https://www.cognijus.com/blog/aprendizagem-profissional-socioeducandos-e-obrigacao-de-contratar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:56:29.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprendizagem profissional: socioeducandos e obrigação de contratar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-indenizacao-por-invalidez-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T21:56:30.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e indenização por invalidez em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-e-sua-validade-na-ausencia-de-localizacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T21:56:30.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital e sua validade na ausência de localização do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-implicacoes-da-prova-ilicita-em-julgamentos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:56:30.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Implicações da prova ilícita em julgamentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-prova-e-condenacao-por-roubo-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T21:56:30.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de prova e condenação por roubo em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-provas-legitima-defesa-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T21:56:30.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: provas, legítima defesa e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-vicios-construtivos-nao-abrangem-manutencao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T21:56:30.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: Vícios construtivos não abrangem manutenção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-ilegitimidade-do-agente-financeiro-e-juros-selic-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:56:30.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Ilegitimidade do agente financeiro e juros Selic. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-31T21:56:30.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-reclusao-convertida-em-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T21:56:30.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de reclusão convertida em restritiva de direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-na-rescisao-de-contrato-imobiliario-e-limites-de-retencao-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T21:56:30.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores na rescisão de contrato imobiliário e limites de retenção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-advogada-concursada-justica-comum-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:56:30.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de advogada concursada: Justiça Comum e contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-lancamento-por-arbitramento-exige-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:56:30.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Lançamento por arbitramento exige má-fé? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-da-ofensa-e-nexo-causal-em-casos-de-assedio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:56:30.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova da ofensa e nexo causal em casos de assédio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-da-pretensao-punitiva-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a86e 2026-05-31T21:56:30.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição da pretensão punitiva e seus efeitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-31T21:56:30.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-31T21:56:30.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-e-dano-moral-tribunal-de-justic 2026-05-31T21:56:30.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-dolo-na-apropriacao-indebita-e-absolvicao-por-ausencia-de-elemento-subjetivo-tribunal- 2026-05-31T21:56:30.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do dolo na apropriação indébita e absolvição por ausência de elemento subjetivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-execucao-de-contrato-de-locacao-temporaria-de-criptoativos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T21:56:30.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na execução de contrato de locação temporária de criptoativos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-citacao-por-edital-e-validade-do-processo-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T21:56:31.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da citação por edital e validade do processo na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-roubo-posse-de-drogas-e-agravantes-em-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T21:56:31.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de roubo, posse de drogas e agravantes em condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-substituicao-de-penas-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T21:56:31.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e substituição de penas em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-subsidiaria-do-cpc-na-justificacao-criminal-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T21:56:31.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação subsidiária do CPC na justificação criminal e prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-compartilhamento-de-infraestrutura-e-fixacao-de-precos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T21:56:31.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de compartilhamento de infraestrutura e fixação de preços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-medicacao-domiciliar-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T21:56:31.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de medicação domiciliar e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-para-socio-administrador-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-31T21:58:00.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal para sócio administrador é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-nao-altera-resultado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T21:58:00.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em execução de título extrajudicial não altera resultado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-para-socia-administradora-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-31T21:58:00.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal para sócia-administradora é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-a-opcao-de-preparo-apos-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:58:00.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito à opção de preparo após análise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-confissao-e-depoimentos-como-elementos-de-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-trib 2026-05-31T21:58:00.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da confissão e depoimentos como elementos de autoria e materialidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-com-morte-indenizacao-mantida-por-imprudencia-de-preposto-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T21:58:00.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito com morte: indenização mantida por imprudência de preposto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-penal-por-insuficiencia-de-provas-e-ilegalidade-de-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T21:58:00.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade penal por insuficiência de provas e ilegalidade de prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-a-honra-e-a-imagem-em-caso-de-difamacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72ee27 2026-05-31T21:58:00.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa à honra e à imagem em caso de difamação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-abusividade-em-contratos-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de--05dac0 2026-05-31T21:58:01.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e abusividade em contratos de financiamento com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-digital-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T21:58:01.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço bancário digital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-carta-testemunhal-e-limites-do-art-581-do-cpp-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-31T21:58:01.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de carta testemunhal e limites do art. 581 do CPP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-tributos-e-formal-de-partilha-em-inventario-sob-arrolamento-sumario-tribunal-de-justica- 2026-05-31T21:58:01.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de tributos e formal de partilha em inventário sob arrolamento sumário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-e-provas-absolutas-da-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T21:58:01.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas e provas absolutas da materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-lancamento-por-arbitramento-e-possivel-em-remessa-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T21:58:01.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Lançamento por arbitramento é possível em remessa necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tese-sobre-majorante-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-31T21:58:01.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação: tese sobre majorante e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-cumprimento-de-sentenca-contra-banco-do-brasil-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T21:58:01.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: cumprimento de sentença contra Banco do Brasil S.A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-nota-fiscal-eletronica-nao-constitui-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:58:01.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nota Fiscal Eletrônica não constitui crédito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oitiva-virtual-de-testemunha-em-processo-civil-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T21:58:01.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oitiva virtual de testemunha em processo civil é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-refem-ferido-em-operacao-policial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:58:02.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por refém ferido em operação policial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizo-de-violencia-domestica-e-criminal-em-roubo-de-adolescente-tribuna 2026-05-31T21:58:02.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juízo de violência doméstica e criminal em roubo de adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-temporario-verbas-rescisorias-e-honorarios-em-contrato-nulo-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T21:58:02.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor temporário: verbas rescisórias e honorários em contrato nulo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-em-execucao-correcao-e-prazos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:58:02.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito em execução: correção e prazos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-valido-e-nulidade-em-crimes-de-roubo-com-arma-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T21:58:02.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico válido e nulidade em crimes de roubo com arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-apropriacao-indebita-e-validade-da-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T21:58:02.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de apropriação indébita e validade da prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-164b71 2026-05-31T21:58:02.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-balneario-solimar-vs-municipio-de-imbituba-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T21:58:03.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Balneário Solimar vs. Município de Imbituba - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T21:58:03.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida sem notificação prévia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iprev-sentenca-de-execucao-e-verba-sucumbencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T21:58:03.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPREV: Sentença de Execução e Verba Sucumbencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-3f6b07 2026-05-31T21:58:03.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-violencia-domestica-e-direitos-de-vulneraveis-tribunal-de-justic 2026-05-31T21:58:04.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de violência doméstica e direitos de vulneráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-plano-de-saude-por-irregularidade-no-cancelamento-unilateral-tribunal-de-justica 2026-05-31T21:58:04.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de plano de saúde por irregularidade no cancelamento unilateral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-guarda-municipal-laudo-e-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a86a 2026-05-31T21:58:04.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para Guarda Municipal: laudo e lei - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-mantem-jurisprudencia-e-sumulas-em-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185c95 2026-05-31T21:58:04.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ mantém jurisprudência e súmulas em decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-fiscal-invalida-entrega-a-terceiro-afasta-presuncao-do-fisco-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T21:58:04.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação fiscal inválida: entrega a terceiro afasta presunção do Fisco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-de-estelionato-e-deposito-na-lei-distrital-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T21:58:04.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime de estelionato e depósito na lei distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-por-adesao-e-obrigacao-de-migrar-tribunal-de-justica- 2026-05-31T21:58:04.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo por adesão e obrigação de migrar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-denuncia-caluniosa-e-possibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-ju 2026-05-31T21:58:04.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por denúncia caluniosa e possibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobrestado-tema-1378-stj-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-cata-185c94 2026-05-31T21:58:04.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobrestado: Tema 1378/STJ e embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6b14 2026-05-31T21:58:04.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por caráter infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-bafometro-validade-da-multa-e-penalidades-do-ctb-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:58:04.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao bafômetro: validade da multa e penalidades do CTB - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-e-maus-tratos-a-animais-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T21:58:04.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais e maus-tratos a animais: provas e condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-legalidade-e-limites-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29a86d 2026-05-31T21:58:04.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: legalidade e limites. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-tese-sobre-crimes-virtuais-e-provas-digitais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:58:04.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Tese sobre crimes virtuais e provas digitais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-defesa-e-provas-antecipadas-em-crime-de-roubo-com-arma-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T21:58:04.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da defesa e provas antecipadas em crime de roubo com arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T21:58:04.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: declaração de inexistência de débito e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-civil-por-ma-gestao-de-recursos-do-pasep-e-principios-processuais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T21:58:05.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação civil por má gestão de recursos do PASEP e princípios processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estabelecimento-por-furto-de-veiculo-e-falha-na-guarda-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T21:58:05.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do estabelecimento por furto de veículo e falha na guarda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-urgencia-em-planos-de-saude-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T21:58:05.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de urgência em planos de saúde e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-tipicidade-na-imputacao-de-porte-ilegal-de-arma-e-municoes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T21:59:37.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e tipicidade na imputação de porte ilegal de arma e munições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-obtencao-de-provas-e-direitos-do-acusado-em-crimes-com-armas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T21:59:37.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na obtenção de provas e direitos do acusado em crimes com armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-quebra-da-cadeia-de-custodia-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:59:37.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Quebra da cadeia de custódia e inovação recursal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-ratificacao-da-denuncia-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:59:37.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: ratificação da denúncia não interrompe prazo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bens-em-execucao-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T21:59:37.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bens em execução: impugnação rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-embargos-rejeitados-sobre-temas-1234-e-06-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:59:37.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Embargos rejeitados sobre Temas 1234 e 06 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-contrato-bancario-validade-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:59:37.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em contrato bancário: validade e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-admissibilidade-de-recurso-especial-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-185c96 2026-05-31T21:59:37.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Admissibilidade de Recurso Especial e Jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-distrito-f-16fb86 2026-05-31T21:59:37.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal e efeitos infringentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecer-medicamento-sob-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T21:59:38.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecer medicamento sob plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-reexame-de-merito-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ddd9 2026-05-31T21:59:38.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Reexame de Mérito em Recursos de Apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-responde-por-emprestimo-fraudulento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T21:59:38.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco responde por empréstimo fraudulento e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/municipio-e-responsavel-por-saneamento-basico-e-dano-moral-coletivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:59:38.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município é responsável por saneamento básico e dano moral coletivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-envolvendo-menor-e-desclassificacao-do-crime-tribunal-d 2026-05-31T21:59:38.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas envolvendo menor e desclassificação do crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-roubo-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T21:59:38.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por roubo com uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-aditamento-para-provar-cumprimento-de-decisao-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T21:59:38.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: aditamento para provar cumprimento de decisão do STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-acordao-sanou-contradicao-e-manteve-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T21:59:38.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: Acórdão sanou contradição e manteve decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-parcial-de-demanda-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T21:59:38.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção parcial de demanda em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-negada-analise-de-merito-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T21:59:39.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada negada: análise de mérito e requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimentos-cirurgicos-plasticos-apos-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T21:59:39.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimentos cirúrgicos plásticos após cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-revisao-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T21:59:39.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e revisão de contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:59:39.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão e Inovação Recursal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-indicios-de-autoria-e-materialidade-comprovados-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T21:59:39.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia: Indícios de autoria e materialidade comprovados no crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-lancamento-por-arbitramento-em-remessa-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:59:39.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Lançamento por arbitramento em remessa necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-incompetente-ratifica-atos-agravo-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T21:59:39.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo incompetente ratifica atos; agravo não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-causa-de-diminuicao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T21:59:39.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de causa de diminuição de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-tentado-e-dano-ao-patrimonio-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T21:59:39.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio tentado e dano ao patrimônio público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-exigida-tribunal-de-justica-de-san-185c9b 2026-05-31T21:59:39.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: comprovação de hipossuficiência econômica é exigida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-185c9a 2026-05-31T21:59:39.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: requisitos e comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-pa-739fd9 2026-05-31T21:59:40.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-direito-a-renegociacao-de-divida-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T21:59:40.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e direito à renegociação de dívida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-danos-morais-e-materiais-por-atraso-em-viagem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3f6b1a 2026-05-31T21:59:40.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: danos morais e materiais por atraso em viagem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-de-recurso-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T21:59:40.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição de recurso infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-adulteracao-de-veiculo-e-comercio-ilegal-de-armas-tribunal-de- 2026-05-31T21:59:40.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio, adulteração de veículo e comércio ilegal de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-fraude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T21:59:40.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e fraude - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-civel-para-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T21:59:40.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial Cível para recursos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-perigo-de-dano-irreversivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-185c9d 2026-05-31T21:59:40.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: perigo de dano irreversível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-veiculo-responsabilidade-pelo-fato-do-produto-e-danos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T21:59:40.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em veículo: responsabilidade pelo fato do produto e danos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-na-condenacao-por-lesao-gravissima-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T21:59:40.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição na condenação por lesão gravíssima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-procedimento-endoscopico-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica- 2026-05-31T21:59:40.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de procedimento endoscópico em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cheque-e-validade-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T21:59:40.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cheque e validade do título executivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-31T21:59:55.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal em violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-a-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T21:59:55.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e a ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-gestante-por-crime-de-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-31T21:59:55.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de gestante por crime de roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-dis-173e99 2026-05-31T21:59:56.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-revisao-criminal-e-omissao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T21:59:56.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Revisão Criminal e Omissão na Decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extensao-da-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-furto-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-just 2026-05-31T21:59:57.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão da absolvição por insuficiência de provas em furto com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-desidia-tribunal-de-justica-d-17b38d 2026-05-31T21:59:57.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por desídia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-homologacao-da-prova-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:01:00.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: homologação da prova é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiros-ilegitimidade-ativa-em-discussao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:01:00.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiros: Ilegitimidade ativa em discussão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-agravo-sem-laudo-pericial-definitivo-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:01:00.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Agravo sem laudo pericial definitivo não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-por-danos-em-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:01:00.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade por danos em contrato de compra e venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-creditos-nota-fiscal-paulista-em-execucao-de-divida-e-permitida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:01:01.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de créditos Nota Fiscal Paulista em execução de dívida é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-homologacao-de-acordo-e-extincao-parcial-do-feito-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-31T22:01:01.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: homologação de acordo e extinção parcial do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-gravidade-e-vulnerabilidade-na-internacao-provisoria-de-adolescentes-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:01:01.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da gravidade e vulnerabilidade na internação provisória de adolescentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--17c0af 2026-05-31T22:01:01.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-do-pasep-e-direito-a-prova-pericial-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:01:01.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária do PASEP e direito à prova pericial em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-emprego-de-arma-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-r-a6756a 2026-05-31T22:01:01.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com emprego de arma e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ri-a6756b 2026-05-31T22:01:01.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-indicam-vicios-e-nao-conhecem-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:01:01.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não indicam vícios e não conhecem recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-lancamento-por-arbitramento-e-devido-em-remessa-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:01:01.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Lançamento por arbitramento é devido em remessa necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:01:01.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Ausência de vícios na decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-em-caso-de-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-c-185ca1 2026-05-31T22:01:01.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial em caso de decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-inovacao-recursal-e-principio-da-insignificancia-nao-aplicados-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T22:01:01.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Inovação recursal e princípio da insignificância não aplicados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa-c-185ca0 2026-05-31T22:01:01.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-stj-veda-reducao-da-pena-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:01:01.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea: STJ veda redução da pena abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentativa-contra-agentes-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:01:01.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado, tentativa contra agentes e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-roubo-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:01:01.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de roubo com arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-de-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:01:01.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos de garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T22:01:01.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de regime fechado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ausencia-de-vicios-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:01:01.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível: ausência de vícios e rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-suspensao-de-exigibilidade-e-inidoneidade-de-documentos-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:01:01.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Suspensão de exigibilidade e inidoneidade de documentos fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-constritos-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-185ca3 2026-05-31T22:01:02.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores constritos em execução bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-direito-a-cirurgia-e-colostomia-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:01:02.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico: direito à cirurgia e colostomia garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-pericia-deferida-em-acao-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:01:02.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinário: Perícia Deferida em Ação de Propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-indenizacao-minima-por-lesao-corporal-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:01:02.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: indenização mínima por lesão corporal é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divorcio-e-partilha-de-bens-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7483e3 2026-05-31T22:01:02.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Divórcio e Partilha de Bens em União Estável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--17c9d0 2026-05-31T22:01:02.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-direitos-do-paciente-em-acao-penal-sob-lei-12-850-13-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:01:02.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e direitos do paciente em ação penal sob Lei 12.850/13 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distr-17d084 2026-05-31T22:01:03.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-liberdade-provisoria-em-crimes-contra-a-saude-publica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:01:03.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de liberdade provisória em crimes contra a saúde pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-aplicacao-da-tabela-da-oab-ce-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e048 2026-05-31T22:01:03.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e aplicação da tabela da OAB/CE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-folha-direito-do-servidor-a-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T22:01:03.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em folha: direito do servidor à exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-e-liberacao-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:01:03.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação e liberação de valores bloqueados via Sisbajud. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-a-honra-e-imagem-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74bfcc 2026-05-31T22:01:03.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa à honra e imagem em redes sociais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3f6b15 2026-05-31T22:01:03.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-responsabilidade-da-cia-aerea-por-cancelamento-de-voo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:01:03.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo: Responsabilidade da cia aérea por cancelamento de voo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ato-ilicito-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:01:03.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por ato ilícito: indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-preventiva-com-base-na-gravidade-do-delito-e-risco-a-liberdade-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:01:03.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da prisão preventiva com base na gravidade do delito e risco à liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-de-locaticios-atrasados-e-recusa-do-credor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:01:03.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento de locatícios atrasados e recusa do credor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-validade-de-buscas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:01:03.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e validade de buscas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:01:03.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-danos-morais-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:01:03.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por danos morais e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-responsabilidade-civil-da-construtora-por-encargos-moratorios-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:01:04.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de responsabilidade civil da construtora por encargos moratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-prova-pericial-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:01:04.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e prova pericial em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-materialidade-no-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:01:05.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e materialidade no crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-monitorios-e-parcial-procedencia-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:02:40.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos monitórios e parcial procedência mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valores-abaixo-de-40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185ca7 2026-05-31T22:02:40.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores abaixo de 40 salários mínimos são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6b0d 2026-05-31T22:02:40.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-imovel-em-construcao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-752caa 2026-05-31T22:02:40.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de imóvel em construção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-desapropriacao-valor-arbitrado-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:02:40.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em desapropriação: valor arbitrado é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-custodia-e-prisao-preventiva-na-lei-10-826-2003-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-31T22:02:40.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de custódia e prisão preventiva na Lei 10.826/2003 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-na-condenacao-por-satisfacao-da-propria-lascivia-tribunal-de-j 2026-05-31T22:02:40.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade na condenação por satisfação da própria lascívia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-direito-de-defesa-e-sancoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:02:40.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: direito de defesa e sanções - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-de-valores-por-desconto-indevido-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e138 2026-05-31T22:02:40.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: restituição de valores por desconto indevido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-e-concorrencia-desleal-com-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:02:40.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca e concorrência desleal com danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-de-legalidade-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:02:40.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos de legalidade no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-provisoria-sem-falha-do-estado-dano-moral-nao-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:02:41.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão provisória sem falha do Estado: dano moral não devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-demarcatoria-e-reivindicatoria-improcedencia-de-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:02:41.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação demarcatória e reivindicatória: improcedência de pedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-substituicao-de-habeas-corpus-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:02:41.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e substituição de habeas corpus por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-omissao-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6b19 2026-05-31T22:02:41.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Ausência de omissão em ação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-por-danos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-753dad 2026-05-31T22:02:41.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade por danos em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-mandado-proibitorio-para-assegurar-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:02:42.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: mandado proibitório para assegurar posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:02:42.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal: entenda o caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-plataforma-digital-em-roubo-de-cartao-magnetico-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:02:44.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na plataforma digital em roubo de cartão magnético - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-cautelar-por-crimes-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:02:44.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão cautelar por crimes de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-garantia-da-ordem-publica-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:02:44.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por garantia da ordem pública em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-alternativas-em-casos-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-a67574 2026-05-31T22:02:44.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares alternativas em casos de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:02:44.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, crimes de estupro de vulnerável e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-abandono-de-imovel-comercial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:02:44.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e abandono de imóvel comercial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-estado-responde-por-erro-medico-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:02:44.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Estado responde por erro médico e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-risco-administrativo-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:02:44.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade Civil do Município: Risco Administrativo e Dever de Indenizar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-incidencia-sobre-mercadorias-importadas-e-industrializadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:02:44.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: incidência sobre mercadorias importadas e industrializadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-de-julgamento-nao-e-sanado-por-eles-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:02:44.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: erro de julgamento não é sanado por eles. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-banco-santander-x-attztech-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:02:45.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: Banco Santander x Attztech - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-em-voo-da-tam-linhas-aereas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:02:45.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso em voo da Tam Linhas Aéreas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-inscricao-do-nome-do-devedor-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T22:02:45.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-18e16a 2026-05-31T22:02:45.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-na-acao-de-cobranca-de-dpvat-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:02:45.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e sucumbência na ação de cobrança de DPVAT - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-troca-de-medidor-sem-pericia-tecnica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:02:45.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por troca de medidor sem perícia técnica e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-prisao-cautelar-em-crimes-de-roubo-em-cumulo-material-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:02:45.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a prisão cautelar em crimes de roubo em cúmulo material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constrangimento-ilegal-por-roubo-com-agravantes-e-primariedade-dos-reus-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:02:45.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrangimento ilegal por roubo com agravantes e primariedade dos réus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-757cd3 2026-05-31T22:02:45.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-e-ampla-defesa-limites-da-coisa-julgada-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-3f6cce 2026-05-31T22:02:45.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório e ampla defesa: limites da coisa julgada e devido processo legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-financiamento-de-veiculo-tarifa-de-avaliacao-e-seguro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:02:46.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em financiamento de veículo: tarifa de avaliação e seguro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-dano-moral-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75934c 2026-05-31T22:02:46.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Dano moral por falha em serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-acao-contra-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:02:46.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito negado em ação contra empréstimos consignados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-e-exclusao-de-nome-de-devedor-em-cadastros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:02:46.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial e exclusão de nome de devedor em cadastros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-audiencia-de-custodia-durante-pandemia-de-covid-19-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:02:46.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e audiência de custódia durante pandemia de Covid-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--05e2c5 2026-05-31T22:02:46.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-requisitos-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:02:46.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e requisitos de legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-porte-ilegal-de-arma-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T22:02:46.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por porte ilegal de arma e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-nao-se-aplica-a-resolucao-de-contrato-por-culpa-da-incorporadora-tribunal-de-just 2026-05-31T22:02:46.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal não se aplica à resolução de contrato por culpa da incorporadora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-ausencia-de-fundamentacao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:02:46.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e ausência de fundamentação em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-admissibilidade-de-recurso-especial-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-185caf 2026-05-31T22:04:04.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Admissibilidade de Recurso Especial e Jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:04:05.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante e liberdade provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iss-carater-taxativo-da-lista-de-servicos-e-atividades-bancarias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:04:05.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Caráter taxativo da lista de serviços e atividades bancárias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-e-medidas-alternativas-a-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T22:04:05.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em habeas corpus e medidas alternativas à prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-teto-remuneratorio-e-cumulacao-com-docencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:04:05.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: teto remuneratório e cumulação com docência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-conjuge-tem-legitimidade-para-defender-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T22:04:05.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: cônjuge tem legitimidade para defender impenhorabilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-nos-embargos-a-execucao-e-manutencao-da-extincao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:04:05.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via nos embargos à execução e manutenção da extinção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-especializada-em-acao-de-usucapiao-entre-particulares-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:04:05.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da vara especializada em ação de usucapião entre particulares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-irregular-de-energia-eletrica-e-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:04:05.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança irregular de energia elétrica e direito à indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjp-75a16a 2026-05-31T22:04:05.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de prestação de serviços educacionais: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distri-14bdde 2026-05-31T22:04:05.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-de-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:04:05.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação de revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-improcedencia-dos-pedidos-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:04:05.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: improcedência dos pedidos julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-requisitos-para-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a6757b 2026-05-31T22:04:06.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e requisitos para liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-necessario-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6cb8 2026-05-31T22:04:06.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é necessário para progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-e-afastamento-da-hediondez-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:04:06.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa e afastamento da hediondez de tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-agravo-interno-discute-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75ba00 2026-05-31T22:04:06.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: Agravo interno discute responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/construtora-deve-indenizar-comprador-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:04:06.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora deve indenizar comprador por atraso na entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-consolidacao-da-propriedade-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-185cb2 2026-05-31T22:04:06.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: consolidação da propriedade em financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-da-parte-necessidade-de-sucessao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:04:06.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento da parte: necessidade de sucessão processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e353 2026-05-31T22:04:06.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-entendimento-jurisprudencial-mais-benefico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:04:06.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de entendimento jurisprudencial mais benéfico na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-garantia-de-acesso-a-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-dist-14d25e 2026-05-31T22:04:06.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência: Garantia de Acesso à Jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-alimentar-necessidade-e-possibilidade-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:04:06.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação alimentar: necessidade e possibilidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-grupo-de-risco-da-covid-19-exige-motivacao-concreta-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:04:06.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para grupo de risco da COVID-19 exige motivação concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-contagem-e-obstaculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3f6cbf 2026-05-31T22:04:06.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Execução Fiscal: contagem e obstáculos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-juros-moratorios-ausencia-de-pedido-expresso-impede-analise-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:04:06.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de juros moratórios: ausência de pedido expresso impede análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-grupo-de-risco-da-covid-19-exige-motivacao-adequada-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:04:06.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para grupo de risco da COVID-19 exige motivação adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-incendio-em-veiculo-responsabilidade-da-montadora-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:04:06.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por incêndio em veículo: responsabilidade da montadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:04:06.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-execucao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-31T22:04:06.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de Investimento: Impenhorabilidade de valores bloqueados em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estelionato-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T22:04:06.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estelionato: ausência de requisitos legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-pericial-em-crimes-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T22:04:07.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial em crimes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-superendividamento-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:04:07.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: superendividamento e mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-seguro-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:04:07.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: seguro em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distr-1930a3 2026-05-31T22:04:07.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-analise-de-contrato-hipotecario-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:04:07.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: análise de contrato hipotecário em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-desgaste-natural-e-dever-de-cuidado-na-compra-de-veiculos-usados-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:04:07.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por desgaste natural e dever de cuidado na compra de veículos usados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atleta-profissional-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:04:07.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atleta profissional: direito à indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-ausencia-de-prova-de-contratacao-de-pessoa-analfabeta-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:04:07.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por ausência de prova de contratação de pessoa analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-juizo-na-expedicao-de-carta-de-execucao-penal-e-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:04:07.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do juízo na expedição de carta de execução penal e ilegalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-concurso-formal-e-aplicacao-do-concurso-material-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-31T22:04:07.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: concurso formal e aplicação do concurso material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-provas-antecipadas-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:04:08.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e provas antecipadas em crimes de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-juros-capitalizados-diariamente-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:04:08.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de juros capitalizados diariamente em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-capitalizacao-diaria-de-juros-em-contratos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:04:08.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por capitalização diária de juros em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-domiciliar-em-caso-de-risco-de-contagio-pelo-covid-19-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:04:23.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão domiciliar em caso de risco de contágio pelo COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-inercia-do-juizo-na-expedicao-de-carta-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a67581 2026-05-31T22:04:24.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e inércia do juízo na expedição de carta de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inercia-do-juizo-na-expedicao-de-carta-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:04:24.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inércia do Juízo na Expedição de Carta de Execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-capacidade-e-direito-disponivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-185cb6 2026-05-31T22:05:35.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: capacidade e direito disponível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-inercia-do-juizo-na-expedicao-de-carta-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a67582 2026-05-31T22:05:35.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e inércia do juízo na expedição de carta de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:05:35.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial e descaracterização da mora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-e-progressao-de-regime-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:05:35.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária e progressão de regime em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-competencia-da-justica-estadual-para-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:05:35.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e competência da Justiça Estadual para PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-capacidade-e-disponibilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa--185cb7 2026-05-31T22:05:35.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: capacidade e disponibilidade do direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-policial-militar-ao-desconto-em-folha-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:05:35.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do policial militar ao desconto em folha e limites legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-acordao-sem-contradicao-interna-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:05:35.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Acórdão sem contradição interna. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-divida-da-cbpm-bloqueio-de-verbas-publicas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:05:35.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por dívida da CBPM: bloqueio de verbas públicas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-para-redirecionar-execucao-fiscal-ao-socio-gerente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6cb2 2026-05-31T22:05:35.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição para redirecionar execução fiscal ao sócio-gerente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-emprestimo-consignado-fraudulento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e1f8 2026-05-31T22:05:36.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em empréstimo consignado fraudulento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-pessoal-e-principios-da-publicidade-em-nomeacao-de-concursos-publicos-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:05:36.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação pessoal e princípios da publicidade em nomeação de concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-185cb8 2026-05-31T22:05:36.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-abusividade-de-encargos-remuneratorios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:05:36.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: abusividade de encargos remuneratórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-prisao-domiciliar-por-motivos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:05:36.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e prisão domiciliar por motivos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-e-danos-morais-por-apuracao-unilateral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:05:36.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia e danos morais por apuração unilateral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-inadimplemento-ausencia-de-teoria-da-imprevisao-e-onerosidade-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:05:36.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por inadimplemento: ausência de teoria da imprevisão e onerosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-e-exame-criminologico-desfavoravel-tribunal-de-justica-de-s-3f6cbe 2026-05-31T22:05:36.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo e exame criminológico desfavorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-indicios-suficientes-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e25f 2026-05-31T22:05:36.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: indícios suficientes de autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-exame-por-um-perito-nao-oficial-nao-anula-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:05:36.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Exame por um perito não oficial não anula decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iss-carater-taxativo-da-lista-de-servicos-e-tema-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:05:36.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Caráter taxativo da lista de serviços é tema do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-15acb7 2026-05-31T22:05:36.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cheque-locupetamento-ilicito-e-fundamento-da-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:05:36.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cheque: locupetamento ilícito é fundamento da ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-consorcio-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:05:36.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de consórcio em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-com-financiamento-nulidade-do-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:05:37.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo com financiamento: nulidade do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobertura-de-procedimento-de-saude-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:05:37.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Cobertura de Procedimento de Saúde e Danos Morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-parcial-de-divida-judicial-precatorio-ou-rpv-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:05:37.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento parcial de dívida judicial: precatório ou RPV é constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-plano-de-saude-fornecer-assistencia-home-care-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:05:37.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de plano de saúde fornecer assistência home care - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-decisoes-judiciais-e-reexame-de-provas-no-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6cc3 2026-05-31T22:05:37.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de decisões judiciais e reexame de provas no STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-atraso-de-voo-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:05:37.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em atraso de voo: responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-condenacao-mantida-com-base-na-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T22:05:37.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: condenação mantida com base na palavra da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-excesso-de-prazo-na-instrucao-criminal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:05:37.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do excesso de prazo na instrução criminal em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-contradicao-e-obscuridade-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:05:37.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão, contradição e obscuridade na decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-ser-condenado-por-emprestimo-consignado-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:05:37.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode ser condenado por empréstimo consignado indevido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-no-furto-qualificado-prova-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:05:37.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes no furto qualificado: prova e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rejeicao-de-recurso-de-apelacao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:05:37.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Rejeição de Recurso de Apelação no Direito Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-impossibilidade-de-modalidade-culposa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-31T22:05:37.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e impossibilidade de modalidade culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-lista-de-servicos-tributaveis-e-taxativa-ou-exemplificativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3f6cc7 2026-05-31T22:05:37.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Lista de serviços tributáveis é taxativa ou exemplificativa? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-cdc-nao-se-aplica-a-capital-de-giro-empresarial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:05:37.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: CDC não se aplica a capital de giro empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-lesao-corporal-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-j 2026-05-31T22:05:37.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-contradicao-em-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:05:37.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: ausência de contradição em acórdão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-crime-de-homicidio-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:05:37.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por crime de homicídio durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-riscos-a-ordem-publica-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:05:37.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e riscos à ordem pública em homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-negativa-de-conduta-social-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-31T22:05:38.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da negativa de conduta social na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-fornecer-tratamento-multidisciplinar-para-autista-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:05:38.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em fornecer tratamento multidisciplinar para autista - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-testemunhais-policiais-em-crimes-de-porte-de-arma-e-identidade-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:05:38.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas testemunhais policiais em crimes de porte de arma e identidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-legitimidade-das-prisoes-preventivas-por-crimes-previstos-no-artigo-157-tribunal-de-jus 2026-05-31T22:05:38.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e legitimidade das prisões preventivas por crimes previstos no artigo 157 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:05:39.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão preventiva em organização criminosa com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-juros-e-multa-sobre-arbitramento-de-imovel-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:07:05.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Juros e multa sobre arbitramento de imóvel em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-e-onerosidade-excessiva-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-just 2026-05-31T22:07:05.