https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-analise-de-admissibilidade-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-02T00:52:42.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito: análise de admissibilidade em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-e-observancia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T00:52:42.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Ausência de abusividade e observância do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-associacao-fundamentos-e-garantias-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T00:52:42.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e associação: fundamentos e garantias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-e-propriedade-de-imovel-urbano-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:52:42.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse e propriedade de imóvel urbano - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ecf5bf 2026-06-02T00:52:42.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inafastabilidade-da-tutela-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T00:52:43.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Inafastabilidade da Tutela e Restituição de Valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-e-requisitos-para-decretacao-e-manutencao-de-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T00:52:43.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação e requisitos para decretação e manutenção de prisão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-do-crime-e-ausencia-de-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T00:52:43.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade do crime e ausência de fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-e-falha-na-assistencia-hospitalar-tribunal-de-justi-1735c7 2026-06-02T00:52:43.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico e falha na assistência hospitalar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-validade-de-informacoes-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica 2026-06-02T00:52:44.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e validade de informações em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-responsabilidade-por-negativa-de-cobertura-tribunal-de-j 2026-06-02T00:52:44.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e responsabilidade por negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-restituicao-de-valores-de-liminar-revogada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T00:54:09.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: Restituição de valores de liminar revogada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-subjetividade-do-agente-fiscal-anula-auto-de-infracao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T00:54:09.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: subjetividade do agente fiscal anula auto de infração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75ad7 2026-06-02T00:54:09.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de hipossuficiência é relativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-rendimentos-e-declaracao-de-necessidade-tribunal-de-j 2026-06-02T00:54:09.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Rendimentos e Declaração de Necessidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-emprego-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73e840 2026-06-02T00:54:09.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por emprego de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prestacao-jurisdicional-adequada-e-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T00:54:09.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prestação jurisdicional adequada e nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-do-vendedor-em-fornecer-documentacao-e-direito-a-reparacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T00:54:09.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa do vendedor em fornecer documentação e direito à reparação por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-insumos-no-processo-produtivo-e-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:54:09.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito de insumos no processo produtivo é negado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-tramitacao-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T00:54:09.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na tramitação processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-requisitos-para-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T00:54:09.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e requisitos para liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distr-173ded 2026-06-02T00:54:09.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-em-heranca-de-fracao-territorial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T00:54:09.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva em herança de fração territorial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189192 2026-06-02T00:54:09.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-protestos-e-risco-ao-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T00:54:09.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: protestos e risco ao processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-irdr-tema-51-e-distincao-de-teses-juridicas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T00:54:09.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: IRDR Tema 51 e distinção de teses jurídicas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-tentativa-de-homicidio-e-furto-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:54:10.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Tentativa de homicídio e furto em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:54:10.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e legítima defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-ausencia-de-despacho-saneador-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T00:54:10.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por ausência de despacho saneador e prova pericial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-protecao-contra-tentativa-de-favorecimento-a-prostituicao-de-menores-tribun 2026-06-02T00:54:10.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e proteção contra tentativa de favorecimento à prostituição de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-associacao-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T00:54:10.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas, associação e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-analise-de-justa-causa-em-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-02T00:54:10.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e análise de justa causa em crime de receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189193 2026-06-02T00:54:10.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-administrativa-tributaria-por-falta-de-congruencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T00:54:10.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão administrativa tributária por falta de congruência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-declaracao-de-necessidade-tribunal-de-justica-de--a75af3 2026-06-02T00:54:10.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência e declaração de necessidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-cobranca-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T00:54:10.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de cobrança e probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidores-direito-garantido-se-requisitos-cumpridos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T00:54:10.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidores: direito garantido se requisitos cumpridos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-prova-da-autoria-e-dolo-especifico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:54:10.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: prova da autoria e dolo específico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-credito-tributario-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T00:54:10.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: crédito tributário e execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-mandato-em-rpps-ausencia-de-ilegalidade-afasta-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T00:54:10.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de mandato em RPPS: ausência de ilegalidade afasta liminar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-compensacao-contra-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-02T00:54:10.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e compensação contra Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-contratos-de-emprestimo-com-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justic 2026-06-02T00:54:10.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em contratos de empréstimo com benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-legalidade-da-prisao-por-crimes-de-posse-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T00:54:10.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a legalidade da prisão por crimes de posse e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-contratuais-nulidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T00:54:10.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos contratuais: nulidade e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75b01 2026-06-02T00:54:10.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-nao-autorizados-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T00:54:10.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos não autorizados e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-onus-da-prova-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-02T00:54:11.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ônus da prova no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-pa-7406f1 2026-06-02T00:54:11.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito a estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-organizado-responsabilidade-penal-e-provas-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7414d8 2026-06-02T00:54:11.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime organizado: responsabilidade penal e provas no julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-defesa-em-crime-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T00:54:11.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de defesa em crime de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-e-substituicao-de-prisao-em-crime-previsto-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T00:54:11.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade e substituição de prisão em crime previsto no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retirada-do-nome-do-consumidor-de-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T00:54:11.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada do nome do consumidor de órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--17417c 2026-06-02T00:54:11.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-contratual-e-descontos-ilegais-em-proventos-de-aposentados-tribunal-de-justi 2026-06-02T00:54:11.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação contratual e descontos ilegais em proventos de aposentados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-concreta-viola-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T00:54:12.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação concreta viola direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-02T00:54:12.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-odontologico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-02T00:54:12.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico odontológico e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-por-perdas-em-imovel-arrematado-por-terceiro-tribunal-de-justica 2026-06-02T00:54:13.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização por perdas em imóvel arrematado por terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-requisitos-e-carater-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17439d 2026-06-02T00:54:13.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, requisitos e caráter protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-processo-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T00:55:39.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em processo de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-itbi-incorporacao-de-imoveis-para-capital-social-e-isenta-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T00:55:39.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade ITBI: Incorporação de imóveis para capital social é isenta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tipicidade-em-furto-simples-de-bem-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T00:55:39.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tipicidade em furto simples de bem de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189198 2026-06-02T00:55:39.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-suspensao-do-processo-por-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-furto-tribunal-de-just 2026-06-02T00:55:39.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para suspensão do processo por insuficiência de provas em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-legitima-defesa-afastada-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:55:39.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: legítima defesa afastada em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-sniper-e-censec-e-devida-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T00:55:39.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial SNIPER e CENSEC é devida em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-impenhoravel-bloqueio-judicial-de-verba-e-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T00:55:39.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS é impenhorável: bloqueio judicial de verba é indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-02T00:55:39.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-nulidade-de-emprestimo-consignado-e-correcao-monetaria-tribunal-d 2026-06-02T00:55:39.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação: nulidade de empréstimo consignado e correção monetária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-custeio-e-principios-de-igualdade-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-02T00:55:39.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência Privada, Custeio e Princípios de Igualdade e Prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-741d54 2026-06-02T00:55:39.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazos-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T00:55:39.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazos e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-impossivel-continuidade-delitiva-e-penas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T00:55:40.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime impossível, continuidade delitiva e penas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-latrocinio-tentado-para-constrangimento-ilegal-e-ausencia-de-dolo-tribunal-de-ju 2026-06-02T00:55:40.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de latrocínio tentado para constrangimento ilegal e ausência de dolo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-direito-a-posse-em-acao-de-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T00:55:40.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e direito à posse em ação de interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T00:55:40.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-e-bloqueio-de-credito-medidas-extremas-nao-justificadas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T00:55:40.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH e bloqueio de crédito: medidas extremas não justificadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito--174b55 2026-06-02T00:55:40.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-acao-de-busca-e-apreensao-e-validade-da-notificacao-de-mora-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T00:55:40.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da ação de busca e apreensão e validade da notificação de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-processos-sumula-235-stj-impede-reuniao-de-execucoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:55:40.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de processos: Súmula 235 STJ impede reunião de execuções. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/novo-juri-condenacao-por-recurso-que-dificultou-defesa-contraria-a-prova-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-02T00:55:40.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo júri: condenação por recurso que dificultou defesa contrária à prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189199 2026-06-02T00:55:40.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-protege-moradia-unica-da-entidade-familiar-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-02T00:55:40.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade protege moradia única da entidade familiar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-multa-por-quebra-de-fidelidade-em-cancelamento-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T00:55:41.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da multa por quebra de fidelidade em cancelamento contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-exige-prova-de-origem-ilicita-do-bem-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T00:55:41.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada exige prova de origem ilícita do bem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-e-descontos-ilegais-em-conta-de-idoso-tribunal-de-justi 2026-06-02T00:55:41.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida e descontos ilegais em conta de idoso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-repeticao-e-compensacao-de-imposto-pago-indevidamente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T00:55:41.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Repetição e compensação de imposto pago indevidamente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-perto-de-presidio-e-favorecimento-real-nulidade-da-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T00:55:41.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico perto de presídio e favorecimento real: nulidade da absolvição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18919b 2026-06-02T00:55:41.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-sumaria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T00:55:41.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição sumária em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-dados-pessoais-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-02T00:55:41.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade, dados pessoais e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-contra-omissao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:55:41.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Recurso contra omissão em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-defensoria-publica-sao-devidos-e-podem-ser-fixados-por-equidade-tribunal- 2026-06-02T00:55:41.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de defensoria pública são devidos e podem ser fixados por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-inercia-do-credor-e-essencial-para-reconhecimento-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T00:55:41.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução: inércia do credor é essencial para reconhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-credito-bancario-inercia-e-chave-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T00:55:41.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de crédito bancário: inércia é chave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-juros-tarifas-e-seguros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T00:55:41.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de juros, tarifas e seguros em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-e-restituicao-de-valores-em-contratos-de-consumo-tribunal-de- 2026-06-02T00:55:41.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega e restituição de valores em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-dist-17576a 2026-06-02T00:55:41.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-744bbc 2026-06-02T00:55:41.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito de defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-prova-de-reducao-da-capacidade-laboral-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18919e 2026-06-02T00:55:41.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: prova de redução da capacidade laboral é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-e-extincao-da-pena-segundo-o-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T00:55:41.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal e extinção da pena segundo o Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-progressoes-e-valores-retroativos-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T00:55:41.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: progressões e valores retroativos são devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-sem-registro-ilegitimidade-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:55:41.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato sem registro: Ilegitimidade em ação coletiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-acoes-flexibilidade-da-ordem-de-preferencia-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T00:55:41.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ações: flexibilidade da ordem de preferência no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-vedacao-de-reapreciacao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T00:55:41.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a vedação de reapreciação de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-interrompem-prazo-para-outros-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T00:55:41.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração interrompem prazo para outros recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a688c6 2026-06-02T00:55:45.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verba-alimentar-em-execucao-bloqueio-de-salario-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T00:57:09.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verba alimentar em execução: bloqueio de salário é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T00:57:09.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de Relação Jurídica e Ausência de Dano Moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-tese-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T00:57:09.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: tese rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-validade-da-peticao-inicial-e-principio-da-inafastabilidade-tribunal-de-justi 2026-06-02T00:57:09.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: validade da petição inicial e princípio da inafastabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valores-alimentares-e-salarios-minimos-impenhorabilidade-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T00:57:09.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores alimentares e salários mínimos: impenhorabilidade na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-incluir-paciente-no-sisreg-para-cirurgia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T00:57:09.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de incluir paciente no SISREG para cirurgia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-aluguel-social-e-pagamento-de-valores-nao-pagos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T00:57:09.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao aluguel social e pagamento de valores não pagos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cnr-nulidade-do-toi-por-cerceamento-de-defesa-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:57:09.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNR: Nulidade do TOI por cerceamento de defesa. Cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pericia-nega-incapacidade-laboral-e-mantem-improcedencia-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-02T00:57:09.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perícia nega incapacidade laboral e mantém improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-1757b7 2026-06-02T00:57:09.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-e-obscuridade-sanados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:57:09.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão e Obscuridade Sanados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-pagamento-de-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T00:57:10.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e pagamento de honorários em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-falha-na-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justic 2026-06-02T00:57:10.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por falha na cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-de-penhora-em-dinheiro-por-seguro-garantia-judicial-tribunal-de-justic 2026-06-02T00:57:10.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-em-acidentes-de-veiculos-e-prescricao-executoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T00:57:10.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos em acidentes de veículos e prescrição executória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-imovel-em-area-de-preservacao-permanente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T00:57:10.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: imóvel em área de preservação permanente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-nulidade-de-divida-e-prescricao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T00:57:10.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: nulidade de dívida e prescrição em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-gratuidade-de-justica-exige-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-a75b5f 2026-06-02T00:57:10.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica: gratuidade de justiça exige prova de insuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-anulado-por-cerceamento-de-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T00:57:10.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão anulado por cerceamento de defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-recursal-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:57:10.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo recursal impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-por-morte-de-preso-em-delegacia-sem-prova-de-suicidio-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T00:57:10.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável por morte de preso em delegacia sem prova de suicídio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-omissao-obscuridade-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T00:57:10.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de omissão, obscuridade e contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-leilao-inadimplencia-impede-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T00:57:10.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de leilão: inadimplência impede tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T00:57:10.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-deveres-na-emissao-de-diplomas-e-fiscalizacao-de-instituicoes-de-ensino-tribunal-de-justi 2026-06-02T00:57:10.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e deveres na emissão de diplomas e fiscalização de instituições de ensino - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-e-parte-ilegitima-em-tac-para-retirada-de-animais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T00:57:10.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não é parte ilegítima em TAC para retirada de animais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-individual-de-sentenca-tese-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T00:57:10.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento individual de sentença: tese acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ecf5ce 2026-06-02T00:57:10.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-prazo-para-assistente-tecnico-e-quesitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T00:57:10.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários: prazo para assistente técnico e quesitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T00:57:10.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-do-dolo-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:57:10.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova do dolo e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-pequeno-valor-extincao-de-execucao-fiscal-por-ineficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T00:57:10.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de pequeno valor: extinção de execução fiscal por ineficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-a-remuneracao-de-professores-e-licenca-medica-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T00:57:11.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação à remuneração de professores e licença médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ex-prefeito-absolvido-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T00:57:11.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: ex-prefeito absolvido em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-da-notificacao-com-ar-assinado-por-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T00:57:11.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Validade da notificação com AR assinado por terceiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-alienacao-fiduciaria-e-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T00:57:11.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: alienação fiduciária e gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pericia-judicial-comprova-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de- 2026-06-02T00:57:11.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perícia judicial comprova ausência de redução da capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-direitos-salariais-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T00:57:11.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e direitos salariais de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-contra-fazenda-publica-e-direitos-do-servidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T00:57:11.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva contra Fazenda Pública e direitos do servidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-de-emprestimo-e-autonomia-da-vontade-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T00:57:11.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico de empréstimo e autonomia da vontade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-de-tarifa-excessiva-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T00:57:11.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança de tarifa excessiva e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-correcao-de-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-175aa0 2026-06-02T00:57:11.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e correção de acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-materialidade-nao-comprovada-impede-juri-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-02T00:57:11.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia: Materialidade não comprovada impede júri. In dubio pro societate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-medida-protetiva-de-urgencia-concessao-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T00:57:11.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em medida protetiva de urgência: concessão confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-correcao-de-vicios-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-175c52 2026-06-02T00:57:11.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para correção de vícios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-correcao-de-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-175aa2 2026-06-02T00:57:11.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e correção de acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-trienal-em-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T00:57:12.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição trienal em infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-auto-de-infracao-de-transito-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T00:57:12.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do auto de infração de trânsito e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-cpc-art-90-4-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T00:58:38.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença coletiva: CPC art. 90, §4º - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-militar-cumprimento-de-missao-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:58:38.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime militar: Cumprimento de missão e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-ausencia-de-comprovacao-de-beneficio-na-cobranca-de-honorarios-tribunal-de- 2026-06-02T00:58:38.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por ausência de comprovação de benefício na cobrança de honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-alienacao-fiduciaria-e-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T00:58:38.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: alienação fiduciária e recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1894af 2026-06-02T00:58:38.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-prova-de-mora-em-alienacao-fiduciaria-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T00:58:38.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: prova de mora em alienação fiduciária é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidores-publicos-e-inversao-do-onus-sucumbencial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T00:58:39.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidores públicos e inversão do ônus sucumbencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-cessao-de-creditos-sem-aviso-tribunal-de-ju 2026-06-02T00:58:39.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso na entrega de imóvel e cessão de créditos sem aviso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-auxilio-acidente-e-ausencia-de-registro-no-cnis-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T00:58:39.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do auxílio-acidente e ausência de registro no CNIS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-roubo-majorado-analise-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:58:39.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em roubo majorado: análise do caso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-acao-de-cobranca-perigo-de-dano-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T00:58:39.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em ação de cobrança: perigo de dano é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-prova-de-mora-e-essencial-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T00:58:39.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: prova de mora é essencial em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-honorarios-e-irdr-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T00:58:39.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: honorários e IRDR - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-entre-trabalho-e-molestia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T00:58:39.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal entre trabalho e moléstia é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-juizado-especial-civel-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-de-justica-do-dis-175d07 2026-06-02T00:58:39.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Juizado Especial Cível e hipóteses de cabimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf5c5 2026-06-02T00:58:39.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-juizado-especial-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-de-justica-do-distrito--175de8 2026-06-02T00:58:39.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no Juizado Especial e hipóteses de cabimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-a-cobertura-de-planos-de-saude-em-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T00:58:39.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor à cobertura de planos de saúde em urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-falha-no-reconhecimento-de-pessoa-invalida-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T00:58:39.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: falha no reconhecimento de pessoa invalida condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-admissibilidade-de-embargos-a-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a7230c 2026-06-02T00:58:39.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e admissibilidade de embargos à execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-indicios-de-autoria-e-materialidade-bastam-para-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T00:58:39.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Indícios de autoria e materialidade bastam para julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-foro-eleito-nao-pode-ser-declinado-de-oficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T00:58:40.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa: foro eleito não pode ser declinado de ofício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-especifico-apos-lei-14-230-2021-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T00:58:40.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo específico após Lei 14.230/2021 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-direito-a-justica-gratuita-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T00:58:40.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e direito à justiça gratuita para pessoa natural - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-preparo-recursal-nao-recolhido-leva-a-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de 2026-06-02T00:58:40.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: preparo recursal não recolhido leva à inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-divida-condominial-em-plataforma-digital-tribunal-de-justic 2026-06-02T00:58:40.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e discussão sobre dívida condominial em plataforma digital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-medicao-de-energia-responsabilidade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de 2026-06-02T00:58:40.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na medição de energia: responsabilidade e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-indenizacao-por-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T00:58:40.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e indenização por danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-emprego-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-748864 2026-06-02T00:58:40.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por emprego de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-verbal-de-locacao-pelo-municipio-vedado-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T00:58:40.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação verbal de locação pelo município: vedado enriquecimento ilícito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-devido-a-interrupcao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T00:58:40.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral devido à interrupção de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazos-para-pagamento-voluntario-e-impugnacao-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T00:58:40.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos para pagamento voluntário e impugnação em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-acoes-de-anulacao-de-debito-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justi 2026-06-02T00:58:41.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em ações de anulação de débito e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/carencia-de-plano-de-saude-e-direito-a-cirurgia-em-emergencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T00:58:41.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carência de plano de saúde e direito à cirurgia em emergência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-175f0f 2026-06-02T00:58:41.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-cancelamento-de-cda-extingue-execucao-fiscal-honorarios-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T00:58:41.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Cancelamento de CDA extingue execução fiscal; honorários em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-aumento-de-tarifas-e-responsabilidade-na-prestacao-de-servicos-publicos-tribunal-de-jus 2026-06-02T00:58:41.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de aumento de tarifas e responsabilidade na prestação de serviços públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-fazenda-publica-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T00:58:41.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva contra Fazenda Pública: preclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-condenacao-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-02T00:58:41.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e condenação em honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-oral-e-limites-do-artigo-1-015-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T00:58:41.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova oral e limites do artigo 1.015 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acao-de-cobranca-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T00:58:41.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ação de cobrança de telecomunicações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-policial-protecao-a-familia-e-saude-impedem-ato-generico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T00:58:41.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de policial: proteção à família e saúde impedem ato genérico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-educacional-custas-processuais-e-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T00:58:41.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança educacional: custas processuais e incapacidade financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-749b22 2026-06-02T00:58:41.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-cobranca-de-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T00:58:41.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de cobrança de venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ecf5cd 2026-06-02T00:58:42.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-ressarcimento-em-dobro-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T00:58:42.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e ressarcimento em dobro no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T00:58:42.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e responsabilidade civil por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-taxatividade-mitigada-em-contrato-verbal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:00:10.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Taxatividade Mitigada em Contrato Verbal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-por-biometria-facial-em-contratos-consignados-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:00:11.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital por biometria facial em contratos consignados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-prestacao-de-servicos-publicos-de-saneamento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:00:11.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na prestação de serviços públicos de saneamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-interrupcao-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74b245 2026-06-02T01:00:11.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: interrupção e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contratacao-regular-e-direitos-do-consumidor-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:00:11.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contratação regular e direitos do consumidor em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-reus-no-rateio-de-despesas-processuais-e-honorarios-periciais-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:00:11.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos réus no rateio de despesas processuais e honorários periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-para-usina-hidreletrica-direito-civil-e-ambiental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:00:11.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação para usina hidrelétrica: direito civil e ambiental. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/home-care-direito-a-saude-e-tutela-antecipada-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:00:11.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: direito à saúde e tutela antecipada em plano de saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18962c 2026-06-02T01:00:11.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-de-empreitada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-02T01:00:11.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca: honorários em cumprimento de sentença de empreitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-transporte-de-servidor-que-usa-veiculo-proprio-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-02T01:00:11.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por transporte de servidor que usa veículo próprio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-atividade-rural-e-contradicoes-no-acordao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:00:11.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de atividade rural e contradições no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-restricoes-ambientais-impedem-fornecimento-em-loteamento-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-02T01:00:11.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: restrições ambientais impedem fornecimento em loteamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-penhora-em-inventario-de-devedor-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:00:11.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: penhora em inventário de devedor falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rateio-condominial-excesso-de-execucao-exige-calculo-discriminado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:00:11.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio condominial: Excesso de execução exige cálculo discriminado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74b7e4 2026-06-02T01:00:11.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-data-de-incidencia-dos-juros-de-mora-em-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:00:11.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da data de incidência dos juros de mora em danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-manifestacao-das-provas-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T01:00:11.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e manifestação das provas em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-indenizacao-indevida-sem-desapossamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18962f 2026-06-02T01:00:11.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: indenização indevida sem desapossamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74b7ec 2026-06-02T01:00:11.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-movimentacao-atipica-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:00:12.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por movimentação atípica e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-nulidade-ou-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:00:12.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de nulidade ou cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:00:12.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida: cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-negativacao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75c28 2026-06-02T01:00:12.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: negativação indevida e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-intimacao-do-fisco-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T01:00:12.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e intimação do fisco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inventariante-pode-apresentar-dief-em-execucao-fiscal-do-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:00:12.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventariante pode apresentar DIEF em execução fiscal do espólio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74ba06 2026-06-02T01:00:12.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea não reduz pena abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-falta-de-provas-principio-do-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:00:12.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por falta de provas: princípio do in dubio pro societate - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-avaliacao-de-bem-penhorado-em-execucao-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:00:12.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e avaliação de bem penhorado em execução de aluguel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/locacao-nao-residencial-responsabilidade-solidaria-no-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:00:12.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação não residencial: responsabilidade solidária no despejo por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-acordao-por-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-02T01:00:12.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade de acórdão por omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-negado-lesoes-nao-afetam-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:00:12.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário negado: lesões não afetam capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-purga-da-mora-em-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:00:12.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: purga da mora em liminar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/socio-responde-por-encerramento-irregular-da-empresa-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T01:00:12.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio responde por encerramento irregular da empresa em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-dist-176d2c 2026-06-02T01:00:12.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios para rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-procuracao-irregularidade-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:00:12.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem procuração: irregularidade impede conhecimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tributario-execucao-fiscal-e-reexame-necessario-em-acao-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:00:12.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: Execução fiscal e reexame necessário em ação municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-bloqueio-de-conta-requisitos-e-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:00:13.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e bloqueio de conta: requisitos e efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-176ef0 2026-06-02T01:00:13.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-e-danos-morais-por-invasao-de-galhos-de-arvore-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T01:00:13.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade e danos morais por invasão de galhos de árvore - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-1771ec 2026-06-02T01:00:13.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-multa-diaria-reduzida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T01:00:13.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com multa diária reduzida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acessibilidade-em-estacoes-ferroviarias-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T01:00:13.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acessibilidade em estações ferroviárias e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-nulidade-de-debito-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:00:14.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de nulidade de débito e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-e-competencia-da-justica-estadual-em-pasep-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:00:14.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil e competência da Justiça Estadual em PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-legitimidade-do-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:00:19.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e legitimidade do banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-constitucionalidade-e-legalidade-em-atos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:00:19.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de constitucionalidade e legalidade em atos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-da-duracao-razoavel-do-processo-e-inadmissibilidade-de-prisao-civil-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:00:20.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação da duração razoável do processo e inadmissibilidade de prisão civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cnh-e-passaporte-em-despejo-medida-extrema-nao-justificada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:01:39.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de CNH e passaporte em despejo: medida extrema não justificada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-em-concurso-publico-e-danos-morais-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T01:01:39.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção em concurso público e danos morais: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:01:39.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos em conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189635 2026-06-02T01:01:39.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-furto-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-02T01:01:39.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em furto e corrupção de menores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T01:01:39.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-1771ed 2026-06-02T01:01:39.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-1771eb 2026-06-02T01:01:39.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão no julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-inexistencia-de-relacao-contratual-valida-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T01:01:40.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e inexistência de relação contratual válida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-prescricao-e-punibilidade-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:01:40.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro: Prescrição e punibilidade do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-morais-na-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-ju-a7231a 2026-06-02T01:01:40.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por danos morais na fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-multa-por-descumprimento-de-tutela-de-urgencia-em-servico-de-telefonia-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:01:40.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de multa por descumprimento de tutela de urgência em serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-comercial-preparo-recursal-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:01:40.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo comercial: preparo recursal e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189636 2026-06-02T01:01:40.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-reenquadramento-de-produtos-para-creditamento-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T01:01:40.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Reenquadramento de produtos para creditamento é negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-suspensao-do-processo-e-acao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:01:40.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: suspensão do processo e ação penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-criterios-de-participacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T01:01:40.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e critérios de participação em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-abono-de-produtividade-e-legalidade-de-gratificacoes-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-02T01:01:40.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal: abono de produtividade e legalidade de gratificações. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-reexame-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-02T01:01:40.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de reexame de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-e-competencia-da-justica-estadual-em-acoes-de-pasep-tribunal-de-just-ecf5bc 2026-06-02T01:01:40.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil e competência da Justiça Estadual em ações de PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-dolo-e-boa-fe-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74e947 2026-06-02T01:01:40.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de dolo e boa-fé do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:01:40.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vícios em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doencas-ocupacionais-de-servidora-danos-morais-e-readaptacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-02T01:01:40.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doenças ocupacionais de servidora: danos morais e readaptação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-infracao-ambiental-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:01:40.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em infração ambiental administrativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-e-requisitos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:01:41.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário e requisitos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-necessaria-tribunal-de-justica-de 2026-06-02T01:01:41.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Necessária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T01:01:41.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Incapacidade Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-risco-de-vida-para-vice-diretor-de-penitenciaria-e-devida-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-02T01:01:41.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Risco de Vida para Vice-Diretor de Penitenciária é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-penal-direito-de-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:01:41.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão penal: direito de defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-urgencia-medica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T01:01:41.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de urgência médica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-02T01:01:41.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-espolio-nao-consegue-reverter-improcedencia-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T01:01:41.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: espólio não consegue reverter improcedência do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-do-indeferimento-e-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:01:41.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: análise do indeferimento e preparo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-conserto-de-veiculo-responsabilidade-da-auto-peca-e-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-02T01:01:41.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em conserto de veículo: responsabilidade da auto peça e gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-excecao-de-pre-executividade-nao-e-para-rediscutir-julgado-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:01:41.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Exceção de Pré-Executividade não é para rediscutir julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-debito-tributario-com-imoveis-cpd-en-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:01:41.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de débito tributário com imóveis: CPD-EN e honorários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procon-pode-multar-concessionarias-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:01:41.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procon pode multar concessionárias de telecomunicações. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-seguro-por-ma-fe-na-omissao-de-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:01:41.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de seguro por má-fé na omissão de doença preexistente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-deficiencia-renal-e-obrigacao-de-prestacao-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:01:41.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com deficiência renal e obrigação de prestação de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hipoteses-de-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-02T01:01:41.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hipóteses de omissão no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-cobranca-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T01:01:41.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em cobrança de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ecf5d6 2026-06-02T01:01:41.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-guarda-de-documentos-pelo-sindico-e-aprovacao-de-contas-em-condominios-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:01:42.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de guarda de documentos pelo síndico e aprovação de contas em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-obras-de-contencao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:01:42.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de obras de contenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-1774e8 2026-06-02T01:01:42.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em ações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hipoteses-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-dist-177525 2026-06-02T01:01:42.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-do-juizo-em-se-manifestar-sobre-todas-as-teses-em-litispendencia-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:01:42.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações do juízo em se manifestar sobre todas as teses em litispendência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-morte-em-acidente-de-transito-independentemente-de-embriaguez-tribunal-de- 2026-06-02T01:01:43.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por morte em acidente de trânsito independentemente de embriaguez - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/professor-estadual-adicional-por-tempo-de-servico-e-computo-de-tempo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:03:09.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor estadual: adicional por tempo de serviço e cômputo de tempo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1896d3 2026-06-02T01:03:09.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-em-acidente-responsabilidade-civil-e-regresso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:03:09.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material em acidente: responsabilidade civil e regresso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-consorcio-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T01:03:09.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de consórcio em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-dos-calculos-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T01:03:09.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade dos cálculos na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-da-justica-gratuita-e-pratica-abusiva-em-contratos-comerciais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T01:03:09.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios da justiça gratuita e prática abusiva em contratos comerciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-penhora-de-renda-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:03:09.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e penhora de renda na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-roubo-seguido-de-morte-e-sua-punicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-751fa0 2026-06-02T01:03:09.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: roubo seguido de morte e sua punição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-contrato-de-manutencao-de-elevadores-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:03:09.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em contrato de manutenção de elevadores negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-ausencia-de-provas-impede-pronuncia-e-desclassifica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:03:09.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: ausência de provas impede pronúncia e desclassifica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189744 2026-06-02T01:03:09.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-177554 2026-06-02T01:03:10.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites do reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hipoteses-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-dist-1775bc 2026-06-02T01:03:10.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ensino-superior-em-ti-e-exigencia-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:03:10.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Ensino superior em TI é exigência válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-relacao-de-consumo-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T01:03:10.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e relação de consumo em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-edital-nao-pode-ter-remuneracao-alterada-por-lei-posterior-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-02T01:03:10.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Edital não pode ter remuneração alterada por lei posterior. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao--a75cdf 2026-06-02T01:03:10.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Incapacidade Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-pensoes-alimenticias-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T01:03:10.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de pensões alimentícias e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-permanencia-nao-pode-ser-cobrada-com-juros-de-mora-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T01:03:10.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de permanência não pode ser cobrada com juros de mora e multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-de-servicos-prazo-prescricional-de-10-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:03:10.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual de serviços: prazo prescricional de 10 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferenciacao-de-taxa-judiciaria-e-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:03:10.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenciação de taxa judiciária e cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-contraditorio-e-a-ampla-defesa-na-juntada-de-documentos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T01:03:10.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao contraditório e à ampla defesa na juntada de documentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-prova-de-reducao-da-capacidade-laboral-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat-189749 2026-06-02T01:03:10.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: prova de redução da capacidade laboral é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-dever-de-pagar-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-02T01:03:10.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e dever de pagar em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-esfera-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-177605 2026-06-02T01:03:10.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na esfera penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-selic-e-evento-danoso-em-responsabilidade-extracontratual-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:03:10.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios: SELIC e evento danoso em responsabilidade extracontratual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-retificacao-da-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:03:11.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação de obrigação de fazer: retificação da inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-mandado-de-seguranca-interrompe-prazo-contagem-pela-metade-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:03:11.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Mandado de Segurança interrompe prazo; contagem pela metade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-em-plataforma-responsabilidade-da-empresa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:03:11.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe em plataforma: responsabilidade da empresa em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-revisao-de-beneficio-previdenciario-e-previdencia-complementar-tribunal-de 2026-06-02T01:03:11.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em revisão de benefício previdenciário e previdência complementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-citacao-valida-para-a-continuidade-do-processo-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:03:11.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da citação válida para a continuidade do processo de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-ecf5e2 2026-06-02T01:03:11.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-do-julgado-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-177a5b 2026-06-02T01:03:11.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame do Julgado no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rol-do-cpc-sobre-expedicao-de-oficio-e-de-carater-taxativo-decide-stj-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:03:11.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol do CPC sobre expedição de ofício é de caráter taxativo, decide STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-intimacao-do-fisco-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:03:11.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e intimação do fisco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-planos-de-saude-de-autogestao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:03:11.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de planos de saúde de autogestão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-integralidade-e-paridade-para-militares-inativos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:03:11.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: integralidade e paridade para militares inativos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--a75d1e 2026-06-02T01:03:11.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-danos-morais-e-juros-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:03:11.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e discussão sobre danos morais e juros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-obscuridade-contradicao-e-erro-material-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:03:11.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento de obscuridade, contradição e erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/construcao-vizinha-causa-prejuizos-gratuidade-da-justica-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:03:11.