https://www.cognijus.com/blog/competencia-camaras-de-direito-privado-em-transacoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T03:50:49.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Câmaras de Direito Privado em transações financeiras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-nulidade-contratual-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T03:50:49.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: nulidade contratual e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-corrigido-sem-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-sao-3df987 2026-06-03T03:50:49.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Omissão Corrigido Sem Efeito Modificativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pelo-concurso-de-agentes-e-prova-de-autoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:50:49.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado pelo concurso de agentes e prova de autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-provas-suficientes-para-pronuncia-do-acusado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:50:49.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: provas suficientes para pronúncia do acusado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-dobro-e-revelia-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:50:49.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em dobro e revelia: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-embargos-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:50:49.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: Embargos rejeitados por rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-repasse-de-valores-em-contrato-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T03:50:49.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de repasse de valores em contrato de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacoes-na-execucao-fiscal-sem-pedido-especifico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T03:50:50.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimações na execução fiscal sem pedido específico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-onus-do-executado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:50:50.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de cálculo em cumprimento de sentença: ônus do executado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-da-busca-pessoal-e-fuga-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:50:50.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade da busca pessoal e fuga do réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-servidor-publico-descumprimento-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:50:50.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório servidor público: descumprimento em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-inconformismo-com-julgamento-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T03:50:50.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios e Inconformismo com Julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contrato-e-dano-moral-por-debito-indevido-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T03:50:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contrato e dano moral por débito indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-confissao-espontanea-nao-e-atenuante-se-voto-vencido-nao-a-aplicou-tribunal-de-justica 2026-06-03T03:50:50.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: confissão espontânea não é atenuante se voto vencido não a aplicou. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-em-materia-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T03:50:50.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em matéria de ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-regime-aberto-na-sentenca-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T03:50:50.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de regime aberto na sentença criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T03:50:50.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por ausência de intimação pessoal e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-graduacao-exigida-na-inscricao-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:50:50.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: graduação exigida na inscrição é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-pagamento-por-servicos-medicos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T03:50:50.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de pagamento por serviços médicos não autorizados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-publico-prevalece-sobre-posse-privada-em-area-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T03:50:50.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse público prevalece sobre posse privada em área pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-fixacao-flexivel-para-melhor-atender-demandas-do-filho-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:50:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: fixação flexível para melhor atender demandas do filho. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-pratica-em-concurso-publico-validade-e-legalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:50:50.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova prática em concurso público: validade e legalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-cdc-inicio-do-prazo-em-descontos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:50:50.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal CDC: início do prazo em descontos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-produto-de-vitrine-responsabilidade-do-vendedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T03:50:51.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em produto de vitrine: responsabilidade do vendedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-avaliacao-da-conduta-social-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T03:50:51.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e avaliação da conduta social em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tramite-de-inquerito-policial-e-ausencia-de-justa-causa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T03:50:51.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trâmite de inquérito policial e ausência de justa causa no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-na-execucao-fiscal-e-inadmissibilidade-de-embargos-sem-penhora-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T03:50:51.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia na execução fiscal e inadmissibilidade de embargos sem penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-retratacao-e-provas-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-03T03:50:51.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal, retratação e provas no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-palavra-da-vitima-tem-valor-probante-em-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:50:51.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: palavra da vítima tem valor probante em condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763357 2026-06-03T03:50:51.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade e dever de informação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-cobranca-de-taxa-de-conservacao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-rio-a7438e 2026-06-03T03:50:51.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da cobrança de taxa de conservação de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a7438f 2026-06-03T03:50:51.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU e taxas municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-atuacao-policial-e-necessidade-de-instrucao-probatoria-em-habeas-corpus-tribunal-de-just 2026-06-03T03:50:52.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na atuação policial e necessidade de instrução probatória em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-em-casos-de-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribuna 2026-06-03T03:50:52.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva em casos de homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-03T03:50:52.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-ri-a74390 2026-06-03T03:50:52.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de conservação e manutenção de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-em-casos-de-agressao-familiar-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T03:50:52.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado de Violência Doméstica em casos de agressão familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-conservacao-de-vias-publicas-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica 2026-06-03T03:50:52.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de conservação de vias públicas em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-na-protecao-de-crianca-ou-adolescente-sem-violencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T03:50:53.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição na proteção de criança ou adolescente sem violência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-roubo-contra-adolescentes-no-ambito-familiar-tribunal-de-justica 2026-06-03T03:50:53.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de roubo contra adolescentes no âmbito familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-varas-especializadas-em-conflitos-de-jurisdicao-envolvendo-menores-tribunal-de-justi 2026-06-03T03:50:53.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Varas Especializadas em Conflitos de Jurisdição envolvendo Menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica-e-garantias-constitucionais-tribunal 2026-06-03T03:50:53.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em casos de violência doméstica e garantias constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-nulidade-contratual-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T03:52:19.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: nulidade contratual, repetição de indébito e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-danos-morais-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T03:52:19.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: danos morais e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/verbas-de-sucumbencia-cumprimento-provisorio-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:52:19.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas de sucumbência: cumprimento provisório é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-morte-em-acao-policial-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T03:52:19.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado: Morte em ação policial sem nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-servidor-publico-sem-motivacao-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:52:19.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de servidor público sem motivação é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-inaplicavel-supressio-sem-legitima-expectativa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T03:52:19.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: Inaplicável supressio sem legítima expectativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-fe-do-documento-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:52:19.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato: fé do documento e CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-e-inconformismo-com-resultado-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T03:52:19.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão e Inconformismo com Resultado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-inexigibilidade-de-exigencia-antecipada-de-tributo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:52:19.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Inexigibilidade de exigência antecipada de tributo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desforamento-imparcialidade-do-juri-em-homicidio-qualificado-por-crime-organizado-tribunal-de-justic 2026-06-03T03:52:19.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desforamento: Imparcialidade do júri em homicídio qualificado por crime organizado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-de-multa-rescisoria-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T03:52:20.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula de multa rescisória e rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-com-incapaz-nulidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:52:20.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário com incapaz: nulidade e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-atenuantes-e-reducao-de-pena-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:52:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de atenuantes e redução de pena no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cdc-prazo-prescricional-quinquenal-para-acao-contra-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T03:52:20.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Prazo prescricional quinquenal para ação contra instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-movimentacoes-nao-reconhecidas-em-conta-bancaria-tribu-a74393 2026-06-03T03:52:20.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por movimentações não reconhecidas em conta bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-aplicacao-de-atenuantes-no-roubo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T03:52:20.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e aplicação de atenuantes no roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-tecnicas-confirmam-lesao-corporal-tribunal-de-justica-763eef 2026-06-03T03:52:20.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Palavra da vítima e provas técnicas confirmam lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-fraude-em-licitacao-e-inobservancia-da-lia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T03:52:20.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: fraude em licitação e inobservância da LIA. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-de-energia-eletrica-devolucao-e-exclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T03:52:20.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD de energia elétrica: devolução e exclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-a-honra-e-a-imagem-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763d86 2026-06-03T03:52:20.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa à honra e à imagem em redes sociais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-alcool-nao-afasta-culpabilidade-na-pena-base-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:52:20.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Álcool não afasta culpabilidade na pena-base - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-falta-de-saneamento-anula-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:52:20.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença: falta de saneamento anula ação possessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-suspensao-da-exigibilidade-e-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T03:52:20.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa: suspensão da exigibilidade e verossimilhança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-abordagem-policial-com-fundada-suspeita-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T03:52:20.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Abordagem policial com fundada suspeita é válida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-empresa-responde-por-danos-de-motociclista-atingido-por-fio-tribunal-de-justica 2026-06-03T03:52:20.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Empresa responde por danos de motociclista atingido por fio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-gratificacao-some-indevidamente-suprimida-em-licenca-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T03:52:20.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: gratificação SOME indevidamente suprimida em licença saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-desclassificacao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7644b5 2026-06-03T03:52:21.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição, desclassificação e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-indenizacao-e-restituicao-devidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:52:21.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: indenização e restituição devidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-03T03:52:21.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em crimes de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-por-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do--16b8bf 2026-06-03T03:52:21.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo por confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indicios-de-autoria-e-prova-da-materialidade-impedem-impronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-d 2026-06-03T03:52:21.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indícios de autoria e prova da materialidade impedem impronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-03T03:52:21.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada e direitos do consumidor em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-e-protecao-a-crianca-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T03:52:22.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em casos de estupro de vulnerável e proteção à criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-do-adquirente-por-debito-anterior-a-compra-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T03:52:22.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária do adquirente por débito anterior à compra - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-defeito-em-produto-e-danos-morais-em-compra-de-tv-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T03:52:23.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por defeito em produto e danos morais em compra de TV - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-execucao-penal-e-modulacao-dos-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T03:52:23.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na execução penal e modulação dos efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-testemunhal-e-nulidade-do-reconhecimento-pessoal-no-processo-penal-tribunal-de-ju 2026-06-03T03:52:23.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova testemunhal e nulidade do reconhecimento pessoal no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-indulto-pleno-e-competencia-presidencial-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T03:52:23.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do indulto pleno e competência presidencial em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-pena-fechado-por-valorizacoes-inadequadas-das-circunstancias-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T03:52:23.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de pena fechado por valorizações inadequadas das circunstâncias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-excecao-de-contrato-nao-cumprido-em-acoes-de-rescisao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T03:52:23.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispêndencia e exceção de contrato não cumprido em ações de rescisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-1787e7 2026-06-03T03:52:24.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e ausência de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-de-agravo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1715a7 2026-06-03T03:52:24.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso de agravo em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-vicio-de-produto-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T03:52:24.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por vício de produto na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-propriedade-plena-de-bem-alienado-fiduciariamente-em-acao-de-busca-e-apreensao-tri 2026-06-03T03:52:24.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da propriedade plena de bem alienado fiduciariamente em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-legalidade-da-prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T03:52:24.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a legalidade da prisão preventiva por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-invasao-de-domicilio-e-busca-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:52:24.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da invasão de domicílio e busca no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-publica-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-17aa94 2026-06-03T03:52:25.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche pública e dever do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-negacao-de-provimento-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1789ae 2026-06-03T03:52:26.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios: negação de provimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-descabida-liminar-para-imovel-social-ha-32-anos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T03:53:49.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: Descabida liminar para imóvel social há 32 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-bloqueio-de-ativos-em-recuperacao-judicial-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T03:53:49.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: bloqueio de ativos em recuperação judicial é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-defesa-busca-absolvicao-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T03:53:49.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal: defesa busca absolvição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-insignificancia-negada-por-valor-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T03:53:49.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: insignificância negada por valor e reincidência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-inaptidao-psicologica-em-teste-nao-exige-pericia-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T03:53:50.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Inaptidão psicológica em teste não exige perícia judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-fixacao-por-equidade-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:53:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: fixação por equidade não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/detran-nao-indeniza-fraude-de-terceiro-em-transferencia-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T03:53:50.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detran não indeniza fraude de terceiro em transferência de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-vias-de-fato-com-indenizacao-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:53:50.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e vias de fato com indenização moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-fim-do-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T03:53:50.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Fim do exame criminológico para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-caso-de-roubo-de-veiculo-financiado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T03:53:50.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em caso de roubo de veículo financiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-penal-e-culpabilidade-mantidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T03:53:50.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria penal e culpabilidade mantidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-consumo-excessivo-e-dano-moral-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T03:53:50.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por consumo excessivo e dano moral em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-a-sumula-231-do-stj-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecce7e 2026-06-03T03:53:50.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar a Súmula 231 do STJ em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-compensacao-entre-reincidencia-e-confissao-espontanea-tribunal-de-justic 2026-06-03T03:53:50.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e compensação entre reincidência e confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-sumula-343-stf-e-reexame-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:53:50.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: Súmula 343 STF e reexame de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-pesquisa-de-endereco-da-devedora-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:53:50.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: pesquisa de endereço da devedora é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-valor-da-causa-ou-do-proveito-economico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T03:53:50.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: valor da causa ou do proveito econômico? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-bancarios-reducao-de-indenizacao-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:53:50.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais bancários: redução de indenização por falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-de-coluna-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:53:50.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia de coluna é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-imobiliaria-cobra-divida-ja-quitada-pelo-locatario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T03:53:50.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: imobiliária cobra dívida já quitada pelo locatário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-descontos-nao-contratados-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T03:53:50.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em descontos não contratados em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-participacao-em-roubo-majorado-justificam-condenacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T03:53:51.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e participação em roubo majorado justificam condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modular-a-fracao-do-trafico-privilegiado-pela-natureza-da-substancia-tribunal-de- 2026-06-03T03:53:51.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modular a fração do tráfico privilegiado pela natureza da substância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-intempestividade-em-acoes-de-consumo-e-acordos-homologados-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T03:53:51.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e intempestividade em ações de consumo e acordos homologados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-na-execucao-penal-impossibilidade-de-analise-sem-pedido-do-juiz-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T03:53:51.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto na execução penal: impossibilidade de análise sem pedido do juiz - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-locacao-de-veiculo-dano-moral-nao-presumido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:53:51.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em locação de veículo: dano moral não presumido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-estoque-rotativo-em-execucao-fiscal-direito-relativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3df9ad 2026-06-03T03:53:51.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de estoque rotativo em execução fiscal: direito relativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:53:51.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: palavra da vítima e pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-majoracao-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-sa-18a846 2026-06-03T03:53:51.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Majoração por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-juros-de-mora-e-restituicao-do-valor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T03:53:51.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: juros de mora e restituição do valor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-incapacidade-permanente-direito-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:53:51.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por incapacidade permanente: direito garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-regularidade-do-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara--ecce8a 2026-06-03T03:53:51.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e regularidade do processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-transferencia-de-upa-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T03:53:51.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde, transferência de UPA e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-transtorno-global-do-desenvolvimento-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica 2026-06-03T03:53:51.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com transtorno global do desenvolvimento em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-nao-configura-violacao-processual-tribunal-de-justica-do-ceara-ecce8d 2026-06-03T03:53:51.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa não configura violação processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-nao-configurada-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T03:53:52.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Abusividade não configurada em contrato de financiamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pena-aquem-do-minimo-atenuante-nao-afasta-sumula-231-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:53:52.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena aquém do mínimo: atenuante não afasta Súmula 231 STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-denuncia-e-direito-a-liberdade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T03:53:53.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na denúncia e direito à liberdade no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-solidariedade-entre-entes-federativos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T03:53:53.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde, solidariedade entre entes federativos e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-devolucao-de-valores-pagos-por-recuperacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T03:53:53.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à devolução de valores pagos por recuperação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-prisao-preventiva-e-negativa-de-autoria-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T03:53:53.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da prisão preventiva e negativa de autoria em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T03:53:56.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-feminicidio-tentado-e-a-importancia-das-provas-na-decisao-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T03:53:56.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do feminicídio tentado e a importância das provas na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-ao-trafico-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T03:53:56.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação ao tráfico e presunção de inocência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-apos-transito-em-julgado-e-necessidade-de-fundamentacao-das-decisoes-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T03:53:57.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão após trânsito em julgado e necessidade de fundamentação das decisões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-fianca-por-hipossuficiencia-financeira-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T03:53:57.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de fiança por hipossuficiência financeira em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-feminicidio-e-direitos-a-saude-no-sistema-de-justica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T03:53:58.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, feminicídio e direitos à saúde no sistema de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--17cf3e 2026-06-03T03:53:58.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-validade-e-assinatura-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:55:19.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: validade e assinatura em julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-dissolucao-de-uniao-estavel-e-atestado-medico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:55:19.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Dissolução de união estável e atestado médico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-em-disputa-agraria-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T03:55:20.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença em disputa agrária e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-a-hipossuficiencia-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T03:55:20.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: direito à hipossuficiência e custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-grave-tutela-provisoria-para-hipossuficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:55:20.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença grave: tutela provisória para hipossuficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-e-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:55:20.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal e dosimetria penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-emergencial-e-dano-moral-por-negativa-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T03:55:20.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura emergencial e dano moral por negativa abusiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-valores-indevidos-e-refaturamento-de-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T03:55:20.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de valores indevidos e refaturamento de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-aprovacao-fora-das-vagas-gera-mera-expectativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:55:20.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: aprovação fora das vagas gera mera expectativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-juros-acima-da-selic-e-honorarios-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:55:20.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Juros acima da Selic e honorários em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-presuncao-de-miserabilidade-e-prova-em-contrario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T03:55:20.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: presunção de miserabilidade e prova em contrário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-ordem-publica-e-gravidade-do-delito-na-decretacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justi 2026-06-03T03:55:20.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da ordem pública e gravidade do delito na decretação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-trancamento-de-acao-penal-por-readequacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T03:55:20.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: trancamento de ação penal por readequação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-habeas-corpus-nao-cabe-contra-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T03:55:20.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: Habeas Corpus não cabe contra indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-temporario-nulidade-do-contrato-garante-direito-ao-fgts-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:55:20.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor temporário: nulidade do contrato garante direito ao FGTS. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-cabe-contra-decisao-de-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:55:21.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória não cabe contra decisão de Juizado Especial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-realizacao-de-exames-em-rede-privada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-03T03:55:21.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e realização de exames em rede privada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-custear-tratamento-aba-para-autista-com-dandy-walker-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T03:55:21.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve custear tratamento ABA para autista com Dandy Walker - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a743a2 2026-06-03T03:55:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e nexo causal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-simultaneo-de-penas-restritivas-de-direitos-e-prestacao-pecuniaria-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T03:55:21.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento simultâneo de penas restritivas de direitos e prestação pecuniária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-por-conversao-irregular-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T03:55:21.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil por conversão irregular - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-area-excedente-uso-para-carga-e-descarga-nao-gera-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T03:55:21.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por área excedente: uso para carga e descarga não gera aluguel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-comunicacao-da-defesa-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:55:21.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de comunicação da defesa e ampla defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-penal-analise-da-pena-base-e-art-42-da-lei-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:55:21.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria penal: análise da pena base e art. 42 da Lei 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-em-emprestimo-consignado-responsabilidade-do-banco-e-correspondente-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T03:55:21.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe em empréstimo consignado: responsabilidade do banco e correspondente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fidelizacao-em-telefonia-multa-rescisoria-indevida-apos-prorrogacao-do-contrato-tribunal-de-justica- 2026-06-03T03:55:21.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelização em telefonia: multa rescisória indevida após prorrogação do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-hospitalar-prescricao-quinquenal-nao-ocorre-em-servicos-prestados-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T03:55:21.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança hospitalar: prescrição quinquenal não ocorre em serviços prestados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-refazer-calculos-de-consumo-conforme-norma-da-aneel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T03:55:22.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de refazer cálculos de consumo conforme norma da Aneel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-nao-caracterizada-juizo-suscitado-competente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:55:22.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa não caracterizada: juízo suscitado competente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-therasuit-fora-do-rol-da-ans-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:55:22.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: TheraSuit fora do Rol da ANS não é obrigatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacoes-por-dano-moral-e-material-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T03:55:22.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenizações por dano moral e material em apelação cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-ausencia-de-justa-causa-para-acao-penal-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T03:55:22.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e ausência de justa causa para ação penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-autoria-materialidade-e-absolvicao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T03:55:22.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa, autoria, materialidade e absolvição no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-trienio-e-adicional-de-insalubridade-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T03:55:23.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de triênio e adicional de insalubridade na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--18f070 2026-06-03T03:55:23.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacoes-por-dano-moral-e-material-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a743a6 2026-06-03T03:55:23.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenizações por dano moral e material em apelação cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reanalise-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-dist-18d804 2026-06-03T03:55:23.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reanálise de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-adquirido-ao-reajuste-salarial-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica- 2026-06-03T03:55:24.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito adquirido ao reajuste salarial de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adesao-ao-regime-especial-e-seguranca-juridica-em-icms-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-03T03:55:24.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão ao regime especial e segurança jurídica em ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-e-falta-de-contemporaneidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:55:24.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação e falta de contemporaneidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-criminal-e-ausencia-de-manifestacao-previa-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T03:55:24.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação criminal e ausência de manifestação prévia do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-autoria-inconclusiva-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:55:25.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por autoria inconclusiva em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-adulteracao-de-sinal-identificador-sem-prova-da-autoria-tribunal-d 2026-06-03T03:55:25.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por adulteração de sinal identificador sem prova da autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-troca-de-planos-e-clausulas-de-fidelizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T03:55:25.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em troca de planos e cláusulas de fidelização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-furto-qualificado-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-exercicio-arbitrario-trib 2026-06-03T03:55:26.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do furto qualificado e impossibilidade de desclassificação para exercício arbitrário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reforma-na-dosimetria-do-furto-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:55:26.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reforma na dosimetria do furto majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-trafico-privilegiado-em-trafico-de-drogas-com-arma-e-grande-quantida 2026-06-03T03:55:26.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do tráfico privilegiado em tráfico de drogas com arma e grande quantidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-beneficios-penais-em-crimes-de-receptacao-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T03:55:27.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e benefícios penais em crimes de receptação e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-loteamento-prova-de-vinculo-juridico-com-imovel-e-essencial-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T03:56:49.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de loteamento: prova de vínculo jurídico com imóvel é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-para-pj-mitigacao-da-teoria-finalista-em-contratos-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T03:56:49.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC para PJ: Mitigação da Teoria Finalista em Contratos de Telefonia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobranca-de-cobertura-e-danos-morais-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T03:56:49.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobrança de cobertura e danos morais sem cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locacao-fundo-empresarial-protegido-por-iptu-pago-em-dia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:56:49.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Fundo empresarial protegido por IPTU pago em dia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-alteracao-de-calculos-em-precatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:56:50.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: alteração de cálculos em precatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-suspende-acao-individual-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T03:56:50.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva suspende ação individual de servidor público municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-fidelidade-em-telefonia-nao-cabe-por-falha-da-operadora-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T03:56:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de fidelidade em telefonia: não cabe por falha da operadora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plantoes-e-sobreavisos-incidem-em-ferias-e-13-salario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:56:50.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantões e sobreavisos incidem em férias e 13º salário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-de-duplicata-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T03:56:50.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido de duplicata gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-de-menor-reiteracao-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:56:50.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe de menor: reiteração e ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-responsabilidade-do-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:56:50.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e responsabilidade do Estado e município - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T03:56:50.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-contratos-de-trato-sucessivo-e-relacao-com-refinanciamento-tribunal-de-just 2026-06-03T03:56:50.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em contratos de trato sucessivo e relação com refinanciamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-operadora-em-autorizar-tratamentos-para-sindrome-de-asperger-e-abusiva-tribunal-de-justica 2026-06-03T03:56:50.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de operadora em autorizar tratamentos para síndrome de Asperger é abusiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/urv-reajuste-posterior-nao-afeta-conversao-de-vencimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:56:50.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg URV: Reajuste posterior não afeta conversão de vencimentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-de-residuos-apos-prazo-contratual-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T03:56:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços de resíduos após prazo contratual municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-em-vaga-de-garagem-obrigacao-de-fazer-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T03:56:50.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos em vaga de garagem: obrigação de fazer e danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-valor-fixado-em-acao-mantido-por-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T03:56:50.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: valor fixado em ação mantido por razoabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-servidor-gratificacao-some-apos-remocao-servidor-reintegrado-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T03:56:50.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de servidor: gratificação some após remoção, servidor reintegrado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-direito-do-filho-e-dever-do-pai-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:56:50.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: direito do filho e dever do pai. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-danos-por-inundacao-em-seguro-residencial-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T03:56:51.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por danos por inundação em seguro residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-decisao-de-execucao-penal-e-sua-relacao-com-coisa-julgada-tribunal-de-j 2026-06-03T03:56:51.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em decisão de execução penal e sua relação com coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-decidida-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3df9b4 2026-06-03T03:56:51.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria decidida é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-fidelidade-em-telefonia-e-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T03:56:51.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de fidelidade em telefonia é indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-servicos-pnde-e-contraprestacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:56:51.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: serviços PNDE e contraprestação devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-inovacao-recursal-nao-e-omissao-diz-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:56:51.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa SELIC: Inovação recursal não é omissão, diz STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-roubo-majorado-e-nulidade-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:56:51.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Roubo majorado e nulidade por falta de intimação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-cabimento-e-hipoteses-de-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:56:51.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: cabimento e hipóteses de não conhecimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-livramento-condicional-para-crimes-hediondos-com-resultado-morte-tribunal-de-justic 2026-06-03T03:56:51.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de livramento condicional para crimes hediondos com resultado morte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-com-numeracao-raspada-e-municoes-validade-da-busca-domiciliar-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T03:56:51.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma com numeração raspada e munições: validade da busca domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/difamacao-prints-de-rede-social-provam-crime-e-afastam-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:56:51.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Difamação: Prints de rede social provam crime e afastam prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-na-cobranca-de-iptu-e-taxa-de-conservacao-urbana-tribunal-de-justica-do-rio-de-a743ad 2026-06-03T03:56:52.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade na cobrança de IPTU e taxa de conservação urbana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-por-busca-pessoal-ilegal-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T03:56:52.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas por busca pessoal ilegal e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-reducao-de-valor-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:56:52.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: redução de valor e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menores-e-interesse-do-melhor-interesse-dos-filhos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T03:56:52.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menores e interesse do melhor interesse dos filhos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-cabimento-de-medida-cautelar-diversa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T03:56:52.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e cabimento de medida cautelar diversa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-pensoes-a-menores-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T03:56:53.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e pensões a menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-acidentario-e-conversao-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T03:56:53.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença acidentário e conversão em aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-fracao-na-tentativa-e-exclusao-da-multa-em-crimes-tribunal-de-justica- 2026-06-03T03:56:53.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da fração na tentativa e exclusão da multa em crimes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-validade-das-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T03:56:53.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e validade das provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assedio-sexual-de-menor-de-idade-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T03:56:53.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio sexual de menor de idade: materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-acao-de-cobranca-e-requisitos-de-juntada-de-documentos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T03:56:53.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de ação de cobrança e requisitos de juntada de documentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-prisao-domiciliar-a-presos-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T03:56:53.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de prisão domiciliar a presos em regime fechado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-rescisao-de-contrato-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T03:56:53.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na rescisão de contrato por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-ilegalidade-na-segregacao-cautelar-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-03T03:56:54.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e ilegalidade na segregação cautelar em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-limites-da-decisao-judicial-em-demandas-de-cobranca-e-negativacao-tribunal- 2026-06-03T03:56:54.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e limites da decisão judicial em demandas de cobrança e negativação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distr-15c71b 2026-06-03T03:56:54.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T03:56:54.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo e substituição da pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-reprovacao-em-investigacao-social-por-conduta-ilibada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T03:58:19.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: reprovação em investigação social por conduta ilibada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-filha-solteira-e-uniao-estavel-nao-extinguem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T03:58:19.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: filha solteira e união estável não extinguem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18a872 2026-06-03T03:58:19.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18a871 2026-06-03T03:58:19.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Econômica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-uso-de-cargo-para-forcar-venda-de-imovel-e-ato-ilicito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T03:58:20.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Uso de cargo para forçar venda de imóvel é ato ilícito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-therasuit-fora-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:58:20.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobertura de tratamento TheraSuit fora do Rol da ANS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-solidaria-por-danos-a-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T03:58:20.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade solidária por danos a terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T03:58:20.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência e Emenda à Inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-proventos-integrais-e-paridade-garantidos-tribunal-de-justica-de-sao-3df9a1 2026-06-03T03:58:20.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: proventos integrais e paridade garantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-direito-do-consumidor-e-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:58:20.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício: direito do consumidor e contratos bancários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-no-processo-civil-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-de-ingresso-em-curso-superior-tribunal-de- 2026-06-03T03:58:20.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação no processo civil e obrigação de fazer em ação de ingresso em curso superior - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-obrigacao-de-fazer-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:58:20.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde, obrigação de fazer e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-e-cobranca-de-taxa-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T03:58:20.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço aéreo e cobrança de taxa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-documental-e-impugnacao-ao-valor-da-causa-em-acao-de-registro-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T03:58:20.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade documental e impugnação ao valor da causa em ação de registro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-tem-direito-a-aposentadoria-especial-com-proventos-integrais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T03:58:20.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-anotacao-no-scr-prova-atual-de-debito-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T03:58:20.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de anotação no SCR: prova atual de débito é essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-recurso-contra-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T03:58:20.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: recurso contra improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-estetica-liminar-negada-por-falta-de-prova-do-direito-alegado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T03:58:20.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia estética: liminar negada por falta de prova do direito alegado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/denuncia-penal-motivacao-sucinta-nao-gera-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:58:20.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denúncia penal: motivação sucinta não gera constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T03:58:21.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e honorários sucumbenciais em ações de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-e-contagem-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:58:21.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo e contagem em processos judiciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-materialidade-e-autoria-na-posse-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T03:58:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de materialidade e autoria na posse de arma de fogo de uso permitido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T03:58:21.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/biopsia-para-estadiamento-de-doenca-dever-do-estado-e-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:58:21.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Biópsia para estadiamento de doença: dever do Estado e urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-morte-do-apenado-extingue-punibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T03:58:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: morte do apenado extingue punibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-fornecer-ocrelizumabe-para-esclerose-multipla-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:58:21.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve fornecer Ocrelizumabe para esclerose múltipla. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-contratual-assinatura-autentica-comprova-negocio-de-piscina-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T03:58:21.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude contratual: assinatura autêntica comprova negócio de piscina. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-tentado-afastada-majorante-de-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:58:21.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado tentado: afastada majorante de concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-direito-a-indenizacao-por-ofensa-a-honra-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a989 2026-06-03T03:58:21.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: direito à indenização por ofensa à honra. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-no-contexto-de-violencia-domestica-validade-da-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T03:58:21.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça no contexto de violência doméstica: validade da palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamento-para-parkinson-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T03:58:22.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamento para Parkinson - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-03T03:58:22.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-habilitacao-de-herdeiros-apos-falecimento-do-autor-tribunal-de- 2026-06-03T03:58:22.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de habilitação de herdeiros após falecimento do autor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-onus-da-prova-do-impugnante-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:58:22.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Ônus da Prova do Impugnante Mantido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccc9 2026-06-03T03:58:22.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-em-conta-de-beneficio-previdenciario-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-03T03:58:22.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias em conta de benefício previdenciário: nulidade contratual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-e-erro-de-tipo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-03T03:58:23.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro de vulnerável e erro de tipo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-pena-privativa-por-restritivas-no-trafico-privilegiado-tribunal-de- 2026-06-03T03:58:23.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da pena privativa por restritivas no tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccd5 2026-06-03T03:58:23.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-por-tempo-de-servico-de-servidora-publica-municipal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T03:58:23.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional por tempo de serviço de servidora pública municipal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-garantia-estendida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T03:58:24.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em garantia estendida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-crime-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-16b97d 2026-06-03T03:58:24.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no crime de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-16bc4b 2026-06-03T03:58:24.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-indevidas-por-tarifa-minima-multipla-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T03:58:24.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças indevidas por tarifa mínima múltipla e prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-solidaria-de-fornecimento-de-medicamentos-por-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T03:58:25.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação solidária de fornecimento de medicamentos por Estado e Município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contravencao-penal-e-dolo-do-agente-atipicidade-e-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T03:58:25.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contravenção penal e dolo do agente: atipicidade e autoria comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-defeito-em-eletroeletronico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T03:58:25.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por defeito em eletroeletrônico e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prova-suficiente-para-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T03:58:25.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prova suficiente para condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-fornecer-canabidiol-para-sequelas-de-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:59:49.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve fornecer canabidiol para sequelas de acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-acao-declaratoria-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d-18a879 2026-06-03T03:59:49.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: ação declaratória e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T03:59:49.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-com-assinatura-falsa-e-nulo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T03:59:49.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado com assinatura falsa é nulo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-revogada-liminar-sem-correcao-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T03:59:50.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: revogada liminar sem correção de aluguel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-validade-da-assinatura-digital-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T03:59:50.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: validade da assinatura digital - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-recurso-efeitos-ex-nunc-e-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T03:59:50.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça em recurso: efeitos ex nunc e preparo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T03:59:50.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-competencia-da-secao-de-direito-privado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:59:50.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: competência da Seção de Direito Privado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-violenta-emocao-nao-reduz-pena-sem-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:59:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: violenta emoção não reduz pena sem prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de- 2026-06-03T03:59:50.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--ecccf2 2026-06-03T03:59:50.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativa-de-instalacao-de-medidor-de-energia-em-area-de-preservacao-tribu 2026-06-03T03:59:50.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativa de instalação de medidor de energia em área de preservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falha-em-aparelho-de-diabetes-nao-causa-piora-da-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T03:59:50.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falha em aparelho de diabetes não causa piora da saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-valor-fixado-em-liquidacao-de-sentenca-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T03:59:50.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: valor fixado em liquidação de sentença é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-culpa-de-motorista-em-conversao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:59:50.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente: Culpa de motorista em conversão gera indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio--a743ba 2026-06-03T03:59:50.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nota-fiscal-sem-entrega-acao-monitoria-exige-prova-de-recebimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T03:59:50.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota fiscal sem entrega: ação monitória exige prova de recebimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/produto-defeituoso-consumidor-deve-devolver-bem-para-receber-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T03:59:50.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto defeituoso: consumidor deve devolver bem para receber indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-peculio-nulidade-da-sentenca-por-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:59:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de pecúlio: nulidade da sentença por extinção sem mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-ja-concedido-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T03:59:51.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: benefício já concedido em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-dano-moral-e-honorarios-do-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T03:59:51.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito: dano moral e honorários do defensor dativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-rescisoria-de-locacao-notificacao-extrajudicial-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T03:59:51.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa rescisória de locação: notificação extrajudicial é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicacao-canabidiol-autorizado-pela-anvisa-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de 2026-06-03T03:59:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicação canabidiol autorizado pela Anvisa e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-saude-e-honorarios-advocaticios-em-acao-contra-o-estado-tribunal-de-just 2026-06-03T03:59:51.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à saúde e honorários advocatícios em ação contra o Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-inexistencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T03:59:51.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: Embargos de declaração rejeitados por inexistência de omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-das-comunicacoes-e-provas-em-crimes-eletronicos-envolvendo-idosos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T03:59:51.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo das comunicações e provas em crimes eletrônicos envolvendo idosos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-therasuit-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:59:51.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento Therasuit é devida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-diferenca-salarial-e-sumula-vinculante-37-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:59:51.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: diferença salarial e Súmula Vinculante 37 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-peticao-inicial-por-deficiencia-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T03:59:51.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de petição inicial por deficiência e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-para-pessoa-com-paralisia-cerebral-tribunal-de-justica 2026-06-03T03:59:51.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento para pessoa com paralisia cerebral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-representacao-e-oitiva-informal-em-ato-infracional-de-estupro-tribunal-de-justica-do-dis-17aff1 2026-06-03T03:59:51.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de representação e oitiva informal em ato infracional de estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cea-eccd06 2026-06-03T03:59:51.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-verba-honoraria-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T03:59:51.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na verba honorária para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-tutela-provisoria-e-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:59:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: tutela provisória e decisão monocrática. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-sumula-vinculante-37-e-diferenca-salarial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T03:59:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: Súmula Vinculante 37 e diferença salarial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-excecao-de-pre-executividade-e-inclusao-de-sociedades-em-recuperacao-judicial-tribun 2026-06-03T03:59:52.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: exceção de pré-executividade e inclusão de sociedades em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-na-execucao-fiscal-e-indeferimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T03:59:52.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial na execução fiscal e indeferimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-coerente-para-condenar-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T03:59:52.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e coerente para condenar por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-desidia-tribunal-de-justica-d-17b81e 2026-06-03T03:59:52.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por desídia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-prescricao-intercorrente-e-objecao-previa-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T03:59:54.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por prescrição intercorrente e objeção prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T03:59:54.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de pagamento de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd11 2026-06-03T03:59:54.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-obrigatoria-do-ministerio-publico-em-acoes-de-alimentos-de-incapazes-tribunal-de-justica 2026-06-03T03:59:55.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção obrigatória do Ministério Público em ações de alimentos de incapazes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-principios-do-non-bis-in-idem-na-criminalidade-organizada-tribunal-de-jus 2026-06-03T03:59:55.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e princípios do non bis in idem na criminalidade organizada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-estelionato-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T03:59:56.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-indicios-de-autoria-e-periculosidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T03:59:56.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por indícios de autoria e periculosidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-322-da-lei-municipal-na-cobranca-de-iptu-tscm-e-cosip-tribunal-de-ju 2026-06-03T03:59:56.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 322 da lei municipal na cobrança de IPTU, TSCM e COSIP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-san-18a881 2026-06-03T04:01:19.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Contradição ou Obscuridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-absolvicao-e-desclassificacao-de-homicidio-ja-julgados-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:01:19.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Absolvição e desclassificação de homicídio já julgados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acao-indenizatoria-de-concessao-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:01:20.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ação indenizatória de concessão comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-remocao-de-ar-condicionado-e-seguranca-da-edificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:01:20.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: remoção de ar-condicionado e segurança da edificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-defesa-publica-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:01:20.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e defesa pública em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-defesa-publica-em-acoes-de-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:01:20.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e defesa pública em ações de reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-certo-inscricao-de-divida-e-legal-decide-tribunal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:01:20.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo Certo: Inscrição de dívida é legal, decide tribunal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acordao-nao-conheceu-acao-revisional-por-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:01:20.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Acórdão não conheceu ação revisional por preclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-gas-cdc-nao-se-aplica-a-comodato-de-instalacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:01:20.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de gás: CDC não se aplica a comodato de instalações. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-inadequacao-da-acao-possessoria-sem-prova-de-posse-anterior-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:01:20.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse: Inadequação da ação possessória sem prova de posse anterior. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-funcional-de-servidores-publicos-municipais-com-base-no-criterio-temporal-tribunal-de- 2026-06-03T04:01:20.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento funcional de servidores públicos municipais com base no critério temporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-nao-permite-rever-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T04:01:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: erro material não permite rever o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-prazo-prescricional-para-sequela-de-acidente-e-contado-do-conhecimento-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T04:01:20.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Prazo prescricional para sequela de acidente é contado do conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-receptacao-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:01:21.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: receptação e porte de arma - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:01:21.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17c987 2026-06-03T04:01:21.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-tratamentos-de-autismo-e-paralisia-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:01:21.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para tratamentos de autismo e paralisia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccab 2026-06-03T04:01:21.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-direto-a-sentenca-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:01:21.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque direto à sentença: extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-com-deficiencia-visual-tem-direito-a-afastamento-do-cargo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:01:21.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor com deficiência visual tem direito a afastamento do cargo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-lei-14-843-2024-restringe-beneficio-a-presos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18a8dd 2026-06-03T04:01:21.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: Lei 14.843/2024 restringe benefício a presos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccae 2026-06-03T04:01:21.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-apos-quitacao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:01:21.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida após quitação gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-therasuit-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e020 2026-06-03T04:01:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento Therasuit e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/analise-restrita-em-agravo-de-instrumento-teratologia-ou-arbitrariedade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:01:21.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Análise restrita em agravo de instrumento: teratologia ou arbitrariedade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-devedores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:01:21.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de devedores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-celesc-responde-por-incendio-em-residencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:01:21.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: CELESC responde por incêndio em residência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-mercadoria-dano-material-devido-a-falha-na-obrigacao-de-resultado-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:01:21.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de mercadoria: dano material devido à falha na obrigação de resultado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedulas-de-credito-bancario-execucao-valida-sem-cdc-ou-nova-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:01:22.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédulas de Crédito Bancário: Execução válida sem CDC ou nova perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccbe 2026-06-03T04:01:22.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17c98c 2026-06-03T04:01:22.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-ausencia-de-prova-de-contratacao-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-03T04:01:22.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: ausência de prova de contratação não gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-metodo-therasuit-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:01:22.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para método Therasuit - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccb3 2026-06-03T04:01:23.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--17cf26 2026-06-03T04:01:23.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-execucao-por-ausencia-de-liquidez-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:01:23.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da execução por ausência de liquidez e excesso de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-segregacao-cautelar-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:01:23.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de segregação cautelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccc0 2026-06-03T04:01:23.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ce-eccd1e 2026-06-03T04:01:24.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-publica-e-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:01:24.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança pública e prisão preventiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-na-realizacao-de-exames-medicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:01:24.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer na realização de exames médicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-incendio-em-loja-e-pedidos-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:01:24.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por incêndio em loja e pedidos de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-dependente-curatelado-em-plano-de-saude-de-policial-militar-tribunal-de-justica-do-distr-180fa6 2026-06-03T04:01:25.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de dependente curatelado em plano de saúde de policial militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aproveitamento-imediato-de-creditos-de-icms-sob-substituicao-tributaria-tribunal- 2026-06-03T04:01:25.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aproveitamento imediato de créditos de ICMS sob substituição tributária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dolo-especifico-e-reciprocidade-de-ofensas-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T04:01:25.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dolo específico e reciprocidade de ofensas em crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aproveitamento-imediato-de-creditos-de-icms-apos-mudanca-legislativa-tribunal-de- 2026-06-03T04:01:25.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aproveitamento imediato de créditos de ICMS após mudança legislativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-nas-necessidades-e-possibilidades-do-provedor-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:01:26.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base nas necessidades e possibilidades do provedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-negatoria-de-paternidade-por-ausencia-de-intimacao-valida-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:01:26.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação negatória de paternidade por ausência de intimação válida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-erro-de-fato-na-valoracao-da-prova-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T04:02:49.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: erro de fato na valoração da prova é improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-devedores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18a8e6 2026-06-03T04:02:49.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de devedores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-incendio-responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:02:49.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por incêndio: responsabilidade da concessionária de energia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-erro-de-fato-e-violacao-a-norma-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:02:49.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: erro de fato e violação à norma jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-fiacao-solta-em-poste-causa-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:02:50.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: fiação solta em poste causa acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-documento-falso-legalidade-da-abordagem-policial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:02:50.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e documento falso: legalidade da abordagem policial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuradora-inativa-teto-remuneratorio-municipal-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:02:50.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuradora inativa: teto remuneratório municipal e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fidelizacao-em-telefonia-multa-abusiva-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:02:50.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelização em telefonia: multa abusiva e dano moral ao consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccc5 2026-06-03T04:02:50.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccd7 2026-06-03T04:02:50.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-sem-cobertura-contratual-para-metodo-therasuit-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:02:50.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: sem cobertura contratual para método Therasuit. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-entre-alimentos-provisorios-e-definitivos-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:02:50.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação entre alimentos provisórios e definitivos em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-moradores-responsabilidade-por-danos-causados-por-associados-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-03T04:02:50.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de moradores: responsabilidade por danos causados por associados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-em-acidente-com-objeto-na-via-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:02:50.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte em acidente com objeto na via pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-prazo-de-convocacao-devolvido-por-edital-insuficiente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T04:02:51.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Prazo de convocação devolvido por edital insuficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:02:51.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem e Legitimidade Passiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobranca-negada-por-falta-de-provas-apelacao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:02:51.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobrança negada por falta de provas, apelação rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locatario-tem-legitimidade-para-pedir-ressarcimento-de-danos-em-acidente-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T04:02:51.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locatário tem legitimidade para pedir ressarcimento de danos em acidente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-demora-no-fornecimento-de-cpap-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:02:51.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de demora no fornecimento de CPAP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-saude-publica-urgencia-na-consulta-cirurgica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:02:51.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em saúde pública: urgência na consulta cirúrgica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-metodo-therasuit-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:02:51.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobertura para método Therasuit e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-honorarios-sucumbenciais-e-responsabilidade-do-estado-tribunal- 2026-06-03T04:02:51.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer: honorários sucumbenciais e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-rmc-legalidade-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:02:51.