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros abusivos e onerosidade excessiva em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-e-obrigatoria-antes-do-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185cbe 2026-05-31T22:07:05.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença é obrigatória antes do cumprimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-pasep-e-necessidade-de-prova-pericial-contabil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:07:05.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do PASEP e necessidade de prova pericial contábil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-ausencia-de-cobranca-de-comissao-de-permanencia-tribunal-de-j 2026-05-31T22:07:05.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e ausência de cobrança de comissão de permanência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iss-lista-de-servicos-tributaveis-e-taxativa-ou-exemplificativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3f6cb1 2026-05-31T22:07:05.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Lista de serviços tributáveis é taxativa ou exemplificativa? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-direito-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:07:05.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico: direito civil e do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-na-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:07:05.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima na condenação por estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prova-de-materialidade-autoria-e-dolo-mantem-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T22:07:05.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: prova de materialidade, autoria e dolo mantém condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condominio-pode-cobrar-taxa-de-morador-nao-associado-veja-o-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:07:05.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio pode cobrar taxa de morador não associado? Veja o julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-roubo-extorsao-tortura-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:07:05.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de roubo, extorsão, tortura e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-direitos-de-menor-em-casos-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:07:05.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e direitos de menor em casos de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-gratuidade-judiciaria-e-analise-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:07:05.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: gratuidade judiciária e análise de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-revelia-e-procedencia-dos-pedidos-da-cooperativa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:07:05.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida: revelia e procedência dos pedidos da cooperativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-contagem-e-obstaculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3f6cb5 2026-05-31T22:07:05.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Execução Fiscal: contagem e obstáculos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-e-cartao-de-credito-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:07:05.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado e cartão de crédito: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iss-lista-de-servicos-e-taxativa-ou-exemplificativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6cb6 2026-05-31T22:07:05.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Lista de serviços é taxativa ou exemplificativa? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-passagem-aerea-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:07:06.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de passagem aérea e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7608ea 2026-05-31T22:07:06.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-e-dosimetria-da-pena-em-roubo-com-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:07:06.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova e dosimetria da pena em roubo com uso de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-ma-fe-em-seguro-de-vida-por-omissao-sobre-doenca-preexistente-tribunal- 2026-05-31T22:07:06.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e má-fé em seguro de vida por omissão sobre doença preexistente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-furto-qualificado-e-impossibilidade-de-reducao-de-pena-tribunal-de-just 2026-05-31T22:07:06.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por furto qualificado e impossibilidade de redução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-requisito-subjetivo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:07:06.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional: requisito subjetivo é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-juros-abusivos-em-contrato-bancario-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:07:06.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Juros abusivos em contrato bancário é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-perdas-e-danos-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-31T22:07:06.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por perdas e danos em compra e venda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-inaplicabilidade-da-fungibilidade-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3f6cc0 2026-05-31T22:07:06.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Inaplicabilidade da Fungibilidade em Agravo Interno - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-constrangimento-ilegal-e-excesso-de-prazo-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:07:06.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por constrangimento ilegal e excesso de prazo em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-condicoes-de-saude-em-acoes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-31T22:07:06.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e condições de saúde em ações de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-emprestimo-consignado-nao-contratado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:07:06.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por empréstimo consignado não contratado e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-em-transporte-maritimo-de-cargas-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:07:06.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha em transporte marítimo de cargas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-validade-do-negocio-juridico-nulo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:07:06.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de débito e validade do negócio jurídico nulo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-dados-do-siste-tutela-de-urgencia-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:07:06.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de dados do Siste: tutela de urgência em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa--185cc4 2026-05-31T22:07:06.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e repetição de indébito: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-desapropriacao-sumulas-stj-e-mp-1-997-34-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:07:06.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em desapropriação: Súmulas STJ e MP 1.997-34 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-taxa-acima-da-media-do-bacen-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-31T22:07:06.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: taxa acima da média do Bacen é abusiva? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-negativacao-por-cessao-de-credito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:07:06.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da negativação por cessão de crédito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pena-e-regime-fechado-em-roubo-com-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-jus 2026-05-31T22:07:06.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pena e regime fechado em roubo com autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-banco-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761383 2026-05-31T22:07:07.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do banco por falha na segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-15db50 2026-05-31T22:07:07.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:07:07.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue processo sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-contra-agente-penitenciario-e-dolo-caracterizado-tribunal-de-just 2026-05-31T22:07:07.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado contra agente penitenciário e dolo caracterizado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-sem-aecd-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T22:07:07.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão por tráfico de drogas e porte de arma sem AECD - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-analise-de-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:07:07.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e análise de omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-violencia-domestica-e-confissao-como-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-31T22:07:07.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de violência doméstica e confissão como prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-plano-de-saude-em-autorizar-prostatectomia-robotica-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:07:07.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do plano de saúde em autorizar prostatectomia robótica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-imissao-de-posse-sem-comprovacao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:07:07.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de Imissão de Posse sem comprovação de propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-de-sentenca-em-crime-de-latrocinio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T22:07:08.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade de sentença em crime de latrocínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-provas-na-busca-domiciliar-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:07:10.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das provas na busca domiciliar e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-a-menores-insignificancia-inaplicavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:08:34.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça a menores: insignificância inaplicável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-compensacao-de-honorarios-nao-prevista-em-sentenca-transitada-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:08:34.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de compensação de honorários não prevista em sentença transitada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ausencia-de-fundamentacao-em-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-185cc6 2026-05-31T22:08:34.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Ausência de fundamentação em prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-incidencia-sobre-mercadorias-importadas-e-industrializadas-em-outro-estado-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:08:34.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: incidência sobre mercadorias importadas e industrializadas em outro estado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-consorcio-direito-do-consumidor-e-liquidacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:08:34.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em consórcio: direito do consumidor e liquidação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-professor-direito-de-servidora-inativa-em-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:08:34.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial professor: direito de servidora inativa em SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-desconto-em-mensalidades-de-curso-superior-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:08:34.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e desconto em mensalidades de curso superior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:08:34.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da mora na alienação fiduciária e busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-e-fixacao-da-pena-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:08:34.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e fixação da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-redistribuicao-de-processo-para-camara-de-direito-publico-tribunal-de-justica-de-santa-c-185cc7 2026-05-31T22:08:34.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Redistribuição de processo para Câmara de Direito Público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-morais-e-onus-da-prova-em-publicacoes-nas-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:08:35.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos morais e ônus da prova em publicações nas redes sociais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-regime-fechado-em-furto-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:08:35.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e regime fechado em furto qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-resposta-indenizacao-por-danos-morais-e-difamacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:08:35.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de resposta: indenização por danos morais e difamação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-contagem-e-obstaculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3f6cb4 2026-05-31T22:08:35.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Execução Fiscal: contagem e obstáculos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-parcelas-em-atraso-descaracteriza-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T22:08:35.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de parcelas em atraso descaracteriza mora em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iss-taxatividade-da-lista-de-servicos-e-tema-296-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6cb7 2026-05-31T22:08:35.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Taxatividade da lista de serviços e tema 296 do STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-tem-direito-a-liminar-contra-exoneracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:08:35.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante tem direito a liminar contra exoneração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-e-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185cc8 2026-05-31T22:08:35.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso Especial e Juízo de Retratação no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:08:35.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e requisitos para sua concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-limites-de-penas-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-31T22:08:35.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e limites de penas na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-reexame-de-merito-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e86d 2026-05-31T22:08:35.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Reexame de Mérito em Recursos de Apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-restituicao-de-bem-de-terceiro-durante-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T22:08:35.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de restituição de bem de terceiro durante persecução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-internacao-por-carencia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:08:35.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de internação por carência em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-fiscal-e-a-atuacao-do-tjdft-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:08:35.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução fiscal e a atuação do TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-banco-responde-objetivamente-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-31T22:08:35.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura: banco responde objetivamente por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-portuaria-responsabilidade-pela-guarda-da-carga-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:08:35.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária portuária: responsabilidade pela guarda da carga. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-erros-no-calculo-da-pena-em-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T22:08:35.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Erros no cálculo da pena em roubo e corrupção de menores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-corrigir-erro-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3f6cbc 2026-05-31T22:08:35.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para corrigir erro de julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185ccb 2026-05-31T22:08:35.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-essencial-para-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:08:36.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito essencial para acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-condicoes-pessoais-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:08:36.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e condições pessoais do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-e-ressocializacao-de-apenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:08:36.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica e ressocialização de apenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-recusa-de-cobertura-de-plano-de-saude-abusiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:08:36.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: recusa de cobertura de plano de saúde abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-pode-corrigir-cda-ate-sentenca-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6cd1 2026-05-31T22:08:36.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública pode corrigir CDA até sentença em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762b6d 2026-05-31T22:08:36.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão e Inovação Recursal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-com-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6ccd 2026-05-31T22:08:36.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória com cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-por-assinatura-digital-e-limites-de-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:08:36.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato por assinatura digital e limites de revisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-realizacao-de-exame-genetico-completo-em-seguro-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:08:36.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à realização de exame genético completo em seguro saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-as-cotas-para-indigenas-com-base-em-caracteristicas-fenotipicas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T22:08:36.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições às cotas para indígenas com base em características fenotípicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-de-credito-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T22:08:36.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida de crédito e responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nome-no-scr-notificacao-previa-e-obrigatoria-antes-da-inclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:08:36.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome no SCR: Notificação prévia é obrigatória antes da inclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-em-condominio-e-residencias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:08:36.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos em condomínio e residências. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-de-desencarceramento-e-direitos-na-pandemia-por-covid-19-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:08:36.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas de desencarceramento e direitos na pandemia por COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-dependencia-de-filhos-menores-de-18-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:08:36.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e dependência de filhos menores de 18 anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-inexigibilidade-de-negocio-juridico-e-danos-morais-tribunal-de-jus-05e915 2026-05-31T22:08:37.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de inexigibilidade de negócio jurídico e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusivos-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:08:37.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios abusivos em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-fraude-falha-na-prestacao-de-servico-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-31T22:08:37.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por fraude, falha na prestação de serviço e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-domiciliar-e-provas-fortuitas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-31T22:08:37.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca domiciliar e provas fortuitas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redistruicao-proporcional-dos-onus-sucumbenciais-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:10:05.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistruição proporcional dos ônus sucumbenciais em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-majorado-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-16c1c9 2026-05-31T22:10:05.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo majorado e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-e-protecao-as-investigacoes-de-corrupcao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-31T22:10:05.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares e proteção às investigações de corrupção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763696 2026-05-31T22:10:05.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida e dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-furto-com-grave-ameaca-e-comunhao-de-acoes-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:10:05.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por furto com grave ameaça e comunhão de ações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-intermunicipal-e-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-31T22:10:05.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte intermunicipal e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-condenacao-mantida-por-suficiencia-de-provas-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:10:05.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa: condenação mantida por suficiência de provas e dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-divida-ilegitimidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:10:06.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de dívida: ilegitimidade e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transacao-judicial-acordo-extintivo-da-demanda-exige-assinatura-e-homologacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T22:10:06.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação judicial: acordo extintivo da demanda exige assinatura e homologação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-responsabilidade-do-vendedor-por-reparos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:10:06.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: responsabilidade do vendedor por reparos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iss-em-atividades-bancarias-incidencia-e-decadencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:10:06.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS em atividades bancárias: incidência e decadência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-de-veiculo-capitalizacao-e-taxas-permitidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T22:10:06.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento de veículo: capitalização e taxas permitidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-prova-de-materialidade-e-autoria-e-onus-da-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T22:10:06.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: prova de materialidade e autoria e ônus da defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/judicializacao-de-saneamento-e-pavimentacao-urbana-intervencao-excepcional-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-31T22:10:06.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judicialização de saneamento e pavimentação urbana: intervenção excepcional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-execucao-extinta-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:10:06.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em execução extinta é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-colaborador-responsabilidade-civil-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:10:06.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso colaborador: responsabilidade civil do banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/titulo-executivo-assinatura-de-testemunhas-nao-invalida-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:10:06.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título executivo: assinatura de testemunhas não invalida contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-plano-de-saude-em-emergencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:10:06.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de plano de saúde em emergência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-contratos-de-seguro-de-vida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:10:06.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em contratos de seguro de vida e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-o-beneficio-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:10:06.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para o benefício e indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-analise-de-cabimento-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:10:06.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: análise de cabimento em crimes de roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-31T22:10:06.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por tráfico de drogas e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-prestacao-de-servicos-comunitarios-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:10:06.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por prestação de serviços comunitários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-cda-ausencia-de-fundamentacao-legal-do-tributo-e-erro-formal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:10:07.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade CDA: Ausência de fundamentação legal do tributo é erro formal? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-sumula-22-e-economia-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:10:07.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: Súmula 22 e economia processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-intimacao-pessoal-e-essencial-para-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:10:07.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária: intimação pessoal é essencial para cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-e-dano-moral-do-agente-financeiro-tribunal-de-justica-do-p-763f22 2026-05-31T22:10:07.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos e dano moral do agente financeiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-banco-do-brasil-responde-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-do-para-t-7642ca 2026-05-31T22:10:07.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Banco do Brasil responde por vícios construtivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-constritos-em-execucao-desprovido-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:10:07.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores constritos em execução: desprovido agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-cirurgia-emergencial-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:10:07.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia emergencial em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-impressao-digital-e-autoria-em-furto-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-31T22:10:07.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de impressão digital e autoria em furto de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-planos-de-saude-por-servicos-de-internacao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:10:07.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de planos de saúde por serviços de internação domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-por-via-inadequada-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:10:07.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos por via inadequada no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/facebook-tutela-cautelar-contra-bloqueio-de-conta-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:10:07.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Tutela cautelar contra bloqueio de conta negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-de-sucumbencia-criterios-de-adequacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:10:07.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários de sucumbência: critérios de adequação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-revelia-nulidade-e-uso-indevido-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:10:07.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por revelia: nulidade e uso indevido do habeas corpus. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-perde-objeto-apos-sentenca-no-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:10:07.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento perde objeto após sentença no mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamentos-nao-pode-ser-excluida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:10:07.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamentos não pode ser excluída - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sus-honorarios-sucumbenciais-para-defensoria-publica-em-tratamentos-medicos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-31T22:10:07.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SUS: Honorários sucumbenciais para Defensoria Pública em tratamentos médicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-improcedencia-mantida-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-pau-3f6cea 2026-05-31T22:10:07.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: improcedência mantida sem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-crimes-de-ameaca-e-violencia-domestica-principio-da-consuncao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T22:10:08.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em crimes de ameaça e violência doméstica: princípio da consunção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-eletrica-por-fraude-e-absolvicao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:10:08.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia elétrica por fraude e absolvição em processo criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-pensao-por-morte-de-mae-de-servidor-sem-pensao-alimenticia-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:10:08.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: pensão por morte de mãe de servidor sem pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-civil-e-processual-civil-tribunal-de-justica-d-05ebb8 2026-05-31T22:10:08.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito civil e processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ebba 2026-05-31T22:10:08.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-absolvicao-por-ausencia-de-prova-em-crimes-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:10:08.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da absolvição por ausência de prova em crimes com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-e-fraude-na-permuta-de-direitos-sobre-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-31T22:10:08.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato e fraude na permuta de direitos sobre imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-formacao-do-convencimento-do-juiz-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-31T22:10:11.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e formação do convencimento do juiz - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divorcio-e-partilha-de-bens-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764e67 2026-05-31T22:11:35.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Divórcio e Partilha de Bens em União Estável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-multa-diaria-em-processo-civil-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:11:35.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de multa diária em processo civil é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-responsabilidade-do-avalista-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:11:35.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: responsabilidade do avalista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-desidia-tribunal-de-justica-d-17b38e 2026-05-31T22:11:35.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por desídia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-desidia-tribunal-de-justica-d-17b38f 2026-05-31T22:11:35.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por desídia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/injuria-e-dignidade-aplicacao-do-artigo-140-3-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:11:35.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria e dignidade: aplicação do artigo 140, §3º do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-unilateral-de-conta-bancaria-e-requisitos-legais-para-transferencia-de-valores-tribunal 2026-05-31T22:11:35.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento unilateral de conta bancária e requisitos legais para transferência de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-ao-socio-apos-dissolucao-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:11:35.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução ao sócio após dissolução da empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-tributaria-executiva-sumula-106-stj-e-tema-179-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:11:35.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição tributária executiva: Súmula 106 STJ e Tema 179 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-pessoa-juridica-nao-comprova-inviabilidade-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T22:11:35.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: pessoa jurídica não comprova inviabilidade empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-penas-no-trafico-de-drogas-e-prova-de-estabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:11:35.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de penas no tráfico de drogas e prova de estabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/executado-deve-indicar-bens-para-penhora-sob-pena-de-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6ce2 2026-05-31T22:11:36.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Executado deve indicar bens para penhora sob pena de multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-drogas-e-penas-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a675a4 2026-05-31T22:11:36.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de drogas e penas de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justic-17b6a8 2026-05-31T22:11:36.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justic-17b4b5 2026-05-31T22:11:36.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-sa-185cd8 2026-05-31T22:11:36.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-mantem-decisao-sobre-direitos-e-deveres-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:11:36.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF mantém decisão sobre direitos e deveres em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-recolhimento-em-dobro-do-preparo-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:11:36.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: recolhimento em dobro do preparo é obrigatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-pedreiro-com-reducao-de-capacidade-tem-direito-a-beneficio-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:11:36.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: Pedreiro com redução de capacidade tem direito a benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/toi-de-energia-cobranca-legitima-se-houver-contraditorio-administrativo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T22:11:36.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TOI de energia: cobrança legítima se houver contraditório administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-desobediencia-a-ordem-policial-e-sua-tipificacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:11:36.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da desobediência a ordem policial e sua tipificação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-teses-182-339-e-712-da-repercussao-geral-em-recursos-extraordinarios-tribunal-de-just 2026-05-31T22:11:37.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das teses 182, 339 e 712 da repercussão geral em recursos extraordinários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-7663d1 2026-05-31T22:11:37.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tema-182-stf-mantenca-da-decisao-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:11:37.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 182 STF: Mantença da decisão em Recurso Extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-empresas-do-mesmo-grupo-economico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:11:37.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nexo-concausal-reducao-laboral-e-ec-113-21-em-ombro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:11:37.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nexo concausal, redução laboral e EC 113/21 em ombro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-aposentadoria-gera-dano-moral-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-31T22:11:37.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em aposentadoria gera dano moral. Indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-tributaria-e-apropriacao-indebita-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:11:37.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem tributária e apropriação indébita fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-acesso-a-justica-e-recurso-especial-negado-em-caso-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:11:37.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Acesso à Justiça e Recurso Especial negado em caso de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-penas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:11:37.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e penas em crimes de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-certidao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-05ec63 2026-05-31T22:11:37.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial e certidão de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-mediante-fraude-e-simulacao-de-condicao-para-subtracao-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:11:37.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto mediante fraude e simulação de condição para subtração de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-liminaridade-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:11:37.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e liminaridade na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-de-socios-empresa-nao-extinta-nao-permite-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:11:37.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual de sócios: empresa não extinta não permite. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estorno-de-transacao-responsabilidade-civil-contratual-da-cielo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:11:37.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estorno de transação: responsabilidade civil contratual da Cielo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-185cdd 2026-05-31T22:11:37.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-185cdc 2026-05-31T22:11:37.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-bloqueado-em-conta-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3f6cfc 2026-05-31T22:11:37.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário bloqueado em conta: impenhorabilidade de verba alimentar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-vicios-construtivos-em-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:11:37.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por vícios construtivos em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-regime-fechado-para-reincidentes-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-dist-17b7ec 2026-05-31T22:11:37.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e regime fechado para reincidentes na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-materialidade-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a675a8 2026-05-31T22:11:38.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e materialidade no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05ed12 2026-05-31T22:11:38.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-cobertura-de-plano-de-saude-em-casos-de-urgencia-e-emergencia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:11:38.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de cobertura de plano de saúde em casos de urgência e emergência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-danos-morais-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:11:38.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e danos morais em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-multipla-e-maus-antecedentes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-31T22:11:38.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência múltipla e maus antecedentes no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-liberdade-da-vitima-e-criterios-de-dosimetria-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:11:38.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de liberdade da vítima e critérios de dosimetria em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-validade-da-citacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:11:38.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e validade da citação em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-homologacao-parcial-de-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:11:39.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de homologação parcial de acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-nulidade-de-busca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:13:06.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e nulidade de busca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-da-pena-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-18916f 2026-05-31T22:13:06.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria da pena em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-e-fase-de-cumprimento-de-sentenca-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:13:06.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos e fase de cumprimento de sentença no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-distrato-de-imovel-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:13:06.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em distrato de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-em-licitacao-de-vigilancia-patrimonial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:13:06.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo em licitação de vigilância patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-reconhecimento-em-sede-policial-e-reducao-de-pena-por-fragilidade-probatoria-tribunal-de 2026-05-31T22:13:06.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no reconhecimento em sede policial e redução de pena por fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-bmg-e-condenado-em-acao-de-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:13:06.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco BMG é condenado em ação de consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pericia-realizada-agravo-prejudicado-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:13:06.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia realizada: Agravo prejudicado por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-expiram-recurso-perde-objeto-e-e-prejudicado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7673e4 2026-05-31T22:13:06.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas expiram: recurso perde objeto e é prejudicado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-185cde 2026-05-31T22:13:06.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-e-recuperacao-judicial-competencia-para-creditos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:13:06.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual e recuperação judicial: competência para créditos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-multa-diaria-e-rejeicao-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:13:06.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: multa diária e rejeição de impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afetar-patrimonio-de-terceiros-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:13:07.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afetar patrimônio de terceiros em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-provas-e-qualificadoras-no-julgamento-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T22:13:07.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das provas e qualificadoras no julgamento de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-pelo-pagamento-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:13:07.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária pelo pagamento de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-favorecimento-reducao-de-pena-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:13:07.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e favorecimento: redução de pena e tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-aplicacao-de-pena-em-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:13:07.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e aplicação de pena em sentença penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-aplicacao-do-redutor-etario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:13:07.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e aplicação do redutor etário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-execucao-em-processo-suspenso-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:13:07.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: execução em processo suspenso é indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-natureza-alimentar-de-depositos-bancarios-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:13:07.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: natureza alimentar de depósitos bancários não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transportadora-responde-por-danos-morais-a-passageiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:13:07.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportadora responde por danos morais a passageiros - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-acao-anulatoria-tributaria-apos-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:13:07.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em ação anulatória tributária após sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-extinta-stj-e-sumula-345-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185ce1 2026-05-31T22:13:07.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução extinta: STJ e Súmula 345 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:13:07.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em rescisão contratual e devolução de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-necessidade-de-prova-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:13:08.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e necessidade de prova de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-renda-incompativel-com-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:13:08.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: renda incompatível com hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185ce3 2026-05-31T22:13:08.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-bancaria-limite-de-1-ano-para-busca-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:13:08.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança bancária: limite de 1 ano para busca de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-agravo-interno-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768b27 2026-05-31T22:13:08.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Agravo Interno em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-dolo-e-aumento-de-pena-na-receptacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios-tjd 2026-05-31T22:13:08.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, dolo e aumento de pena na receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-fiscalizacao-e-sancoes-por-descumprimento-de-lei-de-acessibilidade-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:13:08.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da fiscalização e sanções por descumprimento de lei de acessibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-processo-civil-sobre-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-tribunal- 2026-05-31T22:13:08.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em processo civil sobre fornecimento de medicamento não padronizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-por-suspeicao-de-jurada-por-relacao-com-promotor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:13:08.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento por suspeição de jurada por relação com promotor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-para-contrato-temporario-nulo-direito-garantido-pela-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:13:08.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS para contrato temporário nulo: direito garantido pela lei - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-sem-comprovacao-de-injuria-calunia-ou-difamacao-tribunal-de- 2026-05-31T22:13:08.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais sem comprovação de injúria, calúnia ou difamação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-restituicao-de-valores-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:13:08.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: restituição de valores é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-recurso-incabivel-contra-suspensao-de-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3f6d05 2026-05-31T22:13:09.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Recurso Incabível Contra Suspensão de Processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-juros-abusivos-e-afastamento-da-mora-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T22:13:09.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: juros abusivos e afastamento da mora em ação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-de-fornecimento-de-agua-potavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:13:09.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção de fornecimento de água potável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condominio-pode-cobrar-dividas-de-moradores-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:13:09.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio pode cobrar dívidas de moradores inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185ce5 2026-05-31T22:13:09.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185ce4 2026-05-31T22:13:12.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-e-idosos-na-fiscalizacao-de-estacionamentos-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:13:12.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com deficiência e idosos na fiscalização de estacionamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-escrita-e-abusividade-contratual-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:13:12.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova escrita e abusividade contratual em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-repressao-policial-em-comunidades-dominadas-por-faccoes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:13:12.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da repressão policial em comunidades dominadas por facções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-19385a 2026-05-31T22:13:12.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprego-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-em-roubo-tese-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:13:12.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas em roubo: tese jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-produtos-obsoletos-e-desgaste-natural-nao-cobertos-por-garantia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:13:12.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de produtos obsoletos e desgaste natural não cobertos por garantia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-prova-documental-decide-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:14:34.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização: prova documental decide ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extingue-processo-com-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:14:34.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extingue processo com resolução de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-na-arrematacao-dispensa-acao-propria-e-registro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:14:34.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse na arrematação: dispensa ação própria e registro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-especial-e-tema-1378-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185ce7 2026-05-31T22:14:34.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de Recurso Especial e Tema 1378/STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-transportadora-por-extravio-de-mercadoria-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-31T22:14:34.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da transportadora por extravio de mercadoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-aplicacao-de-agravantes-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:14:34.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e aplicação de agravantes em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-privilegiado-reducao-de-pena-e-regime-aberto-concedidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:14:34.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio privilegiado: redução de pena e regime aberto concedidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ef25 2026-05-31T22:14:35.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-recurso-contra-decisao-judicial-que-afeta-terceiro-prejudicado-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:14:35.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de recurso contra decisão judicial que afeta terceiro prejudicado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-do-indeferimento-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:14:35.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Análise do Indeferimento em Recurso Especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-contratuais-ad-exitum-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:14:35.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios contratuais ad exitum é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-sisbajud-e-teimosinha-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:14:35.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Sisbajud e teimosinha em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-emprestada-em-processo-penal-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:14:35.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova emprestada em processo penal por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-omissao-configurada-e-aplicacao-do-art-85-11-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T22:14:35.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: omissão configurada e aplicação do art. 85, §11, CPC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-civil-e-processual-civil-tribunal-de-justica-d-05ee7a 2026-05-31T22:14:35.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito civil e processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-a-tratorista-com-reducao-de-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T22:14:35.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido a tratorista com redução de capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-lesoes-e-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:14:35.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal, lesões e redução da capacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-por-analogia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185ceb 2026-05-31T22:14:35.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial por analogia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-tutela-de-evidencia-negada-por-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:14:35.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: tutela de evidência negada por prescrição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-direito-a-repactuacao-de-dividas-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:14:35.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: direito à repactuação de dívidas do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185cea 2026-05-31T22:14:35.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em débitos fiscais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6cf4 2026-05-31T22:14:35.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cheques-como-titulo-executivo-e-impacto-da-juntada-de-documentacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:14:35.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cheques como título executivo e impacto da juntada de documentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-devido-apos-alta-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6cf0 2026-05-31T22:14:35.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Auxílio-acidente devido após alta médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-lesao-corporal-em-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:14:35.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de lesão corporal em legítima defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-comissao-em-contrato-de-representacao-comercial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:14:35.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de comissão em contrato de representação comercial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-licitacao-por-pregao-eletronico-na-contratacao-de-vigilancia-patrimonial-tribunal-de-jus 2026-05-31T22:14:35.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de licitação por pregão eletrônico na contratação de vigilância patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-e-reducao-de-penas-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:14:35.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição e redução de penas em roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-suspensao-de-cumprimento-de-sentenca-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T22:14:36.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: suspensão de cumprimento de sentença e coisa julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-de-entrega-de-coisa-incerta-cpc-827-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T22:14:36.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução de entrega de coisa incerta: CPC 827 não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-em-execucao-penal-liberacao-para-curso-superior-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:14:36.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança em execução penal: liberação para curso superior é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-corte-suspende-processo-conexo-com-concordancia-do-parquet-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:14:36.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Corte suspende processo conexo com concordância do Parquet. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-advogado-particular-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6d07 2026-05-31T22:14:36.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: advogado particular impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-assistencia-judiciaria-gratuita-negada-por-ter-advogado-contratado-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T22:14:36.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte: Assistência judiciária gratuita negada por ter advogado contratado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-da-intimacao-eletronica-e-pagamento-do-preparo-em-agravo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:14:36.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência da intimação eletrônica e pagamento do preparo em agravo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extensao-de-sentenca-coletiva-a-policiais-civis-e-bombeiros-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:14:36.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extensão de sentença coletiva a policiais civis e bombeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extensao-de-sentenca-coletiva-a-policiais-civis-e-bombeiros-tribunal-de-justica-d-13dd71 2026-05-31T22:14:36.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extensão de sentença coletiva a policiais civis e bombeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-sentenca-condenatoria-por-roubo-qualificado-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:14:36.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da sentença condenatória por roubo qualificado e regime prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-ex-officio-para-foro-do-domicilio-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:14:36.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência ex officio para foro do domicílio do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-inepcia-da-denuncia-e-validade-da-sentenca-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:14:36.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de inépcia da denúncia e validade da sentença em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-analise-do-binomio-necessidade-possibilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:14:37.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e análise do binômio necessidade-possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:14:37.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta corrente no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-revisao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-31T22:14:37.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em revisão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-fundo-partidario-e-penhoras-de-receitas-diversas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:14:37.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do fundo partidário e penhoras de receitas diversas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-interesse-recursal-em-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:14:37.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e interesse recursal em agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-de-despejo-em-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-31T22:14:37.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar de despejo em locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acoes-de-divorcio-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-31T22:14:38.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ações de divórcio e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-penas-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:14:56.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e penas por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/morte-do-reu-extingue-punibilidade-e-prejudica-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:16:04.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte do réu extingue punibilidade e prejudica recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-dano-moral-em-ameaca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c49a 2026-05-31T22:16:04.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e dano moral em ameaça - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-para-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185cef 2026-05-31T22:16:04.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso para Câmaras de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-itcmd-em-inventario-e-aplicacao-do-rito-de-arrolamento-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:16:04.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do ITCMD em inventário e aplicação do rito de arrolamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-por-falta-de-calculo-proprio-tribunal-de-jus 2026-05-31T22:16:04.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de cumprimento de sentença: impugnação rejeitada por falta de cálculo próprio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-acordao-requisitos-e-aplicacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:16:04.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão em Acórdão: Requisitos e Aplicação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-principio-da-homogeneidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a675bb 2026-05-31T22:16:04.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e princípio da homogeneidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-marca-no-mesmo-ramo-e-principio-da-novidade-relativa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:16:04.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de marca no mesmo ramo e princípio da novidade relativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c1ff 2026-05-31T22:16:04.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-30-em-consignados-tutela-de-urgencia-e-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:16:04.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 30% em consignados: tutela de urgência e multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-instrucao-criminal-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-a675ba 2026-05-31T22:16:04.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na instrução criminal durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-e-coisa-julgada-limites-e-impossibilidade-de-modificacao-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:16:04.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença e coisa julgada: limites e impossibilidade de modificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cartao-de-credito-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185cf2 2026-05-31T22:16:05.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cartão de crédito consignado e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-dano-moral-apelacao-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:16:05.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e dano moral: apelação e sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-limites-do-conhecimento-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:16:05.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: limites do conhecimento e ordem pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-parcelas-em-emprestimos-consignados-e-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:16:05.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de parcelas em empréstimos consignados e assinatura eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-audiencia-de-conciliacao-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c54a 2026-05-31T22:16:05.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: audiência de conciliação é essencial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-apos-acidente-in-itinere-e-alta-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:16:05.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito após acidente in itinere e alta médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desercao-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:16:05.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: deserção e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-de-despejo-e-caucao-inferior-aos-alugueis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:16:05.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar de despejo e caução inferior aos aluguéis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-alternativas-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:16:05.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares alternativas em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-competencia-territorial-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-31T22:16:06.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e competência territorial em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distri-13f6fd 2026-05-31T22:16:06.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e indeferimento de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a675bd 2026-05-31T22:16:06.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-cobrancas-abusivas-tornam-prestacoes-inexigiveis-tribunal-de-justica-de-santa-ca-185cf3 2026-05-31T22:16:06.