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção vizinha causa prejuízos: gratuidade da justiça mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abono-salarial-de-pms-inativos-incorporacao-aos-proventos-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:03:11.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono salarial de PMs inativos: incorporação aos proventos é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:03:11.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Comprovação em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-ligacao-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf5f0 2026-06-02T01:03:12.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na ligação de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18974a 2026-06-02T01:03:12.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito--177e8a 2026-06-02T01:03:12.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradições no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-doencas-graves-e-prioridade-na-transferencia-hospitalar-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:03:12.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com doenças graves e prioridade na transferência hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-inequivoca-e-tutela-antecipada-em-acao-revisional-de-regencia-de-classe-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:03:12.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova Inequívoca e Tutela Antecipada em Ação Revisional de Regência de Classe - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-alienacao-fiduciaria-de-imovel-em-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:04:39.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: alienação fiduciária de imóvel em garantia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-prosseguimento-apesar-do-baixo-valor-executado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:04:39.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: prosseguimento apesar do baixo valor executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-ativa-e-manifestacao-judicial-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:04:39.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade ativa e manifestação judicial em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-e-preparo-recursal-em-acao-de-regresso-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:04:39.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento e preparo recursal em ação de regresso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-756eb7 2026-06-02T01:04:39.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-vagas-reservadas-para-pcd-e-direito-a-nomeacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:04:39.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: vagas reservadas para PCD e direito à nomeação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-lei-14-230-2021-nao-retroage-a-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:04:39.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Lei 14.230/2021 não retroage à prescrição intercorrente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-agua-por-fornecimento-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:04:39.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de água por fornecimento e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-execucao-por-ausencia-de-intimacao-eletronica-especifica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:04:39.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de execução por ausência de intimação eletrônica específica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-177f79 2026-06-02T01:04:39.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-arresto-cautelar-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:04:39.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e arresto cautelar em compra e venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-compra-de-veiculo-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:04:39.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em compra de veículo: direito à gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-criterios-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:04:40.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS: critérios do STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-excesso-de-linguagem-na-decisao-judicial-pode-anular-o-ato-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T01:04:40.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Excesso de linguagem na decisão judicial pode anular o ato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-igepps-e-direito-a-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:04:40.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência: IGEPPS e direito a benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-foro-do-domicilio-do-autor-em-acao-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:04:40.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: foro do domicílio do autor em ação contra o Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-correcao-tribunal-de-justica-do-distrito-177f78 2026-06-02T01:04:40.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição, omissão e correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-data-do-fato-gerador-na-definicao-do-credito-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:04:40.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da data do fato gerador na definição do crédito em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/certidao-negativa-de-debito-e-fianca-bancaria-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:04:40.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão negativa de débito e fiança bancária no direito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-patrono-em-cumprimento-de-sentenca-custas-devidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:04:40.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de patrono em cumprimento de sentença: custas devidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-em-obra-publica-pericia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:04:40.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos em obra pública: perícia é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-base-de-calculo-pelo-proveito-economico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:04:40.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: base de cálculo pelo proveito econômico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ipamb-beneficio-previdenciario-e-direito-a-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:04:40.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPAMB: Benefício previdenciário e direito à aposentadoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-pix-negada-gratuidade-de-justica-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de 2026-06-02T01:04:40.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do PIX: Negada gratuidade de justiça por falta de comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-e-principio-da-nao-surpresa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T01:04:40.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal e princípio da não surpresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-177f7e 2026-06-02T01:04:40.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento, contradição e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-rejeicao-tribunal-de-justica-do-distrito-177f7d 2026-06-02T01:04:40.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição, omissão e rejeição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-licencas-nao-gozadas-e-calculo-com-ultima-remuneracao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:04:41.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por licenças não gozadas e cálculo com última remuneração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-obrigacao-de-nao-fazer-e-posse-em-acao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:04:41.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Obrigação de não fazer e posse em ação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-liminar-em-mandado-de-seguranca-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:04:41.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: Liminar em mandado de segurança é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-juros-de-mora-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T01:04:41.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e juros de mora após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-em-procuracao-sem-credenciamento-icp-brasil-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:04:41.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital em procuração sem credenciamento ICP-Brasil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-indenizacao-moral-termo-inicial-em-debate-juridico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:04:41.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em indenização moral: termo inicial em debate jurídico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-estado-por-falha-na-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjp-75d065 2026-06-02T01:04:41.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do Estado por falha na segurança pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-contradicao-e-erro-material-tribunal-de-justica-do-dis-178077 2026-06-02T01:04:41.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, omissão, contradição e erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-desistencia-perda-do-objeto-no-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T01:04:41.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por desistência: perda do objeto no processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-contradicao-e-erro-material-tribunal-de-justica-do-dis-178078 2026-06-02T01:04:41.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento, omissão, contradição e erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-hipossuficiencia-na-constituicao-federal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:04:42.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e hipossuficiência na Constituição Federal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-desconto-de-emprestimo-no-contracheque-por-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:04:42.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de desconto de empréstimo no contracheque por tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-omissao-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-02T01:04:42.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na omissão processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--178087 2026-06-02T01:04:42.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-700-do-cpc-e-validade-da-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:04:43.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 700 do CPC e validade da ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-acordao-e-aplicacao-do-tema-847-da-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:04:44.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de acórdão e aplicação do Tema 847 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-contrato-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:04:44.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de ação declaratória de inexistência de contrato e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-e-autonomia-na-contratacao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:04:45.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura e autonomia na contratação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-e-limites-do-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-ecf601 2026-06-02T01:04:45.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária e limites do contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-no-processo-do-consumidor-e-aplicacao-da-sumula-33-do-stj-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:04:46.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial no processo do consumidor e aplicação da Súmula 33 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-auxilio-acidente-e-jurisprudencia-do-stj-e-tj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:04:46.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do auxílio-acidente e jurisprudência do STJ e TJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-intimacoes-em-nome-de-um-advogado-na-acao-de-resgate-de-aforamento-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:06:09.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das intimações em nome de um advogado na ação de resgate de aforamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-calculos-e-atualizacao-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T01:06:09.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cálculos e atualização em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-indeferiu-liminar-de-despejo-e-desprovimento-do-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:06:09.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que indeferiu liminar de despejo e desprovimento do recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-ressarcimento-por-inadimplemento-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:06:09.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de ressarcimento por inadimplemento e rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-multa-condominial-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:06:09.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de multa condominial: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-doloso-militar-competencia-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:06:09.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio doloso militar: competência do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-por-inaptidao-fisica-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:06:09.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: exclusão por inaptidão física é legal? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-protesto-caucao-judicial-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:06:09.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de protesto: caução judicial para tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-isonomia-e-titulo-academico-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:06:09.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo Seletivo: Isonomia e Título Acadêmico em Concurso Público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-prazo-decadencial-e-pagamento-parcial-do-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:06:09.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Prazo decadencial e pagamento parcial do imposto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-de-tarifa-bancaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:06:10.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida de tarifa bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-de-divida-prescrita-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:06:10.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição de dívida prescrita e inexistência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-em-emprestimos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:06:10.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento em empréstimos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-honorarios-sucumbenciais-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T01:06:10.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de honorários sucumbenciais na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-dist-17807a 2026-06-02T01:06:10.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios para rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-destinar-remuneracao-de-apenados-para-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:06:10.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de destinar remuneração de apenados para honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-virtual-por-falta-de-sustentacao-oral-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T01:06:10.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento virtual por falta de sustentação oral é acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-do-d-178079 2026-06-02T01:06:10.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:06:10.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-direito-de-recorrer-em-liberdade-e-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:06:10.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: direito de recorrer em liberdade é negado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-mutuo-verbal-e-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:06:10.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: mútuo verbal e ausência de bens penhoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-tem-direito-a-jornada-reduzida-para-cuidar-de-filho-especial-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:06:10.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública tem direito a jornada reduzida para cuidar de filho especial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ecf606 2026-06-02T01:06:11.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço de água e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-limites-dos-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:06:11.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unirrecorribilidade e limites dos recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-contradicao-e-erro-material-tribunal-de-justica-do-dis-17807d 2026-06-02T01:06:11.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, omissão, contradição e erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--178086 2026-06-02T01:06:11.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-ca-189a08 2026-06-02T01:06:11.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: falta de dialeticidade impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189a09 2026-06-02T01:06:11.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-embargos-de-execucao-de-cedula-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:06:11.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em embargos de execução de cédula bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:06:11.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-por-vulnerabilidade-e-verossimilhanca-das-alegacoes-tribunal-de-justica-do-a72336 2026-06-02T01:06:11.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova por vulnerabilidade e verossimilhança das alegações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de--a72337 2026-06-02T01:06:11.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-omissao-em-tratamento-de-servidor-acidentado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:06:11.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por omissão em tratamento de servidor acidentado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-e-furto-de-cartao-prova-de-transacoes-indevidas-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:06:11.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude e furto de cartão: prova de transações indevidas é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-instalacao-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf60f 2026-06-02T01:06:11.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na instalação elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interesse-de-reexame-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1780be 2026-06-02T01:06:12.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interesse de reexame no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189a0a 2026-06-02T01:06:12.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-189a0b 2026-06-02T01:06:12.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-arresto-de-imovel-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T01:06:12.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos: arresto de imóvel em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao--a75dc3 2026-06-02T01:06:12.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Incapacidade Financeira é Essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-pagamento-de-alugueis-em-locacao-verbal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:06:12.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e pagamento de aluguéis em locação verbal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-contradicao-e-correcao-tribunal-de-justica-do-distrito-1780fe 2026-06-02T01:06:12.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento, omissão, contradição e correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desqualificacao-de-despacho-judicial-como-ato-nao-recorrivel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-02T01:06:12.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desqualificação de despacho judicial como ato não recorrível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cheque-prescrito-acao-de-cobranca-e-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:06:12.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque prescrito: ação de cobrança e prazo prescricional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-analise-de-restricao-de-direitos-em-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:06:12.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade: análise de restrição de direitos em processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-possibilidade-de-liminar-na-locacao-nao-residencial-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:06:12.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e possibilidade de liminar na locação não residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-1780ff 2026-06-02T01:06:12.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-178801 2026-06-02T01:06:13.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para sua concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-unidade-condominial-em-debito-de-rateio-e-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:07:38.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de unidade condominial em débito de rateio é garantia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-tutela-de-urgencia-na-passagem-de-policial-militar-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:07:38.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Tutela de Urgência na Passagem de Policial Militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-pis-cofins-nao-compoem-base-de-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:07:38.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: PIS/COFINS não compõem base de cálculo do imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ambiental-e-limitacao-de-atividades-em-areas-de-vegetacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:07:39.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ambiental e limitação de atividades em áreas de vegetação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-monitoria-por-falta-de-dados-do-reu-e-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:07:39.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação monitória por falta de dados do réu e ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ausencia-de-dolo-ou-culpa-leva-a-improcedencia-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-02T01:07:39.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: ausência de dolo ou culpa leva à improcedência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-limitacao-ao-quinhao-do-executado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:07:39.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: Limitação ao quinhão do executado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tusd-e-tust-tarifa-de-energia-eletrica-nao-incide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-02T01:07:39.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUSD e TUST: Tarifa de energia elétrica não incide. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-ausencia-de-dolo-e-dano-afasta-condenacao-por-contratacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:07:39.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Ausência de dolo e dano afasta condenação por contratação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atestado-odontologico-nao-justifica-intempestividade-de-recurso-judicial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T01:07:39.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atestado odontológico não justifica intempestividade de recurso judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-realizacao-de-cirurgia-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:07:39.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para realização de cirurgia no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-vulnerabilidade-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:07:39.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e vulnerabilidade no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-de-reconsideracao-nao-renova-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:07:39.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pedido de reconsideração não renova prazo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a7233d 2026-06-02T01:07:39.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-adm-publica-nao-renuncia-tacitamente-ao-direito-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:07:39.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: Adm. Pública não renuncia tacitamente ao direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-testemunhal-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f179 2026-06-02T01:07:39.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova testemunhal e condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-civil-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:07:39.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade civil por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-rejeicao-de-pre-executividade-e-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T01:07:40.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: rejeição de pré-executividade e julgamento monocrático - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-causas-e-pedidos-distintos-evitam-repeticao-de-acao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:07:40.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: causas e pedidos distintos evitam repetição de ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-e-litispendencia-em-embargos-de-declaracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:07:40.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão e litispêndência em embargos de declaração no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a75e3b 2026-06-02T01:07:40.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-e-desercao-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:07:40.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação e deserção de recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-cuidados-a-idosos-com-alzheimer-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:07:40.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer cuidados a idosos com Alzheimer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-indeferimento-de-prova-pericial-e-a-taxatividade-do-artigo-1-015-do-cpc-tribunal-de-j 2026-06-02T01:07:40.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra indeferimento de prova pericial e a taxatividade do artigo 1.015 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-confissao-e-danos-morais-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:07:40.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas, confissão e danos morais em caso de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-honorarios-e-irdr-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:07:40.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva: honorários e IRDR - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidoras-gestantes-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:07:40.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidoras gestantes: direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/professor-adicional-de-regencia-nao-e-direito-adquirido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:07:40.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: Adicional de regência não é direito adquirido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-art-400-do-cpp-no-procedimento-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-tribunal-de-jus-17af1a 2026-06-02T01:07:40.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do art. 400 do CPP no procedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-previdenciarios-sem-comprovacao-de-contratacao-tribunal-de-just 2026-06-02T01:07:40.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos previdenciários sem comprovação de contratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-bem-de-socio-nao-responde-por-divida-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:07:40.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Bem de Sócio não responde por dívida da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-de-negocio-juridico-e-obrigacoes-reciprocas-em-contratos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:07:40.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação de negócio jurídico e obrigações recíprocas em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75e42 2026-06-02T01:07:41.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-agravo-de-instrumento-torna-pedido-recursal-sem-efeito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:07:41.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: Agravo de Instrumento torna pedido recursal sem efeito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-parcelamento-de-custas-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T01:07:41.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e parcelamento de custas em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-progressao-funcional-de-professor-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:07:41.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de progressão funcional de professor é inconstitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-o-polo-passivo-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:07:41.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar o polo passivo na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-domiciliar-noturno-e-detracao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-17b401 2026-06-02T01:07:41.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento domiciliar noturno e detração na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-e-prova-de-contratacao-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:07:41.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade e prova de contratação bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17b820 2026-06-02T01:07:41.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-do-onus-da-prova-em-acao-de-danos-por-servico-odontologico-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:07:41.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão do ônus da prova em ação de danos por serviço odontológico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-entrega-de-mercadorias-e-liberacao-de-carga-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:07:41.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte: Entrega de mercadorias e liberação de carga. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-para-justica-gratuita-tribunal-de-justica--ecf604 2026-06-02T01:07:41.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência para justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-juros-honorarios-e-omissoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:07:41.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível: juros, honorários e omissões - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-na-recusa-de-renovacao-de-carteira-de-habilitacao-definitiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:07:42.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade na recusa de renovação de carteira de habilitação definitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-atuacao-em-acoes-basicas-de-saude-e-devida-a-cirurgia-dentista-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:07:42.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por atuação em ações básicas de saúde é devida a cirurgiã-dentista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-juridica-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:07:42.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria jurídica por Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-prazo-trienal-tribunal-de-justica-do--ecf60d 2026-06-02T01:07:42.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e prazo trienal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-acao-rescisoria-indeferida-por-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:09:09.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada: ação rescisória indeferida por custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75e9b 2026-06-02T01:09:09.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-consumo-de-energia-eletrica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-02T01:09:09.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de consumo de energia elétrica e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-direito-do-profissional-nomeado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:09:09.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo: direito do profissional nomeado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-indenizacao-por-morte-acidental-em-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:09:09.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: indenização por morte acidental em trânsito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f3d75 2026-06-02T01:09:09.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-inadimplente-com-combustivel-pedido-julgado-procedente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:09:09.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município inadimplente com combustível: pedido julgado procedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-no-consumo-de-energia-e-presuncao-de-veracidade-na-inspecao-tecnica-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:09:10.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração no consumo de energia e presunção de veracidade na inspeção técnica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-porte-de-arma-e-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T01:09:10.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico, porte de arma e invasão de domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-prisao-em-flagrante-sustentam-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:09:10.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e prisão em flagrante sustentam condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-facilitacao-na-demanda-por-erro-medico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T01:09:10.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça e facilitação na demanda por erro médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-e-direito-ao-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T01:09:10.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência e direito ao benefício negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-nao-cerceia-defesa-se-autora-pediu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:09:10.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado não cerceia defesa se autora pediu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inadimplencia-das-custas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:09:10.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inadimplência das custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-responsabilidade-de-instituto-em-licitacao-publica-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-02T01:09:10.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Responsabilidade de instituto em licitação pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-e-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f3d82 2026-06-02T01:09:10.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade e STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-municipal-direito-a-conversao-de-licenca-em-pecunia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T01:09:10.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público municipal: direito à conversão de licença em pecúnia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-acordao-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:09:10.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos bancários: acórdão sem contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-possibilidade-de-arresto-online-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:09:11.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e possibilidade de arresto online - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-e-dependencia-economica-da-mae-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:09:11.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte e dependência econômica da mãe - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-defesa-de-materias-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:09:11.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e defesa de matérias de ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-consumo-foro-eleito-e-invalido-para-o-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:09:11.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de consumo: foro eleito é inválido para o consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-compra-e-venda-de-produtos-de-beleza-e-direito-privado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:09:11.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Compra e venda de produtos de beleza é direito privado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-gado-entre-propriedades-do-mesmo-titular-nao-gera-imposto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:09:11.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Gado entre propriedades do mesmo titular não gera imposto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-tentativa-de-homicidio-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:09:11.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em tentativa de homicídio: in dubio pro societate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-e-apuracao-de-dano-ao-erario-em-convenios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:09:11.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas e apuração de dano ao erário em convênios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-cilindros-locadora-pode-cobrar-valor-ou-exigir-retorno-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:09:11.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de cilindros: locadora pode cobrar valor ou exigir retorno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T01:09:11.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-preparo-em-dobro-e-intimacao-para-recolhimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:09:11.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: preparo em dobro e intimação para recolhimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-exibicao-de-documentos-sobre-uso-indevido-de-nome-e-imagem-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:09:11.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: exibição de documentos sobre uso indevido de nome e imagem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-competencia-entre-camaras-de-direito-privado-e-empresarial-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:09:11.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca: competência entre Câmaras de Direito Privado e Empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-estado-por-falha-na-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjp-760412 2026-06-02T01:09:11.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do Estado por falha na segurança pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7606b9 2026-06-02T01:09:11.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-defesa-generica-nao-isenta-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:09:11.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: defesa genérica não isenta de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-analise-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f3e27 2026-06-02T01:09:11.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: análise de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:09:12.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e perda do objeto em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-exclusao-do-imovel-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:09:12.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e exclusão do imóvel na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-possibilidade-de-arresto-online-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a72346 2026-06-02T01:09:12.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e possibilidade de arresto online - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-ecf60c 2026-06-02T01:09:12.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-tratamento-multidisciplinar-para-tea-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:09:12.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de tratamento multidisciplinar para TEA - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-das-defensorias-publicas-e-obrigatoriedade-de-defensor-para-comarcas-desassistidas-tribuna 2026-06-02T01:09:12.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia das Defensorias Públicas e obrigatoriedade de defensor para comarcas desassistidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-e-excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:09:12.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU e exceção de pré-executividade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-e-inconstitucionalidade-de-contribuicao-de-iluminacao-publica-tribuna 2026-06-02T01:09:12.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital e inconstitucionalidade de contribuição de iluminação pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prova-legalidade-e-condicoes-pessoais-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:09:16.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prova, legalidade e condições pessoais na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:09:16.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-risco-a-ordem-publica-e-comprovacao-de-endereco-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:09:16.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ausência de risco à ordem pública e comprovação de endereço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-distri-17d07e 2026-06-02T01:09:17.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-nao-configura-desidia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:09:17.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em habeas corpus não configura desídia do juízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/subscricao-de-acoes-calculo-homologado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:10:38.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subscrição de ações: cálculo homologado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-competencia-para-acao-de-quitacao-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:10:38.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: competência para ação de quitação e restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/veda-a-supressao-de-instancia-nulidade-de-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:10:38.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veda a supressão de instância: nulidade de notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-praticas-abusivas-em-parceria-comercial-verbal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:10:38.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: práticas abusivas em parceria comercial verbal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extrapolacao-da-carga-decisoria-por-servidor-a-disposicao-e-prazo-processual-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:10:39.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extrapolação da carga decisória por servidor à disposição e prazo processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ce-ecf5dd 2026-06-02T01:10:39.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-em-embargos-de-declaracao-omissao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:10:39.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais em embargos de declaração: omissão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificacao-do-resultado-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:10:39.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificação do resultado na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-busca-policial-legal-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:10:39.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: busca policial legal e tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-na-execucao-de-sentenca-coletiva-de-guardas-municipais-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:10:39.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência na execução de sentença coletiva de guardas municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-limite-de-40-salarios-minimos-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-02T01:10:39.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: limite de 40 salários mínimos é impenhorável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-permuta-de-imoveis-e-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:10:39.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: permuta de imóveis e dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-monitoria-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75eda 2026-06-02T01:10:39.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação monitória de serviços educacionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-retroativa-de-aluguel-inexatidao-gera-dano-moral-e-repeticao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T01:10:39.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança retroativa de aluguel: inexatidão gera dano moral e repetição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/motivo-futil-e-recurso-que-dificultou-a-defesa-podem-justificar-pronuncia-no-juri-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:10:39.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa podem justificar pronúncia no júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-e-provas-de-disparos-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:10:39.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo torpe e provas de disparos de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inafastabilidade-da-tutela-e-requisitos-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-ceara-ecf5e7 2026-06-02T01:10:39.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Inafastabilidade da Tutela e requisitos da petição inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:10:39.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos de trânsito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-indicios-de-autoria-e-animus-necandi-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-02T01:10:39.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: indícios de autoria e animus necandi. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-honorarios-advocaticios-e-prevencao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:10:39.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: honorários advocatícios e prevenção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inafastabilidade-da-tutela-e-validade-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ecf5e6 2026-06-02T01:10:39.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Inafastabilidade da Tutela e validade da petição inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-cedula-de-credito-bancario-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:10:39.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Cédula de Crédito Bancário e Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-consorcio-no-cumprimento-de-sentenca-e-legitimidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T01:10:40.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de consórcio no cumprimento de sentença e legitimidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-agressao-em-acidente-de-transito-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:10:40.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por agressão em acidente de trânsito: culpa concorrente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-contrato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f3e33 2026-06-02T01:10:40.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de contrato e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-decisao-de-sentenca-na-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T01:10:40.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar decisão de sentença na fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restricao-interna-em-cadastro-bancario-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-02T01:10:40.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição interna em cadastro bancário e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/saude-uniao-estados-e-municipios-sao-solidarios-no-tfd-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:10:40.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: União, Estados e Municípios são solidários no TFD. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-caso-de-crime-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760fd6 2026-06-02T01:10:40.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em caso de crime: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-indulto-pleno-e-limites-do-poder-do-congresso-tribunal-de-justica-do-distrito-17d575 2026-06-02T01:10:40.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do indulto pleno e limites do poder do Congresso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-tarifas-e-seguro-em-financiamento-de-veiculo-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-02T01:10:40.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de tarifas e seguro em financiamento de veículo: ressarcimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-de-tarifa-bancaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf5f9 2026-06-02T01:10:41.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida de tarifa bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reforma-de-decisao-colegiada-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:10:41.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reforma de decisão colegiada em agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divida-condominial-imovel-com-alienacao-fiduciaria-pode-ser-penhorado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T01:10:41.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida condominial: imóvel com alienação fiduciária pode ser penhorado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-verbas-publicas-para-fornecimento-de-medicamentos-e-insumos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T01:10:41.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de verbas públicas para fornecimento de medicamentos e insumos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-correcao-monetaria-e-sobrestamento-em-fase-de-liquidacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T01:10:41.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, correção monetária e sobrestamento em fase de liquidação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-do-reu-ou-concorrencia-de-culpas-tribunal-de-justica-de-santa-c-3f3e36 2026-06-02T01:10:41.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva do réu ou concorrência de culpas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-frageis-levam-a-absolvicao-por-trafico-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:10:41.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas frágeis levam à absolvição por tráfico e resistência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-30-na-penhora-de-salario-e-relativizacao-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:10:41.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 30% na penhora de salário e relativização da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/educacao-rematricula-negada-nao-gera-dano-moral-decide-tribunal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:10:41.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: Rematrícula negada não gera dano moral, decide tribunal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valores-pagos-em-imovel-apos-desistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:10:41.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valores pagos em imóvel após desistência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-penhora-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-02T01:10:41.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e penhora em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-periciais-e-determinacao-de-oficio-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T01:10:41.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários periciais e determinação de ofício no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-oficio-da-competencia-territorial-em-acoes-de-nulidade-de-contrato-bancario-tribunal-de- 2026-06-02T01:10:41.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de ofício da competência territorial em ações de nulidade de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-periciais-e-determinacao-de-oficio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:10:41.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários periciais e determinação de ofício no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-honorarios-em-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T01:10:41.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Honorários em Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-heranca-com-recebimento-de-valores-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T01:10:41.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de herança com recebimento de valores e vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-inercia-na-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17d93b 2026-06-02T01:10:42.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Inércia na Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:12:08.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de tarifas em financiamento de veículo: análise jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-revisao-judicial-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sa-3f3e2a 2026-06-02T01:12:08.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: revisão judicial de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-juros-abusivos-e-capitalizacao-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T01:12:08.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de juros abusivos e capitalização em contratos financeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f3e29 2026-06-02T01:12:08.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-c-ecf5e8 2026-06-02T01:12:08.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-seguro-em-financiamento-de-veiculo-restituicao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:12:09.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de seguro em financiamento de veículo: restituição devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-em-concursos-publicos-e-impacto-de-processos-criminais-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:12:09.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos em concursos públicos e impacto de processos criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-aposentados-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T01:12:09.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Aposentados em Ações Judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-inatividade-impossivel-cassacao-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:12:09.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de inatividade: impossível cassação sem previsão legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7618a0 2026-06-02T01:12:09.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação penal: direito de defesa e provas no processo criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acoes-de-telefonia-calculo-de-subscricao-de-acoes-faltantes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T01:12:09.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações de telefonia: cálculo de subscrição de ações faltantes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-no-fornecimento-de-agua-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:12:09.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso no fornecimento de água e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-reducao-e-restituicao-sem-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:12:09.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo: redução e restituição, sem indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-sistemas-para-efetivar-tutela-executiva-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:12:09.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de sistemas para efetivar tutela executiva é direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-inovacao-recursal-e-ausencia-de-prova-de-descumprimento-contratual-tribunal-de- 2026-06-02T01:12:09.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de inovação recursal e ausência de prova de descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-gratuidade-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-17d940 2026-06-02T01:12:09.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça e gratuidade no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-de-registro-e-avaliacao-em-financiamento-de-veiculo-nao-sao-abusivas-tribunal-de-justica-de- 2026-06-02T01:12:09.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas de registro e avaliação em financiamento de veículo não são abusivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-necessidade-de-impugnacao-especifica-em-recursos-no-juizado-especial-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:12:09.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e necessidade de impugnação específica em recursos no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-a-assistencia-especializada-em-casos-de-sequelas-medicas-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:12:09.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e à assistência especializada em casos de sequelas médicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acessibilidade-em-estacoes-ferroviarias-e-tutela-de-direitos-de-pessoas-com-necessidades-especiais-t 2026-06-02T01:12:09.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acessibilidade em estações ferroviárias e tutela de direitos de pessoas com necessidades especiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-invalidam-processo-penal-nulidade-por-busca-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-02T01:12:09.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas invalidam processo penal: nulidade por busca sem mandado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/locacao-de-bens-moveis-ausencia-de-prova-pre-constituida-e-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:12:09.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação de bens móveis: ausência de prova pré-constituída e recurso protelatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-rescisao-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:12:09.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: rescisão e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17da40 2026-06-02T01:12:10.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpe-em-plataforma-digital-com-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:12:10.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpe em plataforma digital com culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:12:10.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-necessaria-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-02T01:12:10.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Necessária comprovação de insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-emprestimo-pessoal-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:12:10.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em empréstimo pessoal é permitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-e-aplicacao-da-lei-14-365-22-tribunal-de-justica-do--ecf5ee 2026-06-02T01:12:10.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade e aplicação da Lei 14.365/22 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-com-imovel-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T01:12:10.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito com imóvel em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-e-competencia-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T01:12:10.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município e competência judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-gratificacao-de-regencia-de-classe-para-professores-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T01:12:10.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de gratificação de regência de classe para professores inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-corrupcao-de-menores-provas-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:12:10.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e corrupção de menores: provas confirmam autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-exigencia-do-original-da-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:12:10.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: exigência do original da cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-servicos-nulidade-de-divida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:12:10.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de serviços: nulidade de dívida e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-na-retencao-de-parcelas-de-beneficio-previdenciario-em-deposito-bancario-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:12:10.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites na retenção de parcelas de benefício previdenciário em depósito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-rmc-razoes-dissociadas-impedem-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:12:10.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo RMC: Razões dissociadas impedem conhecimento de recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-indenizacao-devida-em-caso-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:12:10.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: indenização devida em caso de furto qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dificuldade-na-localizacao-de-bens-do-devedor-e-uso-de-sistemas-de-pesquisa-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:12:10.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dificuldade na localização de bens do devedor e uso de sistemas de pesquisa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-de-inss-28-2008-nao-sao-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75f09 2026-06-02T01:12:10.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros de INSS 28/2008 não são abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-02T01:12:10.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-interno-por-ausencia-de-elementos-novos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:12:10.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo interno por ausência de elementos novos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-impugnacao-especifica-em-agravo-interno-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T01:12:10.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para impugnação específica em agravo interno no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ecf605 2026-06-02T01:12:10.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de declaração de inexistência de débito e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762129 2026-06-02T01:12:10.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre Recurso em Sentido Estrito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-analise-de-provas-e-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762035 2026-06-02T01:12:10.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado: análise de provas e autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-e-responsabilidade-por-danos-morais-em-negativacao-indevida-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:12:11.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação e responsabilidade por danos morais em negativação indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-dano-moral-por-negativacao-indevida-apos-quitacao-de-emprestimos-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:12:11.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dano moral por negativação indevida após quitação de empréstimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-nulidade-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:13:38.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de nulidade de contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-interesse-processual-e-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:13:38.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: interesse processual e extinção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-de-heranca-e-sucessao-legitima-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:13:38.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito de herança e sucessão legítima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-santa-3f3e8c 2026-06-02T01:13:38.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais, morais e estéticos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-plr-limite-de-50-para-quitacao-de-dividas-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:13:38.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de PLR: Limite de 50% para quitação de dívidas é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custa-judicial-lei-estadual-17-785-23-e-2-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:13:38.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custa Judicial: Lei Estadual 17.785/23 e 2% do débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-em-homologacao-de-calculos-fungibilidade-e-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:13:39.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação em homologação de cálculos: fungibilidade e erro grosseiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-indicios-bastam-principio-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-02T01:13:39.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio: indícios bastam, princípio in dubio pro societate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-rescisao-contratual-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T01:13:39.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e rescisão contratual em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:13:39.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e requisitos para concessão de efeito suspensivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-virtual-por-falta-de-requisitos-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:13:39.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato virtual por falta de requisitos de segurança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:13:39.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-morais-e-materiais-em-colisao-com-caminhao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T01:13:39.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos morais e materiais em colisão com caminhão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-em-flagrante-por-posse-irregular-de-arma-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T01:13:39.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão em flagrante por posse irregular de arma e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-apontamento-indevido-prova-de-regularidade-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de- 2026-06-02T01:13:39.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por apontamento indevido: prova de regularidade afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-por-dividas-do-falecido-ate-o-limite-da-heranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a75f1f 2026-06-02T01:13:39.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem por dívidas do falecido até o limite da herança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-equidade-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T01:13:39.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por equidade em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-tentativa-e-exclusao-da-multa-sao-improcedentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:13:39.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: tentativa e exclusão da multa são improcedentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-tarifa-de-cadastro-em-financiamento-de-veiculo-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:13:39.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da tarifa de cadastro em financiamento de veículo e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-obtencao-do-habite-se-e-seus-impactos-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:13:39.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na obtenção do habite-se e seus impactos no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-complexidade-probatoria-na-rescisao-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:13:39.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e complexidade probatória na rescisão de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-reducao-da-pena-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:13:39.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e redução da pena na dosimetria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-ciencia-da-decisao-inicia-contagem-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75f47 2026-06-02T01:13:39.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: ciência da decisão inicia contagem do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-banco-condenado-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:13:39.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: banco condenado em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-prejudica-recurso-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:13:39.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação prejudica recurso em processo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762dba 2026-06-02T01:13:40.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Dosimetria da pena e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:13:40.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-juros-remuneratorios-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:13:40.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Juros Remuneratórios em Ação Bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-operacoes-bancarias-sem-senha-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T01:13:40.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por operações bancárias sem senha e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-do-inventariante-para-evitar-extincao-por-abandono-tribunal-de-just 2026-06-02T01:13:40.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal do inventariante para evitar extinção por abandono - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-criterios-de-remuneracao-de-horas-extras-e-adicional-de-risco-de-vida-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:13:40.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de critérios de remuneração de horas extras e adicional de risco de vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidores-publicos-municipais-direito-a-cobranca-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-02T01:13:40.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidores públicos municipais: direito à cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-negativa-de-contratacao-e-debito-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:13:40.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: negativa de contratação e débito comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-falsidade-de-assinatura-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:13:40.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: falsidade de assinatura gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-restituicao-de-tarifas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:13:40.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e restituição de tarifas de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/municipio-de-joinville-recurso-especial-sobre-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T01:13:40.