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado RMC: legalidade e dever de informação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cea-eccce4 2026-06-03T04:02:51.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/professor-municipal-piso-salarial-e-julgamento-antecipado-sem-cerceamento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T04:02:51.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor municipal: piso salarial e julgamento antecipado sem cerceamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-ao-erario-cessao-de-credito-e-cooperativa-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:02:51.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos ao erário: cessão de crédito e cooperativa de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-apelacao-civel-discute-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:02:51.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos: apelação cível discute relação jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-custeia-cirurgia-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:02:51.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora custeia cirurgia em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-contrato-administrativo-prescricao-quinquenal-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:02:51.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de contrato administrativo: prescrição quinquenal e honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condominio-cobranca-de-taxas-extras-e-despesas-ordinarias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:02:51.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Cobrança de taxas extras e despesas ordinárias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despachos-que-nao-decidem-merito-nao-sao-recorriveis-segundo-o-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:02:51.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despachos que não decidem mérito não são recorríveis segundo o CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-esbulho-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-03T04:02:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de esbulho em ação de usucapião - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-bancaria-por-fraude-e-danos-morais-em-contratos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T04:02:52.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva bancária por fraude e danos morais em contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-187225 2026-06-03T04:02:52.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-de-tusd-e-tust-nao-afetam-calculo-do-icms-decide-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:02:52.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas de TUSD e TUST não afetam cálculo do ICMS, decide STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-do-contrato-e-descontos-regulares-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:02:52.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade do contrato e descontos regulares. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribun 2026-06-03T04:02:52.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-gratificacao-prescricao-e-cumulacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:02:52.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e gratificação: prescrição e cumulação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-hipossuficiencia-e-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-d-a743cf 2026-06-03T04:02:52.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da hipossuficiência e concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-descumprimento-de-medida-protetiva-e-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-distrito--187e01 2026-06-03T04:02:53.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de descumprimento de medida protetiva e invasão de domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-fixacao-de-valor-minimo-de-dano-moral-em-apelacao-penal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:02:53.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de fixação de valor mínimo de dano moral em apelação penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-recusa-de-plano-de-saude-na-autorizacao-de-eletroconvulsoterapia-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:02:53.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: recusa de plano de saúde na autorização de eletroconvulsoterapia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--ecccf4 2026-06-03T04:02:53.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:02:53.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-compensacao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-06-03T04:02:53.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e compensação em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-na-delegacia-e-desclassificacao-de-roubo-para-furto-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:02:53.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento na delegacia e desclassificação de roubo para furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-ausencia-de-vedacao-a-cumulacao-de-execucoes-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:02:54.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e ausência de vedação à cumulação de execuções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-pensao-alimenticia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:02:54.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e pensão alimentícia em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usina-hidreletrica-area-publica-nao-pode-ser-usucapida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:04:19.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usina hidrelétrica: área pública não pode ser usucapida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-julgamento-antecipado-da-lide-e-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:04:19.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: julgamento antecipado da lide e provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-e-reconvencao-em-colisao-traseira-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:04:19.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização e reconvenção em colisão traseira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-carreira-municipal-lcms-autoaplicaveis-sem-mora-legislativa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:04:19.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de carreira municipal: LCMs autoaplicáveis, sem mora legislativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revista-veicular-legal-fundadas-suspeitas-e-fuga-justificam-abordagem-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:04:20.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revista veicular legal: fundadas suspeitas e fuga justificam abordagem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-apontamento-indevido-no-scr-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:04:20.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por apontamento indevido no SCR/Bacen - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-faixa-de-dominio-rodoviario-por-concessionaria-de-energia-remuneracao-e-tarifas-tribunal-de-j 2026-06-03T04:04:20.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de faixa de domínio rodoviário por concessionária de energia: remuneração e tarifas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-previdencia-de-servidora-inativa-e-reajuste-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:04:20.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por previdência de servidora inativa e reajuste - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-em-concursos-publicos-e-validade-de-etapas-subsequentes-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:04:20.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos em concursos públicos e validade de etapas subsequentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-de-secretario-na-concessao-de-beneficio-fiscal-de-ipva-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:04:20.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva de secretário na concessão de benefício fiscal de IPVA - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-sem-impugnacao-especifica-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:04:20.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal sem impugnação específica: princípio da dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-ilegalidade-do-reconhecimento-da-vitima-e-prova-policial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:04:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Ilegalidade do reconhecimento da vítima e prova policial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:04:20.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por inscrição indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restaurados-autos-e-prova-pericial-em-acao-de-indenizacao-por-acidente-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:04:20.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restaurados autos e prova pericial em ação de indenização por acidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-para-depressao-e-enxaqueca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:04:20.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Fornecimento de medicamentos para depressão e enxaqueca. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-construtora-nao-pode-inovar-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:04:20.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: construtora não pode inovar em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-materiais-exigem-comprovacao-com-orcamentos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:04:20.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos materiais exigem comprovação com orçamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-em-teste-de-bafometro-validade-da-multa-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:04:20.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa em teste de bafômetro: validade da multa de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-eccc94 2026-06-03T04:04:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd05 2026-06-03T04:04:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-acao-individual-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:04:21.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede ação individual de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-juri-ausencia-do-termo-de-votacao-dos-quesitos-gera-novo-julgamento-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:04:21.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do júri: ausência do termo de votação dos quesitos gera novo julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T04:04:21.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-suficiente-para-condenar-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-188b09 2026-06-03T04:04:21.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral suficiente para condenar por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-autoria-materialidade-e-dolo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:04:21.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica: autoria, materialidade e dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ilegalidade-de-negativacao-e-devolucao-de-indebito-nao-sao-discutiveis-tribunal-de-just 2026-06-03T04:04:21.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: ilegalidade de negativação e devolução de indébito não são discutíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-obra-concessionaria-nao-culpada-por-multa-em-rodovia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:04:21.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em obra: concessionária não culpada por multa em rodovia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-proporcionalidade-entre-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:04:21.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e proporcionalidade entre necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-prova-de-atividade-laborativa-de-filha-maior-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:04:21.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e prova de atividade laborativa de filha maior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-voo-internacional-dano-moral-e-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de--3dfae3 2026-06-03T04:04:21.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em voo internacional: dano moral e responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-acao-individual-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-732b6a 2026-06-03T04:04:21.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede ação individual de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:04:21.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-de-drogas-e-procedente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:04:21.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso de drogas é procedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-de-furto-e-desclassificacao-de-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:04:21.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa de furto e desclassificação de corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-universidade-e-exclusao-de-cobrancas-indevidas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:04:22.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de universidade e exclusão de cobranças indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-provas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:04:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e provas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-transferencia-para-reserva-remunerada-por-idade-limite-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:04:22.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: transferência para reserva remunerada por idade limite. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-a-justica-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:04:22.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação criminal e a Justiça Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-contrato-impede-indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-motores-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:04:22.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de contrato impede indenização por atraso na entrega de motores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-incendio-em-mata-ou-floresta-durante-estiagem-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:04:23.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por incêndio em mata ou floresta durante estiagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-necessidade-de-alimentos-para-filhos-menores-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:04:23.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de necessidade de alimentos para filhos menores em ações de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-de-protecao-a-crianca-e-ao-adolescente-por-descumprimento-do-dever-familiar-tribunal-de-just 2026-06-03T04:04:23.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas de proteção à criança e ao adolescente por descumprimento do dever familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-bom-comportamento-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-03T04:04:23.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de bom comportamento para livramento condicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-da-pena-por-estudos-e-conclusao-do-ensino-medio-antes-do-encarceramento-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:04:24.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição da pena por estudos e conclusão do ensino médio antes do encarceramento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cea-eccd09 2026-06-03T04:04:24.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--eccd13 2026-06-03T04:04:25.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eccd1a 2026-06-03T04:04:25.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de pagamento de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-03T04:04:26.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Apelação Criminal e seus requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18a93b 2026-06-03T04:05:49.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima afasta indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-dano-moral-e-inexistencia-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:05:49.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: dano moral e inexistência de negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-restabelecimento-de-espontaneidade-fiscal-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:05:49.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Restabelecimento de espontaneidade fiscal é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-avastin-pelo-sus-para-cancer-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:05:49.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de Avastin pelo SUS para câncer: decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-boa-fe-e-teoria-da-aparencia-nao-rediscute-merito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:05:50.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: boa-fé e teoria da aparência não rediscute mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc95 2026-06-03T04:05:50.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-prova-e-ilegitimidade-passiva-em-sustacao-de-protesto-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T04:05:50.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de prova e ilegitimidade passiva em sustação de protesto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-em-greve-mp-impede-apuracao-disciplinar-por-adesao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:05:50.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora em greve: MP impede apuração disciplinar por adesão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/selic-em-honorarios-e-despesas-ec-113-21-aplica-se-a-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:05:50.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SELIC em honorários e despesas: EC 113/21 aplica-se a dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T04:05:50.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e honorários sucumbenciais em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-motivo-do-crime-nao-pode-ser-agravante-se-for-qualificadora-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:05:50.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Motivo do crime não pode ser agravante se for qualificadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-falha-em-prestacao-de-servicos-contabeis-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:05:50.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por falha em prestação de serviços contábeis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-cobranca-individual-de-dividas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:05:50.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede cobrança individual de dívidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-contra-idoso-nulidade-por-mutatio-libelli-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:05:50.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato contra idoso: nulidade por mutatio libelli na sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-nao-incide-na-instituicao-de-servidao-de-viela-sanitaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:05:50.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Não incide na instituição de servidão de viela sanitária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-1062-acordao-mantido-em-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:05:50.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF Tema 1062: Acórdão mantido em juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-alimentos-e-relacao-avoenga-apos-falecimento-do-genitor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:05:50.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de alimentos e relação avoenga após falecimento do genitor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-relacao-avoenga-apos-falecimento-do-genitor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:05:50.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e relação avoenga após falecimento do genitor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-dos-entes-publicos-ao-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-03T04:05:50.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade dos entes públicos ao pagamento de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-no-processo-civil-e-honorarios-sucumbenciais-na-defesa-publica-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T04:05:51.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação no processo civil e honorários sucumbenciais na defesa pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-programa-de-milhagem-companhia-aerea-e-parte-legitima-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:05:51.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de programa de milhagem: companhia aérea é parte legítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/planos-de-saude-coletivos-com-menos-de-30-beneficiarios-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:05:51.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-acao-individual-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-734a1c 2026-06-03T04:05:51.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede ação individual de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-ciclovia-responsabilidade-civil-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:05:51.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em ciclovia: responsabilidade civil e danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-acao-individual-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7349a0 2026-06-03T04:05:51.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede ação individual de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-nulidade-de-cda-em-execucao-fiscal-por-falta-de-homologacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:05:51.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nulidade de CDA em execução fiscal por falta de homologação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-infracao-a-legislacao-consumerista-validade-da-autuacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T04:05:51.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por infração à legislação consumerista: validade da autuação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/circulacao-juridica-de-mercadoria-e-incidencia-de-icms-na-venda-de-automoveis-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:05:51.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Circulação jurídica de mercadoria e incidência de ICMS na venda de automóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deveres-parentais-e-destituicao-do-poder-familiar-por-negligencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:05:51.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deveres parentais e destituição do poder familiar por negligência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-acao-individual-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73521d 2026-06-03T04:05:51.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede ação individual de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-casamento-por-negocio-juridico-simulado-para-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:05:51.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de casamento por negócio jurídico simulado para benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc9f 2026-06-03T04:05:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T04:05:51.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-municipio-responde-por-emprestimo-consignado-nao-repassado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:05:51.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Município responde por empréstimo consignado não repassado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-formula-nutricional-em-internacao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:05:52.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer fórmula nutricional em internação domiciliar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-como-inicio-dos-juros-moratorios-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:05:52.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital como início dos juros moratórios em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-cobranca-individual-de-dividas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73586e 2026-06-03T04:05:52.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede cobrança individual de dívidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-acao-individual-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73588c 2026-06-03T04:05:52.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede ação individual de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-contraditorio-e-a-ampla-defesa-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:05:52.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao contraditório e à ampla defesa em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccb2 2026-06-03T04:05:52.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-presuncao-de-necessidade-na-relacao-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:05:52.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e presunção de necessidade na relação familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T04:05:52.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e honorários sucumbenciais na responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-a-ordem-publica-e-gravidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:05:52.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco à ordem pública e gravidade da conduta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-salario-de-militares-por-dividas-voluntarias-sao-permitidos-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:05:52.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta salário de militares por dívidas voluntárias são permitidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-caso-de-morte-de-crianca-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:05:53.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em caso de morte de criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-exoneracao-de-alimentos-e-conflito-negativo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:05:53.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na exoneração de alimentos e conflito negativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-em-direito-de-familia-e-direitos-do-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:05:53.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos em direito de família e direitos do menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fgts-em-execucao-de-alimentos-e-permitida-para-garantir-subsistencia-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:05:53.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de FGTS em execução de alimentos é permitida para garantir subsistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-autos-de-infracao-por-informacoes-inexatas-na-des-if-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:07:19.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de autos de infração por informações inexatas na DES-IF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-direitos-sociais-e-moradia-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:07:19.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: Direitos sociais e moradia em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-vestuario-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:07:19.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em vestuário: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-cerceamento-de-defesa-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:07:19.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: cerceamento de defesa e prova testemunhal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-prova-de-pagamento-quita-notas-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:07:20.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: prova de pagamento quita notas fiscais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-contrato-de-locacao-lei-do-inquilinato-em-foco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:07:20.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por contrato de locação: Lei do Inquilinato em foco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-limites-e-cabimento-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:07:20.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: limites e cabimento em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-cafe-em-liquidacao-de-posse-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:07:20.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de café em liquidação de posse: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccb8 2026-06-03T04:07:20.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-confirma-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-735a52 2026-06-03T04:07:20.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima confirma autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-pronuncia-mantida-competencia-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:07:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Pronúncia mantida, competência do Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:07:20.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e condenação do Estado ao pagamento de honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-correcao-monetaria-nao-exige-comando-expresso-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:07:20.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: correção monetária não exige comando expresso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-nulidade-contratual-e-cdc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:07:20.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: nulidade contratual e CDC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/custodia-cautelar-e-liberdade-provisoria-criterios-e-distincoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:07:20.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custódia cautelar e liberdade provisória: critérios e distinções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-suspensao-de-financiamento-e-uso-profissional-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:07:20.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: suspensão de financiamento e uso profissional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distrato-social-nao-extingue-divida-tributaria-liquidacao-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T04:07:20.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distrato social não extingue dívida tributária; liquidação é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tortura-na-validade-das-provas-e-na-absolvicao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:07:20.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tortura na validade das provas e na absolvição por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-acao-individual-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-735dcd 2026-06-03T04:07:20.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede ação individual de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-nao-contraria-a-prova-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:07:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Decisão não contrária à prova em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18a94a 2026-06-03T04:07:21.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-valores-ma-fe-nao-e-exigida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:07:21.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de valores: má-fé não é exigida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-homologacao-impositiva-pelo-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:07:21.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: homologação impositiva pelo juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-necessidade-de-prova-para-fornecimento-de-medicamento-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:07:21.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: necessidade de prova para fornecimento de medicamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:07:21.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para liquidação de sentença coletiva e acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-ilegitimidade-passiva-e-extincao-de-acao-de-inclusao-de-dependente-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:07:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ilegitimidade passiva e extinção de ação de inclusão de dependente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ticket-alimentacao-servidor-indenizatoria-irredutivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:07:21.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ticket alimentação servidor: indenizatória, irredutível? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:07:21.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-acao-individual-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-735fa9 2026-06-03T04:07:21.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede ação individual de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-anulacao-de-ato-administrativo-em-processo-eleitoral-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:07:21.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e anulação de ato administrativo em processo eleitoral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-cotas-raciais-e-criterios-fenotipicos-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:07:21.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de cotas raciais e critérios fenotípicos em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-tribunal-de-j 2026-06-03T04:07:21.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por descontos indevidos em empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-provas-frageis-impedem-condenacao-por-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:07:22.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Provas frágeis impedem condenação por tráfico e porte de arma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-em-crimes-de-transito-e-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:07:22.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa em crimes de trânsito e do Código Penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribun-ecccde 2026-06-03T04:07:22.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-e-metas-nao-atingidas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:07:22.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e metas não atingidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ce-ecccdf 2026-06-03T04:07:22.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-e-documentacao-nova-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:07:22.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela e documentação nova em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-acao-de-despejo-e-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:07:22.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em ação de despejo e cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d-a743e5 2026-06-03T04:07:23.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-ganhos-de-trabalhador-autonomo-em-contas-bancarias-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:07:23.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e ganhos de trabalhador autônomo em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do--13fd38 2026-06-03T04:07:23.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccce9 2026-06-03T04:07:23.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ce-eccced 2026-06-03T04:07:23.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-civil-por-divida-alimentar-em-acao-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:07:24.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão civil por dívida alimentar em ação de divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-limites-do-dever-de-sustento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:07:24.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e limites do dever de sustento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bens-imoveis-penhorados-por-decurso-temporal-e-desvalorizacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:07:24.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bens imóveis penhorados por decurso temporal e desvalorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-e-prova-do-executado-tribunal-de-justica-do-distrito--140e54 2026-06-03T04:07:24.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta bancária e prova do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-nulidade-de-negocio-juridico-e-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:08:49.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: nulidade de negócio jurídico e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/chamamento-ao-processo-e-vedado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:08:49.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chamamento ao processo é vedado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fidelizacao-em-telefonia-multa-indevida-na-venda-da-operadora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:08:49.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelização em telefonia: multa indevida na venda da operadora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos-sem-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:08:49.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de documentos sem requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-processo-administrativo-disciplinar-e-validade-de-penalidades-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T04:08:49.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em processo administrativo disciplinar e validade de penalidades - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/instagram-dano-moral-por-conta-hackeada-e-golpes-com-imagem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfd80 2026-06-03T04:08:49.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Dano moral por conta hackeada e golpes com imagem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc7c 2026-06-03T04:08:49.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/corretora-caso-fortuito-na-suspensao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:08:49.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretora: caso fortuito na suspensão de plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-dados-de-celular-analise-de-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:08:49.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a dados de celular: análise de provas no processo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-juros-em-acordo-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:08:49.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Juros em acordo e inscrição em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-citacao-vs-cerceamento-de-defesa-em-acao-consumerista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:08:50.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de citação vs. cerceamento de defesa em ação consumerista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-falta-grave-e-evasao-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:08:50.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: falta grave e evasão impedem benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/faltas-graves-em-execucao-penal-posse-de-chip-de-celular-e-configurada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:08:50.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faltas graves em execução penal: posse de chip de celular é configurada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-739a81 2026-06-03T04:08:50.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-administracao-em-procuracao-prestacao-de-servicos-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:08:50.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de administração em procuração: prestação de serviços comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-porte-de-arma-prescricao-da-pretensao-punitiva-reconhecida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:08:50.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e porte de arma: prescrição da pretensão punitiva reconhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-contra-o-estado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:08:50.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ação contra o Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-multa-administrativa-por-falha-na-prestacao-de-servico-ao-consumidor-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:08:50.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de multa administrativa por falha na prestação de serviço ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-incidencia-sobre-todas-as-verbas-de-renda-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T04:08:50.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e incidência sobre todas as verbas de renda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-robusta-confirma-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:08:50.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova robusta confirma materialidade e autoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-adesivo-sucumbencia-reciproca-e-comunicacao-de-infracao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:08:50.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso adesivo: sucumbência recíproca e comunicação de infração penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-reconhecimento-e-sancoes-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:08:50.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: reconhecimento e sanções legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-lesoes-reciprocas-nao-excluem-culpa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:08:50.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: lesões recíprocas não excluem culpa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc96 2026-06-03T04:08:50.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-inercia-do-exequente-extingue-pretensao-executiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:08:50.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Inércia do exequente extingue pretensão executiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-de-estabelecimento-nulidade-por-falta-de-motivacao-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:08:50.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição de estabelecimento: nulidade por falta de motivação e contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-oficio-para-regularizacao-de-imovel-irregular-tribunal-de-justica-do-d-141170 2026-06-03T04:08:51.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de ofício para regularização de imóvel irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-juiz-natural-e-da-identidade-fisica-do-juiz-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:08:51.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do juiz natural e da identidade física do juiz na reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-propriedade-de-imovel-arrematado-em-acao-de-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de 2026-06-03T04:08:51.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de propriedade de imóvel arrematado em ação de cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-03T04:08:51.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na execução de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-base-no-homicidio-revisao-da-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:08:51.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena base no homicídio: revisão da dosimetria penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-invasao-de-domicilio-nao-anula-processo-se-houver-flagrante-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:08:51.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Invasão de domicílio não anula processo se houver flagrante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-ecccf6 2026-06-03T04:08:51.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccd17 2026-06-03T04:08:51.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-para-doencas-oculares-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:08:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos para doenças oculares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-hasta-publica-e-benfeitorias-em-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-03T04:08:52.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de hasta pública e benfeitorias em penhora de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-reciproca-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:08:52.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e sucumbência recíproca em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-evidencia-requisitos-e-limitacoes-na-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:08:52.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de evidência: requisitos e limitações na petição inicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-decote-de-qualificadoras-em-pronuncia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:08:52.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: decote de qualificadoras em pronúncia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-penal-e-processo-penal-em-foco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73d86b 2026-06-03T04:08:52.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito penal e processo penal em foco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-concessao-de-auxilio-acidente-e-reabilitacao-profissional-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T04:08:52.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário: concessão de auxílio-acidente e reabilitação profissional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccd1f 2026-06-03T04:08:52.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-vencimentos-e-protecao-da-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-141a86 2026-06-03T04:08:52.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de vencimentos e proteção da dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verbas-salariais-e-preservacao-da-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:08:52.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verbas salariais e preservação da subsistência do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-valores-em-previdencia-privada-sem-previsao-estatutaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:08:53.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de valores em previdência privada sem previsão estatutária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-cobranca-por-servicos-medicos-hospitalares-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:08:53.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e cobrança por serviços médicos hospitalares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-de-ativos-e-limites-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:08:54.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa de ativos e limites na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-coisa-julgada-e-direitos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:08:54.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, coisa julgada e direitos de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T04:10:19.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em tentativa de homicídio qualificado não comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-pesquisa-de-ativos-financeiros-e-direito-do-exequente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:10:19.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Pesquisa de ativos financeiros é direito do exequente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-acao-de-exigir-contas-cabimento-na-primeira-fase-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfd75 2026-06-03T04:10:19.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em ação de exigir contas: cabimento na primeira fase. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-policial-legitima-em-local-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:10:19.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prova policial legítima em local conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:10:20.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-por-doenca-nao-cobre-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:10:20.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Invalidez por doença não cobre, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-servidor-municipal-tem-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3dfd7a 2026-06-03T04:10:20.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: servidor municipal tem direito a diferenças salariais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-sucumbenciais-sucumbencia-parcial-afasta-reconhecimento-de-minima-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:10:20.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus sucumbenciais: sucumbência parcial afasta reconhecimento de mínima - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-eccc7e 2026-06-03T04:10:20.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-danos-morais-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:10:20.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e danos morais: análise de omissão e contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:10:20.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: diferenças salariais por desvio de função. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-defesa-busca-reducao-da-pena-base-por-ausencia-de-sequelas-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T04:10:20.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: defesa busca redução da pena-base por ausência de sequelas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-e-desconstituicao-de-acordao-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-03T04:10:20.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova Nova e Desconstituição de Acórdão em Ação Rescisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-na-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:10:20.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria na condenação por porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-indevido-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:10:20.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia indevido gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-culpa-da-fornecedora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:10:20.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: culpa da fornecedora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-requisitos-para-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:10:21.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: requisitos para acordo de não persecução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-premeditacao-justifica-aumento-da-pena-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:10:21.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Premeditação justifica aumento da pena-base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-irretroatividade-da-lei-penal-tribunal-de-justica-de-sant-18a99e 2026-06-03T04:10:21.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico e irretroatividade da lei penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-contra-o-estado-do-ceara-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:10:21.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer contra o Estado do Ceará - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-impede-acao-individual-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74062e 2026-06-03T04:10:21.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva não impede ação individual de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccbb 2026-06-03T04:10:21.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-debitos-apos-cancelamento-de-linha-sao-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:10:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: Débitos após cancelamento de linha são indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-desconhecida-fornecedora-prova-origem-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfd96 2026-06-03T04:10:21.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida desconhecida: fornecedora prova origem do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-metodologia-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justic-1425de 2026-06-03T04:10:21.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e metodologia de cálculos em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-vicio-de-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:10:21.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: vício de consentimento e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:10:21.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e apreciação de tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-suspensivo-requisitos-e-omissoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T04:10:21.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeito suspensivo: requisitos e omissões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-pena-de-detencao-e-regime-semiaberto-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T04:10:21.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão Corporal: Pena de detenção e regime semiaberto em apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferenciacao-de-calculo-de-adicional-noturno-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:10:21.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenciação de cálculo de adicional noturno em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-nulidade-criminal-em-maraba-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:10:21.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Análise de nulidade criminal em Marabá. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:10:21.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inscrição indevida em cadastro de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccbd 2026-06-03T04:10:21.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccc2 2026-06-03T04:10:21.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-de-alimentos-ilegalidade-na-prisao-por-debito-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:10:22.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução de alimentos: ilegalidade na prisão por débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-ausencia-de-provas-impede-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:10:22.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: ausência de provas impede indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-anulacao-de-prisao-ilegal-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:10:22.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade: anulação de prisão ilegal por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-autorizacao-para-eventos-com-grande-aglomeracao-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-j 2026-06-03T04:10:22.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de autorização para eventos com grande aglomeração em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-em-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-ju-142ea6 2026-06-03T04:10:22.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na liquidação de sentença coletiva em Cédula de Crédito Rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-contra-o-estado-do-ceara-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccc4 2026-06-03T04:10:22.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer contra o Estado do Ceará - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-e-ausencia-de-contradicao-em-embargos-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:10:22.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria e ausência de contradição em embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-ma-fe-e-direito-de-propriedade-por-acessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-03T04:10:23.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse, má-fé e direito de propriedade por acessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-agravo-contra-decisoes-nao-decisorias-tribunal-de- 2026-06-03T04:10:23.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de agravo contra decisões não decisórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-emergencia-em-planos-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T04:10:23.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à emergência em planos de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-multa-por-descumprimento-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:10:24.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e multa por descumprimento de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-nao-depende-do-desemprego-do-genitor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:10:24.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios não depende do desemprego do genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-exige-prova-de-impossibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-03T04:10:24.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios exige prova de impossibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:10:26.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-ou-preparo-em-dobro-sob-pena-de-desercao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3dfd77 2026-06-03T04:11:49.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação ou preparo em dobro sob pena de deserção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-rescisao-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:11:49.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Rescisão, devolução de valores e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-e-reconhecimento-pessoal-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T04:11:49.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por ausência de intimação e reconhecimento pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-nao-ressarcida-por-falha-da-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3dfd71 2026-06-03T04:11:49.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora não ressarcida por falha da concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimos-consignados-digitais-validade-e-autenticidade-de-contratos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:11:50.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimos consignados digitais: validade e autenticidade de contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-em-contratos-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:11:50.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital em contratos: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfd7f 2026-06-03T04:11:50.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-responsabilidade-do-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc7f 2026-06-03T04:11:50.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e responsabilidade do Estado e município - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arrematante-pode-apelar-honorarios-x-debito-condominial-propter-rem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:11:50.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematante pode apelar: honorários x débito condominial propter rem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-eliminacao-por-nao-comparecimento-em-curso-de-capacitacao-em-concurso-publico-tribunal 2026-06-03T04:11:50.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da eliminação por não comparecimento em curso de capacitação em concurso público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-pagamento-retroativo-ao-pedido-administrativo-e-cabivel-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:11:50.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: pagamento retroativo ao pedido administrativo é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vantagem-pecuniaria-progressiva-direito-da-servidora-aposentada-e-analisado-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-03T04:11:50.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vantagem pecuniária progressiva: direito da servidora aposentada é analisado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-financeira-legitimidade-passiva-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:11:50.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude financeira: legitimidade passiva em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:11:50.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e nulidade por ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-minimo-do-cartao-de-credito-consignado-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:11:51.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do mínimo do cartão de crédito consignado e prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18a9a6 2026-06-03T04:11:51.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-empresarial-concorrencia-desleal-e-desvio-de-fornecedores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:11:51.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência empresarial: concorrência desleal e desvio de fornecedores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresas-na-mesma-cadeia-produtiva-respondem-solidariamente-por-atraso-de-obra-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:11:51.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresas na mesma cadeia produtiva respondem solidariamente por atraso de obra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:11:51.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: absolvição por insuficiência de provas no crime - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-adicional-de-interiorizacao-para-policial-militar-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-03T04:11:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do adicional de interiorização para policial militar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-validade-da-citacao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:11:51.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e validade da citação em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-eccc98 2026-06-03T04:11:51.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:11:51.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-acordo-homologado-e-processamento-nos-mesmos-autos-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:11:51.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por acordo homologado e processamento nos mesmos autos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-seguro-de-vida-extingue-o-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:11:51.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em seguro de vida extingue o processo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-rastreabilidade-de-acesso-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T04:11:51.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: rastreabilidade de acesso e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/energia-toi-unilateral-nao-prova-fraude-consumidor-nao-provou-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:11:51.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: TOI unilateral não prova fraude; consumidor não provou consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-validade-e-legislacao-aplicavel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:11:51.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com RMC: validade e legislação aplicável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-ameaca-em-violencia-domestica-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:11:51.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da ameaça em violência doméstica: análise jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-reducao-da-pena-base-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:11:51.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Redução da Pena Base por Falta de Fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-de-icms-e-devolucao-em-dobro-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:11:51.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito de ICMS e devolução em dobro no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-por-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:11:52.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público por honorários sucumbenciais na ação de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-temporaria-por-morte-de-menor-sob-guarda-e-prioridade-do-estatuto-da-crianca-tribunal-de-just 2026-06-03T04:11:52.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão temporária por morte de menor sob guarda e prioridade do Estatuto da Criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-acidentario-e-direitos-relacionados-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:11:52.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença acidentário e direitos relacionados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-pelo-uso-de-arma-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-743f3e 2026-06-03T04:11:52.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado pelo uso de arma: análise jurídica do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccca2 2026-06-03T04:11:52.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-por-incapacidade-financeira-e-filhos-menores-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:11:52.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios por incapacidade financeira e filhos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-fundamentacao-legal-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:11:52.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e fundamentação legal no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-contra-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:11:52.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual de sentença coletiva contra município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-penhora-online-e-tutela-provisoria-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:11:53.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de título extrajudicial com penhora online e tutela provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-eccca6 2026-06-03T04:11:53.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccac 2026-06-03T04:11:53.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-protecao-ao-minimo-vital-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito--144757 2026-06-03T04:11:53.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e proteção ao mínimo vital em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cedulas-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:11:53.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cédulas de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-funcional-e-abono-de-permanencia-com-base-em-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:11:53.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento funcional e abono de permanência com base em lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-repeticao-de-bloqueios-via-sisbajud-apos-periodo-razoavel-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:11:54.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de repetição de bloqueios via Sisbajud após período razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-valores-em-conta-poupanca-para-pagamento-de-mensalidades-escolares-tribunal-de-ju 2026-06-03T04:11:54.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de valores em conta poupança para pagamento de mensalidades escolares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifa-de-manutencao-cemiternal-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:11:54.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifa de manutenção cemiternal e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3dfd79 2026-06-03T04:13:19.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Ausência de Vícios no Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-inexigibilidade-de-debito-e-repeticao-de-indebito-por-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:13:19.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe: Inexigibilidade de débito e repetição de indébito por vítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-folha-abusividade-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18a9a9 2026-06-03T04:13:19.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em folha: abusividade, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-laudo-pericial-pericia-nao-se-limita-a-provas-dos-autos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:13:19.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de laudo pericial: perícia não se limita a provas dos autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-abusivos-em-folha-cdc-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:13:20.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos abusivos em folha: CDC e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccb6 2026-06-03T04:13:20.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-supressio-descontos-indevidos-nao-geram-expectativa-legitima-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:13:20.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da Supressio: Descontos indevidos não geram expectativa legítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-cobranca-de-bolsas-de-estudo-reembolsaveis-em-educacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T04:13:20.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Cobrança de bolsas de estudo reembolsáveis em educação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-no-mercado-livre-por-violacao-de-propriedade-intelectual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:13:20.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta no Mercado Livre por violação de propriedade intelectual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccb4 2026-06-03T04:13:20.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-defesa-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7451e7 2026-06-03T04:13:20.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à defesa: nulidade por ausência de intimação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-03T04:13:20.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/advogado-nao-pode-apelar-em-nome-proprio-por-direito-alheio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:13:20.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado não pode apelar em nome próprio por direito alheio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T04:13:20.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: cobrança indevida e danos morais em cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-em-venda-de-imovel-para-empreendimento-hoteleiro-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:13:20.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização em venda de imóvel para empreendimento hoteleiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-teoria-da-assercao-e-conduta-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:13:20.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: teoria da asserção e conduta de terceiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-decisao-motivada-afasta-nulidade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:13:20.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: decisão motivada afasta nulidade em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-uso-de-vaga-de-estacionamento-de-embarcacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:13:20.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e uso de vaga de estacionamento de embarcação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principio-da-dialeticidade-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T04:13:20.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e princípio da dialeticidade na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-execucao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:13:20.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na execução de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-03T04:13:21.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à licença-maternidade e estabilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requerimento-de-novas-pesquisas-de-bens-e-a-razoabilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T04:13:21.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requerimento de novas pesquisas de bens e a razoabilidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-bancario-nulidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18a9af 2026-06-03T04:13:21.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato bancário: nulidade e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-na-posse-e-reintegracao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:13:21.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada na posse e reintegração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-bancario-anula-pacto-e-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:13:21.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato bancário anula pacto e gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-indevido-de-celular-pre-pago-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:13:21.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio indevido de celular pré-pago gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-agravo-interno-em-apelacao-sobre-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:13:21.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Agravo Interno em Apelação sobre Direitos do Consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-justica-gratuita-impede-cobranca-sem-prova-de-mudanca-economica-tribunal-de 2026-06-03T04:13:21.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: justiça gratuita impede cobrança sem prova de mudança econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/instalacao-de-cortina-de-vidro-retratil-nao-altera-fachada-de-edificio-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:13:21.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instalação de cortina de vidro retrátil não altera fachada de edifício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-decisao-de-recebimento-da-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T04:13:21.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e Decisão de Recebimento da Ação Civil Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccd4 2026-06-03T04:13:21.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccd3 2026-06-03T04:13:21.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-e-responsabilidade-do-proprietario-atual-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-03T04:13:21.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais e responsabilidade do proprietário atual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-que-guarnecem-residencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-145799 2026-06-03T04:13:21.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens que guarnecem residência do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-falta-de-provas-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-747cbf 2026-06-03T04:13:21.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por falta de provas e in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-direito-a-defesa-e-provas-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-748e5d 2026-06-03T04:13:21.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: direito à defesa e provas no julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-fase-de-execucao-de-acao-civil-publica-para-protecao-de-area-ambiental-tribunal-de-just 2026-06-03T04:13:22.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na fase de execução de ação civil pública para proteção de área ambiental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-entregar-coisa-em-perdas-e-danos-e-intimacao-de-representante-tribunal-de- 2026-06-03T04:13:22.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de entregar coisa em perdas e danos e intimação de representante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-contra-o-estado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T04:13:22.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e honorários sucumbenciais na ação contra o Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccce5 2026-06-03T04:13:22.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tortura-qualificada-contra-adolescente-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:13:22.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tortura qualificada contra adolescente e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-corrupcao-duvida-sobre-autoria-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:13:22.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por corrupção: dúvida sobre autoria afasta condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cooperacao-na-localizacao-de-patrimonio-penhoravel-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distr-14612f 2026-06-03T04:13:22.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cooperação na localização de patrimônio penhorável em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:13:23.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inversao-do-onus-da-prova-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:13:23.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inversão do ônus da prova sem previsão legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direitos-do-consumidor-em-acidentes-ferroviarios-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:13:23.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direitos do consumidor em acidentes ferroviários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/permissao-para-novas-pesquisas-patrimoniais-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:13:23.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permissão para novas pesquisas patrimoniais em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-validade-da-acao-dentro-do-quinquidio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:13:25.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e validade da ação dentro do quinquídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-boleto-culpa-exclusiva-do-consumidor-exclui-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:14:49.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em boleto: culpa exclusiva do consumidor exclui responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-interrupcao-de-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao--3dfd90 2026-06-03T04:14:49.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por interrupção de energia elétrica: responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-da-contratacao-por-biometria-eletronica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:14:49.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade da contratação por biometria eletrônica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-telefonia-onus-da-prova-e-cancelamento-de-plano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:14:49.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais telefonia: ônus da prova e cancelamento de plano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-fraude-em-conta-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:14:50.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por fraude em conta de benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-parcial-e-pagamento-justo-em-acidentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:14:50.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Invalidez parcial e pagamento justo em acidentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-lei-penal-mais-gravosa-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18a9b3 2026-06-03T04:14:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico: lei penal mais gravosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-irretroatividade-da-lei-penal-tribunal-de-justica-de-sant-18a9b4 2026-06-03T04:14:50.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico e irretroatividade da lei penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulos-anteriores-a-formacao-no-nivel-superior-em-concursos-publicos-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:14:50.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de títulos anteriores à formação no nível superior em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-eccce8 2026-06-03T04:14:50.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-dosimetria-da-pena-e-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:14:50.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: dosimetria da pena e confissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-legitima-defesa-nao-comprovada-em-briga-de-lutador-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:14:50.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: legítima defesa não comprovada em briga de lutador. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-em-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:14:50.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoas jurídicas em ações de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-alugado-locador-nao-comprova-prejuizos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:14:50.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel alugado: locador não comprova prejuízos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-legitima-defesa-desproporcional-afasta-absolvicao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:14:50.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: Legítima defesa desproporcional afasta absolvição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-progressao-de-regime-violacao-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:14:50.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na progressão de regime: violação ao contraditório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-preparo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:14:50.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e preparo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-recolhimento-domiciliar-noturno-conta-para-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18a9b6 2026-06-03T04:14:50.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: recolhimento domiciliar noturno conta para pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--ecccf7 2026-06-03T04:14:50.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccf3 2026-06-03T04:14:51.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-juiz-tem-discricionariedade-na-atenuacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:14:51.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea: juiz tem discricionariedade na atenuação da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-provas-suficientes-para-condenacao-mantida-em-apelacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:14:51.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Provas suficientes para condenação mantida em apelação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pena-restritiva-de-direitos-violencia-contra-agente-publico-impede-substituicao-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:14:51.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena restritiva de direitos: violência contra agente público impede substituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-de-conduta-no-crime-de-fraude-processual-nao-e-clara-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:14:51.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade de conduta no crime de fraude processual não é clara. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-14705d 2026-06-03T04:14:51.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-defesa-nao-provida-em-decisao-de-pronuncia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:14:51.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: defesa não provida em decisão de pronúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:14:51.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-bens-prazo-e-origem-licita-de-recursos-insuficientes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:14:51.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de bens: Prazo e origem lícita de recursos insuficientes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-cobertura-de-cirurgia-de-transplante-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:14:51.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de cobertura de cirurgia de transplante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-intimacoes-e-nulidades-processuais-em-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-03T04:14:51.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das intimações e nulidades processuais em recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-nulidade-do-reconhecimento-por-retrato-falado-e-reconhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:14:51.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Nulidade do reconhecimento por retrato falado é reconhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-quantidade-afasta-desclassificacao-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:14:51.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: quantidade afasta desclassificação para uso pessoal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-c-eccd00 2026-06-03T04:14:51.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública pelo Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-honorarios-sucumbenciais-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:14:51.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e honorários sucumbenciais na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-medidas-coercitivas-atipicas-e-limites-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:14:52.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de medidas coercitivas atípicas e limites da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-sem-prova-contraria-tribunal-de-justica-do-dis-1470c7 2026-06-03T04:14:52.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência sem prova contrária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-absolvicao-mantida-por-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T04:14:52.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo: absolvição mantida por fragilidade probatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-provas-suficientes-para-condenacao-depoimentos-policiais-e-vitima-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:14:52.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Provas suficientes para condenação, depoimentos policiais e vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/formacao-da-coisa-julgada-em-acao-civil-publica-envolvendo-acordo-e-direitos-constitucionais-tribuna 2026-06-03T04:14:52.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Formação da coisa julgada em ação civil pública envolvendo acordo e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-prioridade-na-realizacao-de-transplante-de-rins-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:14:52.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e prioridade na realização de transplante de rins - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--eccd15 2026-06-03T04:14:52.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd01 2026-06-03T04:14:52.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-e-protecao-legal-contra-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito--14807d 2026-06-03T04:14:52.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança e proteção legal contra penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salario-e-interpretacao-do-cpc-sobre-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-dis-147ffb 2026-06-03T04:14:53.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salário e interpretação do CPC sobre impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/formacao-da-coisa-julgada-em-acao-civil-publica-envolvendo-acordo-e-direitos-constitucionais-tribuna-a7440a 2026-06-03T04:14:53.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Formação da coisa julgada em ação civil pública envolvendo acordo e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-cobranca-de-cotas-condominiais-no-cpc-de-1973-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:14:53.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e cobrança de cotas condominiais no CPC de 1973 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-propositura-aleatoria-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:14:53.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na liquidação de sentença coletiva e propositura aleatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14820e 2026-06-03T04:14:53.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferimento-de-custas-processuais-pedido-indeferido-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:16:19.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferimento de custas processuais: pedido indeferido em rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-enem-encceja-e-preclusao-consumativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T04:16:19.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: ENEM/ENCCEJA e preclusão consumativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-pobreza-pode-ser-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfdb6 2026-06-03T04:16:19.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de pobreza pode ser afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apreensao-de-imovel-usado-no-crime-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:16:19.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apreensão de imóvel usado no crime é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-passaporte-sanitario-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:16:19.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do passaporte sanitário para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-em-honorarios-por-sentenca-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T04:16:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação em honorários por sentença de ação coletiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-desconto-multa-e-juros-em-sobrepartilha-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:16:20.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Desconto, multa e juros em sobrepartilha de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-da-via-eleita-para-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:16:20.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação da via eleita para nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-prejudicado-apos-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:16:20.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: agravo prejudicado após análise do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-tese-ja-julgada-impede-novo-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:16:20.