https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-191377 2026-05-29T21:24:19.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do--191370 2026-05-29T21:24:19.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multa por recurso manifestamente protelatório no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabimento-contra-decisoes-definitivas-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:24:19.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: cabimento contra decisões definitivas na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-roubo-de-celular-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T21:24:19.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em roubo de celular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-advogado-constituido-e-inclusao-no-cadastro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T21:24:19.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar: advogado constituído e inclusão no cadastro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a635db 2026-05-29T21:24:19.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pena-justa-violacao-de-direitos-fundamentais-na-fixacao-da-sancao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:24:19.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena justa: violação de direitos fundamentais na fixação da sanção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locadora-de-veiculos-responde-por-danos-em-carro-alugado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:24:19.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locadora de veículos responde por danos em carro alugado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-de-11-horas-para-motoristas-profissionais-e-direito-garantido-tribunal-region 2026-05-29T21:24:19.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada de 11 horas para motoristas profissionais é direito garantido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-analfabeta-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-jus 2026-05-29T21:24:19.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por analfabeta e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-nao-comprovar-preparo-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:24:19.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por não comprovar preparo e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-dias-remidos-e-progressao-de-regime-em-infracao-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:24:19.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de dias remidos e progressão de regime em infração grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-roubo-majorado-cabimento-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:24:19.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para roubo majorado: cabimento e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-pa-752fa2 2026-05-29T21:24:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-e-irrecorribilidade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T21:24:19.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisões interlocutórias na execução trabalhista e irrecorribilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-horas-extras-prova-da-exposicao-e-controle-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:24:19.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e horas extras: prova da exposição e controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-alimentar-oficios-ao-caged-e-prevjud-para-efetivar-execucao-tribunal-regional-do 2026-05-29T21:24:19.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista alimentar: ofícios ao CAGED e PREVJUD para efetivar execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-manutencao-dos-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181ad3 2026-05-29T21:24:19.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: manutenção dos fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181ad4 2026-05-29T21:24:19.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do--19138f 2026-05-29T21:24:19.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multa por recurso manifestamente protelatório no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-possibilidade-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-a635de 2026-05-29T21:24:19.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e possibilidade de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prova-por-conducao-coercitiva-e-violacao-do-direito-ao-silencio-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T21:24:19.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prova por condução coercitiva e violação do direito ao silêncio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-e-requisitos-do-artigo-1-022-do-cpc-tribunal-de-justic 2026-05-29T21:24:20.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso manifestamente protelatório e requisitos do artigo 1.022 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-e-juros-de-mora-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T21:24:20.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de créditos trabalhistas com IPCA-E e juros de mora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a635e0 2026-05-29T21:24:20.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-prisao-preventiva-por-crime-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:24:20.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Prisão Preventiva por Crime de Valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de- 2026-05-29T21:24:20.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T21:24:20.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de fundamentação em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-nao-se-aplica-ao-trabalho-temporario-conforme-lei-6-019-74-tribunal-regional-d 2026-05-29T21:24:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante não se aplica ao trabalho temporário conforme Lei 6.019/74 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T21:24:21.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T21:24:21.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso manifestamente protelatório e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-e-prova-na-contratacao-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T21:24:21.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária e prova na contratação de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alegacao-de-excesso-de-execucao-sem-decote-de-valores-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T21:24:21.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alegação de excesso de execução sem decote de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-comissao-e-onus-da-prova-na-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T21:24:22.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de comissão e ônus da prova na relação de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-supressao-de-intervalo-em-empresas-com-ate-20-trabalhadores-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:24:22.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e supressão de intervalo em empresas com até 20 trabalhadores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-justica-gratuita-exige-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T21:25:47.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa falida: Justiça gratuita exige prova de hipossuficiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-sem-custas-recurso-nao-conhecido-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:25:47.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal sem custas: recurso não conhecido pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-requisito-subjetivo-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a77d1c 2026-05-29T21:25:48.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: requisito subjetivo para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-aluguel-prorrogacao-legal-por-tempo-indeterminado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:25:48.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de aluguel: prorrogação legal por tempo indeterminado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-da-sumula-18-do-tjce-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:25:48.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e aplicação da Súmula 18 do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-principio-da-homogeneidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T21:25:48.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e princípio da homogeneidade no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-direitos-do-acusado-em-crimes-previstos-na-lei-12-850-13-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:25:48.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e direitos do acusado em crimes previstos na Lei 12.850/13 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-contradicao-e-rediscurso-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T21:25:48.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses, contradição e rediscurso de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-esclarecer-contradicoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-19257d 2026-05-29T21:25:48.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de esclarecer contradições no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-limites-na-alienacao-fiduciaria-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:25:48.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e limites na alienação fiduciária em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-coletiva-que-permite-treinamento-para-promocao-funcional-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:25:48.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma coletiva que permite treinamento para promoção funcional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-tese-de-repercussao-geral-tribunal-regional--887125 2026-05-29T21:25:48.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e tese de repercussão geral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-755468 2026-05-29T21:25:48.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e dever de indenizar por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-esvaziado-falecimento-da-autora-extingue-debate-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:25:48.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso esvaziado: falecimento da autora extingue debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-exame-criminologico-e-duvida-razoavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:25:48.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: exame criminológico e dúvida razoável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-181ad6 2026-05-29T21:25:48.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-ausencia-em-audiencia-sem-justificativa-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:25:48.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta: ausência em audiência sem justificativa válida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-retificacao-do-polo-ativo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T21:25:48.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: retificação do polo ativo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-mais-benefico-que-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:25:48.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional é mais benéfico que regime aberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sesi-e-florestal-responsabilidade-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T21:25:48.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SESI e Florestal: Responsabilidade em contratos de prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-suspensao-de-anotacao-de-debito-indevido-em-scr-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T21:25:48.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: suspensão de anotação de débito indevido em SCR - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-abuso-de-direito-e-cobranca-indevida-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T21:25:48.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Abuso de direito e cobrança indevida em relações de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-dolo-eventual-em-roubo-com-lesao-corporal-grave-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:25:48.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dolo eventual em roubo com lesão corporal grave. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-extincao-da-pena-agravo-prejudicado-por-cumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:25:48.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e extinção da pena: agravo prejudicado por cumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:25:48.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de tráfico e porte de arma: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-acumulo-de-funcoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T21:25:48.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de acúmulo de funções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-contratual-e-repeticao-de-indebito-por-descontos-irrisorios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:25:48.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação contratual e repetição de indébito por descontos irrisórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1926c2 2026-05-29T21:25:48.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-diligencias-para-localizacao-de-ativos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T21:25:48.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e diligências para localização de ativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/captacao-de-clientes-para-cartoes-de-credito-e-enquadramento-sindical-dos-profissionais-tribunal-reg-cd05e2 2026-05-29T21:25:49.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Captação de clientes para cartões de crédito e enquadramento sindical dos profissionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-para-banheirista-exposta-a-lixo-de-shopping-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T21:25:49.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima para banheirista exposta a lixo de shopping. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-em-recurso-sumula-08-tst-e-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:25:49.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos em recurso: Súmula 08 TST e insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-com-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T21:25:49.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato bancário e restituição de valores com danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77d21 2026-05-29T21:25:49.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não é obrigatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-exibicao-de-documentos-em-vara-civel-ou-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-181ada 2026-05-29T21:25:49.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Exibição de documentos em vara cível ou bancária? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobertura-obrigatoria-de-despesas-medicas-nao-credenciadas-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:25:49.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobertura obrigatória de despesas médicas não credenciadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-distribuidora-por-ato-de-preposto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:25:49.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da distribuidora por ato de preposto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indulto-furto-qualificado-por-comparsaria-inviabiliza-indulgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T21:25:49.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Furto qualificado por comparsaria inviabiliza indulgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7580f2 2026-05-29T21:25:49.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-criterios-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:25:49.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e critérios do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-verbas-rescisorias-limite-legal-e-multa-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T21:25:49.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em verbas rescisórias: limite legal e multa CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181adc 2026-05-29T21:25:49.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-analise-de-tempo-antes-e-apos-a-jornada-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T21:25:49.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: análise de tempo antes e após a jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-extincao-sem-julgamento-de-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T21:25:49.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e extinção sem julgamento de mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-negado-crime-impeditivo-inviabiliza-indulgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:25:49.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto negado: crime impeditivo inviabiliza indulgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatorio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a77d65 2026-05-29T21:25:49.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico Obrigatório para Progressão de Regime Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribuna-cd1cc8 2026-05-29T21:25:49.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-execucao-penal-progressao-de-regime-e-faltas-graves-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T21:25:49.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Execução Penal: progressão de regime e faltas graves. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-fundo-de-investimento-pode-cobrar-judicialmente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:25:49.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida: fundo de investimento pode cobrar judicialmente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-da-autoridade-das-decisoes-judiciais-e-teoria-da-assercao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T21:25:49.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação da autoridade das decisões judiciais e teoria da asserção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-testemunha-e-credibilidade-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T21:25:49.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de testemunha e credibilidade na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iesam-embargos-de-declaracao-em-apelacao-de-direito-privado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:25:49.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IESAM: Embargos de Declaração em Apelação de Direito Privado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-contrato-bancario-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:25:49.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em contrato bancário e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-emprestimo-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:25:50.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal não consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-ilegalidade-na-investigacao-de-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T21:25:50.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e ilegalidade na investigação de roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-trabalhistas-e-tutela-de-urgencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T21:25:50.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos trabalhistas e tutela de urgência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-condena-prisao-preventiva-por-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:25:50.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça condena prisão preventiva por indícios de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-venda-online-de-cursos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T21:25:50.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por venda online de cursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-por-exposicao-ao-frio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T21:25:50.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: adicional de insalubridade por exposição ao frio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:25:50.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comunicacao-previa-em-alteracao-de-voo-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T21:25:50.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comunicação prévia em alteração de voo e indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-assinado-por-analfabeta-com-testemunhas-tribunal-de-justica-do-cea-05c2e0 2026-05-29T21:25:50.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado assinado por analfabeta com testemunhas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-trancamento-da-acao-penal-por-periculum-libertatis-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:25:50.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e trancamento da ação penal por periculum libertatis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:25:51.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em roubo majorado e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-solidariedade-e-litisconsorcio-passivo-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T21:27:17.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: solidariedade e litisconsórcio passivo necessário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181ade 2026-05-29T21:27:17.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-locacao-de-equipamento-prova-da-prestacao-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:27:17.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de locação de equipamento: prova da prestação é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-estudo-a-distancia-sem-autorizacao-nao-vale-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:27:17.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: estudo à distância sem autorização não vale - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-manutencao-da-decisao-de-inadmissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181add 2026-05-29T21:27:17.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: manutenção da decisão de inadmissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-manifestacao-intermediaria-nao-renova-contagem-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T21:27:17.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: manifestação intermediária não renova contagem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-credores-cumprimento-integral-da-decisao-transitada-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T21:27:17.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude a credores: Cumprimento integral da decisão transitada em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicios-ocultos-em-imoveis-responsabilidade-do-vendedor-e-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:27:17.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios ocultos em imóveis: responsabilidade do vendedor e prazo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-permuta-e-reintegracao-de-posse-em-direito-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T21:27:17.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de permuta e reintegração de posse em direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-do-procedimento-e-preclusao-na-pericia-grafotecnica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:27:18.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade do procedimento e preclusão na perícia grafotécnica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-por-produto-com-defeito-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T21:27:18.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor por produto com defeito e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-habeas-corpus-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:27:18.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no habeas corpus por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-juros-de-obra-em-atraso-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T21:27:18.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e juros de obra em atraso na construção civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-horas-extras-pela-ausencia-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T21:27:18.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de horas extras pela ausência de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-seguradora-responde-mesmo-com-embriaguez-do-condutor-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T21:27:18.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: seguradora responde mesmo com embriaguez do condutor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181adf 2026-05-29T21:27:18.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-esclarecimento-de-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T21:27:18.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: esclarecimento de decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-reuniao-de-processos-com-mesma-relacao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T21:27:18.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: reunião de processos com mesma relação contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-arrematacao-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T21:27:18.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de arrematação: tutela de urgência indeferida por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-nao-responde-por-fraude-de-ex-funcionario-sem-vinculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:27:18.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa não responde por fraude de ex-funcionário sem vínculo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-sobreaviso-cerceamento-de-defesa-e-contribuicao-assistencial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T21:27:18.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e sobreaviso: cerceamento de defesa e contribuição assistencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-com-base-nos-requisitos-legais-da-clt-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:27:18.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego com base nos requisitos legais da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-elementos-fotograficos-como-prova-valida-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:27:18.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de elementos fotográficos como prova válida em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-em-caso-de-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T21:27:18.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil em caso de falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-acao-de-alvara-judicial-como-jurisdicao-voluntaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T21:27:18.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ação de alvará judicial como jurisdição voluntária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-dano-moral-e-onus-da-prova-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:27:18.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido: Dano moral e ônus da prova do réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-periculosidade-e-horas-extras-direitos-trabalhistas-em-analise-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T21:27:18.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, periculosidade e horas extras: direitos trabalhistas em análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-debito-fiscal-suspensao-de-exigibilidade-e-nulidade-administrativa-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:27:18.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de débito fiscal: suspensão de exigibilidade e nulidade administrativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-quebra-de-fidelidade-consumidora-cumpriu-prazo-cobranca-e-indevida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T21:27:18.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por quebra de fidelidade: consumidora cumpriu prazo, cobrança é indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-oculto-em-venda-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-195090 2026-05-29T21:27:18.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício oculto em venda de veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-afastamento-de-cargo-publico-sem-perda-de-remuneracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T21:27:18.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Afastamento de cargo público sem perda de remuneração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/securitizadora-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:27:18.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Securitizadora: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-emprego-a-pcd-na-pandemia-dano-moral-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T21:27:18.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de emprego a PCD na pandemia: dano moral e honorários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-juros-de-obra-em-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrit-19506b 2026-05-29T21:27:18.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e juros de obra em atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05c9b9 2026-05-29T21:27:19.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a635eb 2026-05-29T21:27:19.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-valor-irrisorio-da-causa-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:27:19.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade: valor irrisório da causa e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justificado-ausencia-por-doenca-nao-configura-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:27:19.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificado ausência por doença não configura cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-medidas-alternativas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T21:27:19.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e aplicação de medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-nacional-para-profissionais-do-magisterio-da-educacao-basica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:27:19.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T21:27:19.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício: empréstimo não contratado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-da-sentenca-por-ausencia-de-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:27:19.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade da sentença por ausência de prova oral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-impenhorabilidade-nao-comprovada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:27:19.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: impenhorabilidade não comprovada em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-ao-pedido-inicial-proibido-julgar-alem-do-que-foi-pedido-tribunal-regional-do-tr-cde15f 2026-05-29T21:27:19.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada ao pedido inicial: proibido julgar além do que foi pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-e-dano-moral-por-divida-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:27:19.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança e dano moral por dívida indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-impenhorabilidade-e-protecao-ao-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:27:19.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário: impenhorabilidade e proteção ao mínimo existencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-direito-civil-e-propriedade-em-disputa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:27:19.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: direito civil e propriedade em disputa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do--05cb46 2026-05-29T21:27:19.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais e morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-execucao-parcial-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T21:27:19.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em execução parcial de contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-omissao-em-recurso-de-apelacao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T21:27:19.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e omissão em recurso de apelação no Direito Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-recursal-anula-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:27:19.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: falta de preparo recursal anula apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-indenizar-por-seguro-de-veiculo-e-restituicao-de-franquia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T21:27:19.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de indenizar por seguro de veículo e restituição de franquia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-do-piso-salarial-nacional-para-o-magisterio-da-educacao-basica-tribunal-regional-do-t-cabb9a 2026-05-29T21:27:19.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação do piso salarial nacional para o magistério da educação básica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discussao-antecipada-do-merito-e-instrucao-deficiente-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:27:19.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discussão antecipada do mérito e instrução deficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-a635ed 2026-05-29T21:27:19.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-documentos-e-multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:27:20.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de documentos e multa por descumprimento de ordem judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-com-base-nos-requisitos-legais-da-clt-tribunal-regional-do-trab-cabb9b 2026-05-29T21:27:20.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego com base nos requisitos legais da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-furto-de-veiculo-em-estacionamento-publico-sem-dever-de-guarda-tribunal-de-just 2026-05-29T21:27:20.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por furto de veículo em estacionamento público sem dever de guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-sem-necessidade-de-pericia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T21:27:20.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito sem necessidade de perícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-doloso-com-agravantes-de-embriaguez-e-ausencia-de-habilitacao-t 2026-05-29T21:27:20.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio doloso com agravantes de embriaguez e ausência de habilitação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de- 2026-05-29T21:27:20.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-aplicacao-da-lei-n-11-343-06-no-crime-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-a635ef 2026-05-29T21:27:20.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e aplicação da Lei nº 11.343/06 no crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-horas-extras-por-ausencia-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cabb9c 2026-05-29T21:27:20.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de horas extras por ausência de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-contratacao-publica-e-limites-constitucionais-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T21:27:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na contratação pública e limites constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-erro-ao-interpor-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T21:28:47.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: erro ao interpor agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-bens-acesso-a-dados-sigilosos-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T21:28:47.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de bens: acesso a dados sigilosos em execução bancária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administradora-de-consorcio-dano-moral-por-descontos-em-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:28:47.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora de consórcio: dano moral por descontos em verbas rescisórias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/abuso-do-direito-de-acao-advocacia-predatoria-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:28:47.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso do direito de ação: advocacia predatória não configurada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-financiamento-de-veiculo-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:28:47.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em financiamento de veículo: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-responsabilidade-do-adquirente-do-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:28:47.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: responsabilidade do adquirente do imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-previdenciarios-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T21:28:47.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos previdenciários: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/discriminacao-por-deficiencia-reintegracao-de-empregada-com-esclerose-multipla-tribunal-regional-do- 2026-05-29T21:28:47.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discriminação por deficiência: Reintegração de empregada com esclerose múltipla. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-por-doenca-preexistente-e-direito-a-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T21:28:47.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura por doença preexistente e direito à cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-sentenca-citra-petita-e-retorno-dos-autos-a-origem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:28:47.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por sentença citra petita e retorno dos autos à origem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nao-cobre-parto-a-termo-sem-emergencia-ou-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:28:47.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde não cobre parto a termo sem emergência ou urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-primariedade-e-bons-antecedentes-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:28:47.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: primariedade e bons antecedentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justificativa-por-doenca-e-cerceamento-de-defesa-em-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T21:28:47.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificativa por doença e cerceamento de defesa em audiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-entre-mandado-de-seguranca-e-habeas-corpus-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T21:28:48.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência entre mandado de segurança e habeas corpus - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-homicidio-tentado-na-fase-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:28:48.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do homicídio tentado na fase de pronúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-multas-por-locacao-de-veiculos-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T21:28:48.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de multas por locação de veículos e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agua-servico-essencial-nao-pode-ser-cortado-em-disputa-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:28:48.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Água: serviço essencial não pode ser cortado em disputa de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-ausencia-de-prova-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T21:28:48.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: ausência de prova de hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turbacao-de-posse-ausencia-de-provas-robustas-impede-acao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:28:48.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turbação de posse: ausência de provas robustas impede ação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-nao-comprovada-anotacao-em-cadastro-restritivo-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T21:28:48.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida não comprovada: anotação em cadastro restritivo é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-gov-prova-de-tentativa-de-acordo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:28:48.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor.gov: prova de tentativa de acordo é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-autonomia-da-relacao-impede-redirecionamento-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T21:28:48.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: autonomia da relação impede redirecionamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-e-condenado-por-negativacao-indevida-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75dfd2 2026-05-29T21:28:48.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco é condenado por negativação indevida de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-salario-abaixo-de-40-do-teto-previdenciario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cde331 2026-05-29T21:28:48.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Salário Abaixo de 40% do Teto Previdenciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-justica-gratuita-sem-intimacao-viola-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:28:48.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da justiça gratuita sem intimação viola contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-indevido-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181ae9 2026-05-29T21:28:48.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado indevido e negativação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/subtracao-de-bens-agricolas-ausencia-de-dano-material-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T21:28:48.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subtração de bens agrícolas: ausência de dano material impede indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-dividas-credito-incerto-nao-compensa-divida-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T21:28:48.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de dívidas: crédito incerto não compensa dívida judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-35-para-descontos-de-consignados-em-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T21:28:48.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 35% para descontos de consignados em folha de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-cumprimento-de-emenda-a-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-195291 2026-05-29T21:28:48.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não cumprimento de emenda à petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-atividade-de-alfabetizacao-aos-proventos-de-aposentadoria-tribunal-d-1952ee 2026-05-29T21:28:48.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de atividade de alfabetização aos proventos de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inamovibilidade-de-membro-do-cacs-fundeb-e-direito-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:28:48.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inamovibilidade de membro do CACS/FUNDEB é direito garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-crime-doloso-contra-a-vida-e-competencia-para-julgamento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:28:48.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crime doloso contra a vida e competência para julgamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-pedido-de-demissao-sem-assistencia-sindical-e-invalido-tribunal-regional-do-cde334 2026-05-29T21:28:48.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: pedido de demissão sem assistência sindical é inválido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-crime-analise-de-apelacao-criminal-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:28:48.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de crime: análise de apelação criminal em direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-empregada-gestante-por-ausencia-de-motivacao-na-dispensa-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T21:28:48.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de empregada gestante por ausência de motivação na dispensa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-privacidade-na-geolocalizacao-de-empregada-e-liminar-de-ms-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T21:28:48.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à privacidade na geolocalização de empregada e liminar de MS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-generica-viola-o-principio-da-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T21:28:48.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia genérica viola o princípio da ampla defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prova-oral-insuficiente-onus-da-prova-da-reclamante-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:28:48.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prova oral insuficiente, ônus da prova da reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-e-presumido-em-consignado-indevido-sem-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T21:28:49.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não é presumido em consignado indevido sem prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-contribuicao-associativa-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T21:28:49.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de contribuição associativa: danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-eletronica-valida-abuso-de-litigancia-e-regularizacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T21:28:49.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração eletrônica válida: abuso de litigância e regularização judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-litigiosidade-afasta-beneficio-em-acao-de-dados-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T21:28:49.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: litigiosidade afasta benefício em ação de dados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-stj-anula-extincao-de-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:28:49.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: STJ anula extinção de processo sem mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/educacao-justica-forca-reforma-escolar-por-risco-a-saude-e-vida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:28:49.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: Justiça força reforma escolar por risco à saúde e vida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pje-instavel-prazo-recursal-trabalhista-justificado-por-falha-tecnica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:28:49.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PJe instável: prazo recursal trabalhista justificado por falha técnica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-6h-prorrogacao-habitual-exige-intervalo-de-1h-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:28:49.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 6h: prorrogação habitual exige intervalo de 1h. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-abono-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-distr-1952fd 2026-05-29T21:28:49.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à conversão de licença prêmio em pecúnia e abono de permanência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-empregado-e-tutela-antecipada-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:28:49.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de empregado e tutela antecipada em mandado de segurança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-empregado-e-antecipacao-de-tutela-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T21:28:49.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de empregado e antecipação de tutela em mandado de segurança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-transporte-gratuito-para-tratamento-de-doenca-cronica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T21:28:49.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e transporte gratuito para tratamento de doença crônica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-por-aditamento-da-denuncia-e-bis-in-idem-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T21:28:49.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade por aditamento da denúncia e bis in idem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-abono-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-distr-1952fb 2026-05-29T21:28:49.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à conversão de licença prêmio em pecúnia e abono de permanência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-reintegracao-de-empregado-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T21:28:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e reintegração de empregado em mandado de segurança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-inibitoria-e-retaliacao-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T21:28:50.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela inibitória e retaliação em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condominio-por-lucros-cessantes-em-contrato-de-arrendamento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:28:50.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condomínio por lucros cessantes em contrato de arrendamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-contratual-e-clausula-penal-em-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T21:28:50.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade contratual e cláusula penal em atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-relativos-a-licenca-premio-conversao-em-pecunia-e-verba-remuneratoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:28:50.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos relativos à licença prêmio, conversão em pecúnia e verba remuneratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-05d14b 2026-05-29T21:28:50.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-pagamento-de-diferencas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T21:28:50.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à conversão de licença-prêmio em pecúnia e pagamento de diferenças - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-vicio-e-responsabilidade-do-vendedor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:28:51.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por vício e responsabilidade do vendedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-pagamento-de-custas-e-desercao-em-acao-anulatoria-de-contrato-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T21:28:51.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para pagamento de custas e deserção em ação anulatória de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-de-servicos-bancarios-e-cobranca-de-tarifas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:28:52.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos de serviços bancários e cobrança de tarifas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-aquisicao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:28:52.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Mora na alienação fiduciária e aquisição de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-no-processo-do-trabalho-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cdf3d5 2026-05-29T21:30:18.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais no Processo do Trabalho: Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-traba-cdf47d 2026-05-29T21:30:18.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a77efe 2026-05-29T21:30:18.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-vida-invalidez-e-dever-de-informacao-da-seguradora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:30:18.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro vida: invalidez e dever de informação da seguradora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-relativa-de-pobreza-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T21:30:18.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: presunção relativa de pobreza para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-temporario-nao-conta-para-adicional-de-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e4d2 2026-05-29T21:30:18.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço temporário não conta para adicional de servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-extinto-por-falta-de-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:30:18.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Extinto por falta de prova pré-constituída. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-pix-bancos-nao-tem-responsabilidade-objetiva-por-falha-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T21:30:18.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe PIX: bancos não têm responsabilidade objetiva por falha. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-e-necessidade-de-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T21:30:18.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário e necessidade de processo administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-e-necessidade-de-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T21:30:18.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário e necessidade de processo administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-liberdade-na-audiencia-de-custodia-e-nulidade-de-decisao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:30:18.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, liberdade na audiência de custódia e nulidade de decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-7-e-8-horas-nao-sao-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cdf47e 2026-05-29T21:30:18.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: 7ª e 8ª horas não são extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condominio-por-lucros-cessantes-em-contrato-de-arrendamento-tribunal-de-justica--a635f9 2026-05-29T21:30:18.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condomínio por lucros cessantes em contrato de arrendamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguros-dpvat-ausencia-de-direito-a-correcao-monetaria-apos-pagamento-dentro-do-prazo-tribunal-de-ju 2026-05-29T21:30:18.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros DPVAT: ausência de direito à correção monetária após pagamento dentro do prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-juizo-ad-quem-decide-sobre-desercao-em-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T21:30:18.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: juízo ad quem decide sobre deserção em recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-consignado-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77f33 2026-05-29T21:30:18.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo consignado é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pressupostos-para-concessao-e-litigiosidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:30:19.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pressupostos para concessão e litigiosidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-idoneo-e-prova-de-jornada-de-trabalho-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T21:30:19.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto idôneo e prova de jornada de trabalho em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-bancario-falha-na-prestacao-de-servico-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:30:19.