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Cobranças abusivas tornam prestações inexigíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-especial-inaplicabilidade-do-tema-1378-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat-185cf4 2026-05-31T22:16:06.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de Recurso Especial: Inaplicabilidade do Tema 1378/STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-associacao-criminosa-analise-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:16:06.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e associação criminosa: análise penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-danos-morais-e-multa-por-comercializar-dados-pessoais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-31T22:16:06.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Danos morais e multa por comercializar dados pessoais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresario-nao-tem-direito-a-justica-gratuita-em-renegociacao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T22:16:06.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresário não tem direito à justiça gratuita em renegociação de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-indicios-suficientes-de-autoria-e-materialidade-delitivas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:16:06.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-requisito-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-ca-185cf6 2026-05-31T22:16:06.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: Exame criminológico não é requisito obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-mercado-do-bc-suficiencia-para-correcao-monetaria-em-juros-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:16:06.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de mercado do BC: suficiência para correção monetária em juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-relacao-de-consumo-e-escolha-de-foro-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ-13f8c9 2026-05-31T22:16:06.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na relação de consumo e escolha de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantias-constitucionais-tribunal-de-just 2026-05-31T22:16:06.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por tráfico de drogas e garantias constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-relacionados-ao-prazo-na-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:16:06.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos relacionados ao prazo na instrução criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-transferidos-a-terceiros-de-boa-fe-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:16:06.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens transferidos a terceiros de boa-fé - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-abuso-e-confusao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-di-13fcd8 2026-05-31T22:16:06.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por abuso e confusão patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-do-superendividamento-tribunal-de 2026-05-31T22:16:06.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ações de repactuação de dívidas do superendividamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-mora-mantida-sem-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:16:06.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: mora mantida sem verossimilhança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-consorcio-cobranca-indevida-de-encargos-e-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:16:06.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de consórcio: cobrança indevida de encargos é negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-responsabilidade-contratual-e-cumprimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:16:06.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: responsabilidade contratual e cumprimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-pericia-grafotecnica-responsabilidade-do-reu-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:16:06.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de perícia grafotécnica: responsabilidade do réu em ação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-na-garantia-da-ordem-publica-e-instrucao-criminal-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:16:07.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública e instrução criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:16:07.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão preventiva por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-em-sociedade-em-conta-de-participacao-e-projeto-de-reflorestamento-tribunal-de 2026-05-31T22:16:07.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito em sociedade em conta de participação e projeto de reflorestamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-por-erro-material-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:16:07.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento por erro material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-com-preco-maximo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:16:07.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos com preço máximo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-legalidade-do-plano-de-recuperacao-judicial-e-apreciacao-de-teses-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:16:08.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de legalidade do plano de recuperação judicial e apreciação de teses - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-pericia-contabil-e-justica-gratuita-para-pj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:17:35.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: perícia contábil e justiça gratuita para PJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-contra-facebook-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:17:35.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e obrigação de fazer contra Facebook - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-necessidade-de-instrucao-para-reconhecimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:17:35.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: necessidade de instrução para reconhecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-de-instrumento-e-sua-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:17:35.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo de Instrumento e sua análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-exigibilidade-exige-intimacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:17:35.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária: exigibilidade exige intimação pessoal do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-condicional-e-exame-criminologico-para-apenados-reincidentes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:17:35.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade condicional e exame criminológico para apenados reincidentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-limites-para-pessoas-naturais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:17:35.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: requisitos e limites para pessoas naturais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lavagem-de-dinheiro-e-fraude-em-licitacao-revogacao-de-cautelares-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:17:35.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lavagem de dinheiro e fraude em licitação: revogação de cautelares - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-lipodistrofia-mamaria-apos-cirurgia-bariatrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-05-31T22:17:35.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de lipodistrofia mamária após cirurgia bariátrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-conversao-em-falencia-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:17:35.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e conversão em falência: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-motivos-humanitarios-e-necessidade-de-prova-medica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:17:35.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por motivos humanitários e necessidade de prova médica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-razoabilidade-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-bloqueios-via-sisbajud-tribunal-de 2026-05-31T22:17:35.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de razoabilidade na execução de título extrajudicial e bloqueios via SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-direito-de-informacao-vs-honra-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:17:35.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: direito de informação vs. honra. Julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-agravo-e-recurso-extraordinario-com-base-em-sumulas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:17:35.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Agravo e Recurso Extraordinário com base em Súmulas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f6ce6 2026-05-31T22:17:35.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-responsabilidade-do-avalista-em-contrato-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d98e 2026-05-31T22:17:35.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: responsabilidade do avalista em contrato de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/posse-antiga-e-mansa-direito-a-protecao-do-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:17:35.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse antiga e mansa: direito à proteção do imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-plano-de-saude-para-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d6fb 2026-05-31T22:17:35.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de plano de saúde para tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-desvio-de-finalidade-e-confusao-patrimonial-tribunal-d-140a2d 2026-05-31T22:17:36.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por desvio de finalidade e confusão patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-e-pagamento-do-valor-incontroverso-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:17:36.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública e pagamento do valor incontroverso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ilegalidade-em-caso-de-furto-privilegiado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:17:36.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ilegalidade em caso de furto privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-educacional-serasa-jud-e-medida-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:17:36.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida educacional: Serasa-Jud é medida válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-execucao-recebimento-na-sede-garante-validade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:17:36.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em execução: recebimento na sede garante validade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-principio-da-fungibilidade-no-agravo-interno-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:17:36.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e princípio da fungibilidade no agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-cobertura-de-criopreservacao-de-ovulos-em-tratamento-de-cancer-de-mama-tribunal-de-just 2026-05-31T22:17:36.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de cobertura de criopreservação de óvulos em tratamento de câncer de mama - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dacao-em-pagamento-prova-robusta-e-essencial-para-evitar-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:17:36.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dação em pagamento: prova robusta é essencial para evitar execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stf-decisao-sobre-recurso-extraordinario-e-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:17:36.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Decisão sobre recurso extraordinário e jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-estabilidade-do-servidor-publico-em-licenca-medica-tribunal-de-justica-do-par-76dc8e 2026-05-31T22:17:36.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Estabilidade do servidor público em licença médica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185cfb 2026-05-31T22:17:36.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-homogeneidade-e-medidas-cautelares-em-casos-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:17:36.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Homogeneidade e medidas cautelares em casos de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-execucao-de-multa-e-danos-morais-contra-serasa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3f6cf8 2026-05-31T22:17:36.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Execução de Multa e Danos Morais contra Serasa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sniper-quebra-de-sigilo-bancario-para-localizar-bens-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:17:36.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER: Quebra de sigilo bancário para localizar bens em cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-e-retificacao-de-valores-de-debito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:17:36.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais e retificação de valores de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-bens-em-execucao-de-divida-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-31T22:17:36.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e bens em execução de dívida de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-federal-uniao-em-execucao-de-sentenca-contra-condominio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:17:36.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência Federal: União em execução de sentença contra condomínio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-inabilitacao-ilegal-de-licitante-em-certame-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:17:36.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Inabilitação ilegal de licitante em certame público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-contra-decisao-monocratica-erro-grosseiro-impede-fungibilidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T22:17:36.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação contra decisão monocrática: erro grosseiro impede fungibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-e-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:17:36.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores e multa por descumprimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-civil-e-a-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de- 2026-05-31T22:17:36.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento civil e a ausência de vícios no julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-por-homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:17:36.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em habeas corpus por homicídio qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-contra-excesso-de-prazo-e-pandemia-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:17:36.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus contra excesso de prazo e pandemia na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-para-subsistencia-e-preclusao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribu 2026-05-31T22:17:37.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores para subsistência e preclusão em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-indice-ipca-e-em-execucao-de-titulos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:17:37.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e índice IPCA-E em execução de títulos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-teto-de-10-salarios-minimos-em-rpv-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de 2026-05-31T22:17:37.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de teto de 10 salários-mínimos em RPV para cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidade-na-prisao-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:17:37.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidade na prisão por roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-venda-de-veiculo-com-deposito-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:17:37.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e venda de veículo com depósito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-concurso-de-crimes-requisitos-e-principios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-31T22:17:37.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e concurso de crimes: requisitos e princípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-hipossuficiencia-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:17:37.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e hipossuficiência em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catar-185cff 2026-05-31T22:19:05.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-e-inexistencia-de-divida-com-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:19:05.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto e inexistência de dívida com danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-exequente-paga-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:19:05.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução; exequente paga honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-cobranca-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:19:05.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de cobrança de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-vicio-de-consentimento-e-onus-da-prova-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:19:05.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Vício de consentimento e ônus da prova do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protegem-bens-de-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:19:05.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro protegem bens de execução judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-transito-em-julgado-na-esfera-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:19:05.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial e trânsito em julgado na esfera penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-e-revogacao-de-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de--a675ca 2026-05-31T22:19:05.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes e revogação de prisão preventiva em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-em-acoes-de-consumo-e-remessa-ao-domicilio-do-autor-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:19:05.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial em ações de consumo e remessa ao domicílio do autor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/leilao-eletronico-e-valor-minimo-na-arrematacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-31T22:19:05.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão eletrônico e valor mínimo na arrematação de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-trafico-e-ilegalidade-de-constrangimento-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:19:05.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por tráfico e ilegalidade de constrangimento em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-em-servico-odontologico-majoracao-do-valor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:19:05.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha em serviço odontológico: majoração do valor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-de-imbituba-acao-popular-questiona-norma-sobre-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:19:05.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal de Imbituba: Ação popular questiona norma sobre... - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1412b0 2026-05-31T22:19:05.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sessao-virtual-agravo-de-instrumento-sem-sustentacao-oral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:19:05.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sessão virtual: Agravo de instrumento sem sustentação oral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-contratacao-direta-apos-nulidade-de-certame-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:19:06.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Contratação direta após nulidade de certame. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-condominio-dano-moral-por-imovel-nao-possuido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:19:06.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de condomínio: dano moral por imóvel não possuído. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-julgamento-anterior-impede-novo-recurso-na-mesma-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3f6ce4 2026-05-31T22:19:06.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção: Julgamento anterior impede novo recurso na mesma matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-mitigacao-da-impenhorabilidade-de-salarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:19:06.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e mitigação da impenhorabilidade de salários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-risco-a-saude-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:19:06.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por risco à saúde durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-concurso-de-crimes-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:19:06.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no concurso de crimes e liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-depoimento-pessoal-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:19:06.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova: depoimento pessoal em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-danos-morais-e-materiais-e-protesto-contra-alienacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-31T22:19:06.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: danos morais e materiais e protesto contra alienação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direito-do-consumidor-em-casos-de-falha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:19:06.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direito do consumidor em casos de falha - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-a-agente-dos-correios-com-lesao-lombar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:19:06.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido a agente dos Correios com lesão lombar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-par-76e65e 2026-05-31T22:19:06.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da empresa por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-na-execucao-de-sentenca-coletiva-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T22:19:06.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal na execução de sentença coletiva de auxílio alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-inadimplencia-de-alimentos-e-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:19:06.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por inadimplência de alimentos e efeito suspensivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-posse-dominio-e-negocios-com-bens-moveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:19:06.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: posse, domínio e negócios com bens móveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-bloqueio-de-ativos-financeiros-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:19:06.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de Título Extrajudicial e Bloqueio de Ativos Financeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-185d05 2026-05-31T22:19:06.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-restituicao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:19:06.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: restituição de valores e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-executoria-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:19:06.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão executória em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-faixa-etaria-exige-pericia-atuarial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:19:07.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por faixa etária exige perícia atuarial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-rescisao-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:19:07.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: rescisão e assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-executoria-em-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:19:07.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão executória em sentença penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-execucao-de-multa-e-danos-morais-contra-serasa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3f6cfa 2026-05-31T22:19:07.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Execução de Multa e Danos Morais contra Serasa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-confissao-de-divida-e-boa-fe-objetiva-no-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:19:07.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Monitória: Confissão de Dívida e Boa-Fé Objetiva no Contrato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-tema-1169-do-stj-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:19:07.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de cumprimento de sentença coletiva e Tema 1169 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-tutela-de-saude-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:19:07.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIREITO PROCESSUAL CIVIL: tutela de saúde e necessidade de dilação probatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-alimentos-e-condicao-de-saude-de-maioridade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:19:07.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a alimentos e condição de saúde de maioridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-fiscais-pelo-ipca-e-e-inconstitucionalidade-da-tr-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:19:07.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos fiscais pelo IPCA-e e inconstitucionalidade da TR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-de-prisao-preventiva-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:19:07.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos de prisão preventiva e fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-relaxamento-e-revogacao-da-segregacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:19:08.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva: relaxamento e revogação da segregação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-levantamento-de-valores-sem-caucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T22:19:08.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença e levantamento de valores sem caução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:19:08.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em empréstimos consignados e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-limite-do-procedimento-na-execucao-de-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:19:08.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao limite do procedimento na execução de sentença transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-por-omissao-na-concessao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:19:08.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e nulidade por omissão na concessão de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-materia-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e731 2026-05-31T22:20:36.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reexame de matéria é inviável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-restituicao-e-indenizacao-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-31T22:20:37.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: restituição e indenização por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-e-negativacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e983 2026-05-31T22:20:37.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco é condenado por cobrança indevida e negativação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-por-ausencia-de-requisitos-e-violacao-de-principios-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:20:37.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão por ausência de requisitos e violação de princípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-com-atividades-encerradas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:20:37.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita para pessoa jurídica com atividades encerradas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-de-oficio-na-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-31T22:20:37.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência de ofício na produção antecipada de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-cancelamento-de-hipoteca-prazo-para-cumprimento-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:20:37.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e cancelamento de hipoteca: prazo para cumprimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-ausencia-de-natureza-decisoria-em-homologacao-de-laudo-tribunal-de-just 2026-05-31T22:20:37.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e ausência de natureza decisória em homologação de laudo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-de-titulo-gera-dano-moral-presumido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:20:37.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido de título gera dano moral presumido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-urbana-posse-precaria-impede-reconhecimento-sem-animo-de-assenhoramento-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:20:37.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião urbana: posse precária impede reconhecimento sem ânimo de assenhoramento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-improcedencia-de-acao-declaratoria-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:20:37.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: improcedência de ação declaratória e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requisitos-e-fundamentacao-insuficiente-tribunal-de-j 2026-05-31T22:20:37.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos e fundamentação insuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-acao-revisional-sem-alteracao-fatica-ou-juridica-e-inadequada-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-31T22:20:37.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: ação revisional sem alteração fática ou jurídica é inadequada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-objetivamente-por-debitos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T22:20:37.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde objetivamente por débitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-intempestivos-nulidade-de-intimacao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:20:37.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro intempestivos: nulidade de intimação afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sustentacao-oral-desnecessaria-em-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:20:37.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: sustentação oral desnecessária em julgamento virtual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-direito-a-auxilio-por-incapacidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:20:37.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: direito a auxílio por incapacidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscutir-merito-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:20:37.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscutir mérito sem omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-oficial-de-justica-e-nulidade-do-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:20:37.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por oficial de justiça e nulidade do despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-avaliacao-biopsicossocial-e-suspensao-de-resultado-em-concursos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:20:37.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à avaliação biopsicossocial e suspensão de resultado em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-resolucao-contratual-e-suspensao-de-cobrancas-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-j 2026-05-31T22:20:37.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à resolução contratual e suspensão de cobranças em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-inovacao-recursal-e-sistema-sisbajud-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:20:37.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade, inovação recursal e sistema SISBAJUD em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-de-fundamentacao-na-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T22:20:38.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos de fundamentação na sentença penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-resolucao-de-merito-analise-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:20:38.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem resolução de mérito: análise de apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-em-crimes-de-trafico-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:20:38.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão em crimes de tráfico durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-funcional-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:20:38.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão funcional de servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/representacao-comercial-descontos-indevidos-por-cancelamentos-e-fraudes-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:20:38.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação comercial: Descontos indevidos por cancelamentos e fraudes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-inexigibilidade-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:20:38.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: inexigibilidade, devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-especial-inaplicabilidade-de-tema-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:20:38.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de Recurso Especial: Inaplicabilidade de Tema STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-do-processo-sem-merito-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T22:20:38.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Extinção do processo sem mérito por invalidez - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-superendividamento-e-preservacao-do-minimo-vital-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T22:20:38.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em superendividamento e preservação do mínimo vital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-e-limites-na-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-31T22:20:38.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário e limites na ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-e-foro-do-consumidor-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:20:38.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial e foro do consumidor em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-contrato-de-trabalho-temporario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ee28 2026-05-31T22:20:38.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em contrato de trabalho temporário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revalidacao-de-diploma-estrangeiro-autonomia-universitaria-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-31T22:20:38.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revalidação de diploma estrangeiro: autonomia universitária e jurisprudência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-agiotagem-e-simulacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:20:38.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por agiotagem e simulação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-intermediacao-comercial-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:20:38.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de intermediação comercial: improcedência mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-prisao-em-flagrante-e-inepcia-da-denuncia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:20:38.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da prisão em flagrante e inépcia da denúncia em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-irregular-extingue-acao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:20:38.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual irregular extingue ação sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-decisao-omissa-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:20:38.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo: decisão omissa em recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relaxacao-da-prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-covid-19-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T22:20:38.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxaçao da prisão preventiva por excesso de prazo e COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-0606c9 2026-05-31T22:20:38.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-observancia-de-indices-de-correcao-e-juros-em-execucao-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:20:39.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de observância de índices de correção e juros em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-em-dividas-alimenticias-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T22:20:39.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários em dívidas alimentícias e exceções legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:20:39.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-de-testemunha-policial-em-local-de-residencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:20:39.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito de testemunha policial em local de residência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-adicional-de-desempenho-de-funcao-na-administracao-publica-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:20:39.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e adicional de desempenho de função na administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prova-oral-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:20:39.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prova oral em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-falha-na-prestacao-de-servicos-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:22:04.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: falha na prestação de serviços e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-preparo-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:22:04.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de preparo é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185d0f 2026-05-31T22:22:04.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-em-voo-e-perda-de-conexao-aerea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3d7de9 2026-05-31T22:22:04.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso em voo e perda de conexão aérea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dolo-generico-nao-basta-nova-lei-exige-dolo-especifico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:22:04.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dolo genérico não basta; nova lei exige dolo específico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-citacao-pessoal-e-suspensao-do-processo-por-nulidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:22:04.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de citação pessoal e suspensão do processo por nulidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-acolhimento-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:22:04.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: Acolhimento de embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-tratamento-domiciliar-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:22:04.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de tratamento domiciliar e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-capacidade-e-prova-da-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:22:04.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, capacidade e prova da incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-impossivel-e-teoria-objetiva-temperada-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a675da 2026-05-31T22:22:05.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime impossível e teoria objetiva temperada no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juntada-do-titulo-apos-citacao-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:22:05.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada do título após citação e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de- 2026-05-31T22:22:05.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica: inexigibilidade de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-comprovacao-de-posse-preterita-e-essencial-para-reintegracao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:22:05.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse: Comprovação de posse pretérita é essencial para reintegração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-pis-pasep-impenhorabilidade-de-saldos-e-cotas-de-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:22:05.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e PIS/PASEP: impenhorabilidade de saldos e cotas de empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-cobranca-sem-resolucao-do-merito-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:22:05.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de cobrança sem resolução do mérito de poupança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-empresa-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:22:05.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empresa: ilegitimidade passiva em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-via-publica-omissao-municipal-e-nexo-causal-incabiveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:22:05.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em via pública: omissão municipal e nexo causal incabíveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-prestadora-de-servicos-e-necessidade-de-cognicao-exaustiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:22:05.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de prestadora de serviços e necessidade de cognição exaustiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-diligencia-viola-o-direito-a-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:22:05.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de diligência viola o direito à ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-direito-de-apelar-em-liberdade-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:22:05.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e direito de apelar em liberdade em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-obrigado-a-exibir-documentos-em-acao-de-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T22:22:05.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é obrigado a exibir documentos em ação de produção antecipada de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-pena-policial-militar-e-acougueiro-apelam-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:22:05.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de pena: policial militar e açougueiro apelam da sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-acordao-por-julgamento-virtual-indevido-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-31T22:22:05.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de acórdão por julgamento virtual indevido em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-em-execucao-nao-confunda-com-faturamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:22:05.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis em execução: não confunda com faturamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0609e4 2026-05-31T22:22:05.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abono-pasep-indenizacao-por-cadastramento-tardio-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:22:05.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono Pasep: Indenização por cadastramento tardio é devida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-proventos-por-superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-just 2026-05-31T22:22:05.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em proventos por superendividamento e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-revogada-desercao-de-recurso-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T22:22:06.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça revogada: deserção de recurso por falta de preparo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-exoneracao-por-incapacidade-economica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:22:06.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e exoneração por incapacidade econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-clausula-em-contrato-de-locacao-de-shopping-center-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-185d15 2026-05-31T22:22:06.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de cláusula em contrato de locação de shopping center. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-convivencia-e-alienacao-parental-protecao-do-direito-personalissimo-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:22:06.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de convivência e alienação parental: proteção do direito personalíssimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-inexigibilidade-de-debito-bancario-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:22:06.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores: Inexigibilidade de débito bancário e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-despejo-sem-resolucao-de-merito-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:22:06.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de despejo sem resolução de mérito é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-de-imovel-residencial-para-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:22:06.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade de imóvel residencial para dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-liberdade-ambulatorial-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T22:22:06.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e liberdade ambulatorial em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-roubo-com-reconhecimento-fotografico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:22:06.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por roubo com reconhecimento fotográfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-responsabilidade-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:22:06.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: responsabilidade em ações de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-processual-e-indenizacoes-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:22:06.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação processual e indenizações por benfeitorias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-prejudicialidade-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:22:06.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e prejudicialidade em ação de obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:22:06.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso na entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-legitimidade-ativa-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:22:06.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e legitimidade ativa na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-em-planos-de-saude-e-necessidade-de-prova-na-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:22:06.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo em planos de saúde e necessidade de prova na tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-confissao-e-provas-na-pronuncia-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:22:07.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da confissão e provas na pronúncia por homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-suspensao-de-atos-expropriatorios-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:22:07.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para suspensão de atos expropriatórios extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-060ad2 2026-05-31T22:22:07.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de mérito em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-da-prova-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:22:07.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade da prova no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-litigancia-de-ma-fe-e-cobranca-de-alugueres-sobre-propriedade-de-terceiros-tribuna 2026-05-31T22:22:07.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de litigância de má-fé e cobrança de alugueres sobre propriedade de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-assinatura-de-terceiro-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-31T22:22:07.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por assinatura de terceiro e ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-exige-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e7243 2026-05-31T22:23:34.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo exige garantia do juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-imobiliaria-reivindicatoria-e-posse-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:23:34.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade imobiliária: reivindicatória e posse em disputa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-para-sustar-protestos-de-debito-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:23:34.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada para sustar protestos de débito indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:23:34.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de coparticipação em plano de saúde é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-limites-para-reexame-de-questoes-ja-julgadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:23:34.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e limites para reexame de questões já julgadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-acidente-de-transito-com-morte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73709e 2026-05-31T22:23:34.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em acidente de trânsito com morte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-justica-do-trabalho-nao-e-via-para-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:23:34.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo: Justiça do Trabalho não é via para cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-busca-desclassificacao-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:23:34.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal busca desclassificação por porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-da-impenhorabilidade-do-salario-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-31T22:23:34.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação da impenhorabilidade do salário na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-sistema-sniper-e-efetividade-na-pesquisa-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-dist-144867 2026-05-31T22:23:34.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao sistema SNIPER e efetividade na pesquisa de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-do-efeito-translativo-no-processo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:23:35.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação do efeito translativo no processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inexigibilidade-de-debito-e-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3e7244 2026-05-31T22:23:35.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inexigibilidade de débito e negativação indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-de-dividas-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:23:35.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos de dívidas é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-gera-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:23:35.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR gera dano moral e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-acao-de-inexistencia-de-debito-onus-do-banco-em-falsidade-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:23:35.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em ação de inexistência de débito: ônus do banco em falsidade contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-interiorizacao-inconstitucionalidade-e-efeitos-imediatos-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T22:23:35.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de interiorização: inconstitucionalidade e efeitos imediatos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-medicamentos-domiciliares-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:23:35.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de medicamentos domiciliares em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-constricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:23:35.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e constrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direitos-humanos-em-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:23:35.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direitos humanos em pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-criminal-e-direitos-do-acusado-segundo-a-constituicao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:23:35.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo criminal e direitos do acusado segundo a Constituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-execucao-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distr-144a20 2026-05-31T22:23:35.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de execução de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-anulacao-de-contrato-social-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:23:35.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência: Anulação de contrato social por vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-interrupcao-de-energia-eletrica-para-fumicultor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T22:23:35.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por interrupção de energia elétrica para fumicultor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-minimo-existencial-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:23:35.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e mínimo existencial em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-direto-a-servidores-extincao-de-execucao-sem-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:23:35.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento direto a servidores: extinção de execução sem honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-penhora-parcial-afasta-o-reconhecimento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:23:35.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: penhora parcial afasta o reconhecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-e-obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:23:35.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios e obrigatoriedade de pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-fazenda-publica-precisa-ser-intimada-pessoalmente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-31T22:23:35.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Fazenda Pública precisa ser intimada pessoalmente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-previdenciaria-aposentadoria-compulsoria-e-servicos-apos-70-anos-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:23:35.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade previdenciária: aposentadoria compulsória e serviços após 70 anos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:23:35.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cartão de crédito consignado e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-por-roubo-com-risco-de-morte-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:23:36.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão por roubo com risco de morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-custodia-preventiva-e-alegacao-de-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:23:36.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da custódia preventiva e alegação de excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-direto-a-servidores-extincao-de-execucao-sem-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3e92c5 2026-05-31T22:23:36.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento direto a servidores: extinção de execução sem honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-queda-de-energia-prejuizo-na-producao-de-fumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:23:36.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por queda de energia: prejuízo na produção de fumo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-falha-na-prestacao-de-servicos-do-advogado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:23:36.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários: falha na prestação de serviços do advogado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-direto-a-servidores-extincao-de-execucao-sem-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3e92c4 2026-05-31T22:23:36.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento direto a servidores: extinção de execução sem honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-para-pessoa-natural-com-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:23:36.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça para pessoa natural com hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-e-protecao-legal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:23:36.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e proteção legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-processo-por-falta-de-dupla-intimacao-do-advogado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:23:36.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de processo por falta de dupla intimação do advogado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-ausencia-de-dolo-afasta-condenacao-lei-nova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:23:36.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: ausência de dolo afasta condenação. Lei nova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-devidos-pelo-reu-em-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:23:36.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais devidos pelo réu em fase de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desinternacao-de-adolescentes-sem-audiencia-de-continuacao-no-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T22:23:36.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desinternação de adolescentes sem audiência de continuação no ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-por-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:23:36.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de instrumento por julgamento antecipado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-honorarios-contratuais-e-sucumbenciais-pelo-causidico-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:23:36.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de honorários contratuais e sucumbenciais pelo causídico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-consulta-ao-sisbajud-e-decurso-de-tempo-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal- 2026-05-31T22:23:36.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de consulta ao SISBAJUD e decurso de tempo na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interrogatorio-ao-final-da-instrucao-em-procedimento-de-apuracao-de-ato-infracional-tribunal-de-just-145c39 2026-05-31T22:23:36.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrogatório ao final da instrução em procedimento de apuração de ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-limites-e-recursos-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:23:37.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Execução de Título Extrajudicial: Limites e Recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-arbitral-e-principios-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:23:37.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula arbitral e princípios do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-garagem-fora-do-condominio-gera-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:25:04.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de garagem fora do condomínio gera danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-de-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-185d1f 2026-05-31T22:25:04.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão de rol negativo sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catari-185d20 2026-05-31T22:25:04.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3ea39d 2026-05-31T22:25:04.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado gera dano moral indenizável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-omissao-e-reanalise-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:25:04.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Ausência de omissão e reanálise de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/issqn-local-da-obra-define-tributacao-e-impede-restituicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:25:04.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Local da obra define tributação e impede restituição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-de-agravo-interno-por-julgamento-definitivo-do-recurso-principal-tribunal-de-justica-060c4c 2026-05-31T22:25:04.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto de agravo interno por julgamento definitivo do recurso principal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-flexibilizacao-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-jus 2026-05-31T22:25:05.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e flexibilização na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-de-posse-precaria-e-comodato-verbal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:25:05.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos de posse precária e comodato verbal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-icms-sobre-tusd-e-tarifa-de-uso-do-sistema-de-distribuicao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:25:05.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do ICMS sobre TUSD e tarifa de uso do sistema de distribuição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-levantamento-de-valores-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-31T22:25:05.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e levantamento de valores em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:25:05.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acolhidos-embargos-por-erro-material-em-acordao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:25:05.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acolhidos embargos por erro material em acórdão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-anuidade-de-cartao-de-credito-e-valida-com-previsao-contratual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:25:05.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de anuidade de cartão de crédito é válida com previsão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-indenizar-por-encerramento-irregular-de-conta-sem-aviso-previo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T22:25:05.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve indenizar por encerramento irregular de conta sem aviso prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-selic-para-juros-e-correcao-monetaria-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T22:25:05.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: Selic para juros e correção monetária após EC 113/2021. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-da-direito-a-beneficio-previdenciario-de-segurado-falecido-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-31T22:25:05.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável dá direito a benefício previdenciário de segurado falecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-provisoria-e-suspensao-de-audiencias-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:25:05.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Internação Provisória e Suspensão de Audiências - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-limites-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:25:05.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e limites em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/planos-de-saude-e-negativa-de-cobertura-para-tratamentos-de-autismo-e-tdah-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:25:05.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Planos de saúde e negativa de cobertura para tratamentos de autismo e TDAH - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-sequestro-relampago-e-transacoes-fraudulentas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:25:05.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por sequestro relâmpago e transações fraudulentas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-comprovada-uso-de-cartao-de-credito-garante-direitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:25:05.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação comprovada: uso de cartão de crédito garante direitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-verba-nao-devida-sem-regulamentacao-municipal-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T22:25:05.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: verba não devida sem regulamentação municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/celesc-falha-no-fornecimento-de-energia-gera-dano-material-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:25:05.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celesc: Falha no fornecimento de energia gera dano material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-mansa-pacifica-e-ininterrupta-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185d23 2026-05-31T22:25:05.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Posse mansa, pacífica e ininterrupta é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidoes-de-divida-ativa-e-suspensao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:25:05.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidões de Dívida Ativa e suspensão de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-escritura-publica-por-vicio-de-consentimento-e-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:25:05.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de escritura pública por vício de consentimento e posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-ao-socio-administrador-por-poderes-na-dissolucao-irregular-tribu 2026-05-31T22:25:05.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador por poderes na dissolução irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-internacao-provisoria-de-adolescentes-por-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:25:06.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para internação provisória de adolescentes por ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-progressao-de-regime-para-adolescente-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:25:06.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e progressão de regime para adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-plano-de-saude-em-custear-tratamentos-especializados-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:25:06.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do plano de saúde em custear tratamentos especializados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-conjunto-e-perda-de-objeto-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:25:06.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento conjunto e perda de objeto em agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-nulidade-da-sentenca-por-violacao-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:25:06.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: nulidade da sentença por violação à ampla defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-31T22:25:06.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-espolio-e-herdeiros-substituem-executado-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:25:06.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: espólio e herdeiros substituem executado falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--185d26 2026-05-31T22:25:06.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-acao-declaratoria-e-restituicao-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:25:06.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: ação declaratória e restituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-pericia-particular-comprova-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:25:06.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: perícia particular comprova incapacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-inaplicavel-revelia-onus-da-prova-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:25:06.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Inaplicável revelia, ônus da prova em cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-garantia-em-contrato-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:25:06.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e garantia em contrato de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-cpc-para-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:25:06.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do CPC para decisão colegiada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-limites-da-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:25:07.