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município de Joinville: Recurso Especial sobre Tese Jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-prisao-preventiva-por-domiciliar-em-casos-de-violencia-domestica-tr 2026-06-02T01:13:40.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-e-dano-moral-em-relacao-a-instituicao-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-02T01:13:40.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida e dano moral em relação a instituição bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-bancaria-improcedente-analise-de-direito-e-deveres-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T01:13:40.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança bancária improcedente: análise de direito e deveres. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-de-conta-bancaria-por-falta-de-pagamento-de-fatura-de-cartao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:13:40.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento de conta bancária por falta de pagamento de fatura de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-medica-por-complicacoes-clinicas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:13:40.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade médica por complicações clínicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-precatorios-do-fundef-para-professoras-aposentadas-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T01:13:40.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de precatórios do FUNDEF para professoras aposentadas é mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-estado-deve-garantir-acesso-a-medicamentos-e-procedimentos-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:13:40.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico: Estado deve garantir acesso a medicamentos e procedimentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-medico-por-complicacoes-clinicas-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:13:40.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do médico por complicações clínicas e nexo causal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:13:41.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-na-troca-de-produto-defeituoso-no-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-02T01:13:41.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora na troca de produto defeituoso no CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-em-transporte-aereo-com-pernoite-indesejado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:13:41.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso em transporte aéreo com pernoite indesejado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-programas-de-protecao-veicular-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:13:41.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em programas de proteção veicular e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juri-e-decisao-por-conviccao-na-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:15:09.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri e decisão por convicção na tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ec-136-25-selic-nao-incide-em-condenacoes-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T01:15:09.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EC 136/25: Selic não incide em condenações à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-de-emprestimo-consignado-e-valido-com-selfie-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:15:09.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico de empréstimo consignado é válido com selfie. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-bem-penhorado-valor-excessivo-da-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:15:09.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de bem penhorado: valor excessivo da dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-inexigibilidade-e-dano-moral-por-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75fa7 2026-06-02T01:15:09.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: inexigibilidade e dano moral por negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-e-qualificadoras-no-homicidio-triplamente-qualificado-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:15:09.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão e qualificadoras no homicídio triplamente qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-citacao-e-validade-de-sentenca-por-falta-de-manifestacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:15:09.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de citação e validade de sentença por falta de manifestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-vicio-em-servico-e-poder-de-policia-validos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:15:09.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Vício em serviço e poder de polícia válidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-limitacao-de-indenizacoes-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:15:09.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e limitação de indenizações em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nomear-bens-publicos-com-nomes-de-vivos-viola-impessoalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:15:09.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomear bens públicos com nomes de vivos viola impessoalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-dos-presos-e-reforma-de-estabelecimentos-prisionais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:15:10.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais dos presos e reforma de estabelecimentos prisionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-para-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:15:10.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial para cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:15:10.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e porte de arma: condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-dano-moral-negado-por-conta-atrasada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:15:10.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: dano moral negado por conta atrasada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-inexigibilidade-e-dano-moral-por-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75fa8 2026-06-02T01:15:10.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: inexigibilidade e dano moral por negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-stj-define-teses-para-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f3e9c 2026-06-02T01:15:10.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: STJ define teses para dívida ativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incapacidade-parcial-para-concessao-de-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:15:10.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incapacidade parcial para concessão de auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/municipio-busca-suspensao-de-processo-por-representativo-de-controversia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-02T01:15:10.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município busca suspensão de processo por representativo de controvérsia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:15:10.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito penal e processual penal em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-obtencao-de-informacoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:15:10.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: obtenção de informações - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-criterios-para-concessao-de-saida-temporaria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-cea-ecf62e 2026-06-02T01:15:10.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e critérios para concessão de saída temporária na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratos-temporarios-e-direitos-trabalhistas-de-nutricionista-no-estado-do-rio-de-janeiro-tribunal- 2026-06-02T01:15:10.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos temporários e direitos trabalhistas de nutricionista no Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-obrigatorio-dpvat-por-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-02T01:15:10.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) por incapacidade parcial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-necessidade-de-justa-causa-na-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:15:10.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a necessidade de justa causa na persecução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-confissao-de-divida-vencimento-da-ultima-parcela-e-o-marco-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T01:15:10.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em confissão de dívida: vencimento da última parcela é o marco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f3ea0 2026-06-02T01:15:10.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e licença maternidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-e-decadencia-de-credito-tributario-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-02T01:15:10.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição e decadência de crédito tributário municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aluguel-locatario-questiona-valor-em-execucao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T01:15:10.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguel: locatário questiona valor em execução de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-overbooking-e-reacomodacao-em-voo-cancelado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-02T01:15:10.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por overbooking e reacomodação em voo cancelado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-e-cancelamento-de-voo-internacional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--17e599 2026-06-02T01:15:10.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso e cancelamento de voo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-nulidade-por-busca-pessoal-sem-fundadas-suspeitas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:15:10.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Nulidade por busca pessoal sem fundadas suspeitas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-anpp-e-possivel-mas-nao-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:15:10.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: ANPP é possível, mas não na dosimetria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-despejo-por-uso-proprio-e-prova-de-relacao-locaticia-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:15:10.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para despejo por uso próprio e prova de relação locatícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a75fd4 2026-06-02T01:15:11.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:15:11.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-acoes-de-seguro-dpvat-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:15:11.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em ações de seguro DPVAT sem previsão legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-de-locacao-comercial-direito-a-renovacao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T01:15:11.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória de locação comercial: direito à renovação do contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-responsabilidade-por-dano-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f3ea8 2026-06-02T01:15:11.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e responsabilidade por dano ambiental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-emprego-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-e-sua-valoracao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T01:15:11.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do emprego de arma de fogo em roubo majorado e sua valoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-cancelamento-de-cruzeiro-devido-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T01:15:11.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por cancelamento de cruzeiro devido à pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-e-configuracao-de-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-02T01:15:11.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva e configuração de dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgado-prova-penal-e-contradicao-no-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:15:11.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado: Prova penal e contradição no processo criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-nulidade-e-absolvicao-improcedentes-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-02T01:15:11.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e corrupção de menores: nulidade e absolvição improcedentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-dever-de-informacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:15:11.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por dever de informação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-trienio-insalubridade-e-gratificacao-no-calculo-de-horas-extras-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:15:11.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de triênio, insalubridade e gratificação no cálculo de horas extras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-por-aparelho-defeituoso-e-danos-morais-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-02T01:15:11.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição por aparelho defeituoso e danos morais no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-acidente-em-aposentadoria-por-invalidez-e-revisao-de-valores-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:15:12.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio acidente em aposentadoria por invalidez e revisão de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-temporarios-e-pagamento-de-verbas-rescisorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:15:12.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores temporários e pagamento de verbas rescisórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a75fd6 2026-06-02T01:16:38.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-emprestimo-consignado-fraudulento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f3e9a 2026-06-02T01:16:38.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por empréstimo consignado fraudulento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-e-custas-processuais-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-s-3f3e98 2026-06-02T01:16:38.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento e custas processuais em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:16:38.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-sentenca-em-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:16:39.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na sentença em organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-renuncia-tacita-de-adicional-por-tempo-de-servico-em-direito-administrativo-tribunal-de 2026-06-02T01:16:39.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e renúncia tácita de adicional por tempo de serviço em direito administrativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-decisao-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76000 2026-06-02T01:16:39.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de decisão é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-competencia-para-julgar-ato-de-secretario-de-estado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-02T01:16:39.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: competência para julgar ato de secretário de Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-livre-admissao-de-associados-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f3ea3 2026-06-02T01:16:39.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: livre admissão de associados é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-inadimplemento-em-locacao-comercial-e-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:16:39.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por inadimplemento em locação comercial e recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:16:39.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por ausência de intimação e redução de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a75fff 2026-06-02T01:16:39.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-garantia-por-recebiveis-de-cartoes-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:16:39.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de garantia por recebíveis de cartões em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765eba 2026-06-02T01:16:39.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por concurso de pessoas é mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-efeito-suspensivo-em-incidente-de-uniformizacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:16:39.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e efeito suspensivo em incidente de uniformização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-02T01:16:39.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-roubo-majorado-provas-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:16:39.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e roubo majorado: provas, materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-ja-proferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a76001 2026-06-02T01:16:39.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscutir decisão já proferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-rediscussao-de-materia-decidida-em-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:16:39.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível rediscussão de matéria decidida em julgamento monocrático. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-fixacao-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:16:39.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença: fixação é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a76002 2026-06-02T01:16:40.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscutir decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-materialidade-em-roubo-majorado-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:16:40.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e materialidade em roubo majorado com uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-e-reformatio-in-pejus-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:16:40.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Dosimetria da pena e reformatio in pejus - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativa-de-medicamento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T01:16:40.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativa de medicamento e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-exigencia-de-contas-sem-comprovacao-do-contrato-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:16:40.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e exigência de contas sem comprovação do contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-direito-de-menor-de-21-anos-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:16:40.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: direito de menor de 21 anos é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-limite-de-cartao-de-credito-sem-comunicacao-previa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T01:16:40.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do limite de cartão de crédito sem comunicação prévia e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f3ea9 2026-06-02T01:16:40.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-suspensao-de-conta-e-retencao-de-valores-em-plataforma-de-pagamento-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:16:40.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por suspensão de conta e retenção de valores em plataforma de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-bens-e-encerramento-irregular-de-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:16:40.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Bens e encerramento irregular de empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a76003 2026-06-02T01:16:40.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscutir decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76004 2026-06-02T01:16:40.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-e-ocultacao-de-cadaver-requisitos-e-garantias-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:16:40.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio e ocultação de cadáver: requisitos e garantias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-estadual-demanda-com-resolucao-normativa-da-aneel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:16:40.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Estadual: Demanda com Resolução Normativa da ANEEL - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-oral-e-majorantes-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:16:40.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova oral e majorantes no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-calculo-de-gratificacao-por-tempo-de-servico-de-policiais-militares-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:16:40.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de cálculo de gratificação por tempo de serviço de policiais militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-constitucionalidade-da-lei-complementar-190-2022-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-02T01:16:40.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Constitucionalidade da Lei Complementar 190/2022 é confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-dano-moral-e-responsabilidade-na-alegada-agressao-por-professores-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:16:40.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do dano moral e responsabilidade na alegada agressão por professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-proporcional-por-reserva-de-hotel-sem-ar-condicionado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-02T01:16:40.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução proporcional por reserva de hotel sem ar condicionado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-17f12e 2026-06-02T01:16:41.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-de-servidor-publico-e-direito-a-progressao-de-carreira-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:16:41.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento de servidor público e direito à progressão de carreira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-reducao-ex-officio-da-pena-em-homicidio-com-motivo-torpe-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:16:41.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e redução ex officio da pena em homicídio com motivo torpe - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-lesao-corporal-culposa-e-dever-de-cuidado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:16:41.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: lesão corporal culposa e dever de cuidado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pericia-desfavoravel-impede-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:16:41.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perícia desfavorável impede concessão do benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justi-ecf3b9 2026-06-02T01:16:41.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e prisão preventiva em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-condominios-por-infiltracoes-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:16:41.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de condomínios por infiltrações e danos materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-compra-de-veiculo-e-restituicao-do-valor-de-entrada-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:16:41.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na compra de veículo e restituição do valor de entrada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:16:41.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários e ausência de omissão ou contradição em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a76035 2026-06-02T01:18:08.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-municipio-por-omissao-em-seguranca-publica-tribunal-de-justica-de-san-3f3ea1 2026-06-02T01:18:08.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do município por omissão em segurança pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-inadmissivel-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:18:08.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão Inadmissível e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-ao-itbi-e-remessa-necessaria-com-base-em-tese-vinculante-do-stf-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:18:09.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade ao ITBI e remessa necessária com base em tese vinculante do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-moveis-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-02T01:18:09.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens móveis e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-memorial-de-calculo-nao-impede-rejeicao-de-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:18:09.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de memorial de cálculo não impede rejeição de embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-relacoes-de-consumo-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T01:18:09.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra relações de consumo: insuficiência de provas na condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-ja-proferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a76037 2026-06-02T01:18:09.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão já proferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-crimes-contra-a-pessoa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7668e1 2026-06-02T01:18:09.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de crimes contra a pessoa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:18:09.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissíveis para rediscutir decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f3ea5 2026-06-02T01:18:09.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-aplicacao-na-fixacao-de-juros-em-condenacoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f3eab 2026-06-02T01:18:09.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa SELIC: aplicação na fixação de juros em condenações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-na-citacao-eletronica-e-validade-da-citacao-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T01:18:09.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações na citação eletrônica e validade da citação no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-devida-pelo-municipio-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:18:09.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária devida pelo município em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-infiltracoes-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:18:09.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em infiltrações e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-ilicitas-em-busca-pessoal-sem-fundamentos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:18:09.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas ilícitas em busca pessoal sem fundamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-suficientes-na-conversao-de-prisao-preventiva-em-liberdade-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:18:09.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares suficientes na conversão de prisão preventiva em liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-acoes-de-compra-e-venda-de-gado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:18:09.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em ações de compra e venda de gado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-ja-proferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a76038 2026-06-02T01:18:09.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão já proferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-judicial-sem-justa-causa-gera-punicao-administrativa-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:18:09.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo judicial sem justa causa gera punição administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/daltonismo-em-concurso-pm-laudo-medico-e-aptidao-para-a-funcao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:18:09.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Daltonismo em concurso PM: laudo médico e aptidão para a função. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76039 2026-06-02T01:18:10.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissíveis para rediscutir decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-capitulo-da-sentenca-nao-substituido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:18:10.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: capítulo da sentença não substituído - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-suspensao-de-conta-comercial-no-instagram-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:18:10.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por suspensão de conta comercial no Instagram. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-na-cobranca-de-energia-nao-registrada-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T01:18:10.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais na cobrança de energia não registrada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-no-transito-por-falta-de-habilitacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:18:10.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo no trânsito por falta de habilitação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-e-efeitos-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:18:10.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada material e efeitos em ações de obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-absolvicao-por-falta-de-provas-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:18:10.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato: Absolvição por falta de provas e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/candidato-sub-judice-em-concurso-publico-reserva-de-vaga-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:18:10.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Candidato sub judice em concurso público: reserva de vaga - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a76043 2026-06-02T01:18:10.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-cerceamento-de-defesa-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:18:10.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão: cerceamento de defesa em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-responsabilidade-extracontratual-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:18:10.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em responsabilidade extracontratual e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f3eb0 2026-06-02T01:18:10.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-em-acoes-de-plano-odontologico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-02T01:18:10.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé em ações de plano odontológico e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-de-financiamento-e-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:18:10.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação de financiamento e danos morais por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-no-furto-limites-e-criterios-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:18:10.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena no furto: limites e critérios no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-prova-e-fundamentacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:18:11.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de prova e fundamentação da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-liberdade-e-novo-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7687c3 2026-06-02T01:18:11.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à liberdade e novo julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:18:11.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por interrupção no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-cirurgias-garantidas-pela-constituicao-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:18:11.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em cirurgias garantidas pela Constituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:18:11.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-lesao-corporal-requisitos-e-fundamentos-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:18:11.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e lesão corporal: requisitos e fundamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-reclamacao-por-ausencia-de-prova-da-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:18:11.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de reclamação por ausência de prova da relação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf3b0 2026-06-02T01:18:11.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-contratos-de-cambio-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T01:18:11.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em contratos de câmbio e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-servidores-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:18:12.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de servidores civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-dos-juizados-especiais-em-casos-de-superendividamento-e-emprestimos-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:18:12.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência dos Juizados Especiais em casos de superendividamento e empréstimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/criterios-do-stj-para-fornecimento-de-medicamentos-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:18:12.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios do STJ para fornecimento de medicamentos em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f3ea7 2026-06-02T01:19:38.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-responsabilidade-extracontratual-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76050 2026-06-02T01:19:38.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em responsabilidade extracontratual e honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:19:38.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: Embargos rejeitados por ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-dano-material-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f3eb1 2026-06-02T01:19:38.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de dano material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-ferrovia-ocupada-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:19:39.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em ferrovia ocupada pelo poder público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-por-porte-ilegal-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:19:39.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva por porte ilegal e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-posse-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:19:39.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para posse é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/custa-a-posteriori-impossibilidade-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:19:39.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custa a posteriori: Impossibilidade não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76069 2026-06-02T01:19:39.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-violencia-domestica-e-familiar-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:19:39.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Violência Doméstica e Familiar contra Mulher - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-repactuacao-de-dividas-bancarias-e-habitacionais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:19:39.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Repactuação de dívidas bancárias e habitacionais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-rejeitada-nulidade-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:19:39.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Rejeitada nulidade e absolvição por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-enquadramento-funcional-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T01:19:39.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e enquadramento funcional de servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:19:39.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-02T01:19:39.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-indulto-e-aplicacao-do-decreto-n-11-846-2023-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:19:39.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de indulto e aplicação do Decreto nº 11.846/2023 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f3eba 2026-06-02T01:19:39.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-confissoes-no-furto-qualificado-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:19:39.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e confissões no furto qualificado: autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7606d 2026-06-02T01:19:39.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-prequestionar-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7606b 2026-06-02T01:19:39.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou prequestionar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-empresa-em-recuperacao-judicial-o-que-diz-a-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:19:39.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em empresa em recuperação judicial: o que diz a lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-abuso-no-exercicio-do-direito-na-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:19:39.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e abuso no exercício do direito na cobrança de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-futilidade-e-defesa-da-vitima-nao-sao-excluidas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:19:40.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: futilidade e defesa da vítima não são excluídas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768b37 2026-06-02T01:19:40.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Impossível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-negativacao-direitos-do-consumidor-e-reparacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:19:40.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e negativação: direitos do consumidor e reparação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-impossibilidade-de-sucessao-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T01:19:40.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e impossibilidade de sucessão processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-readequacao-de-boletos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-02T01:19:40.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: readequação de boletos e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-san-3f3ec4 2026-06-02T01:19:40.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: rejeição da exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7606e 2026-06-02T01:19:40.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-materialidade-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:19:40.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e materialidade no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-prequestionar-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a76072 2026-06-02T01:19:40.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou prequestionar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-execucao-penal-e-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:19:40.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em execução penal e direitos do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769265 2026-06-02T01:19:40.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ecf3a8 2026-06-02T01:19:40.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e extinção da punibilidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-extravio-ou-furto-de-cartao-contactless-e-culpa-concorrente-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:19:40.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por extravio ou furto de cartão contactless e culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reembolso-de-passagens-aereas-sob-lei-14-034-2020-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:19:40.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reembolso de passagens aéreas sob Lei 14.034/2020 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-violacao-de-clausula-de-exclusividade-em-franquia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:19:41.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por violação de cláusula de exclusividade em franquia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-venda-de-veiculo-com-vicio-apos-um-mes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:19:41.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na venda de veículo com vício após um mês - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-fundamentacao-adequada-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:19:41.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e fundamentação adequada em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-atraso-na-entrega-e-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-j 2026-06-02T01:19:41.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por atraso na entrega e cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-online-e-inadimplemento-contratual-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-06-02T01:19:41.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra online e inadimplemento contratual sem dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-instrucao-criminal-e-prisao-reanalisada-em-caso-de-homicidio-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:19:41.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na instrução criminal e prisão reanalisada em caso de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-simulacro-recurso-penal-nao-conhecido-por-falta-de-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:19:41.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com simulacro: recurso penal não conhecido por falta de dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-cda-e-execucao-fiscal-coexistencia-de-cobranca-judicial-e-extrajudicial-tribunal-de-just 2026-06-02T01:19:41.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de CDA e execução fiscal: coexistência de cobrança judicial e extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-irregularidades-em-servicos-de-energia-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:19:42.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por irregularidades em serviços de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-materiais-em-atraso-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-ju 2026-06-02T01:19:42.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos materiais em atraso na prestação de serviço aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-em-via-ferrea-e-dever-de-fiscalizacao-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:19:42.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento em via férrea e dever de fiscalização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-pessoais-e-responsabilidade-por-golpes-via-telefone-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T01:19:42.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados pessoais e responsabilidade por golpes via telefone - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f3eb2 2026-06-02T01:21:08.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-sobre-entrega-de-salvados-sem-efeito-modificativo-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:21:08.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão sobre entrega de salvados, sem efeito modificativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-provas-no-cpp-violacao-de-leis-federais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:21:08.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de provas no CPP: violação de leis federais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf3ac 2026-06-02T01:21:08.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-duplicidade-nao-sao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76083 2026-06-02T01:21:08.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em duplicidade não são conhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-reconhecimento-da-vitima-sustentam-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-just 2026-06-02T01:21:09.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e reconhecimento da vítima sustentam condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7613e 2026-06-02T01:21:09.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-notas-fiscais-reforma-da-sentenca-de-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:21:09.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de notas fiscais: reforma da sentença de improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7613d 2026-06-02T01:21:09.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-juntada-de-documento-e-improcedencia-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:21:09.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: juntada de documento e improcedência da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7694dd 2026-06-02T01:21:09.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-proibe-corte-de-energia-em-finais-de-semana-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:21:09.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal proíbe corte de energia em finais de semana. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-protecao-contra-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-02T01:21:09.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e proteção contra negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-icms-em-area-rural-e-mudanca-de-aliquota-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:21:09.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de ICMS em área rural e mudança de alíquota - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-ausencia-de-provas-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:21:09.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por ausência de provas e princípio do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-teste-de-covid-19-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:21:09.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de teste de COVID-19 e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a7613f 2026-06-02T01:21:09.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-meramente-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a76140 2026-06-02T01:21:09.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter meramente infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-vicio-em-produto-eletronico-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:21:09.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por vício em produto eletrônico e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/codigo-de-defesa-do-consumidor-se-aplica-a-falencia-de-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:21:09.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Código de Defesa do Consumidor se aplica a falência de empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-extincao-do-processo-sem-merito-reformada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:21:09.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: extinção do processo sem mérito reformada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-belem-direito-do-consumidor-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:21:10.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed Belém: Direito do consumidor em plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-tempo-de-servico-para-adicional-nao-conta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:21:10.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária: tempo de serviço para adicional não conta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-fundamentacao-adequada-no-processo-penal-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:21:10.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e fundamentação adequada no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76142 2026-06-02T01:21:10.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-exumacao-e-envio-de-restos-mortais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T01:21:10.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em exumação e envio de restos mortais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-repeticao-de-indebito-em-servicos-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T01:21:10.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e repetição de indébito em serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-infringencia-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a76141 2026-06-02T01:21:10.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Infringência Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-protecao-veicular-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:21:10.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de proteção veicular e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-administrativo-reforma-da-sentenca-de-indeferimento-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:21:10.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro administrativo: reforma da sentença de indeferimento da inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f3ec7 2026-06-02T01:21:10.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-embargos-de-declaracao-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:21:10.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Embargos de Declaração e Nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-vazamento-de-dados-bancarios-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:21:10.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por vazamento de dados bancários e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-julgamento-no-juri-em-predios-privados-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:21:10.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Julgamento no Júri em prédios privados é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-exumacao-e-envio-de-restos-mortais-tribunal-de-justica-do-rio-d-a72386 2026-06-02T01:21:11.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em exumação e envio de restos mortais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-para-servidor-publico-estadual-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T01:21:11.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço para servidor público estadual é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-desclassificacao-e-despronuncia-em-crimes-previstos-em-lei-penal-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:21:11.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de desclassificação e despronúncia em crimes previstos em lei penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-fundamentos-e-medidas-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:21:11.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e porte ilegal de arma: fundamentos e medidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-exumacao-e-envio-de-restos-mortais-tribunal-de-justica-do-rio-d-a72387 2026-06-02T01:21:11.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em exumação e envio de restos mortais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18048e 2026-06-02T01:21:11.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-exiguo-para-remocao-de-postes-de-energia-eletrica-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:21:11.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo exíguo para remoção de postes de energia elétrica é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18048d 2026-06-02T01:21:11.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf3bf 2026-06-02T01:21:11.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acao-indenizatoria-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:21:11.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ação indenizatória e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-exumacao-e-envio-de-restos-mortais-tribunal-de-justica-do-rio-d-a72388 2026-06-02T01:21:11.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em exumação e envio de restos mortais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-legitimidade-de-atos-administrativos-em-infracao-de-transito-tribunal-de-j 2026-06-02T01:21:12.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e legitimidade de atos administrativos em infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-presuncao-de-veracidade-de-atos-administrativos-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:21:12.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e presunção de veracidade de atos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-em-execucao-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:21:12.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada em execução penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-a76143 2026-06-02T01:22:38.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por caráter infringente e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-a-maior-municipio-tem-direito-a-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:22:38.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento a maior: Município tem direito à devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-provas-no-trafico-de-drogas-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:22:38.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e provas no tráfico de drogas e redução de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-vulnerabilidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa--3f3ec1 2026-06-02T01:22:38.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de vulnerabilidade financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a76144 2026-06-02T01:22:39.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-validade-das-provas-em-extorsao-qualificada-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:22:39.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e validade das provas em extorsão qualificada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeicao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f3ec5 2026-06-02T01:22:39.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: rejeição em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-autismo-fora-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a92f 2026-06-02T01:22:39.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para autismo fora do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f3ec8 2026-06-02T01:22:39.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-recebimento-e-assinatura-afastam-alegacao-de-fraude-em-compra-de-purificador-tribunal-de-ju 2026-06-02T01:22:39.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de recebimento e assinatura afastam alegação de fraude em compra de purificador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-condutas-arbitrarias-de-prepostos-na-paralisacao-de-obras-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:22:39.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por condutas arbitrárias de prepostos na paralisação de obras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-preparo-recursal-nao-comprovado-recurso-deserto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:22:39.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: preparo recursal não comprovado, recurso deserto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76146 2026-06-02T01:22:39.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e caráter infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-prequestionamento-inadequado-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-02T01:22:39.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada, prequestionamento inadequado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-ao-erario-por-auxilio-moradia-majorado-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:22:39.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento ao erário por auxílio moradia majorado em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-comutacao-de-pena-para-reu-reincidente-em-crimes-de-roubo-e-receptacao-tribunal-d 2026-06-02T01:22:39.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de comutação de pena para réu reincidente em crimes de roubo e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-e-despronuncia-em-crimes-com-indicios-suficientes-tribunal-de-ju 2026-06-02T01:22:39.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação e despronúncia em crimes com indícios suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-morais-em-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:22:39.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por danos morais em imobiliária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-multas-por-falta-de-notificacao-e-violacao-ao-devido-processo-legal-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:22:40.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de multas por falta de notificação e violação ao devido processo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-processo-migrado-para-eproc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f3ec9 2026-06-02T01:22:40.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em processo migrado para eproc. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-jurados-imparciais-e-estrutura-inadequada-garantem-novo-julgamento-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:22:40.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Jurados Imparciais e Estrutura Inadequada Garantem Novo Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-ausencia-de-defesa-e-decisao-contraria-a-evidencia-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:22:40.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por ausência de defesa e decisão contrária à evidência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76147 2026-06-02T01:22:40.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-na-acao-monitoria-de-fornecimento-de-materiais-medicos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:22:40.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente na ação monitória de fornecimento de materiais médicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76148 2026-06-02T01:22:40.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Caráter Infringente e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juri-e-absolvicao-obrigatoria-sem-indicacao-de-motivo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:22:40.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri e absolvição obrigatória sem indicação de motivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimo-bloqueio-do-cartao-de-transporte-publico-por-uso-irregular-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:22:40.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítimo bloqueio do cartão de transporte público por uso irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf3d1 2026-06-02T01:22:40.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f3ed1 2026-06-02T01:22:40.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-valores-para-custeio-de-medicamento-para-fibrose-pulmonar-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:22:40.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de valores para custeio de medicamento para fibrose pulmonar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-contrato-bancario-inclusao-e-clareza-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:22:40.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em contrato bancário: inclusão e clareza - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-direito-do-reu-a-juri-imparcial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:22:40.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento: direito do réu a júri imparcial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7614a 2026-06-02T01:22:40.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-cpc-1-025-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76149 2026-06-02T01:22:40.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e CPC 1.025 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-atendimento-medico-em-instituicao-privada-tribunal-de-justica-do-dist-180df7 2026-06-02T01:22:40.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por atendimento médico em instituição privada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-midia-na-audiencia-de-instrucao-em-processo-de-trafico-de-drogas-tribunal-d 2026-06-02T01:22:41.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de mídia na audiência de instrução em processo de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-perda-do-objeto-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-cear-ecf3e7 2026-06-02T01:22:41.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e perda do objeto do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/saude-publica-entes-publicos-respondem-por-leito-de-uti-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:22:41.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde pública: entes públicos respondem por leito de UTI e multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-para-diabetes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-02T01:22:41.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento para diabetes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigacao-de-fazer-em-tratamentos-medicos-e-reabilitacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:22:41.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigação de fazer em tratamentos médicos e reabilitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-afastamento-de-qualificadora-e-reducao-de-pena-negados-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-02T01:22:41.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: afastamento de qualificadora e redução de pena negados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-transporte-para-tratamento-de-hemodialise-tribunal-de-justica-do-d-18120d 2026-06-02T01:22:41.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:22:41.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e suspensão por ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ato-administrativo-na-autuacao-de-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:22:42.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do ato administrativo na autuação de infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-limites-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:22:42.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e limites em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inicio-dos-juros-e-correcao-na-acao-regressiva-de-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:22:42.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início dos juros e correção na ação regressiva de indenização securitária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-juridico-do-pedido-em-acoes-de-adjudicacao-compulsoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:22:42.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento jurídico do pedido em ações de adjudicação compulsória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-securitaria-por-perda-total-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T01:22:42.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização securitária por perda total de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-ex-officio-na-pena-aplicada-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:24:09.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição ex officio na pena aplicada em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a7614c 2026-06-02T01:24:09.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Caráter Infringente e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-agravo-de-instrumento-contra-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-s-3f3eb9 2026-06-02T01:24:09.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Agravo de instrumento contra instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a7614b 2026-06-02T01:24:09.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-relacao-de-convivencia-e-direitos-sucessorios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T01:24:09.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de relação de convivência e direitos sucessórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-estaveis-e-afastamento-durante-curso-de-formacao-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:24:09.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos estáveis e afastamento durante curso de formação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cnib-banco-do-brasil-busca-acesso-para-saldar-divida-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f3ebc 2026-06-02T01:24:09.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Banco do Brasil busca acesso para saldar dívida em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-lote-propaganda-enganosa-e-prova-de-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:24:09.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de lote: propaganda enganosa e prova de vício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-funcional-servidor-publico-e-politica-remuneratoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:24:09.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento funcional: servidor público e política remuneratória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-tratamento-de-oxigenoterapia-domiciliar-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:24:09.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: tratamento de oxigenoterapia domiciliar na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7614e 2026-06-02T01:24:09.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-condicoes-para-prisao-domiciliar-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:24:09.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e condições para prisão domiciliar em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-consulta-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T01:24:09.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em consulta de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7614d 2026-06-02T01:24:09.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-beneficiario-validade-da-rescisao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:24:09.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por beneficiário: validade da rescisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cessao-de-direitos-em-contrato-de-gaveta-na-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:24:09.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cessão de direitos em contrato de gaveta na aquisição de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-propriedade-e-legitimacao-do-agente-fiduciario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T01:24:10.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de propriedade e legitimação do agente fiduciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-analise-de-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f3ec3 2026-06-02T01:24:10.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Análise de Indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-direito-tributario-e-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:24:10.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: direito tributário e processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-portuaria-base-de-calculo-e-inconstitucionalidade-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:24:10.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa portuária: base de cálculo e inconstitucionalidade em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-legalidade-na-abordagem-de-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T01:24:10.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e legalidade na abordagem de infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--181a49 2026-06-02T01:24:10.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76150 2026-06-02T01:24:10.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T01:24:10.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7614f 2026-06-02T01:24:10.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f3ecd 2026-06-02T01:24:10.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-marca-mista-tutela-de-urgencia-e-direito-empresarial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T01:24:10.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de marca mista: tutela de urgência e direito empresarial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-penas-e-regime-de-cumprimento-em-crimes-de-trafico-e-posse-de-municao-tribunal- 2026-06-02T01:24:10.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de penas e regime de cumprimento em crimes de tráfico e posse de munição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-para-servidor-aposentado-e-jornada-de-trabalho-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:24:10.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial para servidor aposentado e jornada de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-e-o-principio-da-anterioridade-apos-lc-190-2022-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:24:10.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL: ICMS e o princípio da anterioridade após LC 190/2022. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-progressao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b941 2026-06-02T01:24:10.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à progressão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--181a4f 2026-06-02T01:24:10.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência em favor da defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-favor-da-defensoria-publica-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist-181a4a 2026-06-02T01:24:10.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em favor da Defensoria Pública no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-meramente-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a76152 2026-06-02T01:24:10.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter meramente infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76151 2026-06-02T01:24:10.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-cpc-recurso-especial-inadmissivel-sem-recolhimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f3ed0 2026-06-02T01:24:10.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do CPC: Recurso Especial inadmissível sem recolhimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f3ed2 2026-06-02T01:24:10.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede Recurso Especial: Súmula 187 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-fornecimento-de-energia-eletrica-e-devolucao-de-danos-materiais-tribunal-de-ju 2026-06-02T01:24:11.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo fornecimento de energia elétrica e devolução de danos materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:24:11.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: Inexigibilidade de débito e dano moral negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-processo-arquivado-nao-gera-litispendencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:24:11.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Jurisdição: Processo Arquivado Não Gera Litispendência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-do-produto-e-dano-moral-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio--a72398 2026-06-02T01:24:11.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício do produto e dano moral na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-favor-da-defensoria-publica-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist-181a51 2026-06-02T01:24:11.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em favor da Defensoria Pública em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-do-tribunal-do-juri-sobre-crimes-de-homicidio-e-roubo-com-qualificadoras-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:24:11.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão do tribunal do júri sobre crimes de homicídio e roubo com qualificadoras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--181a50 2026-06-02T01:24:11.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-comercio-ilegal-de-municao-para-porte-de-arma-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:24:11.