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral bancário: falha na prestação de serviço do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-servico-de-seguranca-em-agencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:30:19.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em serviço de segurança em agência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-a-concurso-publico-direito-de-assumir-vaga-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:30:19.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração a concurso público: direito de assumir vaga - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de--05daf8 2026-05-29T21:30:19.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-stj-afeta-tema-mas-caso-pode-ser-distinguido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:30:19.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: STJ afeta tema, mas caso pode ser distinguido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-7-e-8-horas-nao-sao-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cdf483 2026-05-29T21:30:19.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: 7ª e 8ª horas não são extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-no-trabalho-exige-lesao-a-honra-ou-imagem-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccd4f0 2026-05-29T21:30:19.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral no trabalho exige lesão à honra ou imagem - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-substituicao-processual-em-acao-coletiva-por-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T21:30:19.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: substituição processual em ação coletiva por insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-de-autogestao-de-cobrir-despesas-nao-previstas-na-ans-tribunal-de-justic 2026-05-29T21:30:19.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde de autogestão de cobrir despesas não previstas na ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:30:19.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inércia do autor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-nao-pode-ser-declinada-de-oficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:30:19.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa: não pode ser declinada de ofício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-e-protecao-contra-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T21:30:19.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimo e proteção contra negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-atuacao-da-defensoria-publica-em-processos-administrativos-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:30:19.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e atuação da defensoria pública em processos administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-stone-pagamentos-por-falha-em-transacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:30:19.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Stone Pagamentos por falha em transação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-do-itbi-e-necessidade-de-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do-distri-1953a2 2026-05-29T21:30:19.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito do ITBI e necessidade de processo administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-temporario-fgts-e-ferias-com-1-3-em-contrato-nulo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:30:19.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor temporário: FGTS e férias com 1/3 em contrato nulo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/show-cancelado-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T21:30:19.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Show cancelado: responsabilidade objetiva do fornecedor em relações de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-contrato-bancario-abalo-animico-nao-se-presume-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T21:30:19.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em contrato bancário: abalo anímico não se presume. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-provisoria-prazo-e-preclusao-apos-deposito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:30:19.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução provisória: prazo e preclusão após depósito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-inadimplemento-em-contratos-de-rastreamento-tecnologico-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:30:19.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e inadimplemento em contratos de rastreamento tecnológico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-isencao-de-deposito-recursal-e-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:30:19.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica: isenção de depósito recursal e garantia do juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-vicios-e-formalidades-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T21:30:19.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de vícios e formalidades no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-nao-pode-ser-declinada-de-oficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77f4a 2026-05-29T21:30:19.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa não pode ser declinada de ofício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-inexigibilidade-e-dano-moral-em-plataforma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:30:20.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida: Inexigibilidade e dano moral em plataforma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-que-oferece-emprestimos-e-considerada-instituicao-financeira-segundo-a-lei-4-595-64-tribunal 2026-05-29T21:30:20.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa que oferece empréstimos é considerada instituição financeira segundo a Lei 4.595/64 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-na-administracao-de-imovel-comercial-e-definido-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T21:30:20.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas na administração de imóvel comercial é definido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-seguro-direito-do-consumidor-e-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:30:20.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em seguro: direito do consumidor e ressarcimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-negativa-de-cobertura-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T21:30:20.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro invalidez: negativa de cobertura não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-contribuicao-previdenciaria-por-molestia-profissional-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T21:30:20.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de contribuição previdenciária por moléstia profissional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-essenciais-a-profissao-no-cpc-2015-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T21:30:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens essenciais à profissão no CPC/2015 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e9ab 2026-05-29T21:30:20.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-obrigacao-de-pagamento-de-custas-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:30:20.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e obrigação de pagamento de custas em ação de usucapião - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:30:20.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-gratificacao-de-atividade-rural-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:30:20.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à gratificação de atividade rural na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-juros-em-contrato-de-credito-sem-assinatura-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:30:20.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e juros em contrato de crédito sem assinatura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-empregado-e-antecipacao-de-tutela-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-traba-cd0dbe 2026-05-29T21:30:21.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de empregado e antecipação de tutela em mandado de segurança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-equipamento-cpap-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:30:21.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de equipamento CPAP em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-vizinhanca-e-responsabilidade-por-obras-e-riscos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T21:30:21.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de vizinhança e responsabilidade por obras e riscos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-para-sanar-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho--ccdde1 2026-05-29T21:30:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração com efeito modificativo para sanar contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-da-saude-e-gratificacao-por-acoes-basicas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:30:21.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores da saúde e gratificação por ações básicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-em-rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T21:30:21.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial em rescisão contratual e reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-do-preparo-recursal-e-desercao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:30:21.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade do preparo recursal e deserção em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-tarifas-ilegais-e-restituicao-em-dobro-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-29T21:30:21.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato, tarifas ilegais e restituição em dobro no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regi 2026-05-29T21:30:21.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-empregado-dispensado-em-condicao-precaria-de-saude-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd0dbf 2026-05-29T21:30:22.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de empregado dispensado em condição precária de saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-acao-e-acesso-a-justica-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:30:22.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ação e acesso à justiça em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-deposito-em-dinheiro-nao-e-exigivel-apos-embargos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T21:31:47.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia: depósito em dinheiro não é exigível após embargos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-via-serp-acesso-a-registros-publicos-eletronicos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:31:47.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial via SERP: acesso a registros públicos eletrônicos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-emprestimo-consignado-e-proventos-previdenciarios-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T21:31:47.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos: empréstimo consignado e proventos previdenciários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cnib-busca-e-indisponibilidade-de-imoveis-para-satisfazer-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:31:47.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Busca e indisponibilidade de imóveis para satisfazer dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-cobranca-indevida-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:31:47.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: cobrança indevida e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bradesco-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:31:47.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bradesco: Cobrança indevida de empréstimo consignado gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-transporte-documentos-novos-em-apelacao-nao-sao-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T21:31:47.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de transporte: documentos novos em apelação não são inadmissíveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-parcelas-e-tutela-de-urgencia-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T21:31:47.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de parcelas e tutela de urgência em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucoes-em-recuperacao-judicial-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T21:31:48.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execuções em recuperação judicial e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-julgamento-extra-petita-e-violacao-do-principio-da-adstricao-tribunal-regio 2026-05-29T21:31:48.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por julgamento extra petita e violação do princípio da adstrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-protecao-patrimonial-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T21:31:48.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica e proteção patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05df2c 2026-05-29T21:31:48.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-domicilio-do-autor-na-rescisao-de-contrato-imobiliario-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:31:48.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do domicílio do autor na rescisão de contrato imobiliário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-abusivas-e-prova-pericial-em-acoes-de-reintegracao-tribunal-de-just 2026-05-29T21:31:48.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais abusivas e prova pericial em ações de reintegração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-constitucionalidade-e-direitos-fundamentais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T21:31:48.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas: constitucionalidade e direitos fundamentais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-inicio-da-obrigacao-com-dignidade-da-pessoa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:31:48.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e início da obrigação com dignidade da pessoa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-previdenciaria-prazo-do-ctn-nao-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T21:31:48.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente previdenciária: prazo do CTN, não CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-semasa-nao-tem-razao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T21:31:48.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Semasa não tem razão em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fazenda-publica-deve-custear-cirurgia-de-cabeca-e-pescoco-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T21:31:48.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Fazenda Pública deve custear cirurgia de cabeça e pescoço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/posse-hereditaria-ausencia-de-prova-impede-reintegracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:31:48.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse hereditária: ausência de prova impede reintegração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-confissao-diminui-pena-regime-aberto-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T21:31:48.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: confissão diminui pena, regime aberto mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a77fa9 2026-05-29T21:31:48.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a77fb3 2026-05-29T21:31:48.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-stf-confirma-constitucionalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T21:31:48.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas: STF confirma constitucionalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-desde-a-fixacao-e-o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justi-13e121 2026-05-29T21:31:48.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios desde a fixação e o princípio do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-prova-de-contrato-entre-empresas-prestadora-e-tomadora-tribunal-regio 2026-05-29T21:31:48.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e prova de contrato entre empresas prestadora e tomadora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-e-prazo-para-pagamento-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T21:31:48.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação e prazo para pagamento na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-distinguishing-do-tema-75-do-tst-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:31:48.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Distinguishing do Tema 75 do TST é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-nulidade-e-repeticao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T21:31:48.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: nulidade e repetição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-e-ats-servidor-publico-pode-acumular-adicionais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:31:48.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta parte e ATS: servidor público pode acumular adicionais? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-sistema-de-compensacao-de-jornada-em-regime-14x21-na-petrobras-tribunal-regional-do-trab-cd16cb 2026-05-29T21:31:48.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do sistema de compensação de jornada em regime 14x21 na Petrobras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-material-em-crimes-de-concussao-militar-e-associacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:31:48.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso material em crimes de concussão militar e associação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-abuso-em-contratos-de-previdencia-privada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:31:48.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Abuso em Contratos de Previdência Privada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-criterios-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T21:31:48.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e critérios de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T21:31:48.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito negado em revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-emprestimo-consignado-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:31:48.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de empréstimo consignado e gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-por-inadimplemento-e-reativacao-do-contrato-tribunal-de-justic 2026-05-29T21:31:48.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde por inadimplemento e reativação do contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-penhora-de-safra-antes-da-citacao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:31:49.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: penhora de safra antes da citação é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-p-a77ffd 2026-05-29T21:31:49.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: hipossuficiência não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-salario-minimo-como-limite-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T21:31:49.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: salário mínimo como limite - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-apropriacao-indevida-em-convenio-de-desconto-em-folha-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:31:49.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por apropriação indevida em convênio de desconto em folha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-qualificada-para-aquisicao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f385 2026-05-29T21:31:49.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse qualificada para aquisição de propriedade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-exige-prova-solida-e-proporcionalidade-da-punicao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:31:49.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa exige prova sólida e proporcionalidade da punição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferida-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T21:31:49.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita indeferida: extinção do processo sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-demanda-bancaria-banco-do-brasil-questiona-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T21:31:49.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de demanda bancária: Banco do Brasil questiona decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apostas-online-lei-14-790-23-e-dividas-de-brasileiros-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:31:49.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apostas online: Lei 14.790/23 e dívidas de brasileiros - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-com-garantia-real-em-recuperacao-judicial-extraconcursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T21:31:49.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito com garantia real em recuperação judicial: extraconcursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-por-dependencia-quimica-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-195acd 2026-05-29T21:31:49.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória por dependência química e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-consumidor-e-ilegalidade-na-lavratura-de-toi-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:31:49.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de consumidor e ilegalidade na lavratura de TOI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-divida-devedor-deve-apresentar-valor-correto-na-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T21:31:49.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de dívida: devedor deve apresentar valor correto na impugnação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-das-decisoes-judiciais-e-garantia-de-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-regi 2026-05-29T21:31:49.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação das decisões judiciais e garantia de negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-questoes-em-concurso-publico-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T21:31:49.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de questões em concurso público e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-de-vida-por-invalidez-funcional-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T21:31:49.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro de vida por invalidez funcional e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-pessoal-e-custas-iniciais-em-acoes-anulatorias-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:31:49.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação pessoal e custas iniciais em ações anulatórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-objeto-deve-ser-o-acordao-dos-primeiros-nao-do-agravo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:31:49.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: objeto deve ser o acórdão dos primeiros, não do agravo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-acao-revisional-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:31:50.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e ação revisional de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-de-cobranca-indevida-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T21:31:50.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova de cobrança indevida em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-administrativa-por-vicio-de-representacao-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-re 2026-05-29T21:31:50.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão administrativa por vício de representação e direito ao contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-sindical-na-protecao-de-interesses-individuais-homogeneos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:31:50.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade sindical na proteção de interesses individuais homogêneos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-vicios-em-embargos-declaratorios-e-validade-do-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T21:31:50.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de vícios em embargos declaratórios e validade do acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T21:31:50.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-domicilio-do-reu-e-distincao-entre-domicilio-e-residencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:31:50.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do domicílio do réu e distinção entre domicílio e residência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-em-agravo-de-instrumento-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:31:50.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios em agravo de instrumento e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-em-acao-civil-publica-por-loteamento-irregular-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T21:33:17.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória em ação civil pública por loteamento irregular é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-10-para-subsistencia-digna-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:33:17.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite de 10% para subsistência digna. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-gratuidade-judiciaria-negado-a-autora-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T21:33:17.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito à gratuidade judiciária negado à autora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-fisco-sancionada-tribunal-de-justica-de-santa-181afd 2026-05-29T21:33:17.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do fisco sancionada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-filha-de-militar-tem-direito-ate-21-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:33:17.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: filha de militar tem direito até 21 anos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspensao-e-arquivamento-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:33:17.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: suspensão e arquivamento da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-de-aprovados-fora-das-vagas-e-mera-expectativa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T21:33:17.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação de aprovados fora das vagas é mera expectativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-respeito-ao-titulo-executivo-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T21:33:17.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: respeito ao título executivo e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-afetacao-de-recursos-repetitivos-no-stj-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T21:33:17.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e afetação de recursos repetitivos no STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-alienacao-fiduciaria-e-creditos-garantidos-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:33:18.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de alienação fiduciária e créditos garantidos na recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-inclusao-de-candidatos-sub-judice-em-lista-de-classificacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T21:33:18.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da inclusão de candidatos sub judice em lista de classificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-on-line-e-efetividade-da-execucao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T21:33:18.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora on-line e efetividade da execução no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-agravo-de-instrumento-e-producao-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T21:33:18.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do agravo de instrumento e produção de prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-pagamento-recurso-incabivel-sem-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:33:18.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para pagamento: recurso incabível sem decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-rmc-descontos-legais-sem-irregularidade-aparente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:33:18.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo RMC: Descontos legais sem irregularidade aparente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-parcelas-por-servicos-nao-prestados-e-resolucao-contratual-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T21:33:18.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de parcelas por serviços não prestados e resolução contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-executado-intimado-sobre-o-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:33:18.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Executado intimado sobre o débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-gratificacao-de-funcao-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T21:33:18.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, gratificação de função e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-trabalhista-pagamento-espontaneo-extingue-o-processo-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T21:33:18.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito trabalhista: Pagamento espontâneo extingue o processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-reducao-da-pena-em-caso-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:33:18.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: redução da pena em caso de drogas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fb09 2026-05-29T21:33:18.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por cobrança indevida de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-obrigacao-de-fazer-em-execucao-coletiva-sem-previsao-e-descabida-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:33:18.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por obrigação de fazer em execução coletiva sem previsão é descabida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-afastada-e-horas-extras-reconhecidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T21:33:18.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária afastada e horas extras reconhecidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-fisco-sancionada-tribunal-de-justica-de-santa-181aff 2026-05-29T21:33:18.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do fisco sancionada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a780ef 2026-05-29T21:33:18.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-requisitos-do-cc-e-cpc-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:33:18.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Requisitos do CC e CPC não preenchidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-nao-conhecimento-de-recurso-por-superveniencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:33:18.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e não conhecimento de recurso por superveniência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-ausencia-de-interesse-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T21:33:18.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e ausência de interesse recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-indenizacao-por-nomeacao-tardia-judicial-e-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T21:33:18.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: indenização por nomeação tardia judicial é indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-leiloeiro-na-execucao-de-cotas-condominiais-e-direitos-do-credor-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:33:18.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de leiloeiro na execução de cotas condominiais e direitos do credor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-procedimentos-medicos-tribunal-de-justica-d-13e389 2026-05-29T21:33:18.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e cobertura de procedimentos médicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:33:18.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Erro Material no Julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-acao-rescisoria-improcedente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T21:33:18.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: ação rescisória improcedente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fd2d 2026-05-29T21:33:18.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha em contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-dano-moral-e-ausencia-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T21:33:18.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: dano moral e ausência de contratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-na-posse-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T21:33:19.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: nulidade por falta de fundamentação na posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-multas-na-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:33:19.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e multas na rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-efeitos-infringentes-sem-oitiva-do-executado-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:33:19.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por efeitos infringentes sem oitiva do executado em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-de-servicos-tribunal-regional-cd218b 2026-05-29T21:33:19.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-em-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T21:33:19.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: restituição em dobro e dano moral em empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-do-cpc-e-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T21:33:19.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos do CPC e STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-audiencia-presencial-para-telepresencial-extingue-processo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:33:19.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de audiência presencial para telepresencial extingue processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-cobertura-para-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:33:19.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Cobertura para danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-trabalhista-extingue-mandado-de-seguranca-seguranca-denegada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:33:19.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo trabalhista extingue mandado de segurança: segurança denegada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-acs-sem-processo-nulidade-e-reintegracao-garantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:33:19.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de ACS sem processo: nulidade e reintegração garantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-correcao-monetaria-e-danos-morais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:33:19.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios, correção monetária e danos morais em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-no-cumprimento-de-sentenca-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-ju 2026-05-29T21:33:19.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal no cumprimento de sentença em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca-181b03 2026-05-29T21:33:19.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos do Código Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/distrato-de-imovel-devolucao-de-comissao-de-corretagem-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T21:33:19.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distrato de imóvel: devolução de comissão de corretagem em compra e venda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:33:19.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iss-e-protecao-de-proventos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T21:33:19.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de ISS e proteção de proventos em conta bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-e-presuncao-de-atos-abusivos-em-sociedade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:33:19.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal e presunção de atos abusivos em sociedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-posse-anterior-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:33:20.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de posse anterior no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-em-acidentes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T21:33:20.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade em acidentes de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-na-venda-de-imoveis-de-massa-falida-e-dialeticidade-em-recursos-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T21:33:20.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento na venda de imóveis de massa falida e dialeticidade em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-do-consumidor-na-suspensao-de-leilao-de-imovel-sem-habite-se-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:33:20.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito do consumidor na suspensão de leilão de imóvel sem habite-se - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-de-cobertura-e-prazos-de-carencia-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:33:20.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações de cobertura e prazos de carência em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-interlocutoria-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-tr-cd2339 2026-05-29T21:33:20.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão interlocutória que rejeita exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-dirigentes-de-entidades-beneficentes-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-tr-cd2338 2026-05-29T21:33:20.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de dirigentes de entidades beneficentes sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-consumo-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito--13e773 2026-05-29T21:33:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de consumo e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-semaglutida-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:33:21.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento semaglutida e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicamentos-registrados-na-anvisa-tribunal-de- 2026-05-29T21:33:21.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-autorizacao-de-procedimento-cirurgico-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:33:22.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de autorização de procedimento cirúrgico e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-cancelamento-de-negativacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:33:22.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e cancelamento de negativação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-execucao-bancaria-10-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:34:47.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em execução bancária: 10% mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:34:47.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-encerramento-irregular-nao-basta-tribunal-de-justica-de-sa-181b06 2026-05-29T21:34:47.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: encerramento irregular não basta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-suprimido-apos-2017-so-pagamento-dos-minutos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:34:47.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada suprimido após 2017: só pagamento dos minutos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-escritura-publica-decadencia-prescricao-e-ilegitimidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T21:34:47.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de escritura pública: decadência, prescrição e ilegitimidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-bacen-e-cabivel-na-execucao-para-achar-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T21:34:47.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS-BACEN é cabível na execução para achar bens do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-de-mercadorias-entre-filiais-e-modulacao-da-adc-49-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T21:34:47.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência de mercadorias entre filiais e modulação da ADC 49. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-nexo-causal-para-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T21:34:47.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: nexo causal para indenização por danos morais e materiais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-na-recuperacao-judicial-e-possibilidade-de-cobranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T21:34:48.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora na recuperação judicial e possibilidade de cobrança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-e-evasao-do-sistema-prisional-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:34:48.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional e evasão do sistema prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-por-atividade-pedagogica-sem-convenio-formal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T21:34:48.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação por atividade pedagógica sem convênio formal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T21:34:48.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gorjetas-como-remuneracao-do-empregado-e-suas-repercussoes-juridicas-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd233a 2026-05-29T21:34:48.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gorjetas como remuneração do empregado e suas repercussões jurídicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-monitoramento-eletronico-na-ausencia-de-vagas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T21:34:48.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e monitoramento eletrônico na ausência de vagas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-censec-efetividade-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T21:34:48.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CENSEC: Efetividade na Execução de Títulos Extrajudiciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-bloqueio-de-bens-da-companheira-exige-prova-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T21:34:48.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Bloqueio de bens da companheira exige prova de união estável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-sobre-expurgos-inflacionarios-tribunal-de- 2026-05-29T21:34:48.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e cumprimento de sentença coletiva sobre expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-direito-e-ressarcimento-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:34:48.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor: direito e ressarcimento de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-para-moradia-e-protegido-basta-ser-lar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T21:34:48.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel para moradia é protegido, basta ser lar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-concedido-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T21:34:48.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Benefício concedido por insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-juri-decide-legitima-defesa-e-animus-necandi-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:34:48.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: Júri decide legítima defesa e animus necandi. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-justica-gratuita-suspende-exigibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T21:34:48.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: Justiça gratuita suspende exigibilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-expurgos-inflacionarios-na-poupanca-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T21:34:48.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de expurgos inflacionários na poupança e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-responde-por-divida-de-entidade-de-gestao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:34:48.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não responde por dívida de entidade de gestão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-vinculo-de-emprego-sem-requisitos-do-art-3-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd233c 2026-05-29T21:34:48.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de vínculo de emprego sem requisitos do art. 3º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-e-beneficio-economico-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:34:48.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa e benefício econômico em ação rescisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-extrajudicial-e-suspensao-do-processo-na-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T21:34:48.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida extrajudicial e suspensão do processo na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-garantia-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:34:48.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família em garantia de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-exige-prova-cabal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T21:34:48.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador exige prova cabal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T21:34:48.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência de débito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/navegacao-responsabilidade-por-falha-em-transporte-de-passageiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:34:48.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Navegação: Responsabilidade por falha em transporte de passageiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-consumidor-pode-contestar-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:34:48.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: consumidor pode contestar cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-em-causas-de-servidores-estatutarios-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:34:48.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência em causas de servidores estatutários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-horas-extras-por-falta-de-controle-de-frequencia-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T21:34:48.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de horas extras por falta de controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ma-fe-do-banco-em-cobranca-indevida-e-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T21:34:49.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: má-fé do banco em cobrança indevida é comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-renuncia-e-extincao-do-processo-na-acao-de-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:34:49.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da renúncia e extinção do processo na ação de embargos à execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-fora-da-rede-credenciada-e-ausencia-de-norma-legal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:34:49.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde fora da rede credenciada e ausência de norma legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-ordens-de-bloqueio-no-sisbajud-e-efetividade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:34:49.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de ordens de bloqueio no SISBAJUD e efetividade na execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/leiloeiro-judicial-e-acordo-em-execucao-de-compra-e-venda-mercantil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T21:34:49.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leiloeiro judicial e acordo em execução de compra e venda mercantil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-excecao-de-pre-executividade-e-limites-da-discussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:34:49.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Exceção de pré-executividade e limites da discussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:34:49.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica: indenização devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-nao-responde-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-sem-culpa-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T21:34:49.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública não responde por dívidas trabalhistas de terceirizada sem culpa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760eea 2026-05-29T21:34:49.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-ressarcimento-de-laudo-tecnico-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T21:34:49.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica: ressarcimento de laudo técnico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-recursal-contra-ato-com-forca-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T21:34:49.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade recursal contra ato com força de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-fixacao-de-multa-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-j 2026-05-29T21:34:49.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e fixação de multa por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-por-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T21:34:49.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal: Agravo de instrumento não conhecido por deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurado-na-cobranca-de-indenizacao-do-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T21:34:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurado na cobrança de indenização do DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-limites-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T21:34:49.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e limites na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-despacho-de-constatacao-nao-e-decisao-recorrivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:34:49.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: despacho de constatação não é decisão recorrível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-aposentadoria-e-prescricao-trienal-na-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T21:34:49.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de aposentadoria e prescrição trienal na repetição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-calculos-homologados-apos-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd233e 2026-05-29T21:34:49.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar cálculos homologados após coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-inventario-por-inercia-do-inventariante-sem-intimacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T21:34:49.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de inventário por inércia do inventariante sem intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/leiloeiro-judicial-validade-e-intimacao-em-execucao-mercantil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:34:49.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leiloeiro judicial: validade e intimação em execução mercantil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T21:34:49.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-cobertura-de-medicamento-domiciliar-para-fibromialgia-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:34:49.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e cobertura de medicamento domiciliar para fibromialgia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-calculos-homologados-pela-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-tribunal-re-cd2340 2026-05-29T21:34:50.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar cálculos homologados pela coisa julgada na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-atualizacao-monetaria-e-juros-apos-coisa-julgada-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T21:34:50.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar atualização monetária e juros após coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-energia-eletrica-em-area-de-preservacao-ambiental-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T21:34:50.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer energia elétrica em área de preservação ambiental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-antes-da-citacao-e-requisitos-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T21:34:50.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar antes da citação e requisitos no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-economica-do-alimentante-e-penhora-de-remuneracao-em-alimentos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T21:34:50.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade econômica do alimentante e penhora de remuneração em alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-fundamentacao-adequada-na-rejeicao-de-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T21:34:50.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de fundamentação adequada na rejeição de embargos declaratórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-acordo-extrajudicial-homologado-antes-da-citacao-na-fase-de-execucao-tribunal-de-ju 2026-05-29T21:34:50.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de acordo extrajudicial homologado antes da citação na fase de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-penalidade-academica-e-necessidade-de-prova-adequada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:34:50.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de penalidade acadêmica e necessidade de prova adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-manutencao-eletrica-predial-e-perigosa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T21:36:17.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: manutenção elétrica predial é perigosa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-progressao-salarial-em-plano-de-cargos-e-sua-competencia-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T21:36:17.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Progressão salarial em plano de cargos é sua competência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-penhoraveis-e-condicoes-para-desarquivamento-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T21:36:17.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens penhoráveis e condições para desarquivamento em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-em-execucao-fiscal-20-deferido-sem-esgotar-via-ordinaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T21:36:17.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos em execução fiscal: 20% deferido sem esgotar via ordinária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-conflito-impede-guarda-compartilhada-de-filho-adolescente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T21:36:17.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral: conflito impede guarda compartilhada de filho adolescente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-prova-da-mudanca-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T21:36:17.