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e limites da execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-internacao-provisoria-de-adolescentes-por-decurso-de-prazo-legal-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:25:07.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da internação provisória de adolescentes por decurso de prazo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:25:07.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de garantia do juízo impede efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-e-meio-valido-para-satisfacao-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:25:07.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos é meio válido para satisfação de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-e-compatibilidade-com-longo-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:25:07.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar e compatibilidade com longo regime de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-recurso-por-nao-pagamento-do-preparo-e-ausencia-de-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:25:07.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em recurso por não pagamento do preparo e ausência de requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-e-criterios-para-honorarios-periciais-na-justica-do-df-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:25:07.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação e critérios para honorários periciais na Justiça do DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pedido-administrativo-previo-e-essencial-para-acao-contra-concessionaria-tribunal-de-just-3ec93b 2026-05-31T22:26:34.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: pedido administrativo prévio é essencial para ação contra concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-nao-comprova-nexo-causal-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-santa--185d28 2026-05-31T22:26:34.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora não comprova nexo causal em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pedido-administrativo-e-essencial-para-acao-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-31T22:26:34.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Pedido administrativo é essencial para ação contra concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-sem-intimacao-viola-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:26:34.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento sem intimação viola contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-condenacao-por-debito-indevido-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-31T22:26:35.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: condenação por débito indevido em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7411e2 2026-05-31T22:26:35.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-individual-e-correcao-monetaria-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:26:35.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação individual e correção monetária em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-valores-indevidos-em-tarifa-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:26:35.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de valores indevidos em tarifa de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-medida-socioeducativa-de-internacao-por-liberdade-assistida-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:26:35.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da medida socioeducativa de internação por liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:26:35.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita para pessoa jurídica hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-violacao-ao-dever-de-informacao-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:26:35.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Violação ao dever de informação na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-cerceamento-de-defesa-e-prova-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:26:35.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: cerceamento de defesa e prova de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-veicular-indenizacao-por-vendaval-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:26:35.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação veicular: indenização por vendaval e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condominio-nao-e-responsavel-por-infiltracao-de-chuva-nas-janelas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:26:35.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio não é responsável por infiltração de chuva nas janelas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-falha-em-consultoria-juridica-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:26:35.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por falha em consultoria jurídica em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:26:35.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar juros abusivos em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-do-brasil-na-administracao-do-pasep-e-competencia-da-justica-estadual-trib 2026-05-31T22:26:35.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Banco do Brasil na administração do PASEP e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-em-8-e-impossibilidade-de-equidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:26:35.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação em 8% e impossibilidade de equidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-sentenca-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T22:26:35.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da sentença na ação de obrigação de fazer e condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-peculio-e-indenizacao-por-danos-morais-em-caso-de-obito-de-policial-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:26:35.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao pecúlio e indenização por danos morais em caso de óbito de policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:26:35.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão e contradição no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-sem-liquidez-e-a-necessidade-de-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do-c-060dd4 2026-05-31T22:26:35.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito sem liquidez e a necessidade de ação de conhecimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/boletim-de-ocorrencia-ausencia-de-dano-moral-por-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T22:26:36.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boletim de Ocorrência: Ausência de Dano Moral por Exercício Regular de Direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-penhora-de-bens-da-empresa-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7452c7 2026-05-31T22:26:36.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: penhora de bens da empresa é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:26:36.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Obscuridade Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-abaixo-de-40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-em-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:26:36.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores abaixo de 40 salários mínimos são impenhoráveis em conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-direito-a-sessao-telepresencial-em-oposicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:26:36.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual: direito à sessão telepresencial em oposição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-militar-absolvicao-penal-por-ilicitude-afasta-pad-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:26:36.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão militar: absolvição penal por ilicitude afasta PAD. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-pela-cedae-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:26:36.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na cobrança de tarifa mínima de água pela CEDAE - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-possibilidade-de-penhora-com-percentual-razoavel-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:26:36.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e possibilidade de penhora com percentual razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-acidente-de-transito-com-culpa-exclusiva-do-motorista-tribunal-de-just 2026-05-31T22:26:36.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em acidente de trânsito com culpa exclusiva do motorista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-em-plano-de-saude-com-pericia-medica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:26:36.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais em plano de saúde com perícia médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-preparo-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:26:36.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: preparo e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:26:36.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-medicamento-para-doenca-de-crohn-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:26:36.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear medicamento para Doença de Crohn. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-franquia-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:26:36.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Franquia e Desconsideração da Personalidade Jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-retencao-de-valores-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:26:36.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: retenção de valores e cláusula penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-anual-de-servidores-stf-nega-mandado-de-injuncao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:26:36.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão anual de servidores: STF nega mandado de injunção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-cancelar-debitos-em-conta-e-autorizacao-de-emprestimos-bancarios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-31T22:26:36.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de cancelar débitos em conta e autorização de empréstimos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-mitigacao-do-rol-taxativo-na-acao-de-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:26:36.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de mitigação do rol taxativo na ação de emenda à inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-mitigacao-da-ordem-de-nomeacao-do-inventariante-menor-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:26:36.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de mitigação da ordem de nomeação do inventariante menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-imobiliario-por-dificuldade-economica-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:26:36.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato imobiliário por dificuldade econômica do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--148295 2026-05-31T22:26:37.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-da-alegacao-em-acoes-de-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-31T22:26:37.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus da alegação em ações de direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-menor-onerosidade-na-execucao-de-sentenca-e-cumprimento-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:26:37.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da menor onerosidade na execução de sentença e cumprimento de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-de-alimentos-e-revogacao-da-prisao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:26:37.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida de alimentos e revogação da prisão civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-objecao-de-pre-executividade-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:26:37.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e objeção de pré-executividade em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/deposito-em-juizo-de-astreintes-e-levantamento-condicionado-ao-transito-em-julgado-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:26:40.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito em juízo de astreintes e levantamento condicionado ao trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acoes-revisionais-de-contrato-bancario-nao-sao-conexas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:28:04.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações revisionais de contrato bancário não são conexas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-cobranca-de-trespasse-nao-e-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:28:04.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Cobrança de trespasse não é empresarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-juizo-prescricao-e-confisco-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:28:04.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Juízo, prescrição e confisco sem omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-servidor-publico-efetivo-tem-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:28:04.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: servidor público efetivo tem direito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-embriaguez-ao-volante-e-resistencia-provas-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:28:04.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo, embriaguez ao volante e resistência: provas confirmam autoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-185e30 2026-05-31T22:28:05.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-julgamento-do-merito-em-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:28:05.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e julgamento do mérito em agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-nao-conhecimento-de-agravo-interno-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:28:05.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e não conhecimento de agravo interno em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-rurais-e-avaliacao-impacto-na-execucao-provisoria-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:28:05.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis rurais e avaliação: impacto na execução provisória de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-e-limites-de-penhora-de-salarios-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:28:05.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança e limites de penhora de salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-inexigibilidade-e-restituicao-linear-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:28:05.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: inexigibilidade e restituição linear. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descarga-eletrica-nexo-causal-nao-provado-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:28:05.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descarga elétrica: nexo causal não provado em ação regressiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-estrutural-em-imovel-correcao-de-erro-material-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:28:05.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício estrutural em imóvel: correção de erro material em compra e venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-juros-abusivos-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:28:05.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Juros abusivos em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-devido-a-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal- 2026-05-31T22:28:05.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catar-185e33 2026-05-31T22:28:05.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-sexuais-e-validade-de-laudos-periciais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:28:05.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes sexuais e validade de laudos periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:28:05.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado tentado: indícios de autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-060fbf 2026-05-31T22:28:05.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-para-depressao-recorrente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:28:05.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento para depressão recorrente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-cumprimento-de-sentenca-valor-inibitorio-nao-e-reduzido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:28:05.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em cumprimento de sentença: valor inibitório não é reduzido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-requisitos-para-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:28:05.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva e requisitos para cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-desistencia-em-inventario-com-gratuidade-e-dividas-existentes-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:28:05.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de desistência em inventário com gratuidade e dívidas existentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-originaria-de-iptu-em-execucao-fiscal-e-reconhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:28:06.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição originária de IPTU em execução fiscal é reconhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ipva-perda-da-posse-por-estelionato-e-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T22:28:06.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IPVA: perda da posse por estelionato e apropriação indébita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rpv-honorarios-em-fazenda-publica-e-pagamento-tempestivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:28:06.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Honorários em Fazenda Pública e Pagamento Tempestivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-185e34 2026-05-31T22:28:06.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito é incabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-do-onus-da-prova-em-cobranca-indevida-de-mensalidades-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:28:06.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição do ônus da prova em cobrança indevida de mensalidades - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-representacao-comercial-em-disputa-empresarial-ou-privada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-31T22:28:06.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Representação comercial em disputa empresarial ou privada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-tentado-para-resistencia-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:28:06.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio tentado para resistência e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-tea-em-clinica-descredenciada-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:28:06.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para TEA em clínica descredenciada é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-concessao-de-sursis-em-crime-de-violencia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:28:06.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e concessão de sursis em crime de violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-e-faculdade-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:28:06.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de busca e apreensão em execução e faculdade do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-consumo-nao-registrado-e-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:28:06.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia: consumo não registrado é indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-objetivamente-por-acidentes-de-transito-a-consumidores-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:28:06.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde objetivamente por acidentes de trânsito a consumidores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-na-cessao-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T22:28:06.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira na cessão de margem consignável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-em-acao-civil-publica-isencao-de-custas-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:28:06.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato em ação civil pública: isenção de custas e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferenciacao-de-expurgos-inflacionarios-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:28:06.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenciação de expurgos inflacionários e cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-de-honorarios-periciais-e-prova-de-fraude-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:28:06.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus de honorários periciais e prova de fraude em contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-pericia-em-mensagens-de-whatsapp-na-extorsao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:28:07.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de perícia em mensagens de WhatsApp na extorsão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-tutela-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-31T22:28:07.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e tutela de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-no-sisbajud-para-localizar-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-31T22:28:07.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa no Sisbajud para localizar bens do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-furto-qualificado-penas-e-absolvicao-por-atipicidade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:28:07.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e furto qualificado: penas e absolvição por atipicidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-liminar-em-interdito-proibitorio-e-poder-geral-de-cautela-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:28:07.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida liminar em interdito proibitório e poder geral de cautela - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-300-do-cpc-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-condominiais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:28:07.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 300 do CPC e tutela de urgência em ações condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/in-dubio-pro-reo-e-provas-frageis-em-crimes-de-associacao-criminosa-e-porte-de-arma-tribunal-de-just 2026-05-31T22:28:08.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg In dubio pro reo e provas frágeis em crimes de associação criminosa e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-sursis-e-exclusao-de-agravantes-em-crimes-previstos-na-lei-11-340-06-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:28:08.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do sursis e exclusão de agravantes em crimes previstos na Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-ausencia-de-incapacidade-laboral-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-cata-185e37 2026-05-31T22:28:14.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: Ausência de incapacidade laboral impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vs-concessionaria-pericia-tecnica-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:29:34.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora vs. Concessionária: Perícia técnica e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-prova-de-pagamento-e-pedido-administrativo-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-3ec93c 2026-05-31T22:29:34.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: prova de pagamento e pedido administrativo são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-detectados-busca-por-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:29:34.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não detectados, busca por rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-meio-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T22:29:35.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é meio inadequado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-culpa-exclusiva-da-vitima-afastada-em-direcao-veicular-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:29:35.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa: culpa exclusiva da vítima afastada em direção veicular. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-dano-moral-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:29:35.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: dano moral e juros moratórios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-fraude-processual-e-nulidade-por-prova-extemporanea-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:29:35.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável, fraude processual e nulidade por prova extemporânea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-documentos-e-multa-cominatoria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:29:35.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de documentos e multa cominatória em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-consulta-ao-sisbajud-apos-prazo-razoavel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-31T22:29:35.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de consulta ao SISBAJUD após prazo razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-sem-liquidez-exige-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:29:35.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito sem liquidez exige ação de conhecimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-economica-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-31T22:29:35.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência econômica na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-absolvicao-em-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:29:35.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e absolvição em crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-rediscussao-de-titulo-executivo-e-penhora-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:29:35.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede rediscussão de título executivo e penhora de benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-validade-da-cessao-de-direitos-apos-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:29:35.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: validade da cessão de direitos após quitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-e-issqn-prova-de-encerramento-de-atividade-autonoma-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:29:35.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Licença e ISSQN: Prova de encerramento de atividade autônoma - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-deve-elaborar-plano-de-residuos-solidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:29:35.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder público deve elaborar plano de resíduos sólidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:29:35.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão no julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-tutela-de-urgencia-em-casos-de-fraude-bancaria-e-contratos-de-emprestimo-tribunal-d 2026-05-31T22:29:36.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de tutela de urgência em casos de fraude bancária e contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-requisitos-de-admissibilidade-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:29:36.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e requisitos de admissibilidade em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-requisitos-e-prova-da-turbacao-ou-esbulho-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:29:36.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: requisitos e prova da turbação ou esbulho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inepcia-da-denuncia-em-crimes-de-homicidio-e-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:29:36.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inépcia da denúncia em crimes de homicídio e tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-cumprimento-de-obrigacao-de-nao-fazer-e-sua-fundamentacao-juridica-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:29:36.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para cumprimento de obrigação de não fazer e sua fundamentação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-recem-nascido-tem-direito-a-inclusao-como-dependente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3ec94d 2026-05-31T22:29:36.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: recém-nascido tem direito à inclusão como dependente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-regras-para-contribuicoes-e-beneficios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:29:36.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: regras para contribuições e benefícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-do-roubo-para-furto-e-reconhecimento-da-tentativa-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:29:36.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação do roubo para furto e reconhecimento da tentativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-tll-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-185e93 2026-05-31T22:29:36.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de TLL é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/home-care-operadora-condenada-a-custear-tratamento-e-pagar-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:29:36.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: operadora condenada a custear tratamento e pagar danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-tll-em-execucao-fiscal-extinta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:29:36.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: TLL em execução fiscal extinta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-motorista-em-app-descredenciamento-e-defesa-do-condutor-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:29:36.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de motorista em app: descredenciamento e defesa do condutor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-compra-e-venda-de-acoes-e-direito-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:29:36.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Compra e venda de ações e direito empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-indenizacao-por-danos-morais-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-31T22:29:36.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: indenização por danos morais e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-condenacao-por-alterar-a-verdade-dos-fatos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:29:36.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: condenação por alterar a verdade dos fatos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-dano-moral-por-gravame-indevido-em-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:29:36.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por dano moral por gravame indevido em veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-protelacao-em-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T22:29:36.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: multa por protelação em responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-penas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a67606 2026-05-31T22:29:36.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e penas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:29:36.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-responsabilidade-na-pratica-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:29:36.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e responsabilidade na prática de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-bens-de-heranca-e-alienacao-antecipada-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-31T22:29:36.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de bens de herança e alienação antecipada em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-defesa-em-execucao-citacao-formal-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:29:36.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para defesa em execução: citação formal e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-valor-da-indenizacao-e-juros-compensatorios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:29:37.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Valor da indenização e juros compensatórios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-material-fornecido-ao-municipio-nota-de-empenho-nao-e-essencial-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:29:37.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por material fornecido ao município: nota de empenho não é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-insuficiencia-de-provas-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:29:37.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e insuficiência de provas em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-fragil-e-ausencia-de-vinculo-do-reu-com-drogas-invalidam-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:29:37.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova frágil e ausência de vínculo do réu com drogas invalidam condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-por-doenca-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:29:37.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da rescisão unilateral de plano de saúde por doença não comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-comprovacao-de-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:29:37.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de comprovação de mora do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ordem-de-penhora-e-penhora-de-quotas-sociais-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:29:37.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ordem de penhora e penhora de quotas sociais em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-comportamento-inadequado-durante-a-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:29:37.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e comportamento inadequado durante a pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-pratica-de-crimes-durante-o-cumprimento-da-pena-tribunal-de 2026-05-31T22:29:52.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e prática de crimes durante o cumprimento da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-ilegal-de-arma-de-uso-permitido-e-restrito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:31:05.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte ilegal de arma de uso permitido e restrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-mora-e-ausencia-de-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:31:05.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: mora e ausência de cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distri-14bdd0 2026-05-31T22:31:05.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distr-14bdcf 2026-05-31T22:31:05.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-cargo-em-comissao-prova-do-tempo-de-exercicio-e-essencial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T22:31:05.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de cargo em comissão: prova do tempo de exercício é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-exige-prova-de-abuso-ou-fraude-tribunal-de-justica-de-sant-185e96 2026-05-31T22:31:05.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso ou fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-sucumbencia-devida-mesmo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:31:05.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: sucumbência devida mesmo sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-urgencia-em-tratamento-especializado-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:31:05.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Urgência em tratamento especializado é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-cirurgia-de-coluna-degenerativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:31:05.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear cirurgia de coluna degenerativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-de-pai-por-policial-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:31:05.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte de pai por policial. Dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-fragilidade-probatoria-na-apelacao-defensiva-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:31:05.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e fragilidade probatória na apelação defensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-e-requisitos-do-art-9-da-lei-11-101-05-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:31:05.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em recuperação judicial e requisitos do art. 9º da Lei 11.101/05 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-em-acidente-de-transito-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-185e99 2026-05-31T22:31:05.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos em acidente de trânsito: responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-via-impropria-para-rediscussao-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:31:05.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: via imprópria para rediscussão e multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumo-nao-registrado-gera-dano-moral-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:31:05.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo não registrado gera dano moral e cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-por-desempenho-tecnico-diploma-de-nivel-superior-e-requisito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:31:05.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono por desempenho técnico: diploma de nível superior é requisito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-em-onibus-dano-moral-e-material-em-disputa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:31:05.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito em ônibus: dano moral e material em disputa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-erro-material-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-31T22:31:05.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e erro material em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distri-14be31 2026-05-31T22:31:05.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-de-ombro-nao-no-rol-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:31:05.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia de ombro não no rol da ANS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-socio-apos-retirada-e-prazo-de-2-anos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:31:05.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de sócio após retirada e prazo de 2 anos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-bloqueio-de-valores-via-sisbajud-e-efetividade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:31:05.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de bloqueio de valores via SISBAJUD e efetividade na execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-absolvicoes-relacionadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-31T22:31:05.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e absolvições relacionadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-em-trafico-de-drogas-interestadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T22:31:05.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria em tráfico de drogas interestadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-indenizacao-e-alimentos-solidarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:31:06.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: indenização e alimentos solidários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-multa-cominatoria-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:31:06.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de multa cominatória em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-nulidade-da-citacao-por-edital-sem-esgotar-meios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:31:06.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: nulidade da citação por edital sem esgotar meios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ensino-particular-exclusao-de-aluna-de-formatura-gera-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:31:06.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ensino particular: exclusão de aluna de formatura gera responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-pessoal-fundamentacao-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:31:06.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo pessoal: fundamentação válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/chargeback-risco-da-atividade-e-cautela-do-consumidor-prevalecem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:31:06.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chargeback: Risco da atividade e cautela do consumidor prevalecem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-e-prova-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:31:06.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica e prova de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-ao-estupro-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:31:06.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Internação por Ato Infracional Análogo ao Estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-responsabilidade-civil-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:31:06.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: responsabilidade civil em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-tecnicas-sao-essenciais-em-acoes-de-cobranca-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:31:06.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas técnicas são essenciais em ações de cobrança e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-alienacao-anterior-ao-fato-gerador-afasta-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:31:06.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Alienação anterior ao fato gerador afasta ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-financiamento-imobiliario-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T22:31:06.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: financiamento imobiliário e alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-em-acao-policial-dano-moral-presumido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:31:06.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte em ação policial: dano moral presumido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-sociedade-em-conta-de-participacao-e-fundamentacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T22:31:06.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: sociedade em conta de participação e fundamentação da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-preparo-em-dobro-e-desercao-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14c752 2026-05-31T22:31:06.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do preparo em dobro e deserção em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-educacao-infantil-principios-da-celeridade-e-economia-processual-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-31T22:31:06.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à educação infantil, princípios da celeridade e economia processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-extincao-por-abandono-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:31:07.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e extinção por abandono na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-em-padaria-e-participacao-de-cumplice-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:31:08.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo em padaria e participação de cúmplice - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/urgencia-no-cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-e-desnecessidade-de-audiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:31:08.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Urgência no cumprimento de sentença de alimentos e desnecessidade de audiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-majorante-do-artigo-157-sem-apreensao-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:31:09.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da majorante do artigo 157 sem apreensão de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-impossibilidade-de-reanalise-de-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-31T22:31:09.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e impossibilidade de reanálise de questões já decididas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reducao-de-multa-diaria-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:31:09.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de redução de multa diária em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxa-diaria-de-juros-abusiva-e-extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:31:09.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa diária de juros abusiva e extinção de ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-porte-ilegal-de-arma-e-aquisicao-irregular-para-defesa-pessoal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:31:09.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de porte ilegal de arma e aquisição irregular para defesa pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-precatorio-resolucao-contratual-e-prova-documental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:32:34.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de precatório: resolução contratual e prova documental - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-vicios-ocultos-em-imoveis-e-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:32:34.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Vícios ocultos em imóveis e responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-carga-seguro-de-responsabilidade-civil-do-transportador-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:32:34.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de carga: seguro de responsabilidade civil do transportador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-agravo-interno-desprovido-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:32:34.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Agravo Interno Desprovido em Ação Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-publicidade-enganosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:32:35.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por publicidade enganosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-e-analise-em-instancia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:32:35.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição e análise em instância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-fragil-na-imputacao-de-atos-infracionais-semelhantes-ao-homicidio-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:32:35.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova frágil na imputação de atos infracionais semelhantes ao homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-e-danos-a-integridade-fisica-da-vitima-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:32:35.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência e danos à integridade física da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-vedacao-a-rediscussao-de-decisoes-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:32:35.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e vedação à rediscussão de decisões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-impossibilidade-de-novo-recurso-apos-sentenca-transitada-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:32:35.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e impossibilidade de novo recurso após sentença transitada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-recusa-de-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:32:35.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e recusa de cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3ef6cd 2026-05-31T22:32:35.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-clausulas-contratuais-decisao-judicial-favoravel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:32:35.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de cláusulas contratuais: decisão judicial favorável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulos-de-credito-por-simulacao-de-contratos-de-mutuo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:32:35.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de títulos de crédito por simulação de contratos de mútuo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-legalidade-de-encargos-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:32:35.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: legalidade de encargos e nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/municipio-ilegitimidade-passiva-rejeitada-honorarios-da-defensoria-majorados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:32:35.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município: Ilegitimidade passiva rejeitada; honorários da Defensoria majorados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-finalidade-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3ef6d0 2026-05-31T22:32:35.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por finalidade infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-brasileira-julga-transporte-aereo-internacional-com-filial-no-pais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:32:35.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça brasileira julga transporte aéreo internacional com filial no país. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-prova-fragil-em-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:32:35.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e prova frágil em condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/leilao-extrajudicial-e-litisconsorcio-necessario-na-consolidacao-da-propriedade-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:32:35.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão Extrajudicial e Litisconsórcio Necessário na Consolidação da Propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-recuperacao-judicial-para-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:32:35.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da recuperação judicial para ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-concorrencia-de-apolices-sem-comunicacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:32:35.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Concorrência de apólices sem comunicação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-e-nulidade-de-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:32:35.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente e nulidade de seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-tecnicas-sao-essenciais-em-acoes-de-cobranca-com-valores-contestados-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:32:35.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas técnicas são essenciais em ações de cobrança com valores contestados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-pecas-concessionaria-tem-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T22:32:36.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de peças: concessionária tem responsabilidade solidária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bradesco-impugnacao-a-execucao-de-indenizacao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:32:36.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bradesco: Impugnação à execução de indenização rejeitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75b340 2026-05-31T22:32:36.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria sem vícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-autora-nega-celebracao-juiz-decide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:32:36.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: autora nega celebração, juiz decide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-autoral-de-programas-de-computador-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:32:36.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito autoral de programas de computador e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-alienacao-de-imovel-por-falta-de-ciencia-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:32:36.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de alienação de imóvel por falta de ciência do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimento-cirurgico-de-plano-de-saude-para-idosa-com-discopatia-lombar-tribunal-de-j 2026-05-31T22:32:36.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimento cirúrgico de plano de saúde para idosa com discopatia lombar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-prazo-e-valoracao-de-terrenos-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:32:36.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Prazo e valoração de terrenos em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-rol-taxativo-no-cpc-para-meios-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:32:36.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do rol taxativo no CPC para meios de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tempestividade-e-admissibilidade-de-apelacao-em-execucao-de-embargos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:32:36.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempestividade e admissibilidade de apelação em execução de embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-vicios-construtivos-em-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75b675 2026-05-31T22:32:36.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por vícios construtivos em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ausencia-de-nexo-causal-impede-indenizacao-por-queda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:32:36.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: ausência de nexo causal impede indenização por queda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socios-respondem-por-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3ef6d8 2026-05-31T22:32:36.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócios respondem por dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-responsabilidade-da-donataria-e-terceiro-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:32:36.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: responsabilidade da donatária e terceiro de boa-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-tratamento-psicologico-e-responsabilidade-solidaria-na-justica-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:32:36.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos a tratamento psicológico e responsabilidade solidária na Justiça Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-emprestimo-consignado-a-30-da-remuneracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:32:37.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em empréstimo consignado a 30% da remuneração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-impede-novo-habeas-corpus-e-revoga-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:32:37.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido impede novo habeas corpus e revoga prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-uso-de-documento-falso-ausencia-de-provas-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T22:32:37.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e uso de documento falso: ausência de provas e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-na-acao-civil-publica-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:32:37.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora na ação civil pública e expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-contra-sentenca-condenatoria-pendente-de-apelacao-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:32:37.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus contra sentença condenatória pendente de apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-e-necessidade-de-comprovacao-da-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:32:37.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita e necessidade de comprovação da hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ato-infracional-e-aplicacao-de-medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:32:37.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ato infracional e aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relativizacao-do-principio-da-identidade-fisica-do-juiz-em-conflito-de-jurisdicao-tribunal-de-justic-a67619 2026-05-31T22:32:37.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relativização do princípio da identidade física do juiz em conflito de jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-conjuge-na-partilha-de-bem-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:32:37.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do cônjuge na partilha de bem alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-ilegitimidade-e-ausencia-de-posse-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T22:34:05.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Ilegitimidade e Ausência de Posse/Propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-pacificada-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:34:05.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria pacificada não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-erro-material-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:34:05.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de erro material. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negligencia-medica-e-perda-da-chance-de-cura-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:34:05.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negligência médica e perda da chance de cura - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-direito-dos-exequentes-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:34:05.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: direito dos exequentes em execução civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-cobranca-indevida-direito-a-indenizacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de--185ea6 2026-05-31T22:34:05.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e cobrança indevida: direito à indenização e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-do-recurso-em-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:34:05.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade do recurso em inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juri-e-nulidades-em-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:34:05.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do júri e nulidades em julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-prestacao-de-servicos-em-acao-de-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-31T22:34:05.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e prestação de serviços em ação de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-regularidade-da-contratacao-e-validade-de-valores-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de 2026-05-31T22:34:05.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da regularidade da contratação e validade de valores em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T22:34:05.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e legitimidade passiva em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-relativizacao-do-principio-da-identidade-fisica-do-juiz-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:34:05.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e relativização do princípio da identidade física do juiz - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-retomada-da-instrucao-e-pericia-contabil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:34:05.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: retomada da instrução e perícia contábil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sobre-danos-morais-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:34:05.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sobre danos morais: Embargos acolhidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-ha-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3ef6d1 2026-05-31T22:34:05.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: sem vícios, não há efeito modificativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-do-brasil-tem-legitimidade-passiva-decide-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:34:05.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pasep: Banco do Brasil tem legitimidade passiva, decide STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-direito-do-segurado-a-previdencia-privada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:34:05.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: direito do segurado à previdência privada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-manutencao-da-gratuidade-e-validade-das-provas-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-31T22:34:05.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinário: Manutenção da gratuidade e validade das provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-tutela-de-urgencia-preclusao-temporal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:34:06.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e tutela de urgência: preclusão temporal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-para-pessoa-fisica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:34:06.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita para pessoa física e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraudes-financeiras-e-culpa-concorrente-em-transacoes-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T22:34:06.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraudes financeiras e culpa concorrente em transações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-de-doenca-grave-hipossuficiencia-nao-garante-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:34:06.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia de doença grave: hipossuficiência não garante direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-avo-guardia-de-neto-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:34:06.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: avó guardiã de neto tem direito ao benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-executado-recorre-contra-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:34:06.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: executado recorre contra decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-saude-publica-e-ingresso-sem-mandado-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:34:06.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a saúde pública e ingresso sem mandado em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-majorado-pelo-repouso-noturno-e-a-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:34:06.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto majorado pelo repouso noturno e a impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-permissao-de-uso-de-bem-publico-sem-contraditorio-e-nulo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T22:34:06.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de permissão de uso de bem público sem contraditório é nulo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:34:06.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vício em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-responde-por-assedio-moral-a-funcionario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:34:06.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado responde por assédio moral a funcionário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-decide-sobre-incidencia-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:34:06.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ decide sobre incidência em energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-icms-em-transacao-fiscal-nao-extingue-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:34:06.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de ICMS em transação fiscal não extingue honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-denuncia-e-medidas-cautelares-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:34:06.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na denúncia e medidas cautelares em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-duplo-recurso-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:34:06.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de duplo recurso em decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pasep-indenizacao-por-perdas-em-contas-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:34:06.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Indenização por perdas em contas e responsabilidade bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cda-apos-citacao-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:34:06.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de CDA após citação: honorários sucumbenciais em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-preparo-recursal-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-31T22:34:06.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: preparo recursal e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-exportacao-seguranca-preventiva-para-futuro-e-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:34:06.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na exportação: segurança preventiva para futuro é negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-eliminacao-de-candidato-por-prova-de-capacidade-fisica-em-concurso-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:34:06.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na eliminação de candidato por prova de capacidade física em concurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:34:07.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-no-trafico-de-drogas-e-criterios-para-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:34:07.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena no tráfico de drogas e critérios para tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-cear-061b9e 2026-05-31T22:34:07.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e presunção de hipossuficiência em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-em-inventario-e-declinacao-de-oficio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:34:07.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa em inventário e declinação de ofício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-uso-e-manutencao-de-jazigo-e-valida-sem-abuso-ou-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:34:07.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por uso e manutenção de jazigo é válida sem abuso ou dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-direito-de-regresso-em-acoes-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T22:34:07.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e direito de regresso em ações de ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-saude-publica-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:34:07.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a saúde pública: materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-e-desclassificacao-em-crimes-de-trafico-e-associacao-de-drogas-tribuna 2026-05-31T22:34:07.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição e desclassificação em crimes de tráfico e associação de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-dispensa-homologacao-na-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:34:08.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial dispensa homologação na ação de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-urbano-e-prova-documental-na-aquisicao-da-propriedade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:34:08.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial urbano e prova documental na aquisição da propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidora-inativa-com-molestia-grave-tem-isencao-ir-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:35:34.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora inativa com moléstia grave tem isenção IR e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-paridade-de-armas-mp-nao-desequilibra-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:35:37.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da paridade de armas: MP não desequilibra a justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-levam-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3ef907 2026-05-31T22:35:37.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes Levam à Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-omissao-no-pis-pasep-nao-ha-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:35:37.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por omissão no PIS/PASEP; não há prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-contra-despacho-sem-decisao-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:35:37.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento contra despacho sem decisão é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-in-re-ipsa-nome-negativado-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-31T22:35:38.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral in re ipsa: nome negativado gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-direito-de-regresso-em-contratos-de-gestao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:35:38.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e direito de regresso em contratos de gestão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:35:38.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de locação de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-qualificado-por-uso-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:35:38.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo qualificado por uso de arma de fogo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-fisioterapia-e-terapia-ocupacional-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:35:38.