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do comércio ilegal de munição para porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/duvida-razoavel-e-principio-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-just 2026-06-02T01:24:11.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida razoável e princípio in dubio pro reo na condenação por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-porte-de-arma-de-uso-restrito-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:24:12.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por porte de arma de uso restrito e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-soberania-do-julgamento-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:24:12.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e soberania do julgamento em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ausencia-de-contemporaneidade-do-decreto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:25:39.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ausência de contemporaneidade do decreto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-circunstancias-judiciais-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:25:39.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e circunstâncias judiciais no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-penhora-no-rosto-dos-autos-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:25:39.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de penhora no rosto dos autos: direito civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-racha-indenizacao-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T01:25:39.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em racha: indenização por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76153 2026-06-02T01:25:39.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76154 2026-06-02T01:25:39.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-para-o-trafico-liberdade-provisoria-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:25:39.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação para o tráfico: liberdade provisória e requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-licitacao-e-interesse-publico-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:25:39.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação popular: licitação e interesse público em julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-seguro-e-dever-de-informacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:25:39.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de seguro e dever de informação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-por-reacao-alergica-a-produto-de-consumo-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:25:39.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais por reação alérgica a produto de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-favor-da-defensoria-publica-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist-181a56 2026-06-02T01:25:40.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em favor da Defensoria Pública em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-indice-de-remuneracao-da-poupanca-em-relacao-a-fazenda-publica-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:25:40.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e índice de remuneração da poupança em relação à Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-hearsay-sem-provas-corroboradas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:25:40.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por hearsay sem provas corroboradas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentacao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf3d3 2026-06-02T01:25:40.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentação no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divida-condominial-responsabilidade-do-adquirente-e-antigo-proprietario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-02T01:25:40.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida condominial: responsabilidade do adquirente e antigo proprietário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-penhora-de-unidade-por-debito-condominial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:25:40.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Penhora de unidade por débito condominial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-a-pessoa-juridica-sucumbencia-reciproca-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T01:25:40.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais à pessoa jurídica: sucumbência recíproca em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bens-contra-penhora-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f3ed4 2026-06-02T01:25:40.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bens contra penhora indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-contrato-de-seguro-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T01:25:40.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em contrato de seguro de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-internacao-em-emergencia-por-limitacao-abusiva-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:25:40.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear internação em emergência por limitação abusiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pena-base-de-roubo-majorado-nao-pode-ser-exasperada-indevidamente-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:25:40.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pena-base de roubo majorado não pode ser exasperada indevidamente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-anulacao-de-prova-ilicita-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c11c 2026-06-02T01:25:40.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: anulação de prova ilícita em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-previdenciario-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de--3f3edb 2026-06-02T01:25:40.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício previdenciário por acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-transporte-para-servidor-cedido-a-saude-por-atividade-externa-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:25:40.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de transporte para servidor cedido à saúde por atividade externa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T01:25:40.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dosimetria na condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-decisao-de-recebimento-da-denuncia-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:25:40.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na decisão de recebimento da denúncia por ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-e-emissao-de-certidao-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:25:40.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por ausência de bens penhoráveis e emissão de certidão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-bolsa-familia-penhora-mantida-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:25:40.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de Bolsa Família: Penhora mantida por falta de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f3ed9 2026-06-02T01:25:40.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-falha-impede-conhecimento-de-recurso-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:25:40.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual falha impede conhecimento de recurso judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-direito-a-progressao-de-regime-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:25:41.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: direito à progressão de regime e requisitos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-terco-de-ferias-e-adicional-de-insalub 2026-06-02T01:25:41.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias e adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-impede-regime-semiaberto-harmonizado-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:25:41.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo impede regime semiaberto harmonizado em execução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-atos-administrativos-e-legalidade-de-penalidades-de-transito-tribunal-de--1821a4 2026-06-02T01:25:41.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de atos administrativos e legalidade de penalidades de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-j-ecf3f0 2026-06-02T01:25:41.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-inercia-na-citacao-cpc-485-iv-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:25:41.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por inércia na citação: CPC 485 IV - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-socio-avalista-suspensa-por-acordo-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:25:41.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra sócio avalista suspensa por acordo em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-pedido-incidental-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:25:41.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: pedido incidental rejeitado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-saude-de-idoso-e-obrigacao-de-fazer-em-reumatologia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-02T01:25:41.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na saúde de idoso e obrigação de fazer em reumatologia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-concedida-direito-a-saude-para-menor-com-doenca-rara-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:25:41.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança concedida: direito à saúde para menor com doença rara. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-estabilidade-de-gestantes-em-cargos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:25:41.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e estabilidade de gestantes em cargos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:25:41.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Exigida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-estado-indeniza-por-exibicao-inadequada-de-corpo-em-via-publica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:25:41.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Estado indeniza por exibição inadequada de corpo em via pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissoes-ou-contradicoes-em-decisao-penal-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:25:42.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissões ou contradições em decisão penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-dos-sucessores-em-acoes-de-servidores-publicos-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:25:42.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade dos sucessores em ações de servidores públicos inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-atos-administrativos-em-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do-dist-1821a6 2026-06-02T01:25:42.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de atos administrativos em infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-questoes-de-concurso-publico-e-ausencia-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T01:25:42.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de questões de concurso público e ausência de nulidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-atos-administrativos-e-aplicacao-do-ctb-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-02T01:25:42.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de atos administrativos e aplicação do CTB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-diversas-da-prisao-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T01:27:09.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares diversas da prisão em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/autoria-e-qualificadora-em-homicidio-qualificado-soberania-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf3cb 2026-06-02T01:27:09.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autoria e qualificadora em homicídio qualificado: soberania do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-alienacao-fiduciaria-pedido-de-tutela-antecipada-negado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:27:09.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de alienação fiduciária: pedido de tutela antecipada negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-rateio-condominial-abandono-da-causa-extingue-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:27:09.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de rateio condominial: abandono da causa extingue processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-responde-por-dividas-de-socio-em-caso-de-fraude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:27:09.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa responde por dívidas de sócio em caso de fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-bloqueio-de-ativos-em-conta-bancaria-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:27:09.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online: bloqueio de ativos em conta bancária é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transposicao-de-regime-de-servidores-publicos-legalidade-e-criterios-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:27:09.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transposição de regime de servidores públicos: legalidade e critérios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-implementacao-automatica-de-trienios-para-servidores-municipais-tribunal-de-j 2026-06-02T01:27:09.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Implementação automática de triênios para servidores municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-analise-de-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:27:09.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: análise de direito processual penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-protecao-contra-crimes-da-lei-de-licitacoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:27:09.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Proteção contra crimes da Lei de Licitações - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-despronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:27:09.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e despronúncia em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-prisional-por-violacao-do-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:27:09.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime prisional por violação do monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-atos-administrativos-e-aplicacao-do-ctb-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1821ab 2026-06-02T01:27:10.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de atos administrativos e aplicação do CTB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-reajuste-de-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f3ed6 2026-06-02T01:27:10.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e reajuste de contratos de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-penalidades-e-presuncao-de-veracidade-em-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:27:10.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das penalidades e presunção de veracidade em infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f3ed5 2026-06-02T01:27:10.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-autuacao-por-veiculo-sem-registro-e-licenciamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-02T01:27:10.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da autuação por veículo sem registro e licenciamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-as-ferias-e-ao-terco-constitucional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:27:10.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos às férias e ao terço constitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-da-pena-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf3e5 2026-06-02T01:27:10.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria da pena e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-a-majorante-do-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica--ecf3df 2026-06-02T01:27:10.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar a majorante do uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-foragido-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:27:10.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: homicídio, foragido e ordem pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-horas-extras-e-adicionais-em-carga-horaria-de-servidor-publico-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:27:10.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de horas extras e adicionais em carga horária de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-atos-administrativos-e-aplicacao-de-penalidades-no-transito-tribunal-de-j 2026-06-02T01:27:10.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de atos administrativos e aplicação de penalidades no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-impede-livramento-condicional-requisito-subjetivo-ausente-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:27:10.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave impede livramento condicional: requisito subjetivo ausente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-banco-apresentou-apos-contestacao-sem-oposicao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T01:27:10.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: banco apresentou após contestação sem oposição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-coisa-julgada-material-impede-rediscussao-de-direito-de-propriedade-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:27:10.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: coisa julgada material impede rediscussão de direito de propriedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f3ed7 2026-06-02T01:27:11.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f3ed8 2026-06-02T01:27:11.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1824bc 2026-06-02T01:27:11.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pela-escalada-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:27:11.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado pela escalada e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-em-furto-qualificado-por-duvida-razoavel-e-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T01:27:11.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência em furto qualificado por dúvida razoável e ausência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-alugueis-em-contrato-de-locacao-por-tempo-indeterminado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:27:11.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguéis em contrato de locação por tempo indeterminado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-juros-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T01:27:11.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e juros por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-inepto-motivos-claros-para-reforma-da-decisao-bastam-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:27:11.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não inepto: motivos claros para reforma da decisão bastam. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-direito-a-saude-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d024 2026-06-02T01:27:11.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: direito à saúde e dever do Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-busca-e-apreensao-exige-prova-nao-hc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:27:11.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: busca e apreensão exige prova, não HC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-indeferimento-da-acao-por-emenda-nao-atendida-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:27:11.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: indeferimento da ação por emenda não atendida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1824be 2026-06-02T01:27:11.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calcular-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f3eda 2026-06-02T01:27:11.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para calcular juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/religacao-de-energia-direito-do-consumidor-contra-corte-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:27:11.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Religação de energia: direito do consumidor contra corte indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-reajuste-anual-de-precos-exige-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:27:11.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: reajuste anual de preços exige prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-reducao-de-pensao-alimenticia-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:27:11.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e redução de pensão alimentícia em direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-indeferimento-inicial-e-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:27:11.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: indeferimento inicial e direito previdenciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-hospitalar-e-danos-morais-direitos-do-paciente-e-responsabilidade-estatal-tribunal-de- 2026-06-02T01:27:11.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência hospitalar e danos morais: direitos do paciente e responsabilidade estatal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1824c1 2026-06-02T01:27:11.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-inepto-motivos-da-reforma-da-decisao-sao-claros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:27:11.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não inepto: motivos da reforma da decisão são claros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1824bf 2026-06-02T01:27:11.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-ausencia-de-preparo-recurso-adesivo-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-02T01:27:11.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por ausência de preparo: recurso adesivo prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-do-crime-de-furto-e-teoria-da-amotio-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:28:39.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação do crime de furto e teoria da amotio na condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-em-1-grau-prejudica-recurso-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:28:39.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado em 1º grau prejudica recurso, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-testemunhas-sustentam-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T01:28:39.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e testemunhas sustentam condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-5-anos-apos-suspensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:28:39.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: 5 anos após suspensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-sniper-investigacao-patrimonial-e-recuperacao-de-ativos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:28:39.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do SNIPER: Investigação patrimonial e recuperação de ativos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-embargos-de-declaracao-acolhidos-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:28:39.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Embargos de declaração acolhidos em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-repeticao-de-indebito-por-tarifa-de-esgotamento-sanitario-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:28:40.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e repetição de indébito por tarifa de esgotamento sanitário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-desnecessaria-medidas-cautelares-diversas-da-prisao-aplicadas-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T01:28:40.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão desnecessária: medidas cautelares diversas da prisão aplicadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-prisao-imediata-apos-juri-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T01:28:40.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena: prisão imediata após júri é constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-sentenca-irrecorrivel-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:28:40.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: sentença irrecorrível no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-de-energia-irregularidade-no-medidor-nao-provada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-02T01:28:40.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito de energia: irregularidade no medidor não provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-de-concessionaria-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:28:40.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade de concessionária de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1824ba 2026-06-02T01:28:40.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-nulidade-e-validade-da-condenacao-por-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:28:40.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da nulidade e validade da condenação por tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-multa-e-cobranca-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:28:40.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: multa e cobrança de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:28:40.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-regencia-de-classe-natureza-transitoria-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:28:40.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de Regência de Classe: natureza transitória e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-socio-em-cumprimento-de-sentenca-responsabilidade-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T01:28:40.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de sócio em cumprimento de sentença: responsabilidade pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-seguranca-e-imparcialidade-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:28:40.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento: segurança e imparcialidade do júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos-e-inercia-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T01:28:40.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de documentos e inércia do réu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a762c8 2026-06-02T01:28:40.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1824b9 2026-06-02T01:28:40.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-reconhecimento-de-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:28:41.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma de fogo e reconhecimento de confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-em-acao-revisional-impugnacao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:28:41.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença em ação revisional: impugnação da execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-deve-custear-medicacao-para-beneficiario-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:28:41.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed deve custear medicação para beneficiário em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-qualificado-ordem-denegada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:28:41.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo qualificado: ordem denegada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-transporte-coletivo-por-acidente-envolvendo-passageira-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:28:41.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do transporte coletivo por acidente envolvendo passageira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-servico-defeituoso-e-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:28:41.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por serviço defeituoso e teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irredutibilidade-de-vencimentos-lei-municipal-pode-reduzir-remuneracao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T01:28:41.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irredutibilidade de vencimentos: lei municipal pode reduzir remuneração? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1824bb 2026-06-02T01:28:41.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-nao-reconhecido-nulidade-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:28:41.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo não reconhecido: nulidade e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a762c9 2026-06-02T01:28:41.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-trafico-sem-provas-robustas-e-posse-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:28:41.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por tráfico sem provas robustas e posse de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-inscricao-de-debito-e-dano-moral-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:28:42.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de inscrição de débito e dano moral: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1824bd 2026-06-02T01:28:42.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf3ee 2026-06-02T01:28:42.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-contracheque-de-bombeiro-militar-aplicacao-do-decreto-estadual-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:28:42.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em contracheque de bombeiro militar: aplicação do decreto estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-responsabilidade-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:28:42.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a responsabilidade por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-regencia-de-classe-natureza-transitoria-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:28:42.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de Regência de Classe: natureza transitória e jurisprudência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-indenizacoes-por-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T01:28:42.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e indenizações por dano material e moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/leis-municipais-interpretacao-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:28:42.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leis Municipais: Interpretação e Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-analise-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-02T01:28:42.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: análise de requisitos legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-pagamento-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-02T01:28:42.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e pagamento de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-relacao-a-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal-de- 2026-06-02T01:28:42.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação a contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-favor-da-defensoria-publica-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist-1824c2 2026-06-02T01:28:42.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em favor da Defensoria Pública em Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1824c0 2026-06-02T01:28:43.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sistema-de-cotas-e-avaliacao-fenotipica-na-selecao-de-candidatos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:28:43.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema de cotas e avaliação fenotípica na seleção de candidatos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-favor-da-defensoria-publica-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist-1824cf 2026-06-02T01:28:43.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em favor da defensoria pública no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-cea-ecf3cf 2026-06-02T01:30:21.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-exame-angiografia-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:30:21.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de exame angiografia no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:30:22.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-consignado-e-limites-de-margem-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T01:30:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de empréstimo consignado e limites de margem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-salariais-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:30:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores salariais e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-inscricao-em-divida-ativa-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:30:22.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em inscrição em dívida ativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-acordo-extrajudicial-extingue-direito-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:30:23.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: acordo extrajudicial extingue direito em transporte aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:30:23.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Requisitos para concessão em ação de usucapião. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-vpi-do-adicional-de-graduacao-e-especializacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:30:24.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: VPI do adicional de graduação e especialização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-e-nonagesimal-nao-violadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:30:24.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Anterioridade e nonagesimal não violadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:30:24.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a723b5 2026-06-02T01:30:24.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-corretagem-em-compra-de-imovel-em-construcao-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:30:24.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de corretagem em compra de imóvel em construção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-protesto-indevido-apos-extincao-de-credito-tributario-pela-prescricao-tribunal-de-j 2026-06-02T01:30:24.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por protesto indevido após extinção de crédito tributário pela prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-prazo-para-cirurgia-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T01:30:24.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de prazo para cirurgia de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-supressao-de-instancia-em-habeas-corpus-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:30:24.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e supressão de instância em habeas corpus penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cancelamento-de-voo-manutencao-nao-programada-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:30:39.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cancelamento de voo: manutenção não programada não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-perito-judicial-em-acao-de-exigir-contas-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:30:44.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de perito judicial em ação de exigir contas é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-valores-administrativos-sem-documento-essencial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-02T01:30:45.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de valores administrativos sem documento essencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-de-responsabilidade-civil-e-interpretacao-favoravel-ao-consumidor-tribunal-de-ju 2026-06-02T01:30:45.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro de responsabilidade civil e interpretação favorável ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-e-requisitos-para-recurso-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:30:45.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante e requisitos para recurso de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-acidente-por-sequelas-permanentes-de-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:30:45.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-acidente por sequelas permanentes de acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-em-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:30:47.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação em roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-porte-de-arma-de-fogo-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-ce-ecf3e4 2026-06-02T01:30:47.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por porte de arma de fogo e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-valida-para-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:30:49.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação válida para homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-configurado-em-negativacao-indevida-de-nome-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:30:51.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não configurado em negativação indevida de nome. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-e-a-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:30:52.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado e a pena de reclusão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-contra-decisao-na-fase-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:30:52.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno contra decisão na fase de conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-do-excesso-de-execucao-e-direito-a-ampla-defesa-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribun 2026-06-02T01:30:52.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação do excesso de execução e direito à ampla defesa em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:30:53.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículo alienado fiduciariamente em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-transmissao-causa-mortis-e-direito-a-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:30:53.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de transmissão causa mortis e direito à restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-clareza-na-decisao-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:30:53.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e clareza na decisão penal e processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-competencia-das-camaras-de-direito-publico-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:30:57.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: competência das Câmaras de Direito Público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/autoria-e-qualificadora-no-homicidio-qualificado-soberania-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:30:57.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autoria e qualificadora no homicídio qualificado: soberania do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uber-flash-responsabilidade-por-dano-material-e-moral-em-transporte-de-coisa-tribunal-de-justica-de- 2026-06-02T01:31:04.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber Flash: Responsabilidade por dano material e moral em transporte de coisa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-execucao-liquidacao-por-procedimento-comum-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:31:09.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em execução: liquidação por procedimento comum. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-seguranca-e-imparcialidade-do-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:31:21.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento: segurança e imparcialidade do processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/constrangimento-ilegal-e-associacao-criminosa-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:31:27.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrangimento ilegal e associação criminosa: análise jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-funcional-transito-em-julgado-e-necessario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:31:35.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento funcional: trânsito em julgado é necessário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-por-covid-19-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:31:36.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo por COVID-19: dano material e moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-golpe-em-cliente-via-falsa-central-telefonica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T01:31:36.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por golpe em cliente via falsa central telefônica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uber-reintegracao-de-motorista-a-plataforma-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:31:36.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Reintegração de motorista à plataforma é determinada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-prisao-ilegal-e-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:31:39.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em prisão ilegal é direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-apos-condenacao-e-incompativel-com-semiaberto-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-02T01:31:43.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva após condenação é incompatível com semiaberto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contrato-indevido-e-reserva-de-margem-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18853e 2026-06-02T01:31:44.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: contrato indevido e reserva de margem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-anulacao-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:31:45.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: anulação, restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:31:46.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral: responsabilidade solidária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cancelamento-de-voo-e-atraso-na-conexao-aerea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:31:46.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cancelamento de voo e atraso na conexão aérea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-dado-como-pagamento-a-terceiro-estranho-a-relacao-contratual-tribunal-de-ju 2026-06-02T01:31:47.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem dado como pagamento a terceiro estranho à relação contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-da-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:31:47.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade da desclassificação do tráfico de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-cobranca-de-iptu-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T01:31:47.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e cobrança de IPTU em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/infiltracoes-e-pagamento-na-resilicao-de-contrato-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T01:31:47.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infiltrações e pagamento na resilição de contrato de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-servico-sms-publicitario-e-indenizacao-por-abuso-de-direito-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:31:47.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de serviço SMS publicitário e indenização por abuso de direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-formal-entre-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:31:48.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso formal entre roubo majorado e corrupção de menores e redução de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a723bd 2026-06-02T01:31:48.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de IPTU e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-tributaria-por-herdeira-e-extincao-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:31:48.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida tributária por herdeira e extinção da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-unilateral-de-regulamento-e-reducao-de-beneficiarios-em-programa-de-milhagens-tribunal-de- 2026-06-02T01:31:48.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração unilateral de regulamento e redução de beneficiários em programa de milhagens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-furto-de-bem-em-cemiterio-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T01:31:48.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por furto de bem em cemitério e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf3ca 2026-06-02T01:31:48.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-processo-penal-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:31:48.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em processo penal e critérios de fixação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-qualificadoras-no-homicidio-tentado-julgamento-pelo-juri-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:31:50.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e qualificadoras no homicídio tentado: julgamento pelo júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-lesao-corporal-qualificada-por-violencia-de-genero-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:31:50.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de lesão corporal qualificada por violência de gênero e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-em-rescisao-contratual-de-concessionaria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:31:50.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral em rescisão contratual de concessionária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-linha-de-telefonia-por-inadimplencia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:31:50.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de linha de telefonia por inadimplência e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-taxas-apos-lei-complementar-118-05-tribunal-de 2026-06-02T01:31:50.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de IPTU e taxas após Lei Complementar 118/05 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-extincao-de-execucao-fiscal-de-iptu-com-base-no-cpc-e-ctn-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:31:53.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e extinção de execução fiscal de IPTU com base no CPC e CTN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-e-incapacidade-penal-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:31:53.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado e incapacidade penal no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-perfil-em-rede-social-e-intimacao-eletronica-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T01:31:53.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de perfil em rede social e intimação eletrônica em ações cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-taxa-media-de-mercado-em-contratos-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:31:54.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e taxa média de mercado em contratos de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-manutencao-indevida-em-cadastro-de-emitentes-de-cheques-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-02T01:31:54.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por manutenção indevida em cadastro de emitentes de cheques - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-taxa-de-conservacao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-rio-a723c1 2026-06-02T01:31:57.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de taxa de conservação de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-taxa-de-conservacao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-rio-a723c0 2026-06-02T01:31:59.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de taxa de conservação de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-exigibilidade-do-iptu-rural-por-discussao-administrativa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:33:17.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da exigibilidade do IPTU rural por discussão administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:33:17.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de pessoas e uso de arma de fogo em roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-excesso-de-linguagem-na-pronuncia-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T01:33:17.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-limpeza-inadequada-e-ausencia-de-dano-na-compra-de-ceramica-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:33:17.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por limpeza inadequada e ausência de dano na compra de cerâmica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-parcial-por-desistencia-de-compra-de-titulo-de-uso-em-parque-aquatico-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:33:17.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição parcial por desistência de compra de título de uso em parque aquático - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-nulidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:33:18.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: nulidade e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/segredo-de-justica-viola-publicidade-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:33:18.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segredo de justiça viola publicidade em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itau-negocio-juridico-inexistente-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:33:18.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Itaú: Negócio jurídico inexistente e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-lei-maria-da-penha-exige-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:33:18.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: Lei Maria da Penha exige violência doméstica e familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-custas-e-despesas-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T01:33:18.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de custas e despesas processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-reducao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a76300 2026-06-02T01:33:18.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: redução e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-procedimento-medico-negado-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:33:18.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de procedimento médico negado é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-sem-formalidades-e-vicio-em-pessoa-analfabeta-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:33:18.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário sem formalidades e vício em pessoa analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-danos-morais-por-ofensas-reciprocas-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-02T01:33:18.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de danos morais por ofensas recíprocas em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-capacidade-postulatoria-em-acao-de-interdicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T01:33:18.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e capacidade postulatória em ação de interdição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-anterioridade-e-modulacao-de-efeitos-da-lc-190-2022-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:33:18.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Anterioridade e modulação de efeitos da LC 190/2022 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-e-nonagesimal-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:33:18.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Anterioridade e nonagesimal sem omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-por-alagamento-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-02T01:33:18.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro por alagamento e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-decisao-sobre-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:33:19.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão em decisão sobre recurso de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indeferimento-de-inicial-por-descumprimento-de-emenda-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-02T01:33:19.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: indeferimento de inicial por descumprimento de emenda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-contra-sindicato-de-aposentados-tribunal-de-justica-de-santa-ca-188542 2026-06-02T01:33:19.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais contra sindicato de aposentados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-avaliacao-de-bem-em-cedula-de-credito-bancario-e-abusiva-sem-prova-de-servico- 2026-06-02T01:33:19.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de Tarifa de Avaliação de Bem em Cédula de Crédito Bancário é abusiva sem prova de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-juros-de-mora-para-a-fazenda-publica-conforme-lei-9-494-97-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:33:19.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de juros de mora para a Fazenda Pública conforme Lei 9.494/97 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-da-gratificacao-de-encargos-especiais-na-aposentadoria-de-servidor-estadual-tribunal-de 2026-06-02T01:33:19.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação da Gratificação de Encargos Especiais na aposentadoria de servidor estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:33:19.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e ausência de citação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-grau-recursal-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e088 2026-06-02T01:33:19.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em grau recursal é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anterioridade-tributaria-nonagesimal-e-anual-sem-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:33:19.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anterioridade tributária: nonagesimal e anual, sem vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-sem-contraditorio-viola-o-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:33:19.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais sem contraditório viola o direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-por-insatisfacao-mutua-em-contrato-de-personal-trainer-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:33:19.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva por insatisfação mútua em contrato de personal trainer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-in-re-ipsa-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-02T01:33:19.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral in re ipsa em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-direito-a-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--188544 2026-06-02T01:33:19.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e direito à licença-maternidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iss-incidencia-sobre-servicos-de-pedagio-em-rodovias-concedidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:33:19.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Incidência sobre serviços de pedágio em rodovias concedidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-notificacao-de-cessao-de-credito-e-lgpd-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:33:19.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença: notificação de cessão de crédito e LGPD. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-ampla-defesa-e-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:33:19.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença: ampla defesa e julgamento antecipado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnar-cumprimento-de-sentenca-por-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:33:19.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnar cumprimento de sentença por decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-unilateral-de-conta-e-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:33:19.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento unilateral de conta e dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-inativo-licenca-premio-nao-gozada-vira-dinheiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:33:20.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor inativo: licença-prêmio não gozada vira dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-ms-supressao-de-vantagem-em-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:33:20.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em MS: Supressão de vantagem em folha de pagamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-culpa-presumida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-02T01:33:20.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e culpa presumida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-agressoes-em-show-e-prova-do-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:33:20.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por agressões em show e prova do nexo causal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-peca-instrutoria-essencial-e-violacao-do-principio-do-merito-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:33:20.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de peça instrutória essencial e violação do princípio do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-processo-administrativo-por-ausencia-de-notificacao-e-suspensao-de-habilitacao-tribunal- 2026-06-02T01:33:20.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de processo administrativo por ausência de notificação e suspensão de habilitação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-promessa-de-compra-e-venda-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T01:33:20.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de promessa de compra e venda e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-da-parte-e-extincao-do-inventario-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:33:20.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia da parte e extinção do inventário por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-provas-violacao-de-normas-processuais-penais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:33:20.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de provas: violação de normas processuais penais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-valida-fundamentacao-baseada-em-tese-repetitiva-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:33:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença válida: fundamentação baseada em tese repetitiva e CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-liminar-indeferida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:33:21.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: liminar indeferida em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-equivoco-fatico-e-divergencia-em-qualificadoras-criminais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:33:21.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Equívoco fático e divergência em qualificadoras criminais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-e-insumos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a723cb 2026-06-02T01:34:47.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos e insumos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-promocao-de-policial-militar-sem-requisito-legal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T01:34:47.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de promoção de policial militar sem requisito legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-gratificacao-por-atividade-de-alfabetizacao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:34:47.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de gratificação por atividade de alfabetização de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-denuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:34:47.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na denúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-combate-a-violencia-domestica-e-crimes-relacionados-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:34:47.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no combate à violência doméstica e crimes relacionados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-nexo-causal-incapacidade-e-honorarios-no-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:34:47.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: nexo causal, incapacidade e honorários no STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-e-insumos-para-garantir-o-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:34:47.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos e insumos para garantir o direito à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-direito-previdenciario-e-administrativo-do-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T01:34:48.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: direito previdenciário e administrativo do servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-perdas-e-danos-analise-de-improcedencia-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-02T01:34:48.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por perdas e danos: análise de improcedência em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-limite-desproporcional-viola-finalidade-da-medida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:34:48.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária: Limite desproporcional viola finalidade da medida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-lesao-corporal-gravissima-para-delito-de-menor-gravidade-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:34:48.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de lesão corporal gravíssima para delito de menor gravidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-tempo-de-servico-para-adicional-nao-conta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e2e2 2026-06-02T01:34:48.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária: tempo de serviço para adicional não conta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-por-internacao-em-hospital-particular-tribunal-de-justica-do-distr-184f65 2026-06-02T01:34:49.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Poder Público por internação em hospital particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-beneficios-na-base-de-calculo-de-ferias-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-02T01:34:49.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e benefícios na base de cálculo de férias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perdas-e-danos-valor-fixado-em-liquidacao-de-sentenca-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:34:50.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdas e danos: valor fixado em liquidação de sentença judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dignidade-na-negativa-de-tratamento-por-plano-de-autogestao-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:34:50.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dignidade na negativa de tratamento por plano de autogestão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-operadora-de-saude-por-negativa-de-medicamentos-e-danos-morais-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:34:50.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de operadora de saúde por negativa de medicamentos e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-revogacao-de-prisao-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T01:34:50.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra revogação de prisão por tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-e-incapacidade-geram-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a76406 2026-06-02T01:34:50.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal e incapacidade geram direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-em-calculos-judiciais-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:34:50.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa SELIC em cálculos judiciais: juros e correção monetária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-em-planos-de-saude-e-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T01:34:50.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente em planos de saúde e negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-interesse-de-agir-e-atualizacao-cadastral-em-contratos-temporarios-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:34:50.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao interesse de agir e atualização cadastral em contratos temporários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-erro-no-pagamento-de-custas-nao-justifica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:34:50.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: erro no pagamento de custas não justifica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-servicos-prestados-em-contrato-administrativo-boa-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:34:50.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por serviços prestados em contrato administrativo: boa-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-nulidade-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18854a 2026-06-02T01:34:50.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: nulidade, débito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-estadual-direito-a-beneficio-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e3eb 2026-06-02T01:34:50.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência estadual: direito a benefício por invalidez. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itbi-na-construcao-por-cooperativa-transmissao-aos-cooperados-nao-tributada-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:34:52.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI na construção por cooperativa: transmissão aos cooperados não tributada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:34:52.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobertura de plano de saúde e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-medidas-cautelares-em-casos-de-corrupcao-passiva-e-fuga-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T01:34:52.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de medidas cautelares em casos de corrupção passiva e fuga - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-e-validade-da-prisao-em-flagrante-tribunal-de- 2026-06-02T01:34:52.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas e validade da prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-antes-da-citacao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:34:52.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência antes da citação extingue o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-cobranca-apos-90-dias-da-lc-190-2022-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:34:52.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Cobrança após 90 dias da LC 190/2022. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acoes-acidentarias-e-direito-legal-do-segurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:34:52.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ações acidentárias é direito legal do segurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-agravo-prejudicado-apos-implantacao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:34:52.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Agravo prejudicado após implantação do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-requisitos-e-concessao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:34:52.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Requisitos e Concessão em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/difal-exigibilidade-em-operacoes-interestaduais-e-tema-de-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:34:53.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL: Exigibilidade em operações interestaduais é tema de julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justi-a723d0 2026-06-02T01:34:54.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobertura de plano de saúde e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-presuncao-na-acao-de-consignacao-em-pagamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:34:54.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e presunção na ação de consignação em pagamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-calculos-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:34:54.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de cálculos na fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-fraudulento-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T01:34:54.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado fraudulento e repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-faixa-etaria-em-planos-de-saude-e-valido-conforme-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:34:54.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por faixa etária em planos de saúde é válido conforme jurisprudência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-uso-de-bens-e-prescricao-quinquenal-em-questoes-tributarias-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:34:54.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de uso de bens e prescrição quinquenal em questões tributárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-desempregado-nao-tem-direito-a-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:34:55.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: desempregado não tem direito a benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-nonagesimal-e-anual-na-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:34:55.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Anterioridade nonagesimal e anual na cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-indeferido-notificacao-previa-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:34:55.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar indeferido: notificação prévia é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-citacao-do-inss-apos-pericia-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:34:55.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: citação do INSS após perícia médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-nonagesimal-e-cobranca-em-2022-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-02T01:34:55.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Anterioridade nonagesimal e cobrança em 2022 é constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-sobrestamento-do-feito-e-decidido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:34:56.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: sobrestamento do feito é decidido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-aplicacao-do-enunciado-146-fonaje-tribunal 2026-06-02T01:36:15.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa na execução de título extrajudicial e aplicação do Enunciado 146 FONAJE - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-erro-na-prestacao-de-servico-e-publicacao-em-rede-social-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:36:15.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por erro na prestação de serviço e publicação em rede social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:36:15.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e condenação por roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-furto-e-porte-de-drogas-direitos-e-principios-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:36:15.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, furto e porte de drogas: direitos e princípios no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-em-parto-de-feto-gig-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T01:36:15.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico em parto de feto GIG - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-em-acoes-de-inclusao-em-programa-habitacional-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:36:15.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas em ações de inclusão em programa habitacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-aposentadoria-por-invalidez-cumulacao-e-prazos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:36:15.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez: cumulação e prazos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-direito-a-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:36:15.