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: tese já julgada impede novo processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-recurso-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:16:20.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em recurso é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-aposentados-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal- 2026-06-03T04:16:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em aposentados e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-convencao-de-condominio-nao-registrada-e-dever-de-pagamento-de-taxas-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:16:20.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de convenção de condomínio não registrada e dever de pagamento de taxas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-validade-do-reconhecimento-da-vitima-e-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:16:20.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Validade do reconhecimento da vítima e prova suficiente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-exigido-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfdc1 2026-06-03T04:16:20.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é exigido para progressão de regime penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-requisito-de-2-3-para-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:16:20.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: requisito de 2/3 para tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-editalicia-prisao-incongruente-com-dados-oficiais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:16:20.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação editalícia: prisão incongruente com dados oficiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-prescricao-impacto-na-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:16:20.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e prescrição: impacto na pena e regime de cumprimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-contra-o-estado-do-ceara-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc91 2026-06-03T04:16:21.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer contra o Estado do Ceará - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-confissao-e-menoridade-nao-reduzem-pena-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para--754016 2026-06-03T04:16:21.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: confissão e menoridade não reduzem pena abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-foro-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T04:16:21.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para liquidação de sentença coletiva e foro do negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-crime-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-754d6b 2026-06-03T04:16:21.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em crime de trânsito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-em-casos-de-insuficiencia-coronaria-tribunal-de 2026-06-03T04:16:21.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos em casos de insuficiência coronária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-supressao-de-instancia-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T04:16:21.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e supressão de instância em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-cumprimento-de-sentenca-e-validade-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:16:21.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do cumprimento de sentença e validade do título executivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-e-minorante-nao-conhecidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:16:21.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação e minorante não conhecidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-busca-pessoal-com-fundada-suspeita-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfdc7 2026-06-03T04:16:21.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Busca pessoal com fundada suspeita é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nexo-causal-afastado-em-males-de-coluna-e-membros-superiores-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T04:16:21.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nexo Causal Afastado em Males de Coluna e Membros Superiores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-tese-ja-julgada-impede-novo-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:16:21.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: tese já julgada impede novo pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-acao-penal-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-754f6a 2026-06-03T04:16:21.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em Ação Penal Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-de-aprovado-dentro-das-vagas-e-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:16:21.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação de aprovado dentro das vagas é direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-e-busca-de-bens-sem-necessidade-de-pesquisa-em-sistemas-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:16:21.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida e busca de bens sem necessidade de pesquisa em sistemas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccca1 2026-06-03T04:16:22.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc9c 2026-06-03T04:16:22.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-requisitos-para-a-antecipacao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:16:22.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e requisitos para a antecipação de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-inadmissibilidade-por-ofensa-a-constituicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:16:22.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Inadmissibilidade por Ofensa à Constituição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-defesa-garantia-fundamental-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:16:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à defesa: garantia fundamental em processo criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-citacao-de-ambos-os-conjuges-em-acao-demarcatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T04:16:22.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de citação de ambos os cônjuges em ação demarcatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-apreciacao-equitativa-no-direito-a-saude-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:16:22.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa no direito à saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd16 2026-06-03T04:16:22.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-na-cessao-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-di-149c51 2026-06-03T04:16:23.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira na cessão de margem consignável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-execucao-de-sentenca-e-obtencao-de-informacoes-trabalhistas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:16:23.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na execução de sentença e obtenção de informações trabalhistas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:16:23.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-na-locacao-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T04:16:23.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência na locação e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-limites-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-03T04:16:23.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e limites na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-carta-precatoria-e-onus-da-serventia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-06-03T04:16:23.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de carta precatória e ônus da serventia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-corretagem-imobiliaria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:16:23.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de corretagem imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-just 2026-06-03T04:16:23.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-penhora-de-imovel-e-o-direito-a-moradia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:17:49.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: Penhora de imóvel e o direito à moradia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-erro-na-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:17:49.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: erro na dosimetria da pena em roubo majorado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-ilicitude-de-provas-inepcia-da-denuncia-e-non-bis-in-idem-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:17:49.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Ilicitude de provas, inépcia da denúncia e non bis in idem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:17:49.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em relações de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reincidencia-e-suspensao-condicional-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:17:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: reincidência e suspensão condicional do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-legalidade-da-busca-pessoal-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:17:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: legalidade da busca pessoal e condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-prazo-para-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:17:50.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e prazo para custas processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:17:50.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-transito-esbulho-e-coisa-julgada-nao-configurados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:17:50.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de trânsito: esbulho e coisa julgada não configurados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejulgamento-de-apelacao-civel-manutencao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:17:50.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejulgamento de apelação cível: manutenção do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75ddc8 2026-06-03T04:17:50.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-e-material-por-impossibilidade-de-viajar-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:17:50.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral e material por impossibilidade de viajar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-veracidade-da-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3dfdaf 2026-06-03T04:17:50.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: presunção de veracidade da declaração de pobreza - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccaa 2026-06-03T04:17:50.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dolo-comprovado-em-transporte-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:17:50.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dolo comprovado em transporte de entorpecentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-validade-de-documentos-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:17:50.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e validade de documentos em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-legal-em-flagrante-e-fundadas-razoes-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:17:51.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar legal em flagrante e fundadas razões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-em-processo-criminal-ampla-garantia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:17:51.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa em processo criminal: ampla garantia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-no-pje-dispensa-diario-de-justica-eletronico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:17:51.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica no PJe dispensa Diário de Justiça Eletrônico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-ilicito-suspende-execucao-e-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:17:51.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico ilícito suspende execução e levantamento de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transposicao-de-regime-de-servidores-municipais-e-direitos-adquiridos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:17:51.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transposição de regime de servidores municipais e direitos adquiridos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-saldo-remanescente-e-taxa-selic-em-rpv-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:17:51.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: saldo remanescente e Taxa Selic em RPV - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-consulta-reiterada-ao-sisbajud-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:17:51.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da consulta reiterada ao SISBAJUD na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccc3 2026-06-03T04:17:51.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-inclusao-tardia-por-falha-da-administracao-retroage-data-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T04:17:51.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: inclusão tardia por falha da administração retroage data. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-embargos-de-declaracao-nao-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:17:51.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: embargos de declaração não rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-contra-o-estado-do-ceara-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccc7 2026-06-03T04:17:51.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer contra o Estado do Ceará - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e4e1 2026-06-03T04:17:51.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-cabimento-de-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:17:51.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: cabimento de recurso em sentido estrito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-liquidacao-individual-de-sentenca-coletiva-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:17:51.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para liquidação individual de sentença coletiva em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-ilegalidade-da-nota-tecnica-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-03T04:17:52.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: ilegalidade da nota técnica em execução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-horizontal-de-servidores-publicos-e-avaliacao-de-desempenho-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T04:17:52.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão horizontal de servidores públicos e avaliação de desempenho - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-em-processo-criminal-nulidade-por-cerceamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:17:52.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa em processo criminal: nulidade por cerceamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-relacao-contratual-e-danos-morais-por-assinatura-falsa-tribunal-de 2026-06-03T04:17:52.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de relação contratual e danos morais por assinatura falsa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccd8 2026-06-03T04:17:52.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-lojista-por-vicio-oculto-no-produto-de-consumo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:17:53.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do lojista por vício oculto no produto de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccce1 2026-06-03T04:17:53.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-inclusao-de-dependente-em-plano-de-saude-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:17:53.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de inclusão de dependente em plano de saúde e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-eccce0 2026-06-03T04:17:54.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-por-irregularidades-na-concessionaria-de-energia-eletrica-tribunal-de-just 2026-06-03T04:17:54.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida por irregularidades na concessionária de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-simultaneo-de-pena-de-prestacao-pecuniaria-e-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica--14b8a0 2026-06-03T04:17:54.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento simultâneo de pena de prestação pecuniária e privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-doenca-ocupacional-como-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:17:55.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-de-direitos-e-cumprimento-simultaneo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:17:55.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas de direitos e cumprimento simultâneo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-de-direito-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-14ba26 2026-06-03T04:17:57.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas de direito em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-bom-comportamento-para-livramento-condicional-segundo-lei-anticrime-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:17:58.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de bom comportamento para livramento condicional segundo Lei Anticrime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distri-14bdd5 2026-06-03T04:17:58.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-fechado-e-prisao-domiciliar-humanitaria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:17:58.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime fechado e prisão domiciliar humanitária na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-defesa-e-criterios-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-03T04:17:58.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de defesa e critérios para progressão de regime penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-inclusao-tardia-e-retroacao-da-data-de-ingresso-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:19:19.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: inclusão tardia e retroação da data de ingresso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-defensoria-publica-intimada-na-pessoa-do-advogado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:19:19.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos: Defensoria Pública intimada na pessoa do advogado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-licencas-premio-e-ferias-nao-gozadas-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T04:19:19.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de licenças-prêmio e férias não gozadas contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-comissoes-analise-do-caso-concreto-e-percentual-de-30-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:19:19.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de comissões: análise do caso concreto e percentual de 30% - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-tributaria-icms-ilegalidade-de-convenios-e-decretos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:19:20.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição Tributária ICMS: Ilegalidade de Convênios e Decretos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-simulacao-e-fraude-em-licitacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:19:20.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: simulação e fraude em licitação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-denuncia-anonima-e-dosimetria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:19:20.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por denúncia anônima e dosimetria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-impossivel-absolvicao-ou-desclassificacao-para-receptacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T04:19:20.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: impossível absolvição ou desclassificação para receptação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-interesse-de-agir-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:19:20.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de interesse de agir e ausência de impugnação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-honorarios-sucumbenciais-na-defesa-publica-tribunal-de-justica-do-eccce2 2026-06-03T04:19:20.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e honorários sucumbenciais na defesa pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-atuacao-em-defesa-da-ordem-juridica-e-dos-direitos-sociais-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:19:20.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público: Atuação em defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-furto-duvida-sobre-autoria-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:19:20.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por furto: dúvida sobre autoria afasta condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-de-credito-impede-inventario-por-credor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-03T04:19:20.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova de crédito impede inventário por credor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-elisivo-e-sua-influencia-na-decretacao-de-falencia-empresarial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:19:20.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito Elisivo e sua influência na decretação de falência empresarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-afastadas-da-base-de-calculo-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:19:20.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST afastadas da base de cálculo de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-tese-nao-alegada-em-recurso-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T04:19:20.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei: tese não alegada em recurso não é conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:19:20.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade de verbas alimentares é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-demandas-conexas-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T04:19:21.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: demandas conexas em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-do-estado-e-modulacao-de-juros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:19:21.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil do Estado e modulação de juros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-liminar-nao-prevista-necessidade-de-analise-de-provas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:19:21.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal: liminar não prevista, necessidade de análise de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-absolvicao-negada-com-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:19:21.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: Absolvição negada com prova robusta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-pericia-em-interceptacoes-e-absolvicao-penal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:19:21.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: perícia em interceptações e absolvição penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-pericia-judicial-valida-afasta-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:19:21.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: perícia judicial válida afasta cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-atividades-pesqueiras-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:19:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em atividades pesqueiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-jazigo-perpetuo-e-requisitos-do-decreto-39-094-14-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:19:21.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de jazigo perpétuo e requisitos do Decreto 39.094/14 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-deferida-interesse-recursal-inexistente-no-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T04:19:21.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada deferida: interesse recursal inexistente no caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-fundamentada-nao-possui-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfdca 2026-06-03T04:19:21.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Fundamentada Não Possui Vícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-ecccf8 2026-06-03T04:19:21.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccce6 2026-06-03T04:19:21.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à defensoria pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhece-pedido-de-liberdade-use-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:19:21.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhece pedido de liberdade; use Habeas Corpus. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f677 2026-06-03T04:19:21.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-14d3b3 2026-06-03T04:19:21.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-honorarios-sucumbenciais-em-defesa-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:19:22.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e honorários sucumbenciais em defesa pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-ao-deposito-consignatorio-e-extincao-parcial-da-obrigacao-tribunal-de-just 2026-06-03T04:19:22.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito ao depósito consignatório e extinção parcial da obrigação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-por-inadimplencia-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica--a74421 2026-06-03T04:19:22.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda por inadimplência e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-adquirido-e-irredutibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f6d7 2026-06-03T04:19:22.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito adquirido e irredutibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-reajuste-piso-magisterio-e-paridade-negados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:19:22.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada: reajuste piso magistério e paridade negados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd03 2026-06-03T04:19:22.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unicidade-recursal-e-preclusao-consumativa-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:19:22.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unicidade Recursal e Preclusão Consumativa em Recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-rescisao-de-contrato-de-compra-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:19:23.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na rescisão de contrato de compra de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-sentenca-e-inadimplemento-contratual-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:19:23.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de sentença e inadimplemento contratual em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd18 2026-06-03T04:19:23.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd12 2026-06-03T04:19:23.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-para-executar-sentenca-coletiva-sem-vinculacao-a-categoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:19:25.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade para executar sentença coletiva sem vinculação à categoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-home-care-em-planos-de-saude-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-03T04:19:26.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de home care em planos de saúde e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-mandado-de-seguranca-contra-decisao-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:19:26.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de mandado de segurança contra decisão em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dependencia-economica-e-prova-de-incapacidade-em-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T04:19:27.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependência econômica e prova de incapacidade em pensão por morte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-apos-maioridade-civil-e-capacidade-laboral-plena-tribunal-de-justica-do-dist-14e813 2026-06-03T04:19:27.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos após maioridade civil e capacidade laboral plena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-excecao-de-pre-executividade-exige-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:20:49.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Exceção de pré-executividade exige prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-sumula-stj-269-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:20:49.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Súmula STJ 269 e regime semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-negada-por-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:20:49.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Absolvição negada por autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-compensatorios-em-desapropriacao-prova-de-perda-de-renda-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:20:49.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros compensatórios em desapropriação: prova de perda de renda é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccb0 2026-06-03T04:20:49.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-contra-o-estado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T04:20:49.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e honorários sucumbenciais em ações contra o Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acoes-de-compromisso-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:20:49.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ações de compromisso de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-nao-tranca-acao-penal-por-dolo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:20:49.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus não tranca ação penal por dolo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18ab41 2026-06-03T04:20:49.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e intimação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-nao-configurada-em-acao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:20:50.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória não configurada em ação de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-do-cear-ecccb7 2026-06-03T04:20:50.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-pagamento-do-preparo-preclusao-logica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:20:50.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Pagamento do Preparo: Preclusão Lógica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-extincao-do-processo-por-desistencia-no-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:20:50.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e extinção do processo por desistência no mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/piramide-financeira-dano-moral-nao-e-devido-por-mero-aborrecimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:20:50.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pirâmide financeira: dano moral não é devido por mero aborrecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-nao-reduz-pena-base-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:20:50.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão não reduz pena base abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fa58 2026-06-03T04:20:50.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-desconto-compulsorio-em-saude-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T04:20:50.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: Desconto compulsório em saúde é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-julgador-nao-precisa-analisar-todos-os-artigos-invocados-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:20:50.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Julgador não precisa analisar todos os artigos invocados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-na-execucao-fiscal-e-requisitos-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:20:50.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição na execução fiscal e requisitos de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-limites-de-valor-para-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:20:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de IPTU e limites de valor para cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pasep-saque-marca-inicio-da-prescricao-de-diferencas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:20:50.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Saque marca início da prescrição de diferenças - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fa68 2026-06-03T04:20:51.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-acidentario-disputa-entre-dependentes-do-segurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:20:51.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito acidentário: disputa entre dependentes do segurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccbf 2026-06-03T04:20:51.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-linha-telefonica-empresarial-direito-e-dever-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:20:51.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de linha telefônica empresarial: direito e dever. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-indeferimento-de-diligencias-da-defesa-e-discricionario-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T04:20:51.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: indeferimento de diligências da defesa é discricionário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-do-protesto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T04:20:51.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de mora na alienação fiduciária e validade do protesto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-fazendarios-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:20:51.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais Fazendários na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccc6 2026-06-03T04:20:51.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-irredutibilidade-de-vencimentos-tribunal-de-ju 2026-06-03T04:20:51.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço e irredutibilidade de vencimentos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-elaboracao-e-acompanhamento-de-projeto-arquitetonico-tribunal-de 2026-06-03T04:20:51.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na elaboração e acompanhamento de projeto arquitetônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-idoso-contra-contratacao-nao-autorizada-e-transparencia-bancaria-tribunal-de- 2026-06-03T04:20:51.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor idoso contra contratação não autorizada e transparência bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alegacoes-de-fato-na-apelacao-por-revelia-e-materia-de-ordem-publica-tribunal-de- 2026-06-03T04:20:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alegações de fato na apelação por revelia e matéria de ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-e-requisitos-para-acao-em-contratos-nao-residenciais-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:20:52.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia e requisitos para ação em contratos não residenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fb86 2026-06-03T04:20:52.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccca 2026-06-03T04:20:52.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-de-cpi-e-extincao-de-comissao-nao-impedem-prosseguimento-de-mandado-de-seguranca-tribun 2026-06-03T04:20:52.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento de CPI e extinção de comissão não impedem prosseguimento de mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fb78 2026-06-03T04:20:52.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-e-prova-de-divida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:20:52.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito e prova de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-tratamento-fisioterapico-em-home-care-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:20:52.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e fornecimento de tratamento fisioterápico em home care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fd18 2026-06-03T04:20:52.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-adquirido-e-irredutibilidade-de-vencimentos-tribunal-de-justi-75fcd1 2026-06-03T04:20:52.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-sindico-por-despesas-com-advogado-e-seguranca-no-condominio-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:20:53.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do síndico por despesas com advogado e segurança no condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-complementar-e-criterios-para-horas-extras-na-justica-do-trabalho-tribunal-de-j 2026-06-03T04:20:53.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício complementar e critérios para horas extras na Justiça do Trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-desgaste-natural-e-ausencia-de-vicio-de-fabricacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:20:53.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por desgaste natural e ausência de vício de fabricação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-ju-a7442b 2026-06-03T04:20:53.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-fraude-na-alienacao-fiduciaria-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:20:54.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por fraude na alienação fiduciária e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-obrigacao-de-nao-fazer-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-03T04:20:58.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e obrigação de não fazer em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-postagens-em-grupo-de-whatsapp-ofensa-a-honra-de-sindico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:22:19.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por postagens em grupo de WhatsApp: ofensa à honra de síndico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-imovel-intimacao-pessoal-para-purgar-mora-e-datas-de-praceamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:22:19.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de imóvel: intimação pessoal para purgar mora e datas de praceamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-recurso-prejudicado-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfd9d 2026-06-03T04:22:19.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: Recurso prejudicado por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-tratamento-de-sindrome-de-down-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:22:19.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para tratamento de Síndrome de Down - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-eccc9b 2026-06-03T04:22:20.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sumula-588-stj-ameaca-com-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:22:20.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 588 STJ: Ameaça com materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-invasao-de-pista-culposa-gera-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:22:20.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: invasão de pista culposa gera responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-maternidade-vs-reincidencia-em-trafico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:22:20.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada: maternidade vs. reincidência em tráfico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-ciclista-atropelado-em-faixa-de-pedestres-nao-e-indenizado-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:22:20.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: ciclista atropelado em faixa de pedestres não é indenizado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccdd 2026-06-03T04:22:20.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75ff53 2026-06-03T04:22:20.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-e-irredutibilidade-ats-nao-pode-ser-retirado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:22:20.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido e irredutibilidade: ATS não pode ser retirado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-5-anos-para-concessionaria-de-servico-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:22:20.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: 5 anos para concessionária de serviço público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-afastadas-da-base-de-calculo-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18ab76 2026-06-03T04:22:20.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST afastadas da base de cálculo de energia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-enquadramento-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:22:20.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva e enquadramento de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-trafico-medidas-cautelares-vs-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:22:20.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tráfico: medidas cautelares vs. sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-ausencia-de-requisitos-autorizadores-impede-protesto-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:22:20.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: ausência de requisitos autorizadores impede protesto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-adquirido-e-irredutibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fff5 2026-06-03T04:22:21.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito adquirido e irredutibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-honorarios-por-equidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T04:22:21.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de honorários por equidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-juros-abusivos-e-anatocismo-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T04:22:21.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor: juros abusivos e anatocismo em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-inferior-ao-salario-minimo-viola-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T04:22:21.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração inferior ao salário mínimo viola princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-e-irredutibilidade-de-vencimentos-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:22:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos: adicional por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prefeito-arquivamento-de-investigacao-criminal-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:22:21.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prefeito: arquivamento de investigação criminal por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-danos-materiais-em-fornecimento-de-energia-tribunal 2026-06-03T04:22:21.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por danos materiais em fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-juros-e-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:22:21.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal, juros e tarifas em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-fratura-de-tornozelo-sem-incapacidade-afasta-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T04:22:21.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: Fratura de tornozelo sem incapacidade afasta auxílio acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18aba2 2026-06-03T04:22:21.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18aba0 2026-06-03T04:22:21.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-roubo-falta-de-provas-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:22:21.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por roubo: falta de provas e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760029 2026-06-03T04:22:21.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-contestacao-de-excesso-de-execucao-e-calculo-atualizado-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:22:21.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: contestação de excesso de execução e cálculo atualizado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-em-planos-de-saude-e-cobertura-para-gravidez-molar-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:22:21.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado em planos de saúde e cobertura para gravidez molar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-c-eccd04 2026-06-03T04:22:21.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública pelo Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-proporcionalidade-entre-necessidades-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:22:22.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e proporcionalidade entre necessidades e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidente-e-requisitos-para-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-cear-ecccfd 2026-06-03T04:22:22.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidente e requisitos para benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760045 2026-06-03T04:22:22.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-receita-por-fraude-em-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:22:22.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de receita por fraude em medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7600d7 2026-06-03T04:22:22.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-em-emprestimos-consignados-de-servidor-militar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:22:22.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores em empréstimos consignados de servidor militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pensao-por-morte-previdenciaria-em-acidentaria-e-pagamento-de-peculio-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:22:22.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pensão por morte previdenciária em acidentária e pagamento de pecúlio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd0f 2026-06-03T04:22:22.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd19 2026-06-03T04:22:22.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-gratuidade-de-justica-e-prova-de-despesas-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T04:22:23.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de gratuidade de justiça e prova de despesas em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-prova-da-mora-e-validade-da-notificacao-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:22:23.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária: prova da mora e validade da notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-para-reparacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:22:23.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal para reparação por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-em-auxilio-doenca-por-incapacidade-total-temporaria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:22:23.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário em auxílio-doença por incapacidade total temporária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-na-acao-renovatoria-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-150cda 2026-06-03T04:22:24.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites na ação renovatória de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-acao-renovatoria-e-inadimplemento-apos-ajuizamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:22:24.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da ação renovatória e inadimplemento após ajuizamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-contra-ente-publico-reedicao-de-teses-nao-afasta-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:23:49.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral contra ente público: reedição de teses não afasta jurisprudência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-em-execucao-analise-de-pedido-omitido-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T04:23:49.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto em execução: análise de pedido omitido em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-juizo-de-garantias-suspenso-pelo-stf-roubo-consumado-e-tentado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:23:49.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Juízo de Garantias suspenso pelo STF, roubo consumado e tentado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-rpv-complementacao-de-credito-para-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T04:23:49.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de RPV: Complementação de crédito para servidor público estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-extorsao-absolvicao-ou-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:23:50.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e extorsão: absolvição ou redução da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-apreensao-de-passaporte-perde-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:23:50.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: apreensão de passaporte perde objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-criterios-de-calculo-validos-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:23:50.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Critérios de cálculo válidos e presunção de veracidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-no-processo-civil-e-honorarios-sucumbenciais-na-defesa-publica-tribunal-de-justica-do-cea-eccc9d 2026-06-03T04:23:50.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação no processo civil e honorários sucumbenciais na defesa pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-julgamento-colegiado-e-obrigatorio-nao-unissessual-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:23:50.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário: julgamento colegiado é obrigatório, não unissessual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-dosimetria-da-pena-base-e-circunstancias-do-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:23:50.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Dosimetria da Pena Base e Circunstâncias do Crime - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760423 2026-06-03T04:23:50.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-gratuidade-de-justica-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:23:50.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Gratuidade de Justiça: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-dispensa-de-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3dfdcc 2026-06-03T04:23:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: dispensa de prévio requerimento administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-em-certidao-de-divida-ativa-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:23:50.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa em Certidão de Dívida Ativa: jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-levantamento-em-cumprimento-de-sentenca-acidentaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:23:50.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: levantamento em cumprimento de sentença acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-em-prova-objetiva-anula-questao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:23:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro em prova objetiva anula questão em mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccad 2026-06-03T04:23:50.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-na-execucao-de-divida-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:23:50.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família na execução de dívida de locação comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-adquirido-e-irredutibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76099f 2026-06-03T04:23:50.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito adquirido e irredutibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76069a 2026-06-03T04:23:51.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sentenca-extinta-sem-merito-e-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:23:51.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sentença extinta sem mérito é afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-molestia-ortopedica-com-incapacidade-parcial-e-permanente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:23:51.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Moléstia ortopédica com incapacidade parcial e permanente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-unipessoal-impugnacao-especifica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:23:51.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento unipessoal: impugnação específica é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iss-materiais-em-obra-nao-compoem-base-de-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:23:51.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Materiais em obra não compõem base de cálculo do imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculo-e-boa-fe-do-adquirente-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-150e8d 2026-06-03T04:23:51.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículo e boa-fé do adquirente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-atraso-na-entrega-e-clausula-penal-em-contratos-de-construcao-tribunal-de-ju 2026-06-03T04:23:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por atraso na entrega e cláusula penal em contratos de construção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-icms-em-atividade-de-beneficiamento-de-tecidos-e-conflito-com-issqn-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:23:51.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do ICMS em atividade de beneficiamento de tecidos e conflito com ISSQN - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-excecao-de-pre-executividade-e-equidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:23:51.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em exceção de pré-executividade e equidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-por-materia-preclusa-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:23:51.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição por matéria preclusa em ações bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760a78 2026-06-03T04:23:51.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-irredutibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tj-7609ea 2026-06-03T04:23:51.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço e irredutibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear-ecccb1 2026-06-03T04:23:51.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-e-criterios-de-correcao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:23:52.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da isonomia e critérios de correção em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-e-validade-de-registro-em-nome-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T04:23:52.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo e validade de registro em nome de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760b0d 2026-06-03T04:23:52.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-e-essencialidade-do-servico-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:23:52.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova e essencialidade do serviço em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-honorarios-e-despesas-processuais-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:23:52.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de honorários e despesas processuais em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-contra-o-estado-do-ceara-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccdc 2026-06-03T04:23:52.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer contra o Estado do Ceará - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecccd2 2026-06-03T04:23:52.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-prova-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760bcb 2026-06-03T04:23:52.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de prova e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-limitacao-de-uso-de-bem-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:23:53.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e limitação de uso de bem público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-plano-de-saude-coletivo-apos-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:23:53.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-ecccfc 2026-06-03T04:23:53.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-pagamento-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:23:53.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e pagamento à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-culpa-concorrente-na-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-d-152190 2026-06-03T04:23:53.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e culpa concorrente na reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-plano-de-saude-apos-demissao-por-cancer-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T04:23:53.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do plano de saúde após demissão por câncer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-tare-e-remissao-a-creditos-tributarios-no-icms-tribunal-de-justica-do-distrit-152442 2026-06-03T04:23:54.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do TARE e remissão a créditos tributários no ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-por-erro-na-contagem-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:23:54.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos por erro na contagem de tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-impugnacao-especifica-e-essencial-contra-decisao-unipessoal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:25:19.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Impugnação específica é essencial contra decisão unipessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-analise-da-real-necessidade-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3dfd9e 2026-06-03T04:25:19.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Análise da real necessidade para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-desconhecida-fornecedora-prova-origem-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfd9a 2026-06-03T04:25:19.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida desconhecida: fornecedora prova origem do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-impugnacao-especifica-e-essencial-contra-decisao-unipessoal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:25:19.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Impugnação específica é essencial contra decisão unipessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-incabivel-para-anular-ato-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:25:20.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Incabível para anular ato judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:25:20.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença: rejeição de impugnação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-discordancia-com-resultado-nao-justifica-modificacao-tribunal-de-justica-de-s-3dfdbe 2026-06-03T04:25:20.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Discordância com resultado não justifica modificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-onus-da-prova-para-revogacao-e-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:25:20.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: ônus da prova para revogação é do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-adquirido-e-irredutibilidade-de-vencimentos-tribunal-de-justi-760d12 2026-06-03T04:25:20.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760daa 2026-06-03T04:25:20.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-sequelas-de-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:25:20.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por sequelas de acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-pagamento-a-defensoria-publica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T04:25:20.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e pagamento à Defensoria Pública no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-e-protecao-contra-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:25:20.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria e proteção contra descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-negado-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3dfdcf 2026-06-03T04:25:20.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário negado: incapacidade laborativa não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-marco-inicial-do-beneficio-e-omissao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:25:20.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: marco inicial do benefício e omissão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-de-declaracao-5-dias-uteis-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:25:20.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para Embargos de Declaração: 5 dias úteis no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-adquirido-e-irredutibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760ed4 2026-06-03T04:25:21.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito adquirido e irredutibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760df6 2026-06-03T04:25:21.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-no-punho-garante-beneficio-por-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:25:21.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Lesão no punho garante benefício por incapacidade parcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-distri-152fb4 2026-06-03T04:25:21.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ações de reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T04:25:21.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-insalubridade-nao-comprovada-em-grau-medio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:25:21.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: insalubridade não comprovada em grau médio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-produtos-intermediarios-na-atividade-fim-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:25:21.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito de produtos intermediários na atividade-fim é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-pis-cofins-nao-integram-base-de-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18ac02 2026-06-03T04:25:21.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: PIS/COFINS não integram base de cálculo do imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-tentado-provas-confirmam-autoria-e-materialidade-do-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:25:21.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio tentado: Provas confirmam autoria e materialidade do crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-condenacao-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:25:21.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: condenação por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-seguro-em-inadimplemento-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:25:21.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de seguro em inadimplemento de contrato de compra e venda de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/professor-municipal-tem-direito-a-gratificacao-por-nivel-superior-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:25:22.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor municipal tem direito à gratificação por nível superior. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-extrajudicial-extinta-por-falta-de-termo-de-obra-e-correcao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:25:22.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução extrajudicial extinta por falta de termo de obra e correção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-15335b 2026-06-03T04:25:22.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-c-ecccff 2026-06-03T04:25:22.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública pelo Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--ecccf5 2026-06-03T04:25:22.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-esgoto-com-base-no-consumo-efetivo-e-principios-do-direito-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:25:22.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de esgoto com base no consumo efetivo e princípios do direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-suspensao-de-leilao-extrajudicial-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:25:23.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para suspensão de leilão extrajudicial por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-por-consumo-zerado-e-tutela-de-urgencia-em-energia-eletrica-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:25:23.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança por consumo zerado e tutela de urgência em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-julgamento-extra-petita-e-provas-em-compra-e-venda-de-animais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:25:24.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do julgamento extra petita e provas em compra e venda de animais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-verba-destinada-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:25:24.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com verba destinada à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccd0b 2026-06-03T04:25:24.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-proteses-e-tratamentos-medicos-em-acoes-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:25:25.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à próteses e tratamentos médicos em ações de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-c-eccd1d 2026-06-03T04:25:25.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:25:25.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd0e 2026-06-03T04:25:25.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-danos-em-cirurgias-ortopedicas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:25:25.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por danos em cirurgias ortopédicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-isencao-tributaria-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:25:25.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de isenção tributária e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-parcelas-de-financiamento-municipal-e-bloqueio-de-ativos-financeiros-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:25:26.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de parcelas de financiamento municipal e bloqueio de ativos financeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-interesse-na-acao-de-guarda-de-menor-por-avo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-03T04:25:29.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e interesse na ação de guarda de menor por avô - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-direito-a-prova-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-03T04:25:29.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e direito à prova em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-resilicao-contratual-e-devolucao-de-valores-investidos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T04:25:29.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de resilição contratual e devolução de valores investidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-civil-publica-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18ac04 2026-06-03T04:26:49.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação civil pública ambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-de-reu-falecido-por-herdeiros-exige-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T04:26:49.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual de réu falecido por herdeiros exige impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-para-servidor-estadual-autarquico-direito-garantido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:26:49.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial para servidor estadual autárquico: direito garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-licita-e-provas-validas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:26:49.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal lícita e provas válidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executoria-interrupcao-por-liquidacao-de-sentenca-e-modulacao-stf-tribunal-de-justica-de--18ac05 2026-06-03T04:26:49.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executória: interrupção por liquidação de sentença e modulação STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--eccd07 2026-06-03T04:26:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-colegiado-e-obrigatorio-para-recurso-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18ac06 2026-06-03T04:26:49.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento colegiado é obrigatório para recurso, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd02 2026-06-03T04:26:50.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica--3dfe76 2026-06-03T04:26:50.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extingue-honorarios-impugnacao-de-sentenca-e-prejudicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:26:50.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extingue honorários; impugnação de sentença é prejudicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-unipessoal-nao-configura-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:26:50.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento unipessoal não configura impugnação específica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-redimensionamento-da-pena-base-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:26:51.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Redimensionamento da pena base e fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-insumos-em-transporte-interestadual-iniciado-fora-do-estado-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:26:51.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: crédito de insumos em transporte interestadual iniciado fora do estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-preclusao-se-nao-alegada-em-alegacoes-finais-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:26:51.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento: preclusão se não alegada em alegações finais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-na-execucao-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:26:51.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora na execução de multa diária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/home-care-negativa-de-cobertura-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:26:51.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: negativa de cobertura e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-para-organizacoes-sociais-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:26:51.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita para organizações sociais sem fins lucrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--eccd14 2026-06-03T04:26:51.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-valor-de-carro-vendido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:26:51.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de valor de carro vendido em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd24 2026-06-03T04:26:51.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-juridica-de-documentos-eletronicos-e-assinatura-digital-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:26:51.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade jurídica de documentos eletrônicos e assinatura digital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-em-cargo-publico-impugnacao-generica-nao-afasta-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:26:51.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação em cargo público: impugnação genérica não afasta julgamento monocrático. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impugnacao-especifica-e-essencial-contra-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T04:26:51.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impugnação específica é essencial contra decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inovacao-recursal-honorarios-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:26:51.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: inovação recursal, honorários e multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-divida-de-condominio-nao-pode-ser-cobrada-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:26:51.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Dívida de condomínio não pode ser cobrada em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-fiduciaria-de-veiculo-e-validade-do-registro-no-orgao-de-transito-tribunal-de-justica-do-155775 2026-06-03T04:26:51.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade fiduciária de veículo e validade do registro no órgão de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duplicidade-de-recurso-preclusao-e-unicorribilidade-impedem-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:26:52.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicidade de recurso: preclusão e unicorribilidade impedem novo julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-idade-em-concursos-publicos-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:26:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de idade em concursos públicos e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-e-perda-do-objeto-em-decisao-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T04:26:52.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito e perda do objeto em decisão de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-mantem-acordao-recorrido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:26:52.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão Mantém Acórdão Recorrido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-contraria-a-prova-dos-autos-leva-a-novo-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:26:52.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Decisão contrária à prova dos autos leva a novo julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-responsabilidade-da-administradora-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-d-764747 2026-06-03T04:26:52.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Responsabilidade da administradora por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccd26 2026-06-03T04:26:52.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-remuneratorios-e-forca-maior-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-03T04:26:52.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros remuneratórios e força maior durante pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-e-corrupcao-de-menores-provas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:26:52.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado e corrupção de menores: provas e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comunicacao-de-renuncia-de-mandato-e-intimacao-pessoal-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:26:52.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunicação de renúncia de mandato e intimação pessoal no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-palavra-da-vitima-comprova-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:26:52.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: palavra da vítima comprova autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-terapias-complementares-em-planos-de-saude-para-pacientes-com-deficiencia-tribuna 2026-06-03T04:26:52.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de terapias complementares em planos de saúde para pacientes com deficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-propriedade-na-alienacao-fiduciaria-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-j 2026-06-03T04:26:52.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da propriedade na alienação fiduciária e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-validade-de-penhora-sobre-bem-movel-adquirido-anteriormente-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:26:53.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e validade de penhora sobre bem móvel adquirido anteriormente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-validade-de-venda-anterior-a-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:26:53.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e validade de venda anterior à penhora de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-transporte-publico-acessivel-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:26:53.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações de transporte público acessível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-eccd33 2026-06-03T04:26:53.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários sucumbenciais à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-cumprimento-de-sentenca-e-demora-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:26:53.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do cumprimento de sentença e demora processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-condicoes-do-inventariante-em-acao-de-inventario-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:26:53.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e condições do inventariante em ação de inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T04:26:54.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd34 2026-06-03T04:26:54.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccd36 2026-06-03T04:26:54.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-ambulancia-adicional-de-insalubridade-em-grau-medio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:28:19.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de ambulância: adicional de insalubridade em grau médio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impede-novo-recurso-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:28:19.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa impede novo recurso após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-e-associacao-para-o-trafico-com-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:28:19.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico e associação para o tráfico com fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-julgamento-de-agravo-interno-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:28:19.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: julgamento de agravo interno sem omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:28:20.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-construcao-suspensao-de-acao-e-rol-taxativo-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:28:20.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de construção: suspensão de ação e rol taxativo do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-guardiao-pode-ser-questionado-sobre-alimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:28:20.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: guardião pode ser questionado sobre alimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-abordagem-policial-e-nulidade-de-provas-em-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T04:28:20.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Abordagem policial e nulidade de provas em prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd3b 2026-06-03T04:28:20.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-c-eccd23 2026-06-03T04:28:20.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-e-confissao-extrajudicial-novatio-legis-in-mellius-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:28:20.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado e confissão extrajudicial: novatio legis in mellius - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:28:20.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: condenação mantida por provas suficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-celeridade-e-eficiencia-na-decisao-de-agravos-internos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:28:20.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da celeridade e eficiência na decisão de agravos internos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-preclusao-impede-nova-pericia-e-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:28:20.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: preclusão impede nova perícia e garante benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-abordagem-modificativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfe80 2026-06-03T04:28:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Abordagem Modificativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-comprovacao-de-mora-e-contrato-original-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-para-76568c 2026-06-03T04:28:20.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Comprovação de Mora e Contrato Original São Essenciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imovel-rural-nao-se-livra-do-imposto-se-tiver-destinacao-economica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:28:20.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imóvel rural não se livra do imposto se tiver destinação econômica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:28:21.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd3f 2026-06-03T04:28:21.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-multidisciplinar-para-autismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3dfe84 2026-06-03T04:28:21.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento multidisciplinar para autismo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reativacao-imediata-em-cancelamento-generico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:28:21.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reativação imediata em cancelamento genérico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-revisao-de-decisao-judicial-em-direito-privado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:28:21.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: revisão de decisão judicial em direito privado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-excecao-de-pre-executividade-e-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:28:21.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Exceção de pré-executividade e dilação probatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-cobranca-exige-portal-de-apuracao-implementado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:28:21.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Cobrança exige portal de apuração implementado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-analise-do-crime-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765f4e 2026-06-03T04:28:21.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: análise do crime e suas consequências legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-na-aquisicao-de-imovel-publico-e-nulidade-de-licitacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:28:21.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência na aquisição de imóvel público e nulidade de licitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:28:21.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em tratamento médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-liminar-em-caso-de-prisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:28:21.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Liminar em Caso de Prisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccd3c 2026-06-03T04:28:22.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-palavra-da-vitima-e-laudos-comprovam-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:28:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: palavra da vítima e laudos comprovam crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbencia-minima-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:28:22.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios, sucumbência mínima e multa por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-turbacao-direitos-e-provas-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:28:22.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e turbação: direitos e provas no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/saude-fornecimento-de-medicamento-e-dever-solidario-dos-entes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:28:22.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Fornecimento de medicamento é dever solidário dos entes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-extrajudicial-invalida-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:28:22.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Notificação extrajudicial inválida em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-c-eccd4f 2026-06-03T04:28:22.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública pelo Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-servicos-iss-e-a-tributacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:28:23.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Serviços (ISS) e a tributação de serviços bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-limites-do-superendividamento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T04:28:23.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma do Código de Defesa do Consumidor e limites do superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-post-mortem-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:28:23.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade post mortem e nulidade de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-ilegitimidade-e-onerosidade-excessiva-em-sociedade-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:28:23.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por ilegitimidade e onerosidade excessiva em sociedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eccd4a 2026-06-03T04:28:23.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de pagamento de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-distrito--157773 2026-06-03T04:28:23.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e cobertura de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-tratamento-domiciliar-e-cobertura-de-home-care-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:28:23.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao tratamento domiciliar e cobertura de home care em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-ferias-nao-gozadas-e-criterios-de-correcao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T04:28:23.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às férias não gozadas e critérios de correção de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-verba-destinada-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-eccd57 2026-06-03T04:28:23.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com verba destinada à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-ilegitimidade-e-onerosidade-excessiva-em-sociedade-tribunal-de-justica-do-r-a7444e 2026-06-03T04:28:24.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por ilegitimidade e onerosidade excessiva em sociedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd50 2026-06-03T04:28:24.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-plano-de-saude-em-casos-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:28:24.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e cobertura de plano de saúde em casos de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-cessao-de-credito-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-03T04:28:24.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e cessão de crédito em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-servidor-publico-tem-direito-desde-o-inicio-do-cargo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:29:49.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: servidor público tem direito desde o início do cargo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pericia-nega-incapacidade-e-mantem-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:29:49.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perícia nega incapacidade e mantém improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-excecao-de-pre-executividade-e-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18ac98 2026-06-03T04:29:49.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Exceção de pré-executividade e dilação probatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-adutora-indenizacao-justa-e-aproveitamento-economico-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:29:49.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de adutora: indenização justa e aproveitamento econômico do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccd25 2026-06-03T04:29:50.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-liberdade-e-ordem-prejudicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:29:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: liberdade e ordem prejudicada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-multa-cominatoria-extinta-por-abandono-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:29:50.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: multa cominatória extinta por abandono - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-em-crime-permanente-e-prova-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:29:50.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante em crime permanente e prova válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-c-eccd28 2026-06-03T04:29:50.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-sobre-doacao-de-quotas-de-empresa-no-exterior-e-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:29:50.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD sobre doação de quotas de empresa no exterior é indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-acesso-ao-imovel-para-pericia-de-arquitetura-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:29:50.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: acesso ao imóvel para perícia de arquitetura é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-nao-comprovada-por-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:29:50.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade não comprovada por prova insuficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-devolucao-simples-e-cancelamento-de-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:29:50.