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de fisioterapia e terapia ocupacional em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-limites-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a67623 2026-05-31T22:35:38.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e limites da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-criterios-para-fixacao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T22:35:38.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e critérios para fixação de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-decide-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3ef917 2026-05-31T22:35:38.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ decide sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-aposentados-legalidade-de-cobranca-de-mensalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:35:38.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de aposentados: legalidade de cobrança de mensalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-medicamento-negado-em-1-instancia-e-concedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:35:38.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: medicamento negado em 1ª instância é concedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-tutela-de-urgencia-para-despesas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:35:38.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: tutela de urgência para despesas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-aberto-impossivel-sem-inicio-do-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:35:38.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime Aberto: Impossível sem início do cumprimento da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cnh-no-curso-de-formacao-exigencia-desarrazoada-da-pm-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:35:38.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH no curso de formação: exigência desarrazoada da PM - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justi-151409 2026-05-31T22:35:38.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo de busca e apreensão por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-voto-vencido-em-embargos-infringentes-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:35:38.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do voto vencido em embargos infringentes no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidios-qualificados-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T22:35:38.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídios qualificados e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-dos-socios-em-sucessao-processual-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:35:38.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade dos sócios em sucessão processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-acesso-a-justica-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:35:38.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do acesso à justiça e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-em-continuidade-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-31T22:35:38.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato em continuidade: nulidade por cerceamento de defesa rejeitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-nao-integram-vencimentos-de-procuradoras-aposentadas-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:35:38.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência não integram vencimentos de procuradoras aposentadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-insumos-cerceamento-de-defesa-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:35:38.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de insumos: cerceamento de defesa e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servicos-hospitalares-onus-da-prova-da-prestacao-sem-notas-assinadas-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:35:38.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços hospitalares: ônus da prova da prestação sem notas assinadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:35:38.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: cobrança indevida de empréstimo consignado gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/meacao-de-imovel-protecao-da-conjuge-em-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:35:39.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meação de imóvel: proteção da cônjuge em honorários de sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-relacao-contratual-em-ressarcimento-por-acessoes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:35:39.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e relação contratual em ressarcimento por acessões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-conversao-em-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a67626 2026-05-31T22:35:39.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico de drogas e conversão em preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-seguro-garantia-nao-suspende-debito-sem-deposito-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:35:39.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Seguro garantia não suspende débito sem depósito integral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-juros-abusivos-nao-sao-contradicao-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:35:39.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Juros abusivos não são contradição; recurso protelatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-fraude-a-execucao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:35:39.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e fraude à execução em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-corte-de-energia-eletrica-e-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-75fb5a 2026-05-31T22:35:39.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: corte de energia elétrica e responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falta-leve-nao-impede-progressao-de-regime-com-efeitos-futuros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:35:39.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta leve não impede progressão de regime com efeitos futuros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:35:39.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e a Tutela Cautelar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pericia-atuarial-calculos-complexos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:35:39.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia atuarial: cálculos complexos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tentativa-de-roubo-e-legitima-defesa-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:35:39.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tentativa de roubo e legítima defesa em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-demora-em-cirurgia-e-sequelas-dano-moral-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:35:39.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por demora em cirurgia e sequelas: dano moral mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-saque-do-pasep-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:35:39.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, juros e inversão do ônus da prova em ações de saque do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-saque-do-pasep-sem-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T22:35:39.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em saque do PASEP sem suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-resolucao-contratual-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:35:40.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de resolução contratual e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-feminicidio-violencia-domestica-e-dificuldades-na-defesa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:35:40.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e feminicídio: violência doméstica e dificuldades na defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de- 2026-05-31T22:35:40.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em crimes de tráfico de drogas e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-na-reducao-de-multa-por-atraso-em-cumprimento-de-tutela-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:35:40.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade na redução de multa por atraso em cumprimento de tutela - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-e-compensacao-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:35:40.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal e compensação em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-novacao-e-danos-morais-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:35:40.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de novação e danos morais em contrato de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-nivel-e-tempo-gratificacoes-cabiveis-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:37:05.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de nível e tempo: gratificações cabíveis em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-nulidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:37:05.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: nulidade e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-guarda-civil-reprovacao-em-exame-psicologico-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:37:05.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Guarda Civil: Reprovação em exame psicológico é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-nao-caracterizado-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T22:37:05.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Omissão Não Caracterizado. Rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-associativos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de- 2026-05-31T22:37:05.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos associativos indevidos em benefício previdenciário: restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-agravo-interno-em-gestao-de-negocios-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:37:05.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Agravo interno em gestão de negócios e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direito-tribunal-d 2026-05-31T22:37:05.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-inexigibilidade-de-debitos-em-plataformas-de-pagamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:37:05.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e inexigibilidade de débitos em plataformas de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-em-crimes-de-furto-qualificado-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:37:05.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus em crimes de furto qualificado e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-responsabilidade-do-ente-federativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:37:05.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e responsabilidade do ente federativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-tese-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:37:05.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a tese de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-e-dosimetria-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:37:05.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena e dosimetria no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-processual-homologacao-de-pedido-de-desistencia-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:37:06.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência processual: homologação de pedido de desistência em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-inclusiva-para-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:37:06.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia inclusiva para pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca-185ed5 2026-05-31T22:37:06.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:37:06.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida em órgãos de crédito gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justic-7602c9 2026-05-31T22:37:06.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-recursal-incompleto-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:37:06.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo recursal incompleto impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6762d 2026-05-31T22:37:06.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-legalidade-na-analise-do-constrangimento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:37:06.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo: legalidade na análise do constrangimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-da-impugnacao-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T22:37:06.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade da impugnação em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debitos-e-protecao-do-consumidor-na-plataforma-de-credito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:37:06.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débitos e proteção do consumidor na plataforma de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interrupcao-do-prazo-para-apelacao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:37:06.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interrupção do prazo para apelação em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-indenizacao-por-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-j-056767 2026-05-31T22:37:06.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e indenização por desconto indevido em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-e-marco-final-da-pena-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T22:37:06.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória e marco final da pena: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-area-publica-impede-liminar-em-disputa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:37:06.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: área pública impede liminar em disputa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-nome-de-cadastro-de-credito-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:37:06.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de nome de cadastro de crédito: decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-causa-intimacao-via-diario-de-justica-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:37:06.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de causa: intimação via Diário de Justiça é suficiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:37:06.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por Tempo de Serviço: Embargos de Declaração Rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-responsabilidade-do-banco-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:37:06.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: responsabilidade do banco por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-cerceamento-de-defesa-impede-julgamento-prematuro-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-31T22:37:06.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: Cerceamento de defesa impede julgamento prematuro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-apreensao-de-material-e-paralisacao-de-obras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:37:06.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular: apreensão de material e paralisação de obras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-sindrome-de-burnout-e-terapia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:37:06.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde por síndrome de burnout e terapia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-violacao-de-medida-protetiva-e-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:37:06.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por violação de medida protetiva e ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-por-violacao-de-direitos-de-personalidade-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:37:07.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e estéticos por violação de direitos de personalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-por-doenca-preexistente-e-carencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:37:07.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura por doença preexistente e carência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-concorrencia-de-apolices-e-honorarios-advocaticios-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:37:07.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Concorrência de apólices e honorários advocatícios em cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-especifico-e-repasse-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:37:07.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo específico e repasse previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-criterios-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:37:07.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e critérios de correção monetária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-advocaticios-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:37:07.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Honorários Advocatícios e Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-ats-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:37:07.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por Tempo de Serviço (ATS): Embargos de Declaração Rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-criterios-do-codigo-de-processo-penal-e-constituicao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:37:07.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e critérios do Código de Processo Penal e Constituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-fornecer-assistencia-domiciliar-e-medicamentos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:37:07.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde fornecer assistência domiciliar e medicamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gestao-do-fundo-pasep-e-responsabilidade-do-banco-na-aplicacao-de-indices-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:37:07.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestão do Fundo PASEP e responsabilidade do banco na aplicação de índices - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-majoracao-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T22:37:07.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade, possibilidade e majoração sem comprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-preventiva-legalidade-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:37:07.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e preventiva: legalidade e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-laudo-de-avaliacao-na-venda-de-imovel-em-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:37:07.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de laudo de avaliação na venda de imóvel em inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-prisao-preventiva-por-ausencia-de-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T22:37:07.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da prisão preventiva por ausência de audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-rodovia-causa-de-colisao-com-pneu-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:38:35.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em rodovia: Causa de colisão com pneu não comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-ato-ilicito-em-reintegracao-de-posse-indenizacao-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3ef906 2026-05-31T22:38:35.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por ato ilícito em reintegração de posse: indenização negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-direito-a-permanencia-na-ativa-ate-idade-limite-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760cf5 2026-05-31T22:38:35.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: direito à permanência na ativa até idade-limite. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-correcao-de-erro-material-no-percentual-fixado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:38:35.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: correção de erro material no percentual fixado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medicamentos-sus-ineficacia-e-requisito-para-fornecimento-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:38:35.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamentos SUS: Ineficácia é requisito para fornecimento judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-flexibilizacao-de-requisitos-formais-e-testemunhas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:38:35.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Flexibilização de requisitos formais e testemunhas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-nulidade-por-ausencia-de-materialidade-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:38:35.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e nulidade por ausência de materialidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a67632 2026-05-31T22:38:35.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-causacao-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:38:35.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e causação na execução civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-relacionados-aos-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:38:35.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos relacionados aos crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-locacao-verbal-e-julgamento-antecipado-da-lide-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:38:35.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em locação verbal e julgamento antecipado da lide - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-adicional-de-insalubridade-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:38:35.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: adicional de insalubridade e coisa julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/portador-de-hanseniase-tem-direito-a-permanecer-em-colonia-antiga-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:38:35.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portador de hanseníase tem direito a permanecer em colônia antiga. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-tempo-de-servico-irredutibilidade-de-vencimentos-garantida-tribunal-de-justica-do-para--760eaa 2026-05-31T22:38:35.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de Tempo de Serviço: irredutibilidade de vencimentos garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-adicional-por-tempo-de-servico-acumulacao-permitida-tribunal-de-justica-do-pa-760d4c 2026-05-31T22:38:35.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e adicional por tempo de serviço: acumulação permitida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-com-natureza-alimentar-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:38:35.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores com natureza alimentar: embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agravamento-intencional-do-risco-exclui-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:38:35.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Agravamento intencional do risco exclui indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-compensatorios-em-desapropriacao-selic-nao-substitui-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:38:35.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros compensatórios em desapropriação: SELIC não substitui. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-validade-da-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:38:35.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e validade da condenação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-requisitos-para-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:38:35.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e requisitos para concessão de benefício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-principios-de-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:38:36.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e princípios de presunção de inocência e liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-advocaticios-apos-precatorio-e-penhora-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:38:36.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários advocatícios após precatório e penhora é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-na-forma-tentada-e-desclassificacao-do-crime-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:38:36.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado na forma tentada e desclassificação do crime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/administradora-de-consorcios-falida-responsabilidade-em-liquidacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:38:36.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora de consórcios falida: responsabilidade em liquidação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-juros-abusivos-em-contrato-bancario-podem-ser-revistos-tribunal-de-justica-do-para-tjp-760f18 2026-05-31T22:38:36.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Juros abusivos em contrato bancário podem ser revistos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-ausencia-de-mora-e-abandono-de-causa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-31T22:38:36.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: ausência de mora e abandono de causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-rediscussao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cat-185fbd 2026-05-31T22:38:36.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão, contradição e rediscussão rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-185f20 2026-05-31T22:38:36.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-e-multa-por-protelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:38:36.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão e multa por protelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-defende-verbas-publicas-de-saude-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T22:38:36.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município defende verbas públicas de saúde em embargos de terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-em-crimes-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:38:36.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública em crimes do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-entidade-beneficente-e-iss-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:38:36.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária: entidade beneficente e ISS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inexistente-transferencia-para-conta-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:38:36.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário inexistente: transferência para conta de terceiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-versus-honra-objetiva-colisao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:38:36.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão versus honra objetiva: colisão de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-direito-real-de-habitacao-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:38:36.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e direito real de habitação em união estável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-com-arma-e-excesso-de-prazo-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:38:36.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo com arma e excesso de prazo durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-tll-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-185fc2 2026-05-31T22:38:36.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de TLL é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-cumprimento-de-sentenca-com-materia-nao-analisada-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:38:36.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e cumprimento de sentença com matéria não analisada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-na-partilha-de-bens-e-necessidade-de-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:38:36.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos na partilha de bens e necessidade de instrução probatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-fundamentacao-per-relationem-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:38:36.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito e fundamentação per relationem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-anulatorias-de-contrato-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:38:37.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações anulatórias de contrato de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-atos-infracionais-analogos-ao-crime-no-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-31T22:38:37.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e atos infracionais análogos ao crime no ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-na-educacao-infantil-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-1545b0 2026-05-31T22:38:37.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula na educação infantil e dever do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-moradia-nao-constitui-verba-remuneratoria-para-adicional-natalino-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:38:37.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio moradia não constitui verba remuneratória para adicional natalino - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-trafico-de-drogas-associacao-e-porte-de-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:38:37.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de tráfico de drogas, associação e porte de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-violacao-do-contraditorio-e-da-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:38:37.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por violação do contraditório e da ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-limitacao-de-astreintes-em-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-31T22:38:38.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e limitação de astreintes em danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:38:38.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por inadimplência e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-operadora-de-cartao-em-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:40:04.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da operadora de cartão em fraude bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-meio-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-186065 2026-05-31T22:40:05.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão é meio inadequado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-omissao-parcial-sem-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:40:05.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Omissão Parcial Sem Efeito Modificativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-contratos-fraudulentos-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-just 2026-05-31T22:40:05.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por contratos fraudulentos e falha na prestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-oncologico-mp-pode-exigir-cirurgia-e-radioterapia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:40:05.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico oncológico: MP pode exigir cirurgia e radioterapia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-atraso-em-posse-de-cargo-publico-na-pandemia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:40:05.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza atraso em posse de cargo público na pandemia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/notas-promissorias-prescritas-execucao-extinta-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:40:05.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notas promissórias prescritas: execução extinta por inércia do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-sentenca-de-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-056b35 2026-05-31T22:40:05.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da sentença de pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:40:05.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-crianca-em-situacao-de-desamparo-e-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:40:05.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de criança em situação de desamparo e execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di-1549ae 2026-05-31T22:40:05.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço bancário e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-progressao-de-regime-e-sistema-eletronico-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:40:05.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na progressão de regime e sistema eletrônico de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/representacao-comercial-competencia-de-camara-empresarial-e-definida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:40:05.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação comercial: competência de Câmara Empresarial é definida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-dano-moral-por-antecipacao-de-voo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:40:05.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo: dano moral por antecipação de voo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-do--762355 2026-05-31T22:40:05.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: responsabilidade solidária dos entes federativos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-sem-aceite-e-protesto-indenizacao-por-danos-morais-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:40:05.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida sem aceite e protesto: indenização por danos morais negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irrf-sobre-abono-fundef-fundeb-embargos-desprovidos-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-31T22:40:05.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRRF sobre Abono FUNDEF/FUNDEB: Embargos Desprovidos por Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-autoral-supressao-de-obra-de-arte-sacra-em-reforma-de-catedral-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-31T22:40:05.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito autoral: supressão de obra de arte sacra em reforma de catedral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-regime-prisional-e-requisitos-para-progressao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:40:06.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de regime prisional e requisitos para progressão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-fraude-na-portabilidade-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-31T22:40:06.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em fraude na portabilidade de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-fraude-em-desconto-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T22:40:06.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e fraude em desconto de benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-no-juizo-de-retratacao-e-interesse-da-caixa-no-sistema-financeiro-da-habitacao-tribunal-d 2026-05-31T22:40:06.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação no juízo de retratação e interesse da Caixa no sistema financeiro da habitação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-transferencia-de-preso-por-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:40:06.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e transferência de preso por crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-extorsao-receptacao-e-corrupcao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:40:06.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por extorsão, receptação e corrupção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-em-fraude-de-licitacao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:40:06.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo em fraude de licitação comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-do-art-300-do-cpc-e-provimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:40:06.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos do art. 300 do CPC e provimento de agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-homonimo-ressarcimento-de-honorarios-contratuais-e-indevido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:40:06.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra homônimo: ressarcimento de honorários contratuais é indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-falta-de-preparo-sem-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:40:06.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por falta de preparo sem gratuidade da justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irrf-sobre-abono-fundef-fundeb-embargos-desprovidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:40:06.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRRF sobre Abono FUNDEF/FUNDEB: Embargos Desprovidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-valor-da-causa-em-nulidade-de-escritura-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:40:06.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e valor da causa em nulidade de escritura. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-no-processo-de-acao-monitoria-e-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-31T22:40:06.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova no processo de ação monitória e direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-emenda-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-dist-155417 2026-05-31T22:40:06.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e emenda da petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-exigencia-de-contas-sem-conexao-entre-acoes-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:40:06.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e exigência de contas sem conexão entre ações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-tentado-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:40:06.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado tentado e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-nulidade-em-acao-de-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:40:06.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e nulidade em ação de repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6763f 2026-05-31T22:40:06.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-carater-protelatorio-e-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:40:06.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Multa por caráter protelatório e omissão inexistente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-nao-retoma-prescricao-acao-ajuizada-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-31T22:40:06.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação não retoma prescrição; ação ajuizada interrompe prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irrf-sobre-abono-fundef-fundeb-embargos-desprovidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7623e4 2026-05-31T22:40:07.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRRF sobre Abono FUNDEF/FUNDEB: Embargos Desprovidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irrf-sobre-abono-fundef-fundeb-embargos-desprovidos-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-p-7623f8 2026-05-31T22:40:07.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRRF sobre Abono FUNDEF/FUNDEB: Embargos Desprovidos por Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-nao-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:40:07.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, não rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-isencao-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:40:07.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para isenção de preparo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-a-ampla-defesa-e-protecao-de-pacientes-com-covid-19-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:40:07.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos à ampla defesa e proteção de pacientes com COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apreensao-e-perdimento-so-podem-ocorrer-com-base-legal-garante-o-principio-da-legalidade-tribunal-de 2026-05-31T22:40:07.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apreensão e perdimento só podem ocorrer com base legal, garante o princípio da legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-julgamento-do-merito-e-condenacao-em-custas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:40:07.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem julgamento do mérito e condenação em custas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-na-qualificadoras-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:40:07.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Societate na qualificadoras de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-no-rosto-dos-autos-apos-sentenca-extintiva-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:40:07.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora no rosto dos autos após sentença extintiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-ausencia-de-assinatura-e-falha-na-prestacao-de-ser-056c9f 2026-05-31T22:40:07.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por ausência de assinatura e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1860a2 2026-05-31T22:41:35.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-compra-e-venda-entre-particulares-e-empresas-e-direito-privado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:41:35.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Compra e venda entre particulares e empresas é direito privado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1860a1 2026-05-31T22:41:35.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-recebiveis-de-cartao-direito-ou-risco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:41:35.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de recebíveis de cartão: direito ou risco? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irrf-sobre-abono-fundef-fundeb-embargos-desprovidos-por-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762425 2026-05-31T22:41:35.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRRF sobre abono FUNDEF/FUNDEB: embargos desprovidos por omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-divorcio-partilha-de-bens-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:41:35.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família: divórcio, partilha de bens e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:41:35.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-consumeristas-e-escolha-de-foro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-056cbf 2026-05-31T22:41:35.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações consumeristas e escolha de foro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-deducao-na-base-de-calculo-do-iss-em-servicos-de-concretagem-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:41:35.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de dedução na base de cálculo do ISS em serviços de concretagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-civel-em-acoes-de-alvara-para-valores-devidos-a-falecidos-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:41:35.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo cível em ações de alvará para valores devidos a falecidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-ao-trafico-com-uso-de-arma-e-adolescente-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:41:35.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação ao tráfico com uso de arma e adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irrf-sobre-abono-fundef-fundeb-embargos-desprovidos-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-p-7623ff 2026-05-31T22:41:35.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRRF sobre Abono FUNDEF/FUNDEB: Embargos Desprovidos por Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-obra-de-ponte-sem-defeitos-estruturais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:41:35.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: obra de ponte sem defeitos estruturais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-assuncao-de-divida-validade-e-cumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:41:35.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de assunção de dívida: validade e cumprimento de obrigação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-impenhorabilidade-e-prova-de-moradia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:41:35.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial: impenhorabilidade e prova de moradia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-afastada-intimacao-nula-por-falha-no-registro-de-advogado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T22:41:35.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção afastada: intimação nula por falha no registro de advogado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-ferias-proporcionais-direitos-constitucionais-garantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:41:35.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário e férias proporcionais: direitos constitucionais garantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-vicio-de-consentimento-gera-nulidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:41:35.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Vício de consentimento gera nulidade e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:41:35.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos e nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-consumeristas-e-escolha-de-foro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-056d67 2026-05-31T22:41:35.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações consumeristas e escolha de foro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-sua-manutencao-em-casos-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:41:35.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e sua manutenção em casos de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-crime-ambiental-e-aplicacao-da-lei-9-099-1995-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:41:35.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em crime ambiental e aplicação da Lei 9.099/1995 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-para-sua-revogacao-tribunal-de-justica-do-rio-d-a67644 2026-05-31T22:41:36.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos para sua revogação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-documento-entre-ex-conjuges-e-partilha-de-bens-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T22:41:36.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de documento entre ex-cônjuges e partilha de bens em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-e-apontamento-legitimos-multa-por-ma-fe-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:41:36.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida e apontamento legítimos: multa por má-fé mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-vitima-e-testemunhas-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-31T22:41:36.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: vítima e testemunhas confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-em-crime-permanente-dispensa-mandado-judicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-31T22:41:36.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante em crime permanente dispensa mandado judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-juros-abusivas-embargos-protelatorios-e-prova-contabil-desnecessaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T22:41:36.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de juros abusivas: embargos protelatórios e prova contábil desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-inscricao-cadastral-por-descumprimento-de-obrigacao-acessoria-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-31T22:41:36.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de inscrição cadastral por descumprimento de obrigação acessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-pet-ct-oncologico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:41:36.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de PET-CT oncológico e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-em-crimes-relacionados-a-lei-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:41:36.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação de prisão preventiva em crimes relacionados à Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3ef939 2026-05-31T22:41:36.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-se-presume-por-inadimplemento-em-locacao-residencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:41:36.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não se presume por inadimplemento em locação residencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3ef931 2026-05-31T22:41:36.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão e caráter infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-regime-do-artigo-100-da-constituicao-federal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:41:36.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e regime do artigo 100 da Constituição Federal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-vencimento-antecipado-e-revisao-contratual-por-doenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T22:41:36.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do vencimento antecipado e revisão contratual por doença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-relacao-de-consumo-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:41:36.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e relação de consumo no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-limites-na-concessao-de-regimes-de-prisao-em-razao-da-covid-19-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:41:36.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e limites na concessão de regimes de prisão em razão da Covid-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cedula-de-credito-bancario-como-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:41:36.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da Cédula de Crédito Bancário como Título Executivo Judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-folha-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18613d 2026-05-31T22:41:36.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em folha: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-com-animal-na-pista-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:41:36.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente com animal na pista: cerceamento de defesa anula sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-onus-da-prova-de-assinatura-e-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:41:36.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: ônus da prova de assinatura é do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-temporaria-e-direitos-do-acusado-em-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:41:37.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão temporária e direitos do acusado em drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:41:37.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-e-inadimplencia-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:41:37.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade e inadimplência de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-novo-julgamento-em-caso-de-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:41:37.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para novo julgamento em caso de condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-despesas-condominiais-e-direitos-de-adquirentes-de-unidades-autonomas-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:41:37.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de despesas condominiais e direitos de adquirentes de unidades autônomas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-requisitos-subjetivos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:41:37.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e requisitos subjetivos no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-anulacao-de-provas-discursivas-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:43:07.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na anulação de provas discursivas em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-mudanca-de-portao-de-embarque-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:43:07.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por mudança de portão de embarque e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-e-indeferimento-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:43:07.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio e indeferimento de Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-ameaca-a-ordem-publica-e-periculosidade-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:43:07.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por ameaça à ordem pública e periculosidade do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-acesso-a-cursos-e-promocoes-na-policia-militar-do-distrito-federal-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:43:07.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de acesso a cursos e promoções na Polícia Militar do Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:43:07.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e responsabilidade bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estatal-licitacao-para-leilao-de-imoveis-pode-ser-suspensa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:43:07.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estatal: Licitação para leilão de imóveis pode ser suspensa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensionamento-rediscussao-de-verbas-e-interesse-processual-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-31T22:43:07.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensionamento: Rediscussão de verbas e interesse processual em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-nula-julgamento-antes-da-especificacao-de-provas-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-31T22:43:07.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença nula: julgamento antes da especificação de provas é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-idoneidade-moral-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:43:07.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: idoneidade moral e presunção de inocência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:43:07.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Multa por descumprimento de ordem judicial é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-absolvicao-e-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:43:07.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra absolvição e condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-e-suspensao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:43:07.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo e suspensão em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-pagamento-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:43:07.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Pagamento de honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-convocacao-tardia-viola-publicidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:43:07.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: convocação tardia viola publicidade e razoabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-improbidade-lei-nova-nao-retroage-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:43:07.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em improbidade: lei nova não retroage. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-em-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:43:07.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso em entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-proxima-a-residencia-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-di-1573e8 2026-05-31T22:43:07.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche próxima à residência e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-medidas-cautelares-alternativas-tribunal-de-justica-do-rio-a6764d 2026-05-31T22:43:07.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e medidas cautelares alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/placa-mercosul-cobranca-de-estampagem-e-legal-diz-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:43:07.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Placa Mercosul: Cobrança de estampagem é legal, diz Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-crimes-previstos-na-lei-11-340-03-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:43:07.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, crimes previstos na Lei 11.340/03 e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-em-urgencia-e-tratamento-de-colecistolitiase-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:43:08.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde em urgência e tratamento de colecistolitíase - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-reintegracao-de-posse-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-186187 2026-05-31T22:43:08.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e reintegração de posse de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-sindico-gratuidade-de-justica-e-ma-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:43:08.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de síndico: gratuidade de justiça e má-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/centro-de-pericias-responsabilidade-por-dano-moral-e-material-afastada-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:43:08.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Centro de Perícias: Responsabilidade por dano moral e material afastada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-extincao-do-processo-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:43:08.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais: extinção do processo mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-da-lei-processual-penal-e-validade-da-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:43:08.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade da lei processual penal e validade da cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-selic-com-termo-inicial-no-transito-em-julgado-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:43:08.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário: SELIC com termo inicial no trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-liminar-exige-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:43:08.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: liminar exige requisitos legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-05702a 2026-05-31T22:43:08.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-durante-pandemia-e-forca-maior-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:43:08.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva durante pandemia e força maior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-fundamentacao-na-prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:43:08.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e fundamentação na prisão preventiva por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-magistrado-perda-de-objeto-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:43:08.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de magistrado: perda de objeto e preclusão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-para-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:43:08.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde para cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-acolhimento-de-embargos-com-efeitos-infringentes-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:43:08.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência: acolhimento de embargos com efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-indicacao-correta-e-improcedencia-da-demanda-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:43:08.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva: indicação correta e improcedência da demanda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobranca-de-indenizacao-securitaria-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-186189 2026-05-31T22:43:08.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobrança de indenização securitária é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-gera-indenizacao-por-dano-moral-maior-que-o-fixado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:43:08.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal gera indenização por dano moral maior que o fixado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-manutencao-de-cotas-raciais-em-lista-de-candidatos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:43:08.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: manutenção de cotas raciais em lista de candidatos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ilegal-de-autorizacao-em-plano-de-saude-e-direito-a-emergencia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:43:08.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ilegal de autorização em plano de saúde e direito à emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recursos-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057218 2026-05-31T22:43:08.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recursos e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-por-roubo-circunsanciado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T22:43:08.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão por roubo circunsanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-do-prazo-prescricional-por-medida-cautelar-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:43:09.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção do prazo prescricional por medida cautelar do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-proporcionalidade-na-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-j 2026-05-31T22:43:09.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e proporcionalidade na prisão preventiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-apos-citacao-nao-suspende-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:43:09.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial após citação não suspende ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-minimo-existencial-na-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:43:09.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e mínimo existencial na renegociação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-prova-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:43:09.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a prova em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recursos-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057241 2026-05-31T22:43:10.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recursos e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-pedido-de-reconsideracao-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:44:34.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeição de pedido de reconsideração é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-embargos-de-declaracao-cabimento-e-valor-em-cumprimento-provisorio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:44:34.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em embargos de declaração: cabimento e valor em cumprimento provisório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-anotacao-preexistente-impede-nova-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:44:34.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: anotação preexistente impede nova indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-internacional-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul-3ef91b 2026-05-31T22:44:34.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo internacional: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764232 2026-05-31T22:44:34.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:44:34.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão e Inovação Recursal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-obrigacao-em-acao-de-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:44:35.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de obrigação em ação de interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-com-uso-de-arma-e-envolvimento-de-adolescente-tribun 2026-05-31T22:44:35.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de tráfico de drogas com uso de arma e envolvimento de adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio--a67653 2026-05-31T22:44:35.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em tráfico de drogas e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-fraude-em-emprestimo-sem-autorizacao-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:44:35.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de fraude em empréstimo sem autorização e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-contratar-e-forca-obrigatoria-dos-contratos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:44:35.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de contratar e força obrigatória dos contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-pena-de-latrocinio-e-trabalho-externo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:44:35.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à pena de latrocínio e trabalho externo na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-ausencia-de-prova-do-valor-contratado-impede-acao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-31T22:44:35.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários: ausência de prova do valor contratado impede ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-em-execucao-tutela-antecipada-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:44:35.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar em execução: tutela antecipada mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-pericial-gera-nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-just 2026-05-31T22:44:35.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova pericial gera nulidade da sentença por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-cliente-nao-responde-por-contrato-com-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:44:35.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: cliente não responde por contrato com assinatura falsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-feminicidio-e-aborto-tentado-vao-a-juri-popular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:44:35.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Feminicídio e aborto tentado vão a júri popular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-a-municipio-onus-probatorio-e-dever-de-mitigar-prejuizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:44:35.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação a Município: Ônus Probatório e Dever de Mitigar Prejuízo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prova-de-materialidade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-31T22:44:35.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prova de materialidade em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-ou-prisao-domiciliar-em-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T22:44:35.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo ou prisão domiciliar em pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-energia-eletrica-e-limites-do-corte-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:44:35.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de energia elétrica e limites do corte por inadimplência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-notificacao-na-acao-de-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica--158a12 2026-05-31T22:44:35.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de notificação na ação de busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:44:35.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Execução de Título Extrajudicial e Preclusão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concreto-fora-da-especificacao-indenizacao-por-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:44:35.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concreto fora da especificação: indenização por dano material e moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sant-18618e 2026-05-31T22:44:35.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão ou Contradição no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-cancelamento-de-penhora-e-hipoteca-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:44:35.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: cancelamento de penhora e hipoteca de imóveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-por-prevencao-em-acoes-entre-as-mesmas-partes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T22:44:35.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal por prevenção em ações entre as mesmas partes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764ff7 2026-05-31T22:44:35.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-mcmv-nulidade-por-violacao-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:44:36.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos MCMV: nulidade por violação ao contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-materiais-e-atualizacao-de-saldo-de-conta-individual-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:44:36.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos materiais e atualização de saldo de conta individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-acesso-a-creche-proxima-a-residencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--159227 2026-05-31T22:44:36.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e acesso a creche próxima à residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-reparacao-de-danos-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:44:36.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: reparação de danos e responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-reabertura-de-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:44:36.