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Prova da Mudança Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-competencia-definida-pela-abusividade-e-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:36:18.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro: competência definida pela abusividade e defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/territorio-quilombola-nulidade-de-ocupacao-irregular-de-terras-publicas-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T21:36:18.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Território quilombola: nulidade de ocupação irregular de terras públicas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:36:18.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de coparticipação em plano de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-tutela-de-urgencia-para-exclusao-de-restricao-ao-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:36:18.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: tutela de urgência para exclusão de restrição ao crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-multiplicada-por-economia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:36:18.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifa mínima de água multiplicada por economia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:36:18.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve indenizar por cobrança indevida de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-com-cartoes-de-ponto-validos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cd2342 2026-05-29T21:36:18.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras com cartões de ponto válidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-grupo-familiar-em-plano-de-saude-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T21:36:18.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de grupo familiar em plano de saúde e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manipulacao-de-cartoes-de-ponto-e-validade-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cd2343 2026-05-29T21:36:18.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manipulação de cartões de ponto e validade da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-trabalhista-clt-e-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cdfbd6 2026-05-29T21:36:18.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução trabalhista: CLT e execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cdfbd5 2026-05-29T21:36:18.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-proibido-criar-nova-obrigacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:36:18.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: proibido criar nova obrigação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-impede-execucao-individual-de-saldo-remanescente-tribunal-de-justi-a78252 2026-05-29T21:36:18.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Preclusão impede execução individual de saldo remanescente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impede-rediscussao-de-expurgos-inflacionarios-em-acao-civil-publica-tribunal-d 2026-05-29T21:36:18.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa impede rediscussão de expurgos inflacionários em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/eca-guarda-fatica-pela-avo-paterna-e-competencia-da-vara-da-infancia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T21:36:18.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Guarda fática pela avó paterna e competência da Vara da Infância. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-termo-inicial-e-prescricao-quinquenal-previdenciaria-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T21:36:18.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: termo inicial e prescrição quinquenal previdenciária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-divida-inexistente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76101a 2026-05-29T21:36:18.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de dívida inexistente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/testemunha-com-acao-contra-empresa-suspeicao-afastada-sem-troca-de-favores-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:36:18.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Testemunha com ação contra empresa: suspeição afastada sem troca de favores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-terceiro-no-polo-passivo-e-grupo-economico-no-direito-processual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:36:18.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de terceiro no polo passivo e grupo econômico no direito processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-limites-na-impugnacao-de-calculos-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T21:36:18.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e limites na impugnação de cálculos de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-cadastro-de-motorista-digital-exige-prova-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-ju 2026-05-29T21:36:18.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de cadastro de motorista digital exige prova em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-novo-cpc-exige-comprovacao-e-oportunidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:36:18.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Novo CPC exige comprovação e oportunidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-economia-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b29 2026-05-29T21:36:18.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: economia e celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-custeio-de-pericia-em-execucao-individual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a78260 2026-05-29T21:36:18.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: custeio de perícia em execução individual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbencia-justica-gratuita-nao-isenta-mas-suspende-exigibilidade-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T21:36:19.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbência: Justiça Gratuita não isenta, mas suspende exigibilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-imovel-em-anulacao-de-negocio-juridico-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T21:36:19.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de imóvel em anulação de negócio jurídico é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-calculos-homologados-pela-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-tribunal-re-cd2344 2026-05-29T21:36:19.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar cálculos homologados pela coisa julgada na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-autismo-e-dever-de-informacao-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:36:19.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com autismo e dever de informação em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-sistema-12h-x-36h-em-horas-extras-com-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cd2345 2026-05-29T21:36:19.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do sistema 12h x 36h em horas extras com norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-de-restituicao-de-iptu-de-1992-e-1993-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:36:19.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação de restituição de IPTU de 1992 e 1993 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-cobra-divida-prescrita-cliente-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761524 2026-05-29T21:36:19.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco cobra dívida prescrita: cliente tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tfd-responsabilidade-solidaria-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:36:19.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: TFD, responsabilidade solidária e honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-e-pagamento-de-debitos-sob-regime-de-precatorios-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T21:36:19.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública e pagamento de débitos sob regime de precatórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-recursal-prazo-para-preparo-e-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cdfbda 2026-05-29T21:36:19.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita Recursal: Prazo para Preparo e Deserção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-parcial-de-valores-em-consorcio-exige-comprovacao-contratual-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T21:36:19.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento parcial de valores em consórcio exige comprovação contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-pericia-contabil-e-necessaria-e-dever-de-exibicao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T21:36:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Perícia Contábil é Necessária e Dever de Exibição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-grupo-economico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T21:36:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: desconsideração da personalidade jurídica e grupo econômico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-engenheiro-em-acao-civil-publica-nomeacao-e-propostas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T21:36:19.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de engenheiro em ação civil pública: nomeação e propostas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-via-sisbajud-nao-cabe-quando-ha-garantia-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T21:36:19.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora via SISBAJUD não cabe quando há garantia na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-impenhorabilidade-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b2b 2026-05-29T21:36:19.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos: impenhorabilidade e exceções legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:36:19.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: nexo causal é essencial para indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-do-equilibrio-contratual-e-reducao-de-clausula-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:36:19.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação do equilíbrio contratual e redução de cláusula penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-em-servico-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:36:19.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha em serviço de crédito consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-usucapiao-por-posse-mansa-e-pacifica-de-41-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T21:36:19.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de usucapião por posse mansa e pacífica de 41 anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cd2347 2026-05-29T21:36:19.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cdc-banco-responde-por-falha-em-servico-de-pagamento-eletronico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:36:19.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Banco responde por falha em serviço de pagamento eletrônico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-saldo-bancario-e-protecao-da-renda-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T21:36:19.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de saldo bancário e proteção da renda familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-entrega-de-unidades-imobiliarias-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:36:19.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na entrega de unidades imobiliárias e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-na-fase-de-execucao-apos-coisa-julgada-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T21:36:19.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração na fase de execução após coisa julgada é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-na-busca-de-bens-penhoraveis-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-1419b7 2026-05-29T21:36:20.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER na busca de bens penhoráveis em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-obrigacoes-futuras-em-acordo-extrajudicial-empresarial-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T21:36:20.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por obrigações futuras em acordo extrajudicial empresarial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-acao-de-usucapiao-e-mitigacao-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:36:20.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na ação de usucapião e mitigação do rol do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-erro-medico-em-obito-fetal-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:36:20.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por erro médico em óbito fetal e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cd2348 2026-05-29T21:36:20.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socio-na-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do--cd2349 2026-05-29T21:36:20.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócio na desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculo-ex-conjuge-e-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T21:36:20.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículo ex-cônjuge e fraude à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-regime-de-comunhao-universal-de-bens-e-reserva-de-meacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:36:20.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em regime de comunhão universal de bens e reserva de meação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-atraso-na-entrega-de-unidade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6361f 2026-05-29T21:36:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em atraso na entrega de unidade imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-responsabilizacao-de-consorciada-em-desconsideracao-da-pj-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:37:47.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Responsabilização de consorciada em desconsideração da PJ - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:37:47.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito e agravo interno. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-alugueis-de-imovel-em-inventario-limites-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T21:37:47.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aluguéis de imóvel em inventário: limites na execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-teoria-maior-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a782c1 2026-05-29T21:37:47.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: Teoria maior e requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-responsabilidade-por-danos-morais-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T21:37:47.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Responsabilidade por danos morais em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa--181b2d 2026-05-29T21:37:47.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cheque-levantamento-de-valor-em-execucao-nao-suspensa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:37:47.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: Levantamento de valor em execução não suspensa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-na-escala-12x36-acordo-de-compensacao-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:37:48.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras na escala 12x36: acordo de compensação é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-e-responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T21:37:48.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos e responsabilidade civil por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-teses-defensivas-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:37:48.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de teses defensivas em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cartoes-de-ponto-e-onus-da-prova-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T21:37:48.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cartões de ponto e ônus da prova em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-e-constitucional-tribunal-regional-do-trab-cd234a 2026-05-29T21:37:48.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E é constitucional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-impossibilidade-de-apreciacao-na-via-incidental-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:37:48.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e impossibilidade de apreciação na via incidental - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-limites-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr-14227f 2026-05-29T21:37:48.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e limites na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761d0f 2026-05-29T21:37:48.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-prova-de-dilapidacao-patrimonial-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:37:48.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: prova de dilapidação patrimonial é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-nega-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:37:48.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial nega redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-e-quotas-sociais-em-execucao-comportamento-contraditorio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T21:37:48.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis e quotas sociais em execução: comportamento contraditório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-pagamento-de-custas-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:37:48.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do pagamento de custas e gratuidade de justiça em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-revisao-de-contrato-bancario-direito-do-autor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:37:48.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Revisão de Contrato Bancário: Direito do Autor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-e-pagamento-de-rpm-direito-do-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T21:37:48.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão e pagamento de RPM: direito do servidor público estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-armazenamento-de-diesel-nao-gera-adicional-sem-acesso-ao-local-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T21:37:48.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: Armazenamento de diesel não gera adicional sem acesso ao local. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-espera-de-motorista-stf-declara-inconstitucionalidade-e-garante-pagamento-tribunal-regional 2026-05-29T21:37:48.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de espera de motorista: STF declara inconstitucionalidade e garante pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-mitigacao-da-impenhorabilidade-com-dignidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:37:48.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: mitigação da impenhorabilidade com dignidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-pena-nao-pode-ser-reduzida-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761dd3 2026-05-29T21:37:48.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Pena não pode ser reduzida abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-economia-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:37:49.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: economia e celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atividade-insalubre-e-direito-ao-adicional-conforme-laudo-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd234c 2026-05-29T21:37:49.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade insalubre e direito ao adicional conforme laudo pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-provisorios-em-divorcio-litigioso-requer-prova-adequada-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:37:49.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos provisórios em divórcio litigioso requer prova adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ccs-bacen-cabimento-na-execucao-para-rastrear-bens-e-financas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:37:49.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCS-Bacen: Cabimento na execução para rastrear bens e finanças - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licenca-premio-nao-usufruida-servidor-aposentado-tem-direito-a-conversao-em-pecunia-tribunal-de-just 2026-05-29T21:37:49.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-prêmio não usufruída: servidor aposentado tem direito à conversão em pecúnia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-em-subestacao-de-energia-transformadores-energizados-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:37:49.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade em subestação de energia: transformadores energizados - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-trabalhista-e-garantias-constitucionais-tribunal-regional-do-trabalh-cd234d 2026-05-29T21:37:49.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução trabalhista e garantias constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-devedor-em-leiloes-e-nulidade-de-manutencao-de-posse-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T21:37:49.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do devedor em leilões e nulidade de manutenção de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-inaplicavel-se-rescisao-for-declarada-em-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T21:37:49.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Inaplicável se rescisão for declarada em juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-liberalidade-em-contratos-de-ensino-superior-e-impacto-social-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:37:49.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de liberalidade em contratos de ensino superior e impacto social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-queda-em-condominio-devido-a-piso-molhado-e-inadequado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T21:37:49.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por queda em condomínio devido a piso molhado e inadequado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-concessao-para-recurso-sem-risco-de-dano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T21:37:49.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: concessão para recurso sem risco de dano - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-ipiranga-por-danos-em-postos-de-gasolina-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:37:49.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Ipiranga por danos em postos de gasolina - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a782eb 2026-05-29T21:37:49.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-crime-de-mera-conduta-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:37:49.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: crime de mera conduta e redução de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-decisao-interlocutoria-nao-cabe-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-cdfbe1 2026-05-29T21:37:49.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Decisão Interlocutória Não Cabe na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-para-gestante-em-contrato-temporario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T21:37:49.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória para gestante em contrato temporário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-pj-exige-prova-das-hipoteses-do-art-50-cc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T21:37:49.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa PJ: Exige prova das hipóteses do Art. 50 CC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-grupo-economico-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-cd234f 2026-05-29T21:37:49.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do grupo econômico em créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-e-celeridade-processual-justica-rapida-e-eficiente-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T21:37:49.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia e celeridade processual: justiça rápida e eficiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-recuperacao-judicial-prova-de-impossibilidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T21:37:49.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Recuperação Judicial: Prova de Impossibilidade é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-liminar-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:37:50.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e liminar em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-construcao-e-rescisao-contratual-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-just 2026-05-29T21:37:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de construção e rescisão contratual: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-indevido-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:37:50.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto indevido e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-doacao-em-adiantamento-de-legitima-e-colacao-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T21:37:50.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de doação em adiantamento de legítima e colação de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-em-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:37:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e reintegração de posse em promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socio-oculto-por-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T21:37:50.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócio oculto por créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-abandono-de-emprego-ausencia-de-animus-e-formalidades-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd2351 2026-05-29T21:37:50.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e abandono de emprego: ausência de animus e formalidades - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-exequente-pelos-onus-sucumbenciais-na-execucao-rural-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T21:37:50.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do exequente pelos ônus sucumbenciais na execução rural - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-liquidez-certeza-e-exigibilidade-de-titulos-de-credito-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T21:37:50.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: liquidez, certeza e exigibilidade de títulos de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-no-transporte-publico-e-acesso-a-saude-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:37:50.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com deficiência no transporte público e acesso à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-cessao-de-direitos-possessorios-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T21:37:50.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de cessão de direitos possessórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-coletivo-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--142544 2026-05-29T21:38:03.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito coletivo na execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-temas-de-repercussao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:38:04.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução individual de sentença coletiva e temas de repercussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-fracionamento-de-divida-total-em-cumprimento-individual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:38:04.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de fracionamento de dívida total em cumprimento individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-e-poder-geral-de-cautela-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T21:38:05.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução contra a Fazenda Pública e poder geral de cautela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-auxilio-alimentacao-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica--1427c0 2026-05-29T21:38:05.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de auxílio alimentação em cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-tutela-de-urgencia-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T21:38:06.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à tutela de urgência e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tutela-de-urgencia-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T21:38:06.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tutela de urgência e probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-do-condutor-gera-responsabilidade-civil-por-danos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T21:39:17.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa do condutor gera responsabilidade civil por danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-insuficiencia-financeira-e-regra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:39:17.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Insuficiência Financeira é Regra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-ausencia-de-ma-fe-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:39:17.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro: ausência de má-fé afasta condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/razoes-de-recurso-dissociadas-da-decisao-nao-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T21:39:17.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões de recurso dissociadas da decisão: não conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-companhia-aerea-por-overbooking-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:39:18.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Responsabilidade da companhia aérea por overbooking - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-conjuge-separada-de-fato-com-dependencia-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T21:39:18.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: cônjuge separada de fato com dependência comprovada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-cdfbe4 2026-05-29T21:39:18.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade dos cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-pessoa-natural-no-cpc-e-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:39:18.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para Pessoa Natural no CPC e CF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-parametros-apos-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do--cd2352 2026-05-29T21:39:18.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar parâmetros após coisa julgada na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d-142a38 2026-05-29T21:39:18.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-axa-pede-ressarcimento-de-danos-a-celesc-distribuicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T21:39:18.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Axa pede ressarcimento de danos à Celesc Distribuição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-interno-contra-inadmissibilidade-de-resp-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do--762104 2026-05-29T21:39:18.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: Agravo interno contra inadmissibilidade de REsp não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-pericia-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T21:39:18.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: perícia e ônus sucumbenciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividades-nao-financeiras-afastam-tese-de-financiario-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T21:39:18.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividades não financeiras afastam tese de financiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-concessao-no-cpc-e-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:39:18.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos legais para concessão no CPC e CF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-pessoa-natural-no-cpc-e-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78319 2026-05-29T21:39:18.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para pessoa natural no CPC e CF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bens-contra-constricao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:39:18.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bens contra constrição judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-objetiva-por-atividade-de-risco-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:39:18.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: responsabilidade objetiva por atividade de risco. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-bloqueio-de-bens-limites-e-procedimentos-legais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:39:18.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e bloqueio de bens: limites e procedimentos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-220-do-stf-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:39:18.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação da Tese 220 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-protesto-de-certidao-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T21:39:18.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e protesto de certidão: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-economia-e-celeridade-processual-justica-mais-rapida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T21:39:18.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da economia e celeridade processual: justiça mais rápida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-prova-de-insuficiencia-economica-tribunal-regional-do-tra-cd2353 2026-05-29T21:39:19.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: prova de insuficiência econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-p-a78358 2026-05-29T21:39:19.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-responsabilidade-civil-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:39:19.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Fazer: Responsabilidade Civil e Danos Materiais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-requisitos-e-desercao-em-caso-de-irregularidade-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T21:39:19.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: requisitos e deserção em caso de irregularidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-do-empregador-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:39:19.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: nexo causal é essencial para indenização do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-penhora-de-bens-em-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181b39 2026-05-29T21:39:19.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: penhora de bens em dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-escolaridade-para-servidor-publico-municipal-com-curso-superior-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:39:19.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de escolaridade para servidor público municipal com curso superior. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-e-ampla-defesa-na-liquidacao-de-sentenca-manifestacao-ou-contestacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:39:19.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório e ampla defesa na liquidação de sentença: manifestação ou contestação? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-extrajudicial-por-falta-de-comprovacao-de-custas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T21:39:19.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução extrajudicial por falta de comprovação de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181b3a 2026-05-29T21:39:19.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-emprestimo-consignado-danos-morais-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T21:39:19.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de empréstimo consignado: danos morais e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-transporte-para-tratamento-medico-fora-do-domicilio-e-possivel-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:39:19.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: transporte para tratamento médico fora do domicílio é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tutela-de-urgencia-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-142a4e 2026-05-29T21:39:19.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tutela de urgência e probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-desercao-por-descumprir-regras-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:39:19.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: deserção por descumprir regras do TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-stf-inconstitucionaliza-deducao-para-beneficiario-da-justica-gratuita-tribu 2026-05-29T21:39:19.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: STF inconstitucionaliza dedução para beneficiário da justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-hemodialise-afasta-carencia-em-urgencia-renal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:39:19.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: hemodiálise afasta carência em urgência renal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/1-3-de-ferias-sobre-45-dias-direito-do-magisterio-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:39:19.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg 1/3 de férias sobre 45 dias: direito do magistério municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-bem-a-penhora-exige-formalizacao-e-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T21:39:19.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de bem à penhora exige formalização e garantia do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-artigo-da-ans-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:39:19.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade de artigo da ANS e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-negativa-de-cobertura-em-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:39:19.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por negativa de cobertura em seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-interposicao-simultanea-de-agravos-por-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de-0569f8 2026-05-29T21:39:19.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de interposição simultânea de agravos por ausência de interesse recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distr-142a4d 2026-05-29T21:39:19.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-entregar-diploma-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:39:20.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de entregar diploma e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-dieta-enteral-tribunal-de-justic-05711c 2026-05-29T21:39:20.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de dieta enteral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-clausula-penal-por-pagamento-em-conta-diversa-e-prejuizo-ao-trabalhador-tribunal-region 2026-05-29T21:39:21.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de cláusula penal por pagamento em conta diversa e prejuízo ao trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14304b 2026-05-29T21:39:21.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em alienação fiduciária de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-extensao-da-posse-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:39:21.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e extensão da posse no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-negativa-de-energia-em-area-de-preservacao-tribunal-de- 2026-05-29T21:39:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por negativa de energia em área de preservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-nas-relacoes-de-consumo-e-recusa-de-autorizacao-de-compras-tribunal-de-jus 2026-05-29T21:39:21.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva nas relações de consumo e recusa de autorização de compras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-calculos-homologados-pela-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-tribunal-regi-cd2357 2026-05-29T21:39:21.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar cálculos homologados pela coisa julgada na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-validade-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cd2356 2026-05-29T21:39:22.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e validade de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T21:39:22.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por ausência de interesse recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-nas-relacoes-de-consumo-por-recusa-de-autorizacao-de-compras-tribunal-de-j 2026-05-29T21:39:22.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva nas relações de consumo por recusa de autorização de compras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-no-consumo-e-protecao-contra-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:39:22.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva no consumo e proteção contra inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acoes-de-cumprimento-de-sentenca-coletiva-por-expurgos-inflacionarios-tribunal 2026-05-29T21:39:22.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ações de cumprimento de sentença coletiva por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cd2359 2026-05-29T21:39:22.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-devolucao-de-valores-pagos-em-atraso-na-entrega-de-imoveis-tribunal-de-just 2026-05-29T21:39:23.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e devolução de valores pagos em atraso na entrega de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-acidentes-em-transporte-ferroviario-tribunal-de-jus 2026-05-29T21:39:23.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em acidentes em transporte ferroviário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-esclarecimentos-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabal-cd2358 2026-05-29T21:39:23.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e Esclarecimentos em Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-acao-de-conhecimento-e-mitigacao-de-declinacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T21:39:25.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na ação de conhecimento e mitigação de declinação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tratamento-nao-padronizado-em-camaras-hiperbaricas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T21:39:26.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tratamento não padronizado em câmaras hiperbáricas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-cessao-de-credito-em-cisao-societaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T21:39:26.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e cessão de crédito em cisão societária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cdfbec 2026-05-29T21:40:47.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-acrescimo-salarial-exige-previsao-contratual-normativa-tribunal-regional-do-traba-cdfbeb 2026-05-29T21:40:47.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: acréscimo salarial exige previsão contratual/normativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-repeticao-de-indebito-banco-e-acionado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:40:47.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e repetição de indébito: banco é acionado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:40:47.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Requisitos para concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dcdfbee-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:40:48.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dcdfbee - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-inadimplemento-em-compra-e-venda-de-pecas-e-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:40:48.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por inadimplemento em compra e venda de peças e serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-negado-laudo-pericial-confirma-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laborativa-tribuna 2026-05-29T21:40:48.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente negado: laudo pericial confirma ausência de redução da capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-manejo-improprio-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cd235b 2026-05-29T21:40:48.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por manejo impróprio na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-contra-inclusao-indevida-em-cadastros-restritivos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:40:48.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor contra inclusão indevida em cadastros restritivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-sinistralidade-e-equilibrio-financeiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a783bb 2026-05-29T21:40:48.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por sinistralidade e equilíbrio financeiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:40:48.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-prova-emprestada-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:40:48.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e prova emprestada em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-em-redes-sociais-e-direitos-de-propriedade-intelectual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:40:48.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca em redes sociais e direitos de propriedade intelectual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-144a19 2026-05-29T21:40:48.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-interesse-processual-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:40:48.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e interesse processual em agravo de instrumento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-extravio-de-equipamentos-em-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T21:40:48.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por extravio de equipamentos em contrato de locação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T21:40:48.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução contra a Fazenda Pública e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-responde-por-divida-se-empresa-for-inidonea-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T21:40:48.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: sócio responde por dívida se empresa for inidônea. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-vencimento-base-vs-salario-minimo-nacional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:40:48.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: vencimento-base vs. salário mínimo nacional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-apelacao-intimacao-valida-em-nome-do-advogado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:40:48.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de apelação: intimação válida em nome do advogado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/salario-pode-ser-penhorado-em-casos-excepcionais-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:40:48.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário pode ser penhorado em casos excepcionais, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T21:40:48.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça: repetição de indébito e danos morais em consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-inscricao-no-scr-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T21:40:48.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral por inscrição no SCR do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saude-cumprimento-provisorio-de-decisao-judicial-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:40:48.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Cumprimento provisório de decisão judicial é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-suspensao-da-execucao-fiscal-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:40:48.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e suspensão da execução fiscal em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-titulo-extrajudicial-em-contratos-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:40:48.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de título extrajudicial em contratos de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cd235d 2026-05-29T21:40:48.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pagamento-de-honorarios-condicional-a-etapas-contratuais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T21:40:49.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pagamento de honorários condicional a etapas contratuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-honorarios-advocaticios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:40:49.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e honorários advocatícios no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-efeito-devolutivo-em-profundidade-do-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:40:49.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória: efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-da-impetrante-extingue-mandado-de-seguranca-personalissimo-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:40:49.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento da impetrante extingue mandado de segurança personalíssimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-prova-de-gestao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:40:49.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio na execução fiscal e necessidade de prova de gestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-protecao-da-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T21:40:49.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e proteção da dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-direito-do-consumidor-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:40:49.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: direito do consumidor e abusividade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-juros-abusivos-em-contrato-bancario-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T21:40:49.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Juros abusivos em contrato bancário e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-devolucao-de-valor-depositado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:40:49.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: devolução de valor depositado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-fisica-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:40:49.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Física e Custas Processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-fisica-anulacao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:40:49.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Física: Anulação de Contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-de-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cd235c 2026-05-29T21:40:49.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na execução de empresa em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-issqn-e-taxa-de-fiscalizacao-por-valor-insignificante-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:40:49.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de ISSQN e taxa de fiscalização por valor insignificante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-honorarios-sucumbenciais-e-litisconsorcio-necessario-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T21:40:49.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: honorários sucumbenciais e litisconsórcio necessário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-superveniente-do-objeto-em-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:40:49.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda superveniente do objeto em mandado de segurança - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-de-pequeno-valor-e-limites-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:40:49.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores de pequeno valor e limites na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desempregado-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7844a 2026-05-29T21:40:49.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Desempregado tem direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-prova-pericial-nos-contratos-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T21:40:49.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de prova pericial nos contratos em ação revisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762a8e 2026-05-29T21:40:49.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-da-pretensao-punitiva-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762973 2026-05-29T21:40:49.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição da pretensão punitiva e seus efeitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-psicologa-alega-impossibilidade-de-custear-processo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T21:40:49.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Psicóloga alega impossibilidade de custear processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-intempestividade-na-concessao-de-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:40:49.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por intempestividade na concessão de gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-prova-de-gestao-tribunal-de-justica-do-1458a2 2026-05-29T21:40:49.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio na execução fiscal e necessidade de prova de gestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cd235e 2026-05-29T21:40:49.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cd235f 2026-05-29T21:40:49.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-administrativa-e-preservacao-ambiental-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:40:50.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação administrativa e preservação ambiental em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-e-atualizacao-de-dados-do-proprietario-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:40:50.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução fiscal e atualização de dados do proprietário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-na-execucao-fiscal-de-microempresa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T21:40:50.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio na execução fiscal de microempresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-tese-784-da-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T21:40:50.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e tese 784 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cd2360 2026-05-29T21:40:50.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cd2361 2026-05-29T21:40:50.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-efeitos-do-plano-sobre-exequentes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:40:50.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: efeitos do plano sobre exequentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-1-044-do-stj-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:40:50.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 1.044 do STJ em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:40:51.