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: direito à repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-acao-declaratoria-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-de-sa-188550 2026-06-02T01:36:15.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: ação declaratória julgada improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-selic-e-termo-inicial-em-responsabilidade-extracontratual-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:36:15.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios: SELIC e termo inicial em responsabilidade extracontratual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/avcb-exigencia-de-chuveiros-automaticos-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:36:16.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AVCB: Exigência de chuveiros automáticos é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-recursal-impede-majoracao-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:36:16.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo recursal impede majoração de honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T01:36:16.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-convocacao-de-candidatos-aprovados-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:36:16.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-denuncia-valida-na-lesao-corporal-com-substituicao-por-penas-restritivas-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:36:16.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e denúncia válida na lesão corporal com substituição por penas restritivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-em-compra-de-unidade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T01:36:16.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização em compra de unidade imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-e-acesso-a-documentos-de-heranca-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:36:17.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação e acesso a documentos de herança em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-em-emprestimo-consignado-e-validade-do-contrato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:36:17.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial em empréstimo consignado e validade do contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-precatorio-rpv-possivel-se-limite-de-60-salarios-for-respeitado-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:36:17.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de precatório: RPV possível se limite de 60 salários for respeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxas-duplicidade-cadastral-afasta-cobranca-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:36:17.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e taxas: Duplicidade cadastral afasta cobrança fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nao-compensa-com-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:36:17.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente não compensa com aposentadoria por invalidez. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-rejeicao-de-plano-do-incidente-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-02T01:36:17.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: rejeição de plano do incidente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-danos-morais-acao-declaratoria-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:36:17.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e danos morais: ação declaratória contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-direito-previdenciario-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:36:17.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: direito previdenciário e requisitos para concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-falsificacao-de-documento-particular-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-02T01:36:17.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na falsificação de documento particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deducoes-de-emprestimos-bancarios-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:36:17.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deduções de empréstimos bancários e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-decadencia-na-nomeacao-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-02T01:36:17.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e decadência na nomeação em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf41e 2026-06-02T01:36:17.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a723d6 2026-06-02T01:36:17.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-medica-essencial-em-acao-acidentaria-renovacao-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T01:36:18.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia médica essencial em ação acidentária: renovação da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-conhecimento-e-merito-em-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:36:18.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: conhecimento e mérito em título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-e-juros-em-acao-revisional-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:36:18.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha e juros em ação revisional de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-protecao-veicular-responsabilidade-civil-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-02T01:36:18.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de proteção veicular: responsabilidade civil e danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-pericia-essencial-para-nexo-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:36:18.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Acidentária: Perícia Essencial para Nexo e Incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servico-temporario-conta-para-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:36:18.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço temporário conta para adicional por tempo de serviço? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-inclusao-de-prestacoes-vencidas-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal- 2026-06-02T01:36:18.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de inclusão de prestações vencidas em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-indevidos-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:36:18.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores indevidos por falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-e-vedacao-a-capitalizacao-de-juros-e-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:36:18.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio e vedação à capitalização de juros e comissão de permanência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-constitucionalidade-da-remissao-de-icms-e-extincao-do-credito-tributario-tribunal- 2026-06-02T01:36:18.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da constitucionalidade da remissão de ICMS e extinção do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-internacao-emergencial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:36:18.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por negativa de internação emergencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abertura-unilateral-de-conta-salario-por-empregador-nao-configura-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:36:19.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abertura unilateral de conta salário por empregador não configura dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-188557 2026-06-02T01:36:19.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e repetição de indébito: danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abuso-de-direito-fracionamento-de-acoes-para-multas-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T01:36:19.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso de direito: fracionamento de ações para multas de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-embargos-a-execucao-improcedentes-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T01:36:19.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra e venda de imóvel: embargos à execução improcedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rpv-pagamento-de-debitos-inferiores-a-60-salarios-minimos-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:36:19.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Pagamento de débitos inferiores a 60 salários mínimos é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-danos-morais-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:36:19.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por danos morais em acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-prequestionar-tribunal-de-justica-do-para-tjp-76eec0 2026-06-02T01:36:20.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou prequestionar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-prisao-indevida-por-erro-em-mandado-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:36:20.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por prisão indevida por erro em mandado judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:37:49.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-principio-da-presuncao-de-inocencia-em-concurso-publico-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:37:49.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Princípio da Presunção de Inocência em Concurso Público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a723db 2026-06-02T01:37:49.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e cobrança indevida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-execucao-de-obras-por-ausencia-de-vicios-ocultos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-02T01:37:49.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na execução de obras por ausência de vícios ocultos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-majorante-mantida-sem-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:37:49.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: majorante mantida sem fundamentação adequada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-por-emprestimo-consignado-e-falha-na-comprovacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:37:49.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida por empréstimo consignado e falha na comprovação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-validade-da-contratacao-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-02T01:37:50.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com RMC: validade da contratação é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-progressao-funcional-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:37:50.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito à progressão funcional garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-improcedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-188558 2026-06-02T01:37:51.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: improcedência de pedidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-gravissima-e-qualificadora-de-deformidade-permanente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T01:37:52.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal gravíssima e qualificadora de deformidade permanente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-02T01:37:52.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-leiloes-extrajudiciais-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T01:37:52.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em leilões extrajudiciais de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-famelico-ausencia-de-estado-de-necessidade-e-atipicidade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-02T01:37:52.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto famélico: ausência de estado de necessidade e atipicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-leiloes-extrajudiciais-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T01:37:52.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em leilões extrajudiciais de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-fazenda-publica-honorarios-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T01:37:53.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da Fazenda Pública: Honorários e Princípio da Causalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-validade-e-ausencia-de-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a76477 2026-06-02T01:37:53.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com RMC: validade e ausência de nulidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-remocao-de-poste-de-energia-com-passagem-por-propriedade-tribunal-de-j 2026-06-02T01:37:53.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por remoção de poste de energia com passagem por propriedade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-da-vitima-e-principio-da-insignificancia-em-contravencoes-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:37:53.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova da vítima e princípio da insignificância em contravenções - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-bancario-sem-observancia-do-artigo-595-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-ecf409 2026-06-02T01:37:53.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo bancário sem observância do artigo 595 do Código Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-cobra-divida-indevida-entenda-o-caso-e-seus-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:37:53.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco cobra dívida indevida? Entenda o caso e seus direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-manutencao-da-condenacao-por-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:37:53.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: manutenção da condenação por autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tema-839-stf-juizo-de-adequacao-do-acordao-recorrido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:37:53.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 839 STF: Juízo de adequação do acórdão recorrido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-ferias-e-pagamento-de-verbas-a-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:37:54.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às férias e pagamento de verbas a servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-servidor-publico-e-beneficios-do-igepps-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:37:54.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Servidor Público e Benefícios do IGEPPS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-municipal-direito-administrativo-e-acao-ordinaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:37:54.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público municipal: direito administrativo e ação ordinária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-do-idoso-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:37:54.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade do idoso em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-clausulas-contratuais-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:37:54.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de cláusulas contratuais por Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-nic-anulacao-por-ausencia-de-dupla-notificacao-de-infracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:37:54.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa NIC: Anulação por ausência de dupla notificação de infração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri-a723de 2026-06-02T01:37:54.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termo de Ocorrência de Irregularidade e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-cargo-publico-por-nova-gestao-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:37:54.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de cargo público por nova gestão é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-provas-na-condenacao-por-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:37:54.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e provas na condenação por roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-com-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-d 2026-06-02T01:37:54.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do princípio da insignificância em furto com materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-desclassificacao-de-crime-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:37:54.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas e desclassificação de crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quebra-da-cadeia-de-custodia-nulidade-de-prova-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:37:54.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra da cadeia de custódia: nulidade de prova no processo penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-analise-de-aposentadoria-igeprev-e-direito-a-eficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:37:54.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na análise de aposentadoria: IGEPREV e direito à eficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-honra-objetiva-da-pessoa-juridica-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:37:54.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da honra objetiva da pessoa jurídica e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-do-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:37:54.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito do servidor público estadual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-na-cobranca-de-juros-e-violacao-ao-direito-a-informacao-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:37:54.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade na cobrança de juros e violação ao direito à informação do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-transporte-publico-e-prova-do-dano-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:37:54.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em transporte público e prova do dano - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-penalidade-em-pregao-legalidade-do-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:37:54.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de penalidade em pregão: legalidade do ato administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-multa-procon-contraditorio-e-prova-grafotecnica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:37:55.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de multa PROCON: contraditório e prova grafotécnica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-validade-de-contratos-tribunal-de-justica-do-ceara-ecf428 2026-06-02T01:37:55.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e validade de contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-direito-a-licenca-e-estabilidade-em-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18855f 2026-06-02T01:37:55.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: direito à licença e estabilidade em SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-e-direitos-do-trabalhador-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T01:37:55.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador e direitos do trabalhador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a778 2026-06-02T01:37:55.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria não é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-cabimento-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T01:37:55.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: cabimento de honorários em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-nao-comprovada-em-acao-de-alto-valor-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-02T01:37:55.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência não comprovada em ação de alto valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-parcelamento-de-cartao-de-credito-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:37:55.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Parcelamento de cartão de crédito é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-urgencia-e-risco-de-impossibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:39:15.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: urgência e risco de impossibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/carga-suplementar-docente-nao-integra-base-de-calculo-de-recesso-escolar-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T01:39:15.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carga suplementar docente não integra base de cálculo de recesso escolar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-e-nulidade-do-reconhecimento-fotografico-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:39:15.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova e nulidade do reconhecimento fotográfico em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-patrimoniais-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:39:15.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenciamento-disciplinar-de-militar-estadual-estavel-anulacao-de-ato-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:39:15.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licenciamento disciplinar de militar estadual estável: anulação de ato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-utilizacao-de-simulacro-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-02T01:39:15.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na utilização de simulacro em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-regularidade-do-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:39:15.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e regularidade do processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-do-seguro-dpvat-e-complementacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T01:39:15.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização do seguro DPVAT e complementação de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-condenacao-ao-pagamento-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:39:15.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e condenação ao pagamento de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-conhecimento-em-plantao-judicial-para-paciente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-02T01:39:15.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Conhecimento em plantão judicial para paciente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:39:15.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Princípio da Dialeticidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-execucao-domicilio-do-consumidor-prevalece-em-relacao-ao-credor-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T01:39:15.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de execução: domicílio do consumidor prevalece em relação ao credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saude-ilpi-para-idoso-em-risco-e-dever-solidario-dos-entes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:39:16.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: ILPI para idoso em risco é dever solidário dos entes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-ambientais-responsabilidade-solidaria-e-subsidiaria-do-municipio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:39:16.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos ambientais: Responsabilidade solidária e subsidiária do município. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-busca-pessoal-e-domiciliar-na-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:39:16.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de busca pessoal e domiciliar na investigação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissoes-ou-contradicoes-no-acordao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:39:16.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissões ou contradições no acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-prova-pericial-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T01:39:16.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e prova pericial em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito--187c41 2026-06-02T01:39:16.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-atenuantes-no-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T01:39:16.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e atenuantes no tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-e-extincao-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T01:39:16.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual e extinção do processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-em-apelacao-civel-e-majoracao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:39:16.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios em apelação cível e majoração de honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-ausencia-de-documento-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T01:39:16.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por ausência de documento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inducao-fraudulenta-de-dados-debito-indevido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:39:16.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indução fraudulenta de dados: débito indevido e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-imovel-rural-e-laudo-pericial-prevalecem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:39:16.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: imóvel rural e laudo pericial prevalecem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/saude-mental-acolhimento-institucional-solidario-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:39:16.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde mental: Acolhimento institucional solidário dos entes federativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-direitos-autorais-ecad-cobra-valores-de-churrascaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:39:16.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de direitos autorais: Ecad cobra valores de churrascaria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-concessionaria-responde-por-ataque-de-abelhas-em-poste-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:39:16.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: concessionária responde por ataque de abelhas em poste. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/poluicao-sonora-obrigacao-de-nao-fazer-contra-excesso-de-ruido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:39:17.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poluição sonora: obrigação de não fazer contra excesso de ruído - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-atenuante-e-regime-fechado-em-furto-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:39:17.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de atenuante e regime fechado em furto qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-regime-semiaberto-em-caso-de-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:39:17.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do regime semiaberto em caso de lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-regularizacao-de-pagamentos-trabalhistas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:39:17.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e regularização de pagamentos trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-e-inspecao-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:39:17.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termo de Ocorrência e Inspeção e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-comprovacao-de-preparo-e-validade-do-prazo-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-just 2026-06-02T01:39:17.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem comprovação de preparo e validade do prazo na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-prazo-recursal-prevalencia-da-intimacao-eletronica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:39:17.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em prazo recursal: prevalência da intimação eletrônica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-provimento-em-direito-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a77a 2026-06-02T01:39:17.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: provimento em direito público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--ecf42b 2026-06-02T01:39:17.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:39:17.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre cirurgia reparadora pós-bariátrica e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-cumprimento-de-sentenca-com-homologacao-de-calculo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T01:39:17.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de cumprimento de sentença com homologação de cálculo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-abusivos-em-folha-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari-188564 2026-06-02T01:39:17.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos abusivos em folha: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-demandante-nao-comprovou-fatos-acao-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:39:17.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: demandante não comprovou fatos, ação improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-na-cobranca-de-energia-eletrica-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:39:18.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus na cobrança de energia elétrica em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-em-juri-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:39:18.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de homicídio qualificado em júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-importacao-e-localizacao-do-estabelecimento-destinatario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T01:39:18.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na importação e localização do estabelecimento destinatário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-criterios-na-condenacao-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:39:18.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e critérios na condenação por violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-publico-desprovimento-de-recurso-em-julgamento-unanime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:39:18.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito público: desprovimento de recurso em julgamento unânime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aprovacao-em-cadastro-de-reserva-nao-garante-nomeacao-em-concurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:39:18.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprovação em cadastro de reserva não garante nomeação em concurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-de-fundo-de-investimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:39:18.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade de fundo de investimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-sobrestamento-de-acao-contra-sky-banda-larga-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:39:18.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: sobrestamento de ação contra Sky Banda Larga - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-clareza-na-decisao-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:40:45.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a clareza na decisão penal e processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-importacao-e-localizacao-do-estabelecimento-destinatario-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:40:45.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre importação e localização do estabelecimento destinatário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-maus-antecedentes-na-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-02T01:40:45.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por maus antecedentes na apropriação indébita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-envolvendo-veiculos-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:40:45.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes envolvendo veículos e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-acao-consignatoria-preparo-ausente-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:40:46.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em ação consignatória: preparo ausente impede recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-inversao-do-onus-probatorio-e-prova-de-origem-ilicita-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:40:46.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: inversão do ônus probatório e prova de origem ilícita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-cerceamento-de-defesa-e-prova-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:40:46.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel: cerceamento de defesa e prova de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-de-bovinos-entre-estados-e-modulacao-da-adc-49-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:40:46.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência de bovinos entre estados e modulação da ADC 49. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-188568 2026-06-02T01:40:46.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: análise do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-omissao-na-referencia-ao-parecer-ministerial-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de 2026-06-02T01:40:46.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de omissão na referência ao parecer ministerial em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-falha-na-dialeticidade-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:40:46.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação: falha na dialeticidade impede conhecimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-ferias-nao-gozadas-e-conversao-em-pecunia-para-aposentados-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:40:47.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a férias não gozadas e conversão em pecúnia para aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-compensacao-e-indenizacoes-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:40:47.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da compensação e indenizações em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direcao-sem-habilitacao-crime-de-perigo-abstrato-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:40:47.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direção sem habilitação: crime de perigo abstrato e substituição de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-banco-do-brasil-busca-reverter-decisao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-188569 2026-06-02T01:40:47.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Banco do Brasil busca reverter decisão em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-pagamento-proporcional-em-rescisao-unilateral-de-contrato-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:40:47.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: pagamento proporcional em rescisão unilateral de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-contribuicao-e-direito-ao-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:40:47.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de contribuição e direito ao dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-no-trafico-privilegiado-e-impossibilidade-de-restituicao-de-bens-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:40:47.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição no tráfico privilegiado e impossibilidade de restituição de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-e-extincao-da-punibilidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:40:47.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição e extinção da punibilidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-entre-estados-do-mesmo-contribuinte-e-modulacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:40:48.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência entre estados do mesmo contribuinte e modulação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-e-indenizacao-por-danos-morais-em-crimes-sexuais-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:40:48.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima e indenização por danos morais em crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-entenda-a-tese-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:40:48.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: entenda a tese - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-fiscal-de-beneficiario-falecido-e-exibicao-de-informacoes-financeiras-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:40:48.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo fiscal de beneficiário falecido e exibição de informações financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-de-partido-onus-de-comprovar-servicos-extras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:40:48.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia de partido: ônus de comprovar serviços extras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-na-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distr-18a021 2026-06-02T01:40:48.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima na condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-judiciario-na-revisao-de-multas-administrativas-por-violacao-do-codigo-do-consumidor-tr 2026-06-02T01:40:48.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do Judiciário na revisão de multas administrativas por violação do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-decisao-em-homicidio-qualificado-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T01:40:50.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e decisão em homicídio qualificado no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-do-devedor-fiduciario-mesmo-sem-recebimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:40:51.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora do devedor fiduciário mesmo sem recebimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-saldo-pasep-e-atualizacao-monetaria-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:40:51.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações de saldo PASEP e atualização monetária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-190-2022-e-anterioridade-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a784 2026-06-02T01:40:51.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Lei 190/2022 e anterioridade tributária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-custas-e-taxa-judiciaria-recolhidas-inicial-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:40:51.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Custas e taxa judiciária recolhidas, inicial deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-danos-morais-por-negativa-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-02T01:40:51.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e danos morais por negativa de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:40:51.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-pagar-honorarios-de-defensor-dativo-se-defensoria-publica-for-insuficiente-tribunal-de-j 2026-06-02T01:40:51.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve pagar honorários de defensor dativo se Defensoria Pública for insuficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-de-fornecer-medicamentos-essenciais-para-saude-ocular-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:40:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado de fornecer medicamentos essenciais para saúde ocular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-requisitos-para-recebimento-e-indeferimento-de-peticao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:40:52.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: requisitos para recebimento e indeferimento de petição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-uso-de-recursos-publicos-por-vereador-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:40:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e uso de recursos públicos por vereador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-em-decisao-sobre-suspensao-de-processo-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-02T01:40:52.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição em decisão sobre suspensão de processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:40:52.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-por-contratacao-suspeita-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:40:52.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário por contratação suspeita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-valida-apos-diligencias-frustradas-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:40:52.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital válida após diligências frustradas em cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-mensal-de-juros-em-cartao-de-credito-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:40:52.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização mensal de juros em cartão de crédito é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-prescricao-e-nulidade-do-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a78a 2026-06-02T01:40:52.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: prescrição e nulidade do processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-cumulacao-e-limite-de-20-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:40:52.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal: cumulação e limite de 20%. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicios-em-acordaos-nulidade-por-omissao-e-falta-de-clareza-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18856d 2026-06-02T01:40:52.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios em acórdãos: nulidade por omissão e falta de clareza. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-pedido-julgado-improcedente-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:40:52.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Pedido julgado improcedente em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-penal-divergencia-jurisprudencial-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:40:53.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição penal: divergência jurisprudencial em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contratos-agibank-e-cliente-discutem-taxas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:40:53.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contratos: Agibank e cliente discutem taxas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-sem-comprovacao-de-transferencia-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:42:15.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado sem comprovação de transferência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-abusivos-em-acordos-de-quitacao-de-dividas-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:42:15.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos abusivos em acordos de quitação de dívidas e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-de-fornecer-medicamentos-essenciais-para-saude-de-paciente-com-glaucoma-tribunal-de- 2026-06-02T01:42:15.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado de fornecer medicamentos essenciais para saúde de paciente com glaucoma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-na-acao-de-correcao-de-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ecf40f 2026-06-02T01:42:15.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil na ação de correção de saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-veicular-violacao-de-direitos-fundamentais-na-cf-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:42:15.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca veicular: violação de direitos fundamentais na CF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-rateio-de-despesas-entre-coproprietarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T01:42:15.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: rateio de despesas entre coproprietários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-11-350-06-direito-de-agentes-comunitarios-de-saude-e-endemias-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:42:15.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 11.350/06: Direito de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-por-prescricao-e-exclusao-do-nome-da-serasa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T01:42:15.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida por prescrição e exclusão do nome da Serasa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-requisitos-processuais-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T01:42:15.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e requisitos processuais no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-pagamento-por-servicos-extracontratuais-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T01:42:15.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: Pagamento por serviços extracontratuais é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-revisao-judicial-e-reducao-da-sancao-pecuniaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:42:15.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Revisão judicial e redução da sanção pecuniária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-acao-civil-publica-impossivel-sem-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:42:15.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Ação Civil Pública: Impossível sem Título Executivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-on-label-para-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T01:42:16.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos on label para tratamento de câncer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-deferimento-na-inclusao-do-nome-do-devedor-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal- 2026-06-02T01:42:16.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de deferimento na inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-demora-no-restabelecimento-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:42:16.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por demora no restabelecimento de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-com-pessoa-analfabeta-e-indenizacao-por-vicio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:42:16.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários com pessoa analfabeta e indenização por vício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-requisitos-de-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-02T01:42:16.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de Cédula de Crédito Bancário e requisitos de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-municipio-deve-pagar-por-medicamentos-fornecidos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T01:42:16.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: Município deve pagar por medicamentos fornecidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-obra-responsabilidade-da-celesc-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:42:16.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de obra: responsabilidade da CELESC em disputa judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-emprestimo-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:42:16.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de empréstimo por descontos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-conciliacao-na-execucao-so-com-pedido-das-partes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:42:16.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de conciliação na execução: só com pedido das partes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-da-ofensa-e-nexo-causal-em-casos-de-assedio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a78b 2026-06-02T01:42:16.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova da ofensa e nexo causal em casos de assédio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a789 2026-06-02T01:42:16.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e suas consequências legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-financeira-e-proporcionalidade-nos-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:42:17.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade financeira e proporcionalidade nos alimentos provisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-temporarios-e-aplicacao-do-regime-administrativo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T01:42:17.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores temporários e aplicação do regime administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-de-policial-civil-sem-lei-complementar-especifica-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:42:17.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez de policial civil sem lei complementar específica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-cobrancas-por-encargos-contratuais-e-taxa-de-religacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:42:17.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das cobranças por encargos contratuais e taxa de religação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-revisao-de-contrato-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:42:17.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e revisão de contrato de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-em-sistema-de-restricao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T01:42:17.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida em sistema de restrição de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/representacao-comercial-indenizacao-suplementar-e-prova-documental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:42:17.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação comercial: indenização suplementar e prova documental - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-mora-por-falha-no-debito-automatico-nao-cancela-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:42:17.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: mora por falha no débito automático não cancela indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a78c 2026-06-02T01:42:17.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-presuncao-de-inocencia-e-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:42:18.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: presunção de inocência e prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-na-sede-ou-filial-de-pessoa-juridica-sem-relacao-de-grupo-economico-tribunal-de- 2026-06-02T01:42:18.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação na sede ou filial de pessoa jurídica sem relação de grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-litispendencia-e-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:42:18.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por litispendência e condenação por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-relativa-em-acoes-de-consumo-e-idosos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:42:18.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial relativa em ações de consumo e idosos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-do-preparo-e-validade-do-recurso-sem-aplicacao-da-sumula-484-do-stj-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:42:18.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento do preparo e validade do recurso sem aplicação da Súmula 484 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-abusividade-na-recusa-de-materiais-em-cirurgias-de-artroplastia-tribunal-de- 2026-06-02T01:42:18.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e abusividade na recusa de materiais em cirurgias de artroplastia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-na-garantia-do-direito-a-saude-tribunal-de-justica--a723f9 2026-06-02T01:42:18.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federativos na garantia do direito à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-tutela-de-urgencia-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:42:19.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e tutela de urgência em financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a791 2026-06-02T01:42:19.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-condominial-extincao-por-inercia-sem-intimacao-pessoal-e-anulada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T01:42:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa condominial: Extinção por inércia sem intimação pessoal é anulada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-jogo-digital-cobranca-e-valida-se-empresa-nao-autorizada-atuar-no-brasil-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:42:19.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de jogo digital: Cobrança é válida se empresa não autorizada atuar no Brasil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a790 2026-06-02T01:42:19.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-e-associacao-criminosa-teses-defensivas-em-recurso-especial-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:42:20.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado e associação criminosa: teses defensivas em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soberania-popular-e-juri-direito-de-defesa-em-crimes-contra-a-vida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:42:20.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania popular e júri: direito de defesa em crimes contra a vida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-comercial-cobertura-de-danos-e-responsabilidade-da-seguradora-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:42:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro comercial: cobertura de danos e responsabilidade da seguradora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iss-base-de-calculo-e-imunidade-tributaria-em-concessao-de-rodovias-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:42:20.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Base de cálculo e imunidade tributária em concessão de rodovias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamento-domiciliar-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:43:45.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de tratamento domiciliar pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-oral-e-essencial-em-acao-de-empreitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:43:45.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova oral é essencial em ação de empreitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-excluir-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:43:45.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de excluir qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-daycoval-nulidade-contratual-e-falha-no-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:43:45.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Daycoval: Nulidade contratual e falha no dever de informação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-responsabilidade-solidaria-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de 2026-06-02T01:43:45.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: responsabilidade solidária e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-dano-moral-por-descontos-indevidos-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:43:45.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: dano moral por descontos indevidos em benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-rescisao-de-contrato-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do--a723fb 2026-06-02T01:43:45.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Rescisão de Contrato por Atraso na Entrega de Imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reivindicatoria-requisitos-cumpridos-usucapiao-nao-provada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:43:45.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicatória: Requisitos cumpridos, usucapião não provada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-negada-aposentado-com-bens-e-advogado-particular-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:43:45.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial negada: aposentado com bens e advogado particular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-policial-militar-e-pagamento-de-valores-nao-recebidos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:43:45.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de policial militar e pagamento de valores não recebidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-tutela-provisoria-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:43:45.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da tutela provisória em contratos de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revelia-do-fornecedor-e-devolucao-de-valores-por-cancelamento-de-ingresso-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:43:45.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia do fornecedor e devolução de valores por cancelamento de ingresso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-consumidor-contra-fraudes-em-compras-por-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:43:46.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do consumidor contra fraudes em compras por cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-contrato-verbal-e-posse-de-bem-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T01:43:46.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de contrato verbal e posse de bem em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-inclusao-indevida-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T01:43:46.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: inclusão indevida em concurso público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-no-whatsapp-cooperativa-nao-responde-por-prejuizo-de-link-malicioso-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-02T01:43:46.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe no WhatsApp: Cooperativa não responde por prejuízo de link malicioso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acao-declaratoria-de-nulidade-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:43:46.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ação declaratória de nulidade de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-policial-militar-direito-a-incorporacao-do-adicional-local-de-exercicio-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:43:46.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor Policial Militar: direito à incorporação do Adicional Local de Exercício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-educacionais-responsabilidade-do-beneficiario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:43:46.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços educacionais: responsabilidade do beneficiário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-interrogatorio-hibrido-ausencia-de-prejuizo-e-principio-pas-de-nullite-sans-grief-tribun 2026-06-02T01:43:46.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de interrogatório híbrido: ausência de prejuízo e princípio pas de nullité sans grief. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:43:46.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigação do Estado de fornecer medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-devolucao-de-valores-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do--a723fc 2026-06-02T01:43:46.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e devolução de valores por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-recolhimento-do-icms-em-operacoes-de-industrializacao-e-exportacao-tribunal-de 2026-06-02T01:43:46.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS em operações de industrialização e exportação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-execucao-de-astreintes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T01:43:46.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e execução de astreintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-criterios-de-abusividade-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T01:43:47.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e critérios de abusividade em contratos de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:43:47.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-comprovacao-para-inclusao-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:43:47.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: comprovação para inclusão no polo passivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-policial-incorporacao-do-adicional-local-de-exercicio-ale-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a766d4 2026-06-02T01:43:47.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor Policial: Incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-policial-militar-incorporacao-do-adicional-local-de-exercicio-ale-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:43:47.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor Policial Militar: Incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-decisao-administrativa-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:43:47.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido: decisão administrativa mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-e-nulidade-de-lancamento-de-taxa-de-conservacao-publica-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:43:47.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade e nulidade de lançamento de taxa de conservação pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-recolhimento-do-icms-em-operacoes-de-industrializacao-e-exportacao-tribunal-de-a723fe 2026-06-02T01:43:47.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS em operações de industrialização e exportação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:43:47.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem: Execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-direito-em-casos-de-crimes-sem-violencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a788 2026-06-02T01:43:47.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: direito em casos de crimes sem violência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-furto-apos-entrega-de-chaves-e-exclusao-de-multa-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:43:47.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por furto após entrega de chaves e exclusão de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-de-financiamento-e-inscricao-indevida-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:43:47.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato de financiamento e inscrição indevida geram dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:43:48.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Taxa de Conservação e Manutenção de Vias Públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-garantia-de-acesso-a-justica-na-gratuidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:43:48.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e garantia de acesso à justiça na gratuidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autenticidade-em-emprestimo-consignado-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:43:48.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autenticidade em empréstimo consignado e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-julgamento-de-caso-em-sessao-virtual-da-1-turma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a78d 2026-06-02T01:43:48.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Julgamento de caso em sessão virtual da 1ª Turma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inventario-homologacao-de-avaliacao-de-imovel-e-expedicao-de-alvara-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18857f 2026-06-02T01:43:48.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: homologação de avaliação de imóvel e expedição de alvará. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-destaque-para-tese-juridica-em-julgado-da-1-turma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:43:48.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Destaque para tese jurídica em julgado da 1ª Turma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-agua-inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-02T01:43:48.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de água: Inexistência de débito e dano moral por negativação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-pagamento-culpa-exclusiva-do-consumidor-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:43:48.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em pagamento: culpa exclusiva do consumidor afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-patrono-condenado-a-pagar-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T01:43:48.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: patrono condenado a pagar honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d-18d1f2 2026-06-02T01:43:48.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-ipca-e-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--18d51b 2026-06-02T01:43:48.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo IPCA-E em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-lancamento-de-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:43:48.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de lançamento de taxa de conservação e manutenção de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-lancamento-de-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-r-a72402 2026-06-02T01:45:15.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de lançamento de taxa de conservação e manutenção de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-confissao-de-divida-de-gado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:45:15.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em confissão de dívida de gado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-concessao-de-justica-gratuita-a-pessoa-natural-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:45:15.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na concessão de justiça gratuita a pessoa natural - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:45:15.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: devolução em dobro e danos morais negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-ri-a72403 2026-06-02T01:45:15.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de conservação e manutenção de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d5f9 2026-06-02T01:45:15.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-endereco-para-citacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ecf43b 2026-06-02T01:45:15.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de endereço para citação do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-aposentadoria-ma-fe-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:45:15.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em aposentadoria: má-fé e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abono-pasep-indenizacao-devida-por-cadastramento-tardio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:45:16.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono PASEP: Indenização devida por cadastramento tardio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-18d635 2026-06-02T01:45:16.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-improcedencia-de-pedido-contra-sindicato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:45:16.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória: improcedência de pedido contra sindicato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-cumprimento-de-sentenca-justificativa-aceita-multa-afastada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:45:16.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em cumprimento de sentença: justificativa aceita, multa afastada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-de-despejo-e-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:45:16.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação de despejo e cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-lancamento-de-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-r-a72404 2026-06-02T01:45:16.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de lançamento de taxa de conservação e manutenção de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-nome-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-e-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T01:45:16.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de nome em órgãos de proteção ao crédito e cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-cobranca-indevida-de-anuidade-e-beneficios-previdenciarios-t 2026-06-02T01:45:16.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por cobrança indevida de anuidade e benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/verbas-salariais-direito-liquido-e-certo-e-regime-de-precatorios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:45:16.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas salariais: direito líquido e certo e regime de precatórios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acordo-apos-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:45:16.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em acordo após ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-prova-e-excecao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:45:16.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas: prova e exceção legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-adstricao-garante-parcelas-retroativas-em-2-grau-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:45:16.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: Adstrição garante parcelas retroativas em 2º grau. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18d700 2026-06-02T01:45:16.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito--18d636 2026-06-02T01:45:16.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-conta-previdenciaria-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:45:16.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em conta previdenciária: tutela provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-no-crime-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:45:17.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-por-fraude-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:45:17.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual por fraude e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-inovacao-recursal-e-acao-pauliana-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:45:17.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: Inovação recursal e ação pauliana - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-exequente-precisa-ser-intimado-pessoalmente-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T01:45:17.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: exequente precisa ser intimado pessoalmente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18d80e 2026-06-02T01:45:17.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-interesse-de-agir-e-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:45:17.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: interesse de agir e CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18d742 2026-06-02T01:45:17.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-estado-responde-por-omissao-administrativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:45:17.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos: Estado responde por omissão administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:45:17.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:45:17.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-de-cobertura-em-emergencia-hospitalar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:45:17.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever de cobertura em emergência hospitalar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-do-bem-na-alienacao-fiduciaria-e-limites-do-processo-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-ju 2026-06-02T01:45:17.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição do bem na alienação fiduciária e limites do processo de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contas-prestadas-impugnacao-generica-nao-elide-o-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:45:17.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contas prestadas: impugnação genérica não elide o julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-18ddb1 2026-06-02T01:45:17.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-honorarios-periciais-e-sucumbencia-na-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:45:17.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: honorários periciais e sucumbência na perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-intempestividade-da-apelacao-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-just 2026-06-02T01:45:17.