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede reabertura de liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-substituicao-por-prisao-domiciliar-e-declinio-de-competencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:44:36.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, substituição por prisão domiciliar e declínio de competência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inexistencia-de-relacao-juridica-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T22:44:36.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inexistência de relação jurídica: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-anulacao-de-auto-de-infracao-por-creditamento-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3ef944 2026-05-31T22:44:36.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Anulação de auto de infração por creditamento indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-protetivas-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:44:36.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas protetivas na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-debitos-de-associado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:44:36.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por débitos de associado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-tempestividade-e-duplicidade-de-citacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:44:36.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: tempestividade e duplicidade de citação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-legitimacao-passiva-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:44:36.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e legitimação passiva em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-materiais-e-atualizacao-do-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:44:36.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos materiais e atualização do saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-orgao-fracionario-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:44:37.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de órgão fracionário na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-por-venda-de-medicamento-sem-registro-e-posse-de-arma 2026-05-31T22:44:37.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação de prisão preventiva por venda de medicamento sem registro e posse de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-falha-na-prestacao-de-assistencia-a-saude-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:44:37.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por falha na prestação de assistência à saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-por-superendividamento-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:44:37.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados por superendividamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recursos-aos-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-t-0574ad 2026-05-31T22:44:37.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recursos aos tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica--05754f 2026-05-31T22:44:38.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos e prequestionamento na jurisprudência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-nulidade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T22:44:38.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e nulidade de contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-cirurgia-refrativa-e-criterios-da-ans-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:46:05.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura cirurgia refrativa e critérios da ANS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-seguro-de-vida-coletivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:46:05.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: competência para seguro de vida coletivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transportadora-atraso-gera-dano-moral-veja-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:46:05.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportadora: Atraso gera dano moral? Veja decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-anulacao-de-cobranca-por-deslocamento-interno-de-mercadorias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:46:06.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Anulação de cobrança por deslocamento interno de mercadorias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-policia-militar-investigacao-social-e-eliminacao-de-candidato-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:46:06.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Polícia Militar: Investigação Social e Eliminação de Candidato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-manutencao-da-prisao-por-crimes-sexuais-e-extorsao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:46:06.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para manutenção da prisão por crimes sexuais e extorsão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-no-tribunal-do-juri-legalidade-da-custodia-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T22:46:06.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: legalidade da custódia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurador-por-negativa-de-cobertura-em-consorcio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:46:06.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurador por negativa de cobertura em consórcio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-falha-na-prestacao-de-servico-0575c5 2026-05-31T22:46:06.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em benefício previdenciário e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-gaveta-e-devolucao-de-valor-de-entrada-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-31T22:46:06.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de gaveta e devolução de valor de entrada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-fundamentacao-em-caso-de-ato-infracional-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:46:06.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Internação e Fundamentação em Caso de Ato Infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-evento-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:46:06.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de evento: danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consultoria-contabil-improcedencia-de-danos-por-encerramento-de-empresa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-31T22:46:06.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consultoria contábil: improcedência de danos por encerramento de empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-vicio-de-fabricacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-31T22:46:06.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por vício de fabricação e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-recurso-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3ef949 2026-05-31T22:46:06.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada, recurso rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-nula-impede-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765cf2 2026-05-31T22:46:06.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária nula impede adicional por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-restituicao-e-exclusao-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:46:06.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Restituição e Exclusão da Base de Cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-de-trabalho-nao-gera-animo-de-dono-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:46:06.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse de trabalho não gera ânimo de dono. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-inadimplemento-do-comprador-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de- 2026-05-31T22:46:06.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: inadimplemento do comprador em compra e venda de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-e-procedimentos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:46:06.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença e procedimentos no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-pagamento-parcial-e-manutencao-do-valor-restante-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:46:06.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: pagamento parcial e manutenção do valor restante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-com-medidas-cautelares-em-crimes-de-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:46:06.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória com medidas cautelares em crimes de flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a6765d 2026-05-31T22:46:06.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio qualificado por motivo fútil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica--057600 2026-05-31T22:46:06.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno contra decisão colegiada e aplicação de multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/faixa-de-dominio-concessionarias-podem-cobrar-uso-em-titulo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:46:07.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faixa de domínio: Concessionárias podem cobrar uso em título judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inepcia-da-inicial-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:46:07.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inépcia da Inicial em Ação Possessória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-na-reintegracao-do-pinheirinho-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:46:07.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil na reintegração do Pinheirinho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-juros-abusivos-em-contrato-de-credito-e-investimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:46:07.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Juros abusivos em contrato de crédito e investimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-recurso-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:46:07.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e obrigação de fazer: recurso indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-contaminacao-de-detento-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T22:46:07.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por contaminação de detento durante pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-e-solidariedade-em-emissao-de-nota-fiscal-ficticia-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:46:07.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Dolo e Solidariedade em Emissão de Nota Fiscal Fictícia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-de-terceiro-e-absolvicao-sumaria-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:46:07.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa de terceiro e absolvição sumária no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-requisitos-do-artigo-561-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:46:07.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e requisitos do artigo 561 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6765f 2026-05-31T22:46:07.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direito à liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-autoria-materialidade-e-desclassificacao-para-culpa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-31T22:46:07.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: autoria, materialidade e desclassificação para culpa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-vicios-e-nulidades-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:46:07.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico: vícios e nulidades no direito civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-por-falsidade-de-assinatura-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T22:46:07.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo por falsidade de assinatura: restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-resolucao-de-contrato-de-cessao-de-direitos-imobiliarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:46:07.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na resolução de contrato de cessão de direitos imobiliários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-nao-sus-e-dever-solidario-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T22:46:07.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Fornecimento de medicamento não SUS é dever solidário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-interrompida-por-protesto-judicial-e-legitimidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:46:07.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição interrompida por protesto judicial e legitimidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-de-alguns-reus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-31T22:46:08.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e absolvição de alguns réus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-e-eliminacao-de-investigacao-arquivada-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:46:08.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência e eliminação de investigação arquivada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-dias-remidos-e-limite-temporal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:46:08.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de dias remidos e limite temporal na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sociedade-em-conta-de-participacao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:46:08.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sociedade em conta de participação e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-resistencia-a-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:46:08.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e resistência à revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:46:08.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Contradição em Contrato de Empréstimo Consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-juridica-de-pessoa-com-esquizofrenia-paranoide-e-curatela-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:46:08.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade jurídica de pessoa com esquizofrenia paranoide e curatela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-validade-de-contrato-sem-rescisao-por-ausencia-de-frequencia-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:46:08.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e validade de contrato sem rescisão por ausência de frequência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-separacao-de-poderes-e-merito-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:47:35.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Separação de poderes e mérito em embargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-servidor-pagamento-devido-desde-inicio-da-atividade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:47:35.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade servidor: pagamento devido desde início da atividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-erro-substancial-gera-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T22:47:35.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: erro substancial gera devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-inscricao-estadual-direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:47:35.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de inscrição estadual: direito ao contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-fiscal-na-integralizacao-de-capital-social-imobiliario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:47:35.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade fiscal na integralização de capital social imobiliário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-visita-periodica-e-criterios-para-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a67662 2026-05-31T22:47:35.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à visita periódica e critérios para concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-concede-visita-periodica-a-penitente-com-base-na-reprimenda-tribunal-de-justi 2026-05-31T22:47:35.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que concede visita periódica a penitente com base na reprimenda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-readaptacao-de-servidora-com-transtorno-bipolar-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T22:47:35.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: readaptação de servidora com transtorno bipolar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-nulidade-de-contrato-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:47:35.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e nulidade de contrato em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recursos-aos-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-t-0577f1 2026-05-31T22:47:35.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recursos aos tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dependencia-de-ex-conjuge-de-policial-militar-para-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-31T22:47:35.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependência de ex-cônjuge de policial militar para plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inventario-partilha-de-bens-e-direitos-do-espolio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:47:36.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: partilha de bens e direitos do espólio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-nulidade-por-ausencia-de-mp-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:47:36.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: nulidade por ausência de MP não comprovada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rpv-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1861d2 2026-05-31T22:47:36.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Honorários em Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/policial-civil-aposentadoria-com-integralidade-e-paridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:47:36.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Civil: Aposentadoria com integralidade e paridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-saude-e-medicamento-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:47:36.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito à saúde e medicamento garantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-licita-na-acao-penal-de-receptacao-com-autorizacao-da-esposa-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:47:36.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova lícita na ação penal de receptação com autorização da esposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-a-socio-baixa-da-pj-e-diligencia-do-oficial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:47:36.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento a sócio: baixa da PJ e diligência do oficial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-e-reducao-de-pena-em-caso-de-extorsao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T22:47:36.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição e redução de pena em caso de extorsão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:47:36.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de cerceamento de defesa em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-a67664 2026-05-31T22:47:36.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T22:47:36.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC: Inversão do ônus da prova em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-para-policial-civil-em-regime-de-plantao-e-valido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:47:36.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno para policial civil em regime de plantão é válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/investigador-de-policia-direito-a-estabilidade-e-tema-1-019-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:47:36.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigador de polícia: direito à estabilidade e Tema 1.019 STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fatura-de-agua-cobranca-legal-apos-troca-de-hidrometro-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T22:47:36.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fatura de água: cobrança legal após troca de hidrômetro é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-cobranca-procedente-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:47:36.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: cobrança procedente em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-do-estado-e-massa-falida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3ef951 2026-05-31T22:47:36.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade do Estado e Massa Falida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dolo-e-prova-em-crime-de-ameaca-no-contexto-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:47:36.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dolo e prova em crime de ameaça no contexto de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-do-furto-qualificado-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T22:47:36.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências do furto qualificado com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-veredicto-condenatorio-e-provas-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:47:36.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do veredicto condenatório e provas em processo criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-exclusao-de-ameaca-por-falta-de-descricao-na-denuncia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T22:47:36.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: exclusão de ameaça por falta de descrição na denúncia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-apos-juri-prisao-fundamentada-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-31T22:47:36.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena após júri: prisão fundamentada é constitucional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-qualificadoras-no-crime-de-furto-penas-e-consequencias-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:47:37.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e qualificadoras no crime de furto: penas e consequências - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-suspensao-de-demissao-e-reintegracao-por-desproporcionalidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:47:37.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: suspensão de demissão e reintegração por desproporcionalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-onus-da-prova-da-seguradora-sobre-defeito-na-rede-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1861e4 2026-05-31T22:47:37.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: ônus da prova da seguradora sobre defeito na rede - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-reintegracao-de-posse-responsabilidade-do-estado-e-massa-falida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T22:47:37.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por reintegração de posse: responsabilidade do Estado e Massa Falida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-suplementar-pagamento-por-rpv-e-possivel-sem-fracionamento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:47:37.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito suplementar: pagamento por RPV é possível sem fracionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-regime-semiaberto-e-provas-em-crimes-de-ameaca-resistencia-e-desobediencia-tribunal-de 2026-05-31T22:47:37.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do regime semiaberto e provas em crimes de ameaça, resistência e desobediência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-investigacao-criminal-sem-provas-e-forjamento-de-flagrante-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:47:37.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por investigação criminal sem provas e forjamento de flagrante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T22:47:37.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça e descumprimento de medidas protetivas no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-pelo-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:47:37.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal pelo tráfico de drogas e aplicação do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-na-tipicidade-penal-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:47:37.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância na tipicidade penal de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-regime-inicial-em-crimes-com-circunstancias-negativas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:47:38.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e regime inicial em crimes com circunstâncias negativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-com-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:47:38.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo com descontos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-violacao-de-domicilio-e-injuria-qualificada-por-raca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-31T22:47:38.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de violação de domicílio e injúria qualificada por raça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-e-requisitos-para-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-31T22:47:38.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de Não Persecução Penal e requisitos para absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:47:38.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-contratacao-de-emprestimo-consignado-a-analfabeta-tribunal-de 2026-05-31T22:47:38.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na contratação de empréstimo consignado a analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-direta-e-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:49:05.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Responsabilidade direta e subsidiária do ente público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-incompetencia-e-diligencia-em-processo-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:49:05.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: incompetência e diligência em processo fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-fixacao-por-equidade-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3ef942 2026-05-31T22:49:05.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal: fixação por equidade é impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impropriedade-para-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1861e6 2026-05-31T22:49:05.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impropriedade para rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-condenacao-por-furto-validade-e-criterios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:49:05.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e condenação por furto: validade e critérios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/eliminacao-de-equipe-em-campeonato-municipal-legalidade-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:49:05.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eliminação de equipe em campeonato municipal: legalidade judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-cobranca-indevida-direito-a-indenizacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de--1861e8 2026-05-31T22:49:05.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e cobrança indevida: direito à indenização e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-por-receptacao-culposa-e-criterios-de-exasperacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:49:05.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena por receptação culposa e critérios de exasperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:49:05.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-com-consignacao-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-d-057940 2026-05-31T22:49:05.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo com consignação em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-autoria-em-infracao-ao-artigo-16-da-lei-10-826-03-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T22:49:05.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de autoria em infração ao artigo 16 da Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-e-prisao-domiciliar-para-condenado-por-crime-hediondo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:49:05.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto e prisão domiciliar para condenado por crime hediondo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1861ea 2026-05-31T22:49:06.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-ms-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76876b 2026-05-31T22:49:06.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Impossível rediscutir mérito em MS. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-juros-moratorios-em-adequacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:49:06.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: juros moratórios em adequação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-restringe-buzina-e-velocidade-de-trens-em-area-urbana-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:49:06.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal restringe buzina e velocidade de trens em área urbana - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-via-impropria-e-gera-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1861ec 2026-05-31T22:49:06.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão é via imprópria e gera multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-atendimento-ambulatorial-e-hospitalar-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:49:06.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de atendimento ambulatorial e hospitalar é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-incompetencia-do-juizado-de-violencia-domestica-na-acusacao-de-ameaca-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:49:06.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de incompetência do juizado de violência doméstica na acusação de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-interrupcao-do-prazo-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara-t-057959 2026-05-31T22:49:06.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e interrupção do prazo em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-cear-05794d 2026-05-31T22:49:06.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos e danos morais em aposentadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6766c 2026-05-31T22:49:06.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T22:49:06.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de condenação por tráfico de drogas e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-absolvicao-por-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:49:06.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na absolvição por ameaça em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-de-aprovado-sub-judice-e-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:49:06.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação de aprovado sub judice é negada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-condominio-de-lotes-inconstitucional-em-monte-alegre-do-sul-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T22:49:06.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de condomínio de lotes inconstitucional em Monte Alegre do Sul. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-meio-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-186216 2026-05-31T22:49:06.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é meio inadequado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-municipio-recorre-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1861ed 2026-05-31T22:49:06.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: município recorre - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-extintos-recurso-prejudicado-por-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:49:06.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução extintos: recurso prejudicado por perda do objeto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-integralidade-e-paridade-para-escriva-em-classe-especial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:49:06.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria: integralidade e paridade para escrivã em classe especial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-provas-robustas-confirmam-autoria-e-materialidade-do-crime-tribunal-de-justica-de-santa--186253 2026-05-31T22:49:07.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Provas robustas confirmam autoria e materialidade do crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-readaptado-tem-direito-a-retornar-ao-cargo-original-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:49:07.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor readaptado tem direito a retornar ao cargo original. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-validade-do-depoimento-policial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:49:07.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e validade do depoimento policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocao-militar-pretericao-e-requisitos-para-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:49:07.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção militar: preterição e requisitos para ressarcimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-processo-civil-adjudicacao-compulsoria-e-curador-especial-tribunal-de-just 2026-05-31T22:49:07.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em processo civil: adjudicação compulsória e curador especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-ataque-de-cao-policial-em-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:49:07.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por ataque de cão policial em prisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-destinatario-final-e-vulnerabilidade-nao-provados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:49:07.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica: destinatário final e vulnerabilidade não provados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-meio-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-186217 2026-05-31T22:49:07.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é meio inadequado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-no-crime-de-roubo-e-condenacao-por-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:49:07.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes no crime de roubo e condenação por sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-com-uso-de-arma-de-fogo-e-restricao-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:49:07.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo com uso de arma de fogo e restrição de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recursos-em-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:49:07.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recursos em tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-principio-da-insignificancia-e-fraude-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:49:07.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do princípio da insignificância e fraude em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-causas-de-diminuicao-na-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:49:08.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e causas de diminuição na pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-participacao-de-menor-em-roubo-circunsanciado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T22:49:08.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e participação de menor em roubo circunsanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-em-roubo-qualificado-pelo-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:49:08.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação em roubo qualificado pelo concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:49:08.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de veículo e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-trafico-de-drogas-e-validade-das-provas-em-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:49:08.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por tráfico de drogas e validade das provas em invasão de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-por-confissao-espontanea-e-impossibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-31T22:49:08.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena por confissão espontânea é impossibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769ce4 2026-05-31T22:50:36.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-modulacao-de-efeitos-em-gratificacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-31T22:50:36.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal: modulação de efeitos em gratificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-pressupostos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3ef93e 2026-05-31T22:50:36.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Pressupostos Legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-direito-autoral-pena-base-e-antecedentes-criminais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:50:36.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de direito autoral: pena-base e antecedentes criminais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-nulidade-de-auto-de-infracao-por-calculo-incorreto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:50:36.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nulidade de Auto de Infração por cálculo incorreto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-habeas-corpus-nao-analisa-merito-de-provas-mas-garante-prisao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:50:36.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Habeas Corpus não analisa mérito de provas, mas garante prisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-caso-de-resistencia-com-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal-d 2026-05-31T22:50:36.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em caso de resistência com prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-e-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:50:36.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado e crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-ameaca-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-distrito-f-15b38f 2026-05-31T22:50:36.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por ameaça e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-nulidade-por-inobservancia-do-art-226-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:50:36.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e nulidade por inobservância do art. 226 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-e-nulidade-de-provas-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-31T22:50:36.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo e nulidade de provas em processo criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-obtida-por-tortura-em-processos-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:50:36.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova obtida por tortura em processos de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-no-tribunal-do-juri-legitima-defesa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:50:37.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia no Tribunal do Júri: Legítima Defesa Não Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-nao-incidencia-em-movimentacao-interna-e-interestadual-de-mercadorias-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:50:37.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Não incidência em movimentação interna e interestadual de mercadorias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-retp-quinquenios-e-insalubridade-devem-ser-incluidos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:50:37.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do RETP: quinquênios e insalubridade devem ser incluídos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimos-consignados-por-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:50:37.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimos consignados por fraude - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-julgado-retencao-contratual-e-taxa-de-fruicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:50:37.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em julgado: retenção contratual e taxa de fruição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-condenacao-por-lesao-e-resistencia-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:50:37.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: condenação por lesão e resistência é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:50:37.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:50:37.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-cea-057b86 2026-05-31T22:50:37.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de justa causa em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-fragilidade-na-condenacao-por-roubo-e-infracoes-ao-artigo-157-tribunal-de-just 2026-05-31T22:50:37.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e fragilidade na condenação por roubo e infrações ao artigo 157 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abandono-processual-e-necessidade-de-embargos-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:50:37.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono processual e necessidade de embargos na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-nota-fiscal-eletronica-nao-e-gia-para-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:50:37.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nota Fiscal Eletrônica não é GIA para crédito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-reintegracao-de-posse-responsabilidade-do-estado-e-massa-falida-tribunal-de-justica-de-sao-3ef956 2026-05-31T22:50:37.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por reintegração de posse: responsabilidade do Estado e Massa Falida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-a-crimes-de-trafico-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-31T22:50:37.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância não se aplica a crimes de tráfico e receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-transito-denuncia-rejeitada-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:50:38.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de trânsito: Denúncia rejeitada por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-crime-de-associacao-para-o-trafico-nao-alcancado-por-decreto-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:50:38.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: crime de associação para o tráfico não alcançado por decreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-sao-materia-de-ordem-publica-e-ajustaveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:50:38.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais são matéria de ordem pública e ajustáveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-falha-na-informacao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:50:38.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: falha na informação gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-minima-no-trafico-de-drogas-e-aplicacao-da-sumula-231-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:50:38.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena mínima no tráfico de drogas e aplicação da Súmula 231 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-pela-quantidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3ef95c 2026-05-31T22:50:38.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada pela quantidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-valor-do-perito-do-juizo-e-adotado-em-obras-rodoviarias-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:50:38.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: valor do perito do juízo é adotado em obras rodoviárias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-provas-frageis-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:50:38.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e provas frágeis em condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-sigilo-de-dados-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:50:38.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e sigilo de dados na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-gravidade-abstrata-do-crime-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:50:38.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: gravidade abstrata do crime não impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tentativa-de-revolvimento-de-materias-ja-decididas-tribunal-de-justica-do-c-057c2c 2026-05-31T22:50:38.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tentativa de revolvimento de matérias já decididas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-de-merito-extingue-agravo-de-instrumento-por-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T22:50:38.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença de mérito extingue agravo de instrumento por perda do objeto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-exame-genetico-e-abusiva-se-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:50:38.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobertura de exame genético é abusiva se negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/maus-antecedentes-aumento-de-pena-na-receptacao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:50:38.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus antecedentes: aumento de pena na receptação é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-das-execucoes-e-provas-em-caso-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:50:38.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo das execuções e provas em caso de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:50:38.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-dosimetria-penal-e-substituicao-da-pena-por-medidas-alternativas-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:50:39.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de dosimetria penal e substituição da pena por medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-com-base-na-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:50:39.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por estupro de vulnerável com base na palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:50:39.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-plano-de-saude-e-atualizacao-do-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T22:50:39.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em plano de saúde e atualização do valor da causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-maus-antecedentes-podem-aumentar-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:50:39.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e maus antecedentes podem aumentar pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-ser-mae-de-criancas-menores-de-12-anos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:50:39.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por ser mãe de crianças menores de 12 anos no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-carro-novo-tutela-de-urgencia-e-carro-reserva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:52:06.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em carro novo: tutela de urgência e carro reserva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-autoria-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:52:06.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e autoria em crimes de tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soma-de-penas-regime-fechado-e-tempo-cumprido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:52:06.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soma de penas: regime fechado e tempo cumprido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-reintegracao-de-posse-no-pinheirinho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3ef940 2026-05-31T22:52:06.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por reintegração de posse no Pinheirinho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-em-execucao-penal-ausencia-de-elementos-concretos-impede-beneficio-tribunal-de-just 2026-05-31T22:52:06.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo em execução penal: ausência de elementos concretos impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-alagamentos-responsabilidade-objetiva-do-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:52:06.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por alagamentos: responsabilidade objetiva do Estado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-qualificado-privilegiado-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:52:06.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto qualificado privilegiado e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-uso-de-veiculo-hyundai-tucson-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:52:06.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com uso de veículo Hyundai Tucson - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-medidas-cautelares-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-31T22:52:06.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de medidas cautelares em investigação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/militar-com-paralisia-irreversivel-tem-isencao-de-ir-nos-proventos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T22:52:06.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Militar com paralisia irreversível tem isenção de IR nos proventos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-em-crimes-de-drogas-tribunal- 2026-05-31T22:52:06.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-em-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:52:06.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos em ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aposentado-tem-direito-a-plano-de-saude-coletivo-apos-10-anos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:52:07.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentado tem direito a plano de saúde coletivo após 10 anos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-tea-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:52:07.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento TEA fora da rede credenciada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-em-empreitada-reparacao-por-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:52:07.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos em empreitada: reparação por danos morais e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-belem-plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:52:07.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed Belém: Plano de saúde deve cobrir tratamento negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-reembolso-integral-e-devolucao-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:52:07.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato: reembolso integral e devolução de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-inadimplencia-incontroversa-mantem-retomada-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:52:07.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Inadimplência incontroversa mantém retomada do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-origem-licita-ou-conduta-culposa-no-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:52:07.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da origem lícita ou conduta culposa no crime de receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inviolabilidade-domiciliar-provas-e-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:52:07.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviolabilidade domiciliar, provas e desclassificação do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-057e16 2026-05-31T22:52:07.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-prova-de-grave-ameaca-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:52:07.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo para furto e prova de grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-pela-nao-quitacao-da-multa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:52:07.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade pela não quitação da multa em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adiantamento-de-legitima-colacao-e-valor-de-imoveis-em-inventario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:52:07.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adiantamento de legítima: colação e valor de imóveis em inventário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-em-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:52:07.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria em latrocínio tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-sociedades-de-advogados-e-liquidacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:52:07.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: sociedades de advogados e liquidação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-recolhimento-antecipado-exige-lei-apreensao-de-mercadoria-e-indevida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T22:52:08.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Recolhimento antecipado exige lei; apreensão de mercadoria é indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:52:08.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção Relativa de Hipossuficiência Econômica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-pericia-contabil-desnecessaria-em-emprestimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:52:08.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: perícia contábil desnecessária em empréstimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-anulacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:52:08.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação de consumo: anulação da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-em-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T22:52:08.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação em roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-crimes-com-duvidas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:52:08.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e absolvição em crimes com dúvidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-de-propriedade-e-essencial-para-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:52:08.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: prova de propriedade é essencial para liminar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-vicio-de-consentimento-dano-moral-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:52:08.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: vício de consentimento, dano moral e nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indevida-inscricao-no-scr-gera-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T22:52:08.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indevida inscrição no SCR gera dano moral e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reprovacao-em-concurso-pm-infracoes-de-transito-e-omissao-em-formulario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T22:52:08.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reprovação em concurso PM: infrações de trânsito e omissão em formulário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-vicio-danos-morais-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:52:08.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: vício, danos morais e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhoravel-mesmo-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3ef9f5 2026-05-31T22:52:08.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorável mesmo com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-sobre-cessao-de-credito-e-vinculo-entre-instituicoes-fin 2026-05-31T22:52:08.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão sobre cessão de crédito e vínculo entre instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-ausencia-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-cea-057ecb 2026-05-31T22:52:08.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por ausência de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-porte-de-arma-e-colaboracao-com-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:52:08.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por porte de arma e colaboração com tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-modulacao-de-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-31T22:52:08.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e modulação de efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-crimes-de-trafico-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T22:52:08.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e crimes de tráfico e receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-e-dos-policiais-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:52:08.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima e dos policiais em roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-crimes-contra-a-ordem-tributaria-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:52:09.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ilicito-penal-e-danos-morais-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de 2026-05-31T22:52:09.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por ilícito penal e danos morais em caso de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-fixacao-de-pena-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T22:52:09.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e fixação de pena em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-depoimentos-e-nulidades-em-processo-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:52:09.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de depoimentos e nulidades em processo de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-e-comprovacao-de-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:53:35.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento e comprovação de pedido administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-inexistencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3ef9fc 2026-05-31T22:53:35.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: inexistência de omissão no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-na-cadeia-produtiva-responsabilidade-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:53:35.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa na cadeia produtiva: responsabilidade em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/energia-solar-tutela-de-urgencia-para-ligacao-de-microgeracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:53:35.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia solar: tutela de urgência para ligação de microgeração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-concessionaria-nao-e-responsavel-por-incendio-em-rodovia-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T22:53:35.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: concessionária não é responsável por incêndio em rodovia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-sem-pagamento-de-multa-em-revisao-de-tese-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:53:35.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade sem pagamento de multa em revisão de tese - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impropriedade-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:53:35.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impropriedade para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito--15d90b 2026-05-31T22:53:35.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-busca-domiciliar-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-15db5b 2026-05-31T22:53:35.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da busca domiciliar e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-sentenca-absolutoria-e-condenatoria-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:53:35.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da sentença absolutória e condenatória em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-indevidos-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:53:36.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos indevidos e dano moral em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-regimes-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:53:36.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e regimes de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-defesa-deve-ser-conhecida-antes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:53:36.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: defesa deve ser conhecida antes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-cejusc-vicio-de-consentimento-nao-anula-encargos-moratorios-incidem-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T22:53:36.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo CEJUSC: Vício de consentimento não anula, encargos moratórios incidem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-responsabilidade-do-banco-em-casos-de-fraude-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T22:53:36.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais: responsabilidade do banco em casos de fraude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-e-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:53:36.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atos infracionais análogos a crimes e drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-meio-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-186287 2026-05-31T22:53:36.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é meio inadequado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-energia-solar-ineficiencia-alegada-e-necessidade-de-provas-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-31T22:53:36.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de energia solar: ineficiência alegada e necessidade de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-guarda-e-visitas-sem-risco-comprovado-nao-exigem-supervisao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:53:36.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Guarda e visitas sem risco comprovado não exigem supervisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-ilegalidade-de-descontos-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:53:36.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ilegalidade de descontos e dano moral em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-desclassificacao-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:53:36.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e desclassificação no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-157-2-i-do-codigo-penal-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-31T22:53:36.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 157, § 2º, I do Código Penal na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-nao-configurada-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:53:36.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono não configurada em ação de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-robustas-e-direitos-da-vitima-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-31T22:53:36.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas robustas e direitos da vítima na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3efa09 2026-05-31T22:53:36.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-e-essencial-para-incluir-empresas-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:53:36.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ é essencial para incluir empresas em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-embargos-de-decisao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T22:53:37.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Embargos de Decisão em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-post-mortem-prova-de-continuidade-e-intuito-familiar-e-essencial-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:53:37.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável post mortem: prova de continuidade e intuito familiar é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-suspeicao-inimizade-entre-juiz-e-advogada-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:53:37.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de suspeição: inimizade entre juiz e advogada não comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inadmissivel-erro-grosseiro-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:53:37.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno inadmissível: erro grosseiro e multa aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-inclusao-do-genitor-em-acao-de-prestacao-de-servico-educacional-tribunal-de- 2026-05-31T22:53:37.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e inclusão do genitor em ação de prestação de serviço educacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-com-emprego-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a67687 2026-05-31T22:53:37.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo com emprego de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-responsabilidade-civil-contratual-e-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:53:37.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na responsabilidade civil contratual e teoria da causa madura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-pagamento-de-multa-possibilidade-de-extincao-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:53:37.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e pagamento de multa: possibilidade de extinção da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-uso-do-servico-postal-na-interposicao-de-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:53:37.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para uso do serviço postal na interposição de recursos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-crimes-de-ameaca-lesao-corporal-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:53:37.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, crimes de ameaça, lesão corporal e medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-em-garantia-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:53:37.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária em garantia mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-3efa0a 2026-05-31T22:53:37.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-apelacao-civel-nao-conhecida-por-atraso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:53:38.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo: apelação cível não conhecida por atraso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-vicios-ocultos-em-imoveis-e-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justic-76cdf0 2026-05-31T22:53:38.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Vícios ocultos em imóveis e responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-associacao-rastreador-veicular-e-clausula-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:53:38.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de associação: rastreador veicular e cláusula abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-31T22:53:38.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: Embargos de declaração rejeitados por obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-poupador-na-acao-coletiva-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T22:53:38.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do poupador na ação coletiva por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-e-criterios-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T22:53:38.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito e critérios de correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-e-validade-dos-testemunhos-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:53:38.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes e validade dos testemunhos em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-compartilhado-e-aplicacao-de-multas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T22:53:38.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte compartilhado e aplicação de multas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-aplicacao-de-pena-no-crime-de-roubo-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:53:38.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e aplicação de pena no crime de roubo com uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgias-plasticas-pos-bariatrica-e-limites-de-reparacao-estetica-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:53:38.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgias plásticas pós-bariátrica e limites de reparação estética - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-concedido-por-comprovacao-de-condicao-social-tribunal-de-justica-de-sao-p-3ef9f4 2026-05-31T22:55:05.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Benefício concedido por comprovação de condição social. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:55:05.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laborativa-impede-beneficio-tribunal-de-justica-d-76cf9e 2026-05-31T22:55:05.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade laborativa impede benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-bens-em-penhora-ordem-legal-de-preferencia-e-respeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:55:05.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de bens em penhora: ordem legal de preferência é respeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-conciliacao-previa-para-suspender-descontos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:55:05.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: conciliação prévia para suspender descontos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/software-cobranca-integral-de-setup-em-contrato-de-licenca-e-servico-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T22:55:05.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Software: Cobrança integral de setup em contrato de licença e serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-em-roubo-majorado-com-arma-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-31T22:55:05.