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: devolução simples e cancelamento de cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-obra-e-danos-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-ju 2026-06-03T04:29:50.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de obra e danos em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-e-manutencao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:29:50.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência e manutenção de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-garante-manutencao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:29:50.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Tutela de urgência garante manutenção de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-nao-retorno-do-trabalho-externo-e-equiparado-a-fuga-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T04:29:50.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: não retorno do trabalho externo é equiparado à fuga. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-sucumbenciais-e-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:29:50.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: honorários sucumbenciais e rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nulidade-de-decisao-e-direito-a-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:29:51.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: nulidade de decisão e direito à defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-para-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:29:51.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária para a Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-casos-de-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-766c54 2026-06-03T04:29:51.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em casos de prisão ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-com-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18ac9f 2026-06-03T04:29:51.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva com fundamentação concreta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-imovel-inercia-do-autor-impede-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:29:51.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de imóvel: inércia do autor impede obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-acessorias-em-contratos-de-locacao-e-fornecimento-de-energia-e-agua-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:29:51.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações acessórias em contratos de locação e fornecimento de energia e água - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-em-mora-do-devedor-e-validade-da-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T04:29:51.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição em mora do devedor e validade da notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimento-policial-comprova-destinacao-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:29:51.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimento policial comprova destinação comercial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-associado-pode-exigir-contas-mesmo-apos-aprovacao-em-assembleia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:29:51.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Associado pode exigir contas mesmo após aprovação em assembleia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-liminar-em-caso-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7670e8 2026-06-03T04:29:51.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Liminar em Caso Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-conversao-salarial-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:29:51.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e conversão salarial em processos judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-na-planta-por-culpa-do-comprador-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:29:51.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta por culpa do comprador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-deducao-de-materiais-na-base-de-calculo-de-servicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:29:51.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Dedução de materiais na base de cálculo de serviços - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extensao-da-sancao-de-suspensao-em-licitacoes-a-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:29:52.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão da sanção de suspensão em licitações à administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-no-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-do-distrit-1590e2 2026-06-03T04:29:52.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-contrato-de-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:29:52.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em contrato de arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-liminar-em-crime-organizado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:29:52.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Liminar em Crime Organizado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-liminar-em-caso-de-prisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7671d4 2026-06-03T04:29:52.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Liminar em Caso de Prisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-de-autarquia-estadual-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tr 2026-06-03T04:29:52.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação de autarquia estadual ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-em-garantia-e-registro-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:29:52.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária em garantia e registro de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-incapacidade-em-aposentadoria-de-professor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-03T04:29:53.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e incapacidade em aposentadoria de professor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-nao-recolhimento-de-custas-viola-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de- 2026-06-03T04:29:53.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por não recolhimento de custas viola contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-na-incorporacao-de-funcao-gratificada-aos-vencimentos-tribunal-de-ju 2026-06-03T04:29:53.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos na incorporação de função gratificada aos vencimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd3a 2026-06-03T04:29:53.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:29:53.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Conversão de licença-prêmio em pecúnia e juros moratórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-para-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:29:53.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais para a Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-uso-exclusivo-do-imovel-na-separacao-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T04:29:53.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por uso exclusivo do imóvel na separação de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-contas-vinculadas-do-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1598f9 2026-06-03T04:29:53.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em contas vinculadas do PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-honorarios-sucumbenciais-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T04:29:54.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer, honorários sucumbenciais e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-c-eccd5a 2026-06-03T04:29:54.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à defensoria pública pelo Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-3dfe5c 2026-06-03T04:31:19.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-lei-municipal-especifica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:31:19.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir e lei municipal específica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-combustivel-na-frota-nao-e-direito-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:31:19.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito de combustível na frota não é direito do contribuinte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-gravidade-concreta-e-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:31:19.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: gravidade concreta e risco de reiteração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-rediscussao-de-decisao-monocratica-e-vedada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:31:20.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: rediscussão de decisão monocrática é vedada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-c-eccd22 2026-06-03T04:31:20.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública pelo Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-construcao-suspensao-de-acao-indenizatoria-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:31:20.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de construção: suspensão de ação indenizatória é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-construcao-suspensao-de-acao-e-rol-taxativo-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfe6c 2026-06-03T04:31:20.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de construção: suspensão de ação e rol taxativo do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-em-beneficio-previdenciario-prova-de-ato-ilicito-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:31:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito em benefício previdenciário: prova de ato ilícito é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-arma-de-fogo-comprovada-por-vitimas-afasta-exclusao-da-majorante-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:31:20.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: arma de fogo comprovada por vítimas afasta exclusão da majorante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reassuncao-de-servidor-publico-e-desconto-por-faltas-justificadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:31:20.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reassunção de servidor público e desconto por faltas justificadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-agravo-interno-sobre-direito-do-consumidor-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:31:20.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Agravo interno sobre direito do consumidor em ação bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-adicionais-cpc-85-11-e-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfe7f 2026-06-03T04:31:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários adicionais: CPC 85 § 11 e embargos acolhidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-confissao-e-depoimento-policial-validam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:31:20.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: confissão e depoimento policial validam condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-porte-de-arma-duvida-sobre-autoria-leva-a-absolvicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:31:20.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e porte de arma: dúvida sobre autoria leva à absolvição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-decisao-com-astreintes-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:31:20.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de decisão com astreintes é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-em-concurso-por-avaliacao-medica-fonoaudiologica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:31:20.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão em concurso por avaliação médica fonoaudiológica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-c-eccd27 2026-06-03T04:31:20.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública pelo Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-agravo-interno-em-decisao-sobre-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:31:21.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Agravo interno em decisão sobre direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-retroatividade-benefica-da-lei-tributaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:31:21.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA: retroatividade benéfica da lei tributária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-contra-socios-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T04:31:21.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal contra sócios é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-isencao-tributaria-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:31:21.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Isenção tributária e execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-de-print-de-mensagens-no-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-03T04:31:21.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova de print de mensagens no crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-exequendo-analise-de-jurisprudencia-dominante-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:31:21.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito exequendo: análise de jurisprudência dominante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-cancer-e-cobertura-de-tratamentos-off-label-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:31:21.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com câncer e cobertura de tratamentos off label - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-rio-d-a7445b 2026-06-03T04:31:21.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos pelo Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-bancarios-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:31:21.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos bancários e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-mantem-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:31:21.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão/contradição mantém acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cea-eccd29 2026-06-03T04:31:21.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-palavra-da-vitima-e-laudo-confirmam-agressao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:31:21.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: palavra da vítima e laudo confirmam agressão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-penal-e-a-aplicacao-do-art-33-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:31:21.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação penal e a aplicação do art. 33 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a7445c 2026-06-03T04:31:22.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica- 2026-06-03T04:31:22.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-nao-acolhida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:31:22.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade por cerceamento de defesa não acolhida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-ilegalidade-por-ausencia-de-comunicacao-ao-juiz-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:31:22.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: ilegalidade por ausência de comunicação ao juiz - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-fixacao-de-regime-na-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:31:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e fixação de regime na condenação por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-do-isec-na-verba-honoraria-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:31:23.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e do ISEC na verba honorária à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-sobre-beneficio-economico-ou-valor-da-causa-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:31:23.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios sobre benefício econômico ou valor da causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd5b 2026-06-03T04:31:23.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-empresarial-e-fixacao-de-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:31:23.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade empresarial e fixação de honorários por equidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-oficio-do-toi-e-necessidade-de-prova-pericial-em-acoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-j 2026-06-03T04:31:24.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ofício do TOI e necessidade de prova pericial em ações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-do-ceara-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribu 2026-06-03T04:31:24.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado do Ceará ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-e-presuncao-de-veracidade-em-contratos-publicos-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:31:24.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual e presunção de veracidade em contratos públicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-suficiente-para-condenar-por-ameaca-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:31:28.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova suficiente para condenar por ameaça e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-confissao-no-crime-de-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribuna 2026-06-03T04:31:28.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e confissão no crime de descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-de-provas-e-medidas-assecuratorias-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-03T04:31:28.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições de provas e medidas assecuratórias no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-da-autoria-materialidade-e-regularidade-na-negociacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:31:29.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova da autoria, materialidade e regularidade na negociação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-prova-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:31:29.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo de uso permitido e prova na condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-domiciliar-humanitaria-nao-conhecida-em-hc-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:32:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão domiciliar humanitária não conhecida em HC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-citacao-apos-5-anos-extingue-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:32:49.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário: citação após 5 anos extingue dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-suficientes-para-condenacao-e-idoneidade-policial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:32:49.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas suficientes para condenação e idoneidade policial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-dilacao-probatoria-afasta-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:32:49.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: dilação probatória afasta exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-e-rescisao-por-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:32:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência e rescisão por doença preexistente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:32:50.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não cabem para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-cirurgia-pendente-impede-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:32:50.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: cirurgia pendente impede concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd2f 2026-06-03T04:32:50.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-caracterizada-tutela-de-urgencia-mantida-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:32:50.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não caracterizada, tutela de urgência mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd2e 2026-06-03T04:32:50.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-vs-agravo-em-recurso-erro-grosseiro-impossibilita-fungibilidade-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:32:50.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno vs. Agravo em Recurso: Erro Grosseiro Impossibilita Fungibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-e-lesao-corporal-culposa-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a2b0 2026-06-03T04:32:50.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio e lesão corporal culposa na direção de veículo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-recursos-de-alcada-conforme-lei-6830-80-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:32:50.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e recursos de alçada conforme lei 6830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-direito-a-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a74461 2026-06-03T04:32:50.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e direito à pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-alteracao-da-base-de-calculo-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T04:32:50.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede alteração da base de cálculo de honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-de-cartao-de-credito-inscricao-em-cadastro-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:32:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência de cartão de crédito: inscrição em cadastro é direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ordem-publica-justifica-prisao-e-nega-soltura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:32:50.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Ordem pública justifica prisão e nega soltura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/espolio-arca-com-custas-de-inventario-herdeiros-nao-pagam-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:32:51.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio arca com custas de inventário; herdeiros não pagam. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negada-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a307 2026-06-03T04:32:51.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negada é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-c-eccd49 2026-06-03T04:32:51.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd38 2026-06-03T04:32:51.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-segura-e-depoimento-da-vitima-sustentam-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:32:51.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova segura e depoimento da vítima sustentam condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-em-trafico-absolvicao-por-abordagem-sem-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:32:51.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita em tráfico: absolvição por abordagem sem fundada suspeita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juri-homicidio-qualificado-e-ocultacao-de-cadaver-confirmados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:32:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Homicídio qualificado e ocultação de cadáver confirmados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-acima-do-minimo-e-reducao-de-danos-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:32:51.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena acima do mínimo e redução de danos em processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-exige-vicio-do-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3dfe89 2026-06-03T04:32:51.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento exige vício do acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-em-contratos-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:32:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva em contratos de empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/curadora-nao-tem-legitimidade-para-pedir-dano-moral-proprio-em-acao-do-curatelado-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:32:51.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curadora não tem legitimidade para pedir dano moral próprio em ação do curatelado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-por-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:32:51.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado: pronúncia mantida por prova robusta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-retencao-e-posse-direta-em-acoes-reivindicatorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-03T04:32:51.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de retenção e posse direta em ações reivindicatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-dano-qualificado-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T04:32:52.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e dano qualificado: materialidade e autoria comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-vitima-e-pericia-comprovam-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:32:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: vítima e perícia comprovam crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-resistencia-desacato-e-lesao-corporal-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:32:52.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da resistência, desacato e lesão corporal no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicamentos-para-hipertensao-e-diabetes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:32:52.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicamentos para hipertensão e diabetes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-como-prova-em-crimes-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:32:52.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima como prova em crimes de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-para-tratamento-de-epilepsia-na-saude-publica-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:32:52.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento para tratamento de epilepsia na saúde pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-roubo-simples-dosimetria-da-pena-e-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:32:52.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de roubo simples: dosimetria da pena e redução da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:32:52.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Processo Judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd51 2026-06-03T04:32:52.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd4c 2026-06-03T04:32:52.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic-15b6c6 2026-06-03T04:32:53.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-transferencia-de-propriedade-de-veiculo-apreendido-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:32:53.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e transferência de propriedade de veículo apreendido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-15c31b 2026-06-03T04:32:53.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-juros-de-mercado-e-anatocismo-em-contratos-de-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:32:53.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de juros de mercado e anatocismo em contratos de arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-improbidade-e-estabilidade-de-servidor-publico-com-mandato-eletivo-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:32:53.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de improbidade e estabilidade de servidor público com mandato eletivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd53 2026-06-03T04:32:53.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T04:32:54.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/persecucao-de-medida-protetiva-e-violencia-domestica-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:32:54.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Persecução de medida protetiva e violência doméstica: prova da autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocao-de-servidor-publico-nao-pode-depender-da-conveniencia-da-adm-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:34:19.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção de servidor público não pode depender da conveniência da Adm. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-suspensao-condicional-do-processo-e-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:34:19.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: suspensão condicional do processo e prazo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-prevalece-sentenca-com-ultimo-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:34:19.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: prevalece sentença com último trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-restrita-absolvicao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:34:19.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma restrita: absolvição negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-antineoplasico-oral-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:34:20.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento antineoplásico oral é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-extorsao-qualificada-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T04:34:20.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e extorsão qualificada: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-inafastavel-desnecessario-extrato-bancario-para-acao-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T04:34:20.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição inafastável: desnecessário extrato bancário para ação de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-reparacao-de-danos-materiais-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:34:20.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: reparação de danos materiais e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-revisao-criminal-e-pena-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:34:20.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Revisão criminal e pena-base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-falta-grave-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:34:20.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: falta grave impede benefício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-em-cumprimento-de-sentenca-valor-excessivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:34:20.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa em cumprimento de sentença: valor excessivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-honorarios-sucumbenciais-em-defesa-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd47 2026-06-03T04:34:20.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e honorários sucumbenciais em defesa pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-valor-excessivo-pode-ser-reduzido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:34:20.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento: valor excessivo pode ser reduzido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-impossivel-rediscutir-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18af50 2026-06-03T04:34:20.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: impossível rediscutir decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-em-pasep-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:34:20.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático em PASEP e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccd45 2026-06-03T04:34:21.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-ilicitude-de-descontos-fere-o-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:34:21.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro: ilicitude de descontos fere o CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-crime-organizado-liberdade-provisoria-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:34:21.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por crime organizado: liberdade provisória negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-evitada-duplicidade-de-acoes-penais-pelo-mesmo-fato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:34:21.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Evitada duplicidade de ações penais pelo mesmo fato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-foco-na-correcao-nao-na-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18af51 2026-06-03T04:34:21.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Foco na Correção, Não na Rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-integral-de-honorarios-medicos-por-inadimplemento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T04:34:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso integral de honorários médicos por inadimplemento da obrigação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-protecao-de-verbas-de-remuneracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:34:21.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: proteção de verbas de remuneração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-e-indenizacao-por-uso-nao-autorizado-de-fotografia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:34:21.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais e indenização por uso não autorizado de fotografia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-em-vias-de-fato-no-ambiente-domestico-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-03T04:34:21.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas em vias de fato no ambiente doméstico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-em-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76aa17 2026-06-03T04:34:21.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por falha em serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-c-eccd48 2026-06-03T04:34:21.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-condenacao-por-provas-firmes-e-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:34:21.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: condenação por provas firmes e suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-por-autoria-e-materialidade-e-prova-da-origem-ilicita-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T04:34:22.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: condenação por autoria e materialidade e prova da origem ilícita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-falha-em-contrato-de-seguro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ab7c 2026-06-03T04:34:22.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade por falha em contrato de seguro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-crime-tributario-denuncia-apta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:34:22.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por crime tributário: denúncia apta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd4d 2026-06-03T04:34:22.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-como-meio-de-prova-e-sua-legalidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:34:23.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal como meio de prova e sua legalidade no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ce-eccd54 2026-06-03T04:34:23.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-pessoas-uso-de-arma-de-fogo-e-ausencia-de-prova-de-menoridade-tribunal-de- 2026-06-03T04:34:23.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de pessoas, uso de arma de fogo e ausência de prova de menoridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--eccd52 2026-06-03T04:34:24.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-patrimoniais-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:34:24.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes patrimoniais e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:34:25.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd56 2026-06-03T04:34:25.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-do-ceara-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribu-eccd59 2026-06-03T04:34:25.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado do Ceará ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-proventos-de-aposentadoria-apos-falecimento-e-principios-juridicos-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:34:26.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de proventos de aposentadoria após falecimento e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-nulidade-e-validade-de-sentenca-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:34:26.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para nulidade e validade de sentença no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-direito-a-pensao-de-filhas-de-servidor-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:34:27.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e direito à pensão de filhas de servidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-marcas-e-desenhos-industriais-contra-contrafacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-03T04:34:28.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de marcas e desenhos industriais contra contrafação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-transito-com-vitimas-fatais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:34:28.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de trânsito com vítimas fatais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dignidade-da-pessoa-humana-e-prioridade-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:34:29.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dignidade da pessoa humana e prioridade na saúde pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-abusivos-em-planos-de-saude-coletivos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio--a7446c 2026-06-03T04:34:30.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes abusivos em planos de saúde coletivos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a7446e 2026-06-03T04:34:31.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-respeito-ao-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:34:31.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e respeito ao tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-provas-robustas-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3dfe7e 2026-06-03T04:35:49.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: provas robustas confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-tributario-adesao-nao-anula-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:35:49.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento tributário: adesão não anula execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-indenizacao-por-invalidez-proporcional-ao-capital-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:35:49.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: indenização por invalidez proporcional ao capital - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-exige-observancia-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3dfe88 2026-06-03T04:35:49.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento exige observância do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-tarifa-maritima-para-pessoa-com-deficiencia-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:35:50.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de tarifa marítima para pessoa com deficiência é direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-ausencia-de-impugnacao-especifica-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:35:50.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: ausência de impugnação específica afasta condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-app-com-esvaziamento-economico-afasta-cobranca-do-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:35:50.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: APP com esvaziamento econômico afasta cobrança do imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-homologacao-e-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:35:50.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: homologação e não conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-para-liberdade-de-jhone-souza-lima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:35:50.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus para liberdade de JHONE SOUZA LIMA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:35:50.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-porte-para-consumo-proprio-e-mantida-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T04:35:50.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para porte para consumo próprio é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-em-acao-coletiva-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:35:50.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença em ação coletiva de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-provas-suficientes-para-condenacao-e-confissao-em-juizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:35:50.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Provas suficientes para condenação e confissão em juízo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-na-extincao-de-usufruto-tributo-recolhido-na-instituicao-nao-isenta-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T04:35:50.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD na extinção de usufruto: tributo recolhido na instituição não isenta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-retorno-dos-autos-e-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-just 2026-06-03T04:35:51.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de retorno dos autos e pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-rendimentos-liquidos-acima-da-media-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-s-3dfe95 2026-06-03T04:35:51.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: rendimentos líquidos acima da média impedem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-omissao-na-assistencia-a-crianca-em-escola-municipal-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:35:51.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por omissão na assistência a criança em escola municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-liquida-acima-da-media-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3dfe92 2026-06-03T04:35:51.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda líquida acima da média impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-julgamento-antecipado-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:35:51.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do julgamento antecipado e nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-garantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b16d 2026-06-03T04:35:51.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa Garantidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-beneficio-em-prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:35:51.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de benefício em prisão preventiva por homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-pis-cofins-da-base-de-calculo-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:35:51.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão PIS/COFINS da base de cálculo e preclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-credito-de-servidor-rpv-e-possivel-mesmo-com-precatorio-tribunal-de-justica-de-san-18af91 2026-06-03T04:35:51.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de crédito de servidor: RPV é possível mesmo com precatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-acima-da-media-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfe98 2026-06-03T04:35:51.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda acima da média impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-adicional-de-insalubridade-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:35:51.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos: adicional de insalubridade e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-omissao-e-analise-de-penhora-de-quotas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T04:35:51.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: ausência de omissão e análise de penhora de quotas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-titularidade-exclusiva-de-saldo-bancario-em-inventario-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:35:51.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de titularidade exclusiva de saldo bancário em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-absolvicao-negada-por-colaboracao-ativa-em-golpe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:35:51.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Absolvição negada por colaboração ativa em golpe - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-c-eccd37 2026-06-03T04:35:51.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública pelo Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-acao-rescisoria-e-impugnacao-de-calculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:35:51.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por ação rescisória e impugnação de cálculos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-do-ceara-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribu-eccd32 2026-06-03T04:35:52.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado do Ceará ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-lesao-corporal-na-lei-maria-da-penha-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:35:52.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em lesão corporal na Lei Maria da Penha é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-ilegitimidade-passiva-e-indenizacao-por-cursos-online-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T04:35:52.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais, ilegitimidade passiva e indenização por cursos online - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mae-de-menores-pode-ter-prisao-preventiva-substituida-por-domiciliar-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:35:52.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mãe de menores pode ter prisão preventiva substituída por domiciliar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-golpe-bancario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-03T04:35:52.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por golpe bancário e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-excesso-de-prazo-na-instrucao-processual-nao-ocorre-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T04:35:52.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: excesso de prazo na instrução processual não ocorre. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-contas-e-validade-de-laudo-pericial-em-acao-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:35:53.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de contas e validade de laudo pericial em ação de prestação de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-honorarios-sucumbenciais-e-pagamento-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--eccd3e 2026-06-03T04:35:53.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer, honorários sucumbenciais e pagamento à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:35:53.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-protecao-integral-de-criancas-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:35:53.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e proteção integral de crianças em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-cobertura-em-plano-de-saude-e-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:35:53.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de cobertura em plano de saúde e direito à indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-clausula-de-fidelizacao-por-falha-na-portabilidade-de-linha-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:35:53.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de cláusula de fidelização por falha na portabilidade de linha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-entrega-em-promessa-de-compra-e-venda-e-atualizacao-de-lucros-cessantes-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:35:53.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de entrega em promessa de compra e venda e atualização de lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duple-grau-obrigatorio-na-desapropriacao-por-utilidade-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:35:53.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duple grau obrigatório na desapropriação por utilidade pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-busca-e-apreensao-em-acao-de-execucao-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:35:53.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de busca e apreensão em ação de execução sem previsão legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ce-eccd58 2026-06-03T04:35:53.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-uso-da-tabela-price-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:35:54.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e uso da Tabela Price em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-na-rede-publica-como-direito-fundamental-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:35:54.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche na rede pública como direito fundamental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-regramento-consumerista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:37:19.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e Regramento Consumerista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-improcedencia-mantida-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:37:19.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: improcedência mantida em apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-aprovado-em-concurso-publico-preterido-pela-administracao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:37:19.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de aprovado em concurso público preterido pela administração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-omissoes-desnecessarias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:37:19.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Omissões Desnecessárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ativos-financeiros-jurisprudencia-dominante-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:37:20.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de ativos financeiros: jurisprudência dominante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-gratuidade-processual-demonstrado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:37:20.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito à gratuidade processual demonstrado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-prestamista-e-abusiva-diz-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:37:20.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro prestamista é abusiva, diz Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-repeticao-de-indebito-sem-processo-administrativo-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T04:37:20.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Repetição de indébito sem processo administrativo é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licenca-premio-nao-gozada-e-conversao-em-pecunia-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:37:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-prêmio não gozada e conversão em pecúnia na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-pagamento-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-eccd20 2026-06-03T04:37:20.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de pagamento de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-liberdade-restrita-arma-restrita-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T04:37:20.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: liberdade restrita, arma restrita e associação criminosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-do-pis-cofins-da-base-de-calculo-e-tema-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:37:20.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo é tema jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-liminar-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b532 2026-06-03T04:37:20.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Liminar em Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pratica-abusiva-de-descontos-indevidos-e-direito-a-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:37:20.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prática abusiva de descontos indevidos e direito à devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-impugnacao-generica-em-agravo-interno-nao-afasta-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T04:37:20.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Impugnação genérica em Agravo Interno não afasta cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-negativa-de-contratacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T04:37:20.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: negativa de contratação e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-bem-em-cedula-de-credito-bancario-e-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:37:20.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de bem em cédula de crédito bancário é afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd30 2026-06-03T04:37:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd39 2026-06-03T04:37:21.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-em-crimes-previstos-no-artigo-157-do-cp-tribunal- 2026-06-03T04:37:21.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e direito de recorrer em liberdade em crimes previstos no artigo 157 do CP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:37:21.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: Habeas Corpus e liberdade provisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-sem-violacao-de-domicilio-e-prisao-preventiva-sem-requisitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:37:21.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime sem violação de domicílio e prisão preventiva sem requisitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-notificacoes-fiscais-perda-de-objeto-por-adesao-a-parcelamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:37:21.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de notificações fiscais: perda de objeto por adesão a parcelamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-cda-honorarios-reduzidos-em-execucao-fiscal-extinta-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:37:21.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento CDA: Honorários reduzidos em execução fiscal extinta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-demonstrada-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3dfebc 2026-06-03T04:37:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: necessidade demonstrada para pessoa natural. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-abandono-de-incapaz-e-maus-tratos-a-menor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:37:21.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por abandono de incapaz e maus-tratos a menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-bancaria-juros-e-tarifas-sem-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:37:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cédula bancária: juros e tarifas sem abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-nulidade-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:37:21.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e nulidade em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-direito-em-casos-de-roubo-com-restricao-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-par-76b8e4 2026-06-03T04:37:21.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: direito em casos de roubo com restrição de liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-apos-conclusao-de-curso-e-exercicio-da-advocacia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:37:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos após conclusão de curso e exercício da advocacia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-monitoria-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:37:21.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação monitória de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-do-ceara-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribu-eccd41 2026-06-03T04:37:21.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado do Ceará ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-condicoes-pessoais-nao-afastam-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:37:21.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: condições pessoais não afastam risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribuna-eccd3d 2026-06-03T04:37:22.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documento-e-medida-coercitiva-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-03T04:37:22.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documento e medida coercitiva no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-manifestacao-sobre-preliminares-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:37:22.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de manifestação sobre preliminares na sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-ausencia-de-justa-causa-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:37:22.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: ausência de justa causa e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-exercicio-ilegal-de-atividade-economica-e-transporte-irregular-tribunal-de-just-160f94 2026-06-03T04:37:22.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por exercício ilegal de atividade econômica e transporte irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-c-eccd4e 2026-06-03T04:37:22.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários à Defensoria Pública pelo Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-suficientes-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para-t-76b92a 2026-06-03T04:37:22.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas suficientes confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-direito-a-verba-honoraria-a-defensoria-publica-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:37:23.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e direito à verba honorária à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-assinatura-biometrica-e-validade-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:37:23.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de assinatura biométrica e validade de empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-infracao-por-erro-na-identificacao-de-proprietarios-em-execucao-fiscal-tribunal- 2026-06-03T04:37:23.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de infração por erro na identificação de proprietários em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prova-de-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-da-notificacao-extrajudicial-tribunal 2026-06-03T04:37:24.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prova de mora na alienação fiduciária e validade da notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-em-direitos-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T04:37:26.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha de bens em direitos de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pagamento-a-partir-da-cessacao-do-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:37:26.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: pagamento a partir da cessação do auxílio-doença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-periciais-e-sua-impugnacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:37:26.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários periciais e sua impugnação no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-previa-liquidacao-na-execucao-de-sentenca-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:37:28.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prévia liquidação na execução de sentença em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-impugnacao-generica-nao-afasta-exigencia-do-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:38:49.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Impugnação genérica não afasta exigência do imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-fato-gerador-e-a-distribuicao-do-feito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:38:49.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária: fato gerador é a distribuição do feito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-embargos-de-declaracao-e-analise-de-teses-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:38:49.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: embargos de declaração e análise de teses. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-incorporacao-de-adicional-local-de-exercicio-ale-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3dfe97 2026-06-03T04:38:49.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Militar: Incorporação de Adicional Local de Exercício (ALE) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-verba-honoraria-sucumbencial-para-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd44 2026-06-03T04:38:49.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à verba honorária sucumbencial para a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arrendadora-e-parte-legitima-em-execucao-fiscal-de-ipva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:38:49.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendadora é parte legítima em execução fiscal de IPVA. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-excecao-de-pre-executividade-e-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18afff 2026-06-03T04:38:49.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Exceção de pré-executividade e dilação probatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-inexistentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfe9e 2026-06-03T04:38:49.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição inexistentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-aerea-dialeticidade-recursal-e-atendida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:38:49.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão aérea: dialeticidade recursal é atendida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desdobro-acionario-em-contrato-de-telefonia-fixa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:38:50.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desdobro acionário em contrato de telefonia fixa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-fraude-superfaturamento-e-simulacao-em-licitacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:38:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: fraude, superfaturamento e simulação em licitação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cartao-de-credito-nao-desbloqueado-em-viagem-internacional-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:38:50.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cartão de crédito não desbloqueado em viagem internacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-processuais-e-extincao-do-feito-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:38:50.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: custas processuais e extinção do feito sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-casos-de-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ba54 2026-06-03T04:38:50.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em casos de violência doméstica e familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-casos-de-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76babe 2026-06-03T04:38:50.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em casos de prisão ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-apreensao-de-municoes-sem-armas-e-a-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:38:50.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na apreensão de munições sem armas e a atipicidade da conduta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-litigancia-de-ma-fe-em-execucao-de-cota-condominial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:38:50.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e litigância de má-fé em execução de cota condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-furto-qualificado-e-escusa-absolutoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T04:38:50.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por furto qualificado e escusa absolutória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-afasta-reincidencia-se-condenacao-anterior-prescreveu-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:38:50.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: afasta reincidência se condenação anterior prescreveu - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-acima-de-3-salarios-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:38:50.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda acima de 3 salários impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/eleicao-de-foro-consumidor-nao-e-abusivo-por-si-so-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:38:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eleição de foro: consumidor não é abusivo por si só. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-prisao-preventiva-e-garantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:38:51.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em prisão preventiva é garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-direito-em-casos-de-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76bb35 2026-06-03T04:38:51.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: direito em casos de prisão ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-contrato-verbal-e-prova-de-pagamento-em-compras-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:38:51.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por contrato verbal e prova de pagamento em compras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-socio-gerente-na-execucao-fiscal-de-sociedade-encerrada-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:38:51.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sócio gerente na execução fiscal de sociedade encerrada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--16171d 2026-06-03T04:38:51.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-verba-destinada-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-eccd42 2026-06-03T04:38:51.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com verba destinada à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-liminar-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76bd35 2026-06-03T04:38:51.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Liminar em Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-com-caucao-e-efeito-suspensivo-em-embargos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T04:38:51.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução com caução e efeito suspensivo em embargos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-afastada-majorante-menoridade-reduz-pena-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:38:51.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Afastada majorante, menoridade reduz pena abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrito-1619ff 2026-06-03T04:38:52.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tortura-fragilidade-probatoria-e-trancamento-da-acao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-03T04:38:52.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tortura: fragilidade probatória e trancamento da ação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-qualificado-decisao-fundamentada-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:38:52.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo qualificado: decisão fundamentada é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do--eccd46 2026-06-03T04:38:52.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários à defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-em-acao-coletiva-e-prevencao-de-julgamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:38:52.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença em ação coletiva e prevenção de julgamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-e-inadimplencia-criterios-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:38:52.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do seguro DPVAT e inadimplência: critérios de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:38:52.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-honorarios-sucumbenciais-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T04:38:52.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e honorários sucumbenciais em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-cadeia-de-custodia-e-dosimetria-na-dosimetria-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:38:53.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da cadeia de custódia e dosimetria na dosimetria de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-construtivos-e-danos-morais-em-construcao-residencial-tribunal-de- 2026-06-03T04:38:53.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios construtivos e danos morais em construção residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd62 2026-06-03T04:38:53.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-e-responsabilidade-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-03T04:38:53.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel e responsabilidade por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-de-maior-com-transtorno-de-asperger-e-risco-de-dano-grave-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:38:53.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição de maior com transtorno de Asperger e risco de dano grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cea-eccd73 2026-06-03T04:38:53.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-aluguel-e-desoneracao-por-pandemia-direitos-do-locatario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:38:53.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de aluguel e desoneração por pandemia: direitos do locatário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-o-reconhecimento-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T04:38:54.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e o reconhecimento de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-direito-a-saude-na-defesa-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:38:54.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e direito à saúde na defesa pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-proporcionalidade-com-capacidade-contributiva-dos-genitores-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:38:56.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e proporcionalidade com capacidade contributiva dos genitores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-nulidade-de-contrato-nao-conhecida-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:40:19.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: nulidade de contrato não conhecida em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-preparo-e-exigido-sob-pena-de-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:40:19.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: preparo é exigido sob pena de deserção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-liquida-acima-da-media-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:40:19.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Renda Líquida Acima da Média Impede Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-responsabilidade-objetiva-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:40:19.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: responsabilidade objetiva do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f2ecb 2026-06-03T04:40:20.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f2ec8 2026-06-03T04:40:20.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cessao-de-cota-cancelada-e-anotacao-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:40:20.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cessão de cota cancelada e anotação obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-concedido-com-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T04:40:20.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: benefício concedido com comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-responsabilidade-do-estado-em-caso-de-morte-de-detento-tribunal-de-ju 2026-06-03T04:40:20.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e responsabilidade do Estado em caso de morte de detento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd66 2026-06-03T04:40:20.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divulgacao-de-imagens-intimas-sem-consentimento-prisao-preventiva-justificada-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:40:20.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divulgação de imagens íntimas sem consentimento: prisão preventiva justificada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/menoridade-penal-sumula-231-stj-impede-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:40:20.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Menoridade penal: Súmula 231 STJ impede redução da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:40:20.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-encargos-bancarios-mora-e-abusividade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:40:20.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de encargos bancários: mora e abusividade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-afastamento-de-qualificadora-sem-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:40:20.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: afastamento de qualificadora sem laudo pericial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-consignados-taxa-de-mercado-e-capitalizacao-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:40:20.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros consignados: taxa de mercado e capitalização permitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-absolvicao-por-falta-de-provas-e-omissao-de-socorro-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:40:20.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: absolvição por falta de provas e omissão de socorro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cea-eccd68 2026-06-03T04:40:21.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ri-a74485 2026-06-03T04:40:21.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd67 2026-06-03T04:40:21.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-requisitos-objetivos-nao-atendidos-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:40:21.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Requisitos objetivos não atendidos impedem benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-boleto-falso-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfeac 2026-06-03T04:40:21.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do boleto falso: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-idade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:40:21.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por idade e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-absolvicao-por-falta-de-provas-e-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:40:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça: absolvição por falta de provas é negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-ou-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sant-3f2fcf 2026-06-03T04:40:21.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição ou Omissão no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-representacao-em-acordo-judicial-e-sanavel-e-pode-ser-regularizado-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:40:21.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de representação em acordo judicial é sanável e pode ser regularizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ineficacia-da-cessao-de-direitos-hereditarios-e-presuncao-de-veracidade-da-escritura-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:40:21.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ineficácia da cessão de direitos hereditários e presunção de veracidade da escritura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-debitos-quitados-que-causam-negativacao-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:40:21.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por débitos quitados que causam negativação do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-e-recurso-cabivel-contra-homologacao-de-calculos-e-expedicao-de-rpv-precatorio-tribunal-de- 2026-06-03T04:40:21.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação é recurso cabível contra homologação de cálculos e expedição de RPV/Precatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-juridico-tutela-de-urgencia-e-pressupostos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:40:21.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato jurídico: tutela de urgência e pressupostos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd77 2026-06-03T04:40:21.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sublocacao-sem-autorizacao-e-responsabilidade-do-fiador-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:40:22.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sublocação sem autorização e responsabilidade do fiador em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccd78 2026-06-03T04:40:22.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-de-urbanizacao-nulidade-de-cobranca-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:40:22.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e taxa de urbanização: nulidade de cobrança em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-autoria-e-provas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:40:22.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: autoria e provas confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:40:22.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-de-pensao-por-morte-e-prova-de-adimplemento-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:40:22.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução de pensão por morte e prova de adimplemento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-proporcionalidade-na-eleicao-da-mesa-diretora-de-camara-municipal-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:40:22.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da proporcionalidade na eleição da mesa diretora de Câmara Municipal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-contrato-fraudulento-e-anulacao-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:40:23.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por contrato fraudulento e anulação de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-apos-instalacao-de-medidor-chip-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:40:23.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de energia elétrica após instalação de medidor chip - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-conta-bancaria-e-tutela-de-urgencia-em-obrigacoes-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:40:23.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso a conta bancária e tutela de urgência em obrigações de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-credor-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-di-163106 2026-06-03T04:40:24.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do credor na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-no-sistema-sniper-e-suspensao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-03T04:40:25.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial no sistema SNIPER e suspensão de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-e-avaliacao-biopsicossocial-em-concursos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:40:25.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com deficiência e avaliação biopsicossocial em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:40:25.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de execução individual de sentença coletiva e recursos repetitivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-financeira-e-proporcionalidade-na-fixacao-de-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-164e88 2026-06-03T04:40:25.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade financeira e proporcionalidade na fixação de alimentos provisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-denunciacao-a-lide-em-acao-monitoria-por-inadimplemento-de-promessa-de-compra-e-v 2026-06-03T04:40:26.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de denunciação à lide em ação monitória por inadimplemento de promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-apos-a-maioridade-e-relacao-de-parentesco-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:40:28.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos após a maioridade e relação de parentesco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interceptacao-telefonica-valida-prova-legal-e-integralidade-do-material-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:41:49.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interceptação telefônica válida: prova legal e integralidade do material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-interesse-de-agir-e-minorante-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:41:49.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: interesse de agir e minorante não reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/policial-civil-aposentadoria-especial-com-paridade-e-integralidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3dfe91 2026-06-03T04:41:49.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial civil: aposentadoria especial com paridade e integralidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-liquida-acima-da-media-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3dfe94 2026-06-03T04:41:49.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda líquida acima da média impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-nao-rediscute-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:41:50.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal não rediscute dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-pretensao-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:41:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inexistente, pretensão infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nao-permite-rediscutir-dosimetria-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:41:50.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal não permite rediscutir dosimetria de pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-extratos-bancarios-nao-sao-essenciais-para-emprestimo-consignado-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:41:50.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação: extratos bancários não são essenciais para empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-honorarios-sucumbenciais-em-defesa-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:41:50.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e honorários sucumbenciais em defesa pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-deveres-na-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal- 2026-06-03T04:41:50.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e deveres na condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e9a3 2026-06-03T04:41:50.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: atraso na entrega de imóvel e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-atraso-na-entrega-de-imovel-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-par-76eb87 2026-06-03T04:41:50.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em atraso na entrega de imóvel: responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f2fc9 2026-06-03T04:41:50.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico para Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-bancaria-restituicao-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:41:50.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa bancária: restituição e prescrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-inviavel-contra-decisao-favoravel-em-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:41:50.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes: Inviável contra decisão favorável em HC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-necessidade-nao-comprovada-custas-exigidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:41:50.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Necessidade não comprovada, custas exigidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-honorarios-sucumbenciais-na-defensoria-publica-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:41:51.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e honorários sucumbenciais na defensoria pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-julgamento-de-crimes-em-sessao-presencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:41:51.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Julgamento de crimes em sessão presencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-em-caso-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-03T04:41:51.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade em caso de falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-necessidade-do-beneficio-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:41:51.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: necessidade do benefício não comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f2fd1 2026-06-03T04:41:51.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-extincao-impede-reuniao-de-demandas-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:41:51.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: extinção impede reunião de demandas judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-tutela-provisoria-revogada-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:41:51.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por tutela provisória revogada: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-pagamento-parcial-nao-desconstitui-protesto-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T04:41:51.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por pagamento parcial não desconstitui protesto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-do-estado-ao-pagamento-de-honorarios-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-eccd69 2026-06-03T04:41:51.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-plano-de-saude-por-recusa-de-materiais-cirurgicos-e-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:41:51.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de plano de saúde por recusa de materiais cirúrgicos e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-destaque-para-tese-juridica-em-julgado-do-tjpa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:41:51.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Destaque para tese jurídica em julgado do TJPA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-tese-sobre-a-aplicacao-da-lei-em-crimes-virtuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:41:51.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Tese sobre a aplicação da lei em crimes virtuais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ce-eccd74 2026-06-03T04:41:52.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-na-acao-penal-por-lesao-corporal-com-deformidade-permanente-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:41:52.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição na ação penal por lesão corporal com deformidade permanente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-garantias-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a66d 2026-06-03T04:41:52.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e garantias fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-abalo-psicologico-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a66b 2026-06-03T04:41:52.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do abalo psicológico e nexo causal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cessao-de-acoes-na-falencia-e-efeitos-na-sociedade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:41:52.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cessão de ações na falência e efeitos na sociedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-da-situacao-do-bem-em-acoes-de-direito-real-sobre-imoveis-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:41:53.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro da situação do bem em ações de direito real sobre imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-do-plano-de-saude-apos-aposentadoria-e-demissao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a7448e 2026-06-03T04:41:53.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção do plano de saúde após aposentadoria e demissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizo-comum-e-juizado-de-violencia-familiar-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T04:41:53.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juízo comum e juizado de violência familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debitos-e-protecao-ao-nome-em-acoes-de-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:41:53.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débitos e proteção ao nome em ações de rescisão de contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-plano-de-saude-por-erro-medico-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:41:54.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do plano de saúde por erro médico e falha na prestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-alimentos-e-guarda-envolvendo-regioes-administrativas-tribunal-d 2026-06-03T04:41:54.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de alimentos e guarda envolvendo regiões administrativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-injuria-e-difamacao-com-conexao-probatoria-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:41:54.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de injúria e difamação com conexão probatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativa-indevida-de-nome-mesmo-com-parcelas-em-dia-e-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:41:54.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa indevida de nome mesmo com parcelas em dia e exercício regular de direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-revisao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-cea-eccd76 2026-06-03T04:41:54.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na revisão de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duracao-razoavel-do-processo-e-inercia-da-administracao-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:41:55.