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: honorários sucumbenciais em execução bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-coletivos-e-cumprimento-de-sentenca-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T21:40:51.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Coletivos e Cumprimento de Sentença em Ações Coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-apresentacao-do-adolescente-e-procedimento-legal-no-eca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T21:40:51.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de apresentação do adolescente e procedimento legal no ECA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidao-mineraria-conflito-de-competencia-entre-varas-da-fazenda-e-civel-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T21:40:51.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão minerária: conflito de competência entre Varas da Fazenda e Cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-mandado-de-seguranca-audiencia-realizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cdfc3f 2026-05-29T21:42:18.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em mandado de segurança: audiência realizada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-penhora-e-acao-rescisoria-por-erro-de-fato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T21:42:18.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: penhora e ação rescisória por erro de fato - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-responsabilidade-penal-e-protecao-a-vitima-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T21:42:18.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: responsabilidade penal e proteção à vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-veracidade-para-desempregados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T21:42:18.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de veracidade para desempregados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-comprovacao-da-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T21:42:18.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de comprovação da mora do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa-a78451 2026-05-29T21:42:18.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-responde-por-dano-moral-em-caso-de-assedio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762afd 2026-05-29T21:42:18.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado responde por dano moral em caso de assédio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pena-de-reclusao-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:42:18.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: pena de reclusão e regime aberto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-embargos-infringentes-na-execucao-fiscal-e-limites-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-a63639 2026-05-29T21:42:18.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de embargos infringentes na execução fiscal e limites de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reivindicacao-de-propriedade-e-posse-em-contratos-de-habitacao-social-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T21:42:18.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicação de propriedade e posse em contratos de habitação social - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-extincao-do-processo-por-falecimento-do-executado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:42:18.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e extinção do processo por falecimento do executado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-para-defesa-de-direitos-sem-necessidade-de-rol-de-substituidos-tribunal-re 2026-05-29T21:42:18.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato para defesa de direitos sem necessidade de rol de substituídos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:42:18.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cd2362 2026-05-29T21:42:19.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-salarial-e-direito-a-subsistencia-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:42:19.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade salarial e direito à subsistência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-direito-a-dignidade-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:42:19.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e direito à dignidade na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-motivo-para-acolhimento-tribunal-regional-do-trabalho-da--cdfc44 2026-05-29T21:42:19.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é motivo para acolhimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T21:42:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de eleição de foro em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-fisica-pensionista-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7846b 2026-05-29T21:42:19.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Física: Pensionista tem direito? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-de-voo-e-falha-na-assistencia-da-gol-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:42:19.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento de voo e falha na assistência da GOL - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-analise-de-legalidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T21:42:19.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação: análise de legalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-35-para-descontos-em-consignados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:42:19.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 35% para descontos em consignados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processo-decisao-vinculada-a-tema-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:42:19.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processo: decisão vinculada a tema do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762e3e 2026-05-29T21:42:19.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-dano-moral-e-compensacao-de-valores-em-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:42:19.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em dano moral e compensação de valores em seguro de vida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-perde-objeto-com-sentenca-superveniente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T21:42:19.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança perde objeto com sentença superveniente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-fgts-sobre-horas-extras-e-acessorios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T21:42:19.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do FGTS sobre horas extras e acessórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-irregularidade-na-representacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:42:19.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por irregularidade na representação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improcedentes-inconformismo-com-erro-de-julgamento-tribunal-regional-do-traba-cdfc45 2026-05-29T21:42:19.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração improcedentes: inconformismo com erro de julgamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-e-necessidade-de-esclarecimentos-nos-embargos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T21:42:19.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão e necessidade de esclarecimentos nos embargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-contrato-de-emprestimo-e-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de- 2026-05-29T21:42:19.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de contrato de empréstimo e cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-urbana-requisitos-provas-e-direitos-do-possuidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:42:19.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial urbana: requisitos, provas e direitos do possuidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-descumprimento-de-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:42:19.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por descumprimento de decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-pessoa-fisica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica--a7847b 2026-05-29T21:42:19.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Pessoa Física e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-prescricao-intercorrente-em-itajai-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T21:42:19.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por prescrição intercorrente em Itajaí. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-consulta-ao-infojud-apos-lapso-temporal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T21:42:20.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e consulta ao Infojud após lapso temporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-garante-reestruturacao-do-creas-e-assistencia-social-a-criancas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T21:42:20.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário garante reestruturação do CREAS e assistência social a crianças. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-curador-especial-decisao-judicial-e-omitida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T21:42:20.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para Curador Especial: Decisão Judicial é Omitida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-reconhecimento-dissolucao-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:42:20.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: reconhecimento, dissolução e partilha de bens. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-requisitos-para-pesquisa-patrimonial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T21:42:20.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e requisitos para pesquisa patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-aposentado-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78497 2026-05-29T21:42:20.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Aposentado tem direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-em-improbidade-nao-rescinde-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T21:42:20.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova em improbidade não rescinde decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-passaporte-e-cnh-fraude-a-execucao-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T21:42:20.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de passaporte e CNH: fraude à execução é essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-comparecimento-espontaneo-e-acesso-aos-autos-eletronicos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T21:42:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida: comparecimento espontâneo e acesso aos autos eletrônicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-imovel-adquirido-antes-de-constricao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T21:42:20.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Proteção de imóvel adquirido antes de constrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-indevidos-tutela-de-urgencia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T21:42:20.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos indevidos: tutela de urgência e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-gera-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T21:42:20.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado gera dano moral e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763170 2026-05-29T21:42:20.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-creditos-por-melhorias-habitacionais-em-contratos-administrativos-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:42:20.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de créditos por melhorias habitacionais em contratos administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-nao-impede-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T21:42:20.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade não impede execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-contrato-de-renegociacao-de-divida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:42:20.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de contrato de renegociação de dívida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-em-parto-com-natimorto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:42:20.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico em parto com natimorto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-da-condicao-economica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit-146dfc 2026-05-29T21:42:20.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e prova da condição econômica no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-calculos-homologados-pela-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-tribunal-regi-cd2366 2026-05-29T21:42:20.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar cálculos homologados pela coisa julgada na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-rendimentos-e-limites-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T21:42:21.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de rendimentos e limites da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-violacao-ao-contraditorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:42:21.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e violação ao contraditório no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargos-de-gestao-entendimento-sobre-poderes-de-mando-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:42:21.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargos de gestão: entendimento sobre poderes de mando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cd2369 2026-05-29T21:42:21.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-1470cc 2026-05-29T21:42:21.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-veracidade-e-possibilidade-de-prova-em-contrario-tribunal-de-just 2026-05-29T21:42:21.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: presunção de veracidade e possibilidade de prova em contrário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-bloqueio-judicial-de-salario-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T21:42:21.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do bloqueio judicial de salário e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inacumulabilidade-de-beneficios-previdenciarios-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:42:22.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inacumulabilidade de benefícios previdenciários por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-nulidade-de-emprestimo-consignado-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T21:42:22.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: nulidade de empréstimo consignado e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-dividas-em-contrato-de-melhorias-habitacionais-no-direito-administrativo-tribunal-d 2026-05-29T21:42:22.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de dívidas em contrato de melhorias habitacionais no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-ausencia-de-memoria-de-calculo-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:43:50.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e ausência de memória de cálculo em cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-infracoes-ao-codigo-de-transito-e-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T21:43:50.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por infrações ao Código de Trânsito e agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-necessidade-de-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T21:43:50.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e necessidade de instrução probatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-mercado-do-bc-suficiencia-para-correcao-monetaria-em-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-c-181b4d 2026-05-29T21:43:50.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de mercado do BC: Suficiência para correção monetária em débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-agravante-e-atenuantes-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T21:43:50.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da agravante e atenuantes em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-medicamentos-ao-sus-tribunal-de- 2026-05-29T21:43:50.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de medicamentos ao SUS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-juridico-analise-de-acao-declaratoria-no-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:43:50.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato jurídico: análise de ação declaratória no Pará. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-gratuidade-de-justica-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:43:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e gratuidade de justiça na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-justa-causa-humilhacao-e-ofensas-no-desligamento-do-trabalhador-tribunal-regional-do- 2026-05-29T21:43:50.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por justa causa: humilhação e ofensas no desligamento do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-fisica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a784a7 2026-05-29T21:43:50.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Física e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clube-de-beneficios-acao-julgada-parcialmente-procedente-contra-reu-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T21:43:50.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clube de benefícios: Ação julgada parcialmente procedente contra réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-danos-morais-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:43:50.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e danos morais: direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-robusta-e-essencial-para-caracterizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T21:43:50.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova robusta é essencial para caracterização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-para-artrite-idiopatica-juvenil-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T21:43:50.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir tratamento para artrite idiopática juvenil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-boa-fe-do-adquirente-e-registro-da-penhora-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T21:43:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: boa-fé do adquirente e registro da penhora - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-escritura-de-imovel-gera-dano-moral-e-ressarcimento-de-iptu-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T21:43:50.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na escritura de imóvel gera dano moral e ressarcimento de IPTU. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-nulidade-da-prisao-preventiva-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:43:50.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: nulidade da prisão preventiva e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-erro-material-do-contador-e-icms-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:43:50.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário: erro material do contador e ICMS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-inadmissibilidade-de-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:43:50.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral e inadmissibilidade de recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T21:43:50.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-base-de-calculo-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-29T21:43:51.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e base de cálculo no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-afastada-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T21:43:51.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Afastada multa por embargos protelatórios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-excecao-legal-e-natureza-alimentar-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T21:43:51.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: exceção legal e natureza alimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-pasep-direito-a-justica-gratuita-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:43:51.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão PASEP: direito à justiça gratuita para pessoa física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cd3a3b 2026-05-29T21:43:51.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-controle-de-frequencia-idoneo-garantem-pagamento-devido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:43:51.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e controle de frequência idôneo garantem pagamento devido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763407 2026-05-29T21:43:51.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: responsabilidade por falha em serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-fisica-aposentada-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:43:51.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Física: Aposentada tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-sigilo-bancario-vs-direito-de-acesso-a-informacoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:43:51.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: sigilo bancário vs. direito de acesso a informações - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-fraude-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T21:43:51.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: fraude e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-sao-penhoraveis-para-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:43:51.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria são penhoráveis para crédito trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nota-fiscal-sem-entrega-de-mercadoria-nao-gera-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:43:51.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota fiscal sem entrega de mercadoria não gera dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-ms-reintegracao-e-plano-de-saude-apos-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:43:51.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em MS: Reintegração e plano de saúde após improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-rescisao-de-compra-e-venda-de-imovel-por-atraso-na-obra-tribunal-de-justic 2026-05-29T21:43:51.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em rescisão de compra e venda de imóvel por atraso na obra - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-imposto-de-renda-sobre-valores-restituidos-e-natureza-remuneratoria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:43:51.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de Imposto de Renda sobre valores restituidos é natureza remuneratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multas-de-transito-inexistencia-de-conexao-entre-acoes-anulatorias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T21:43:51.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas de trânsito: Inexistência de conexão entre ações anulatórias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-e-prisao-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T21:43:51.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo e prisão em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-em-acoes-acidentarias-contra-autarquias-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T21:43:51.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário em ações acidentárias contra autarquias é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-perda-superveniente-do-objeto-no-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:43:51.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Perda superveniente do objeto no processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-dispensa-por-pdv-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T21:43:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da dispensa por PDV sem vício de consentimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falha-em-servico-publico-cerceamento-de-defesa-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T21:43:52.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falha em serviço público: cerceamento de defesa e preclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:43:52.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente: medida socioeducativa de liberdade assistida mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-e-prisao-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T21:43:52.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo e prisão em regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-embriaguez-do-condutor-nao-impede-indenizacao-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T21:43:52.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Embriaguez do condutor não impede indenização por invalidez. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-trabalhista-local-da-prestacao-de-servicos-e-regra-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:43:52.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial trabalhista: local da prestação de serviços é regra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-ms-autorizacao-de-audiencia-virtual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T21:43:52.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em MS: autorização de audiência virtual - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-para-causas-de-transporte-rodoviario-civil-tribunal-regional-do 2026-05-29T21:43:52.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho para causas de transporte rodoviário civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debitos-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T21:43:52.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débitos em ação civil pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debitos-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7853a 2026-05-29T21:43:52.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débitos em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-do-brasil-e-condenado-por-falha-em-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763749 2026-05-29T21:43:52.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco do Brasil é condenado por falha em serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-casos-de-atraso-de-voo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:43:52.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em casos de atraso de voo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T21:43:52.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar e direito de recorrer em liberdade em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-furto-e-uso-de-arma-de-fogo-condenacao-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-just 2026-05-29T21:43:52.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de furto e uso de arma de fogo: condenação e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-tese-1-081-da-repercussao-geral-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:43:52.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e tese 1.081 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd4212 2026-05-29T21:43:53.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-correcao-de-vicios-no-julgado-tribunal-regional-do-t-cd3a7f 2026-05-29T21:43:53.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na Justiça do Trabalho e correção de vícios no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-exame-oncologico-prescrito-por-medico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:44:07.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir exame oncológico prescrito por médico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pedido-generico-de-oficios-a-plataformas-digitais-e-indeferido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:45:18.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido genérico de ofícios a plataformas digitais é indeferido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-renovacao-de-buscas-por-bens-e-permitida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T21:45:18.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: renovação de buscas por bens é permitida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-calculo-de-saldo-remanescente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T21:45:18.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e cálculo de saldo remanescente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-reajuste-por-faixa-etaria-e-discutida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:45:18.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade de reajuste por faixa etária é discutida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-direito-do-consumidor-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:45:18.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: direito do consumidor à repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-conta-vinculada-ao-pasep-acao-de-ressarcimento-negada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T21:45:18.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de conta vinculada ao PASEP: ação de ressarcimento negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-calculo-de-saldo-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:45:18.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e cálculo de saldo devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-inexistente-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T21:45:18.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material Inexistente no Acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-unipessoal-e-requisitos-de-dialeticidade-em-agravo-interno-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T21:45:18.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão unipessoal e requisitos de dialeticidade em agravo interno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-da-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T21:45:18.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação da Lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cd4213 2026-05-29T21:45:18.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-execucao-por-ausencia-de-planilha-de-debito-nao-procede-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:45:18.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de execução por ausência de planilha de débito não procede - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-e-uso-de-drogas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T21:45:18.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo e uso de drogas em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-posse-mansa-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:45:18.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e posse mansa em ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-in-re-ipsa-em-acidente-de-trabalho-e-presumido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T21:45:18.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral in re ipsa em acidente de trabalho é presumido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-direito-de-oposicao-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T21:45:18.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: direito de oposição e ônus da prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-cadastro-ativo-nao-regular-nao-e-sancao-politica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:45:18.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Cadastro ativo não regular não é sanção política. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-na-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T21:45:18.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para concessão de gratuidade de justiça na Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-moveis-do-lar-e-diligencias-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T21:45:18.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de móveis do lar e diligências na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-juros-e-correcao-monetaria-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76385e 2026-05-29T21:45:18.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Juros e correção monetária em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-divida-tributaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa--181b57 2026-05-29T21:45:18.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue dívida tributária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-expurgos-inflacionarios-do-plano-verao-apos-decisao-anterior-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T21:45:19.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede expurgos inflacionários do Plano Verão após decisão anterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-divida-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa--181b56 2026-05-29T21:45:19.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de dívida tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-decisao-irrecorrivel-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T21:45:19.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: decisão irrecorrível em ação civil pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-nao-julgados-recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-embargos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:45:19.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos não julgados: recurso não conhecido por ausência de embargos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-contradicao-e-omissao-e-aplicacao-de-multa-tribunal-regional-do 2026-05-29T21:45:19.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de contradição e omissão e aplicação de multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a1e7 2026-05-29T21:45:19.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-patrimonial-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:45:19.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia patrimonial e legitimidade passiva em ações de rescisão de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-terceiro-honorarios-e-impenhorabilidade-de-valores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T21:45:19.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por terceiro, honorários e impenhorabilidade de valores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T21:45:19.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de vícios no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-cobranca-indevida-de-divida-prescrita-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:45:19.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Cobrança indevida de dívida prescrita é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-reducao-de-pena-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:45:19.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e redução de pena na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b58 2026-05-29T21:45:19.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-direito-a-pensao-alimenticia-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:45:19.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: direito à pensão alimentícia é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-decisao-colegiada-e-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T21:45:19.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra decisão colegiada e erro grosseiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7858c 2026-05-29T21:45:19.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-no-processo-civil-e-uso-de-sistemas-conveniados-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T21:45:19.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação no processo civil e uso de sistemas conveniados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-custas-em-acao-civil-publica-proveito-economico-da-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T21:45:19.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de custas em ação civil pública: proveito econômico da apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b59 2026-05-29T21:45:19.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-direito-de-oposicao-e-assegurado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T21:45:19.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: direito de oposição é assegurado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-direito-apos-auxilio-doenca-e-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T21:45:19.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária: direito após auxílio-doença e dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7858d 2026-05-29T21:45:20.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-direito-a-repactuacao-de-dividas-e-suspensao-de-descontos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:45:20.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: direito à repactuação de dívidas e suspensão de descontos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-admissibilidade-de-recurso-especial-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat-181b5b 2026-05-29T21:45:20.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Admissibilidade de Recurso Especial e Jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7858e 2026-05-29T21:45:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-mantem-jurisprudencia-e-sumulas-em-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b5a 2026-05-29T21:45:20.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ mantém jurisprudência e súmulas em decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-preclusao-de-materias-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T21:45:20.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e preclusão de matérias no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-transporte-responsabilidade-por-acidentes-de-passageiros-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T21:45:20.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de transporte: responsabilidade por acidentes de passageiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-execucao-validade-da-apolice-de-seguro-garantia-sem-pagamento-do-premio-tribunal-regiona 2026-05-29T21:45:20.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de execução: validade da apólice de seguro garantia sem pagamento do prêmio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-furto-de-celular-em-instituicao-de-ensino-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T21:45:20.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por furto de celular em instituição de ensino - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-majorante-no-furto-qualificado-e-teoria-da-apprehensio-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:45:20.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da majorante no furto qualificado e teoria da apprehensio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-gratuidade-e-responsabilidade-por-vicios-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:45:20.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de gratuidade e responsabilidade por vícios em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T21:45:20.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-consorcio-por-atraso-na-entrega-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T21:45:20.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em consórcio por atraso na entrega - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd421a 2026-05-29T21:45:20.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-nos-pressupostos-de-admissibilidade-tribunal-regional-do 2026-05-29T21:45:20.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de vícios nos pressupostos de admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-assinatura-e-devolucao-de-valores-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:45:20.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da assinatura e devolução de valores em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-furto-qualificado-com-abuso-de-confianca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:45:20.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em furto qualificado com abuso de confiança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-vitima-como-prova-suficiente-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T21:45:20.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da vítima como prova suficiente em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-publica-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T21:45:21.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche pública e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-publica-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T21:45:21.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche pública e tutela de urgência em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-necessidade-de-pericia-em-acoes-de-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:45:21.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e necessidade de perícia em ações de PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:45:21.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-dosimetria-da-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:45:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e dosimetria da pena em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-do-stj-e-jurisprudencia-aplicavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b5c 2026-05-29T21:46:47.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão do STJ e jurisprudência aplicável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-belem-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763f02 2026-05-29T21:46:48.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Belém/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-desercao-por-apolice-sem-registro-na-susep-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T21:46:48.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: deserção por apólice sem registro na SUSEP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-morte-de-detento-sob-custodia-estatal-e-quantum-indenizatorio-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T21:46:48.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: morte de detento sob custódia estatal e quantum indenizatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78590 2026-05-29T21:46:48.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-de-pj-impossivel-em-sa-para-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T21:46:48.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa de PJ: impossível em SA para créditos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b5d 2026-05-29T21:46:48.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7858f 2026-05-29T21:46:48.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T21:46:48.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-prova-de-ambiente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T21:46:48.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e prova de ambiente de trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-no-exame-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T21:46:48.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites no exame do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T21:46:48.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-atenuantes-na-dosimetria-penal-por-reincidencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T21:46:48.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e atenuantes na dosimetria penal por reincidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribu 2026-05-29T21:46:48.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação por tráfico de drogas e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-vinculante-de-decisoes-com-repercussao-geral-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T21:46:48.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito vinculante de decisões com repercussão geral sem trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-correcao-de-omissao-contradicao-e-erro-material-tribunal-regional-do-t-cd421d 2026-05-29T21:46:48.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT: correção de omissão, contradição e erro material - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b5e 2026-05-29T21:46:48.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-medica-e-otica-conflito-de-interesses-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T21:46:48.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação Médica e Ótica: Conflito de Interesses e Proteção ao Consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763f49 2026-05-29T21:46:48.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida e dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/carta-de-fianca-civil-nao-garante-juizo-em-substituicao-a-penhora-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T21:46:48.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carta de fiança civil não garante juízo em substituição à penhora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78591 2026-05-29T21:46:48.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-retroativo-horas-extras-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:46:48.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício retroativo, horas extras e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78592 2026-05-29T21:46:48.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b5f 2026-05-29T21:46:48.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:46:48.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-cobertura-de-tratamentos-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T21:46:49.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e cobertura de tratamentos em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-limites-do-agravo-interno-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:46:49.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e limites do agravo interno em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd421f 2026-05-29T21:46:49.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-fatura-de-energia-eletrica-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:46:49.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em fatura de energia elétrica não gera dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-e-reincidencia-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a63653 2026-05-29T21:46:49.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão e reincidência em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-agravo-de-instrumento-em-questao-privada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:46:49.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Agravo de Instrumento em Questão Privada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd421e 2026-05-29T21:46:49.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-mudanca-de-faixa-etaria-em-planos-de-saude-coletivos-e-abusivo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T21:46:49.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por mudança de faixa etária em planos de saúde coletivos é abusivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-dano-moral-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7640ae 2026-05-29T21:46:49.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Dano moral por falha em serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-limite-de-valor-nao-se-aplica-a-quem-paga-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:46:49.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: limite de valor não se aplica a quem paga. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78594 2026-05-29T21:46:49.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78593 2026-05-29T21:46:49.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-intervalo-intrajornada-por-acordo-coletivo-e-valida-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:46:49.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de intervalo intrajornada por acordo coletivo é válida na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b60 2026-05-29T21:46:49.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b61 2026-05-29T21:46:49.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-diferencial-de-aliquota-em-operacoes-interestaduais-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-d-170273 2026-05-29T21:46:49.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e diferencial de alíquota em operações interestaduais e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-analise-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:46:49.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: análise de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-militar-de-estelionato-e-falsidade-na-administracao-de-beneficios-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T21:46:49.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime militar de estelionato e falsidade na administração de benefícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pedido-sem-fatos-novos-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:46:49.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pedido sem fatos novos não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78596 2026-05-29T21:46:49.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-externo-exclusao-de-horas-extras-sem-fiscalizacao-do-intervalo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:46:49.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador externo: exclusão de horas extras sem fiscalização do intervalo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd4220 2026-05-29T21:46:49.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78595 2026-05-29T21:46:49.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b18f 2026-05-29T21:46:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abuso-do-direito-de-acao-e-fracionamento-de-demandas-em-acoes-anulatorias-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T21:46:49.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso do direito de ação e fracionamento de demandas em ações anulatórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b62 2026-05-29T21:46:49.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ir-sobre-honorarios-advocaticios-retencao-na-fonte-e-legitima-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T21:46:49.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IR sobre honorários advocatícios: retenção na fonte é legítima. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reconhecimento-de-compensacao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:46:50.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reconhecimento de compensação de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b63 2026-05-29T21:46:50.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-indenizacao-por-danos-morais-prazo-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T21:46:50.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e indenização por danos morais: prazo recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-ausencia-de-memoria-de-calculo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T21:46:50.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e ausência de memória de cálculo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-cumprimento-de-sentenca-e-sua-finalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T21:46:50.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no cumprimento de sentença e sua finalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-na-pesquisa-automatica-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T21:46:50.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites na pesquisa automática de bens em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-no-exame-de-admissibilidade-tribunal-regional-do 2026-05-29T21:46:51.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites no exame de admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-nos-pressupostos-recursais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:46:51.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de vícios nos pressupostos recursais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-multa-por-intuito-procrastinatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cd4223 2026-05-29T21:46:51.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e multa por intuito procrastinatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-estelionato-militar-e-abuso-de-funcao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T21:46:53.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por estelionato militar e abuso de função - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-e-seus-efeitos-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T21:46:54.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público e seus efeitos na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-por-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a63658 2026-05-29T21:46:54.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e absolvição por porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-indeferimento-de-pedido-de-penhora-de-bens-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:48:17.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: indeferimento de pedido de penhora de bens - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78597 2026-05-29T21:48:17.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-oficio-ao-coaf-so-com-indicio-de-ilicito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T21:48:17.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: ofício ao COAF só com indício de ilícito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78598 2026-05-29T21:48:17.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ilegalidade-em-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:48:17.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ilegalidade em cartão de crédito com reserva de margem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-em-situacao-de-rua-e-acolhimento-institucional-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T21:48:17.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas em situação de rua e acolhimento institucional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-de-sucumbencia-mantenho-o-percentual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T21:48:17.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários de sucumbência: mantenho o percentual - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T21:48:17.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e obrigação de fazer: indenização por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-concessao-real-de-uso-de-unidade-hoteleira-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T21:48:18.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de concessão real de uso de unidade hoteleira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-de-divida-tributaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T21:48:18.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução fiscal de dívida tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-na-lei-de-drogas-e-suas-condicoes-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:48:18.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado na Lei de Drogas e suas condições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-de-tarifas-sem-prova-de-contratacao-valida-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T21:48:18.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança de tarifas sem prova de contratação válida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-descontos-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:48:18.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de descontos e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-responsabilidade-do-carona-e-prescricao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T21:48:18.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: responsabilidade do carona e prescrição da punibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-correcao-de-vicios-e-limites-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:48:18.