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública em roubo majorado com arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-fixacao-adequada-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:55:05.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos: fixação adequada com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-em-situacao-de-analfabetismo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:55:05.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado em situação de analfabetismo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-receptacao-e-porte-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T22:55:05.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de receptação e porte de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:55:05.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de absolvição por insuficiência probatória em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-monitoria-por-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:55:05.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação monitória por serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-por-cerceamento-de-defesa-em-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:55:06.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento por cerceamento de defesa em julgamento virtual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-falta-de-comida-kosher-em-voo-e-majorada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:55:06.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por falta de comida kosher em voo é majorada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:55:06.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Indeferimento e Extinção do Processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-prova-nao-analisada-gera-omissao-mas-nao-muda-resultado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T22:55:06.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Prova não analisada gera omissão, mas não muda resultado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-divida-prescrita-de-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d239 2026-05-31T22:55:06.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar dívida prescrita de cliente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18632d 2026-05-31T22:55:06.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-apreensao-de-veiculo-em-investigacao-de-trafico-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:55:06.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da apreensão de veículo em investigação de tráfico e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-invalidez-funcional-permanente-total-em-seguro-de-vida-coletivo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:55:06.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de invalidez funcional permanente total em seguro de vida coletivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-formal-e-emprego-de-arma-de-fogo-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:55:06.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso formal e emprego de arma de fogo em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--3efa08 2026-05-31T22:55:06.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: ausência de omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-apos-5-anos-sem-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:55:06.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal após 5 anos sem bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-crime-de-transito-duvida-quanto-a-culpa-e-aplicacao-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:55:06.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em crime de trânsito: dúvida quanto à culpa e aplicação do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-requisitos-legais-para-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:55:06.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: Requisitos legais para tutela provisória de urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-home-care-e-negativa-de-procedimentos-na-saude-suplementar-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T22:55:06.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de home care e negativa de procedimentos na saúde suplementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-perda-do-objeto-em-recurso-por-sentenca-superveniente-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-31T22:55:06.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Perda do Objeto em Recurso por Sentença Superveniente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-nao-fazer-dano-moral-por-assedio-e-perseguicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:55:06.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de não fazer: dano moral por assédio e perseguição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-e-condenacao-por-roubo-com-multa-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T22:55:06.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas e condenação por roubo com multa e regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-apelacao-civel-desprovida-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:55:06.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Apelação Cível Desprovida em Ação de Obrigação de Fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-legitimidade-passiva-na-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:55:06.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: legitimidade passiva na ação regressiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-preclusa-em-rescisao-de-contrato-de-bem-movel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:55:07.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva preclusa em rescisão de contrato de bem móvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-sem-legitimidade-ativa-nao-pode-suspender-liminar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:55:07.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação sem legitimidade ativa não pode suspender liminar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-recurso-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:55:07.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Recurso sem dialeticidade não é conhecido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-validade-de-confissao-de-divida-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:55:07.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e validade de confissão de dívida em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-mantida-em-agravo-interno-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T22:55:07.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática mantida em agravo interno: direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-e-presuncao-de-origem-licita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:55:07.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos e presunção de origem lícita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-no-trinomio-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de--15fcba 2026-05-31T22:55:07.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recursos-nos-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-t-058206 2026-05-31T22:55:07.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recursos nos tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-condenacao-por-roubo-e-absolvicao-por-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:55:07.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de condenação por roubo e absolvição por ausência de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-por-danos-e-perdas-em-veiculo-abandonado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:55:07.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário por danos e perdas em veículo abandonado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-exploracao-sexual-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T22:55:07.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de exploração sexual de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-defensivo-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-e-vicio-no-reconhecimento-pessoal-tribunal-d 2026-05-31T22:55:07.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso defensivo: absolvição por fragilidade probatória e vício no reconhecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-automobilistico-e-danos-materiais-e-esteticos-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:55:07.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente automobilístico e danos materiais e estéticos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-para-maioridade-civil-e-proporcionalidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:55:08.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos para maioridade civil e proporcionalidade na fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-indiciaria-e-presuncao-de-culpabilidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:55:08.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova indiciária e presunção de culpabilidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-agravo-de-execucao-na-reincidencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T22:55:08.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade em agravo de execução na reincidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-restituicao-de-veiculo-apreendido-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do-0582d9 2026-05-31T22:55:08.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de restituição de veículo apreendido em investigação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-medicamentos-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:56:35.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativa de medicamentos e princípio da dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/selic-consectarios-legais-e-verba-advocaticia-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:56:35.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SELIC: Consectários legais e verba advocatícia em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pj-e-socios-precisam-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:56:35.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: PJ e sócios precisam comprovar hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-por-vazamento-de-gas-limites-de-emissao-de-poluentes-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:56:35.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental por vazamento de gás: limites de emissão de poluentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-crimes-previstos-no-artigo-121-do-codigo-penal-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:56:35.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em crimes previstos no artigo 121 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-falha-no-servico-nao-gera-ressarcimento-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T22:56:35.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Falha no serviço não gera ressarcimento de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-exposicao-intermitente-e-laudo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:56:35.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: exposição intermitente e laudo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-aspectos-do-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-jus 2026-05-31T22:56:36.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e organização criminosa: aspectos do recurso em sentido estrito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-execucao-penal-por-trafico-e-posse-de-explosivos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:56:36.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em execução penal por tráfico e posse de explosivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insuficiencia-de-prova-escrita-na-acao-monitoria-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:56:36.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insuficiência de prova escrita na ação monitória e multa por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-e-necessidade-possibilidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:56:36.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia e necessidade/possibilidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-inexistencia-de-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:56:36.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Inexistência de contradição no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tea-e-o-principio-da-dialeticidade-em-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:56:36.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: TEA e o princípio da dialeticidade em recurso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-nonagesimal-e-anual-apos-lc-190-2022-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76db58 2026-05-31T22:56:36.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS Difal: Anterioridade nonagesimal e anual após LC 190/2022 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-valida-em-acao-de-cobranca-apos-4-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:56:36.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital válida em ação de cobrança após 4 anos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-por-falta-de-indicacao-da-origem-do-credito-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:56:36.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA por falta de indicação da origem do crédito em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cargo-em-comissao-crime-tributario-nao-impede-nomeacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T22:56:36.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo em comissão: crime tributário não impede nomeação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-provisoria-e-excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T22:56:36.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão Provisória e Excesso de Prazo em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-e-indices-de-expurgos-inflacionarios-em-planos-economicos-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T22:56:36.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido e índices de expurgos inflacionários em planos econômicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-lei-14-905-2024-e-taxa-selic-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:56:36.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: Lei 14.905/2024 e Taxa SELIC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-produto-eletronico-e-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:56:36.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em produto eletrônico e culpa do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-acidente-com-aluno-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:56:36.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por acidente com aluno: danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-medicamento-garantido-com-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3efa11 2026-05-31T22:56:36.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: medicamento garantido com requisitos do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-tv-onus-da-prova-nao-e-automatico-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T22:56:36.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em TV: ônus da prova não é automático em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:56:36.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados e comissão de permanência em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T22:56:36.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Prescrição intercorrente extingue execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-fundamentacao-e-bons-antecedentes-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:56:36.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de fundamentação e bons antecedentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-postes-preco-justo-e-penalidade-mantida-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-31T22:56:36.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de postes: preço justo e penalidade mantida em disputa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-calculo-de-multa-e-juros-em-execucao-fiscal-sem-base-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T22:56:37.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Cálculo de multa e juros em execução fiscal sem base legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-nao-descaracteriza-por-encargos-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:56:37.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora não descaracteriza por encargos em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-em-emprestimo-pessoal-limite-de-30-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:56:37.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários em empréstimo pessoal: limite de 30% não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/issqn-deducao-de-materiais-da-base-de-calculo-e-permitida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:56:37.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Dedução de materiais da base de cálculo é permitida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-pagamento-de-multa-direito-a-liberdade-condicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:56:37.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e pagamento de multa: direito à liberdade condicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-liquidacao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:56:37.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e liquidação em ações de expurgos inflacionários no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-termo-inicial-na-data-do-despacho-para-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:56:37.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: termo inicial na data do despacho para execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-s-186380 2026-05-31T22:56:37.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade laboral impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-por-produto-viciado-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-31T22:56:37.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato por produto viciado e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-trafico-e-resistencia-conforme-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:56:37.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de tráfico e resistência conforme Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-urgencia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T22:56:37.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de plano de saúde por urgência e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-so-e-possivel-em-casos-de-atipicidade-ou-extincao-da-punibilidade-tribunal 2026-05-31T22:56:37.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal só é possível em casos de atipicidade ou extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:56:38.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-do-entendimento-sobre-omissao-e-decote-de-crime-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:56:38.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma do entendimento sobre omissão e decote de crime em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-pedido-cerceamento-de-defesa-e-partilha-de-bens-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T22:56:38.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do pedido, cerceamento de defesa e partilha de bens em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-presuncao-de-inocencia-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T22:56:38.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e presunção de inocência em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-livramento-condicional-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-31T22:56:38.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e livramento condicional em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:56:38.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu em crimes de tráfico de drogas e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-condenacao-com-proveito-economico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:56:38.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na condenação com proveito econômico e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-ausencia-de-localizacao-tribunal-de-justica--160862 2026-05-31T22:56:38.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e ausência de localização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-de-decisao-administrativa-de-cadastro-para-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:58:06.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia de decisão administrativa de cadastro para terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-a-interditado-nulidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:58:06.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado a interditado: nulidade e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-condenacao-por-alterar-a-verdade-dos-fatos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-186383 2026-05-31T22:58:06.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: condenação por alterar a verdade dos fatos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-litisconsorcio-ativo-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:58:06.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: litisconsórcio ativo em compra de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-veicular-reparo-demorado-gera-dever-de-indenizar-locacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:58:06.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação veicular: reparo demorado gera dever de indenizar locação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-cobranca-apos-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:58:06.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de cobrança após mandado de segurança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-cautelar-e-necessidade-de-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T22:58:06.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão cautelar e necessidade de fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-diferenca-de-icms-por-base-de-calculo-presumida-inferior-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T22:58:06.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de diferença de ICMS por base de cálculo presumida inferior - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-capitalizacao-e-abusividade-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T22:58:06.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários, capitalização e abusividade em cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-dolo-em-roubo-majorado-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:58:06.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e dolo em roubo majorado: direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-manutencao-da-prisao-por-motivos-humanitarios-durante-pandemia-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:58:06.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e manutenção da prisão por motivos humanitários durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-e-principio-do-contraditorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T22:58:06.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado e princípio do contraditório no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-locacao-prazo-do-cc-1916-se-aplica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:58:06.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em locação: prazo do CC/1916 se aplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pagamento-de-custas-e-ato-incompativel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-186385 2026-05-31T22:58:06.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: pagamento de custas é ato incompatível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deficiencia-fisica-embargos-acolhidos-por-omissao-no-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:58:06.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deficiência física: embargos acolhidos por omissão no mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-nao-quita-divida-se-houver-impugnacao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T22:58:06.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial não quita dívida se houver impugnação do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-sentenca-provas-e-argumentos-nao-rebatidos-em-replica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T22:58:06.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de sentença: provas e argumentos não rebatidos em réplica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-nonagesimal-e-modulacao-de-efeitos-pelo-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T22:58:06.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Anterioridade nonagesimal e modulação de efeitos pelo STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-principios-constitucionais-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6769d 2026-05-31T22:58:07.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e princípios constitucionais no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-penas-alternativas-e-limites-na-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:58:07.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de penas alternativas e limites na substituição de penas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-erro-material-em-decisao-que-manteve-extincao-de-cumprimento-de 2026-05-31T22:58:07.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir erro material em decisão que manteve extinção de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-pandemia-e-direitos-humanos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T22:58:07.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por pandemia e direitos humanos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-em-acidente-onus-da-prova-da-re-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:58:07.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais em acidente: ônus da prova da ré - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-imovel-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata-186386 2026-05-31T22:58:07.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em imóvel com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-legitimidade-do-banco-do-brasil-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica 2026-05-31T22:58:07.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Legitimidade do Banco do Brasil e impossibilidade de rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-rescisao-de-contrato-teoria-da-assercao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-3efa0b 2026-05-31T22:58:07.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em rescisão de contrato: teoria da asserção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-fraude-a-execucao-e-transferencia-suspeita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:58:07.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: fraude à execução e transferência suspeita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-requisitos-da-peticao-inicial-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T22:58:07.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e requisitos da petição inicial em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prova-pericial-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-31T22:58:07.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prova pericial na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-devedores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:58:07.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de devedores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-organizacao-criminosa-e-corrupcao-de-menores-tribun 2026-05-31T22:58:07.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado, organização criminosa e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-prevencao-remessa-a-camara-correta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:58:07.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e prevenção: remessa à Câmara correta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-ocultacao-de-doenca-pre-existente-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:58:07.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: ocultação de doença pré-existente impede indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impropriedade-para-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:58:07.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impropriedade para rediscutir decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judicial-descumprimento-leva-a-nao-recebimento-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:58:07.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judicial: descumprimento leva a não recebimento de impugnação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-apenado-por-crimes-graves-e-seguranca-maxima-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:58:07.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de apenado por crimes graves e segurança máxima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-flagrante-e-requisitos-para-relaxamento-ou-revogacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-31T22:58:07.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por flagrante e requisitos para relaxamento ou revogação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negado-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e444 2026-05-31T22:58:07.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negado é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-e-clausulas-leoninas-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T22:58:07.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Juros abusivos e cláusulas leoninas em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-programa-preparatorio-para-adocao-e-alternativas-virtuais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:58:07.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do programa preparatório para adoção e alternativas virtuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-31T22:58:08.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-obsolescencia-do-decreto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-31T22:58:08.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por obsolescência do decreto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-em-relacao-a-pessoa-juridica-tribunal-de-just-058714 2026-05-31T22:58:08.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais em relação a pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-suspensao-processual-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T22:58:08.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários e Suspensão Processual em Ações de Cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-bariatrica-e-direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:58:08.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia bariátrica e direitos do consumidor em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-configuracao-do-delito-de-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T22:58:08.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e configuração do delito de uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-por-trafico-e-necessidade-de-fundamentacao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:58:08.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar por tráfico e necessidade de fundamentação na decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-por-ausencia-de-recebimento-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T22:58:10.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade por ausência de recebimento da denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-inatividade-proporcional-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T22:59:35.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Militar: Inatividade proporcional e direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-prova-de-pagamento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T22:59:35.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico: prova de pagamento e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-omissao-policial-em-acidente-fatal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:59:35.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por omissão policial em acidente fatal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-portabilidade-apos-rescisao-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T22:59:35.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: portabilidade após rescisão é direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-morte-de-detento-por-covid-19-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:59:35.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza morte de detento por Covid-19 sem nexo causal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indulto-trafico-privilegiado-nao-tem-direito-a-perdao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:59:35.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Tráfico privilegiado não tem direito a perdão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ilegalidade-por-ausencia-de-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:59:35.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ilegalidade por ausência de audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:59:35.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05877e 2026-05-31T22:59:36.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-nao-culpabilidade-e-da-homogeneidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T22:59:36.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da não culpabilidade e da homogeneidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-e-devolucao-de-verbas-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T22:59:36.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir e devolução de verbas em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recurso-em-instancias-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T22:59:36.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recurso em instâncias superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-imovel-responsabilidade-por-divida-tributaria-preexistente-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T22:59:36.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de imóvel: responsabilidade por dívida tributária preexistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T22:59:36.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Ausência de omissão, contradição ou erro material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-cumprimento-de-sentenca-suspensao-de-prazos-pelo-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T22:59:36.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em cumprimento de sentença: suspensão de prazos pelo STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-municipio-com-gestao-plena-deve-fornecer-protese-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:59:36.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Município com gestão plena deve fornecer prótese. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-em-compra-de-imovel-problemas-financeiros-nao-justificam-descumprimento-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:59:36.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência em compra de imóvel: problemas financeiros não justificam descumprimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-por-acidente-sem-prova-de-culpa-em-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:59:36.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza por acidente sem prova de culpa em serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estupro-de-vulneravel-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T22:59:36.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estupro de vulnerável e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-conversao-de-prisao-preventiva-em-prisao-provisoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T22:59:36.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e conversão de prisão preventiva em prisão provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-deve-considerar-necessidade-e-possibilidade-do-alimentante-tribunal-de-justica- 2026-05-31T22:59:36.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos deve considerar necessidade e possibilidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:59:36.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários advocatícios em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgia-pos-bariatrica-e-dano-moral-em-planos-de-autogestao-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:59:36.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgia pós-bariátrica e dano moral em planos de autogestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-incabivel-por-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T22:59:36.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização incabível por culpa exclusiva da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/peculato-em-continuidade-delitiva-absolvicao-ou-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T22:59:36.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato em continuidade delitiva: absolvição ou condenação? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-indenizacao-por-danos-morais-majorada-para-r-10-000-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-31T22:59:36.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: indenização por danos morais majorada para R$ 10.000 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-julgado-embargos-acolhidos-parcialmente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:59:36.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em julgado: Embargos acolhidos parcialmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:59:36.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco em ação de obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-provas-suficientes-para-juri-popular-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-31T22:59:36.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: provas suficientes para júri popular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-agua-direito-do-consumidor-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:59:36.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de água: direito do consumidor à indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-posse-de-ma-fe-e-indenizacao-por-frutos-pendentes-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T22:59:37.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da posse de má-fé e indenização por frutos pendentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-e-reavaliacao-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T22:59:37.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, fundamentação e reavaliação na legislação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-homicidio-e-aplicacao-de-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T22:59:37.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por homicídio e aplicação de regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-merito-analise-em-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T22:59:37.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e mérito: análise em indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-impossivel-bis-in-idem-por-aprovacao-em-novo-exame-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T22:59:37.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: impossível bis in idem por aprovação em novo exame - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falha-do-estado-em-declarar-obito-causa-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:59:37.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falha do Estado em declarar óbito causa indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-deve-ressarcir-taxa-judiciaria-se-vencida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T22:59:37.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública deve ressarcir taxa judiciária se vencida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:59:37.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-prova-compartilhada-respeita-contraditorio-e-defesa-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-31T22:59:37.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: prova compartilhada respeita contraditório e defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-aposentadoria-e-coisa-julgada-material-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T22:59:37.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: aposentadoria e coisa julgada material - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-pasep-e-competencia-da-justica-comum-tribunal-de 2026-05-31T22:59:37.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ações de PASEP e competência da Justiça Comum - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-em-imoveis-com-vicios-estruturais-tribunal-de-ju 2026-05-31T22:59:37.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais e morais em imóveis com vícios estruturais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-requisitos-para-decretacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de--a676a9 2026-05-31T22:59:37.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e requisitos para decretação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-gravidade-concreta-e-legalidade-na-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T22:59:38.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da gravidade concreta e legalidade na prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-negativa-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T22:59:38.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e negativa de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extrajudicial-e-alienacao-entre-herdeiros-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T22:59:38.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extrajudicial e alienação entre herdeiros na reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-escritura-publica-e-registro-em-contrato-de-promessa-de-compra- 2026-05-31T22:59:38.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de escritura pública e registro em contrato de promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-desercao-por-ausencia-de-preparo-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T22:59:38.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de deserção por ausência de preparo em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/identidade-salarial-pagamento-retroativo-desde-a-contratacao-temporaria-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T23:01:05.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Identidade salarial: pagamento retroativo desde a contratação temporária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-direito-potestativo-e-prescricao-parcial-do-servidor-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T23:01:06.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: direito potestativo e prescrição parcial do servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-recusa-de-bem-penhorado-indicado-pelo-devedor-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T23:01:06.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Recusa de bem penhorado indicado pelo devedor é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-dano-moral-por-protesto-de-divida-desconhecida-inversao-do-onus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T23:01:06.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Dano moral por protesto de dívida desconhecida. Inversão do ônus. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-crimes-violentos-contra-adolescentes-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T23:01:06.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: crimes violentos contra adolescentes impedem benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-de-energia-por-oscilacoes-na-rede-eletrica-tribunal-de-j-058901 2026-05-31T23:01:06.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da concessionária de energia por oscilações na rede elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/peculio-saque-para-despesas-familiares-e-casa-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T23:01:06.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pecúlio: Saque para despesas familiares e casa negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-cea-058968 2026-05-31T23:01:06.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ações de indenização por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-conjuge-separado-de-fato-sem-dependencia-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T23:01:06.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: cônjuge separado de fato sem dependência não tem direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-acao-de-indenizacao-por-saque-indevido-no-pasep-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T23:01:06.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na ação de indenização por saque indevido no PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-juros-e-correcao-monetaria-do-vencimento-a-selic-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T23:01:06.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: juros e correção monetária do vencimento à SELIC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saude-dotacao-orcamentaria-nao-justifica-negar-direito-constitucional-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T23:01:06.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Dotação orçamentária não justifica negar direito constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-gravacao-ambiental-em-improbidade-administrativa-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica 2026-05-31T23:01:06.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de gravação ambiental em improbidade administrativa: cadeia de custódia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T23:01:06.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS: direito à saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pregao-eletronico-liminar-e-valor-da-causa-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T23:01:06.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão Eletrônico: Liminar e Valor da Causa em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-banco-a-devolucao-de-valores-depositados-na-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T23:01:06.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do banco à devolução de valores depositados na conta corrente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/funcao-gratificada-incorporacao-contribuicao-e-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:01:06.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Função gratificada: incorporação, contribuição e aposentadoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-com-medidas-alternativas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T23:01:06.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade provisória com medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laboral-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76eeea 2026-05-31T23:01:06.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio acidente: redução da capacidade laboral não comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-direitos-do-devedor-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:01:07.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e direitos do devedor na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/transacao-homologada-extingue-processo-e-prejudica-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:01:07.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação homologada extingue processo e prejudica recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-vegetais-importados-do-gatt-nao-pagam-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:01:07.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Vegetais importados do GATT não pagam imposto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-cerceamento-de-defesa-afastado-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T23:01:07.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: cerceamento de defesa afastado por provas suficientes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-vida-toda-inss-recorre-contra-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T23:01:07.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da vida toda: INSS recorre contra aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-acao-de-indenizacao-por-saque-indevido-do-pasep-tribunal-de-justica-do-dist-163766 2026-05-31T23:01:07.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na ação de indenização por saque indevido do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-na-execucao-penal-durante-a-pandemia-de-covid-19-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T23:01:07.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos na execução penal durante a pandemia de COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-isencao-negada-para-imovel-parcialmente-locado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:01:07.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Isenção negada para imóvel parcialmente locado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empregador-nao-tem-legitimidade-para-recorrer-em-acao-de-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T23:01:07.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregador não tem legitimidade para recorrer em ação de auxílio-acidente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-citacao-de-coproprietaria-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T23:01:07.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: citação de coproprietária é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-zero-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T23:01:07.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro zero: responsabilidade da concessionária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-dobra-corte-e-etiquetagem-de-aco-para-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:01:07.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: dobra, corte e etiquetagem de aço para construção civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recurso-em-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T23:01:07.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recurso em tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T23:01:07.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira e repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-certidao-mandado-de-seguranca-garante-acesso-a-documento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T23:01:07.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à certidão: mandado de segurança garante acesso a documento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-agravo-de-instrumento-em-acao-indenizatoria-envolvendo-pasep-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T23:01:07.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do agravo de instrumento em ação indenizatória envolvendo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-da-denuncia-antes-da-defesa-viola-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T23:01:07.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento da denúncia antes da defesa viola direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-por-exame-de-sanidade-e-medida-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-31T23:01:07.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória por exame de sanidade e medida de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-pedido-de-tutela-provisoria-e-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-justica 2026-05-31T23:01:08.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por pedido de tutela provisória e audiência de conciliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-corrupcao-de-menor-ausencia-de-prova-de-ciencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T23:01:08.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menor: ausência de prova de ciência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribun 2026-05-31T23:01:08.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de descontos em benefício previdenciário em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-d-a676ae 2026-05-31T23:01:08.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-just 2026-05-31T23:01:08.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a676af 2026-05-31T23:01:08.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/investigacaodepaternidade-dna-gratuidade-de-justica-e-paternidade-socioafetiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T23:01:08.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg InvestigaçãodePaternidade, DNA, Gratuidade de Justiça e Paternidade Socioafetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-crimes-de-roubo-com-emprego-de-arma-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica 2026-05-31T23:01:09.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e crimes de roubo com emprego de arma e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-assistencia-a-saude-de-pacientes-com-demencia-e-alzheimer-tribunal-de-just 2026-05-31T23:01:09.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de assistência à saúde de pacientes com demência e Alzheimer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-culpa-concorrente-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T23:01:09.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por culpa concorrente em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a676b0 2026-05-31T23:01:10.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-adicional-de-escolaridade-nao-se-incorpora-ao-vencimento-base-tribunal-de-justica-d-76f04b 2026-05-31T23:02:35.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: adicional de escolaridade não se incorpora ao vencimento base. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:02:35.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamentos é dever do Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-desercao-impede-analise-do-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T23:02:35.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: deserção impede análise do recurso de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-fraudes-em-assinatura-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T23:02:35.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por fraudes em assinatura e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-onus-da-prova-do-credor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:02:35.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação: ônus da prova do credor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-do-art-300-do-cpc-e-provimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3efa1c 2026-05-31T23:02:35.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Requisitos do art. 300 do CPC e provimento de agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-e-partilha-herdeiro-recorre-de-decisao-sobre-teses-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T23:02:35.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário e partilha: herdeiro recorre de decisão sobre teses - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-associacao-para-o-trafico-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T23:02:35.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por associação para o tráfico e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizado-de-violencia-domestica-e-foro-criminal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-31T23:02:35.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juizado de violência doméstica e foro criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T23:02:35.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-indenizacao-por-danos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T23:02:35.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e indenização por danos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-na-lei-maria-da-penha-e-competencia-territorial-tribunal-de-justica-do-distri-1667f4 2026-05-31T23:02:35.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição na Lei Maria da Penha e competência territorial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenca-premio-de-servidor-em-atividade-nao-vira-dinheiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:02:36.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-prêmio de servidor em atividade não vira dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ipva-arrendante-nao-e-solidario-por-contratos-encerrados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:02:36.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Arrendante não é solidário por contratos encerrados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-gravacao-ambiental-e-cadeia-de-custodia-em-improbidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T23:02:36.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de gravação ambiental e cadeia de custódia em improbidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-ilegalidade-na-comissao-de-permanencia-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de 2026-05-31T23:02:36.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: ilegalidade na comissão de permanência e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-contra-penhora-indevida-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1863d4 2026-05-31T23:02:36.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção contra penhora indevida de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/natureza-alimentar-de-verbas-embargos-de-declaracao-nao-providos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T23:02:36.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza alimentar de verbas: embargos de declaração não providos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-058b3d 2026-05-31T23:02:36.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e dever de indenizar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-de-fazenda-publica-para-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T23:02:36.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Vara de Fazenda Pública para ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-tentado-com-arma-de-fogo-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T23:02:36.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo tentado com arma de fogo e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-civel-em-acoes-de-divorcio-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T23:02:36.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo cível em ações de divórcio e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-prisao-domiciliar-e-direitos-do-reu-em-crimes-de-roubo-e-resistencia-tribunal-de-j 2026-05-31T23:02:36.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, prisão domiciliar e direitos do réu em crimes de roubo e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-isencao-no-transporte-interestadual-para-exportacao-lei-kandir-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:02:36.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Isenção no transporte interestadual para exportação (Lei Kandir) - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-apos-5-anos-de-paralisacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T23:02:36.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal após 5 anos de paralisação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-aplicacao-apos-ec-113-2021-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T23:02:36.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic: Aplicação após EC 113/2021 em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-e-competencia-da-justica-comum-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T23:02:36.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil e competência da Justiça Comum - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-responsabilidade-civil-da-empresa-tribunal-de-justica-de-s-1863d5 2026-05-31T23:02:36.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade civil da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-direito-a-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-31T23:02:36.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: direito à indenização por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-acolhida-de-embargos-por-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:02:36.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários: acolhida de embargos por omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-levam-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3efa43 2026-05-31T23:02:37.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes Levam à Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-exequente-cumprimento-de-sentenca-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T23:02:37.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora exequente: Cumprimento de sentença e agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-multa-por-buraco-na-via-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:02:37.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: multa por buraco na via é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1863d7 2026-05-31T23:02:37.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e Prequestionamento Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-decisao-clara-tribunal-de-justica-do-para-tjp-76f31f 2026-05-31T23:02:37.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Impossível rediscutir mérito em decisão clara. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-exigencias-fiscais-ilegais-de-icms-e-acolhido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:02:37.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de exigências fiscais ilegais de ICMS é acolhido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-do-seguro-dpvat-nao-ocorre-por-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T23:02:37.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança do seguro DPVAT não ocorre por pedido administrativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-acao-declaratoria-por-escolha-aleatoria-de-foro-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-31T23:02:37.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em ação declaratória por escolha aleatória de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-idosos-acamados-e-cuidados-continuos-tribun 2026-05-31T23:02:37.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de obrigação de fazer em casos de idosos acamados e cuidados contínuos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-e-tentativa-com-erro-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T23:02:37.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio e tentativa com erro na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-de-drogas-lesao-corporal-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T23:02:37.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, tráfico de drogas, lesão corporal e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-e-violacao-dos-principios-da-dialeticidade-e-cooperac 2026-05-31T23:02:37.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa e violação dos princípios da dialeticidade e cooperação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-condenacao-por-roubo-majorado-direitos-e-garantias-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T23:02:37.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e condenação por roubo majorado: direitos e garantias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T23:02:38.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução de título extrajudicial de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-dominio-na-acao-possessoria-e-prova-do-possuidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:02:38.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do domínio na ação possessória e prova do possuidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T23:02:38.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação de prisão preventiva no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-criterios-de-jurisdicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T23:02:38.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e critérios de jurisdição no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recursos-aos-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-t-058bd4 2026-05-31T23:02:38.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recursos aos tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-com-debito-suspenso-sucumbencia-da-exequente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:04:05.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal com débito suspenso: sucumbência da exequente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debito-em-execucao-fiscal-gera-honorarios-para-executada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-31T23:04:05.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débito em execução fiscal gera honorários para executada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-novo-julgamento-por-decisao-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:04:05.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Criminal: Novo Julgamento por Decisão Contraria às Provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-nula-tempo-de-servico-temporario-nao-conta-para-adicional-tribunal-de-justica-do-para-tj-76f43a 2026-05-31T23:04:05.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação nula: tempo de serviço temporário não conta para adicional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-recursal-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T23:04:05.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade recursal: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-duplicata-mercantil-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-31T23:04:05.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de duplicata mercantil é confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-no-fornecimento-de-agua-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T23:04:05.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha no fornecimento de água e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-jus-058be0 2026-05-31T23:04:06.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-para-alvara-judicial-e-regularizacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T23:04:06.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência para alvará judicial e regularização de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-fundadas-em-direito-pessoal-e-foro-de-domicilio-tribunal-de-justica 2026-05-31T23:04:06.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações fundadas em direito pessoal e foro de domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-peculato-receptacao-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T23:04:06.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por peculato, receptação e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-fundamentos-da-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T23:04:06.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e fundamentos da prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-fora-do-pedido-nulidade-da-decisao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:04:06.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença fora do pedido: nulidade da decisão em processo civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-diferenca-salarial-entre-cargos-publicos-exige-mais-que-similaridade-tribunal-de-ju 2026-05-31T23:04:06.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: diferença salarial entre cargos públicos exige mais que similaridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-adicional-por-tempo-de-servico-acumulacao-permitida-tribunal-de-justica-do-pa-76f5ba 2026-05-31T23:04:06.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e adicional por tempo de serviço: acumulação permitida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-principio-da-causalidade-apos-cancelamento-da-cda-tribunal-de-justica- 2026-05-31T23:04:06.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal: princípio da causalidade após cancelamento da CDA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-consorcio-restituicao-de-valores-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T23:04:06.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de consórcio: restituição de valores e cláusula penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-tutela-possessoria-deferida-contra-turbacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T23:04:06.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: tutela possessória deferida contra turbação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-conversao-em-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-31T23:04:06.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e conversão em preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-regras-de-interpretacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T23:04:06.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios sucumbenciais e regras de interpretação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justi 2026-05-31T23:04:06.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-violacao-de-sigilo-profissional-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T23:04:06.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e violação de sigilo profissional no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-repeticao-de-indebito-tributario-e-base-de-calculo-do-itbi-tribunal-de-ju 2026-05-31T23:04:06.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na repetição de indébito tributário e base de cálculo do ITBI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-associacao-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T23:04:06.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e associação com uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-data-acesso-a-processo-administrativo-e-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:04:06.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Data: Acesso a processo administrativo é negado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-reintegracao-de-posse-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de--3efa31 2026-05-31T23:04:06.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em reintegração de posse: responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-indevida-de-taxa-de-administracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f647 2026-05-31T23:04:06.