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de intempestividade da apelação por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-loteamento-irregular-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:45:18.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de loteamento irregular é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-conservacao-de-vias-e-logradouros-publicos-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:45:18.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dano-ao-erario-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:45:18.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dano ao erário e condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desocupacao-de-imovel-publico-tutela-de-urgencia-e-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-02T01:45:18.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desocupação de imóvel público: tutela de urgência e julgamento monocrático. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-inadmissivel-compensacao-sem-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:45:18.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: inadmissível compensação sem prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-ri-a72406 2026-06-02T01:45:20.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de conservação e manutenção de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-lancamento-de-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-r-a72407 2026-06-02T01:45:20.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de lançamento de taxa de conservação e manutenção de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-e-nulidade-de-lancamento-de-taxa-de-conservacao-publica-tribunal-de-justica-do-a72409 2026-06-02T01:45:20.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade e nulidade de lançamento de taxa de conservação pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-lancamento-de-taxa-por-inconstitucionalidade-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:45:20.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de lançamento de taxa por inconstitucionalidade e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-prisao-domiciliar-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecf44d 2026-06-02T01:46:46.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e prisão domiciliar em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-moradia-em-programa-de-residencia-medica-e-eficacia-da-lei-tribunal-de-justica-do-18e691 2026-06-02T01:46:46.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio moradia em programa de residência médica e eficácia da lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:46:46.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em violência doméstica: palavra da vítima é crucial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-exigir-contas-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:46:46.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de exigir contas de financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-para-exigir-contas-termo-inicial-e-causa-suspensiva-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-02T01:46:46.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos para exigir contas: termo inicial e causa suspensiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-prevalencia-da-lei-federal-sobre-leis-estaduais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:46:46.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: prevalência da lei federal sobre leis estaduais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-interesse-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf440 2026-06-02T01:46:46.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e interesse recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-do-iptu-e-aplicacao-da-lei-complementar-118-2005-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:46:46.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança do IPTU e aplicação da Lei Complementar 118/2005 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-habeas-corpus-questiona-legalidade-da-custodia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:46:46.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Habeas Corpus questiona legalidade da custódia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-a-gratuidade-de-justica-e-dever-de-informacao-em-contratos-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:46:46.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação à gratuidade de justiça e dever de informação em contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-nao-confisco-tributacao-abusiva-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:46:46.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da não confisco: tributação abusiva é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falecimento-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:46:46.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falecimento e ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-erro-material-e-danos-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-06-02T01:46:46.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por erro material e danos em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intertemporal-em-divida-ativa-stj-define-teses-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-188588 2026-06-02T01:46:46.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intertemporal em dívida ativa: STJ define teses. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-julgamento-antecipado-na-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:46:46.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para julgamento antecipado na ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-icms-st-com-base-em-legislacao-estadual-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:46:46.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de ICMS-ST com base em legislação estadual e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-lucros-cessantes-indenizacao-por-busca-e-apreensao-indevida-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-02T01:46:46.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e lucros cessantes: indenização por busca e apreensão indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-s-a767f6 2026-06-02T01:46:46.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-inadmissivel-para-discutir-cda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:46:46.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: inadmissível para discutir CDA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-em-debitos-nao-tributarios-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:46:46.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária em débitos não tributários da fazenda pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-conexao-de-acoes-de-anulacao-de-leilao-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:46:46.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: conexão de ações de anulação de leilão é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-em-casos-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:46:46.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos em casos de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-improcedencia-de-pedidos-iniciais-em-acao-ordinaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T01:46:46.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: improcedência de pedidos iniciais em ação ordinária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-de-mandado-de-seguranca-ciencia-do-ato-e-marco-inicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:46:47.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência de Mandado de Segurança: Ciência do Ato é Marco Inicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-pre-constituida-e-requisitos-do-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T01:46:47.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pré-constituída e requisitos do mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T01:46:47.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf45f 2026-06-02T01:46:47.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-agressao-cerceamento-de-defesa-e-prova-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:46:47.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por agressão: cerceamento de defesa e prova de responsabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-judicial-poder-publico-deve-garantir-meio-ambiente-e-moradia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-06-02T01:46:47.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção judicial: Poder público deve garantir meio ambiente e moradia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-idoso-analfabeto-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:46:47.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: idoso analfabeto e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cdc-responsabilidade-solidaria-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:46:47.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e CDC: Responsabilidade solidária em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-tributario-apos-adimplemento-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:46:47.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso tributário após adimplemento administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-minoritario-e-direito-de-defesa-em-acoes-societarias-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:46:47.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio minoritário e direito de defesa em ações societárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-de-incompetencia-e-dever-de-informacao-em-contratos-de-financiamento-tribunal 2026-06-02T01:46:47.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar de incompetência e dever de informação em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-dano-moral-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:46:47.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e dano moral mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-indenizacao-por-morte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:46:47.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de indenização por morte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/analfabeto-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:46:47.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Analfabeto: Cobrança indevida de empréstimo consignado gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-laboral-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-c-18a5e5 2026-06-02T01:46:47.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade laboral não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-boleto-falso-consumidor-tem-culpa-exclusiva-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:46:47.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do boleto falso: consumidor tem culpa exclusiva, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-bancos-por-fraudes-em-operacoes-bancarias-com-instalacao-de-app-tribunal-de-just 2026-06-02T01:46:47.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de bancos por fraudes em operações bancárias com instalação de app - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-tributacao-fixa-negada-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:46:48.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Tributação fixa negada em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:46:48.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-conta-invadida-e-responsabilidade-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:46:48.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de conta invadida e responsabilidade por perdas e danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-redibitorio-em-venda-de-terreno-com-problemas-de-aterramento-tribunal-de- 2026-06-02T01:46:48.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício redibitório em venda de terreno com problemas de aterramento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-requisitos-processuais-e-regularidade-da-intimacao-tribunal-de- 2026-06-02T01:46:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de requisitos processuais e regularidade da intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-icms-st-com-base-em-legislacao-estadual-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-r-a7240e 2026-06-02T01:46:50.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de ICMS-ST com base em legislação estadual e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-direito-de-dirigir-e-validade-de-notificacao-em-endereco-antigo-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:46:51.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do direito de dirigir e validade de notificação em endereço antigo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-desvio-de-funcao-e-pagamento-de-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:46:51.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de desvio de função e pagamento de verbas trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-planos-de-saude-e-tutela-de-urgencia-com-base-em-evidencias-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:48:17.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em planos de saúde e tutela de urgência com base em evidências - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-erro-processual-na-acao-de-busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:48:17.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por erro processual na ação de busca e apreensão por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T01:48:17.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios em contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-cdc-garante-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a76842 2026-06-02T01:48:17.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: CDC garante indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-hipossuficiencia-no-novo-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-just-18fcf1 2026-06-02T01:48:17.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e hipossuficiência no novo Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-efeitos-de-auto-de-infracao-ambiental-por-ruido-em-estabelecimento-comercial-tribunal-d 2026-06-02T01:48:17.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de efeitos de auto de infração ambiental por ruído em estabelecimento comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-preparo-e-sua-validade-para-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:48:17.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do preparo e sua validade para recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-resp-como-representativo-de-controversia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18858c 2026-06-02T01:48:17.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: REsp como representativo de controvérsia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bem-fungivel-nao-gera-dano-moral-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:48:17.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bem fungível não gera dano moral, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-posse-mansa-e-ininterrupta-por-42-anos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:48:17.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinário: posse mansa e ininterrupta por 42 anos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-estado-deve-ressarcir-tratamento-medico-privado-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:48:17.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária: Estado deve ressarcir tratamento médico privado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-ausencia-de-provas-em-crimes-de-trafico-e-organizacao-criminosa-tribunal-de 2026-06-02T01:48:18.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por ausência de provas em crimes de tráfico e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-hipossuficiencia-no-novo-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-just-18fcf2 2026-06-02T01:48:18.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e hipossuficiência no novo Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-impenhorabilidade-de-bens-do-empresario-individual-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:48:18.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e impenhorabilidade de bens do empresário individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-aposentados-e-aplicacao-da-lei-11-738-08-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:48:18.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores aposentados e aplicação da Lei 11.738/08 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intertemporal-stj-define-teses-para-cobranca-de-tributos-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18858e 2026-06-02T01:48:18.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intertemporal: STJ define teses para cobrança de tributos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-cancelamento-de-voo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76850 2026-06-02T01:48:18.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por cancelamento de voo internacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-indeniza-por-dados-errados-que-cancelaram-seguro-desemprego-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:48:18.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa indeniza por dados errados que cancelaram seguro-desemprego. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-resp-como-representativo-de-controversia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18858d 2026-06-02T01:48:18.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: REsp como representativo de controvérsia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pontuacao-em-pos-graduacao-lato-sensu-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-752481 2026-06-02T01:48:18.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: pontuação em pós-graduação lato sensu é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-retratacao-em-recursos-criminais-e-concessao-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:48:18.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de retratação em recursos criminais e concessão de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-danos-morais-e-materiais-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76870 2026-06-02T01:48:18.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: danos morais e materiais devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmissibilidade-por-descumprimento-de-requisito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:48:19.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: inadmissibilidade por descumprimento de requisito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-contra-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:48:19.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações contra instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-de-justica-para-pessoas-fisicas-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:48:19.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade de justiça para pessoas físicas em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-fraudulento-nulidade-descontos-indevidos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:48:19.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo fraudulento: nulidade, descontos indevidos e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intertemporal-stj-define-regras-para-dividas-municipais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18858f 2026-06-02T01:48:19.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intertemporal: STJ define regras para dívidas municipais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-ataques-hackers-e-danos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T01:48:19.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por ataques hackers e danos em conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-autoria-e-necessidade-de-prova-na-manutencao-da-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:48:20.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de autoria e necessidade de prova na manutenção da custódia cautelar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-obra-devidos-apenas-em-caso-de-atraso-na-entrega-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:48:22.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de obra: devidos apenas em caso de atraso na entrega do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-porte-de-droga-para-consumo-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:48:22.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo e porte de droga para consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-notificacao-e-mora-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-02T01:48:22.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de notificação e mora na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-190f71 2026-06-02T01:48:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-agua-baseada-em-consumo-real-e-hidrometro-unico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:48:22.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de água baseada em consumo real e hidrômetro único - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-fabricante-e-concessionaria-por-vicio-em-motocicleta-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:48:22.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do fabricante e concessionária por vício em motocicleta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:48:22.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: impugnação ao cumprimento de sentença acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-credito-tributario-em-acao-anulatoria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:48:22.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de crédito tributário em ação anulatória é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf459 2026-06-02T01:48:24.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscurso de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf458 2026-06-02T01:48:24.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscurso de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-publicos-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:48:24.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes públicos no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-medica-erro-em-anestesia-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-02T01:48:24.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade médica: erro em anestesia gera indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-morte-neonatal-nexo-causal-e-dever-de-cuidado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:48:24.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por morte neonatal: nexo causal e dever de cuidado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-construtora-nao-responde-por-imovel-conforme-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T01:48:24.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: Construtora não responde por imóvel conforme contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-vinculo-juridico-e-pagamento-de-ferias-em-contratos-temporarios-tribunal-de-j 2026-06-02T01:48:26.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Vínculo jurídico e pagamento de férias em contratos temporários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-por-pagar-abono-pasep-justica-estadual-tem-competencia-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-02T01:48:26.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável por pagar abono PASEP; Justiça estadual tem competência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-nulidade-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:48:26.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de nulidade em ação bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-menor-com-sindrome-congenita-do-zika-e-cobertura-de-terapias-pelo-plano-de-saude-tribuna 2026-06-02T01:48:27.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do menor com síndrome congênita do Zika e cobertura de terapias pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-menor-com-sindrome-congenita-do-zika-e-cobertura-de-terapias-pelo-plano-de-saude-tribuna 2026-06-02T01:48:27.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do menor com síndrome congênita do Zika e cobertura de terapias pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-inadimplemento-contratual-impede-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-02T01:49:47.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: inadimplemento contratual impede tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-onus-da-prova-impacto-na-instrucao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:49:47.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e ônus da prova: impacto na instrução processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-construtora-devolve-tudo-e-paga-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-02T01:49:47.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: construtora devolve tudo e paga danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-banco-falha-em-seguranca-e-emite-cartao-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:49:47.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: banco falha em segurança e emite cartão indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-vida-util-do-produto-e-onus-da-prova-do-fornecedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T01:49:47.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto: vida útil do produto e ônus da prova do fornecedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-de-omissoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-758fe4 2026-06-02T01:49:47.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Rejeição de Omissões - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-juros-correcao-e-multa-segundo-o-codigo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:49:47.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais: juros, correção e multa segundo o Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-clausula-de-eleicao-de-foro-tribunal-d-1915f5 2026-06-02T01:49:47.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em execução de título extrajudicial e cláusula de eleição de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-e-acoes-monitorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-02T01:49:47.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis e ações monitórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-prisao-por-sequestro-carcere-privado-e-tortura-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:49:47.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na prisão por sequestro, cárcere privado e tortura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-clausula-de-eleicao-de-foro-tribunal-d-191550 2026-06-02T01:49:47.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em execução de título extrajudicial e cláusula de eleição de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-empresa-nao-responde-por-contato-de-docente-com-aluno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:49:47.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Empresa não responde por contato de docente com aluno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-sepultamento-transferencia-de-concessao-de-uso-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:49:47.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao sepultamento: transferência de concessão de uso é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-inicial-por-falta-de-comprovante-de-residencia-e-cassado-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-02T01:49:47.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de inicial por falta de comprovante de residência é cassado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-sem-parar-e-inversao-do-onus-da-prova-no-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:49:47.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Sem Parar e inversão do ônus da prova no CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-simulado-e-agiotagem-anulam-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:49:47.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato simulado e agiotagem anulam despejo por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-safra-compensacao-de-creditos-em-busca-e-apreensao-e-admitida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:49:47.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Safra: Compensação de créditos em busca e apreensão é admitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-alimento-especial-para-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:49:47.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de alimento especial para hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicacao-essencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a7241c 2026-06-02T01:49:47.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicação essencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-valores-e-coisa-julgada-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:49:47.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de valores e coisa julgada em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-191d3d 2026-06-02T01:49:47.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-devolucao-integral-por-culpa-do-vendedor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:49:48.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: devolução integral por culpa do vendedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-estado-responde-por-abuso-de-agente-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:49:48.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Estado responde por abuso de agente de trânsito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-de-leilao-banco-e-google-nao-tem-culpa-por-estelionato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:49:48.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe de leilão: banco e Google não têm culpa por estelionato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-por-no-show-pratica-abusiva-em-trecho-de-volta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:49:48.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo por no show: prática abusiva em trecho de volta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-abandono-de-causa-nulidade-por-intimacao-pessoal-frustrada-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T01:49:48.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por abandono de causa: nulidade por intimação pessoal frustrada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-conjunta-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T01:49:48.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta conjunta: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-desvio-de-funcao-e-direito-as-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:49:48.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de desvio de função e direito às diferenças salariais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-coisa-julgada-e-constitucionalidade-de-preceitos-normativos-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:49:48.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, coisa julgada e constitucionalidade de preceitos normativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-exames-de-imagem-na-constituicao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:49:48.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer exames de imagem na Constituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-coisa-julgada-e-indices-de-correcao-monetaria-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:49:48.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da coisa julgada e índices de correção monetária em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-servidor-tempo-de-contribuicao-anterior-ao-concurso-e-valido-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:49:48.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de servidor: tempo de contribuição anterior ao concurso é válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:49:49.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de investimento e execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-condenacao-solidaria-por-acusacao-de-furto-e-revista-vexatoria-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-02T01:49:49.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: condenação solidária por acusação de furto e revista vexatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-tutela-de-urgencia-contra-cobranca-indevida-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:49:49.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: tutela de urgência contra cobrança indevida de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-quitado-inexigibilidade-e-dano-moral-sem-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T01:49:49.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito quitado: Inexigibilidade e dano moral sem repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-inexigivel-danos-morais-por-inscricao-indevida-em-cadastros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T01:49:49.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida Inexigível: Danos Morais por Inscrição Indevida em Cadastros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a72421 2026-06-02T01:49:49.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade solidária dos entes federados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-a-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-rio-de-a72420 2026-06-02T01:49:49.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos a hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-a-fazenda-publica-e-indices-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-02T01:49:49.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra a Fazenda Pública e índices de correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-coisa-julgada-e-repercussao-geral-em-execucao-contra-a-fazenda-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:49:49.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, coisa julgada e repercussão geral em execução contra a Fazenda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-requisitos-e-garantias-constitucionais-tribunal-de-justica-d-ecf452 2026-06-02T01:49:57.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: requisitos e garantias constitucionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-endereco-para-citacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ecf455 2026-06-02T01:49:57.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de endereço para citação do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-preventivos-e-protecao-a-posse-de-bens-adquiridos-antes-da-execucao-tribunal-de 2026-06-02T01:49:58.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro preventivos e proteção à posse de bens adquiridos antes da execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T01:49:58.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas bancárias e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-eletricos-em-elevador-por-oscilacoes-de-energia-tribunal-de-just 2026-06-02T01:49:59.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos elétricos em elevador por oscilações de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-energia-eletrica-acima-da-media-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T01:50:01.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de energia elétrica acima da média - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-entre-fabricante-e-fornecedora-de-produtos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T01:50:01.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária entre fabricante e fornecedora de produtos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-preparo-e-desercao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:51:17.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do preparo e deserção em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-02T01:51:17.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-protesto-indevido-de-duplicata-sem-aceite-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:51:17.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por protesto indevido de duplicata sem aceite - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f-192727 2026-06-02T01:51:17.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-de-juros-abusivos-e-declaracao-de-inexistencia-de-divida-tribunal-de- 2026-06-02T01:51:17.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança de juros abusivos e declaração de inexistência de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-taxa-associativa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76957 2026-06-02T01:51:17.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: taxa associativa e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-embargos-de-terceiro-requisitos-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T01:51:17.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em embargos de terceiro: requisitos não preenchidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-validade-na-apelacao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T01:51:17.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e validade na apelação em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76953 2026-06-02T01:51:17.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-passiva-em-acoes-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:51:17.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade passiva em ações PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-ex-empregado-demitido-sem-justa-causa-mantem-plano-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:51:17.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: ex-empregado demitido sem justa causa mantém plano. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-18859c 2026-06-02T01:51:17.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica precisa comprovar hipossuficiência para gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-embriaguez-ao-dirigir-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-02T01:51:18.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por embriaguez ao dirigir e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-anulacao-ou-reducao-de-multa-administrativa-pelo-procon-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:51:18.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: anulação ou redução de multa administrativa pelo Procon - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-crimes-de-estupro-vulneravel-no-ambito-familiar-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T01:51:18.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em crimes de estupro vulnerável no âmbito familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-vicio-de-consentimento-e-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7696b 2026-06-02T01:51:18.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: vício de consentimento e RMC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacoes-indevidas-e-cancelamento-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:51:18.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativações indevidas e cancelamento de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-com-veiculos-obrigacao-de-transferir-documento-de-moto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:51:18.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento com veículos: obrigação de transferir documento de moto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-para-tj-75defa 2026-06-02T01:51:18.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-irredutibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tj-75e0d7 2026-06-02T01:51:18.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço e irredutibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-devolucao-de-valores-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18859e 2026-06-02T01:51:18.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária: devolução de valores e tutela provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/processo-extinto-por-falecimento-do-reu-regularizacao-posterior-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:51:18.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo extinto por falecimento do réu: regularização posterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/registro-de-debito-na-plataforma-serasa-limpa-nome-nao-constitui-negativa-de-nome-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:51:18.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro de débito na plataforma Serasa Limpa Nome não constitui negativa de nome - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notificacao-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-e-prova-de-recebimento-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:51:18.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notificação extrajudicial na alienação fiduciária e prova de recebimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-saidas-temporarias-de-presos-condenados-por-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T01:51:20.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às saídas temporárias de presos condenados por crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-de-menor-potencial-ofensivo-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:51:20.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime de menor potencial ofensivo com arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-rescisao-de-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-02T01:51:20.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e rescisão de incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-organizacao-criminosa-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-just 2026-06-02T01:51:20.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e organização criminosa no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-prisao-domiciliar-monitorada-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:51:20.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de prisão domiciliar monitorada em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T01:51:20.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-bancario-preparo-em-dobro-nao-recolhido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:51:20.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso bancário: preparo em dobro não recolhido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-irredutibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tj-75eadd 2026-06-02T01:51:21.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço e irredutibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-restituicao-por-cobranca-indevida-de-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18859f 2026-06-02T01:51:21.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e restituição por cobrança indevida de banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-razoes-dissociadas-da-decisao-nao-sao-conhecidas-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-02T01:51:21.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: razões dissociadas da decisão não são conhecidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-direito-do-consumidor-em-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1885a0 2026-06-02T01:51:21.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: direito do consumidor em ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-onus-da-prova-na-transferencia-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:51:21.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo: ônus da prova na transferência legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-receptacao-qualificada-e-adulteracao-de-sinal-veicular-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:51:21.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por receptação qualificada e adulteração de sinal veicular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-requisitos-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T01:51:21.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e requisitos para livramento condicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-a72428 2026-06-02T01:51:21.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-prova-de-abuso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:51:21.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica e Prova de Abuso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-parcial-no-encceja-para-condenado-com-ensino-medio-concluido-tribunal- 2026-06-02T01:51:21.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação parcial no ENCCEJA para condenado com ensino médio concluído - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-segundo-o-cpc-2015-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:51:21.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em execução de título extrajudicial segundo o CPC/2015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-remocao-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:51:22.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Remoção de servidor público municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-dano-moral-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1885a2 2026-06-02T01:51:22.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e dano moral: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-emenda-da-inicial-e-agravo-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:51:22.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: emenda da inicial e agravo não conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-vazamento-e-infiltracao-em-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:51:22.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: vazamento e infiltração em imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-exige-cedula-de-credito-bancario-original-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:51:22.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão exige cédula de crédito bancário original. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-e-contradicao-em-acordao-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:51:22.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão e contradição em acórdão: Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T01:52:46.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-suspensao-ate-cumprimento-de-penas-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica 2026-06-02T01:52:46.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e suspensão até cumprimento de penas privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-inconstitucionalidade-de-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:52:46.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: inconstitucionalidade de lei municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-encceja-para-quem-concluiu-o-ensino-medio-tribunal-de-justica-do-di-1937f1 2026-06-02T01:52:46.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENCCEJA para quem concluiu o ensino médio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-com-mora-comprovada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf43a 2026-06-02T01:52:46.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária com mora comprovada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-juridica-do-pedido-e-validade-de-deliberacoes-assembleares-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T01:52:46.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade jurídica do pedido e validade de deliberações assembleares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-e-arresto-de-bens-no-cpc-2015-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T01:52:46.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência e arresto de bens no CPC/2015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-personalissimo-falecimento-extingue-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:52:46.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito personalíssimo: falecimento extingue obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-ignora-provas-embargos-de-declaracao-buscam-correcao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T01:52:46.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial ignora provas: Embargos de Declaração buscam correção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-decisao-judicial-embargos-de-declaracao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T01:52:46.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em decisão judicial: Embargos de Declaração conhecidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:52:46.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade, cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculo-arrematado-anulacao-de-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:52:46.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículo arrematado: anulação de extinção do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-contra-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:52:47.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial contra cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-requisitos-para-crimes-comuns-sem-violencia-ou-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T01:52:47.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e requisitos para crimes comuns sem violência ou grave ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-just 2026-06-02T01:52:47.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ação de indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-inconstitucionalidade-do-decreto-11-302-2022-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:52:47.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e inconstitucionalidade do Decreto 11.302/2022 na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descredenciamento-de-motorista-uber-dano-moral-e-reativacao-de-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:52:47.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descredenciamento de motorista Uber: dano moral e reativação de conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-seguro-celesc-deve-indenizar-mitsui-sumitomo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:52:47.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de seguro: Celesc deve indenizar Mitsui Sumitomo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-dano-moral-in-re-ipsa-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:52:47.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: dano moral in re ipsa e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descredenciamento-de-motorista-de-app-ilegalidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:52:47.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descredenciamento de motorista de app: ilegalidade e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-de-assistido-da-defensoria-publica-e-direito-a-replica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:52:47.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal de assistido da Defensoria Pública e direito à réplica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-em-mora-e-liminar-de-busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:52:47.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição em mora e liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-conversao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:52:47.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade, conversão e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-falha-na-contratacao-e-direito-a-repeticao-tribuna 2026-06-02T01:52:48.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por falha na contratação e direito à repetição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica--193d85 2026-06-02T01:52:48.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade no tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-visita-intima-a-preso-e-sua-aplicacao-juridica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T01:52:48.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para visita íntima a preso e sua aplicação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-de-merito-e-recurso-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:52:48.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória de mérito e recurso de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-herdeiros-pelos-debitos-do-falecido-e-penhora-de-pensao-por-morte-tribunal-de-j 2026-06-02T01:52:48.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos herdeiros pelos débitos do falecido e penhora de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-transferencia-de-veiculo-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:52:48.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e transferência de veículo: interesse processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-ressarcimento-de-danos-pagos-a-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:52:48.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: ressarcimento de danos pagos a segurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-exige-via-original-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75ff82 2026-06-02T01:52:48.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito bancário exige via original. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-seguro-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:52:48.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de seguro: responsabilidade da distribuidora de energia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-consignado-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:52:48.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito consignado: responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arrematante-deve-reembolsar-ipva-pago-por-vendedora-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:52:48.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematante deve reembolsar IPVA pago por vendedora de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-cea-ecf448 2026-06-02T01:52:48.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-cear-ecf44e 2026-06-02T01:52:48.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-pronuncia-por-materialidade-e-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:52:49.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de pronúncia por materialidade e autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de--a72431 2026-06-02T01:52:49.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Financeira no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-em-crimes-de-homicidio-qualificado-por-ocultacao-e-perigo-comum-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T01:52:49.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia em crimes de homicídio qualificado por ocultação e perigo comum - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-homologa-laudo-pericial-tribunal-de-just-a72430 2026-06-02T01:52:49.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão que homologa laudo pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-margem-consignavel-validade-e-cancelamento-do-plastico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a76a0e 2026-06-02T01:52:49.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de margem consignável: validade e cancelamento do plástico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-seguro-bradesco-auto-vs-celesc-distribuicao-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:52:49.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de seguro: Bradesco Auto vs. Celesc Distribuição S.A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-margem-consignavel-validade-do-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:52:49.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de margem consignável: validade do contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/piso-nacional-agente-de-saude-tem-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:52:49.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso Nacional: Agente de Saúde tem direito a diferenças salariais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-adequacao-do-acordao-ao-tema-839-stf-e-analisado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:52:49.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de adequação do acórdão ao Tema 839/STF é analisado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agentes-de-saude-direito-ao-piso-salarial-nacional-e-diferencas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:52:49.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agentes de Saúde: Direito ao Piso Salarial Nacional e Diferenças - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-fundamentacao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T01:52:49.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e fundamentação em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-juridica-ja-apreciada-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:52:49.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscurso de matéria jurídica já apreciada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf456 2026-06-02T01:54:19.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de mérito em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-invasao-de-perfil-no-instagram-juros-desde-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:54:22.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por invasão de perfil no Instagram: juros desde citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-para-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1885ac 2026-06-02T01:54:22.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso para Câmaras de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-salariais-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-jus-a72432 2026-06-02T01:54:22.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos salariais e tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-qualificadoras-na-fase-de-pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:54:22.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-ausencia-de-intimacao-e-violacao-do-artigo-10-do-cpc-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:54:22.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por ausência de intimação e violação do artigo 10 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-diaria-de-juros-e-restituicao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-j 2026-06-02T01:54:22.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização diária de juros e restituição em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:54:22.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas: direito à liberdade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-omissao-de-socorro-e-direcao-sem-habilitacao-tribunal-de-justic 2026-06-02T01:54:22.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio, omissão de socorro e direção sem habilitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-concessionaria-de-energia-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T01:54:22.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida: concessionária de energia tem responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-extrajudicial-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:54:22.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação extrajudicial é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prontuario-de-moto-dano-moral-nao-ocorre-por-licenciamento-atrasado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:54:22.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prontuário de moto: Dano moral não ocorre por licenciamento atrasado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aditamento-a-denuncia-e-inclusao-de-qualificadora-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:54:25.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aditamento à denúncia e inclusão de qualificadora no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-a-importancia-da-dialeticidade-nos-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:54:25.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e a importância da dialeticidade nos recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-comerciante-por-vicio-oculto-em-veiculo-novo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:54:25.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do comerciante por vício oculto em veículo novo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-despronuncia-por-ausencia-de-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:54:25.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de despronúncia por ausência de indícios de autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-fundamentacao-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecf463 2026-06-02T01:54:25.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e fundamentação em recursos de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-restituicao-de-valores-em-acao-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:54:25.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e restituição de valores em ação de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-medicamento-de-alto-custo-contra-enxaqueca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T01:54:25.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para medicamento de alto custo contra enxaqueca - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-ao-adicional-por-tempo-de-servico-e-irredutibilidade-tribunal-de-justica-do-para-t-760df5 2026-06-02T01:54:26.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido ao adicional por tempo de serviço e irredutibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-de-seguro-ressarcimento-de-danos-contra-distribuidora-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T01:54:29.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva de seguro: ressarcimento de danos contra distribuidora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-documentos-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:54:30.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária e Documentos em Embargos à Execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-do-merito-de-punicoes-disciplinares-militares-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:54:30.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão do mérito de punições disciplinares militares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf467 2026-06-02T01:54:30.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-exclusao-da-qualificadora-em-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T01:54:30.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de exclusão da qualificadora em sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-irredutibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tj-760ed3 2026-06-02T01:54:30.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a adicional por tempo de serviço e irredutibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-emprestimo-emenda-da-peticao-inicial-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T01:54:30.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional de Empréstimo: Emenda da Petição Inicial Obrigatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-rede-social-dano-moral-nao-configurado-em-invasao-de-perfil-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:54:30.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em rede social: Dano moral não configurado em invasão de perfil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-direito-a-medicacao-continua-para-angina-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-06-02T01:54:33.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e direito à medicação contínua para angina - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamentos-com-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T01:54:33.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamentos com tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-despronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T01:54:35.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a despronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-urbano-posse-mansa-pacifica-e-ausencia-de-comprovacao-de-comodato-tribunal-de-jus 2026-06-02T01:54:35.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial urbano: posse mansa, pacífica e ausência de comprovação de comodato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-juros-remuneratorios-e-ausencia-de-abusividade-em-contratos-de-financiamento-tribunal- 2026-06-02T01:54:36.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de juros remuneratórios e ausência de abusividade em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-segunda-sentenca-por-alteracao-de-sentenca-sem-embargos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T01:54:36.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de segunda sentença por alteração de sentença sem embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-direito-a-propriedade-e-devido-processo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T01:54:37.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos: direito à propriedade e devido processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-condenacao-com-provas-frageis-viola-a-cf-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:54:37.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência: condenação com provas frágeis viola a CF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-e-danos-morais-demora-da-seguradora-no-conserto-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-02T01:54:37.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes e danos morais: demora da seguradora no conserto do veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-ma-fe-onus-da-prova-e-dano-moral-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-06-02T01:54:38.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: má-fé, ônus da prova e dano moral por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-de-professores-e-aplicacao-da-lei-n-11-738-2008-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:54:38.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial de professores e aplicação da Lei nº 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-atendimento-especializado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:54:38.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de atendimento especializado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-honorarios-em-extincao-sem-merito-por-omissao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T01:54:39.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade: honorários em extinção sem mérito por omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-se-presume-em-mero-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:54:41.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não se presume em mero descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-materia-jornalistica-exclusao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:54:44.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por matéria jornalística: exclusão e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizacao-mensal-e-impossivel-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:54:44.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros: Capitalização mensal é impossível em compra e venda de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-de-reclusao-por-restritiva-de-direitos-no-roubo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T01:54:44.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena de reclusão por restritiva de direitos no roubo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/internacao-psiquiatrica-compulsoria-requisitos-legais-nao-atendidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:54:44.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação psiquiátrica compulsória: requisitos legais não atendidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-premio-nao-usufruida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1885b1 2026-06-02T01:54:44.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-prêmio não usufruída - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastros-dano-moral-e-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:54:45.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastros: dano moral e honorários por equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-subjetivo-prova-essencial-para-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T01:55:48.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo subjetivo: prova essencial para condenação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-direito-a-licenca-e-estabilidade-garantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1885b3 2026-06-02T01:55:48.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: direito à licença e estabilidade garantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-prisao-preventiva-por-trafico-e-crimes-conexos-tribunal-de- 2026-06-02T01:55:49.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na prisão preventiva por tráfico e crimes conexos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-auxilio-acidente-e-nexo-causal-no-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:55:49.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do auxílio acidente e nexo causal no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-violacao-dos-termos-de-uso-e-dano-moral-em-perfil-desativado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:55:49.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de violação dos termos de uso e dano moral em perfil desativado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inominado-validade-do-recolhimento-das-custas-e-reducao-da-astreinte-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:55:49.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inominado: validade do recolhimento das custas e redução da astreinte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/titulo-executivo-extrajudicial-inexigivel-sem-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:55:49.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título executivo extrajudicial inexigível sem requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-ecf47b 2026-06-02T01:55:49.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ifood-descredenciamento-de-entregador-sem-prova-de-infracao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:55:50.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg iFood: Descredenciamento de entregador sem prova de infração contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-peticao-inicial-analise-do-merito-da-causa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:55:50.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de petição inicial: análise do mérito da causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-empresa-intermediadora-na-venda-online-de-cursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:55:50.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da empresa intermediadora na venda online de cursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T01:55:50.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e indenização por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-presuncao-de-veracidade-em-autuacao-e-penalidade-administrativa-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T01:55:50.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e presunção de veracidade em autuação e penalidade administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-prova-do-nexo-causal-no-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T01:55:50.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio acidente e prova do nexo causal no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-morte-de-agentes-e-indenizacao-moral-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T01:55:50.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por morte de agentes e indenização moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-de-manguito-e-dever-da-operadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:55:51.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia de manguito é dever da operadora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/executivo-fiscal-abandono-e-analise-de-merito-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:55:51.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Executivo fiscal: abandono e análise de mérito em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferida-impossivel-nova-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:55:51.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça indeferida: impossível nova análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-abertura-fraudulenta-de-conta-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:55:52.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por abertura fraudulenta de conta e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-presuncao-de-veracidade-em-autuacoes-administrativas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-194e10 2026-06-02T01:55:52.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e presunção de veracidade em autuações administrativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T01:55:52.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-presuncao-de-veracidade-em-autuacao-e-penalidades-administrativas-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:55:52.