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: correção de vícios e limites na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cd4224 2026-05-29T21:48:18.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-interrompem-prazo-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T21:48:18.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não interrompem prazo de agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78599 2026-05-29T21:48:18.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-custas-processuais-impede-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cd9ee1 2026-05-29T21:48:18.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de custas processuais impede recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7859a 2026-05-29T21:48:18.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-danos-morais-por-falha-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:48:18.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Danos morais por falha em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76469b 2026-05-29T21:48:18.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/construtora-responde-por-vicios-ocultos-em-imovel-entregue-ao-condominio-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T21:48:18.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora responde por vícios ocultos em imóvel entregue ao condomínio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-indenizacao-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:48:18.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: indenização e reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-em-natura-e-pagamento-de-aluguel-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T21:48:18.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos em natura e pagamento de aluguel em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-compra-e-venda-de-veiculo-entre-particulares-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T21:48:18.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na compra e venda de veículo entre particulares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-bancaria-e-uso-de-servicos-legitimidade-e-ausencia-de-falha-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:48:18.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa bancária e uso de serviços: legitimidade e ausência de falha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-de-valores-e-indenizacao-por-fraude-em-emprestimo-consignado-tribu 2026-05-29T21:48:18.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: restituição de valores e indenização por fraude em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6365b 2026-05-29T21:48:18.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd4227 2026-05-29T21:48:18.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd4226 2026-05-29T21:48:18.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T21:48:18.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do fornecedor por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-com-reconhecimento-pelas-vitimas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:48:18.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em roubo com reconhecimento pelas vítimas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7859b 2026-05-29T21:48:18.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-fgts-nao-depositado-e-falta-grave-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd9ee3 2026-05-29T21:48:18.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: FGTS não depositado é falta grave do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-fiscalizacao-e-do-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd9ee2 2026-05-29T21:48:18.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da fiscalização é do reclamante - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7859c 2026-05-29T21:48:18.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-banco-do-brasil-e-elisama-santana-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:48:19.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Banco do Brasil e Elisama Santana. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-inadmissivel-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b68 2026-05-29T21:48:19.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso inadmissível por falta de preparo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-pelo-estado-direito-a-saude-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catar-181b69 2026-05-29T21:48:19.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento pelo Estado: direito à saúde garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-fato-gerador-e-decadencia-previdenciaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:48:19.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Fato gerador e decadência previdenciária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-multas-do-procon-e-competencia-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:48:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das multas do Procon e competência do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-cobranca-indevida-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:48:19.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por cobrança indevida e inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-pacote-de-servicos-bancarios-e-cobranca-licita-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:48:19.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de pacote de serviços bancários e cobrança lícita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7859e 2026-05-29T21:48:19.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-da-fazenda-publica-em-causas-de-baixa-complexidade-tribunal-de-ju 2026-05-29T21:48:19.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em causas de baixa complexidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-mcmv-banco-do-brasil-tem-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:48:19.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos MCMV: Banco do Brasil tem legitimidade passiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-detencao-em-regime-aberto-e-dias-multa-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T21:48:19.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de detenção em regime aberto e dias-multa: apelação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7859d 2026-05-29T21:48:19.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-justica-do-trabalho-fase-de-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T21:48:19.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho: fase de conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-da-causa-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181b6a 2026-05-29T21:48:19.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor da causa é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-fragilidade-probatoria-garante-absolvicao-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T21:48:19.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: fragilidade probatória garante absolvição (In dubio pro reo). - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-criterios-de-admissibilidade-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T21:48:19.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e critérios de admissibilidade na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tentativa-e-dosimetria-da-pena-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:48:19.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tentativa e dosimetria da pena em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-e-regras-de-recurso-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:48:19.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória e regras de recurso de agravo de instrumento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6365d 2026-05-29T21:48:19.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em crimes de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-piramide-financeira-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:48:20.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por pirâmide financeira e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-de-custear-internacao-psiquiatrica-para-tratamento-de-dependencia-quimica-tribunal-d 2026-05-29T21:48:20.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado de custear internação psiquiátrica para tratamento de dependência química - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd422a 2026-05-29T21:48:20.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-gratuidade-de-justica-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T21:48:20.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e gratuidade de justiça em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cd422b 2026-05-29T21:48:20.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-agressao-a-idoso-e-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:48:20.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por agressão a idoso e prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-patrimoniais-e-absolvicao-por-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:48:20.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes patrimoniais e absolvição por corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-ausencia-de-danos-tribunal-de- 2026-05-29T21:48:20.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: validade de contrato de empréstimo consignado e ausência de danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T21:49:47.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório: rescisão contratual e indenização por danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-do-brasil-e-responsabilidade-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjp-764d8f 2026-05-29T21:49:47.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco do Brasil e responsabilidade por falha na segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7859f 2026-05-29T21:49:47.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785a0 2026-05-29T21:49:47.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-suspenso-retorno-a-origem-para-novo-impulso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:49:47.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo suspenso: retorno à origem para novo impulso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-sobre-controles-de-ponto-e-do-autor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:49:47.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova sobre controles de ponto é do autor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-desidia-faltas-injustificadas-e-advertencias-validas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T21:49:47.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por desídia: faltas injustificadas e advertências válidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/associacao-beneficente-agravo-de-instrumento-em-direito-privado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:49:47.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação Beneficente: Agravo de Instrumento em Direito Privado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-urgencia-na-realizacao-de-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T21:49:47.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e urgência na realização de procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd422d 2026-05-29T21:49:47.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-contradicao-e-omissao-e-multa-por-procrastinacao-tribunal-regiona 2026-05-29T21:49:47.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de contradição e omissão e multa por procrastinação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-interesse-do-lesado-na-persecucao-penal-e-criterios-de-majoracao-da-pena-tribunal-de-j 2026-05-29T21:49:47.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do interesse do lesado na persecução penal e critérios de majoração da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-imovel-multipropriedade-alegacao-de-vicio-de-consentimento-e-propaganda-enganosa-tribunal- 2026-05-29T21:49:47.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de imóvel multipropriedade: alegação de vício de consentimento e propaganda enganosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-assinatura-e-vicio-de-formalidade-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do--05c7aa 2026-05-29T21:49:48.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na assinatura e vício de formalidade em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/entrada-na-residencia-em-flagrante-delito-e-protecao-do-domicilio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T21:49:48.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrada na residência em flagrante delito e proteção do domicílio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-vaga-para-hemodialise-sem-comprovacao-de-internacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:49:48.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de vaga para hemodiálise sem comprovação de internação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-inaplicabilidade-da-tese-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T21:49:48.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e inaplicabilidade da tese do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-limitacoes-no-acesso-a-informacao-e-fenaseg-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:49:48.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Limitações no acesso à informação e FENASEG - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/custas-finais-em-acao-civil-publica-expurgos-inflacionarios-e-plano-verao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T21:49:48.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas finais em ação civil pública: expurgos inflacionários e Plano Verão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:49:48.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de exibição de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-desconstituicao-de-indisponibilidade-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T21:49:48.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: desconstituição de indisponibilidade de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-fraudes-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:49:48.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade por fraudes em contas bancárias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-infrinja-a-finalidade-e-nao-cabem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:49:48.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Infrinja a Finalidade e Não Cabem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-em-execucao-nao-cabe-agravo-imediato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:49:48.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória em execução não cabe agravo imediato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-correcao-de-omissoes-contradicoes-e-erros-materiais-tribunal-regional--cd422e 2026-05-29T21:49:48.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT: correção de omissões, contradições e erros materiais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-multa-por-intuito-procrastinatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cd422f 2026-05-29T21:49:48.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e multa por intuito procrastinatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-entrega-de-produto-comprado-pela-internet-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:49:48.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na entrega de produto comprado pela internet - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a785ff 2026-05-29T21:49:48.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-regularidade-da-representacao-processual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:49:48.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e regularidade da representação processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-gratificacao-por-atividade-de-alfabetizacao-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:49:48.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da Gratificação por Atividade de Alfabetização em Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-credor-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a785fe 2026-05-29T21:49:48.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e credor em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-apropriacao-indebita-e-falsidade-ideologica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T21:49:48.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de apropriação indébita e falsidade ideológica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-razoavel-para-atendimento-em-consulta-de-urologia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T21:49:48.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo razoável para atendimento em consulta de urologia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-redutor-na-pena-do-artigo-33-da-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T21:49:48.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do redutor na pena do artigo 33 da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-emprestimo-consignado-termo-inicial-definido-pelo-tjpa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T21:49:48.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de empréstimo consignado: termo inicial definido pelo TJPA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-mantem-decisao-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-s-181b71 2026-05-29T21:49:48.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo mantém decisão: Recurso especial não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-teoria-menor-em-creditos-alimentares-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T21:49:48.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Teoria Menor em créditos alimentares trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-troca-de-roupa-nao-e-tempo-a-disposicao-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T21:49:48.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: troca de roupa não é tempo à disposição do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reducao-de-multa-por-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:49:48.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Redução de multa por obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-pai-com-filhos-menores-e-sem-rede-de-apoio-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:49:48.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para pai com filhos menores e sem rede de apoio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-de-transportador-autonomo-e-inconstitucionalidade-da-competenci 2026-05-29T21:49:49.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego de transportador autônomo e inconstitucionalidade da competência trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a78600 2026-05-29T21:49:49.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a78601 2026-05-29T21:49:49.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anistia-integracao-de-tempo-de-servico-para-ats-e-salarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T21:49:49.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia: Integração de tempo de serviço para ATS e salários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-extincao-da-execucao-no-processo-sincretico-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:49:49.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e extinção da execução no processo sincrético - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-direito-privado-analise-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T21:49:49.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em direito privado: análise de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-transporte-interestadual-de-exportacao-imunidade-inaplicavel-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T21:49:49.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre transporte interestadual de exportação: imunidade inaplicável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-d-181b73 2026-05-29T21:49:49.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-intervalo-intrajornada-e-multa-normativa-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T21:49:49.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: intervalo intrajornada e multa normativa em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-teses-339-e-660-da-repercussao-geral-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T21:49:49.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das Teses 339 e 660 da repercussão geral no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-de-sant-181b72 2026-05-29T21:49:49.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-evento-e-ausencia-de-ato-ilicito-nao-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:49:49.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de evento e ausência de ato ilícito não geram dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-com-base-na-prova-do-delito-e-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T21:49:49.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva com base na prova do delito e autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-18e8e3 2026-05-29T21:49:49.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tese-182-da-repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T21:49:49.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tese 182 da repercussão geral no recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-nulidades-na-lei-de-drogas-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T21:49:49.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e nulidades na Lei de Drogas e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd4232 2026-05-29T21:49:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-por-contato-com-pacientes-infectocontagiosos-tribunal-regi 2026-05-29T21:49:50.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade em grau máximo por contato com pacientes infectocontagiosos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8e6 2026-05-29T21:49:50.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8e5 2026-05-29T21:49:50.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-provedor-por-invasao-de-perfil-em-rede-social-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:49:50.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do provedor por invasão de perfil em rede social - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidades-e-fixacao-de-pena-em-crimes-de-ameaca-e-desacato-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T21:49:50.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidades e fixação de pena em crimes de ameaça e desacato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-por-desconto-indevido-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T21:49:50.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito por desconto indevido em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-regime-fechado-e-penas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:49:50.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do regime fechado e penas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tj-7654e5 2026-05-29T21:51:18.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-de-fortaleza-para-acoes-de-cobranca-e-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:51:18.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo de Fortaleza para ações de cobrança e revisão de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-analise-juridica-aprofundada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b74 2026-05-29T21:51:18.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: análise jurídica aprofundada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-receptacao-de-veiculo-roubado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:51:18.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e receptação de veículo roubado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leilao-em-cumprimento-de-sentenca-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:51:18.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leilão em cumprimento de sentença e multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-dever-da-cooperativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765686 2026-05-29T21:51:18.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é dever da cooperativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T21:51:18.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a78603 2026-05-29T21:51:18.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8e7 2026-05-29T21:51:18.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-sem-bens-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cd4847 2026-05-29T21:51:18.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal sem bens do devedor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cozinheira-nao-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-por-alcalis-causticos-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T21:51:18.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cozinheira não tem direito a adicional de insalubridade por álcalis cáusticos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-em-audiencia-confissao-ficta-do-reclamante-e-aplicada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:51:18.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência em audiência: confissão ficta do reclamante é aplicada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T21:51:18.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação por tráfico de drogas: autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-e-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e7fe 2026-05-29T21:51:18.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida e dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-ente-publico-e-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:51:18.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo ente público e defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-nulidade-por-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:51:18.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de nulidade por omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-hora-ficta-noturna-em-regime-12x36-de-bombeiro-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:51:18.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e hora ficta noturna em regime 12x36 de bombeiro civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a78604 2026-05-29T21:51:18.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a78605 2026-05-29T21:51:18.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-cobranca-antecipada-sem-substituicao-tributaria-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:51:18.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Cobrança antecipada sem substituição tributária é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-sistema-s-por-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:51:18.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Sistema S por terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76591c 2026-05-29T21:51:18.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mp-sc-direito-ambiental-e-dever-de-protecao-da-fauna-e-flora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T21:51:18.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP-SC: Direito ambiental e dever de proteção da fauna e flora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-cal-e-cimento-nao-geram-direito-a-adicional-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:51:18.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: cal e cimento não geram direito a adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-por-equidade-em-causas-de-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:51:18.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários por equidade em causas de valor irrisório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-desclassificacao-do-crime-de-furto-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T21:51:19.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e desclassificação do crime de furto em apelação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-a-defensoria-publica-tribunal-de-ju-18e8e9 2026-05-29T21:51:19.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-com-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:51:19.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações com o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a78606 2026-05-29T21:51:19.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-declaratoria-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b79 2026-05-29T21:51:19.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação declaratória de débito e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetente-para-transportador-autonomo-de-cargas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:51:19.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetente para Transportador Autônomo de Cargas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-indevido-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765b80 2026-05-29T21:51:19.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte indevido de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-execucao-e-rejeicao-de-embargos-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T21:51:19.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da execução e rejeição de embargos na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reforma-trabalhista-lei-nova-aplica-se-a-fatos-apos-vigencia-mesmo-contrato-antigo-tribunal-regional 2026-05-29T21:51:19.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma Trabalhista: Lei nova aplica-se a fatos após vigência, mesmo contrato antigo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-empresa-nao-pode-ser-cobrada-por-imposto-sobre-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T21:51:19.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Empresa não pode ser cobrada por imposto sobre serviços - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/peticao-de-heranca-direito-das-sucessoes-em-inventario-e-partilha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:51:19.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petição de herança: direito das sucessões em inventário e partilha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a78607 2026-05-29T21:51:19.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-requerimento-do-reu-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:51:19.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem requerimento do réu - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-testemunhal-nao-invalidou-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T21:51:19.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova testemunhal não invalidou controles de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-plano-de-cargos-e-salarios-na-comprovacao-de-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:51:19.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do plano de cargos e salários na comprovação de diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-necessidade-de-analise-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T21:51:19.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: necessidade de análise de mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8ea 2026-05-29T21:51:19.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-responsabilidade-por-dividas-de-devedores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:51:19.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de investimento: responsabilidade por dívidas de devedores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-de-servicos-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-de-prestadora-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T21:51:19.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora de serviços é responsável por dívidas trabalhistas de prestadora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a78608 2026-05-29T21:51:19.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-busca-e-apreensao-bancaria-direito-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:51:19.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em busca e apreensão bancária: direito do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-estelionato-com-cheque-falsificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:51:19.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em estelionato com cheque falsificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a78609 2026-05-29T21:51:19.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8eb 2026-05-29T21:51:20.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-prisao-preventiva-para-garantir-a-ordem-publica-em-crimes-graves-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:51:20.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da prisão preventiva para garantir a ordem pública em crimes graves - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-por-fotografia-e-requisitos-do-artigo-226-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T21:51:20.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria por fotografia e requisitos do artigo 226 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus-05f070 2026-05-29T21:51:20.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e garantia da ordem pública em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-valor-de-indenizacao-por-dano-moral-com-razoabilidade-e-carater-pedagogico-tribunal-regio 2026-05-29T21:51:20.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do valor de indenização por dano moral com razoabilidade e caráter pedagógico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-do-socio-por-credito-trabalhista-e-desconsideracao-da-personalidade-jur-cd484b 2026-05-29T21:51:20.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial do sócio por crédito trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8ee 2026-05-29T21:51:20.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8ef 2026-05-29T21:51:20.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-regime-mais-brando-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:51:20.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e regime mais brando na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-tratamentos-medicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:51:21.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e obrigação de fornecimento de tratamentos médicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-nulidade-por-ausencia-de-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:51:21.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e nulidade por ausência de audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-roubo-qualificado-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:51:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em roubo qualificado e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-por-controle-finalistico-e-vinculo-informal-tribunal-regio 2026-05-29T21:51:21.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município por controle finalístico e vínculo informal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-confissao-na-clt-presuncao-de-veracidade-dos-fatos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T21:51:21.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e confissão na CLT: presunção de veracidade dos fatos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-obtida-com-violacao-de-domicilio-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T21:51:22.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova obtida com violação de domicílio na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-no-artigo-157-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-a63670 2026-05-29T21:51:23.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos no artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-doencas-graves-e-exclusoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76605b 2026-05-29T21:52:47.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para doenças graves e exclusões. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-pagamento-de-consectarios-tribunal-de-justica-de-sao--a78618 2026-05-29T21:52:53.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de pagamento de consectários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-impenhorabilidade-e-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:52:53.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: impenhorabilidade e execução de dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-pagamento-de-consectarios-tribunal-de-justica-de-sao--a78619 2026-05-29T21:52:53.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de pagamento de consectários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-em-area-interna-tribunal-regional-do-trabal-cd9efa 2026-05-29T21:52:53.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis em área interna. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-do-reclamante-na-supressao-parcial-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T21:52:53.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova do reclamante na supressão parcial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-via-inadequada-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:52:53.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso especial por via inadequada e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sociedades-de-economia-mista-e-regime-juridico-das-prerrogativas-processuais-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T21:52:53.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedades de economia mista e regime jurídico das prerrogativas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-subsidiaria-do-socio-por-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T21:52:53.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial subsidiária do sócio por crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-e-tentativa-principios-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T21:52:53.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo e tentativa: princípios e condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-e-desacato-soma-das-penas-define-competencia-do-juizo-comum-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T21:52:53.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência e desacato: soma das penas define competência do juízo comum. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-associacao-para-trafico-de-drogas-exige-vinculo-previo-e-intencao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:52:53.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de associação para tráfico de drogas exige vínculo prévio e intenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-para-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181b7d 2026-05-29T21:52:53.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese para repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8ed 2026-05-29T21:52:53.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-penhorado-e-residencia-da-mae-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:52:53.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel penhorado é residência da mãe - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8ec 2026-05-29T21:52:53.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/portal-transparencia-acesso-a-dados-de-servidores-publicos-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T21:52:53.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portal Transparência: Acesso a dados de servidores públicos é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-pagamento-de-consectarios-tribunal-de-justica-de-sao--a7861a 2026-05-29T21:52:53.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de pagamento de consectários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/premio-por-desempenho-natureza-indenizatoria-apos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:52:53.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio por desempenho: natureza indenizatória após reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-constrangimento-ilegal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T21:52:53.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: constrangimento ilegal na execução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-eliminacao-por-certidoes-criminais-incompletas-e-legal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T21:52:53.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: eliminação por certidões criminais incompletas é legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-titulo-executivo-extrajudicial-valido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:52:53.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Título Executivo Extrajudicial Válido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--05f76a 2026-05-29T21:52:53.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-cobranca-de-valores-remuneratorios-de-ex-diretor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T21:52:53.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na cobrança de valores remuneratórios de ex-diretor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-doenca-ocupacional-e-prescricao-tribunal-regional- 2026-05-29T21:52:54.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa em doença ocupacional e prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-internacao-em-rede-credenciada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:52:54.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de internação em rede credenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-juiz-limitado-a-causa-de-pedir-e-ao-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:52:54.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: juiz limitado à causa de pedir e ao pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-por-tempo-determinado-conformidade-com-tema-916-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:52:54.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação por tempo determinado: conformidade com Tema 916 STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-valor-da-causa-nao-e-cabivel-por-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:52:54.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: valor da causa não é cabível por agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-em-terceirizacao-licita-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T21:52:54.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em terceirização lícita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-periculosidade-horas-extras-e-dano-moral-analise-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:52:54.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional periculosidade, horas extras e dano moral: análise trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-consumidor-abusividade-em-clausulas-contratuais-imobiliarias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:52:54.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Consumidor: Abusividade em cláusulas contratuais imobiliárias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-furto-qualificado-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T21:52:54.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por furto qualificado e substituição de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8f1 2026-05-29T21:52:54.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8f0 2026-05-29T21:52:54.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recuperacao-judicial-e-inadmissibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justic 2026-05-29T21:52:54.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recuperação judicial e inadmissibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-cd9eff 2026-05-29T21:52:54.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-nao-e-conhecido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7865e 2026-05-29T21:52:54.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo não é conhecido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-de-aprovado-fora-das-vagas-e-contratacao-temporaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:52:54.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação de aprovado fora das vagas e contratação temporária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-prova-do-inicio-da-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:52:54.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: prova do início da prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/urls-inexistentes-impedem-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:52:54.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg URLs inexistentes impedem cumprimento de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-nova-e-erro-de-tipo-essencial-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:52:54.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova nova e erro de tipo essencial em revisão criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-administracao-publica-e-responsabilidade-por-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:52:55.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na administração pública e responsabilidade por fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-constitucionais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T21:52:55.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ações constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-danos-morais-por-encerramento-de-conta-bancaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:52:55.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e danos morais por encerramento de conta bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-generica-na-execucao-nao-justifica-provimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T21:52:55.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação genérica na execução não justifica provimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8fa 2026-05-29T21:52:55.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8f2 2026-05-29T21:52:55.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-aumento-de-pena-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:52:55.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e aumento de pena em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-paridade-na-pensao-e-negativa-de-seguimento-de-recurso-tribunal-de-justi 2026-05-29T21:52:55.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à paridade na pensão e negativa de seguimento de recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-sem-termo-de-adesao-na-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T21:52:55.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas sem termo de adesão na norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-imovel-por-posse-mansa-e-pacifica-por-mais-de-30-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T21:52:55.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de imóvel por posse mansa e pacífica por mais de 30 anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-protecao-a-hipossuficiencia-economica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T21:52:55.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e proteção à hipossuficiência econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-assistencia-juridica-do-distrito-federal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T21:52:56.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e assistência jurídica do Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8fc 2026-05-29T21:52:56.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181b7f 2026-05-29T21:52:56.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-bens-de-arrendamento-mercantil-sem-registro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:52:56.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e bens de arrendamento mercantil sem registro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-autonomia-da-assembleia-de-credores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:52:56.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e autonomia da assembleia de credores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-dever-de-sustento-mesmo-sem-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T21:52:56.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: dever de sustento mesmo sem vínculo empregatício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-analise-da-tutela-de-urgencia-e-litispendencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T21:52:56.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor: análise da tutela de urgência e litispendência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-principio-da-estabilidade-das-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T21:52:57.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o princípio da estabilidade das decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-limites-e-hipoteses-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:52:57.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em mandado de segurança: limites e hipóteses - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/silencio-interpretado-como-quitacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T21:52:57.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Silêncio interpretado como quitação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-aumento-de-despesas-medicas-e-partilha-de-custos-entre-pais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T21:52:57.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Aumento de despesas médicas e partilha de custos entre pais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-devido-por-exposicao-a-energia-eletrica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:54:17.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade devido por exposição à energia elétrica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-onus-da-prova-da-reclamada-nao-cumprido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T21:54:17.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ônus da prova da reclamada não cumprido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-sem-documentos-essenciais-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:54:18.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal sem documentos essenciais não é conhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-tutela-de-urgencia-exige-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:54:18.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: tutela de urgência exige contraditório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-leilao-extrajudicial-conflito-de-competencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T21:54:18.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de leilão extrajudicial: conflito de competência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a786a4 2026-05-29T21:54:18.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede conhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181b84 2026-05-29T21:54:18.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação declaratória de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-nulidade-de-termo-de-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T21:54:18.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e nulidade de termo de confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-assistencia-da-defensoria-publica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:54:18.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e assistência da Defensoria Pública no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-competencia-na-execucao-de-sentenca-com-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:54:18.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e competência na execução de sentença com expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-socia-retirante-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-d 2026-05-29T21:54:18.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da sócia retirante na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:54:18.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva, expurgos inflacionários e prescrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-conjuge-tem-direito-a-divisao-de-bens-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:54:18.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Cônjuge tem direito a divisão de bens. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-base-de-calculo-inclui-reflexos-de-parcelas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cd4856 2026-05-29T21:54:18.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: base de cálculo inclui reflexos de parcelas salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cptm-progressao-horizontal-por-antiguidade-depende-de-orcamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd9f04 2026-05-29T21:54:18.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPTM: Progressão horizontal por antiguidade depende de orçamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8fb 2026-05-29T21:54:18.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-juizo-considerou-zelo-e-tempo-do-profissional-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:54:18.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: juízo considerou zelo e tempo do profissional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-whatsapp-nulidade-e-formalidades-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:54:18.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por WhatsApp: nulidade e formalidades no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-planos-de-saude-por-negativa-de-cobertura-apos-falecimento-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:54:18.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de planos de saúde por negativa de cobertura após falecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-encerramento-regular-impede-responsabilizacao-tribunal-de- 2026-05-29T21:54:18.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: encerramento regular impede responsabilização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-nulidade-de-negocio-juridico-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T21:54:18.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: nulidade de negócio jurídico e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-eletronica-com-zapsign-e-icp-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T21:54:18.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração eletrônica com Zapsign e ICP-Brasil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-cumprimento-da-carencia-minima-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T21:54:18.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: cumprimento da carência mínima é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-com-assinatura-digital-em-alienacao-fiduciaria-e-valido-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T21:54:18.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico com assinatura digital em alienação fiduciária é válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisas-caged-e-inss-para-prosseguir-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:54:18.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisas CAGED e INSS para prosseguir - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-requisitos-para-identidade-de-funcoes-e-tempo-de-servico-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T21:54:18.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: requisitos para identidade de funções e tempo de serviço. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-dialeticidade-e-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-tribuna 2026-05-29T21:54:18.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de dialeticidade e violação ao princípio da dialeticidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-prejudicada-por-remessa-a-justica-federal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T21:54:18.