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da duração razoável do processo e inércia da administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiros-e-fianca-em-contrato-de-locacao-sem-outorga-uxoria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:41:55.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiros e fiança em contrato de locação sem outorga uxória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-mudanca-de-faixa-etaria-e-cobranca-indevida-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:41:55.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por mudança de faixa etária e cobrança indevida em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-crimes-contra-a-honra-e-conexao-probatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-03T04:41:55.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para crimes contra a honra e conexão probatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-vinculacao-ao-edital-em-pregao-eletronico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:41:55.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e vinculação ao edital em pregão eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-revisao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-cea-eccd79 2026-06-03T04:41:55.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na revisão de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-termo-inicial-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:43:19.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: termo inicial em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pretensao-infringente-nao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfe9c 2026-06-03T04:43:19.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: pretensão infringente não é contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-anula-embargos-de-declaracao-por-vicio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:43:19.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal anula embargos de declaração por vício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-seguradora-nao-obtem-provimento-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T04:43:19.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Seguradora não obtém provimento em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-concurso-de-pessoas-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:43:20.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: concurso de pessoas e pena de reclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-credito-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-reserva-consignavel-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T04:43:20.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão crédito: Inexigibilidade de débito e dano moral por reserva consignável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-responsabilidade-objetiva-e-danos-em-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T04:43:20.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: responsabilidade objetiva e danos em imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acoes-identicas-nao-configuram-advocacia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:43:20.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações idênticas não configuram advocacia predatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-1-132-tribunal-de-justica-do-ce-eccc20 2026-06-03T04:43:20.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação da tese 1.132 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-tese-280-da-repercussao-geral-tribunal-de--eccc21 2026-06-03T04:43:20.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação da tese 280 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-julgamento-de-crimes-em-sessao-virtual-da-1-turma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a662 2026-06-03T04:43:20.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Julgamento de crimes em sessão virtual da 1ª Turma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-locacao-de-ambulancia-irregularidades-formais-nao-impedem-quitacao-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:43:20.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por locação de ambulância: irregularidades formais não impedem quitação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-por-manutencao-companhia-aerea-e-responsavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:43:20.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo por manutenção: companhia aérea é responsável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantias-em-contratos-de-emprestimo-e-responsabilidade-dos-garantidores-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:43:20.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantias em contratos de empréstimo e responsabilidade dos garantidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-prova-de-legitimidade-e-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:43:20.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: prova de legitimidade é do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-restituicao-em-dobro-e-compensacao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:43:20.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: restituição em dobro e compensação de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/documentos-em-recurso-contraditorio-e-boa-fe-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:43:20.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Documentos em recurso: contraditório e boa-fé são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-uso-de-chave-falsa-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-03T04:43:20.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por uso de chave falsa e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-do-tema-1-150-tribunal-de-justica-do-ce-eccc22 2026-06-03T04:43:21.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação do Tema 1.150 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-digital-validade-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:43:21.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado digital: validade e responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-impossibilidade-de-pagamento-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T04:43:21.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: impossibilidade de pagamento deve ser comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-do-tema-1-150-tribunal-de-justica-do-ce-eccc23 2026-06-03T04:43:21.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação do Tema 1.150 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-destaques-da-1-turma-de-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:43:21.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Destaques da 1ª Turma de Julgamento Virtual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-legitima-busca-domiciliar-sem-mandado-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f2ffa 2026-06-03T04:43:21.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante legitima busca domiciliar sem mandado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-destaques-da-1-turma-de-direito-penal-em-2024-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:43:21.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Destaques da 1ª Turma de Direito Penal em 2024. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-natural-com-renda-baixa-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3dfebb 2026-06-03T04:43:21.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: pessoa natural com renda baixa tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-de-fornecer-medicamento-nao-incluido-no-sus-com-base-em-relatorio-medico-tribunal-de 2026-06-03T04:43:21.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado de fornecer medicamento não incluído no SUS com base em relatório médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-medidas-alternativas-na-constituicao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:43:21.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, requisitos e medidas alternativas na Constituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-de-plano-de-saude-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-a74496 2026-06-03T04:43:21.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido de plano de saúde gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-morosidade-e-habilitacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:43:21.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por morosidade e habilitação de crédito em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgado-roubo-qualificado-e-participacao-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:43:21.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado: Roubo qualificado e participação em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-estado-por-falha-na-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29a667 2026-06-03T04:43:21.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do Estado por falha na segurança pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-na-pensao-por-morte-e-competencia-do-orgao-previdenciario-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:43:22.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva na pensão por morte e competência do órgão previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-em-plano-de-saude-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T04:43:22.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura em plano de saúde e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-area-comum-e-incorporacao-de-espaco-em-condominio-edilicio-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:43:22.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de área comum e incorporação de espaço em condomínio edilício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-grosseiro-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T04:43:22.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por erro grosseiro e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-realizar-exame-pet-ct-para-paciente-idosa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:43:22.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de realizar exame PET-CT para paciente idosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-fraude-bancaria-e-inadimplemento-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-j 2026-06-03T04:43:22.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em fraude bancária e inadimplemento em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-julgamento-de-crimes-em-sessao-virtual-da-1-turma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a66e 2026-06-03T04:43:22.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Julgamento de crimes em sessão virtual da 1ª Turma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-abalo-psicologico-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a669 2026-06-03T04:43:22.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do abalo psicológico é essencial para indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-eccc86 2026-06-03T04:43:23.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-agressao-fisica-em-evento-social-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:43:23.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por agressão física em evento social - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-internacao-de-emergencia-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:43:23.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de internação de emergência e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-recursal-e-direito-do-locatario-a-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:43:23.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade recursal e direito do locatário à indenização por benfeitorias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-e-acesso-a-locais-de-entretenimento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:43:23.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com deficiência e acesso a locais de entretenimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visita-e-contato-por-videochamadas-no-regime-de-guarda-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T04:43:23.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visita e contato por videochamadas no regime de guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-03T04:43:23.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimos-consignados-por-meio-eletronico-e-uso-de-senha-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:43:23.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimos consignados por meio eletrônico e uso de senha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-intento-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dfeb3 2026-06-03T04:44:49.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por intento infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-acompanhante-em-voos-para-passageiros-com-pnae-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:44:49.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a acompanhante em voos para passageiros com PNAE - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-digital-validade-da-contratacao-com-biometria-e-geolocalizacao-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:44:49.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado digital: validade da contratação com biometria e geolocalização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-combustivel-adulterado-onus-da-prova-e-do-autor-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:44:49.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por combustível adulterado: ônus da prova é do autor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-prisao-preventiva-com-requisitos-preenchidos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:44:50.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: prisão preventiva com requisitos preenchidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-sentenca-por-acao-de-despejo-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:44:50.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de sentença por ação de despejo improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-defesa-alega-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:44:50.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: defesa alega omissão em acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-exibicao-de-extratos-de-terceiros-em-acao-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:44:50.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: exibição de extratos de terceiros em ação de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-com-base-na-tese-1-132-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:44:50.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da negativa de seguimento de recurso extraordinário com base na tese 1.132 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-tese-repetitiva-190-do-stj-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:44:50.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação da tese repetitiva 190 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-730a9a 2026-06-03T04:44:50.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-decisao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:44:50.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono: decisão mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-capitalizacao-em-contratos-de-credito-stj-define-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:44:50.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e capitalização em contratos de crédito: STJ define limites - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fatura-de-cartao-de-credito-comprova-divida-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:44:50.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fatura de cartão de crédito comprova dívida em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-exclusao-de-qualificadora-e-juri-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:44:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: exclusão de qualificadora e júri - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-sua-interrupcao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-03T04:44:50.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e sua interrupção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:44:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ação civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-e-pornografia-sem-consentimento-crimes-e-punicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:44:50.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição e pornografia sem consentimento: crimes e punição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-22-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:44:51.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação da tese 22 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-cea-eccc44 2026-06-03T04:44:51.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-bancario-com-incapacidade-total-e-permanente-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:44:51.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: bancário com incapacidade total e permanente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-improbidade-retroatividade-da-lei-mais-benefica-e-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T04:44:51.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Improbidade: Retroatividade da lei mais benéfica e ausência de dolo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-rural-indenizacao-por-furto-de-tratores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:44:51.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro Rural: Indenização por furto de tratores e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-valida-com-renda-baixa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:44:51.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência é válida com renda baixa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-armada-condenacao-e-defesas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:44:51.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização Criminosa Armada: Condenação e Defesas em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-confissao-na-dosimetria-da-pena-e-sumula-231-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:44:51.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: confissão na dosimetria da pena e Súmula 231 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-sentenca-pelo-tribunal-do-juri-em-crimes-de-corrupcao-de-menores-e-homicidio-tribunal-d 2026-06-03T04:44:51.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da sentença pelo tribunal do júri em crimes de corrupção de menores e homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-em-crime-de-importunacao- 2026-06-03T04:44:51.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição de pena privativa por restritiva de direitos em crime de importunação sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidores-publicos-e-inversao-do-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:44:51.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidores públicos e inversão do ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-denunciacao-a-lide-ao-plano-de-saude-em-cobranca-de-despesas-hospitalares-tribunal- 2026-06-03T04:44:51.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de denunciação à lide ao plano de saúde em cobrança de despesas hospitalares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-responsabilidade-e-culpa-em-crimes-contra-a-vida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:44:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: responsabilidade e culpa em crimes contra a vida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-art-561-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc53 2026-06-03T04:44:51.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do art. 561 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-garantias-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a66c 2026-06-03T04:44:51.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e garantias fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-extraordinario-com-base-nas-teses-497-e-542-da-repercussao-geral-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:44:51.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso extraordinário com base nas teses 497 e 542 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-culpabilidade-e-aumento-de-pena-por-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T04:44:52.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da culpabilidade e aumento de pena por uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-violacao-de-domicilio-e-desacato-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:44:52.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em crimes de violação de domicílio e desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-penas-em-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a670 2026-06-03T04:44:52.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e penas em julgamento virtual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-exibicao-de-documentos-em-seguro-viagem-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:44:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e exibição de documentos em seguro viagem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a66f 2026-06-03T04:44:52.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e suas consequências legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-competencia-em-acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:44:52.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre competência em ação de indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara--eccc64 2026-06-03T04:44:52.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão de crédito consignado e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratacao-de-seguro-por-instrumento-apartado-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T04:44:52.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratação de seguro por instrumento apartado e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-uso-de-arma-de-fogo-em-crimes-de-roubo-e-extorsao-qualificada-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T04:44:53.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do uso de arma de fogo em crimes de roubo e extorsão qualificada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anpp-nao-e-direito-do-acusado-mas-prerrogativa-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:44:53.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP não é direito do acusado, mas prerrogativa do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-exibicao-de-documentos-em-contrato-de-seguro-viagem-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:44:53.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e exibição de documentos em contrato de seguro viagem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-adicional-de-nivel-universitario-ao-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:44:53.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do adicional de nível universitário ao tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-manutencao-da-qualificadora-de-motivo-torpe-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:44:53.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a manutenção da qualificadora de motivo torpe - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-e-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T04:44:53.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado e risco de reiteração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falsificacao-de-documento-publico-violacao-de-principio-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:46:19.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falsificação de documento público: violação de princípio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:46:19.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em cédula de crédito bancário é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-embargos-em-hc-rejeitados-pela-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:46:19.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Embargos em HC rejeitados pela defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fatura-de-cartao-atraso-no-pagamento-nao-gera-dano-moral-ou-material-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:46:19.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fatura de cartão: Atraso no pagamento não gera dano moral ou material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-penal-retificacao-de-acordao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:46:20.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria penal: retificação de acórdão em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-assuncao-de-obrigacao-rediscussao-inviavel-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T04:46:20.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de assunção de obrigação: rediscussão inviável em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-erro-grosseiro-e-prazo-legal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:46:20.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por erro grosseiro e prazo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc36 2026-06-03T04:46:20.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento e inadmissibilidade de recurso especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-em-anulatoria-de-expropriacao-de-imovel-fiduciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:46:20.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes em anulatória de expropriação de imóvel fiduciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-taxa-media-do-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:46:20.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula de crédito bancário: taxa média do mercado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-na-fazenda-publica-juiz-pode-remeter-a-contadoria-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:46:20.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos na Fazenda Pública: Juiz pode remeter à contadoria judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-conduta-dolosa-nao-provada-afasta-ato-improbo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:46:20.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: conduta dolosa não provada afasta ato improbo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-prova-onus-e-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:46:20.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de prova, ônus e notificação prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconvencao-e-limites-do-rol-taxativo-no-cpc-2015-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:46:20.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconvenção e limites do rol taxativo no CPC/2015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-recurso-de-execucao-penal-sao-cabiveis-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:46:20.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em recurso de execução penal são cabíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servicos-de-telefonia-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:46:20.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços de telefonia: dano moral e inexistência de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-golpe-do-pix-e-mineracao-de-bitcoin-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:46:20.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por golpe do PIX e mineração de Bitcoin: falha no serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-em-area-de-protecao-ambiental-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:46:20.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens em área de proteção ambiental e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-a-negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-com-base-na-tese-280-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T04:46:21.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação à negativa de seguimento de recurso especial com base na tese 280 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-grosseiro-e-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:46:21.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por erro grosseiro e falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-nula-direito-a-salarios-ferias-e-13-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-741c5a 2026-06-03T04:46:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária nula: direito a salários, férias e 13º. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-a-pedido-nulidade-por-vicio-de-vontade-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:46:21.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração a pedido: nulidade por vício de vontade e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regime-aberto-flexibilizacao-negada-por-incompatibilidade-com-fins-da-pena-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:46:21.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime aberto: flexibilização negada por incompatibilidade com fins da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-inexistente-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dff7c 2026-06-03T04:46:21.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Inexistente Leva à Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-em-crimes-de-importunacao-sexual-tribunal-d 2026-06-03T04:46:21.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo e aplicação da Lei Maria da Penha em crimes de importunação sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/omissao-probatoria-em-embargos-responsabilidade-de-concessionaria-afastada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:46:21.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão probatória em embargos: responsabilidade de concessionária afastada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-revisao-de-valor-e-lei-aplicavel-entre-beneficiarios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:46:21.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: revisão de valor e lei aplicável entre beneficiários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-embriaguez-ao-volante-e-validade-da-abordagem-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:46:21.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por embriaguez ao volante e validade da abordagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-falecimento-do-advogado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:46:21.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e falecimento do advogado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-acidente-de-transito-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T04:46:21.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em acidente de trânsito e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-para-servidor-temporario-prorrogacoes-sucessivas-geram-contrato-nulo-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T04:46:21.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS para servidor temporário: prorrogações sucessivas geram contrato nulo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-comissionado-tem-direito-a-ferias-e-13-proporcional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-744f4f 2026-06-03T04:46:21.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor comissionado tem direito a férias e 13º proporcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-1-132-tribunal-de-justica-do-ce-eccc4a 2026-06-03T04:46:21.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação da tese 1.132 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-1-132-da-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-ceara-t-eccc4c 2026-06-03T04:46:21.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e aplicação da tese 1.132 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estupro-e-roubo-majorado-por-arma-condenacao-mantida-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:46:22.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro e roubo majorado por arma: condenação mantida e redução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-prova-autoria-e-materialidade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16c14a 2026-06-03T04:46:22.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples: prova, autoria e materialidade no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-nula-direito-a-fgts-13-e-ferias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-749ee9 2026-06-03T04:46:22.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária nula: direito a FGTS, 13º e férias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-correcao-monetaria-e-juros-moratorios-na-condenacao-a-fazenda-publica-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:46:22.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da correção monetária e juros moratórios na condenação à Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-efeitos-em-grupo-economico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:46:22.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e efeitos em grupo econômico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-para-servidor-temporario-prorrogacoes-sucessivas-invalidam-contrato-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T04:46:22.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS para servidor temporário: prorrogações sucessivas invalidam contrato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-interno-por-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:46:22.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo interno por decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-banco-na-acao-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:46:22.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do banco na ação de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-em-crime-de-violencia-domestica-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:46:22.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente em crime de violência doméstica e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/destaque-crime-de-importunacao-sexual-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:46:23.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destaque: Crime de importunação sexual e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-morais-em-troca-de-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:46:23.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos morais em troca de medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-condicionantes-em-contratos-de-permuta-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:46:23.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas condicionantes em contratos de permuta de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:46:23.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na condenação por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-e-agravantes-de-reincidencia-tribunal-de- 2026-06-03T04:46:23.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e autoria no tráfico de drogas e agravantes de reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anpp-ministerio-publico-deve-ser-intimado-para-acordo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:47:49.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP: Ministério Público deve ser intimado para acordo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-para-o-trafico-defesa-nao-provida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:47:49.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação para o tráfico: defesa não provida em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-excessivos-venda-casada-e-tarifas-abusivas-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T04:47:49.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros excessivos, venda casada e tarifas abusivas em financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-desconhecida-serasa-e-onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:47:49.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida desconhecida: Serasa e ônus da prova na relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-e-previdencia-impenhoraveis-por-regra-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:47:50.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários e previdência: impenhoráveis por regra no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-defesa-busca-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f2fe3 2026-06-03T04:47:50.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: defesa busca absolvição em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-banco-em-consignado-falha-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T04:47:50.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do banco em consignado: falha gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-tribunal-de-ju-3f2fe6 2026-06-03T04:47:50.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica: responsabilidade objetiva da concessionária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-limites-da-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T04:47:50.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e limites da negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-abono-salarial-recebido-por-decisao-cassada-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:47:50.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de abono salarial recebido por decisão cassada é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ipva-inexigivel-para-veiculo-furtado-decide-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:47:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Inexigível para veículo furtado, decide STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-financiamento-de-veiculo-banco-responde-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:47:50.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em financiamento de veículo: banco responde por dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-grosseiro-e-violacao-de-normas-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:47:50.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por erro grosseiro e violação de normas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-previo-requerimento-administrativo-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:47:51.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça: prévio requerimento administrativo não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-canabidiol-e-prescricao-medica-suspeita-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:47:51.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Saúde: Fornecimento de Canabidiol e Prescrição Médica Suspeita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-nao-comprova-nexo-causal-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-de-san-3f2fe7 2026-06-03T04:47:51.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora não comprova nexo causal contra concessionária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-majorantes-e-provas-em-crimes-com-arma-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:47:51.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de majorantes e provas em crimes com arma e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-na-prestacao-de-transporte-publico-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:47:51.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade na prestação de transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-insuficiente-impede-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:47:51.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova insuficiente impede cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/professor-direito-adquirido-a-vantagens-pessoais-e-irredutibilidade-de-vencimentos-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:47:51.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: direito adquirido a vantagens pessoais e irredutibilidade de vencimentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-pesquisa-de-ativos-financeiros-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:47:51.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de pesquisa de ativos financeiros e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retencao-indevida-de-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:47:51.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção indevida de benefício previdenciário gera dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-veiculo-orgao-publico-responde-por-debitos-anteriores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:47:51.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de veículo: órgão público responde por débitos anteriores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-bancario-e-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:47:51.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito bancário e busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-formalidade-em-emprestimo-consignado-e-direito-a-restituicao-e-indenizacao-tribunal-de-just 2026-06-03T04:47:51.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de formalidade em empréstimo consignado e direito à restituição e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-lei-14-843-2024-e-perda-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:47:51.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: lei 14.843/2024 e perda de interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-prescricao-em-acao-indenizatoria-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:47:51.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da prescrição em ação indenizatória sem previsão legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-candidato-do-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:47:51.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Direito à nomeação de candidato do cadastro de reserva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-alugueis-devidos-em-contratos-administrativos-municipais-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:47:51.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de aluguéis devidos em contratos administrativos municipais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-companheira-no-inventario-e-direitos-sucessorios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:47:52.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de companheira no inventário e direitos sucessórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-idoso-e-abusividade-de-clausulas-restritivas-em-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:47:52.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do idoso e abusividade de cláusulas restritivas em saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-em-casos-de-estupro-de-menor-prova-e-evidencia-dos-autos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T04:47:52.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal em casos de estupro de menor: prova e evidência dos autos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenca-premio-nao-gozada-pagamento-em-pecunia-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:47:52.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-prêmio não gozada: pagamento em pecúnia e prescrição quinquenal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/debito-fiscal-em-discussao-suspensao-de-restricao-ao-credito-com-seguro-garantia-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:47:52.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito fiscal em discussão: suspensão de restrição ao crédito com seguro-garantia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-evitar-superendividamento-tribunal-de-justica-a744cc 2026-06-03T04:47:52.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para evitar superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-atraso-no-pagamento-e-abusivo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc46 2026-06-03T04:47:53.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por atraso no pagamento é abusivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-aceite-eletronico-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:47:53.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do aceite eletrônico em contratos de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-mudanca-nao-comunicada-do-devedor-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T04:47:53.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por mudança não comunicada do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-no-cumprimento-de-sentenca-e-responsabilidade-de-concessionaria-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:47:53.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade no cumprimento de sentença e responsabilidade de concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-requisitos-no-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di-16e0ac 2026-06-03T04:47:53.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e requisitos no Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-taxa-contratual-de-17-46-ao-ano-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T04:47:53.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e taxa contratual de 17,46% ao ano - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-banco-na-acao-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc69 2026-06-03T04:47:53.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do banco na ação de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-relacao-de-consumo-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T04:47:53.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da relação de consumo e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-em-contrato-de-imovel-na-planta-tribunal-de-j 2026-06-03T04:47:54.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fazer e indenização em contrato de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sub-rogacao-da-locacao-na-separacao-de-fato-e-o-artigo-12-da-lei-de-locacoes-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:47:54.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sub-rogação da locação na separação de fato e o artigo 12 da Lei de Locações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ordem-de-penhora-e-suspensao-de-atos-expropriatorios-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:47:54.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ordem de penhora e suspensão de atos expropriatórios no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-tribunal-de-justica-do-dist-16eb21 2026-06-03T04:47:55.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-a-inviolabilidade-do-domicilio-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:47:55.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em Habeas Corpus e a inviolabilidade do domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-aplicacao-integral-em-pagamentos-e-debitos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T04:49:19.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa SELIC: Aplicação integral em pagamentos e débitos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-confissao-informal-e-prova-ilicita-invalidam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T04:49:19.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: confissão informal e prova ilícita invalidam condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-empresarial-concessionaria-nao-notificada-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:49:19.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro empresarial: concessionária não notificada e nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socios-e-administradores-respondem-por-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:49:19.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: sócios e administradores respondem por dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-condominal-improcedente-acao-regressiva-sem-nexo-causal-e-notificacao-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T04:49:20.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro condominal: improcedente ação regressiva sem nexo causal e notificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-provas-por-busca-ilegal-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T04:49:20.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de provas por busca ilegal é improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-tese-repetitiva-190-do-stj-tribunal-de-jus-eccc42 2026-06-03T04:49:20.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação da tese repetitiva 190 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/livre-escolha-do-defensor-intimacao-dos-advogados-remanescentes-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:49:20.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livre escolha do defensor: intimação dos advogados remanescentes é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-comercial-debitos-de-energia-eletrica-sao-devidos-pelo-novo-usuario-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T04:49:20.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão comercial: débitos de energia elétrica são devidos pelo novo usuário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-tese-577-do-stj-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T04:49:20.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação da tese 577 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-reducao-de-lancamento-excessivo-e-nulidade-de-exercicios-posteriores-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T04:49:20.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Redução de lançamento excessivo e nulidade de exercícios posteriores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-habeas-corpus-para-liberdade-em-sao-sebastiao-da-boa-vista-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T04:49:20.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Habeas Corpus para liberdade em São Sebastião da Boa Vista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-bancarios-impugnacao-e-minoracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:49:20.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais bancários: impugnação e minoração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-confusao-patrimonial-em-empresas-do-setor-de-petroleo-tr 2026-06-03T04:49:20.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e confusão patrimonial em empresas do setor de petróleo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-registro-de-consolidacao-de-propriedade-fiduciaria-em-contratos-de-compra-e-venda-tribun 2026-06-03T04:49:20.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de registro de consolidação de propriedade fiduciária em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T04:49:20.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: impenhorabilidade de valores em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-habilitacao-de-credito-extinta-sem-merito-em-incorporadora-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:49:20.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: habilitação de crédito extinta sem mérito em incorporadora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-residencial-da-devedora-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:49:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel residencial da devedora é impenhorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-tema-repetitivo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T04:49:20.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação do tema repetitivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-negativa-de-seguimento-e-inadmissibilidade-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:49:20.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da negativa de seguimento e inadmissibilidade em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-prisao-crimes-ambientais-estelionato-e-falsidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:49:21.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de prisão: crimes ambientais, estelionato e falsidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-abordagem-policial-com-fundadas-razoes-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:49:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: Abordagem policial com fundadas razões é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-cooperativa-de-credito-busca-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:49:21.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida: Cooperativa de crédito busca ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impossibilidade-de-pagamento-nao-demonstrada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dff8d 2026-06-03T04:49:21.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impossibilidade de pagamento não demonstrada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-conta-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:49:21.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por descontos indevidos em conta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-da-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d-a744d3 2026-06-03T04:49:21.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão da gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-a744d2 2026-06-03T04:49:21.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-por-furto-qualificado-e-regime-fechado-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:49:21.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Criminal por Furto Qualificado e Regime Fechado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-de-estupro-prova-autoria-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:49:21.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Crime de Estupro: Prova, Autoria e Dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-e-inovacao-recursal-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:49:21.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores e inovação recursal em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-de-herdeiros-inventario-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:49:21.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual de herdeiros: inventário não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-banco-na-acao-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc6a 2026-06-03T04:49:21.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do banco na ação de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-responsabilidade-entre-juizos-civel-e-especial-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:49:21.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: responsabilidade entre juízos cível e especial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-imissao-na-posse-sem-avaliacao-judicial-previa-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:49:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Imissão na posse sem avaliação judicial prévia é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-tutela-antecipada-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:49:22.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da tutela antecipada em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-energia-eletrica-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-d-a744d4 2026-06-03T04:49:22.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de energia elétrica e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-imissao-na-posse-de-bem-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:49:22.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Imissão na posse de bem público municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-anulacao-de-sentenca-com-base-em-precedente-vinculante-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:49:22.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: anulação de sentença com base em precedente vinculante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-banco-na-acao-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc6b 2026-06-03T04:49:22.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do banco na ação de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-o-principio-da-fungibilidade-recursal-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:49:22.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e o princípio da fungibilidade recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-insumos-e-equipamentos-para-tratamento-de-diabetes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T04:49:22.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de insumos e equipamentos para tratamento de diabetes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-requisitos-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:49:22.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e requisitos de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-autorizacao-para-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:49:23.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e autorização para procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-obrigacoes-de-plano-de-saude-em-tratamentos-de-neurodesenvolvimento-tribunal-de-j 2026-06-03T04:49:23.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e obrigações de plano de saúde em tratamentos de neurodesenvolvimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-esclarecimentos-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:49:23.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de esclarecimentos em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissao-e-contradicoes-na-decisao-judicial-tribunal-de-justic-17144a 2026-06-03T04:49:23.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissão e contradições na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-pericia-e-honorarios-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-03T04:49:24.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova, perícia e honorários em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-de-cobranca-de-alugueis-de-imovel-usado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:49:24.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação de cobrança de aluguéis de imóvel usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:50:49.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bolsa-de-estudos-e-danos-morais-direito-a-educacao-universitaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:50:49.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bolsa de estudos e danos morais: direito à educação universitária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-defeito-em-produto-e-responsabilidade-do-marketplace-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:50:49.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Defeito em produto e responsabilidade do marketplace. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-empresarial-improcedente-acao-regressiva-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3dff71 2026-06-03T04:50:49.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro empresarial: improcedente ação regressiva por danos elétricos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-e-inadmissibilidade-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc32 2026-06-03T04:50:50.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento e inadmissibilidade em recurso especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tempo-compartilhado-rescisao-e-devolucao-de-valores-em-contrato-de-cessao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T04:50:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo compartilhado: Rescisão e devolução de valores em contrato de cessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-por-telefone-abusividade-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:50:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida por telefone: abusividade e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-consolidacao-da-propriedade-e-posse-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f31fa 2026-06-03T04:50:50.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Consolidação da Propriedade e Posse do Veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-banco-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:50:50.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a banco? Inversão do ônus da prova em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-negativa-de-seguimento-em-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-660-tribunal-de-ju 2026-06-03T04:50:50.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da negativa de seguimento em recurso extraordinário e aplicação da tese 660 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inominado-sem-preparo-e-deserto-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:50:50.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inominado sem preparo é deserto: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-previo-requerimento-administrativo-e-desnecessario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:50:50.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: prévio requerimento administrativo é desnecessário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-concessao-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f31fc 2026-06-03T04:50:50.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para concessão em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-alimenticio-prioridade-nao-se-estende-a-herdeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:50:50.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório alimentício: prioridade não se estende a herdeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacoes-indevidas-e-ausencia-de-dano-moral-em-relacao-a-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:50:50.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativações indevidas e ausência de dano moral em relação a relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-habilitacao-processual-sem-inventario-e-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T04:50:50.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros: Habilitação processual sem inventário e levantamento de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-ilegitimidade-passiva-em-acao-de-posto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T04:50:50.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: ilegitimidade passiva em ação de posto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-divida-e-manutencao-do-nome-em-cadastro-negativo-apos-pagamento-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:50:50.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de dívida e manutenção do nome em cadastro negativo após pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-567-da-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T04:50:51.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e aplicação da tese 567 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-limites-da-cobertura-contratual-em-procedimentos-cirurgicos-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:50:51.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e limites da cobertura contratual em procedimentos cirúrgicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-emprestimo-apos-obito-ato-ilicito-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:50:51.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de empréstimo após óbito: ato ilícito do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-apelacao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:50:51.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui apelação em roubo majorado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-complementar-devolucao-de-valores-por-erro-de-calculo-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:50:51.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário complementar: devolução de valores por erro de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-impossibilidade-de-pagamento-deve-ser-provada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T04:50:51.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: impossibilidade de pagamento deve ser provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-antes-da-guia-de-recolhimento-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:50:51.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão antes da guia de recolhimento: constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-e-rmc-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:50:51.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado e RMC é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-caucao-idonea-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:50:51.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: caução idônea é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--171953 2026-06-03T04:50:51.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-gastos-na-base-de-calculo-do-issqn-em-acao-anulatoria-de-debito-fiscal-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:50:51.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de gastos na base de cálculo do ISSQN em ação anulatória de débito fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-na-suspensao-de-corte-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:50:51.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência na suspensão de corte de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-nao-gozada-em-pecunia-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:50:51.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia para servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-incidencia-sobre-doacao-de-imovel-e-alegacao-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:50:51.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Incidência sobre doação de imóvel e alegação de compra e venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-limites-contratuais-de-taxa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc5c 2026-06-03T04:50:51.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e limites contratuais de taxa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-exclusividade-em-contrato-de-fornecimento-de-combustivel-tribunal-de-justica-171998 2026-06-03T04:50:52.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de exclusividade em contrato de fornecimento de combustível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-e-distincao-entre-homens-e-mulheres-em-calculo-previdenciario-tribunal-de-just 2026-06-03T04:50:52.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Isonomia e Distinção entre Homens e Mulheres em Cálculo Previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-tem-direito-a-progressao-funcional-garantido-por-lei-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:50:52.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público tem direito à progressão funcional garantido por lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-progressao-funcional-garantida-por-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T04:50:52.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Progressão funcional garantida por lei municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-banco-na-acao-de-indenizacao-por-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:50:52.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do banco na ação de indenização por PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri-1721eb 2026-06-03T04:50:53.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir erro material em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-tribunal-de-just-171de8 2026-06-03T04:50:53.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso manifestamente protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-constituicao-em-mora-em-contratos-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:50:53.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da constituição em mora em contratos de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-honorarios-advocaticios-e-aplicacao-do-tema-1076-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:50:53.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de honorários advocatícios e aplicação do Tema 1076 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-revisao-criminal-e-limites-para-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:50:54.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na revisão criminal e limites para reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-relacao-de-consumo-por-mora-em-baixa-de-gravame-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:50:54.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na relação de consumo por mora em baixa de gravame - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrito-17235e 2026-06-03T04:50:54.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-defeito-em-produto-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:50:54.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por defeito em produto e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-complementacao-de-aposentadoria-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:50:54.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para complementação de aposentadoria por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-falha-na-assistencia-medica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:50:54.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por falha na assistência médica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-juros-e-multa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:52:19.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: juros e multa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-ameaca-a-servidor-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:52:19.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: ameaça a servidor é confirmada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhecida-por-falta-de-dialeticidade-e-congruencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:52:19.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhecida por falta de dialeticidade e congruência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-onerosidade-excessiva-e-prestacoes-iliquidas-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T04:52:19.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: onerosidade excessiva e prestações ilíquidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-para-reu-adulto-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:52:19.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade para réu adulto em processo criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-substituicao-por-medida-mais-eficaz-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T04:52:19.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: substituição por medida mais eficaz em obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-impossivel-fracionar-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-06-03T04:52:19.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: impossível fracionar em cumprimento provisório de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-1-132-da-repercussao-geral-trib-eccc39 2026-06-03T04:52:20.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação da tese 1.132 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-nao-reconhecidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:52:20.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Não Reconhecidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-das-teses-repetitivas-do-stj-e-requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:52:20.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação das teses repetitivas do STJ e requisitos de admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-nulidade-debito-e-dano-moral-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T04:52:20.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: nulidade, débito e dano moral em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-essencial-ao-trabalho-e-impenhoravel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:52:20.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo essencial ao trabalho é impenhorável em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-tutela-de-urgencia-negada-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T04:52:20.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: tutela de urgência negada por falta de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-prisao-preventiva-e-gravidade-do-delito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:52:20.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: prisão preventiva e gravidade do delito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-intuito-infringente-e-omissao-nao-reconhecida-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:52:20.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Intuito Infringente e Omissão Não Reconhecida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-alimentar-incapacidade-financeira-e-excesso-de-execucao-nao-cabem-em-hc-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:52:20.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito alimentar: Incapacidade financeira e excesso de execução não cabem em HC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-informacoes-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-j 2026-06-03T04:52:20.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de informações em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-direitos-trabalhistas-em-contratos-temporarios-tribunal-de- 2026-06-03T04:52:20.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e direitos trabalhistas em contratos temporários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-das-teses-repetitivas-sem-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T04:52:20.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação das teses repetitivas sem prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-grosseiro-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-cear-eccc3e 2026-06-03T04:52:20.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por erro grosseiro e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-restabelecimento-de-prazos-processuais-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T04:52:20.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação: restabelecimento de prazos processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-e-rmc-e-valida-se-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:52:20.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado e RMC é válida se comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3dff8f 2026-06-03T04:52:21.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-prisao-preventiva-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:52:21.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita: prisão preventiva e ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relaxamento-de-prisao-flagrante-sem-audiencia-de-custodia-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:52:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxamento de prisão: flagrante sem audiência de custódia é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-bem-penhorado-atualizacao-monetaria-basta-sem-nova-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T04:52:21.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de bem penhorado: atualização monetária basta, sem nova avaliação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-comissao-de-permanencia-e-anatocismo-em-financiamento-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:52:21.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de comissão de permanência e anatocismo em financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-municipais-e-aplicacao-do-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:52:21.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores municipais e aplicação do piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-de-sentenca-contra-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrit-1723d3 2026-06-03T04:52:21.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Execução de Sentença contra Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-e-inadmissibilidade-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc40 2026-06-03T04:52:21.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento e inadmissibilidade em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-de-unidade-autonoma-em-empreendimento-edilicio-e-direito-de-remocao-de-hipoteca-tribunal-d 2026-06-03T04:52:21.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia de unidade autônoma em empreendimento edilício e direito de remoção de hipoteca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-periculosidade-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b57a 2026-06-03T04:52:21.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e periculosidade do agente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-homogeneidade-penal-e-dilacao-probatoria-inviaveis-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:52:21.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Homogeneidade penal e dilação probatória inviáveis - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-de-progressao-funcional-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:52:21.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças de progressão funcional em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-necessidade-de-memoria-de-calculo-na-fase-de-embargos-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T04:52:23.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e necessidade de memória de cálculo na fase de embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-extincao-de-contrato-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T04:52:23.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e extinção de contrato sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-constitucionalidade-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-1723c5 2026-06-03T04:52:23.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e constitucionalidade na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-medicao-de-energia-eletrica-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:52:23.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na medição de energia elétrica e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-foragido-nao-tem-excesso-de-prazo-na-prisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:52:23.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: foragido não tem excesso de prazo na prisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-inviavel-extensao-de-liberdade-sem-semelhanca-fatica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:52:23.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Inviável extensão de liberdade sem semelhança fática. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-horas-extras-inclui-trienio-em-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:52:24.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de horas extras inclui triênio em direito administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-pagamento-de-parcela-renegociada-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:52:24.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do pagamento de parcela renegociada em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-indevidos-por-desconto-de-imposto-de-renda-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-03T04:52:24.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores indevidos por desconto de imposto de renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-de-direito-do-consumidor-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T04:52:24.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso de direito do consumidor e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-f-172dc7 2026-06-03T04:52:24.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alteracao-de-honorarios-e-ofensa-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:52:24.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alteração de honorários e ofensa à coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-03T04:52:25.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para Embargos de Declaração e rejeição por omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixos-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T04:52:25.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios fixos e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-revisao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f3206 2026-06-03T04:53:49.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: revisão e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/energia-faturas-e-parcelamento-de-debito-proibicao-de-corte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:53:49.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Faturas e parcelamento de débito. Proibição de corte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-cedula-credito-bancario-exigencia-via-original-titulo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:53:49.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Cédula Crédito Bancário: Exigência Via Original Título - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-prova-de-rendimentos-e-essencial-na-liquidacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T04:53:49.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: prova de rendimentos é essencial na liquidação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-emprestimo-consignado-nao-e-presumido-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:53:49.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em empréstimo consignado não é presumido, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-revisao-de-contrato-por-falta-de-comprovante-de-residencia-e-cassada-tribunal-de 2026-06-03T04:53:49.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de revisão de contrato por falta de comprovante de residência é cassada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-em-execucao-levantamento-de-valores-condicionado-a-partilha-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:53:49.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros em execução: levantamento de valores condicionado à partilha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-estadual-quinquenios-e-diferencas-salariais-devidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:53:49.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor estadual: quinquênios e diferenças salariais devidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-a-negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-do-tema-1-150-tribunal-de-j 2026-06-03T04:53:50.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação à negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação do Tema 1.150 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-abusividade-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T04:53:50.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: abusividade, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-grosseiro-e-violacao-de-normas-processuais-tribunal-d 2026-06-03T04:53:50.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por erro grosseiro e violação de normas processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-comprovada-improcedencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:53:50.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito comprovada: improcedência de danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-leva-a-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dff96 2026-06-03T04:53:50.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero Inconformismo Leva à Multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-reducao-do-encargo-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:53:50.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: redução do encargo é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-furto-em-violencia-domestica-e-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:53:50.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por furto em violência doméstica é negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-atraso-na-entrega-de-imovel-em-construcao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a744e9 2026-06-03T04:53:50.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e atraso na entrega de imóvel em construção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-ausencia-de-dolo-nao-afasta-acusacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:53:50.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: ausência de dolo não afasta acusação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-simulacao-de-financiamento-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:53:50.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e simulação de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-embargos-protelatorios-e-multa-por-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:53:50.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios: Embargos protelatórios e multa por inovação recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-nao-contratado-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f3216 2026-06-03T04:53:50.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado não contratado é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-1-132-tribunal-de-justica-do-ce-eccc4b 2026-06-03T04:53:50.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação da tese 1.132 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-infringentes-honorarios-de-sucumbencia-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:53:51.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração infringentes: honorários de sucumbência indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-em-cirurgia-estetica-responsabilidade-civil-e-sequelas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:53:51.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico em cirurgia estética: responsabilidade civil e sequelas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-com-base-na-tese-793-da-repercussao-geral-tribunal- 2026-06-03T04:53:51.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário com base na tese 793 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-pai-de-filho-autista-necessidade-de-comprovacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:53:51.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para pai de filho autista: necessidade de comprovação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-predicados-pessoais-nao-afastam-gravidade-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T04:53:51.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio: predicados pessoais não afastam gravidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-descontos-em-folha-e-principios-do-direito-financeiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T04:53:51.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de descontos em folha e princípios do direito financeiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-174305 2026-06-03T04:53:51.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-validade-liquidez-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:53:51.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: validade, liquidez e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-patrimonio-e-requisitos-do-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:53:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do patrimônio e requisitos do título executivo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-tese-280-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc4d 2026-06-03T04:53:51.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação da tese 280 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-radioterapia-imrt-em-plano-de-saude-sem-disponibilidade-regional-tribunal-de- 2026-06-03T04:53:51.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de radioterapia IMRT em plano de saúde sem disponibilidade regional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-idonea-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:53:51.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação idônea é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-cerceamento-de-defesa-em-falta-grave-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:53:51.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Cerceamento de defesa em falta grave é inviável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-174392 2026-06-03T04:53:52.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-creditos-tributarios-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:53:52.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de créditos tributários municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-erro-in-judicando-limites-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-175bf7 2026-06-03T04:53:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e erro in judicando: limites e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:53:52.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-liminar-em-busca-e-apreensao-e-necessidade-de-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:53:52.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de liminar em busca e apreensão e necessidade de instrução probatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-emprestimo-consignado-e-contratos-de-credito-livre-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T04:53:52.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em empréstimo consignado e contratos de crédito livre - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-lei-maria-da-penha-nao-e-trancada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:53:52.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir Lei Maria da Penha não é trancada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-falta-de-fundamentacao-e-revogacao-pendente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:53:52.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: falta de fundamentação e revogação pendente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-176ac9 2026-06-03T04:53:53.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-cobranca-de-iptu-e-prazo-de-cinco-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:53:53.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na cobrança de IPTU e prazo de cinco anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-dano-moral-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:53:53.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de dano moral em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-e-taxas-de-limpeza-e-conservacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T04:53:53.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU e taxas de limpeza e conservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-controversia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-176c99 2026-06-03T04:53:54.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de controvérsia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-176adf 2026-06-03T04:53:54.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-dano-moral-nao-e-presumido-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:55:19.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Dano moral não é presumido, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-sem-contrato-devolucao-em-dobro-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T04:55:19.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado sem contrato: devolução em dobro de valores indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-nulidade-da-cda-por-inexistencia-de-fato-gerador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:55:19.