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e presunção de veracidade em autuação e penalidades administrativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-urgente-para-cervicobraquialgia-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:55:52.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia urgente para cervicobraquialgia é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T01:55:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de mora do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-abusivo-em-50-e-revisto-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T01:55:52.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reajuste abusivo em 50% é revisto em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-extensao-de-rede-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:55:52.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na extensão de rede de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762366 2026-06-02T01:55:52.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762531 2026-06-02T01:55:53.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão da Matéria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-preso-habeas-corpus-julgado-prejudicado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:55:53.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de preso: Habeas Corpus julgado prejudicado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-homologada-recurso-prejudicado-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T01:55:53.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência homologada: recurso prejudicado por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-citacao-por-endereco-insuficiente-e-extincao-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:55:54.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de citação por endereço insuficiente e extinção da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-publica-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-doencas-cronicas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:55:54.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde pública e obrigação de fazer em casos de doenças crônicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-bancario-e-ausencia-de-abusividade-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T01:55:54.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento bancário e ausência de abusividade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-infracoes-de-transito-no-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T01:55:54.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e infrações de trânsito no STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-infracoes-de-transito-no-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T01:55:54.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e infrações de trânsito no STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consentimento-do-reu-afasta-nulidade-por-invasao-de-domicilio-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:55:54.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consentimento do réu afasta nulidade por invasão de domicílio em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-creditorios-em-execucao-de-imovel-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1885ba 2026-06-02T01:55:54.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos creditórios em execução de imóvel é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-senha-mestra-de-sistema-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:55:55.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de senha-mestra de sistema: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-dissabor-nao-configura-ofensa-a-moral-em-baixa-de-gravame-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T01:55:55.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: dissabor não configura ofensa à moral em baixa de gravame - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ecf48b 2026-06-02T01:55:55.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-inexigibilidade-de-emprestimo-consignado-t 2026-06-02T01:55:55.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa em ação de inexigibilidade de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-obrigado-a-fornecer-medicamento-para-cancer-de-prostata-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T01:55:55.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é obrigado a fornecer medicamento para câncer de próstata. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avalistas-ilegitimos-em-cobranca-de-titulo-prescrito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:55:55.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avalistas ilegítimos em cobrança de título prescrito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-contra-espolio-por-dividas-de-iptu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T01:55:55.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal contra espólio por dívidas de IPTU. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762be1 2026-06-02T01:55:56.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-direito-ao-rateio-de-precatorio-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762df5 2026-06-02T01:55:56.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Direito ao rateio de precatório municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-dever-do-estado-para-doenca-rara-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:55:56.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: dever do Estado para doença rara. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-nexo-causal-e-essencial-para-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:55:56.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: nexo causal é essencial para responsabilidade da concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-preventiva-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:57:22.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e preventiva por crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf470 2026-06-02T01:57:22.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscurso de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-atipicidade-na-conversao-de-prisao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:57:22.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e atipicidade na conversão de prisão em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-internacao-emergencial-por-plano-de-saude-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:57:22.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de internação emergencial por plano de saúde é abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-em-estacionamento-culpa-exclusiva-do-segurado-afasta-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de 2026-06-02T01:57:22.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto em estacionamento: culpa exclusiva do segurado afasta dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-direito-ao-rateio-de-precatorio-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762e7b 2026-06-02T01:57:22.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Direito ao rateio de precatório municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-direito-ao-rateio-de-precatorio-para-professores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762e6b 2026-06-02T01:57:22.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Direito ao rateio de precatório para professores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-indenizacao-por-danos-morais-e-emenda-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T01:57:22.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: indenização por danos morais e emenda da inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pad-demissao-de-servidor-publico-e-reintegracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T01:57:22.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de PAD: Demissão de servidor público e reintegração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-adstricao-e-julgamento-ultra-petita-em-cobranca-de-locacao-de-veiculo-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:57:22.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da adstrição e julgamento ultra petita em cobrança de locação de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-suspensao-de-liminar-em-reintegracao-ate-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:57:22.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse: Suspensão de liminar em reintegração até ação anulatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-infracoes-de-transito-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T01:57:22.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e infrações de trânsito na jurisprudência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-notificacao-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-e-mora-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T01:57:22.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de notificação extrajudicial na alienação fiduciária e mora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-direito-ao-rateio-de-precatorio-para-professores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762eab 2026-06-02T01:57:22.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Direito ao rateio de precatório para professores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-fundamentacao-e-legalidade-na-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:57:22.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de fundamentação e legalidade na revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/area-publica-de-usina-hidreletrica-nao-pode-ser-usucapida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:57:22.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Área pública de usina hidrelétrica não pode ser usucapida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-indevido-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T01:57:22.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado indevido: indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-financeiro-em-rede-social-devolucao-de-valores-mas-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-02T01:57:22.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe financeiro em rede social: devolução de valores, mas sem dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-titulo-executivo-regular-e-rejeicao-da-excecao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:57:22.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Título executivo regular e rejeição da exceção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-intimacao-viola-o-cpc-15-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:57:24.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem intimação viola o CPC/15 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-cautelar-e-aplicacao-da-lei-n-12-850-2013-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T01:57:24.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão cautelar e aplicação da Lei nº 12.850/2013 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-defeito-na-prestacao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:57:24.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por defeito na prestação de serviço de água - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-furto-em-apartamento-sem-previsao-na-convencao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T01:57:24.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por furto em apartamento sem previsão na convenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prova-de-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justi-a76c02 2026-06-02T01:57:24.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: prova de incapacidade financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pacote-de-viagem-cancelado-devolucao-e-dano-moral-por-venire-contra-factum-proprium-tribunal-de-just 2026-06-02T01:57:24.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacote de viagem cancelado: devolução e dano moral por venire contra factum proprium. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-falta-de-fundamentacao-concreta-para-crimes-de-drogas-e-eca-tribunal-de-justica-de 2026-06-02T01:57:24.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: falta de fundamentação concreta para crimes de drogas e ECA. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-da-empresa-em-divida-de-socio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:57:24.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens da empresa em dívida de sócio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-direito-ao-rateio-de-precatorio-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:57:24.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Direito ao rateio de precatório para servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-energia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:57:26.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em Dobro por Falha na Prestação de Serviços de Energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-nulidade-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:57:26.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e nulidade de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-da-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T01:57:26.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar por tráfico de drogas e requisitos da liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-responde-por-pix-e-boletos-sem-contestacao-da-correntista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T01:57:27.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não responde por PIX e boletos sem contestação da correntista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-e-direitos-do-condenado-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a688cd 2026-06-02T01:57:27.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar e direitos do condenado em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-julgamento-liminar-de-improcedencia-por-falta-de-fundamentos-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:57:27.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de julgamento liminar de improcedência por falta de fundamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-dano-moral-e-inicio-dos-juros-em-relacao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T01:57:27.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva, dano moral e início dos juros em relação contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-em-execucao-direito-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1885bf 2026-06-02T01:57:28.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens em execução: direito do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-direito-ao-rateio-de-precatorio-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:57:28.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Direito ao rateio de precatório é mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-arroz-erro-de-preco-em-venda-excedente-nao-provado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:57:28.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de arroz: erro de preço em venda excedente não provado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-posse-e-responsabilidade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T01:57:28.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: posse e responsabilidade em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-direito-ao-rateio-de-precatorio-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7631dd 2026-06-02T01:57:28.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: direito ao rateio de precatório municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-abusivas-em-contratos-de-cursos-de-idiomas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:57:28.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas abusivas em contratos de cursos de idiomas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-e-internacao-domiciliar-de-jovens-infratores-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T01:57:28.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico e internação domiciliar de jovens infratores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-sumaria-e-desclassificacao-do-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:57:28.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição sumária e desclassificação do homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-ausencia-de-abusividade-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-just 2026-06-02T01:57:28.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e ausência de abusividade em contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-02T01:57:28.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-carta-de-proprio-punho-e-meio-valido-para-pedir-revisao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T01:57:29.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: carta de próprio punho é meio válido para pedir revisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-de-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T01:57:29.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito de quem não pode pagar custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-da-jurisdicao-e-competencia-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T01:57:29.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção da jurisdição e competência na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-conversao-em-internacao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T01:58:49.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e conversão em internação domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-no-transporte-terrestre-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-02T01:58:49.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso no transporte terrestre e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-previa-oitiva-do-ministerio-publico-e-nula-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T01:58:49.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem prévia oitiva do Ministério Público é nula - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-danos-pessoais-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf46f 2026-06-02T01:58:49.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por danos pessoais em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-lucros-cessantes-em-contrato-de-administracao-de-imovel-tribu 2026-06-02T01:58:49.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e lucros cessantes em contrato de administração de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-provedores-por-conteudo-ofensivo-na-internet-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:58:49.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de provedores por conteúdo ofensivo na internet - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-direito-ao-rateio-de-precatorio-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7632cd 2026-06-02T01:58:49.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Direito ao rateio de precatório municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-direito-ao-rateio-de-precatorio-municipal-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:58:49.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Direito ao rateio de precatório municipal é mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-compra-de-imovel-clausula-penal-abusiva-em-contrato-pos-lei-13-786-2018-tribunal-de-j 2026-06-02T01:58:49.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de compra de imóvel: cláusula penal abusiva em contrato pós-Lei 13.786/2018. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-devolucao-de-valores-em-distrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:58:49.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: devolução de valores em distrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-poupanca-direito-ao-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1885c4 2026-06-02T01:58:49.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em poupança: direito ao ressarcimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-c-1885c3 2026-06-02T01:58:49.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-cartao-consignado-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-02T01:58:50.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de cartão consignado: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-requisitos-para-concessao-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T01:58:51.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e requisitos para concessão em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-dano-moral-em-contrato-de-servicos-odontologicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T01:58:51.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Dano Moral em Contrato de Serviços Odontológicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-telefonia-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-02T01:58:51.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de telefonia e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-de-pm-por-tempo-de-servico-e-razoavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:58:52.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Exclusão de PM por tempo de serviço é razoável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-mandado-de-seguranca-e-liminar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T01:58:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do mandado de segurança e liminar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-regularidade-processual-e-consequencias-da-ausencia-de-custas-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T01:58:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de regularidade processual e consequências da ausência de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-na-falencia-e-direitos-dos-sucessores-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T01:58:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais na falência e direitos dos sucessores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1885c6 2026-06-02T01:58:52.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de título extrajudicial: Banco do Brasil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-danos-morais-com-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:58:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e danos morais com gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-rateio-entre-as-partes-em-prova-tecnica-de-oficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T01:58:52.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: rateio entre as partes em prova técnica de ofício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-execucao-impugnacao-a-avaliacao-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-just 2026-06-02T01:58:52.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em execução: impugnação à avaliação e exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assembleia-de-cooperativa-ilegitimidade-ativa-anula-ato-juridico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:58:52.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assembleia de cooperativa: ilegitimidade ativa anula ato jurídico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-e-rejeitado-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:58:52.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo é rejeitado por falta de comprovação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-multa-condominial-por-violacao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T01:58:52.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de multa condominial por violação do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-na-acao-de-cobranca-com-domicilio-do-reu-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:58:52.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juizado especial na ação de cobrança com domicílio do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-e-prisao-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a688d4 2026-06-02T01:58:52.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo e prisão em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a688d5 2026-06-02T01:58:52.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica- 2026-06-02T01:58:52.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos e danos morais em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf49e 2026-06-02T01:58:52.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sem-efeito-suspensivo-banco-do-brasil-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:58:53.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução sem efeito suspensivo: Banco do Brasil S.A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-prova-documental-suficiente-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-02T01:58:53.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: Prova documental suficiente, sem cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-danos-analise-de-contrato-de-distribuicao-de-lentes-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-02T01:58:53.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e danos: análise de contrato de distribuição de lentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-poupanca-direito-ao-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1885c8 2026-06-02T01:58:53.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em poupança: direito ao ressarcimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-inquerito-policial-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:58:53.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por inquérito policial: juízo de retratação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-para-pessoa-juridica-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T01:58:53.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral para pessoa jurídica por negativação indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-fraude-na-plataforma-de-comercio-eletronico-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T01:58:53.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por fraude na plataforma de comércio eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-contraditorio-na-desistencia-de-contrato-de-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T01:58:53.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do contraditório na desistência de contrato de transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-constituicao-em-mora-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-ju-ecf4a3 2026-06-02T01:58:53.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na constituição em mora na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a688d6 2026-06-02T01:58:53.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T01:58:53.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-preparo-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T01:58:54.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de preparo e hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-rural-suspensao-de-cobranca-e-multa-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T01:58:54.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula Rural: Suspensão de Cobrança e Multa por Inadimplência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-materia-de-direito-administrativo-e-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T01:58:54.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em matéria de direito administrativo e tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-danos-disputa-por-conserto-e-documentacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T01:58:54.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e danos: disputa por conserto e documentação de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-e-penas-por-roubo-previsto-no-artigo-157-do-codigo-penal-tribunal-de-justi 2026-06-02T01:58:55.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal e penas por roubo previsto no artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764e0d 2026-06-02T02:00:21.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: atraso na entrega de imóvel e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-criptoativos-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76c7a 2026-06-02T02:00:21.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de criptoativos e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-em-celular-em-briga-entre-alunos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-06-02T02:00:21.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano em celular em briga entre alunos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-roubo-para-furto-sem-violencia-ou-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T02:00:21.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do roubo para furto sem violência ou grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-injustificada-de-documentacao-em-seguro-de-vida-por-morte-natural-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T02:00:21.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa injustificada de documentação em seguro de vida por morte natural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-limites-do-duodecuplo-da-taxa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:00:21.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e limites do duodécuplo da taxa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-direitos-do-consumidor-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica 2026-06-02T02:00:21.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e direitos do consumidor em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1885cb 2026-06-02T02:00:21.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-direito-de-apelar-em-liberdade-tribunal-de-justica 2026-06-02T02:00:21.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por tráfico de drogas e direito de apelar em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-no-endereco-contratual-basta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764ec5 2026-06-02T02:00:21.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação no endereço contratual basta - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recurso-nao-discute-criterio-de-fixacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:00:21.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Recurso não discute critério de fixação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-contratos-de-emprestimo-bancario-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-06-02T02:00:21.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em contratos de empréstimo bancário é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-parcelas-pagas-em-financiamento-imobiliario-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T02:00:23.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de parcelas pagas em financiamento imobiliário por invalidez - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-devolucao-de-valores-e-retencao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:00:23.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: devolução de valores e retenção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-defeito-oculto-e-dever-de-vistoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:00:23.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo: defeito oculto e dever de vistoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-dano-moral-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-06-02T02:00:23.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e dano moral em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-e-responsabilidade-por-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T02:00:23.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial e responsabilidade por honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-onus-da-prova-em-danos-morais-por-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi 2026-06-02T02:00:23.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e ônus da prova em danos morais por contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-de-oficio-em-crimes-de-furto-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T02:00:23.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição de ofício em crimes de furto e reincidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-no-trafico-de-drogas-sob-a-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T02:00:23.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria no tráfico de drogas sob a Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pregao-eletronico-inexecutibilidade-de-proposta-tem-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T02:00:23.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão eletrônico: inexecutibilidade de proposta tem presunção relativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-erro-grosseiro-impede-fungibilidade-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-just 2026-06-02T02:00:23.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: erro grosseiro impede fungibilidade em decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-isencao-de-custas-processuais-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T02:00:23.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito à isenção de custas processuais garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-direito-de-herdeiros-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-06-02T02:00:24.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: direito de herdeiros em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist-1951d0 2026-06-02T02:00:24.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-e-lesao-condenacao-com-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T02:00:24.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça e lesão: condenação com suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-do-trafico-de-drogas-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T02:00:24.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização do tráfico de drogas e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-vedacao-a-decisao-surpresa-na-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica- 2026-06-02T02:00:24.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa na prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-com-alienacao-fiduciaria-segue-lei-9-514-97-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T02:00:24.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato com alienação fiduciária segue Lei 9.514/97. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-dano-moral-por-atraso-na-emissao-de-certificado-de-conclusao-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:00:24.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do dano moral por atraso na emissão de certificado de conclusão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cotas-raciais-autonomia-universitaria-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T02:00:24.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cotas Raciais: Autonomia Universitária e Impossibilidade de Rediscussão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-recursal-em-dobro-nao-recolhido-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:00:24.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo recursal em dobro não recolhido é inadmissível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-impede-progressao-de-regime-se-laudo-for-favoravel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T02:00:24.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não impede progressão de regime se laudo for favorável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-comunhao-parcial-de-bens-e-obrigacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:00:24.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio, comunhão parcial de bens e obrigação de alimentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-gratuidade-da-justica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T02:00:24.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: gratuidade da justiça e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-compra-e-venda-devolucao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T02:00:24.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de compra e venda: devolução e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-por-reconhecimento-fotografico-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justi 2026-06-02T02:00:25.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal por reconhecimento fotográfico e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-punibilidade-em-crime-de-furto-com-pena-de-dois-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T02:00:25.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da punibilidade em crime de furto com pena de dois anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-impenhorabilidade-de-numerarios-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de- 2026-06-02T02:00:25.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança: impenhorabilidade de numerários em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cancelamento-de-voo-e-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:00:25.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cancelamento de voo e falta de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constricao-em-conta-de-filial-scp-nao-impede-uniao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:00:25.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrição em conta de filial: SCP não impede união patrimonial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acesso-ao-hidrometro-e-fixacao-de-multa-proporcional-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T02:00:25.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de acesso ao hidrômetro e fixação de multa proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf497 2026-06-02T02:00:25.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-fraude-bancaria-autoriza-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:00:25.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: fraude bancária autoriza bloqueio de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-comunicacao-previa-por-e-mail-na-inscricao-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T02:00:25.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da comunicação prévia por e-mail na inscrição de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1885d2 2026-06-02T02:00:25.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-para-quitar-dividas-de-falecido-lesao-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-02T02:00:25.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo para quitar dívidas de falecido: lesão e nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-como-prova-de-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T02:00:26.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial como prova de mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-de-vizinhanca-e-onus-da-prova-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:01:54.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano de vizinhança e ônus da prova na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-juridica-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecf471 2026-06-02T02:01:56.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscurso de matéria jurídica já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-do-artigo-217-a-e-apelo-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T02:01:57.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: crime do artigo 217-A e apelo em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-e-evasao-de-policial-militar-durante-prisao-por-desercao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T02:01:58.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência e evasão de policial militar durante prisão por deserção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-honorarios-em-acao-monitoria-de-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-02T02:01:58.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e honorários em ação monitória de cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-voluntaria-antes-da-ec-103-2019-nao-ha-compulsoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:01:58.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria voluntária antes da EC 103/2019: não há compulsória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-acao-rescisoria-e-aplicacao-do-tema-1-002-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-02T02:01:59.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de ação rescisória e aplicação do Tema 1.002 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ipca-e-correcao-monetaria-e-contribuicao-previdenciaria-em-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T02:01:59.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPCA-E: Correção monetária e contribuição previdenciária em SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inss-teto-de-juros-e-revisao-de-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:01:59.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado INSS: teto de juros e revisão de taxas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-requisitos-de-fundamentacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecf48e 2026-06-02T02:01:59.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e requisitos de fundamentação no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-tentado-para-lesao-corporal-exige-prova-inequivoca-tribunal-de-justica 2026-06-02T02:01:59.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio tentado para lesão corporal exige prova inequívoca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-pedidos-improcedentes-em-acao-civel-contra-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-02T02:02:00.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Pedidos improcedentes em ação cível contra instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-extinta-por-ausencia-de-procuracao-incapacidade-postulatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T02:02:00.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação extinta por ausência de procuração: incapacidade postulatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-na-condenacao-por-roubo-com-agravantes-e-aplicacao-do-artigo-71-do-codigo-penal-tribunal- 2026-06-02T02:02:00.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade na condenação por roubo com agravantes e aplicação do artigo 71 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-armas-e-desobediencia-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-02T02:02:00.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas, armas e desobediência em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-validade-e-comprovacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:02:00.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado: validade e comprovação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aluno-com-transtorno-do-espectro-autista-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T02:02:00.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aluno com transtorno do espectro autista e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dolo-eventual-em-crime-de-transito-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T02:02:01.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dolo eventual em crime de trânsito e desclassificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legalidade-e-validade-de-ato-administrativo-mesmo-com-erro-no-preenchimento-tribunal-de 2026-06-02T02:02:01.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legalidade e validade de ato administrativo mesmo com erro no preenchimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-abandono-autor-inerte-nao-da-andamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T02:02:01.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por abandono: autor inerte não dá andamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-irrecorribilidade-recurso-antecipado-e-embargos-pendentes-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T02:02:01.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da irrecorribilidade: recurso antecipado e embargos pendentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-invalidade-do-reconhecimento-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T02:02:01.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e invalidade do reconhecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-alimentos-ato-concertado-entre-juizos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:02:01.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em alimentos: ato concertado entre juízos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-na-condenacao-por-crime-militar-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T02:02:01.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria na condenação por crime militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-fundamentos-de-decisao-penal-tribunal-de-ju 2026-06-02T02:02:01.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir fundamentos de decisão penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-procuracao-com-firma-reconhecida-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T02:02:02.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: procuração com firma reconhecida é exigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-monitoracao-eletronica-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-02T02:02:03.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e monitoração eletrônica em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-in-natura-limites-e-necessidade-de-decisao-na-instancia-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T02:02:03.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos in natura: limites e necessidade de decisão na instância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-leilao-sem-intimacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:02:03.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio: leilão sem intimação pessoal do devedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-direito-de-retencao-por-benfeitorias-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para 2026-06-02T02:02:03.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada e Direito de Retenção por Benfeitorias: Embargos Rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-e-absolvicao-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T02:02:04.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo e absolvição em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-nao-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T02:02:04.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por não emenda à inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-ilicitude-probatoria-em-roubo-com-arma-branca-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-jus 2026-06-02T02:02:05.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de ilicitude probatória em roubo com arma branca e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-culpa-e-responsabilidade-por-danos-morais-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T02:02:05.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da culpa e responsabilidade por danos morais em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-tarifas-validos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:02:05.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e Tarifas Válidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-rejeitados-liminarmente-por-falta-de-requisito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1885d6 2026-06-02T02:02:05.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução rejeitados liminarmente por falta de requisito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poder-do-juiz-de-determinar-prova-de-oficio-e-distribuicao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T02:02:05.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder do juiz de determinar prova de ofício e distribuição do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-protestos-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-necessidade-de-contracautela-tribunal-de-just 2026-06-02T02:02:06.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de protestos em ação de obrigação de fazer e necessidade de contracautela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-desfavoravel-nao-prova-parcialidade-do-juiz-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:02:06.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial desfavorável não prova parcialidade do juiz. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-caso-de-crime-com-multiplas-vitimas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:02:06.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em caso de crime com múltiplas vítimas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-limitacao-do-custo-efetivo-total-cet-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:02:06.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Limitação do Custo Efetivo Total (CET) é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sonegados-inventario-nao-finalizado-impede-acao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:02:06.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegados: Inventário não finalizado impede ação sem mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-bancaria-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1885d8 2026-06-02T02:02:07.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional bancária é indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-credito-titulos-originais-nao-sao-necessarios-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T02:02:07.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de crédito: Títulos originais não são necessários em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-assistencia-judiciaria-e-custeio-de-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:02:07.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Assistência judiciária e custeio de perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-competencia-do-juizo-em-massa-falida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:02:07.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Competência do juízo em massa falida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-banco-do-brasil-discute-indices-aplicados-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T02:02:08.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: Banco do Brasil discute índices aplicados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-em-divida-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T02:02:08.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: impenhorabilidade do bem de família em dívida bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-planos-de-saude-coletivos-e-necessidade-de-notificacao-previa-tribunal-de-jus 2026-06-02T02:03:26.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de planos de saúde coletivos e necessidade de notificação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T02:03:26.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por rescisão de contrato de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-isencao-fiscal-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-02T02:03:26.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para isenção fiscal e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-depoimentos-e-provas-na-condenacao-por-trafico-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de- 2026-06-02T02:03:26.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de depoimentos e provas na condenação por tráfico e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-coletivo-e-exclusao-de-covid-19-dos-riscos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:03:26.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro coletivo e exclusão de COVID-19 dos riscos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-furto-e-agravantes-do-artigo-69-do-cp-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T02:03:26.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por furto e agravantes do artigo 69 do CP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-t-76a1b6 2026-06-02T02:03:26.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-monitoria-banrisul-nao-concorreu-para-demora-tribunal-de-justica-de 2026-06-02T02:03:26.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação monitória: Banrisul não concorreu para demora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-internacao-hospitalar-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:03:26.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de internação hospitalar é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-bancaria-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T02:03:26.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional bancária: análise do caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-area-de-praca-em-loteamento-aprovado-apos-1937-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:03:26.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de área de praça em loteamento aprovado após 1937. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76d15 2026-06-02T02:03:27.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-empresas-de-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:03:28.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de empresas de transporte público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-em-planos-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-06-02T02:03:28.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças em planos de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-uso-de-arma-de-fogo-em-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T02:03:28.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e uso de arma de fogo em crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sursis-e-prova-insuficiente-em-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T02:03:28.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sursis e prova insuficiente em crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-sobre-temas-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:03:29.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO sobre temas jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-emprestimo-consignado-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:03:29.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos: empréstimo consignado e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-direitos-aquisitivos-e-registro-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:03:30.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Direitos aquisitivos e registro de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-06-02T02:03:30.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-terapias-tea-e-tdah-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:03:30.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para terapias TEA e TDAH. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-prazo-expirado-sem-complementacao-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sant-1885de 2026-06-02T02:03:30.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: prazo expirado sem complementação, recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-massa-falida-prioridade-de-credito-publico-e-discutida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T02:03:30.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em massa falida: prioridade de crédito público é discutida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-imovel-de-projeto-social-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:03:30.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de imóvel de projeto social é improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-requisitos-de-fundamentacao-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T02:03:30.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e requisitos de fundamentação em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-defesa-em-ato-infracional-analogo-ao-crime-de-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-06-02T02:03:30.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e defesa em ato infracional análogo ao crime de roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-criancas-e-o-melhor-interesse-dos-menores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-06-02T02:03:31.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de crianças e o melhor interesse dos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pedido-de-trabalho-externo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:03:31.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pedido de trabalho externo na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-definicao-juridica-do-fato-na-apelacao-defensiva-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T02:03:31.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e definição jurídica do fato na apelação defensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-conta-por-uso-de-cartao-de-credito-e-necessidade-de-provas-tribunal-de-jus 2026-06-02T02:03:31.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em conta por uso de cartão de crédito e necessidade de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impacto-da-penhora-na-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T02:03:31.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impacto da penhora na hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-telefonico-prova-digital-e-legitimidade-para-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:03:31.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito telefônico: prova digital e legitimidade para cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-autenticidade-e-cumprimento-de-exigencias-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T02:03:31.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital: autenticidade e cumprimento de exigências judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/defeito-na-representacao-suspensao-da-oab-exige-regularizacao-da-parte-tribunal-de-justica-de-santa--1885e0 2026-06-02T02:03:32.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito na representação: suspensão da OAB exige regularização da parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-oncologico-e-dever-solidario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:03:32.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento oncológico é dever solidário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-credito-alimentar-contra-a-fazenda-publica-segue-regime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:03:32.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios: Crédito alimentar contra a Fazenda Pública segue regime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atos-atentatorios-a-dignidade-da-justica-e-subrogacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T02:03:34.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atos atentatórios à dignidade da justiça e subrogação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-lesao-corporal-no-ambito-domestico-e-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a688ef 2026-06-02T02:03:35.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de lesão corporal no âmbito doméstico e familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-absolutoria-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T02:03:35.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença absolutória por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-por-fotografia-e-validade-da-confissao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T02:03:36.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal por fotografia e validade da confissão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-do-devedor-por-sistema-nacional-de-investigacao-patrimonial-tribunal-de-justica-do--13fc59 2026-06-02T02:03:36.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens do devedor por Sistema Nacional de Investigação Patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-justifica-revogacao-de-regime-semiaberto-por-violacoes-do-monitoramento-eletronico-tribu 2026-06-02T02:03:37.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa justifica revogação de regime semiaberto por violações do monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-digitais-confirmam-relacao-de-consumo-em-telefonia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:03:37.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas digitais confirmam relação de consumo em telefonia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexigibilidade-e-dano-moral-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T02:03:43.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexigibilidade e dano moral por falta de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-atualizacao-integral-da-apolice-sem-descontos-de-penhora-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T02:03:44.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: atualização integral da apólice sem descontos de penhora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preparo-de-recurso-comprovacao-e-desercao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1885e1 2026-06-02T02:03:44.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo de recurso: comprovação e deserção no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-aba-para-autismo-em-casa-ou-escola-tribunal-de-justica-do-para- 2026-06-02T02:03:44.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento ABA para autismo em casa ou escola - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-processual-sanavel-embargos-a-execucao-nos-proprios-autos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:03:44.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro processual sanável: Embargos à execução nos próprios autos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:05:20.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-j 2026-06-02T02:05:20.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-devedor-para-indicar-bens-a-penhora-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T02:05:20.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do devedor para indicar bens à penhora e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-em-direito-a-saude-e-mantida-tribunal-de-justica-do-p 2026-06-02T02:05:21.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer em direito à saúde é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-e-bens-absorvidos-por-dividas-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-06-02T02:05:21.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD e bens absorvidos por dívidas em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-e-aplicacao-do-prazo-de-3-anos-no-artigo-129-9-do-codigo-penal-tribunal-de-justica- 2026-06-02T02:05:26.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal e aplicação do prazo de 3 anos no artigo 129, §9º do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-da-vitima-e-extincao-da-punibilidade-em-crimes-de-lesoes-leves-tribunal-de-justica-do-rio 2026-06-02T02:05:27.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação da vítima e extinção da punibilidade em crimes de lesões leves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-autor-nao-cumpre-exigencias-e-acao-e-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T02:05:33.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: autor não cumpre exigências e ação é extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-tarifas-bancarias-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T02:05:33.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em tarifas bancárias e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-de-materiais-medicos-e-dano-moral-em-planos-de-saude-tribunal-de-justic 2026-06-02T02:05:35.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura de materiais médicos e dano moral em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-falsa-em-emprestimo-consignado-dano-moral-reconhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T02:05:37.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura falsa em empréstimo consignado: dano moral reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-judiciaria-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-02T02:05:37.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade judiciária e critérios de concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-e-bloqueio-de-ativos-principio-da-efetividade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T02:05:37.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários e bloqueio de ativos: princípio da efetividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-crime-de-furto-e-confissao-como-prova-valida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T02:05:41.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crime de furto e confissão como prova válida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-provas-na-aplicacao-do-artigo-157-2-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T02:05:41.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e provas na aplicação do artigo 157, §2º, do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-indeferimento-e-repeticao-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T02:05:42.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: indeferimento e repetição de matéria decidida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comparecimento-pessoal-para-apresentacao-de-documentos-em-acoes-judiciais-tribuna 2026-06-02T02:05:46.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comparecimento pessoal para apresentação de documentos em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-rediscussao-de-materia-fatica-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:05:49.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e rediscussão de matéria fática em ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-suspensao-de-cobranca-tribunal-de-justic 2026-06-02T02:05:49.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para suspensão de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-pagos-por-decisao-liminar-em-acoes-de-seguridade-social-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T02:05:54.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores pagos por decisão liminar em ações de seguridade social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T02:05:57.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1885e4 2026-06-02T02:05:58.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: restituição de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-formal-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T02:05:58.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Formal e Nulidade por Cerceamento de Defesa no Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/debitos-de-cartao-de-credito-sem-prova-de-maquina-sao-inexigiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T02:05:59.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos de cartão de crédito sem prova de máquina são inexigíveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-reincidencia-na-dosimetria-de-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-06-02T02:06:02.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e reincidência na dosimetria de pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-ecf49b 2026-06-02T02:06:15.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-ao-valor-dos-honorarios-periciais-e-complexidade-tecnica-tribunal-de-justica- 2026-06-02T02:06:20.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação ao valor dos honorários periciais e complexidade técnica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-contra-a-vida-e-validade-de-sessao-de-julgamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T02:06:28.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes contra a vida e validade de sessão de julgamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-em-acidentes-de-transito-e-beneficio-da-justica-gratuita- 2026-06-02T02:06:29.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais em acidentes de trânsito e benefício da justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-efetividade-e-penhora-de-remuneracao-em-execucao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T02:06:34.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da efetividade e penhora de remuneração em execução de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T02:06:41.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: restituição de valores e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-autoria-duvidosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T02:06:41.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo na absolvição por autoria duvidosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-comprovada-negativacao-correta-e-improcedencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T02:06:53.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida comprovada: negativação correta e improcedência de danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-de-saude-prazo-para-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:07:02.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento de saúde: prazo para cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-ju-76c186 2026-06-02T02:07:02.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-usado-direito-a-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T02:07:19.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo usado: direito à restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-levantamento-de-restricoes-e-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T02:07:43.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: levantamento de restrições e verossimilhança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-devolucao-em-dobro-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T02:07:43.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e devolução em dobro por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-prova-da-ameaca-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:07:43.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e prova da ameaça no direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-correcao-de-omissao-quanto-a-compensacao-de-valores-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:07:43.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a correção de omissão quanto à compensação de valores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empregador-em-acao-acidentaria-intervencao-por-assistencia-simples-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T02:07:43.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregador em ação acidentária: intervenção por assistência simples. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-execucao-impugnacao-rejeitada-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T02:07:44.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em execução: impugnação rejeitada em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-falha-em-informar-vira-emprestimo-e-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T02:14:03.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Falha em informar vira empréstimo e gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-ju-76cc6f 2026-06-02T02:14:03.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-e-suspensao-da-pena-com-base-no-artigo-77-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-06-02T02:14:04.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso material e suspensão da pena com base no artigo 77 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-preventiva-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T02:14:04.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão preventiva no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-protesto-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:14:04.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e protesto: falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-in-dubio-pro-reo-e-presuncao-de-inocencia-em-concurso-material-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T02:14:04.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do in dubio pro reo e presunção de inocência em concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-constituicao-em-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal- 2026-06-02T02:14:04.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na constituição em mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d0cb 2026-06-02T02:14:04.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial para condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-advogado-particular-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:14:04.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Advogado Particular Não Impede Benefício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-provar-contratacao-de-emprestimo-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T02:14:04.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em provar contratação de empréstimo gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-no-trafico-de-drogas-com-prova-insuficiente-para-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T02:14:05.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência no tráfico de drogas com prova insuficiente para autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-valido-assinatura-e-valores-a-disposicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T02:14:05.