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento prejudicada por remessa à Justiça Federal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/soberania-da-assembleia-de-credores-na-recuperacao-judicial-e-limites-da-novacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:54:19.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania da assembleia de credores na recuperação judicial e limites da novação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-honorarios-nao-incluidos-na-condenacao-sao-excluidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T21:54:19.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: honorários não incluídos na condenação são excluídos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-onus-da-prova-da-re-sobre-contratos-e-valores-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T21:54:19.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida: Ônus da prova da ré sobre contratos e valores devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8ff 2026-05-29T21:54:19.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-prova-da-divida-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T21:54:19.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado: prova da dívida é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-do-beneficio-da-gratuidade-de-justica-e-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-do-rio--a6367b 2026-05-29T21:54:19.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e presunção relativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-validade-do-reconhecimento-fotografico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T21:54:19.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e validade do reconhecimento fotográfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-mero-inconformismo-na-execucao-nao-altera-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T21:54:19.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de mero inconformismo na execução não altera decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-roubo-tentado-com-pluralidade-de-reus-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:54:19.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em roubo tentado com pluralidade de réus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-juri-decide-sobre-futil-e-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:54:19.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: júri decide sobre fútil e defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-servidor-comissionado-nao-tem-direito-a-vaga-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-jus 2026-05-29T21:54:19.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: servidor comissionado não tem direito a vaga em cadastro de reserva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e8fe 2026-05-29T21:54:19.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-devem-seguir-decisao-de-merito-transitada-em-julgado-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T21:54:19.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação devem seguir decisão de mérito transitada em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-torna-insustentavel-o-vinculo-tribunal-regional-do-traba-cd9f08 2026-05-29T21:54:19.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador torna insustentável o vínculo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-recurso-prejudicado-por-remessa-a-justica-federal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T21:54:19.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: Recurso prejudicado por remessa à Justiça Federal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-alugueis-definitivos-em-acao-renovatoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:54:19.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de aluguéis definitivos em ação renovatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-consignacao-de-mensalidades-apos-reajuste-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T21:54:19.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: consignação de mensalidades após reajuste abusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-apelacao-criminal-discute-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:54:19.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Apelação Criminal discute direito penal e processual penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-previdenciarios-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181b8a 2026-05-29T21:54:19.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos previdenciários: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-unificacao-de-penas-e-direito-ao-indulto-natalino-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:54:19.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para unificação de penas e direito ao indulto natalino - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:54:19.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em furto de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tipicidade-do-jogo-do-bicho-e-contravencoes-segundo-o-decreto-lei-6-259-44-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:54:19.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tipicidade do jogo do bicho e contravenções segundo o Decreto-Lei 6.259/44 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-execucao-e-limites-do-agravo-de-peticao-em-processos-de-execucao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T21:54:19.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da execução e limites do agravo de petição em processos de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tutela-de-urgencia-para-menor-hipervulneravel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:54:19.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: tutela de urgência para menor hipervulnerável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-na-terceirizacao-e-prova-de-fiscalizacao-tribunal-regional-d 2026-05-29T21:54:19.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador na terceirização e prova de fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-envolvendo-o-distrito-federal-e-defensoria-publica-tribunal-de-just-18e900 2026-05-29T21:54:19.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações envolvendo o Distrito Federal e Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-fornecimento-de-exame-endoscopico-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T21:54:19.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para fornecimento de exame endoscópico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:54:20.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na rejeição de embargos de declaração em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fundamentacao-e-medidas-cautelares-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T21:54:20.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fundamentação e medidas cautelares no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-liberacao-de-valores-bloqueados-antes-do-pedido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:54:20.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial e Liberação de Valores Bloqueados Antes do Pedido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-fornecimento-de-exame-no-ambito-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:54:20.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para fornecimento de exame no âmbito da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-fornecimento-de-exames-no-ambito-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:54:20.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para fornecimento de exames no âmbito da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratuidade-de-justica-por-requerimento-do-reu-e-desercao-tribunal-regional-do-tra-cd485d 2026-05-29T21:54:20.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratuidade de justiça por requerimento do réu e deserção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0626a4 2026-05-29T21:54:21.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-validade-de-honorarios-contratuais-e-protesto-de-credito-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T21:54:21.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da validade de honorários contratuais e protesto de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-na-execucao-de-servico-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T21:54:21.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso na execução de serviço e danos materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-na-publicacao-da-sentenca-anula-desapropriacao-e-prazo-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T21:55:47.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício na publicação da sentença anula desapropriação e prazo de apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-protecao-do-minimo-existencial-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:55:47.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: proteção do mínimo existencial do alimentante - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rito-processual-trabalhista-conversao-e-aproveitamento-de-atos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T21:55:47.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rito processual trabalhista: conversão e aproveitamento de atos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-exposicao-a-choque-eletrico-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T21:55:47.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: exposição a choque elétrico é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-faturas-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T21:55:47.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e faturas de cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-dano-moral-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768799 2026-05-29T21:55:47.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e dano moral em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-publicacao-em-rede-social-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T21:55:47.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por publicação em rede social: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indicios-de-autoria-e-motivacao-de-decisoes-de-encarceramento-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T21:55:47.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indícios de autoria e motivação de decisões de encarceramento cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-emprestimo-consignado-quem-paga-os-custos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:55:47.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em empréstimo consignado: quem paga os custos? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requisitos-autorizadores-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T21:55:48.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos autorizadores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-abuso-na-escolha-do-foro-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:55:48.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e abuso na escolha do foro em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-liberacao-de-credito-bloqueado-antes-do-deferimento-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:55:48.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e liberação de crédito bloqueado antes do deferimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara--056ab5 2026-05-29T21:55:48.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-majorado-e-reconhecimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T21:55:48.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo majorado e reconhecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/risco-de-decisoes-conflitantes-em-acoes-de-reintegracao-de-posse-e-revisao-contratual-tribunal-de-ju 2026-05-29T21:55:48.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Risco de decisões conflitantes em ações de reintegração de posse e revisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-formacao-do-convencimento-em-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T21:55:48.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e formação do convencimento em adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-antes-de-razoes-finais-anula-processo-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabal-cd9f0b 2026-05-29T21:55:48.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença antes de razões finais anula processo por cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-juiz-considerou-zelo-local-e-tempo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T21:55:48.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: juiz considerou zelo, local e tempo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/hapvida-plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:55:48.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hapvida: plano de saúde deve cobrir tratamento negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-em-dobro-prazo-e-consequencias-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:55:48.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal em dobro: prazo e consequências no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-contratacao-valida-afasta-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:55:48.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: contratação válida afasta dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-responsabilidade-civil-e-direito-contratual-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T21:55:48.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: responsabilidade civil e direito contratual em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-concedida-com-caucao-extinta-por-debito-superado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T21:55:48.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Liminar concedida com caução extinta por débito superado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-em-imovel-nao-residencial-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T21:55:48.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia em imóvel não residencial: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-execucao-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-056e90 2026-05-29T21:55:48.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na execução do acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-cautelares-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T21:55:48.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e substituição por medidas cautelares no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-deposito-recursal-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T21:55:48.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e depósito recursal na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-e-culpado-por-inadimplencia-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T21:55:48.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Ente público não é culpado por inadimplência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-extinta-por-falta-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:55:48.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução extinta por falta de pressupostos processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:55:48.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-doi-ferramenta-de-pesquisa-patrimonial-infojud-doi-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:55:48.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa DOI: Ferramenta de pesquisa patrimonial INFOJUD-DOI - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-negativacao-indevida-de-nome-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:55:48.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por negativação indevida de nome. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-procedimento-cirurgico-nao-cimentado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:55:48.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para procedimento cirúrgico não cimentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T21:55:48.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-requisito-legal-e-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:55:48.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: requisito legal e não conhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-aplicacao-do-artigo-157-2-ii-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T21:55:48.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a aplicação do artigo 157, § 2º, II do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-multa-e-honorarios-no-cumprimento-de-sentenca-exige-revisao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T21:55:48.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de multa e honorários no cumprimento de sentença exige revisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-181b9b 2026-05-29T21:55:48.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito negado em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-acoes-autonomas-sem-conexao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:55:48.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e cobrança: ações autônomas sem conexão jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cd4861 2026-05-29T21:55:49.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-oficio-dos-juros-moratorios-em-materia-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:55:49.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de ofício dos juros moratórios em matéria de ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-cumulacao-de-execucoes-de-pagar-quantia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:55:49.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: cumulação de execuções de pagar quantia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-prevencao-e-distribuicao-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:55:49.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: prevenção e distribuição de agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T21:55:49.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: obrigação de fazer e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-181b9c 2026-05-29T21:55:49.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: direito negado em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-temporario-nao-tem-direito-a-estabilidade-ou-reintegracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:55:49.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor temporário não tem direito a estabilidade ou reintegração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-valor-devido-se-define-na-segunda-fase-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:55:49.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: valor devido se define na segunda fase. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-procedimento-cirurgico-de-cirurgia-plastica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T21:55:49.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para procedimento cirúrgico de cirurgia plástica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pronuncia-por-testemunho-de-ouvir-dizer-que-morreu-antes-de-ser-ouvido-tribunal-d 2026-05-29T21:55:49.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pronúncia por testemunho de ouvir dizer que morreu antes de ser ouvido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-da-impossibilidade-de-pagar-custas-e-suficiente-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T21:55:49.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Comprovação da impossibilidade de pagar custas é suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficio-para-comprovar-penhora-efetividade-e-razoavel-duracao-do-processo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T21:55:49.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício para comprovar penhora: efetividade e razoável duração do processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-fornecimento-de-procedimento-medico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T21:55:49.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para fornecimento de procedimento médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-conversao-em-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T21:55:49.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico de drogas e conversão em preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-limites-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:55:49.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e limites na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-regime-juridico-e-prerrogativas-processuais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T21:55:49.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: regime jurídico e prerrogativas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-do-socio-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T21:55:49.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial do sócio por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-casos-de-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T21:55:50.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em casos de posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-sistema-recursal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T21:55:50.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e sistema recursal na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-no-atendimento-de-cirurgias-eletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:55:50.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade no atendimento de cirurgias eletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-tese-1-089-do-stf-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T21:55:50.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e tese 1.089 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-e-uso-indevido-do-passe-livre-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:55:50.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com deficiência e uso indevido do passe livre - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-apropriacao-indebita-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:55:50.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na apropriação indébita em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-prova-de-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T21:55:50.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e prova de fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-socios-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regiona-cd4865 2026-05-29T21:55:50.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de sócios na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-de-recursos-inaplicavel-em-erro-grosseiro-ou-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T21:57:17.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade de recursos: inaplicável em erro grosseiro ou má-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-erro-grosseiro-impede-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T21:57:17.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal: erro grosseiro impede aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-de-instrumento-em-belem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:57:17.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo de Instrumento em Belém - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-suspensao-de-descontos-em-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:57:17.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: suspensão de descontos em benefício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-notificacao-previa-e-essencial-para-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:57:17.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: notificação prévia é essencial para liminar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-cobram-contas-juros-e-correcao-monetaria-definidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:57:17.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros cobram contas: juros e correção monetária definidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-via-infojud-stj-defere-acesso-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T21:57:17.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens via Infojud: STJ defere acesso em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-essencialidade-do-produto-define-aliquota-reduzida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:57:17.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Essencialidade do produto define alíquota reduzida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-e-reserva-de-bens-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T21:57:18.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito e reserva de bens em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-para-sua-decretacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a63689 2026-05-29T21:57:18.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos para sua decretação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repartuacao-de-acordo-quita-divida-e-extingue-execucao-contra-coobrigados-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T21:57:18.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repartuação de acordo quita dívida e extingue execução contra coobrigados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-furto-e-crimes-ambientais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:57:18.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em crimes de furto e crimes ambientais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-continuidade-delitiva-e-corrupcao-de-menores-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:57:18.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da continuidade delitiva e corrupção de menores em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-entes-federados-por-fornecimento-de-alimentos-especiais-tribunal-de-ju 2026-05-29T21:57:18.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de entes federados por fornecimento de alimentos especiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cd4866 2026-05-29T21:57:18.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da fidelidade ao título na execução e a coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-autonomia-privada-e-pacta-sunt-servanda-na-suspensao-de-descontos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:57:18.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da autonomia privada e pacta sunt servanda na suspensão de descontos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-ponto-prova-segura-de-horas-extras-nao-contestada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:57:18.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de ponto: prova segura de horas extras não contestada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181ba0 2026-05-29T21:57:18.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-justica-federal-competente-em-caso-de-interesse-da-cef-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T21:57:18.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: Justiça Federal competente em caso de interesse da CEF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-periculosidade-socioeducativo-limites-e-juros-contra-fazenda-publica-tribunal-regional-do- 2026-05-29T21:57:18.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional periculosidade socioeducativo: limites e juros contra Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-sobre-autoria-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7699fd 2026-05-29T21:57:18.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida sobre autoria em crime de roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181ba1 2026-05-29T21:57:18.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-contratual-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T21:57:18.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade contratual e ausência de danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-suspensao-de-acao-de-indenizacao-nao-e-agravavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T21:57:18.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: suspensão de ação de indenização não é agravável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-acumulo-de-funcao-prova-inconclusiva-e-adicional-indevido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T21:57:18.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio/acúmulo de função: prova inconclusiva e adicional indevido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/administradora-judicial-substituicao-e-remuneracao-em-falencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T21:57:18.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora judicial: substituição e remuneração em falência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-espolio-e-herdeiros-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T21:57:19.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: espólio e herdeiros em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-art-1-015-do-cpc-e-indeferimento-de-prova-oral-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T21:57:19.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC e indeferimento de prova oral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empregado-domestico-vinculo-configurado-com-familia-e-continuidade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T21:57:19.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregado doméstico: vínculo configurado com família e continuidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-suspensao-de-acao-individual-por-acp-e-tema-60-stj-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T21:57:19.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: suspensão de ação individual por ACP e Tema 60 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-estado-nao-responde-por-dano-em-hospital-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:57:19.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Estado não responde por dano em hospital municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-indevida-de-irpf-sobre-auxilio-creche-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T21:57:19.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência indevida de IRPF sobre auxílio-creche e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-eleicao-aleatoria-de-foro-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-148653 2026-05-29T21:57:19.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por eleição aleatória de foro em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direito-civil-e-processual-civil-em-acao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769c80 2026-05-29T21:57:19.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direito civil e processual civil em ação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-crianca-e-ao-adolescente-crimes-graves-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T21:57:19.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à criança e ao adolescente: crimes graves e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-aplicacao-do-2-do-art-85-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T21:57:19.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e aplicação do § 2º do art. 85 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-e-nulidade-por-surpresa-em-execucao-extrajudicial-tribuna 2026-05-29T21:57:19.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente e nulidade por surpresa em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-e-hipoteses-nao-configuradas-tribunal-regional-do-tr-cd4868 2026-05-29T21:57:19.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição e hipóteses não configuradas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-individuais-e-restricoes-por-passaporte-sanitario-em-espacos-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:57:19.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos individuais e restrições por passaporte sanitário em espaços públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-decisao-judicial-favoravel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T21:57:19.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados: decisão judicial favorável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-exposicao-a-agentes-biologicos-na-pandemia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T21:57:19.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: exposição a agentes biológicos na pandemia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consulta-cnib-e-srei-acesso-a-informacoes-sigilosas-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T21:57:19.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta CNIB e SREI: acesso a informações sigilosas em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobranca-de-indenizacao-apos-sinistro-em-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:57:19.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobrança de indenização após sinistro em contrato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-serasa-limpa-nome-e-dano-moral-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:57:19.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: Serasa Limpa Nome e dano moral em análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a7ee 2026-05-29T21:57:19.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-sanitarios-de-grande-circulacao-e-devida-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T21:57:19.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Limpeza de sanitários de grande circulação é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-cdc-onus-da-prova-e-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T21:57:19.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: CDC, ônus da prova e responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-correcao-de-creditos-nao-tributarios-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tr 2026-05-29T21:57:19.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e correção de créditos não tributários no cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-depoimentos-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T21:57:19.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e depoimentos na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-por-cessao-de-direitos-hereditarios-e-inadequacao-da-via-processual-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T21:57:19.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião por cessão de direitos hereditários e inadequação da via processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-por-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de 2026-05-29T21:57:19.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário por ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-ilegal-de-arma-e-lesao-corporal-culposa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T21:57:19.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte ilegal de arma e lesão corporal culposa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ilegalidade-na-prisao-por-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T21:57:19.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ilegalidade na prisão por crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-doacao-de-alto-valor-entre-ex-conjuges-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T21:57:20.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e doação de alto valor entre ex-cônjuges - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-violacao-do-dever-de-informacao-em-consorcio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T21:57:20.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por violação do dever de informação em consórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-questoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:57:20.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e questões de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0575da 2026-05-29T21:57:20.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-preventiva-com-base-no-artigo-312-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica 2026-05-29T21:57:20.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T21:57:20.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-contratacao-publica-e-prova-de-fiscalizacao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T21:57:20.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na contratação pública e prova de fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-administradores-por-dividas-trabalhistas-de-entidades-sem-fins-lucrativos-tribun 2026-05-29T21:57:21.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de administradores por dívidas trabalhistas de entidades sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-redirecionamento-ao-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cd486a 2026-05-29T21:57:21.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e redirecionamento ao devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-trienal-de-empregado-publico-celetista-e-competencia-da-justica-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T21:57:22.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão trienal de empregado público celetista e competência da Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-contratacao-de-servicos-publicos-e-prova-de-fiscalizacao-tribunal-re 2026-05-29T21:57:22.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na contratação de serviços públicos e prova de fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:58:47.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Homicídio qualificado e garantia da ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/injuria-juizado-especial-criminal-e-competente-nao-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T21:58:47.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria: Juizado Especial Criminal é competente, não violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181ba6 2026-05-29T21:58:47.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/espolio-paga-debitos-propter-rem-de-imovel-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:58:47.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio paga débitos propter rem de imóvel em inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-presuncao-de-inocencia-e-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T21:58:47.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo na absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-em-crimes-de-menor-gravidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T21:58:48.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade em crimes de menor gravidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-inadmissibilidade-e-consequencias-juridicas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T21:58:48.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo: inadmissibilidade e consequências jurídicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-laudo-e-deposito-judicial-para-imissao-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T21:58:48.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: laudo e depósito judicial para imissão provisória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-imoveis-de-socios-executados-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T21:58:48.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família em imóveis de sócios executados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T21:58:48.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-por-negligencia-na-fiscalizacao-tribunal-regiona 2026-05-29T21:58:48.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por negligência na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-ao-roubo-com-grave-ameaca-tribunal-de-j 2026-05-29T21:58:48.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao roubo com grave ameaça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-responsabilidade-do-sucessor-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:58:48.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: responsabilidade do sucessor por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-citacao-por-edital-em-crimes-previstos-no-eca-e-cp-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:58:48.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e citação por edital em crimes previstos no ECA e CP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-no-trabalho-teoria-menor-e-obstaculo-a-verba-alimentar-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T21:58:48.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ no Trabalho: Teoria Menor e Obstáculo à Verba Alimentar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-d-157e37 2026-05-29T21:58:48.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-impede-analise-de-habeas-corpus-em-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T21:58:48.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância impede análise de habeas corpus em prisão domiciliar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-materia-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T21:58:48.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Matéria alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-ausencia-de-fundamentacao-e-contemporaneidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T21:58:48.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: ausência de fundamentação e contemporaneidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-prova-pericial-gratuidade-judiciaria-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T21:58:48.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da prova pericial: gratuidade judiciária e honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-uti-carencia-nao-impede-tratamento-de-infeccao-renal-aguda-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T21:58:48.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de UTI: Carência não impede tratamento de infecção renal aguda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-prevencao-em-recursos-civeis-redistribuicao-por-conexao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T21:58:48.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e prevenção em recursos cíveis: redistribuição por conexão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-folha-lei-12-546-11-em-contratos-em-curso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T21:58:48.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração folha: Lei 12.546/11 em contratos em curso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-recursal-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T21:58:48.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo recursal e comprovação de hipossuficiência na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-de-uniao-em-acao-de-reintegracao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:58:48.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de intimação de União em ação de reintegração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-medidas-cautelares-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a63694 2026-05-29T21:58:48.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e medidas cautelares na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prova-e-onus-na-analise-de-horas-extras-no-processo-judicial-tribunal-regional-do-trab-cd4870 2026-05-29T21:58:48.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prova e ônus na análise de horas extras no processo judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-correcao-de-valores-no-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T21:58:48.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e correção de valores no PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-analise-de-fundamentacao-e-requisitos-para-revogacao-da-prisao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T21:58:48.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: análise de fundamentação e requisitos para revogação da prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-pensao-alimenticia-e-guarda-compartilhada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:58:48.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Pensão alimentícia e guarda compartilhada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-da-fazenda-competencia-para-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T21:58:49.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial da Fazenda: competência para obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-domiciliar-organizacao-criminosa-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T21:58:49.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e domiciliar: organização criminosa e ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-para-diabetica-com-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T21:58:49.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção para diabética com rescisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-julgador-e-redistribuicao-de-recurso-por-prevencao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T21:58:49.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do órgão julgador e redistribuição de recurso por prevenção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-advogado-comum-impede-homologacao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T21:58:49.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: advogado comum impede homologação na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-fazenda-publica-nao-suspendeu-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catar-181bab 2026-05-29T21:58:49.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: Fazenda Pública não suspendeu prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-na-fundacao-casa-prorrogacao-tacita-da-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T21:58:49.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras na Fundação Casa: prorrogação tácita da jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-fundamentacao-e-legalidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T21:58:49.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da fundamentação e legalidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-apos-rescisao-unilateral-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T21:58:49.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção após rescisão unilateral por inadimplência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fundamentacao-e-legalidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T21:58:49.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fundamentação e legalidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-emprestimos-fraudulentos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:58:49.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por empréstimos fraudulentos em conta bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-da-prova-e-absolvicao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:58:49.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilícitude da prova e absolvição no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despacho-de-mero-expediente-nao-e-agravavel-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T21:58:49.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho de mero expediente não é agravável; recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iprev-efeito-suspensivo-em-cumprimento-de-sentenca-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T21:58:49.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Iprev: Efeito suspensivo em cumprimento de sentença previdenciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-2020-suspende-prescricao-bienal-na-pandemia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T21:58:49.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/2020 suspende prescrição bienal na pandemia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-negada-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T21:58:49.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento negada é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-em-privativa-direito-sucessivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T21:58:49.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva em privativa: direito sucessivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-onus-da-prova-da-identidade-de-funcoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cddc38 2026-05-29T21:58:50.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: ônus da prova da identidade de funções - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-principio-da-razoabilidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T21:58:50.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e princípio da razoabilidade no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-em-trafico-de-drogas-com-primariedade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T21:58:50.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade provisória em tráfico de drogas com primariedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-instituicao-financeira-na-prova-de-relacao-contratual-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T21:58:50.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da instituição financeira na prova de relação contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-comissao-de-permanencia-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T21:58:50.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de comissão de permanência em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-trienal-de-empregado-publico-celetista-e-competencia-da-justica-do-trabalho-tribunal-regi-cd4871 2026-05-29T21:58:50.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão trienal de empregado público celetista e competência da Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-057d35 2026-05-29T21:58:51.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-processamento-de-agravo-de-peticao-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T21:58:51.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para processamento de agravo de petição na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-e-repercussao-geral-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T21:58:51.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação e repercussão geral em recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ajuizamento-de-acao-trabalhista-interrompe-a-prescricao-segundo-sumula-268-do-tst-tribunal-regional- 2026-05-29T21:58:51.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ajuizamento de ação trabalhista interrompe a prescrição segundo Súmula 268 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-requisitos-para-concessao-na-lei-n-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-cd4875 2026-05-29T21:58:52.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e requisitos para concessão na Lei nº 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-requisitos-de-comprovacao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T21:58:52.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica e Requisitos de Comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-via-engenharia-social-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T21:59:00.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes via engenharia social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-em-areas-administrativas-do-df-apos-lei-complementar-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T21:59:01.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional em áreas administrativas do DF após Lei Complementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-emprestimos-consignados-e-ausencia-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T21:59:01.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de empréstimos consignados e ausência de danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-crimes-em-regioes-administrativas-de-brasilia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T21:59:01.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para crimes em regiões administrativas de Brasília - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-crimes-de-receptacao-culposa-e-local-da-infracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T21:59:01.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para crimes de receptação culposa e local da infração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-flagrante-preparado-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T22:00:17.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: flagrante preparado e fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-pensao-e-aposentadoria-para-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T22:00:18.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário, pensão e aposentadoria para créditos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-nexo-causal-e-culpa-do-empregador-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T22:00:18.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: nexo causal e culpa do empregador são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-com-fianca-vedada-prisao-se-lei-permite-liberdade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T22:00:18.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória com fiança: vedada prisão se lei permite liberdade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T22:00:18.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo no Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-do-art-523-1-do-cpc-incidem-em-deposito-tardio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T22:00:18.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários do art. 523, §1º do CPC incidem em depósito tardio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-reajuste-por-indice-individual-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T22:00:18.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: reajuste por índice individual é ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T22:00:18.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão preventiva em tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-apreendidos-e-ilegalidade-na-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T22:00:18.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores apreendidos e ilegalidade na violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-no-procedimento-disciplinar-e-ausencia-de-prejuizo-ao-apenado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T22:00:18.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo no procedimento disciplinar e ausência de prejuízo ao apenado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b200 2026-05-29T22:00:18.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-vara-criminal-e-juizado-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T22:00:18.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre vara criminal e juizado de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-renuncia-ao-direito-de-recorrer-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:00:18.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: renúncia ao direito de recorrer extingue o processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-individual-e-protecao-a-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cd4877 2026-05-29T22:00:18.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral individual e proteção à dignidade da pessoa humana - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-execucao-e-rejeicao-de-embargos-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd4876 2026-05-29T22:00:18.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da execução e rejeição de embargos na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-vara-de-execucoes-penais-e-vara-de-precatorias-tribunal-de-justica-do-d-1667fe 2026-05-29T22:00:18.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre Vara de Execuções Penais e Vara de Precatórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-para-creditos-trabalhistas-natureza-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T22:00:18.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários para créditos trabalhistas: natureza alimentar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-indevida-sem-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T22:00:18.