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança indevida de taxa de administração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-vicios-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T23:04:06.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Vícios de Omissão e Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-habitabilidade-em-locacao-residencial-rescisao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T23:04:06.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de habitabilidade em locação residencial: rescisão e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-intempestividade-extingue-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T23:04:07.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: intempestividade extingue processo sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-sepultamento-ignorado-na-pandemia-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:04:07.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: sepultamento ignorado na pandemia não gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-voluntaria-antes-da-ec-103-2019-garante-reintegracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:04:07.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria voluntária antes da EC 103/2019 garante reintegração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-pode-parar-de-pagar-e-pedir-devolucao-de-contribuicao-medica-iamspe-tribunal-de-justica-de- 2026-05-31T23:04:07.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor pode parar de pagar e pedir devolução de contribuição médica IAMSPE. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-honorarios-advocaticios-mantidos-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:04:07.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA: honorários advocatícios mantidos em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T23:04:07.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e substituição de pena privativa por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-violencia-de-genero-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica- 2026-05-31T23:04:07.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em violência de gênero e aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-criterios-para-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T23:04:07.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e critérios para condenação por embriaguez ao volante e resistência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-receptacao-culposa-e-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-31T23:04:07.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de receptação culposa e trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/clinica-odontologica-responde-por-falha-em-tratamento-e-proteses-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T23:04:07.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clínica odontológica responde por falha em tratamento e próteses. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-direito-a-escritura-de-imovel-quitado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T23:04:07.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: direito à escritura de imóvel quitado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-em-crimes-ocorridos-na-regiao-administrativa-de-arniqueira-tribunal-de-jus 2026-05-31T23:04:08.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional em crimes ocorridos na Região Administrativa de Arniqueira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumi-058d97 2026-05-31T23:04:08.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em aposentadoria e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizado-de-violencia-domestica-e-juizo-criminal-tribunal-de-justica-do--167171 2026-05-31T23:04:08.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juizado de violência doméstica e juízo criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-vicio-formal-e-indenizacao-tribunal-de-just 2026-05-31T23:04:08.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por vício formal e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-fundamentacao-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-a676bf 2026-05-31T23:04:09.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de fundamentação e requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-prisao-preventiva-com-base-em-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-31T23:04:09.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de prisão preventiva com base em indícios de autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a676c0 2026-05-31T23:04:09.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a676c1 2026-05-31T23:04:09.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância em Crime de Furto Qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-decisao-nao-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:05:35.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena: decisão não contrária às provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-readequacao-do-debito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-31T23:05:35.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença: readequação do débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-responsabilidade-por-defeito-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T23:05:35.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: responsabilidade por defeito na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-indeferimento-liminar-e-prevencao-da-camara-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T23:05:35.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: indeferimento liminar e prevenção da câmara. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-reducao-da-pena-base-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T23:05:35.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: redução da pena-base e direito de recorrer em liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-citacao-valida-e-bloqueio-de-valores-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:05:35.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: citação válida e bloqueio de valores mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizos-criminal-e-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-31T23:05:35.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juízos criminal e de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-homicidio-qualificado-e-tentado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T23:05:35.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito: Homicídio Qualificado e Tentado no Direito Penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:05:35.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-medidas-protetivas-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T23:05:35.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em medidas protetivas por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-e-associacao-para-o-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a676c3 2026-05-31T23:05:35.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico e associação para o tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-scr-consumidor-tem-direito-a-contestar-dados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T23:05:36.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em SCR: consumidor tem direito a contestar dados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-redimensionamento-da-fracao-e-prescricao-retroativa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T23:05:36.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: redimensionamento da fração e prescrição retroativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T23:05:36.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-acordo-e-honorarios-advocaticios-com-retencao-de-bens-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:05:36.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: acordo e honorários advocatícios com retenção de bens. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-auto-de-infracao-ausencia-de-vinculo-com-anuncio-irregular-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-31T23:05:36.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de auto de infração: ausência de vínculo com anúncio irregular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-identificar-condutor-necessidade-de-dupla-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T23:05:36.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não identificar condutor: necessidade de dupla notificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-fundamentos-para-decretacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T23:05:36.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e fundamentos para decretação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-vicio-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T23:05:36.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por vício na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-infiltracao-em-imovel-comercial-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T23:05:36.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por infiltração em imóvel comercial: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-judicial-embargos-de-declaracao-e-o-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-31T23:05:36.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão judicial: Embargos de declaração e o CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-droga-para-consumo-pessoal-nao-e-trafico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:05:36.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de droga para consumo pessoal não é tráfico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-vicios-em-servicos-de-ti-e-frota-veicular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T23:05:36.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: vícios em serviços de TI e frota veicular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-associacao-criminosa-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:05:36.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e associação criminosa: absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-pelo-estado-direito-a-saude-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-31T23:05:36.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento pelo Estado: direito à saúde garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-e-uso-de-arma-penas-regime-e-direito-de-recorrer-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-31T23:05:36.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico e uso de arma: penas, regime e direito de recorrer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recursos-nos-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-t-058eea 2026-05-31T23:05:37.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recursos nos tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-consumidor-nao-tem-direito-a-indenizacao-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-31T23:05:37.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: consumidor não tem direito à indenização por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-em-perseguicao-por-motivo-de-sexo-feminino-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T23:05:37.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo em perseguição por motivo de sexo feminino - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verba-previdenciaria-impenhorabilidade-e-natureza-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T23:05:37.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verba previdenciária: impenhorabilidade e natureza indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-indenizacao-por-benfeitorias-e-taxa-de-fruicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:05:37.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: indenização por benfeitorias e taxa de fruição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-requisitos-e-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-31T23:05:37.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo: requisitos e fundamentação legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-da-pena-base-e-prescricao-retroativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:05:37.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Redução da pena-base e prescrição retroativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conexao-probatoria-em-crimes-de-desacato-e-resistencia-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T23:05:37.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão probatória em crimes de desacato e resistência na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-ato-ilicito-em-reintegracao-de-posse-nao-sao-indenizaveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T23:05:37.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por ato ilícito em reintegração de posse não são indenizáveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-nulidade-e-limitacao-de-auto-de-infracao-em-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:05:37.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nulidade e limitação de auto de infração em tributário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-invalidez-de-emprestimo-consignado-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T23:05:37.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: invalidez de empréstimo consignado e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-ente-publico-por-uso-de-dispositivo-medico-sem-nexo-causal-tribunal-de-jus 2026-05-31T23:05:37.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de ente público por uso de dispositivo médico sem nexo causal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-principio-da-insignificancia-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T23:05:37.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e princípio da insignificância em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-substituicao-da-pena-de-reclusao-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-31T23:05:37.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de substituição da pena de reclusão por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-educacao-em-creches-e-limites-de-capacidade-e-isonomia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-31T23:05:37.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à educação em creches e limites de capacidade e isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insuficiencia-probatoria-na-absolvicao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T23:05:38.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insuficiência Probatória na Absolvição por Tráfico de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-ordem-publica-e-protecao-a-vitima-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T23:05:38.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da ordem pública e proteção à vítima em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-direito-a-informacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T23:05:38.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da contratação de cartão de crédito consignado e direito à informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-em-crimes-de-incendio-tribuna 2026-05-31T23:05:38.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crimes de incêndio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-direito-a-cota-do-seguro-obrigatorio-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T23:05:38.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e direito à cota do seguro obrigatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recurso-em-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-058fd2 2026-05-31T23:05:39.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recurso em tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara--058f9a 2026-05-31T23:05:39.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-tributaria-municipal-camaras-preferenciais-decidem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:07:05.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência tributária municipal: câmaras preferenciais decidem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-diploma-registrado-e-exigencia-para-professor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:07:05.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: diploma registrado é exigência para professor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1866bb 2026-05-31T23:07:05.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-da-posse-anterior-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73f5a0 2026-05-31T23:07:05.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: prova da posse anterior é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-majoracao-de-indenizacao-por-inscricao-indevida-no-scr-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T23:07:05.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Majoração de indenização por inscrição indevida no SCR. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conselho-tutelar-reforma-e-estrutura-adequada-sao-obrigacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:07:05.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conselho Tutelar: Reforma e estrutura adequada são obrigação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a676cb 2026-05-31T23:07:05.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e uso de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-e-clausulas-contratuais-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T23:07:05.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos e cláusulas contratuais em cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-ju-05904e 2026-05-31T23:07:05.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-claro-e-detalhado-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T23:07:05.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato claro e detalhado em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regra-de-conduta-e-regressao-no-regime-aberto-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:07:05.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regra de conduta e regressão no regime aberto em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-furto-e-crime-ambiental-com-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T23:07:05.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por furto e crime ambiental com substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liminar-indeferida-ausencia-de-relevancia-da-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:07:06.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar indeferida: ausência de relevância da fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-progressao-salarial-garantida-mesmo-sem-verba-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T23:07:06.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: progressão salarial garantida mesmo sem verba - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/projeto-arquitetonico-com-vicio-responsabilidade-civil-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T23:07:06.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Projeto arquitetônico com vício: responsabilidade civil e danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-indicios-suficientes-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-just-741a8b 2026-05-31T23:07:06.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: indícios suficientes de autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-relativizacao-e-limites-legais-em-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T23:07:06.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: relativização e limites legais em dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-domiciliar-sem-mandado-ou-consentimento-gera-prova-ilicita-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do 2026-05-31T23:07:06.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca domiciliar sem mandado ou consentimento gera prova ilícita e absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-base-por-disparo-de-arma-que-falhou-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T23:07:06.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena-base por disparo de arma que falhou - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-taxas-condominiais-anteriores-a-posse-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T23:07:06.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de taxas condominiais anteriores à posse e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-devolucao-em-dobro-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T23:07:06.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e devolução em dobro por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-menor-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-31T23:07:06.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de menor por atos infracionais análogos a crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-socioeducativa-por-ato-infracional-analogo-ao-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-d 2026-05-31T23:07:06.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade socioeducativa por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-autuacao-do-procon-falta-de-demonstracao-de-infracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T23:07:06.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de autuação do Procon: falta de demonstração de infração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-na-instalacao-de-pisos-em-garagem-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T23:07:06.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios na instalação de pisos em garagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remanejamento-de-rede-eletrica-concessionaria-e-responsavel-por-custos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T23:07:06.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remanejamento de rede elétrica: concessionária é responsável por custos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-possessoria-necessidade-de-prova-pericial-para-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T23:07:06.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação possessória: necessidade de prova pericial para decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-cassacao-de-sentenca-de-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T23:07:06.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: cassação de sentença de improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-fraudulento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:07:06.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário fraudulento e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-decisao-do-juri-mantida-contra-alegacao-de-contrariedade-as-provas-tribunal-de-jus 2026-05-31T23:07:06.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: decisão do júri mantida contra alegação de contrariedade às provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-dirigir-autoescola-exigencias-do-contran-violam-liberdade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T23:07:07.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de dirigir autoescola: exigências do Contran violam liberdade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-stf-define-adequacao-do-acordao-original-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T23:07:07.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: STF define adequação do acórdão original. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-mineral-teoria-da-imprevisao-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T23:07:07.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato mineral: Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recurso-em-instancia-superior-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:07:07.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recurso em instância superior e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-recursos-e-litispendencia-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:07:07.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de recursos e litispendência no processo judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-a-flexibilizacao-do-rol-de-provas-no-cpc-e-limites-da-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-31T23:07:07.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições à flexibilização do rol de provas no CPC e limites da urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-embargos-a-execucao-e-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T23:07:07.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: embargos à execução e interdito proibitório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-obrigacao-de-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-31T23:07:07.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e obrigação de restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-cobranca-de-tarifa-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T23:07:07.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e cobrança de tarifa em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-ausencia-de-intimacao-pessoal-anula-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:07:07.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito: ausência de intimação pessoal anula processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-revisao-contratual-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-31T23:07:07.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e revisão contratual em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-tentado-absolvicao-e-desclassificacao-negadas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T23:07:07.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio tentado: absolvição e desclassificação negadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-art-561-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0591b8 2026-05-31T23:07:07.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do art. 561 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-limitacao-da-exasperacao-na-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-31T23:07:07.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e limitação da exasperação na dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-indenizacao-por-ma-gestao-de-valores-do-pasep-tribunal-de-justica- 2026-05-31T23:07:07.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de indenização por má gestão de valores do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-para-liberdade-assistida-tribunal-de-justica-do-ri-a676d0 2026-05-31T23:07:07.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de medida socioeducativa de internação para liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-consistentes-de-desacato-por-depoimentos-de-policiais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-31T23:07:08.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas consistentes de desacato por depoimentos de policiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-por-equidade-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-31T23:07:08.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários por equidade em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-construcoes-irregulares-em-area-de-risco-ambiental-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T23:08:35.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por construções irregulares em área de risco ambiental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa-18690b 2026-05-31T23:08:35.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: inexistência de débito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-direito-do-autor-sobre-imovel-rural-e-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T23:08:35.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: direito do autor sobre imóvel rural é garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-inativa-deve-devolver-proventos-pagos-a-maior-por-erro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T23:08:35.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora inativa deve devolver proventos pagos a maior por erro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a676d2 2026-05-31T23:08:35.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão domiciliar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-nao-configuradas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:08:35.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição não configuradas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-reu-solto-e-provas-em-desacato-requisitos-e-procedimentos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T23:08:35.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do réu solto e provas em desacato: requisitos e procedimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidades-cerceamento-de-defesa-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:08:35.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidades, cerceamento de defesa e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-cea-0591e0 2026-05-31T23:08:35.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-medicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-168d13 2026-05-31T23:08:35.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços médicos e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-ato-infracional-analogo-ao-artigo-157-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T23:08:35.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do ato infracional análogo ao artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-leitura-validade-de-documentacao-e-criterios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0591c1 2026-05-31T23:08:35.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por leitura: validade de documentação e critérios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-de-veiculo-inexistencia-de-negocio-juridico-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T23:08:36.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação de veículo: inexistência de negócio jurídico e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-aplicacao-apos-ec-113-2021-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:08:36.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic: Aplicação após EC 113/2021 em execução de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-3efa3d 2026-05-31T23:08:36.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão e Contradição Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-preclusao-impede-alegacao-em-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T23:08:36.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: preclusão impede alegação em exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-ocorre-merito-nao-e-rediscutido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:08:36.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não ocorre, mérito não é rediscutido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:08:36.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição por insuficiência probatória é impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-do-habeas-corpus-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T23:08:36.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos do Habeas Corpus no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0591f7 2026-05-31T23:08:36.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-inversao-do-onus-da-prova-em-danos-materiais-relacionados-ao-pasep-tribunal-de-just-169875 2026-05-31T23:08:36.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de inversão do ônus da prova em danos materiais relacionados ao PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-e-limites-da-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T23:08:36.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual e limites da inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-restituicao-de-valores-fundamentacao-e-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-31T23:08:36.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e restituição de valores: fundamentação e provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prefeitura-e-responsavel-por-inundacao-de-residencia-por-falha-no-sistema-de-aguas-tribunal-de-justi 2026-05-31T23:08:36.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prefeitura é responsável por inundação de residência por falha no sistema de águas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-maus-antecedentes-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T23:08:36.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: maus antecedentes e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-para-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de-justica-do-r-a676d4 2026-05-31T23:08:36.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade para ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recursos-nos-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-t-059221 2026-05-31T23:08:36.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recursos nos tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-negada-prova-de-materialidade-e-autoria-mantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:08:36.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia negada: prova de materialidade e autoria mantidas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-locais-de-diversao-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T23:08:36.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em locais de diversão: prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-preparo-recursal-e-indeferimento-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T23:08:36.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: preparo recursal e indeferimento da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-acima-da-media-de-mercado-sao-abusivos-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T23:08:37.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários acima da média de mercado são abusivos em contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-di-169d81 2026-05-31T23:08:37.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Fixação de alimentos com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-em-shopping-locador-deve-prestar-contas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-31T23:08:37.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais em shopping: locador deve prestar contas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-e-superendividamento-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-31T23:08:37.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha e superendividamento em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-valor-da-causa-retificado-de-oficio-por-tabela-registral-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T23:08:37.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Valor da causa retificado de ofício por tabela registral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-refinanciamento-onerosidade-extrema-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T23:08:37.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de refinanciamento: onerosidade extrema e relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-unilateral-de-mandato-honorarios-de-exito-sao-devidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:08:37.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação unilateral de mandato: honorários de êxito são devidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-falta-de-indicios-de-autoria-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-31T23:08:37.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por falta de indícios de autoria em tentativa de homicídio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-e-representacao-por-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-ri-a676d5 2026-05-31T23:08:37.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade e representação por ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-para-pessoa-juridica-requisitos-e-comprovacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T23:08:37.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária para pessoa jurídica: requisitos e comprovação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-ex-officio-e-concurso-de-crimes-na-condenacao-criminal-tribunal-de-just 2026-05-31T23:08:37.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição ex officio e concurso de crimes na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-dever-do-estado-de-garantir-matricula-em-creche-tribunal-de-justica-do-16a867 2026-05-31T23:08:37.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e dever do Estado de garantir matrícula em creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-t-0592bf 2026-05-31T23:08:37.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de financiamento com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-de-contrato-de-credito-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T23:08:37.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas de contrato de crédito com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-planos-de-saude-por-rescisao-sem-aviso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T23:08:37.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de planos de saúde por rescisão sem aviso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retorno-ao-juizo-de-retratacao-em-recursos-criminais-e-efeitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica 2026-05-31T23:08:38.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno ao juízo de retratação em recursos criminais e efeitos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-e-responsabilidade-do-distrito-federal-tribunal-de-jus-16a9b3 2026-05-31T23:08:38.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais à Defensoria Pública e responsabilidade do Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-internacao-em-uti-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-31T23:08:38.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de internação em UTI e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-31T23:10:06.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e princípio do in dubio pro reo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-mutuo-bancario-stj-e-stf-definem-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:10:06.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em mútuo bancário: STJ e STF definem limites. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-e-ilegitimidade-superveniente-de-genitora-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-31T23:10:06.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: união estável e ilegitimidade superveniente de genitora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-acima-da-media-nao-anula-contrato-automaticamente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T23:10:06.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa acima da média não anula contrato automaticamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-embargos-a-execucao-e-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--186b91 2026-05-31T23:10:06.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: embargos à execução e interdito proibitório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-processo-administrativo-disciplinar-em-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-31T23:10:06.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de processo administrativo disciplinar em cooperativa médica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-cartao-de-credito-tribunal-de-just-16b47b 2026-05-31T23:10:06.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-e-prescricao-intercorrente-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:10:06.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas e prescrição intercorrente penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-prisao-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:10:06.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a Prisão em Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-e-prova-de-juros-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T23:10:06.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação e prova de juros em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tipicidade-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica- 2026-05-31T23:10:06.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma de fogo: tipicidade e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-morte-de-detento-e-omissao-administrativa-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T23:10:06.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por morte de detento e omissão administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-produto-direito-do-consumidor-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-31T23:10:07.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em produto: direito do consumidor e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-produto-cerceamento-de-defesa-e-necessidade-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-31T23:10:07.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de produto: cerceamento de defesa e necessidade de prova pericial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fundamentacao-clara-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0594ec 2026-05-31T23:10:07.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e fundamentação clara em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-exige-analise-de-peculiaridades-do-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-31T23:10:07.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Abusividade exige análise de peculiaridades do caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-acima-da-media-nao-autoriza-revisao-automatica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-3f29a5 2026-05-31T23:10:07.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa acima da média não autoriza revisão automática. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-cet-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:10:07.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e CET em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:10:07.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-basilar-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:10:07.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena basilar mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-condenacao-por-roubo-com-uso-de-arma-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-31T23:10:07.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da condenação por roubo com uso de arma e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-e-dano-moral-em-negativacoes-indevidas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T23:10:07.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude e dano moral em negativações indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-continuidade-delitiva-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T23:10:07.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e continuidade delitiva em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-e-validade-da-apelacao-em-violencia-domestica-tribunal-de 2026-05-31T23:10:07.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal e validade da apelação em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-autoral-danos-morais-por-uso-indevido-de-obras-musicais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-31T23:10:07.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito autoral: Danos morais por uso indevido de obras musicais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-mineral-extrapolacao-de-area-e-danos-ambientais-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T23:10:07.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato mineral: Extrapolação de área e danos ambientais geram indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-mutuo-bancario-juros-abusivos-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:10:07.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de mútuo bancário: juros abusivos e relação de consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-acima-da-media-acao-de-revisao-contratual-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T23:10:07.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros acima da média: ação de revisão contratual e prescrição decenal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-nulidade-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-758e68 2026-05-31T23:10:07.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono: nulidade sem intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ipva-arrendatario-e-responsavel-solidario-em-debito-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:10:08.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Arrendatário é responsável solidário em débito fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-em-apelacao-criminal-omissao-honorarios-e-defesa-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-31T23:10:08.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios em apelação criminal: omissão, honorários e defesa pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-alugueis-e-reforma-em-imovel-comercial-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-31T23:10:08.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguéis e reforma em imóvel comercial: inadimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-compromisso-de-compra-e-venda-de-loteamento-nao-registrado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-31T23:10:08.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de compromisso de compra e venda de loteamento não registrado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tentativa-de-estupro-para-contravencao-ou-importunacao-sexual-tribunal-de-justic 2026-05-31T23:10:08.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tentativa de estupro para contravenção ou importunação sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-mutuo-bancario-juros-abusivos-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-3f29b1 2026-05-31T23:10:08.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de mútuo bancário: juros abusivos e relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-mutuo-juros-abusivos-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:10:08.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de mútuo: Juros abusivos em relações de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T23:10:08.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da medida socioeducativa de internação por atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-seguranca-juridica-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:10:08.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada Material: Segurança Jurídica em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-na-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-tribunal-de 2026-05-31T23:10:08.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa na adulteração de sinal identificador de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-negativa-de-cobertura-por-falta-de-renovacao-e-improcedente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-31T23:10:08.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: negativa de cobertura por falta de renovação é improcedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-aplicacao-do-artigo-129-9-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-31T23:10:08.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e aplicação do artigo 129, § 9º do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-exibicao-de-documentos-e-beneficio-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:10:09.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de exibição de documentos e benefício da justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-em-crime-de-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-31T23:10:09.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido em crime de lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059617 2026-05-31T23:10:09.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a676df 2026-05-31T23:10:09.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de medida socioeducativa de internação por ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-comprovadas-no-crime-de-desacato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori 2026-05-31T23:10:09.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria comprovadas no crime de desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-para-porte-irregular-de-arma-de-fogo-por-reincidente-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-31T23:10:10.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus para porte irregular de arma de fogo por reincidente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-provas-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-31T23:10:10.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial: provas, materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-mutuo-bancario-readequacao-a-media-do-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-31T23:11:35.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em mútuo bancário: readequação à média do mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-execucao-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T23:11:35.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: execução e embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-exige-analise-do-caso-concreto-nao-so-da-taxa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T23:11:35.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Abusividade exige análise do caso concreto, não só da taxa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-transporte-de-carga-congelada-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-31T23:11:35.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por transporte de carga congelada inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-de-cartao-devolucao-em-dobro-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:11:35.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro de cartão: devolução em dobro mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-tentativa-de-latrocinio-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-nao-cabe-tribunal-de 2026-05-31T23:11:35.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e tentativa de latrocínio: absolvição por insuficiência de provas não cabe. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-materialidade-do-roubo-sem-necessidade-de-pericia-direta-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-31T23:11:35.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e materialidade do roubo sem necessidade de perícia direta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-remuneracao-de-poupanca-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059660 2026-05-31T23:11:35.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários e remuneração de poupança no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-fixacao-de-pena-em-crimes-de-transito-em-concurso-formal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T23:11:35.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na fixação de pena em crimes de trânsito em concurso formal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-requisitos-para-condenacao-por-ameaca-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-31T23:11:35.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e requisitos para condenação por ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05964b 2026-05-31T23:11:35.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-contra-mulher-por-razoes-de-genero-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T23:11:35.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado contra mulher por razões de gênero - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-moratorios-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:11:36.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros moratórios: embargos acolhidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-de-terceiro-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-31T23:11:36.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva de terceiro afasta indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-banco-prova-consentimento-ou-devolve-dinheiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:11:36.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: banco prova consentimento ou devolve dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-abusividade-exige-analise-do-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:11:36.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo: Abusividade exige análise do caso concreto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-divergencia-jurisprudencial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-186be0 2026-05-31T23:11:36.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição e divergência jurisprudencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-em-acao-revisional-bancaria-exige-contratos-e-pagamentos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T23:11:36.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir em ação revisional bancária exige contratos e pagamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-condenacao-por-ameaca-e-carcere-privado-com-desclassificacao-e-mitigacao-tribunal-de-jus 2026-05-31T23:11:36.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da condenação por ameaça e cárcere privado com desclassificação e mitigação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-em-crimes-de-furto-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-d-a676e4 2026-05-31T23:11:36.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria em crimes de furto e posse de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-crime-formal-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T23:11:36.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e crime formal na apelação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-no-trafico-de-drogas-validade-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-31T23:11:36.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria no tráfico de drogas: validade da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civil-sobre-expurgos-inflacionarios-e-caderneta-de-poupanca-tribu 2026-05-31T23:11:36.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação civil sobre expurgos inflacionários e caderneta de poupança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-remuneracao-de-poupanca-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059661 2026-05-31T23:11:36.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários e Remuneração de Poupança no Direito Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/venda-a-non-domino-nulidade-de-contrato-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-31T23:11:36.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda a non domino: nulidade de contrato e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-por-demora-em-cirurgia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:11:36.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência por demora em cirurgia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-contratual-vicios-ocultos-em-condominio-geram-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de 2026-05-31T23:11:36.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé contratual: Vícios ocultos em condomínio geram danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-alegacao-de-omissao-no-julgado-e-improcedente-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-31T23:11:36.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Alegação de Omissão no Julgado é Improcedente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-digital-zapsign-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:11:36.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração digital ZapSign em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-prova-de-inducao-a-erro-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-31T23:11:36.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: prova de indução a erro é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-reembolso-de-plano-de-saude-por-emergencia-cirurgica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:11:37.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de reembolso de plano de saúde por emergência cirúrgica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despejo-rural-liberacao-de-valores-penhorados-apos-credores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-31T23:11:37.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo rural: liberação de valores penhorados após credores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reducao-de-pena-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a676e6 2026-05-31T23:11:37.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e redução de pena em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-cobranca-indevida-direito-do-consumidor-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T23:11:37.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e cobrança indevida: direito do consumidor à indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-pena-abaixo-do-minimo-legal-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:11:37.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: pena abaixo do mínimo legal é impossível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-emprestimo-consignado-e-competencia-do-direito-publico-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-31T23:11:37.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: empréstimo consignado e competência do Direito Público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-absolvicao-da-vitima-no-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-31T23:11:37.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e absolvição da vítima no crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-sem-gravame-e-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-31T23:11:37.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo sem gravame e emenda à inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-relevancia-do-valor-na-configuracao-do-furto-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-31T23:11:37.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Relevância do Valor na Configuração do Furto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-fraude-bancaria-e-risco-da-atividade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-31T23:11:37.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por fraude bancária e risco da atividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-nulidade-por-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T23:11:37.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado: nulidade por assinatura falsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-exige-analise-do-caso-concreto-nao-so-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T23:11:37.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Abusividade exige análise do caso concreto, não só taxas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-limitacao-da-cobranca-de-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-31T23:11:37.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e Limitação da Cobrança de Indenização por Dano Moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-a676e8 2026-05-31T23:11:37.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e associação ilícita na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-na-regularizacao-do-registro-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T23:11:37.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor na regularização do registro de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-atenuantes-e-tentativa-na-reducao-de-pena-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T23:11:37.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de atenuantes e tentativa na redução de pena por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-majoracao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-31T23:11:37.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites na majoração de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-do-registro-em-nome-de-terceiro-e-onus-do-devedor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T23:11:59.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade do registro em nome de terceiro e ônus do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-prescrito-analise-de-clausulas-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-31T23:13:05.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário prescrito: análise de cláusulas e nulidade de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-indenizacao-por-prejuizos-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T23:13:05.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: indenização por prejuízos em ação civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-exige-analise-do-caso-concreto-nao-so-a-media-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-31T23:13:05.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Abusividade exige análise do caso concreto, não só a média. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-requisitos-para-deferimento-da-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-31T23:13:05.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: requisitos para deferimento da ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-extorsao-consuncao-inaplicavel-pena-base-fundamentada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:13:05.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e extorsão: consunção inaplicável; pena-base fundamentada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-reparacao-por-danos-em-compra-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-d 2026-05-31T23:13:05.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e reparação por danos em compra de veículo com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recursos-nos-tribunais-superiores-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05989d 2026-05-31T23:13:05.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recursos nos tribunais superiores e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-risco-de-reiteracao-delitiva-e-insuficiencia-de-medidas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-31T23:13:05.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-reducao-de-pena-em-crime-de-entorpecentes-tribunal-de-justi 2026-05-31T23:13:06.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e redução de pena em crime de entorpecentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/causa-de-exclusao-da-culpabilidade-por-coacao-moral-irresistivel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-31T23:13:06.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Causa de exclusão da culpabilidade por coação moral irresistível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-ma-gestao-de-valores-do-pasep-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-31T23:13:06.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações de má gestão de valores do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-revelia-em-acao-de-cobranca-e-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-31T23:13:06.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e revelia em ação de cobrança e despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-homologacao-mantida-em-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-31T23:13:06.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: homologação mantida em decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-receptacao-adulteracao-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:13:06.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em receptação, adulteração e porte de arma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T23:13:06.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-acima-da-media-nao-basta-para-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-31T23:13:06.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa acima da média não basta para revisão de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-no-ambito-domestico-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:13:06.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça no âmbito doméstico: materialidade e autoria comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-termo-inicial-de-encargos-legais-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-31T23:13:06.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: termo inicial de encargos legais em embargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-desapropriacao-por-utilidade-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-31T23:13:06.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em desapropriação por utilidade pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-fundamentacao-clara-e-nitida-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-31T23:13:06.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de fundamentação clara e nítida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-trafico-e-crimes-relacionados-a-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T23:13:06.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por tráfico e crimes relacionados à Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor-16e324 2026-05-31T23:13:06.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-por-ato-infracional-analogo-ao-roubo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-31T23:13:06.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade por ato infracional análogo ao roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-ma-administracao-do-pasep-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-31T23:13:06.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por má administração do PASEP e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-fixacao-em-80-do-salario-minimo-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-31T23:13:06.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Fixação em 80% do salário mínimo é válida? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-associacao-reconhecimento-policial-valido-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-31T23:13:06.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e Associação: Reconhecimento Policial Válido, Provas Suficientes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-pa-3f2aa9 2026-05-31T23:13:06.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: responsabilidade objetiva da concessionária por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-quotas-sociais-comprovacao-de-sub-rogacao-e-doacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-31T23:13:06.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de quotas sociais: comprovação de sub-rogação e doação é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:13:06.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Ausência de contradição, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-porte-de-arma-pena-intermediaria-nao-pode-ser-reduzida-abaixo-do-minimo-tribunal-de 2026-05-31T23:13:06.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e porte de arma: pena intermediária não pode ser reduzida abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-improprio-e-fixacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-31T23:13:07.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo impróprio e fixação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-a-lide-direito-de-regresso-obrigatorio-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-31T23:13:07.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação à lide: direito de regresso obrigatório na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-convivencia-paterna-provas-insuficientes-de-risco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-31T23:13:07.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de Convivência Paterna: Provas Insuficientes de Risco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-indenizacao-por-ausencia-de-prova-do-nexo-de-causalidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-31T23:13:07.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de indenização por ausência de prova do nexo de causalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-via-impropria-para-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f4654 2026-05-31T23:13:07.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: via imprópria para rediscutir decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fianca-socio-fiador-responde-mesmo-apos-retirada-sem-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-31T23:13:07.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança: sócio-fiador responde mesmo após retirada sem notificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-d-16fb8b 2026-05-31T23:13:07.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal e a impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-renuncia-da-vitima-na-aplicacao-do-sursis-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-d 2026-05-31T23:13:07.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da renúncia da vítima na aplicação do sursis em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-16e3e6 2026-05-31T23:13:07.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e correção monetária em ações de PIS-PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-rede-eletrica-rural-obrigacao-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:13:07.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de rede elétrica rural: obrigação da concessionária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-soberania-do-juri-e-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-31T23:13:07.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: soberania do júri e dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-suspensao-dos-autos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-31T23:13:07.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e a suspensão dos autos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-e-responsabilidade-pelo-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T23:13:08.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade e responsabilidade pelo pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prova-suficiente-e-aplicacao-de-circunstancia-minorante-no-trafico-de-drogas-tribu 2026-05-31T23:13:08.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prova suficiente e aplicação de circunstância minorante no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-31T23:13:08.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-responsabilidade-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-31T23:13:08.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e responsabilidade em crimes de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-31T23:13:08.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-tarifas-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-31T23:13:08.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e tarifas em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)