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito válido: assinatura e valores à disposição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-no-trafico-de-drogas-com-prova-insuficiente-para-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a688fa 2026-06-02T02:14:05.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência no tráfico de drogas com prova insuficiente para autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-vicio-de-consentimento-e-dano-moral-conversao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:14:05.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Vício de consentimento e dano moral. Conversão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-sem-merito-exige-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dc5c 2026-06-02T02:14:05.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Extinção sem mérito exige intimação pessoal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-contratacao-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T02:14:05.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de contratação e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-idade-minima-em-concurso-publico-emancipacao-e-cargo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T02:14:06.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da idade mínima em concurso público: emancipação e cargo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1885ea 2026-06-02T02:14:06.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: nulidade, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-e-competencia-do-tribunal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T02:14:06.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de habeas corpus por excesso de prazo e competência do tribunal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-norma-que-aumenta-teto-de-requisicoes-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T02:14:07.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da norma que aumenta teto de requisições de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-omissao-contradicao-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T02:14:07.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível: Omissão, Contradição e Rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-intempestivo-e-penalidades-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T02:14:07.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento intempestivo e penalidades no cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vias-de-fato-e-requisitos-para-absolvicao-em-contravencoes-tribunal-de-justica- 2026-06-02T02:14:07.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vias de fato e requisitos para absolvição em contravenções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-direito-a-ampla-defesa-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T02:14:07.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e direito à ampla defesa em processos penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-relacao-de-consumo-indenizacao-por-operacoes-indevidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T02:14:07.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em relação de consumo: indenização por operações indevidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-negativa-de-cobertura-por-doenca-preexistente-sem-ma-fe-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T02:14:07.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: negativa de cobertura por doença preexistente sem má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-falsa-em-emprestimo-consignado-inexigibilidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-02T02:14:07.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura falsa em empréstimo consignado: inexigibilidade e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-atendimento-revogacao-por-decreto-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:14:07.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de atendimento: revogação por decreto é impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-vaga-de-garagem-em-condominio-materia-preclusa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T02:14:07.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de vaga de garagem em condomínio: matéria preclusa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-justica-gratuita-mantida-e-limite-de-20-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T02:14:07.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Justiça gratuita mantida e limite de 20%. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76e1e 2026-06-02T02:14:07.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-consumidor-busca-exclusao-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-06-02T02:14:07.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: consumidor busca exclusão da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-do-cdc-e-analise-de-ordem-publica-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T02:14:07.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal do CDC e análise de ordem pública em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-beneficio-alimentacao-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T02:14:07.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de benefício alimentação e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recurso-nao-fundamentado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T02:14:07.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de recurso não fundamentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-reducao-a-media-de-mercado-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:14:07.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: redução à média de mercado é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-estupro-para-assedio-sexual-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T02:14:08.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de estupro para assédio sexual e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-cirurgia-bariatrica-negada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T02:14:08.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para cirurgia bariátrica negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-e-autonomia-patrimonial-da-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito--141a18 2026-06-02T02:14:08.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais e autonomia patrimonial da pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-decisao-clara-e-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-06-02T02:14:08.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: decisão clara e sem omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-perdao-judicial-em-homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ecf4c1 2026-06-02T02:14:08.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de perdão judicial em homicídio culposo na direção de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:14:08.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em conta bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-obtidas-sem-invasao-de-domicilio-em-casa-abandonada-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T02:14:08.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas obtidas sem invasão de domicílio em casa abandonada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-fiscais-pelo-ipca-e-e-inconstitucionalidade-da-tr-tribunal-de-justica--142608 2026-06-02T02:14:09.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos fiscais pelo IPCA-e e inconstitucionalidade da TR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-artigo-305-do-codigo-de-transito-brasileiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T02:14:09.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-vantagem-e-concessao-de-aposentadoria-apos-lei-distrital-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T02:14:12.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de vantagem e concessão de aposentadoria após lei distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-competencia-em-acoes-de-indenizacao-por-saque-do-pasep-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T02:14:13.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e competência em ações de indenização por saque do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-a-30-dos-rendimentos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-02T02:14:13.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados a 30% dos rendimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-lote-cdc-devolucao-imediata-e-retencao-limitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-06-02T02:15:31.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de lote: CDC, devolução imediata e retenção limitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-e-aviso-previo-por-rescisao-de-contrato-de-representante-comercial-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:15:31.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização e aviso prévio por rescisão de contrato de representante comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-legitimidade-em-acao-de-indenizacao-por-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-02T02:15:32.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e legitimidade em ação de indenização por PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-legitimidade-passiva-em-acao-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T02:15:32.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e legitimidade passiva em ação de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-fundamentacao-e-risco-a-ordem-publica-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T02:15:32.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de fundamentação e risco à ordem pública na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf4b0 2026-06-02T02:15:32.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ded7 2026-06-02T02:15:32.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-exigibilidade-em-2022-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:15:32.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Exigibilidade em 2022 e anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-para-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de-justica-do-r-a68900 2026-06-02T02:15:32.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade para ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-para-ato-infracional-analogo-ao-crime-de-drogas-tribunal-de-j 2026-06-02T02:15:32.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade para ato infracional análogo ao crime de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-consumidor-busca-exclusao-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a76e20 2026-06-02T02:15:33.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: consumidor busca exclusão da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-conta-de-luz-consumidor-busca-exclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-06-02T02:15:33.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na conta de luz: consumidor busca exclusão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-automatica-de-diploma-sem-necessidade-de-enade-para-alunos-aprovados-tribunal-de-justi 2026-06-02T02:15:33.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização automática de diploma sem necessidade de ENADE para alunos aprovados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-ce-ecf4b1 2026-06-02T02:15:33.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-necessidade-de-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T02:15:33.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e necessidade de notificação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-temporario-nao-tem-direito-a-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjp-76e01b 2026-06-02T02:15:33.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor temporário não tem direito a adicional por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T02:15:33.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-abandono-intimacao-pessoal-da-parte-e-requisito-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:15:34.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por abandono: intimação pessoal da parte é requisito legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-eletrica-em-cultivo-de-fumo-exige-nova-pericia-tribunal-de-justica-de-san 2026-06-02T02:15:34.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia elétrica em cultivo de fumo exige nova perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-relevancia-do-valor-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-06-02T02:15:34.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Relevância do Valor no Crime de Furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-posse-e-maus-antecedentes-em-crime-de-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T02:15:34.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da posse e maus antecedentes em crime de furto tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-contra-credores-anulacao-de-doacao-e-cessao-gratuita-de-direitos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T02:15:34.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude contra credores: anulação de doação e cessão gratuita de direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76e23 2026-06-02T02:15:34.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo é negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-exclusao-da-base-de-calculo-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:15:34.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: exclusão da base de cálculo é negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-lei-190-2022-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:15:34.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Lei 190/2022 e anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-visitas-por-risco-a-crianca-com-base-no-melhor-interesse-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T02:15:34.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de visitas por risco à criança com base no melhor interesse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-dos-veredictos-em-homicidio-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:15:34.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Soberania dos Veredictos em Homicídio Privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ea3c 2026-06-02T02:15:34.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-hidroterapia-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica 2026-06-02T02:15:35.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de hidroterapia para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cnib-indisponibilidade-de-bens-imobiliarios-por-ordem-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T02:15:35.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Indisponibilidade de bens imobiliários por ordem judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-causa-justa-causa-afasta-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:15:35.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de causa: Justa causa afasta extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:15:35.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-conta-de-luz-exclusao-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:15:35.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na conta de luz: exclusão negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-lesao-culposa-na-direcao-sob-influencia-de-alcool-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:15:35.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por lesão culposa na direção sob influência de álcool - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-maquina-de-cartao-culpa-concorrente-e-rateio-de-prejuizos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:15:35.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em máquina de cartão: culpa concorrente e rateio de prejuízos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-porte-e-corrupcao-de-menores-protecao-a-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-06-02T02:15:35.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de porte e corrupção de menores: proteção à segurança pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-nao-e-litispendente-com-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:15:35.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória não é litispendente com execução de título. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76e27 2026-06-02T02:15:35.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-exclusao-da-base-de-calculo-para-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T02:15:35.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Exclusão da base de cálculo para consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-nulidade-de-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T02:15:35.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: nulidade de penhora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-e-rescisao-contratual-efeitos-suspensivos-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T02:15:35.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação e rescisão contratual: efeitos suspensivos em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-sua-modificacao-por-interesse-das-partes-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-06-02T02:15:35.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e sua modificação por interesse das partes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recursos-e-riscos-na-decisao-interlocutoria-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-06-02T02:15:36.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos e riscos na decisão interlocutória no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-julgamento-ultra-petita-na-condenacao-por-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribu 2026-06-02T02:15:36.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do julgamento ultra petita na condenação por roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-uso-de-arma-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T02:15:36.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com uso de arma e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-direta-de-inconstitucionalidade-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-jus 2026-06-02T02:15:40.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-justificada-por-garantia-da-ordem-publica-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus 2026-06-02T02:15:41.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva justificada por garantia da ordem pública em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-autoria-e-fundamentacao-de-prisao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:15:42.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de autoria e fundamentação de prisão em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:17:00.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-conta-de-luz-exclusao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:17:01.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na conta de luz: exclusão é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-e-protecao-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T02:17:01.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de valores em conta corrente e proteção de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14460a 2026-06-02T02:17:01.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativa-de-cobertura-de-fisioterapia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica- 2026-06-02T02:17:01.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativa de cobertura de fisioterapia em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-depoimentos-policiais-na-condenacao-por-roubo-sem-ouvidas-de-vitimas-tribunal-de-justica 2026-06-02T02:17:01.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de depoimentos policiais na condenação por roubo sem ouvidas de vítimas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76e2a 2026-06-02T02:17:01.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-nexo-causal-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1885f9 2026-06-02T02:17:01.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: nexo causal e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-antecipacao-de-tutela-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T02:17:01.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para antecipação de tutela no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a68909 2026-06-02T02:17:01.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-citacao-impede-relacao-processual-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:17:01.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de citação impede relação processual e honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-reconhecimento-da-agravante-de-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:17:01.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: reconhecimento da agravante de reincidência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-por-omissao-na-comunicacao-postal-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T02:17:02.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa por omissão na comunicação postal e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-conta-de-luz-exclusao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76e2b 2026-06-02T02:17:02.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na conta de luz: exclusão é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-inepcia-da-inicial-e-ausencia-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T02:17:02.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: inépcia da inicial e ausência de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-limites-para-revisao-de-materia-tribunal-de-justica-do-cea 2026-06-02T02:17:02.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus e limites para revisão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T02:17:02.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por homicídio qualificado e desclassificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-em-conta-corrente-e-a-previa-ciencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-06-02T02:17:02.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos em conta corrente e a prévia ciência do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-salario-para-garantir-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-d-1447e1 2026-06-02T02:17:02.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de salário para garantir subsistência do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-policiais-e-reducao-de-pena-por-menoridade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-06-02T02:17:02.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas policiais e redução de pena por menoridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a76e2c 2026-06-02T02:17:02.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-extinto-sem-merito-por-custas-sentenca-reformada-por-preparo-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-06-02T02:17:02.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo extinto sem mérito por custas: sentença reformada por preparo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-advogado-dativo-decisao-omissa-em-desercao-e-declarada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T02:17:02.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para advogado dativo: decisão omissa em deserção é declarada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-em-transferencias-seguranca-preventiva-inviavel-sem-exigencia-fiscal-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-02T02:17:02.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS em transferências: segurança preventiva inviável sem exigência fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a76e2d 2026-06-02T02:17:02.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-em-energia-eletrica-exclusao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:17:02.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD em energia elétrica: exclusão é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-acesso-a-justica-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:17:02.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: acesso à justiça e CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-alegacoes-de-violencia-policial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:17:02.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e alegações de violência policial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-crime-de-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T02:17:03.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em crime de violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-sem-aceite-protesto-e-entrega-de-mercadoria-validam-execucao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T02:17:03.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata sem aceite: protesto e entrega de mercadoria validam execução - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-debitos-associativos-de-espolio-estatuto-social-e-regimento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T02:17:03.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de débitos associativos de espólio: estatuto social e regimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-esclarecimento-de-questao-essencial-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T02:17:03.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de esclarecimento de questão essencial na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-em-dobro-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f5fd 2026-06-02T02:17:03.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo em dobro não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-ou-beneficio-previdenciario-e-principios-da-razoabilidade-e-cooperacao-tribunal-d 2026-06-02T02:17:03.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário ou benefício previdenciário e princípios da razoabilidade e cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-dosimetria-da-pena-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T02:17:03.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e dosimetria da pena no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76e2f 2026-06-02T02:17:03.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-exclusao-da-base-de-calculo-para-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a76e30 2026-06-02T02:17:03.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Exclusão da base de cálculo para consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-analise-de-legalidade-do-ato-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T02:17:03.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: análise de legalidade do ato judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-constrangimento-ilegal-e-prejuizo-a-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:17:03.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Constrangimento ilegal e prejuízo à defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-provimento-e-analise-juridica-detalhada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:17:03.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Provimento e Análise Jurídica Detalhada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-direito-ou-mera-liberalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:17:03.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação: direito ou mera liberalidade? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-busca-de-ativos-financeiros-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T02:17:03.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e busca de ativos financeiros no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-abatimento-por-indenizacao-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-06-02T02:17:03.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e abatimento por indenização na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-em-concursos-publicos-e-garantia-de-participacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T02:17:03.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos em concursos públicos e garantia de participação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remessa-obrigatoria-somente-em-sentenca-improcedente-na-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-ce 2026-06-02T02:17:03.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa obrigatória somente em sentença improcedente na ação civil pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-provas-em-apelacoes-defensivas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T02:17:07.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e provas em apelações defensivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-e-prova-insuficiente-em-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T02:17:08.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa e prova insuficiente em ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/criacao-de-vara-especializada-e-distribuicao-de-inquerito-antes-do-juizo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-06-02T02:17:08.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criação de vara especializada e distribuição de inquérito antes do juízo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-eleicao-de-foro-em-contrato-validade-e-competencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T02:18:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de eleição de foro em contrato: validade e competência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-exclusao-da-base-de-calculo-para-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a76e31 2026-06-02T02:18:29.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Exclusão da base de cálculo para consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-a-partir-do-evento-danoso-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T02:18:30.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora a partir do evento danoso e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-voto-vencido-em-embargos-infringentes-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T02:18:30.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do voto vencido em embargos infringentes na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-de-indenizacao-por-dano-moral-em-sentenca-penal-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:18:30.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução de indenização por dano moral em sentença penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-voto-vencido-em-embargos-infringentes-e-criterios-de-fixacao-da-pena-tribunal-de-just 2026-06-02T02:18:30.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do voto vencido em embargos infringentes e critérios de fixação da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-validade-de-apreensao-de-drogas-pela-guarda-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:18:30.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Validade de apreensão de drogas pela Guarda Municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-em-cadastro-indenizacao-e-bloqueio-de-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:18:30.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida em cadastro: indenização e bloqueio de conta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ausencia-de-dolo-impede-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:18:30.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: ausência de dolo impede condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-redistribuicao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-06-02T02:18:30.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e a redistribuição do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-por-decurso-de-prazo-razoavel-na-busca-de-ativos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-02T02:18:30.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução por decurso de prazo razoável na busca de ativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculo-responsabilidade-do-comprador-apos-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-06-02T02:18:37.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículo: responsabilidade do comprador após venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-voto-vencido-em-embargos-infringentes-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de--a68912 2026-06-02T02:18:37.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do voto vencido em embargos infringentes na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-cumulatividade-de-penas-na-lei-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-06-02T02:18:37.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e cumulatividade de penas na Lei 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-taxa-de-fruicao-e-multa-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:18:37.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de taxa de fruição e multa em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist-14607a 2026-06-02T02:18:37.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-e-acesso-a-documentos-publicos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T02:18:37.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação e acesso a documentos públicos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-analise-do-trafico-privilegiado-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T02:18:37.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: análise do tráfico privilegiado em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-de-socio-gerente-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-do-distrit-14678d 2026-06-02T02:18:37.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária de sócio-gerente por dissolução irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-fundamentos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-06-02T02:18:37.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de fundamentos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-risco-da-atividade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:18:38.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude: risco da atividade e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-188602 2026-06-02T02:18:38.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-provada-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:18:38.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria provada e condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-denuncia-anonima-e-legalidade-da-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-06-02T02:18:38.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: denúncia anônima e legalidade da busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-em-roubo-simples-no-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:18:38.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena em roubo simples no transporte coletivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-reincidencia-e-confissao-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:18:38.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da reincidência e confissão na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-restituicao-de-valores-e-divida-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T02:18:38.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: restituição de valores e dívida inexistente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-valor-inferior-ao-salario-minimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-06-02T02:18:38.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por valor inferior ao salário mínimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-consulta-ao-renajud-apos-um-ano-na-execucao-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T02:18:38.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de consulta ao Renajud após um ano na execução de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-aplicacao-de-reducao-na-dosagem-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T02:18:38.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e aplicação de redução na dosagem de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a76e9f 2026-06-02T02:18:38.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição em dobro e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-ilegalidade-e-constrangimento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T02:18:38.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: ilegalidade e constrangimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-concomitante-ao-casamento-inadmissibilidade-de-habilitacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-06-02T02:18:38.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável concomitante ao casamento: inadmissibilidade de habilitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-absolvicao-sumaria-por-art-397-iii-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-06-02T02:18:38.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e absolvição sumária por art. 397, III do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-manutencao-vinculacao-associativa-e-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:18:39.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de manutenção: vinculação associativa e cobrança judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-e-prescricao-extincao-da-punibilidade-reconhecida-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-06-02T02:18:39.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado e prescrição: extinção da punibilidade reconhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ecf4c9 2026-06-02T02:18:39.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-menor-pubere-em-ingresso-em-ensino-superior-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-06-02T02:18:39.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de menor púbere em ingresso em ensino superior e limites legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alvara-de-valores-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T02:18:39.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará de valores em cumprimento provisório de sentença é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-julgamento-monocratico-sem-intimacao-para-sustentacao-oral-tribunal-de-justica-de-santa 2026-06-02T02:18:39.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por julgamento monocrático sem intimação para sustentação oral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-motoboy-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T02:18:39.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do motoboy: Inexigibilidade de débito e dano moral por fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastros-dano-moral-se-prova-nao-se-presume-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:18:39.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastros: dano moral se prova, não se presume. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-irpf-e-contribuicao-previdenciaria-sem-necessidade-de-pericia-oficial-tribunal-de-justica-1475b4 2026-06-02T02:18:39.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IRPF e contribuição previdenciária sem necessidade de perícia oficial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-irpf-e-necessidade-de-pericia-medica-em-juizado-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T02:18:39.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IRPF e necessidade de perícia médica em juizado da fazenda pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-absolvicao-sumaria-por-artigo-397-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-06-02T02:18:39.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e absolvição sumária por artigo 397 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-aplicacao-do-artigo-44-do-codigo-penal-em-crimes-de-menor-potencial-tribunal-de-just 2026-06-02T02:18:39.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e aplicação do artigo 44 do Código Penal em crimes de menor potencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-para-pessoa-juridica-analise-de-provas-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T02:18:40.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral para pessoa jurídica: análise de provas é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-credito-tutela-de-urgencia-suspende-exigibilidade-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-02T02:18:40.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de crédito: tutela de urgência suspende exigibilidade de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-direito-a-progressao-de-pena-em-prisao-mais-gravosa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-06-02T02:20:01.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: direito à progressão de pena em prisão mais gravosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-por-morte-de-menor-sob-custodia-estatal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:20:05.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável por morte de menor sob custódia estatal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-lei-8069-90-tribunal-d 2026-06-02T02:20:05.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado em crimes previstos no Código Penal e Lei 8069/90 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-substituicao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a68919 2026-06-02T02:20:05.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e substituição da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-honorarios-sucumbenciais-com-precatorios-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-d 2026-06-02T02:20:05.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de honorários sucumbenciais com precatórios no juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-vs-quinquenal-em-acoes-contra-bancos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:20:05.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal vs. quinquenal em ações contra bancos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-de-cartao-sem-aviso-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:20:05.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio de cartão sem aviso e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-cobranca-de-diferenca-de-indice-em-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-d-1477d3 2026-06-02T02:20:05.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para cobrança de diferença de índice em Cédula de Crédito Rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recurso-nao-fundamentado-tribunal-de-justica-do-ce-ecf4b2 2026-06-02T02:20:05.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de recurso não fundamentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-e-majoracao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-02T02:20:06.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral e majoração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apontamento-indevido-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a76ec2 2026-06-02T02:20:07.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apontamento indevido em cadastro de inadimplentes gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-manutencao-da-prisao-preventiva-segundo-o-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-06-02T02:20:07.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para manutenção da prisão preventiva segundo o Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-custodia-cautelar-e-validade-da-denuncia-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-06-02T02:20:07.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a custódia cautelar e validade da denúncia no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-para-culposo-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do--ecf4bd 2026-06-02T02:20:07.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado para culposo na direção de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mercado-pago-tutela-antecipada-para-retirar-inscricao-em-cadastros-de-inadimplentes-tribunal-de-just 2026-06-02T02:20:07.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mercado Pago: Tutela antecipada para retirar inscrição em cadastros de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-modificacao-de-regime-de-cumprimento-de-pena-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribun 2026-06-02T02:20:08.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: modificação de regime de cumprimento de pena e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-06-02T02:20:08.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-impossibilidade-de-declinio-de-oficio-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justi 2026-06-02T02:20:08.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e impossibilidade de declínio de ofício em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-descontos-indevidos-geram-dano-moral-e-repeticao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:20:09.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: descontos indevidos geram dano moral e repetição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-defesa-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:20:09.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo: defesa e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-recursos-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-06-02T02:20:09.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e recursos em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-direito-ao-habeas-corpus-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-06-02T02:20:09.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e direito ao habeas corpus na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-de-biometria-facial-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T02:20:09.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade de biometria facial em contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-cp-preve-beneficio-para-condenados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:20:09.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: CP prevê benefício para condenados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76edc 2026-06-02T02:20:09.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-jovem-gestante-tem-direito-a-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T02:20:10.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Jovem gestante tem direito à liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-liberdade-provisoria-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6891f 2026-06-02T02:20:10.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para liberdade provisória no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-contra-a-honra-e-crime-sexual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:20:10.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes contra a honra e crime sexual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-provisoria-de-sentenca-coletiva-e-caucao-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-06-02T02:20:10.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação provisória de sentença coletiva e caução em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-legalidade-das-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-06-02T02:20:10.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e legalidade das decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-entrega-na-portaria-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-06-02T02:20:10.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por entrega na portaria e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-participacao-efetiva-em-roubo-majorado-e-reforma-da-pena-de-multa-tribunal-de-just 2026-06-02T02:20:10.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de participação efetiva em roubo majorado e reforma da pena de multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cobranca-indevida-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:20:11.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cobrança indevida: indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-falha-em-provar-pagamento-e-nao-obtem-compensacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:20:11.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco falha em provar pagamento e não obtém compensação de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-absolvicao-por-provas-insuficientes-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:20:11.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: absolvição por provas insuficientes e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-recurso-especial-sobre-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-06-02T02:20:11.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Recurso especial sobre responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-de-contrato-por-biometria-facial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T02:20:13.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade de contrato por biometria facial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-competencia-territorial-em-acoes-de-ma-gestao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-06-02T02:20:13.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e competência territorial em ações de má gestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-cumprimento-de-pena-em-regime-aberto-e-mandado-de-prisao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T02:20:13.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Cumprimento de pena em regime aberto e mandado de prisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-progressao-horizontal-no-magisterio-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T02:20:13.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e progressão horizontal no magistério - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-dos-direitos-fundamentais-na-constituicao-tribunal-de-justica-do-distr-148091 2026-06-02T02:20:13.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção dos direitos fundamentais na Constituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-vinculo-juridico-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T02:20:13.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Vínculo jurídico, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-juiz-analise-de-excecao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:20:14.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de juiz: análise de exceção em processo civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-baseada-apenas-em-prova-indiciaria-e-nula-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-06-02T02:20:14.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal baseada apenas em prova indiciária é nula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-cumulacao-de-lucros-cessantes-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:20:14.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: cumulação de lucros cessantes e multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-oab-apura-conduta-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-s 2026-06-02T02:20:14.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: OAB apura conduta em ação de inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-suspensao-de-cobranca-apos-rescisao-pela-beneficiaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-06-02T02:20:14.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: suspensão de cobrança após rescisão pela beneficiária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-vazamento-de-gas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:21:30.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por vazamento de gás e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-impede-conhecimento-do-recurso-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T02:21:30.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo impede conhecimento do recurso judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-auxilio-acidente-segundo-a-lei-n-8-213-91-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-06-02T02:21:30.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de auxílio-acidente segundo a Lei nº 8.213/91 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-contra-o-estado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecf36a 2026-06-02T02:21:30.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ações contra o Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-nao-gera-dano-moral-sem-prova-de-outros-desdobramentos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T02:21:31.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida não gera dano moral sem prova de outros desdobramentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-ausencia-de-motivacao-na-prisao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-a68921 2026-06-02T02:21:31.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por ausência de motivação na prisão por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-autorizadores-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a68920 2026-06-02T02:21:31.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos autorizadores na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-restricao-no-sistema-renajud-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri-148573 2026-06-02T02:21:31.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da restrição no sistema RenaJud em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-de-constricao-para-pagamento-de-dividas-tribunal-de-justica- 2026-06-02T02:21:31.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites de constrição para pagamento de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-gratificacao-violacao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:21:31.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de gratificação: violação do contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-indeferimento-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-188612 2026-06-02T02:21:31.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Indeferimento em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-de-defensoria-publica-e-autonomia-administrativa-tribunal-de-justica-do-cea-ecf36d 2026-06-02T02:21:31.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais de defensoria pública e autonomia administrativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-prescrita-inscricao-em-orgaos-de-credito-e-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T02:21:31.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida prescrita: inscrição em órgãos de crédito é indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-condicoes-pessoais-na-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-06-02T02:21:32.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e condições pessoais na prisão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-honorarios-sucumbenciais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-06-02T02:21:32.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a honorários sucumbenciais na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-reduzidos-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-06-02T02:21:32.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais reduzidos em ação de inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-fornecimento-de-energia-eletrica-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-06-02T02:21:32.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do fornecimento de energia elétrica sem notificação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-requisitos-de-admissibilidade-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T02:21:32.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial: Requisitos de admissibilidade não preenchidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a68922 2026-06-02T02:21:32.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-06-02T02:21:32.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência em Ação de Conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-previdencia-privada-em-caso-de-falecimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-06-02T02:21:32.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de previdência privada em caso de falecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-preparo-recursal-e-ausencia-de-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:21:32.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: preparo recursal e ausência de vício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7551e5 2026-06-02T02:21:32.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/data-da-ultima-prisao-deve-prevalecer-para-beneficios-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T02:21:32.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data da última prisão deve prevalecer para benefícios em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-06-02T02:21:34.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência e gratuidade de justiça para pessoa física - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-proporcionalidade-na-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a68925 2026-06-02T02:21:34.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da proporcionalidade na revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-do-valor-do-debito-e-essencial-para-expedicao-de-precatorio-ou-requisicao-tribunal-de-justi 2026-06-02T02:21:34.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração do valor do débito é essencial para expedição de precatório ou requisição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-confissao-espontanea-e-reincidencia-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-06-02T02:21:34.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de confissão espontânea e reincidência em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-relaxamento-ou-revogacao-de-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T02:21:34.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para relaxamento ou revogação de prisão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativa-de-credito-consignado-sem-prova-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:21:34.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativa de crédito consignado sem prova de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-termo-inicial-em-debate-no-tjpa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:21:34.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação: termo inicial em debate no TJPA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75d5e6 2026-06-02T02:21:34.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extra-petita-nulidade-por-cobranca-indevida-em-terminal-portuario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-06-02T02:21:34.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extra petita: nulidade por cobrança indevida em terminal portuário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-impenhorabilidade-do-salario-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T02:21:34.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos: impenhorabilidade do salário do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:21:34.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação e danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-ausencia-de-intimacao-pessoal-nao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T02:21:34.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: Ausência de intimação pessoal não é cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-do-hipossuficiente-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-06-02T02:21:34.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito do hipossuficiente em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-conhecido-remessa-ao-juizo-competente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-06-02T02:21:34.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não conhecido: remessa ao juízo competente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-em-copia-de-contrato-e-valida-para-provar-falsidade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-06-02T02:21:34.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica em cópia de contrato é válida para provar falsidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/titulo-de-capitalizacao-ilicito-e-dano-moral-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-06-02T02:21:34.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título de capitalização: ilícito e dano moral por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-preparo-recursal-e-desercao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:21:34.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: preparo recursal e deserção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-possibilidade-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-a68927 2026-06-02T02:21:35.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e possibilidade de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-expedicao-de-carta-de-guia-e-ilegalidade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-06-02T02:21:35.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na expedição de carta de guia e ilegalidade na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-na-audiencia-de-custodia-em-roubo-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:21:35.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão na audiência de custódia em roubo com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-voluntario-de-credito-extraconcursal-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-02T02:21:35.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento voluntário de crédito extraconcursal em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-juros-de-mora-e-expurgos-inflacionarios-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-ju 2026-06-02T02:21:36.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária, juros de mora e expurgos inflacionários em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-responsabilidade-pelo-resultado-morte-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-06-02T02:21:36.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal: responsabilidade pelo resultado morte em roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-razoabilidade-na-pesquisa-de-ativos-financeiros-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-06-02T02:23:00.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da razoabilidade na pesquisa de ativos financeiros em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-devida-por-seguradora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:23:00.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização devida por seguradora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decaimento-reciproco-onus-sucumbenciais-e-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-06-02T02:23:00.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decaimento recíproco: ônus sucumbenciais e sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extra-petita-nulidade-por-julgamento-fora-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:23:00.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extra petita: nulidade por julgamento fora do pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a68928 2026-06-02T02:23:00.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-e-parte-legitima-em-acao-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-06-02T02:23:00.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora é parte legítima em ação de seguro de vida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-gratuidade-de-justica-e-responsabilidade-por-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:23:01.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da gratuidade de justiça e responsabilidade por honorários periciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-prisao-preventiva-em-casos-de-revogacao-de-sursis-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-06-02T02:23:01.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e prisão preventiva em casos de revogação de sursis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimentos-policiais-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fcb7 2026-06-02T02:23:01.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimentos policiais e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-por-equidade-e-aplicacao-da-tabela-da-oab-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-06-02T02:23:01.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência por equidade e aplicação da tabela da OAB - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-indeferimento-da-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:23:01.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: indeferimento da inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-validade-sem-anuencia-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-06-02T02:23:01.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: validade sem anuência do devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-suspensao-de-cobrancas-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T02:23:01.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: suspensão de cobranças e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-por-sorteio-diretrizes-para-o-cadastro-e-distribuicao-tribunal-de-justica-de 2026-06-02T02:23:01.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos por sorteio: diretrizes para o cadastro e distribuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-exige-original-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760080 2026-06-02T02:23:01.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito bancário exige original - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-grave-e-legitima-defesa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-par 2026-06-02T02:23:01.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Lesão corporal grave e legítima defesa não comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justic-14a822 2026-06-02T02:23:01.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência econômica para concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6892b 2026-06-02T02:23:01.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-apelacao-preparo-nao-recolhido-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao 2026-06-02T02:23:01.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de apelação: preparo não recolhido impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-alienacao-fiduciaria-instituicao-financeira-e-parte-legitima-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-06-02T02:23:01.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em alienação fiduciária: instituição financeira é parte legítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-protecao-e-condicoes-de-internacao-de-adolescentes-em-conflito-com-a-lei-tribunal-de-justic 2026-06-02T02:23:01.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de proteção e condições de internação de adolescentes em conflito com a lei - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-atos-expropriatorios-apos-comparecimento-espontaneo-do-executado-tribunal-de-justica-do 2026-06-02T02:23:02.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos atos expropriatórios após comparecimento espontâneo do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-acao-coletiva-metade-devida-sem-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-06-02T02:23:02.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em ação coletiva: metade devida sem impugnação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-06-02T02:23:02.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade provisória em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-execucao-de-honorarios-advocaticios-e-homologada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-06-02T02:23:02.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em execução de honorários advocatícios é homologada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-nao-apelada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:23:02.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria não apelada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-selic-e-valida-para-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:23:02.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: SELIC é válida para juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-e-ativos-na-central-nacional-de-indisponibilidade-de-bens-tribunal-de-justica-do-distr 2026-06-02T02:23:02.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens e ativos na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-condenacao-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:23:02.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à condenação de honorários advocatícios em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-tramitacao-e-cassacao-de-decisao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-06-02T02:23:02.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de tramitação e cassação de decisão em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-ilegitimos-em-conta-bancaria-devolucao-dobrada-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-06-02T02:23:02.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos ilegítimos em conta bancária: devolução dobrada e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-por-equidade-e-aplicacao-da-tabela-da-oab-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecf345 2026-06-02T02:23:02.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência por equidade e aplicação da tabela da OAB - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-sobrestar-inventario-por-acao-de-reconhecimento-de-uniao-estavel-tribunal-de-just 2026-06-02T02:23:02.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de sobrestar inventário por ação de reconhecimento de união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-nao-comprovada-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a77110 2026-06-02T02:23:03.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado não comprovada gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-penas-alternativas-em-crime-de-porte-de-arma-tribunal-de-ju 2026-06-02T02:23:03.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e penas alternativas em crime de porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-tutela-de-urgencia-para-superendividados-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-188631 2026-06-02T02:23:03.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: tutela de urgência para superendividados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-desconto-bancario-e-repeticao-de-indebito-por-contrato-nao-reconhecido-tribunal-de-justi 2026-06-02T02:23:03.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de desconto bancário e repetição de indébito por contrato não reconhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-obtida-em-domicilio-sem-mandado-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:23:03.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova obtida em domicílio sem mandado é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-dosimetria-da-pena-e-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-06-02T02:23:03.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: dosimetria da pena e recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-marca-e-uso-de-nomes-similares-na-internet-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-06-02T02:23:03.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de marca e uso de nomes similares na internet - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-por-insuficiencia-em-crimes-de-roubo-com-arma-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:23:03.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição por insuficiência em crimes de roubo com arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-e-autonomia-do-ente-publico-tribunal-de-justica-do-cea-ecf358 2026-06-02T02:23:03.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais à Defensoria Pública e autonomia do ente público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-e-autonomia-administrativa-tribunal-de-justica-do-cear-ecf35b 2026-06-02T02:23:03.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais à Defensoria Pública e autonomia administrativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-e-a-possibilidade-de-mitigacao-em-decisoes-interlocutorias-tribunal-de-justica-d 2026-06-02T02:23:03.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol Taxativo do CPC e a possibilidade de mitigação em decisões interlocutórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-duvida-e-reconhecimento-de-tentativa-no-crime-de-roubo-tribunal-de-ju 2026-06-02T02:23:03.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por dúvida e reconhecimento de tentativa no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-de-defensoria-publica-e-autonomia-do-ente-publico-tribunal-de-justica-do-ce-ecf36f 2026-06-02T02:23:04.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais de defensoria pública e autonomia do ente público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-contra-o-estado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ecf35d 2026-06-02T02:23:04.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários sucumbenciais em ações contra o Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)