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios indevida sem má-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181bb0 2026-05-29T22:00:18.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-de-referencia-e-devido-mesmo-com-generico-aprovado-pela-anvisa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T22:00:18.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento de referência é devido mesmo com genérico aprovado pela ANVISA. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181bb1 2026-05-29T22:00:18.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T22:00:18.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Financeira no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-e-repercussao-geral-em-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-0580c9 2026-05-29T22:00:18.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação e repercussão geral em recursos extraordinários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-em-tratamento-continuo-apos-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:00:18.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção em tratamento contínuo após rescisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6369b 2026-05-29T22:00:18.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo na direção de veículo automotor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-em-ingresso-domiciliar-sem-suspeita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:00:18.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova ilícita em ingresso domiciliar sem suspeita - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-analise-de-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:00:19.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Análise de Julgamento Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-e-atualizacao-do-credito-ate-o-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T22:00:19.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução e atualização do crédito até o pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interposto-fora-do-prazo-legal-nao-e-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T22:00:19.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interposto fora do prazo legal não é conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-isenta-garantia-do-juizo-em-embargos-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T22:00:19.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita não isenta garantia do juízo em embargos à execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-extravio-de-bagagem-em-voo-internacional-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T22:00:19.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em extravio de bagagem em voo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-057fe9 2026-05-29T22:00:19.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo na absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-recuperacao-judicial-sao-devidos-apos-falencia-conforme-lei-11-101-2005-tribunal-re 2026-05-29T22:00:19.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em recuperação judicial são devidos após falência, conforme Lei 11.101/2005 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-recurso-especial-analise-de-jurisprudencia-e-sumulas-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T22:00:19.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em Recurso Especial: análise de jurisprudência e súmulas do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-dependente-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:00:19.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de dependente em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-readequacao-de-pena-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T22:00:19.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e readequação de pena restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contestacao-de-fraude-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T22:00:19.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: contestação de fraude e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-plastica-reparadora-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7896a 2026-05-29T22:00:19.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-embargos-de-declaracao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:00:19.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil: Embargos de declaração e omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coaf-oficio-exige-indicio-de-lavagem-de-dinheiro-ou-terrorismo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T22:00:19.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COAF: Ofício exige indício de lavagem de dinheiro ou terrorismo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-julgamento-perante-tribunal-popular-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T22:00:19.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e julgamento perante tribunal popular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-reclamante-com-cartoes-de-ponto-variaveis-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T22:00:19.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do reclamante com cartões de ponto variáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-artigo-69-do-codigo-penal-tribunal-de-ju 2026-05-29T22:00:19.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação do artigo 69 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-abusivas-em-contratos-bancarios-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T22:00:19.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas abusivas em contratos bancários e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-procuracao-e-prioridade-do-julgamento-de-merito-tribunal-de-jus 2026-05-29T22:00:19.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em procuração e prioridade do julgamento de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-recuperacao-judicial-de-sociedade-anonima-tribunal-regi 2026-05-29T22:00:19.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em recuperação judicial de sociedade anônima - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b61d 2026-05-29T22:00:19.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-suspensao-do-processo-aguarda-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-181bb5 2026-05-29T22:00:19.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: suspensão do processo aguarda decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-suspensao-do-processo-ate-desfecho-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T22:00:19.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: suspensão do processo até desfecho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-conta-google-ads-para-advogado-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:00:19.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de conta Google Ads para advogado é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-nulidade-de-pericia-nao-cabe-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:00:19.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: nulidade de perícia não cabe em agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-trabalhista-sem-satisfacao-do-credor-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd487a 2026-05-29T22:00:20.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução trabalhista sem satisfação do credor é inválida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-autonomia-das-partes-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T22:00:20.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e autonomia das partes no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-saude-fornecimento-de-alimentacao-especial-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T22:00:20.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na saúde: fornecimento de alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-vencimentos-e-limites-remuneratorios-por-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T22:00:20.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de vencimentos e limites remuneratórios por lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-abalo-psicologico-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ba58 2026-05-29T22:00:20.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do abalo psicológico em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/posse-direito-civil-e-protecao-do-bem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:00:20.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse: direito civil e proteção do bem - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pequena-quantidade-de-droga-nao-aumenta-pena-de-trafico-diz-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T22:00:20.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena quantidade de droga não aumenta pena de tráfico, diz jurisprudência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-acao-de-indenizacao-por-dano-moral-e-material-tribuna 2026-05-29T22:00:20.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em ação de indenização por dano moral e material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-extravio-de-bagagem-no-transporte-aereo-internacional-tribunal- 2026-05-29T22:00:20.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e extravio de bagagem no transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-fgts-nao-impede-cobranca-de-depositos-em-atraso-pelo-empregado-tribunal-regional-do- 2026-05-29T22:00:20.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de FGTS não impede cobrança de depósitos em atraso pelo empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cd487c 2026-05-29T22:00:20.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171479 2026-05-29T22:00:20.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-e-controle-de-constitucionalidade-em-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justic 2026-05-29T22:00:21.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação e controle de constitucionalidade em recursos extraordinários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-de-metas-ausencia-de-prova-de-conduta-ilicita-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T22:01:47.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança de metas: ausência de prova de conduta ilícita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-requisitos-para-liminar-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:01:47.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: Requisitos para liminar deferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-correcao-de-debitos-e-ec-113-2021-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T22:01:47.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Correção de débitos e EC 113/2021 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T22:01:47.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: impugnação rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-de-baixo-custo-juizado-especial-e-competente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:01:47.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento de baixo custo: Juizado Especial é competente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prisao-preventiva-e-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T22:01:47.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Prisão preventiva e crimes contra o patrimônio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-limites-para-rediscussao-de-fatos-e-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T22:01:48.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e limites para rediscussão de fatos e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-violacao-ao-principio-da-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:01:48.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno: Violação ao princípio da boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-exame-criminologico-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058630 2026-05-29T22:01:48.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e exame criminológico em crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-acao-de-alimentos-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T22:01:48.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da ação de alimentos por ausência de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a636a2 2026-05-29T22:01:48.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-impossivel-pena-base-reduzida-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T22:01:48.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso é impossível; pena-base reduzida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-de-reapreciacao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-t-0585d6 2026-05-29T22:01:48.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade de reapreciação de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-e-cancelamento-por-motivos-pessoai 2026-05-29T22:01:48.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço aéreo e cancelamento por motivos pessoais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-apelidos-pejorativos-violam-dignidade-e-geram-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T22:01:48.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: apelidos pejorativos violam dignidade e geram indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-inss-deu-alta-empregador-recusou-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T22:01:48.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: INSS deu alta? Empregador recusou? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-individual-e-protecao-a-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cd487f 2026-05-29T22:01:48.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral individual e proteção à dignidade da pessoa humana - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-trabalhista-sem-satisfacao-do-credor-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd487e 2026-05-29T22:01:48.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução trabalhista sem satisfação do credor é inválida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-prequestionamento-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T22:01:48.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e prequestionamento em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-tutela-de-urgencia-para-repactuar-dividas-e-proteger-credito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T22:01:48.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: tutela de urgência para repactuar dívidas e proteger crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-187-stj-recurso-especial-inadmissivel-por-falta-de-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-181bb9 2026-05-29T22:01:48.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 187 STJ: Recurso especial inadmissível por falta de prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-mecanica-prova-pericial-inviavel-com-veiculo-consertado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:01:48.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos mecânica: prova pericial inviável com veículo consertado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-crimes-de-organizacao-criminosa-complexidade-e-reus-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T22:01:48.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em crimes de organização criminosa: complexidade e réus - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-190-2022-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76bfee 2026-05-29T22:01:48.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Lei 190/2022 e anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-minima-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T22:01:48.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova mínima e extinção do processo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-18bad9 2026-05-29T22:01:48.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-e-progressao-de-regime-respeito-ao-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T22:01:48.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave e progressão de regime: respeito ao devido processo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-reincidencia-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T22:01:48.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e reincidência na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-essencial-para-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T22:01:48.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial é essencial para adicional de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-data-inicial-para-indenizacoes-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T22:01:48.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: data inicial para indenizações na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-para-decretacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a636a3 2026-05-29T22:01:48.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos para decretação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-majorado-para-tentativa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T22:01:49.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo majorado para tentativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181bba 2026-05-29T22:01:49.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-corte-de-energia-sem-aviso-previo-a-produtor-rural-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T22:01:49.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por corte de energia sem aviso prévio a produtor rural - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-rodovia-responsabilidade-do-concessionario-pela-conservacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T22:01:49.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em rodovia: responsabilidade do concessionário pela conservação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-da-hipossuficiencia-para-musicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T22:01:49.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Comprovação da hipossuficiência para músicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-companhia-aerea-e-condenada-por-extravio-de-bagagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:01:49.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: companhia aérea é condenada por extravio de bagagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-direitos-decorrentes-da-atividade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T22:01:49.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e direitos decorrentes da atividade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-de-terceiro-e-impenhoravel-decide-stj-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T22:01:49.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial de terceiro é impenhorável, decide STJ. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-nao-contratado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:01:49.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado não contratado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-e-prova-emprestada-em-atividades-de-risco-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T22:01:49.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade e prova emprestada em atividades de risco - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-e-biometria-facial-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dis-18c840 2026-05-29T22:01:49.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica e biometria facial em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d993 2026-05-29T22:01:49.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-parcelas-de-contrato-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T22:01:49.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: parcelas de contrato em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-ausencia-de-interesse-de-agir-no-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T22:01:49.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: ausência de interesse de agir no processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-individual-e-protecao-a-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cd4881 2026-05-29T22:01:49.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral individual e proteção à dignidade da pessoa humana - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-saida-temporaria-e-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T22:01:49.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à saída temporária e execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/data-do-cometimento-de-falta-grave-e-progressao-de-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T22:01:49.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data do cometimento de falta grave e progressão de regime prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:01:49.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-cabimento-para-hipossuficientes-com-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T22:01:49.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Cabimento para Hipossuficientes com Defensoria Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-suspensao-de-cobranca-e-restricao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T22:01:49.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: suspensão de cobrança e restrição de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-dano-a-honra-e-liberdade-de-expressao-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c697 2026-05-29T22:01:49.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dano à honra e liberdade de expressão em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-o-acordao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:01:49.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir o acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-da-posse-contra-penhora-de-bens-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:01:49.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Proteção da posse contra penhora de bens. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-e-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T22:01:50.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo e falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-por-cancelamento-de-compra-por-motivo-de-doenca-grave-de-familiar-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T22:01:50.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso por cancelamento de compra por motivo de doença grave de familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cd4883 2026-05-29T22:01:50.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-rio-de--a636a7 2026-05-29T22:01:50.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão domiciliar com monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-fixacao-de-pena-e-reconhecimento-de-tentativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T22:01:50.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal: fixação de pena e reconhecimento de tentativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cd4882 2026-05-29T22:01:50.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da fidelidade ao título na execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T22:01:50.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-d 2026-05-29T22:01:50.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de débito e danos morais por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-para-trabalhadora-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T22:01:50.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e gratuidade de justiça para trabalhadora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-contratacao-publica-e-prova-de-fiscalizacao-tribunal-regional-do-tra-cd4885 2026-05-29T22:01:51.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na contratação pública e prova de fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-parcelas-de-contrato-bpc-de-menor-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:03:17.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de parcelas de contrato: BPC de menor não comprovado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-essencial-para-aferir-insalubridade-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T22:03:17.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial é essencial para aferir insalubridade no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T22:03:17.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-rescisao-de-compra-de-imovel-restituicao-ou-total-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T22:03:17.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em rescisão de compra de imóvel: restituição ou total? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-em-direitos-creditorios-responsabilidade-em-agravo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T22:03:17.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de Investimento em Direitos Creditórios: responsabilidade em agravo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-trabalhadora-comprova-miserabilidade-e-tem-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T22:03:17.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: trabalhadora comprova miserabilidade e tem direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-181bbf 2026-05-29T22:03:17.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-regressao-por-pratica-de-crime-apos-maioridade-tribunal-de-jus 2026-05-29T22:03:18.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e regressão por prática de crime após maioridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-plataformas-de-intermediacao-por-anuncios-fraudulentos-tribunal-de-justica 2026-05-29T22:03:18.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de plataformas de intermediação por anúncios fraudulentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-inpc-e-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T22:03:18.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo INPC e impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-criterios-de-fixacao-e-majoracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cd4887 2026-05-29T22:03:18.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: critérios de fixação e majoração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-processual-adocao-de-relatorio-em-decisao-anterior-tribunal-de-justica-de-sant-181bbe 2026-05-29T22:03:18.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia processual: adoção de relatório em decisão anterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-voluntario-na-execucao-e-liberacao-ao-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T22:03:18.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito voluntário na execução e liberação ao exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-trabalho-extramuros-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T22:03:18.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de trabalho extramuros na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-insuficiencia-financeira-para-auxiliar-administrativo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T22:03:18.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Insuficiência Financeira para Auxiliar Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-confeiteira-comprova-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:03:18.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Confeiteira comprova hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-em-contrato-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cb9e 2026-05-29T22:03:18.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha em contrato de seguro de vida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-direito-de-oposicao-impede-devolucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T22:03:18.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: direito de oposição impede devolução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recuperacao-judicial-direito-empresarial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:03:18.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recuperação judicial: direito empresarial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-direito-do-recorrente-sem-anuencia-da-parte-contraria-tribunal-de-justica-de--181bc0 2026-05-29T22:03:18.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: direito do recorrente sem anuência da parte contrária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-validade-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cddc4c 2026-05-29T22:03:18.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova e validade dos cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-juridico-competencia-civil-em-julgamento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T22:03:18.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato jurídico: competência civil em julgamento de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-no-processo-do-trabalho-e-aplicacao-do-artigo-373-i-do-cpc-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T22:03:18.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova no processo do trabalho e aplicação do artigo 373, I, do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-e-condicoes-de-infraestrutura-em-escolas-publicas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T22:03:18.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança e condições de infraestrutura em escolas públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T22:03:18.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T22:03:18.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar gestante tem direito à estabilidade e licença-maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-justica-gratuita-concedida-a-quem-comprova-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T22:03:18.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Justiça gratuita concedida a quem comprova hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-posse-por-quitacao-impede-liminar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:03:18.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: posse por quitação impede liminar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-fisica-pensionista-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a78a3f 2026-05-29T22:03:18.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Física: Pensionista tem direito? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-locacao-de-imovel-e-da-camara-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T22:03:19.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Locação de imóvel é da Câmara de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-despesas-condominiais-e-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T22:03:19.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Despesas condominiais e câmaras de direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-prova-pericial-e-essencial-para-aferir-risco-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T22:03:19.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: Prova pericial é essencial para aferir risco. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/respeito-aos-principios-da-celeridade-e-duracao-razoavel-do-processo-na-busca-e-apreensao-tribunal-d 2026-05-29T22:03:19.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito aos princípios da celeridade e duração razoável do processo na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-fiscalizacao-do-ente-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cddc4f 2026-05-29T22:03:19.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da fiscalização do ente público - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-indeferimento-e-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:03:19.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: indeferimento e direito processual civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sem-reducao-da-capacidade-beneficio-e-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:03:19.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sem redução da capacidade, benefício é negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-merito-por-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:03:19.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem mérito por ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-alugueis-em-conta-judicial-e-fraude-na-sublocacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T22:03:19.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de aluguéis em conta judicial e fraude na sublocação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-analise-de-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181bc4 2026-05-29T22:03:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: análise de ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-reivindicatoria-conexao-de-acoes-sobre-o-mesmo-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T22:03:19.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e reivindicatória: conexão de ações sobre o mesmo imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-afastada-em-acao-de-cobranca-por-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T22:03:19.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal: afastada em ação de cobrança por serviços - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-suspensa-consignacao-em-pagamento-por-acao-civel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T22:03:19.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: suspensa consignação em pagamento por ação cível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-prova-livre-convencimento-do-juiz-nao-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T22:03:19.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da prova: livre convencimento do juiz, não cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-interesse-recursal-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T22:03:19.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de interesse recursal e legitimidade passiva em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-liminar-em-divorcio-por-direito-potestativo-sem-risco-concreto-tribunal-de-justic 2026-05-29T22:03:20.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de liminar em divórcio por direito potestativo sem risco concreto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-majoracao-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T22:03:20.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e majoração em Direito de Família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-criterios-de-reducao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a636ae 2026-05-29T22:03:21.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e critérios de redução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-para-trabalhadores-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd4888 2026-05-29T22:03:21.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e gratuidade de justiça para trabalhadores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-nova-pesquisa-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T22:03:21.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de nova pesquisa de bens em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-causas-de-aumento-de-pena-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T22:03:21.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de causas de aumento de pena e porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-das-medidas-coercitivas-do-juiz-na-execucao-e-dignidade-do-devedor-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T22:03:21.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites das medidas coercitivas do juiz na execução e dignidade do devedor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-nulidade-de-citacao-no-processo-executivo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T22:03:21.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e nulidade de citação no processo executivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-foro-na-liquidacao-provisoria-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T22:03:22.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e foro na liquidação provisória de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-tribunal-de-just 2026-05-29T22:03:22.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-nulidade-da-citacao-em-homicidio-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T22:03:22.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e nulidade da citação em homicídio e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-na-emenda-da-inicial-leva-a-extincao-da-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T22:03:22.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia na emenda da inicial leva à extinção da execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-esteticos-em-agressao-fisica-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T22:03:22.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e estéticos em agressão física - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-na-emenda-da-peticao-leva-a-extincao-da-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T22:03:22.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia na emenda da petição leva à extinção da execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T22:03:22.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e dosimetria da pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-cabimento-do-reexame-fatico-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T22:03:22.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e cabimento do reexame fático no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-principio-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-associacao-ao-trafico-tribunal-de 2026-05-29T22:03:23.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e princípio in dubio pro reo na condenação por associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-banco-por-protesto-indevido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:03:23.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de banco por protesto indevido e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-alimentacao-especial-tribunal-de-0594ea 2026-05-29T22:03:23.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T22:03:23.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-merito-por-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78a7f 2026-05-29T22:04:47.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem mérito por ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bradesco-busca-de-bens-do-devedor-por-oficio-e-susep-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T22:04:47.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bradesco: Busca de bens do devedor por ofício e Susep - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-nao-comprovam-hipossuficiencia-para-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:04:47.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros não comprovam hipossuficiência para justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-falta-grave-autoriza-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cddc52 2026-05-29T22:04:47.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: falta grave autoriza rescisão indireta do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dividas-de-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:04:47.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dívidas de empresa em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emenda-a-inicial-oportunidade-para-corrigir-falhas-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T22:04:47.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emenda à inicial: Oportunidade para corrigir falhas no processo do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-danos-morais-em-voos-e-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica 2026-05-29T22:04:47.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Danos morais em voos e responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inercia-na-emenda-da-inicial-leva-a-extincao-da-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd49ff 2026-05-29T22:04:48.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia na emenda da inicial leva à extinção da execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-abusividade-em-clausulas-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T22:04:48.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e abusividade em cláusulas de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-processo-judicial-defesa-da-revelia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T22:04:48.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em processo judicial: defesa da revelia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-criterios-de-reducao-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T22:04:48.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e critérios de redução no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-beneficiario-da-justica-gratuita-pode-pagar-tribunal-regional-do-trabalho-d-cddc55 2026-05-29T22:04:48.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: beneficiário da justiça gratuita pode pagar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-direito-a-prova-testemunhal-mesmo-com-inspecao-judicial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T22:04:48.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: direito à prova testemunhal mesmo com inspeção judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78ab4 2026-05-29T22:04:48.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-por-danos-em-colisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:04:48.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil por danos em colisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-perda-do-objeto-e-recurso-prejudicado-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T22:04:48.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: perda do objeto e recurso prejudicado na Lei Maria da Penha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tributos-em-atraso-promitente-vendedora-deve-pagar-antes-da-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T22:04:48.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributos em atraso: promitente vendedora deve pagar antes da posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-direitos-de-sociedade-anonima-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T22:04:48.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e direitos de sociedade anônima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-requisitos-legais-para-o-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T22:04:48.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: requisitos legais para o consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-em-equipamentos-eletronicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-181bc8 2026-05-29T22:04:48.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos em equipamentos eletrônicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-despejo-e-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059512 2026-05-29T22:04:48.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de despejo e cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-sucumbenciais-e-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T22:04:48.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários sucumbenciais e ausência de litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-fase-conciliatoria-na-repactuacao-de-dividas-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T22:04:48.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de fase conciliatória na repactuação de dívidas do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-devedora-subsidiaria-para-pleitear-regime-tributario-especial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T22:04:48.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de devedora subsidiária para pleitear regime tributário especial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cddc57 2026-05-29T22:04:48.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-a-pedidos-clt-840-e-liquidacao-de-valores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T22:04:48.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada a pedidos: CLT 840 e liquidação de valores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pressupostos-para-concessao-nao-evidenciados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78ab7 2026-05-29T22:04:48.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pressupostos para concessão não evidenciados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-incapacidade-financeira-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T22:04:48.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: incapacidade financeira comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-abusividade-em-clausulas-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:04:49.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Abusividade em cláusulas e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-minima-da-capacidade-laboral-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T22:04:49.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução mínima da capacidade laboral é suficiente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-honorarios-advocaticios-devidos-pela-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T22:04:49.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-procedimento-medico-negado-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:04:49.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de procedimento médico negado é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-do-menor-em-regulamentacao-de-visitas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T22:04:49.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse do menor em regulamentação de visitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-acao-de-consignacao-de-pagamento-e-manutencao-do-equilibrio-contratual-tribuna 2026-05-29T22:04:49.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em ação de consignação de pagamento e manutenção do equilíbrio contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78acb 2026-05-29T22:04:49.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimo: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-justa-causa-exige-quebra-de-confianca-inequivoca-tribunal-regional-do-trabalho-da--cddc59 2026-05-29T22:04:49.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: justa causa exige quebra de confiança inequívoca. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-suficiente-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T22:04:49.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Pobreza Suficiente na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-remocao-de-poste-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T22:04:49.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de obrigação de fazer e remoção de poste - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-desercao-e-ausencia-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T22:04:49.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo: deserção e ausência de gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundeb-pagamento-a-servidor-afastado-por-incapacidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:04:49.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEB: Pagamento a servidor afastado por incapacidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-responsabilidade-limitada-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T22:04:49.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de Investimento: Responsabilidade Limitada em Ações Judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-e-inversao-do-onus-da-prova-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T22:04:49.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado e inversão do ônus da prova na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-juros-abusivos-em-contrato-de-credito-e-analise-judicial-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T22:04:49.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Juros abusivos em contrato de crédito e análise judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-consignado-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T22:04:49.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimo consignado: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inercia-na-emenda-da-peticao-leva-a-extincao-da-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd4a01 2026-05-29T22:04:49.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia na emenda da petição leva à extinção da execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inercia-na-emenda-da-peticao-leva-a-extincao-da-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd4a00 2026-05-29T22:04:49.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia na emenda da petição leva à extinção da execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-mulher-e-guarda-provisoria-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T22:04:49.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à mulher e guarda provisória em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-descumprimento-de-sentenca-previdenciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T22:04:50.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por descumprimento de sentença previdenciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-na-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T22:04:50.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da dialeticidade e impugnação específica na apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-liquidacao-e-fidelidade-ao-titulo-executivo-tribunal-regional-do 2026-05-29T22:04:50.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de liquidação e fidelidade ao título executivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-menor-por-ato-infracional-analogo-a-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T22:04:50.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de menor por ato infracional análogo a crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T22:04:50.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por latrocínio tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inercia-na-emenda-da-inicial-leva-a-extincao-da-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd4a02 2026-05-29T22:04:50.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia na emenda da inicial leva à extinção da execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/interrogatorio-ao-final-da-instrucao-em-procedimento-de-apuracao-de-ato-infracional-tribunal-de-just 2026-05-29T22:04:50.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrogatório ao final da instrução em procedimento de apuração de ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-por-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-j 2026-05-29T22:04:51.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a636b7 2026-05-29T22:04:51.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presenca-espontanea-do-reu-supre-citacao-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T22:04:51.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presença espontânea do réu supre citação em ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-na-acao-monitoria-e-validade-de-acordo-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:04:51.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita na ação monitória e validade de acordo judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-constituicao-de-empresa-devedora-e-desconfiguracao-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica 2026-05-29T22:04:51.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na constituição de empresa devedora e desconfiguração do título executivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-um-ano-e-limites-da-pesquisa-via-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T22:04:51.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por um ano e limites da pesquisa via sniper - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-gratuidade-de-justica-apos-julgamento-do-stf-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T22:04:52.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e gratuidade de justiça após julgamento do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-prova-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T22:04:52.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e prova para concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-de-diferencas-salariais-com-base-em-norma-coletiva-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T22:04:52.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ações de diferenças salariais com base em norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T22:04:53.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T22:06:17.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de insuficiência de recursos para pessoa física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-contas-bancarias-recurso-prejudicado-apos-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:06:17.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de contas bancárias: recurso prejudicado após sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-icms-insumos-da-atividade-fim-sao-aproveitaveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T22:06:17.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito ICMS: Insumos da atividade-fim são aproveitáveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-isencao-de-ir-e-ausencia-de-patrimonio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:06:17.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Isenção de IR e ausência de patrimônio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-tempo-de-exposicao-e-troca-de-cilindros-glp-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T22:06:17.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: tempo de exposição e troca de cilindros GLP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-complementar-petros-e-direitos-dos-trabalhadores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:06:17.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência complementar: Petros e direitos dos trabalhadores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-consumo-abuso-de-clausula-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:06:17.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de consumo: Abuso de cláusula e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-pagamento-devido-por-exposicao-a-agente-nocivo-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T22:06:18.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: pagamento devido por exposição a agente nocivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/detran-liminar-negada-em-mandado-de-seguranca-contra-ato-do-orgao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T22:06:18.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DETRAN: Liminar negada em mandado de segurança contra ato do órgão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-execucao-divida-ativa-e-prevjud-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T22:06:18.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em execução: dívida ativa e PREVJUD. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-motorista-carreteiro-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T22:06:18.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Motorista Carreteiro e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tutela-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T22:06:18.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: tutela indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dbcd 2026-05-29T22:06:18.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cddc5c 2026-05-29T22:06:18.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-da-invalidade-dos-controles-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cddc5d 2026-05-29T22:06:18.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova da invalidade dos controles de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-e-participacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76db0c 2026-05-29T22:06:18.