac 2026-06-04T06:01:42.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-e-falta-de-pagamento-em-contrato-por-tempo-indeterminado-tribunal-de-just 2026-06-04T06:01:42.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia e falta de pagamento em contrato por tempo indeterminado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-de-execucao-e-efeitos-do-despacho-inicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-04T06:01:42.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação de execução e efeitos do despacho inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-dano-moral-por-ma-fe-objetiva-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-04T06:01:42.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde e dano moral por má-fé objetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-em-planos-de-saude-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T06:01:42.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos em planos de saúde e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18cdae 2026-06-04T06:01:42.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: impugnação rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-marca-em-anuncios-patrocinados-nao-e-concorrencia-parasitaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-04T06:01:42.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de marca em anúncios patrocinados não é concorrência parasitária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7aed 2026-06-04T06:01:42.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-e-calculo-homologado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-06-04T06:01:42.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: impugnação e cálculo homologado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-recursal-erro-grosseiro-impede-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-para-75ec72 2026-06-04T06:01:42.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade recursal: erro grosseiro impede agravo interno. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-vs-agravo-em-recurso-especial-fungibilidade-nao-cabe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-04T06:01:42.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno vs. Agravo em Recurso Especial: fungibilidade não cabe. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-e-necessidade-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-04T06:01:43.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono da causa e necessidade de intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-direitos-do-consumidor-em-obras-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-04T06:01:43.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e direitos do consumidor em obras de construção civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-golpe-do-bilhete-premiado-e-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-04T06:01:43.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por golpe do bilhete premiado e culpa da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-extincao-do-interesse-recursal-em-acoes-de-origem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-04T06:01:43.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e extinção do interesse recursal em ações de origem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-descontos-indevidos-em-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-06-04T06:01:58.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e descontos indevidos em direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-do-art-10-do-cpc-na-impugnacao-a-nomeacao-de-inventariante-tribunal-de-justica 2026-06-04T06:01:58.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação do art. 10 do CPC na impugnação à nomeação de inventariante - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-congruencia-entre-pedido-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-tocanti 2026-06-04T06:01:59.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e congruência entre pedido e fundamentação - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-em-transporte-aereo-de-mercadorias-pereciveis-tribunal-de-justic 2026-06-04T06:01:59.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos em transporte aéreo de mercadorias perecíveis - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-cumprimento-da-carga-horaria-minima-em-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-t 2026-06-04T06:02:00.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e cumprimento da carga horária mínima em ensino superior - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-e-cessao-de-credito-sem-notificacao-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-tocan 2026-06-04T06:02:00.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida e cessão de crédito sem notificação geram dano moral - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-posse-coletiva-e-tutela-possessoria-em-comunidades-quilombolas-tribunal-de-justica 2026-06-04T06:02:00.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da posse coletiva e tutela possessória em comunidades quilombolas - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-abordagem-policial-e-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-tocantins-tjto 2026-06-04T06:02:01.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na abordagem policial e porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f98 2026-06-04T06:02:31.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f97 2026-06-04T06:02:31.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f9a 2026-06-04T06:02:31.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspende-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-regia-f07f99 2026-06-04T06:02:31.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça suspende custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f9b 2026-06-04T06:02:32.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-federal-da-2-r-f07f9c 2026-06-04T06:02:32.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários advocatícios. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-2-regiao-trf2 2026-06-04T06:02:33.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de custas e honorários - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-tribunal-regional-federal-da-f07f9d 2026-06-04T06:02:33.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão da exigibilidade de custas e honorários. - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)