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Nulidade da CDA por inexistência de fato gerador - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-capitalizacao-e-tarifa-de-cadastro-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:55:19.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento: capitalização e tarifa de cadastro são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-invasao-de-imovel-e-demolicao-de-excedente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:55:20.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: invasão de imóvel e demolição de excedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-excesso-de-execucao-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:55:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e excesso de execução em embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-na-execucao-de-sentenca-e-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:55:20.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor na execução de sentença e multa por descumprimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-clausulas-leoninas-e-protecao-do-consumidor-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribun 2026-06-03T04:55:20.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de cláusulas leoninas e proteção do consumidor em contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-infringentes-agravo-interno-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:55:20.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Infringentes: Agravo Interno Mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-omissao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dffae 2026-06-03T04:55:20.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é omissão da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-danos-morais-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f3214 2026-06-03T04:55:20.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e danos morais: repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-tem-direito-de-regresso-contra-distribuidora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f321e 2026-06-03T04:55:20.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não tem direito de regresso contra distribuidora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ofensa-a-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:55:20.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ofensa à dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-por-falha-em-telefonia-acordao-corrigido-por-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:55:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material por falha em telefonia: acórdão corrigido por omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a744f0 2026-06-03T04:55:20.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU e taxas municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a744f1 2026-06-03T04:55:20.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU e taxas municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/simulacao-de-negocio-prova-de-pagamento-e-emprestimo-de-dinheiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:55:20.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simulação de negócio: prova de pagamento e empréstimo de dinheiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-licenca-de-bar-por-ofensa-ao-interesse-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:55:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de licença de bar por ofensa ao interesse público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-endereco-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:55:20.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão por ausência de endereço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T04:55:21.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária na contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-indevido-em-cadastro-de-devedores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:55:21.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito indevido em cadastro de devedores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-do-secretario-de-educacao-em-ms-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:55:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva do Secretário de Educação em MS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-e-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:55:21.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica e responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-legitima-defesa-nao-provada-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T04:55:21.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: legítima defesa não provada em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:55:21.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em recursos repetitivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-e-rediscurso-tribunal-de-justica-do-distrito--176dbb 2026-06-03T04:55:21.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição e rediscurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-cancelamento-da-distribuicao-inaplicavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:55:21.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Cancelamento da Distribuição Inaplicável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-cumulacao-de-beneficios-e-teto-remuneratorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:55:21.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: Cumulação de benefícios e teto remuneratório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a744f2 2026-06-03T04:55:21.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU e taxas municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-taxa-de-ligacao-e-comissao-de-corretagem-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:55:21.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de taxa de ligação e comissão de corretagem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7395ac 2026-06-03T04:55:21.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/confusao-entre-partes-na-falencia-e-validade-de-procuracao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T04:55:21.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confusão entre partes na falência e validade de procuração judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lides-multitudinarias-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-d-73658e 2026-06-03T04:55:21.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lides multitudinárias: Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-a-rejeicao-da-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-06-03T04:55:22.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-razoabilidade-proporcionalidade-e-dignidade-do-trabalho-tribunal- 2026-06-03T04:55:22.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios: razoabilidade, proporcionalidade e dignidade do trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito--176ea4 2026-06-03T04:55:22.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão na Rediscussão de Matéria Jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-limites-e-impossibilidade-de-reexame-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:55:22.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, limites e impossibilidade de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-desapropriacao-precatorio-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:55:22.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de desapropriação: precatório em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-intempestivo-analise-de-merito-prejudicada-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:55:22.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito intempestivo: análise de mérito prejudicada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-home-care-em-plano-de-saude-viola-a-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T04:55:23.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de home care em plano de saúde viola a dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limitacao-da-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T04:55:23.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limitação da rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-limites-contratuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc70 2026-06-03T04:55:23.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e limites contratuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-1771bd 2026-06-03T04:55:23.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-envolvendo-municipio-e-estado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a744f7 2026-06-03T04:55:23.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer envolvendo município e estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-morte-de-menor-por-negligencia-de-hospital-e-acompanhante-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:55:24.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por morte de menor por negligência de hospital e acompanhante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-atualizacao-do-valor-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-03T04:55:24.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e atualização do valor da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-178022 2026-06-03T04:55:24.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T04:55:25.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e direitos do consumidor em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-leva-a-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dff98 2026-06-03T04:56:49.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero Inconformismo Leva à Multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-mensalidade-educacional-quitada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:56:49.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de mensalidade educacional quitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-cedula-de-credito-bancario-afastamento-de-encargos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T04:56:49.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em cédula de crédito bancário: afastamento de encargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-motivo-para-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dff9c 2026-06-03T04:56:49.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é motivo para multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-banco-na-acao-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc6f 2026-06-03T04:56:50.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do banco na ação de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-juridico-incapacidade-simulacao-e-decadencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T04:56:50.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato jurídico: incapacidade, simulação e decadência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-restritivo-de-credito-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T04:56:50.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro restritivo de crédito sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-habilitacao-de-empresa-e-planilha-de-custos-em-certame-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:56:50.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Habilitação de empresa e planilha de custos em certame - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-autenticidade-de-documentos-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:56:50.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e autenticidade de documentos em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-cdc-protege-contra-animal-na-pista-concessionaria-e-responsavel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:56:50.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: CDC protege contra animal na pista; concessionária é responsável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-excesso-de-cobranca-e-prova-do-demonstrativo-de-debito-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T04:56:50.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: excesso de cobrança e prova do demonstrativo de débito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-legitima-defesa-nao-comprovada-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:56:50.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Legítima defesa não comprovada em tentativa de homicídio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-cobranca-de-alugueis-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T04:56:50.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: cobrança de aluguéis devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-cobranca-e-danos-morais-julgados-improcedentes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:56:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: cobrança e danos morais julgados improcedentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-transferencia-para-uti-e-dano-moral-tribunal-de-just 2026-06-03T04:56:50.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na transferência para UTI e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-endoscopico-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T04:56:50.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento endoscópico e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-direito-de-defesa-e-contraditorio-em-anulacao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T04:56:50.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Direito de defesa e contraditório em anulação de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-cancelamento-da-distribuicao-por-custas-nao-pagas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:56:50.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: cancelamento da distribuição por custas não pagas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-revisao-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:56:50.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e revisão de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-protecao-do-consumidor-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:56:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e proteção do consumidor em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-de-beneficios-e-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:56:51.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação de Benefícios e Pagamento de Custas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-e-banco-respondem-por-falha-em-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:56:51.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora e banco respondem por falha em seguro de vida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-honorarios-advocaticios-e-perda-de-chance-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T04:56:51.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de honorários advocatícios e perda de chance - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-prova-de-contratacao-e-disponibilizacao-do-valor-tribunal-de-j 2026-06-03T04:56:51.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: prova de contratação e disponibilização do valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-san-3f3222 2026-06-03T04:56:51.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual, repetição de indébito e danos morais: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-condenacao-em-honorarios-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:56:51.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e condenação em honorários em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-divida-tutela-de-urgencia-exige-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:56:51.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de dívida: tutela de urgência exige probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-encargos-especiais-ao-calculo-de-proventos-e-direitos-tribunal-de-ju 2026-06-03T04:56:51.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de encargos especiais ao cálculo de proventos e direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:56:51.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por embargos protelatórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-redistribuicao-de-materia-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-03T04:56:51.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e redistribuição de matéria em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-744f39 2026-06-03T04:56:51.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia: direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-impossibilidade-de-cobranca-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc75 2026-06-03T04:56:51.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e impossibilidade de cobrança extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-homicidio-tentado-vs-lesao-corporal-duvida-para-o-juri-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T04:56:51.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: Homicídio tentado vs. lesão corporal, dúvida para o júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:56:51.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-erro-na-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T04:56:52.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e erro na margem consignável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-f-178a16 2026-06-03T04:56:52.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-eficacia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-03T04:56:52.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e eficácia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-penal-pena-base-acima-do-minimo-legal-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:56:52.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria penal: pena-base acima do mínimo legal é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-imovel-em-litigio-sem-legitimidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:56:52.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: imóvel em litígio sem legitimidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-tratamento-fora-da-rede-credenciada-para-transtornos-do-espectro-autista-tribunal 2026-06-03T04:56:52.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de tratamento fora da rede credenciada para transtornos do espectro autista - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-ligacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:56:52.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na ligação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-por-morte-de-ex-servidor-e-aplicacao-do-tempus-regit-actum-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:56:52.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão por morte de ex-servidor e aplicação do tempus regit actum - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-autoria-e-dosimetria-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:56:52.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade, autoria e dosimetria em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-ameaca-na-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:56:52.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por ameaça na violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-medicamentos-para-tratamento-de-edema-macular-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:56:53.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos para tratamento de edema macular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-incapacidade-parcial-e-beneficio-de-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T04:56:53.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Incapacidade Parcial e Benefício de Auxílio-Doença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178e95 2026-06-03T04:56:53.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-anulam-julgamento-por-materia-estranha-ao-recurso-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T04:56:53.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios anulam julgamento por matéria estranha ao recurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-rejeitado-com-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:58:19.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo Rejeitado com Multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-emprestimo-consignado-indevido-novo-entendimento-stj-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T04:58:19.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de empréstimo consignado indevido: novo entendimento STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-indenizacao-por-perdas-na-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:58:19.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: indenização por perdas na secagem de fumo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-consumo-inversao-do-onus-da-prova-em-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:58:19.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de consumo: inversão do ônus da prova em empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-reanalisar-merito-de-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-03T04:58:19.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem reanalisar mérito de ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc87 2026-06-03T04:58:20.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f3218 2026-06-03T04:58:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-motivo-para-anular-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:58:20.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é motivo para anular decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f320f 2026-06-03T04:58:20.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-fraude-nulidade-e-dano-moral-em-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T04:58:20.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: fraude, nulidade e dano moral em devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-clausula-penal-sobre-valor-atualizado-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:58:20.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e cláusula penal sobre valor atualizado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-bloqueio-de-matricula-sem-demonstracao-de-probabilidade-do-direito-tribunal-de-ju 2026-06-03T04:58:20.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de bloqueio de matrícula sem demonstração de probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-prova-emprestimo-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:58:20.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não prova empréstimo: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/locacao-restituicao-de-coisa-certa-e-responsabilidade-por-estruturas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T04:58:20.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Restituição de coisa certa e responsabilidade por estruturas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-monocratica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T04:58:20.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: decisão monocrática em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-maus-antecedentes-e-pena-base-no-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:58:20.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: maus antecedentes e pena-base no mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelos-valores-de-indenizacao-em-desapropriacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:58:20.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelos valores de indenização em desapropriação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-extorsao-agravante-de-dissimulacao-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T04:58:20.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e extorsão: agravante de dissimulação e insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-aplicacao-do-tema-810-tema-905-e-ec-113-21-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T04:58:20.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: aplicação do Tema 810, Tema 905 e EC 113/21. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-pode-intervir-em-politicas-publicas-de-saneamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:58:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário pode intervir em políticas públicas de saneamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/eliminacao-em-concurso-policial-por-investigacao-social-e-documental-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:58:21.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eliminação em concurso policial por investigação social e documental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-acordao-confirma-responsabilidade-e-nega-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T04:58:21.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: acórdão confirma responsabilidade e nega embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-proprio-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74fe8f 2026-06-03T04:58:21.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso próprio negada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-banco-condenado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T04:58:21.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais: banco condenado em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-que-nao-analisa-a-tutela-e-carece-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T04:58:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial que não analisa a tutela e carece de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-testemunhal-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T04:58:21.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova testemunhal no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178f6e 2026-06-03T04:58:21.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-tutela-apos-contestacao-prazo-esgotado-renovar-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:58:21.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de tutela após contestação: prazo esgotado, renovar pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-em-percentual-sobre-valor-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:58:21.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação em percentual sobre valor da condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-palavra-da-vitima-e-provas-confirmam-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:58:21.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: Palavra da vítima e provas confirmam crime - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-valor-da-indenizacao-e-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:58:21.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Valor da indenização e laudo pericial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-direito-ao-auxilio-acidente-por-incapacidade-total-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T04:58:21.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e direito ao auxílio-acidente por incapacidade total - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-requisitos-do-instrumento-particular-de-confissao-de-divida-tribu 2026-06-03T04:58:22.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e requisitos do instrumento particular de confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-eccc8c 2026-06-03T04:58:22.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178f6d 2026-06-03T04:58:22.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-concessionaria-de-veiculos-e-venda-anterior-ao-ipva-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T04:58:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de concessionária de veículos e venda anterior ao IPVA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-duplicatas-sem-lastro-simulacao-anula-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:58:22.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de duplicatas sem lastro: simulação anula execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-fgts-juizo-de-retratacao-nao-cabe-apos-re-709-212-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:58:22.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição FGTS: Juízo de retratação não cabe após RE 709.212 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-requisitos-hipoteses-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-06-03T04:58:22.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: requisitos, hipóteses e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-necessidade-de-vicio-intrinseco-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrit-17934d 2026-06-03T04:58:23.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a necessidade de vício intrínseco na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-por-decisao-do-filho-maior-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T04:58:23.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia por decisão do filho maior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-e-protecao-de-verbas-alimentares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:58:23.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos e proteção de verbas alimentares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transmissao-da-propriedade-de-vaga-de-garagem-e-registro-de-escritura-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T04:58:25.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transmissão da propriedade de vaga de garagem e registro de escritura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-questoes-de-prescricao-e-carencia-de-acao-tribunal-d 2026-06-03T04:58:25.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra questões de prescrição e carência de ação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-piso-comercial-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-03T04:58:25.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em piso comercial e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-jus-a74506 2026-06-03T04:58:25.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-por-abandono-e-descumprimento-de-deveres-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:58:25.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar por abandono e descumprimento de deveres - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-magisterio-e-computo-de-tempo-de-atividade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T04:58:25.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de magistério e cômputo de tempo de atividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T04:59:49.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Contradição em acórdão de apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-tarifas-e-venda-casada-em-financiamento-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T04:59:49.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos, tarifas e venda casada em financiamento: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dff97 2026-06-03T04:59:49.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero Inconformismo Leva à Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-agravo-interno-contra-julgamento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f328b 2026-06-03T04:59:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: Agravo interno contra julgamento de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-juros-bancarios-relacao-de-consumo-e-sumulas-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:59:50.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade juros bancários: relação de consumo e súmulas STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-do-conjuge-em-acao-de-direito-real-imobiliario-tribunal-de-justica- 2026-06-03T04:59:50.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação do cônjuge em ação de direito real imobiliário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-dano-moral-exige-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T04:59:50.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: dano moral exige prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-o-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f329c 2026-06-03T04:59:50.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: pedido de reconsideração não suspende o prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-leva-a-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3dff9d 2026-06-03T04:59:50.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero Inconformismo Leva à Multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-instrumentalidade-das-formas-e-da-primazia-do-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica 2026-06-03T04:59:50.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-apelacao-civel-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:59:50.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em apelação cível: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-impossivel-rescindir-julgado-por-violacao-de-norma-ou-prova-nova-tribunal-de-justica-7553d5 2026-06-03T04:59:50.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: impossível rescindir julgado por violação de norma ou prova nova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-servicos-ausencia-de-relacao-juridica-direta-e-enriquecimento-sem-causa-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:59:50.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de serviços: ausência de relação jurídica direta e enriquecimento sem causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-na-planta-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T04:59:50.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel na planta e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-stj-confirma-sumula-e-cpc-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f32a0 2026-06-03T04:59:51.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: STJ confirma súmula e CPC em apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-medica-por-erro-de-diagnostico-e-dever-de-investigacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T04:59:51.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade médica por erro de diagnóstico e dever de investigação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-com-incapacidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T04:59:51.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente com incapacidade e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-certidao-de-tempo-de-contribuicao-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T04:59:51.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à certidão de tempo de contribuição: Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-earesp-676608-rs-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:59:51.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro: EAREsp 676608/RS e juros moratórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-reativacao-de-conta-de-jogo-online-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T04:59:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em reativação de conta de jogo online - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cargo-comissionado-direitos-devidos-apos-exoneracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:59:51.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo comissionado: direitos devidos após exoneração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-consumado-posse-do-bem-subtraido-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:59:51.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo consumado: posse do bem subtraído é suficiente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-alteracao-do-nome-para-incluir-patronimico-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T04:59:51.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à alteração do nome para incluir patronímico e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-credito-pessoal-cerceamento-de-defesa-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T04:59:51.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em crédito pessoal: cerceamento de defesa negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-tribunal-de-justica-do-distrito-17b4ab 2026-06-03T04:59:51.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: conversão de pena restritiva de direitos em privativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-anual-em-contratos-publicos-prescricao-e-lei-8-666-93-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T04:59:51.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste anual em contratos públicos: prescrição e Lei 8.666/93 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-condenacao-mantida-penas-reajustadas-por-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T04:59:51.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: condenação mantida, penas reajustadas por maus antecedentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-limitacao-pelo-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f32a5 2026-06-03T04:59:51.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: limitação pelo BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T04:59:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e decisão judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-por-instituicoes-financeiras-e-prerrogativa-de-parte-em-acoes-de-consumo-tribuna 2026-06-03T04:59:51.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores por instituições financeiras e prerrogativa de parte em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-imobiliaria-sem-autorizacao-viola-o-codigo-civil-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-03T04:59:51.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação imobiliária sem autorização viola o Código Civil e nulidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-viola-contraditorio-e-ampla-defesa-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T04:59:51.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado viola contraditório e ampla defesa em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-cpc-1973-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T04:59:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: CPC/1973 e embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-exige-indicios-nao-certeza-da-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T04:59:51.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia exige indícios, não certeza da legítima defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-por-incapacidade-financeira-em-obrigacao-de-alimentos-tribunal-de-j 2026-06-03T04:59:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus por incapacidade financeira em obrigação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-apolice-de-seguro-de-vida-coletivo-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T04:59:52.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de apólice de seguro de vida coletivo na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-protecao-a-moradia-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-06-03T04:59:52.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e proteção à moradia em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-jurisdicao-em-acoes-contra-pessoa-juridica-de-direito-publico-tribunal-de- 2026-06-03T04:59:52.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e jurisdição em ações contra pessoa jurídica de direito público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-nao-residencial-e-validade-da-multa-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T04:59:52.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação não residencial e validade da multa contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-de-prova-legalidade-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T04:59:52.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos de prova, legalidade e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75cbb3 2026-06-03T04:59:52.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha em serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-nao-comprovado-e-rejeicao-da-inicial-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T04:59:52.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo não comprovado e rejeição da inicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-de-ipva-bitributaria-em-transferencia-de-veiculo-tribunal-de-jus 2026-06-03T04:59:53.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança de IPVA bitributária em transferência de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-civil-por-alimentos-incapacidade-financeira-nao-impede-a-execucao-tribunal-de 2026-06-03T04:59:53.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão civil por alimentos: incapacidade financeira não impede a execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-liberdade-provisoria-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distr-17c352 2026-06-03T04:59:53.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e liberdade provisória em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-e-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T04:59:54.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas e impugnação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-falsa-identidade-requisitos-e-garantias-tribunal-de-justic 2026-06-03T04:59:54.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e falsa identidade: requisitos e garantias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-majorado-por-armas-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T04:59:54.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo majorado por armas e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-inventario-cessao-de-direitos-de-imovel-e-valida-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T05:01:19.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em inventário: cessão de direitos de imóvel é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f3286 2026-06-03T05:01:19.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: direito à saúde e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-e-honorarios-embargos-de-declaracao-com-provimento-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T05:01:19.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic e honorários: Embargos de Declaração com provimento parcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-financeira-descaracterizada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3dffac 2026-06-03T05:01:19.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência financeira descaracterizada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T05:01:20.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-revogacao-por-erro-material-e-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T05:01:20.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Revogação por erro material e ausência de prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licenca-premio-de-policial-inativo-direito-a-indenizacao-em-pecunia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:01:20.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-prêmio de policial inativo: direito à indenização em pecúnia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-execucao-requisitos-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T05:01:20.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em execução: requisitos e exceções legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-na-prisao-preventiva-por-extorsao-em-processo-complexo-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:01:20.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade na prisão preventiva por extorsão em processo complexo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-nulidade-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:01:20.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato: nulidade, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-condenacao-mantida-por-grave-ameaca-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T05:01:20.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: Condenação mantida por grave ameaça com arma de fogo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-e-quinquenio-base-de-calculo-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T05:01:20.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta-parte e Quinquênio: Base de cálculo para servidores públicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-danos-morais-por-demora-na-autorizacao-de-cirurgia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:01:20.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Danos morais por demora na autorização de cirurgia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inovacao-recursal-e-multa-protelatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:01:20.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inovação recursal e multa protelatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-atraso-de-voo-internacional-valor-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T05:01:20.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em atraso de voo internacional: valor e honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-exaurida-tribunal-de-justica-do-c-eccc0d 2026-06-03T05:01:20.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria exaurida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-dirigir-embriagado-e-desobediencia-direitos-e-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T05:01:20.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por dirigir embriagado e desobediência: direitos e penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-acao-revisional-de-contrato-analise-de-contradicao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T05:01:20.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em ação revisional de contrato: análise de contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-por-culpa-da-locataria-e-responsabilidade-tecnica-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:01:20.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação por culpa da locatária e responsabilidade técnica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-sensor-de-glicose-bloqueio-de-verba-publica-justificado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T05:01:21.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de sensor de glicose: bloqueio de verba pública justificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professora-gestante-tutela-antecipada-contra-descontos-e-pad-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:01:21.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora gestante: tutela antecipada contra descontos e PAD - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reincidencia-justifica-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:01:21.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: reincidência justifica regime fechado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-prova-material-e-autoria-bastam-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:01:21.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: prova material e autoria bastam - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-periciais-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T05:01:21.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários periciais no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-de-terceiro-arrendatario-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T05:01:21.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade de terceiro arrendatário em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-valor-cobrado-deve-ser-exato-e-demonstrado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:01:21.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: valor cobrado deve ser exato e demonstrado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-juntada-de-documentos-sem-contraditorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:01:21.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por juntada de documentos sem contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extinta-por-abandono-da-causa-no-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:01:21.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão extinta por abandono da causa no CPC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/palavra-da-vitima-isolada-nao-basta-para-condenacao-por-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:01:21.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Palavra da vítima isolada não basta para condenação por ameaça em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-de-titulo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T05:01:22.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade de título e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-salario-e-violacao-aos-principios-da-dignidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:01:22.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta salário e violação aos princípios da dignidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-residuos-empresas-respondem-por-danos-ambientais-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T05:01:22.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por resíduos: empresas respondem por danos ambientais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-tentado-e-reducao-de-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T05:01:22.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto tentado e redução de pena em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-descumprimento-de-liminar-e-pedido-de-desbloqueio-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T05:01:22.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: descumprimento de liminar e pedido de desbloqueio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-do-recurso-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T05:01:23.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade do recurso no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenca-para-capacitacao-de-servidor-publico-e-ilegalidade-de-indeferimento-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T05:01:23.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença para capacitação de servidor público e ilegalidade de indeferimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-impermeabilizacao-de-veiculo-novo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T05:01:23.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na impermeabilização de veículo novo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-adi-violam-direito-a-informacao-do-governador-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T05:01:23.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ADI violam direito à informação do governador - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-negocio-juridico-por-onerosidade-excessiva-na-teoria-da-imprevisao-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:01:23.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do negócio jurídico por onerosidade excessiva na teoria da imprevisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-licencas-premio-nao-gozadas-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:01:23.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por licenças-prêmio não gozadas de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-por-combustivel-com-impurezas-e-reparacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T05:01:24.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos por combustível com impurezas e reparação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ingestao-de-alimento-estranho-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T05:01:24.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ingestão de alimento estranho em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-emergencia-pediatrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:01:24.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na emergência pediátrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-em-direito-de-familia-e-criterios-de-revisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T05:01:24.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos em Direito de Família e critérios de revisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-condominiais-por-associacao-de-moradores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-03T05:01:25.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas condominiais por associação de moradores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-moral-em-compra-de-produto-veterinario-e-morte-de-animal-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:01:25.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano moral em compra de produto veterinário e morte de animal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-itbi-e-reducao-de-emolumentos-em-contrato-de-assessoria-imobiliaria-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:01:25.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de ITBI e redução de emolumentos em contrato de assessoria imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:01:25.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e direito à indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-assinatura-falsa-e-dever-de-pericia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T05:02:49.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: assinatura falsa e dever de perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-de-posse-anterior-e-esbulho-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:02:49.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: prova de posse anterior e esbulho é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-santa-3f3291 2026-06-03T05:02:49.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em desconsideração da personalidade jurídica: base de cálculo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-liberdade-regime-aberto-e-extincao-da-pena-por-cumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T05:02:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: liberdade, regime aberto e extinção da pena por cumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-dominio-na-posse-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:02:50.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de domínio na posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-e-indenizacao-por-danos-morais-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:02:50.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato e indenização por danos morais em descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cigarros-falsificados-deposito-em-galpao-nao-e-domicilio-para-busca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:02:50.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cigarros falsificados: depósito em galpão não é domicílio para busca. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-abrange-custos-de-reintegracao-de-posse-em-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T05:02:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal abrange custos de reintegração de posse em inadimplemento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-e-ameaca-absolvicao-parcial-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:02:50.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma e ameaça: absolvição parcial e regime aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-prova-intempestiva-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T05:02:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: prova intempestiva e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-deposito-do-valor-executado-nao-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:02:50.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: depósito do valor executado não é possível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-antecipacao-de-tutela-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:02:50.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de antecipação de tutela em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-concorrente-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T05:02:50.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade concorrente na execução de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-credito-tributario-tutela-de-urgencia-sem-garantia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:02:50.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão crédito tributário: tutela de urgência sem garantia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-fraude-contratual-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-03T05:02:50.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de fraude contratual e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-aos-fundamentos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T05:02:50.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo não conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/investigador-de-policia-deveres-de-custodia-e-alimentacao-de-presos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:02:50.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigador de Polícia: Deveres de custódia e alimentação de presos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-litigancia-de-ma-fe-nao-comprovada-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:02:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo: litigância de má-fé não comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-poupanca-e-previdencia-protegidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T05:02:50.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: poupança e previdência protegidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-anteriores-a-2000-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:02:51.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e comissão de permanência em contratos anteriores a 2000 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-em-improbidade-administrativa-retroatividade-da-lei-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T05:02:51.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa em improbidade administrativa: retroatividade da lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-palavra-da-vitima-comprova-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762ae4 2026-06-03T05:02:51.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: palavra da vítima comprova autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T05:02:51.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-descumprimento-de-contrato-de-assessoria-financeira-tribunal-de-justica-d-17e7ad 2026-06-03T05:02:51.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por descumprimento de contrato de assessoria financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-inepcia-afastada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:02:51.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo: inépcia afastada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-municipal-apreensao-de-drogas-sem-poder-de-policia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:02:51.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Municipal: apreensão de drogas sem poder de polícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-imovel-multa-de-50-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:02:51.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de imóvel: multa de 50% é abusiva? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-golpe-de-leilao-online-e-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:02:51.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por golpe de leilão online e falha na segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-cpc-15-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a74517 2026-06-03T05:02:51.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no CPC/15 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-responsabilidade-do-banco-em-caso-de-fraude-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T05:02:51.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito: responsabilidade do banco em caso de fraude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-exame-laboratorial-e-dano-moral-tribunal-de-just 2026-06-03T05:02:52.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de exame laboratorial e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-dever-de-informar-sobre-taxas-e-juros-em-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762d52 2026-06-03T05:02:52.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Dever de informar sobre taxas e juros em contrato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-de-banco-e-responsabilidade-por-vicios-na-construcao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:02:52.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade de banco e responsabilidade por vícios na construção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-juros-remuneratorios-em-calculos-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T05:02:52.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de juros remuneratórios em cálculos de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-recursal-e-sua-aplicacao-em-liquidacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T05:02:52.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça recursal e sua aplicação em liquidação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a7451a 2026-06-03T05:02:52.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-exigencia-de-contrato-fisico-em-busca-e-apreensao-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T05:02:52.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Exigência de contrato físico em busca e apreensão é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-protelacao-embargos-rejeitados-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:02:52.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por protelação: Embargos rejeitados e juros de mora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-17e906 2026-06-03T05:02:53.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-17e908 2026-06-03T05:02:53.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nomeacao-e-posse-apos-decisao-transitada-em-julgado-em-concurso-publico-tribunal-de 2026-06-03T05:02:53.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nomeação e posse após decisão transitada em julgado em concurso público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-impossibilidade-de-atividade-pesqueira-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T05:02:53.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da impossibilidade de atividade pesqueira e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-contratual-e-obrigacoes-na-fornecimento-de-equipamentos-e-servicos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T05:02:54.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Contratual e Obrigações na Fornecimento de Equipamentos e Serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-marca-registrada-e-ausencia-de-concorrencia-desleal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:02:54.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da marca registrada e ausência de concorrência desleal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-parto-a-termo-e-tratamento-nao-previsto-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:02:54.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de plano de saúde por parto a termo e tratamento não previsto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-di-17ea47 2026-06-03T05:02:54.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-companhia-aerea-por-cancelamento-de-passagem-adquirida-via-agencia-tribunal-de-j 2026-06-03T05:02:55.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da companhia aérea por cancelamento de passagem adquirida via agência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-insuficiencia-de-instrucao-e-necessidade-de-audiencia-em-acao-de-consumo-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:02:55.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por insuficiência de instrução e necessidade de audiência em ação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-receptacao-prova-fraca-impede-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:04:19.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por receptação: prova fraca impede condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-obra-e-vicios-construtivos-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f3292 2026-06-03T05:04:19.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em obra e vícios construtivos: responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-em-caso-de-estelionato-e-liberada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:04:19.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido em caso de estelionato é liberada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-correto-compensacao-de-parcelas-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T05:04:19.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial correto: compensação de parcelas em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-emprestimos-consignados-prova-da-lisura-da-contratacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:04:20.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de empréstimos consignados: prova da lisura da contratação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-conteudo-infringente-gera-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T05:04:20.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Conteúdo Infringente Gera Recurso Não Conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-confissao-e-prova-documental-validam-pena-de-multa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T05:04:20.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: confissão e prova documental validam pena de multa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-cobre-custos-de-reintegracao-de-posse-em-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T05:04:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal cobre custos de reintegração de posse em inadimplemento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-cobranca-de-debito-prescrito-e-cadastro-indevido-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-eccbfb 2026-06-03T05:04:20.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de cobrança de débito prescrito e cadastro indevido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-c-eccbfc 2026-06-03T05:04:20.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações de indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-acao-civil-publica-inovacao-recursal-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T05:04:20.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em Ação Civil Pública: Inovação Recursal e Ausência de Impugnação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-pena-disciplinar-para-oficial-de-justica-em-180-dias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:04:20.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de pena disciplinar para Oficial de Justiça em 180 dias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-a7451e 2026-06-03T05:04:20.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-tutela-antecipada-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T05:04:20.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e tutela antecipada em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-bancaria-contratacao-valida-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:04:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa bancária: Contratação válida e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-revisao-de-clausulas-contratuais-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T05:04:20.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Revisão de cláusulas contratuais e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-adesao-em-contrato-a-parte-do-emprestimo-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T05:04:20.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: adesão em contrato à parte do empréstimo é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sub-rogacao-da-seguradora-e-responsabilidade-por-debitos-de-veiculo-apos-sinistro-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:04:20.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sub-rogação da seguradora e responsabilidade por débitos de veículo após sinistro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-da-via-e-impossibilidade-de-fungibilidade-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:04:21.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação da via e impossibilidade de fungibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-cabimento-de-mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T05:04:21.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: cabimento de mandado de segurança contra ato judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-exames-toxicologicos-na-renovacao-da-habilitacao-de-motoristas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-03T05:04:21.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de exames toxicológicos na renovação da habilitação de motoristas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-vinculo-e-inscricao-indevida-nao-configuram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T05:04:21.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de vínculo e inscrição indevida não configuram dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-canais-promocionais-em-servicos-de-telefonia-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:04:21.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de canais promocionais em serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rol-de-testemunhas-intempestivo-mitigacao-do-art-1-015-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T05:04:21.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol de testemunhas intempestivo: mitigação do art. 1.015 do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-protesto-indevido-de-duplicata-sem-causa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:04:21.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por protesto indevido de duplicata sem causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-liberdade-de-contratar-mitigada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:04:21.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais: liberdade de contratar mitigada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-digital-em-contratos-bancarios-validade-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T05:04:21.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura digital em contratos bancários: validade e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-cumprimento-de-sentenca-termo-inicial-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:04:21.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em cumprimento de sentença: termo inicial é trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-em-plano-de-saude-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T05:04:21.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo em plano de saúde e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-aparencia-validade-da-notificacao-fiscal-recebida-por-terceiros-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T05:04:21.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da Aparência: Validade da Notificação Fiscal Recebida por Terceiros - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/herdeiras-respondem-por-dividas-do-falecido-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:04:21.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiras respondem por dívidas do falecido em execução judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-material-e-moral-em-golpe-de-boleto-falso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:04:22.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano material e moral em golpe de boleto falso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-internacional-e-danos-ao-consumidor-trib 2026-06-03T05:04:22.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo internacional e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-oficio-da-incompetencia-territorial-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T05:04:22.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ofício da incompetência territorial em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-direito-a-pensao-por-morte-no-direito-previdenciario-tribunal-de-j 2026-06-03T05:04:22.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e direito à pensão por morte no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-e-validade-de-assinatura-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:04:22.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário e validade de assinatura no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judiciario-ponto-eletronico-e-essencial-para-pagamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:04:22.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão Judiciário: Ponto Eletrônico é Essencial para Pagamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-nota-tecnica-legal-e-lep-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:04:22.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: nota técnica legal e LEP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-por-condicoes-climaticas-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:04:23.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo por condições climáticas não gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-seguro-de-vida-em-grupo-por-morte-natural-e-recusa-de-pagamento-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:04:23.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de seguro de vida em grupo por morte natural e recusa de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-dever-de-assistencia-no-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:04:23.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e dever de assistência no transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-esbulho-em-permuta-consensual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T05:04:23.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de esbulho em permuta consensual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-da-execucao-de-taxas-condominiais-apos-deposito-parcial-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T05:04:23.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade da execução de taxas condominiais após depósito parcial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-constitucional-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T05:04:23.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito constitucional em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di-17edb1 2026-06-03T05:04:24.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizado-especial-para-sentenca-de-familia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:04:24.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Juizado Especial para sentença de família em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-requisito-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T05:04:24.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de requisito de admissibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-danos-morais-em-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:04:24.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por danos morais em empréstimo não contratado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-decisao-irrecorrivel-diz-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f329d 2026-06-03T05:05:49.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: decisão irrecorrível, diz STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-rmc-prazo-decenal-e-validade-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:05:49.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato RMC: Prazo decenal e validade do negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:05:49.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade: omissão em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falso-testemunho-sem-potencial-lesivo-absolvicao-por-atipicidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T05:05:49.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falso testemunho sem potencial lesivo: absolvição por atipicidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-insignificancia-e-privilegio-pena-de-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T05:05:50.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: insignificância e privilégio. Pena de multa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anotacoes-premonitorias-risco-de-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:05:50.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anotações premonitórias: risco de fraude à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-nulo-dano-moral-por-descontos-indevidos-no-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T05:05:50.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado nulo: dano moral por descontos indevidos no benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-atualizacao-do-valor-do-veiculo-a-ressarcir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T05:05:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Atualização do valor do veículo a ressarcir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-na-justica-do-trabalho-interrompe-prescricao-e-retroage-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T05:05:50.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida na Justiça do Trabalho interrompe prescrição e retroage - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-ilicitude-das-provas-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:05:50.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e ilicitude das provas em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-fraude-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T05:05:50.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e fraude em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-cumprimento-do-artigo-1-018-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T05:05:50.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e cumprimento do artigo 1.018 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-fato-em-acao-rescisoria-e-responsabilidade-civil-por-falta-de-epi-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T05:05:50.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de fato em ação rescisória e responsabilidade civil por falta de EPI. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-em-embargos-de-declaracao-omissao-e-clareza-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:05:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento em embargos de declaração: omissão e clareza. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-duvida-razoavel-em-caso-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:05:50.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por dúvida razoável em caso de violência doméstica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-pessoal-nao-consignado-tese-superior-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f32b0 2026-06-03T05:05:50.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito pessoal não consignado: tese superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-recuperacao-judicial-nao-impede-cobranca-de-coobrigados-solidarios-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T05:05:50.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Recuperação judicial não impede cobrança de coobrigados solidários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dacao-em-pagamento-sem-firma-reconhecida-nao-vale-contra-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:05:50.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dação em pagamento sem firma reconhecida não vale contra terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-acoes-acidentarias-e-direito-a-concessao-de-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:05:51.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada em ações acidentárias e direito à concessão de auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-sobre-transporte-turistico-por-buggy-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T05:05:51.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal sobre transporte turístico por buggy - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-excesso-de-prazo-superado-apos-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T05:05:51.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: excesso de prazo superado após instrução criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-hc-nao-substitui-apelacao-contra-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:05:51.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: HC não substitui apelação contra condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-de-imovel-por-atraso-na-entrega-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T05:05:51.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra de imóvel por atraso na entrega - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ocupacao-de-terreno-para-moradia-esbulho-e-crime-da-lei-do-parcelamento-do-solo-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:05:51.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ocupação de terreno para moradia: esbulho e crime da Lei do Parcelamento do Solo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-dano-moral-e-falha-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:05:51.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: dano moral e falha bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-17f2f1 2026-06-03T05:05:51.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-cumprimento-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T05:05:51.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: cumprimento e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-vitima-declaracoes-validas-confissao-e-provas-confirmam-crime-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:05:51.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: vítima declarações válidas, confissão e provas confirmam crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/infiltracoes-e-danos-em-imovel-responsabilidade-e-pericia-desnecessaria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T05:05:51.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infiltrações e danos em imóvel: responsabilidade e perícia desnecessária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-que-cria-patrulha-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T05:05:51.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal que cria Patrulha Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-desclassificacao-do-delito-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T05:05:51.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e desclassificação do delito no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-homicidio-qualificado-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76acc6 2026-06-03T05:05:51.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Homicídio Qualificado e Direito de Defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-formalismo-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T05:05:51.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e formalismo em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76aa63 2026-06-03T05:05:51.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: prisão preventiva e excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-acidentes-com-objetos-na-pista-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T05:05:52.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação a acidentes com objetos na pista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-incidencia-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:05:52.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença prêmio em pecúnia e incidência de correção monetária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-do-art-312-do-cpp-e-risco-a-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-03T05:05:52.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos do art. 312 do CPP e risco à instrução criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-pela-quantidade-e-falsidade-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-03T05:05:52.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada pela quantidade e falsidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fornecimento-de-medicamentos-essenciais-a-saude-tribunal-de-justica-do-ri-a74525 2026-06-03T05:05:52.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fornecimento de medicamentos essenciais à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-e-constituicao-em-mora-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:05:52.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação e constituição em mora em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-assinatura-falsa-e-descontos-indevidos-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:05:52.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por assinatura falsa e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-fatura-vencida-e-negativacoes-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:05:52.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de fatura vencida e negativações: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-materiais-em-acidentes-com-onibus-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T05:05:53.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e materiais em acidentes com ônibus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-e-venda-judicial-de-bem-em-acao-de-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:05:53.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora e venda judicial de bem em ação de cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-dano-moral-tribunal-de-justic-17f9d0 2026-06-03T05:05:53.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço bancário e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-na-prestacao-de-servicos-e-restituicao-de-cheques-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:05:54.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício na prestação de serviços e restituição de cheques - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculo-e-pagamento-de-debitos-em-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:05:55.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículo e pagamento de débitos em contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-limite-de-cartao-sem-aviso-viola-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T05:05:55.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de limite de cartão sem aviso viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-conteudo-infringente-e-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3e00d3 2026-06-03T05:07:19.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Conteúdo Infringente e Recurso Não Conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-conteudo-infringente-reconhecido-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-3e00bc 2026-06-03T05:07:19.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Conteúdo Infringente Reconhecido, Recurso Não Conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-pessoas-juridicas-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T05:07:19.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens: Pessoas jurídicas não têm direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-banco-bmg-s-a-negou-pedido-de-cidadao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T05:07:19.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Banco BMG S.A. negou pedido de cidadão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3e00da 2026-06-03T05:07:19.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-nao-sao-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:07:20.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais não são crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-conteudo-infringente-reconhecido-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-3e00d6 2026-06-03T05:07:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Conteúdo Infringente Reconhecido, Recurso Não Conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-contra-a-ordem-tributaria-e-aquisicao-de-bem-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:07:20.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime contra a ordem tributária e aquisição de bem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazos-processuais-e-diligencia-judicial-em-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:07:20.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos processuais e diligência judicial em crimes de roubo e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-interesse-processual-e-fragmentacao-de-acoes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:07:20.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: interesse processual e fragmentação de ações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-readequacao-e-restituicao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-03T05:07:20.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: readequação e restituição devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-e-confusao-patrimonial-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:07:20.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário e confusão patrimonial em execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-apos-juri-constitucionalidade-da-execucao-imediata-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T05:07:20.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva após júri: constitucionalidade da execução imediata. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-juridica-e-dificuldade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:07:20.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Jurídica e Dificuldade Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-judicial-de-transacao-extrajudicial-apos-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T05:07:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação judicial de transação extrajudicial após sentença é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-assembleia-e-direito-de-retorno-de-sindica-destituida-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T05:07:20.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de assembleia e direito de retorno de síndica destituída - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-do-vendedor-rescisao-contratual-e-transferencia-de-terrenos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T05:07:20.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento do vendedor: rescisão contratual e transferência de terrenos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fundamentacao-e-gravidade-do-delito-na-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-just 2026-06-03T05:07:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fundamentação e gravidade do delito na manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-espontanea-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:07:20.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão espontânea na dosimetria da pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-pas-de-nullite-sans-grief-na-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-03T05:07:21.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Pas de Nullité Sans Grief na nulidade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-com-alienacao-fiduciaria-credor-e-alienante-iguais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T05:07:21.