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado e participação criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-complicacoes-pos-parto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T22:06:19.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por complicações pós-parto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa-a78b20 2026-05-29T22:06:19.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ao-beneficio-se-comprovada-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T22:06:19.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ao benefício se comprovada necessidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-para-camaras-de-direito-civil-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-c-181bd2 2026-05-29T22:06:19.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso para Câmaras de Direito Civil é determinada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-impede-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dd04 2026-05-29T22:06:19.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo impede adicional por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-vedada-inovacao-recursal-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T22:06:19.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: vedada inovação recursal em agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valores-sem-vicio-de-consentimento-ou-propaganda-enganosa-tribunal-de-justi 2026-05-29T22:06:19.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valores sem vício de consentimento ou propaganda enganosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-nao-pode-ter-carater-disciplinar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T22:06:19.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização não pode ter caráter disciplinar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-obras-e-fortuito-interno-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T22:06:19.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de obras e fortuito interno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:06:19.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-multa-garante-eficacia-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:06:19.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: multa garante eficácia de decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-isencao-ir-e-previdencia-nao-afastam-presuncao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T22:06:19.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: isenção IR e previdência não afastam presunção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inercia-na-emenda-da-inicial-leva-a-extincao-da-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd4a07 2026-05-29T22:06:19.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia na emenda da inicial leva à extinção da execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improcedencia-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:06:19.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: improcedência em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condominio-embargos-de-declaracao-sobre-sobrestamento-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T22:06:19.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Embargos de Declaração sobre Sobrestamento de Recurso Especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-mantido-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:06:19.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento mantido em agravo interno. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-honorarios-advocaticios-nao-deduzidos-de-creditos-tribunal-regional-do-trabalho-da--cddc61 2026-05-29T22:06:19.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Honorários advocatícios não deduzidos de créditos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-por-queimadura-de-airbag-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica 2026-05-29T22:06:19.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano por queimadura de airbag em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T22:06:19.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Indeferimento em Ação de Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recibo-de-pagamento-e-presuncao-de-veracidade-na-prova-do-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-d 2026-05-29T22:06:19.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recibo de pagamento e presunção de veracidade na prova do vício de consentimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-distincao-do-tema-1169-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T22:06:19.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva e distinção do Tema 1169 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/professor-dsrs-devidos-mesmo-sem-discriminacao-nos-recibos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T22:06:19.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: DSRs devidos mesmo sem discriminação nos recibos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/questoes-de-liquidacao-de-sociedade-e-apuracao-de-haveres-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T22:06:19.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questões de liquidação de sociedade e apuração de haveres em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-abatimento-em-cedula-de-credito-rural-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-29T22:06:21.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de abatimento em cédula de crédito rural na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-laudo-pericial-e-responsabilidade-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T22:06:21.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de laudo pericial e responsabilidade na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-dos-veredictos-e-redimensionamento-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:06:22.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Soberania dos Veredictos e Redimensionamento de Pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-avos-por-alimentos-com-base-na-solidariedade-familiar-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T22:06:22.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos avós por alimentos com base na solidariedade familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-entre-execucao-coletiva-e-individual-e-inexistente-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T22:06:23.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência entre execução coletiva e individual é inexistente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-da-correcao-de-provas-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T22:06:23.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial da correção de provas em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-para-garantir-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do--1490f2 2026-05-29T22:06:23.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites para garantir a dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a636bb 2026-05-29T22:06:24.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-e-direitos-de-terceiros-tribunal-de-justica 2026-05-29T22:06:24.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem e Direitos de Terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-na-acao-de-indenizacao-por-ma-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T22:06:25.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência na ação de indenização por má gestão do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic-1493b3 2026-05-29T22:06:25.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para concessão de gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-por-dispensa-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T22:06:25.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia por dispensa sem justa causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atos-analogos-ao-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T22:06:25.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atos análogos ao tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a636be 2026-05-29T22:06:27.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multa-e-substituicao-de-pena-em-crimes-de-vias-de-fato-por-violencia-domestica-tribunal 2026-05-29T22:06:27.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multa e substituição de pena em crimes de vias de fato por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-apos-a-lei-13-467-2017-e-beneficios-da-justica-gratuita-tribunal-regional 2026-05-29T22:06:31.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas após a Lei 13.467/2017 e benefícios da justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-em-processos-de-jubilamento-academico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T22:06:31.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ampla defesa e contraditório em processos de jubilamento acadêmico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-gestante-e-estabilidade-provisoria-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T22:06:32.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à gestante e estabilidade provisória de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-e-provas-independentes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T22:06:32.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de fundamentação e provas independentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-controle-de-jornada-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cd4a0b 2026-05-29T22:06:32.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e controle de jornada em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-insignificancia-em-crime-contra-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T22:06:32.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por insignificância em crime contra ordem tributária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-abandono-de-emprego-e-indevido-de-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T22:06:32.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por abandono de emprego e indevido de adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferenciacao-salarial-na-enfermagem-e-necessidade-de-negociacao-coletiva-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T22:06:33.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenciação salarial na enfermagem e necessidade de negociação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-entrega-de-imovel-em-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T22:06:33.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na entrega de imóvel em promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-dano-moral-em-baixa-de-gravame-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T22:06:33.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por dano moral em baixa de gravame - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calcular-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-181bd7 2026-05-29T22:07:47.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para calcular juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78b46 2026-05-29T22:07:47.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD na energia elétrica: STJ define tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-onus-prova-negligencia-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T22:07:47.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: ônus prova negligência em responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-anotacoes-no-serasa-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:07:47.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de anotações no Serasa: inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-imovel-exclusao-de-re-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181bd6 2026-05-29T22:07:47.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de imóvel: exclusão de ré em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-de-ex-governador-boa-fe-impede-devolucao-de-valores-recebidos-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T22:07:48.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão de ex-governador: boa-fé impede devolução de valores recebidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-degenerativa-sem-nexo-fim-da-estabilidade-provisoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T22:07:48.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença degenerativa sem nexo: fim da estabilidade provisória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-urgencia-anula-carencia-em-internacao-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:07:48.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: urgência anula carência em internação negada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-e-onus-da-prova-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cd4a0f 2026-05-29T22:07:48.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto e ônus da prova em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-multa-por-descumprimento-em-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T22:07:48.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e multa por descumprimento em litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-emprestimo-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica--05a02d 2026-05-29T22:07:48.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de empréstimo consignado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-ausencia-de-justa-causa-ou-nao-oitiva-de-testemunha-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T22:07:48.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por ausência de justa causa ou não oitiva de testemunha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-liquidacao-de-sentenca-em-casos-de-litigiosidade-excessiva-tribunal-de-ju 2026-05-29T22:07:48.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na liquidação de sentença em casos de litigiosidade excessiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-multa-por-embargos-protelatorios-sem-intencao-de-atraso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T22:07:48.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de multa por embargos protelatórios sem intenção de atraso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-improprio-tese-de-desclassificacao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T22:07:48.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo impróprio: tese de desclassificação e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-da-companhia-de-saneamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:07:48.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Responsabilidade da Companhia de Saneamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-pericia-digital-quem-produziu-o-documento-paga-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:07:48.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de perícia digital: quem produziu o documento paga - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--181bd8 2026-05-29T22:07:48.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-responde-se-empresa-falir-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T22:07:48.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio responde se empresa falir na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--181bd9 2026-05-29T22:07:48.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-economica-negada-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T22:07:48.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: hipossuficiência econômica negada em ação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-direito-do-consumidor-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:07:48.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em direito do consumidor é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-violacao-a-honra-intimidade-ou-dignidade-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T22:07:48.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: violação à honra, intimidade ou dignidade é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-cumprimento-de-sentenca-coletiva-por-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de-justic 2026-05-29T22:07:48.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para cumprimento de sentença coletiva por sociedade de economia mista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-interrompem-prazo-recursal-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T22:07:48.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não interrompem prazo recursal em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-bloqueio-de-cartao-e-cobranca-de-debitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:07:48.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: bloqueio de cartão e cobrança de débitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pj-filantropica-precisa-provar-insuficiencia-para-gratuidade-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T22:07:48.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PJ filantrópica precisa provar insuficiência para gratuidade justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-e-venda-analise-de-pedido-de-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T22:07:48.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra e venda: análise de pedido de efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-comprova-ausencia-de-reducao-funcional-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T22:07:49.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial comprova ausência de redução funcional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-contrato-e-onus-da-prova-em-acoes-de-anulacao-e-reparacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:07:49.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do contrato e ônus da prova em ações de anulação e reparação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-insuficiente-leva-a-improcedencia-do-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T22:07:49.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Prova insuficiente leva à improcedência do pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-trabalhista-stf-define-indices-apos-adcs-58-59-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T22:07:49.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito trabalhista: STF define índices após ADCs 58/59 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181bda 2026-05-29T22:07:49.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-sem-aviso-previo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e563 2026-05-29T22:07:49.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica sem aviso prévio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-roubo-corrupcao-de-menor-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T22:07:49.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de roubo, corrupção de menor e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-validade-do-julgamento-no-juri-em-homicidio-doloso-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T22:07:49.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e validade do julgamento no júri em homicídio doloso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-reu-expedicao-de-oficio-para-operadora-de-telefonia-e-possivel-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T22:07:49.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de réu: expedição de ofício para operadora de telefonia é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-no-pasep-e-eficiencia-na-analise-de-recursos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T22:07:49.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição no PASEP e eficiência na análise de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-materia-de-ordem-publica-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-29T22:07:49.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e matéria de ordem pública no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-na-inicial-liquidacao-nao-e-obrigatoria-apos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T22:07:49.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos na inicial: liquidação não é obrigatória após reforma trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-inexistencia-de-titulo-judicial-e-prazo-recursal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T22:07:50.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por inexistência de título judicial e prazo recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-apos-transito-em-julgado-e-inviavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T22:07:50.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido após trânsito em julgado é inviável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deterioracao-de-veiculo-em-execucao-restituicao-e-obrigacao-principal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T22:07:50.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deterioração de veículo em execução: restituição é obrigação principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-requisitos-e-obrigatoria-antes-do-indeferimento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T22:07:50.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Requisitos é Obrigatória Antes do Indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-trafico-de-drogas-principios-e-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T22:07:50.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e tráfico de drogas: princípios e agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-em-crimes-de-conducao-sob-influencia-de-alcool-desacato-e-resistencia-tribunal-de 2026-05-29T22:07:50.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena em crimes de condução sob influência de álcool, desacato e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sumula-283-stf-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:07:50.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Súmula 283 STF e ausência de impugnação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-bancario-juros-e-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:07:50.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Bancário: Juros e Contratos de Financiamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-via-impropria-para-rediscussao-de-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T22:07:50.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Via Imprópria para Rediscussão de Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-prova-da-materialidade-e-autoria-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T22:07:50.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial: prova da materialidade e autoria em condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-em-crimes-com-novos-delitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:07:50.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional em crimes com novos delitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-do-superendividamento-e-plano-judicial-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T22:07:50.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação do superendividamento e plano judicial de repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-ausencia-de-direito-a-abatimento-ou-indenizacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T22:07:50.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel: ausência de direito a abatimento ou indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-reincidencia-em-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T22:07:50.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Internação por Reincidência em Atos Infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-remicao-pela-aprovacao-em-exame-de-certificacao-de-competencias-tribunal-de-justica 2026-05-29T22:07:50.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de remição pela aprovação em exame de certificação de competências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-recuperacao-judic-cd4a0e 2026-05-29T22:07:51.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho na desconsideração da personalidade jurídica em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-citacao-e-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justi 2026-05-29T22:07:51.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na citação e ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-fixacao-de-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T22:07:51.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da fixação de juros remuneratórios em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-de-divida-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T22:07:52.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e fidelidade ao título na execução de dívida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-e-inadimplemento-em-acordo-com-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T22:07:52.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal e inadimplemento em acordo com coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-fisica-com-declaracao-e-suficiente-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T22:07:52.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Física com Declaração é suficiente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-comprovacao-de-fruicao-parcial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T22:07:53.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e comprovação de fruição parcial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-liquidacao-e-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T22:07:53.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de liquidação e execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-de-motoboy-e-limitacao-da-condenacao-ao-valor-inicial-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T22:07:53.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego de motoboy e limitação da condenação ao valor inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-sanitarios-restritos-nao-da-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T22:09:17.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Limpeza de sanitários restritos não dá direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-baixa-de-gravame-fiduciario-de-consorcio-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T22:09:17.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na baixa de gravame fiduciário de consórcio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-passagem-invasao-de-terreno-e-acordo-verbal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T22:09:17.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de passagem: invasão de terreno e acordo verbal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-negativa-de-cobertura-de-tratamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:09:17.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dano moral por negativa de cobertura de tratamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preparo-de-apelacao-nao-recolhimento-nao-gera-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:09:17.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo de apelação: não recolhimento não gera dívida ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78c03 2026-05-29T22:09:17.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: presunção relativa para pessoa física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-construcao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T22:09:17.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de construção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-e-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T22:09:17.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica e Insuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-7-e-8-horas-nao-sao-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cddc6b 2026-05-29T22:09:17.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: 7ª e 8ª horas não são extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-baseada-na-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-150b61 2026-05-29T22:09:17.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos baseada na necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plr-e-prejuizo-direito-individual-homogeneo-e-tutela-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T22:09:18.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR e prejuízo: direito individual homogêneo e tutela coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-drogas-ilicitas-tribunal-de-justica-do-rio-de--a636c8 2026-05-29T22:09:18.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e uso de drogas ilícitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-e-ausencia-de-assedio-no-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T22:09:18.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral e ausência de assédio no vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-crime-previsto-no-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-j-a636c9 2026-05-29T22:09:18.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por crime previsto no artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-acoes-envolvendo-instituicoes-federais-de-ensino-tribunal-de-jus 2026-05-29T22:09:18.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para ações envolvendo instituições federais de ensino - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-conversao-a-esquerda-em-via-preferencial-gera-dano-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T22:09:18.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: conversão à esquerda em via preferencial gera dano - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-dano-moral-e-estetico-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:09:18.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dano moral e estético em acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-e-necessidade-de-comprovacao-da-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T22:09:18.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos e necessidade de comprovação da capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-materia-infraconstitucional-impede-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T22:09:18.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de matéria infraconstitucional impede Recurso Extraordinário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-por-culpa-em-falhas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T22:09:18.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde por culpa em falhas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-indevidas-onus-da-prova-da-jornada-pela-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T22:09:18.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras indevidas: ônus da prova da jornada pela reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-em-transporte-rodoviario-de-passageiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:09:18.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos em transporte rodoviário de passageiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-rodovia-concedida-nexo-causal-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T22:09:18.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em rodovia concedida: nexo causal e danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-penalidade-de-transito-ausencia-de-requisitos-para-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T22:09:18.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de penalidade de trânsito: ausência de requisitos para liminar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-para-condenacao-por-lesao-corporal-em-ambito-domestico-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T22:09:18.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas para condenação por lesão corporal em âmbito doméstico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-e-o-depoimento-de-testemunha-como-informante-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T22:09:18.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa e o depoimento de testemunha como informante na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-e-ilegalidade-da-terceirizacao-em-todas-as-etapas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T22:09:18.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego e ilegalidade da terceirização em todas as etapas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-majorante-no-crime-de-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T22:09:18.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e majorante no crime de roubo tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-de-elevador-em-hospital-e-dever-de-manutencao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T22:09:18.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda de elevador em hospital e dever de manutenção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-substituicao-do-reu-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:09:18.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva: substituição do réu e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-e-purgacao-da-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T22:09:18.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento e purgação da mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recursos-em-direito-penal-liberdade-nulidade-provas-e-revisao-da-dosimetria-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T22:09:19.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos em Direito Penal: liberdade, nulidade, provas e revisão da dosimetria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobertura-para-danos-eletricos-em-residencias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ef05 2026-05-29T22:09:19.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobertura para danos elétricos em residências - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-amputacao-parcial-do-polegar-sem-reducao-funcional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:09:19.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: amputação parcial do polegar sem redução funcional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nao-contratado-prescricao-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T22:09:19.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário não contratado: prescrição e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-contribuicao-previdenciaria-sobre-verbas-reconhecidas-em-juizo-e-indevida-tribu 2026-05-29T22:09:19.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha: contribuição previdenciária sobre verbas reconhecidas em juízo é indevida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-pode-ter-gratuidade-de-justica-em-acao-pauliana-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T22:09:19.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica pode ter gratuidade de justiça em ação pauliana. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-garantia-do-juizo-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T22:09:19.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta garantia do juízo em agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-cobranca-indevida-e-dano-moral-por-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T22:09:19.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por cobrança indevida e dano moral por falha na prestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-amoroso-ressarcimento-de-danos-mas-nao-exclusao-de-nome-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T22:09:19.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato amoroso: ressarcimento de danos, mas não exclusão de nome. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-satisfacao-de-debitos-trabalhistas-com-razoabilidade-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T22:09:19.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: satisfação de débitos trabalhistas com razoabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multas-rescisorias-clt-art-467-nao-incide-com-controversia-art-477-sim-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T22:09:19.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas rescisórias CLT: Art. 467 não incide com controvérsia, Art. 477 sim. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-recursal-e-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:09:19.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade recursal e interrompe prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-envolvendo-adolescente-tribunal-de-justica-a636cc 2026-05-29T22:09:19.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação envolvendo adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-corrupcao-de-menores-e-porte-ilegal-de-arma-direitos-e-penas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T22:09:19.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, corrupção de menores e porte ilegal de arma: direitos e penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-nexo-causal-em-doenca-degenerativa-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cd4a1b 2026-05-29T22:09:19.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de nexo causal em doença degenerativa no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/temas-257-380-e-480-stf-juizo-de-conformidade-e-aplicacao-correta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:09:19.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Temas 257, 380 e 480 STF: Juízo de Conformidade e Aplicação Correta - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-em-rede-social-restabelecimento-e-dever-de-justificar-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T22:09:19.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta em rede social: restabelecimento e dever de justificar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-previa-antes-do-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78c9b 2026-05-29T22:09:19.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação prévia antes do indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-parametros-do-titulo-na-fase-de-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T22:09:19.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e parâmetros do título na fase de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-inexistencia-de-caso-fortuito-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T22:09:19.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de imóvel e inexistência de caso fortuito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-devolucao-dobrada-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T22:09:19.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: devolução dobrada e multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:09:19.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-extrajudicial-teoria-da-assercao-e-impossibilidade-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T22:09:19.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança extrajudicial, teoria da asserção e impossibilidade de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-maquina-nao-suspende-execucao-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T22:09:19.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em máquina não suspende execução: entenda o caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-e-inscricao-indevida-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T22:09:19.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida e inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-restituicao-de-valores-na-compra-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T22:09:20.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e restituição de valores na compra de imóveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cd4a1c 2026-05-29T22:09:20.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-empregador-sobre-troca-de-uniforme-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T22:09:20.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do empregador sobre troca de uniforme e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-prova-da-materialidade-e-da-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T22:09:20.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da prova da materialidade e da autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-penas-e-responsabilizacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T22:09:20.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação ilícita: penas e responsabilização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-desclassificacao-do-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:09:20.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e desclassificação do furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-contratos-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T22:09:20.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em contratos de promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-bomba-de-insulina-com-registro-na-anvisa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T22:09:20.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de bomba de insulina com registro na Anvisa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-apelacao-civel-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f2c4 2026-05-29T22:10:47.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Apelação Cível em Ação de Cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-nega-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f24e 2026-05-29T22:10:48.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial nega redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valor-incontroverso-e-protecao-contra-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:10:48.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valor incontroverso e proteção contra negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-cohab-sc-busca-recebimento-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T22:10:48.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: COHAB/SC busca recebimento de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181bf2 2026-05-29T22:10:48.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: danos morais e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-laudo-pericial-confirma-exposicao-a-energia-eletrica-tribunal-regional-d 2026-05-29T22:10:48.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: laudo pericial confirma exposição à energia elétrica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-dedicacao-exclusiva-em-contratos-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T22:10:48.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e dedicação exclusiva em contratos de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-valor-da-condenacao-e-honorarios-em-lide-de-baixa-complexidade-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T22:10:48.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do valor da condenação e honorários em lide de baixa complexidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-pode-ser-suprida-em-grau-de-recurso-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T22:10:48.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa pode ser suprida em grau de recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-condenatorio-por-trafico-de-drogas-e-conhecido-e-provido-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T22:10:48.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso condenatório por tráfico de drogas é conhecido e provido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-consignados-limitados-a-35-dos-vencimentos-liquidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:10:48.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos consignados limitados a 35% dos vencimentos líquidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-acidente-de-transito-sem-acionamento-do-airbag-tribunal-de-justi 2026-05-29T22:10:48.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por acidente de trânsito sem acionamento do airbag - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-dosimetria-da-pena-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T22:10:48.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e dosimetria da pena em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-intempestividade-na-fase-recursal-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T22:10:48.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e intempestividade na fase recursal do direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/empresa-homonima-indenizacao-por-inscricao-indevida-em-cadastro-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T22:10:48.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa homônima: indenização por inscrição indevida em cadastro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-morte-de-detento-por-causa-natural-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:10:48.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza morte de detento por causa natural sem omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a636d1 2026-05-29T22:10:48.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-comprova-ausencia-de-reducao-funcional-tribunal-de-justica-do-para-t-76f53c 2026-05-29T22:10:48.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial comprova ausência de redução funcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-inclusao-em-sistemas-de-restricao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T22:10:48.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de Crédito: Inclusão em Sistemas de Restrição de Crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-proventos-e-permitida-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T22:10:48.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proventos é permitida em créditos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/defesa-do-devedor-prazo-e-forma-correta-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T22:10:48.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa do devedor: prazo e forma correta na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-e-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T22:10:48.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença em ação revisional de contrato bancário é título executivo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-inepcia-da-inicial-e-direito-de-emenda-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T22:10:48.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por inépcia da inicial e direito de emenda - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-de-incapacidade-financeira-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T22:10:49.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: prova de incapacidade financeira é exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-e-prova-de-ato-discriminatorio-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T22:10:49.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da isonomia e prova de ato discriminatório no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-falha-em-servico-de-saude-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:10:49.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por falha em serviço de saúde pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-dever-de-informacao-do-banco-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T22:10:49.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: dever de informação do banco e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-acesso-a-justica-para-quem-nao-pode-pagar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T22:10:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Acesso à Justiça para quem não pode pagar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-espelhos-de-ponto-para-horas-extras-e-adicional-noturno-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T22:10:49.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos espelhos de ponto para horas extras e adicional noturno. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-juiz-pode-desconsiderar-laudo-pericial-e-conceder-beneficio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T22:10:49.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Juiz pode desconsiderar laudo pericial e conceder benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-manuseio-de-combustivel-em-pouca-quantidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T22:10:49.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: manuseio de combustível em pouca quantidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aprovacao-de-despesas-condominiais-e-inadimplencia-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T22:10:49.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprovação de despesas condominiais e inadimplência em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justi 2026-05-29T22:10:49.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e dosimetria da pena em crimes de roubo majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-condenacao-por-ameaca-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T22:10:49.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da condenação por ameaça na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-alta-a-pedido-e-recuperacao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T22:10:49.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: alta a pedido e recuperação da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-alienacao-fiduciaria-bem-objeto-e-o-criterio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T22:10:49.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em alienação fiduciária: bem objeto é o critério. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-violencia-domestica-e-direitos-do-acusado-em-crimes-de-ameaca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T22:10:49.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da violência doméstica e direitos do acusado em crimes de ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-tem-direito-a-licenca-premio-nao-gozada-em-dinheiro-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T22:10:49.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada tem direito a licença-prêmio não gozada em dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gol-danos-morais-por-cancelamento-de-voo-e-remarcacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T22:10:49.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gol: Danos morais por cancelamento de voo e remarcação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-limite-de-50-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T22:10:49.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: Limite de 50% em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-necessidade-de-proporcionalidade-e-requisitos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T22:10:49.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: necessidade de proporcionalidade e requisitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cddc78 2026-05-29T22:10:49.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-onus-da-prova-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cddc79 2026-05-29T22:10:49.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: ônus da prova do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-profissional-e-principio-in-dubio-pro-misero-em-acidentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T22:10:49.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão profissional e princípio in dubio pro misero em acidentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inicio-do-auxilio-acidente-e-acumulacao-de-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T22:10:49.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início do auxílio-acidente e acumulação de benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-consignacao-em-pagamento-e-prevencao-de-distribuicao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T22:10:49.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada: consignação em pagamento e prevenção de distribuição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compromisso-de-nao-dispensar-sem-justa-causa-durante-pandemia-de-covid-19-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T22:10:49.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compromisso de não dispensar sem justa causa durante pandemia de Covid-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-agravante-na-violencia-domestica-e-direitos-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T22:10:50.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da agravante na violência doméstica e direitos de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procedencia-de-representacao-por-atos-infracionais-e-definicao-de-autoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T22:10:50.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedência de representação por atos infracionais e definição de autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-e-ilegitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T22:10:50.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual e ilegitimidade ativa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/locacao-por-curto-prazo-em-condominio-tutela-de-urgencia-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T22:10:50.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação por curto prazo em condomínio: tutela de urgência concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-antineoplasico-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T22:10:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento antineoplásico e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cd4a25 2026-05-29T22:10:50.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-defensivo-e-aplicacao-de-sursis-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T22:10:50.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso defensivo e aplicação de sursis em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-e-dever-de-reparar-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T22:10:51.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços e dever de reparar danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-provas-na-acusacao-de-porte-ilegal-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T22:10:51.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e provas na acusação de porte ilegal de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-do-banco-central-e-contratos-futuros-de-mutuo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T22:10:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução do Banco Central e contratos futuros de mútuo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-coletivo-e-excecao-ao-limite-de-tiquetes-refeicao-em-plantoes-extras-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T22:10:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo coletivo e exceção ao limite de tíquetes-refeição em plantões extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-cobranca-do-diferencial-de-aliquota-do-icms-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justi 2026-05-29T22:10:51.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e cobrança do diferencial de alíquota do ICMS em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T22:10:51.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos por falha na prestação de serviços bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reprovacao-de-contas-em-acao-de-conhecimento-e-principios-do-direito-administrativo-tribunal-de-just 2026-05-29T22:10:51.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reprovação de contas em ação de conhecimento e princípios do direito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-coletivo-por-mudanca-de-faixa-etaria-e-formula-de-variacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T22:10:51.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde coletivo por mudança de faixa etária e fórmula de variação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-e-fiscal-para-apuracao-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T22:10:52.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário e fiscal para apuração de incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-celeridade-e-primazia-do-julgamento-de-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T22:10:52.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da celeridade e primazia do julgamento de mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)