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato com alienação fiduciária: credor e alienante iguais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-prisao-preventiva-justificada-pela-gravidade-e-periculosidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T05:07:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: prisão preventiva justificada pela gravidade e periculosidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-direito-a-revisao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:07:21.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: direito à revisão bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-exige-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:07:21.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva exige fundamentação idônea - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-voluntaria-direito-a-licenca-premio-e-ferias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f32c2 2026-06-03T05:07:21.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria voluntária: direito à licença-prêmio e férias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-penhora-de-salario-do-executado-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T05:07:21.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: penhora de salário do executado é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-acidente-de-transito-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-03T05:07:21.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em acidente de trânsito e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-debito-indevido-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:07:21.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço bancário e débito indevido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-habeas-corpus-discute-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:07:21.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Habeas Corpus discute prisão preventiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-de-ir-e-vir-e-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b543 2026-06-03T05:07:21.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito de ir e vir e liberdade de locomoção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-varas-da-infancia-e-juventude-e-retorno-dos-autos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:07:21.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Varas da Infância e Juventude e retorno dos autos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-noturno-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-servidores-publicos-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:07:21.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional noturno e tutela de urgência em ações de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-de-servidor-publico-e-aplicacao-de-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:07:23.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade de servidor público e aplicação de astreintes em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-de-conta-e-debitos-em-aberto-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T05:07:23.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento de conta e débitos em aberto no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-relacao-contratual-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T05:07:23.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e relação contratual no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-assedio-moral-e-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T05:07:23.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por assédio moral e improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-habeas-corpus-para-analise-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:07:23.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Habeas Corpus para análise de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-denuncia-oferecida-e-recebida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:07:23.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: denúncia oferecida e recebida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-garantia-do-juizo-e-prova-de-insuficiencia-patrimonial-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T05:07:24.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da garantia do juízo e prova de insuficiência patrimonial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-execucao-de-creditos-em-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T05:07:24.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial e Execução de Créditos em Fase de Cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-extorsao-e-simulacao-de-sequestro-provas-e-condenacoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:07:24.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de extorsão e simulação de sequestro: provas e condenações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-no-icms-e-lancamento-por-homologacao-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T05:07:24.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência no ICMS e lançamento por homologação no direito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-suspensao-da-cnh-em-medidas-executivas-atipicas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:07:24.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de suspensão da CNH em medidas executivas atípicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-alfabetizacao-aos-aposentados-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:07:24.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de alfabetização aos aposentados sem comprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-embargos-declaratorios-e-efeito-suspensivo-em-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T05:07:24.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para embargos declaratórios e efeito suspensivo em recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cotas-condominiais-em-recuperacao-judicial-e-habilitacao-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:07:24.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de cotas condominiais em recuperação judicial e habilitação de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/infracao-de-transito-por-dirigir-sob-influencia-de-alcool-e-ausencia-de-dupla-notificacao-tribunal-d 2026-06-03T05:07:25.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infração de trânsito por dirigir sob influência de álcool e ausência de dupla notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-magisterio-para-aposentadoria-especial-de-professor-tribunal-de-justica-do-dist-18110f 2026-06-03T05:07:25.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de magistério para aposentadoria especial de professor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-credito-pessoal-juros-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f32a7 2026-06-03T05:08:49.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de crédito pessoal: Juros e abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-prazo-do-art-316-cpp-nao-gera-revogacao-automatica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T05:08:49.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Prazo do art. 316 CPP não gera revogação automática. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-em-agravo-de-instrumento-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T05:08:49.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Análise em Agravo de Instrumento de Contrato Bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-confissao-negada-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T05:08:49.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios: confissão negada e ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-em-conflito-negativo-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:08:49.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial em conflito negativo de jurisdição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-limitacao-pela-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f32ac 2026-06-03T05:08:50.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos: limitação pela taxa média do BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-e-venda-inadimplemento-da-segunda-parcela-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T05:08:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra e venda: inadimplemento da segunda parcela do veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissoes-inexistentes-e-decisao-exaurida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3e00e2 2026-06-03T05:08:50.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissões Inexistentes e Decisão Exaurida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-e-seguro-em-financiamento-stj-define-regras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:08:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro e seguro em financiamento: STJ define regras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-contra-prisao-preventiva-em-estupro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:08:50.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade contra prisão preventiva em estupro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-a74531 2026-06-03T05:08:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-interesse-de-agir-mesmo-apos-liquidacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T05:08:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: interesse de agir mesmo após liquidação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-entre-acoes-de-reintegracao-de-posse-e-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T05:08:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão entre ações de reintegração de posse e embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-credito-pessoal-revisao-e-tese-da-corte-superior-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:08:50.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em crédito pessoal: revisão e tese da Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-embargos-em-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:08:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: Embargos em busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-requisitos-e-medidas-cautelares-suficientes-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T05:08:50.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ausência de requisitos e medidas cautelares suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-natureza-infringente-e-decisao-exaurida-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T05:08:50.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Natureza Infringente e Decisão Exaurida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-em-pronuncia-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:08:51.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida em pronúncia: fundamentação idônea - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-40-salarios-minimos-reserva-existencial-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T05:08:51.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de 40 salários mínimos: reserva existencial não comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-rci-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:08:51.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco RCI: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T05:08:51.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-justica-gratuita-indeferida-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T05:08:51.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: Justiça gratuita indeferida e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-contratacao-opcional-em-financiamento-veicular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T05:08:51.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro Prestamista: Contratação opcional em financiamento veicular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nervosismo-e-local-indicam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:08:51.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nervosismo e local indicam condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-contas-em-redes-sociais-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-03T05:08:51.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de contas em redes sociais e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-pontos-na-cnh-por-infracao-de-transito-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:08:51.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de pontos na CNH por infração de trânsito e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-pedagogo-orientador-como-efetivo-magisterio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T05:08:51.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de pedagogo-orientador como efetivo magistério - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-denuncia-liberdade-com-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:08:51.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na denúncia: liberdade com medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/esbulho-possessorio-comodato-e-notificacao-extrajudicial-configuram-posse-indevida-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:08:51.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esbulho possessório: Comodato e notificação extrajudicial configuram posse indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-a-moradia-segura-e-responsabilidade-ambiental-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T05:08:52.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito à moradia segura e responsabilidade ambiental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-acidente-de-trabalho-e-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T05:08:52.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de acidente de trabalho e benefício acidentário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-omissao-em-fixacao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:08:52.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: omissão em fixação em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ce71 2026-06-03T05:08:52.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-em-atividade-externa-e-indenizacao-de-transporte-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T05:08:52.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor em atividade externa e indenização de transporte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-detran-na-transferencia-de-veiculos-e-infracoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:08:52.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Detran na transferência de veículos e infrações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-duplicata-mercantil-e-requisitos-para-exigibilidade-do-titulo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:08:53.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da duplicata mercantil e requisitos para exigibilidade do título - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-indenizacao-por-ofensas-em-redes-sociais-e-imprensa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T05:08:53.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e indenização por ofensas em redes sociais e imprensa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-acertos-financeiros-de-exercicios-anteriores-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T05:08:54.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em acertos financeiros de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-averbacao-de-tempo-de-servico-para-licenca-premio-em-forcas-armadas-e-policia-civ 2026-06-03T05:08:54.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de averbação de tempo de serviço para licença-prêmio em forças armadas e polícia civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-e-necessidade-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T05:08:54.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais e necessidade de prova pericial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-por-jornada-de-40-horas-sem-previsao-na-ldo-e-loa-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T05:08:55.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial por jornada de 40 horas sem previsão na LDO e LOA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-por-posse-de-arma-de-uso-restrito-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:08:55.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão por posse de arma de uso restrito e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-pendencia-de-investigacao-de-coautoridade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:08:56.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por pendência de investigação de coautoridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-nulidades-em-processos-por-tortura-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:09:04.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e nulidades em processos por tortura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-varas-da-infancia-e-juventude-e-retorno-dos-autos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc974 2026-06-03T05:09:04.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Varas da Infância e Juventude e retorno dos autos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-atenuante-de-confissao-espontanea-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:09:05.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de atenuante de confissão espontânea em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-em-planos-de-saude-cobertura-de-home-care-e-alimentacao-enteral-tribunal-de-jus 2026-06-03T05:09:05.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente em planos de saúde: cobertura de home care e alimentação enteral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-de-instrumento-por-sentenca-substitutiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:09:05.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo de instrumento por sentença substitutiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/celesc-indenizacao-por-interrupcao-de-energia-para-produtor-de-fumo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T05:10:19.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celesc: Indenização por interrupção de energia para produtor de fumo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-admissibilidade-e-requisitos-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T05:10:19.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: admissibilidade e requisitos do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-provas-confissao-e-afastamento-de-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:10:19.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Provas, confissão e afastamento de maus antecedentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-bagatela-insignificancia-reconhecida-para-reu-primario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:10:19.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de bagatela: insignificância reconhecida para réu primário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sem-garantia-nao-tem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T05:10:20.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução sem garantia não têm efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-banco-falhou-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T05:10:20.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: banco falhou. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-arrematacao-averbacao-informativa-protege-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:10:20.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de arrematação: averbação informativa protege terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc967 2026-06-03T05:10:20.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bancario-nao-indenizado-por-golpe-de-investimento-por-imprudencia-do-cliente-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T05:10:20.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancário não indenizado por golpe de investimento por imprudência do cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-exige-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:10:20.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal exige fundamentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-fornecimento-de-agua-e-cobranca-indevida-de-servicos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T05:10:20.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo fornecimento de água e cobrança indevida de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T05:10:20.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, receptação e adulteração de veículo: apelação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-abusividade-em-clausulas-bancarias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:10:20.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: abusividade em cláusulas bancárias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-provas-suficientes-e-dosimetria-penal-correta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:10:20.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Provas suficientes e dosimetria penal correta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-de-imovel-em-cumprimento-de-sentenca-valor-de-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:10:20.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação de imóvel em cumprimento de sentença: valor de avaliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-viagem-cobertura-para-atraso-de-bagagem-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T05:10:20.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro viagem: cobertura para atraso de bagagem em cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-defeitos-em-moveis-planejados-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:10:21.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por defeitos em móveis planejados e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/saude-obrigacao-do-municipio-em-prover-estrutura-na-area-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:10:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Obrigação do município em prover estrutura na área. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-inadmissivel-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-ju-76e4b2 2026-06-03T05:10:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso inadmissível por ausência de impugnação específica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mercado-pago-dano-moral-por-golpe-em-site-e-inquerito-policial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-03T05:10:21.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mercado Pago: Dano moral por golpe em site e inquérito policial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-processo-civil-entrega-no-endereco-da-re-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:10:21.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em processo civil: entrega no endereço da ré. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-182cbc 2026-06-03T05:10:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-medidas-coercitivas-para-garantir-ordem-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T05:10:21.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: medidas coercitivas para garantir ordem judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc951 2026-06-03T05:10:21.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradição em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-revelia-valida-e-dosimetria-da-pena-em-crime-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T05:10:21.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: Revelia válida e dosimetria da pena em crime comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-entrega-de-unidade-habitacional-com-uso-regular-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T05:10:21.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e entrega de unidade habitacional com uso regular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-protesto-de-titulo-sem-comprovacao-de-divida-e-entrega-de-mercadorias-tribunal-de-just 2026-06-03T05:10:21.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do protesto de título sem comprovação de dívida e entrega de mercadorias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-de-mutuo-sob-o-codigo-civil-de-1916-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T05:10:21.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida de mútuo sob o Código Civil de 1916 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-por-e-mail-validade-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T05:10:22.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial por e-mail: validade na alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-juros-abusivos-em-contrato-de-credito-podem-ser-revistos-tribunal-de-justica-do-para-t-76e6c3 2026-06-03T05:10:22.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Juros abusivos em contrato de crédito podem ser revistos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-obras-em-area-litoranea-e-impacto-na-atividade-pesqueira-tribunal-de-just-a7453e 2026-06-03T05:10:23.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por obras em área litorânea e impacto na atividade pesqueira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ee68 2026-06-03T05:10:23.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: extinção do processo sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-contra-a-ordem-tributaria-e-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:10:23.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime contra a ordem tributária e aquisição de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-condenacao-em-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T05:10:23.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na condenação em honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-organizadora-de-eventos-na-venda-de-vestido-de-noiva-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:10:23.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de organizadora de eventos na venda de vestido de noiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-varas-da-infancia-e-juventude-e-retorno-dos-autos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc975 2026-06-03T05:10:23.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Varas da Infância e Juventude e retorno dos autos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-especificacao-de-valores-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-j 2026-06-03T05:10:23.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de especificação de valores em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-assinatura-prova-grafotecnica-e-embargos-protelatorios-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T05:10:23.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de assinatura: prova grafotécnica e embargos protelatórios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prazo-quinquenal-na-acao-previdenciaria-e-relacao-de-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T05:10:24.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo quinquenal na ação previdenciária e relação de trato sucessivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-validade-da-notificacao-em-infracao-de-transito-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:10:24.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e validade da notificação em infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-dos-juizados-especiais-em-causas-de-prova-complexa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:10:24.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência dos Juizados Especiais em causas de prova complexa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T05:10:24.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e cobertura de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-e-reivindicacao-de-bem-comum-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T05:10:24.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio e reivindicação de bem comum - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-essencial-e-danos-morais-tribunal-de-jus-ecc979 2026-06-03T05:10:24.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço essencial e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-na-assinatura-e-responsabilidade-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-do-ceara--ecc97c 2026-06-03T05:10:24.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência na assinatura e responsabilidade de instituição financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-e-ausencia-de-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T05:10:24.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial e ausência de juízo de retratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-vinculo-conjugal-e-danos-morais-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T05:10:24.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do vínculo conjugal e danos morais em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-dano-moral-por-internacao-domiciliar-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:10:24.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e dano moral por internação domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extingue-execucao-cpc-924-ii-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f32b5 2026-06-03T05:11:49.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extingue execução: CPC 924, II - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-anulacao-por-falta-de-base-fatica-e-documental-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:11:49.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: anulação por falta de base fática e documental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-e-receptacao-confissao-vs-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:11:49.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma e receptação: confissão vs. in dubio pro reo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-dever-de-informacao-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:11:49.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: dever de informação do banco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-real-de-habitacao-exige-prova-de-convivencia-atual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:11:50.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito real de habitação exige prova de convivência atual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-legitimidade-passiva-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T05:11:50.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Legitimidade passiva em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-desprovida-em-caso-de-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T05:11:50.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação criminal desprovida em caso de condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/veiculos-essenciais-a-atividade-produtiva-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T05:11:50.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículos essenciais à atividade produtiva são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-danos-materiais-e-morais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-ecc97b 2026-06-03T05:11:50.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em danos materiais e morais no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-poupadores-em-planos-economicos-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara--ecc97f 2026-06-03T05:11:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos poupadores em planos econômicos e expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-natural-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T05:11:50.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Natural Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-pode-cobrar-taxas-de-quem-nao-e-proprietario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:11:50.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio pode cobrar taxas de quem não é proprietário? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inventario-nulidade-de-citacao-em-acao-de-exigir-contas-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T05:11:50.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Nulidade de citação em ação de exigir contas rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/casan-condominio-vence-acao-contra-concessionaria-de-agua-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:11:50.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CASAN: Condomínio vence ação contra concessionária de água - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-ecad-e-uso-de-musicas-em-estabelecimentos-comerciais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T05:11:50.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: ECAD e uso de músicas em estabelecimentos comerciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-cobranca-de-imposto-sobre-heranca-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-03T05:11:50.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Cobrança de imposto sobre herança em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-queda-em-banheiro-de-aeroporto-sem-aviso-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T05:11:50.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por queda em banheiro de aeroporto sem aviso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dependencia-economica-para-pensao-por-morte-acidentaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T05:11:51.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependência econômica para pensão por morte acidentária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:11:51.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas no roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-via-censec-poder-judiciario-pode-requisitar-dados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:11:51.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens via CENSEC: Poder Judiciário pode requisitar dados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-stj-confirma-sumula-568-e-cpc-932-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:11:51.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: STJ confirma súmula 568 e CPC 932. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraudes-em-cartao-de-credito-e-emprestimos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:11:51.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraudes em cartão de crédito e empréstimos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-do-contrato-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-p-3e00ea 2026-06-03T05:11:51.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade do contrato e dever de informação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-processual-regularizacao-de-loteamento-extingue-acao-civil-publica-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:11:51.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse processual: regularização de loteamento extingue ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-idoso-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-tratamentos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T05:11:51.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente idoso em planos de saúde e cobertura de tratamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-vendedora-por-taxas-condominiais-anteriores-a-compra-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T05:11:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da vendedora por taxas condominiais anteriores à compra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-na-retomada-de-bem-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:11:51.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal na retomada de bem por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-vicios-em-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T05:11:51.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e responsabilidade por vícios em veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-por-danos-morais-e-materiais-em-escola-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:11:51.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável por danos morais e materiais em escola. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-responsabilidade-por-falha-em-registro-de-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:11:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Responsabilidade por falha em registro de contrato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-na-retomada-de-bem-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do--a74545 2026-06-03T05:11:52.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal na retomada de bem por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-na-execucao-fiscal-e-prescricao-originaria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:11:52.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade na execução fiscal e prescrição originária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-analise-de-abusividade-em-clausulas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:11:52.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: análise de abusividade em cláusulas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-bancos-em-fraudes-de-credito-e-estelionato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:11:52.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de bancos em fraudes de crédito e estelionato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-celular-sem-carregador-e-pratica-abusiva-na-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T05:11:52.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de celular sem carregador e prática abusiva na compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-contra-a-ordem-tributaria-e-levantamento-de-constricao-tribunal-de-j 2026-06-03T05:11:53.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime contra a ordem tributária e levantamento de constrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-execucao-fiscal-e-prescricao-originaria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:11:53.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em execução fiscal e prescrição originária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-pacote-turistico-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T05:11:53.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de pacote turístico e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-nao-gera-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-03T05:11:53.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não gera danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-execucao-e-analise-de-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:11:53.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de execução e análise de progressão de regime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-autorizacao-de-entrada-em-residencia-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-03T05:11:53.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e autorização de entrada em residência no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-pelo-municipio-tribunal-de-justica-do-ri-a74548 2026-06-03T05:11:54.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos pelo município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:11:54.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por falha na prestação de serviços e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T05:11:54.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-aplicacao-do-codigo-civil-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:11:54.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e aplicação do Código Civil na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:11:54.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva em tráfico de drogas e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-distrito-federal-por-abordagem-policial-e-uso-de-algemas-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:11:54.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Distrito Federal por abordagem policial e uso de algemas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrit-184ccd 2026-06-03T05:11:54.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-do-detran-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:13:19.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva do Detran em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-nao-cerceia-defesa-se-provas-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-03T05:13:19.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado não cerceia defesa se provas são suficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-conhecimento-e-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T05:13:19.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para conhecimento e admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-conteudo-infringente-reconhecido-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-3e00bd 2026-06-03T05:13:19.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Conteúdo Infringente Reconhecido, Recurso Não Conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-idade-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:13:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por idade e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-enoxaparina-sodica-40mg-e-determinado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T05:13:20.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de Enoxaparina Sódica 40mg é determinado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-da-mora-e-juros-bancarios-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f32d0 2026-06-03T05:13:20.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização da mora e juros bancários: decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao--3e00dc 2026-06-03T05:13:20.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria já julgada não é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-porte-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ecc987 2026-06-03T05:13:20.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para porte para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-crime-contra-a-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T05:13:20.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva é crime contra a administração pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-culpa-exclusiva-de-terceiro-afasta-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de- 2026-06-03T05:13:20.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: Culpa exclusiva de terceiro afasta responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-bacen-para-veiculos-nao-se-aplica-a-outros-creditos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T05:13:20.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: BACEN para veículos não se aplica a outros créditos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-parcial-temporaria-de-doencas-preexistentes-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:13:20.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura parcial temporária de doenças preexistentes em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-stj-confirma-sumula-e-cpc-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f32d7 2026-06-03T05:13:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: STJ confirma súmula e CPC em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apontar-valor-correto-na-inicial-em-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:13:20.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apontar valor correto na inicial em ações de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ausencia-de-fraude-e-prova-de-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:13:20.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ausência de fraude e prova de contrato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/saude-estado-e-municipio-respondem-por-estudo-eletrofisiologico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:13:21.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Estado e Município respondem por estudo eletrofisiológico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-indeferimento-de-provas-nao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-3e00fb 2026-06-03T05:13:21.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado: indeferimento de provas não é cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-primaria-com-filhos-menores-em-trafico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T05:13:21.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe primária com filhos menores em tráfico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-omissao-ou-erro-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f32db 2026-06-03T05:13:21.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição, Omissão ou Erro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-honorarios-advocaticios-devidos-a-re-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T05:13:21.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: honorários advocatícios devidos à ré. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-data-do-registro-alteracao-de-aliquota-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-03T05:13:21.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: data do registro, alteração de alíquota e base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-por-dano-moral-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T05:13:21.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização por dano moral no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-747000 2026-06-03T05:13:21.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-doencas-graves-e-exclusao-de-risco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74872b 2026-06-03T05:13:21.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para doenças graves e exclusão de risco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-de-quitacao-em-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T05:13:21.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova de quitação em plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-manutencao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-d-184de0 2026-06-03T05:13:21.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na manutenção de vias públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-cerceamento-de-defesa-e-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:13:22.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença: cerceamento de defesa e falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-moveis-responsabilidade-do-vendedor-e-fabricante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:13:22.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em móveis: responsabilidade do vendedor e fabricante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-falha-na-prestacao-de-servico-em-casamento-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:13:22.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em falha na prestação de serviço em casamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-cnh-por-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-03T05:13:22.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de CNH por juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-prazo-administrativo-e-ausencia-de-provas-na-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T05:13:22.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do prazo administrativo e ausência de provas na infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:13:22.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-atraso-na-entrega-de-imovel-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-p-751fc6 2026-06-03T05:13:22.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em atraso na entrega de imóvel: responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para--7571f3 2026-06-03T05:13:22.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida de tarifas bancárias gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-da-prisao-por-violacao-de-domicilio-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T05:13:23.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade da prisão por violação de domicílio em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-da-notificacao-eletronica-em-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-03T05:13:23.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade da notificação eletrônica em infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-infracoes-de-transito-na-justica-dos-juizados-especiais-tribunal-de- 2026-06-03T05:13:23.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e infrações de trânsito na Justiça dos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-por-acidente-de-trabalho-e-invalidez-parcial-permanente-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:13:23.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado por acidente de trabalho e invalidez parcial permanente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-e-impugnacao-a-execucao-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:13:23.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença e impugnação à execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-em-indenizacoes-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T05:13:23.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco em indenizações por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-tema-1061-em-acao-de-anulacao-de-contrato-com-descontos-previdenciarios-tribunal 2026-06-03T05:13:23.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do Tema 1061 em ação de anulação de contrato com descontos previdenciários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-divida-ativa-e-dano-moral-por-endereco-inexistente-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T05:13:24.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em dívida ativa e dano moral por endereço inexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-da-notificacao-eletronica-em-infracoes-de-transito-nos-juizados-especiais-tribunal-de-j 2026-06-03T05:13:24.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade da notificação eletrônica em infrações de trânsito nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-debito-e-prova-de-contratacao-em-acao-de-inexigibilidade-de-divida-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:13:24.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do débito e prova de contratação em ação de inexigibilidade de dívida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-ressarcimento-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:13:24.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao ressarcimento por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-contratuais-que-excluem-cobranca-de-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:13:25.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas contratuais que excluem cobrança de comissão de permanência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-de-tramitacao-e-nulidade-de-contrato-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:13:25.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade de tramitação e nulidade de contrato em ações de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-reconhecimento-fotografico-sem-cpp-invalida-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:14:49.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Reconhecimento fotográfico sem CPP invalida condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgv-multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-em-acao-cominatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:14:49.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGV: Multa por descumprimento de ordem judicial em ação cominatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-mandado-de-seguranca-direito-a-informacao-e-ato-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T05:14:49.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Mandado de Segurança: direito à informação e ato municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3e00f2 2026-06-03T05:14:49.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-acao-declaratoria-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f32d4 2026-06-03T05:14:50.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: ação declaratória de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-concedido-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:14:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito concedido em apelação cível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-suspensao-de-parcelas-e-restricao-de-credito-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:14:50.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: suspensão de parcelas e restrição de crédito em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-prisao-por-violacao-de-domicilio-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:14:50.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de prisão por violação de domicílio em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-embargos-nao-servem-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T05:14:50.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: embargos não servem para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-indevida-por-5-meses-estado-indeniza-por-erro-em-exame-de-dna-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T05:14:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão indevida por 5 meses: Estado indeniza por erro em exame de DNA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-saques-indevidos-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T05:14:50.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em saques indevidos e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-restrita-ao-preparo-de-apelacao-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T05:14:50.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça restrita ao preparo de apelação em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T05:14:50.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-valor-liquido-e-impossibilidade-de-cumulacao-com-beneficio-acidentario-tribunal-de- 2026-06-03T05:14:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: valor líquido e impossibilidade de cumulação com benefício acidentário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-de-aposentadoria-e-paridade-constitucional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T05:14:50.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos de aposentadoria e paridade constitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-construcao-civil-validade-e-boa-fe-nas-relacoes-contratuais-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T05:14:50.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em construção civil: validade e boa-fé nas relações contratuais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-san-3f32dc 2026-06-03T05:14:50.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição, Omissão ou Obscuridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-agravo-interno-contra-julgamento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f32d6 2026-06-03T05:14:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: Agravo interno contra julgamento de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-prova-pericial-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:14:51.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: prova pericial e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-nao-reconhecido-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:14:51.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado não reconhecido: dano moral e material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-saques-indevidos-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T05:14:51.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por saques indevidos e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-para-aprovados-dentro-das-vagas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:14:51.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação para aprovados dentro das vagas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-em-abordagem-policial-absolvicao-penal-nao-vincula-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:14:51.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte em abordagem policial; absolvição penal não vincula - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-presuncao-de-ciencia-da-origem-ilicita-e-divisao-do-onus-probatorio-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:14:51.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: presunção de ciência da origem ilícita e divisão do ônus probatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-plano-de-saude-apos-termino-do-contrato-coletivo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T05:14:51.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do plano de saúde após término do contrato coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/subscricao-deficitaria-de-acoes-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:14:51.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subscrição deficitária de ações: cálculo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indevido-gravame-em-alienacao-fiduciaria-gera-dano-moral-ao-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T05:14:51.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indevido gravame em alienação fiduciária gera dano moral ao devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-contrato-de-consorcio-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:14:51.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em contrato de consórcio é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75dc0f 2026-06-03T05:14:51.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: Dano moral por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-em-promessa-de-compra-e-venda-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-03T05:14:52.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores em promessa de compra e venda imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-na-aplicacao-da-pena-por-porte-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:14:52.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa na aplicação da pena por porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-aposentadoria-voluntaria-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T05:14:52.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e aposentadoria voluntária de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-e-competencia-nos-juizados-especiais-em-contratos-de-fianca-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T05:14:52.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa e competência nos juizados especiais em contratos de fiança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-debito-e-prescricao-em-acao-de-indenizacao-por-emprestimo-consignado-tribunal-de-jus 2026-06-03T05:14:52.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do débito e prescrição em ação de indenização por empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-pagamento-de-verbas-rescisorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:14:52.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em pagamento de verbas rescisórias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-760539 2026-06-03T05:14:52.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da empresa por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-e-cumulacao-de-proventos-e-pensao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:14:53.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório e cumulação de proventos e pensão em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-e-cumulacao-de-proventos-e-pensao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do--185acc 2026-06-03T05:14:53.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório e cumulação de proventos e pensão em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-pensao-por-morte-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T05:14:53.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e pensão por morte de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-por-desvio-de-energia-eletrica-e-recuperacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:14:53.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança por desvio de energia elétrica e recuperação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-calculos-para-progressao-de-regime-e-aplicacao-do-pacote-anticrime-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:14:53.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de cálculos para progressão de regime e aplicação do pacote anticrime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atenuante-da-menoridade-relativa-na-receptacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:14:53.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atenuante da menoridade relativa na receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-onus-da-prova-em-portabilidade-de-emprestimo-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:14:54.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço bancário e ônus da prova em portabilidade de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-para-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-direitos-homogeneos-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:14:54.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato para cumprimento de sentença coletiva e direitos homogêneos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-da-posse-anterior-e-esbulho-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T05:14:54.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: prova da posse anterior e esbulho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-exito-e-validade-de-contrato-sem-assinatura-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T05:14:54.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de êxito e validade de contrato sem assinatura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-guarda-e-emissao-de-certificado-em-seguro-de-vida-em-grupo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T05:14:54.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de guarda e emissão de certificado em seguro de vida em grupo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-emenda-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-dilatorio-e-nao-peremptorio-tribunal-de-just 2026-06-03T05:14:55.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para emenda em cumprimento de sentença coletiva é dilatório e não peremptório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-em-emprestimo-consignado-anulacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:16:19.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa em empréstimo consignado: anulação da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-dano-moral-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:16:19.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e dano moral: inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:16:19.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: CDC e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-debito-indevido-gera-dano-moral-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T05:16:19.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: débito indevido gera dano moral e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-oitiva-de-testemunha-preclui-se-nao-arrolada-a-tempo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:16:19.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Oitiva de testemunha preclui se não arrolada a tempo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-falsa-identidade-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T05:16:19.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo, falsa identidade e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-alvara-liberado-para-exequentes-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:16:19.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Alvará liberado para exequentes em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f3340 2026-06-03T05:16:20.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rediscussao-indeferida-prequestionamento-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:16:20.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: rediscussão indeferida, prequestionamento basta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-validas-e-fundamentacao-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:16:20.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas válidas e fundamentação na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-consignado-legalidade-da-taxa-pactuada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e010f 2026-06-03T05:16:20.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo consignado: legalidade da taxa pactuada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-compra-de-veiculo-com-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-03T05:16:20.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em compra de veículo com financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bolsa-de-estudo-direito-a-manutencao-e-dano-moral-por-cancelamento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:16:20.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bolsa de estudo: direito à manutenção e dano moral por cancelamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-encerramento-unilateral-de-conta-bancaria-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T05:16:20.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: encerramento unilateral de conta bancária gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-tese-negativa-de-autoria-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-ecc98b 2026-06-03T05:16:20.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de tese negativa de autoria em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-divida-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-03T05:16:20.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de dívida e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-para-instituicoes-de-assistencia-social-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:16:20.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária para instituições de assistência social sem fins lucrativos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-em-prestacao-de-servico-educacional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:16:20.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha em prestação de serviço educacional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-cobranca-de-agua-e-aplicacao-de-tarifa-progressiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T05:16:21.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de cobrança de água e aplicação de tarifa progressiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-banco-deve-provar-consentimento-do-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T05:16:21.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: banco deve provar consentimento do cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acao-de-reintegracao-de-policial-militar-apos-exclusao-disciplinar-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:16:21.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ação de reintegração de policial militar após exclusão disciplinar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-cabimento-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T05:16:21.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios: cabimento de embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-acolhimento-em-residencial-terapeutico-e-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T05:16:21.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia: Acolhimento em Residencial Terapêutico é garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-execucao-de-honorarios-advocaticios-e-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:16:21.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Execução de honorários advocatícios é civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-de-idosos-e-direitos-do-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-do-ecc9a6 2026-06-03T05:16:21.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações de idosos e direitos do consumidor bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-e-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-para-76360b 2026-06-03T05:16:21.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel e responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-morte-acidental-e-doencas-graves-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763ca7 2026-06-03T05:16:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para morte acidental e doenças graves. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-de-tramitacao-e-direitos-do-idoso-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:16:21.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade de tramitação e direitos do idoso em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-violencia-domestica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-03T05:16:21.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por violência doméstica e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arras-confirmatorias-e-restituicao-dobrada-no-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-just 2026-06-03T05:16:21.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arras confirmatórias e restituição dobrada no contrato de compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-beneficio-previdenciario-com-garantia-de-90-da-renda-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:16:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de benefício previdenciário com garantia de 90% da renda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-em-escolas-estado-deve-garantir-direito-a-educacao-segura-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:16:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança em escolas: Estado deve garantir direito à educação segura. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-mineradora-por-extracao-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:16:22.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da mineradora por extração ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-e-direitos-do-idoso-em-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-d-ecc9af 2026-06-03T05:16:22.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação e direitos do idoso em contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-de-tramitacao-e-direitos-do-idoso-em-acoes-contratuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:16:22.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade de tramitação e direitos do idoso em ações contratuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-definitiva-e-execucao-provisoria-direitos-e-local-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-03T05:16:22.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão definitiva e execução provisória: direitos e local de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-bem-penhorado-sem-averbacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T05:16:22.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de bem penhorado sem averbação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-guarda-e-alienacao-parental-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:16:22.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Guarda e Alienação Parental em Debate - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-divida-de-condominio-e-responsabilidade-do-comprador-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:16:22.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Dívida de condomínio é responsabilidade do comprador. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-pecuniaria-como-pena-substitutiva-e-sua-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T05:16:23.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação pecuniária como pena substitutiva e sua proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-devem-ser-adiantados-pelo-devedor-em-cumprimento-provisorio-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:16:23.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais devem ser adiantados pelo devedor em cumprimento provisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-alienacao-fiduciaria-necessidade-de-emenda-da-inicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T05:16:24.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e alienação fiduciária: necessidade de emenda da inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-prazos-processuais-e-sistema-pje-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T05:16:24.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de prazos processuais e sistema PJE na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-novo-pedido-de-esclarecimentos-ao-perito-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:16:24.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de novo pedido de esclarecimentos ao perito sem previsão legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-03T05:16:25.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde sem notificação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-requisicao-de-pequeno-valor-e-substituicao-por-precatorio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:16:25.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de requisição de pequeno valor e substituição por precatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-interpretacao-extensiva-do-rol-de-provas-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T05:16:25.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de interpretação extensiva do rol de provas no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-instalacao-de-energia-eletrica-em-imovel-rural-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T05:16:26.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para instalação de energia elétrica em imóvel rural - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-carater-infringente-sao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0100 2026-06-03T05:17:49.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com caráter infringente são rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-despesas-funerarias-e-morte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:17:49.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para despesas funerárias e morte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-cobram-honorarios-de-advogado-falecido-direito-em-disputa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T05:17:49.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros cobram honorários de advogado falecido: direito em disputa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3e00fe 2026-06-03T05:17:49.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria já julgada é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-readequacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T05:17:49.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e readequação da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-tentativa-em-juri-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T05:17:50.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por homicídio qualificado e tentativa em júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-exequentes-buscam-esclarecer-decisao-sobre-agravo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T05:17:50.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: exequentes buscam esclarecer decisão sobre agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-temporario-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de 2026-06-03T05:17:50.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor temporário gestante tem direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao--3e010d 2026-06-03T05:17:50.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada não é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3e0110 2026-06-03T05:17:50.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência não comprovada, benefício negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-notificacao-fiscal-por-excesso-de-prazo-e-decadencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:17:50.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da notificação fiscal por excesso de prazo e decadência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-veiculo-prova-e-dano-moral-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T05:17:50.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de veículo: prova e dano moral não comprovados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-abusividade-em-contrato-imobiliario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:17:50.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: abusividade em contrato imobiliário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-cdc-e-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:17:50.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: CDC e culpa do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-de-idoso-e-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc9a9 2026-06-03T05:17:50.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações de idoso e nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-de-idosos-e-invalidade-de-contratos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-03T05:17:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações de idosos e invalidade de contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-03T05:17:50.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-contra-fraude-online-e-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T05:17:50.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor contra fraude online e bloqueio de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-financiamento-de-veiculo-e-devida-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0117 2026-06-03T05:17:50.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em financiamento de veículo é devida. STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cancelamento-de-voo-indenizacao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:17:50.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cancelamento de voo: indenização e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-desconstituicao-de-penalidade-e-nulidade-de-assembleia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T05:17:51.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: desconstituição de penalidade e nulidade de assembleia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-parcial-por-omissoes-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:17:51.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento Parcial por Omissões na Decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-avaria-em-aeronave-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:17:51.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por avaria em aeronave: responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-vicios-ocultos-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:17:51.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por vícios ocultos em imóveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-abusividade-analisada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3e011b 2026-06-03T05:17:51.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário: abusividade analisada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-abuso-de-confianca-em-transacoes-bancarias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:17:51.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por abuso de confiança em transações bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-em-contrato-prova-pericial-afasta-fraude-e-condena-por-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T05:17:51.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura em contrato: prova pericial afasta fraude e condena por má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-organizacao-criminosa-e-revisao-de-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:17:51.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por organização criminosa e revisão de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-na-configuracao-de-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-03T05:17:51.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima na configuração de vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a74562 2026-06-03T05:17:51.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-individualizacao-da-pena-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-03T05:17:51.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência, individualização da pena e regime prisional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-transporte-irregular-de-passageiros-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-03T05:17:51.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por transporte irregular de passageiros e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/unimed-plano-de-saude-cobre-tratamento-experimental-para-autismo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7688fb 2026-06-03T05:17:51.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: plano de saúde cobre tratamento experimental para autismo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769081 2026-06-03T05:17:52.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-busca-e-apreensao-de-bem-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76981d 2026-06-03T05:17:52.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-testemunhal-e-condenacao-por-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T05:17:52.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova testemunhal e condenação por latrocínio tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-elementos-probatorios-na-condenacao-por-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T05:17:52.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e elementos probatórios na condenação por roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-e-inexistencia-de-debitos-direitos-e-responsabilidades-da-cagece-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:17:52.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cobrança e inexistência de débitos: direitos e responsabilidades da Cagece - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-exame-medico-negado-por-operadora-de-saude-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T05:17:52.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de exame médico negado por operadora de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-rescisao-de-contrato-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-na-telefonia-tribunal-de- 2026-06-03T05:17:52.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de rescisão de contrato, restituição em dobro e danos morais na telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-manutencao-da-posse-do-bem-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:17:52.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: manutenção da posse do bem em ação judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-e-falta-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T05:17:53.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida e falta de pressupostos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-glaucoma-e-obrigacao-de-fornecimento-de-exames-e-medicamentos-tribunal-de- 2026-06-03T05:17:53.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com glaucoma e obrigação de fornecimento de exames e medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-em-relacao-a-juros-abusivos-e-anatocismo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:17:54.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais em relação a juros abusivos e anatocismo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-porte-de-drogas-para-consumo-e-trafico-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:17:54.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por porte de drogas para consumo e tráfico: materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-materialidade-e-autoria-em-homicidio-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T05:17:54.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da materialidade e autoria em homicídio e porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-configuracao-do-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T05:17:54.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a configuração do homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/qualificadora-do-homicidio-que-dificulta-a-defesa-e-sua-inclusao-no-processo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:17:54.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Qualificadora do homicídio que dificulta a defesa e sua inclusão no processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-construtora-e-socios-respondem-por-alugueis-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T05:19:19.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: construtora e sócios respondem por aluguéis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-trancamento-de-denuncia-de-roubo-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T05:19:19.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: trancamento de denúncia de roubo é inviável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-e-evitar-multa-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f336d 2026-06-03T05:19:19.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito e evitar multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-restituicao-em-dobro-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:19:19.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: restituição em dobro é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-indenizacao-por-pasep-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:19:20.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na indenização por PASEP e prescrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-em-indenizacoes-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-ceara--ecc98f 2026-06-03T05:19:20.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco em indenizações por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogada-apos-vitima-retirar-medida-protetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:19:20.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva revogada após vítima retirar medida protetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/forca-maior-cancela-intercambio-multa-contratual-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:19:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força maior cancela intercâmbio: multa contratual indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T05:19:20.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: impenhorabilidade de proventos de aposentadoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelo-em-liberdade-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:19:20.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelo em liberdade e regime fechado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-tutela-de-urgencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T05:19:20.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e tutela de urgência em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f337b 2026-06-03T05:19:20.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-direito-a-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:19:20.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: direito à repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-in-dubio-pro-reo-afasta-condenacao-por-duvida-na-autoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T05:19:20.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: In dubio pro reo afasta condenação por dúvida na autoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-volkswagen-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:19:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Volkswagen: Cobrança indevida de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-saques-indevidos-e-correcao-monetaria-em-pasep-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:19:20.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por saques indevidos e correção monetária em PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-saques-indevidos-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T05:19:21.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por saques indevidos e correção monetária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/petros-beneficio-previdenciario-e-responsabilidade-da-fundacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:19:21.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petros: Benefício previdenciário e responsabilidade da fundação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-a-agilidade-na-realizacao-de-exames-e-procedimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T05:19:21.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e à agilidade na realização de exames e procedimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-relacao-de-consumo-e-prova-de-residencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T05:19:21.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na relação de consumo e prova de residência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-via-inadequada-para-insurgencia-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T05:19:21.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: via inadequada para insurgência contra decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-impossivel-exigir-o-que-nao-existe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:19:21.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: impossível exigir o que não existe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-fraudulenta-consumidor-com-direito-a-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T05:19:21.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação fraudulenta: consumidor com direito à restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-com-reserva-de-margem-consignavel-nulidade-negada-e-ma-fe-reconhecida-tribunal-de 2026-06-03T05:19:21.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão com reserva de margem consignável: nulidade negada e má-fé reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-conjunto-probatorio-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-03T05:19:21.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do conjunto probatório em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c5c1 2026-06-03T05:19:21.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-onus-da-prova-em-casos-de-furto-de-bens-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:19:21.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e ônus da prova em casos de furto de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-de-intempestividade-e-validade-do-recurso-no-juri-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T05:19:21.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar de intempestividade e validade do recurso no júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-da-amazonia-responsabilidade-por-dividas-de-empresas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:19:21.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco da Amazônia: responsabilidade por dívidas de empresas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-propriedade-em-condominio-sem-conexao-com-reconvencao-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:19:21.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e propriedade em condomínio sem conexão com reconvenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-tarifa-minima-e-devolucao-em-dobro-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T05:19:21.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da tarifa mínima e devolução em dobro na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-impossibilidade-de-reexame-de-provas-em-lesao-corporal-grave-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:19:21.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e impossibilidade de reexame de provas em lesão corporal grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudante-e-obrigacao-de-entrega-de-trabalho-academico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:19:22.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudante e obrigação de entrega de trabalho acadêmico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divorcio-e-partilha-de-bens-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cca9 2026-06-03T05:19:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Divórcio e Partilha de Bens em União Estável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cfad 2026-06-03T05:19:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-capitalizacao-em-contratos-de-cartao-de-credito-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:19:22.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de capitalização em contratos de cartão de crédito e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-por-reconhecimento-pessoal-em-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-j 2026-06-03T05:19:22.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade por reconhecimento pessoal em julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-ilegalidade-nas-investigacoes-e-provas-em-trafico-e-posse-de-arma-tribunal- 2026-06-03T05:19:22.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por ilegalidade nas investigações e provas em tráfico e posse de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-honorarios-e-descumprimento-de-medida-liminar-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:19:22.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por honorários e descumprimento de medida liminar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-omissao-na-assistencia-a-saude-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:19:22.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por omissão na assistência à saúde e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-imagens-e-inversao-do-onus-da-prova-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:19:22.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de imagens e inversão do ônus da prova em processo civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-liminar-deferida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:19:22.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: liminar deferida em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-lesao-corporal-tribunal-de-jus 2026-06-03T05:19:23.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade em Crimes de Estupro de Vulnerável e Lesão Corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duvida-razoavel-e-principio-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-crime-de-estupro-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:19:23.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida razoável e princípio in dubio pro reo na absolvição por crime de estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-necessidade-de-pericia-em-acao-de-demarcacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T05:19:23.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e necessidade de perícia em ação de demarcação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-por-mudanca-de-faixa-etaria-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-rio-a7456f 2026-06-03T05:19:23.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prova-de-materialidade-autoria-e-dolo-demonstra-tipicidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T05:19:24.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: prova de materialidade, autoria e dolo demonstra tipicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-e-disparo-crimes-autonomos-e-principios-aplicaveis-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T05:19:24.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma e disparo: crimes autônomos e princípios aplicáveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-ressarcimento-com-laudo-tecnico-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T05:20:49.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: ressarcimento com laudo técnico é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-multa-hipossuficiencia-economica-presume-se-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T05:20:49.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por multa: hipossuficiência econômica presume-se. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-impenhoravel-por-ser-beneficio-alimentar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T05:20:49.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente é impenhorável por ser benefício alimentar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-dosimetria-reformada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:20:49.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida, dosimetria reformada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ecc995 2026-06-03T05:20:49.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-direitos-do-consumidor-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T05:20:49.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e direitos do consumidor em descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-fomento-de-capital-de-giro-para-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T05:20:50.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a fomento de capital de giro para pessoa jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-agravo-interno-contra-julgamento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f337c 2026-06-03T05:20:50.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: Agravo interno contra julgamento de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3e0106 2026-06-03T05:20:50.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria já julgada é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-rediscussao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:20:50.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Rediscussão Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de--3f3381 2026-06-03T05:20:50.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão e comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-03T05:20:50.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-carater-protelatorio-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-3e010b 2026-06-03T05:20:50.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Multa por caráter protelatório e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-dativo-curador-especial-preparo-recursal-dispensado-para-acesso-a-justica-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:20:50.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado dativo curador especial: preparo recursal dispensado para acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoas-juridicas-e-fisicas-devem-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:20:50.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoas Jurídicas e Físicas Devem Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-apelacoes-reciprocas-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:20:50.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de apelações recíprocas e responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-reanalise-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:20:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Reanálise de Matéria Decidida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicoes-financeiras-por-transacoes-nao-reconhecidas-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:20:50.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituições financeiras por transações não reconhecidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72e45f 2026-06-03T05:20:50.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Prescrição retroativa extingue punibilidade do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-responsabilidade-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T05:20:50.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: responsabilidade do réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:20:51.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-rescisao-de-compra-de-imovel-por-documentacao-pendente-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:20:51.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e rescisão de compra de imóvel por documentação pendente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-sumula-121-stf-inaplicavel-a-contratos-apos-lei-4-595-64-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-03T05:20:51.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Súmula 121 STF inaplicável a contratos após Lei 4.595/64 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-prequestionamento-e-funcao-integrativa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T05:20:51.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios, Prequestionamento e Função Integrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72f4cd 2026-06-03T05:20:51.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-provas-de-insuficiencia-financeira-sao-cruciais-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T05:20:51.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para PJ: Provas de Insuficiência Financeira são Cruciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:20:51.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de empréstimo consignado por ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cartao-de-credito-nao-solicitada-e-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:20:51.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cartão de crédito não solicitada e prática abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-concurso-material-em-uso-de-documento-falso-por-norma-penal-invertida-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:20:51.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de concurso material em uso de documento falso por norma penal invertida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-ausencia-de-justa-causa-em-crime-contra-a-honra-tribunal-de-justica-do--188d8b 2026-06-03T05:20:51.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por ausência de justa causa em crime contra a honra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-iss-e-responsabilidade-na-cobranca-por-substituicao-tributaria-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:20:51.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do ISS e responsabilidade na cobrança por substituição tributária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-anterior-a-acao-de-execucao-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T05:20:51.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel anterior à ação de execução e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-negativacao-indevida-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dc90 2026-06-03T05:20:51.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e negativação indevida de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dce0 2026-06-03T05:20:51.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-de-idoso-e-nulidade-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T05:20:52.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações de idoso e nulidade contratual bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifas-bancarias-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc9b2 2026-06-03T05:20:52.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifas bancárias e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desacato-crime-em-contexto-de-busca-ilegal-e-limites-da-reacao-do-cidadao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T05:20:52.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: crime em contexto de busca ilegal e limites da reação do cidadão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-culposo-ao-volante-sob-influencia-de-alcool-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:20:52.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio culposo ao volante sob influência de álcool - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-montadora-por-defeitos-em-veiculos-novos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:20:52.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da montadora por defeitos em veículos novos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:20:52.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU e taxas municipais em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:20:52.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: Dano moral em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-na-execucao-de-multas-do-tribunal-de-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T05:20:52.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado na execução de multas do Tribunal de Contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-na-direcao-de-veiculo-sob-influencia-de-alcool-e-sem-habilitacao-tribunal-de- 2026-06-03T05:20:52.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa na direção de veículo sob influência de álcool e sem habilitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-direito-de-dirigir-por-lesao-corporal-culposa-sob-influencia-de-alcool-tribunal-de-just 2026-06-03T05:20:52.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do direito de dirigir por lesão corporal culposa sob influência de álcool - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a74577 2026-06-03T05:20:53.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU e taxas municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-e-taxas-de-limpeza-e-conservacao-tribunal-de-justica-do-ri-a74576 2026-06-03T05:20:53.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU e taxas de limpeza e conservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-impossibilidade-de-substituicao-da-pena-por-reincidencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T05:20:53.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: impossibilidade de substituição da pena por reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-sexuais-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-distri-189cd1 2026-06-03T05:20:53.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes sexuais e prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-provas-suficientes-para-condenacao-e-dosimetria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T05:22:19.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Provas suficientes para condenação e dosimetria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-revogacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T05:22:19.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência e revogação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-afastada-em-acao-coletiva-stj-reavalia-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3e0162 2026-06-03T05:22:19.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva afastada em ação coletiva: STJ reavalia tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tabela-price-em-compra-de-imovel-juros-e-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-03T05:22:19.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tabela Price em compra de imóvel: juros e revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-seguro-fraudulento-e-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ecc9b6 2026-06-03T05:22:19.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em seguro fraudulento e nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-afastada-em-acao-coletiva-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0166 2026-06-03T05:22:19.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva afastada em ação coletiva: STJ define tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-afastada-em-acao-coletiva-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0164 2026-06-03T05:22:20.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva afastada em ação coletiva: STJ define tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f3372 2026-06-03T05:22:20.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-poupados-e-tese-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T05:22:20.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos poupados é tese. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-reconhecimento-pessoal-em-crimes-de-roubo-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-03T05:22:20.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e reconhecimento pessoal em crimes de roubo e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-afastada-em-acao-coletiva-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e016a 2026-06-03T05:22:20.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva afastada em ação coletiva: STJ define tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-individual-de-acao-coletiva-sem-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T05:22:20.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução individual de ação coletiva: sem erro material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-direito-do-comprador-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f3378 2026-06-03T05:22:20.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: direito do comprador de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-laudo-pericial-em-prestacao-de-contas-por-falta-de-documentos-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-03T05:22:20.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de laudo pericial em prestação de contas por falta de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-de-posse-esbulho-e-data-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-732250 2026-06-03T05:22:20.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: prova de posse, esbulho e data são essenciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-produtos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:22:20.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de produtos e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-e-dano-moral-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T05:22:20.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva e dano moral na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-03T05:22:20.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança de IPTU e taxas municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-prisao-domiciliar-em-casos-de-trafico-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-just 2026-06-03T05:22:20.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na prisão domiciliar em casos de tráfico e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-ressarcimento-de-dano-ao-erario-e-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T05:22:20.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Ressarcimento de dano ao erário e enriquecimento ilícito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/marca-em-cartao-responsabilidade-solidaria-na-cadeia-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:22:21.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marca em cartão: responsabilidade solidária na cadeia de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-acao-coletiva-stj-reavalia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:22:21.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em ação coletiva: STJ reavalia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-contrato-assinado-virtualmente-valido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-03T05:22:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: contrato assinado virtualmente válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T05:22:21.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-vida-garantidos-pelo-fornecimento-de-medicamentos-durante-gestacao-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:22:21.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e vida garantidos pelo fornecimento de medicamentos durante gestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-em-defesa-na-reintegracao-de-posse-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:22:21.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião em defesa na reintegração de posse: cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cartao-de-credito-nao-solicitada-e-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc9c8 2026-06-03T05:22:21.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cartão de crédito não solicitada e prática abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:22:21.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e descumprimento de medida protetiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-que-discutem-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de- 2026-06-03T05:22:21.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações que discutem relação jurídica e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-jus-18a801 2026-06-03T05:22:21.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio qualificado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-e-dano-moral-ausencia-de-ilicito-ou-erro-judiciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:22:21.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar e dano moral: ausência de ilícito ou erro judiciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-na-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-r-a7457a 2026-06-03T05:22:21.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-e-valida-diz-tj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:22:22.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado é válida, diz TJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-formal-e-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-03T05:22:22.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso formal e crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-736e23 2026-06-03T05:22:22.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-cooperacao-e-razoabilidade-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:22:22.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da cooperação e razoabilidade na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-funcional-e-diferencas-remuneratorias-de-professora-concursada-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:22:22.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento funcional e diferenças remuneratórias de professora concursada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-debito-e-onus-da-prova-na-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:22:22.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do débito e ônus da prova na cobrança judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista-e-cobertura-de-planos-de-saude-tribunal-de-j-a7457c 2026-06-03T05:22:22.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com transtorno do espectro autista e cobertura de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:22:22.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em cirurgia reparadora pós-bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-em-crimes-de-transito-apelacao-da-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:22:22.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa em crimes de trânsito: apelação da defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-fraudulento-compensacao-de-valores-indisponiveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:22:22.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo fraudulento: compensação de valores indisponíveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-beneficio-auxilio-doenca-em-auxilio-acidente-por-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:22:22.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de benefício auxílio-doença em auxílio-acidente por nexo causal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-emenda-a-inicial-no-processo-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:22:23.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na emenda à inicial no processo de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-protesto-e-constituicao-em-mora-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T05:22:23.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do protesto e constituição em mora na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-plano-de-saude-em-fornecer-medicamento-para-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T05:22:23.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de plano de saúde em fornecer medicamento para tratamento de câncer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-penas-privativa-de-liberdade-e-restritivas-de-direitos-tribunal-de-jus 2026-06-03T05:22:24.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de penas privativa de liberdade e restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18ece5 2026-06-03T05:22:24.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-523-cpc-impossivel-aplicacao-em-duplicidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:23:49.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do art. 523 CPC: impossível aplicação em duplicidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-afastada-em-acao-coletiva-stj-reexamina-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0167 2026-06-03T05:23:49.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva afastada em ação coletiva: STJ reexamina - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-dano-moral-e-material-negado-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T05:23:49.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: dano moral e material negado em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-afastada-em-acao-coletiva-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0168 2026-06-03T05:23:49.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva afastada em ação coletiva: STJ define tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-para-trabalho-externo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:23:50.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites para trabalho externo em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bagagem-extraviada-em-voo-internacional-indenizacao-e-teto-da-convencao-de-montreal-tribunal-de-just 2026-06-03T05:23:50.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bagagem extraviada em voo internacional: indenização e teto da Convenção de Montreal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-roubo-consumado-para-tentativa-e-teoria-da-amotio-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-03T05:23:50.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do roubo consumado para tentativa e teoria da amotio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doacao-de-imovel-cessao-de-posse-com-usufruto-e-herdeiros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:23:50.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação de imóvel: cessão de posse com usufruto e herdeiros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-em-acao-rescisoria-laudo-posterior-ao-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T05:23:50.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova em ação rescisória: laudo posterior ao trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3e016d 2026-06-03T05:23:50.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-vicios-do-cpc-15-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0171 2026-06-03T05:23:50.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: cabimento e vícios do CPC/15 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-vicios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0172 2026-06-03T05:23:50.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Vícios do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/socio-nao-responde-por-divida-da-empresa-sem-desconsideracao-da-pj-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:23:50.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio não responde por dívida da empresa sem desconsideração da PJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgias-reparadoras-pos-bariatrica-sem-urgencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T05:23:50.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgias reparadoras pós-bariátrica sem urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-envolvendo-idosos-e-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-06-03T05:23:51.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações envolvendo idosos e contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/advogado-destituido-tem-direito-a-honorarios-proporcionais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:23:51.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado destituído tem direito a honorários proporcionais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-garantia-da-ordem-publica-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:23:51.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da garantia da ordem pública em homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-juros-capitalizados-sem-prova-e-mora-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:23:51.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Juros capitalizados sem prova e mora não configurada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-servico-de-esgoto-sem-tratamento-adequado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:23:51.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por serviço de esgoto sem tratamento adequado e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-medida-extrema-sem-indicios-de-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:23:51.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário: medida extrema sem indícios de fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-vicios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0174 2026-06-03T05:23:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Vícios do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-perdas-e-danos-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f338c 2026-06-03T05:23:51.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: perdas e danos e reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--18f053 2026-06-03T05:23:51.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-por-condomino-e-direito-de-saisine-em-heranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-06-03T05:23:51.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião por condômino e direito de saisine em herança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/termo-aditivo-sancionatorio-nao-afasta-titulo-executivo-original-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:23:51.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo aditivo sancionatório não afasta título executivo original. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-confissao-improcedente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:23:51.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inexistente e confissão improcedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-em-tratamento-de-saude-esferas-criminal-e-administrativa-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:23:51.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor em tratamento de saúde: esferas criminal e administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc9c2 2026-06-03T05:23:51.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-acoes-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:23:51.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em ações de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-poderes-e-multiplas-acoes-semelhantes-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T05:23:52.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de poderes e múltiplas ações semelhantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-honorarios-juros-correcao-e-contadoria-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:23:52.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de honorários: juros, correção e contadoria judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acao-civil-publica-envolvendo-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-03T05:23:52.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ação civil pública envolvendo pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-coletivo-ibama-e-nexo-causal-em-transporte-de-madeira-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T05:23:52.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental coletivo: IBAMA e nexo causal em transporte de madeira. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-conversao-de-flagrante-em-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T05:23:53.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e conversão de flagrante em prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-envolvendo-idosos-e-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T05:23:53.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações envolvendo idosos e contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-execucao-fiscal-majoracao-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:23:53.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em execução fiscal: majoração devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-notificacao-extrajudicial-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-1919f4 2026-06-03T05:23:53.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade de notificação extrajudicial em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-de-invasao-domiciliar-e-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:23:53.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova de invasão domiciliar e autoria comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-titulo-extrajudicial-em-contratos-de-locacao-e-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T05:23:53.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do título extrajudicial em contratos de locação e execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-principios-do-cpc-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T05:23:54.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de embargos de declaração em apelação cível e princípios do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-e-esclarecer-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica--1925d0 2026-06-03T05:23:54.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar e esclarecer decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-lesao-de-trabalhador-por-ato-de-preposto-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T05:23:55.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por lesão de trabalhador por ato de preposto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-verbas-nao-incorporaveis-aos-proventos-tribunal-de-ju 2026-06-03T05:23:55.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-telefonia-essencialidade-e-aliquota-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T05:23:55.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e telefonia: essencialidade e alíquota - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-sanitario-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-03T05:23:56.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento sanitário e direitos do consumidor em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:23:56.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-exames-e-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a74587 2026-06-03T05:23:58.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer exames e medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-concessionaria-por-atropelamento-em-via-ferrea-tribunal-de-justic-a74586 2026-06-03T05:23:58.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de concessionária por atropelamento em via férrea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-grupo-economico-analise-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T05:25:19.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e grupo econômico: análise - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-tarifas-bancarias-stj-define-regras-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-03T05:25:19.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e tarifas bancárias: STJ define regras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-litisconsortes-e-creditos-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:25:19.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença: litisconsortes e créditos de pequeno valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-afastada-em-acao-coletiva-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0165 2026-06-03T05:25:19.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva afastada em ação coletiva: STJ define tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-responsabilizacao-por-homicidios-qualificados-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:25:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a responsabilização por homicídios qualificados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-da-prescricao-por-citacao-valida-em-contrato-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:25:19.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção da prescrição por citação válida em contrato de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-mora-e-repeticao-de-indebito-stj-define-orientacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:25:19.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, mora e repetição de indébito: STJ define orientação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-autentico-afasta-nulidade-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:25:19.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário autêntico afasta nulidade e má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-rescisao-de-contrato-sem-multa-por-mudanca-de-endereco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T05:25:19.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: Rescisão de contrato sem multa por mudança de endereço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-alienacao-antes-do-fato-gerador-isenta-o-antigo-dono-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:25:19.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Alienação antes do fato gerador isenta o antigo dono - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-em-crimes-de-roubo-furto-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:25:20.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão em crimes de roubo, furto qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-envolvendo-contratos-com-pessoas-analfabetas-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:25:20.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações envolvendo contratos com pessoas analfabetas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-pretensao-contra-texto-expresso-de-lei-e-punida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-03T05:25:20.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: pretensão contra texto expresso de lei é punida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-honorarios-advocaticios-e-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:25:20.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação: honorários advocatícios e fixação por equidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficio-ao-inss-para-verificar-verbas-salariais-penhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:25:20.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofício ao INSS para verificar verbas salariais penhoráveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-vicios-do-cpc-15-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0173 2026-06-03T05:25:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: cabimento e vícios do CPC/15 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pix-para-desconhecidos-falta-de-cautela-isenta-banco-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T05:25:21.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pix para desconhecidos: falta de cautela isenta banco de indenizar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-perto-de-rede-eletrica-culpa-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:25:21.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente perto de rede elétrica: culpa da vítima afasta indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-de-franquia-circular-penal-e-nao-concorrencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:25:21.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato de franquia: circular, penal e não concorrência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3e0177 2026-06-03T05:25:21.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-prequestionamento-ficto-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T05:25:21.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vícios não configurados e prequestionamento ficto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/eviccao-vendedor-sabia-do-risco-e-adquirente-nao-ressarcimento-devido-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-03T05:25:21.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evicção: Vendedor sabia do risco e adquirente não. Ressarcimento devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-vicios-no-recurso-de-carater-integrativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1925d1 2026-06-03T05:25:21.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e vícios no recurso de caráter integrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenar-organizacao-criminosa-armada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:25:21.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenar organização criminosa armada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-acoes-contra-o-municipio-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T05:25:22.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e fornecimento de medicamentos em ações contra o município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-exercicio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-na-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-tr 2026-06-03T05:25:22.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do exercício do duplo grau de jurisdição na execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-e-esclarecer-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica--1925ec 2026-06-03T05:25:22.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e sua função de integrar e esclarecer decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-reu-deve-provar-nao-prestacao-de-servico-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:25:22.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: réu deve provar não prestação de serviço em execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-mp-prova-autoria-e-materialidade-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:25:22.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: MP prova autoria e materialidade em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-decadencia-distinta-do-prazo-para-tributos-por-homologacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T05:25:23.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Decadência distinta do prazo para tributos por homologação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-06-03T05:25:23.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação na fase de cumprimento de sentença no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-merito-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-di-192e4a 2026-06-03T05:25:23.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de mérito em processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-743560 2026-06-03T05:25:23.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea não reduz pena abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-geral-anual-de-servidor-ausencia-de-lei-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:25:23.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão geral anual de servidor: ausência de lei impede indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-prestacao-de-contas-em-acoes-de-exigi-las-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a7458c 2026-06-03T05:25:24.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prestação de contas em ações de exigi-las - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-indenizacao-proporcional-a-lesao-em-invalidez-parcial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:25:24.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: indenização proporcional à lesão em invalidez parcial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-fraude-a-execucao-e-aquisicao-de-bens-de-boa-fe-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-03T05:25:24.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de fraude à execução e aquisição de bens de boa-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ipva-perda-total-do-veiculo-por-furto-ou-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:25:24.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IPVA: perda total do veículo por furto ou roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a7458e 2026-06-03T05:25:24.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-transito-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T05:25:24.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de trânsito e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-estelionato-requisitos-excesso-de-prazo-e-medidas-alternativas-tribunal-de-just 2026-06-03T05:25:29.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em estelionato: requisitos, excesso de prazo e medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-em-habeas-corpus-por-falsa-identidade-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-03T05:25:30.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu em habeas corpus por falsa identidade e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-combate-a-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-bens-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-03T05:25:30.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no combate à organização criminosa e lavagem de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-nao-admitem-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-j 2026-06-03T05:25:31.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal não admitem rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-penal-hipoteses-de-cabimento-e-analise-de-omissao-tribunal-de-jus 2026-06-03T05:25:31.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo penal: hipóteses de cabimento e análise de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-penal-hipoteses-de-cabimento-e-omissao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T05:25:32.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo penal: hipóteses de cabimento e omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-necessidade-de-documentos-para-alegacao-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:25:32.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e necessidade de documentos para alegação de constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoavel-duracao-do-processo-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T05:25:32.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoável duração do processo e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-devolucao-em-dobro-e-responsabilidade-objetiva-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-03T05:26:49.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: devolução em dobro e responsabilidade objetiva do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-falta-de-prova-impede-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:26:49.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: Falta de prova impede cobrança judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f3401 2026-06-03T05:26:49.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: repetição do indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-defesa-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:26:50.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: defesa em execução judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-dosimetria-da-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc9c0 2026-06-03T05:26:50.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e dosimetria da pena em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-de-idosos-e-nulidade-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-03T05:26:50.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações de idosos e nulidade contratual bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-bancario-cobranca-indevida-sem-prova-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:26:50.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato bancário: cobrança indevida sem prova de serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:26:50.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral por inscrição indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-fundamental-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:26:50.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito fundamental e sua aplicação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acao-regressiva-de-ressarcimento-contra-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-03T05:26:50.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ação regressiva de ressarcimento contra distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-e-efeitos-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:26:50.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo e efeitos na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-e-seguro-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:26:50.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação e seguro em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-inexigivel-onus-da-prova-da-empresa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:26:51.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida Inexigível: Ônus da Prova da Empresa e Dano Moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:26:51.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e materialidade no tráfico de drogas e condenação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:26:51.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por falta de fundamentação em compra e venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-valida-e-autoria-comprovada-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:26:51.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova válida e autoria comprovada em flagrante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-e-penas-minimas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-03T05:26:51.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto e penas mínimas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-odontologico-emergencial-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T05:26:51.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço odontológico emergencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-portabilidade-telefonica-consumidor-indenizado-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T05:26:51.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na portabilidade telefônica: consumidor indenizado por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-elevador-excecao-do-contrato-nao-cumprido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:26:51.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de elevador: exceção do contrato não cumprido e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-decisao-que-indefere-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:26:51.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de decisão que indefere produção antecipada de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-sem-contradicao-sao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:26:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios sem contradição são rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-comissionado-tem-direito-a-13-e-ferias-proporcionais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-748978 2026-06-03T05:26:51.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor comissionado tem direito a 13º e férias proporcionais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-provas-firmes-confirmam-condenacao-tentativa-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:26:51.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: Provas firmes confirmam condenação; tentativa e regime semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-internacao-mantida-para-menor-infrator-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:26:51.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: internação mantida para menor infrator. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ecc9d1 2026-06-03T05:26:51.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-pedido-de-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T05:26:51.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para pedido de progressão de regime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-especifica-e-unificacao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:26:51.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência específica e unificação de regime na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-falta-de-prova-de-entrega-impede-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:26:51.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Falta de prova de entrega impede ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f340a 2026-06-03T05:26:51.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-conversao-de-licencas-premio-nao-gozadas-em-pecunia-para-servidor-publico-tribunal-de-just 2026-06-03T05:26:51.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia para servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-legitimacao-do-reu-sem-residencia-no-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-03T05:26:52.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e legitimação do réu sem residência no imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-publico-anulacao-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:26:52.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor público: anulação de ato administrativo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pena-por-uso-de-arma-branca-e-inovacao-legislativa-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-03T05:26:52.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pena por uso de arma branca e inovação legislativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-em-crime-de-tentativa-de-homicidio-e-posse-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T05:26:52.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus em crime de tentativa de homicídio e posse ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-sem-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:26:53.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas sem indícios de autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-reducao-de-pena-em-retratacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T05:26:53.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e redução de pena em retratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-e-requisitos-de-probabilidade-e-risco-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T05:26:53.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos e requisitos de probabilidade e risco - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ma-fe-e-assinatura-de-contrato-de-emprestimo-consignado-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-03T05:26:53.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má-fé e assinatura de contrato de empréstimo consignado: análise jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-rol-de-provas-no-cpc-e-risco-de-dano-grave-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-03T05:26:53.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do rol de provas no CPC e risco de dano grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-beneficiario-de-justica-gratuita-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:26:54.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em cumprimento de sentença beneficiário de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-garantia-do-contraditorio-em-teste-de-alcoolemia-tribunal-de-justica-do-distrito-195420 2026-06-03T05:26:54.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e garantia do contraditório em teste de alcoolemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-honorarios-sucumbenciais-embargos-de-declaracao-sao-cabiveis-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-03T05:26:54.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em honorários sucumbenciais: embargos de declaração são cabíveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-interiorizacao-inconstitucionalidade-de-lei-estadual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:26:54.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de interiorização: inconstitucionalidade de lei estadual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-em-execucao-extinta-por-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T05:26:54.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade em execução extinta por pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-de-adolescentes-em-risco-e-inclusao-social-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-03T05:26:55.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos de adolescentes em risco e inclusão social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-limites-para-reexame-de-provas-e-fatos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-03T05:26:55.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e limites para reexame de provas e fatos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-individualizacao-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:26:55.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e individualização da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-tutela-de-urgencia-negada-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T05:28:19.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto: tutela de urgência negada em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-recurso-desprovido-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:28:19.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade: recurso desprovido por falta de impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0179 2026-06-03T05:28:19.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-furto-de-celular-e-transacoes-indevidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-03T05:28:19.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por furto de celular e transações indevidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-furto-de-celular-e-movimentacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T05:28:19.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por furto de celular e movimentação indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-concreta-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f344b 2026-06-03T05:28:19.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação concreta é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nexo-causal-e-essencial-em-acao-regressiva-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-03T05:28:19.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Nexo causal é essencial em ação regressiva contra concessionária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-validade-da-tarifa-de-avaliacao-de-bem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-03T05:28:19.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Validade da Tarifa de Avaliação de Bem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-de-idosos-e-direitos-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-d 2026-06-03T05:28:20.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações de idosos e direitos à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-envolvendo-idosos-e-contratos-com-analfabetos-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:28:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações envolvendo idosos e contratos com analfabetos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f344f 2026-06-03T05:28:20.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula de crédito bancário: ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-autora-desconhecia-mas-contraiu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:28:20.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito: autora desconhecia, mas contraiu - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-abusividade-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T05:28:20.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário: abusividade e CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-procuracao-impede-recurso-falta-de-representacao-legal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-03T05:28:20.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de procuração impede recurso: falta de representação legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-de-tramitacao-e-nulidade-contratual-em-relacao-a-idosos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:28:20.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade de tramitação e nulidade contratual em relação a idosos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inscricao-indevida-em-orgao-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:28:20.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inscrição indevida em órgão de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-de-emprestimo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecc9df 2026-06-03T05:28:21.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos de empréstimo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-obrigacao-extinta-apos-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:28:21.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: obrigação extinta após pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-e-seguro-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e019e 2026-06-03T05:28:21.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação e seguro em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-em-cedula-de-credito-cobranca-indevida-sem-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-03T05:28:21.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias em cédula de crédito: cobrança indevida sem serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-da-defensoria-publica-liquidez-e-arbitramento-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-03T05:28:21.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais da Defensoria Pública: liquidez e arbitramento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f3454 2026-06-03T05:28:21.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e danos morais em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-arras-e-responsabilidade-na-regularizacao-do-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:28:21.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de arras e responsabilidade na regularização do polo passivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-coisa-julgada-na-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T05:28:21.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e coisa julgada na exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-aditivo-contratual-e-limites-da-lei-8-666-93-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-03T05:28:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de aditivo contratual e limites da Lei 8.666/93 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-procuracao-sem-poderes-especificos-anula-sentenca-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-03T05:28:21.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por procuração sem poderes específicos anula sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-tratamento-de-autismo-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-03T05:28:21.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde por tratamento de autismo é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobertura-para-danos-causados-por-terceiros-em-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:28:21.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobertura para danos causados por terceiros em veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-de-uso-restrito-trafico-de-drogas-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T05:28:21.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma de uso restrito, tráfico de drogas e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-j-ecc9e9 2026-06-03T05:28:21.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-preservacao-de-bens-tombados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-03T05:28:22.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na preservação de bens tombados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-prestacao-de-contas-e-administracao-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T05:28:22.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de prestação de contas e administração de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-adesao-ao-prorefis-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:28:22.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Adesão ao PROREFIS e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-transferencia-de-crianca-com-atresia-de-esofago-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:28:22.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: transferência de criança com atresia de esôfago - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-falha-no-pagamento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-03T05:28:22.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por falha no pagamento e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-necessidade-possibilidade-e-majoracao-injustificada-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T05:28:22.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: necessidade, possibilidade e majoração injustificada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-na-relacao-de-consumo-e-conflito-negativo-de-competencia-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:28:22.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta na relação de consumo e conflito negativo de competência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-renuncia-e-boa-fe-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:28:22.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de renúncia e boa-fé em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-em-acoes-por-danos-morais-e-esteticos-por-erro-medico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-03T05:28:23.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial em ações por danos morais e estéticos por erro médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-benfeitorias-e-dominio-util-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:28:23.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: benfeitorias e domínio útil em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-por-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1962da 2026-06-03T05:28:23.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tentativa de homicídio por ausência de dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-titulo-liquido-e-ausencia-de-desercao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:28:23.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença: título líquido e ausência de deserção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inicio-do-prazo-para-embargos-a-execucao-fiscal-apos-intimacao-da-penhora-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-03T05:28:23.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início do prazo para embargos à execução fiscal após intimação da penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-ameaca-e-violencia-domestica-em-crimes-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-03T05:28:24.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de ameaça e violência doméstica em crimes de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credibilidade-da-vitima-e-provas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-03T05:28:25.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credibilidade da vítima e provas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-em-cedula-de-credito-bancario-e-possibilidade-de-deducao-em-liquidacao-tribunal-de-jus 2026-06-03T05:28:28.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência em cédula de crédito bancário e possibilidade de dedução em liquidação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-vitalicios-e-revisao-por-alteracao-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T05:28:29.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos vitalícios e revisão por alteração financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-do-merito-administrativo-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-03T05:28:29.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão do mérito administrativo em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-prejudicado-por-sentenca-posterior-no-processo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-03T05:29:49.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento prejudicado por sentença posterior no processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-consignado-descontos-e-margem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e017a 2026-06-03T05:29:49.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão consignado: descontos e margem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-registros-negativos-e-dano-moral-competencia-definida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-03T05:29:49.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de registros negativos e dano moral: competência definida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-celular-banco-responde-por-movimentacao-em-criptomoedas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-03T05:29:49.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de celular: banco responde por movimentação em criptomoedas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-insubsistencia-de-divida-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:29:50.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de insubsistência de dívida: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-oficio-para-obter-portarias-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:29:50.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: ofício para obter portarias/contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-pericia-contabil-homologada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0192 2026-06-03T05:29:50.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva: perícia contábil homologada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-validade-de-tarifa-de-avaliacao-e-seguro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-03T05:29:50.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Validade de Tarifa de Avaliação e Seguro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-de-idoso-e-nulidade-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-do-cea-ecc9d9 2026-06-03T05:29:50.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações de idoso e nulidade contratual bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-pagamento-em-dobro-e-revogacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-03T05:29:50.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: pagamento em dobro e revogação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pre-questionamento-de-leis-no-cpc-e-cc-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-03T05:29:50.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pré-questionamento de leis no CPC e CC: Embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-folha-dano-moral-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:29:51.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em folha: dano moral e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-em-liquidacao-de-sentenca-de-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T05:29:51.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo em liquidação de sentença de ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contra-a-fazenda-publica-e-cabivel-onus-probatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:29:51.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória contra a Fazenda Pública é cabível. Ônus probatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-provas-suficientes-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74f183 2026-06-03T05:29:51.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: provas suficientes e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-ultrapassagem-tribunal-de-justica-d-3f3456 2026-06-03T05:29:51.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos morais e materiais em ultrapassagem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-impenhorabilidade-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f34ff 2026-06-03T05:29:51.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria: impenhorabilidade e mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-necessidade-de-intimacao-do-advogado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:29:51.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e necessidade de intimação do advogado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0199 2026-06-03T05:29:51.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente Leva à Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-protecao-financeira-abusividade-e-direito-de-opcao-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-03T05:29:51.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de proteção financeira: abusividade e direito de opção do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-originaria-em-execucao-fiscal-apos-5-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:29:51.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição originária em execução fiscal após 5 anos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-indevida-indenizacao-por-danos-morais-por-cobranca-suspensa-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:29:51.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão indevida: indenização por danos morais por cobrança suspensa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-processual-e-gratuidade-da-justica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-03T05:29:51.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia processual e gratuidade da justiça em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dilacoes-probatorias-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-de-agua-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-03T05:29:51.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dilações probatórias em ações de inexigibilidade de débito de água - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-progressao-funcional-por-antiguidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7540c9 2026-06-03T05:29:52.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à progressão funcional por antiguidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-contrato-nulidade-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:29:52.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de contrato: nulidade e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-acesso-a-justica-em-acoes-de-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-03T05:29:53.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e acesso à justiça em ações de liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-participacao-em-furto-qualificado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-03T05:29:53.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e participação em furto qualificado no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-antecipado-ilegal-absolvicao-por-atipicidade-do-fato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:29:53.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS antecipado ilegal: absolvição por atipicidade do fato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-cobranca-indevida-na-transferencia-de-mercadorias-entre-filiais-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-03T05:29:53.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Cobrança indevida na transferência de mercadorias entre filiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-porte-ilegal-de-arma-e-receptacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-03T05:29:54.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por porte ilegal de arma e receptação no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-roubo-majorado-validade-da-prova-de-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:29:54.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra roubo majorado: validade da prova de grave ameaça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-intempestividade-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:29:54.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e intempestividade em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-encargos-abusivos-em-contratos-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:29:55.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de encargos abusivos em contratos de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-instalacao-de-medidor-de-energia-eletrica-em-areas-de-servidao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:29:56.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à instalação de medidor de energia elétrica em áreas de servidão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-tributos-municipais-e-aplicacao-do-art-34-da-lei-6-830-80-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:29:56.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de tributos municipais e aplicação do art. 34 da Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:29:56.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-por-exposicao-a-agentes-nocivos-e-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-03T05:29:56.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e efeito suspensivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-tratamento-medico-adequado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-03T05:29:56.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer tratamento médico adequado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-e-sua-influencia-na-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-relacao-contratual-tribu 2026-06-03T05:29:57.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso e sua influência na ação declaratória de inexistência de relação contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:29:57.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-de-tutela-de-urgencia-e-analise-de-fatos-novos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-03T05:29:57.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido de tutela de urgência e análise de fatos novos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-passivel-de-recurso-tribunal-de-justica--a745a4 2026-06-03T05:29:57.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-pos-bariatrica-em-planos-de-saude-e-possibilidade-de-caucao-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:30:00.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia pós-bariátrica em planos de saúde e possibilidade de caução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-e-majoracao-de-alimentos-provisorios-e-o-principio-da-proporcionalidade-tribunal-de-justica- 2026-06-03T05:30:01.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação e majoração de alimentos provisórios e o princípio da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-urgencia-e-da-prejudicialidade-na-suspensao-de-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:30:03.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da urgência e da prejudicialidade na suspensão de ações judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-medicao-de-aptidao-fisica-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-03T05:30:04.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da medição de aptidão física em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-relacao-de-consumo-e-opcao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito--140235 2026-06-03T05:30:04.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em relação de consumo e opção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ilegal-por-falta-de-fundamentacao-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-03T05:31:19.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva ilegal por falta de fundamentação e excesso de prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-acao-regressiva-contra-causador-de-dano-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-03T05:31:19.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ação regressiva contra causador de dano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-sem-vicio-sao-rejeitados-pelo-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:31:19.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios sem vício são rejeitados pelo STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e0189 2026-06-03T05:31:19.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:31:19.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo, repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-fiscal-municipal-fixacao-e-cabimento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T05:31:19.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução fiscal municipal: fixação e cabimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-processos-para-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18a5eb 2026-06-03T05:31:20.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de processos para Câmaras de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-e-limites-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:31:20.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso e limites da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logica-impede-liquidacao-de-sentenca-coletiva-apos-concordancia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-03T05:31:20.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógica impede liquidação de sentença coletiva após concordância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-em-cedula-de-credito-bancario-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e018d 2026-06-03T05:31:20.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro em cédula de crédito bancário é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sa-18a5ed 2026-06-03T05:31:20.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de insuficiência de recursos para pessoa física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-veracidade-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18a5ec 2026-06-03T05:31:20.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de veracidade para pessoa física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-fundamentacao-na-sentenca-condenatoria-por-trafico-de-drogas-e-corrupcao-de-menor-tribun 2026-06-03T05:31:20.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da fundamentação na sentença condenatória por tráfico de drogas e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-provas-na-defesa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-03T05:31:20.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de adulteração de sinal identificador de veículo e provas na defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-revisao-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:31:20.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula de crédito bancário: revisão permitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-revisao-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:31:20.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula de crédito bancário: revisão permitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-quotas-sem-registro-na-junta-comercial-e-invalida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:31:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de quotas sem registro na Junta Comercial é inválida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa--18a5ee 2026-06-03T05:31:21.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-locacao-prorrogacao-automatica-e-desocupacao-tardia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:31:21.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de locação: prorrogação automática e desocupação tardia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-refeicoes-e-dias-uteis-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-03T05:31:21.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de refeições e dias úteis em contrato de prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-casos-de-fraude-na-compra-de-veiculos-e-negativacao-indevida-tribunal-de-j 2026-06-03T05:31:21.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em casos de fraude na compra de veículos e negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-conjunta-dos-entes-federativos-na-internacao-de-pacientes-em-utis-publicas-tribunal-de-jus 2026-06-03T05:31:21.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação conjunta dos entes federativos na internação de pacientes em UTIs públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-validade-das-provas-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-03T05:31:21.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e validade das provas em homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-de-representacao-criminal-por-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-03T05:31:21.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento de representação criminal por improbidade administrativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-em-cartao-de-credito-clonado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-03T05:31:21.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude em cartão de crédito clonado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-03T05:31:21.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-recusa-de-pagamento-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:31:21.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Recusa de pagamento gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-temporario-tem-direito-a-fgts-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:31:21.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor temporário tem direito a FGTS em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-tratamento-pelo-plano-de-saude-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-03T05:31:21.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de tratamento pelo plano de saúde e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-lei-complementar-para-diferencial-de-aliquotas-do-icms-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-03T05:31:21.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de lei complementar para diferencial de alíquotas do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-obrigacao-de-fazer-por-ausencia-de-registro-no-rgi-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-03T05:31:21.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de obrigação de fazer por ausência de registro no RGI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isonomia-salarial-entre-professores-com-jornadas-e-escolaridades-diferentes-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-03T05:31:21.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isonomia salarial entre professores com jornadas e escolaridades diferentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-de-mercadorias-entre-filiais-nao-gera-tributo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:31:22.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência de mercadorias entre filiais não gera tributo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/respeito-aos-principios-do-acesso-a-justica-e-da-primazia-da-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:31:22.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito aos princípios do acesso à justiça e da primazia da resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-nao-configurado-improcedencia-de-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:31:22.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico não configurado: improcedência de ação indenizatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-03T05:31:22.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-obras-em-condominios-e-responsabilidade-por-riscos-estruturais-tribunal-de-justica-do- 2026-06-03T05:31:22.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de obras em condomínios e responsabilidade por riscos estruturais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-via-sisbajud-e-principio-da-razoabilidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-141e7c 2026-06-03T05:31:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa via SISBAJUD e princípio da razoabilidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-revisao-de-proventos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-06-03T05:31:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de revisão de proventos de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-142bf8 2026-06-03T05:31:22.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-repactuados-abusividade-nao-verificada-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:31:23.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros Repactuados: Abusividade Não Verificada em Revisão Contratual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-tutela-astreintes-e-falecimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-03T05:31:23.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de tutela: astreintes e falecimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-de-acao-civil-publica-tribunal-de-justica 2026-06-03T05:31:23.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na liquidação de sentença coletiva de ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-e-indenizacao-por-diferencas-salariais-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:31:23.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais e indenização por diferenças salariais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-convenio-medico-por-internacoes-e-cobancas-indevidas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-03T05:31:23.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do convênio médico por internações e cobanças indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-provisorios-exige-analise-de-necessidades-e-possibilidades-tribunal-de-justic 2026-06-03T05:31:23.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos provisórios exige análise de necessidades e possibilidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-e-prova-de-impossibilidade-financeira-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-03T05:31:24.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios e prova de impossibilidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-por-incapacidade-financeira-prova-e-proporcionalidade-tribunal-de-j 2026-06-03T05:31:24.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios por incapacidade financeira: prova e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)